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Oportunidade
à vista
Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro firma parceria com escritório de advocacia para auxiliar revendedores a resgatarem créditos tributários; anúncio foi feito em evento remoto
E
m tempos de queda vertiginosa nas vendas, qualquer oportunidade pode representar um fôlego a mais para o negócio. Por isso, o Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro fechou parceria com um escritório de advocacia com o intuito de mover ações jurídicas de recuperação de créditos tributários em favor dos revendedores de combustíveis. Serão consideradas três possibilidades: o Recupera Folha, relativo a tributos devidos ao INSS; o Recupera Contribuições, válido para a composição de PIS e Cofins, que pode beneficiar lojas de conveniência, por meio de análises do NCM; e o Recupera Simples, para postos que utilizem esse regime tributário. O evento remoto que marcou o anúncio da parceria contou com a presença do presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, e de Christiane Ferraz, representante do escritório parceiro, além dos advogados Bruno Tourino e Felipe Gerken, do Departamento Jurídico Tributário do Sindicato. A live possibilitou que os participantes esclarecessem dúvidas. Confira algumas delas: Existe risco no programa de recuperação de crédito? Todo programa de recuperação de crédito precisa ser avaliado em conjunto com os controllers da empresa. E é importante que a empresa tenha
números confiáveis. Além disso, o levantamento deve estar embasado em procedimentos e técnicas admitidos pela legislação. O intuito é mover ações cujo entendimento já se encontra pacificado. O processo é demorado? Sim. O revendedor deve encarar o processo como uma espécie de “pé de meia”. É preciso ter paciência, deixar o escritório trabalhar e aguardar um retorno futuro. Após ter a minha situação analisada, sou obrigado a contratar o serviço? Os honorários são pagos quando é verificado que tenho direito ao crédito ou no momento da restituição? Não há a necessidade de contratação do serviço, é opcional. E os honorários só são pagos quando a legitimidade do crédito a ser pleiteado fica comprovada.
Assista a live acessando o QR Code ao lado.
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