REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO COEP 04.12.98 Petrobrás — Rio de Janeiro
DELIBERAÇÕES 1 — Foi aprovada a Moção de Apoio aos representantes técnicos e aos secretários-executivos dos COEP Estaduais, no sentido de fortalecer a participação dos mesmos no COEP (anexo 1) .
2 — Em decorrência da aprovação da Mação, acima referida, foi deliberada a recomendação para que as entidades associadas institucionalizam a sua participação no COEP. Ressaltou-se a necessidade de se criar condições internas (infra-estrutura, designação de pessoas, etc) favoráveis para que as iniciativas desenvolvidas no âmbito elo COEP mobilizem um número cada vez maior de dirigentes e funcionários possibilitando que a consciência da responsabilidade social seja incorporada à cultura e à prática da instituição.
3 — Foi instituído um Grupo de Trabalho composto por André Spitz (SecretárioExecutivo do COEP), José Renato Cabral (Embrapa), João Paulo Maranhão (Chesf) e coordenado por Paulo Buss (Fiocruz), com o objetivo de apresentar propostas de ações inovadoras para o combate aos efeitos da seca.
4 — Foi recomendada a ampliação de parcerias e apoio às iniciativas das entidades associadas ao COEP, destacando, no momento, os seguintes projetos: Alfabetização Solidária Programa Xingó e Canal Saúde.
5 — Foi aprovada a recomendação no sentido de que as entidades ampliem suas iniciativas com o objetivo de atender às deliberações da Câmara Social do Governo Federal, encaminhada pela Secretaria-Executiva do Comunidade Solidária através do Ofício SE/CS n.2595 de 04 de novembro de 1997 (anexo 2).
1 - Reunião Regimental:
A reunião teve início com o representante da Petrobras Dr Aurílio Femandes Lima que ressaltou a importância do trabalho do COEP, apresentou uma síntese das ações da empresa na área social e salientou entre os resultados obtidos, a maior aproximação com a comunidade através de diversos projetos como o Acelera Brasil e o Alfabetização Solidária. O Secretário-Executivo do COEP, André Spitz, apresentou o relatório das atividades realizadas pelo COEP no ano de 1998, relatando o apoio a vários projetos e eventos, a articulação de mobilização contra a seca, a consolidação do Centro de Tecnologia, Trabalho e Cidadania- Oficina Social e o apoio à publicação do livro Caminhos para mudar o Brasil. Foi proposta a criação de mais seis COEP estaduais no ano de 1999, a serem articulados pela Caixa (Sergipe e Espirito Santo), Conab (Piauí) e Dataprev (três locais a serem definidos em conjunto com o Secretário-Executivo do COEP). A Secretária-Executiva do COEP Ceará, Maria José Irene Facundo Lima, apresentou as realizações dos COEP dos Estados das regiões Norte e Nordeste: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A Secretária-Executiva do COEP Paraná, Conceição Contim, apresentou as realizações dos COEP dos Estados das regiões Sul e Sudeste: Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. A Representante da Finep, Maria Lúcia Horta de Almeida relatou as principais ações desenvolvidas no âmbito do Fórum de Cooperativismo e do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares-Proninc.
2 — Workshop : Tendo como proposta o debate sobre projetos inovadores para o polígono da seca: gestão, capacitação e mobilização o workshop contou com as seguintes apresentações: Dra. Ruth Cardoso — apresentou o programa Alfabetização Solidária, do Conselho do Comunidade Solidária. Constitui projeto inovador no atendimento às comunidades atingidas pela seca, na medida em que acrescenta aos programas emergenciais, a oportunidade de melhoria permanente através da alfabetização.
Mobilizando diferentes parcerias que incluem o Ministério da Educação e Cultura, as Universidades e seus professores, a Sudene, empresas, prefeituras e comunidades, o programa conta com módulo de alfabetização, equipe capacitada e apresenta como custo para a empresa participante o valoi:. de R$ 17,00 (dezessete reais) mensais por aluno. Iniciado em janeiro de 1997 com cerca de 9.000 alunos e atendendo atualmente 200.000 pessoas o programa tem como meta sua expansão para todas as regiões do país. Dra. Ruth ressaltou a importância das parcerias e do apoio das empresas alocando recursos para o desenvolvimento do projeto em um ou mais municípios. Dr. Júlio Sérgio Moreira — apresentou as ações desenvolvidas pela Sudene na implementação do Programa Federal de Combate aos Efeitos da Seca. As ações do programa foram dividas em cinco frentes: abastecimento de água, alimentação, saúde, geração de renda, educação e capacitação. Através do Programa de Alfabetização e Capacitação de Jovens e Adultos, fundamentado na experiência das Secretarias de Agricultura e de Educação do Estado de Pernambuco, a Sudene vem financiando, nos Estados atingidos pela seca, um projeto que possibilita 134.000 alistados das frentes produtivas freqüentarem a sala de aula em regime de 08 horas semanais. Foi apresentada a participação da Sudene em diferentes projetos como o Programa Integrado de Alfabetização e Formação Profissional Rural, Seminários Regionais de Gestão e o Programa Alfabetização Solidária. A soma dos benefícios das diferentes iniciativas da Sudene na região do semi-árido permite alcançar cerca de 21 milhões de pessoas. Dr. Júlio Sérgio destacou que uma das metas da Sudene é inaugurar um novo conceito de atendimento emergencial na Região, com a preocupação de capacitar o homem a conviver com a seca. Maria Rita da Silva Valente, representando o Dr. Byron Costa Queiroz — apresentou as iniciativas do Banco do Nordeste no sentido de impulsionar o desenvolvimento local sustentável, através do suprimento de recursos financeiros e de suporte à capacitação técnica a empreendimentos da Região. Para atender as comunidades mais carentes, marginalizadas pela rede bancária tradicional, o Banco do Nordeste atua através dos Agentes de Desenvolvimento que funcionam como agências móveis, prestando assessoria aos agentes produtivos locais, na identificação das oportunidades de emprego e renda, na orientação do crédito e assistência técnico-gerencial e na organização da comunidade, estimulando o cooperativismo e o associativismo. Dentre as ações previstas para o ano de 1999 foi destacado o Programa de Qualificação e Transferência de Metodologia em Gestão Empresarial e Institucional. Jorge Luís Ribeiro dos Santos — apresentou as ações da UNA —Ciências Gerenciais, ressaltando a participação no Programa Universidade Solidária. Foi relatada a experiência desenvolvida no Município Várzea da Roça localizado no sertão da Bahia. A partir da identificação das necessidades prioritárias do Município foram implementadas ações nas áreas de educação e capacitação. Foram treinados 145 professores que receberam bolsa-auxílio para participarem do projeto. Com a colaboração da comunidade foi criada uma biblioteca para atender o Município.
Honório Tomelin acrescentou informações complementares sobre o trabalho da UNA no projeto Universidade Solidária. Halim Antônio Girade representante da UNICEF, apresentou o projeto Sala de Situação no combate aos efeitos da seca, ressaltando a importância do apoio do COEP na implementação dessa iniciativa. A sala de situação constitui um amplo sistema de informações visando colher dados para ações efetivas na solução dos problemas da estiagem. Como fonte de informação a sala de situação é utilizada pelas comunidades, pela imprensa e por orgãos de decisão das mais diversas esferas de governo. Após as apresentações o representante da Petrobras falou sobre os projetos de cessão de poço para produção de água, chafariz comunitário e capacitação de deficientes físicos. Alberto Duque Portugal apresentou a contribuição da Embrapa para a pesquisa e criação de um conjunto de tecnologias que possibilitem a convivência com a seca. Foi apresentado, como altemativa de geração de renda o programa de apoio à cotonicultura na região nordestina. Coube à Embrapa desenvolver uma semente adequada ao semiárido e resistente à seca. Foram realizados testes no Município de Canindé-CE, e es resultados comprovaram a superioridade e a adaptabilidade dessa variedade de algodão. Todas as demais culturas plantadas na mesma época e no mesmo tipo de solo não apresentaram qualquer produção. A proposta atual é de expansão do programa, com o objetivo de revitalizar o cultivo do algodão no Nordeste, gerando emprego e renda e toda uma cadeia produtiva. Carlos Roberto de Faria e Souza, do CNPq, fez um relato sobre o Programa Xingo, o qual constitui uma experiência de desenvolvimento regional a partir do ensino, qualificação, profissionalização, pesquisa e difusão tecnológica, com o objetivo de minimizar, no campo do conhecimento, o desequilíbrio econômico e as desigualdades sociais. Anna Peliano, Secretária Executiva do Comunidade Solidária, ressaltou que as experiências apresentadas se concentraram em três áreas: gestão de políticas públicas, capacitação e geração de ocupação e renda. Dentre essas iniciativas destacou o projeto de capacitação gerencial em municípios, realizado pela UNA e o programa Alfabetização Solidária. Sugeriu que as entidades associadas ao COEP analisassem a possibilidade de participarem desses projetos através do apoio às instituições envolvidas, considerando, inclusive, a adoção de municípios a exemplo do que vem sendo feito pelas empresas privadas. Tendo em vista que o projeto Alfabetização Solidária introduziu uma nova metodologia de trabalho, Anna Peliano propôs a realização de um Seminário envolvendo as entidades associadas ao COEP que já atuam na área da alfabetização, com o objetivo de intercâmbio e aperfeiçoamento das diferentes experiências.
Eloi de Souza Garcia , destacou a importância do trabalho do COEP e fez um relato sobre a participação da Fiocruz no projeto Canal Saúde, o qual se propõe a levar ao grande público informações essenciais1 sobre saúde preventiva e sanitária, alimentação e ecologia. O Canal Saúde pretende erradicar as doenças endêmicas no País. Foi apresentado também o projeto de Farmácias Básicas com o objetivo de distribuir medicamentos essenciais para comunidades carentes. O Secretário Executivo do COEP, André Spitz, ressaltando a importância e o alcance social das experiências apresentadas, solicitou às entidades associadas ao COEP que considerem a possibilidade de apoiar de maneira efetiva o projeto Alfabetização Solidária e o programa Xingó.
Paulo Buss, da Fiocruz, ao final da reunião, destacou os principais temas abordados no Workshop, fez uma síntese das discussões e propôs, como encaminhamento, a criação de grupos para aprofundar o debate e apresentar propostas de ações concretas nas áreas de gestão, capacitação e geração de ocupação e renda. Enfatizando a necessidade de se tratar o problema da seca com a preocupação de politizar e internacionalizar a questão, Paulo Buss apontou a alternativa de se negociar parte da dívida externa a título de solidariedade internacional, a exemplo do que vem sendo feito em outros países.
3 - Lançamento do Livro "Caminhos para mudar o Brasil"
Foi lançado o livro Caminhos para mudar o Brasil, publicação do Centro de Tecnologia, Trabalho •e Cidadania — Oficina Social que reúne 44 experiências na área social, desenvolvidas pelas entidades associadas ao COEP. Com o objetivo de viabilizar a multiplicação dessas iniciativas país afora, os relatos contém informações sobre as metodologias utilizadas, entrevistas com os dirigentes e depoimentos dos beneficiários As experiências selecionadas pelas entidades para constarem do livro, abrangem quatorze áreas de atuação no campo da promoção da cidadania: abastecimento de água e irrigação; atendimento à terceira idade; campanhas; capacitação profissional; cooperativismo; crédito popular, desenvolvimento rural; educação; enfrentamento da seca; geração de trabalho e renda; habitação, mobilização social; programas multissetoriais; segurança alimentar. Após o lançamento do livro foi oferecido aos presentes um almoço/demonstração de produtos de cabra e de caju desenvolvidos pela Embrapa. Houve também uma exposição de trabalhos realizados pelas bordadeiras do Município Pão de Açúcar.
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO COEP Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 1998 - PETR OBRAS - RJ
PARTICIPANTES: CONSELHEIROS E SEUS REPRESENTANTES Maria Rita da Silva Valente
ENTIDADES
Aluysio da Motta Asti Aser Cortines Peixoto Filho
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL BNDES CAIXA
Samuel Rocha
COEP-BA
Roberto Meira de Almeida Barreto Edivalde R. Prado
COEP-CE
Domingos Lage Martins
COEP-GO
Wilson Biancardi Coury
COEP-MG COEP-RJ
Eugênio Libreloto Stefanelo
CONAB
Carlos Roberto de Faria e Souza Roberto Calônico dos Santos
CNPq DATAPREV EMBRAPA
Alberto Duque Portugal Marcio Vasconcelos Nunes Antonio Sérgio Riede Lourival Carmo Mônaco
ELETROBRÁS FENABB FINEP
Elói de Souza Garcia
FIOCRUZ
João Pinto Rabelo
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL
Mansa Rotenberg
IBAMA
Fernando Scotti de Oliveira Luiz Alberto Lazinho
INCRA INSS
Maria Aparecida Stallivieri Neves Aurilio Femandes Lima
INT
Ludgério Monteiro Corrêa Sérgio de Otero Ribeiro
SECR. DE DESENV. RURAL- SDR / MA SECRETARIA EXECUTIVA DO COEP SERPRO
Julio Sergio de Maya Pedrosa Moreira
SUDENE
André Roberto Spitz
PETROBRÁS
CONVIDADOS
ENTIDADES
Ruth Cardoso
CONSELHO DA COMUNIDADE SOLIDÁRIA
Anna Maria Peliano
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMUNIDADE SOLIDÁRIA
Wanda Engel
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL
Honório Tomelin Jorge Luis Ribeiro dos Santos
UNA
Jair Grava Halim Antonio Girade
UNICEF
REPRESENTANTES
ENTIDADES
Suindara Rodrigues Ney
BNB
José Eugenio Machado Filho
BNDES
Suely Gomes Regina Helena Felice Patricia Vieira Coelho de Araújo
CAIXA
Moisés de Aguiar
CHESF CNPq
Mauricio Moszkowicz Tânia de Carvalho Melo M. José Irene Facundo Lima Getulio Ferreira Bruno José Reginaldo Ribeiro Sales Geraldo A. Avelar Marçal José Cavalcanti Silva Frederico José Lubarnbo de Oliveira Conceição de Maria Contirri
COEP-BA COEP-CE COEP-GO COEP-MA COEP-MG COEP-PB COEP-PE COEP-PR
John K Cabral Filho Graça Buratta
COEP-RJ
Haydé de Araujo Sabry Antonio Carlos da Silva Lopes Maristela F. Martins Sônia Elizabeth Cardoso Alves Miguel D. Oliveira
COEP-RN COEP-RS COEP-SC COEP-SP COMUNIDADE SOLIDÁRIA
(Continuação) REPRESENTANTES
ENTIDADES
Hugo Vasconcelos
CONAB
Sérgio Roberto do Amaral
CORREIOS E TELEGRÁFOS
Vera Regina Araripe Nascimento
DATAPREV
Luiz Bacha Rizzo Márcia Alexandre Simão
ELETROBRAS
Joanna Francisca Elsenbusch
ELETRONUCLEAR
José Renato Cabral Heloiza Dias
EMBRAPA
Fernando A. Guimarães Maria Lúcia Horta de Almeida
FENABB
Paulo M. Buss Szachna Eliasz Cynamon Arlindo Souza Paulo Gadelha
FIOCRUZ
Nilda Vieira Bragança
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL
Gleyse Maria Couto Peiter Ana Cristina Gouveia Paula Pires Sérgio de Araújo Pereira
FURNAS
Francisco Ivo Barbosa Maria Nakano Ricardo de Castro Brum
I BAMA I BASE INFRAERO
Conceição de Maria Costa Vale Wilson dos Santos Vale
INSS
Henriette Mariacy Krutman
INT
Amélia Tibúrcio Medeiros Mônica de Oliveira Lima
OFICINA SOCIAL
Lia Blower Bina Burdman
PETROBRAS - COEP-RJ RFFSA
Vicente Galileu F. Guedes
SECR. DE DESENV. RURAL - SDR / MA SERPRO
Eliane Ulhôa Silveira Edjair de Siqueira Alves
FINEP
SUDENE
Moção aprovada pelo Conselho Deliberativo em sua reunião anual em 04.12.98 Petr.obras — Rio de Janeiro
O Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e Pela Vida — COEP, para conseguir levar a efeito o seu trabalho e continuar contabilizando resultados como os que hoje tem a mostrar, depende da dedicação e sensibilidade dos Dirigentes e representantes técnicos de cada uma das Entidades associadas. Mais que isto, projetos e atividades que o COEP relata só foram .e são possíveis em razão do envolvimento das Entidades que dele fazem parte. \t Nos últimos tempos tem se verificado a redução do nível de participação de várias das Associadas. Um dos efeitos mais imediatos desta redução é o fato de que os representantes técnicos e secretários-executivos dos COEP estaduais indicados pelas Entidades não têm encontrado, em diversos casos em suas próprias organizações, as condições necessárias para o desenvolvimento de seu trabalho no colegiado. Acreditando firmemente nos resultados já construídos pelo COEP e no seu potencial de continuar atuando nos diferentes campos do desenvolvimento social no País, o Conselho Deliberativo do COEP conclama a todas as Entidades a renovarem e reforçarem sua atuação no Fórum. A medida mais concreta que surge neste momento é: Dar as oportunidades e prover os meio necessários para que os Representantes Técnicos e os Secretários-Executivos dos COEP estaduais bem executem o seu papel junto ao COEP. Só, assim, o Comitê poderá avançar prestando o serviço que pode e deve ofertar à sociedade brasileira.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA
RECOMENDAÇÕES AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
O combate à fome e à miséria constitui-se em prioridade nacional. Nesse sentido, o Governo Federal, por meio do Comunidade Solidária, implementou um novo moda de enfrentar a pobreza e a exclusão social no Brasil buscando a participação de todos. O seu Objetivo é mobilizar esforços disponíveis no Governo e na Sociedade para melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais pobres da população. No bojo desse esforço nacional, acredita-se que todos os órgãos e as entidades da administração pública têm sua parte de responsabilidade, principalmente apoiando as ações do comunidade solidária, implementando ações no âmbito de suas missões especificas, adotando práticas administrativas que gerem trabalho e apoiam o combate à fome e à miséria. O apoio às medidas elencadas, bem como a recomendação de sua adoção por todos os órgãos e entidades da administração pública ampliará o efeito das iniciativas que já vêm sendo realindas por um conjunto de entidades públicas, algumas das quais reunidas no Comitê de Entidades Públicas no Combate à Fome e pela Vida COEP e significará pôr em prática o efetivo engajamento do setor estatal no combate à fome e à miséria no pais. Assim, propõe-se: incentivar a contratação de micro e pequenas empresas em licitações para aquisição de bens e serviços pelas entidades através de racionalização das práticas administrativas e gerenciais, respeitadas as normas legais; fortalecer a parceria Estado e comunidades carentes no nível local, apoiando a geração de trabalho e renda e formas associativas de produção, inclusive como prestadoras de serviços para a própria entidade pública, de acordo com a legislação vigente. Para tanto, deve-se incentivar a capacitação profissional da comunidade e garantir visibilidade e ampla divulgação dos resultados obtidos;
estimular as parcerias entre as entidades, estados e municípios voltadas para o fortalecimento da saúde e do ensino público, em áreas carentes, através do apoio a escolas e unidades de saúde pública; el fomentar a absorção de mãokle-obra de pessoas portadoras de necessidades especiais, promovendo sua integração no mercado de trabalho; incentivar a doação de bens móveis a comunidades carentes, na medida das possibilidades da entidade e através de projetos de natureza social, com a participação do poder público e da comunidade local, exercendo controle posterior sobre a adequada aplicação do material doado; e, apoiar a alocação de recursos de publicidade e patrocínio para ações de combate à fome e à miséria e para projetos de natureza social voltados para comunidade carentes, em particular os considerados prioritários pelo Comunidade Solidár'‘. A implementação dessas ações implicaria o desencadeamento de uma saudável transformação da cultura das entidade, possibilitando novas forma de atuação. 4.
Julgamos. que o atendimento desta recomendação' poderá tomar-se importante referencial estimulador que incremente a ação social dos órgãos e entidades públicas, com reflexos multiplicadores em outras instâncias da atividade pública e privada. Uma atuação decidida de órgãos e entidades públicas na área social vem ao encontro da necessidade de alçar o bem-estar social aos níveis do desenvolvimento econômico.
