Revista Minaspetro nº 127 - Abril de 2020 by Minaspetro

Revista

Nº 127 Abril 2020

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Fechamento autorizado Pode ser aberto pela ECT

Sobrevivendo ao caos Crises sucessivas abalam Revenda e fazem da união um imperativo para levar adiante os negócios

Página 14

Nº 127 – Abril 2020

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Voto de confiança

screvo neste espaço desde abril de 2014, época em que tomei posse para a minha primeira gestão no Minaspetro. Jamais imaginei que caberia a mim comunicar a você, revendedor, que estamos passando pelo momento mais difícil da história do setor varejista de combustíveis. Este período de pandemia do novo coronavírus certamente ficará marcado na humanidade, mas nós, revendedores, lembraremos março de 2020 de maneira ainda amarga, pois estamos diante do desafio que irá determinar o futuro dos nossos negócios. Presenciar a queda nas vendas em 80%, do dia para a noite, em um segmento com margens baixíssimas e ainda altamente dependente de volume, é um pesadelo que parece não ter fim. Diferente da greve dos caminhoneiros, que também deixou marcas e lições para o nosso setor, a situação neste momento é desesperadora, justamente pela falta de perspectiva para o fim do isolamento social e a retomada das atividades da população. Enquanto empresário, assim como você, estou perdendo noites de sono. Entretanto, na posição de presidente de uma instituição que representa mais de 4,4 mil postos, tenho o dever de levantar a cabeça e trabalhar para proteger a Revenda em um período em que decisões do governo, companhias distribuidoras e demais agentes do setor podem significar a manutenção ou o fim da nossa atividade. Ao longo das últimas semanas, o trabalho do Minaspetro não parou, nem mesmo nos finais de semana. Foram dezenas

de ofícios, horas em ligações telefônicas, centenas de e-mails e incontáveis mensagens trocadas via WhatsApp e SMS, tudo isso com o objetivo de trabalhar para mitigar os danos que a crise já causou no varejo de combustíveis. Conseguimos algumas conquistas importantes, como a redução no horário de funcionamento mínimo obrigatório; a suspensão dos contratos ou redução da jornada de trabalho dos funcionários; a desobrigação do cumprimento das metas de volume nos contratos com as distribuidoras; a suspensão das obrigatoriedades de análise dos efluentes dos postos, além de diversas outras medidas de caráter emergencial, todas obtidas com muito suor de toda a nossa equipe, do operacional ao setor jurídico. Neste momento, a palavra de ordem é reduzir custos. Mais do que nunca, cabe a você fazer uma análise criteriosa do empreendimento, elencando as prioridades e definindo o que poderá ser cortado, negociado, e o que deve ser mantido, pois é essencial. Volto a frisar que a associação ao Minaspetro não deve der encarada como um custo, mas sim como um investimento. Trazemos na matéria de capa desta edição todas as conquistas que estão sendo obtidas durante esse inimaginável período em nosso setor, mas que, certamente, sem a força do associativismo, seriam praticamente impossíveis. Isso tudo vai passar. Peço novamente um voto de confiança em nosso trabalho e desejo muita resiliência nesse período.

Carlos Guimarães Jr. Presidente do Minaspetro carlos@minaspetro.com.br

Um forte abraço.

DIRETORIA Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais Sede: Rua Amoroso Costa, 144, Santa Lúcia CEP 30350-570 – Belo Horizonte/MG Tel.: (31) 2108-6500 Fax: (31) 2108-6547 0800-005-6500 Diretoria Minaspetro Presidente: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior 1º Vice-presidente: Felipe Campos Bretas 2º Vice-presidente: Paulo Miranda Soares 1º Secretário: João Victor Carneiro de Rezende Renault 2º Secretário: Bruno Henrique Leite Almeida Alves 1º Tesoureiro: Humberto Carvalho Riegert 2º Tesoureiro: Rafael Milagres Macedo Pereira Diretores de Áreas Específicas Diretor de Relações Trabalhistas: Maurício da Silva Vieira Diretora de Lojas de Conveniência: Maurícia Lopes Vieira Zama Diretor de Postos de Rodovias: Wagner Carvalho Villanuêva Diretor de Postos Próprios de Distribuidoras: Flávio Marcus Pereira Lara Diretores Regionais Belo Horizonte: Fábio Croso Soares Caratinga: Carlos Roberto de Sá Contagem: Leonardo Lemos Silveira Divinópolis: Roberto Rocha Governador Valadares: Rubens Perim Ipatinga: Vanda Maria Brum Avelar João Monlevade: Genilton Cícero Machado Lavras: Marcos Abdo Sâmi Montes Claros: Gildeon Gonçalves Durães Paracatu: Irlan César Fernandes de Moura Passos: Reinaldo Vaz Ribeiro Patos de Minas: Moisés Elmo Pinheiro Poços de Caldas: Renato Barbosa Mantovani Filho Pouso Alegre: Luiz Anselmo Rigotti Sete Lagoas: Sérgio José do Carmo Teófilo Otoni: Leandro Lorentz Lamêgo Uberaba: José Antônio Nascimento Cunha Varginha: Leandro Lobo Motteran

Conselho Fiscal Membros Efetivos: Fernando Antônio de Azevedo Ramos Bernardo Farnezi Gontijo Rogério Lott Pires Membros Suplentes: José Roberto Mendonça Júnior Paulo Eduardo Rocha Machado Evandro Lúcio de Faria Diretores Adjuntos: Adriano Jannuzzi Moreira Silvio Lima Fábio Vasconcellos Moreira Gerente Administrativa Márcia Viviane Nascimento Departamento Administrativo Adriana Soares Élcia Maria de Oliveira Gislaine Carvalho Larissa Miranda Eliote Luciana Franca Martins Poliana Gomides Departamento de Expansão e Apoio ao Revendedor Esdras Costa Reis João Márcio Cayres Raphael Mike dos Santos Calixto Júlio César Moraes Marcelo Rocha Silva Ricardo Donizetti Rodrigo Loureiro Araújo Thales Oliveira Pereira

Metrológico Simone Marçoni Ana Violeta Guimarães Trabalhista André Luis Filomano Bruno Abras Rajão Fabiana Saade Malaquias Klaiston Soares Luciana Reis Rommel Fonseca Tributário BMM Advocacia Empresarial Ambiental Bernardo Souto Lígia Macedo Sindical Klaiston Soares Advogados Regionais Governador Valadares: Natécia Pereira Barroso Montes Claros: Hércules H. Costa Silva Poços de Caldas: Matheus Siqueira de Alvarenga Juiz de Fora: Moreira Braga e Neto Advogados Associados Uberlândia: Lira Pontes e Advogados Associados Uberaba: Lira Pontes e Advogados Associados Ipatinga: José Edélcio Drumond Alves Advogados Associados Varginha: Eduardo Caselato Dantas Divinópolis: Luciana Cristina Santos Teófilo Otoni: Eliene Alves Souza

Departamento de Comunicação Stenyo Fonseca Marcelo Teixeira Departamento Jurídico Cível/Comercial Flávia Lobato Arthur Villamil Martins Lucas Sá

EXPEDIENTE

• Comitê Editorial: Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, Esdras Reis, Márcia Viviane e Stenyo Fonseca • Produção: Prefácio Comunicação • Jornalista responsável: Ana Luiza Purri (MG 05523 JP) • Edição: Alexandre Magalhães • Redação: Guilherme Barbosa e Alexandre Magalhães • Projeto gráfico: Tércio Lemos • Diagramação: Taynná Pizarro • Revisão: Luciara Oliveira • Rua Dr. Sette Câmara, 75 • CEP: 30380-360 • Tel.: (31) 3292-8660 - www.prefacio.com.br • Impressão: Paulinelli Serviços Gráficos • As opiniões dos artigos assinados e as informações dos anúncios não são responsabilidade da Revista ou do Minaspetro. • Para ser um anunciante, solicite uma proposta pelo telefone (31) 2108-6500 ou pelo e-mail ascom@minaspetro.com.br. • Sede Minaspetro: (31) 2108-6500 e 0800-005-6500 (interior)

SUMÁRIO

Uma crise atrás da outra

Vitória com o PRECEND

Biodiesel no diesel segue gerando problemas 10

Amostra-testemunha: uma ferramenta jurídica essencial

Ciclo Regional de Congressos segue trabalhos após crise

BR de cara nova

Mais prazo para a definitividade da base de cálculo do ICMS-ST

Refinarias privadas: bom para a Revenda? Tabela 26

Nº 127 – Abril 2020

Pressfoto / Freepik

JURÍDICO

Vitória da Revenda mineira Minaspetro entra com mandado de segurança e consegue impedir que Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) fiscalize postos associados

or meio de um mandado de segurança coletivo, o Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro conquistou uma importante vitória para a Revenda mineira. A ação resultou em um parecer favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao pedido para que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG) seja impedido de fiscalizar associados ao Sindicato. A iniciativa denuncia os abusos de poder sofridos pela Revenda por parte de representantes do Conselho que, por sucessivos anos, tentam forçar a inscrição de revendedores e transportadores de combustíveis com o intuito de ampliar sua arrecadação. A alegação é de que o traslado de combustíveis implica a prática da engenharia, quando, na verdade, os associados ao Minaspetro realizam atividades meio e fim, incluindo o transporte do produto. O parecer positivo obtido junto à Justiça só confirma o posicionamento defendido pelo Sindicato de que o CREA-MG não possui prerrogativa legal para vistoriar postos de combustíveis. “É um alívio para o empresário, já que o CREA-MG fica impedido de enviar notificações aos estabelecimentos e importunar

os revendedores com requisições que não cabem à fiscalização do órgão nesse ramo de atividade”, comenta a advogada do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro, Lígia Macedo. A partir da decisão do TRF1, o CREA-MG fica proibido de vistoriar postos de combustíveis associados ao Minaspetro ou que efetuem o transporte de combustíveis. O mandado de segurança também enquadra como irregular a solicitação de documentos, estudos ou laudos realizados por profissionais de engenharia que prestam serviços aos postos. MINASPETRO ORIENTA No início do ano, postos de combustíveis mineiros foram notificados pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais (CRT-MG), sob a alegação de que estariam executando atividades, em tese, reservadas aos profissionais habilitados pelo Sistema CFT/CRT. O Minaspetro reitera que, assim como o CREA-MG, o CRT-MG não está legalmente apto para fiscalizar postos de combustíveis, sendo sua competência fiscalizatória válida apenas para os profissionais técnicos industriais e técnicos agrícolas e empresas correlacionadas a essa atividade.

AINDA TEM DÚVIDAS SOBRE O TEMA? Fale com a equipe do Departamento Jurídico do Minaspetro pelos telefones:

(31) 2108-6500 e 0800 005 6500 (interior de MG).

Análise mais

justa

Minaspetro comemora exclusão de outros dois parâmetros do PRECEND

m trabalho de mais de 30 meses ainda rende frutos à Revenda. A mais recente conquista do Minaspetro é a exclusão de dois novos parâmetros do Programa de Recebimento e Controle de Efluentes para Usuários Não Domésticos (PRECEND) da Copasa: dicloroeteno e mercúrio. “Mostramos que o dicloroeteno é um desengraxante que não é mais usado em postos. Já o mercúrio foi encontrado em um tipo de sabão, que também não é mais utilizado pela Revenda. Não fazia sentido manter esses dois parâmetros em análise, já que eles são incompatíveis com as atividades desempenhadas pelos postos”, explica o advogado do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro, Bernardo Souto. O parecer positivo dado à primeira solicitação de revisão dos parâmetros do PRECEND pelo Minaspetro foi expedido em fevereiro de 2019 e resultou na diminuição, em alguns casos, de quase 50% dos itens analisados. “Em termos práticos, isso representa uma economia para o revendedor, já que quanto maior o número de itens analisados pelos laboratórios contratados, maior o valor pago pela análise”, lembra Bernardo.

Para Márcio Crosso, proprietário do Posto Ponte Nova, localizado na capital mineira, a redução foi justa, já que não faria sentido o monitoramento de substâncias não manipuladas nos postos. “Percebemos uma resistência grande por parte da Copasa em avançar nessa redução ou em aumentar a periodicidade das análises, mas, felizmente, prevaleceu o bom senso. Não estamos falando em afrouxar o controle, mas em onerar menos a Revenda”, explica Márcio. “E sabemos do empenho do Sindicato no processo de revisão desses parâmetros. Aumentar a periodicidade dessa análise seria a próxima etapa para onerar menos a Revenda”, completa. HISTÓRICO DAS NEGOCIAÇÕES Em 2018, o Minaspetro encomendou ao Laboratório de Ensaios de Combustíveis da UFMG (LEC) um estudo detalhado sobre os efluentes gerados pelos postos. A partir da análise estatística de mais de 11 mil dados, o Sindicato identificou falta de uniformidade nos contratos – o que dificultava o cumprimento das regras pela Revenda –, além da quantidade excessiva de parâmetros analisados.

AUTOMONITORAMENTO SUSPENSO A pedido do Minaspetro, a obrigatoriedade do automonitoramento do PRECEND está temporariamente suspensa pela Copasa. A solicitação foi formalizada pelo Sindicato em função do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus. Diante do pedido, a Copasa tornou facultativa a apresentação dos dados de automonitoramento referentes aos meses de março

e abril, que deveriam ser encaminhados em abril e maio. Como efeito da medida, os estabelecimentos que optarem por não entregar os relatórios do PRECEND referentes a esses meses não estarão sujeitos a multa. O prazo de suspensão da obrigatoriedade do procedimento poderá ser prorrogado, a depender da maneira como a pandemia evoluir nas próximas semanas.

O Minaspetro orienta seus associados inscritos no PRECEND a comunicar a decisão de não realizar o procedimento aos laboratórios responsáveis pelas coletas em seus estabelecimentos, informando a suspensão do automonitoramento pela Copasa. Medida semelhante também foi solicitada pelo Minaspetro em Uberlândia, junto ao DMAE, que suspendeu o automonitoramento de efluentes da CSAO. É importante que o revendedor acompanhe junto aos canais de comunicação eventual retomada de obrigações ambientais.

JURÍDICO

Nº 127 – Abril 2020

Amostra-testemunha é direito da Revenda Ao abrir mão da amostra-testemunha, revendedor se responsabiliza por qualquer irregularidade relacionada ao combustível adquirido, seja ele retirado na base, seja entregue no posto

É importante que o revendedor mantenha as amostras em locais seguros e de fácil acesso

esde 2013, a obtenção da amostra-testemunha no ato do recebimento do combustível é direito da Revenda. A coleta da contraprova, garantida pela Resolução 44/2013 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), isenta, em alguns casos, ou reduz as responsabilidades do estabelecimento em casos de eventuais desconformidades dos combustíveis recebidos das distribuidoras. Porém, denúncias enviadas ao Minaspetro dão conta de casos recentes de distribuidoras que estariam sugerindo a assinatura de documentos que as eximem da obrigação do fornecimento das amostras-testemunhas. Entre as alegações e possíveis vantagens apresentadas estariam o fato de que, ao dispensar a amostra-testemunha, haveria redução do tempo de permanência do caminhão na base da distribuidora e, consequentemente, diminuição dos custos com a guarda do produto. O Minaspetro alerta que, ao abrir mão da amostra-testemunha, os revendedores estão assumindo perante os entes fiscalizadores a responsabilidade integral sobre o produto adquirido. “A legislação não mudou. A amostra-testemunha é obrigatória desde 2013 e é o que resguarda o revendedor de possíveis desconformidades no combustível recebido, sobretudo, em relação a elementos indetectáveis, que não podem ser testados, antes do descarregamento do produto. Além disso, nos casos em que o distribuidor se recursar a fornecê-las ou não disponibilizar os materiais necessários para a coleta, o revendedor deverá comunicar à ANP, por meio do correio eletrônico amostra_sfi@anp.gov.br, em até 72 horas, conforme preceitua o artigo 7º da Res. ANP 44/13 ”, afirma Simone Marçoni, advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro. A equipe do Posto Zambrano, localizado em Leopoldina, é orientada a não aceitar produtos sem antes testá-los. “Se não fazemos os testes e analisamos com critério o produto, assumimos responsabilidade total sobre a qualidade do combustível. É uma segurança para o posto, porque você está certo do produto que está distribuindo, mas também para os consumidores”, pontua Rogério Oliveira, proprie-

“Quando o revendedor está sendo acusado de estar comercializando um produto fora das especificações, a única forma deste buscar a isenção de sua responsabilidade, está na coleta e guarda adequada das últimas amostrastestemunha, referente aos três últimos carregamentos de cada tipo de produto, coletada por compartimento do caminhão tanque. Assim, em caso de autuação, solicitaremos na defesa administrativa a análise das mesmas, que uma vez testadas e reprovadas, provarão que eventual desconformidade indetectável na análise possível ao revendedor, não partiu do posto, e sim da distribuidora, que responderá com exclusividade sobre tal infração.” SIMONE MARÇONI Advogada do Departamento Jurídico Metrológico do Minaspetro

tário do estabelecimento. Com 36 anos de mercado, ele diz nunca ter tido problemas na obtenção da amostra-testemunha e afirma não abrir mão dela como forma de segurança. Procurado pelo Minaspetro, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), por meio de sua Assessoria de Imprensa, informou que “ao longo dos anos (vem) contribuindo para o aprimoramento da regulamentação vigente, em prol de um ambiente competitivo, estável e isonômico”. No comunicado, a entidade ainda reforçou o comprometimento de suas associadas com o cumprimento de todo o arcabouço

regulatório vigente e destacou que não interfere no relacionamento, comercial ou de outra espécie, entre as distribuidoras e seus clientes, respeitando a livre negociação entre as partes. RECOMENDAÇÕES À REVENDA Quando o revendedor deixa de analisar os combustíveis antes do descarregamento dos mesmos, assume integralmente a responsabilidade por eventual desconformidade apurada. A advogada do Minaspetro orienta ainda: “ caso seja percebida alguma alteração na qualidade do produto, este não pode ser recebido pelo posto, devendo ser imediatamente devolvido à distribuidora de origem. Além disso, de acordo com o art. 3º, § 5º da Res. ANP 09/2007, qualquer não-conformidade deve ser comunicada ao Centro de Relações com o Consumidor da ANP (08009700267), no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, considerando-se somente os dias úteis e informando: tipo de combustível; data da ocorrência; número e data de emissão da Nota Fiscal ,e CNPJ do emitente da Nota Fiscal. Também é indispensável se guardar as amostras-testemunhas dos três últimos descarregamentos (uma para cada compartimento do caminhão-tanque) de todos os tipos de produtos comercializados. ”, lembra Marçoni. O QUE DIZ A RESOLUÇÃO 44/2013 DA ANP A ANP entende como amostra-testemunha a amostra representativa do produto adquirido, coletada com o objetivo de esclarecer dúvidas quanto à natureza e origem do produto em caso de processos administrativos ou judiciais. A legislação prevê que, nos casos em que a retirada do produto é feita na base de distribuição, o distribuidor forneça a amostra do produto comercializado imediatamente após o carregamento do caminhão-tanque. Quando a entrega é realizada no local de revenda ou no estabelecimento do transportador-revendedor-retalhista, cabe ao revendedor e ao TRR a coleta da amostra-testemunha de cada compartimento do caminhão-tanque. Os procedimentos devem ser realizados com a presença de representantes da Revenda e das distribuidoras. Os envolvidos também ficam responsáveis por assinar o formulário do envelope de segurança da amostra-testemunha, independentemente da forma como a coleta for realizada – seja na base de distribuição, seja no estabelecimento da Revenda ou TRR. A ANP alerta que, ao não apresentar a amostra-testemunha, o revendedor varejista ou o TRR assume a responsabilidade exclusiva pela qualidade do combustível. E recomenda ainda que, em caso de recusa da entrega da amostra, do fornecimento do envelope de segurança ou do frasco para a coleta pelo distribuidor, ela seja informada por e-mail (amostra_sfi@anp.gov.br).

NA REVENDA

Nº 127 – Abril 2020

Estudo de mestrado do Laboratório de Ensaios de Combustíveis da UFMG antecipou o problema da adição gradual

Os desafios

do biodiesel Mês de março foi marcado pelo aumento do percentual obrigatório de combustíveis renováveis na mistura do óleo diesel, medida que divide opiniões entre revendedores e amplia gastos com a manutenção de equipamentos

percentual mínimo de combustíveis renováveis na mistura do óleo diesel passou para 12% em março deste ano. O teor máximo de biodiesel permitido atualmente é de 15% – patamar que deverá ser atingido até março de 2023, de forma gradual, com aumento de 1% ao ano. A medida, regulamentada por meio da Reso-

lução CNPE nº 16, de 29 de outubro de 2018, e do Despacho Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nº 621, de 6 de agosto de 2019, preocupa a Revenda. A alegação é de que o alto teor de biodiesel na mistura estaria resultando em problemas como geração de borra, aumento de líquido retido e instabilidade da blenda.

Em outubro de 2019, o Sindicato publicou uma reportagem especial na edição nº 122 da Revista Minaspetro em que alertava sobre os prejuízos decorrentes da elevação do percentual do biodiesel na mistura do diesel. Relembre!

Em 2018, um estudo realizado pelo LEC, com o apoio do Minaspetro, avaliou a estabilidade da mistura do biodiesel no óleo diesel e apontou a possibilidade do surgimento de problemas de contaminação. O resultado das análises foi tema de uma reportagem da Revista Minaspetro nº 111. Veja o estudo completo.

Os reflexos já são sentidos em uma empresa especializada em soluções para postos de combustíveis. Segundo o sócio-diretor Cássio Porto, foi registrado um aumento significativo da demanda por parte dos revendedores.“Passamos a receber um volume muito maior de peças com muita borra, e ninguém sabe explicar o porquê. Chegamos a entrar em contato com algumas distribuidoras, achando que poderia ser pela presença de gordura animal, mas nos disseram que o combustível de fonte animal já existe há muito tempo. O fato é que o problema está se acentuando, mas ninguém consegue descobrir a razão”, conta Cássio. FALTA DE INCENTIVO À PESQUISA Segundo a Profa. Dra. Vânya Pasa, diretora do Laboratório de Ensaios de Combustíveis da UFMG (LEC), junto com o aumento do percentual de biodiesel na mistura do óleo diesel crescem também os desafios técnicos, químicos e biológicos. “As vantagens econômicas – já que temos uma grande oferta de matéria-prima no Brasil para produção de biodiesel – e ambientais são grandes. Mas os desafios são enormes não só no controle da qualidade, mas no funcionamento das máquinas e equipamentos”, lembra. A diretora do LEC lembra que, em paralelo à medida de incorporação de mais combustíveis renováveis no diesel, é preciso também investir em pesquisa, já que os reflexos do aumento ainda são pouco conhecidos. “Estamos fazendo pesquisas, desenvolvendo novas metodologias para detectar a não conformidade no posto, coordenando estudos com empresas parceiras para enxergar melhor esse impacto nos motores. Tudo isso requer mais estudo, mais pesquisas e até mais fiscalização e, sobretudo, investimento”, defende a pesquisadora.

2% 2005

3% 2008

4% 2009

5% 2010

6% 2014

7% 2014

8% 2017

“Essa é a hora de trabalharmos juntos: pesquisadores, a Revenda e os entes fiscalizadores. Precisamos desenvolver novas metodologias analíticas e acompanhar de perto todo esse processo”. VÂNYA PASA Diretora do LEC

A evolução dos teores de adição obrigatória de biodiesel ao diesel fóssil 15%

10% 2018

11% 2019

12% 2020

13% 2021

14% 2022

2023

Fonte: Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – Mar/20

CICLO DE CONGRESSO

Nº 127 – Março 2020

Conhecimento

antes da crise Mais de 200 empresários os Sul de Minas compareceram ao primeiro evento programado para o Ciclo em 2020

notícia sobre a explosão de casos do novo coronavírus (Covid-19) na Europa e a chegada da doença ao Brasil, dias antes da realização do primeiro evento do 13º Ciclo de Congressos Regionais, em Caxambu, no Sul de Minas, era o prenúncio de uma grande crise que se aproximava. Entretanto, como não havia recomendações oficiais do governo para a suspensão imediata de eventos, o Minaspetro manteve seu compromisso com os revendedores da região e expositores que viajaram centenas de quilômetros para participar do encontro. Durante a abertura oficial do Ciclo, que contou com a presença dos diretores regionais do Minaspetro em Pouso Alegre, Varginha, Poços de Caldas, Lavras e Passos, além do vice-prefeito do município de Caxambu, Luiz Henrique, o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, agradeceu a resiliência dos revendedores e a presença no evento, apesar do temor diante da pandemia do Covid-19. “Como empresário, fico muito apreensivo com o que se aproxima, mas não temos alternativa a não ser seguir trabalhando”, ressaltou. O Ciclo cumpriu seu objetivo de levar aos empresários do Sul de Minas as perspectivas de mudança no cenário da Revenda varejista de combustíveis no Brasil. O presidente Carlos Guimarães e a advogada Flávia Lobato, do Departamento Jurídico Cível/Comercial, comandaram um painel para comentar o trabalho desenvolvido pelo Minaspetro, Fecombustíveis e demais sindicatos do Brasil diante das propostas para verticalização no setor, liberação do delivery de combustíveis via aplicativos e venda direta de etanol para os postos. Sérgio Pedroso, do Auto Posto Lavras, ressaltou a importância de participar do Ciclo e entender o que está sendo proposto. “As novidades são preocupantes porque colocam em xeque o futuro do setor. Com certeza essa palestra foi muito rica em informações, o que é muito bom para que a gente que é da área tenha mais condições de sobreviver aos novos desafios impostos”, destacou. A apresentação do advogado Klaiston Soares D’Miranda, do Departamento Jurídico Trabalhista do Minaspetro, esclareceu diversas dúvidas dos revendedores no âmbito trabalhista, dentre elas a notificação da Receita Federal, enviada em dezembro de 2019 aos

Marcelo Borja foi um dos destaques do evento em Caxambu, com a palestra sobre qualidade no atendimento e alta performance na Revenda

postos, o andamento das negociações de Convenção Coletiva e as possibilidades de modificações na dinâmica de trabalho após a Reforma Trabalhista. Tradição dos eventos no interior de Minas, o painel com os advogados de todas as áreas do Departamento Jurídico do Minaspetro foi mais uma oportunidade de aproximação dos empresários com as novas leis, normas, portarias e novidades jurídicas que impactam diretamente a atividade diária do posto de combustíveis. REVENDA FOCADA EM PERFORMANCE Público em pé, assobiando, batendo palma. Assim foi a estreia de Marcelo Borja no 13º Ciclo do Minaspetro. O palestrante, que é destaque em diversos eventos voltados para a Revenda de combustíveis em todo o Brasil, mostrou mais uma vez por que é a referência atual em capacitação para empresários, gerentes e frentistas em todo o país.

Com seu estilo despojado e irreverente, Borja trouxe diferentes perspectivas aos empresários e ressaltou pontos fundamentais para gerenciamento de equipe e motivação de funcionários no dia a dia da Revenda, tudo isso com um objetivo fundamental: excelência operacional. Maisa Marques, analista de RH do Posto São Tomé, em Três Corações/MG, comemorou a presença no evento e a possibilidade de aprimorar a operação da Revenda. “A palestra do Marcelo Borja agregou muito

conhecimento e me deu confiança para chegar no posto e tentar aplicar o que foi passado de uma forma que acreditamos que vai funcionar”, pontuou. Coube ao ator Carlos Nunes finalizar o evento de maneira lúdica, apresentando aos revendedores do Sul de Minas a peça Francisco de Assis - do rio ao riso. O teatro, recheado de riqueza histórica e atuação impecável do artista mineiro, prendeu a atenção do público e levou, com bom humor, uma mensagem fundamental para a vida toda.

EVENTO SUSPENSO O Minaspetro comunica que os eventos do 13º Ciclo de Congressos Regionais em Uberlândia e Juiz de Fora, programados para os dias 15 de maio e 26 de junho, respectivamente, foram adiados temporariamente. A preocupação, neste momento, é com a saúde do nosso público, evitando aglomerações, conforme recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Ainda não há previsão para a realização dos eventos em Uberlândia e Juiz de Fora. É necessário aguardar a evolução da doença em nosso país e as novas orientações dos órgãos competentes para, então, discutir a remarcação dos encontros. Para os congressos agendados em Montes Claros (28/08) e Ipatinga (23/10), não há, até então, previsão de mudança nas datas. Continuaremos acompanhando a evolução da pandemia para tomar medidas adicionais às supracitadas.

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Nº 127 – Abril 2020

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Depois de ter sido surpreendida pelas chuvas que desabaram sobre o Estado em janeiro, Revenda viu a chegada do coronavírus abalar a economia mundial.

47 ANOS AO SEU LADO

MEDIÇÃO

ELETRÔNICA

E MONITORAMENTO

DE VAZAMENTO ATENDE MINISTÉRIO DO TRABALHO

Painel de Controle

ano de 2020 já prometia ser dos mais atribulados para a Revenda, por conta de possíveis definições acerca da verticalização, da autorização para a venda direta de etanol das usinas para os postos e da privatização do refino. O que nem o revendedor mais pessimista esperava, entretanto, é que o mês de janeiro fosse marcado por chuvas torrenciais em Minas Gerais, que trariam graves prejuízos à população afetada e aos negócios, diretamente impactados pela fúria das águas ou pela redução significativa da circulação de pessoas, sobretudo nas grandes cidades. Quem acompanhou o noticiário viu que, além dos já conhecidos pontos de alagamento da capital, um dos locais mais afetados foi a Rua Marília de Dirceu, no bairro Lourdes, onde o asfalto foi completamente destruído, carros foram arrastados pela correnteza e estabelecimentos comerciais foram inundados, como conta o empresário Humberto Riegert, proprietário de um posto de combustíveis na região. “A água chegou a 1,4 metro de altura. Levou tudo que tinha na pista: bancos, lixeiras, máquina de ducha, latas de óleo e armários”, lamenta. As bombas, que eram novas, fruto de um investimento recente, apresentaram defeito imediatamente após a tragédia. O prejuízo material chegou a cerca de R$ 100 mil, não apenas em virtude dos estragos causados pela chuva, mas de uma queda de 75% do movimento, uma vez que a via permaneceu em obras por vários dias. Restabelecido o mínimo da normalidade, uma má notícia passou a ser destaque na imprensa: a decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), sob a liderança da Arábia Saudita, de baixar significativamente o preço do barril, após uma tentativa frustrada de acordo com a Rússia, que visava a controlar os níveis de produção para fazer com que a cotação permanecesse estável no mercado internacional. Contrariada pelos russos, que se negaram a fazê-lo, a Arábia – maior produtora mundial do insumo – decidiu de forma unilateral reduzir o preço, o que impactou de forma imediata as bolsas de valores mundo afora, acertando em cheio a Petrobras. Em março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) traria ao mundo a pior notícia do século: o coronavírus havia se espalhado pelos cinco continentes e já assumira o caráter pandêmico, que põe em risco a população da Terra nos dias atuais e, certamente, trará impactos significativos sobre a economia, nesta que pode ser a pior crise recessiva da história desde a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929. O revendedor mineiro, já cambaleante pelo golpe sofrido com as chuvas, quase vai a nocaute. Os especialistas têm sido taxativos ao afirmar que o isolamento social é a arma mais eficiente para combater a propagação do vírus, ao mesmo tempo que autoridades brasileiras alimentam a polêmica em torno da pandemia ao propore o fim da quarentena na tentativa de convencer a população a encarar a doença de peito aberto. Fato é que poucas vezes o mundo enfrentou uma catástrofe na dimensão da vivida atualmente, por isso, não há consenso sobre a pertinência do retorno das atividades comerciais no país. Diante do impasse e da enxurrada de informações – verdadeiras e falsas –, a população se vê acuada, temerosa e, sobretudo, dividida. Mesmo a Revenda sendo considerada serviço essencial, o impacto do isolamento social na pista de abastecimento é avassalador. Humberto, que ainda lamentava os estragos da chuva, vê com pessimismo o cenário futuro. “O movimento vai continuar caindo por um período grande, assim como em outros países. E os prejuízos, certamente, serão consideráveis.” Ele observa que os custos variáveis vão cair enquanto a pandemia durar, mas os custos fixos, obviamente, permanecerão inalterados. A saída para mitigar os prejuízos foi dispensar os funcionários que estavam em contrato de experiência, com a possibilidade de recontratação futura. Os que estavam em aviso prévio foram demitidos, e a reposição foi temporariamente adiada. O restante da

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Nº 127 – Abril 2020

equipe permanece em rodízio de férias. “Pago aluguel e já entrei em contato com o dono para negociar o valor dos próximos três meses. Sei que será um período de baixo movimento. E prevejo impactos muito fortes no segundo semestre. Nossa expectativa agora se volta para as medidas do governo (veja o box na página 19) para auxiliar o empresariado. Uma solução seria mantermos o funcionário no quadro pagando a cesta básica e metade do salário, desde que o governo arque com os outros 50%. Outra saída seria uma linha de crédito a juros baixos, além de uma antecipação por parte das administradoras de cartões, da eliminação das taxas e da adoção de carência zero”, sugere. Não há dúvida de que todos os segmentos da sociedade estão sendo fortemente impactados pelo coronavírus, uns mais, outros menos. Certamente, o empresariado brasileiro, que tem coragem para empreender, investe e gera empregos e renda, é um dos que mais sentirão a crise. Por isso, há urgência na proposição de medidas que possibilitem ao setor produtivo voltar a caminhar com as próprias pernas e ajudar o país a superar o quadro de calamidade em que se encontra.

A chuva invadiu a área de troca de óleo dos postos da zona Sul da capital, levando produtos e causando destruição

Um triênio desencorajador para a Revenda VERTICALIZAÇÃO, VENDA DIRETA DE ETANOL

GREVE DOS CAMINHONEIROS Maio de 2018 Começa a greve dos caminhoneiros. Os dez dias de braços cruzados param também o Brasil. Os revendedores foram o segmento empresarial mais impactado pelo fechamento dos postos em razão da falta de produtos. Além disso, tiveram que administrar filas e tumultos na pista de abastecimento causados por pessoas que se desesperaram em busca de combustível. 16

Janeiro de 2019 Começam a tomar força as medidas anunciadas pelo governo Michel Temer para evitar uma nova greve de caminhoneiros, elaboradas pela ANP. As propostas geram forte tensão na Revenda de combustíveis. A verticalização, a venda direta de etanol e o abastecimento self-service colocam em xeque a viabilidade comercial dos postos, frente às ameaças à livre concorrência, somadas à carga tributária escorchante.

UMA GUERREIRA EM MEIO AO CAOS Uma das avenidas mais impactadas pelas chuvas de janeiro foi a movimentada Prudente de Moraes, que liga a região do bairro de Lourdes ao Centro e à zona sul da capital, onde se encontra a barragem Santa Lúcia, cujas águas danificaram bueiros, arrastaram carros e fizeram com que garagens permanecessem submersas por diversas horas. A avenida virou um verdadeiro rio. É lá que está o Posto VIP, de Maurícia Vieira. A família da empresária está há 55 anos no ramo, período em que passou por diversas situações difíceis – mercado desequilibrado pela sonegação, assaltos (em apenas um ano, foram contabilizadas 26 ocorrências), choque do petróleo, inflação galopante, planos econômicos frustrados, depredações que sobrevieram às manifestações de 2013, roubo de carga e outros episódios que fazem da Revenda um dos segmentos dos quais se exige mais coragem para empreender. E, como se já não bastasse, “agora vem o coronavírus, e nada será como antes”, observa, resignada, a revendedora. Com os olhos marejados, ela diz que às vezes pensa em desistir, mas quando vê o posto em funcionamento, mesmo com tantas dificuldades, a desesperança dá lugar

Revendedores acreditavam ter vivido o máximo de uma crise, quando houve a greve dos caminhoneiros

ao orgulho. “Vejo os clientes abastecendo, os funcionários agindo de forma exemplar... É aí que sinto a importância do nosso papel. Somos guerreiros incansáveis por estarmos abertos em todas as regiões do Brasil. O ‘corona’ vai ser só mais um desafio. Vamos prevalecer!”, confia.

Os revendedores mais experientes sabem que ser dono de posto de combustíveis não é tarefa fácil. É preciso, sobretudo, coragem para entrar nesse negócio que, muitas vezes, é dinâmico em excesso. Políticas de governo e oscilações econômicas impactam diretamente na pista de abastecimento com uma velocidade absurda. Os empresários mais antigos já passaram por inúmeras crises, no entanto, os últimos três anos têm colocado as esperanças dos revendedores à prova, como mostram os episódios listados abaixo:

CHUVAS

CORONAVÍRUS

Janeiro de 2020 Logo no começo do ano, Belo Horizonte registra seu maior volume de chuvas em um século. Cidades do interior de Minas também foram fortemente impactadas. O volume de água destruiu ruas e avenidas, arrastou carros, matou pessoas e gerou grandes prejuízos para os revendedores. Os empresários contabilizaram perdas materiais e forte queda no movimento.

Março de 2020 A organização Mundial de Saúde (OMS) alerta as autoridades de saúde do mundo sobre a pandemia do coronavírus. O mundo globalizado nunca havia visto uma paralisação de proporção semelhante. E 2020 rapidamente se caracteriza como um ano perdido para a economia mundial.

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As medidas do governo Em momentos de crise como o atual, o Estado precisa guiar a nação e traçar estratégias (econômicas e de saúde) para minimizar seus impactos. Algumas medidas foram acertadas, na opinião do Sindicato, outras podem ser aprimoradas. Elencamos aqui as de maior interesse para o empresariado, especialmente do setor de Revenda:

MP TRABALHISTA O texto da Medida Provisória ainda está em discussão e estabelece que as empresas poderão cortar até 70% dos salários dos empregados. Em contrapartida, o trabalhador receberá uma parcela do seguro-desemprego. A MP ainda prevê a opção de redução de 50% e 25%. No caso da suspensão do contrato, após críticas, o governo recuou de quatro para dois meses na duração da medida, destinada a empresas que foram obrigadas a fechar as portas. No caso de empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, a ideia é que os bancos financiem a folha de pagamento por dois meses.

AUXÍLIO EMERGENCIAL Não é uma medida voltada diretamente aos empresários, mas um benefício para os trabalhadores mais vulneráveis, que pode ajudar a girar a economia. Trata-se de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada. Cada família poderá acumular até dois benefícios. A mulher que sustenta a casa sozinha, terá direito a R$ 1,2 mil.

Atuação constante É nas situações de crise que as entidades de classe mostram sua força. Felizmente, a equipe do Sindicato está acostumada a atuar sob forte pressão e demonstrou poder de resposta em importantes situações adversas, ao ter, por exemplo, voz ativa no gabinete de crise criado pelo governo estadual durante a greve dos caminhoneiros. Com quase dois meses de pandemia, o Minaspetro tem agido com transparência e diálogo com fornecedores e órgãos fiscalizadores. Veja as principais ações:

REDUÇÃO DE HORÁRIO – Ideia sugerida pelo Minaspetro, abraçada pela Fecombustíveis e demais sindicatos do setor no Brasil. Após envio de ofício, a ANP aceitou a sugestão e alterou o horário de funcionamento mínimo obrigatório para 7h às 19h de segunda-feira a sábado. Assim, postos conseguem adequar a escala de trabalho, reduzindo custos operacionais diante da nova realidade demandada. SUSPENSÃO PRECEND – O Minaspetro solicitou formalmente à Copasa a suspensão temporária da obrigatoriedade de realizar o automonitoramento das amostras de efluentes dos revendedores inscritos no programa. A Copasa acatou a sugestão e informou que a apresentação do automonitoramento referente aos meses de março e abril, que deveriam ser entregues nos dois meses seguintes, serão facultativas. Por isso, as autuações estão descartadas pela não apresentação do documento. ASSISTÊNCIA JURÍDICA EM CONTRATOS – A redução das vendas geram incertezas ao revendedor com relação ao cumprimento das metas de galonagem junto às distribuidoras. O Departamento Jurídico Cível/Comercial do Minaspetro já deu um parecer: o descumprimento de volumes em razão da pandemia está amparado em motivo de força maior. Assim, os revendedores estão legalmente resguardados e não deverão ser responsabilizados por quedas nas vendas. Mais instruções os revendedores podem encontrar na circular emitida pelo Jurídico, acessando Serviços > Circulares. COMUNICAÇÃO – É preciso ter rapidez na transmissão de informação aos revendedores, principalmente em tempos de proliferação massiva de fakenews. O setor de Comunicação tem trabalhado de forma ágil para difundir informações críveis, com conteúdo essencial, como a determinação para que o horário de funcionamento dos postos fosse reduzido para evitar a proliferação do novo coronavírus e reduzir os custos operacionais do empresário. Realizamos atendimento diário aos veículos de imprensa local e nacional, informando sobre a situação desesperadora do setor, uma vez que 100% dos postos estão obrigados a funcionar (ainda que com o horário reduzido, que o Minaspetro conseguiu junto à ANP) mesmo com a queda das vendas. Nosso posicionamento é que todos os postos estão operando com prejuízo. CONVENIÊNCIA – Diálogo com o Governo de Minas resultou na Deliberação 17/2020, que assegura o trabalho das lojas de conveniência para atender à população. PREVENÇÃO – É preciso minimizar os riscos de contágio de clientes e trabalhadores dos postos. Portanto, o Sindicato elaborou uma cartilha com instruções de higiene que ajudarão os revendedores a adotar as medidas necessárias. TAXA DE CARTÕES – Diálogo com o Banco Central para redução da taxa de antecipação dos recebíveis em cartão para 0%, além do pagamento em D+1 sem custo, enquanto durar a crise. A negociação tem sido feita também com as empresas de cartão frota, na tentativa de reduzir as taxas cobradas por esses cartões e antecipar recebíveis. AMBIENTAL – Diálogo direto com o Ministério do Meio Ambiente na tentativa de suspender a Taxa do Ibama (TCFA) para o ano de 2020. METROLÓGICO – Correspondência ao Inmetro para solicitar a prorrogação dos prazos de todos os certificados do órgão que vencem nos meses de março, abril e maio, de forma automática, por 90 dias. CRÉDITO – Negociação de linha de crédito especial, do BDMG, para financiar o capital de giro dos postos. RELACIONAMENTO COM DISTRIBUIDORAS – Foi criado um modelo de correspondência para todas as companhias distribuidoras, após análise do Departamento Jurídico das propostas enviadas por elas. Está sendo solicitada, entre outras medidas, a suspensão do pagamento dos royalties, planos de marketing e aluguéis dos postos por 90 dias, além da concessão de um prazo para pagamento de sete dias para os postos, sem custo adicional.

NA REVENDA

Nº 127 – Abril 2020

BR Distribuidora lança nova imagem de

postos e franquias Revenda ainda não foi informada sobre como se dará o processo e nem se a mudança resultará em gastos para os franqueados

BR Distribuidora está de cara nova. O lançamento da nova imagem da rede, anunciado em março, também valerá para as franquias Lubrax + e BR Mania. Segundo a empresa, a transição se dará de forma gradativa. A expectativa é que, ainda este ano, mais de 500 estabelecimentos façam a migração, que será iniciada nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Os demais postos de serviços da rede – que totalizam mais de 7.700 unidades – deverão iniciar a transição a partir do segundo semestre.

Ronaldo Rezende, proprietário do Auto Posto São Paulo, localizado em Boa Esperança/MG, afirma que, apesar de ter conhecimento das mudanças visuais, ainda não recebeu nenhum comunicado ou orientação da BR Distribuidora. “Não sabemos como o processo se dará, se as mudanças valerão só para novos contratos ou para contratos vigentes. Fato é que, se gerar algum tipo de custo, a princípio, a ideia é não fazer (a mudança). Principalmente em meio à queda de movimento causada pelo coronavírus”, pontua o empresário.

Márcio Veltri

MUDANÇA A transição da nova marca será de forma gradativa. Postos das cidade de Belém (PA), Brasília (DF), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Uberlândia foram os primeiros de cara nova. A previsão é de que, ainda este ano, 500 estabelecimentos façam a migração, inicialmente com foco em São Paulo e Rio de Janeiro e, a partir do segundo semestre, as demais regiões do país. O dinamismo esperado pelos consumidores para o abastecimento do veículo está refletido no novo visual, revitalizado após 20 anos sem alterações significativas. De mais fácil implementação e manutenção, os elementos que compõem a identificação do posto - a testeira, o totem e a fachada da loja de conveniência e do centro de lubrificação - têm layout moderno, remetendo a recarga de energia e mobilidade. A iluminação, mais intensa, aumenta a atratividade dos postos e favorece o atendimento noturno. Os uniformes dos frentistas também terão adaptações. Os centros Lubrax + tiveram reformuladas a disposição do mobiliário, proporcionando ainda mais agilidade para o trabalho dos especialistas em lubrificação, e a sinalização, levando a uma maior integração com as ilhas de abastecimento. As cores da marca BR Mania, agora em verde e amarelo substituindo o magenta, impactam positivamente os consumidores. O CEO da BR Distribuidora, Rafael Grisolia, explica que o projeto da nova imagem está inserido em um contexto mais amplo de renovação da distribuidora. “A mensagem que trazemos ao consumidor final, por meio da força da nossa Revenda, é que seguimos na liderança do mercado nacional, com a bandeira que é sinônimo de confiança e qualidade, além de oferecer o melhor portfólio de produtos”, afirma. Segundo Grisolia, a nova campanha publicitária, que será lançada em breve, vai potencializar a comunicação com os consumidores. “É uma

Rafael Grisolia afirma que nova identidade visual reforça liderança de mercado da companhia

nova BR e estamos trabalhando para aprimorar nossa vocação, que é a distribuição de combustíveis. Em verdade, mais do que isso. Estamos atuando na direção de sermos reconhecidos pela prontidão na entrega de qualquer tipo de energia que a sociedade escolha consumir para sua mobilidade. Assim, estamos aperfeiçoando processos, otimizando a logística e transporte, fazendo a gestão de custos e pessoas, fortalecendo o relacionamento com a revenda, implementando novas estratégias de precificação e marketing para agregar valor à marca e colaborar com a tarefa dos revendedores parceiros de conquistar o consumidor.”

RANKING DE BANDEIRAS 2020 TOTAL

IPIRANGA

RAÍZEN

ALE

COMBUSTÍVEIS

BRANCA

MARÇO

468

898

508

291

142

ABRIL

472

899

501

290

BALANÇO

-7

-1

OUTRAS BANDEIRAS

TOTAL

2.068

4.464

141

2.086

4.477

-1

+18

-1

+13

JURÍDICO

Nº 127 – Março 2020

Mais tempo para decidir Especialistas do Minaspetro dão dicas para auxiliar Revenda na escolha da melhor opção sobre definitividade da base de cálculo do ICMS-ST

SEF-MG comunicou a prorrogação do prazo para formalizar a renovação da opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICM-ST. Com o adiamento, a Revenda terá até o dia 30 de abril para escolher a opção que mais lhe convém. No último ano, o Governo de Minas alterou o regulamento estadual do ICMS, dando ao contribuinte a opção de acordar com o Estado a definitividade da base de cálculo presumida sob o regime de Substituição Tributária, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). Entre outras questões, a mudança abriu a possibilidade de que os contribuintes definam junto ao Fisco um preço fixo para a cobrança de ICMS-ST dos produtos revendidos no estabelecimento. Ao optar por essa modalidade, a empresa não ficaria sujeita à complementação do imposto. Ao mesmo tempo, ao aderir à opção da base definitiva, abrirá mão de requerer a respectiva restituição. SEF-MG deu mais tempo para que o revendedor coloque na ponta do lápis e opte pela opção mais econômica

O que o revendedor deve levar em consideração ao fazer ou não a opção pela definitividade? O Posto deve se perguntar: “Eu consigo cumprir todas as obrigações acessórias/burocráticas para realizar as transmissões mensais de restituição/complementação?”. Caso a resposta a esse questionamento seja negativa, pode ser interessante ao posto aderir à definitivade. Isso o isentará do cumprimento das referidas obrigações acessórias durante o ano – lembrando que, aderindo à definitividade, o contribuinte abdica de qualquer restituição de ICMS-ST do respectivo ano corrente. Agora, se o posto possui sistema adequado e contabilidade alinhada para a nova sistemática de apuração do ICMS-ST, pode ser interessante não aderir à definitividade, já que, na maioria dos postos de Minas Gerais ocorre a venda efetiva em valor menor do que o que foi presumido e tributado pelo Estado no início da cadeia comercial, o que gera créditos de ICMS-ST. Mas é importante lembrar que, caso o posto não cumpra as obrigações acessórias, poderá ser autuado e multado pelo fisco estadual. O ato de aderir ou não à definitividade também deve ser muito bem pensado pela empresa.

O advogado do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro, Bruno Tourino, esclareceu dúvidas e compartilhou dicas que podem auxiliar na escolha da melhor opção para cada estabelecimento. CONFIRA!

Não se trata de simples avaliação sobre abrir mão ou não da restituição. Trata-se de uma avaliação criteriosa do sistema de automação do posto. Em qual situação o revendedor que optar por não aderir à definitividade poderá utilizar o crédito de ICMS-ST? Atualmente a legislação mineira apenas possibilita utilizar esse crédito de ICMS-ST para abatimento de débitos próprios da mesma espécie de tributo ICMS-ST. Todavia, os postos não possuem tais débitos, havendo uma espécie de represamento dos valores desse crédito. Importante ressaltar que o reconhecimento do crédito estadual deve ser incluído no cômputo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, se esse valor agora recuperado houver sido utilizado como despesa dedutível no passado, quando foi desembolsado. O Sindicato já ingressou com ação judicial para discutir a forma de fruição do crédito de ICMS-ST, seja em dinheiro em espécie, seja com permissão para transferir a terceiros. A ação ainda aguarda decisão do Judiciário.

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Nº 127 – Abril 2020 Agencia Petrobras \ Andre Valentim

MERCADO

Refinaria Isaac Sabbá, em Manaus/AM, é uma das estruturas que estão à venda no plano de desinvestimento da Petrobras

Refinarias privadas:

boas para os postos? Mercado viu com bons olhos a privatização, no entanto, se a ANP não regular o processo de transição, revendedores podem pagar a conta

anúncio da venda de 50% da operação de refino da Petrobras repercutiu positivamente no mercado. Já no ano passado, oito refinarias foram colocadas à venda. O objetivo é garantir liquidez imediata à estatal e torná-la mais eficiente, alega o governo federal. Os próprios donos de postos gostaram da notícia – é uma chance de ampliar a competitividade em um setor que por mais de seis décadas permaneceu monopolizado. Porém, quando especialistas passaram a se debruçar sobre o assunto, vieram à tona questionamentos que preocupam, por envolverem desde a logística do mercado até a eficiência no abastecimento dos postos. No Seminário Agenda Regulatória para o Setor de Combustíveis, realizado pelo Minaspetro e pelo Combustível Legal, em fevereiro deste ano, foi elencada uma série de fatores que chamam a atenção. O parque industrial de refino da Petrobras não é tão bem distribuído pelo Brasil, o que pode dar origem a um monopólio regional da empresa que comprar, por exemplo, a refinaria Isaac Sabbá, isolada em Manaus. Com quem ela irá concorrer? – é uma dúvida que incomoda mesmo os defensores da privatização. Outra suposição diz respeito à refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, onde não há dutos para transporte do produto, tampouco terminais marítimos para que outras empresas possam comprar o

combustível e competir. Ou seja, quem comprá-la passaria a ter a “soberania” no mercado nordestino. Para que essas fragilidades sejam mitigadas, de acordo com Leonardo Canabrava, advogado da Fecombustíveis que acompanha todo o processo, será necessário que a ANP esteja atenta às regras de transição a serem impostas às compradoras. Em outras palavras, é a regulação da operação e das vendas que poderá evitar que um monopólio venha a ser substituído por outros. “É preciso criar regras e obrigar as empresas compradoras a cumpri-las. Quanto maior for a competição com o passar do tempo, mais a Agência poderá afrouxar as amarras contratuais.” Imagine um posto de uma bandeira X situado na região Sudeste. Pense ao mesmo tempo que a adquirente da refinaria Gabriel Passos, em Betim, é de uma bandeira Y. Como o revendedor é obrigado a comprar combustível somente da bandeira a que é fiel, é muito provável que ficaria mais caro comprar o produto, uma vez que o fornecedor estaria mais distante. Uma solução apontada pelo advogado seria estabelecer um desconto para o preço do frete. Mas isso precisaria ser regulado pela ANP com máxima transparência, o que não se sabe se irá ocorrer. A ANP informou que está analisando o processo de venda de refinarias e infraestruturas correlatas da Petrobras, com foco na regularidade do abastecimento de combustí-

veis em todo o território nacional, e fará as recomendações necessárias para que esse processo se dê sem sobressaltos e não venha a comprometer a oferta e encarecer os preços dos combustíveis para o consumidor final. “Se realmente conseguirem fazer isso sem que o abastecimento, a logística e o preço venham a ser impactados, realmente é o que a gente pleiteia”, conclui Leonardo. EX-DIRETORA DA AGÊNCIA OPINA Magda Chambriard é ex-diretora da ANP, que comandou a Agência entre os anos de 2012 e 2016. A atual consultora de energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) compartilha das preocupações do advogado da Fecombustíveis. Ela explica que a venda das refinarias de Minas Gerais e das regiões Norte e Nordeste altera o equilíbrio e a logística de distribuição nessas localidades, e a entrada de novos players, sem que as regras estejam claras, deverá gerar instabilidade. “O Brasil é um país gigantesco, com áreas remotas a serem abastecidas, principalmente na região Norte. A ANP terá que atuar para garantir o abastecimento. Isso faz parte das suas atribuições.” A alternativa para garantir a distribuição em geral, segundo a consultora, está na ampliação de bases primárias e secundárias de derivados, o que implicaria um aumento de estoques operacionais. O monopólio geográfico também é objeto de análise da especialista. O fato de atualmente existir apenas uma refi-

naria em estados como Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Amazonas preocupa. Dessa forma, caso haja parcerias estratégicas que excluam atores já atuantes nessas áreas, a competição precisará se dar por meio da associação de importação e transporte rodoviário e por cabotagem, o que também passa por uma ampliação das bases de armazenamento de granéis líquidos em áreas de portos organizados ou em suas imediações. Isso tudo, obviamente, quando o país voltar a crescer. O cenário ideal para a consultora seria que as distribuidoras regionais se organizassem para enfrentar uma possível verticalização. A importação, segundo ela, pode ser uma solução. No caso de suprimento por navios, por exemplo, a importação em parceria poderá ser a alternativa para viabilizar um mercado mais competitivo. “Acredito que o Brasil precise ampliar e modernizar seu parque de refino. Não faz sentido termos cerca de 2,4 milhões de barris por dia de capacidade e refinarmos cerca de 70% disso porque não temos o que fazer com o óleo combustível que é produzidojuntocomosderivadosmaisnobres.Nossasrefinarias são antigas, desenhadas para refinar um blend que se alterou ao longo do tempo. O Brasil se tornou uma das dez maiores economias do mundo e a infraestrutura ficou para trás.Não há crescimento acelerado sem infraestrutura compatível. Espero que possamos sair desse impasse e voltar a crescer ampliando infraestrutura, assim que o coronavírus permitir”, projeta.

FORMAÇÃO FORMAÇÃODE DEPREÇOS PREÇOS Gasolina – Minas Gerais / FEV - MAR/2020 R$ 4,20 R$ 4,1129

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R$ 3,9434 R$ 3,9036 R$ 3,8246

R$ 3,80

15/02 - 21/02

22/02 - 28/02

29/02 - 06/03

07/03 - 13/03

14/03 - 20/03

21/03 - 27/03 28/03 - 03/04

Etanol – Minas Gerais / FEV - MAR/2020 R$ 3,00

R$ 2,7889

R$ 2,7954

R$ 2,7760 R$ 2,6119

R$ 2,50

R$ 2,3403 R$ 2,1819

R$ 2,00

15/02 - 21/02

22/02 - 28/02

29/02 - 06/03

07/03 - 13/03

14/03 - 20/03

R$ 2,0840

21/03 - 27/03 28/03 - 03/04

Diesel S10 e S500 – Minas Gerais / FEV - MAR/2020 R$ 3,20

R$ 3,1103 R$ 3,0703

R$ 3,0793 R$ 3,0416 R$ 2,9990 R$ 2,9601

R$ 3,00

R$ 2,80

15/02 - 21/02

22/02 - 28/02

29/02 - 06/03

R$ 2,9344 R$ 2,8907

R$ 2,9344 R$ 2,9344 R$ 2,8907 R$ 2,8907

07/03 - 13/03

14/03 - 20/03

21/03 - 27/03 28/03 - 03/04

S10 Confira as tabelas completas e atualizadas semanalmente em nosso site – www.minaspetro.com.br –, no link Serviços, e saiba qual o custo dos combustíveis para a sua distribuidora.

Os preços de etanol anidro e hidratado foram obtidos em pesquisa feita pela Cepea/USP/Esalq no site http://www.cepea.esalq. usp.br/etanol/. Importante ressaltar que os preços de referência servem apenas para balizar a formação de custos, uma vez que as distribuidoras também compram etanol por meio de contratos diretos com as usinas. Esses valores não entram na formação de preços, de acordo com a metodologia usada pela Cepea/USP/Esalq. Os preços de gasolina e diesel foram obtidos pela formação de preço de produtores segundo o site da ANP, usando como referência o preço médio das refinarias do Sudeste. A tributação do etanol anidro e hidratado foi publicada com base nos dados fornecidos pela Siamig. Os valores do biodiesel foram obtidos por meio do preço médio Sudeste homologado no 71º leilão realizado pela ANP. Os percentuais de carga tributária foram calculados com base no preço médio no Estado de Minas Gerais (PMPF/Ato Cotepe) do respectivo mês, o mesmo usado para base de cálculo do ICMS. Os valores de contribuição de Pis/Pasep e Cofins da gasolina e diesel sofreram alterações pelo decreto 8395, de 28/01/15.

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Revista Minaspetro nº 127 - Abril de 2020

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Vitória com o PRECEND

Mais prazo para a definitividade da base de cálculo do ICMS-ST