Boletim Municipal nº 110 - maio 2014 by Município de Câmara de Lobos

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal mai. 2014 . N.º 110

INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.

O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º º 06.14.ED.GAA DELIBERAÇÕES DA 4.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 29 DE ABRIL DE 2014 QUADRIENIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Assembleia Municipal, na 3.ª Sessão, respeitante ao quadriénio 2013/2017, realizada em 29 de abril de 2014, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação da ata da reunião n.º 1/2014, de 26 de fevereiro, sendo aprovada por maioria, com duas abstenções do PS. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA 1. Proposta de recomendação – Reconhecimento a Winston Churchill, apresentado pelo MPT, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ”Aprovado por unanimidade.”. 2. Voto de Congratulação à Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, e atletas Manuel Faria, Luís Fernandes, Virgílio Ornelas, José Ornelas, José Franco, Francisco Freitas e Rui Pita, apresentado pelo PSD, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ”Aprovado por unanimidade.”. 3. Voto de saudação – 1.º de maio e aos trabalhadores portugueses, apresentado pela CDU, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ”Rejeitado com 13 votos do PSD contra, com 4 votos do CDS contra, com 3 votos do MPT a favor, com 2 votos do PS a favor, com 1 voto do BE a favor, com 1 voto do PAN a favor.”. 4. Moção – 40 anos da Revolução de abril de 1974, apresentada pela CDU, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ”Rejeitada com 13 votos do PSD contra, com 4 votos do CDS contra, com 3 votos de abstenção do MPT, com 2 votos de abstenção do PS, com 1 voto de abstenção do PAN, com 1 voto a favor do BE, com 1 voto a favor da CDU.”.

ORDEM DO DIA Ponto 1. Apreciou a informação escrita do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal, bem como da situação financeira do município. Ponto 2. Conta de Gerência do ano de 2013, e respetivo Relatório de Gestão, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com 14 votos a favor do PSD, 1 abstenção do PAN, 8 votos contra: 2 MPT; 4 CDS/PP; 1 CDU e 1 BE.”. Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo PS. Ponto 3. Segunda Modificação Orçamental para o ano de 2014, onde faz parte integrante a 1.ª Revisão ao Orçamento da Receita, a 1.ª Revisão ao Orçamento da Despesa, e a 1.ª Revisão ao Plano de Investimentos, tendo sido aprovado por maioria com os 15 votos a favor, sendo 14 do PSD e 1 MPT, e 11 abstenções, sendo 4 do CDS/PP, 2 MPT, 2 PS, 1, BE, 1 CDU e 1 PAN. Ponto 4. Proposta de Regulamento Municipal de proteção civil do Município de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”. Ponto 5. Deu-se conhecimento dos compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 29 de abril de 2013. Os pontos n.os 1 e 2, do Período de antes da ordem do dia, e os pontos n.os 2, 3 e 4 do Período da ordem do dia foram aprovados em minuta, por unanimidade. Câmara de Lobos, 14 de abril de 2014 O Presidente Manuel Pedro da Silva Freitas

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CÂMARA MUNICIPAL EDITAL N.º 0032.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos do artigo 36.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, foram definitivamente admitidas à Eleição para o Parlamento Europeu, as seguintes listas: PARTIDO SOCIALISTA Candidatos efetivos 1. Francisco José Pereira de Assis Miranda 2. Maria João Fernandes Rodrigues 3. José Carlos das Dores Zorrinho 4. Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira 5. Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos 6. Ana Maria Rosa Martins Gomes 7. Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira 8. Liliana Maria Gonçalves Rodrigues de Gois 9. Manuel António dos Santos 10. Maria Amélia Macedo Antunes 11. Fernando Ribeiro Moniz 12. Deolinda Isabel da Costa Coutinho 13. José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro 14. Célia Maria Magalhães Brogueira Teixeira Afra 15. Diogo Fijóo Leão Campos Rodrigues 16. Maria da Luz Marques Lopes 17. Henrique Pereira Ferreira 18. Maria de Fátima Abreu de Carvalho 19. Júlio José Monteiro Barroso 20. Maria José Barata Batista 21. Eduardo Lourenço de Faria Candidatos suplentes 1. Ana Carla de Carvalho Venâncio 2. Fernando Pereira Cabodeira 3. Rita da Cunha Mendes 4. Adérito Joaquim Ferro Pires 5. Renata Sofia Restolho Veríssimo 6. Miguel Alexandre Ferreira Rasquinho 7. Catarina Sofia Celeiros Castanheira 8. Carlos Alexandre Pereira Granadas NOVA DEMOCRACIA – PND Candidatos efetivos 1. Eduardo Pedro Welsh 2. Nuno Ricardo Carvalho Matos de Almeida 3. Maria Paula Loureiro Dimas Cardoso 4. Diogo Costa Valente Tomás Pereira 5. Joel Filipe de Almeida França Viana 6. Maria do Monte Saldanha Xavier 7. Dionísio Manuel Freitas Andrade 8. Baltasar de Carvalho Machado Gonçalves de Aguiar 9. Anabela da Silva Oliveira Viana 10. Rodrigo André Aguilar Henriques 11. Marco António Fernandes Tavares 12. Fátima Maria de Jesus 13. José Tomás Fernandes de Freitas 14. Jan Artur Jokela Gomes 2

15. Ana Patrícia da Silva Oliveira 16. Márcio Rubim Ferreira Amaro 17. Paulo Duarte Abreu da Costa 18. Laura Catarina Gomes Gouveia 19. Tiago Dâmaso Rodrigues 20. Carolina Isabel da Graça Gonçalves 21. Ema Paula Olim Abreu Figueira Candidatos suplentes 1. Gil da Silva Canha 2. Marlene de Jesus Pereira da Costa 3. Diogo Fabrício Pereira Martins 4. Ana Cristina Saldanha Xavier 5. Vitor Nelson Pereira Martins PARTIDO DA TERRA - MPT Candidatos efetivos 1. António de Sousa Marinho e Pinto 2. José Inácio da Silva Ramos Antunes de Faria 3. Maria do Rosário Cid dos Santos Trindade de Oliveira Pacheco 4. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo 5. Luis Filipe Carloto Marques 6. Maria Gabriela Pinto de Carvalho 7. José António de Jesus Vieira da Cunha 8. João Isidoro Gonçalves 9. Maria de Lurdes dos Santos Lopes 10. Roberto Paulo Ferreira Vieira 11. Manuel Borges Moniz 12. Isabel Cristina Lopes Rodrigues 13. Vasco Miguel Ferreira dos Santos 14. Flávio Daniel Carneiro Nunes 15. Ermelinda Cardoso Rodrigues Rocha 16. António Duarte Salvador 17. Armando dos Santos Maia 18. Helena Paula Barreto Arguelles 19. Paulo Alexandre Vieira e Sousa 20. José Alexandre do Nascimento Marques de Almeida 21. Eliana de Carvalho Grancho Sousa Candidatos suplentes 1. Casimira Cerqueira Veloso 2. Domingos Manuel Machado 3. Albertina da Conceição Costa Vilhena 4. Daniel João dos Santos Moreira 5. Rui Luis de Freitas Amador Gomes 6. Maria Clara Ferreira Fernandes Bernardino 7. Victor Fernando Costa Matias 8. Manuel Caldas Faria de Sousa Branco MOVIMENTO ALTERNATIVA SOCIALISTA - MAS Candidatos efetivos 1. Gil de Oliveira Garcia 2. André Pestana da Silva 3. Sofia Isabel dos Santos Rajado 4. Sílvia Miguel Franklim Marques 5. Ricardo Daniel Madureira da Cunha 6. Vasco Manuel Torres dos Santos 7. Maria Fernanda Jesus Alves Bastos 8. Adriano Oscar Correia Ferreira Campos 9. Delmira Maria de Araújo Figueiredo 10. José Manuel de Almeida Soares 11. Maria de Fátima Ferreira Cosme 12. António Vieira Grosso 13. Cristiana André Tomé da Silva Bruzaca

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14. Daniel Ferreira Martins 15. Jorge Miguel de Oliveira Francisco Terroto 16. Maria Alexandra Cosme Vilar Correia 17. Paulo Carlos Francisco Lopes 18. Lina Maria de Reis Pereira 19. Maria Nicole Pereira 20. Rui Manuel e Castro da Silva Barbosa 21. Anabela do Cabo Morais Candidatos suplentes 1. Fernando Manuel Gonçalves Revez Martinho 2. Aurora Cristina Guimarães Lima 3. Ivo Miguel Faria Bento 4. Inês Maria Sampaio Baptista 5. Luísa Isabel de Almeida Dias e Afonso Pires 6. Hélder Manuel de Oliveira Agapito 7. Maria da Graça Afonso Baptista PARTIDO PELOS ANIMAIS E PELA NATUREZA - PAN Candidatos efetivos 1. Orlando José Martins Garganta Figueiredo 2. Agnes Suzzie Freitas 3. Jorge Francisco Alves Vicente de Sousa Guerreiro 4. Bebiana Maria Ribeiro da Cunha 5. André Lourenço e Silva 6. Elza Maria Martins de Sousa Cunha 7. Albano Luís Pena Lemos Pires 8. Marlene Susana Raposo Dâmaso 9. Fernando José Rodrigues de Oliveira Emídio 10. António da Silva Henriques 11. Telma Marisa Fernandes Ferreira 12. Hélder Manuel Amaral Frias Pena 13. José Maria dos Santos Castro 14. Joana Catarina Silva Pinto 15. Ernesto Carlos Iglésias Morais 16. Manuel Bertrand Cabral 17. Maria do Rosário Machado dos Santos 18. Veladimiro Evermundo Pereira Eivas 19. Rui Manuel Correia Prudêncio 20. Maria Teresa Ferraz de Leça 21. Tiago André Costa Oliveira Candidatos suplentes 1. Fernando Eduardo Cardoso Rodrigues 2. Carla Alexandra Brandão Rebelo 3. Rui Carlos Medeiros Alvarenga 4. Rui Jorge Leitão dos Anjos Cordeiro PARTIDO OPERÁRIO DE UNIDADE SOCIALISTA - POUS Candidatos efetivos 1. Carmelinda Maria dos Santos Pereira 2. Maria João dos Santos Roldão Gomes 3. Pedro Guilherme dos Santos Marques 4. Joaquim Maria Nicau Castanho 5. Maria Isabel Pedrosa Branco Pires 6. Paulo Fernando da Rocha Moreira 7. Maria Adélia Mendes de Jesus Gatoeiro 8. José Bernardino Charneca de Paiva 9. Maria Adélia Paiva Pires de Gomes 10. Otília Maria Alves Correia Ferreira Fernandes 11. Joaquim António Costa Franco Pagarete 12. Maria Berta Amaral Teixeira 13. José André Gonçalves Simões 14. Maria Isabel Barros Lima Guerreiro

15. Ricardo Manuel da Silva Oliveira 16. Luísa Maria Alberto Carnide da Costa Cintrão 17. Ana Paula Azevedo Medeiros 18. Álvaro Rolando de Alte Rodrigues 19. Prudência Valente Videira Rodrigues 20. Ana da Conceição Carrrondo Lopes 21. António Jorge Oliveira Aires Rodrigues Candidatos suplentes 1. Daniel Mendes Gatoeiro 2. Jorge Manuel da Costa Torres 3. Maria da Luz dos Santos Duarte Oliveira 4. Arsénio Batista Cerejo 5. Luís Ferreira da Silva 6. Amália Madeira Martins 7. Emanuel de Alte Rodrigues 8. Alexandra Ivone Pinto Cruz Gatoeiro PARTIDO TRABALHISTA PORTUGUÊS - PTP Candidatos efetivos 1. José Manuel da Mata Vieira Coelho 2. Amândio Cerdeira Madaleno 3. Daniela Fernanda Cartaxo Serralha 4. André Mendonça Madaleno 5. Paula Alexandra Ramos Mesquita 6. Joaquim de Jesus Magalhães Fonseca 7. Tânia Maria Rodrigues Morais 8. Orlando Manuel Leite Cruz 9. Bruno Manuel Ferreira de Sousa 10. Cátia Andreia Moreira Faria Serralha 11. Carlos Alberto Garrido Rito 12. António Carlos da Costa Andrade 13. Maria da Conceição Rebola Araújo 14. Bruno Miguel Teixeira Gomes 15. Carlos Tomás dos Santos Nogueira 16. Elisabete Maria Ribeiro da Cruz 17. António José de Jesus Pombo 18. Rui Manuel Coelho Mendes Gonçalves 19. Zita Maria de Abreu 20. António Álvaro Aguiar Araújo 21. Humberto da Silva Ramos Candidatos suplentes 1. Sandra Teresa de Carvalho Oliveira 2. José Manuel Gomes Silveira Caixinha 3. Germano de Jesus lldefonso 4. Sandra Carina Ferreira Neto 5. Floriano de Sousa e Silva 6. José Bernardo Vilela Rodrigues Morais 7. Lauriana Salvado Pombo 8. Carlos Alberto Costa Rodrigues LIVRE - L Candidatos efetivos 1. Rui Miguel Marcelino Tavares Pereira 2. Luísa Peixoto Lima Patrício Álvares 3. Carlos Manuel Guilherme Lage Teixeira 4. Ana Paula de Matos Pires 5. Paulo Machado Freire Monteiro 6. Palmira Maria Martins Ferreira da Silva 7. Pedro Vasco Pereira Vieira 8. Safaa Rachid El Dib 9. Ricardo João Gaio Alves 10. Mariana Topa Teixeira Gomes 3

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11. João Vasco Ribeiro Ferreira Gama 12. Maria João de Oliveira Sequeira Cantinho 13. Sérgio Rafael Esteves Martins 14. Marta da Silva Pacheco 15. André Seabra Real Sampaio da Nóvoa 16. Rita Isabel Duarte dos Santos Paulos da Silva 17. José Manuel Viegas de Oliveira Neto Azevedo 18. Mariana Alexandra do Couto Teixeira Santos 19. Sérgio Pereira Lavos 20. Bárbara de Abreu e Silva Magalhães 21.Pedro António da Silva Abrantes Candidatos suplentes 1. Margarida Assis Pacheco Bak Gordon 2. Filipe Rafael dos Santos Lucas Henriques 3. Mónica Daniela Sousa Lima 4. José Mourão da Costa 5. Rosa Cláudia Carvalho Vaz Pinto BLOCO DE ESQUERDA - BE Candidatos efetivos 1. Marisa Isabel dos Santos Matias 2. João Manuel Lopes Borges Lavinha 3. Cláudio Figueiredo Torres 4. Maria Helena de Carvalho Governo de Figueiredo 5. João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes 6. Shahed Farouk Moh’d Wadi 7. Manuel Carlos Ferreira da Silva 8. Mariana Fernandes Avelãs 9. Márcia Aurélia Cardoso Pereira da Silva 10. António Augusto Jordão Chora 11. Lúcia de Fátima Oliveira Arruda 12. Maria Luísa Rosendo Cabral 13. Rodrigo Nuno Pontes de Gouveia Trancoso 14. Francisco Alves da Silva Ramos 15. Inês dos Santos Tavares 16. Jorge Manuel Torres Falcato Simões 17. Jorge Emanuel Gomes da Silva 18. Fabíola da Cruz Neto Cardoso 19. José Manuel Goulão 20. Rui Manuel Vitor Cortes 21. Sandra Sofia Topete Amaro Candidatos suplentes 1. Paulo Alexandre Soares Gomes de Sousa 2. Adriana Lopera Orta 3. Rafael José Ferreira Gomes 4. Ada Maria Costa Pereira da Silva 5. Gil Augusto Gonçalves 6. Manuela Maria Coelho Antunes 7. Rui Filipe Pedroso Maia 8. Paula Cristina Barata Monteiro da Costa Nogueira PARTIDO COMUNISTA DOS TRABALHADORES PORTUGUESES - PCTP/MRPP Candidatos efetivos 1. Leopoldo Tejada Mesquita Nunes 2. Luís Alberto Júdice Veiga da Silva 3. Joana Sofia Pinho Pereira Miranda 4. António Pestana Garcia Pereira 5. Domingos António Caeiro Bulhão 6. Maria José do Rosário Araújo Trigo 7. Carlos Alberto Vieira Paisana 8. António dos Santos Laires 4

9. Maria Isabel da Câmara Chaves 10. Paulo Jorge Braz da Graça Lobo 11. António Manuel Ferro Terramoto 12. Ana Bela Santos Ramos 13. Pedro Albergaria Leite Pacheco 14. Armando José da Silva Moreira Fernandes 15. Maria Adelaide Sales Henriques de Avelar Teixeira 16. Manuel António da Silva Gomes Silveira 17. José Albino Alves Marrucho 18. Maria Isabel Costa D’Oliveira da Silva Mascarenhas 19. Leonel Eusébio Coelho 20. Carlos Manuel Ribeiro da Silva Dobreira 21. Maria Helena Valente Pinto Candidatos suplentes 1. Carlos Manuel Marques Pinto Loureiro 2. Cândido Martins Lameiras 3. Paula Cristina Valadares da Silva Supelos 4. João Mendes Alexandre 5. Maria Manuela Ruivo Bailão Parreira 6. Marisa Fátima Silva Pereira 7. Francisco Ly de Sousa Assis Nicolau 8. Domingos Fernandes de Freitas Torres PORTUGAL pró Vida - PPV Candidatos efetivos 1. Acácio Altino Pinto Valente 2. Sofia Barbosa de Almeida Costa Guedes 3. Manuel José Cardoso Matias 4. Joana Margarida Oliveira de Noronha Brito Câmara Pereira 5. Nuno Emanuel Monteiro Capucha 6. Maria Leonor Ramos Semião de Almeida Ribeiro e Castro 7. Anabela Guerreiro Caldas da Silva Carvalho 8. Miguel Trigueiros de Martel Lima 9. Rafael Fernando Aranha Domingues Rodrigues dos Santos 10. Vera de Abreu Coelho 11. Carlos Jorge Dias Fernandes 12. Maria Joana Martins Alcobia Botelho 13. Rodrigo Guedes Simas Faria de Castro 14. Maria do Carmo Ramos e Castro 15. Carlos Fernando Varandas Nunes 16. Luisa Maria Mendes Fadista 17. Samuel Francisco Ramos e Castro 18. Vanda Rosário Coelho e Silva do Canto Amaral 19. José Carlos Fontes Gomes da Costa 20. Sandra Sofia Ferreira da Silva 21. Maria de Fátima Esteves Oura Candidatos suplentes 1. Carlos Manuel Faria de Sousa do Canto Amaral 2. Ana Filipa da Palma Rodrigues dos Santos 3. Célia Maria Carvalho Barroso Livro 4. João Pedro de Sousa e Silva do Canto Amaral 5. António Manuel de Sousa Pereira Soares 6. Berta Maria Amorim Norte da Costa Dionísio Soares 7. Luís António Pacheco de Freitas Paiva 8. Luís Filipe Botelho Ribeiro PARTIDO DEMOCRÁTICO DO ATLÂNTICO - PDA Candidatos efetivos 1. José Paulo Martins Casaca 2. Maria de Fátima Correia Barbosa 3. Benoit Barbier 4. Sônia Passos de Barros Borges de Sousa

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5. Gustavo Correia Pinhal Teixeira 6. Teresa Cristina Semedo 7. José Almeida 8. Anabela Teixeira Ferreira Gomes 9. Rui Jorge de Sousa Matos 10. Ana Cristina Godinho Camilo 11. Arlindo Vieira da Costa 12. Maria Gabriela Câmara de Freitas Silva 13. Mário Rui Rilho de Pinho 14. Maria Antonieta Mendes do Couto Costa 15. Eduardo do Nascimento Fernandes 16. Carina Cristina Codeço Brandão 17. Pedro Manuel Teixeira Pires 18. Márcia Patrícia Duarte Rodrigues 19. José Pedro Monteiro de Jesus 20. Aida Maria Alferes Nascimento Andrade 21. Jorge Alberto Bulhões Gago da Câmara Candidatos suplentes 1. Maria Marques da Cruz Vieira da Cruz de Vasconcelos Gião 2. Nuno Daniel Antão 3. Maria da Graça da Mata Fortunas Reis 4. Pedro José Baptista Pinto 5. Ana Maria Ramos Barbosa da Costa Brás 6. João Alexandre Nogueira dos Santos 7. Filipa de Sena Baptista Pimentel Marcos 8. David Manuel de Matos Branco PARTIDO NACIONAL RENOVADOR - PNR Candidatos efetivos 1. Humberto Nuno Lopes Mendes de Oliveira 2. Carlos Alberto Teles 3. Cláudia Marina Lúcio Ferreira Gomes 4. Ruben Alexandre Parreira Lopes 5. Sara Sofia Resende Lopes 6. Leandro Eduardo Simões Pinto do Souto 7. Rui Manuel Prata Ferro Roque 8. Ana Paula Ferreira Nunes Carrega Rocha 9. Francisco José Serrano Faria 10. Pedro Miguel Belo de Carvalho da Costa Marques 11. Cecília Odete Enes Morais 12. Alberto Júlio Relvas Praça 13. Bruno Miguel Benigno Rebelo 14. Zoraima Pires de Barros Martins 15. Manuel António Chaves Pereira 16. Gonçalo Manuel Arbter dos Santos 17. Patrícia Isabel Galrrote dos Santos 18. Nelson Miguel de Sousa dos Santos 19. Carlos Manuel Fernandes Lobo 20. Catarina de Oliveira Imhof de Morais 21. Roque Manuel da Silva Gaio e Melo de Almeida Candidatos suplentes 1. Fábio José Rosa Fatal 2. Luísa Maria Monteiro Rodrigues de Oliveira 3. Pedro Manuel Cordeiro Gonçalves 4. Fernando Paulo dos Santos Fernandes CDU - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA - PCP- PEV Candidatos efetivos 1. João Manuel Peixoto Ferreira 2. Inês Cristina Quintas Zuber 3. Miguel Lopes Batista Viegas 4. Maria Manuela dos Santos Ferreira Cunha

5. Carla Maria da Costa e Cruz 6. João Nuno Calado Pimenta Lopes 7. João Fernando de Freitas Torres 8. Francisca Ascenção Torres Goulart 9. Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá 10. Alda Joana Moura Manuel 11. Artur Alberto Fernandes de Andrade 12. João Luis Madeira Lopes 13. Maria Graciete Martins da Cruz 14. Cátia Benedetti 15. Rui Manuel Neto Paixão 16. José Maria Prazeres Pós-de-Mina 17.Paula dos Anjos Pardal Bravo 18.Marcos Lino de Vasconcelos Nunes 19.Casimira António da Piedade Menezes 20.Maria Susana Farinha Silva 21.Ana Paula Cunha Martins Pinto Pires Candidatos suplentes 1. João Eduardo Alves de Moura Geraldes 2. Maríana da Conceição Pereira da Silva 3. Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto 4. Mário Triunfante Martins 5. Maria Margarida Teixeira Barbedo 6. Nuno Edgar Garcia da Silva 7. Mónica Cristina Cerqueira Ramôa 8. João Paulo Quinzico Delgado ALIANÇA PORTUGAL - PPD/PSD.CDS-PP Candidatos efetivos 1. Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel 2. Fernando de Carvalho Ruas 3. Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro 4. João Nuno Lacerda Teixeira de Melo 5. Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho 6. Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar 7. José Manuel Ferreira Fernandes 8. Ana Clara de Sousa Birrento Matos Silva 9. José Mendes Bota 10. Fernando José da Costa 11. Joana Catarina Barata Reis Lopes 12. Maria da Mercês Gomes Borges da Silva Soares 13. Luis Miguel Viegas Cardoso 14. José Daniel Rosas Campeio da Rocha 15. Maria Augusta Portas Pereira 16. Francisco Tavares Baptista 17. António dos Santos Robalo 18. Inês Rita da Silva Ferreira 19. Luís Miguel Faria de Brito Barros Mendes 20. António dos Santos Pires Afonso 21. Sandra Cristina Capa Farragola Santos Capitão Candidatos suplentes 1. Alfredo Spínola Sousa de Jesus 2. Maria do Céu Pereira Sarabando Marques 3. Carlos Barata de Almeida 4. Carlos Augusto Garcias Valente 5. Teresa Maria Farto Faria e Sousa 6. José António da Silva Macedo 7. Miguel António Bacelar de Sousa Pires da Silva 8. Leandra Margarida Prata Cordeiro PARTIDO POPULAR MONÁRQUICO - PPM Candidatos efetivos 5

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1. Nino Jorge Lopes Correia da Silva 2. Gonçalo Maria Pacheco da Câmara Pereira 3. Aline Gallasch Hall de Beuvink 4. Manuel Humberto Lopes São João 5. João Carlos Filipe de Noronha Marques de Oliveira 6. Sara Susana Gomes Marques Guerra 7. Bruno Miguel de Oliveira Nunes 8. Frederico Basílio Lacerda dos Santos Pacheco 9. Gisela Maria Costa Madeira de Gusmão 10. Isabel Maria Simão Viegas da Costa 11. Edgardo Costa Madeira 12. Deolinda Rosa Machado Vieira Estevão 13. Pedro Miguel Lourenço Pires Martins 14. João Paulo Cardoso da Silva 15. Maria Orlanda Ferreira Eurico Matias 16. Maria Odete Pimentel Câmara Vieira 17. Orlando Mendes Emílio 18. Susana Cristina Martins da Silva 19. Carlos Manuel Lopes Ferreira 20. João Ruben Jerónimo Rocha e Silva 21. Tânia Trindade Roldão GeraldesTomaz Candidatos suplentes 1. Helena Manuela Pereira Machado da Silva 2. Fátima Pimentel Câmara Pereira 3. Manuel Fernando da Rosa da Silva 4. Cláudia Pires da Sousa 5. Sônia Sofia Lopes de Andrade Pedras 6. João António Mendes de Mendonça 7. Patrícia de Fátima Pereira Machado 8. Edmundo António Pimentel Câmara de Lobos, 5 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0034.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 1 e 2, artigo 43.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, funcionarão das 08:00 horas às 19:00 horas do dia 25 de maio de 2014, nos seguintes locais:

EDITAL N.º 0033.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 1 e 2, artigo 43.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Curral das Freiras funcionarão das 08:00 horas às 19:00 horas do dia 25 de maio de 2014, nos seguintes locais:

Câmara de Lobos, 6 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho

Câmara de Lobos, 6 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0035.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DA QUINTA GRANDE Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 1 e 2, artigo 43.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia da Quinta Grande funcionarão das 08.00 horas às 19:00 horas do dia 25 de maio de 2014, nos seguintes locais:

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Câmara de Lobos, 6 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho Câmara de Lobos, 6 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0036.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DO JARDIM DA SERRA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 1 e 2, artigo 43.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Jardim da Serra funcionarão das 08.00 horas às 19:00 horas do dia 25 de maio de 2014, nos seguintes locais:

EDITAL N.º 0038.14.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL POR MOTIVOS DE OBRAS Torna-se público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Rua do Lagar da Giesta e no Caminho da Bela Vista, no troço compreendido entre a Estrada João Gonçalves Zarco e a obra de “Construção do prolongamento do Caminho da Saraiva ao Lagar da Giesta”, devido aos trabalhos de pavimentação, no dia 9 de Maio de 2014 (Sexta-feira). Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 6 de maio de 2014 O Vereador com Competências Delegadas António Bruno de Freitas Coelho EDITAL N.º 0039.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DA QUINTA GRANDE

Câmara de Lobos, 6 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0037.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 1 e 2, artigo 43.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, funcionarão das 08:00 horas às 19:00 horas do dia 25 de maio de 2014, nos seguintes locais:

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Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Jardim da Serra, os seguintes cidadãos: Secção de voto n.º 1 Presidente: Maria Márcia Santos de Jesus, n.º de inscrição: 2559 Vice-Presidente: António Mendes Neves, n.º de inscrição: 122 Secretário: Idalina de Abreu Neves, n.º de inscrição: 1915 Escrutinador: Luís Carlos Costa Silva, n.º de inscrição: 3219 Escrutinador: Manuel Jesus Sá: n.º de inscrição: 2842 Secção de voto n.º 2 Presidente: José Eleutério Jesus Diogo, n.º inscrição: 2875 Vice-Presidente: Dina Patrícia Mendes Silva, n.º de inscrição: 4316 Secretário: Fátima Maria Jesus, n.º de inscrição: 2972 Escrutinador: Agostinha Pestana Sousa Vicente, n.º de inscrição: 642 Escrutinador: Lisandra Pestana Rodrigues, n.º de inscrição: 4011 Secção de voto n.º 3 Presidente: José Carlos Gaspar, n.º inscrição: 1 Vice-Presidente: Fredy Ernesto Gonçalves Mendes, n.º de inscrição: 3188 Secretário: Carla Rubina da Costa Silva, n.º de inscrição: 3085 Escrutinador: Paulo Duarte Abreu da Costa, n.º de inscrição: 2404 Escrutinador: João Rodrigues Abreu, n.º de inscrição: 2008 Secção de voto n.º 4 Presidente: Juvenal da Costa Serrão, n.º inscrição: 2010 Vice-Presidente: José Gomes Bonifácio, n.º de inscrição: 1970 Secretário: Anabela Figueira de Abreu de Sá, n.º de inscrição: 4569 Escrutinador: Manuel Rodrigues do Val, n.º de inscrição: 2047 Escrutinador: Marlene de Jesus Pereira da Costa, n.º de inscrição: 3282 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 8 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0041.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DA CURRAL DAS FREIRAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Curral das Freiras, os seguintes cidadãos: Secção de voto n.º 1 Presidente: Rita Maria Rodrigues Andrade, n.º de inscrição: A-704 Vice-Presidente: Paulo Sá Vieira, n.º de inscrição: B-1076 Secretário: Benvinda Rosa Fernandes Vieira, n.º de inscrição: B-664 Escrutinador: Celina de Jesus Nóbrega, n.º de inscrição: A-1667 Escrutinador: Gualdina Helena Rosa Camacho Jesus, n.º de inscrição: A-950 Secção de voto n.º 2 Presidente: Policarpo Agostinho Quintal Figueira, n.º de inscrição:A-902 Vice-Presidente: Arlindo Domingos Jesus, n.º de inscrição: B-96 Secretário: Jennifer Carolina C. Ascensão Jesus, n.º de inscrição: A-1827 Escrutinador: Magali Ascensão Figueira, n.º de inscrição: A-1088 8

Escrutinador: Zita Vieira Fernandes Jesus, n.º de inscrição: B-132 Secção de voto n.º 3 Presidente: Célio Quintal Vieira, n.º inscrição: A-825 Vice-Presidente: João Belarmino Brazão Nóbrega, n.º de inscrição: A-777 Secretário: Vânia Jesus Vieira, n.º de inscrição: A-1190 Escrutinador: Maria Isabel Abreu da Silva, n.º de inscrição: A-74 Escrutinador: Cidália Quintal de Jesus, n.º de inscrição: A-201 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 9 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0042.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, os seguintes cidadãos: Secção de voto n.º 1 Presidente: Francisco Alberto dos Reis Figueira, n.º de inscrição: 5233 Vice-Presidente: José Sidónio Figueira Silva, n.º de inscrição: 7456 Secretário: Humberto José Pita da Silva, n.º de inscrição: 10778 Escrutinador: Hugo Fábio Barros Ornelas, n.º de inscrição:8959 Escrutinador: Roberto Carlos Abreu Sousa: n.º de inscrição: 6172 Secção de voto n.º 2 Presidente: Alexandre Emanuel Marques Figueira, n.º inscrição: 8089 Vice-Presidente: Juan José Olim Olim, n.º de inscrição:11105 Secretário: Andreia Abreu Silva, n.º de inscrição: 10651 Escrutinador: Rui Manuel Gonçalves Rocha, n.º de inscrição: B-449 Escrutinador: Paulo Miranda Romão, n.º de inscrição: 12381 Secção de voto n.º 3 Presidente: Daniel Jesus Rodrigues Pinto, n.º inscrição: 7216 Vice-Presidente: Hugo Maria Pita Mendes, n.º de inscrição: 11145 Secretário: António Eugénio de Ornelas e Costa, n.º de inscrição: 4654 Escrutinador: Paulo Alexandre da Silva Santos, n.º de inscrição: 11572 Escrutinador: Cecília Lurdes Gonçalves Aguiar, n.º de inscrição: 1783 Secção de voto n.º 4 Presidente: Juan Óscar Sousa Abreu, n.º inscrição: 10336 Vice-Presidente: Bruno Emanuel Sardinha Aguiar, n.º de inscrição: 10556 Secretário: Maria Zélia da Silva Santos, n.º de inscrição: 8163 Escrutinador: Maria Irene de Andrade, n.º de inscrição: B-189 Escrutinador: Lídia Rubina da Costa Loreto, n.º de inscrição: 7442 Secção de voto n.º 5 Presidente: José Celestino da Costa, n.º inscrição: 11594

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Vice-Presidente: Agostinho Armando Rodrigues Pereira Pateca, n.º de inscrição: 3953 Secretário: Sandra Maria Ornelas Andrade, n.º de inscrição: C-2756 Escrutinador: Karina Alexandra Pontes Ribeiro, n.º de inscrição: 12267 Escrutinador: Luís Vitor Olim Faria, n.º de inscrição: B-788 Secção de voto n.º 6 Presidente: João Olim Júnior, n.º inscrição: 4351 Vice-Presidente: Rita Maria Abreu Silva, n.º de inscrição: 7453 Secretário: Octávio Quintal de Jesus, n.º de inscrição: 10420 Escrutinador: Carolina Vieira Faria, n.º de inscrição: 12269 Escrutinador: Filipe Gabriel da Costa Sousa, n.º de inscrição: 10115 Secção de voto n.º 7 Presidente: Patrícia Silva Figueira, n.º inscrição: C-3019 Vice-Presidente: Ivone Gonçalves Aguiar Abreu, n.º de inscrição: 7047 Secretário: Márcia Raquel Abreu Silva Pinto, n.º de inscrição: 7684 Escrutinador: Nuno Valentim Jesus Barros, n.º de inscrição: 11220 Escrutinador: Marco Paulo Gouveia Jardim, n.º de inscrição: 11342 Secção de voto n.º 8 Presidente: Lina Mª Ferreira Azev. Per. Lucas, n.º inscrição: B-304 Vice-Presidente: Marcelino da Silva, n.º de inscrição: 23 Secretário: Fernanda de Abreu Gonçalves, n.º de inscrição: 11344 Escrutinador: Albertino José Gomes Faria, n.º de inscrição: B-910 Escrutinador: Zulmira Figueira Ferraz Andrade, n.º de inscrição: B-577 Secção de voto n.º 9 Presidente: Élvio Edgar Abreu de Faria, n.º inscrição: C-2139 Vice-Presidente: Eduíno Narciso Araújo Aguiar, n.º de inscrição: C-1208 Secretário: Julieta Pereira de Faria Gonçalves, n.º de inscrição: C-2531 Escrutinador: Gilberta Isabel de Nóbrega, n.º de inscrição: 11191 Escrutinador: Maria Miquelina Faria Ornelas, n.º de inscrição: C-2595 Secção de voto n.º 10 Presidente: Maria Fernanda Figueira da Silva Caldeira, n.º inscrição: C-840 Vice-Presidente: Maria izídia Rodrigues Silva, n.º de inscrição: C-1590 Secretário: Isolina Maria Pereira da Silva Faria, n.º de inscrição: C-1003 Escrutinador: Maurício Agostinho do Livramento Pereira, n.º de inscrição: 8662 Escrutinador: Adelino Faria Mendes, n.º de inscrição: C-1250 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 9 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0043.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DA CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, os seguintes cidadãos: Secção de voto n.º 1

Presidente: Arlindo Fernandes Silva, n.º de inscrição: D-1516 Vice-Presidente: Odília Maria Gomes Pereira, n.º de inscrição: C-1764 Secretário: Maria Helena Gomes Abreu, n.º de inscrição: 12407 Escrutinador: Rubina Rodrigues Pinto, n.º de inscrição: E-2151 Escrutinador: Jorge Manuel Brito Arraiol: n.º de inscrição: C-5198 Secção de voto n.º 2 Presidente: Maria Elisabete Figueira, n.º inscrição: 11583 Vice-Presidente: Cláudia Alexandra Rodrigues Andrade, n.º de inscrição: D-3804 Secretário: Cláudia Rubina Freitas Sousa, n.º de inscrição: 4894 Escrutinador: Débora José Gomes Pereira, n.º de inscrição: C-4883 Escrutinador: Raquel José Henriques Barros, n.º de inscrição: 6750 Secção de voto n.º 3 Presidente: Vasco Avelino Gomes Teles, n.º inscrição: D-2014 Vice-Presidente: Zita Maria Abreu, n.º de inscrição: 7335 Secretário: Agostinho David Sousa Henriques, n.º de inscrição: 4742 Escrutinador: Sofia Carina Silva Abreu, n.º de inscrição: D-6178 Escrutinador: André Sousa Ferreira, n.º de inscrição: C-3245 Secção de voto n.º 4 Presidente: José Fábio Figueira da Silva, n.º inscrição: D-3442 Vice-Presidente: Maria Iolanda Gomes Henriques, n.º de inscrição: C-2117 Secretário: Lucrécia José Gomes Freitas, n.º de inscrição: 10356 Escrutinador: António Andrade Vieira Freitas, n.º de inscrição: 6933 Escrutinador: Maria José Gonçalves Brito Encarnação Silva, n.º de inscrição: 5808 Secção de voto n.º 5 Presidente: Benvinda Jesus, n.º inscrição: 1960 Vice-Presidente: Maria Susana Silva Jesus Abreu, n.º de inscrição: D-1508 Secretário: Maria Silva Freitas, n.º de inscrição: D-3321 Escrutinador: José Carlos Abreu Pereira, n.º de inscrição: 9936 Escrutinador: Fábio Guilherme Figueira Gonçalves , n.º de inscrição: D-5207 Secção de voto n.º 6 Presidente: José Avelino Ferreira Rocha, n.º inscrição: 6046 Vice-Presidente: Susana Figueira Silva, n.º de inscrição: C-5079 Secretário: Carina Livramento Pereira Andrade, n.º de inscrição: D-4172 Escrutinador: Olímpia Maria Oliveira Fernandes, n.º de inscrição: 2927 Escrutinador: Telma Cristina Rodrigues Diniz, n.º de inscrição: D-4489 Secção de voto n.º 7 Presidente: Lucilina Maria Jesus Vieira, n.º inscrição: 4710 Vice-Presidente: Énio Nuno Fernandes Barradas, n.º de inscrição: D-6247 Secretário: Tânia Maria Fernandes H. Silva, n.º de inscrição: D-5603 Escrutinador: Filipe Basílio Silva Abreu, n.º de inscrição: D-5118 Escrutinador: Sandra Andreia Gonçalves , n.º de inscrição: D-6469 Secção de voto n.º 8 Presidente: Ana Cristina Gonçalves Olival, n.º inscrição: C-3949 Vice-Presidente: Iracema Maria Fernandes, n.º de inscrição: C-1780 Secretário: Célio Santos Costa Jesus, n.º de inscrição: 4463 Escrutinador: Jorge Manuel Pestana Fernandes, n.º de inscrição: C-3519 Escrutinador: Leonel Pedro Fernandes Faria, n.º de inscrição: D-5253 Secção de voto n.º 9 Presidente: Jorge Bruno Santos, n.º inscrição: C-3833 Vice-Presidente: Paulo Jorge Félix Carmelo, n.º de inscrição: D-4185 Secretário: Mariana Faria Silva, n.º de inscrição: C-2089 Escrutinador: Luís Duarte Pestana Sousa, n.º de inscrição: C-3973 Escrutinador: Maria Dalila Rodrigues F. Nunes, n.º de inscrição: C-1291 Secção de voto n.º 10 Presidente: João Nélson Santos Barros, n.º inscrição: C-5302 Vice-Presidente: José Vicente Gomes Teles, n.º de inscrição: D-2148 Secretário: Diana Raquel G. Freitas Silva, n.º de inscrição: C-4316 9

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Escrutinador: Niger João Sá Ferreira, n.º de inscrição: C-3411 Escrutinador: André Filipe Freitas Nunes, n.º de inscrição: C-4016 Secção de voto n.º 11 Presidente: João Eurico S. Rodrigues Castanha, n.º inscrição: 11403 Vice-Presidente: Paula Cristina Rodrigues Silva, n.º de inscrição: C-2622 Secretário: Vitor Fernandes S. Henriques, n.º de inscrição: 9256 Escrutinador: Hugo Emanuel Silva Rodrigues, n.º de inscrição: 11050 Escrutinador: Roberto Freitas Jesus, n.º de inscrição: D-6206 Secção de voto n.º 12 Presidente: Paulo Jorge S. Gonçalves Fragoeiro, n.º inscrição: D-1540 Vice-Presidente: Paulo Inácio Gonçalves Rocha, n.º de inscrição: 2499 Secretário: Fábio Emanuel Quintal Fernandes, n.º de inscrição: D-4330 Escrutinador: Mariana Raquel Freitas Faria, n.º de inscrição: 10827 Escrutinador: José Maro Correia Silva, n.º de inscrição: D-2910 Secção de voto n.º 13 Presidente: José Duarte Silva Pereira, n.º inscrição: D-2554 Vice-Presidente: Cláudia Caires P. Figueira Sousa, n.º de inscrição: D-5250 Secretário: Valter João Abreu Araújo Freitas, n.º de inscrição: 12011 Escrutinador: Sandra Maria Faria Ornelas, n.º de inscrição: D-5354 Escrutinador: José Duarte Nóbrega Andrade, n.º de inscrição: D-4104 Secção de voto n.º 14 Presidente: Gustavo Rivelino Soares Barros, n.º inscrição: D-2639 Vice-Presidente: Francisco Eduardo Gomes Serrão, n.º de inscrição: D-2864 Secretário: Cristiano Fernandes Henriques, n.º de inscrição: 9299 Escrutinador: Estela Simone Ornelas Pereira, n.º de inscrição: D-6565 Escrutinador: Carla Filipa M. Teixeira Carmelo, n.º de inscrição: D-4858 Secção de voto n.º 15 Presidente: Andreia Filipa Neves Fernandes, n.º inscrição: E-1348 Vice-Presidente: Maria Albertina Sousa, n.º de inscrição: E-2174 Secretário: José Ernesto Figueira Ferraz, n.º de inscrição: E-1107 Escrutinador: José Saúl Nóbrega, n.º de inscrição: E-1652 Escrutinador: Maria Goreti Sousa Pestana Silva, n.º de inscrição: D-3395 Secção de voto n.º 16 Presidente: João Manuel Ferreira, n.º inscrição: C-1249 Vice-Presidente: Maria Ivete Henriques S. Gomes, n.º de inscrição: E-850 Secretário: Neli Jesus Figueira Ferraz, n.º de inscrição:E-753 Escrutinador: Elda Teresa Figueira Abreu, n.º de inscrição: E-1424 Escrutinador: Dora Liliana Gonçalves Abreu, n.º de inscrição: 7191 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 9 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0044.14.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 17.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2014 - QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 17.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 08 de maio do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 10/2014. ORDEM DO DIA Ponto 1. Informação interna processo 168/14, de 04 de abril, sobre a 10

atribuição de toponímia, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. Ponto 2. Informação interna ref.ª 1350, de 05 de maio, sobre parecer prévio para aquisição de serviços de “Organização de serviços de saúde ocupacional e formação em segurança no trabalho certificada”, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos a favor do PSD e MPT e com a abstenção do PS e CDS. Em minuta.”, em anexo. Ponto 3. Parecer prévio para abertura de procedimento de aquisição de serviços de assessoria jurídica, s/ref, de 08 de maio de 2014, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Após análise do pedido de parecer prévio vinculativo, deliberou esta Câmara Municipal aprovar por maioria com os votos favoráveis do PSD, e com as abstenções do MPT e CDS e com o voto contra do PS emitir parecer prévio vinculativo favorável à celebração de tal contrato de prestação de serviços. Em minuta.”, em anexo. Ponto 4. Ofício ref.ª 5301, de 5 de maio de 2014, sobre o projeto Verão seguro em Câmara de Lobos – 2014, remetido pela Associação Náutica de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis do PSD, MPT e com abstenção do PP e PS. Aprovado por minuta.”, em anexo. Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS/PP. Ponto 5. Ofício ref.ª 4915, de 22 de abril de 2014, sobre o pedido de utilização de espaço público e respetiva isenção de taxas, remetido pela Casa do Povo do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. Ponto 6. Informação interna, ref.ª 1255, de 23 de abril de 2014, sobre o projeto das festas de São Pedro 2014, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. Ponto 7. Ofício ref.ª 4362, de 08 de abril, sobre o pedido de apoio para realização de uma colónia de férias, remetido pelo Centro Social e Paroquial de Santa Cecília, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.“, em anexo. Os pontos 1 a 7 da Ordem do Dia, foram aprovados em minuta, por unanimidade. Câmara de Lobos, 9 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0045.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos do n.º 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, na atual redação, que Fátima Sónia Figueira Gonçalves, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 8, da Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, deste Município, em substituição Albertino José Gomes Faria, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Lina Mª Ferreira Azev. Per. Lucas, n.º inscrição: B-304 Vice-Presidente: Marcelino da Silva, n.º de inscrição: 23 Secretário: Fernanda de Abreu Gonçalves, n.º de inscrição: 11344

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Escrutinador: Fátima Sónia Figueira Gonçalves, n.º de inscrição: 11267 Escrutinador: Zulmira Figueira Ferraz Andrade, n.º de inscrição: B-577 Câmara de Lobos, 19 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0046.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 RETIFICAÇÃO DE LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos do artigo 36.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, e na sequência do despacho proferido por sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional, que na lista de candidatos apresentada pelo Movimento Alternativa Socialista (MAS), consta um lapso quanto a um dos apelidos do candidato efetivo indicado em 17.º lugar, pelo que no Edital n.º 0032.14. ED.AG, de 05 de maio, onde se lê “Paulo Carlos Francisco Lopes”, deve ler-se “Paulo Carlos Franco Lopes”. Câmara de Lobos, 19 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0047.14.ED.AG ELEIÇÃO PARA O PARLAMENTO EUROPEU 25 DE MAIO DE 2014 LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS CORRIGIDAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, na sequência da comunicação proferida pelo Tribunal Constitucional em 21 de maio de 2014, de que nas listas definitivamente admitidas foram detetados lapsos de escrita, faz público, nos termos do artigo 36.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, das respetivas listas corrigidas, em anexo. O presente edital substitui os editais n.º 0032-14-ED-AG e n.º 0046-14-ED-AG, de 05 e 19 de maio de 2014 repetivamente. Câmara de Lobos, 22 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0048.14.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 18.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 22 DE MAIO DE 2014 - QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 18.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 22 de maio do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 11/2014. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 1. Aprovou por unanimidade e minuta a proposta GPR-PR-021-2014, de 21 de maio, sobre um Voto de Louvor Mérito Desportivo, ao Centro

Social e Desportivo de Câmara de Lobos, Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra e Grupo Desportivo do Estreito, em anexo. ORDEM DO DIA Ponto 1. Proposta de deliberação, ref.ª GPR-PR-020-2014, de 16 de maio, sobre a expropriação amigável de duas parcelas de terreno necessárias à empreitada de “Construção do caminho agrícola das Heras à Caldeira”, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. Ponto 2. Informação interna ref.ª 1202, de 15 de abril de 2014, sobre o projeto “Mais Vida”, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. Ponto 3. Informação interna ref.ª 1404, de 07 e maio de 2014, sobre o abate de bens patrimoniais, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. Ponto 4. Informação interna, proc. adm. 1642/14, s/data, sobre emissão de licença especial de ruido e respetiva isenção de taxas, à Escola EB 123/PE do Curral das Freiras, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta conceder isenção do pagamento de taxas.”, em anexo. Ponto 5. Email ref.ª 5685, de 12 de maio de 2014, sobre o pedido de isenção do pagamento de tarifas de entrada no Museu de Imprensa, remetido pela Tribuna da Madeira, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta isentar as entradas no museu de imprensa.”, em anexo. Ponto 6. Informação interna, processo 661/12, de 02 de maio de 2014, sobre a instalação de uma roulotte e estruturas de apoio, no prédio localizado na Estrada João Gonçalves Zarco – Saraiva, freguesia de Câmara de Lobos, em nome de José Nicolau Pereira Alves, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi Aprovado o licenciamento com o voto favorável do PS e com as abstenções do PSD e CDS. Sobre a votação acima referida foram apresentadas 3 declarações de voto, por escrito, uma pelo CDS/PP, uma pelo PS e uma pelo PPD/PSD. Ponto 7. Informação interna, processo 434/11 de 26 de março de 2014, sobre o pedido de dispensa de apresentação de declaração de anuência para a construção de uma moradia, localizada na Vereda do Inglês n.º 14, freguesia do Jardim da Serra, em nome de Manuel de Jesus, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta nos termos do parecer. É mantida a decisão. Faltam elementos.”, em anexo. Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS/PP. Ponto 8. Informação interna, processos 80/13 de 20 de março de 2014, sobre a legalização de uma moradia, localizada na Vereda do Poço João Carlos n.os 4 e 6, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, em nome Judite Ornelas da Silva, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado nos termos do parecer por maioria com os votos do PSD e PS e com o voto contra do CDS, em minuta.”, em anexo. Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS/PP. Ponto 9. Informação interna, processos 1368/07, de 06 de maio de 2014, sobre a emissão da autorização de utilização para a igreja paroquial, localizada à Rua da Igreja, freguesia do Jardim da Serra, em nome de Fábrica da Igreja de São Tiago, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta nos termos do parecer.”, em anexo. O ponto 1 do Período de Antes da Ordem do Dia bem como os pontos 1 a 5, e 7 a 9, da Ordem do Dia foram aprovados em minuta, por unanimidade. Câmara de Lobos, 23 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho 11

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS mai. 2014 . N.º 110

AVISO N.º 0007.14.AV.AG ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS FESTA DA CEREJA – 14 E 15 DE JUNHO DE 2014 Manuel Higino de Sousa Teles, Vice-presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, na Freguesia do Jardim da Serra, por ocasião do evento supra referido, o respetivo ato público terá lugar no Auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, no dia 30 de maio de 2014, sexta-feira, pelas 10:30 horas, sendo: • 3 espaços com a área de 6m2, sendo os n.os 1, 2 e 15, destinados à venda de comes e bebes – frango assado, bolo do caco, carne verde de bovino e bebidas - valor base 155,00€ (cento e cinquenta e cinco euros). • 7 espaços com a área de 6m2, sendo os n.os 4, 5, 6, 7, 8, 13 e 14, destinados à venda de bijuteria, rebuçados, chapéus e outros - valor base 155,00€ (cento e cinquenta e cinco euros). • 3 espaços com a área de 10m2, sendo os n.os 3, 9 e 16, destinados a roulotes para a venda de cachorros quentes, hambúrgueres, malassadas, sandes e bebidas - valor base 230,00€ (duzentos e trinta euros). • 3 espaços com a área de 2m2, sendo os n.os 10, 11 e 12, destinado à venda de gelados, pipocas e algodão doce - valor base 75,00€ (setenta e cinco euros). Nos casos de venda de carne verde de bovino, acresce ao valor arrematado a taxa pela emissão da respetiva declaração de autorização, fixada na tabela de taxas e licenças em vigor.

O valor de cada lanço é em múltiplos de 5,00€ (cinco euros). O pagamento do valor arrematado deverá ser efetuado, junto do Serviço de Tesouraria da CMCL, no dia do ato de arrematação. Os interessados deverão consultar o respetivo processo, nomeadamente, o supra referido programa de procedimentos e planta, dirigindo-se para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos. pt. Câmara de Lobos, 27 de maio de 2014 O Vice-presidente por delegação do Presidente da Câmara Manuel Higino de Sousa Teles AVISO N.º 0008.14.AV.AG REGULAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 104, de 30 de maio de 2014, o Regulamento municipal de proteção civil do Município de Câmara de Lobos, com entrada em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Câmara de Lobos, 30 de maio de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho

Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Emanuel Abreu Coelho Câmara Municipal de Câmara de Lobos Leonel Correia da Silva 1.500 exemplares Dupladp Câmara Municipal de Câmara de Lobos 240523/06 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: geral@cm-camaradelobos.pt www.cm-camaradelobos.pt www.facebook.com/municipiocamaradelobos