Revista Minaspetro nº 126 - Março de 2020

Revista

Nº 126 Março 2020

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Debate aberto Primeiro Seminário Agenda Regulatória para o Setor de Combustíveis avalia com especialistas e agentes do mercado os efeitos de uma nova regulação

Página 14

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Nº 126 – Março 2020

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Por um mercado

responsavelmente aberto

O

ano promete ser de fortes mudanças no mercado de combustíveis! Começamos 2020 assolados por chuvas jamais vistas, pandemia de Coronavírus, conflito envolvendo petróleo e queda das bolsas.

Como se não bastassem todos estes problemas, que vêm trazendo dificuldades na operação dos postos, nós, revendedores, temos que nos preocupar, e muito, com as mudanças regulatórias que este ano nos reserva.

Como entidade que representa o setor, nossa obrigação é municiar os revendedores de informações que possibilitem que todos se antecipem aos fatos. Tenho insistido com meus pares: haverá um mercado antes e depois deste ano. Por isso, ter acesso a indicadores confiáveis é fundamental para que se tenha um mínimo de previsibilidade para levar adiante o negócio.

As mudanças previstas passam por questões estruturais (venda das refinarias da Petrobras), relações trabalhistas (novas modalidades de contratação self-service, que permanecem em pauta) e regulação, como a verticalização e a venda direta de etanol das usinas para os postos.

Em fevereiro, o Minaspetro organizou o Seminário Agenda Regulatória para debater e provocar as autoridades sobre as mudanças propostas. O sucesso de público do evento, uma parceria do Minaspetro com o Movimento Combustível Legal, comprova que os revendedores têm entendido nossa mensagem. É evidente também que as demais propostas da ANP (verticalização, possibilidade de TRRs venderem demais combustíveis e delivery via APP) continuam na pauta da Agência

e preocupando os revendedores. Está mais do que provado o quão nocivas para o setor são essas propostas para a competitividade do mercado, e a ANP deu sinais de que poderá recuar.

Chamou a atenção o alerta dado por todos os especialistas convidados de que o momento não é de perder tempo com propostas menores, tendo no horizonte a privatização das refinarias, que mudará estruturalmente a dinâmica do nosso mercado.

A agenda principal deste ano deve ser a venda das refinarias da Petrobras. Entretanto, as consequências da entrada de grandes grupos privados e as peculiaridades geográficas, além das relativas à infraestrutura do país, precisam ser avaliadas pela ANP com muito cuidado, para assegurar o abastecimento contínuo de todas as regiões, a qualidade final do produto e o trato adequado de outras questões importantes que impactam o mercado nacional de combustíveis.

Que fique claro que não somos contra a abertura do mercado. Nos opomos à maneira açodada e irresponsável com que ela vinha sendo conduzida. Esperamos que a renovação no comando da ANP traga a serenidade necessária para tomadas de decisões acertadas, tão importantes para o futuro de um setor estratégico como o nosso.

A opinião unânime dos revendedores que participaram do evento é que novos horizontes se abriram depois de ouvirem a opinião de especialistas de diversos setores. Fiquei feliz com esse retorno, afinal, esta é uma das finalidades do Minaspetro: criar um ambiente propício para o debate, que faça o revendedor refletir e o ajude a tomar decisões cada vez mais sábias.

Continue a contar conosco!

Um abraço.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Caratinga: Carlos Roberto de Sá Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Juiz de Fora: Renata Corrêa Camargo Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Varginha: Leandro Lobo Motteran

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Francesca Luciana Neves Gislaine Carvalho Larissa Miranda Eliote Luciana Franca Martins Poliana Gomides Francielle Tamares Rodrigues (estagiária) Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Priciane Nobre Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Thales Oliveira Pereira

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Edimo Antônio Carlos Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Lucas Chaves Carneiro (estagiário) Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Dra. Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Marcelo Teixeira Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Mariana Cerizze Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Bráulio Baião B. Chaves, Bruno Henrique Leite Almeida Alves, Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Cássia Barbosa Soares, Fernando Antônio de Azevedo Ramos, Flávio Marcus Pereira Lara, Rodrigo Costa Mendes e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa e Alexandre Magalhães • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Taynná Pizarro • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

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• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

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Comunicação Minaspetro

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Comunicação Minaspetro

SUMÁRIO

Abrir o mercado de forma gradativa

Nova NFC-e entra em vigor

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A Carteira Verde Amarela serve para a Revenda?

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Entrevista: os planos da Royal Fic para Minas

COVID-19 altera agenda do 13º Ciclo de Congressos Regionais

POS X TEF

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ICMS: polêmica prossegue

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Parceria contabiliza benefícios

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JURÍDICO

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Nova regra para encerrante entra em vigor em abril

Depositphotos

Medida possibilitará que consumidor identifique estabelecimentos que adotam conduta inadequada

A

partir do próximo dia 1º de abril, os postos de combustíveis mineiros terão obrigatoriamente que informar o encerrante da bomba em todas as operações com combustíveis destinados a consumidores finais. Em outras palavras, deverão interligar todo o sistema de suas bombas abastecedoras e seus respectivos bicos, para que a informação passe a constar na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) de forma automatizada – ou seja, o dado não poderá ser digitado pelo abastecedor.

A alteração está prevista no Decreto nº 47.799/2019, publicado em dezembro pelo Governo de Minas Gerais. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a medida objetiva aumentar o controle fiscal nas vendas de combustíveis realizadas

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no varejo. O órgão ainda alega que, como o modelo antigo adotado pela rede varejista (PAF-ECF) já previa a interligação das bombas abastecedoras em uma rede de dados, as empresas de softwarehouse que atendem aos postos não terão dificuldades para atender a nova exigência.

Para o Minaspetro, a medida ajudará os consumidores a identificar os empresários que agem de má-fé.

A SEF concorda, uma vez que o controle será ampliado a partir do momento em que o órgão dispuser de mais informações a serem analisadas pela fiscalização para a constatação de eventuais irregularidades.

Prevista na Lei nº 6.763/75, a multa para os empresários que descumprirem a nova regra está estipulada entre 1 e 100 UFEMGS (R$ 3,7116 a R$ 371,16) – limitada a 5% do valor da operação.

MINASPETRO ORIENTA No intuito de orientar seus filiados, o Minaspetro distribuiu em janeiro a Circular nº 02/01/2020, que trouxe informações gerais sobre a nova obrigação imposta ao segmento varejista de combustíveis. O Sindicato recomenda a leitura, na íntegra, do Decreto nº 47.799/2019 – que se encontra disponível no site da entidade – para que o revendedor tenha acesso a mais detalhes relativos ao assunto.

Na Circular, o Minaspetro salienta que “é fundamental que os postos revendedores adequem seu sistema de automação perante as respectivas empresas prestadoras de serviço (softwarehouse), para garantirem o cumprimento da obrigação até a data indicada pelo Fisco de Minas Gerais (01/04/2020).”

O Departamento Tributário do Minaspetro encontra-se à disposição para eventuais esclarecimentos aos revendedores. O contato pode ser feito por meio do site ou dos telefones (31) 2108-6500 ou 0800 005 6500 (interior de MG).

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JURÍDICO

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Sinal verde

para o emprego Nova modalidade de contratação pode ser opção para o revendedor que deseja alavancar o negócio

U

m das ações emergenciais criadas pelo governo federal para a geração rápida de empregos foi a Carteira de Trabalho Verde e Amarela, lançada em novembro do ano passado (MP 905). A ideia da equipe econômica é criar mecanismos que estimulem o empresariado a criar vagas, sobretudo para os jovens, faixa etária que mais tem sofrido com a falta de trabalho. A expectativa é que sejam geradas 1,8 milhão de vagas nos próximos três anos, uma previsão bastante otimista para alguns especialistas quando posta diante dos 600 mil postos de trabalho criados em 2019.

De acordo com Klaiston Soares D´Miranda, advogado do Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro, embora a medida não impacte frontalmente a Revenda de combustíveis, ela pode servir à expansão do negócio. “No caso de um revendedor que deseja aumentar sua rede, por exemplo, e precisa contratar novos funcionários, a nova modalidade pode ser interessante.”

Isso porque a Medida Provisória contém uma série de mecanismos que impedem o empresário de substituir a equipe contratada sob o regime da carteira tradicional.

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Saiba mais sobre a Carteira Verde e Amarela É voltada para jovens entre 18 e 29 anos É válida para salários de até R$ 1,5 mil Não permite substituir trabalhadores contratados sob o regime da carteira tradicional Limita a 20% o contingente contratado sob o novo regime Barateia o custo do trabalhador em 30%

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NA REVENDA

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Dinheiro virtual Pouco a pouco, novas formas de pagamento caem no gosto dos consumidores, mas é preciso ficar atento à escolha do dispositivo

A

lgo aparentemente inofensivo, uma única transação eletrônica para pagamento de combustível custou ao Posto Enseada Azul, em Justinópolis, R$ 260 mil, um prejuízo considerável especialmente para quem lida com margens tão apertadas como é o caso da Revenda. Era 2017, ano em que um dos primeiros casos do golpe da maquininha de cartão – artimanha usada por bandidos para transferir a terceiros o custo de um abastecimento – foi registrado em Minas. “Só percebemos 15 dias depois”, ainda lamenta o revendedor Anderson Luiz Jota. Até hoje a adquirente tenta reaver o valor na Justiça.

Sérgio Pereira, dono do Posto Wap, passou por situação idêntica. Ele conta que levou quase um mês para perceber o golpe. “Não conseguíamos entender o porque da diferença que aparecia no caixa todos os

dias. Quando vimos, já era tarde”, diz o empresário, que, após registrar uma ocorrência policial, teve o valor restituído pela adquirente.

O Minaspetro ainda registra casos de golpes com o uso de maquininhas de cartão, ainda que em menor número do que há alguns anos. O problema, entretanto, aponta para uma questão a que o revendedor precisa estar atento: que modelo usar, TEF ou POS? Muitos empresários sequer sabem a diferença entre os dois equipamentos (veja infográfico na página ao lado). Eles, de fato, são parecidos, por isso é preciso conhecer as características essenciais de cada um.

E, à medida que as formas de pagamento evoluem, é igualmente importante que o revendedor esteja atento e treine sua equipe para quando as novas tecnologias estiverem definitivamente incorporadas à rotina dos postos.

Controle e conferência Muitos postos recebem de diversas adquirentes mensalmente. Quando o setor administrativo da Revenda acessa o sistema, é difícil saber se os repasses estão corretos, pois para cada empresa há uma negociação, um contrato e taxas diferentes. Por mais que o revendedor mantenha controle, é impossível ter certeza que as transferências estão adequadas.

Para isso, recomenda-se a contratação de uma empresa responsável por conciliar valores. Elas possuem sistemas próprios que permitem diagnosticar erros nos repasses e verificar também se o que foi acordado contratualmente com o revendedor está sendo cumprido. “O dono de posto, muitas vezes, não vê o que foi assinado e percebe que está perdendo dinheiro”, explica Píndaro Lutero, diretor da Conciliadora.

Ele dá um exemplo: um cliente de sua empresa pagava para a Goody Card R$ 0,36 por transação e ainda mais R$ 15,78 a cada DOC realizado. O revendedor sentia falta do dinheiro no final do mês e não sabia que o problema eram as taxas cobradas, que estavam previstas em contrato. Situação semelhante é vivida por postos que recebem cartão-frota. A Vale Card, por exemplo, negocia as taxas separadamente para cada frotista. Quando o revendedor tenta fazer o controle, acaba se perdendo, porque um repasse é diferente do outro, mesmo sendo da mesma bandeira.

Devido ao volume de transações e à complexidade do sistema, é normal erros dessa natureza acontecerem. O ideal é mesmo a contratação de uma empresa especializada, que, por ter acesso a todas as vendas do estabelecimento, pode apurar o valor total a ser recebido e identificar divergências na transação.

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Crescimento de novas modalidades de pagamentos A projeção da Mastercard é que as transações em cartão de débito e crédito aumentem 19% em 2020 no Brasil, ficando em cerca de R$ 2,3 trilhões.

O dado mostra o quanto o país ainda pode evoluir nesse quesito. Veja, agora, os resultados de uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo que mostra como lojistas e consumidores têm aceitado bem as novas modalidades de pagamento.

82% dos varejistas

Conciliamos todas as vendas desde o pagamento até o depósito em conta, integrado com seu ERP.

pretendem adotar aplicativos e QR Codes como

forma de pagamento

24% dos consumidores

pesquisados utilizaram apps como

forma de pagamento em 2019

17% dos consumidores

consultados utilizaram QR Codes como forma de pagamento, alta de 13% em comparação com a pesquisa de 2018

36% do consumo

das famílias brasileiras passa por cartões

São 44,6 maquininhas de (o dobro do registrado na China)

cartão

POS (Point of Sale)

Definição

Vantagens

Desvantagens

O Point of Sale é a solução mais conhecida do setor varejista. Ela funciona somente como linha discada e sinal de celular para comunicar os dados e requer uma rede de adquirência.

para cada mil habitantes

TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) A Transferência Eletrônica de Fundos se dá por meio de um equipamento instalado no caixa do estabelecimento, ligado por um fio. Ele pode ser conectado diretamente ao estoque de grandes redes varejistas

A principal delas é a mobilidade, uma vez que o equipamento funciona via sinal de rede de celular. Para o posto de combustível é um diferencial, já que dá comodidade ao cliente e reduz o tempo que o carro fica na pista.

Pode ser conectada diretamente ao estoque da rede varejista, fazendo com que o empresário tenha maior controle sobre o que foi vendido. Há um vínculo direto entre o cupom fiscal e as vendas, o que facilita a conciliação de informações.

Mais suscetível a golpes, perda de conexão durante as transações e erros no repasse de verba das adquirentes.

Mobilidade limitada.

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Comunicação Minaspetro

ENTREVISTA

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Nova base de São Gonçalo do Sapucaí recebeu R$ 18 milhões em investimentos

“O Sul de Minas

é estratégico”

Marcelo Gomes Silva, da Royal FIC, falou à reportagem sobre o mercado mineiro de distribuição e a atuação da empresa junto aos postos de bandeira branca, além de TRRs A Royal FIC entendeu o momento vivido pelo mercado brasileiro de combustível – marcado pelo aumento da competitividade no refino e pela entrada de novos players na distribuição – e está investindo em Minas Gerais. São R$ 18 milhões na construção de uma nova base de distribuição na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, na região Sul do Estado.

A previsão é que ela entre em operação ainda este ano. A capacidade de armazenamento será de 9,1 milhões de litros de combustíveis, que atenderão ao mercado spot.

A Revista Minaspetro conversou com o gerente Regional de Vendas de Minas Gerais, Marcelo Gomes Silva, para conhecer os planos da empresa para o futuro e como será a relação com a Revenda e os TRRs, outro foco da companhia.

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Atualmente, são quantos revendedores da companhia em Minas Gerais? A empresa tem planos de expansão no Estado?

A distribuidora de combustíveis Royal FIC atua no mercado de combustíveis de Minas Gerais desde 2004 e, atualmente, atende aproximadamente 1.100 revendedores bandeira branca. Atualmente, possui uma base própria em Betim e pontos de distribuição compartilhados nas cidades de Uberaba e Uberlândia. Para ampliar o número de clientes, a empresa está construindo uma nova base própria com sistema automatizado de carga e descarga na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, que atenderá as regiões Sul de Minas e Norte de São Paulo.

Quais os diferenciais da companhia para os postos que são bandeirados?

Comercializamos gasolina comum e aditivada, etanol e diesel S100 e S500 para postos revendedores bandeira branca e TRRs. Hoje, a Royal FIC possui uma estrutura operacional robusta, com capacidade de atendimento e agilidade. Além disso, mantemos uma equipe de vendas sempre próxima da Revenda, pronta para solucionar as questões do dia a dia, atualizada às tendências de mercado e com conhecimento apurado sobre as peculiaridades que envolvem o segmento de postos bandeira branca. Paralelo a isso, oferecemos a esses estabelecimentos os serviços do nosso laboratório móvel de análise, o Lab FIC, que foi criado com o objetivo de percorrer os postos para orientar frentistas e gestores sobre como analisar a qualidade dos combustíveis, de acordo com as normas da ANP. Por que a empresa decidiu construir uma base no Sul de Minas? Quais serão os diferenciais de infraestrutura?

A região Sul de Minas é estratégica, pois fica entre as duas maiores economias do país, Minas Gerais e São Paulo. Com essa base, estaremos ainda mais próximos dos clientes e, com o sistema automatizado, proporcionaremos ainda mais agilidade, confiabilidade e segurança a eles.

Com essa tecnologia de automatização, o processo de entrega de combustíveis ao cliente ficará ainda mais ágil, porque o controle de temperatura, densidade e volume nas baias de carga e descarga será realizado por meio de softwares de gestão e monitoramento – e não mais manualmente.

A nova base terá capacidade para armazenar aproximadamente 9,1 milhões de litros de combustível e movimentará cerca de 20 milhões de litros ao mês, entre carga e descarga. Com três plataformas de abastecimento 100% automatiza-

“Com essa base, ficaremos ainda mais próximos dos clientes e, com o sistema automatizado, proporcionaremos ainda mais agilidade, confiabilidade e segurança a eles” MARCELO GOMES SILVA das, a base contará com sete tanques de armazenamento de combustíveis entre diesel S500 e S10, biodiesel, etanol anidro e hidratado e gasolina.

Como a Royal vê o mercado mineiro de combustíveis, tendo em vista que o Estado abriga a maior malha rodoviária do país? Qual o papel dos mais de 4.000 revendedores de Minas Gerais nesse contexto?

A missão da Royal FIC é levar combustível de qualidade para quase todo o Brasil. Atualmente, a empresa possui 26 pontos de distribuição de combustíveis em nove estados, atendendo mais de sete mil clientes em 15 estados brasileiros. Isto vai ao encontro do importante papel que o revendedor cumpre nos mais de 850 municípios de Minas Gerais. Nesse cenário, nossa empresa trabalha para atender todos os pontos de abastecimento do Estado. Não por acaso, grande parte dos nossos esforços estão direcionados justamente para a ampliação da nossa capacidade operacional em âmbito nacional e estadual. As dimensões de Minas Gerais aumentam o nosso desafio, já que diversos municípios fazem fronteiras com outros estados. A Royal FIC também já atua na Bahia, Goiás e São Paulo e, portanto, é capaz de atender com agilidade e qualidade os clientes das cidades mineiras limítrofes a esses estados e mais distantes dos polos mais populosos e desenvolvidos.

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Comunicação Minaspetro

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O governador Romeu Zema foi convidado a abrir os trabalhos

Por uma abertura

gradativa e responsável

Seminário Agenda Regulatória para o Setor de Combustíveis, realizado pelo Minaspetro e Combustível Legal, reuniu especialistas e revendedores, em fevereiro, e todos chegaram a uma conclusão: é preciso cautela quando o assunto é regulação e modernização do mercado 14

A

s recentes e relevantes mudanças pelas quais passam o setor de combustíveis exigem máxima atenção da Revenda. Em pouco mais de um ano, a BR Distribuidora, estatal desde 1971, se tornou majoritariamente privada; a Petrobras anunciou a venda de 50% de sua operação de refino; e, paralelamente a isso, a ANP acenou com a possibilidade da temida verticalização e da venda direta de etanol das usinas para os postos.

Inevitavelmente, portanto, 2020 será marcado pela consolidação de algumas dessas mudanças e pelo enfraquecimento de outras.

Não há alternativa diante de tantas alterações importantes – é necessário dialogar com todos os elos produtivos da cadeia e ter atenção a estudos que apontem caminhos para a Revenda. Por isso, o Minaspetro, em parceria com a Combustível Legal, decidiu organizar um encontro que, até então, não estava em sua agenda oficial de eventos. O Seminário Agenda Regulatória para o Setor de Combustíveis reuniu especialistas do setor na área de regulação, representantes das distribuidoras, das usinas de etanol e revendedores. Os empresários perceberam a importância do momento de transição por que passa o mercado e lotaram um dos auditórios do Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.

O evento foi aberto pelo governador do Estado, Romeu Zema, que fez um resgate histórico de como se dava a relação entre a administração pública e o setor privado décadas atrás. Otimista com relação à economia nacional em razão das recentes reformas aprovadas pelo Congresso, Zema se colocou à disposição do setor para melhorar o ambiente de negócios. “Somos ex-colegas, trabalhei com postos por décadas e sei da dificuldade dos empresários e da cultura do anti-empreendedorismo que se criou no Brasil durante anos.”

O deputado estadual Guilherme da Cunha (NOVO) também participou da abertura. Ele tem sido o parlamentar mais próximo das pautas da Revenda, inclusive, presente em reuniões com a diretoria do Minaspetro na Secretaria de Estado de Fazenda. “Foram quatro encontros na SEF no ano passado. Está claro que o PMPF é um truque arrecadatório. O pedido da Revenda para uma revisão disso era tão justo e correto que tínhamos que pressionar. E acabou dando certo, já que a metodologia de cálculo foi alterada no ano passado”, disse o deputado.

PAINÉIS O evento foi formatado no modelo de painéis de debate. Todos eles tiveram a mediação de Adriano Pires, uma referência nacional quando o assunto é mercado de combustíveis. O doutor em Economia Industrial pela Universidade Paris XIII, mestre em

Comunicação Minaspetro

Alguns debates foram abertos a perguntas dos revendedores

Planejamento Energético e atração principal do Ciclo de Congressos do Minaspetro 2020 informou os participantes do primeiro debate sobre as Atuais Propostas para o Setor de Combustíveis.

“Em um momento em que a única refinadora do país vai sair com 50% de sua operação e concentrar seus trabalhos no Rio e em São Paulo, vamos precisar de estoque? A infraestrutura de acesso a combustíveis está legal?” – foi a provocação feita por Magda Chambriard, ex-diretora da ANP e atual consultora de energia da Fundação Getúlio Vargas. Seus questionamentos, a propósito, viriam a constituir a tônica do evento. Nenhum palestrante convidado se mostrou favorável à verticalização ou à venda direta de etanol das usinas, muito embora esta última proposta esteja caminhando com mais força dentro da ANP e do próprio governo.

A maior preocupação com relação a isso é a sonegação. Os revendedores temem viver o fim dos anos 1990, quando as distorções identificadas no mercado eram explicadas pelo não pagamento de impostos por empresários que agiam de má-fé. O convidado a falar sobre o tema foi Antônio Pádua, diretor-técnico da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Única), chamado carinhosamente de “papa do etanol”.

Ele lembrou que o combustível de cana assumiu maior protagonismo quando foi alterada a política de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel. Nesse contexto, a venda direta do etanol começou a tomar corpo. “Eu entendo que ela vá ser aprovada, há força política para isso”, cravou. A preocupação dos revendedores, portanto, procede, segundo o especialista.

Para ele, a mudança exige uma alteração em todo arcabouço tributário do combustível. No entanto, é

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preciso manter a tributação monofásica do etanol, para garantir a simplificação.

Pádua afirma que a concentração de tributos no setor produtivo, associada à fragilidade financeira de muitas unidades produtoras, gera preocupações como a desorganização do mercado, devido à possibilidade de que agentes mal intencionados sejam atraídos para a cadeia e à dificuldade do produtor incorporar o aumento dos tributos no preço cobrado pelas usinas sem que sua receita líquida seja reduzida e a expansão da oferta de biocombustível venha a ser impactada em longo prazo.

A sonegação seguiu sendo o tema principal do primeiro painel. Leonardo Zilio, secretário-executivo da Sindicom, trouxe um dado alarmante: R$ 7 bilhões em impostos são sonegados anualmente somente no mercado de combustíveis, o que mostra que ainda há muito a ser aprimorado tanto no sistema tributário quanto no controle por parte dos órgãos arrecadatórios.

Na opinião de Zilio, a sonegação e as mudanças previstas no refino mostram que a ANP tem priorizado erroneamente suas pautas. “Simplesmente não é o momento de ser discutida verticalização, delivery...

Todos nós já enxergamos isso. O que deveria estar na agenda é o endurecimento para conter as irregulari-

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dades, o aprimoramento da tributação, a priorização do investimento em infraestrutura e a organização para a gestão do leilão do biodiesel.”

SEGUNDO TEMPO DE DEBATE Analisadas as propostas futuras para o mercado, o segundo momento foi dedicado a um aprofundamento da análise das mudanças que poderão vir a ser, de fato, implementadas. Leonardo Canabrava, PhD em Direito Econômico e advogado da Fecombustíveis, abriu os trabalhos com uma pergunta provocativa: “A gente precisa de uma regulamentação nova, tão disruptiva assim? Dos anos 1990 para cá, avançamos bastante, não podemos achar ruim. É claro que podemos melhorar, mas precisa mudar tudo de forma tão rápida?”

Este foi outro ponto de consenso entre painelistas e revendedores – claramente, ninguém é contrário à abertura e à modernização do mercado, mas, sim, a mudanças tão importantes e estruturantes para o Brasil sendo feitas de forma tão rápida, sem o necessário diálogo com os elos da cadeia. “O ponto não é de resistência. Queremos um cronograma paulatino, para fazermos avaliações e uma abertura responsável. A mensagem que fica é de prudência. O objetivo é melhorar uma regulação que já nos trouxe para um bom lugar”, concluiu o advogado.

47 ANOS AO SEU LADO

MEDIÇÃO

Comunicação Minaspetro

Atração do Ciclo de Congressos deste ano, Adriano Pires mediou os painéis

ELETRÔNICA

E MONITORAMENTO

DE VAZAMENTO

Painel de Controle

ATENDE MINISTÉRIO DO TRABALHO

Florival de Carvalho, ex-diretor da ANP, endossou o discurso. “Qual é a prioridade neste momento? A ANP está em uma pauta miúda”, brincou. Em sua explanação, ele tocou em um ponto que os demais palestrantes ainda não haviam abordado – segurança jurídica. Essa é uma questão estratégica para o mercado de combustíveis. “O país vive uma crise do ‘fazer valer a lei’.

Neste momento crucial de regulação, este debate é fundamental. Distribuidoras foram embora daqui no passado por causa disso.”

Expostas as opiniões dos especialistas quanto ao futuro do mercado, o momento seguinte foi reservado a um bate-papo aberto entre o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, o diretor Executivo e de Operações e Logística Distribuidora da BR, Marcelo Fernandes Bragança, e o diretor da ANP Aurélio Amaral. “Vocês foram assertivos quanto às análises econômicas. A chave que abre portas para grande parte do debate que tivemos aqui é a reforma tributária”, ressaltou o diretor da ANP. REVENDEDORES INFORMADOS Os comentários dos revendedores no lobby do Hotel Ouro Minas eram de que o evento serviu para abrir novos horizontes para o negócio. Muito embora haja uma preocupação de como serão os impactos da mudança, principalmente com relação à tributação do etanol, o sentimento era de alívio em razão da desidratação da proposta da verticalização. Aílton Alves, do Posto Quatro Rodas, em Contagem, aprovou o conteúdo e o formato do seminário. “Foi importante para nos atualizarmos sobre questões importantes que, certamente, vão nos impactar muito. Estou mais ciente do mercado em que estou inserido.”

Rodrigo Rapini, proprietário do Posto Raja FR, em Belo Horizonte, ficou mais tranquilo com as conclusões tiradas do debate. “Todos tiveram a mesma percepção sobre a verticalização e o foco será maior na venda das refinarias, que será de grande relevância para o mercado.”

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Nº 126 – Março 2020

Com a palavra, os participantes É um dos momentos mais delicados do mercado nos últimos 50 anos, por causa do refino. Vai mudar a sistemática de logística e de suprimentos e a relação dos elos da cadeia” Leonardo Zilio, secretário-executivo da Sindicom

A venda direta do etanol é algo tão complexo que não há consenso nem entre os produtores. Não sou contra a venda direta, sou contra as consequências que ela traz” Antônio Pádua, diretor-técnico da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Única)

Nossa regulação ainda é jovem. Herdamos dos portugueses uma política cartorial de colocar tudo na lei. A chave para boa parte de tudo isso que estamos discutindo é a reforma tributária” Aurélio Amaral, diretor da ANP

Em 2014, começou este assunto (verticalização). Essa questão passa por uma discussão sobre qual agente econômico vai remodelar o mercado.

Tenho sérias dúvidas se isso nos traz uma abertura ou o oposto” Magda Chambriard, ex-diretora da ANP, atual consultora de energia da Fundação Getúlio Vargas

A conclusão a que chegamos ao final do painel é que somos a favor da abertura do mercado, mas garantindo a qualidade do produto, o abastecimento e o combate à sonegação. A ANP tem que deixar de lado a ‘perfumaria’, que é o delivery e a venda direta, e se preocupar com a infraestrutura para o refino” Adriano Pires, economista e sócio-fundador da CBIE

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A reflexão que temos que fazer é se essas mudanças iriam beneficiar o consumidor, e claramente não iriam” Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro

Não somos contra a modernização e a abertura do mercado. O Brasil é diferente, não pode ser feito como em outros países. É preciso uma abertura gradativa” Paulo Miranda, presidente da Fecombustíveis

O país vive uma crise de ‘fazer valer a lei’. Sem segurança jurídica, investidor não investe. Muitas distribuidoras foram embora do país por causa disso” Florival Carvalho, ex-diretor da ANP

O mercado ilegal de combustíveis faz o Brasil andar para trás” Carlos Rodrigues Faccio, diretor do Combustível Legal

Estamos precisando de uma mudança regulatória tão disruptiva assim?

Observem o quanto avançamos da década de 1990 para cá. Não podemos achar que o que temos é ruim. Claro que dá para melhorar, mas é preciso mudar tudo de forma tão rápida? Nosso parque de refino não foi construído para ser competitivo e, sim, complementar” Leonardo Canabrava, PhD em direito econômico e advogado da Fecombustíveis

O mais importante nessa agenda regulatória é definir as regras antes do jogo começar” Marcelo Fernandes Bragança, diretor Executivo e de Operações e Logística Distribuidora da BR

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MINASPETRO

Nº 126 – Março 2020

Ficar em casa é o

melhor negócio

Comunicação Minaspetro

Pandemia do coronavírus leva Minaspetro a adiar temporariamente eventos do 13º Ciclo de Congressos Regionais em Uberlândia e Juiz de Fora

N

o dia 11 de fevereiro, o Minaspetro enviou comunicado aos 25 expositores que haviam confirmado presença no 13º Ciclo de Congressos Regionais para informar do adiamento temporário das edições previstas para as cidades de Uberlândia e Juiz de Fora. O motivo foi a confirmação, já naquela data, do registro de casos de transmissão comunitária do vírus causador da pandemia que assola os cinco continentes.

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“Preocupado com o avanço da pandemia de coronavírus (COVID-19) no Brasil, o Minaspetro comunica que os eventos do 13º Ciclo de Congressos Regionais em Uberlândia e Juiz de Fora, programados para os dias 15 de maio e 26 de junho, respectivamente, foram adiados temporariamente”, informou o comunicado.

No texto, o Minaspetro alertou os expositores sobre a necessidade de que sejam seguidas as re-

comendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que têm orientado a população a evitar aglomerações como forma de impedir a propagação do vírus. E acrescentou que, como o adiamento ocorre em um momento inicial da curva de transmissão, ainda não é possível prever as futuras datas em que os eventos poderão ser realizados. “É necessário aguardar a evolução da doença em nosso país e as novas orientações dos órgãos competentes para, então, discutir a remarcação dos encontros.”

MONTES CLAROS E IPATINGA De acordo com o calendário inicialmente previsto, os eventos programados para Montes Claros e Ipatinga deverão ser realizados, respectivamente, nos dias 28 de agosto e 23 de outubro. Para estes ainda não há previsão de mudança nas datas – tudo

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vai depender da maneira como a pandemia evoluirá nos próximos meses.

Além de ter solicitado a compreensão dos expositores diante da gravidade do quadro vivido no país e firmado o compromisso de promover os eventos tão logo a situação se normalize, o Minaspetro observou que, conforme informação divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), os passageiros de voos domésticos que já tinham viagens marcadas poderão remarcá-las gratuitamente.

“Não há dúvida de que o melhor a fazer atualmente é seguir as recomendações dos órgãos competentes. O momento ainda é de muita incerteza sobre o alcance e as consequências da pandemia para o nosso país. Nossa expectativa, evidentemente, é de que o perigo passe logo e possamos estar novamente juntos o mais breve possível”, conclui Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro.

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NA REVENDA

Nº 126 – Março 2020

Gil Leonardi/Imprensa MG

Proposta do presidente assustou os governos estaduais

ICMS em xeque Declaração de Jair Bolsonaro acalora debate sobre a tributação dos combustíveis, principalmente em Minas Gerais, que depende do imposto para sobreviver

A

estimativa do Minaspetro é que nos últimos cinco anos cerca de 200 postos de rodovia encerraram suas operações em Minas Gerais. Esse dado preocupante é consequência da guerra fiscal travada especialmente com São Paulo. O motorista de caminhão que precisa passar pelas rodovias do Estado enche o tanque onde é mais barato e atravessa as estradas mineiras, muitas vezes, sem parar em nenhum

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posto. “Estamos nos tornando posto dormitório.

Chegam aqui e colocam 100 litros somente para garantir uma vaga de estacionamento”, comenta Djair Arantes, do Grupo Décio, que tem postos no Triângulo Mineiro. É consenso entre os revendedores que o PMPF é um indicador discrepante do que de fato é cobrado nas bombas de combustíveis. Como o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos Estados,

sua forma de cálculo – tendo como base o Ato Cotep – é controversa e obscura. Uma solução, proposta inclusive pelo Minaspetro, quando o presidente Jair Bolsonaro desafiou os governadores a zeraram os tributos, seria unificar o ICMS. Isso faria com que os estados deixassem de ser tão dependentes do imposto arrecadado com a venda de combustíveis.

O Sindicato aproveitou o momento em que o presidente jogou luz sobre o assunto e sugeriu, via carta aberta, que o imposto fosse unificado – R$ 0,352 para o etanol; R$ 0,991 para a gasolina; e R$ 0,414 para diesel. Vale destacar que esses são os valores reais praticados por alguns Estados (São Paulo, Amapá e Paraná, respectivamente). “Unificar o ICMS é um dos caminhos que a reforma tributária pode propor, no entanto, uma mudança importante seria a tributação na refinaria, porque, caso contrário, a distorção no preço continuaria a mesma. É fundamental um pacto federativo para corrigir essas distorções e fazer com que o governo federal, de alguma forma, compense os Estados que sairão perdendo. É claro que a ideia do Bolsonaro de zerar os tributos é utópica, mas ele colocou o ‘dedo na ferida’ e deu visibilidade ao tema”, opina Djair.

MINAS DEPENDE DOS COMBUSTÍVEIS Anselmo Rigotti, do Auto Posto Barreto & Rigotti, também é revendedor de fronteira e compartilha da opinião do colega. O setor de Revenda de combustível é o maior arrecadador de ICMS para Minas – cerca de 21% do total. Isso mostra o quanto o governo estadual é dependente da venda do produto, o que

“É fundamental um pacto federativo para corrigir essas distorções e fazer com que o governo federal, de alguma forma, compense os Estados que sairão perdendo” DJAIR ARANTES, REVENDEDOR DO TRIÂNGULO MINEIRO não acontece com o Estado de São Paulo, por exemplo, que pratica um ICMS mais justo. “Uma ação interessante é deixar mais claro na nota quanto a população paga de imposto ao abastecer um veículo. É trazê-la para o nosso lado, pois não somos os vilões do preço”, justifica Anselmo.

Para ele, o ICMS deveria incidir sobre o preço que é praticado na distribuidora e não sobre o valor final da venda, principalmente porque a base de cálculo (PMPF) é totalmente distorcida. “Esse Ato Cotep é desleal e desonesto”, opina.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, já sinalizou que a reforma tributária é a próxima a ser votada, antes mesmo da administrativa. Fato é que ela é vital para melhorar o sistema tributário brasileiro, baratear os custos de gestão da cobrança e garantir uma arrecadação mais justa e homogênea pelos Estados, sem perder de vista um dos maiores problemas do país: o peso que recai atualmente sobre a sociedade e o empresariado.

ICMS

Total de arrecadação R$ 51,028 bilhões

2019

Total de arrecadação com combustíveis: R$ 10,77 bilhões Fonte: SEF/MG

RANKING DE BANDEIRAS 2020 TOTAL

IPIRANGA

BR

RAÍZEN

ALE

COMBUSTÍVEIS

BRANCA

FEVEREIRO

469

902

507

292

142

MARÇO

468

898

508

291

BALANÇO

-1

-4

+1

-1

OUTRAS BANDEIRAS

TOTAL

2.060

90

4.462

142

2.068

89

4.464

0

+8

-1

+2

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mesmos dados para a utilização do site do Minaspetro.

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IOS E ANDROID

MINASPETRO

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Nº 126 – Março 2020

Mais energia e mais descontos Revendedores começam a contabilizar a economia resultante da parceria entre o Sindicato e a Cemig SIM!

E

m setembro do ano passado, o Minaspetro anunciava uma parceria que geraria um desconto substancial na conta de energia elétrica dos revendedores mineiros. A ação gerou imediato interesse dos empresários, afinal, é considerável o peso da energia elétrica nos custos operacionais do negócio.

Trezentos postos firmaram parceria para usufruir o benefício da energia gerada pela usina fotovoltaica da Cemig SIM!, construída exclusivamente para o Sindicato, em Manga, no Norte de Minas Gerais. Um deles foi Rodrigo Mendes, da Rede Mineral, com postos na capital e Região Metropolitana.

Depois da adesão ele já fez as contas – somente um dos postos economizou R$ 792,94 em um mês.

Serão quase R$ 4 mil a menos todos os meses com o gasto de energia dos cinco postos da rede que

participam da ação do Minaspetro. “Além disso, vem discriminado na conta o ganho ambiental quantificado só naquele posto. Isso é muito legal”, comemora o revendedor.

Vítor Freitas Machado, da Rede Via, também se interessou pela novidade. Apenas um de seus postos consome cerca de R$ 6 mil mensais com energia elétrica. E, para estender o desconto aos demais estabelecimentos da rede, ele incluiu todos eles na parceria. “Foi bom que coloquei os postos que faltavam. Conheço bem o trabalho do Minaspetro, recentemente, tivemos problemas contratuais com uma das distribuidoras com que trabalhamos, e o departamento Cível nos ajudou com uma notificação e o problema foi solucionado. Bom que poderemos usufruir dos descontos na conta de energia elétrica e do leque de serviços do Sindicato.”

NOVA ETAPA O Minaspetro está em vias de inaugurar mais uma fase do programa de desconto nas contas de energia dos associados. Os revendedores interessados em aderir podem entrar em contato com o Sindicato para obter mais informações pelos números (31) 2108-6500 ou 0800 005 6500 (interior de MG).

Vale lembrar que as vagas em cada etapa do programa são limitadas.

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FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / JAN - FEV/2020 R$ 4,30 R$ 4,2085

R$ 4,1759 R$ 4,1654 R$ 4,1197

R$ 4,10

R$ 3,90

11/01 - 17/01

18/01 - 24/01

R$ 4,0877

25/01 - 31/01 01/02 - 07/02 08/02 - 14/02

R$ 4,1129 R$ 4,1115

15/02 - 21/02 22/02 - 28/02

Etanol – Minas Gerais / JAN - FEV/2020 R$ 2,90

R$ 2,7675 R$ 2,75

R$ 2,60

R$ 2,7111

11/01 - 17/01

R$ 2,7042

18/01 - 24/01

R$ 2,7803 R$ 2,7889 R$ 2,7954

R$ 2,7285

25/01 - 31/01 01/02 - 07/02 08/02 - 14/02

15/02 - 21/02 22/02 - 28/02

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / JAN - FEV/2020 R$ 3,50 R$ 3,3260 R$ 3,2895

R$ 3,2823 R$ 3,2492

R$ 3,25

R$ 3,00

11/01 - 17/01

18/01 - 24/01

R$ 3,1959 R$ 3,1647

R$ 3,1473 R$ 3,1054 R$ 3,1005 R$ 3,0720

25/01 - 31/01 01/02 - 07/02 08/02 - 14/02

R$ 3,1103 R$ 3,0703 R$ 3,0793 R$ 3,0416

15/02 - 21/02 22/02 - 28/02

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 69º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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