App auxilia revendedor nas exigências trabalhistas da Covid-19

Solução inovadora

Com o apoio de um infectologista, revendedor cria aplicativo para controle diário dos sintomas da Covid-19 entre colaboradores; ferramenta é importante para evitar multas do Ministério do Trabalho

OSTF reconheceu em abril que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional. A decisão acendeu o sinal de alerta do empresariado brasileiro. O principal pressuposto para a configuração do nexo causal é que o empregado comprove que se infectou no posto de trabalho. Diante da situação, a Fecombustíveis assinou um pacto com o sindicato dos trabalhadores pelo qual se comprometeu a fornecer uma série de itens que garantam a segurança dos empregados dos postos, como álcool em gel e máscara, além de treiná-los para lidar com o risco de contaminação.

Uma das determinações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é que o empresário crie protocolos para identificação e encaminhamento de trabalhadores com suspeita da doença antes do início da jornada de trabalho, que incluem o acompanhamento da sintomatologia no acesso e durante as atividades realizadas nas dependências da empresa. A Circular 1.088/2020 acrescenta que o empresário precisa “instituir mecanismos e procedimentos para que trabalhadores possam reportar sintomas”.

Com a instrução publicada, os donos de postos começaram a entregar aos frentistas e atendentes da conveniência um questionário diário para que pudessem responder questões ligadas à sua atual situação clínica. Logo, porém, duas dificuldades se impuseram: a logística de armazenamento da documentação e o controle de respostas dos frentistas. Por isso, um revendedor, de forma empre-

endedora, criou um aplicativo que tem o objetivo de salvaguardar a empresa de problemas advindos da pandemia. Trata-se de Meu CheckApp, uma plataforma simples, em formato de questionário, que armazena todas as respostas dos colaboradores na nuvem do sistema.

O grande diferencial, segundo João Victor Renault, proprietário do Posto Araponga e desenvolvedor do sistema, é que as perguntas e o algoritmo gerado pelas repostas, que apontam se determinado funcionário se encontra apto para o trabalho, foram realizados por um infectologista, Dr. Carlos Starling. A plataforma está em operação há cerca de quatro meses, e o resultado de sua utilização tem sido positivo. “Sabemos que o Ministério do Trabalho já está fiscalizando essas questões, e quem não tem um protocolo estabelecido para essa verificação terá problemas”, alerta João Victor.

Uma das preocupações dos especialistas em Direito do Trabalho diz respeito à maneira como os empresários vão armazenar os dados dos funcionários que apresentarem a doença ou alegarem que contraíram a Covid-19 no posto. Com o app, esse problema deixou de existir.

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COMO FUNCIONA

O tempo total para responder às questões é de aproximadamente 15 segundos. O app foi todo desenvolvido na nuvem, ou seja, não há a necessidade de o funcionário baixar o aplicativo em seu aparelho, e, caso ele não tenha um smartphone, pode responder via computador da empresa.

Questionário respondido, o algoritmo analisa as respostas e emite um parecer. Tanto o funcionário quanto o empregador são avaliados – sinal verde, caso o colaborador esteja apto ao trabalho; amarelo, que indica baixa probabilidade de a pessoa estar doente, embora alguns sintomas sugiram a presença de doença infecciosa; e sinal vermelho, que indica alta possibilidade de infecção por Covid-19.

O banco de dados que é gerado é o que protege o empresário em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho. O app ainda mostra a situação geral da empresa na função painel de controle, com fácil acesso ao histórico de cada funcionário.

De acordo com João Victor, a ideia é que o sistema esteja acessível a empresários dos mais diversos ramos de atividade, não só de postos de combustíveis. Por isso, o custo de instalação e uso do aplicativo se encontra abaixo do praticado no mercado.

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