Live tributária

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Oportunidade à vista

Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro firma parceria com escritório de advocacia para auxiliar revendedores a resgatarem créditos tributários; anúncio foi feito em evento remoto

Em tempos de queda vertiginosa nas vendas, qualquer oportunidade pode representar um fôlego a mais para o negócio.

Por isso, o Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro fechou parceria com um escritório de advocacia com o intuito de mover ações jurídicas de recuperação de créditos tributários em favor dos revendedores de combustíveis. Serão consideradas três possibilidades: o Recupera Folha, relativo a tributos devidos ao INSS; o Recupera Contribuições, válido para a composição de PIS e Cofins, que pode beneficiar lojas de conveniência, por meio de análises do NCM; e o Recupera Simples, para postos que utilizem esse regime tributário.

O evento remoto que marcou o anúncio da parceria contou com a presença do presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, e de Christiane Ferraz, representante do escritório parceiro, além dos advogados Bruno Tourino e Felipe Gerken, do Departamento Jurídico Tributário do Sindicato. A live possibilitou que os participantes esclarecessem dúvidas. Confira algumas delas:

Existe risco no programa de recuperação de crédito? Todo programa de recuperação de crédito precisa ser avaliado em conjunto com os controllers da empresa. E é importante que a empresa tenha números confiáveis. Além disso, o levantamento deve estar embasado em procedimentos e técnicas admitidos pela legislação. O intuito é mover ações cujo entendimento já se encontra pacificado.

O processo é demorado?

Sim. O revendedor deve encarar o processo como uma espécie de “pé de meia”. É preciso ter paciência, deixar o escritório trabalhar e aguardar um retorno futuro.

Após ter a minha situação analisada, sou obrigado a contratar o serviço? Os honorários são pagos quando é verificado que tenho direito ao crédito ou no momento da restituição?

Não há a necessidade de contratação do serviço, é opcional. E os honorários só são pagos quando a legitimidade do crédito a ser pleiteado fica comprovada.

Assista a live acessando o QR Code ao lado.

Todas as dúvidas sobre os parâmetros químicos exigidos foram esclarecidas durante o evento

Nova gasolina na live Minaspetro

Ricardo França, líder da Área Técnica de Qualidade da Ipiranga, foi o convidado para falar dos novos parâmetros exigidos pela ANP e esclarecer dúvidas dos revendedores

AResolução 807/2020 da ANP, publicada em janeiro, alterou os parâmetros técnicos da gasolina comercializada no Brasil. Essencialmente, a mudança diz respeito à quantidade mínima da massa específica (densidade de 715 kg/m³), aos novos parâmetros de destilação adotados e à fixação de limite para a octanagem RON. Desde que o assunto começou a ser debatido, uma série de dúvidas começou a surgir entre os revendedores. A fim de esclarecê-las por completo, o Minaspetro convidou Ricardo França, líder da Área Técnica de Qualidade da Ipiranga, para participar de um live que tratou especificamente da nova gasolina.

O Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro lembra que continua sendo de suma importância o revendedor coletar e armazenar corretamente as amostras-testemunhas de todos os produtos, nos moldes da Resolução ANP 44/2013 e Resolução ANP 09/2007. A exemplo da gasolina nos novos parâmetros, o revendedor só terá como analisar os elementos já verificados antes: aspecto, cor, teor de álcool e massa específica a 20ºC, que, a partir de 31 de outubro, não poderá ser inferior a 715 kg/m³.

Assim, se quando da análise antes do descarregamento for verificada alguma desconformidade nesses parâmetros citados, o posto não poderá receber o produto, muito menos comercializá-lo, devendo o fato, inclusive, ser comunicado à ANP em até 24 horas. Contudo, se a desconformidade for em um parâmetro oculto, que o revendedor não pode analisar antes do recebimento do combustível (ex. destilação, octanagem RON), a única forma de o empresário se resguardar de eventual autuação é analisar no processo administrativo as amostras-testemunha, comprovando, assim, o estado real em que aquele produto lhe fora entregue pela distribuidora.

“Tenho certeza de que, a partir do dia 31 de outubro (data-limite determinada pela ANP para que a gasolina revendida esteja de acordo com os novos parâmetros), vamos começar a receber a fiscalização. Estamos antecipando o debate, e o Minaspetro vai disponibilizar um treinamento para as equipes, principalmente os gerentes de pista, para que eles saibam testar os novos parâmetros”, informa Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro.

Como tem sido tradicional nos eventos digitais realizados pelo Sindicato, os revendedores puderam enviar perguntas para o convidado. E não foram poucas. A Revista Minaspetro selecionou as dúvidas mais recorrentes apresentadas durante a live.

De forma sucinta, a que o revendedor deve estar atento sobre essa nova gasolina?

Elaborei uma “colinha” de bolso a que o dono de posto deve estar sempre atento: a gasolina tem agora o valor mínimo de massa específica de 715 kg/m³; com a criação do limite mínimo de massa específica, a distribuição de preços será mais equânime; a nova especificação da gasolina resultará em menor consumo, pois o combustível, possui maior valor agregado; as vidrarias dos posto (densímetros) não precisarão ser substituídas; a massa específica agora gerará autuação – a avaliação é simples, feita no momento da fiscalização, por meio do densímetro; a massa específica abaixo de 715 kg/m³ será tratada como uma não conformidade, mas a avaliação da composição da gasolina só poderá ser feita em laboratório, por meio de análises robustas e complexas.

O que muda na análise?

De forma geral, nada muda – o teor de etanol, por exemplo, não muda. Essa análise vai usar o densímetro apropriado, que vai ser mergulhado para verificação da densidade e medição da temperatura. Feita a conversão, o indicador terá que apontar o mínimo de 715 kg/m³. É preciso ter cuidado ao mergulhar um densímetro para não encostá-lo nas paredes da proveta. Mas, de forma geral, trata-se de um processo muito simples.

Esse resultado exigido é a 20ºC? Quando a temperatura for outra, vai ser necessária a conversão?

Sim. Imaginemos uma temperatura de 25ºC. Isso dá outra visão da densidade. É preciso, então, mergulhar o termômetro e fazer a conversão usando a tabela CNP, que está disponível no site da ANP (o Minaspetro repro-

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“Tenho certeza de que, a partir do dia 31 de outubro, vamos começar a receber a fiscalização”

CARLOS GUIMARÃES, PRESIDENTE DO MINASPETRO

duzirá a tabela em seu site). Isso é muito importante, porque é 715 kg/m³ de densidade, mas a 20ºC.

Esta seria a nova gasolina aditivada?

Exatamente. Todas as aditivadas são produzidas a partir da gasolina comum. Cada distribuidora tem a sua tecnologia de aditivação. Todas as aditivadas terão como base essa gasolina, ou seja, os novos parâmetros.

O que podemos esperar de economia e rendimento da nova gasolina?

A Petrobras tem afirmado que essa nova gasolina vai trazer um ganho de 5%, mas vale lembrar que esta é uma média geral. O desempenho vai depender do condutor.

A nova gasolina poderá ser colocada no mesmo tanque que recebia o combustível antigo?

Sim. Até mesmo para girar o produto. Muitas pessoas me perguntam se será necessária alguma intervenção no tanque, e a resposta é não. A logística seguirá o fluxo normal.

Qual o impacto da nova gasolina para o meio ambiente? Ela modificará os parâmetros de análise de benzeno?

Não. No caso de um derramamento, por exemplo, é preciso tomar cuidado, porque sabemos que é algo que afeta o meio ambiente.

Arquivo pessoal

Apoio a quem precisa

Postos de BH aderiram a campanha que arrecadou fraldas e agasalhos para os mais necessitados

Após terem aderido à campanha Troco Solidário, que se encontra em fase de expansão, postos de combustíveis de Belo Horizonte se engajaram recentemente em outra iniciativa destinada a auxiliar as pessoas mais necessitadas. Com o apoio do Sindicato, em meados do ano, eles arrecadaram agasalhos; já nos meses de agosto e setembro, foram fraldas. A ação gerou uma competição saudável entre os revendedores, e Ana Paula Rafante, do Posto Luxemburgo, se tornou a campeã em arrecadação. “Somos naturalmente um posto de coleta para tudo. Temos esse potencial e, ao participar de campanhas como essa, melhoramos a imagem do posto”, diz a revendedora.

Cynthia Habib, dona do Posto Estação BH, também participou da ação e mobilizou seus clientes em torno das doações. “O fluxo grande de pessoas nos faz conhecer muita gente. Muitos se tornam amigos, e, em ocasiões como essa, chamamos todos a participarem.”

Juliana Leite, coordenadora da Rede Solidária, que recebeu as doações dos postos, espera ampliar a parceria em uma terceira etapa, mais uma vez com o apoio do Minaspetro. As fraldas foram direcionadas à Associação Mães que Informam; os agasalhos, a entidades parcerias da iniciativa.

Ana Paula lotou a caixa da Rede Solidária

Arquivo pessoal

Balanço das doações 9.000 FRALDAS arrecadadas 1.000 deles somente POR MEIO dos postos

20 POSTOS participantes