Revista Minaspetro nº 133 - Outubro de 2020

Revista

Nº 133

Outubro 2020

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Claudiney Campelo

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Você é quem manda Criada para atender a uma solicitação da Revenda mineira, Diretoria de Marca Própria ratifica apoio do Minaspetro a um segmento que cresce cada dia mais

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Nº 133 – Outubro 2020

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Nossa luta não tem bandeira,

ela é revenda pura!

O

Minaspetro é um Sindicato independente. Aliás, nem gosto mais da palavra “Sindicato”, acredito que hoje somos uma associação, uma agremiação de revendedores. Afirmo isso com muita segurança e responsabilidade. Temos parcerias comerciais com as distribuidoras, com todas elas, grandes, médias, pequenas, mas isso não compromete a nossa isenção, muito menos a nossa coragem para tocar em pontos críticos do mercado.

Acredito fortemente que as pautas do Minaspetro não têm marca. Todas as nossas ações sempre foram direcionadas buscando o melhor para o revendedor, ostente ele uma bandeira de uma grande distribuidora ou sua própria marca.

O leitor assíduo desta publicação sabe que abordamos todos os assuntos, sempre considerando o lado do revendedor. O Minaspetro nasceu para defender e fortalecer o dono de posto de combustíveis e serviços, e se mantém firme esse propósito. Somos a casa da Revenda e por isso, assim que surgiu o pleito de um grupo de revendedores que possuem postos com sua própria marca para a criação da diretoria, 24 horas depois anunciei em nossas mídias que a demanda seria prontamente atendida.

Com a Diretoria de Marca Própria, esperamos nos aproximar ainda mais do revendedor independente, que hoje representam

quase 50% de todos os postos do estado de Minas Gerais, para escutar suas demandas. Quero aqui destacar algumas ações do Sindicato que atenderam, sobretudo, os revendedores independentes nos últimos anos: As lojas de Conveniência Aghora é um claro movimento em favor dos postos de marca própria, que não têm o apoio das distribuidoras para cuidar de modelo de negócio, layout e marketing.

A parceria com a Cemig S!M, que oferece energia solar com redução de 25% nas contas de energia para toda a Revenda, é outra ação que levou em conta os revendedores independentes, uma vez que as companhias têm seus próprios programas.

Custos abaixo do mercado para seguro de cargas e adquirentes de cartão; análises de combustíveis para provar que o revendedor de marca própria também segue os parâmetros de qualidade exigidos por lei; estruturação de um Departamento Jurídico forte; feiras e congressos, enfim, temos nos dedicado ao máximo a essa parcela da Revenda, que conta com esse apoio para fazer seu negócio prosperar.

O Minaspetro entende que quanto maior o número de empresários associados, mais forte somos. Se você ainda tem um posto que não é associado, associe-o agora! Estamos aqui juntos pela revenda!

Boa leitura!

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

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DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretor de Marca Própria: Ademyr Eger Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Varginha: Leandro Lobo Motteran

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Larissa Miranda Eliote Luciana Franca Martins Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Thales Oliveira Pereira

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Marcelo Teixeira Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis, Márcia Viviane e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa e Alexandre Magalhães • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Tércio Lemos • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro.

• Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br.

• Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

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SUMÁRIO

Douglas Luccena

Guilherme Barbosa

Claudiney Campelo

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Nova gasolina é pauta de live com a Ipiranga

Independência não é morte

Como ficou a questão do Fator Previdenciário do frentista no pós-pandemia?

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Alterações no GLP

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Live tributária

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Minaspetro em mais uma ação solidária

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Mais uma dor de cabeça

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BR 100% privatizada

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App auxilia revendedor nas exigências trabalhistas da Covid-19 24

O programa de fidelidade da Ale Tabela de preços

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Guilherme Barbosa

JURÍDICO

Em janeiro, especialistas se reuniram na sede do Minaspetro para debater as possíveis estratégias e especificidades legais da aposentadoria

Trabalho

eficiente

Liminar obtida pela Fecombustíveis suspende cobrança retroativa de Fator Previdenciário; até a conclusão desta edição, decisão permanecia válida

O

fim do ano passado apontava que 2020 não seria um ano fácil para os revendedores. Os empresários certamente se lembram do imbróglio envolvendo a Receita Federal e a aposentadoria especial dos frentistas. Felizmente, graças a um trabalho político e ao empenho dos departamentos jurídicos da Fecombustíveis e do Minaspetro, a cobrança retroativa que havia sido enviada aos postos não foi executada.

O assunto perdeu visibilidade com a chegada da pandemia, mas é preciso relembrar todo o caso para entender o que já foi e o que ainda pode ser feito caso uma decisão liminar obtida pela Federação, que suspendeu a cobrança, venha a ser derrubada.

Em dezembro do ano passado, quase 7.000 postos receberam uma notificação de cobrança retroativa a 2016, relativa ao Fator Previdenciário, para que os frentistas tivessem direito à aposentadoria especial, pelo fato de estarem expostos ao benzeno.

Alguns donos de redes chegaram a calcular os custos caso a dívida fosse de fato cobrada. Os valores beiravam milhões de reais para muitos empresários. Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro, alertou à época: “Se isso não for invalidado, metade dos postos do país vai quebrar”.

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Foi aí que entraram em cena os departamentos jurídicos das duas entidades. Um pedido de liminar na Ação Anulatória foi elaborado, o que suspendeu o Ato Declaratório Interpretativo RFB 2. Até o fechamento desta edição, a liminar obtida pela Federação seguia em vigor.

Paulo Miranda explica que um experiente escritório de advocacia sediado em Brasília foi contratado para que fosse elaborada toda a argumentação que embasou o pedido da liminar. Em paralelo, foi celebrado um acordo com a Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro) para que a exposição ao benzeno nos postos seja medida.

Presente na gasolina, o benzeno é uma substância cancerígena e perigosa quando em contato com a pele e os olhos. No entanto, o índice de exposição dos colaboradores é pequeno no país.

Muitos países que apresentam nível de exposição mais elevado têm regras menos rígidas que as brasileiras.

Minaspetro e Fecombustíveis seguirão monitorando a situação. Enquanto isso, os departamentos jurídicos continuam alerta para uma reação rápida, caso a liminar seja derrubada. Portanto, fique ligado nos canais de comunicação do Sindicato para atualizações sobre o assunto.

SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

Entenda o caso Em março de 2019, sindicato dos frentistas da Bahia denuncia o não pagamento do Fator Previdenciário pelos postos e desperta a atenção da Receita Federal.

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01

Órgão percebe que há uma brecha jurídica e notifica os postos, a começar pelos estabelecimentos do Nordeste.

EXECUTANDO OBRAS, REALIZANDO O FUTURO!

Posto Capelinha

Conveniência Postos Vila

Posto Anglo American

Posto Samarco

A CAPE é uma empresa de construção civil focada em instalações de postos de combustíveis e presta os seguintes serviços: ENGENHARIA DE POSTOS • Projeto, dimensionamento e especificação de equipamentos e componentes • Reformas e construções civis • Instalação de equipamentos (Tanques, Bombas e Filtros)

Em paralelo, Fecombustíveis inicia trabalho político, que inclui reuniões com representantes do governo federal e deputados, para mostrar que frentistas não têm direito à aposentadoria especial, conforme entendimento da própria Receita Federal.

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• Confecção de coberturas • Manutenção civil e de equipamentos • Consultoria e suporte técnico • Transporte especializado, possuindo para essa atividade a Licença Ambiental • Construção a seco Steel Frame e Drywall

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Política de qualidade!

Em janeiro de 2020, órgão chegou a notificar 7.000 postos sobre débitos retroativos a 2016.

Agregar valores através de um sistema de gestão da qualidade eficaz, com foco na melhoria contínua.

Garantiremos a padronização de nossos serviços, em conformidade com os requisitos aplicáveis, buscando assim a satisfação de nossos clientes.

Fecombustíveis e Minaspetro entram com pedido liminar para o cessamento da cobrança, e Justiça acata instrumento jurídico.

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CERTIFICAÇÕES

CONTATOS

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(31) 3597-1174 / 3597-1785

Fecombustíveis pede análise e parecer da Fundacentro, para que seja verificado o índice de exposição ao benzeno nos postos.

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JURÍDICO

Nº 133 – Outubro 2020

Atenção à placa Resolução da ANP obriga revendedores de GLP a exibirem alerta nos estabelecimentos

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o final de agosto, a ANP publicou uma nova Resolução (825/2020), que impacta os revendedores que comercializam GLP, o popular gás de cozinha. Ela dispõe sobre a especificação e o controle da qualidade do produto.

Simone Marçoni, advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro, explica que a obrigação direta para o revendedor foi a mudança no artigo 26 da Resolução ANP 51/2016, que trata da exibição, em local visível do estabelecimento comercial, do seguinte aviso: “Os botijões de GLP à venda neste estabelecimento devem estar devidamente lacrados, identificados e deverão possuir informações relativas ao produto e sua utilização”. O aviso será exigido a partir de março do ano que vem.

As demais modificações dizem respeito, basicamente, à especificação e ao controle de qualidade do GLP, que devem ser respeitados pelo produtor, im-

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depositphotos / alistairjcotton

portador e distribuidor. Assim, a partir de 01/03/2021, estes deverão respeitar essa nova regulamentação da ANP quando do fornecimento de GLP para o revendedor. Lembre-se ainda de que a Resolução ANP 51/2016 que regulamenta a atividade de revenda de GLP, continua em vigor e deve ser rigorosamente cumprida.

Freepik

Oportunidade

à vista

Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro firma parceria com escritório de advocacia para auxiliar revendedores a resgatarem créditos tributários; anúncio foi feito em evento remoto

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m tempos de queda vertiginosa nas vendas, qualquer oportunidade pode representar um fôlego a mais para o negócio.

Por isso, o Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro fechou parceria com um escritório de advocacia com o intuito de mover ações jurídicas de recuperação de créditos tributários em favor dos revendedores de combustíveis. Serão consideradas três possibilidades: o Recupera Folha, relativo a tributos devidos ao INSS; o Recupera Contribuições, válido para a composição de PIS e Cofins, que pode beneficiar lojas de conveniência, por meio de análises do NCM; e o Recupera Simples, para postos que utilizem esse regime tributário.

O evento remoto que marcou o anúncio da parceria contou com a presença do presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, e de Christiane Ferraz, representante do escritório parceiro, além dos advogados Bruno Tourino e Felipe Gerken, do Departamento Jurídico Tributário do Sindicato. A live possibilitou que os participantes esclarecessem dúvidas. Confira algumas delas: Existe risco no programa de recuperação de crédito?

Todo programa de recuperação de crédito precisa ser avaliado em conjunto com os controllers da empresa. E é importante que a empresa tenha

números confiáveis. Além disso, o levantamento deve estar embasado em procedimentos e técnicas admitidos pela legislação. O intuito é mover ações cujo entendimento já se encontra pacificado.

O processo é demorado?

Sim. O revendedor deve encarar o processo como uma espécie de “pé de meia”. É preciso ter paciência, deixar o escritório trabalhar e aguardar um retorno futuro.

Após ter a minha situação analisada, sou obrigado a contratar o serviço? Os honorários são pagos quando é verificado que tenho direito ao crédito ou no momento da restituição?

Não há a necessidade de contratação do serviço, é opcional. E os honorários só são pagos quando a legitimidade do crédito a ser pleiteado fica comprovada.

Assista a live acessando o QR Code ao lado.

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Freepik

JURÍDICO

Todas as dúvidas sobre os parâmetros químicos exigidos foram esclarecidas durante o evento

Nova gasolina

na live Minaspetro Ricardo França, líder da Área Técnica de Qualidade da Ipiranga, foi o convidado para falar dos novos parâmetros exigidos pela ANP e esclarecer dúvidas dos revendedores

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Resolução 807/2020 da ANP, publicada em janeiro, alterou os parâmetros técnicos da gasolina comercializada no Brasil.

Essencialmente, a mudança diz respeito à quantidade mínima da massa específica (densidade de 715 kg/m³), aos novos parâmetros de destilação adotados e à fixação de limite para a octanagem RON. Desde que o assunto começou a ser debatido, uma série de dúvidas começou a surgir entre os revendedores. A fim de esclarecê-las por completo, o Minaspetro convidou Ricardo França, líder da Área Técnica de Qualidade da Ipiranga, para

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participar de um live que tratou especificamente da nova gasolina.

O Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro lembra que continua sendo de suma importância o revendedor coletar e armazenar corretamente as amostras-testemunhas de todos os produtos, nos moldes da Resolução ANP 44/2013 e Resolução ANP 09/2007. A exemplo da gasolina nos novos parâmetros, o revendedor só terá como analisar os elementos já verificados antes: aspecto, cor, teor de álcool e massa específica a 20ºC, que, a partir de 31 de outubro, não poderá ser inferior a 715 kg/m³.

De forma sucinta, a que o revendedor deve estar atento sobre essa nova gasolina?

Elaborei uma “colinha” de bolso a que o dono de posto deve estar sempre atento: a gasolina tem agora o valor mínimo de massa específica de 715 kg/m³; com a criação do limite mínimo de massa específica, a distribuição de preços será mais equânime; a nova especificação da gasolina resultará em menor consumo, pois o combustível, possui maior valor agregado; as vidrarias dos posto (densímetros) não precisarão ser substituídas; a massa específica agora gerará autuação – a avaliação é simples, feita no momento da fiscalização, por meio do densímetro; a massa específica abaixo de 715 kg/m³ será tratada como uma não conformidade, mas a avaliação da composição da gasolina só poderá ser feita em laboratório, por meio de análises robustas e complexas.

O que muda na análise?

De forma geral, nada muda – o teor de etanol, por exemplo, não muda. Essa análise vai usar o densímetro apropriado, que vai ser mergulhado para verificação da densidade e medição da temperatura. Feita a conversão, o indicador terá que apontar o mínimo de 715 kg/m³. É preciso ter cuidado ao mergulhar um densímetro para não encostá-lo nas paredes da proveta. Mas, de forma geral, trata-se de um processo muito simples.

Esse resultado exigido é a 20ºC? Quando a temperatura for outra, vai ser necessária a conversão?

Sim. Imaginemos uma temperatura de 25ºC. Isso dá outra visão da densidade. É preciso, então, mergulhar o termômetro e fazer a conversão usando a tabela CNP, que está disponível no site da ANP (o Minaspetro repro-

Freepik

Assim, se quando da análise antes do descarregamento for verificada alguma desconformidade nesses parâmetros citados, o posto não poderá receber o produto, muito menos comercializá-lo, devendo o fato, inclusive, ser comunicado à ANP em até 24 horas. Contudo, se a desconformidade for em um parâmetro oculto, que o revendedor não pode analisar antes do recebimento do combustível (ex. destilação, octanagem RON), a única forma de o empresário se resguardar de eventual autuação é analisar no processo administrativo as amostras-testemunha, comprovando, assim, o estado real em que aquele produto lhe fora entregue pela distribuidora.

“Tenho certeza de que, a partir do dia 31 de outubro (data-limite determinada pela ANP para que a gasolina revendida esteja de acordo com os novos parâmetros), vamos começar a receber a fiscalização. Estamos antecipando o debate, e o Minaspetro vai disponibilizar um treinamento para as equipes, principalmente os gerentes de pista, para que eles saibam testar os novos parâmetros”, informa Carlos Guimarães, presidente do Minaspetro.

Como tem sido tradicional nos eventos digitais realizados pelo Sindicato, os revendedores puderam enviar perguntas para o convidado. E não foram poucas. A Revista Minaspetro selecionou as dúvidas mais recorrentes apresentadas durante a live.

“Tenho certeza de que, a partir do dia 31 de outubro, vamos começar a receber a fiscalização” CARLOS GUIMARÃES, PRESIDENTE DO MINASPETRO

duzirá a tabela em seu site). Isso é muito importante, porque é 715 kg/m³ de densidade, mas a 20ºC. Esta seria a nova gasolina aditivada?

Exatamente. Todas as aditivadas são produzidas a partir da gasolina comum. Cada distribuidora tem a sua tecnologia de aditivação. Todas as aditivadas terão como base essa gasolina, ou seja, os novos parâmetros.

O que podemos esperar de economia e rendimento da nova gasolina?

A Petrobras tem afirmado que essa nova gasolina vai trazer um ganho de 5%, mas vale lembrar que esta é uma média geral. O desempenho vai depender do condutor.

A nova gasolina poderá ser colocada no mesmo tanque que recebia o combustível antigo?

Sim. Até mesmo para girar o produto. Muitas pessoas me perguntam se será necessária alguma intervenção no tanque, e a resposta é não. A logística seguirá o fluxo normal.

Qual o impacto da nova gasolina para o meio ambiente? Ela modificará os parâmetros de análise de benzeno?

Não. No caso de um derramamento, por exemplo, é preciso tomar cuidado, porque sabemos que é algo que afeta o meio ambiente.

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MINASPETRO

Nº 133 – Outubro 2020

Arquivo pessoal

Apoio a quem precisa Postos de BH aderiram a campanha que arrecadou fraldas e agasalhos para os mais necessitados

Balanço das doações 12

Arquivo pessoal

A

pós terem aderido à campanha Troco Solidário, que se encontra em fase de expansão, postos de combustíveis de Belo Horizonte se engajaram recentemente em outra iniciativa destinada a auxiliar as pessoas mais necessitadas. Com o apoio do Sindicato, em meados do ano, eles arrecadaram agasalhos; já nos meses de agosto e setembro, foram fraldas. A ação gerou uma competição saudável entre os revendedores, e Ana Paula Rafante, do Posto Luxemburgo, se tornou a campeã em arrecadação. “Somos naturalmente um posto de coleta para tudo. Temos esse potencial e, ao participar de campanhas como essa, melhoramos a imagem do posto”, diz a revendedora.

Cynthia Habib, dona do Posto Estação BH, também participou da ação e mobilizou seus clientes em torno das doações. “O fluxo grande de pessoas nos faz conhecer muita gente. Muitos se tornam amigos, e, em ocasiões como essa, chamamos todos a participarem.”

Juliana Leite, coordenadora da Rede Solidária, que recebeu as doações dos postos, espera ampliar a parceria em uma terceira etapa, mais uma vez com o apoio do Minaspetro. As fraldas foram direcionadas à Associação Mães que Informam; os agasalhos, a entidades parcerias da iniciativa.

Ana Paula lotou a caixa da Rede Solidária

9.000 1.000 deles somente

FRALDAS arrecadadas

POR MEIO dos postos

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POSTOS

participantes

R

Mais uma dor de cabeça Exigências descabidas, burocracia excessiva e falta de conhecimento técnico dificultam obtenção de licença ambiental por postos de combustíveis

D

esde que os municípios se tornaram legalmente competentes para conceder licença ambiental às empresas, inúmeros problemas começaram a aparecer. Prefeituras que não tinham expertise técnica para executar o trabalho, equipes pouco capacitadas a analisar a documentação requerida, falta de diálogo entre órgãos e ausência completa de padronização dos procedimentos são dificuldades identificadas desde 2017.

Agora, o Minaspetro tem recebido uma série de reclamações de revendedores sobre prefeituras que perceberam o potencial econômico do licenciamento e estão utilizando a prerrogativa como instrumento arrecadatório.

Algumas cidades estão concedendo licença para postos com apenas três anos de validade, fato considerado ilegal pelo Departamento Jurídico Ambiental do Sindicato. “Todas as cidades que possuem Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) ou firmaram convênio com o Estado têm competência para licenciar. A Lei Federal determina que o prazo mínimo da licença é de quatro anos e no máximo dez. No Estado de Minas Gerais, todos os entes competentes para o licenciamento deveriam seguir as diretrizes das normas estaduais, especialmente quanto ao prazo de validade das licenças, que passou a ser de dez anos desde a publicação da Deliberação Normativa Copam 217, em 06/12/2017. Mas os municípios não estão agindo nos termos da legislação estadual na fixação do prazo de validade das licenças”, afirma Lígia Macedo, advogada do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro.

Outra reclamação diz respeito ao rigor nos ajustes para que a licença seja concedida. “Os técnicos da Prefeitura de BH estão achando que posto é uma floresta”, reclama Evandro Faria, proprietário da Aqui Rede de Postos. Segundo ele, aspectos que seriam simples, como a preservação de um jardim ou a poda de uma árvore, travam atualmente o licenciamento. “Aspectos de pouquíssima relevância param na Secretaria do Meio Ambiente e impedem o funcionamento de um empreendimento importante para a economia da cidade”, aponta o revendedor.

O advogado Bernardo Souto registra que há avanços positivos. A informatização trouxe uma celeridade impressionante ao processo de licenciamento, e isso foi muito bom. É importante ressaltar essa questão, pois em sua visão o balanço é positivo. Mas há, sim, necessidade de ajustes, porque problemas, dificuldades fazem parte do processo.

De que adianta um processo ambiental célere se ele para, imobiliza-se, diante de uma informação que precisa ser melhor explicada, ou de uma exigência que não tem pertinência? Assim, o que não pode haver é a falta de padronização de procedimentos e ausência de mecanismos de solução dos entraves.

Esses dois pontos são fundamentais para que o ambiente de negócios seja cada vez melhor. Procedimentos diferentes, exigências diversas, entre os municípios podem ir na contramão do que o atual governo persegue e, em vez de atrair negócios, podem afastá-los.

Souto citou o exemplo de uma regra de licenciamento de um dos vários consórcios intermunicipais, que prevê a necessidade de licenciamento ambiental para preparo de solo, na agricultura. Segundo ele, isso não seria caso de licença ambiental. O licenciamento não é para assuntos triviais, entretanto corre-se o risco de seguir esse perigoso caminho. A sociedade clama por um meio ambiente equilibrado e protegido, mas o Estado de Minas Gerais deve ficar atento aos procedimentos de licenciamento, principalmente aos executados pelos municípios.

O Minaspetro está monitorando de perto a situação e trabalhando para que o processo de licenciamento ambiental seja menos moroso e cada vez mais padronizado.

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Independência como solução Minaspetro cria Diretoria de Marca Própria, para dar mais voz a independentes e traçar estratégias que vão melhorar a competitividade e a imagem dos estabelecimentos que se enquadram nesse perfil 14

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Claudiney Campelo

proximadamente 47% de todos os revendedores mineiros não possuem a marca de uma grande distribuidora na testeira do posto. São empresários que tiveram a coragem de enfrentar de peito aberto um mercado tão concentrado e pagam o preço da independência. Competir com grandes redes e postos gigantescos, que possuem planos de marketing estruturados, modelos de negócio bem-definidos e marcas de renome internacional, que no inconsciente do consumidor se traduzem em qualidade e confiança, é uma luta diária. Ter a sua própria marca, no entanto, tem suas benesses, e elas são valiosas em um setor extremanente competitivo.

Não ter vínculo com distribuidora é o sonho de alguns empresários do ramo, mas muita insegurança ainda cerca a virada da bandeira. Guilherme Storino, do Posto Itatiaia, em Belo Horizonte, diz que não há fórmula mágica para que o revendedor tome essa decisão. Um dos aspectos importantes a serem considerados é a realização de uma pequena pesquisa de mercado para saber se a microrregião aceitaria bem a virada de bandeira. “Tenho postos com bandeira da marca líder de mercado, e o meu marca própria vende mais. A mudança foi positiva. Melhorei a iluminação, agreguei novas formas de pagamento e tive a liberdade de colocar muitos produtos à venda”, comemora o empresário.

O Minaspetro sabe que esta é uma decisão difícil, e como entidade representativa do setor, tem procurado desenvolver ações para apoiar o revendedor no processo de transição. Mais do que isso: o Sindicato acaba de criar uma diretoria que vai traçar estratégias para que os revendedores independentes tenham à disposição ferramentas para se tornarem a cada dia mais competitivos e estruturados. A Diretoria de Marca Própria foi um pleito de um grupo de revendedores, e o Sindicato atendeu prontamente o pedido. Eles serão os protagonistas das ações de desenvolvimento do setor e terão à disposição a máquina administrativa da entidade para concretizar as ideias. “Já temos uma pauta estabelecida, que será trabalhada por uma comissão criada para debater e implementar as medidas”, diz Guilherme.

As metas são ambiciosas. A principal delas, de longo prazo, é mudar a imagem do revendedor independente diante do consumidor mineiro. O primeiro passo nesse sentido será alterar a nomenclatura de referência para esse perfil de revendedor. Guilherme faz uma analogia interessante: os donos de agências de carros usados, cansados do rótulo de revendedores de veículos velhos e com defeito, começaram um trabalho de reposicionamento de marca no início dos anos 2000, que foi bem-sucedido.

A ideia da nova Diretoria é realizar um trabalho semelhante. Infelizmente, episódios isolados registrados no início dos anos 2000 associaram a venda de combustível adulterado aos chamados “postos bandeira branca”. No entanto, a realidade agora é outra, pois já está comprovado que esse perfil de posto entrega ao consumidor um produto com a mesma qualidade que é ofertada pelas bandeiras. Por isso, a referência a postos e revendedores independentes será feita como Postos de Marca Própria. Não por acaso a diretoria leva o mesmo nome.

ATUAÇÃO O escolhido para liderar a Diretoria de Postos de Marca Própria é Ademyr Eger, do Grupo Megap, revendedor experiente, que possui postos independentes, além de Revendas BR e Shell. Ele conta que,

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dentre os estabelecimentos que compunham originalmente a rede, três já se tornaram marca própria. O motivo é a falta de apoio das distribuidoras, uma reclamação recorrente no meio. “Eu me sentia como mais um número dentro da companhia. As distribuidoras têm conselhos de acionistas, e eles buscam sempre a rentabilidade, por isso investem forte nas grandes redes, e nós, pequenos, somos esmagados. Sentia falta de ter competitividade, de ser mais forte.”

Não faltou coragem na hora de virar a bandeira, e os resultados chegaram. É claro que a decisão envolve riscos conhecidos, mas a liberdade para comprar combustível de qualquer distribuidora é algo extremamente valioso. Além disso, a possibilidade de dar à loja de conveniência o padrão que o revendedor acredita ser o adequado é um dos fatores que seduzem os empresários no momento em que passam a considerar a possibilidade de encerrar a parceria com as companhias.

Não são raras as reclamações dos revendedores sobre taxas abusivas, pagamento de royalties que inviabilizam a operação da loja e o veto à comercialização de produtos que estão fora do leque das marcas.

O Minaspetro tem se preocupado em disseminar cada vez mais o conceito de posto de serviço, um ponto comercial onde o consumidor encontra tudo que precisa. As distribuidoras perceberam o potencial econômico dessa estratégia e, quando fecham negócio com os empresários, tentam a todo custo “empurrar” contratos de loja de conveniência e troca de óleo. O Departamento Cível/Comercial do Minaspetro perdeu a conta do número de revendedores que já recorreram à entidade para rever condições contratuais. Isso porque, depois de seduzidos pela proposta inicial, muitos empresários concluem que o retorno não é o esperado e se sentem ludibriados pelas companhias.

Esses imbróglios contratuais simplesmente não acontecem com o revendedor de marca própria, em razão da independência conquistada. É claro que neste caso cabe exclusivamente ao empresário zelar pelo layout, elaborar a própria logomarca e estruturar o negócio, mas vale ressaltar que, ao mesmo tempo, ele pode modelar o negócio de forma a adaptá-lo ao público de sua região. O raciocínio é simples: um CEO de uma companhia, responsável pela formatação do modelo de negócio de uma loja de conveniência, por exemplo, tem mais conhecimento do público do que um empresário que possui um posto em uma pequena cidade do interior do Estado? Certamente, a resposta será negativa. O contato diário com o cliente é o que possibilita ao revendedor de marca própria saber exatamente o que o consumidor demanda do negócio e fazer os ajustes necessários ao que o seu público deseja. Ou seja, a independência pode trazer alguma incerteza, mas o revendedor que tem tino empreendedor sabe que vale o risco da virada.

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Pandemia revela desacordo Não bastasse toda a aspereza no relacionamento comercial entre revendedores e companhias, a BR deu um exemplo de insensibilidade durante a pandemia. Em julho, ela enviou uma carta aos revendedores informando que iria cobrar metas de galonagem estipuladas em contrato, mesmo com a queda vertiginosa nas vendas durante o período de crise. A companhia já desistiu da cobrança, mas o caso mostra como as grandes distribuidoras tratam quem chamam de “parceiros”.

A pandemia foi um novo fator de estresse nessa relação, e isso se reflete em números. De março para cá, segundo a ANP, 191 revendedores de todo o Brasil se tornaram donos das próprias marcas. Isso revela o descontentamento dos empresários com as grandes empresas, além de uma tendência que o Minaspetro vem apontando há anos.

O tema foi capa da Revista Minaspetro nº 80, em janeiro de 2016. Na época, foi dado destaque aos principais problemas enfrentados pelos revendedores, que foram, inclusive, encorajados a declarar independência caso o tratamento comercial, sobretudo na precificação dos combustíveis, não voltasse a ser mais justo.

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Por outro lado, fazer uma gestão de marketing, gestão de conta de gôndola, ruptura de estoque, análise de marketing e negociações em larga escala com fornecedores não é algo fácil e acessível para um pequeno empresário. Estar sob o guarda-chuva de uma marca que possui várias lojas em muitos mercados pode ser importante. Pensando neste revendedor pequeno e de marca própria, o Minaspetro oferece as lojas de conveniência Aghora, um modelo flexível, bem-estruturado e que oferece todos os benefícios de estar em uma grande rede, mas, sem a cobrança de royaties mensais. Este modelo prevê o pagamento de taxa fixa, independente do faturamento da loja.

HISTÓRICO DE LUTA Quando o mercado começou a ser aberto, no fim da década de 1990, a primeira vitória do setor varejista de combustíveis foi a liberação dos preços. O desejo seguinte era ter maior liberdade para mudar de bandeira, o que envolvia ter o mínimo poder de escolha. À época, os revendedores eram totalmente “amarrados” às companhias. Marcas como Esso, Atlantic, Texaco e Agip mantinham não só contratos de exclusividade com os estabelecimentos, mas todos os equipamentos presentes nos postos, como bombas, tanques etc.

O revendedor mais experiente lembra que, para se desvincular, o empresário precisava antes pedir à companhia parceira uma “Carta de Liberação”.

Estranhamente, pouquíssimos revendedores obtinham tal documento, em razão de uma espécie de “acordo de cavalheiros” mantido pelas empresas.

Em suma, o empresário que clamava por independência não conseguia a liberação nem era aceito por outra companhia.

O trabalho realizado pelo Minaspetro mais uma vez fez grande diferença para mudar o cenário. Paulo Miranda, atual presidente da Fecombustíveis, que se encontrava à frente do Sindicato na época, foi um dos responsáveis por liderar as mudanças no relacionamento comercial entre os revendedores e as companhias. “Após o nosso trabalho político, a ANP publicou uma decisão que permitia que o revendedor pudesse ter seus próprios equipamentos”, lembra.

Era o início de uma nova era. Com mais liberdade, as companhias ganharam a concorrência de empresá-

“Tenho postos com bandeira da marca líder de mercado, e o meu marca própria vende mais.

A mudança foi positiva” GUILHERME STORINO, POSTO ITATIAIA

rios que partiram para a “carreira solo” nas esquinas espalhadas pelo Brasil. A regulação e a fiscalização incipientes, no entanto, abriram margem para a atuação de maus empresários. O índice de não conformidade dos postos chegou a 20%, e postos de marca própria que observavam as melhores práticas foram injustamente rotulados como adulteradores.

Graças ao esforço da Fecombustíveis, entretanto, o problema foi enfrentado. Dialogando com a ANP e os demais órgãos reguladores, foi possível alinhar a qualidade do combustível brasileiro ao padrão norte-americano. E os revendedores marca própria foram essenciais para a melhora registrada. O monitoramento constante do combustível revendido pelos empresários que se enquadram nesse perfil será, inclusive, uma das metas da nova Diretoria, para que sejam produzidos indicadores técnicos que comprovem a lisura dos postos bandeira branca.

Paulo Miranda afirma ainda que a criação da nova Diretoria está alinhada a uma tradição do Sindicato.

Quando presidiu o Minaspetro, ele fez questão de que os diferentes segmentos tivessem voz dentro da entidade. “Chegamos a ter representação de revendedores de postos de companhia, de rodovia, do interior, enfim, várias frentes estiveram presentes. Minas se adiantou nesse quesito, e mais uma vez vemos uma decisão importante ser tomada, uma vez que a nova Diretoria estará focada exclusivamente naquilo que falta ao segmento.”

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Nº 133 – Outubro 2020

O que o Minaspetro já faz para a Revenda de marca própria ECONOMIA REAL E EFETIVA O Minaspetro tem o maior e melhor programa de economia de energia do Brasil. A parceria com a Cemig S!M concede até 25% de desconto na conta de energia dos revendedores, sem a necessidade de investimento.

Benefício que até hoje nenhuma entidade representativa conseguiu igualar.

DEPARTAMENTO JURÍDICO Ter advogados competentes para lidar com causas importantes é fundamental para garantir segurança jurídica nos contratos e se defender, principalmente nas ações trabalhistas e comerciais. O pequeno revendedor de marca própria encontra no Minaspetro experiência e eficiência em todos as áreas do Direito e consegue lutar em pé de igualdade contra as empresas, independentemente do porte.

CONVENIÊNCIA O Minaspetro possui o direito de gerenciamento das lojas de Conveniência Aghora, que oferece total liberdade para que o revendedor administre o negócio, mediante pagamento de uma taxa fixa por mês. Além disso, o modelo de negócio proposto se adéqua a todas as regiões do Brasil.

SEGUROS O leque de produtos disponibilizados pelo Minaspetro em parceria com a Intermezzo é uma das provas de que o Sindicato se dedica especialmente ao revendedor bandeira branca, ao oferecer proteção para seu patrimônio, seu produto e seus colaboradores.

TREINAMENTOS As companhias oferecem uma série de treinamentos de atendimento e segurança que foram moldados por profissionais capacitados. Muitas vezes, o revendedor bandeira branca pode se sentir prejudicado, mas o Minaspetro oferta as mesmas capacitações para a equipe, dando total suporte às marcas próprias.

ANÁLISE DE COMBUSTÍVEL Os dados de análise de combustíveis coletados pela equipe do Minaspetro são disponibilizados e divulgados para mostrar a seriedade do mercado mineiro. Os índices alcançados pelos revendedores independentes também são disponibilizados, para mostrar a lisura dos empresários que se enquadram nesse perfil.

EVENTOS Feiras e Congressos, que propagam informações importantes sobre o mercado, não foram pensados para atender aos grandes donos de redes, mas para munir os pequenos empresários de subsídios que ajudam no gerenciamento do negócio.

ASSESSORIA COMERCIAL A assessoria comercial é fundamental na realização de um trabalho preventivo, que auxilia os empresários a administrarem da melhor maneira o negócio e atenderem às exigências da fiscalização e, com isso, evitarem autuações.

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Histórico dos últimos

Postos Marca Própria

10 anos no Brasil

Porcentagem geral mercado nacional

17.850

43,6%

17.130

43,3%

16.759 16.748

40,7% 15.952

2010

2011

43,6

45,4%

2018

2019

42,8%

42,3%

16.661

17.862

17.805

2012

2013

39,9%

16.288

16.092

39,8%

2014

2015

41%

2016

2017

Fonte: ANP

Ranking Minaspetro de Bandeiras OUTUBRO/2020 IPIRANGA

Setembro: 460 Outubro: 461 Balanço: +1

10,2%

TOTAL

Setembro: 133 Outubro: 133 Balanço: 0

2,9%

6,5% ALE

Setembro: 295 Outubro: 293 Balanço: -2

47,2%

Marcas Independentes

Setembro: 2125 Outubro: 2143 Balanço: +18

11,3% 2% BR DISTRIBUIDORA

20,0%

Setembro: 903 Outubro: 906 Balanço: +3

RAÍZEN

Setembro: 510 Outubro: 513 Balanço: +3

OUTRAS BANDEIRAS

Setembro: 89 Outubro: 89 Balanço: 0

TOTAL DE POSTOS NO ESTADO Setembro: 4515 Outubro: 4538 Balanço: +23

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Nº 133 – Outubro 2020

Bruno Assis

MERCADO

Gestão profissionalizada no relacionamento com os postos será a marca da BR no futuro

100% privada Conselho Administrativo aprova venda da BR Distribuidora, e rede de postos segue atenta aos futuros passos da companhia

A

privatização da BR Distribuidora estará concluída no segundo semestre deste ano. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda da parcela remanescente (37,5%) das ações que a estatal ainda detinha. A expectativa é que a empresa pública receba R$ 9,2 bilhões, um fôlego para o caixa, comprometido por uma dívida de US$ 91 bilhões, que segue ascendente.

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Números estratosféricos acompanham a operação da venda da companhia desde o início, em 2017.

Ela protagonizou a maior Oferta Pública de Ações (IPO) do Brasil – foram ao todo R$ 5 bilhões – desde 2017, ano em que estreou na Bolsa. Em janeiro de 2019, ela atingiu seu maior valor de mercado desde a IPO, nada menos que R$ 31,2 bilhões.

Parte de um ambicioso plano de privatizações anunciado pelo governo – abalado pelo pedido de

“RÉDEAS CURTAS” GUIARÃO GESTÃO FUTURA Os revendedores bandeirados BR já perceberam uma mudança na gestão da empresa. As assessorias comerciais mudaram, bem como a precificação. Além disso, o próprio relacionamento com o varejo não é mais o mesmo, com a troca de executivos que ocupavam cargos importantes. Tudo isso é fruto de uma tentativa de melhorar os resultados e aproximar a rentabilidade da empresa das duas principais concorrentes.

Bráulio Chaves, dono do posto Chaves, de bandeira BR, em BH, confirma as mudanças ao longo dos anos.

Ele explica que, em 2017, a empresa estava fazendo com que o revendedor pagasse o prejuízo sofrido por anos de má gestão. O ganho de produtividade dos funcionários, por exemplo, é evidente. “O mesmo assessor comercial que atendia a 12 postos no passado, hoje, atende a cerca de 30”, comenta Bráulio.

O revendedor conta que, atualmente, os revendedores começam a colher bons frutos da profissionalização da gestão implementada pela companhia. As grandes mudanças que vêm por aí não o assustam.

“Acredito que eles vão continuar querendo manter um bom relacionamento com os postos. Uma gestão que preza por bons resultados precisa de uma boa rede de Revenda. Ter um relacionamento conflituoso não é bom para ninguém.”

O corte de despesas se tornou uma estratégia central. Desde a privatização, 87 contratos com transportadoras foram encerrados, e a redução de custo estimada chega a R$ 155 milhões por ano. Programas de demissão também foram colocados em prática, desligando 3.700 empregados, entre próprios e terceirizados – economia estimada em R$ 650 milhões.

A previsão, no entanto, é que não haja grandes surpresas estruturais. As diretrizes estratégicas não deverão mudar, e os contratos com a rede de postos para fornecimento de combustíveis serão mantidos, bem como o licenciamento da marca, que vai até 2029 e pode ser prorrogado. O que dá essa segurança, pelo menos em curto prazo, é que o Conselho Administrativo tem ainda um ano de mandato pela frente.

Freepik

demissão do então secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, que deixou o cargo em agosto –, o anúncio se tornou o desinvestimento mais importante da Petrobras no ano.

Foram U$ 997 milhões arrecadados até julho, ou seja, o valor vai dobrar com apenas uma operação, caso as previsões se concretizem.

Ao observar as cifras, o revendedor não deve se esquecer de que grande parte dos resultados da companhia deriva da venda de combustível. A maior rede de postos do Brasil, com 7.774 estabelecimentos, passará a ser abastecida por uma empresa privada, que, espera-se, venha a adotar um novo modelo de gestão, que a torne ainda mais competitiva. Vale lembrar que a receita líquida gerada pela Revenda no segundo trimestre de 2020 alcançou R$ 9,1 milhões, um valor considerável, a que os novos acionistas devem estar atentos.

O caminho da privatização 2017

Maior IPO da história desde 2017, com R$ 5 bilhões arrecadados.

2019

Petrobras realiza follow on, oferecendo mais 35,75% de sua parcela ao mercado, com mais R$ 8,5 bilhões arrecadados

2020

Conselho Administrativo da estatal aprova venda da integralidade de sua participação remanescente Bancos já foram contratados para a realização da operação

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MERCADO

Nº 133 – Outubro 2020

Um programa justo Douglas Luccena

App de fidelidade lançado pela Ale em parceria com a Livelo atende revendedores; Minaspetro foi consultado durante o processo

Fulvius Tomelin: “No nosso programa, não cobramos do revendedor qualquer mensalidade, plano de marketing, custo com equipamento ou uso de software”

T

odas as grandes companhias distribuidoras já possuem programas e aplicativos de fidelidade. A última a aderir à tendência é a Ale, mas não por estar atrasada. Antes de anunciar a novidade, em setembro, a empresa estudou o mercado e observou atentamente o comportamento do consumidor e dos revendedores, para, enfim, moldar um programa que atendesse a todos os interessados.

A parceira escolhida é a Livelo, uma grande empresa de recompensa. A estrutura é essencialmente a mesma – fidelidade do cliente a partir de acúmulo de pontos nos abastecimentos e aquisição de serviços ou produtos na rede. O grande diferencial, no entanto, foi reservado aos donos de postos: a Ale promete compartilhar os dados

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dos clientes com os revendedores e afirma que não vai cobrar mensalidade, não obrigará a adesão ao plano de marketing e não repassará custos com equipamentos e softwares, pedidos há muito tempo encaminhados pelos empresários, mas não atendidos pelas outras companhias.

Tudo isso foi possível porque os diretores da Ale quiseram saber primeiro como o mercado se relacionava com os apps já existentes e, sobretudo, quais eram os problemas apresentados pelas plataformas. Segundo a Ale, o acordo com a Livelo integra um plano de crescimento da companhia que visa alcançar 250 postos até dezembro de 2020.

Em entrevista exclusiva à Revista Minaspetro, o presidente da Ale, Fulvius Tomelin, revela o que o programa traz de diferente para os revendedores.

O ponto mais crítico dos programas de fidelidade das companhias, sem dúvida, é a falta de compartilhamento de dados dos clientes. Como essa questão será tratada pela Ale? Os postos serão verdadeiramente parceiros?

O programa que desenvolvemos com a Livelo é customizado, e levamos em consideração as demandas dos revendedores. Buscamos atender as necessidades dos clientes, principalmente em relação ao uso de dados obtidos nas transações, respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao contrário do que vemos habitualmente, no nosso programa, os revendedores terão acesso direto aos dados dos participantes, desde que o titular autorize, nos termos da LGPD, uma vez que o revendedor será operador dessas informações e deverá seguir regras claras para tratamento desses dados.

No início do programa, a Ale seguirá apoiando os revendedores na criação de campanhas promocionais personalizadas. A meta é que, a partir do próximo ano, os revendedores possam fazer diretamente essas campanhas pelo Clube Ale, visualizando os dados de seus consumidores, desde que autorizados, nos termos da LGPD. Outros pontos críticos dizem respeito às taxas pagas pelos postos e à obrigatoriedade de adesão ao plano de marketing da companhia. Como será isso com a Ale? No nosso programa, não cobramos do revendedor qualquer mensalidade, plano de marketing, custo com equipamento ou uso de software. O revendedor paga somente pelos pontos distribuídos e recebe 100% do valor dos pontos resgatados, sem qualquer desconto nem cobrança do programa.

Os revendedores reclamam também das mensagens enviadas aos clientes pelas distribuidoras para informar que determinado posto não faz mais parte da rede de app e direcioná-los a outros

upklyak / Freepik

Por que para a Ale foi importante entender a demanda do revendedor antes de estruturar seu programa de fidelidade?

Iniciamos a concepção desse programa pensando nos revendedores, buscando entregar algo que fosse condizente com as necessidades deles. Além disso, o programa tinha que trazer vantagens reais para o consumidor final, gerando, de fato, a fidelização em longo prazo. Ou seja, o desafio foi criar um programa que atendesse a todos os envolvidos: Ale, Revenda e consumidor. Por isso, acreditamos que nosso percentual de adesão e engajamento será cada vez maior.

“Ao contrário do que vemos habitualmente, no nosso programa, os revendedores terão acesso direto aos dados dos participantes, desde que o titular autorize” FULVIUS TOMELIN, PRESIDENTE DA ALE

estabelecimentos. A Ale pretende ter esse tipo de abordagem?

Não. Nosso aplicativo possui como funcionalidade a geolocalização, ou seja, o cliente conseguirá ver o posto mais próximo que participa do programa. Esse é um importante diferencial da ferramenta.

Revendedores mineiros da Ipiranga tiveram problemas com o Procon e o Ministério Público por causa da exposição das placas dos preços praticadas por apps. De acordo com o Procon, os postos estariam ludibriando os consumidores, uma vez que é informado o preço com desconto.

A Ipiranga se esquiva do problema. Como a Ale pretende tratar a exposição dos preços?

Nossa campanha de comunicação será fundamentada em descontos referentes aos pontos do programa, e não em relação ao preço dos combustíveis e serviços nos postos. Assim, teremos transparência na relação com o consumidor: ao usar o aplicativo, ele já sabe antecipadamente e de forma clara qual será o desconto. Valorizamos sempre a transparência no relacionamento com o revendedor e não poderíamos conceber um programa de fidelidade que tratasse o consumidor de forma diferente.

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MERCADO

Solução

Nº 133 – Outubro 2020

inovadora

Com o apoio de um infectologista, revendedor cria aplicativo para controle diário dos sintomas da Covid-19 entre colaboradores; ferramenta é importante para evitar multas do Ministério do Trabalho

O

STF reconheceu em abril que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional. A decisão acendeu o sinal de alerta do empresariado brasileiro. O principal pressuposto para a configuração do nexo causal é que o empregado comprove que se infectou no posto de trabalho. Diante da situação, a Fecombustíveis assinou um pacto com o sindicato dos trabalhadores pelo qual se comprometeu a fornecer uma série de itens que garantam a segurança dos empregados dos postos, como álcool em gel e máscara, além de treiná-los para lidar com o risco de contaminação.

Uma das determinações da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é que o empresário crie protocolos para identificação e encaminhamento de trabalhadores com suspeita da doença antes do início da jornada de trabalho, que incluem o acompanhamento da sintomatologia no acesso e durante as atividades realizadas nas dependências da empresa. A Circular 1.088/2020 acrescenta que o empresário precisa “instituir mecanismos e procedimentos para que trabalhadores possam reportar sintomas”.

Com a instrução publicada, os donos de postos começaram a entregar aos frentistas e atendentes da conveniência um questionário diário para que pudessem responder questões ligadas à sua atual situação clínica. Logo, porém, duas dificuldades se impuseram: a logística de armazenamento da documentação e o controle de respostas dos frentistas. Por isso, um revendedor, de forma empre-

endedora, criou um aplicativo que tem o objetivo de salvaguardar a empresa de problemas advindos da pandemia. Trata-se de Meu CheckApp, uma plataforma simples, em formato de questionário, que armazena todas as respostas dos colaboradores na nuvem do sistema.

O grande diferencial, segundo João Victor Renault, proprietário do Posto Araponga e desenvolvedor do sistema, é que as perguntas e o algoritmo gerado pelas repostas, que apontam se determinado funcionário se encontra apto para o trabalho, foram realizados por um infectologista, Dr. Carlos Starling. A plataforma está em operação há cerca de quatro meses, e o resultado de sua utilização tem sido positivo. “Sabemos que o Ministério do Trabalho já está fiscalizando essas questões, e quem não tem um protocolo estabelecido para essa verificação terá problemas”, alerta João Victor.

Uma das preocupações dos especialistas em Direito do Trabalho diz respeito à maneira como os empresários vão armazenar os dados dos funcionários que apresentarem a doença ou alegarem que contraíram a Covid-19 no posto. Com o app, esse problema deixou de existir.

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COMO FUNCIONA O tempo total para responder às questões é de aproximadamente 15 segundos. O app foi todo desenvolvido na nuvem, ou seja, não há a necessidade de o funcionário baixar o aplicativo em seu aparelho, e, caso ele não tenha um smartphone, pode responder via computador da empresa.

Questionário respondido, o algoritmo analisa as respostas e emite um parecer. Tanto o funcionário quanto o empregador são avaliados – sinal verde, caso o colaborador esteja apto ao trabalho; amarelo, que indica baixa probabilidade de a pessoa estar doente, embora alguns sintomas sugiram a presença de doença infecciosa; e sinal vermelho, que indica alta possibilidade de infecção por Covid-19.

O banco de dados que é gerado é o que protege o empresário em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho. O app ainda mostra a situação geral da empresa na função painel de controle, com fácil acesso ao histórico de cada funcionário.

De acordo com João Victor, a ideia é que o sistema esteja acessível a empresários dos mais diversos ramos de atividade, não só de postos de combustíveis. Por isso, o custo de instalação e uso do aplicativo se encontra abaixo do praticado no mercado.

COMECE A USAR

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FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / AGO - OUT/2020 R$ 4,20 R$ 4,0510 R$ 4,00

R$ 3,80

R$ 3,8734

R$ 3,9530

15/8 - 21/8

22/8 - 28/8

29/8 - 4/9

R$ 3,9567

R$ 3,9665

5/9 - 11/9

12/9 - 18/9

R$ 3,9733 R$ 3,9894

19/9 - 25/9

26/9 - 2/10

Etanol – Minas Gerais / AGO - OUT/2020 R$ 2,70

R$ 2,50

R$ 2,30

R$ 2,5086

R$ 2,5176

22/8 - 28/8

29/8 - 4/9

R$ 2,5315 R$ 2,4766

R$ 2,5667

R$ 2,4641

R$ 2,4284

15/8 - 21/8

5/9 - 11/9

12/9 - 18/9

19/9 - 25/9

26/9 - 2/10

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / AGO - OUT/2020 R$ 3,30 R$ 3,1742 R$ 3,1541 R$ 3,10

R$ 2,90

R$ 2,9788 R$ 2,9491

R$ 3,0048 R$ 3,0115

15/8 - 21/8

22/8 - 28/8

R$ 3,0247 R$ 3,0044

29/8 - 4/9

5/9 - 11/9

R$ 2,9465 R$ 2,9149

12/9 - 18/9

R$ 2,9465 R$ 2,9465 R$ 2,9149 R$ 2,9149

19/9 - 25/9

26/9 - 2/10

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/.

Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq.

Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste.

A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig.

Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio sudeste homologado no 75º Leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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S500

PrĂŞmio por item a partir de R$ 1.700 ,00

Responsabilidade Civil a Terceiros