Revista APAE em Destaque 010

APAE em destaque

Publicação da FEAPAE-SP - Federação das APAEs do Estado de São Paulo

Ano 2015 • Edição 10

FEDERAÇÃO LANÇA PROJETO PIONEIRO EM PARCERIA COM A UNICAMP

FEAPAES-SP E HIPERCAP: UMA PARCERIA DE SUCESSO

UM MARCO REGULATÓRIO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL LEI 13.019 IRÁ INSTITUIR NORMAS PARA PARCERIAS ENTRE ENTIDADES E O PODER PÚBLICO

SUMÁRIO

6 GALERIA DE FOTOS

10 NOTAS APAE

48 NOTAS FEAPAES

50 POLÍTICA EM DESTAQUE

CAPA

UM MARCO REGULATÓRIO PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL + DO LEGISLATIVO PARA O TERCEIRO SETOR

APAE EM DESTAQUE PRÊMIO DE INOVAÇÃO SOCIAL

ARARAQUARA

FEAPAES EM REVISTA ISO 9001 35

OLIMPÍADAS DAS APAES

BORBOREMA

DOAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS

BRAGANÇA

BATATAIS

PARCERIA COM A COOP SISTEMA ARGUS

DRACENA

FRANCA

NOVA DIRETORIA DA FEAPAES-SP

ANDRADINA

FEAPAES-SP E HIPERCAP

PENÁPOLIS

ASSESSORAMENTO DA FEDERAÇÃO

TAQUARITINGA

PARCERIA COM A UNICAMP

AMERICANA

APAE NOEL

ARTIGOS PROPOSTA DE RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA

59 FACEBOOK EM DESTAQUE

AUTODEFENSORIA: VAMOS JUNTOS? BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DESVIOS DO COMPORTAMENTO INFANTIL METODOLOGIA DO EMPREGO APOIADO

52 54 56 58 60

EXPEDIENTE

EDITORIAL

DIRETORIA EXECUTIVA Presidente Cristiany de Castro Vice-presidente José Marcelo Alduíno 1ª Secretária Patrícia Regina Miranda da Cruz 2º Secretário Celso Roberto Pegorin 1º Dir. Financeiro Salvador Anésio Ruiz Aylon

2º Dir. Financeiro Luis Roberto Roson Diretor Social Paulo Arantes Diretor de Patrimônio Ivanil de Marins Procurador Jurídico José Andrade Pires

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Para comemorar a décima edição da revista APAE em Destaque, nada melhor do que uma publicação de cara nova e com a qualidade de sempre. Ao completar dez números publicados, o projeto gráfico da revista foi reformulado e, agora, conta com uma diagramação moderna, páginas mais limpas e coloridas. As reportagens seguem o mesmo padrão das edições anteriores, histórias de sucesso, projetos desenvolvidos nas APAES e ações da Federação, entre outros temas de interesse do movimento apaeano. Nesta edição, o destaque é a Lei 13.019/14, o Marco Regulatório do Terceiro Setor, que irá alterar as formas de parceria entre as APAES e o Governo. Com previsão de entrada em vigor no mês de julho, ainda é aguardado um decreto que irá regulamentar esta legislação. Próxima da 18ª Olimpíadas Especiais das APAES, que será realizada de 21 a 26 de julho, esta edição mostra também projetos esportivos realizados em Andradina, Araraquara e Dracena. Boa leitura! Thaici Martins Jornalista - Mtb 60.288/SP comunicacao@feapaesp.org.br

Antonio Alceu Belodi Helio Tadeu Zago Jorge Martins Salgado José Carlos da Silva José Luiz Beneciuti José Perez Perez Josiane Claudia da Silva Jacob Lilian Carla de Oliveira Liviana Giuliana Baldon Luiz Antonio Lopes Garcia Márcia Cardoso Luquetti Gianoti

CONSELHO FISCAL Titulares Marcelo Colombo Antônio Pio Neto Eugênia Amorim Ubiali

Marcio Chagas Fernandes da Silva Maria de Fátima Dalmédico de Godoy Maria José de Sousa Nunes Moacyr Fonseca Júnior Nilza Ribeiro Fernandes Afonso Paulo Cesar Zeni Paulo José da Silva Nogueira Rita de Cássia Ramos Silvio Filippini Sonia Ap. Martins Bento de Oliveira Vinicius José Pedraci

Suplentes Celso Bueno José Roberto Guimarães Carlos Eduardo Torres

EQUIPE TÉCNICA | FEAPAES-SP Gestão Fernanda Peres Gomes gestao@feapaesp.org.br

Jurídico Verônica Caminoto

Desenvolvimento Institucional Thaici Martins Brenda Pimentel Daiane Silva David Gonçalves (estagiário) comunicacao@feapaesp.org.br

juridico01@feapaesp.org.br

Financeiro Maria Aparecida Duarte Vinícius Sousa financeiro@feapaesp.org.br Instrumento da Qualidade Bruna Soares Faria Elisa Parra Lucila de Castro Talita Peres Thaís Peres coordqualidade@feapaesp.org.br

Érika Faria Ouvidoria Driele Soares Camila Pascotto Johnny Barbosa José Alberto Conte Junior Paulo Rezende auxiliaradm@feapaesp.org.br Sala de Soluções Nadya Campos Veranice Abreu Silva faleconosco@feapaesp.org.br

Edição concluída em 12 de junho de 2015

Federação das APAES do Estado de São Paulo Rua Demar Tozzi, 340 | São Joaquim | Franca (SP) CEP: 14.406-358 | Telefone: 16 3403-5010 feapaes@feapaesp.org.br www.feapaesp.org.br

Revista APAE em Destaque

Redação: Thaici Martins e Brenda Pimentel. Edição: Thaici Martins. Revisão e diagramação: Zeppelini Editorial.

Errata Na notícia publicada na edição 9, página 16, onde se lê “APAE de Pindamonhangaba promove terapia ocupacional com cães”, leia-se: “APAE de Pindamonhangaba promove terapia com cães”. A FEAPAES-SP lamenta qualquer transtorno causado aos profissionais da área.

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PALAVRA DA PRESIDENTE

DESAFIOS É com um misto de gratidão e alegria que registro aqui algumas palavras como presidente da FEAPAES-SP (Federação das APAES do Estado de São Paulo). É o meu primeiro mandato à frente de uma instituição, e foi com muita honra que assumi a FEAPAESSP, entidade que congrega hoje 305 APAES em todo o Estado e, ao longo desse tempo, tanto tem avançado em suas ações de assessoramento, defesa e garantia de direitos. É sabido que temos ainda um vasto percurso a trilhar, pois os desafios são contínuos e as mudanças, permanentes. O Terceiro Setor, importante parceiro na implementação de políticas públicas, tem sido muitas vezes alvo de críticas e extrema burocratização; contudo, somos cientes de que, no nosso caso, grande parte dos progressos em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em especial deficiência intelectual e múltipla, não teriam sido alcançados não fosse a incessante luta de pais e amigos que não se intimidaram e mantiveram as APAES, mesmo em meio a tantos percalços, ofertando serviços nas áreas da assistência social, educação e saúde. Cientes de que se trata de missão nobre, cujo trabalho precisa cada vez mais ser fortalecido e ampliado, o compromisso da atual Diretoria é contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das suas filiadas, bem como auxiliá-las em busca da sua sustentabilidade, estudando e divulgando formas inovadoras de captação. Não mediremos esforços para que o movimento do Estado alcance sua plenitude, agindo com excelência em defesa da nossa missão maior, que é garantir os direitos das pessoas com deficiência, possibilitando-lhes mais qualidade de vida. Cristiany de Castro Presidente da Federação das APAES do Estado de São Paulo

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GALERIA DE FOTOS

DE OLHO

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MONTE APRAZÍVEL

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JOSÉ BONIFÁCIO

JAGUARIÚNA

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O ALTO

D CAPELA

AL DE NAT S E Õ T CAR SO DE E SALTO R U C N CO APAE D

GUARATIN

GUETÁ

ICÉM

BA ARAÇATU

CORDEIRÓ

POLIS

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DIADEMA

CAJURU

ESTRELA D’OESTE

ILHABELA

SANTA RITA DO

PASSA QUATRO

PINHAL

ZINHO

AES TIMES DE VÔLEI DAS AP OTA DE ASSIS E CÂNDIDO M

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NOTAS APAE

APAE DE JALES PROMOVE EVENTOS

BIRIGUI INAUGURA NOVA SEDE DA APAE

o final de 2014, a APAE de Jales promoveu vários eventos visando a interação social e esportiva dos seus assistidos. Em novembro, a entidade organizou um projeto cultural para conscientizar a sociedade, respeitando as diferenças e limitações de cada um. No mês seguinte, foi realizada a 8ª Interação Esportiva. Além da APAE local, o torneio de futebol contou com a participação de alunos de Votuporanga, Santa Fé do Sul, Estrela d’Oeste, Fernandópolis e Nhandeara. As entidades receberam troféu e os atletas ganharam medalhas de participação. A APAE promoveu, ainda, a 7ª Noite Tropical, no salão de festas da entidade. O evento contou com a animação da orquestra Sul América.

APAE de Birigui inaugurou no dia 5 de março a sua nova sede. A solenidade de inauguração contou com a presença do presidente da APAE local, Claudenir Antônio Detini, o Piaca, do prefeito municipal, Pedro Bernabé, pais, alunos, colaboradores, autoridades e a comunidade em geral. A fanfarra e o coral da APAE se apresentaram na cerimônia. O novo prédio está localizado no centro da cidade e tem 1,3 mil metros quadrados de área construída. As instalações contam com quadra poliesportiva e salas climatizadas para brinquedoteca, integração sensorial, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, sócio educacional, além de salas de aula e outros atendimentos.

APAE DE TAQUARITUBA INAUGURA CENTRO DE EQUOTERAPIA

pós o tornado que devastou a cidade em 2013, a APAE de Taquarituba inaugurou, no dia 11 de abril, o Centro de Equoterapia “Livia Maria Dognani”. O espaço, que estava em obras na época do desastre, foi reerguido com muito trabalho da organização e apoio da comunidade.

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Método terapêutico, a equoterapia utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, buscando o desenvolvimento biopsicossocial das pessoas com deficiência. Os alunos caminham com o animal por um trajeto lúdico e interagem com o espaço, sendo acompanhados por uma equipe multidisciplinar formada por fisioterapeuta, psicólogo e terapeuta ocupacional.

APAE DE PEDREIRA INVESTE EM PROJETO DE FANFARRA

desafio de participar do desfile municipal de 7 de setembro se transformou em oportunidade para os alunos da APAE de Pedreira. Há quatro anos, a entidade criou um projeto para trabalhar permanentemente as habilidades dos seus assistidos para a apresentação. De fevereiro a setembro, os alunos têm aulas semanais, às terças-feiras, sobre o tema. Com duas horas de duração, nas aulas os integrantes da fanfarra aprendem novos toques e trabalham suas

habilidades ao lado de membros da sociedade que participam dos ensaios como apoio, tocando instrumentos. Em 2014, o grupo de fanfarra da APAE de Pedreira se apresentou no desfile cívico com 69 integrantes, entre alunos, membros da sociedade, profissionais e a instrutora Bianca Regina Carbonato. Para a diretora pedagógica da entidade, Gleice Carbonato, além de desenvolver as habilidades deles, o projeto é uma forma de inserção social desses alunos.

GRUPO DE TEATRO DA APAE DE VALINHOS FAZ APRESENTAÇÃO NA PREFEITURA

Grupo de Teatro Vem Ser, da APAE de Valinhos, foi a principal atração no encerramento da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trânsito. A campanha teve como tema: “Cidade para pessoas. Proteção e Prioridade ao Pedestre”. Várias atividades foram desenvolvidas com a rede escolar, mas o ponto alto do evento foi a apresentação dos alunos da APAE na sala Ivan Fleury Meirelles. A peça focou a segurança dos pedestres e contou com a participação de estudantes da escola municipal

Dona Carolina de Oliveira Sigrist, do bairro Capivari. O administrador Roberto Bernardi e o diretor e coordenador pedagógico da APAE, Rodrigo Souza da Silva, prestigiaram a apresentação. O Vem Ser é um projeto formado por alunos que frequentam a APAE de Valinhos. O grupo é como uma academia de teatro profissional: estuda, avalia e monta as peças antes de começar a ensaiar e realizar as apresentações. O nome, criado por um dos primeiros integrantes do projeto, é um convite para todos irem com eles, serem como eles.

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APAE EM DESTAQUE

DEZ APAES CONQUISTAM O

I PRÊMIO DE INOVAÇÃO SOCIAL

Evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado

niciativas e projetos inovadores desenvolvidos por entidades do Terceiro Setor foram premiados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo em cerimônia na capital paulista no dia 28 de novembro de 2014. O Prêmio, que foi segmentado em 3 categorias e 27 premiações, consagrou práticas de sucesso realizadas por 10 APAES: Araraquara, Bauru, Catanduva, Dracena, Ituverava, Martinópolis, Mirassol, Praia Grande, São Manuel e Teodoro Sampaio. Cerca de 140 projetos de entidades sociais, que atuam no Estado de São Paulo e oferecem serviços de Proteção Social Básica, Especial de Média Complexidade ou Especial de Alta Complexidade, foram inscritos. Dessas entidades, 80 foram premiadas por suas ações inovadoras e que servirão de modelo para outras organizações. As demais receberam Certificado de Reconhecimento de Inovação Social. Na cerimônia de premiação o secretário da pasta à época, Rogério Hamam, destacou a importância de incentivar, promover e motivar a inovação, reconhecendo o trabalho de diversas organizações. “Por meio desta iniciativa, buscamos projetos e ações que podem trazer ainda mais benefícios à população mais vulnerável. Temos inúmeros exemplos de boas práticas que podem servir como incentivo para o verdadeiro Desenvolvimento Social”, afirmou. Na oportunidade, o presidente da FEAPAESSP, Dr. Marco Aurélio Ubiali, elogiou a iniciativa. “Essa ação é muito importante, porque motiva empresas, entidades e a sociedade civil a pensar criativamente no social e no próximo”, disse. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, os critérios usados pela Comissão Julgadora na avaliação dos projetos foram: promoção, articulação, gestão e

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CERCA DE 140 PROJETOS DE ENTIDADES SOCIAIS, QUE ATUAM NO ESTADO DE SÃO PAULO E OFERECEM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE OU ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, FORAM INSCRITOS

sustentabilidade. O Prêmio de Inovação Social conta com 3 categorias: Proteção Básica, com 13 premiações; Proteção Especial de Média Complexidade e Proteção Especial de Alta Complexidade, com 7 premiações cada. Foram consideradas vencedoras 3 práticas por categoria que reuniram o melhor grau de desempenho em relação aos critérios de avaliação estabelecidos. A iniciativa visa ao reconhecimento público, à promoção e à difusão de práticas bem-sucedidas, implementadas pelas organizações da sociedade civil que atuam mediante repasses diretos e indiretos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. “Reconhecer publicamente essas entidades sociais que trabalham com afinco e buscando sempre soluções inteligentes é uma forma de motivar a sociedade como um todo a investir mais em inovação, principalmente na área social. O reflexo é positivo e beneficia diretamente a população atendida”, completa Hamam. Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social

APAE de Ituverava

APAE de Martinópolis

I PRÊMIO DE INOVAÇÃO SOCIAL CATEGORIA – PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Grupo I: Capital/Grande ABC/Baixada Santista 2º lugar: Projeto “Programa de reabilitação através de jogos eletrônicos, APAE de Praia Grande Grupo II: Vale do Ribeira/Itapeva/Sorocaba/Botucatu 2º lugar: Projeto: “Aprender através da melodia e do ritmo da música”, APAE de São Manuel Grupo III: Bauru/Avaré/Marília/Alta Sorocabana 1º lugar: Projeto: “Semear”, APAE de Martinópolis 2º lugar: Projeto: “Formação da Banda Musical da APAE”, APAE de Teodoro Sampaio Grupo IV: Alta Paulista/Alta Noroeste/Fernandópolis 2º lugar: Projeto: “Projeto de inclusão no mercado de trabalho”, APAE de Dracena Grupo V: São José do Rio Preto/Barretos/Franca 1º lugar: Projeto: “Van Inclusiva”, APAE de Mirassol 2º lugar: Projeto: “Deixe-me falar”, APAE de Catanduva 3º lugar: Projeto: “Aconchego”, APAE de Ituverava Grupo VI: Ribeirão Preto/Araraquara/Mogiana 1º lugar: Projeto: “Circuito Regional Especial de Esportes”, APAE de Araraquara CATEGORIA – PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Grupo III: Bauru/Avaré/Marília/Alta Sorocabana 1º lugar: Projeto: “Residência Inclusiva feminina e masculina”, APAE de Bauru

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ARARAQUARA PROMOVE CIRCUITO REGIONAL

ESPECIAL DE ESPORTES Evento, realizado pelo 12º ano consecutivo, recebeu premiação

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promoção do Circuito Regional Especial de Esportes pelo 12º ano consecutivo é motivo de orgulho para a APAE de Araraquara, e agora, além de ser reconhecida na região, a prática ganhou caráter estadual, ao receber o Prêmio Inovação Social, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. O projeto conquistou o 1º lugar no Grupo VI – Ribeirão Preto/Araraquara/Mogiana, na categoria Proteção Especial Média Complexidade. Criado em 2002, o projeto tem como objetivo favorecer o desenvolvimento global da pessoa com deficiência intelectual e sua integração na sociedade por meio de práticas esportivas adequadas às necessidades de cada indivíduo. Em 2014, o evento foi realizado em oito modalidades esportivas: atletismo, biribol, dama, dominó, futsal, natação, tênis de mesa e vôlei adaptado. O Circuito é promovido anualmente em seis etapas, sendo três por semestre, e em cidades diferentes; Araraquara, Monte Alto, Taiaçu e Taquaritinga sediaram a competição no último ano. Em cada etapa uma média de 10 a 15 entidades participam das provas, que reúnem cerca de 300 pessoas com deficiência intelectual, auditiva e/ou visual em 7 categorias, segmentadas por idade. Para participar do evento, os competidores devem estar inscritos em escolas especiais.

Responsável pelo projeto, o professor de Educação Física da APAE de Araraquara, Roberto Soares, destaca a valorização dos assistidos em participar dessa atividade. “O usuário tem uma rica experiência social, cultural e esportiva, de maneira a contribuir com seu crescimento pessoal, além de trabalhar fatores como valorização, superação, conquistas, frustrações, amizades, saudades, responsabilidade, respeito, limite, horários e independência”, explica. Roberto destaca ainda a importância da troca de informações entre as APAEs do Estado, uma vez que práticas de sucesso de determinadas entidades podem ser replicadas ou adaptadas em outras. “A Federação das APAEs do Estado de São Paulo disponibiliza para o movimento apaeano um Calendário Estadual de Atividades Esportivas em que o evento está inserido e é divulgado para todo o Estado, facilitando o acesso à informação de maneira oficial”, conta.

RECONHECIMENTO DA PREFEITURA Após conquistar o Prêmio de Inovação Social, o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri, convidou membros da diretoria e profissionais da APAE local e de outras quatro entidades do município premiadas no evento para participarem de uma reunião. Na oportunidade, Barbieri destacou a qualidade do atendimento dessas organizações. “Vocês realizam um trabalho sério e responsável no município que, além de beneficiar pessoas menos favorecidas, projeta Araraquara como exemplo de entidades assistenciais”, enfatizou.

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APAE DE BORBOREMA PARTICIPA DE DESFILE CÍVICO A instituição adotou como tema a Folia de Reis. Alunos desfilaram vestindo trajes típicos

APAE de Borborema participou, no dia 14 de setembro, em comemoração à Semana da Pátria, de um desfile cívico nas ruas centrais da cidade. Com o intuito de enaltecer as Festas Populares do Brasil, a Secretaria Municipal de Educação sorteou temas relacionados à cultura religiosa popular para realização do desfile. Além da APAE, escolas das redes pública e municipal se apresentaram. Autoridades da cidade estiveram presentes acompanhando a festividade.

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O tema escolhido para a celebração da APAE de Borborema foi a Folia de Reis. Alunos vestindo trajes típicos confeccionados pelos próprios funcionários da instituição desfilaram e cantaram a canção tradicional da Folia de Reis — festa católica, de origem portuguesa, relacionada à comemoração do Natal. Segundo a Bíblia, quando Jesus nasceu, Três Reis Magos foram visitá-lo, levando presentes: ouro, mirra e incenso. A data, que é comemorada todo dia 6 de janeiro, conquistou grande importância em países de origem latina, especialmente de cultura espanhola. Nas cidades brasileiras, as folias vão de 6 até 20 de janeiro, dia de São Sebastião. Grupos

O TEMA ESCOLHIDO PARA A CELEBRAÇÃO FOI A FOLIA DE REIS. ALUNOS VESTINDO TRAJES TÍPICOS CONFECCIONADOS PELOS PRÓPRIOS FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO DESFILARAM E CANTARAM A CANÇÃO TRADICIONAL DA FOLIA DE REIS de foliões visitam as casas, onde os moradores os acolhem e fazem doações, cantando e tocando músicas de louvor a Jesus e aos Santos Reis, em volta do presépio. No carro participam os alunos: Rafael Ferracini Castro da Silva; Ruan Maycon Ferreira de Lima; Leonice Souza da Silva; Leandro Matheus de Bortollo Urso; José Luís Pek; Elizabete de Oliveira Santos; Ana Júlia Palhares André; Daniel Rodrigues de Oliveira; Isabela Barbosa Romanenghi; Luan José Henrique Marucca e Marcos Vinícius Barroso Carvalho; e o senhor Sílvio — mestre da “Folia de Reis” de Borborema.

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APAE DE BRAGANÇA

REALIZA EDIÇÃO EXTRA DA TRADICIONAL MOSTRA DE ARTE Mais de 70 assistidos participaram das apresentações artísticas

romovida originalmente na Semana Nacional do Folclore, em agosto, a tradicional Mostra de Arte da APAE de Bragança Paulista teve uma edição extra em 2014, em outubro, devido ao grande número de interessados. O evento foi realizado na Casa da Cultura, que cede o seu espaço desde a primeira edição da exibição, e contou com apresentações de danças, músicas e intervenções artísticas de 72 usuários da instituição. A organização da Mostra de Arte da APAE é realizada em equipe. Tarefas são distribuídas entre os usuários desde o início até o dia da apresentação.

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Cada funcionário que participa fica responsável por um grupo de crianças e jovens. De acordo com a diretoria da APAE, todo ano a Mostra de Arte é um sucesso: a população da cidade se entusiasma com o evento e os ingressos, no valor de R$ 10,00, são vendidos em instantes. A verba arrecadada é totalmente direcionada à entidade, para pagamento de despesas e melhorias na estrutura. Os grupos de oficina da própria APAE confeccionaram o painel artístico, as camisetas que foram customizadas com tintas e lantejoulas e todos os detalhes da decoração. Os ensaios para a Mostra de Arte foram feitos durante o período letivo, cautelosamente, para não prejudicar o desenvolvimento educacional dos alunos.

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APAE DE BATATAIS OFERECE ASSISTÊNCIA PARA IDOSOS Serviço de Centro Dia funciona há mais de dez anos

eferência no movimento, a APAE de Batatais se destaca por defender os direitos e deveres da pessoa com deficiência. Como parte de suas ações, há mais de dez anos a instituição oferta o serviço de Centro Dia do Idoso, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social com algum grau de dependência. O serviço visa contribuir para a proteção integral do idoso, a minimização das situações de risco, a diminuição da sobrecarga familiar e a prevenção da institucionalização e o isolamento social. Atualmente, o Centro Dia atende 30 idosos e oferece diversos atendimentos nas áreas da Assistência Social, como grupos de convivência, terapia ocupacional, serviço social, psicologia, atividade física, trabalhos manuais e os demais cuidados na área de Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Odontologia, Medicina e Nutrição. Além disso, a entidade disponibiliza o transporte em que o idoso sai de sua residência e é entregue com responsabilidade. “Nossa proposta é diferenciada dentro da assistência social; o idoso passa o dia, recebe os atendimentos e retorna para sua casa. Ao participar, eles se sentem úteis, percebem sua capacidade; algo que se estivessem em casa não notariam. Um ganho é perceber o quanto os idosos melhoram a convivência com suas famílias” conclui a técnica de enfermagem, Camila Arantes Pires. Um dos idosos participantes do Centro Dia, Marcilio Aparecido de Aguiar, 63, está no projeto há três anos e afirma que a sua saúde e

Marcilio Aparecido de Aguiar participa do projeto há três anos a convivência com os filhos melhorou. “Para mim é uma glória estar aqui. Em casa ficava praticamente parado. Aqui participo de quase todas as atividades e até ajudo os que apresentam mais dificuldades. Lembro que quando cheguei aqui, não conseguia nem me alimentar sozinho”, disse. A coordenadora da área de Assistência Social, Fernanda Girardi, afirma que a capacidade de atendimento do centro é de 30 idosos e que existem pessoas na lista de espera. “É realizada uma triagem em que temos como critério pessoas que possuem risco social ou com deficiência, com alterações nas funções devido a doenças no Sistema Nervoso Central, como Alzheimer e Parkinson”, explica.

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DRACENA SEDIA 2º FESTIVAL DE ATLETISMO DAS APAES Projeto Talento Olímpico reuniu 175 participantes

elocidade, aprendizado e integração: as chaves para o sucesso da 2ª edição do Festival de Atletismo das APAEs. O evento, que faz parte do Projeto Talento Olímpico, é idealizado pelo velocista Claudinei Quirino, medalhista de prata nas Olimpíadas de Sydney em 2000 no revezamento 4 por 100 metros, e contou com o apoio da APAE de Dracena e o patrocínio da Caixa para sua realização. A 2ª edição do Festival reuniu 175 participantes de 6 APAEs (Dracena, Lucélia, Osvaldo Cruz, Panorama, Presidente Venceslau e Tupi Paulista) e 4 projetos sociais dracenenses: Associação São Francisco de Assis (ASFA), Instituto Novo Amanhecer (INA), AABB Comunidade e Projeto Esperança. A competição aconteceu em diversas modalidades: arremesso de peso, lançamento de pelota, provas de velocidade (100 e 200 metros rasos), salto em distância, 50 metros para alunos com síndrome de Down (masculino e feminino) e 50 metros para alunos com paralisia cerebral (masculino). A novidade desse Festival foi a integração entre os alunos das APAEs e os dos projetos sociais, com a realização de provas mistas, em que as duas turmas competiram juntas nas modalidades 100 metros rasos (masculino e feminino) e salto em distância (masculino e feminino). Agnaldo Fabrício, professor de Educação Física da APAE de Dracena e um dos responsáveis pelo evento, avaliou positivamente os resultados. “É um projeto pioneiro que queremos ampliar no próximo ano. Nessa edição, além das APAEs do Conselho de Tupã, Presidente Venceslau (do Conselho de Rancharia) também foi convidada a participar. Temos uma ideia de levar o projeto para Araraquara também”, comentou.

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A NOVIDADE DESSE FESTIVAL FOI A INTEGRAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DAS APAES E OS DOS PROJETOS SOCIAIS, COM A REALIZAÇÃO DE PROVAS MISTAS, EM QUE AS DUAS TURMAS COMPETIRAM JUNTAS NAS MODALIDADES

Para Agnaldo, o Festival cumpre seu papel de inclusão social ao convidar alunos sem deficiência intelectual para a competição. “É uma quebra de paradigmas. Nossos alunos têm condições de competir nas modalidades regulares, tanto que de 10 provas eles venceram 8”. O professor, porém, explica que são necessários alguns cuidados nessa competição. “É preciso avaliar as condições dos alunos, para não constranger e equiparar a parte cognitiva”. Segundo Agnaldo, para a equiparação, só puderam participar alunos de até 16 anos. Além do Festival de Atletismo, os alunos da APAE de Dracena participam de várias outras competições durante o ano. A preparação para as disputas é feita com base em uma pirâmide de trabalho, levando em consideração as partes física, emocional e técnica. Segundo o professor Agnaldo, essa preparação não é constante, sendo feita apenas nos meses que antecedem as competições, para não sobrecarregar os alunos. Durante o ano, os assistidos participam de atividades de futsal, vôlei, atletismo, dama, dominó, entre outras.

AS APAES DE DRACENA, LUCÉLIA, OSVALDO CRUZ, PANORAMA, PRESIDENTE VENCESLAU E TUPI PAULISTA E QUATRO PROJETOS SOCIAIS DRACENENSES PARTICIPARAM DO EVENTO Fotos, de cima para baixo: Roberto Soares discursou no evento; Arremesso de peso esteve entre as provas do Festival; Competição teve provas na categoria feminina; Claudinei Quirino prestigiou o pódio do Festival

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APAE DE FRANCA REALIZA

APLICAÇÃO DE BOTOX EM PACIENTES

Substância ajuda no desenvolvimento muscular de pessoas com deficiência 22

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COM A APLICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA, O MÚSCULO RELAXA E A TERAPIA FICA MAIS EFICIENTE, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE REABILITAÇÃO. O TRATAMENTO FAZ COM QUE O PACIENTE TENHA UMA MELHORA EXPRESSIVA NA QUALIDADE DE VIDA

botox, substância geralmente utilizada para amenizar rugas e marcas de expressão facial, tem sido aplicado para ajudar no desenvolvimento muscular de pessoas com deficiência atendidas pela APAE de Franca. Segundo a fisioterapeuta da instituição, Luciana Rinaldi Dias, o paciente recebe o botox em um músculo, que fica relaxado devido à ação da toxina. “Isso facilita na fisioterapia, a mobilidade melhora, os movimentos ficam mais abertos e a recuperação é mais rápida”, afirmou a profissional. Segundo Luciana, devido ao grau de deficiência, muitos pacientes ficam com a musculatura extremamente rígida, o que dificulta o trabalho de fisioterapia, por exemplo. “Na medicina, isso é chamado de ‘espasticidade’, ou seja, distúrbio de controle muscular que é caracterizado por músculos tensos ou rígidos e uma incapacidade de controlar a musculatura”, disse a fisioterapeuta. Com a aplicação da substância, o músculo relaxa e a terapia fica mais eficiente, ampliando a capacidade de reabilitação. Segundo o neurologista José Umberto Jacinto, o tratamento faz com que o paciente tenha uma melhora expressiva na qualidade de vida. “Tem crianças que chegam aqui com a musculatura tão rígida que mal conseguem andar ou que têm dificuldade de fazer a higiene íntima. Com o tratamento, podemos observar que a melhora foi muito grande. Algumas que nem caminhavam, mesmo com um pouco de dificuldade, hoje andam”, disse Jacinto. O neurologista é um dos responsáveis por conseguir que o tratamento fosse feito dentro da APAE. “Antes, nossas crianças precisavam ir até o

Hospital das Clínicas, em Ribeirão Preto, um dos poucos locais onde a aplicação é feita. Mas isso não era bom, porque o ideal é que a fisioterapeuta acompanhe todo esse processo e isso não era possível. A APAE conseguiu que uma neurologista de Franca, a Dra. Thaisa Mourão Vasconcelos de Mattos, que tem habilitação para esse tipo de tratamento, fizesse as aplicações dentro da instituição. Ela faz isso de graça e ajuda muito nossos pacientes”, disse José Umberto. Com a aplicação feita dentro da APAE, as fisioterapeutas podem acompanhar o procedimento e indicar, de acordo com cada paciente e seu grau de deficiência, qual músculo deve receber a toxina. Com o tratamento direcionado, a melhora é mais rápida. O uso do botox é um tratamento caro, mas as despesas são custeadas pela Secretaria Municipal de Saúde. “Depois da aplicação, nós fazemos todo o trabalho de reabilitação com o objetivo de melhorar a qualidade de vida do paciente”, explica Luciana Dias. A aplicação é feita em média a cada três meses, tempo em que a toxina fica agindo na musculatura. Segundo a fisioterapeuta, para que o trabalho tenha resultados, os exercícios devem ser feitos também em casa, com o auxílio dos familiares.

BALANÇO Em 2014, 26 pessoas foram atendidas nesse projeto. Para este ano, mais 20 serão avaliadas para iniciar o tratamento. São mais de 15 funcionários, entre terapeutas ocupacionais, psicólogos e fisioterapeutas, trabalhando para a recuperação do paciente. Com informações da APAE de Franca

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ANDRADINA SEDIA

21 JOGOS ESPECIAIS O

Além da APAE local, outras cinco entidades participaram da competição

FEA (Fundação Educacional de Andradina) e a FISMA (Faculdades Integradas Stella Maris de Andradina) promoveram, de 15 a 17 de outubro de 2014, a 21a edição dos Jogos Especiais de Andradina. O evento reuniu centenas de alunos de quatro APAES da região: Andradina, Araçatuba, Mirandópolis e Santa Fé do Sul, além da APAE de Campo Grande (MS) e a Associação Educacional de Atendimento ao Deficiente Mental, também de Campo Grande.

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A competição foi realizada em nove modalidades: atletismo, basquete, dama, dominó, futebol society, futsal, natação, tênis de mesa e vôlei adaptado. De acordo com a professora de Educação Física da APAE de Andradina, Rosecler Alves Gondin Barbosa, os alunos competiram em equipes, e os vencedores chegaram às finais. A APAE local, que contou com a participação de 55 alunos, foi a campeã da competição. “Esse foi o primeiro ano com pontuação geral”, explicou. Rose comentou ainda a importância do evento regional. “Muitos alunos puderam participar. Não só os mais evoluídos, mas também os que

Acima, TV local fez a cobertura jornalística do evento. Abaixo, alunas participam de provas de atletismo

OS JOGOS ESPECIAIS FORAM REALIZADOS EM NOVE MODALIDADES: ATLETISMO, BASQUETE, DAMA, DOMINÓ, FUTEBOL SOCIETY, FUTSAL, NATAÇÃO, TÊNIS DE MESA E VÔLEI ADAPTADO

estão começando, têm poucas oportunidades e não se encaixam em determinadas categorias, por exemplo: o aluno que não gosta de natação pode jogar dama”. Além das modalidades esportivas, os Jogos Especiais promoveram atividades de recreação com os participantes. A competição é uma iniciativa das duas faculdades e faz parte da disciplina Educação Física Adaptada. “Os Jogos são uma oportunidade maravilhosa, pois trabalham disciplina, atenção e independência dos alunos”, completou a diretora.

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APAE DE PENÁPOLIS: REFERÊNCIA EM ESTIMULAÇÃO PRECOCE

Projeto realiza a estimulação precoce de todos os bebês nascidos no município que necessitam deste acompanhamento

s primeiros anos de vida de um ser humano são primordiais para o desenvolvimento de habilidades cognitivas e motoras. É neste período que ocorrem as primeiras relações e percepções do mundo. E é nesta fase também que a estimulação precoce desempenha papel importante para evitar ou minimizar distúrbios de desenvolvimento neuropsicomotor. Sabendo da importância deste trabalho, a APAE de Penápolis realiza a estimulação precoce de todos os bebês nascidos no município que necessitam deste acompanhamento. “Nosso trabalho se inicia com o livro de ocorrência da maternidade. Uma vez ao mês, nossa assistente social, que também é coordenadora deste projeto, visita a maternidade da cidade avaliando os bebês nascidos e os fatores determinantes na hora do parto”, comenta Iara Alves de Lima, diretora da APAE. Dentre os fatores de risco analisados estão a idade da mãe, prematuridade, tempo de gestação, ocorrências na hora do parto e pós-parto. “Coletamos todos os itens que possam acarretar traumas e problemas futuros. Após isso, listamos os nomes das mães e, em um segundo momento, entramos em contato com ela para fazer um acompanhamento domiciliar”, detalha a diretora.

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No primeiro contato com o bebê e sua família, a equipe multidisciplinar do projeto avalia se o desenvolvimento está dentro dos padrões. “Quando há algo fora do comum, a mãe é convidada a fazer o acompanhamento especializado na APAE”, comenta Iara. Contando com a parceria da Prefeitura e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, a APAE de Penápolis orienta outras seis cidades vizinhas. De acordo com a diretora da instituição, uma ficha de avaliação é repassada aos profissionais de Assistência Social destas comunidades, possibilitando a ampliação do atendimento.

A ESTIMULAÇÃO Criado pela APAE de Penápolis em 2005, o projeto acolhe crianças de zero a seis anos de idade e atende em média 75 bebês por ano. Atualmente, a equipe multidisciplinar é composta por seis profissionais nas áreas de assistência social, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e ludo educação. Para ampliar a eficácia da estimulação, as crianças são divididas em dois grupos, sendo um de zero a dois anos e outro de três a seis anos. “As crianças até três anos são mais direcionadas a estimulação dos sentidos, utilizamos cantigas e brinquedos, trabalhando também o

sensório motor. Com as de três a seis anos, começamos a trabalhar a socialização e interação com crianças e adultos”, explica Iara Alves, acrescentando que os estímulos contribuem para o aprendizado de regras e controle de fatores como a agressividade. Além do trabalho com a criança, a APAE de Penápolis direciona o projeto aos pais. “Realizamos dois tipos de trabalho com a família: uma reunião de troca de experiência sobre temas determinados pelo grupo e um encontro sócio educativo onde os filhos participam enquanto os pais aprendem a estimulá-lo também em casa”. Com a adesão de 70% dos pais, o projeto fortalece vínculos familiares e contribui para a alta de algumas crianças. “É um trabalho de extrema importância. Podemos evitar a instalação de deficiências ou mesmo evitar que ela se agrave”, ressalta Iara. A porcentagem

DENTRE OS FATORES DE RISCO ANALISADOS ESTÃO A IDADE DA MÃE, PREMATURIDADE, TEMPO DE GESTAÇÃO, OCORRÊNCIAS NA HORA DO PARTO E PÓS-PARTO. “COLETAMOS TODOS OS ITENS QUE POSSAM ACARRETAR TRAUMAS E PROBLEMAS FUTUROS de crianças com alta é de 38%. “Muitos conseguem chegar ao desenvolvimento desejado, recebem alta e passam a frequentar a creche ou escola regular. Aqueles que têm uma deficiência instalada permanecem na estimulação e na escola da APAE também”, finaliza a diretora.

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PROFESSOR DE TAQUARITINGA APRESENTA TRABALHO EM

CONGRESSO DE AUTISMO Relato de caso abordou a educação física escolar para autistas

professor Rafael Miranda, da APAE de Taquaritinga, apresentou um relato de caso no Congresso Internacional de Autismo na Vida Adulta, realizado em São Paulo no mês de abril. O trabalho foi feito na área de educação física escolar para autistas de baixo funcionamento. Segundo Rafael, esse foi o único caso da área apresentado no evento e a primeira vez que a APAE de Taquaritinga fez parte de um Congresso Internacional de Autismo. O trabalho teve como tema: Educação Física escolar como meio de intervenção em adolescentes autistas de baixo funcionamento e sua capacidade de proporcionar uma melhor qualidade de vida para a fase adulta. O artigo foi elaborado com base nas metodologias de ensino utilizadas e os resultados obtidos. De acordo com o professor, os autistas de baixo funcionamento têm dificuldade de fala, são isolados de interação social e têm coordenação motora debilitada. “Os movimentos são pobres, lentos ou atrasados em suas realizações. Nota-se a dificuldade de coordenação motora, dificuldade de equilíbrio e finos movimentos”, completou. Segundo Rafael, o objetivo do trabalho foi relatar a importância e os resultados obtidos pela intervenção da educação física escolar em aluno autista de baixo funcionamento. “Antes da intervenção, o aluno apresentava falta de coordenação motora e força muscular. A falta dessas habilidades não o permitia realizar tarefas simples, como subir escadas, caminhar sem cair, abrir uma porta, levar um talher à boca para se alimentar. Ele não conseguia manipular ou simplesmente segurar objetos leves, conciliar movimentos e fazia

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uso de talas de contenção devido à autoagressão”, explicou. “As atividades ocorreram durante um semestre, sendo cinco vezes por semana. Após o período de intervenções, o adolescente obteve capacidade para segurar e manipular objetos de diferentes formas, tamanhos e peso, combinar movimentos, caminhar carregando objetos nas mãos, realizar o ato de abrir a porta e alimentar-se sem ajuda. Desenvolveu a coordenação motora, inclusive a refinada. Assim, foi possível a retirada de placas de contenção, pois ele não mais se autoagrediu”, contou Rafael. O professor destaca, ainda, a prática da educação física no desenvolvimento global das pessoas com deficiência. “É uma grande aliada no processo de desenvolvimento de adolescentes autistas, pois melhora as habilidades sociais, emocionais e de coordenação motora, contribuindo para uma melhor qualidade de vida na fase adulta”, disse.

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APAE DE AMERICANA INAUGURA

ESCOLA DE BELEZA

Parceria com o Governo do Estado irá beneficiar assistidos e familiares

qualificação profissional de familiares e dos assistidos da APAE de Americana ganhou um forte incentivo no mês de abril. No dia 24, a organização inaugurou a Escola de Beleza da APAE, resultado de um convênio com o FUSSESP (Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo). A parceria foi firmada no final de 2014 e consiste na transferência de recursos materiais e financeiros para implantação e execução do projeto Escola de Beleza na modalidade Maquiador. O curso irá abordar técnicas de maquiagem, preparo da pele, maquiagem básica e automaquiagem, cosmetologia básica e específica para cosméticos de maquiagem, maquiagem sofisticada para noite, festas e noivas e tendências. O projeto será desenvolvido pela entidade durante o ano de 2015 e faz parte do Programa Escola de Qualificação Profissional criado e desenvolvido pelo FUSSESP, que entende a qualificação profissional com qualidade, em atividades geradoras de renda e ministradas em curto prazo, como um dos caminhos para a geração de emprego e renda. Com o desenvolvimento do projeto, a APAE pretende contribuir para a geração de renda da população em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a entidade, a capacitação será oferecida para pessoas com deficiências e suas famílias, sendo que o espaço onde será realizada a capacitação é suficiente para desenvolver as atividades, atendendo dez pessoas por turma. Portanto, ao longo da vigência do convênio, serão 14 turmas compostas de dez alunos, cada uma. O tempo de duração de cada capacitação é de 80 horas/aula divididas em 24 dias: três vezes por semana, com duração de três horas e 20 minutos cada. Além da capacitação, material didático e certificado, os participantes receberão camisetas que serão custeadas pelo FUSSESP. A aquisição do material necessário para implantação e funcionamento do projeto será repassada financeiramente pelo FUSSESP. De acordo com o projeto, os objetivos da Escola de Beleza são vários, entre eles: proporcionar qualificação profissional de forma a possibilitar às pessoas atuar no ramo de imagem pessoal, seja como empregados, prestadores de serviços autônomos e/ou proprietários de microempresas; promover ação social, proporcionando prestação de serviço (maquiador) às pessoas em situação de vulnerabilidade social como forma de ampliação da qualificação profissional, oportunizando período de experiência e aprimoramento aos participantes formados. Com informações da APAE de Americana

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CAPA

MARCO REGULATÓRIO UM

PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Lei 13.019 irá instituir normas para parcerias entre entidades e o Poder Público

ão é de hoje que Administração Pública e Terceiro Setor celebram parcerias, afinal, trata-se de um trabalho de cooperação mútua, em que o Estado se utiliza dos conhecimentos de entidades para ampliar sua eficiência de atuação. Neste contexto, a Lei 13.019, sancionada em 31 de julho de 2014, surge com o objetivo de instituir normas gerais para as parcerias entre poder público e entidades do Terceiro Setor, dentre elas as APAES.

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Conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” (MROSC), a legislação criou dois novos modelos de parceria: o Termo de Colaboração e o Termo de Fomento. Idênticos em suas disciplinas jurídicas, os termos se diferem apenas na iniciativa da parceria. “No Termo de Colaboração, a iniciativa de parceria parte da própria Administração Pública. No Termo de Fomento, as parcerias são propostas pelas organizações da sociedade civil, ou seja, a APAE ou outra entidade apresenta a sua proposta de acordo com a necessidade social, para o poder público”, explica Verônica Caminotto, advogada do departamento Jurídico da FEAPAES-SP. De acordo com a advogada, estas novas formas têm como objetivo substituir os convênios. “Estes apenas existirão para firmar parcerias entre os entes federados, ou seja, entre Estados, União, Distrito Federal e Municípios, como descrito no artigo 84 desta legislação”, comenta. Além da substituição dos convênios, os termos também trazem inovações em relação ao modelo de licitação para a celebração de parcerias: o chamamento público. Esse processo licitatório específico tem como finalidade selecionar as entidades aptas a celebrarem ajustes com o poder público. Neste quesito, a estruturação do projeto bem como o cumprimento de requisitos gerais serão essenciais para a celebração de parcerias. “Na Lei 13.019, o artigo 33 prevê os requisitos para a celebração tanto do Termo de Colaboração como do Termo de Fomento. Para que possam celebrar parcerias, as Organizações da Sociedade Civil deverão ser regidas por estatutos, sendo que, nestes, deve conter expressamente os objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; a constituição de conselho fiscal ou outro equivalente; a previsão no caso de dissolução da entidade, a transferência do patrimônio para outra pessoa jurídica de igual natureza e normas de prestação de contas de acordo com o solicitado no artigo”, comenta Érika Faria, advogada do departamento jurídico da FEAPAES-SP. “O artigo 34, ainda prevê outras comprovações como documentos e certidões para preenchimento de requisitos para a celebração”, acrescenta.

OS DOIS LADOS DA MOEDA Desde o dia 30 de outubro de 2014, data em que foi prorrogada a entrada de vigor da Lei para 27 de julho de 2015, diversos estudos e discussões sobre a legislação foram realizados. Entre pontos positivos e negativos, alguns itens polêmicos se destacaram. Para a presidente da Federação das APAES do Estado de

São Paulo, Cristiany de Castro, que também é advogada, a Lei reconhece a importância das Organizações da Sociedade Civil na implementação das políticas públicas, mas alguns pontos precisam ser revistos. “Cito como exemplo o artigo 37, que estabelece que a organização deverá indicar ao menos um dirigente que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria. A Diretoria Executiva é o órgão legítimo para gerir a entidade e a responsabilidade solidária do dirigente, de acordo com o Código Civil, só pode ocorrer em caso de fraude ou má gestão; assim, este artigo viola o Código Civil e o princípio da presunção de boa fé”, comenta Cristiany. A presidente cita, ainda, outro ponto “o artigo 42, inciso XVIII, implica em devassar as empresas que contratam com o Poder Público ao determinar que as empresas contratadas devem permitir livre acesso de servidores públicos aos seus documentos e registros contábeis”, pontua. Em contrapartida aos pontos polêmicos, a Lei determina um percentual de pagamentos com custos indiretos, como detalhado no artigo 47. Outro ponto positivo se refere a possibilidade de alteração de remanejamento dos recursos previstos no plano de aplicação. “Vale destacar, ainda, o artigo que estabeleceu que, para o caso de atraso por parte da Administração, as multas e encargos decorrentes poderão ser pagos com recursos da parceria”, comenta Cristiany.

CAPACITAÇÕES Contendo 88 artigos, a Lei determina uma série de normas e novos requisitos para a celebração de parceria entre Poder Público e Terceiro Setor. Sabendo da importância de orientar as entidades diante destes novos desafios, a FEAPAES-SP realizou diversas capacitações sobre o tema. No total, foram dez capacitações que, juntas, reuniram mais de 600 pessoas. Franca, Campinas, Votuporanga, São Vicente, Rancharia, Tatuí, Marília e Santa Cruz do Rio Pardo foram às cidades sedes destas capacitações que, segundo a presidente da Federação, irão consolidar a profissionalização das entidades. “A Lei fortalece a necessidade de programas e projetos cada vez mais estruturados por parte das entidades, o que determinará uma gestão cada vez mais profissional e próxima do modelo praticado no mundo corporativo”, finaliza Cristiany. A Lei 13.019/14 pode ser acessada no site www.planalto.gov.br. Está matéria foi concluída 45 dias antes da data prevista para a entrada de vigor da nova Lei.

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CAPA

LEGISLATIVO

O A R PA

TERCEIRO SETOR Lei 13.019/14 modifica cenário de parcerias e propõe mudanças impactantes para o Terceiro Setor

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esde sua sanção, em 31 de julho de 2014, a Lei 13.019 tem aquecido as discussões no Terceiro Setor. Prevista para entrar em vigor no dia 27 de julho de 2015, a legislação estabelece mudanças, principalmente, em relação às parcerias voluntárias entre administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) (dentre elas, as entidades socioassistenciais). Durante o primeiro semestre de 2015, a Federação das APAES do Estado de São Paulo intensificou palestras e cursos sobre o tema. No dia 6 de maio, foi a vez de Lúcia Maria Bludeni, advogada e presidente da comissão dos Direitos do Terceiro Setor da OAB/SP, ministrar a palestra sobre o tema. Realizado na Casa do Advogado de Franca, o evento reuniu diversas APAES e entidades da região. Lúcia, que também é especialista em gestão para Organizações do Terceiro Setor, Direito Civil, Processo Civil e Direito do Trabalho, convidou para reflexões e concedeu uma entrevista exclusiva para a APAE em Destaque.

O que é a Lei 13.019/14? É uma lei geral, que trata sobre como o poder público firmará termos de parceria com as organizações da sociedade civil. Então, resumindo, é como ele vai contratualizar com estas organizações. A lei, que pretende ser de âmbito nacional, representa uma espécie de reforma profunda do Estado em termos administrativos, ou seja, de que maneira ele vai se relacionar com essas organizações sem fins lucrativos do chamado Terceiro Setor. Vale lembrar que não é uma lei de âmbito tributário, há exemplo da Lei 12.101/09. Essa é uma Lei Geral, então, vai atingir contratos, relacionamentos, parcerias de ordem ambiental, de ordem da saúde, da educação e de vários outros setores, inclusive movimentos sociais e inúmeros relacionamentos do poder público com a sociedade sem fins lucrativos.

Atualmente, as parcerias entre poder público e Terceiro Setor são feitas através dos convênios. Caso a Lei 13.019/14 passe a vigorar, haverá chamamentos públicos com Termos de Colaboração e Termos de Fomento. O que são estes termos?

LÚCIA MARIA BLUDENI

Advogada e presidente da comissão dos Direitos do Terceiro Setor da OAB/SP

Termo de Colaboração se refere ao serviço que o Estado propõe através do chamamento público (que é um edital de chamamento publico, que diz ‘eu preciso de organizações que façam, executam esse serviço, que façam gestão de determinada coisas’). Trata-se disso. Já o Termo de Fomento é quando a Organização da Sociedade Civil detecta uma necessidade social e apresenta para o poder público. O governo, então, avalia se é pertinente ou não fomentar (como o próprio nome já diz) a execução de determinado projeto.

Quais os desafios que as entidades, em especial as APAES, irão enfrentar com a mudança dos convênios para essas novas normas? Uma questão que é bastante determinante na lei é que as entidades que não possuem, por exemplo, um Conselho Fiscal, precisarão fazer uma reforma estatutária incluindo em seu Estatuto a criação do Conselho Fiscal, como exigência da nova lei. Haverá a necessidade de adequação, inclusive na forma interna, e de governança da própria instituição para com os órgãos que ela tem, e, claro, uma profissionalização tanto para a apresentação do projeto quanto para a forma como a instituição vai monitorar, tendo um plano claro de como ela faz a avaliação e vários contratos que ela vai executar, em termos de compras, para certas decisões. Ou seja, vai exigir uma profissionalização interna muito grande das organizações.

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A Lei divide opiniões. Na sua opinião, ela trará benefícios ao Terceiro Setor ou não? Não se pode crucificar uma legislação que ainda não está vigente. Ela pretende uniformizar a forma do poder publico se relacionar com o chamado Terceiro Setor e com as organizações de modo geral. Não é só com o Terceiro Setor. Ela pode se relacionar com sindicatos, pessoas jurídicas, dentre outros, e não só com as associações e fundações privadas sem fins lucrativos. É uma lei bastante agressiva, exige uma adequação radical das organizações. O regulamento de compras, a criação do Conselho Fiscal pra quem não tem, o monitoramento e avaliação, o chamamento público, em que todas as organizações estarão em tese concorrendo no mesmo critério de igualdade com seus projetos, são itens que representam grandes mudanças. Agora, no artigo 37, há uma disposição que, a meu ver, tem que ser totalmente revogada, que é a obrigatoriedade da entidade indicar ao menos um dirigente que responderá solidariamente pela execução da parceria. O presidente de uma instituição já é o primeiro responsável e somente será solidário no caso de constatada fraude de finalidade e confusão patrimonial, itens que estão previstos no artigo 50 do Código Civil e através do devido processo legal, através de um processo judicial, ou seja, não pode ser um atalho do caminho a lei querer inserir uma responsabilidade solidária pura e simplesmente nos termos da lei. Outra questão também é a inserção, através do inciso 8° do Artigo 42, da obrigatoriedade da Organização do Terceiro Setor, ao firmar um contrato de natureza civil com seus fornecedores de produtos ou serviços, fazer com que ele autorize que toda aquela documentação esteja autorizada para livre acesso do poder público, pelos órgãos de controle. São documentos de uma empresa que é apenas uma prestadora de serviço ou fornecedora de produto.

E você consegue ver algum benefício nessa lei? O ponto positivo da Lei 13.019/14 é moralizar o segmento, pois, as fraudes existem. Ao ler qualquer jornal, podemos ver fraudes vinculadas a partidos políticos e diversos outros segmentos, mas não vemos fraudes nas APAES, não vai haver fraudes em organizações sérias e que tem anos de história. Então, colocar todo mundo no mesmo balaio é muito sério, eu não concordo.

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O PONTO POSITIVO DA LEI É MORALIZAR O SEGMENTO. AO LER QUALQUER JORNAL, PODEMOS VER FRAUDES VINCULADAS A DIVERSOS SEGMENTOS, MAS NÃO VEMOS NAS APAES, NÃO VAI HAVER FRAUDES EM ORGANIZAÇÕES SÉRIAS

Toda e qualquer parceria do Terceiro Setor com o Poder Público será regida pela Lei 13.019/14? Não. Os contratos de gestão de Organizações Sociais, chamadas Organizações Especiais, não estão submetidos a esta lei.

Em diversos estados e municípios, a seleção pública já é adotada. Como você visualiza a obrigatoriedade deste chamamento para as entidades, em especial para as APAES? A Lei também prevê, além da obrigatoriedade de chamamento público, que já existe em muitas situações, a dispensa deste chamamento dependendo do tipo de serviço, como, por exemplo, serviços continuados, motivo de força maior, enfim, algumas possibilidades de dispensa deste chamamento. As entidades vão ter que se adequar a isso. É aí que entra a profissionalização. Mas o que vejo, também, dentro dessa Lei que é bastante complexa, é essa comissão de avaliação que vai ser criada. Essa comissão vai ser o quê? Vai substituir o Conselho Nacional de Assistência Social? Criar mais um conselho de avaliação é algo que não trará uma segurança jurídica para as organizações. Porque você vai depender de políticas internas deste conselho e nem sempre vamos ser contemplados por um bom projeto. Creio que vamos amadurecendo. Tudo depende da vigência. A Lei ainda depende de um decreto regulamentador. E mesmo ela entrando em vigência em julho, vai demorar para que estados e municípios se adaptem. Podem ocorrer de algum artigo ser inconstitucional e, portanto, questionado. O importante é que as OSCs tenham disposição e sejam transparentes o máximo possível. Não basta dizer que são, a gestão precisa efetivamente caminhar para isso.

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ISO 9001: FEAPAES-SP PASSA POR AUDITORIA DE MANUTENÇÃO

o final de 2014, a FEAPAES-SP passou pela primeira auditoria de manutenção da certificação ISO 9001:2008, recebida em janeiro. A auditora Cleuza Matos, da empresa SGS, analisou três processos: Comunicação, Ouvidoria e Qualidade, além do controle de documentos e registros, auditoria interna e análise crítica. O procedimento foi realizado no dia 9 de dezembro. Ao final da auditoria, Cleuza não identificou nenhuma não conformidade nos processos da FEAPAES-SP e, em reunião com a equipe, parabenizou a todos pelo empenho nas atividades. “Esta é a visita número 2 do ciclo, a primeira depois da certificação. Neste acompanhamento temos o objetivo de verificar se o sistema está sendo mantido conforme o planejado. Quando a gente vem em uma visita de manutenção como aconteceu hoje e não temos nenhuma não conformidade, nenhum apontamento, é muito bom, porque a gente vê que aquilo que foi planejado de fato está sendo atendido”, afirmou. Cleuza também comentou sobre a melhoria contínua dos processos. “A gente observa que neste um

ano vocês alteraram formulários, documentos, acrescentaram processo novo e isso tudo mostra que vocês estão usando a ferramenta do sistema de gestão para melhorar os processos que vocês já têm, estão amadurecendo. Isso mostra que vocês estão caminhando para uma maturidade rápida. Podemos observar também que o pessoal conhece bem os procedimentos, as rotinas; as atividades estão todas bem documentadas, então fica até fácil de auditar assim, quando tem o comprometimento de todo mundo, e quando o resultado é positivo, a gente fica muito feliz!”, disse. A certificação ISO 9001:2008, conquistada pela Federação em janeiro de 2014, é uma norma internacional que tem como objetivo promover a normatização de produtos e serviços visando à melhoria contínua das atividades. A Federação buscou o certificado para aperfeiçoar o trabalho desenvolvido, uma vez que a ISO contribui no gerenciamento e na organização de sistemas de atendimento, assim como no assessoramento às APAES filiadas, fazendo valer uma metodologia estabelecida pelos padrões de qualidade internacional. O certificado é válido por três anos, mas anualmente a entidade deverá passar por auditoria de manutenção para atestar o Sistema.

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OLIMPÍADAS DAS APAES ACONTECEM EM JULHO

18ª edição do evento terá competição em oito modalidades

edição estadual de um dos eventos mais tradicionais do movimento apaeano, as Olimpíadas Especiais das APAES, será realizada de 21 a 26 de julho (terça-feira a domingo) deste ano, em Guaíra. O evento é promovido pela FEAPAES-SP em parceria com a APAE local e apoio da Prefeitura do município. As Olimpíadas contarão com a presença de 17 dos 22 Conselhos de Administração da FEAPAESSP, um recorde. As delegações poderão ter representantes em cada uma das oito modalidades: Atletismo, Basquetebol, Futsal, Futebol de Sete, Natação, Tênis de Mesa, Dama e Dominó. Este ano, serão disputadas provas nas categorias única e especial (atletas com Síndrome de Down). Para modalidades individuais, os atletas deverão ter no mínimo 12 anos; já nas coletivas, 15 anos. Nessa edição, serão realizadas provas de Dama e Dominó como modalidades de apresentação. Nessas categorias, deverão participar quatro atletas por Conselho, sendo equipes mistas, com pelo

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ALÉM DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, OS PARTICIPANTES IRÃO DESFRUTAR DE MOMENTOS DE LAZER E RECREAÇÃO, VISANDO À INTEGRAÇÃO ENTRE OS MAIS DE 500 ATLETAS INSCRITOS

menos uma pessoa do gênero oposto. Além das atividades esportivas, os participantes irão desfrutar de momentos de lazer e recreação, visando à integração entre os atletas. As Olimpíadas Especiais das APAES são realizadas de três em três anos e têm como objetivo estimular a ação participativa e integrada de atletas, profissionais, dirigentes e famílias; proporcionar atividades que contribuam para o aprimoramento psicomotor dos atletas e favorecer a aquisição de experiências que enriqueçam seus conhecimentos, contribuindo para o exercício da cidadania.

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FEAPAES-SP RENOVA PARCERIA PARA DOAÇÃO DE

CADEIRAS DE RODAS Projeto da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias irá beneficiar mais APAES

rojeto de sucesso no ano de 2014, quando mais de cem APAES foram beneficiadas, a doação de cadeiras de rodas pelo grupo humanitário da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias será realizada novamente este ano. A forma como a doação será feita está sendo discutida pela FEAPAES-SP e membros da Igreja, mas a previsão é que o levantamento de necessidades seja iniciado no mês de agosto. Em maio, membros da Igreja visitaram a APAE de Guaratinguetá para ver de perto a melhoria na qualidade de vida dos beneficiários. Gilberto Bonini e o gerente de Bem Estar da área Brasil, Fernando Souza, acompanharam a visita. “Adaptadas para as atividades de vida diária, essas cadeiras melhoraram a qualidade de vida de muitas pessoas com deficiência nas APAES. São gestos e atitudes do nosso dia a dia que nos proporcionam alegria; e um gesto de carinho é sempre bem vindo”, disse, em nota, a equipe da APAE de Guaratinguetá. Na APAE de Pompéia, onde cinco usuários receberam as cadeiras, o sentimento é de felicidade. Para

Sueleide Venâncio, mãe do Rafael, a cadeira melhorou a qualidade de vida do seu filho. “Antes de receber a cadeira, nós tínhamos que pegar emprestada do posto de saúde para realizar qualquer atividade, sendo que hoje posso levar o Rafael em todos os lugares, como supermercado, padaria, igreja, na casa da avó... Receber esta doação fez com que tivéssemos mais autonomia para realizar as tarefas, o que nos deixou muito felizes”, afirmou. Outra família que foi atendida é da usuária Bruna de Lima. “A cadeira está sendo de grande utilidade para ela se locomover tanto no dia a dia como nos finais de semana. Temos muito a agradecer a esse projeto”, disse Ana de Lima, mãe da Bruna. Em nota, a APAE de Pompéia também agradeceu a doação. “A APAE parabeniza a iniciativa e considera o projeto humanitário e de muito valor, devido a sua importante colaboração para os usuários da Instituição e seus familiares, pois, além de promover a integração social, teve significativa melhora da qualidade de vida”, informou. As doações são financiadas pelos próprios membros da igreja, que realiza este programa há vários anos e sempre busca parceiros para ajudar na mobilidade e fazer as cadeiras chegarem a quem realmente precisa.

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PARCERIA COM A COOP RENDE MAIS DE R$ 70 MIL PARA AS APAES EM 2014 Repasse cresceu mais de 30% no último trimestre

parceria entre COOP (Cooperativa de Consumo) e FEAPAES-SP nos projetos Troco do Bem e revista COOP rendeu R$ 70.453,69 para nove APAES do Estado (Diadema, Mauá, Piracicaba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José dos Campos, Sorocaba e Tatuí) em 2014. As beneficiadas estão localizadas na área de atuação da cooperativa e recebem uma porcentagem no programa Troco do Bem, em que os consumidores são incentivados a doar pequenas quantias do troco de suas compras para a Federação, e no programa Revista COOP, quando R$ 1,00 do valor da venda de cada exemplar da revista é repassado para a FEAPAES-SP e, posteriormente, às filiadas. Dos mais de R$ 70 mil repassados às APAES durante os 12 meses de 2014, 60,84% é resultado

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das vendas das revistas e 39,15%, do programa Troco do Bem. Os resultados da parceria seguem uma tendência crescente. No último trimestre de 2014, o repasse da Cooperativa para a Federação, através dos dois programas, cresceu 33,11%. O aumento se deu graças ao envolvimento dos colaboradores da rede cooperativista, que intensificaram as ações com os consumidores. No programa Troco do Bem, o crescimento foi de 41,76%. Já no programa Revista COOP, o aumento foi de 20,47% em comparação ao trimestre anterior. Para ampliar essa parceria e fortalecer as relações entre Federação e COOP, a presidente da FEAPAES-SP, Cristiany Castro, e colaboradores da entidade se reuniram em janeiro com o diretor presidente da Cooperativa, Marcio Valle, e Luciana Benteo, do Marketing. Na oportunidade, Cristiany agradeceu a parceria e reafirmou o desejo de expandir esse projeto para outras redes.

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SISTEMA ARGUS JÁ OPERA

EM 30% DAS APAES

Bebedouro destaca funcionalidade do programa na área da saúde

sistema Argus, desenvolvido pela empresa WL Sistemas e adquirido pela FEAPAES-SP para a informatização das suas filiadas, já está instalado em 105 APAES do Estado. O software oferece diversas funcionalidades; dentre elas, o controle total de cadastros, matrículas, atendimentos e patrimônio. Usuária do sistema há três anos, a APAE de Bebedouro destaca uma funcionalidade chave do programa: o controle do convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). “O Argus já é utilizado há mais de três anos na APAE. A necessidade surgiu por conta dos lançamentos do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), sistema do SUS que é utilizado nos lançamentos dos atendimentos para posterior recebimento do convênio”, explica Rodrigo Panzelli. “Anteriormente, tínhamos um funcionário somente para esse serviço, ficava o mês todo lançando e, às vezes, não dava conta até o prazo final da entrega do arquivo para o Ministério da Saúde (MS). Com a implantação do Argus, nos facilitou muito neste trabalho. Atualmente, tenho vários funcionários que podem fazer os lançamentos, podendo assim distribuir melhor os serviços, não ficando somente uma pessoa para a atividade de lançar os atendimentos”, conta Panzelli. O Argus oferece, também, controle de cadastro de usuários individualmente; suporte on-line na tela principal; gráfico de atendimentos na área da Saúde; cadastro completo de todos os atendidos,

AS FILIADAS PODEM UTILIZAR O SISTEMA SEM CUSTO PELO PERÍODO DE UM ANO, A PARTIR DA DATA DE INSTALAÇÃO

funcionários e voluntários; agendamento de atendimentos; financeiro segregado; plano de contas; agenda; almoxarifado e várias outras funcionalidades. Todas as APAES podem utilizá-lo sem custo pelo período de um ano, a partir da data de instalação. Segundo a gestora da Federação, Fernanda Gomes, o software pode ser instalado em quantas máquinas forem necessárias na sede das APAES, sem custo algum. Para instalar o sistema a APAE precisa de um servidor com a seguinte configuração recomendável ou superior: Windows XP, Windows 7 Ultimate ou Professional, Windows Server 2003 ou Windows Server 2008; Processador de 3.00 GHz; 4 Gb de memória RAM; HD de 160 Gb; conexão de internet, além de ser necessária a presença de um técnico de informática no momento da instalação. As APAES interessadas em instalar o software devem ligar para a FEAPAES-SP para obter o termo de adesão, que deve ser assinado pelo presidente da APAE. Após a assinatura, a Federação irá agendar a instalação com a empresa WL Sistemas.

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NOVA DIRETORIA

DA FEAPAES-SP É EMPOSSADA EM FRANCA

Gestão da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e de Administração irá até 2017

s membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e de Administração da FEAPAES-SP para o triênio 2015–2017 foram empossados em cerimônia realizada na APAE de Franca, no dia 30 de janeiro. A cidade foi escolhida por ser a sede da Federação há mais de quatro anos. Além dos diretores empossados, estiveram presentes no evento o presidente da gestão 2012–2014, Dr. Marco Ubiali, o vice-prefeito municipal, Fernando Baldochi, vereadores e autoridades. Na cerimônia, a presidente eleita, Dra. Cristiany de Castro, o vice-presidente Marcelo Alduino e demais membros assinaram a ata de posse e discursaram sobre os desafios desta nova gestão. Em seu primeiro discurso como presidente da FEAPAES-SP, Cristiany agradeceu, em especial, a confiança dos dirigentes das APAES.

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“O movimento apaeano tem me ensinado muito, e isso me felicita de uma maneira especial. É com alegria que recebo essa missão, pois é demais gratificante e honroso participar de um projeto tão grandioso, voltado ao nosso semelhante, que em algum momento da vida necessita de algum cuidado”, disse emocionada. Além da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, os Conselhos de Administração também sofreram alterações na última eleição. Em 2015, a FEAPAES-SP passou a contar com 22 Conselhos de Administração, sendo eles: Batatais, Catanduva, Guaratinguetá, Guarulhos, Ipaussu, Jaboticabal, Jaú, Lençóis Paulista, Miracatu, Mogi Mirim, Nova Odessa, Penápolis, Pirassununga, Porto Feliz, Rancharia, São Caetano do Sul, São Vicente, Taquarituba, Tatuí, Tupã, Várzea Paulista e Votuporanga. Os nomes completos de todos os membros estão disponíveis no expediente desta edição.

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FEAPAES-SP E HIPERCAP:

UMA PARCERIA DE SUCESSO

parceria entre FEAPAES-SP e APLUB/Hipercap rendeu ótimos frutos para as APAES durante o ano de 2014. Neste período, a Federação recebeu recursos da rede de capitalização para suas atividades e pôde otimizar a qualidade do assessoramento prestado às 305 APAES filiadas. Durante os 12 meses de 2014, foram realizados 93 cursos e palestras, seis Congressos Regionais, um Congresso Estadual, além de reuniões de coordenadorias e colegiados visando o aperfeiçoamento profissional e a atualização constante das atividades prestadas nas APAES para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Além disso, o repasse de recursos do Hipercap possibilitou que a Federação ampliasse seu quadro profissional e pudesse prestar mais serviços e com

melhor qualidade para as APAES filiadas. Foram otimizadas as equipes dos processos de Comunicação, Financeiro, Jurídico e Sala de Soluções. Visando a maior integração do movimento apaeano, foi criado no início de 2014 o projeto de Ouvidoria. A iniciativa só foi possível devido aos recursos do Hipercap. No 1° semestre do ano, foram realizadas visitas a 450 APAES do Estado; no 2° semestre, foram vistas 932 APAES. O projeto Instrumento da Qualidade, que teve início em 2013, também conseguiu ser viabilizado e ter suas equipes ampliadas, em 2014, devido à parceria com o Hipercap. As equipes conseguiram executar as aplicações em 254 filiadas. Durante o ano, a Federação recebeu recursos de quatro regiões em que o Hipercap atua: Campinas, Ribeirão Preto, Mogi (Alto do Tietê) e São José dos Campos (Vale Cap) referente à cessão dos direitos de resgate dos títulos de capitalização.

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Cursos promovidos pela FEAPAES foram bem avaliados na pesquisa

ASSESSORAMENTO DA FEDERAÇÃO É APROVADO

POR 91% DAS APAES Filiadas avaliaram 12 quesitos em pesquisa de satisfação dos serviços

om o objetivo de melhorar continuamente os serviços prestados para suas filiadas, a FEAPAES-SP (Federação das APAES do Estado de São Paulo) ampliou fortemente suas ações no ano de 2014: fortaleceu o quadro de funcionários, criou o projeto de Ouvidoria — para se aproximar às APAES — investiu em capacitações, entre outros benefícios. Tal investimento foi refletido na

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avaliação das suas filiadas. A pesquisa de satisfação de 2014 mostrou um crescimento, em geral, na avaliação positiva das APAES quanto ao assessoramento prestado pela Federação. Das 190 respostas ao questionário, 177 o classificaram como excelente ou bom, o que representa 91% de aprovação. Em 2013, o índice foi de 85%. A qualidade das respostas da FEAPAES-SP a questionamentos das suas filiadas também foi muito bem avaliada, com 176 pessoas muito satisfeitas

Equipe do Instrumento da Qualidade na APAE de José Bonifácio

ou satisfeitas. “Ficamos felizes com esse retorno, pois era uma área em que tínhamos certa defasagem. Podemos observar que, com as melhorias do último ano, as APAES que buscam respostas da Federação estão conseguindo este retorno”, avaliou Fernanda Peres Gomes, gestora da entidade. A comunicação no movimento também recebeu avaliação positiva. A revista APAE em Destaque foi classificada como excelente ou boa em 185 dos 190 questionários respondidos. “Esse índice nos deixa muito satisfeitos. No dia a dia as pessoas já elogiavam a revista. Elas gostam do material e de estarem próximas à informação. É um resultado muito gratificante”, comentou Thaici Martins, gerente de comunicação da FEAPAES-SP. A frequência de acesso ao site da Federação e a qualidade das informações publicadas também foram avaliadas na pesquisa. Assim como os demais índices, o resultado foi muito positivo. Dos que responderam ao questionário, 29% acessam diariamente a página, 52% a acessam semanalmente e 19% regularmente. Dos avaliadores, 96% consideram excelentes ou boas as notícias publicadas no site.

A avaliação positiva dos serviços da FEAPAES-SP também se estende aos processos externos: Ouvidoria e Instrumento da Qualidade. Das 190 pessoas que responderam ao questionário, apenas três afirmaram não conhecer os projetos. Dos processos internos, também foram avaliados o Jurídico, com aprovação de 88%, e a frequência de utilização dos serviços por telefone. Dos 190 respondentes, 166 afirmaram usar os serviços esporadicamente, 20 semanalmente e quatro diariamente. Ponto de destaque da Federação em 2014, a promoção de cursos e eventos também contou com retorno positivo na avaliação. Das 190 pessoas que responderam ao questionário, 174 participaram de cursos, palestras ou congressos promovidos pela FEAPAES-SP. Para a gestora da FEAPAES-SP, as respostas da pesquisa também servem para nortear o trabalho da equipe. “Para nós essa avaliação é muito positiva. Com números reais, podemos trabalhar nossas dificuldades e melhorar continuamente os pontos que já são positivos”, encerrou Fernanda.

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FEDERAÇÃO LANÇA PROJETO PIONEIRO EM

PARCERIA COM A UNICAMP

Plataforma tem como objetivo oferecer aos profissionais de esporte uma ferramenta simples e eficaz para avaliação física da pessoa com deficiência

romover o desenvolvimento e o bem-estar da pessoa com deficiência. Foi pensando nisso que o projeto “APAE Qualidade de Vida e Saúde” foi desenvolvido. Elaborado pelo Colegiado de Esporte e Cultura da FEAPAESSP em parceria com o Centro de Investigação em Pediatria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o projeto representa um marco para a educação física adaptada. “O objetivo deste projeto é oferecer aos profissionais de esporte uma ferramenta simples, eficaz e padrão para avaliação física da pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla”, comenta Roberto Antônio Soares, coordenador Estadual de Esporte e Cultura da FEAPAES e um dos autores do projeto. Construído com base em pesquisas científicas nacionais e internacionais, o “APAE Qualidade de Vida e Saúde” pretende estabelecer diretrizes e apresentar normas básicas de avaliação e planejamento de atividades físicas, visando aprimorar o atendimento à pessoa com deficiência nesta área. “Antes de prescrever uma atividade física ao usuário, temos que saber como está a saúde dele, mas nem sempre o educador físico tem acesso a essa avaliação. A partir desta iniciativa teremos um respaldo científico para

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conduzir o trabalho prático das instituições”, diz Fábio Bertapelli, membro do Colegiado de Esporte e Cultura. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a avaliação de peso e estatura são um dos itens essenciais para identificar indivíduos em risco de saúde. Para Gil Guerra, coordenador do laboratório de crescimento e desenvolvimento da Unicamp e um dos apoiadores do projeto, não é diferente. “A monitorização de sinais básicos de um indivíduo é fundamental para saber se o mesmo corre risco de saúde”, afirma Guerra, acrescentando que “o projeto irá capacitar profissionais de esporte não só em relação ao peso e a estatura, mas também em outras medidas”. Para orientar os profissionais a partir desta nova perspectiva, os autores e apoiadores do projeto desenvolveram um Manual Técnico de Medidas e Avaliação. Através dele, diversos problemas de saúde, como sobrepeso e obesidade; desnutrição; índice de crescimento e desenvolvimentos e risco cardiovascular poderão ser identificados. Além do manual, há também um software para que o educador físico avalie e cadastre informações sobre pressão arterial, Índice de Massa Corporal (IMC), circunferência de membros como pescoço e abdômen, condições de deficiência e até medicamentos utilizados pelo usuário.

“A intenção de todo este estudo é fazer com que as APAES e seus profissionais tenham acesso a ferramentas simples e eficazes para atender seus usuários. Qualquer APAE que tiver o profissional habilitado poderá usufruir deste projeto”, comenta Roberto. Atualmente, a Federação das APAES do Estado de São Paulo congrega 305 filiadas, atendendo, aproximadamente, a 60 mil pessoas com deficiência. Segundo a presidente da instituição, Dra. Cristiany de Castro, o projeto representa um avanço. “Somos a grande rede de atendimento à deficiência no Estado, então, o projeto vem com a perspectiva de permitir a melhoria na qualidade de vida dos nossos assistidos”, destaca.

LANÇAMENTO OFICIAL O projeto “APAE Qualidade de Vida e Saúde” foi lançado oficialmente no dia 8 de maio na Unicamp, em Campinas. O evento contou com a presença de autoridades, pesquisadores, desenvolvedores e cerca de 80 profissionais de educação física das APAES. Além do lançamento, houve também a capacitação de módulos do Manual Técnico de Medidas e Avaliação. O projeto teve início em maio de 2013, sendo uma inciativa da Federação das APAES do Estado de São Paulo, por intermédio do

OS AUTORES E APOIADORES DO PROJETO DESENVOLVERAM UM MANUAL TÉCNICO DE MEDIDAS E AVALIAÇÃO. ATRAVÉS DELE, DIVERSOS PROBLEMAS DE SAÚDE, COMO SOBREPESO E OBESIDADE; DESNUTRIÇÃO; ÍNDICE DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTOS E RISCO CARDIOVASCULAR PODERÃO SER IDENTIFICADOS

Colegiado de Esporte e Cultura em parceria com a Unicamp. “O lançamento é fruto de todo o trabalho que tivemos ao longo destes dois anos de desenvolvimento. A proposta agora é capacitar todos os profissionais das APAES, padronizando o atendimento e buscando a excelência”, finaliza Roberto Soares.

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AMERICANA E MONTE ALTO SÃO PREMIADAS NO APAE NOEL

APAES do Estado venderam mais de 55 mil bilhetes

resultado do APAE Noel, a mais tradicional campanha das APAES, foi positivo para o Estado de São Paulo. Bilhetes vendidos por Monte Alto e Americana foram premiados e, cada um, recebeu um Fiat Pálio duas portas. Americana foi uma das APAES recordistas de venda, com 15 mil cupons adquiridos, mesmo número de Batatais. No total, o Estado de São Paulo vendeu 55.350 bilhetes. Com uma campanha comemorativa aos 60 anos do movimento apaeano no Brasil, a FENAPAES (Federação Nacional das APAES) promoveu o sorteio de seis carros 0 km. A APAE de Canoinhas (SC) vendeu o bilhete

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SEIS CARROS 0 KM FORAM SORTEADOS PELA FENAPAES (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES) NA CAMPANHA COMEMORATIVA AOS 60 ANOS DO MOVIMENTO APAEANO

vencedor e recebeu como prêmio um novo Pálio duas portas. Monte Alto ficou com o segundo prêmio, Americana com o terceiro, Rio Pomba (SC) em quarto lugar e Serra do Salitre (MG) com o quinto prêmio.

Recordista de vendas, Americana foi premiada no sorteio. O vencedor do bilhete na cidade foi Geovani Antonio, pai do Nicolas, de dois anos, atendido pelo programa de Estimulação Essencial da APAE. A entidade fez uma grande campanha envolvendo a população do município para arrecadar recursos com a venda dos cupons. A mesma estratégia foi adotada por Batatais. Para a coordenadora financeira da APAE, Rose Pegorin, a campanha teve um resultado

satisfatório. “Considerando o cenário econômico que enfrentamos, ficamos muito felizes com o resultado, que só foi obtido graças ao trabalho da população de Batatais, que nos respeita e acolhe com muito carinho. Nossos agradecimentos e contamos com todos na próxima edição”, disse. Detalhes de como será a campanha APAE Noel 2015 serão disponibilizados pela FENAPAES nos próximos meses.

CONFIRA O RESULTADO DO SORTEIO: 1º Prêmio 1 Fiat Pálio 4 portas 0 km Vermelho Nº Sorteado: 977.898 - Não vendido | Aproximação: 977.866 APAE Vendedora: Canoinhas (SC) Prêmio da APAE Vendedora 1 Fiat Pálio 2 portas 0 km Branco Prêmio Vinculado Ao 1º Prêmio: Canoinhas (SC) 2º Prêmio 1 Fiat Pálio 2 portas 0 km Branco Nº Sorteado: 898.015 - Não Vendido | Aproximação: 897.666 APAE Vendedora: Monte Alto (SP) 3º Prêmio 1 Fiat Pálio 2 portas 0 km Branco Nº Sorteado: 015.763 - Não vendido | Aproximação: 015.700 APAE Vendedora: Americana (SP) 4º Prêmio 1 Fiat Pálio 2 portas 0 km Preto Nº Sorteado: 763.231 APAE Vendedora: Rio Pomba (MG) 5º Prêmio 1 Fiat Pálio 2 portas 0 km Preto Nº Sorteado: 231.977 - Não Vendido | Aproximação: 232.001 APAE Vendedora: Serra do Salitre (MG)

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NOTAS FEAPAES

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL VISITA A FEAPAES-SP

ela primeira vez na história, a FEAPAES-SP recebeu na sua sede a visita de um secretário de Estado. Floriano Pesaro, secretário estadual de Desenvolvimento Social, visitou a Federação no dia 29 de maio, acompanhado do coordenador institucional da vice-governadoria do Estado, Dr. Marco Ubiali. Pesaro conheceu todas as salas da Federação e um pouco mais sobre o desenvolvimento das atividades da organização. Logo após, o secretário visitou a APAE de Franca. Pesaro conheceu as instalações em que são realizadas a Equoterapia, Fisioterapia e Hidroterapia. No final da visita, posou para fotografias com os alunos da entidade em uma aula de basquete preparatória para as Olimpíadas das APAES. Na semana seguinte, no dia 2 de junho, membros da diretoria da Federação se reuniram com o secretário em São Paulo para tratar de diversos projetos de interesse das filiadas.

FEAPAES-SP PARTICIPA

DE FÓRUM DE FILANTROPIA ESTRATÉGICA

om o objetivo de melhorar continuamente o assessoramento prestado às APAES, a presidente da Federação, Cristiany de Castro, a gestora Fernanda Gomes e a advogada Verônica Caminoto participam em março do Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica (FIFE), em Gramado (RS). O evento é uma iniciativa do Instituto Filantropia e tem como objetivo reunir temas voltados à gestão do Terceiro Setor, envolvendo aspectos de legislação, contabilidade, comunicação, administração, voluntariado e assistência social. O FIFE reúne profissionais do Brasil e do exterior para compartilhar conhecimento nessas áreas de atuação. Em 2016, o evento será realizado de 5 a 8 de abril em Fortaleza (CE).

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FEAPAES-SP RECEBE CERTIDÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL

pós cumprir as normas da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, a FEAPAES-SP recebeu no mês de março a certidão de Utilidade Pública Estadual. A declaração foi concedida após apresentação do relatório de atividades do exercício de 2014 e o cumprimento de exigências da Lei nº 2.574, que estabelece as normas para a certificação. De acordo com a Lei, desde que preencham determinados requisitos, podem ser declaradas de utilidade pública, organizações da sociedade civil, associações e fundações com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade. A maior vantagem decorrente da concessão do título de Utilidade Pública é o reconhecimento do Governo do Estado da credibilidade da organização. Em fevereiro, a FEAPAES-SP havia recebido outro reconhecimento importante: o deferimento para inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social.

PROFISSIONAIS DA FEAPAES-SP SÃO EMPOSSADAS NO CMAS

s colaboradoras do Jurídico da FEAPAES-SP Érika Faria e Verônica Caminoto foram empossadas como membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Franca no final de abril. A cerimônia foi realizada no Uni-Facef e contou com a presença de membros do Conselho e autoridades, entre elas o prefeito municipal, Alexandre Ferreira. Entre as funções dos conselheiros está acompanhar a rede socioassistencial do município, não somente as públicas; aprovar a Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano de Assistência Social elaborado pelo órgão gestor e inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de Assistência Social, conforme parâmetros e procedimentos nacionais.

PARCERIAS COM CARTÓRIOS

FEAPAES-SP e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, na figura do seu presidente Dr. Cláudio Marçal Freire, acordaram uma forma de isenção de despesas, através do ressarcimento de todos os atos praticados nas serventias extrajudiciais do estado em favor das APAES. Assim, foi firmado um convênio entre a SINOREG e o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos (IEPTB-SP). Basta encaminhar por Correio os comprovantes de despesas cartorárias juntamente com a conta corrente na qual será realizado o depósito do ressarcimento dos valores, aos cuidados da Dra. Michelle Arruda, secretária do IEPTB-SP, no endereço: Rua da Quitanda, 16, 4º e 5º andares, Centro, São Paulo (SP) | CEP: 01012-010.

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POLÍTICA EM DESTAQUE

CÂMARA DE VEREADORES CONTRATA ALUNOS DA APAE DE SOROCABA Dois jovens foram selecionados para o estágio Em uma ação inovadora, a Câmara Municipal de Sorocaba lançou um Projeto de Lei para a contratação de jovens com deficiência intelectual por meio de convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. A iniciativa dos vereadores, denominada “Programa de integração ao mercado de trabalho para pessoas com Deficiência Intelectual ou com Síndrome de Down”, foi sancionada pelo prefeito em julho, e no dia 13 de outubro os aprendizes iniciaram a rotina de trabalho. Ana Paula Alves de Souza (18 anos) e Lucas Henrique Ferreira (19 anos) cumprirão a jornada de quatro horas diárias, com um contrato temporário de seis meses que pode ser prorrogado por até quatro semestres. Os jovens recebem meio salário-mínimo, vale-transporte, cartões alimentação e refeição. De acordo com a psicóloga da APAE de Sorocaba, Sarah Dobrochinski, o processo de preparação dos estagiários aconteceu com base nas Diretrizes para a Educação Especial para o Trabalho, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. “O papel da APAE é de preparação, acompanhamento e suporte para estes jovens através das aulas e do trabalho da equipe multidisciplinar. Nos primeiros dias de estágio dos assistidos, houve um acompanhamento por parte da psicóloga e da psicopedagoga no local de trabalho para orientação sobre as atividades a serem desempenhadas e melhor aproveitamento das capacidades dos jovens diante das limitações de cada um”, explicou. “A assistente social mantém contato com os responsáveis da Câmara para acompanhar e dar suporte quando necessário. Além de frequentarem as aulas na APAE, os jovens também passam por

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ANA PAULA ALVES DE SOUZA E LUCAS HENRIQUE FERREIRA CUMPRIRÃO A JORNADA DE QUATRO HORAS DIÁRIAS, COM UM CONTRATO TEMPORÁRIO DE SEIS MESES QUE PODE SER PRORROGADO POR ATÉ QUATRO SEMESTRES atendimento terapêutico semanal com psicóloga, psicopedagoga e fonoaudióloga na instituição”, completou Sarah. A seleção dos escolhidos para o estágio foi criteriosa. Ana Paula e Lucas participam da turma de preparação para o Mercado de Trabalho. Eles foram selecionados pela equipe da APAE composta por psicóloga, assistente social, professora, coordenadora pedagógica e diretora, de acordo com o desenvolvimento e participação nas atividades de preparação e aspectos da funcionalidade de cada um. Além disso, as famílias foram orientadas e acompanhadas durante todo o processo. Após o início do estágio, os jovens passaram a frequentar as aulas da APAE no período oposto ao de trabalho, dando continuidade ao projeto de Educação para o Trabalho.

EXEMPLO A Câmara de Sorocaba enviou cópia desse Projeto de Lei às Câmaras Municipais de outras 25 cidades da região para divulgar e incentivar a expansão dessa iniciativa.

Acima, os estagiários Ana Paula e Lucas com o vereador Cláudio Sorocaba e o presidente da APAE Alexandro Nogueira. Abaixo, Projeto de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal contratou alunos da APAE

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ARTIGO

VAMOS DIZER “NÃO” À PROPOSTA DE RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DOS DIRIGENTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como o Marco Regulatório do Terceiro Setor, trouxe algumas modificações na responsabilidade dos administradores das Organizações da Sociedade Civil que, até então, seguiam as regras gerais da nossa legislação. Em decorrência do contemplado no Código Civil, que prevê como regra geral o princípio da autonomia patrimonial, que determina que os sócios não respondem pelas obrigações da sociedade, a maioria dos Estatutos trazem cláusula constando expressamente que os dirigentes não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Entidade. Os bens particulares dos sócios são protegidos pela separação entre o seu patrimônio e o patrimônio da pessoa jurídica, buscando dar mais segurança aos empresários, viabilizando o andamento da empresa e limitando, assim, suas responsabilidades. Existem em nosso ordenamento jurídico dois tipos de responsabilidades: a solidária e a subsidiária, podendo elas, ainda, serem limitadas ao valor do capital social ou ilimitadas, dependendo do tipo de sociedade.

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Na responsabilidade solidária, o sócio se responsabiliza em condições de igualdade com a sociedade, podendo o credor executar tanto os bens do sócio como os da empresa. Já na responsabilidade subsidiária, o sócio se responsabilizará por aquilo que a empresa não foi capaz de assumir individualmente, ou seja, após esgotada toda a capacidade patrimonial da empresa, o patrimônio particular do sócio responderá pelas dívidas. As empresas devem sempre observar os princípios éticos presentes nas relações, as normas contidas nos Estatutos e Contratos sociais, e, principalmente, as leis vigentes. Assim, se os sócios (sendo cotistas ou acionistas), o dirigente e o administrador atuarem dentro do limite estabelecido pela legislação, terão proteção legal para os atos praticados, não lhes sendo imputada nenhuma responsabilidade cível ou criminal. A essa regra da não responsabilização dos sócios, existem duas exceções: a primeira no caso de deliberação contrária ao estabelecido em Lei ou ao Contrato Social, onde poderão ser diretamente responsáveis pelos valores dispendidos; e a segunda, quando se configurar o abuso da personalidade jurídica, que resta caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, conforme determinado pelo nosso Código Civil.

Quando ocorre a segunda hipótese, não se retira a personalidade jurídica, ocorre apenas uma desconsideração da mesma, permanecendo a pessoa jurídica no polo passivo e incluindo, entretanto, os sócios. A Lei 13.019/14 ao instituir, em seu artigo 37, que “a organização da sociedade civil indicará ao menos 1 (um) dirigente que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria, devendo essa indicação constar do instrumento da parceria”, não segue a mesma lógica das regras já estabelecidas. A limitação da responsabilidade dos sócios se mostra como condição inerente ao desenvolvimento das atividades empresariais, uma forma de socialização, pois, ao contrário, a responsabilidade ilimitada desencorajaria qualquer investimento nas empresas, inviabilizando as atividades econômicas. Neste diapasão, não se mostra razoável que, ao contrário do que acontece com as sociedades em geral, que têm por escopo principal o lucro, os dirigentes das entidades do terceiro setor, que são entidades sem fins lucrativos, sejam responsabilizados solidariamente pelos termos celebrados. O marco regulatório tem como principal objetivo o controle da liberação de repasses públicos. Entretanto, a regra inserida no artigo 37 interfere na liberdade e autonomia das organizações sociais, colocando em risco o expresso no artigo 5° da Constituição Federal. Outro ponto relevante é que tal exigência fere o princípio da isonomia, uma vez que outras empresas ao celebrarem contratos com a Administração Pública não estarão submetidas a essa regra, e nem mesmo os representantes da Administração Pública respondem de forma solidária. Esta regra também parte do pressuposto de que o dirigente da entidade sem fins lucrativos age de má-fé, ferindo o princípio da presunção de inocência. Portanto, tal dispositivo é eivado de inconstitucionalidades. Se este artigo não for alterado até o início da vigência da Lei 13.019/2014, marcado para 27 de julho de 2015, ao assinar o termo com a Administração Pública, ao menos um dirigente da organização da sociedade civil responderá solidariamente pela execução das atividades e pelas metas pactuadas na parceria, mostrando-se um despropósito o contido no referido artigo.

O MARCO REGULATÓRIO TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO O CONTROLE DA LIBERAÇÃO DE REPASSES PÚBLICOS. ENTRETANTO, A REGRA INSERIDA NO ARTIGO 37 INTERFERE NA LIBERDADE E AUTONOMIA DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Quiçá a administração pública perceba este excesso e o corrija antes que seja necessária a propositura de ações judiciais que sobrecarregariam ainda mais nosso judiciário, já tão exausto pelas intermináveis demandas (que, ressalte-se, em sua maioria apresentam o próprio Estado como parte). Sendo assim, urge que a sociedade como um todo demonstre sua discordância em relação à norma proposta. Não se defende, aqui, os diretores de entidades sem fins lucrativos que não estão empenhados no objeto constante em seus estatutos sociais, mas não é correto e nem justo nivelar por maus administradores a responsabilidade de todos. A sociedade civil precisa se mobilizar e mostrar que realmente é organizada a fim de que possamos reverter esta tendência e para que todos os cidadãos brasileiros possam continuar contando com a iniciativa e disponibilidade de pessoas de boa-fé que se dedicam de forma espontânea às nobres causas ligadas ao terceiro setor.

ADRIANO MELO – Advogado. Mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) de Franca, Especialista em Direito de Empresas pela UNESP de Franca, Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca e EVANICE APARECIDA DE FREITAS PEREIRA – Advogada. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Paulista (UNIP) de Ribeirão Preto, Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca, ambos integrantes da equipe jurídica de BOLONHA & MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

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ARTIGO

AUTODEFENSORIA:

VAMOS JUNTOS?

Comitê de autodefensores da APAE DE SÃO PAULO

uito se fala em autodefesa da pessoa com deficiência e o discurso perpassa por falas bem elaboradas, todavia na prática ainda há um caminho longo a se percorrer. A Coordenadoria de Autodefensoria surge, justamente para fomentar a importância deste trabalho de defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência intelectual. É importante dizer que desde 2012 o grupo vem estudando, trabalhando e pensando em ações e propostas para que de fato todos os atores sociais compreendam o quão é importante contribuir na autonomia da pessoa com deficiência. E mais: desmitificar a ideia de que o trabalho de autodefensoria é muito complicado, impossível de se realizar, por diversos motivos. Isso mesmo, a autogestão/autodefesa da pessoa com deficiência deve acontecer no dia a dia; é uma ação educativa. Essas pessoas, enquanto indivíduos, grupos sociais ou representantes de instituições, devem ser considerados protagonistas e sujeitos de sua própria história. A autonomia da pessoa com deficiência intelectual se construirá na prática e será singular e única em cada lugar e seguirá um ritmo próprio e diferenciado, uma vez que cada pessoa e/ou grupos constituiu de elementos multifacetados, diferentes

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uns dos outros, sob a influência do território de que faz parte. É com grande satisfação que a Coordenadoria de Autodefensoria lança seu primeiro Informativo referente a importância da autogestão/autodefensoria da pessoa com deficiência. Aqui queremos compartilhar com todos que este trabalho vai além da simples representatividade, subir ao palco e segurar um microfone... Autodefensoria não é isso ou somente isso... Autodefesa é reconhecer que não podemos tratar a pessoa com deficiência como um ser homogêneo e sim heterogêneo, com características distintas que variam de acordo com aspectos sociais, culturais, econômicos, regionais. Por isso ao falar sobre esta temática é inevitável falar de política e claro de participação. Uma política em que tenha a prática do diálogo acerca de assuntos comuns. Vamos juntos nesta caminhada?

VOCÊ SABE QUAL A DIFERENÇA ENTRE AUTOGESTÃO E AUTODEFENSORIA? Autogestão: É um processo de desenvolvimento de habilidades para ser e fazer, que ocorre durante toda a vida. A autogestão se manifesta nas pequenas ações do dia a dia, nas primeiras escolhas e tomada de decisões, e o autogerir, com autonomia e/ou independência, de acordo com as condições do sujeito. Autodefensoria: É um processo com a finalidade de contribuir na defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência, favorecendo o desenvolvimento de sujeito político. É proporcionar a pessoa com deficiência condições de compreender seus direitos, atuando no convívio familiar, escolar e comunitário. Realização: Coordenadoria De Autodefensoria Mônica Neves Rocha Arten: Coordenadora Estadual de Autodefensoria monicarocha@apaesp.org.br Telefone: 11 5080—7148 Ramal: 395

AGORA O PAPO É NOSSO! “É importante defender a pessoa com deficiência para que haja um futuro melhor e mais humanizado e mais liberdade” Phillipe, 16 anos de idade, participante do Comitê de Autodefensores da APAE de São Paulo

“A pessoa com deficiência intelectual se for apoiada pode conquistar muitas coisas! Ser autodefensor é muito importante para que outras pessoas não sofram o preconceito que eu já sofri, por exemplo. E não basta ser autodefensor só na APAE, mas em todos os espaços, como na escola, no bairro onde moramos e outros” Viviane Reis, 16 anos de idade, participante do Comitê de Autodefensores da APAE de São Paulo

RÁDIO WEB APAE BAURU FOI AO AR NO DIA 24 DE ABRIL

O projeto é uma iniciativa do Serviço de Proteção Especial da APAE, mantido em parceria com Secretaria do Bem Estar Social

Rádio APAE surgiu por ideia e iniciativa dos usuários atendidos nos grupos de Autogestão e Autodefensoria, cuja finalidade é contribuir com a pessoa com deficiência a ter sua própria voz na defesa e garantia de seus direitos, por meio do desenvolvimento político e social. O precursor desta ideia foi o usuário Mateus B. Gumieiro. A Rádio UNESP, com caráter cultural e educativo, engajou na elaboração e execução do Projeto. A parceria consiste no apoio semanal no âmbito tecnológico e material, como também na capacitação aos usuários e profissionais que estarão à frente de comandar a programação diária da Rádio WEB APAE Bauru. A WEB Rádio APAE Bauru funcionará ininterruptamente, on-line, e será um canal de comunicação com participação dos usuários, trazendo a estes a oportunidade de interagir com a comunidade e com a própria Instituição pela busca da programação que terá músicas, entrevistas, agenda cultural e assuntos de interesse público (os programas irão ao ar nos horários das 7h30 às 8h, 11h30 às 13h30 e das 15h às 15h30).

Turma da Radio APAE Bauru

“Foi a realização de um sonho, tivemos a ideia e todos nos apoiaram” (Mateus, 19 anos de idade, participante do Comitê de Autodefensores da APAE de Bauru) Texto elaborado e compartilhado por Cátia Teixeira e Cristiane Vieira, ambas assistentes sociais da APAE de Bauru. A Rádio funcionará na Avenida José Henrique Ferraz, 20-20 - Bauru Endereço na web - www.radioapaebauru.org.br

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ARTIGO

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parecer do processo Jurídico da Federação das APAES do Estado de São Paulo

xistem dois tipos de benefícios previdenciários devidos às pessoas com deficiência: a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade. O primeiro trata-se de um benefício aprovado pela Lei Complementar no 142, de 8 de maio de 2013, que incluiu novas regras relacionadas à redução do tempo de contribuição para a concessão da

aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência. Considera-se pessoa com deficiência, nos termos da referida Lei Complementar, aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, impossibilitem que a pessoa participe de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas que não possuem tal impedimento.

Aluna da APAE de Rincão participa de projeto de Educação Profissional

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A CONSTATAÇÃO DA DEFICIÊNCIA, QUE PODERÁ SER DE GRAU LEVE, MODERADO OU GRAVE, SERÁ REALIZADA POR MEIO DE AVALIAÇÃO MÉDICA E FUNCIONAL, CONFORME DEFINIDO NO ARTIGO 3o DA LEI COMPLEMENTAR NO 142/13

VERÔNICA CAMINOTO CHEHOUD Advogada. Membro da Procuradoria Jurídica da FEAPAES-SP

Tem direito ao benefício da aposentadoria por tempo de contribuição a pessoa com deficiência que seja segurado empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e facultativo, e ainda os segurados especiais que contribuam facultativamente, observadas as seguintes condições (conforme prevê o artigo 3o da Lei no 142/2013):

DEFICIÊNCIA GRAVE: • Homem: 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição na condição de deficiente. • Mulher: 20 (vinte) anos de tempo de contribuição na condição de deficiente.

DEFICIÊNCIA MODERADA: • Homem: 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição na condição de deficiente. • Mulher: 24 (vinte e quatro) anos de contribuição na condição de deficiente.

DEFICIÊNCIA LEVE: • Homem: 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição na condição de deficiente. • Mulher: 28 (vinte e oito) anos de contribuição na condição de deficiente. A carência para esse tipo de benefício é de 180 meses de contribuição.

Conforme definido no Decreto no 8.145/2013, que regulamenta a matéria, o benefício somente poderá ser concedido se o segurado estiver na condição de deficiente no momento do requerimento ou quando tiver completado os requisitos mínimos exigidos. A constatação da deficiência, que poderá ser de grau leve, moderado ou grave, será realizada por meio de avaliação médica e funcional, conforme definido no artigo 3o da Lei Complementar no 142/13. Já a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência exige o tempo mínimo de contribuição de 15 anos na condição deficiente, não importando se filiado antes ou depois de 24 de julho de 1991, bem como 60 anos de idade se homem e 55 anos de idade se mulher, independentemente do grau da deficiência, cuja constatação será realizada por meio de avaliação médica e funcional. Diante de todo o exposto, a Federação das APAES do Estado de São Paulo espera ter contribuído com as APAES, a fim de que se mantenham sempre atualizadas e tenham conhecimento de que os segurados que contribuem para a Previdência Social poderão requerer benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade de acordo com as regras acima mencionadas.

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ARTIGO

ENTENDENDO OS DESVIOS DO COMPORTAMENTO INFANTIL

ara compreender os desvios da normalidade, é necessário o conhecimento do desenvolvimento típico, visto que, conhecendo a normalidade, seus estágios e processos básicos, podemos avaliar melhor a causa e a forma pela qual o comportamento atípico se desenvolveu, estabelecendo limites do que é esperado para aquela faixa de desenvolvimento e o que está fora do esperado. Além disso, é importante mensurar o grau do desvio da normalidade, pois reflete a gravidade do comportamento mal adaptado e auxilia no prognóstico e no delineamento de tratamentos indicados para cada caso. Quando falamos em comportamento mal adaptado, não podemos perder de vista que existe um continuum de gravidade e hoje falamos mais em variações dentro do que é atípico, seguindo diversos níveis de gravidade, e não mais em categorias fixas determinando ter ou não ter determinado sintoma. O desenvolvimento normal tipicamente ocorre segundo um curso ordenado e previsível, sendo o desenvolvimento acumulativo e progressivo com a idade e com o grau de expectativa cognitiva, afetiva e comportamental de cada estágio da vida. Em cada uma dessas fases, existem capacidades a serem dominadas e metas a serem cumpridas. O desenvolvimento é um processo de mudanças qualitativas que fornecem a base para se entenderem as limitações que impedem ou dificultam uma criança de atingir os marcos do desenvolvimento esperados para a sua idade. Sendo assim, os comportamentos disruptivos representam desvios da normalidade. Apesar de haver um curso normal e um padrão previsível para o desenvolvimento, existem variações normais, ou diferenças individuais, na velocidade na qual as mudanças vão ocorrer. Algumas crianças se desenvolvem mais rapidamente, enquanto outras demoram em atingir as metas. Fazendo analogia com um trajeto de estrada, quanto mais se

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percorre em um caminho errado, mais difícil se torna retomar o plano de rota original. É onde encontramos dois importantes conceitos. O primeiro é a equifinalidade, na qual caminhos diferentes podem levar a um mesmo destino, ou sintomas semelhantes podem surgir de diferentes fontes (por exemplo, depressão, que pode se desencadear frente a uma depressão materna, rejeição pelos pares etc.). O segundo conceito é o da multifinalidade, na qual uma mesma estrada pode levar a diferentes destinos, ou fatores de risco semelhantes podem ter diferentes desfechos, que variam conforme presença ou ausência de fatores de proteção (por exemplo, gêmeos na mesma casa com uma mãe deprimida podem apresentar diferentes comportamentos, um pode desenvolver transtorno de conduta, enquanto o outro pode se tornar depressivo). Os comportamentos disruptivos representam um continuum de gravidade. O comportamento pode variar da normalidade de forma leve (sintomas), moderada (síndromes) ou grave (transtornos). No entanto, os desvios graves e persistentes ao longo do desenvolvimento não são variações da normalidade. Esses desvios do desenvolvimento são influenciados por fatores individuais, interpessoais, contextuais e culturais. A compreensão dos comportamentos disruptivos por profissionais da saúde mental pode ser embasada por múltiplas perspectivas teóricas. O conhecimento das diversas teorias (psicodinâmica, biológica, comportamental, cognitiva, familiar sistêmica, apego e sociocultural) permite melhor compreensão da natureza desses comportamentos mal adaptados e dos diferentes aspectos envolvidos. Assim, atualmente, essas teorias são utilizadas em conjunto e complementarmente como uma forma de abordar os diferentes fatores que podem predispor, iniciar ou manter esses comportamentos e, assim, melhor focar as intervenções terapêuticas. Autoria: APAE de São Paulo

FACEBOOK EM DESTAQUE

ALUNOS DE APAES ESTRELAM

CAMPANHAS DA FEDERAÇÃO

om o objetivo de humanizar a comunicação nos seus canais oficiais, a FEAPAES-SP passou a adotar assistidos das APAES filiadas como estrelas de suas campanhas publicitárias e ações para datas comemorativas. No primeiro semestre, foram realizadas campanhas para Facebook, site, newsletter e outdoor. Neste período, foram comemoradas diversas datas importantes para o movimento apaeano entre elas, Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril) e o Dia da Escola (15 de março). As sessões fotográficas foram realizadas por profissionais da Federação em APAES dos Conselhos

de Batatais e Jaboticabal: Araraquara, Ituverava, São Joaquim da Barra e Sales Oliveira. Além disso, a sede da Federação, em Franca, foi palco da sessão para o Dia das Mães, com uma aluna atendida pela APAE local. A escolha dos próprios alunos como modelos destas campanhas foi bem aceita pelo público. Na página da FEAPAES-SP no Facebook, a postagem sobre Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março), teve alcance de quase 20 mil pessoas, um recorde. Além de mais de 1,4 mil de curtidas e 200 compartilhamentos, no total. Acesse: http://feapaesp.org.br https://www.facebook.com/apaesp

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ARTIGO

UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DO EMPREGO APOIADO NA INCLUSÃO LABORAL DE PESSOAS COM

DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

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onsiderando o trabalho como meio de efetivar o direito de participação social, exercício da cidadania e oportunidade para uma vida realmente produtiva e feliz, a APAE de Bauru valoriza a metodologia do Emprego Apoiado como meio para propiciar a inclusão laboral da pessoa com deficiência intelectual. Dessa forma, apoia ações e oportunidades de inclusão, de acordo com interesses, habilidades e necessidades individuais, com condições de sucesso no trabalho para a pessoa com deficiência intelectual que precisa de mais apoio e supervisão. Para o desenvolvimento da metodologia do Emprego Apoiado, a APAE ampliou seus serviços no Programa de Educação Profissional, com a criação do SEEASP (Serviço de Educação, Encaminhamento, Acompanhamento e Supervisão Profissional), cuja equipe atua como consultores nas empresas, com o principal propósito de apresentar a pessoa com deficiência intelectual numa perspectiva diferente, evidenciando suas habilidades e potencialidades e oferecendo todo suporte necessário para os envolvidos: pessoa com deficiência, família e empresa. De 2002 a 2010, a APAE encaminhou 290 alunos e usuários para o mercado de trabalho por meio do Emprego Apoiado individual. Porém, a partir de 2010, a APAE inovou: atendendo a uma demanda da empresa Zopone de Engenharia e Comércio, foi criado o primeiro grupo de Emprego Apoiado, com dez alunos contratados para atuar na estamparia da empresa, com orientação diária e constante de uma supervisora de produção. Essa profissional, contratada e capacitada pela APAE, mas remunerada pela empresa, acompanha os alunos durante todo o turno de trabalho: registro de ponto, lanche, execução das atividades, saída e supervisão no ponto de ônibus. Vale ressaltar que, com essa modalidade de contratação em grupo com maior supervisão, foi possível encaminhar pessoas com deficiência intelectual com maior grau de comprometimento, que necessitam de mais apoio para se incluir e se manter com sucesso no trabalho. A supervisora de produção media todo o processo de inclusão, a comunicação entre as pessoas com deficiência e demais profissionais da empresa. Assim como as outras 44 empresas parceiras da APAE, a Zopone recebe ainda a assessoria gratuita

SÍLVIA DOS SANTOS Professora da Secretaria Municipal de Educação Professora Coordenadora do Programa de Educação Profissional da APAE de Bauru Membro da Comissão Pró-ABEA (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)

da equipe do SEEASP, composta por quatro pedagogas, duas instrutoras, uma psicóloga e duas assistentes sociais que visitam periodicamente as empresas para orientações individuais aos alunos, orientações aos demais profissionais, grupos e palestras de sensibilização, avaliação de desempenho e atendimentos em intercorrências. Além das assessorias, a equipe orienta, no contraturno do trabalho, uma vez por semana, os alunos contratados e suas famílias. No formato contratação em grupo, a APAE firmou também parceria com a grande rede de supermercados Confiança, com alunos contratados na função de empacotador, por 20 horas semanais, de segunda a sexta-feira, cada um com uma supervisora, num total de 18 contratados. Com essas contratações em grupo, somarão 318 contratações, o que significa que a participação da pessoa com deficiência no mercado de trabalho vai além da obrigatoriedade de cumprimento de cota. Isso demonstra que a sociedade está se abrindo cada vez mais para a valorização da pessoa com

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É POR MEIO DO TRABALHO QUE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA CRESCE, REALIZA PLANOS E PROJETOS, CONSTRÓI, TRANSFORMA E SE TRANSFORMA, MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA

deficiência e esta, por sua vez, conquista seu merecido espaço. Para a pessoa com deficiência, APAE, empresa e família, a metodologia do Emprego Apoiado em grupo e individual representa uma grande aliança, para que, juntos, possam vencer o estigma de incapacidade e mostrar à sociedade todo o potencial da pessoa com deficiência, que, cada vez mais, surpreende com sua capacidade e poder de construção, inovação e desenvolvimen-to pessoal. É por meio do trabalho que a pessoa com deficiência cresce, realiza planos e projetos, constrói, transforma e se transforma, melhorando sua qualidade de vida.

PARTICIPAÇÃO NO XXV CONGRESSO NACIONAL DAS APAES No XXV Congresso Nacional, realizado em Foz do Iguaçu, Paraná, a APAE de Bauru teve a oportunidade de apresentar seu trabalho de inclusão profissional de pessoas com deficiência intelectual, na metodologia do Emprego Apoiado. Foi emocionante ver um público de 3.800 pessoas unidas no mesmo propósito e missão: defender os direitos das pessoas com deficiência, de forma cada vez mais eficiente e funcional, a fim de que elas tenham melhor qualidade de vida e possam exercer seus direitos como pessoa, cidadão e profissional. Tenho orgulho de participar da família apaeana. Orgulho dos nossos alunos abençoados, que nos surpreendem cada vez mais com suas capacidades, empenho e esforço. Afinal, o destaque para o trabalho de inclusão profissional e o sucesso nessa empreitada são resultados de muitas mãos e mentes de todos que participam do processo de desenvolvimento de nossos alunos.

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ESTRATÉGIAS DE TRABALHO DA EQUIPE DO SEEASP • Avaliação e encaminhamento de pessoas com deficiência intelectual. • Elaboração de Plano de Acompanhamento. • Palestras de sensibilização e grupo de discussões com os funcionários da empresa. • Análise das vagas, customização e criação de vagas: compatibilizar o perfil vocacional e profissional da pessoa com deficiência com as necessidades da empresa e o perfil do posto de trabalho. • Teste Prático (avaliação situacional): oportunidade à pessoa de experimentar, entender como é trabalhar, verificar se tem condições para exercer o trabalho. • Oferecimento de diversos apoios para aumento da capacidade/competência por meio de capacitação e educação, bem como modificação do ambiente. • Acompanhamento em todas as fases de inclusão, desde a entrevista até a total adaptação. • Adaptação de planilhas e outros materiais, utilizando tecnologias assistivas como comunicação alternativa. • Orientações individuais e em grupo. • Orientações e apoio às famílias.

RESULTADOS • Confirmação de ação de defesa de direito ao trabalho. • Conscientização da importância do trabalho como oportunidade, com direito de escolha, com tempo e condições de adaptação. • Superação de obstáculos e expectativas. • Ampliação do exercício de cidadania. • Melhora nos relacionamentos interpessoais, familiares e sociais. • Melhora na qualidade de vida. • Extinção do paradigma de incapacidade. • Autodeterminação, possibilidade de escolhas que envolvem tomadas de decisões.