Revista Minaspetro nº 133 - Outubro de 2020

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MERCADO

Solução

Nº 133 – Outubro 2020

inovadora

Com o apoio de um infectologista, revendedor cria aplicativo para controle diário dos sintomas da Covid-19 entre colaboradores; ferramenta é importante para evitar multas do Ministério do Trabalho

O

STF reconheceu em abril que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional. A decisão acendeu o sinal de alerta do empresariado brasileiro. O principal pressuposto para a configuração do nexo causal é que o empregado comprove que se infectou no posto de trabalho. Diante da situação, a Fecombustíveis assinou um pacto com o sindicato dos trabalhadores pelo qual se comprometeu a fornecer uma série de itens que garantam a segurança dos empregados dos postos, como álcool em gel e máscara, além de treiná-los para lidar com o risco de contaminação. Uma das determinações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é que o empresário crie protocolos para identificação e encaminhamento de trabalhadores com suspeita da doença antes do início da jornada de trabalho, que incluem o acompanhamento da sintomatologia no acesso e durante as atividades realizadas nas dependências da empresa. A Circular 1.088/2020 acrescenta que o empresário precisa “instituir mecanismos e procedimentos para que trabalhadores possam reportar sintomas”. Com a instrução publicada, os donos de postos começaram a entregar aos frentistas e atendentes da conveniência um questionário diário para que pudessem responder questões ligadas à sua atual situação clínica. Logo, porém, duas dificuldades se impuseram: a logística de armazenamento da documentação e o controle de respostas dos frentistas. Por isso, um revendedor, de forma empre-

endedora, criou um aplicativo que tem o objetivo de salvaguardar a empresa de problemas advindos da pandemia. Trata-se de Meu CheckApp, uma plataforma simples, em formato de questionário, que armazena todas as respostas dos colaboradores na nuvem do sistema. O grande diferencial, segundo João Victor Renault, proprietário do Posto Araponga e desenvolvedor do sistema, é que as perguntas e o algoritmo gerado pelas repostas, que apontam se determinado funcionário se encontra apto para o trabalho, foram realizados por um infectologista, Dr. Carlos Starling. A plataforma está em operação há cerca de quatro meses, e o resultado de sua utilização tem sido positivo. “Sabemos que o Ministério do Trabalho já está fiscalizando essas questões, e quem não tem um protocolo estabelecido para essa verificação terá problemas”, alerta João Victor. Uma das preocupações dos especialistas em Direito do Trabalho diz respeito à maneira como os empresários vão armazenar os dados dos funcionários que apresentarem a doença ou alegarem que contraíram a Covid-19 no posto. Com o app, esse problema deixou de existir.

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