CARTA DE INTENÇÕES DA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO A Rede de Proteção às Mulheres do Distrito Federal e Entorno surgiu em 2012 com o objetivo de promover a articulação entre as políticas públicas e entidades da sociedade civil no enfrentamento e na prevenção preconizado
das na
violências própria
Lei
sofridas Maria
pelas da
mulheres,
Penha
e
nas
conforme políticas
governamentais e locais de atendimento a mulheres em situação de violência e de vulnerabilidade social. Ao longo dos seus 05 anos de existência, a Rede tem unido esforços no sentido de desenvolver ações e projetos que garantam os direitos de cidadania das mulheres em situação de violência que são atendidas por nós. Da mesma forma, têm participado e organizado eventos temáticos, como seminários, fóruns e encontros, com o intuito de dar visibilidade a demandas específicas que envolvem violações de direitos humanos das mulheres, bem como de propor aos órgãos competentes alternativas conjuntas e articuladas de solução da questão. Nesse sentido, a nossa Rede realizou, no dia 09 de março de 2017, na Casa da Mulher Brasileira, o evento Violência Institucional com recorte em Gênero, com o objetivo de “tornar público” o fenômeno e pensar coletivamente sobre as possíveis alternativas de enfrentamento da questão, dada a recorrência de relatos de mulheres e profissionais sobre a frequência deste tipo de violência sofrido pelas mulheres que são atendidas nas entidades e instituições do Distrito Federal e Entorno. O evento contou com a participação de, aproximadamente, 60 pessoas, e teve como palestrante a profa. Dra. Lourdes Bandeira, da Universidade de Brasília. Além dos debates que sucederam a palestra,
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propôs-se o levantamento de propostas sobre o tema e contatos com outras instituições da Rede (e colaboradores) para articular alternativas de inclusão das propostas levantadas nos planos de ação dos órgãos competentes para o enfrentamento da violência institucional. Para isso, criou-se um roteiro contendo perguntas-debate sobre os tipos e sinais de violência institucional identificados pelos membros da Rede, e partir de suas experiências profissionais; assim como sobre as estratégias para o enfrentamento do problema em nível institucional. Um olhar atento para os tipos e sinais levantados pela Rede indica que o problema é real, persistente e, portanto, exige ações articuladas entre as instituições. A título de exemplo, foram identificadas alguns tipos e sinais de violência institucional como: preconceito e sexismo na organização hierárquica das instituições com apenas homens no poder; decisões verticalizadas e com critérios pouco claros; desmerecimento de opiniões vindas de mulheres; assédio moral e sexual, que muitas vezes acontece em forma de “brincadeira”; tratamento diferenciado partindo do princípio de que as mulheres sabem menos ou são menos instruídas. Igualmente, foram consideradas ações de violência: infantilizar, julgar, culpabilizar, minimizar, generalizar, reforçar a vitimização, não ouvir, naturalizar da violência contra as mulheres, etc. O entendimento foi de que, dentro das instituições públicas ou privadas do Distrito Federal, essas ações de violência podem se disfarçar de: entrave burocrático, desinteresse pela condição física ou psicológica da mulher; críticas e agressões que podem produzir tortura física e psicológica; atendimento baseado em estereótipos de gênero; omissão, frieza, rispidez, falta de atenção. Destacou-se, também, espaços físicos inadequados em que não permitem a escuta privada ou ser ouvida separadamente do agressor
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nas varas cíveis e criminais mesmo tendo medida protetiva de urgência; negativa de recebimento de queixa nas delegacias; reforçar a culpabilização e o desencorajamento da mulher para registrar ocorrência; peregrinação por vários serviços até ser atendida; atrasar parto de mulheres usuárias de drogas; demorar no atendimento de mulheres que realizaram aborto; a não notificação compulsória pelos hospitais na medida em que não fornece dados para construção de políticas públicas; a dificuldade de publicizar as estatísticas contra a mulher; recusa de uso de anestesias para mulheres negras em função de julgamentos racistas, dentre outras. As estratégias apontadas para o enfrentamento foram: - Ocupação pelas mulheres de espaços estratégicos de poder de decisão, contando com a colaboração entre as mulheres; - Mudança das organizações, dos processos e relações de trabalho e dos sistemas de gestão; - Enfrentamento do discurso desqualificador das opiniões das mulheres por meio do respeito ao diálogo igualitário; - Diminuição da impunidade nos casos de violência; - Assegurar que as mulheres tenham acesso à Justiça, com base de igualdade, incluindo proteção dos direitos das mulheres contra todas as formas de discriminação, com vistas a empoderá-las como indivíduos e titulares de direitos, conforme a recomendação Geral nº 33 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas (2015). -
Criação
de
protocolos
internos
nos
órgãos
visando
a
qualificação do atendimento à mulher e buscando a desconstrução de estereótipos de gênero;
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- Fortalecimento e qualificação das ouvidorias, bem como dos órgãos
de classe profissional
ou
corregedorias
com
formulários
específicos; - Criar canais efetivos de divulgação de dados de atendimentos de mulheres em situação de violência como, por exemplo, um Observatório da Violência Institucional; - Capacitação de agentes públicos sobre questões de gênero e direitos das mulheres; - Capacitação para a notificação compulsória; - Capacitação sobre violência obstétrica para parto humanizado; - Estimular a criação de Redes de enfrentamento e proteção das mulheres naquelas regiões administrativas que ainda não dispõe. A exemplo dos resultados alcançados com mais esta ação da Rede de Proteção da Mulher do Distrito Federal e Entorno, acredita-se que em qualquer Rede, enquanto grupo de pessoas e instituições, a união cria vínculos e força. Força para articular conhecimentos e ações em prol do nosso fortalecimento para que possamos multiplicar as ideias e buscar novos parceiros. Diante do exposto, nós, da Rede de Proteção às Mulheres do Distrito Federal e Entorno, convidamos Vossa Senhoria para (re) afirmamos
parceria
na
implementação
das
propostas
acima
levantadas, em prol da melhoria na qualidade dos serviços prestados por essa instituição. Colocamo-nos
à
disposição
por
meio
do
redemulherdfeentorno@gmail.com. Brasília, 16 de maio de 2017. Rede de Proteção às Mulheres do Distrito Federal e Entorno
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