Capital 31

FISCALIDADE

RESENHA JURÍDICA

A economia de Moçambique depois da Independência

O regime de tributação do sector mineiro

O regime jurídico do gás metano

Publicação mensal da S.A. Media Holding . Julho de 2010 . 60 Mt . 350 Kwz . 25 Zar . 4 USD . 3,5 EUR

A corrida ao carvão The coal rush Revista Capital 1

Nº 31 . Ano 03

35 anos de economia

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Sumário 17

FOCO I REGIÕES Navegabilidade do rio Zambeze em debate Como diria Hamlet “ser ou não ser, eis a questão”. Também no rio Zambeze, agora que a exploração intensiva dos Recursos Naturais da região está no seu dealbar, se poderá perguntar se, afinal, compensará ou não, criar condições para que o grande curso hídrico possa ser utilizado como via de escoamento do carvão. Arsénia Sithoye investigou o tema e falou com actores directamente envolvidos na problemática.

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ANÁLISE / 35 ANOS DA ECONOMIA A economia de Moçambique depois da Independência A comemoração do 35.º aniversário da Independência moçambicana está na origem duma série de artigos que a Revista CAPITAL trará à estampa nesta e nas próximas edições. Trata-se duma modesta contribuição para a análise das primeiras três décadas e meia dum país que teima em lutar contra a pobreza absoluta e não esquece a região onde se integra.

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WWF / P. N. DAS QUIRIMBAS A natureza à espera da criatividade humana No âmbito da parceria estabelecida pela Revista CAPITAL com a Ong WWF analisa-se, desta vez, o Parque Nacional das Quirimbas, verdadeiro paraíso para a prática do turismo nas suas mais variadas vertentes. Os oito anos da criação do parque também merecem destaque assim como algumas recomendações para que o turismo não seja causador da degradação do meio-ambiente.

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CTA

Reflexões sobre acidentes e Segurança Rodoviária Termina nesta edição a série de reflexões que o economista Lourenço Gadaga efectuou sobre as principais causas que levam à sinistralidade rodoviária em Moçambique. Após identificar as causas e aconselhar medidas a implementar pelo Estado, nos números anteriores, concluise esta análise com algumas recomendações ao sector privado.

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ENTREVISTA A corrida ao carvão Arsénia Sithoye e Luís Muianga encontraram Víctor Tivane, consultor do Projecto de Apoio à Competitividade Empresarial e Desenvolvimento do Sector Privado (PACDE) e falaram de carvão, da sustentabilidade dos diversos projectos e, sobretudo, da legislação que regulamenta a indústria extractiva em Moçambique, assim como das grandes linhas de orientação da Conferência do Carvão de Moçambique que terá lugar, ainda este mês de Julho em Maputo.

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DOSSIER / MINEIRO-PETROLÍFERO Transparência nos sectores mineiro e petrolífero, exige-se!

Subordinando-se ao princípio que “à mulher de César não basta ser séria, é necessário parecê-lo” também a Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE) persiste em aconselhar todas as instâncias envolvidas neste processo a publicarem relatórios exaustivos da sua actividade e a divulgá-los junto das estruturas indicadas.

Também Moçambique deverá submeter o seu primeiro relatório até 14 de Maio de 2011.

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FISCALIDADE / PWC

O regime de tributação do sector mineiro Na sequência do tema central desta edição, também Mateus Chale, consultor da PricewaterhouseCoopers, decidiu debruçar-se sobre o regime de tributação do sector mineiro. Uma viagem através da legislação específica onde não se esquecem as diversas taxas de imposto e o preço das licenças, assim como se explica a metodologia para a determinação da matéria colectável em sede de IRPC.

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FOCO

Moçambique aposta em melhor qualidade de vida A Exposição Universal de Xangai apostou no tema “melhores cidades, melhor qualidade de vida”. Luís Fonseca falou com o comissário geral de Moçambique na Expo 2010, Américo Magaia, e não se fica apenas pelo relato da participação moçambicana no certame.

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DOSSIER / CARVÃO

Produção de carvão “desafia” infraestruturas Casimiro Francisco, presidente da Associação Moçambicana para o Desenvolvimento do Carvão Mineral, respondeu às perguntas de Sérgio Mabombo e defende que o período de grande actividade extractiva que se avizinha, constitui um autêntico desafio aos poderes públicos para a criação de infraestruturas que permitam a optimização do escoamento das matérias-primas arrancadas ao solo moçambicano.

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Editorial Não há bem que sempre dure

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á muitos milhões de anos o planeta Terra sofria as convulsões sísmicas que aprendemos no ensino oficial e o enriqueceram, aos poucos, com o que possui actualmente, jazidas de petróleo, bolsas de gás natural, pedras preciosas, carvão mineral, fontes térmicas, enfim, um sem número de riquezas a que se convencionou chamar Recursos Naturais e que o ser humano aproveitou em benefício da sociedade.

No Continente Africano são sobejamente conhecidas as potencialidades do solo, não apenas no aspecto agrícola, mas, sobretudo, na vasta riqueza que ainda encerra. Moçambique dispõe de reservas importantes em variadas matérias-primas mesmo se, nos últimos anos, uma denominação anda na boca de toda a gente: o carvão. É curioso que na era das novas tecnologias, do nuclear, quando se experimentam energias alternativas renováveis, seja ainda o bom e velho carvão que poderá alavancar a economia de toda uma região e criar milhares de postos de trabalho, com o incremento natural do pequeno comércio e da pequena indústria locais. Durante milhares de anos quase esquecida e praticamente à superfície, é agora, no início do terceiro milénio, que os gigantes da indústria extractiva resolvem meter mãos à obra e arrancar à terra milenária a riqueza que tanto tempo por lá se quedou, sem trazer benefícios a quem quer que fosse.

A economia do país fortalecer-se-á com esta nova etapa de desenvolvimento, o carvão de Moçambique andará pelas praças internacionais e outros países, principalmente a China, poderão reforçar a sua indústria pesada graças aos biliões de toneladas deste autêntico “ouro negro” no estado sólido.

Inúmeros factores entram nesta equação que engloba riquezas naturais, estabilidade política, necessidades pontuais ou casuísticas de terceiros, além do factor humano. As incógnitas também ainda são em número elevado, embora, felizmente, sejam superadas pelas certezas. Para já é importante reter que o início da segunda década do século XXI marca a exploração em força duma das grandes riquezas naturais moçambicanas e que, embora o momento seja de regozijo, é imperioso que se retenham algumas lições aprendidas com o outro “ouro negro”, este, líquido e que dá pelo nome de petróleo e é um dos pontos nevrálgicos da economia mundial.

Outro aspecto importante relaciona-se com o horizonte temporal que atinge a exploração destas matérias-primas fósseis. A verdade é que elas levaram milhões de anos a chegar ao estado actual e que, mais cedo ou mais tarde, se esgotarão, mesmo que seja dentro de um ou dois séculos. Cada país, detentor de tais benesses da natureza, deverá aproveitar os dividendos daí resultantes para acautelar o futuro e evitar tornar-se dependente apenas de uma fonte de proveitos que pode oscilar em função da procura internacional e de um sem número de elementos que, nem sempre, o ser humano consegue controlar.n

Ricardo Botas

ricardo.botas@capital.co.mz

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BOLSA DE VALORES EM ALTA TURISMO. Uma associação de investidores holandeses e britânicos, na área do turismo, criou um fundo de apoio ao desenvolvimento da comunidade local em Nampula. Um dos objectivos fundamentais da iniciativa é fazer com que as comunidades locais beneficiem dos resultados do empreendimento, participando no desenvolvimento do turismo na sua zona. De referir que esta associação construiu um “Coral Lodje”, recentemente inaugurado no distrito de Mossuril, que passará a dispor 254 quartos, 302 camas e 180 trabalhadores no ramo turístico”.

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EDM. Perto 15 % da população moçambicana já está ligada à rede de energia eléctrica graças a um esforço que a Electricidade de Moçambique (EDM) está a encetar no sentido de dinamizar a rápida expansão da rede eléctrica nacional por todo o país. O administrador da EDM, Augusto Fernando, afirmou que Moçambique é, actualmente, o segundo país que mais ligações eléctricas tem feito no conjunto dos países da SADC, logo a seguir à África do Sul. FDC. No dia 16 de Junho de 2010, a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) comemorou 16 anos de existência, marcados por acções cujo enfoque é a realização de um ideal de desenvolvimento, democracia e justiça social, tendo em vista a promoção dos direitos da mulher, do jovem e da criança. Desde a sua criação, as intervenções da FDC têm estado voltadas para o aumento de oportunidades no acesso à educação, saúde, promoção de actividades de geração de rendimento, segurança alimentar assim como água e saneamento.

EM BAIXA MAPUTO SHOPPING CENTRE. O Millennium BIM foi o terceiro banco a encerrar o seu balcão no “Maputo Shopping Centre” (MBS) centro comercial do empresário moçambicano Momade Bachir Suleman, depois do Barclays Bank e do Banco Comercial de Investimento (BCI). A decisão destas instituições financeiras de encerrarem as suas actividades no maior centro comercial do país surge algumas semanas depois de Bachir Sulemane ter sido acusado pelo governo norte-americano de ser um ‘barão da droga’, passando a fazer parte de uma lista de traficantes.

EDUCAÇÃO. O sector da Educação que acalenta como meta construir 1.400 salas de aulas anualmente, tem construído apenas 1.200 salas de aulas por falta de fundos. Segundo, o porta-voz do Ministério da Educação, Manuel Rêgo, o dinheiro alocado pelo Ministério, para o departamento da construção onde se incluem as salas de aulas, é insuficiente. “Há pressão de custos para o sector de construção civil. Lutamos para construir a baixo custo, mas com uma qualidade aceitável”, disse.

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COISAS QUE SE DIZEM… Empoderamento da escada emergente «Os ajustamentos orçamentais nos países europeus estão a ser feitos à custa dos países emergentes», Ministro da Finanças do Brasil, Guido Manteiga, aquando da Cimeira do G20.

Alternativa mais do que viável?

«Se os bancos não emprestam, os governos devem criar os seus próprios bancos», Sugestão do vencedor do Prémio Nobel da economia, Joseph Stiglitz, como medida de combate aos efeitos da crise financeira.

Humor, o novo indicador financeiro «O sistema financeiro continua vulnerável a mudanças adversas de humor, como mostraram recentemente as disfunções no mercado de financiamento», Director-geral do Banco Internacional de Pagamentos (BIP), Jaime Caruana, falando sobre o relatório anual do BIP que adverte sobre o risco de uma nova crise financeira caso os governos não eliminem rapidamente os planos de estímulo à economia.

Viver sem dívidas dá saúde e faz crescer «É tempo de reduzir os défices, a Europa viveu a experiência do que significa ter défices demasiado elevados. É preciso um crescimento que assente em bases reais e não no endividamento», Chanceler alemã, Angela Merkel, citando os casos recentes da Grécia, Espanha e Portugal.

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mundo UE

Países do G20 vão reduzir défice para metade até 2013

Criado em 1999, o G20 integra os sete países mais industrializados do mundo (Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Japão, Alemanha), as economias emergentes (Argentina, Austrália, Brasil, China, Índia, Indonésia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul, Turquia) e a União Europeia.

EUA

Consumo cresce mais que o previsto em Maio

A chanceler alemã, Angela Merkel projecta que as 20 economias mais desenvolvidas do mundo irão reduzir, até 2013, para metade os seus défices.

O Canadá, anfitrião da cimeira dos países mais ricos e emergentes, propôs durante o evento que os Estados com défices mais preocupantes assumissem o referido compromisso dos défices.

A reunião das 20 maiores economias do mundo - que juntas representam 85 por cento da economia mundial e cerca de dois terços da população - começou com a realização de vários encontros bilaterais onde foi destacado que a prioridade é proteger e reforçar a reactivação das economias. Foi discutida igualmente a necessidade do estabelecimento das bases de um crescimento forte, duradouro e equilibrado, bem como reforçar os sistemas bancários contra os riscos.

Na agenda do G20 houve espaço ainda para que as potências demonstrassem o seu comprometimento em colocar todo o seu empenho na recuperação da economia, ainda “frágil”, e alcançar consensos que irão permitir aos países europeus prosseguir com seus questionados ajustes e aplicar eventuais impostos bancários. O G20 defendeu, ainda, uma “maior flexibilidade na taxa de câmbio de alguns países emergentes”, uma semana depois da China anunciar que permitirá maior flutuação de sua moeda. publicidade

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Os gastos das famílias norte-americanas aumentaram mais do que o esperado no mês de Maio, um sinal de maior confiança na economia e no mercado laboral. O consumo progrediu 0.2 por cento em Maio, depois de no mês anterior ter ficado praticamente inalterado, segundo o Departamento do Comércio dos EUA. No referido mês, os rendimentos dos norte-americanos cresceram 0.4 por cento e a taxa de poupança aumentou para o nível mais elevado dos últimos oito meses.

Os responsáveis pela política monetária da Reserva Federal dos EUA optaram, durante o mês de Junho, por deixar os juros no actual intervalo entre 0 e 0.25 por cento para garantir o consumo no país. Refira-se que a economia norte-americana enfrenta a taxa de desemprego mais elevada dos últimos 26 anos e também restrições de crédito, o que agudiza os receios de vir a sofrer de um possível contágio da crise de dívida na Europa.

Entretanto, o mercado laboral norte-americano vem melhorando gradualmente, en-

quanto os salários têm estado a subir, o que deverá continuar a suportar o consumo, na óptica dos economistas que se baseiam na previsão de uma tendência sólida de crescimento do consumo nos próximos meses.

BRASIL

Europa faz ajustamentos orçamentais à custa dos países emergentes O ministro das Finanças brasileiro, Guido Manteiga, defendeu em Junho durante a conferência de G20 no Canadá, que os ajustamentos orçamentais nos países europeus estão a ser feitos à custa dos países emergentes. Manteiga entende que se as políticas orçamentais são adoptadas em países desenvolvidos, é ainda pior porque esses países, ao invés de estimularem o crescimento, dão mais atenção aos ajustamentos orçamentais e, se forem exportadores, fazem-no à custa dos emergentes.

Os países desenvolvidos que estão em crise “esperam assim tomar o lugar dos mercados emergentes que estão a ter maiores crescimentos económicos”, segundo considerações do ministro brasileiro.

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moçambique IPEX

Empresas moçambicanas no encontro China-CPLP Treze empresas nacionais já estão inscritas no Instituto para a Promoção de Exportações de Moçambique (Ipex) com vista a participarem no VI Encontro Empresarial para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a decorrer em Lisboa, Portugal.

De acordo com um comunicado do Ipex, havia a previsão de mais empresas se inscreverem para participarem naquele encontro empresarial que decorre em Junho de cada ano.

A realização do encontro em Portugal enquadra-se no princípio da rotatividade, uma vez que eventos similares já tiveram lugar em Angola (2005), Portugal (2006), Moçambique (2007), Cabo Verde (2008) e Brasil (2009). De referir que no encontro realizado em 2007, em Maputo, foram assinados 18 acordos de parceria entre empresas e instituições nacionais e internacionais.

PORTO

Concessão do porto de Maputo prorrogada até 2033

O contrato de concessão do porto da capital moçambicana à Companhia de Desenvolvimento do Porto de Maputo (CDPM) foi prorrogado por mais 15 anos, de 2018 para 2033, segundo informou um porta-voz do Governo.

Por sua vez, o ministro das Pescas, Victor Borges, explicou que a prorrogação visa permitir que o concessionário possa efectuar os investimentos necessários para que a capacidade de processamento de carga aumente para 48 milhões de toneladas por ano a partir de 2032 contra os 10 milhões de toneladas alcançados actualmente.

Até 2033 está previsto um investimento esti-

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mado em 750 milhões de dólares, montante que deverá ser suficiente para fazer com que aquele porto aumente a sua capacidade de processamento de carga para 48 milhões de toneladas por ano.

Parte do montante dos 750 milhões de dólares caberá ao Estado, mas a maior parte será suportada pelas três empresas associadas na parceria CDPM, entidade concessionária do recinto. Detendo uma participação de 57 por cento, a CDPM agrupa a sul-africana Grindrod e a DP World, dos Emiratos Árabes Unidos, ambas com 48.5 por cento e a Mozambique Gestores com 3 por cento.

A estatal Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique controla 33 por cento do porto e os restantes 16 por cento fazem parte da carteira de activos do Estado moçambicano.

PARCERIA

Revista capital pelo sorriso das crianças A Revista Capital assinou um acordo de parceria com a Associação Sorriso da Criança, uma agremiação filantrópica sem fins lucrativos, que tem como objectivo apoiar crianças com cancro e, através de uma comunicação integrada, sensibilizar a opinião pública sobre as várias e diferentes formas de prevenção desta doença. No acordo firmado pelo PCA da revista Capital, Hélio Simbine, e pela matrona da associação, Paula Pina, fixou-se que parte das receitas da venda da Revista Capital será doada à associação em prol das crianças que padecem de cancro.

A Associação Sorriso da Criança oferece um suporte de grande importância no doloroso tratamento físico e psicológico que os doentes têm de superar. A mesma foi fundada por Paula Pina, mãe de uma criança que padece de um cancro no fígado desde os dois meses de vida. Hoje, aos 4 anos de idade, a saúde do petiz encontra-se estabilizada, em virtude dos tratamentos e controlos periódicos realizados.

CARVÃO

Carvão nacional chama a atenção de investidores mundiais Uma área de 10.2 mil quilómetros quadrados no bloco do Buzi vai ser concessionada à empresa Buzi Hidrocarbons, da Indonésia, para a realização de sondagens sísmicas e prospecção de hidrocarbonetos, segundo um alto responsável da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

A concessão deverá ocorrer ainda em 2010 após a aprovação do respectivo estudo de impacto ambiental pelo Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA).

De acordo com o representante da estatal ENH, Amade Valy Mamad, o projecto está na fase inicial, aguardando-se apenas o aval do governo para se poder iniciar a desminagem do terreno e a abertura de linhas sísmicas.

Mais tarde, será lançado um concurso público internacional para a empreitada de aquisição sísmica, com um custo superior a 30 milhões de dólares, financiado pela Hidrocarbonetos de Moçambique e pela Buzi Hidrocarbons, subsidiária do grupo PT Kalila Production.

Amade Valy Mamad adiantou ainda que o plano de actividades prevê no próximo ano a abertura naquele bloco dos primeiros dois furos da pesquisa de hidrocarbonetos.

Nos anos 60 do século XX foi efectuada uma pesquisa sísmica na região tendo os resultados determinado a ocorrência de gás natural numa área de aproximadamente 50 quilómetros quadrados, dos quais 40 vão, desta vez, ser alvo de estudos bidimensionais.

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Reflexões sobre acidentes e Segurança Rodoviária (5) Concluímos neste número um extenso e completo trabalho sobre acidentes e Segurança Rodoviária que, ao longo de cinco edições, trouxemos ao conhecimento dos leitores. Tratou-se essencialmente dum levantamento das principais causas que provocam a elevada sinistralidade rodoviária que ainda grassa em Moçambique e, infelizmente, um pouco por todo o mundo, e finalizamos com o enunciado duma série de medidas que poderão, caso sejam implementadas, obstar ao seu avanço.

Lourenço Gadaga, economista

Neste derradeiro capítulo coloca-se o acento tónico na responsabilidade do sector privado e avança-se com uma lista de sugestões que se deixam à reflexão dos empresários do ramo de transportes, independentemente da sua envergadura e da zona do país onde operam. Aliás, todos estes cinco tomos de reflexões sobre acidentes e segurança rodoviária constituem, sobretudo, um instrumento de trabalho que poderá servir para um debate mais aprofundado e onde os vários parceiros envolvidos terão uma palavra a dizer.

Medidas a implementar Responsabilidades do Sector Privado As empresas do ramo têm um papel importante nas acções tendentes ao controlo e redução de acidentes rodoviários.

As Associações devem produzir um programa tendente a melhorar o ambiente de trabalho dos seus membros-associados no sentido obrigatório no cumprimento das 16 Revista Capital

normas rodoviárias.

Para o melhor controlo, o patronato tem o dever de regulamentar o funcionamento da sua frota (veículos). Impor regras e normas disciplinares da sua tripulação, daí deve garantir que: a) As tripulações das empresas de transportes devem ser alvo de treinamento na área de segurança rodoviária (CE), mas também em matéria de primeiros socorros e comportamento em situações críticas.

em cada 350 km de condução – ou destacar uma tripulação de dois motoristas para uma viagem com a duração de mais de oito (8) horas, ou seja superior a 650km.

b) Para os serviços de transportes de longo curso, além da identificação dos passageiros, que é obrigatória, deve haver instruções à tripulação de como reagir e proceder em caso de acidentes;

d) O recrutamento (admissão) de motoristas deve ser regulado de forma a que estes passem por um escrutínio sobre o seu comportamento profissional. Isto é, as associações devem, entre elas, ter um sistema de informação sobre a conduta dos candidatos a emprego de motoristas, em particular os de serviços públicos. Assim, evitar-se-ia que motoristas com comportamento negativo (ficha profissional negativa) fossem admitidos noutras empresas após cometimento de incidentes (leia-se acidentes) sucessivos.

c) A Direcção de Trabalho, nos termos da Lei n.° 8/98 de 20 de Janeiro, nos n.°s 1 e 2, estabelece oito (8) horas por dia como período normal de trabalho. A mesma Lei no n.° 1 do Artigo 31 estabelece um período de intervalo para o descanso. Daí que, os motoristas (empresas e/ou proprietários de transportes de longa distância) devem cumprir esta Lei, não conduzindo durante mais de oito horas consecutivas – devendo ter um descanso de pelo menos 15 minutos

e) Com o objectivo de introduzir a cultura de respeito às regras de trânsito, a organização do Sector Privado do ramo dos transportes, em parceria com os ministérios de Educação e da Cultura e INAV, deve considerar a possibilidade de produzir um projecto sustentável com programas educativos (vídeos, brochuras explicativas e ilustradas) sobre a conduta cívica nas rodovias públicas destinadas tanto a motoristas, como aos peões e comunidade em geral.n

FOCO I REGIÕES

Navegabilidade do rio Zambeze em debate Arsénia Sithoye (texto)

A necessidade da navegação do rio Zambeze foi o ponto de concordância dos oradores da conferência organizada pelo jornal/ programa de TV «O País Económico», em parceria com a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento do Carvão Mineral, cujo tema era “Navegabilidade do Rio Zambeze, sim ou não?”.

Segundo os oradores do evento, a necessidade do uso do transporte fluvial, neste caso no rio Zambeze, provém das grandes quantidades de produtos que podem ser escoados por aquela via que além de suportar volumes elevados, é de baixo custo e não acarreta danos ambientais.

O presidente da Global Marin Resources, Martin Papper, disse que através de barcaças leves o carvão pode ser escoado de Tete até à região do Chinde (Zambézia), onde, por sua vez, estariam ancorados grandes navios que transportariam o carvão para os mercados de consumo. “O rio não pode ser visto apenas como um lugar de preservação de recursos naturais. Os moçambicanos podem usar os rios para criar emprego e investimento”, defendeu Martin Papper.

Diversos ambientalistas questionaram a viabilidade do uso do rio Zambeze para o transporte de carvão, receando que tal actividade possa contaminar a água e provocar a redução da humidade dos solos mais próximos, prejudicando a actividade agrícola local. Esta possibilidade foi refutada pelos oradores que argumentaram que o estudo de impacto ambiental realizado demonstrou que o projecto não afectará negativamente o ambiente, além de que as barcaças podem ser adaptadas às características naturais daquele curso de água.

Vantagens da navegação O esgotamento da capacidade de escoamento através da linha de Sena é considerado pelo presidente da Associação Moçambicana para o Desenvolvimento do Carvão, Casimiro Francisco, como umas das causas que levaram à presunção do uso da via fluvial como alternativa. Outra causa apontada foi o estudo sobre a possibilidade da exportação do carvão através do porto de Nacala, efectuado pela empresa Vale, que

concluiu existirem investimentos avultados na construção da via-férrea que conta com uma extensão de cerca de 900 quilómetros.

A navegabilidade do rio é, de acordo com o representante do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Mateus Magala, benéfica e apresenta as seguintes vantagens comparativas em relação ao uso de outras vias: enquanto uma barcaça possui capacidade para transportar cerca de 1.700 toneladas de carvão, um comboio precisaria de 17 vagões. Uma barcaça, com cinco litros de combustível, pode percorrer cerca de 500 quilómetros, enquanto um camião percorre apenas 100 e um comboio 333 quilómetros. No que diz respeito à emissão de gases poluentes, uma barcaça emite 19,3 toneladas por milhão de milha, contra as 71 toneladas do camião e 26,9 de um comboio. Porém, o representante deixou claro que apesar das inúmeras vantagens desta via, ela deve ser vista não como substituta mas como um complemento das demais vias de transporte. n

«Diversos ambientalistas questionaram a viabilidade do uso do rio Zambeze para o transporte de carvão, receando que tal actividade possa contaminar a água e provocar a redução da humidade dos solos mais próximos, prejudicando a actividade agrícola local. Esta possibilidade foi refutada pelos oradores que argumentaram que o estudo de impacto ambiental realizado demonstrou que o projecto não afectará negativamente o ambiente, além de que as barcaças podem ser adaptadas às características naturais daquele curso de água.»

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análise I 35 anos dA economia

A economia de Moçamb depois da Independênci Os ideais políticos que nortearam a governação em cada época de Moçambique pós-Indepência determinaram o rumo de diversos acontecimentos no país. Os factos económicos não fugiram à regra e foram, na sua grande maioria, influenciados negativa e positivamente pelas directrizes políticas vigentes na altura e por eventos com efeitos catastróficos, como é o caso da guerra de desestabilização. Nas próximas edições, a revista “Capital” irá abordar, em pormenor, a evolução de cada sector da economia nacional depois da declaração da Independência, traçando um quadro que poderá servir de base para futuros debates e críticas construtivas.

«Nos três primeiros quinquénios após a Independência, o país era caracterizado principalmente por uma forte dependência em relação ao Exterior. Tendência que se reflectia, sobretudo, na necessidade de importar quase todos os bens e materiais de variadas gamas e uma parte considerável dos bens de primeira necessidade e numa estrutura económica subdesenvolvida e desequilibrada, com a maioria da população a viver nas zonas rurais e com índices de produtividade relativamente baixos, devido aos meios rudimentares utilizados. Por outro lado, a agricultura revelava-se retrógada; as infraestruturas ferro-portuárias eram deterioradas; existia falta de quadros nacionais, como consequência das políticas descriminatórias que vigoravam então no ensino.»

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A linha de orientação política que o partido Frelimo imprimiu depois da Independência ditou as formas de governação no País, sobretudo no que diz respeito ao contexto económico. Entretanto, o nome de Moçambique figurou na lista dos países mais pobres do mundo até à década 90, segundo os relatórios produzidos pelas Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Humano, uma situação que teve na guerra de desestabilização o seu apogeu após a herança de uma conjuntura sócio-económica já débil advinda do colonialismo. Nos três primeiros quinquénios após a Independência, o país era caracterizado principalmente por uma forte dependência em relação ao Exterior. Tendência que se reflectia, sobretudo, na necessidade de importar quase todos os bens e materiais de variadas gamas e uma parte considerável dos bens de primeira necessidade e numa estrutura económica subdesenvolvida e desequilibrada, com a maioria da população a viver nas zonas rurais e com índices de produtividade relativamente baixos, devido aos meios rudimentares utilizados. Por outro lado, a agricultura revelava-se retrógrada; as infraestruturas ferro-portuárias eram deterioradas; existia falta de quadros nacionais, como consequência das políticas descriminatórias que vigoravam então no ensino.

Depois de se proclamar a Independência, o Governo assumiu uma política de promoção do desenvolvimento económico norteado por príncipios socialistas. As nacionalizações que decorreram por volta de 1977 reflectiram-se numa economia centralmente planificada, enquanto posição do Governo.

A opção pelo sistema de economia centralmente planificada surgiu da necessidade de rentabilizar os recursos humanos, financeiros e materiais, que na altura escasseavam.

Na sequência das nacionalizações, foi criada a extinta Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE), sendo que dessa forma o Estado moçambicano assumia o con-

trolo do mercado imobiliário com rendas proporcionais ao rendimento dos cidadãos e dos agregados familiares. As medidas de nacionalização e de controlo das empresas por parte do Estado, de certa forma, retraíram o investimento estrangeiro e geraram a paralização de muitos empreendimentos porque não havia capacidade de gestão das empresas, principalmente nos ramos industrial, têxtil e metalúrgico.

A intervenção estatal No ano de 1982, mais de metade das empresas da indústria, comércio e agricultura eram já estatais ou haviam sofrido alguma intervenção por parte do Estado. Apenas 27% das firmas continuavam a ser privadas. No apogeu do período de intervenção e nacionalização, o sector estatal comportava cerca de 600 empresas, muitas delas criadas a partir da fusão de diversas empresas coloniais. Com algumas excepções notáveis, o Estado controlava a maior parte dos sectores estratégicos da economia, gerindo grandes e pequenas empresas no norte e sul do País. A maior parte do investimento e dos recursos humanos e técnicos disponíveis era canalizada para as explorações agrícolas e fábricas estatais.

A distribuição da renda era relativamente equitativa e o fosso entre ricos e pobres era aparentemente reduzido. No entanto, Moçambique não dispunha do capital humano e financeiro necessários para o arranque de uma independência económica efectiva.

O apoio dos países do bloco socialista, como a ex-União Soviética, Cuba, China, Argélia, e outros que já eram aliados da Frelimo durante a luta pela Independência, é apontado como o principal factor que levou o Governo a introduzir, durante o primeiro quinquénio pós-Independência, programas e campanhas de socialização das zonas rurais que, na opinião de alguns economistas, contribuíram para um incremento da produção

ANÁLISE I 35 ANOS DA ECONOMIA

bique ia nos primeiros anos do pós-Independência.

O Metical e a busca de mais parceiros Anos depois do “25 de Junho”, o uso do escudo como moeda de transacções e trocas comerciais no território nacional já se mostrava, efectivamente, inviável sobretudo para um Estado recentemente independente e que tinha a necessidade de vincar, a todo custo, a sua soberania. Neste âmbito, em 1980 introduz-se, através da operação “zero”, a nova moeda (o metical), em substituição do escudo português, outrora em uso. A adopção do metical foi considerada por muitos uma medida relativamente difícil, uma vez que o Banco Central enfrentava então um desafio: o de estabilizar-se e dar rumo à política monetária de Moçambique.

Apesar de não ter adquirido o peso e o valor pretendidos, sob o ponto de vista económico, o metical, além de surgir como um instrumento financeiro de extrema importância, surge como mais um símbolo de afirmação da “moçambicanidade”.

Em 1984, o país decide aderir às instituições de Bretton Woods (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial). Foi elaborado um Plano de Reforma da Economia do país, de modo a padronizá-la de acordo com as regras dessas instituições. Por um lado, esta decisão foi originada pelo facto do Governo ter-se apercebido - a tempo - que as políticas que implementava enfrentavam entraves e que a economia nacional entrava em queda nos primeiros anos da década 80.

Por outro lado, segundo a percepção de alguns dirigentes, os “amigos” de Moçambique pertencentes ao bloco socialista, que o ajudaram na luta pela Independência, não dispunham de robustez económicofinanceira para acompanhar Moçambique na execução de planos económicos para o desenvolvimento. E é perante tal realidade que surge a necessidade de se procurar novos aliados. Aliás, é neste contexto que a expressão “procurar novas amizades e manter as antigas” ganha força e torna-se comum nos discursos políticos.

Depois de Moçambique ser aceite como membro do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), o país começou a receber uma significativa assistência bilateral das instituições internacionais de ajuda ao desenvolvimento.

Num estudo sobre a Integração Regional

Ilustração do Mapa Moçambique: Rui Batista

Revista Capital

19

ANÁLISE I 35 ANOS DA ECONOMIA

Foto: Luis Muianga

na SADC, o economista José Chichava que foi ministro da Administração Estatal, refere que a «adesão às instituições de Bretton Woods permitiram a Moçambique o beneficiar de um programa de recuperação e transformação económica». Nesta perspectiva, em 1987 iniciou-se em Moçambique a implementação do Programa de Reabilitação Económica (PRE) que, em 1989, viria a integrar também a componente social (PRES). Os objectivos do PRE, que era norteado e condicionado pelas políticas do BM e do FMI, eram basicamente: reverter a queda da produção nacional; garantir à população das zonas rurais receitas mínimas e um nível de consumo mínimo; reinstalar o balanço macro-económico através da diminuição do défice orçamental; reforçar a balança de transacções correntes e a balança de pagamentos.

Chichava refere ainda no estudo em menção, que o PRE tinha por objectivo liberalizar a economia e, sucessivamente, deixá-la orientar-se para o mercado. Para que tal acontecesse, era imprescindível que medidas políticas a nível financeiro, monetário e comercial fossem tomadas.

As empresas estatais deviam ser reestruturadas e, tanto quanto possível, privatizadas.

Deviam ser introduzidos critérios rígidos de rentabilidade em toda a gestão económica. Deviam ser depositados mais esforços na agricultura privada (de pequena escala e familiar), através de melhores termos de troca e de um aumento de oferta de bens. O comércio devia ser liberalizado e o sistema de preços fixos abolido.

20 Revista Capital

Falências, sobrevivências e surgimentos A conjuntura vivida pelo país, desde a Independência até finais da década de 90, nem sempre foi favorável ao desenvolvimento de algumas actividades económicas. Em matéria de falências, o ramo das indústrias lidera a lista. Este sector ressentiu-se profundamente da fuga de quadros portugueses, que se registou no país logo a seguir à Independência. Fora o facto da guerra de desestabilizalição ter sido um motor na decadência de diversas empresas, a própria tecnologia usada para a produção dos bens se desactualizava à medida que o tempo passava, o que tornava Moçambique menos competitivo com a abertura total da economia. Não obstante, nem todos os projectos decretaram falência e surgiram empresas ‘com pernas para andar’. Actualmente, as mesmas, em larga maioria, possuem uma robustez económico-financeira que lhes confere notoriedade nos ramos em que se encontram inseridas. Esta lista de empresas, excluindo os mega-projectos que também são recentes, é liderada por empresas públicas.

Nos transportes, o destaque vai para as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) - antes denominada DETA. Depois da Independência passou a designar-se LAM e assinalou este ano o seu 30.º aniversário [vide artigo da revista Capital in edição 30].

No fim da decáda 90, surge a Mozal com um investimento global da ordem dos 1.3 mil milhões de USD e com uma capacidade

«Chichava refere ainda no estudo em menção, que o PRE tinha por objectivo liberalizar a economia e, sucessivamente, deixá-la orientar-se para o mercado. Para que tal acontecesse, era imprescindível que medidas políticas a nível financeiro, monetário e comercial fossem tomadas.

As empresas estatais deviam ser reestruturadas e, tanto quanto possível, privatizadas. Deviam ser introduzidos critérios rígidos de rentabilidade em toda a gestão económica. Deviam ser depositados mais esforços na agricultura privada (de pequena escala e familiar), através de melhores termos de troca e de um aumento de oferta de bens. O comércio devia ser liberalizado e o sistema de preços fixos abolido»

instalada para a produção de 250 mil toneladas de lingotes de alumínio por ano.

No sector das Comunicações, o destaque vai para a mCel. Fundada em 1997, a operadora de telecomunicações lidera o mercado da telefonia móvel em Moçambique. E a empresa Telecomunicações de Moçambique (TDM) que foi criada em 1981 - depois da extinção dos Correios, Telégrafos e Telefones (CTT) - e transformada em empresa pública em Setembro de 1992, também não fica atrás. Em suma, são empresas que vão grangeando prestígio e reconhecimento mesmo além fronteiras.

Moçambique enfrentou e enfrenta, até ao presente momento, diversos desafios, um deles e por sinal o principal da agenda de governação dos líderes que conduzem os destinos do país é a pobreza absoluta. Com o objectivo único de ultrapassá-la, foram criadas políticas, traçadas estratégias, implementados programas, desenhados planos e muitas mais acções que, por diversas razões, tiveram êxitos e insucessos. São esses êxitos e insucessos que se traduzem hoje na economia ainda “criança” mas promissora que é a de Moçambique. n

FOCO I EXPO 2010 XANGAI

Moçambique aposta em melhor qualidade de vida Foto: DR

Luís Fonseca (texto)

A Expo 2010 em Xangai, na China, tem o título “Better City, Better Life” (Melhores Cidades, Maior Qualidade de Vida). Perante tal desafio, Moçambique segue a ideia e apresenta-se com o lema “Melhor distrito, melhor vida”.

A mensagem de Moçambique na Expo 2010 é clara: há uma aposta na descentralização administrativa e de investimentos estatais, com o intuito de melhorar a qualidade de vida nos próximos anos. “Estamos a tentar tornar as cidades mais aprazíveis e menos populosas”, com a criação de melhores condições nos 128 distritos, para se fixarem habitantes de uma forma mais homogénea pelo país, explica Américo Magaia, comissário geral de Moçambique na Expo 2010.

Para o efeito, existem financiamentos públicos descentralizados, assim como medidas de incentivo para fixar quadros e funcionários públicos pelo país, a par com a construção de infraestruturas públicas.

“Em vez de milhares de cidadãos que não fazem nada nas cidades, preferimos criar condições ideais para que se fixem nos distritos”, realçou Américo Magaia.

O espaço de Moçambique em Xangai encontra-se integrado num pavilhão conjunto que engloba vários países africanos. O expositor pretende simular os espaços de uma cidade. Pequenas casas com os letreiros “Escola” ou “Hospital” exibem no interior dezenas de fotografias, ao mesmo tempo que se encontra ilustrada a construção de infraestruturas, a criação de serviços públicos pelo país, lado a lado com paisagens do Interior e das praias ao longo da costa.

A zona costeira e os espaços naturais são apresentados como trunfo turístico.

“Os chineses vêem o continente africano como um continente de futuro e Moçambique como um parceiro privilegiado”, realçou o comissário, tendo em conta as conversas mantidas com os visitantes e as questões feitas por quem passa pelo espaço moçambicano.

O primeiro-ministro de Moçambique, Aires Aly, visitou o expositor do seu país a 22 de Junho, no final de uma visita oficial de cinco dias à China. Aquando da deslocação, os chineses garantiram de imediato a atribuição de um crédito de 172 milhões de dólares para projectos considerados prioritários: a modernização do Aeroporto Inter-

nacional de Maputo (65 milhões de dólares), a construção de uma fábrica de cimento na província central de Sofala (80 milhões) e a construção de uma outra fábrica de processamento de algodão em Magude na província de Maputo (20 milhões).

Nos próximos anos, Pequim deverá ainda conceder novos apoios para outros projectos. No total, os investimentos apresentados por Ayres Ali à espera de apoio chinês totalizam 1,2 biliões de dólares.

“A China continua sendo um verdadeiro amigo do povo moçambicano, e estão mais do que nunca determinados a apoiar o nosso desenvolvimento, tal como fizeram durante a nossa luta contra o colonialismo português’’, referiu Aires Aly. O dia de Moçambique no calendário da Expo 2010 (em que cada dia é dedicado a um país) foi celebrado a 25 de junho. Na cerimónia protocolar, o ministro da Cultura de Moçambique, Armando Arthur, classificou a China como um importante parceiro.

“A forma inovadora de política da China faz com que seja uma dos países mais promissores”, sublinhou Armando Arthur, acrescentando mesmo que “merecem louvor os esforços em prol da paz e do combate à pobreza” no mundo. “É uma referência para Moçambique”, destacou o mesmo.

A Expo 2010, dedicada ao tema “Better City, Better Life” (Melhores Cidades, Maior Qualidade de Vida), decorre de 1 de Maio a

31 de Outubro numa área de 528 hectares.

Trata-se da maior exposição universal de sempre, com a participação de cerca de 240 países e organizações internacionais.n

«(...) Aires Aly, visitou o espaço do seu país a 22 de Junho, no final de uma visita oficial de cinco dias à China. Quando da deslocação, os chineses garantiram de imediato a atribuição de um crédito 172 milhões de dólares para projectos considerados prioritários: a modernização do Aeroporto Internacional de Maputo (65 milhões de dólares), a construção de uma fábrica de cimento na província central de Sofala (80 milhões) e a construção de uma outra fábrica de processamento de algodão em Magude na província de Maputo (20 milhões).»

Revista Capital 21

INATUR I TURISMO

A segurança dos turistas em Moçambique Na continuação da entrevista ao Director Geral do Inatur, Bernardo Dramos, abordamos hoje a questão da segurança dos turistas no território nacional e o papel da polícia.

Foto: Ivelina Francisco

Mencionou-se até agora uma série de atractivos de Moçambique mas os operadores turísticos queixam-se da Polícia, que importuna os turistas…

Bom, é preciso compreender que, muitas das vezes, a atitude dos oficiais da Polícia, em muitos dos casos, é mal compreendida.

Nós temos que ser claros e dizer que para impor a ordem tanto do ponto de vista das vias de trânsito como de segurança, precisamos destes oficiais. É verdade que no exercício da actividade dos agentes da Polícia alguns erros possam ser cometidos mas é preciso compreender que, tanto os oficiais da Polícia poderão cometer algumas falhas no seu processo de lidar com o público como nós, às vezes, exageramos um pouco, cometendo erros, não facilitando o trabalho da Polícia. Esta é uma perspectiva de análise. A outra, é que é preciso compreender que poderá haver uma má conduta aqui e ali de polícias de trânsito ou da segurança pública ou da imigração ou do pessoal das alfândegas. Seja como for, há melhorias na forma como aqueles agentes lidam com os turistas, em particular, e com o público em geral. Isso é fruto de um trabalho que o Governo tem vindo a fazer; foi constituído um comité multi-sectorial para tratar estes assuntos no sentido de melhorar a actividade do pessoal das alfândegas, da imigração, da Polícia de Segurança Pública e de Trânsito.

E é importante referir que essas queixas não se limitam só aos turistas. Os nacionais queixam-se como também os agentes da Lei e Ordem se queixam do comportamento do cidadão.

22 Revista Capital

Penso que é um trabalho que tem de ser visto numa perspectiva que todos nós temos uma quota-parte a dar. Não estou a dizer que não há erros. Há erros, de todas as partes. Agora, há um aspecto que deve ser referido, no meio dessas reclamações, Moçambique e particularmente Maputo, a cidade, consegue ser muito mais segura do que qualquer outra cidade de muitos países vizinhos. Significa que há um lado da Polícia que é importante. Há desafios reais, isso é um aspecto, mas estes vão ser melhorados ao longo do processo. Maputo é uma cidade segura, tranquila, o trânsito tem desafios reais que nós, cidadãos, não respeitamos. É importante referir que muitos de nós fazemos uma viagem para a África do Sul de carro e a partir da altura em que atravessamos a fronteira, como automobilistas, temos um comportamento, do ponto de vista de trânsito, muito diferente daquele que temos dentro das nossas fronteiras. Na África do Sul nos comportamos como deve ser.

Se temos segurança, temos tranquilidade, o que explica que de um cruzeiro ancorado no Porto de Maputo, com três mil pessoas, apenas desembarquem 700 pessoas?

Está a colocar uma questão extremamente importante e delicada. Já nos apercebemos desse facto e, tanto é, que fizemos uma visita ao Cruzeiro, numa das vezes que cá esteve, em finais de Novembro e princípio de Dezembro de 2009. Acompanhei o Sr. Ministro que foi visitar o Paquete, exacta-

mente para nos inteirarmos daquilo que era o funcionamento do Cruzeiro, as possíveis inquietações que a tripulação podia ter e ver de que forma podíamos colaborar e melhorar. Efectivamente foram levantadas algumas questões importantes que estavam relacionadas com a segurança.

Tivemos um almoço com o comandante do navio e ele referiu aspectos de segurança. Dizia o comandante que apesar da segurança da cidade de Maputo ter melhorado, de forma bastante significativa, os passageiros - mais de duas mil pessoas - receavam que a cidade não fosse suficientemente segura para que grande volume de pessoas pudesse desembarcar e que, por causa disso, a tripulação não recomendava que as pessoas abandonassem o Paquete.

E que quando as pessoas quisessem sair e visitar a cidade recomendavam medidas de segurança muito restritivas, como controlar os seus bens e não levar dinheiro. É um desafio real mas estamos a trabalhar para informar que Maputo é uma cidade segura e que os ocupantes do Cruzeiro podem desembarcar, conhecer a cidade, usufruir da gastronomia durante o tempo de estadia e inclusive levar algumas lembranças, como produtos de arte e de outra natureza. É importante que se perceba que as coisas estão a melhorar. Nós estamos a viver com um certo passado mas a situação melhorou muito. Mas se formos a analisar, das vezes que os cruzeiros cá estiveram, nunca nos foi reportado um único caso de assalto a um turista, o que mostra que existe segurança. n

wwf I parque nacional das quirimbas

A natureza à espera da criatividade humana Oito anos após a sua criação, o Parque Nacional das Quirimbas (PNQ), já deu provas de ser um berço de recursos naturais que só precisam ser geridos cada vez com maior racionalidade para darem raízes, gerar sustentabilidade e marcar diferença no contexto do turismo em Moçambique, na região austral de África e no mundo inteiro.

C

obrindo uma área de 7.500 quilómetros quadrados distribuídos pelos distritos de Ancuabe, Meluco, Pemba Metuge, Quissanga, Macomia e Ilha do Ibo, na província de Cabo Delgado, o PNQ ergue-se, na parte continental, numa vasta floresta de miombo onde acorrem cerca de 284 espécies de aves e praticamente todo tipo de animais, à excepção do rinoceronte, girafa e avestruz. Na parte marinha, o Parque é habitat de variados ecossistemas que se juntam à beleza paisagística das praias, aos monumentos históricos e à cultura “sui generis”, numa incomparável atracção turística.

O administrador do Parque, José Dias Mahomed, conta que uma das preocupações de momento é o aumento da base de colecta de receitas para custear as despesas de manutenção e desenvolvimento da infraestrutura, para o que já se desenham várias soluções, uma das quais é o agravamento das taxas cobradas pela entrada de turistas nacionais e estrangeiros, actualmente fixadas em 100 e 200 Meticais, respectivamente. Outra potencial fonte de receitas é a cobrança da taxa anual de ocupação de terra, fixada em 100 Meticais por hectare.

Uma média de 930 turistas estrangeiros aflui anualmente aos principais estabe-

lecimentos turísticos do Parque, gerando receitas de valor variável. Pelas licenças especiais de ocupação da terra o Parque rende anualmente perto de um milhão de Meticais.

A ideia, segundo Dias, é ir criando uma base segura e fiável de sustentação do Parque, depois que cessar o apoio que desde 2005 recebe do Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e da Agência Francesa para o Desenvolvimento.

Mas há mais ideias em carteira, nomeadamente a introdução do turismo de contemplação, o aviturismo, que seria explorado por um privado em parceria com as comunidades, na região de Mahati, no distrito de Quissanga, onde se localiza a sumptuosa Lagoa Cagavero.

“Pensamos que o Estado se deve preocupar mais com o Parque. Devia se accionar o mecanismo legal de canalização para o Parque, de parte dos fundos provenientes da exploração de recursos no seu território, tal como acontece com os 20 por cento que são destinados às comunidades...”, sugere Dias.

Paralelamente, está em vista a criação de três zonas de protecção total nos distritos de Meluco, Ancuabe, Quissanga e Macomia, áreas que detêm um grande potencial

faunístico e pouca densidade populacional.

A ideia, segundo o administrador do PNQ, é que no futuro se possa dinamizar a caça desportiva, que seria outra grande fonte de receitas para o empreendimento.

No âmbito da gestão sustentável dos recursos, as comunidades que habitam o Parque foram instruídas no sentido de abrirem machambas em blocos para evitar que, com a dispersão, se reduzam as áreas de pasto para os animais, acabando por gerar conflitos com o Homem. Além disso, segundo Dias, com as machambas em bloco torna-se mais fácil disseminar boas práticas como a agricultura de conservação que garante o aumento da produtividade dos solos e eleva o rendimento das famílias. Facilita, igualmente, a intervenção dos fiscais no controlo dos movimentos dos animais.

Para este ano está previsto mais uma contagem de animais, operação que só se pode fazer em terra, já que o tipo de vegetação existente não permitiria uma contagem aérea.

O propósito da criação da área era fundamentalmente a conservação e protecção dos ecossistemas e recursos existentes, criando condições para que os mesmos estejam disponíveis para várias gerações. n

Revista RevistaCapital Capital 23 23

ENH I HIDROCARBONETOS

Empresa Nacional de Hidroca

A

s reservas de hidrocarbonetos no território moçambicano constituem uma das assinaláveis riquezas naturais que permitem, neste segmento, além do consumo interno, também encarar a perspectiva de enriquecer o sector de exportações nacionais. Para responder à necessidade de organização deste ramo de actividade foi criada a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) que tem como objecto a prospecção e pesquisa, a produção e

processamento, o transporte, distribuição e comercialização de hidrocarbonetos.

Com vista à realização da participação do Governo moçambicano no empreendimento de gás natural de Pande e Temane, a ENH criou veículos de participação, nomeadamente a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), dedicada ao processamento e produção de gás de Pande e Temane, e a Companhia Moçambicana de Gasoduto, dedicada ao transporte de Gás

Evolução anual (2004-2009) da produção e exportação de gás natural moçambicano

24 Revista Capital

Natural de Pande e Temane para Secunda, na África do Sul. Esta estrutura orgânica confere uma significativa capacidade de resposta no panorama dos hidrocarbonetos e assegura uma gestão equilibrada desses recursos naturais.

Na sequência lógica da experiência adquirida, a empresa delineou uma estratégia de aproveitamento do gás natural, para já oriundo dos campos de exploração de Pande e Temane, a norte da província de Inhambane, e intensifica a edificação de infraestruturas que permitam a sua chegada ao consumidor final, num primeiro tempo, situado na cidade de Maputo e no distrito de Marracuene.

O projecto de distribuição de Maputo prevê duas fases. A primeira engloba a construção dum gasoduto numa extensão de 15,5 quilómetros, entre a cidade da Matola e a capital do país, além de um anel de distribuição em torno da cidade de Maputo com uma extensão de 36,6 quilómetros. Integra ainda esta fase a extensão para o distrito de Marracuene com 25 quilómetros de gasoduto. Os investimentos previstos na primeira fase orçam os 35 milhões de dólares.

A segunda fase do projecto compreende a construção dum novo gasoduto entre a Matola e a cidade de Ressano Garcia, numa

ENH I HIDROCARBONETOS

arbonetos extensão de 68 quilómetros e conta com investimentos na ordem dos 50 milhões de dólares.

O transporte, distribuição e comercialização de gás natural permitirá colocar à disposição dos vários actores intervenientes na economia nacional um produto de custo económico, menos poluente que outros combustíveis fósseis e que terá como principais consumidores: • Geração de electricidade; • Sector industrial; • Sector de transportes (autocarros, camiões, locomotivas); • Sector comercial (padarias, restaurantes, supermercados, hotéis, hospitais, etc.); • Sector residencial.

Para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos este projecto contribuirá significativamente para o desenvolvimento do país, nomeadamente: • Na criação e reabilitação de infraestruturas; • Na criação de postos de trabalho; • Na redução da importação de combustíveis líquidos; • Na substituição de outros combustíveis fósseis industriais, com vantagens ambientais; • Na obtenção de níveis menores de com-

Áreas de prospecção de gás natural e percentagens da empresa ENH no capital social das sociedades exploradoras

postos de enxofre, dióxido de carbono e partículas nocivas, conseguindo um maior nível de desempenho/eficiência energética; • Na substituição ou no adicionar de valor ao gasóleo; • Na substituição da gasolina, com vantagens de desempenho em transportes – baixo consumo por quilómetro; • Como opção para uso em sistemas isolados de geração de electricidade ou de complemento a outras formas de geração, com mais eficiência; • Na substituição do “gás de cozinha” (GPL) nos sectores comercial, serviços e residencial.

Além dos benefícios enunciados, a utilização do gás natural trará também importantes impactos sócio-económicos, dos quais se poderão destacar: • Disponibilidade dum combustível mais limpo e de menor preço, relativamente aos combustíveis actuais usados nos sectores de transporte, comercial, industrial e do-

méstico; • A nível hospitalar, o acesso a um combustível mais económico para a incineração de resíduos biológicos; • A possibilidade de aumento de postos de trabalho na empresa distribuidora e entidades a jusante, utilizadoras de gás; • Na indústria de panificação, com a possibilidade de substituição de lenha por gás natural.

A utilização do gás natural nos mais diversos sectores de actividade é uma aposta da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e todas as empresas ou entidades interessadas, quer no desenvolvimento do projecto de distribuição para a cidade de Maputo e distrito de Marracuene, quer no próximo concurso público para a concessão de áreas de pesquisa e produção de petróleo, podem ainda tornar-se parceiros da ENH, uma estrutura de referência na pesquisa de hidrocarbonetos em Moçambique. n Revista Capital 25

SECTOR I MINÉRIOS I CARVÃO

CFM, Vale e Riversdale unidos em prol da exportação do carvão As empresas Vale Moçambique, Riversdale e CFM assinaram um memorando de entendimento que tem por objecto a capacitação e utilização temporária do terminal existente no Porto da Beira para o embarque do carvão de Moatize. Infraestrutura que deverá garantir aos signatários uma capacidade de manuseamento e embarque de carvão na ordem das 5 milhões de toneladas por ano.

Consta do referido memorando que os signatários irão partilhar a capacidade útil do Terminal na proporção de 68% para a Vale e de 32% para a Riversdale, com base em contratos de «Take or Pay» a serem firmados entre eles e os CFM na qualidade de operador portuário. Nesse sentido e de 26 Revista Capital

acordo com o planeamento de construção mineira, o início da exportação do carvão pelos utilizadores terá início no segundo semestre de 2011.

Refira-se que o projectado novo Terminal de Carvão da Beira não estará disponível para operação à data do início das exportações do carvão, estando a sua operação inicial prevista para finais de 2013, a ser desenvolvido pelos CFM e sujeito a garantias de volumes que justifiquem a sua construção e desenvolvimento, facto que determinou a necessidade de viabilizar uma alternativa para a exportação do carvão, que passa pela ampliação da capacidade do terminal existente naquele porto. n

O memorando foi rubricado pelo PCA dos CFM, Rosário Mualeia, pelo director-geral da Vale Moçmabique, Galib Chaim e pela gestora de Projectos da Riversdale, Jennifer Garvey.

SECTOR I MINÉRIOS i carvão

Benesses do carvão à vista Sérgio Mabombo (texto) . Luis Muianga (foto)

O sector mineiro nacional passará a contribuir, nos próximos anos, entre 7 a 10 por cento para o PIB, impulsionado pelos projectos de carvão de Moatize e Benga, na província de Tete.

No referido contributo do sector mineiro, cerca de 11 biliões de meticais anuais, é o montante que o Executivo moçambicano espera passar a obter como contribuição do projecto mineiro de Benga (província de Tete) para o PIB nacional. Por sua vez, o projecto de Moatize - levado a cabo pela empresa mineira Vale - irá injectar para os cofres do Estado o montante de 2.3 biliões de meticais anuais.

O director nacional dos Recursos Minerais, Eduardo Alexandre, assegura que na vertente social o projecto da Vale irá permitir 2 mil empregos directos permanentes, enquanto 4 mil postos de trabalho é a quantidade que se projecta em termos de empregos indirectos.

O investimento na vertente social, previsto nos contratos entre o Executivo e as empresas mineiras, é uma cláusula que vem sendo cumprida na íntegra. Eduardo Alexandre não deixa de mencionar o projecto de Benga, onde serão gastos cerca de 50 milhões de dólares nos próximos 25 anos e também absorvidos 3 mil trabalhadores.

Por outro lado, realça-se o investimento da Vale em cerca de 7 milhões de dólares nas áreas da educação e da saúde como exemplo do que se projecta vir a ser a tónica das benesses do carvão em Moçambique.

Eduardo Alexandre revela que já existe no país a fundação “Estação do Conhecimento,” que irá levar a cabo uma série de projectos sociais nos próximos 25 anos, orçados, numa primeira fase, em cerca de 170 milhões de dólares. O facto confirma que os actores económicos nacionais convergem actualmente para o carvão por este ser um recurso energético bastante competitivo.

Com a crescente subida do preço do petróleo, o carvão vem ganhando cada vez maior espaço no mercado internacional como fonte substituta. O facto beneficiará em larga medida o país, numa altura em que o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) lançou recentemente um prognóstico segundo o qual até 2020 Moçambique será o segundo maior produtor de carvão mineral em África.

O potencial de reservas do país é que tornará a réplica do modelo do sistema de transporte de carvão, mina-ferrovia -porto, trazido pela Vale, do Brasil, o qual é visto pela Direcção Nacional dos Recursos Minerais como viável.

Cresce consumo interno do carvão O mercado interno verifica um crescimento assinalável em termos de consumo de carvão, impulsionado pela produção termoeléctrica a carvão. Para o projecto de Benga aponta-se cerca de 4 milhões de toneladas de carvão térmico que será absorvido pelo mercado doméstico, contra 6 milhões de toneladas de carvão de coque destinadas à exportação.

As duas centrais termoeléctricas a serem construídas na província de Tete, permitem a previsão de um aumento ainda mais significativo do consumo de carvão.

Projecto

Benga Moatize

Eduardo Alexandre, director nacional dos Recursos Minerais, aponta também as indústrias de produção de cimento que, actualmente, se lançam no mercado moçambicano como agentes que irão aumentar ainda mais a procura. Entretanto, pressupõe-se que a nível nacional será mais usado o carvão de queima, o mais indicado para centrais térmicas, as quais já constituem uma aposta forte do país.

Por outro lado, verifica-se uma crescente procura de carvão em Moçambique em particular e na região austral de África em geral, principalmente pelos produtores de ferro, aço e de energia. n

Postos de Trabalho esperados Directos Indirectos 3000 4500 2000 4000

Projecto Contributo para o PIB Benga 10 Biliões de meticais Moatize

2.3 Biliões de meticais Previsão do Contributo do sector mineiro para o PIB nos próximos anos 7 a 10%

Revista Capital 27

ENTREVISTA I viCtor tivane, consultor do pacde

A corrida ao carvão As reservas de carvão no país, estimadas na ordem dos biliões de toneladas, assumem-se como um maná para os grandes investidores mundiais. Já se perfilam na corrida a este combustível fóssil interesses provenientes de países como o Brasil, a Austrália, a Índia e a Rússia, e em termos de Investimento Directo Estrangeiro pontuam empresas como a Vale, a Riversdale e as Minas Rivubue, de acordo com Víctor Tivane, consultor no Projecto de Apoio à Competitividade Empresarial e Desenvolvimento do Sector Privado (PACDE), projecto do Governo e da CTA, financiado pelo Banco Mundial. Perante um sector que promete ser fértil em termos de desenvolvimento sustentável, as expectativas são que Moçambique venha a ser um país incontornável no mercado mundial carbonífero. conduzam a uma exploração sustentável desta importante riqueza.

Pode-se, assim dizer que a “Conferência sobre o Carvão de Moçambique” que brevemente irá ter lugar no País, irá por conseguinte, difundir num contexto mais alargado as áreas que inserem este importante mineral,as infra-estruturas existentes e as projectadas para tornarem viável a sua exploração, a legislação vigente para a atracção e retenção dos investimentos e a obtenção por parte dos peritos que aí estarão presentes, e não só, das boas práticas para a exploração sustentável deste combustível fóssil.

Em termos de IDE, quais são os países melhor posicionados no que concerne ao capital investido no sector do carvão?

No sector do carvão, a empresa Vale, que possui capitais brasileiros, é a que mais se destaca em termos do capital investido no sector, seguido das empresas australiana Riversdale e Minas de Rivubue, para depois se seguirem as firmas indianas JSPL, Midwest Mozambique e Osho Gremach Mining e finalmente a empresa russa Eurasia Natural Resources Corporation. Portanto, pode-se seguramente dizer que a ordem do capital investido em termos de países é a seguinte: Brasil; Austrália; Índia e Federação Russa.

Arsénia Sithoye (texto). Luís Muianga (foto)

Em que contexto de mercado se insere a “Conferência de Carvão de Moçambique”?

Peritos na área do carvão advogam, que no âmbito do mercabo mundial do carvão, tomando em consideração as reservas de carvão existentes no País - que se estimam em biliões de toneladas - aliadas aos investimentos que se estão a realizar no sector, Moçambique vai ser um país incontornável no mercado mundial carbonífero.

Por exemplo, alguns projectos que já estão 28 Revista Capital

numa fase avançada de pesquisa na região de Moatize, em Tete, nomeadamente Zambeze, Benga, Ncondezi, Vale, já reportam reservas de carvão de 9.0 milhões, 4 milhões, 1.8 milhões e 1.3 biliões de toneladas de carvão, respectivamente. Deste modo, perante esta riqueza ainda por se explorar urge encontrar melhores formas para a atracção de mais investidores credíveis e com uma larga experiência, para além dos que já se fazem presentes nos campos carboníferos do país, e o aconselhamento às autoridades moçambicanas sobre as melhores práticas actualmente existentes, a nível global, que

Quais são os volumes financeiros já realizados nos investimentos previstos dos Projectos carboníferos de grande dimensão, nomeadamente a Vale e a Riversdale (Benga e Zambeze)?

A empresa Vale Mocambique, Lda., de origem brasileira, proprietária do Projecto “Carvão de Moatize”, estima para o Projecto uma capacidade de 26 milhões de toneladas por ano, e a construção das infraestuturas já alcançam o nível de 75%, tendo o segundo semestre de 2011 como data prevista para o arranque das operações. No concernente aos investimentos já realizados pela empresa, atingem a cifra de 588.000.000 dólares

ENTREVISTA I viCtor tivane, consultor do pacde

americanos para um investimento previsto de 1,26 biliões.

Relativamente à empresa australiana Riversdale, proprietária dos projectos Benga e Zambeze, com uma capacidade de produção de 20 milhões de toneladas por ano para o primeiro e de 9 biliões de toneladas de reserva para o segundo projecto, tem previsto para o segundo semestre de 2011 o início da operacionalidade do Projecto “Benga”, enquanto o segundo (Zambeze) ainda está na sua fase de pesquisa. Assim, no que diz respeito aos investimentos realizados atingese a cifra de 60.000.000 dólares para um investimento total previsto de 849 milhões para o Projecto “Benga” enquanto para o segundo Projecto ainda não existem dados dos investimentos realizados nem previstos.

corporações com uma certa pujança económica, o que não é característica do empresariado mocambiçano, que está na sua fase embrionária e por consequência a intervenção do sector empresarial moçambicano na indústria extrativa, principalmente o carvão, é ainda sob forma de negociação das licenças obtidas ao Governo. Por conseguinte, não se reporta ainda nenhum grupo moçambicano que individualmente esteja a explorar ou a pesquisar o carvão.

A Legislação de Investimento em vigor salvaguarda a posição da iniciativa privada mocambiçana?

A legislação moçambicana de investimento, através da Lei n.º 3/93 de 24 de Junho, consagra um tratamento igual para os investidores nacionais e estrangeiros podendo-se visualizar através do artigo 4, no qual vem bem patente a igualdade de tratamento.

Até há bem pouco tempo, comprar o direito de uso de uma mina era um negócio em franca expansão, tendo em conta que o pressuposto era “vender” o mesmo direito à iniciativa estrangeira para que o negócio pudesse florescer. Existe algum grupo mocambiçano a investir na área do carvão?

A indústria extractiva requer grandes investimentos desde a fase de pesquisa até à da própria exploração e, muitas vezes, são necessários investimentos em algumas infrastruturas públicas. Estes factores aliamse ainda aos riscos tanto técnicos como do próprio mercado.

Nesse sentido, normalmente, assiste-se neste sector à presença de multinacionais,

O sistema fiscal moçambicano oferece incentivos para que mais empresas invistam na indústria extractiva do carvão?

A lei n.o 13/2007 é a que se ocupa dos incentivos fiscais das áreas mineiras e petrolíferas e nela prevê-se como um dos incentivos à exploração mineira a isenção de direitos aduneiros, do IVA e do Imposto sobre os Consumos Específicos para os equipamentos da classe K da Pauta Aduaneira, destinados à pesquisa ou exploração. Assim, sem dúvida, esta lei encoraja os investimentos na indústria extractiva em qualquer área que seja. n

Tendência em termos de investimento no sector dos recursos minerais Os últimos dois anos revelam seguinte tendência (*): ANO 2008 2009

INVESTIMENTO (USD) 208.075.060 516.100.840

CARVÃO (USD) 174.078.637 478.709.245

Como se pode notar, o investimento no sector mineiro duplicou de 2008 para 2009 e nota-se que mais de 80% foi realizado na área do carvão.

Importa referir, que foram emitidas 80 licenças no sector do carvão, das quais 3 são concessões mineiras e 77 são licenças de prospecção e pesquisa, o que já está a resultar em vários projectos dos quais se destacam os seguintes: • Projecto de Carvão de Moatize – com capacidade para produzir 26 milhões de toneladas por ano.

PERCENTAGEM 84% 93%

• Projecto de Carvão de Benga – com capacidade para produzir 20 milhões de toneladas por ano.

• Projecto de Carvão do Zambeze – ainda na sua fase de pesquisa, mas com reservas descobertas de 9 biliões de toneladas.

• Projecto de Ncondezi – ainda na sua fase de pesquisa, mas tendo já evelado existirem 1.8 biliões de toneladas.

• Projecto de Changara – trabalhos de pesquisa revelam que já existe 1 bilião de toneladas.

* Dados fornecidos pelo Ministério dos Recursos Minerais

BIOGRAFIA Víctor Tivane é um consultor moçambicano de Investimentos e de Desenvolvimento Empresarial com mais de 15 anos na promoção de investimentos e desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (Matching Grant Schemes, Ligações Empresariais e Parques Industriais).

Actualmente é consultor no Projecto de Apoio à Competitividade Empresarial e Desenvolvimento do Sector Privado (PACDE) financiado fundamentalmente pelo Banco Mundial.

Como consultor no Projecto de Apoio à Competitividade Empresarial e Desenvolvimento do Sector Privado (PACDE), desempenha o papel de especialista do Programa Matching Grant Schemes com o objectivo de aumentar a competitividade das Pequenas e Médias Empresas.

Víctor Tivane, durante mais de sete anos, fez parte do Centro de Promoção de Investimentos como responsável da preparação e implementação de Parques Industriais e aconselhamento dos investidores nacionais e estrangeiros em matérias de investimentos; dois anos, como consultor em matérias de legislação sobre investimentos durante a implementação do Projecto Mozal; e seis anos como gestor do Programa de Ligações Empresariais no Projecto de Desenvolvimento Empresarial (PoDE), financiado fundamentalmente pelo Banco Mundial, usando instrumentos tais como Matching Grant Schemes e Supplier Development Program.

Dentro das acções realizadas por ele, inclui-se a publicação do livro sobre a água engarrafada com o objectivo de apoiar os empresários desta indústria, no que concerne às boas práticas de produção, e desenvolveu ainda um manual com o objectivo de disseminar e promover a cultura empresarial nas zonas rurais.

Habilitações Académicas Licenciatura em Gestão de Negócios. Universidade da África do Sul (UNISA). África do Sul. 2009.

Licenciatura em Geologia.Universidade Eduardo Mondlane (UEM). Moçambique, 1990.

Revista Capital 29

INTERVIEW I WITH VÍCTOR TIVANE, A PACDE CONSULTANT

The coal rush The country’s coal reserves, estimated in the order of billions of tons, are like a« manna» for the world large investors. Countries such as Brazil, Australia, India and Russia are already lining up for the race at this fossil fuel. In what concerns Direct Foreign Investment we point out companies such as Vale, Riversdale and the Rivubue Mines ,according to Victor Tivane, a Consultant in the Competitiveness and Private Sector Development Project (PACDE), a Government and CT project, financed by the World Bank. In face of a project which promises success in terms of sustainable development, the expectations are that Mozambique becomes a vital presence in the coal world market.

able exploring of this important richness.

It can be said that the «Conference on Mozambican Coal» which will be held in the country soon, will divulge in a wider context the areas which introduce this important mineral, the existing and projected infra-structures, in order to allow its exploration, the legislation in force to attract and retain investments and the accomplishment by the experts who will be present, and not only, of the good practices for the sustainable exploration of this fossil fuel.

In terms of IBD (Institute of Business Development), which are the best located countries in what concerns the invested capital in the coal sector?

In the coal sector, the company Vale, with Brazilian capitals, stands out in terms of capital invested in the sector, followed by the Australian companies Riversdale and Minas de Rivubue . Thereafter are the Indian companies JSPL, Midwest Mozambique and Osho Gremach Mining . Lastly, the Russian company Eurasia Natural Resources Corporation. Therefore we can surely state that the order of the invested capital in terms of countries is the following: Brazil, Australia, India and Russian Federation.

Arsénia Sithoye (text) . Luís Muianga (photos)

In which market context would one introduce the “Mozambican Coal Conference”?

Experts in coal support that in the scope of the coal world market , taking into consideration the coal reserves existent in the country – estimated at billions of tons – combined with the investing being made in the sector, Mozambique will become a vital presence in the coal world market.

For example, some projects which are al-

30 Revista Capital

ready in an advanced research phase in the region of Moatize, in Tete, namely Zambeze, Benga, Ncondezi, Vale, already refer to coal reserves of 9.0 million, 4 million, 1.8 million and 1.3 billion tons of coal respectively.

In this manner, in view of this richness not yet explored, it is compelled to find better ways to attract more credible investors beyond those already present in the country´s coal sector, with vaster experience, and. the advice to the Mozambican authorities regarding the best practices already existent, at global level, which lead to a sustain-

What are the financial volumes already invested in the large coal mining projects, namely Vale and Riversdale (Benga and Zambeze)?

Vale Moçambique Lda., of Brazilian origin, owner of the Project «Moatize Coal», estimates for this project an annual capacity of 26 million tons ,and the infrastructure construction is at a 75% level. The second half of 2011 is foreseen as the date of the start of the operation. As for the investments already made by the company, they have reached the figure of US$588.000.000 of a foreseen investment of 1,26 billion.

The Australian company Rivesdale, owner of the Banga and Zambeze Projects, with an annual production capacity of 20 mil-

INTERVIEW I WITH VÍCTOR TIVANE, A PACDE CONSULTANT

lion tons for the first project , and 9 billion tons of reserve for the second project, has foreseen the second semester of 2011 as the starting date for the «Benga» Project. The second one (Zambeze) is still in its research phase. The investments have reached US$60.000.000 of an expected total investment of 849 million for the «Benga» project., while there is still no information regarding the investments foreseen for the second project Until not very long ago, it was a growing business to purchase the rights to explore a mine, taking into account that the plan would be to «sell» those rights to the foreign company in order for the business to grow. Is there any Mozambican group investing in the coal sector?

The extraction industry requires large investments, from the research phase to the exploration itself and often investments are necessary in some public infrastructures.

Further to these factors there are also both the technical risks and those of the market itself.

In this sector there is usually the presence of multinationals , corporations of great economic power, which is not a characteristic of the Mozambican business world which is still in its embryonic phase; con-

sequently, the intervention of the Mozambican business sector in the extracting industry, mainly of coal, is still negotiating licenses obtained by the government.

Therefore there is still no records of any Mozambican group exploring or researching this industry.

The Legislation on Investments in force protects the Mozambican private sector The Mozambican legislation on Investments, through Law No. 3/93 dated 24 June, enforces that similar treatment be applied to both national and foreign investments. This point is made very clear in Article 4 of this legislation.

The Mozambican fiscal system offers incentives for more companies to invest in the mining coal industry Law N.o 13/2007 focuses on the fiscal incentives to the mining and oil areas. As an incentive to the exploration of the mining industry it allows for the exemption of customs duties, of VAT as well as of Tax on Specific Consumption of class K equipment of the Custom Tariffs List, destined to research and exploration.. In this manner the law encourages investments in the extracting industry in whatever area. n

Trend in terms of investments in mineral resources in Mozambique The following trend was revealed in the last couple of years (*): YEAR 2008 2009

INVESTMENT (USD) 208.075.060 516.100.840

As it can be seen, the investment in the mining sector has doubled from 2008 to 2009 and it is recorded that more than 80% relates to the coal sector.

It is important to mention that 80 licenses were issued in the coal sector, 3 of which are mining concessions and 77 are related to prospecting and research, resulting already in several projects, namely the following: • Moatize Coal Project –with a production

COAL (USD) 174.078.637 478.709.245

PERCENTAGE 84% 93%

capacity of 26 million tons annually.

• Benga Coal Project – with a production capacity of 20 million tons annually.

• Zambeze Coal Project – still in its research phase, but with reserves found of 9 billion tons.

• Ncondezi Project – still in its research phase, but already voiced the existence of 1.8 billions of tons.

• Changara Project – research work reveal the existence of 1 billion tons. * Data provided by the Ministry of Mineral Resources

BIOGRAFY Víctor Tivane is a Mozambican Business Investment and Development Consultant with more than 15 years experience in the promotion of investment and development of Small and Medium enterprises (Matching Grant Schemes, He is presently a Consultant in the Project of Support to the Business Competitiveness and Development of the Private Sector (PACDE) financed mainly by the World Bank.

As a Consultant at PACDE, his role is that of an expert in the Matching Grant Schemes Program having the object of increasing the competitiveness of the Small and Medium Enterprises.

Víctor Tivane, was part of the Centre of Investment Promotions for more than 7 years in the capacity of the one responsible for the preparation and implementation of Industrial Estates and Consultancy of national investors in all matters relating to investments; two years as a Consultant in legislative matters relating to investments throughout the implementation of the Mozal Project; six years as Manager of the Business Liaison Program in the Business Development Project (PoDE) financed mainly by the World Bank, using instruments such as the Matching Grant Schemes and Supplier Development Program.

Within his endeavors are the publishing of the book on bottled water with the objective of supporting this industry in what concerns sound production practices. He also developed a manual with the objective of spreading and promoting business culture in the rural areas.

Education He has a Degree in Business Management from the . University of South Africa (UNISA). South Africa, 2009.

A Degree in Geology from the University Eduardo Mondlane (UEM). Mozambique,1990.

Revista Capital 31

DOSSIER I SECTOR MINEIRO I CARVÃO

Produção de carvão “desafia” infraestruturas

Sérgio Mabombo (texto) . Luís Muianga (fotos)

As estimativas de produção de mais de 20 milhões de toneladas de carvão na província de Tete, nos próximos três ou quatro anos, constituem um gigantesco desafio no que diz respeito ao provimento das respectivas infraestruturas de escoamento daquele recurso natural.

Neste contexto, a linha de Sena e o porto da Beira deverão estar em condições de transportar cerca de 20 ou 26 milhões de toneladas a partir dos próximos quatro ou cinco anos, segundo Casimiro Francisco, presidente da Associação Moçambicana para o Desenvolvimento do Carvão Mineral.

Actualmente, além da linha de Sena, com capacidade para apenas seis milhões de toneladas, encontra-se em curso a reabilitação do “Cais Oito”, na Beira, que possui capacidade para cinco milhões de toneladas e subsiste igualmente o interesse das empresas carboníferas em financiar a construção de um terminal na Beira. Entretanto, a recente aquisição de 40 por cento do projecto de carvão do Zambeze, pertencente à Riversdale, pela empresa chinesa Wuhan and Steel Corporation (Wisco), irá seguramente trazer novas metas no que concerne às quantidades de carvão e na respectiva capacidade de escoamento e transporte.

A insuficiente resposta da linha de Sena e do porto da Beira para as quantidades de produção iniciais (20 a 26 milhões de to32 Revista Capital

«Muito recentemente, o Presidente da República, Armando Guebuza lançou o desafio do país proceder à exploração do carvão em larga escala e fazer a devida exportação. No seio das empresas carboníferas, embora se perceba que a mensagem do Presidente seja uma urgência, aponta-se novamente a questão infraestrutural como o “Calcanhar de Aquiles” do sector»

neladas) poderá afigurar-se um desafio ainda maior, caso as infraestruturas não evoluam à velocidade suficiente nos próximos 10 anos - altura em que se espera que a extracção de carvão venha a atingir 30 a 40 milhões de toneladas por ano. A reabilitação e ampliação da linha de Nacala e a possibilidade de utilização do rio Zambeze, poderão constituir uma solução prática na referida altura, segundo explicou Casimiro Francisco. Por outro lado, o aumento de produção de carvão mineral no país poderá originar também, a longo prazo, a construção de uma terceira linha que irá ligar Tete à margem sul do rio Zambeze.

Segundo a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento do Carvão Mineral, o Governo encontra-se extremamente sensibilizado quanto às exigências do sector e preocupado em garantir as acções que se prendem com a disponibilização das necessárias infraestruturas, em tempo útil.

«Do lado da oferta existem volumes suficientes de carvão e do lado da procura existem compradores que estão ansiosos por comprar», facto que dá a entender que estão criadas as condições para viabilizar todas as plataformas logísticas implementadas pelo Governo, segundo avançou a mesma fonte. Perante este cenário, podese perceber outra motivação do Executivo Nacional, na medida em que a dinâmica criada pelo mercado interno de carvão poderá oferecer ao projecto do Governo (de explorar novas linhas de transportes) uma excelente plataforma para viabilizar os empreendimentos.

Muito recentemente, o Presidente da República, Armando Guebuza, lançou o desafio do país proceder à exploração do carvão em larga escala e fazer a devida exportação.

No seio das empresas carboníferas, embora se perceba que a mensagem do Presidente seja uma urgência, aponta-se novamente a questão infraestrutural como o “Calcanhar de Aquiles” do sector.

«Do lado dos associados, foi feito um investimento substancial e existe neste momento uma urgência em entrar na fase de produção e comercialização», acrescenta o presidente da Associação das empresas de exploração carbonífera.

A dinâmica que se gera em torno do carvão, na província de Tete, já vem modificando em grande medida o cenário infraestrutural daquela urbe. Casimiro Francisco aponta o investimento dos concessionários da área mineira em estradas, estabelecimentos comerciais, em pequenos hotéis e a projecção da nova ponte como exemplos sintomáticos. Entretanto, as referidas empresas, na sua maioria, já se lançaram nas prospecções e pesquisas há sete ou mesmo oito anos sem, no entanto, até à presente data, terem logrado obter lucros dos seus investimentos. Diante de tal estado de coisas, fica a chamada de atenção para a necessidade de existir uma equidade entre as empresas carboníferas - que possuem 25 anos de licença para procederem à pesquisa e retirarem os devidos lucros da exploração - e o regulador, que já factura através dos impostos. n

DOSSIER I SECTOR MINEIRO-PETROLÍFERO

Transparência nos sectores mineiro e petrolífero, exige-se!

Todos os pagamentos e recebimentos dos sectores mineiro e petrolífero, realizados a partir de 2008, serão publicados em detalhe conforme decisão do Comité de Coordenação da Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE).

De acordo com o Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), Moçambique foi admitido como país candidato à ITIE em Maio de 2009 e deverá submeter o seu primeiro relatório da ITIE até 14 de Maio de 2011. A ITIE é baseada na comparação entre os pagamentos do sector da indústria extractiva e os recebimentos do Governo.

A ITIE decidiu que, para efeitos do primeiro relatório, deverá ser considerado o ano de 2008 por ser o mais recente cujos relatórios de contas se encontram prontos e disponíveis.

Quanto aos dados a incluir no relatório e à sua forma de apresentação, foi escolhido o tipo de relatório de reconciliação (comparação/reconciliação dos pagamentos e recebimentos), sendo que os dados deverão ser apresentados por empresa e por tipo de pagamento.

Em termos de abrangência, deverão ser tidas em conta todas as empresas do sector mineiro e petrolífero (pesquisa, prospecção) – sejam elas públicas ou privadas - que tenham contabilidade organizada.

Nesse processo de reporte e reconciliação de pagamento e recebimentos, deverão ser considerados todos os pagamentos fiscais e extra-fiscais que as empresas fazem ao Estado moçambicano (impostos, taxas, bónus de assinatura de contratos, contribuições empresariais para capacitação institucional e contribuições para

34 Revista Capital

o Fundo Social – caso das petrolíferas, despesas/investimentos em programas de responsabilidade social corporativa, etc.).

Em caso de se encontrarem discrepâncias entre os dados do Governo e das empresas, o auditor decidirá fazer investigações adicionais, caso a materialidade da discrepância assim o justifique (o que quer dizer que não deverão merecer investigações as discrepâncias cujos valores forem inferiores aos custos das investigações necessárias).

Constrangimentos na implementação da ITIE O processo de implementação da ITIE em Moçambique enfrenta constrangimentos financeiros devido à falta de desembolso dos fundos necessários pelo Banco Mundial ao Governo, por via do Ministério dos Recursos Minerais (MIREM), de acordo com a newsletter do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP).

As actividades de implementação da ITIE fazem-se com recurso a fundos disponibilizados por vários doadores internacionais e que são – regra geral – canalizados para um fundo comum (trust fund) gerido pelo Banco Mundial.

Até finais do ano passado, o processo encontrava-se, segundo o CIP, atrasado devido ao Governo. Tudo porque «desde Maio até Dezembro de 2009, nada tinha sido feito em termos de recrutar o Secretariado ou definir o âmbito da ITIE, passos necessários para se avançar para a contratação do auditor internacional que se ocupará da reconciliação das contas. Tudo por que o pessoal do Governo

ficou mais ocupado com a pré-campanha eleitoral, depois a campanha eleitoral, as eleições, a formação do novo Governo».

Depois da formação do novo Governo, e com a manutenção dos titulares da pasta dos recursos naturais, o processo foi retomado. O vice-ministro e presidente do Comité, Abdul Razak, entrou. Foi constituído o Secretariado através de um concurso público, cujos termos de referência foram elaborados pelo Comité e o processo de recrutamento também esteve a cargo duma equipa nomeada pelo Comité.

Em pouco tempo, avançou-se para a definição do âmbito de implementação, através do workshop de 19 e 20 de Maio deste ano.

Até agora, o Governo fez já a sua parte de acordo com o CIP. Mas de momento, o processo não pode avançar por que o trust fund ainda não foi canalizado ao MIREM. O Secretariado foi recrutado e trabalha há dois meses sem ordenados nem outros meios materiais para funcionamento.

«Importa referir que em finais de 2009, a implementação da ITIE em Moçambique foi considerada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como um dos benchmarks na sua relação com o Governo. Os compromissos que estavam previstos na Carta de Intenções do Governo (datada de Novembro de 2009) foram todos cumpridos. Mas o dinheiro não sai do Banco Mundial para o MIREM», refere a mesma Newsletter. n

DOSSIER I SECTOR MINEIRO-PETROLÍFERO

Coligação da Sociedade Civil para a Indústria Extractiva

Foto: Helga Nunes

Seis organizações da sociedade civil (OSC) moçambicana constituíram uma coligação para trabalhar em torno da indústria extractiva mais abrangente, incluindo florestas e pescas, segundo informações avançadas pelo CIP. A coligação equivale ao que noutros países se chama Publish What You Pay. Trata-se da Associação de Sanidade Ambiental (ASA) e da Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAJC), ambas de Tete; Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECOR), de Moma, em Nampula; o Centro de Integridade Pública (CIP); o Movimento Amigos da Floresta (AdF) e o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), estas últimas baseadas na cidade de Maputo.

A coligação prossegue dois objectivos: primeiro, a implementação do programa da ITIE em Moçambique, pelo que o seu plano de trabalho foi concebido no sentido de operar em linha com o ciclo de avaliação e implementação da ITIE e prestar apoio aos dois representantes do grupo no Comité: Carlos Castel-Branco (IESE) e Tomás Selemane (CIP).

Em segundo lugar, prossegue uma agenda mais ampla de investigação, monitoria e advocacia para tornar a indústria extractiva e suas associadas num instrumento para o desenvolvimento sustentado e dinâmico

de Moçambique em benefício do seu Povo.

Portanto, embora tenha enfoque na ITIE, o trabalho da Coligação não é restrito às actividades específicas de implementação da ITIE. Cada organização integrante do grupo possui responsabilidades específicas que correspondem às suas competências e experiências de trabalho. É assim que ao CIP cabe a hospedagem e coordenação da Coligação e também do Movimento Amigos da Floresta, sendo suas responsabilidades a capacitação institucional, o networking, a produção do relatório da sociedade civil sobre a ITIE e a produção de uma newsletter periódica sobre a economia extractiva e a ITIE em Moçambique.

O IESE assume a coordenação da actividade de investigação, publicações e disseminação dos resultados da investigação; é também responsável por implementar a investigação relacionada com a economia extractiva, ligações, governação local e alternativas de desenvolvimento. No decurso do seu trabalho, o IESE desenvolverá o modelo de formação e capacitação das organizações locais sobre investigação e prevê produzir quatro livros sobre a economia extractiva em Moçambique. Às OSC baseadas em Tete e Moma (ASA, ADECOR e AAAJC) cabe prestar apoio directo à investigação na recolha e sistematização de informação. Também cabe às mes-

mas a criação e a articulação de grupos de diálogo entre as comunidades afectadas, os governos locais e as empresas extractivas de cada local. n

O que é a ITIE A ITIE é uma iniciativa que estabelece normais globais para a gestão transparente de receitas provenientes dos recursos naturais. A Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), na sua concepção clássica, é um processo de cruzamento de dados numéricos referentes aos pagamentos que as empresas do sector extractivo fazem num determinado país vis-à-vis os recebimentos que os Governos desses países declaram ter recebido.

A Iniciativa foi primeiramente lançada pelo antigo Primeiro Ministro do Reino Unido, Tony Blair, na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável Mundial decorrida em Setembro de 2002, em Joanesburgo, e mais tarde, lançada em Conferência Inaugural em Junho de 2003, em Londres. A Iniciativa tem suporte político da comunidade internacional e de organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. n

Revista Capital 35

EFEITO COLATERAL I SECTOR MINEIRO

Indústria de mineração atrai diversas figuras

Luís Nhachote*

A

indústria extractiva, mais concretamente a área mineira, está a atrair um certo número de figuras ligadas ao Partido Frelimo. As figuras com interesse nesta área são várias.

Presidente Armando Emílio Guebuza, através da Intelec Holdings, associada à Shree Cement Lda., criaram a ECM - Elephant Cement Moçambique, Limitada, que se dedica à “exploração mineira de pedra calcária e outros minerais”.

Tobias Dai – ex-ministro da Defesa e cunhado da primeira Dama, é sócio da Tantalite Holdings, sociedade que se dedica à “exploração mineira de tantalite e minerais associados”. A sociedade foi criada em 2008.

Valentina da Luz Guebuza, uma das filhas do presidente Armando Guebuza, e o seu tio José Dai (primo de Tobias Dai) constituíram a Servicon, Lda., em 2008, que tem como objecto a actividade mineira.

Outro filho de Guebuza, Ndambi Armando Guebuza, criou a Intelec B.A.C. - Business Advisory & Consulting, Limitada, que é ligada à Intelec Holdings, e, por esta associação também tem interesse no sector.

Alcinda Abreu, ministra da Cordenação e 36 Revista Capital

Acção Social, criou em 2008 a Mozambican Investment Enterprise, Limitada, juntamente com Manuel Tomás Nhatumbo e Chivambo Samir Mamadhusen, que tem interesses na área dos recursos minerais.

Mamadhusen é filho do falecido Muradhali Mamadhussem que pereceu com Samora Machel nas colinas de Mbuzine.

Nelson Diogo da Silva, primeiro rebento do casal Albano Silva e Luísa Diogo, criou, com Lucílio Dias Diogo, a Duplo D, Limitada, que tem interesse pelo sector mineral.

Flávio Efraime Pedro Taímo, filho de Pedro Taímo, um ex-delegado do Ministério do Trabalho na Alemanha do Leste e na África do Sul, juntou-se à Marta Pedro Paulino e Aldo Trust e constituíram a Gold International, Lda., que entre outros se dedica à “prospecção e extracção de minerais” O actual primeiro-ministro, Aires Bonifácio Ali, tornou-se, no ano passado, accionista da Makala Investimentos, uma empresa especializada na exploração de recursos minerais. Os sócios são Alexandre Luis Venha e Augusto Alberto da Silva Chirindza.

Abdurremane Lino de Almeida, viceministro da Função Pública, está ligado à ABC e Comércio, Indústria e Serviços, Lda., com Aurélio Machimbene Matavek Júnior e Maria António Luís Mate, sociedade que, entre outros propósitos, tem a exploração e comercialização de minérios.

Outra figura de relevo no partido Frelimo que se envolveu nos minerais é Adriano Fernandes Sumbana que, juntamente com um cidadão russo, Alexei Skrinnik, criou a Gold Mining Corporation (GMC). São sócios da GMC as empresas de Navegação Internacional, Gráfica Tropicana Internacional e a Mbimbi. Sumbana é marido da actual embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos, Amélia Matos Sumbana.

Já antes Adriano Sumbana tinha constituído com Schefler Olga a Delaware Trading, Lda., com o propósito de “Exploração, processamento, comercialização e exportação de recursos minerais”.

Outras figuras que recentemente criaram a Minerais de Moçambique Lda. (MIMOC) são Ganha Ah Kom, um empresário da Beira, que se tornou membro do comité central da Frelimo, em 2006, durante a realização do 9.º Congresso em Quelimane, Joaquim Alberto Chipande, um ex-ministro da Defesa e também membro da comissão política da Frelimo e Raimundo Maico Diomba, o actual governador da província de Gaza.

Mas Chipande está também associado

na Delta do Zambeze Lda., a Barry John Swart, Paulo Samuel Machatine, Raymond Anthony Parkes e a Leonor Paulo Tivane. A Delta tem como objectivo a “A exploração e comercialização de minerais”.

Alcido Eduardo Ngoenha, um ex-ministro da Educação e membro do comité central da Frelimo, juntou-se em 2008 a Louis Joachin Reynene e às instutições Lotterskrantz Lda. e a Alipele Servicos, Lda. e constituíram a União Financeira e Minerais, Lda., que entre outros se dedica às pedras preciosas e semi-preciosas. Logo a seguir a esta, em 2009, Alcido Ngoenha, juntamente com Esperanca Agostinho Mutimba, Stélio Erwin Guenha, Milva Esperança Guenha e a Mavis Isabel Alcindo Nguenha e Takura, Lda., que entre outros propósitos se dedica à Pesquisa, prospecção e exploração de recursos minerais.

Jacinto Soares Veloso, um ex-ministro da segurança de Samora Machel e prospéro empresário, juntou-se a Miriam Gaivão Veloso, Diogo José Henriques Cavaco, Eduardo Gaivao Veloso, Sandra Maria da Silva Pinto Belém Rodrigues, Urgel Morais Barreia, Verónica Alberto Chongo Seneta e a António José Marques Gomes e constituíram a Companhia Mineira de Naburi, S.A.R.L. O general reformado e dignatário da Frelimo, Jacinto Soares Veloso, há muito tempo se mudou para negócios. A equipa que fundou a Companhia Mineira do Chibuto em Maputo no início de Abril é substancialmente a mesma que há alguns anos tem sido accionista da Companhia Mineira de Naburi, uma empresa a que, no final de 2009, foi atribuída uma licença para busca de titânio. Miriam Gaivão Veloso também é accionista das empresas de importação e exportação Distribuidora da Zambézia e Cruzeiro do Sul. Os outros sócios na Companhia Mineira do Chibuto são: Diogo Henriques José Cavaco, Mário Diniz Fernandes Deus (um dos fundadores da empresa de consultoria em geologia Gondwana Empreendimentos e Consultores Lda.) e Morais Urgel Barreira.

Jacinto Veloso já participa em várias outras empresas de mineração centrada em pedras preciosas, como Metais e Pedras Preciosas de Moçambique (Metalmoz Lda.), fundada em 2007, através de sua empresa JV Consultores Internacionais.

Metalmoz posteriormente participou da criação de Minas Rio Bravo Lda., uma empresa mineira com sede em Tete.n (*) Artigo publicado na Newsletter do Centro de Integridade Pública de Moçambique [Título da responsabilidade da revista Capital

PUBLIREPORTAGEM I

Banco ProCredit investe 4 milhões em Formação Numa manhã que parecia igual a todas as manhãs de Rosa, ela estende o seu braço para ver as horas que contam a ainda madrugada. É cedo, mas já não consegue dormir mais. O seu filho mais novo acorda também já cheio de fome e pegando nele, lá seguem para um pequeno-almoço a dois.

Lá fora começa a manhã solarenga de Junho, neste Inverno do Hemisfério Sul. Abre-nos a porta de casa com um sorriso tremido. Nesta tranquilidade nos arredores de Maputo, enquanto o mundo desperta, Rosa sente as borboletas no seu estômago de tão profunda ansiedade quando diz “Hoje tenho o teste de matemática lá do banco...Todos vão fazer e têm de passar neste teste. O meu chefe diz que é para nos ajudar e melhorar o nosso trabalho. É a terceira vez para mim... Tenho estudado muito! Espero que seja desta!”... e suspira. Rosa precisa de ter uma aprovação de 65% para poder passar ao nível seguinte.

Esse nível implica outras formações e outros testes. Compreendemos o seu nervosismo.

Cerca de 18 mil colaboradores, centenas de sucursais que representam o Banco em todo mundo e mais de 2 milhões de clientes - este é o universo ProCredit. Este sábado toma lugar o 3º Encontro do grupo ProCredit para a realização do Exame de Matemática. Os testes têm a duração de 90 minutos e são iguais para toda a estrutura: Europa, Amérida Latina e África. Porquê esta aposta e este esforço? Segundo o Director Geral do Banco ProCredit em Maputo: “A estratégia do nosso banco é fundada na qualidade do serviço ao cliente, mas não só. Ao contrário dos outros bancos, trabalhamos maioritariamente com Pequenas e Médias empresas o que implica que os nossos colaboradores tenham uma preparação especifica para poderem oferecer aos nossos clientes a melhor resposta às suas necessidades únicas. Pretendemos alcançar um maior nível de profissionalismo nos nossos colaboradores. As capacidades técnicas por si só não garantem o sucesso do serviço prestado aos clientes, mas servem o propósito base para que a qualidade dos serviços seja possivel. O Banco ProCredit está a cimentar esses pilares. Para isto criámos uma política de formação contínua que

inclui como base a Matemática. Estamos a falar de um Banco, logo de finanças. Que melhor forma de prestar este serviço senão com conhecimentos de Matemática?”

Com a aposta no contínuo melhoramento nas capacidades de resposta dos seus colaboradores o Banco ProCredit desenvolveu o projecto de Matemática que serve a todos, sem excepções. A Matemática contribui para o desenvolvimento de raciocínio analítico e lógico que pode ser aplicado no dia-a-dia quer seja em ambiente profissional (na capacidade de resposta de assessoria e consultoria ao cliente), quer no pessoal (nas relações interpessoais e na resolução de problemas).

Todos os meses os colaboradores têm a possibilidade de beneficiar de formações em Matemática que são seguidas de testes de avaliação de conhecimentos tendo, desta forma, várias oportunidades para a sua aprovação. Com o mínimo de 65%, o colaborador passará a ter acesso aos outros níveis de formações nacionais e estrangeiras que lhe darão a possibilidade de progressão.

Este programa incluíu a contratação de professores especializados para o acompanhamento de todos os colaboradores a nível nacional: sede e agências. Foram constituidas turmas para formação intensiva acessíveis prioritariamente aos que demonstraram mais dificuldades, mas também abertas aos que desejam frequentá-las; criaram-se aulas de apoio para realização de exercícios e esclarecimentos de dúvidas para todos os interessados. Por forma a assegurar o acesso à informação, diversas aulas (manuais, exercicios, testes e correcções) em formato electrónico são também disponibilizadas usando assim as tecnologias que o banco disponibiliza a todos.

Pensando nas dificuldades da realidade económica mundial da actualidade é preciso pensar em novas formas de competitividade sempre aliadas à qualidade e rigor da prestação de serviços. O Banco ProCredit não acredita no crédito ao consumo, antes prefere incentivar o desenvolvimento e capacidade de sustentabilidade económica e, crescimento pessoal e profissional de cada um dos seus

clientes... e colaboradores! “Apostamos no desenvolvimento do nosso capital intelectual. Só assim poderemos manter uma forte orientação para os clientes: munindo-nos de capacidade de resposta e evolução. O Banco ProCredit investiu mais de 24 milhões de meticais em formação, só em 2009. Este valor corresponde a 30% do lucro anual do banco. É um grande investimento na empresa e nas pessoas.” diz o Director Geral. E seguindo a politica de formação a ProCredit Holding conta ainda com a Fürth Academy (na Alemanha) e as Academias Regionais (América Latina - Colômbia, Europa de Leste - Macedónia e África - Maputo).

Na Fürth Academy na Alemanha, realiza-se um curso de part-time concretizado em 3 anos para Gestores das Sucursais do Banco com elevado potencial. Este curso abrange todas as áreas dos serviços bancários, análise financeira e desenvolvimento empresarial. Contam ainda com o desenvolvimento e apresentação de formações que incidem sobre vários tópicos como: economia, história, antropologia, técnicas de gestão e técnicas de comunicação.

As Academias Regionais focam-se nas formações comportamentais e técnicas necessárias ao dia-a-dia na coordenação e gestão dos departamentos que compõe a estrutura do banco. Em termos de plano curricular, as Academias ProCredit oferecem um vasto leque de conteúdos como é o caso de Antropologia da Evolução, História antiga, clássica e Política, assim como cursos de Inglês e as formações intensivas de chefias intermédias.

As academias servem ainda o propósito dos encontros periódicos da estrutura da instituição.

Chegou a hora para Rosa. Coloca por fim a fita azul no seu cabelo negro e avança firme em direcção ao local do exame. “Se passar posso ir aprender ainda mais coisas. Ainda serei Gerente. Um dia vou à Alemanha fazer o curso... quem sabe?!” diz com um sorriso aberto. Acreditamos que sim!!

Sabemos que Rosa passou: teve 74%! O seu esforço e todas as horas de estudo compensaram.

Parabéns Rosa!

BCI oferece Crédito para Casa Jovem em Condições Especiais

O BCI é o parceiro financeiro do projecto Casa Jovem Maputo, lançado no passado dia 20 de Junho pela SDC. O BCI oferece Condições Especiais de Crédito à Habitação: taxa de juros bonificada, prazo mais alargado, oferta das despesas de organização e de avaliação do imóvel, assim como de 50% da comissão de abertura.

As Condições Especiais de Financiamento BCI para o Projecto Casa Jovem Maputo estão disponíveis em qualquer Agência do BCI.

O BCI é o parceiro financeiro do Projecto Casa Jovem Maputo, lançado no passado dia 20 de Junho, pela Sociedade para o Desenvolvimento do Chiango (SDC), que prevê a construção de apartamentos privilegiando os jovens entre os 25 e os 40 anos de idade.

No âmbito desta parceria, o BCI oferece Condições Especiais de Crédito à Habitação aos jovens seleccionados pela SDC: taxa de juros bonificada, prazo mais alargado, oferta das despesas de organização e de avaliação do imóvel, assim como de 50% da comissão de abertura.

Os Clientes que tenham domiciliação do Salário no BCI poderão ter descontos adicionais sobre o spread.

As Condições Especiais de Financiamento BCI para o Projecto Casa Jovem Maputo estão disponíveis em qualquer Agência do BCI.

O BCI é a segunda maior Instituição financeira de Moçambique, com uma quota de mercado superior a 30%.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) detém 51% do capital do Banco, o Banco Português de Investimentos (BPI) 30%, 18% são detidos por um grupo moçambicano de investimentos e o restante capital do BCI pertence a outros accionistas locais.

O BCI conquistou o “Diamond Arrow 2010 – PMR África”, o mais prestigiado prémio atribuído pelos Empresários, Administradores e Directores das Grandes e Médias Empresas moçambicanas, pelo reconhecimento do extraordinário contributo dado em 2009 para estimular o crescimento e o desenvolvimento económico em Moçambique.

A Sociedade para o Desenvolvimento do Chiango (SDC) que é constituída pela Fundação Joaquim Chissano, Charas Lda, Imox, TAAL Investimentos e Aquifocus.

Consulte: www.bci.co.mz/Institucional/imprensa.

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GESTÃO E CONTABILIDADE I eRnst & young

Responsabilidade Social Empresarial

Um olhar sobre a Tendência de Normalização Internacional (Parte I)

Félix Sengo *

A

Responsabilidade Social, como forma de conduzir os negócios duma organização de forma que a torne parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social, vem-se configurando, cada vez mais, como um modelo de gestão que confere às organizações formas diferenciadas de competitividade. Neste sentido, organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar desempenhos económicos, ambientais e sociais de forma consistente com práticas de gestão reconhecidas no mercado. Com este objectivo, várias ferramentas de gestão têm sido criadas das quais se destacam: (i) As Directrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para as Empresas Multinacionais, (ii) Os Princípios de Negócio da “Caux Round Table”, (iii) a Iniciativa de Relatório Global (“Global Reporting Iniciative (GRI)”), (iv) a Norma SA8000, (v) os Princípios Globais Sullivan, (vi) A Norma AA1000 (vii) o Pacto Global (“Global Compact”), (viii) as Normas ISO 9000 e ISO 14000 e (ix) os Princípios CERES. Na apresentação que se segue optou-se pela ordem do lançamento das iniciativas/ normas e pretende-se dar o resumo da essência dos objectivos e princípios gerais das principiais iniciativas e normas mundiais sobre os aspectos de Responsabilidade Social Empresarial.

As Directrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para as Empresas Multinacionais As Directrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais são como um código de conduta empresarial geral e único, no qual são resumidas as recomendações dos governos às empresas multinacionais, que incluem princípios e padrões de cumpri-

mento voluntário, de acordo com as legislações nacionais, visando promover uma conduta empresarial responsável. Elas são destinadas principalmente às empresas que operam em países que as aderiram.

Esses países incluem: Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos, Japão, Finlândia, Austrália, Nova Zelândia, México, República Checa, Hungria, Polónia, Coreia, República Eslovaca, Argentina, Brasil e o Chile.

Estas Directrizes que foram adoptadas em 19976, baseiam-se em documentos da Organização Internacional do Trabalho – OIT e da ONU e têm carácter voluntário. Elas exprimem a visão compartilhada dos governos envolvidos no que eles consideram ser um bom comportamento empresarial, esperando que as empresas respeitem o conteúdo destas Directrizes nas suas operações mundiais e observem ainda outros aspectos, nomeadamente: (i) meio ambiente – respeitar a legislação nacional, os acordos, princípios e padrões internacionais na área ambiental, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável, (ii) combate à corrupção – não se envolver em corrupção e nem em práticas de extorsão. Contribuir para a transparência nas suas actividades, sobretudo através de diálogo aberto com os seus trabalhadores e a sociedade em geral, (iii) interesses do consumidor - seguir práticas correctas e justas nas suas actividades comerciais e de publicidade, (iv) ciência e tecnologia - suas actividades devem ser compatíveis com as políticas governamentais dos países onde operam.

Devem contribuir para o desenvolvimento da capacidade de inovação local e nacional e adoptar práticas para difundir

e transferir tecnologias e conhecimentos técnicos, tendo em conta a protecção dos direitos de propriedade intelectual, (v) concorrência - evitar exercer qualquer actividade que possa prejudicar as regras legais e regulamentos da livre concorrência, e (vi) impostos – cumprir com as obrigações fiscais dos países onde operam.

Os Princípios de Negócios da “Caux Round Table” A “Caux Round Table” (CRT) foi lançada em 1986 por vinte e oito líderes empresariais da Europa, Japão e América de Norte.

Eles se reuniram para estabelecer soluções às crescentes tensões que aumentavam o desequilíbrio do comércio entre o Japão e o Ocidente. Foi criado para ser uma rede extensa de líderes de negócio determinados a fazer uma diferença a nível global.

O conjunto de princípios de negócio da CRT, publicado em 1994, foi o primeiro padrão mundial para a prática empresarial ética e responsável, desenvolvido por líderes empresariais globais. São directrizes para as empresas desenvolverem, reexaminarem, implementarem e monitorarem os seus próprios princípios.

Iniciativa de Relatório Global (GRI) A Iniciativa de Relatório Global (GRI, 2000) é um esforço internacional de diversas partes interessadas (“multi-stakeholders”) para criar uma estrutura comum para os relatórios de informações económicas, ambientais e sociais, de forma a elevar as práticas mundiais de relato de desenvolvimento sustentável a níveis equivalentes a relatos financeiros. A GRI surgiu em 1997, de uma parceria entre a CERES (Coalition for Environmentally Responsible Econo-

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GESTÃO E CONTABILIDADE I eRnst & young

mies) e o Programa Ambiental das Nações Unidas e contou com a participação activa de centenas de Empresas, Organizações Não-Governamentais, organizações de contabilistas, associações empresariais, classe operária e outros “stakeholders” de todo o mundo.

As Directrizes para a elaboração de Relatórios de Sustentabilidade abordam três elementos inter-relacionados da Sustentabilidade numa organização empresarial, nomeadamente o elemento económico, ambiental e social.

O elemento económico integra entre outros os seguintes indicadores: (i) gastos e benefícios, (ii) produtividade de trabalho ,(iii) criação de emprego directo e indirecto, (iv) despesas em serviços externos, (v) despesas em investigação e desenvolvimento, (vi) investimentos em educação e outras formas de desenvolvimento do capital humano, (vii) retorno de investimentos para o negócio e para a comunidade, (viii) os impactos económicos gerados pela abertura de novos negócios ou pelo encerramento das unidades produtivas da empresa, (ix) investimentos na melhoria da cadeia produtiva da empresa, (x) o empondeiramento da sociedade civil local onde opera a empresa na resolução dos seus múltiplos problemas.

O elemento ambiental inclui os indicadores relacionados com os impactos dos processos, produtos e serviços no ar, água, solo, biodiversidade e saúde humana. Hoje em dia, a existência de um negócio também se justifica pelo seu compromisso em preservar o meio ambiente.

Uma empresa ambientalmente responsável, evita provocar danos ao meio ambiente, e para além de ajudar na sua preservação, também divulga para outras empresas práticas e conhecimentos acumulados no âmbito da defesa do meio ambiente.

O elemento social, compreende os indicadores sobre (i) a saúde e segurança no trabalho, (ii) estabilidade do trabalhador, (iii) direito ao trabalho, (iv) direitos humanos, (v) salários e condições de trabalho. Os elementos sociais buscam, entre outros, a promoção do bem-estar dos trabalhadores, a defesa dos direitos dos trabalhadores e dos direitos humanos, a melhoria das condições de trabalho, o fortalecimento das relações entre os empregadores e os trabalhadores, e a implementação da diversidade nas organizações.

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«As Directrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais são como um código de conduta empresarial geral e único, no qual são resumidas as recomendações dos governos às empresas multinacionais, que incluem princípios e padrões de cumprimento voluntario, de acordo com as legislações nacionais, visando promover uma conduta empresarial responsável. Elas são destinadas principalmente às empresas que operam em países que as aderiram.»

A Norma SA8000 A Norma de Responsabilidade Social 8000 (SA8000) foi desenvolvia pela “Social Accountability International” (SAI), uma Organização Não-Governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1997, dedicada a melhorar o ambiente de trabalho e as comunidades em redor do mundo, através de padrões voluntários combinados com a verificação independente e relato ao público.

De acordo com Sturm e tal (2000), a norma SA8000, é uma ferramenta para as organizações assegurarem condições de trabalho decentes e justas nas suas instalações e nas dos seus fornecedores.

A norma SA8000 (1997) abrange todos os direitos do trabalhador, contidos na convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração Internacional de Direitos Humanos e na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, incluindo questões sobre: (i) trabalho infantil, (ii) trabalho forçado, (iii) saúde e segurança, (iv) liberdade da associação, (v) direito à negociação colectiva, (vi) discriminação, (vii) práticas disciplinares, (viii) horário de trabalho, e (ix) remuneração.

Os Princípios Globais Sullivan Os Princípios Globais Sullivan, são uma iniciativa do falecido Reverendo Leon H. Sullivan (1922-2001) com o apoio de um grupo de empresas multinacionais e uma

associação empresarial para promover operações empresariais éticas em todo o mundo, particularmente em países subdesenvolvidos. Os Princípios iniciais desta iniciativa foram os Princípios de Sullivan para a África do Sul, em 1997, que influenciaram fortemente as operações empresariais na África do Sul, tendo tido um grande impacto na abolição do sistema de “apartheid”.

Os Princípios Globais Sullivan centramse no desenvolvimento e implementação de políticas empresariais internas viradas aos trabalhadores e às comunidades onde as empresas operam. A iniciativa engloba oito princípios: (i) protecção dos direitos humanos, (ii) garantia de igualdade e oportunidades de emprego, (iii) reconhecimento de liberdade de associação, (iv) promoção de oportunidades educacionais, (v) melhoria de qualidade de vida, (vi) criação de ambientes sociais e naturais saudáveis, (vii) combate à corrupção, e (viii) apoio e incentivo à adopção dos princípios pelos empresários e gestores das empresas.

A Norma AA1000 A AA1000 é a primeira norma mundial elaborada para a Responsabilidade Social Empresarial com enfoque na contabilidade, auditoria e relato social e ético (http:www. accountability.org.uk). O documento foi elaborado em Novembro de 1999, pelo ISEA – “Institute of Social and Ethical AccounAbility”, organização sem fins lucrativos, sediada em Londres e fundada em 1995 que promove o desenvolvimento de ferramentas e normas de “accountability”. Entre as organizações que utilizam e apoiam este padrão estão a Shell International (Reino Unido), Novo Nordisk (Dinamarca), e British American Tobaco (BAT). A The Body Shop Plc e Cooperative Bank (ambos do Reino Unido) foram os primeiros a publicar relatórios sociais integralmente baseados na aplicação do padrão AA1000.

Esta norma foi criada para assistir as organizações na definição de objectivos e metas, na medição de progresso dessas metas, na auditoria e no relato da performance e no estabelecimento de mecanismos de feedback e integra princípios e normas de processos que incluem: (i) planeamento, (ii) responsabilidade, (iii) auditoria e relato, (iv) integração de sistemas e (v) comprometimento dos “stakeholders”.n (*) Audit Manager na Ernst & Young

Revista Capital 43

FISCALIDADE I PRICEWATERHOUSECOOPERS

Mateus Chale *

O Regime de Trib A actividade mineira em Moçambique tem registado um crescimento significativo nos últimos anos, com grandes projectos, sobretudo no sector do carvão, em preparativos para iniciar produção, o que deverá contribuir para o aumento da produção e receitas do país.

Dadas as especificidades da exploração mineira, nomeadamente relativas à necessidade de capital intensivo e ao grande risco operacional e financeiro subjacente, os governos tendem a conceder um certo tratamento especial à actividade, objectivando um equilíbrio entre a atracção de investimentos, aumento da receita e promoção do sector.

Com o presente texto pretendemos apresentar um resumo sobre o regime fiscal aplicável à actividade mineira em Moçambique, com particular ênfase no tratamento dos custos relativos a fase de prospecção e pesquisa na determinação do lucro tributável das empresas mineiras, em sede do

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).

Impostos específicos Além de outros impostos do sistema tributário moçambicano, as entidades que exercem a actividade mineira estão sujeitos a dois impostos específicos, designadamente (i) o sobre a Produção Mineira e (ii) sobre a Superfície, nos termos da Lei nº 11/2007, de 27 de Junho. i. Imposto sobre a Produção Mineira Este imposto incide sobre o valor da quantidade de produto mineiro extraído da terra, constituíndo-se a obrigação no momento da sua extracção, de acordo com os artigos 2 e 4 da citada lei.

As taxas do imposto variam entre três e dez por cento em função do tipo de mineral, nos seguintes termos:

Mineral

Taxa

Diamantes

Metais (ouro, platina e prata) e pedras preciosas

Pedras semipreciosas

6%

Minerais básicos

5%

Carvão e outros produtos mineiros

3%

ii. Imposto sobre a superfície Os detentores de títulos mineiros estão obrigados a pagar este imposto, que incide sobre a área sujeita a licenciamento, sendo, portanto, calculado em função dos quilómetros ou hectares da referida área.

Título

Licença de Reconhecimento

10%

10%

No caso da aguá mineral o imposto incide sobre o título, como prevê o artigo 13 da Lei nº 11/2007.

Quanto às taxas, estas variam também em função do tipo de licença, nos sequintes termos:

Minério

Taxa

Diamantes

10,00MT/Km²

Outros minerais

25,99MT/km²

1º e 2º ano - 250,00MT/Km²

3º ano - 625,00MT/Km²

Licença

Todos de Prospecção e Pesquisa

4º e 5º ano - 1.300,00MT/Km²

6º ano - 1.500,00MT/Km² 7º ano - 2.000,00MT/km² 8º ano - 2.500,00MT/Km² 9º e 10 anos - 3.000,00MT/Km²

44 Revista Capital

FISCALIDADE I PRICEWATERHOUSECOOPERS

butação do sector mineiro

Título

Concessão Mineira

Minério Água mineral Demais minerais

Taxa 70.000,00MT por título 1º ao 5º ano - 2.500,00MT/Km² 6º ano em diante - 5.000,00MT/Km²

Certificado Mineiro

20 a 100 ha - 10.000,00MT 101 a 300 ha - 30.000,00MT 301 a 400 ha - 40.000,00MT 401 a 500 ha - 50.000,00MT

Impostos gerais Como todas as sociedades comerciais, as empresas mineiras estão também sujeitas aos demais impostos nacionais e municipais em vigor no País.

Por uma questão de delimitação do tema vamos apenas abordar a tributação dos lucros das empresas mineiras em sede do IRPC. Para o apuramento deste imposto que incide sobre o lucro das empresas, que no caso das empresas mineiras em geral só pode ser apurado na fase de extracção, processamento e comercialização dos produtos mineiros, é necessário determinar a matéria colectável.

Determinação da matéria colectável em sede de IRPC Como regra, a tributação das empresas é efectuada com base no rendimento real, sendo a matéria colectável determinada com base na avaliação directa da declaração do contribuinte (autoliquidação), sem prejuízo, é claro, de um controlo à posteriori pela Administração Fiscal ou da aplicação de métodos indirectos.

O imposto é, assim, o resultado da diferença positiva entre os proveitos e os custos incorridos num determinado exercício fiscal e determinado nos termos da contabilidade da empresa.

O lucro tributável é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do exercício e das variações patrimoniais positivas e ne-

gativas verificadas no mesmo período e não reflectidas naquele resultado, determinado com base na contabilidade e eventualmente corrigidas nos termos legais, de acordo com o artigo 17 do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRPC), aprovado pela Lei nº 34/2007, de 31 de Dezembro.

Atendendo ao princípio da especialização dos exercícios, consagrado no nº 1 do artigo 18 do CIRPC, os proveitos e os custos assim como as outras componentes positivas ou negativas do lucro tributável são imputáveis ao exercício a que diga respeito.

No entanto, os prejuízos fiscais apurados em determinado exercício fiscal podem ser deduzidos aos lucros tributáveis, havendoos, de um ou mais dos cinco exercícios posteriores (artigo 41 do CIRPC).

Acontece que na actividade mineira as empresas incorrem em custos elevados e prejuízos fiscais durante a fase de prospecção, pesquisa e mesmo de desenvolvimento, que muitas vezes se estendem por períodos superiores a cinco anos, até que se atinja a fase de produção que gera proveitos.

Aliás, o anterior regime fiscal aplicável à actividade mineira, nomeadamente o Regulamento sobre a Determinação da Matéria Colectável aprovado pelo Decreto nº 53/93, de 9 de Novembro, acautelava essa situação, com a possibilidade de agregação dessas despesas e a sua consideração como ocorridas no ano de produção.

Com efeito, o anterior regime mostravase bastante mais favorável no que tange ao tratamento dos elevados custos, pois

permitia que fossem todos considerados apenas e quando se verificasse o início de produção e comercialização. Sendo assim, e para efeitos de cálculo dos anos de reporte dos prejuízos fiscais, a contagem desses mesmos anos apenas se faria a partir do ano de produção.

Contudo, este diploma foi entretanto revogado com a reforma fiscal, nomeadamente dos impostos sobre o rendimento, iniciada em finais de 2002.

Pois bem, a questão que se coloca é saber como serão tratados, a luz da legislação fiscal vigente, os prejuízos fiscais anteriores ao ano de produção e superiores a cinco anos.

Como atrás se mencionou, na actividade mineira as empresas incorrem em custos elevados e prejuízos fiscais durante a fase de prospecção, pesquisa e mesmo de desenvolvimento, que muitas vezes se estendem por períodos superiores a cinco anos.

Se o regime de reporte de prejuízos for idêntico ao das restantes entidades, poderá ocorrer que algumas das empresas possam vir a perder o benefício em causa, porquanto os prejuízos passam a ter que ser computados da data do início de prospecção e não da data do início da produção, como anteriormente sucedia à luz da legislação entretanto revogada.

Nota Final Com o presente resumo pretendemos descrever, por um lado, os impostos de natureza especial que vigoram no sector mineiro, e, por outro, suscitar a análise cuidada dos efeitos decorrentes da revogação do anterior regime no tratamento dos custos incorridos.

Quanto a esta questão, somos de opinião que seria de reconsiderar a opção do regime jurídico anterior, ou seja, permitir a capitalização de todos os custos no ano de início de produção.n (*) PricewaterhouseCoopers Lda. Consultor

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RESENHA JURÍDICA I FERREIRA ROCHA

Rodrigo F. Rocha *

O Regime Jurídico do Gás Metano – Coal Bed Methane O tema que propomos analisar no presente artigo poderá não despertar a atenção da grande maioria dos leitores da Revista Capital, mas, inserindo-se na grande temática que o presente número aborda, consideramos pertinente a análise de uma realidade que, certamente, irá expor o nosso país no mapa do mundo do sector da energia. Falamos de um recurso energético que, cada vez mais, tem sido procurado pela indústria internacional: o Gás Metano ou Coal Bed Methane.

I. O que é o Coal Bed Methane e qual o seu regime O Coal Bed Methane é uma forma de gás natural, com elevado poder de combustão, que se encontra no subsolo, em zonas onde predomina a existência de carvão mineral.

Este gás tem sido considerado como prejudicial às operações mineiras, em virtude do seu alto poder de combustão perigar contra a vida de mineiros que operam ou constroem minas.

Este gás extrai-se do próprio carvão mineral, tendo sido, por esse motivo, considerada em alguns países, como um recurso sujeito aos regulamentos da actividade mineira. No entanto, dadas as características de exploração, assim como a própria composição química após separação do gás do carvão mineral, muitos países, tais como os Estados Unidos da América ou mesmo a Austrália, têm considerado este recurso como estando dentro do âmbito da legislação referente a hidrocarbonetos.

II. O Actual Enquadramento Legal para a Produção de Coal Bed Methane em Moçambique Apesar de estar em franco crescimento o interesse de vários investidores no Coal Bed Methane existente no subsolo moçambicano, não existe, ainda, qualquer concessão de exploração ou mesmo pesquisa deste recurso energético. Tal deve-se ao facto de não existir um claro enquadramento legal que permita a concessão de exploração ou produção de Coal Bed Methane. Não obstante, o actual regime legal em vigor na República de Moçambique dá, em nosso entender, indícios de que este recurso energético deva ser tratado no âmbito do regime legal aplicável aos hidrocarbonetos (convencionais).

De facto, atento à Lei de Petróleos (Lei n.º 3/2001, de 21 de Fevereiro), a definição que nos é dada de “Petróleo”, no artigo 1.º, alínea m), inclui qualquer “petróleo bruto, gás natural ou outros hidrocarbonetos, produzidos ou susceptíveis de serem produzidos a partir de petróleo bruto, gás natural, argilas ou areias betuminosas”. Isto, aliado ao facto de, no Modelo de Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção (de hidrocarbonetos), tal como aprovado pelo Conselho de Ministros e publicado no endereço do sítio de internet do Instituto Nacional de Petróleos (www.inp.gov.mz), ser clara a concessão às entidades signatárias de tais contratos, o “(…) direito exclusivo de realização Operações Petrolíferas com vista à produção de Petróleo (…)”, sendo esta última expressão a definição dada na própria Lei de Petróleos. Vide, neste sentido, a Cláusula 3.1.b) dos Modelos de contratos publicados no sítio de Internet acima referido.

Pelo referido supra, somos de opinião que a atribuição de direitos de exploração de Coal Bed Methane tem enquadramento na actual lei em vigor em Moçambique, carecendo apenas de uma clarificação quanto a eventuais conflitos que a sua exploração possa trazer a outros eventuais concessionários de outros recursos minerais existentes na mesma área de concessão.

III. Conflitos declarados entre direitos sobre recursos minerais concessionados a diferentes entidades Sem prejuízo do acima referido, é fácil compreender o enorme potencial de conflitos que poderão surgir, relativamente a direitos concedidos no âmbito da legislação petrolífera e da legislação mineira (visto que o CBM nasce de um recurso mineral concedido ao

abrigo de concessões mineiras, portanto, reguladas pela legislação mineira). É que nada impede a existência de uma determinada concessão mineira incluída num área também ela dada em concessão a um operador petrolífero no âmbito de uma concessão petrolífera.

O que acontecerá neste caso?

Em nosso entender, o Artigo 20.º do Regulamento de Operações Petrolíferas (aprovado pelo Decreto 24/2004 de 20 de Agosto) confere uma solução para a resolução dos conflitos, ao conferir aos Ministros que superintendem as concessões de direitos declarados em conflito, a decisão sobre que direito deverá prevalecer.

Que critérios deverá seguir a Administração para a resolução de tais conflitos?

Não nos compete (nem pretendemos) delimitar os critérios que deverão nortear o Ministro da tutela dos assuntos em análise. No entanto, atento à Constituição da República de Moçambique, as decisões tomadas pela Administração Pública deverão ser guiadas pela posição que melhor satisfizer os interesses da Nação Moçambicana. Isto para referir que, em nossa opinião, não poderá ser decidido pelo impedimento de qualquer um dos concessionários de explorarem Coal Bed Methane pelo facto deste recurso energético se encontrar em áreas de concessão mineira e petrolífera em simultâneo.

Contudo, há necessidade de se definir critérios objectivos com vista à salvaguarda dos legítimos interesses dos operadores (quer mineiros, quer petrolíferos). Em nosso entendimento, a decisão Administrativa deverá resolver o conflito em função dos seguintes critérios: capacidade técnica, em vista da especialização técnica apropriada para a exploração do Coal Bed Methane, detida pelo Concessionário; ou inexistência de impedimento técnico para a exploração de Coal Bed Methane em simultâneo com a exploração de outros recursos existentes na mesma região.n (*) rodrigo.rocha@fralaw.com Advogado e Sócio da Ferreira Rocha & Associados – Sociedade de Advogados, Limitada.

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INDICADORES I INE

Conjuntura económica d Produto Interno Bruto (PIB) As estimativas preliminares do PIB a preços constantes de 2003 indicam um crescimento da economia no I trimestre de 2010, tanto em relação ao período homólogo de 2009 como em relação ao trimestre anterior.

Em relação ao período homólogo, a economia moçambicana cresceu 9,5%, o que representa uma aceleração na ordem dos 2,5 pontos percentuais. Comparativamente com o trimestre anterior, a economia cresceu 3,1%, o que também representa uma aceleração da actividade económica no trimestre em análise na ordem dos 1.1 pontos percentuais.

O desempenho da actividade económica no I trimestre de 2010 relativamente ao mesmo período do ano anterior foi impulsionado fundamentalmente pela Agricultura que cresceu 11,9%, Serviços de alojamento e restauração (17,9%), dos Transportes e comunicações (14,8%) e da Construção (13,9%).

Indicador de clima económico O Indicador de clima económico (ICE), no I trimestre de 2010, apresentou um perfil ascendente. Os sectores de alojamento e restauração, dos transportes, da construção e de outros serviços são os que mais contribuíram para esta tendência crescente, com ênfase nos meses de Fevereiro e Março.

Indicador de expectativa de emprego A expectativa de emprego no primeiro trimestre de 2010 teve, no geral, uma tendência descendente, como consequência do comportamento descendente dos sectores de alojamento e restauração, transportes e construção. Índices de volume de negócios O volume de negócios decresceu, no primeiro trimestre de 2010, em cerca de 7,3% relativamente ao trimestre homólogo de 2009. Esta tendência decrescente é explicada fundamentalmente pela queda do volume de negócios da indústria transformadora, pese embora todos os outros sectores terem registado um crescimento.

Contudo, em relação ao trimestre anterior, houve um crescimento na ordem de 4,5%.

O número de trabalhadores e as remunerações cresceram face ao período homólogo em 2,1% e 9,4%, respectivamente.

Energia eléctrica De acordo com a informação disponível, a oferta total de energia eléctrica decresceu face ao trimestre homólogo de 2009 em cerca de 2,9%, como resultado queda na produção e nas importações na ordem dos 3.3% e 2.0%, respectivamente. Contudo, face ao trimestre anterior a oferta total de energia cresceu em 6,4%.

SÍNTESE DE CONJUNTURA ECONÓMICA - I TRIMESTRE DE 2010

Revista Capital Capital 48 48 Revista

Movimento de hóspedes O número de hóspedes total nos estabelecimentos hoteleiros aumentou no trimestre em análise comparativamente com o mesmo período de 2009 na ordem dos 9,1%, induzido pelo comportamento dos hóspedes tanto nacionais como estrangeiros que cresceram na ordem dos 9.7% e 8.5%, respectivamente.

Contudo, em relação ao trimestre anterior, tanto o movimento dos hóspedes nacionais como estrangeiros, sofreu uma queda na ordem dos 4.7% e 7.1% respectivamente, sendo que no global caiu 5,8%.

Transporte ferroviário e aéreo No trimestre em análise, o transporte ferroviário registou um crescimento da carga transportada face ao trimestre homólogo de 2009 em cerca de 19,6%, enquanto no transporte aéreo houve uma queda da carga transportada em 22,3%.

Ainda na mesma categoria, em relação ao trimestre anterior, tanto o transporte ferroviário como aéreo registaram uma queda em cerca de 0,5% e 13,2%, respectivamente.

Relativamente ao transporte de passageiros, tanto o serviço de transporte ferroviário como o aéreo registaram, no trimestre em análise um crescimento em cerca de 37,6% e 7,3%, respectivamente, em relação ao período homólogo de 2009. Contudo, quando comparado com o período anterior, o transporte ferroviário registou um crescimento aproximado de 16,8%, enquanto o aéreo decresceu cerca de 4,8%.

INDICADORES I INE

do I Trimestre de 2010 Orçamento do Estado Os dados disponíveis da execução orçamental indicam que, no I trimestre de 2010, as receitas correntes cresceram, comparativamente ao trimestre homólogo, cerca de 34,0% e decresceram face ao trimestre anterior cerca de 7,1%. Este comportamento foi induzido pelas rubricas das receitas fiscais e não fiscais que cresceram, em comparação com o trimestre homólogo de 2009, cerca de 35,2% e 26,0%, respectivamente. Ainda em termos homólogos, as receitas de capital decresceram cerca de 24,2%. Noutra vertente da execução orçamental, registou-se um aumento da despesa face ao trimestre homólogo de aproximadamente 22,2%.

mestre foi mais severo na Cidade da Beira, cujo nível de aumento atingiu os 9,5%.

Inflação No trimestre em análise, o País registou um aumento do nível geral de preços na ordem dos 6,17%, com a alimentação e as bebidas não alcoólicas a ditarem esta tendência ao contribuírem com 5,17 pontos percentuais positivos. Refira-se que o aumento dos preços do Tomate, da Couve, do Arroz, da Água canalizada, do Alface, da Farinha de milho e do Coco, foi a razão principal do agravamento geral que se verificou, sendo que no conjunto tiveram um impacto de cerca de 4,26 pontos percentuais positivos.

No horizonte temporal, esta tendência resultou do agravamento de preços em todos os meses do trimestre, com maior incidência para o mês de Janeiro (2,7%).

Uma avaliação por cidades, permite concluir que o agravamento de preços no tri-

Paridade Meticais/Moeda Externa No I trimestre de 2010, o Metical continuou a depreciar-se em relação às principais moedas tanto em relação ao período homólogo de 2009 como em relação ao anterior. Assim, em relação ao período homólogo, o Metical depreciou-se face ao dólar americano na ordem de 10,7% e em relação ao Rand sul-africano na ordem dos 21,9%.

Relativamente ao trimestre anterior a depreciação foi menos intensa tendo-se situado na ordem dos 1.6% em relação ao Dólar americano e 1.2% em relação ao Rand sulafricano.

Taxas de juros As taxas de Juros das operações passivas e activas do trimestre em análise quando comparadas com as do trimestre homólogo de 2009 diminuíram cerca de 10,6% e 6,2%, respectivamente. Ao longo do trimestre, o mês de Março teve uma queda das taxas passivas em 4,3%. Para as activas, o mês de Fevereiro registou uma diminuição da taxa em 0,4%. Em relação ao trimestre anterior, as taxas passivas diminuíram na ordem dos 3,4% enquanto as activas aumentaram cerca de 0,9%.

em análise, um aumento das exportações em cerca de 13,3%. A nível de produto, o destaque vai para o aumento das exportações de lingotes de alumínio, da energia eléctrica, do gás e do tabaco. Em relação ao período anterior, tanto as importações como as exportações decresceram cerca de 21,6% e 25,5%, respectivamente. O défice da Balança comercial reduziu cerca de 28,1%, face ao trimestre homólogo e 16,0% relativamente ao período anterior. n

«O volume de negócios decresceu, no primeiro trimestre de 2010, em cerca de 7,3% relativamente ao trimestre homólogo de 2009. Esta tendência decrescente é explicada fundamentalmente pela queda do volume de negócios da indústria transformadora, pese embora todos os outros sectores terem registado um crescimento»

Comércio Externo Os dados disponíveis do Comércio Externo indicam ter-se registado no trimestre

Revista Capital 49

ESTILOS DE VIDA NA BOCA DO MUNDO

"Isto, e muito mais…"

Não são novidade os predicados das ilhas das caraíbas ou das ilhas paraíso do Índico, e em conversa com uma pessoa amiga acerca dos destinos de férias, brotaram fotos de um catálogo com hotéis plantados em águas transparentes que nos fazem sonhar com agradáveis momentos de prazer. O episódio fez-me recordar o momento em que há três anos viajei pela primeira vez para Moçam-

bique...

No decorrer da conversa acerca dos paraísos das férias, com a facilidade das novas tecnologias, acabei por mostrar umas imagens de um resort ao meu interlocutor, e resultado foi: "Isto é em Moçambique?"… E eu acabei por responder com um sorriso: "Isto, e muito mais…".

Não sou um conhecedor profundo da oferta

CINESCÓPIO

Um olhar pelas crianças A Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade - FDC exibiu ao público dois documentários intitulados “Mwana - Um Olhar” e “Sob a Poeira da Estrada”, no âmbito da passagem do 16.º aniversário da sua existência e do Dia da Criança Africana, assinalados a 16 de Junho.

O filme “Mwana - Um Olhar” é uma apresentação audiovisual que através de depoimentos de crianças de rua, das escolas e de uma zona rural da província de Nampula retratam como é ser criança em Moçambique. O exercício engloba dissertações de psicólogos, de sociólogos, e de algumas personalidades especializadas no assunto, no fundo bases que ajudam a compreender alguns hábitos, costumes e práticas quotidianas que violam os direitos da criança.

Por seu lado, o documentário “Sob a Poeira da Estrada” retrata o tráfico de crianças para fora do país, a vulnerabilidade das crianças da rua a este acto maléfico destacando as rotas e redes de traficantes, as fragilidades sociais e legais, resgatando imagens que mostram pessoas traficadas, rostos de traficantes, além de cenas inéditas do esquema de travessia ilegal numa das fronteiras nacionais [vide Estilos de Vida in edição 30].

O auditório da CCFM esteve repleto de crianças e adolescentes que foram teste50 Revista Capital

munhar a dura realidade vivida por outras crianças que vêem os seus direitos serem violados. Os seus olhares reflectiam tristeza e compaixão.

O objectivo destes dois documentários exibidos no Centro Cultural Franco-Moçambicano (CCFM) é consciencializar, sensibilizar e mobilizar as entidades governamentais e a sociedade civil moçambicana no sentido de estar atenta ao assunto.

O realizador dos documentários, Luiz Chaves, diz que o desafio que levam para o futuro é divulgar situações destas o máximo possível, seja nas comunidades, nas escolas, nos órgãos de comunicação social, e em palestras. “Estes dois vídeos servem para encaminhar-nos para outros assuntos que estão nos arredores destes temas e que também são importantes”.

Na produção destes filmes, a FDC contou com o apoio do Governo de Moçambique, da UNICEF, da Save the Children, da ASDI, da Santac, da OIM, da Associação Horizonte Azul, entre outros organismos.

De referir que 16 de Junho é comemorado como dia da Criança africana em memória dos estudantes massacrados no bairro sulafricano de Soweto há 34 anos.

Arsénia Sithoye

turística do país, mas o pouco que conheci deixou-me com vontade de conhecer mais.

Embalado na vontade de procurar, vou encontrando muitos blogs, em vários idiomas, onde o tema Moçambique aparece retratado de uma forma muito carinhosa: registos de pessoas que estiveram algum tempo no país a trabalhar, e na hora de regressar não deixam de evidenciar as coisas boas e também as coisas menos boas; viajantes estupefactos com as emoções e vivências de dias inesquecíveis, com registos fotográficos de provocar inveja ao comum dos mortais.

Viajo muitas vezes por estas recordações e registos de pessoas que não conheço… e partilho essas memórias.

Por falar em memórias… Há três anos na agência de viagens, onde comprava a viagem para Moçambique, perguntaram-me se já conhecia o país e mostravam-me um catálogo de propostas para férias onde na capa aparecia uma dessas fotos com um resort plantado em cima da água. Eu perguntei se era em Moçambique, pois não fazia ideia de que existia esse tipo de oferta turística, ao que me responderam, simpaticamente, "há isto, e muito mais".

Rui Batista

ESTILOS DE VIDA NA BOCA DO MUNDO

Se beber, nunca conduza!

Dizem que há duas coisas literalmente incompatíveis: o desporto e a bebida.

Há também quem não tenha a certeza absoluta desse facto, mas lá que o álcool

afecta a prestação física, essa sim parece ser uma realidade inequívoca, sobretudo quando o grau de alcoolémia é superior ao recomendável. E dentro da mesma ordem de

ideias, a condução também é incompatível com a ingestão de álcool.

No que diz respeito às questões médicas e clínicas associadas ao exercício de levantar ‘copos’ - uma vez que ainda nos encontramos a respirar os intensos ‘vapores do Mundial 2010’… gostaria aqui de dissecar um esqueleto! A arte de chutar uma bola de forma exímia e precisa não me parece salutar após a ingestão de cerveja, de uísque ou de qualquer outra bebida espirituosa muito embora as campanhas publicitárias nos queiram fazer parecer o contrário. Por outro lado, eu pecadora me confesso não só amante do futebol como da 2M, e até sou da opinião de que o futebol se vê melhor na companhia da 2M. Contudo, e sendo que a culpa nunca é da bebida mas sempre de quem a bebe, deixo aqui uma chamada de atenção: os acidentes rodoviários estão aí e a moderação parece ser a palavra-chave em momentos de festa. Beba sim, mas se beber, nunca conduza!

Helga Nunes

GALERIA

Matxaxulana e Marrabenta, Ídasse + Pinto

A Fundação PLMJ inaugurou no dia 24 de Junho, no Espaço Fundação PLMJ, em Lisboa, as exposições “Matxaxulana” e “Marrabenta”, dos artistas moçambicanos Ídasse e Pinto. As exposições marcam o ciclo de

acções promovidas pela Fundação PLMJ dedicadas a artistas dos países africanos de língua oficial portuguesa.

Comissariadas por Miguel Amado, as exposições integram a programação OFF do

Espaço Fundação PLMJ, levando a Lisboa duas gerações de artistas moçambicanos.

Duas gerações que se entendem e se fundem num percurso das artes nacionais, como nos disse Ídasse em conversa.

Nas exposições estão patentes 25 obras dos artistas, realizadas entre 2004 e 2010, traçando uma panorâmica da produção recente dos artistas e, simultaneamente, reflectindo as vivências actuais da sociedade moçambicana. Tratando e reflectindo o real e o imaginário num mesmo plano, as obras de Ídasse + Pinto traduzem a cultura moçambicana passada e presente.

Nas palavras de Miguel Amado: “(…) Com uma linguagem de pendor lírico e recorrendo a técnicas narrativas como a fábula e a alegoria, os seus desenhos retratam os sonhos e os problemas do Moçambique contemporâneo. Ídasse e Pinto criam, pois, uma singular visão do mundo, enunciando uma realidade culturalmente tão próxima mas, igualmente, já tão distante do imaginário português.”

“Matxaxulana e Marrabenta” poderão ser vistas até 25 de Setembro, de quarta-feira a sábado, entre as 15h00 e as 19h00, no Espaço OFF - R. Rodrigues Sampaio, nº 29, Lisboa.

Rita Neves, Fundação PLMJ Revista Capital 51

ESTILOS DE VIDA PUB

BEM VINDO AOS SEUS OUVIDOS

Danço nas cordas desse violão

A malagueta, popularmente conhecida por piri-piri, é o fruto de um arbusto da espécie Capsicum frutescens, que são de cor verde e quando amadurecidos tornam-se vermelhos.

O sabor picante deve-se à acção de uma substância denominada capsaicina, que dependendo da variedade da malagueta a sua concentração varia e pode ser mais ou menos picante.

A malagueta, por ser rica em vitamina A e conter cerca de quatro vezes mais vitamina C do que uma laranja, apresenta uma acção anti-oxidante, que activa o sistema imunológico, protegendo o organismo do desenvolvimento de determinadas doenças.

A malagueta apresenta um baixo valor calórico e consumida de forma moderada aumenta a temperatura do corpo e, consequentemente, acelera o metabolismo. O consumo de piri-piri aliado ao exercício físico e a uma alimentação saudável, pode contribuir para o bem-estar físico.

A malagueta é bastante utilizada como condimento na culinária moçambicana, para quem aprecia um sabor diferente, um tanto mais forte e marcante nas suas refeições.

Em Vanduzi, são produzidas algumas variedades diferentes de malaguetas, nomeadamente “Bird’s eye” conhecidas por serem pequenas e muito picantes, e uma variedade um pouco maior e ligeiramente menos picante e mais adocicada ao paladar, conhecida por Serenade.

Uma novidade da Companhia do Vandúzi, são as malaguetas de rechear que têm um comprimento aproximado de 15cm e um nível de picante médio. Estas malaguetas aliam na perfeição com um recheio de carne, peixe ou legumes.

Tenham uma alimentação saudável.

Muito apreciada e acarinhada pelo público moçambicano, Adriana Calcanhotto prima pela simpatia e simplicidade com que se expressa, movimenta, canta ou fala.

Aparentemente tímida, é no palco que solta a veia artística, esquece a timidez das palavras e encanta as cordas do seu violão.

Quando me lembro de Adriana, a imagem que se forma na minha mente reporta ao seu último concerto em Maputo, no ano passado. Nessa altura, arrepiei-me em lágrimas quando o público, quase em uníssono, cantou “Mentiras” , um momento que recordo com muito carinho.

Os temas que aborda, com recurso ao samba, rock, pop e bossa nova, são universais: o amor, a amizade, sobre o dia-a-dia de todos nós. Faz as delícias de adultos e crianças, pois também lançou para os mais pequenos o álbum infantil «Adriana Partimpim» em 2004, que ganhou o prémio Grammy latino de melhor álbum infantil, e mais recente lançou o Partimpim 2.

As letras que aborda no seu vasto reportório

LUGARES PARA ESTAR

SADC “dança” ritmos latinos na Escola Josina Machel

Nutricionista Anouck Matos

www.mozfoods.com 52 Revista Capital

musical são compostas pela vontade de amar, de odiar, de gostar, no prazer de cantar costumes, hábitos e desejos. São palavras simples, que juntas nas mesma melodia encantam corações e fazem ecoar um quotidiano tipicamente brasileiro.

Sara L. Grosso

Atletas de dança desportiva da região austral de África exibem coreografias latino-americanas na Escola Josina Machel, em Maputo, no II Festival de Danças Desportivas que irá decorrer a 31 de Julho.

O acolhedor salão da Escola Secundária Josina Machel, que já foi escolhido para filmagens de algumas cenas do filme de Hollywood “Muhammad Ali”, servirá de palco ao evento. No Festival que se aproxima, o público poderá deliciar-se com o Tango, Rumba, Samba, Cha-cha, Waltz, Quickstep, entre outros tipos de dança.

A iniciativa, organizada pela Federação Moçambicana de Danças Desportivas (FEMOD), constitui o ponto de partida para que os atletas ganhem rodagem suficiente e ataquem as qualificações para os Jogos Olímpicos de 2012, que, pela primeira vez na história, irão englobar esta modalidade.

A dança desportiva vem ganhando cada vez mais espaço em Moçambique desde 2007, estimando-se que actualmente existam cerca de 100 casais praticantes da modalidade, segundo avançou Ilda Jabu, dirigente da FEMOD. O evento ocorre numa altura em que os artistas nacionais de dança vinham experimentando um longo tempo de “jejum” sem participar em eventos do género e depois da oportunidade criada pela última plataforma de dança denominada “Kinani”, que se realizou em Novembro de 2009 na capital moçambicana.

Sérgio Mabombo

Revista Capital 53

PENA CAPITAL

A idade maior António V. Claro (texto)

T

odas as idades são boas, meu filho», dizia-me a minha avó quando, do alto dos meus 9 anos, a inquiria sobre a melhor idade da vida.

Nesse preciso momento queixava-me, sobretudo, da fragilidade que a minha opinião tinha no âmago da família que me rodeava.

O finalizar do período de criança já me permitia trabalhar com enxada no amanho da terra mas ainda não me outorgava o direito à palavra, mesmo nos assuntos em que me sentia fulcro da discussão.

Acabei por crescer com as dúvidas existenciais inerentes a um ser humano que nasceu pobre e pouco acesso teve à cultura antes da idade adulta. As dúvidas mantiveram-se por muitos anos, persistem ainda, e só delas me desembaraçarei no dia em que se detiver definitivamente o motor orgânico que bombeia o meu sangue através do invólucro que, segundo os crentes, me envolve a alma.

Há quem diga que só as dúvidas são revolucionárias, que apenas a inquirição interior origina o progresso e faz avançar a humanidade. Estou em crer que sim.

Afinal, as certezas levam-nos a refastelar a capacidade analítica nos sofás do “assim é que é” e deixar correr o marfim até que outra geração herde o problema e dele se desenvencilhe, mais ou menos a preceito. Se Galileo Galilei não se tivesse sentido assaltado pela dúvida e desconfiado que a Terra não seria o centro do Universo, ainda hoje não saberíamos que, afinal, giramos em torno do eixo do planeta que nos suporta e este à volta da estrela maior do nosso sistema solar. E mesmo este enorme vulto da ciência mundial foi forçado, por “doutos e sapientes” mestres do pensamento absoluto, a desdizer-se e a concordar com as certezas dominantes, sob pena de passar pelos assadores da “Santa Inquisição”.

Felizmente que este tema “Idade maior” é desenvolvido em período onde a Inquisição

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já não queima as carnes e os ossos, mas persiste em torrar reputações e apontar a dedo os que se pronunciam contra a corrente.

Qualquer ser humano vive as várias idades da sua vida com uma única certeza, a que “amanhã” tudo se vai acabar, e aqui entenda-se “amanhã” como o futuro e não como dia seguinte. Esta será, talvez – porque até desta não estou seguro – a única certeza a ter na existência, deixando que a dúvida invada todo o universo do microcosmos que representa cada indivíduo.

Esqueçamos as frases feitas e, algumas, subservientes ao “politicamente correcto”, do género: ainda não tens idade para isso; já estás na terceira idade; atingiste a maioridade; quando tiveres idade suficiente; já tens idade para ter juízo e outras parecidas, para nos atermos apenas na idade maior.

Mas maior para quê? Para trabalhar na construção civil ou como vendedor ambulante? Para se organizar em bandos que roubam automóveis e assaltam transeuntes? Para polir os bancos das escolas traficando drogas leves, sujeitando-se a penas duras? Para ter sexo sem preservativo pois isso da protecção é apenas para os fracos e pobres de espírito?

Inúmeras hipóteses para outras tantas dúvidas. Milhares de questões que povoam o imaginário de adultos, jovens e adolescentes, já que as crianças confrontam-se com

outros problemas, mais terra a terra que estes.

Para qualquer dos três primeiros escalões enunciados a idade maior é a sua, a que suporta a rebeldia dos adolescentes, o inconformismo dos jovens e as certezas absolutas dos adultos, qualquer deles esgrimindo argumentos, desenvolvendo teses, fincando os pés nas razões que, pensam, lhes assistem.

São, infelizmente, raros os casos em que cada escalão etário procura entender os outros e não se obstina em seguir apenas a direito, tal o asno de horizonte limitado pelos antolhos que lhe impedem um olhar abrangente sobre tudo o que o circunda.

Não sei se lhe chame falta de tolerância, ausência de perspectiva, ignorância ou militantismo corporativo. O facto é que a idade maior de cada um talvez se atinja quando o ponto de mira do respectivo olhar deixe de visar unicamente o próprio umbigo e se espraie por paisagens em que nunca reparou, povoadas por outros seres a quem assistem razões tão válidas como as que aqueles defendem com unhas e dentes.

O ponto em que atingirá essa idade será diferente de indivíduo para indivíduo mas, até aí, se enriquecerá o património de conhecimentos colectivos da humanidade. Não importa quando se lá chegue, o que conta é atingir a meta proposta e assumir-se que o respeito pelas ideias alheias é o primeiro e imprescindível passo para que as nossas sejam levadas em conta. Mas para se lá chegar também importa a forma como evoluímos em sociedade, da idade infantil à adulta, e nos fornecem a informação de que carecemos para privilegiar o colectivo ao invés de persistirmos na idolatria do pensamento único, no cultivo da opinião individual, sem se pensar que tornando esta mais flexível estamos a contribuir para que a colectiva tenha a nossa em consideração. n

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