MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal ago. 2014 . N.º 113
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL N.º 0075.14.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 23.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 30 DE JULHO DE 2014 - QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 23.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 30 de julho do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por maioria, com uma abstenção do PSD, da ata da reunião anterior, com o n.º 16/2014. ORDEM DO DIA 1. Quarta Modificação Orçamental para o ano de 2014, onde faz parte integrante a terceira alteração ao orçamento da despesa, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado em reunião de 30 de julho de 2014. Com os votos favoráveis do PSD e MPT e com as abstenções do CDS-PP e PS. Em minuta.”, em anexo. 2. Isenções do pagamento de taxas: 2.1 Ofício ref.ª 7124, de 09 de junho de 2014, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento do arraial do Senhor Santíssimo Sacramento na Paróquia de São Sebastião, Freguesia de Câmara de Lobos, remetido pela Confraria do Santíssimo Sacramento de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta conceder a isenção de taxas.”, em anexo. 2.2 Email, ref.ª 9013, de 18 de julho de 2014, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento da prova denominada “IV Edição da Prova de Carros de Pau/Rampa do Estreito”, remetido pela
Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a ratificação de isenção de taxas. Em minuta.”, em anexo. 2.3 Ofício ref.ª 9322, de 25 de julho de 2014, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento do evento “XXII Edição da festa do Peixe-Espada Preto”, assim como da licença especial de ruído e Edital de condicionamento de trânsito, remetido pela Junta de Freguesia de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta conceder isenção de taxas.”, em anexo. 3. Ofício, ref.ª 9302, de 25 de julho de 2014, sobre o pedido de apoio financeiro para a realização de uma classificativa do Rali Vinho Madeira no Concelho de Câmara de Lobos, remetida pela Comissão Organizadora do Rali Vinho Madeira – Club Sports da Madeira, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta, sem a participação do Sr. Presidente e do Vereador Bruno Coelho, ao abrigo do CPA.”, em anexo. 4. Ofício, ref.ª 8483, de 08 de julho de 2014, sobre o pedido de apoio financeiro para a realização do Passeio de carros Clássicos “Harvey Poster”, remetida pela Empresa Diário de Noticias, Lda, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. 5. Proposta - Regulamento Municipal dos Transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transportes em Táxi, retirado da ordem do dia. Os pontos 1 a 4, da Ordem do Dia foram aprovados em minuta, por unanimidade. Câmara de Lobos, 4 de agosto de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho
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EDITAL N.º 0076.14.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à passagem da procissão, no âmbito da Festa de Nossa Senhora do Bom Sucesso, na Paróquia do Garachico, freguesia de Estreito de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel, ficará interrompido na Rua Padre António Sousa da Costa, no troço compreendido entre o Caminho Velho da Igreja e a rotunda, e condicionado na Estrada Municipal do Garachico, no troço compreendido entre o Caminho Velho da Igreja e a Rua Padre António Sousa da Costa, no dia 10 de Agosto de 2014 (Domingo), entre as 18h00 e as 19h30. Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Estrada Municipal do Garachico, onde o trânsito automóvel apenas deverá ficar condicionado durante a passagem da procissão. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 4 de agosto de 2014 O Vereador com Competências Delegadas Manuel Higino Sousa Teles EDITAL N.º 0077.14.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL E PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DEVIDO À REALIZAÇÃO DA XXII EDIÇÃO DA FESTA DO PEIXE-ESPADA PRETO Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da XXII Edição da Festa do Peixe-Espada Preto, no Centro Histórico de Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, no Largo do Poço, na Rua de Nossa Senhora da Conceição, na Rua Serpa Pinto, na Rua da Portada e na Rua Nova da Praia, nos dias 8 e 9 de Agosto de 2014 (Sexta e Sábado), entre as 19h00 e as 03h00 do dia seguinte e no dia 10 de Agosto de 2014 (Domingo), entre as 19h00 e a 01h00 do dia seguinte. Durante esta interrupção de trânsito automóvel, sempre que possível ficará garantido o acesso a moradores, a veículos em situação de emergência e a veículos relacionados com a organização do evento e para efetuar serviços de abastecimento. Nos dias 8, 9 e 10 de Agosto, é proibido o estacionamento de viaturas ao longo da Rua Serpa Pinto e no parque de estacionamento da baía, junto à zona de restauração. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 5 de agosto de 2014 O Vereador com Competências Delegadas Manuel Higino Sousa Teles EDITAL N.º 0078.14.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 24.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 07 DE AGOSTO DE 2014 - QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 24.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 07 de agosto do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, 2
após a aprovação, por maioria, com uma abstenção do PSD, da ata da reunião anterior, com o n.º 17/2014. ORDEM DO DIA 1. Isenções do pagamento de taxas: 1.1 Informação interna, Proc Adm 10836/14, s/data, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento e emissão de ruído por ocasião de um espetáculo de projeção musical, remetido pela Associação Comunitária Câmara de Lobos Viva, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. 1.2 Informação interna, Proc Adm 11576/14, s/data, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento e emissão de ruído por ocasião de um evento denominado “Torneio de Praia Carlos Alberto Nascimento”, remetido pela Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Bairro da Argentina, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. 1.3 Informação interna, Proc Adm 11340/14, s/data, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento de arraial de São Cristóvão”, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial de São Tiago, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. O ponto 1, da Ordem do Dia foi aprovado em minuta, por unanimidade. Câmara de Lobos, 7 de agosto de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0079.14.ED.AG DESPACHO DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, no cumprimento do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna público, o teor do despacho GPRDP-032-2014, de 07 de agosto, relativo à Delegação e Subdelegação de Competências na Exma Senhora Vereadora Sónia Maria de Faria Pereira. “DESPACHO (GPR-DP-O32-2014) Considerando a delegação e subdelegação de competências ao abrigo do atual “Regime Jurídico das Autarquias Locais das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico” constante da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Considerando que, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, é meu objetivo promover e assegurar o cumprimento célere e eficaz das atribuições municipais em vigor no ordenamento jurídico, bem como incentivar a eficiência da gestão autárquica; Considerando o despacho de delegação e subdelegação de competências efetuadas no Exmo Senhor Vereador Manuel Higino de Sousa Teles, mediante despacho (GPR-DP-044-2013), datado de 22 de outubro de 2013; Considerando o despacho de delegação e subdelegação de competências efetuadas no Exmo Senhor Vereador António Bruno de Freitas Coelho, mediante despacho (GPR-DP-057-2013, datado de 07 de novembro de 2013; Nestes termos, e atendendo às faltas e impedimentos do Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal, do Exmo Vereador Manuel Higino de Sousa Teles, no período compreendido entre 11 a 22 de agosto de 2014, e do Exmo Vereador António Bruno de Freitas Coelho, no período compreendido entre 11 a 18 de agosto de 2014, as
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competências que me são próprias e as que me foram delegadas pela Câmara Municipal e que não tenham sido delegadas ou subdelegadas, bem como as delegações e subdelegações dos Exmos. Vereadores supra referidos, serão exercidas pela Exma Vereadora Sónia Maria de Faria Pereira. Publique-se.” Câmara de Lobos, 7 de agosto de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0080.14.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da Festa de Nossa Senhora da Graça, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel, ficará interrompido na Rua da Igreja, na Rua Capitão Armando Pinto Correia, na Rua do Damasqueiro, na Rua Cónego Agostinho Figueira Faria e no Largo do Patim, no dia 15 de Agosto de 2014 (Sexta-feira), entre as 18h30 e as 20h00, para passagem da procissão. Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Rua do Lavradores, a Rua do Passal, a Rua Francisco Figueira Ferraz, a Rua da Vargem, a Rua das Vinhas, a Rua da Achada, a Rua João Augusto de Ornelas, a Rua da Marinheira e a Rua Dr. António Vitorino Castro Jorge. A Rua do Damasqueiro, só ficará interrompida durante a passagem da procissão. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 13 de agosto de 2014 A Vereadora com Competências Delegadas Sónia Maria de Faria Pereira EDITAL N.º 0081.14.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO REALIZAÇÃO DA FESTA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO
À
Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à elaboração de tapete de flores e passagem de procissão, no âmbito da Festa do Santíssimo Sacramento, na Paróquia de Nossa Senhora da Graça, freguesia do Estreito Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, no dia 17 de Agosto de 2014 (Domingo), entre as 14h00 e as 20h00, na Rua da Igreja, na Rua Capitão Armando Pinto Correia, na Rua Cónego Agostinho Figueira Faria e no Largo do Patim. A Rua do Damasqueiro, só ficará interrompida durante a passagem da procissão. Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Rua do Lavradores, a Rua do Passal, a Rua Francisco Figueira Ferraz, a Rua da Vargem, a Rua das Vinhas, a Rua da Achada, a Rua João Augusto de Ornelas, a Rua da Marinheira e a Rua Dr. António Vitorino Castro Jorge. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 13 de agosto de 2014 A Vereadora com Competências Delegadas Sónia Maria de Faria Pereira
EDITAL N.º 0082.14.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da Festa do Santíssimo Sacramento, na freguesia do Curral das Freiras, o trânsito automóvel ficará interrompido nos seguintes dias e períodos: Entre as 08h do dia 23 de Agosto (Sábado) e as 24h do dia 24 de Agosto de 2014 (Domingo) Trânsito interrompido, na Estrada Cónego Camacho e na Estrada da Capela, no troço compreendido entre a Estrada do Ribeiro Cidrão e a Rua Eng.º Jaime Ornelas Camacho. Dia 24 de Agosto de 2014 (Domingo), entre as 14h00 e as 19h00 Trânsito condicionado (metade da faixa de rodagem) na Rua Eng.º Jaime Ornelas Camacho e na Estrada Cónego Camacho, no troço compreendido entre a Estrada do Ribeiro Cidrão e a Vereda do Pico. Trânsito interrompido no Caminho da Padaria. Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Rua Eng.º Jaime Ornelas Camacho. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 21 de agosto de 2014 A Vereadora com Competências Delegadas Sónia Maria de Faria Pereira EDITAL N.º 0083.14.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da Festa de Nossa Senhora do Livramento na freguesia do Curral das Freiras, o trânsito automóvel ficará interrompido nos seguintes dias e períodos: Entre as 08h do dia 30 de Agosto (Sábado) e as 24h do dia 31 de Agosto de 2014 (Domingo) Trânsito interrompido, na Estrada Cónego Camacho e na Estrada da Capela, no troço compreendido entre a Estrada do Ribeiro Cidrão e a Rua Eng.º Jaime Ornelas Camacho. Dia 31 de Agosto de 2014 (Domingo), entre as 17h00 e as 19h00 Trânsito condicionado (metade da faixa de rodagem) na Rua Eng.º Jaime Ornelas Camacho e na Estrada Cónego Camacho, no troço compreendido entre a Estrada do Ribeiro Cidrão e a Vereda do Pico. Trânsito interrompido no Caminho da Padaria. Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Rua Eng.º Jaime Ornelas Camacho. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 25 de agosto de 2014 O Vereador com Competências Delegadas Manuel Higino Sousa Teles EDITAL N.º 0084.14.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA ENCARNAÇÃO Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido 3
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à passagem de procissão, no âmbito da Festa de Nossa Senhora da Encarnação, freguesia do Estreito Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, no dia 31 de Agosto de 2014 (Domingo), entre as 17h30 e as 20h00, na Rua Padre Manuel Carlos da Silva e na Rua António Prócoro de Macedo Júnior, no troço compreendido entre a igreja paroquial e o Caminho da Vargem No dia 30 de Agosto (Sábado), devido à montagem e deflagração de material pirotécnico, ficará interrompida a circulação automóvel no Caminho do Ernesto, entre as 11h00 e as 13h00. Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Estrada José Ângelo Pestana de Barros, o Caminho Velho do Covão, a Rua Alferes Manuel Joaquim Lopes e o Caminho Ernesto Alves Pinto Correia. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 25 de agosto de 2014 A Vereadora com Competências Delegadas Sónia Maria de Faria Pereira
sobranceiro à via-rápida (VR1), no dia 30 de Agosto de 2014 (Sábado). Durante esta interrupção e como alternativa à circulação automóvel de veículos ligeiros de passageiros, deverá utilizar-se o Caminho da Lourencinha, onde a circulação automóvel irá funcionar de forma alternada. Os veículos pesados e ligeiros de mercadorias deverão utilizar a Rua dos Lamaceiros e a Estrada João Gonçalves Zarco. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 26 de agosto de 2014 O Vereador com Competências Delegadas António Bruno de Freitas Coelho
EDITAL N.º 0085.14.ED.SS
Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 25.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 28 de agosto do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por maioria, com uma abstenção do PS, da ata da reunião anterior, com o n.º 18/2014. ORDEM DO DIA 1. Proposta, referência GPR-PR-029-2014, de 25 de agosto, sobre a atribuição de material didático ao abrigo do Regulamento Prémio de Mérito Escolar “Joaquim Pestana”, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. 2. Isenções do pagamento de taxas: 2.1 Informação interna, Proc Adm 12028/14, s/data, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento, ocupação da via pública e emissão de ruído por ocasião da Festa de Senhor Santíssimo Sacramento, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Curral das Freiras, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. 2.2 Informação interna, Proc Adm 12029/14, s/data, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento, ocupação da via pública e emissão de ruído por ocasião da Festa de Nossa Senhora do Livramento, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Curral das Freiras, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. 2.3 Informação interna, Proc Adm 13017/14, s/data, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento, ocupação da via pública e emissão de ruído por ocasião da Festa do Senhor Santíssimo Sacramento, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Quinta Grande, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. 2.4 Email, ref.ª 10456, de 19 de agosto de 2014, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento de ocupação da via pública, por ocasião do evento denominado “55 anos do Mini”, remetido pelo Clube de Minis da Madeira, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. 2.5 Informação interna, Proc Adm 9577/14, s/data, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento de emissão de ruído por ocasião do evento denominado “Ritmos de vida sem drogas”, remetido pela Associação de Desenvolvimento Comunitário Câmara de Lobos Viva, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte:
INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL E PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DEVIDO À REALIZAÇÃO DA XXXVII EDIÇÃO DA FESTA DAS VINDIMAS Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da XXXVII da Festa das Vindimas, na freguesia do Estreito Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel e proibido o estacionamento, nos seguintes dias e períodos: De 1 a 8 de Setembro de 2014 Trânsito interrompido na Rua João Augusto de Ornelas, no troço compreendido entre a Rua da Igreja e a Rua da Achada. Estacionamento proibido no parque de estacionamento situado ao lado do Banco Santander Totta. Dia 6 de Setembro (Sábado), entre as 09h00 e as 12h00 Trânsito interrompido na Rua Dr. António Vitorino Castro Jorge, no troço compreendido entre a Rua da Igreja e a Rua da Marinheira, na Rua Capitão Armando Pinto Correia, na Rua do Damasqueiro, na Rua Cónego Agostinho Figueira Faria, no Largo do Patim e na Rua da Igreja. Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Rua do Lavradores, a Rua do Passal, a Rua Francisco Figueira Ferraz, a Rua da Vargem, a Rua das Vinhas, a Rua da Achada, a Rua João Augusto de Ornelas, no troço compreendido entre a Rua da Achada e a Rua António Prócoro de Macedo Júnior, a Rua Dr. António Vitorino Castro Jorge, a Rua do Damasqueiro, a Rua Cónego Agostinho Figueira de Faria e a Rua da Igreja. Durante esta interrupção a praça de táxis que funciona na Rua Dr. João Augusto de Ornelas funcionará temporariamente na Rua da Igreja. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 25 de agosto de 2014 A Vereadora com Competências Delegadas Sónia Maria de Faria Pereira EDITAL N.º 0086.14.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS Torna-se público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Rua Padre Pita Ferreira junto à moradia à qual encontra-se atribuído o n.º 166, devido aos trabalhos de desmontagem de uma grua de apoio à obra de consolidação de talude 4
EDITAL N.º 0087.14.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 25.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 28 DE AGOSTO DE 2014 - QUADRIÉNIO 2013/2017
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS ago. 2014 . N.º 113
“Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. 2.6 Ofício, ref.ª 10129, de 12 de agosto de 2014, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento do evento desportivo denominado “Rali Município de Câmara de Lobos e Funchal”, remetido pelo Clube Desportivo Nacional, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis dos vereadores Higino Teles e Sónia Pereira, do CDS, PS e MPT, Não participou na votação o Presidente e o Vereador Bruno Coelho nos termos do CPA.”, em anexo. 2.7 Ofício, ref.ª 10731, de 27 de agosto de 2014, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas de licenciamento de para venda em prédio particular, por ocasião das Festas de Senhor Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Encarnação, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial da Encarnação, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade e minuta.”, em anexo. Os pontos 1 e 2, da Ordem do Dia foram aprovados em minuta, por unanimidade. Câmara de Lobos, 29 de agosto de 2014 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho AVISO 0010.14.AV.AG ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS FESTA DA VINDIMA – 05, 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2014 Sónia Maria de Faria Pereira, Vereadora com o Pelouro da Intervenção Social, Educação e Juventude da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, na Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, por ocasião do evento supra referido, o respetivo ato público terá lugar na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos, no dia 18 de agosto de 2014, segunda-feira, pelas 10:30 horas, sendo: • 2 espaços com a área de 2m2, sendo os n.os 1 e 2, destinados à venda de gelados, pipocas e algodão doce - valor base 95,00€ (noventa e cinco euros). • 2 espaços com a área de 10m2, sendo os n.os 3 e 4, destinados a roulottes para a venda de cachorros quentes, hambúrgueres, malassadas, sandes e bebidas - valor base 320,00€ (trezentos e vinte euros). • 6 espaços com a área de 6m2, sendo os n.os 5, 6, 7, 8, 9 e 10, destinados à venda de comes e bebes – frango assado, bolo do caco, carne verde de bovino e bebidas - valor base 210,00€ (duzentos e dez euros). Nos casos de venda de carne verde de bovino, acresce ao valor arrematado a taxa pela emissão da respetiva declaração de autorização, fixada na tabela de taxas e licenças em vigor. O valor de cada lanço é em múltiplos de 5,00€ (cinco euros). O pagamento do valor arrematado deverá ser efetuado, junto do Serviço de Tesouraria da CMCL, no dia do ato de arrematação. Os interessados deverão consultar o respetivo processo, nomeadamente, o supra referido programa de procedimentos e planta, dirigindo-se para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da
Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt. Câmara de Lobos, 12 de agosto de 2014 A Vereadora com Competências Delegadas Sónia Maria de Faria Pereira AVISO 0011.14.AV.AG ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA A ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS FESTA DE NOSSA SENHORA DA ENCARNAÇÃO PARÓQUIA DA ENCARNAÇÃO 29, 30 E 31 DE AGOSTO DE 2014 FESTA DO SENHOR SANTÍSSIMO SACRAMENTO PARÓQUIA DA ENCARNAÇÃO 05, 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2014 Sónia Maria de Faria Pereira, Vereadora com o Pelouro da Intervenção Social, Educação e Juventude da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, na Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, por ocasião dos eventos supra referidos, o respetivo ato público terá lugar na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos, no dia 18 de agosto de 2014, segunda-feira, pelas 11:00 horas, sendo: Festa de Nossa Senhora da Encarnação • 1 espaço com a área de 2m2, sendo os n.os 1, destinado à venda de gelados, pipocas e algodão doce - valor base 95,00€ (noventa e cinco euros). • 3 espaços com a área de 6m2, sendo os n.os 2, 3 e 4, destinados à venda de comes e bebes – frango assado, bolo do caco, carne verde de bovino e bebidas - valor base 210,00€ (duzentos e dez euros). • 1 espaço com a área de 6m2, sendo o n.o 5, destinados à venda de bijuteria, rebuçados e chapéus - valor base 210,00€ (duzentos e dez euros). Festa do Senhor Santíssimo Sacramento • 1 espaço com a área de 2m2, sendo os n.os 1, destinado à venda de gelados, pipocas e algodão doce - valor base 95,00€ (noventa e cinco euros). • 3 espaços com a área de 6m2, sendo os n.os 2, 3 e 4, destinados à venda de comes e bebes – frango assado, bolo do caco, carne verde de bovino e bebidas - valor base 210,00€ (duzentos e dez euros). • 1 espaço com a área de 6m2, sendo o n.o 5, destinados à venda de bijuteria, rebuçados e chapéus - valor base 210,00€ (duzentos e dez euros). Nos casos de venda de carne verde de bovino, acresce ao valor arrematado a taxa pela emissão da respetiva declaração de autorização, fixada na tabela de taxas e licenças em vigor. O valor de cada lanço é em múltiplos de 5,00€ (cinco euros). O pagamento do valor arrematado deverá ser efetuado, junto do Serviço de Tesouraria da CMCL, no dia do ato de arrematação. Os interessados deverão consultar o respetivo processo, nomeadamente, o supra referido programa de procedimentos e planta, dirigindo-se para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt. Câmara de Lobos, 13 de agosto de 2014 A Vereadora com Competências Delegadas Sónia Maria de Faria Pereira
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AVISO 0013.14.AV.AG
ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA A ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS – PARÓQUIA DO CURRAL DAS FREIRAS FESTA DO SENHOR SANTÍSSIMO SACRAMENTO 23 E 24 DE AGOSTO DE 2014 FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 30 E 31 DE AGOSTO DE 2014
ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA A ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARÓQUIA DA QUINTA GRANDE FESTA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS 13 E 14 DE SETEMBRO DE 2014 FESTA DO SENHOR SANTÍSSIMO SACRAMENTO 20 E 21 DE SETEMBRO DE 2014
Sónia Maria de Faria Pereira, Vereadora com o Pelouro da Intervenção Social, Educação e Juventude da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, na Freguesia do Curral das Freiras, por ocasião dos eventos supra referidos, o respetivo ato público terá lugar na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos, no dia 18 de agosto de 2014, segunda-feira, pelas 11:30 horas, sendo: Festa do Senhor Santíssimo Sacramento • 12 espaços com a área de 6m2, sendo o n.os 1, 2, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 17, 18 e 19 destinados à venda de bijuteria, rebuçados e chapéus valor base 155,00€ (cento e cinquenta e cinco euros). • 2 espaços com a área de 2m2, sendo os n.os 14 e 16, destinados à venda de gelados, pipocas e algodão doce - valor base 75,00€ (setenta e cinco euros). • 5 espaços com a área de 10m2, sendo os n.os 3, 4, 5, 6 e 15, destinados a roulottes para a venda de cachorros quentes, hambúrgueres, malassadas, sandes e bebidas - valor base 230,00€ (duzentos e trinta euros). • 4 espaços com a área de 6m2, sendo os n.os 20, 21, 22 e 23, destinados à venda de comes e bebes – frango assado, bolo do caco, carne verde de bovino e bebidas - valor base 155,00€ (cento e cinquenta e cinco euros). Festa de Nossa Senhora do Livramento • 12 espaços com a área de 6m2, sendo o n.o 1, 2, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 17, 18 e 19 destinados à venda de bijuteria, rebuçados e chapéus - valor base 155,00€ (cento e cinquenta e cinco euros). • 2 espaços com a área de 2m2, sendo os n.os 14 e 16, destinados à venda de gelados, pipocas e algodão doce - valor base 75,00€ (setenta e cinco euros). • 5 espaços com a área de 10m2, sendo os n.os 3, 4, 5, 6 e 15, destinados a roulottes para a venda de cachorros quentes, hambúrgueres, malassadas, sandes e bebidas - valor base 230,00€ (duzentos e trinta euros). • 4 espaços com a área de 6m2, sendo os n.os 20, 21, 22 e 23, destinados à venda de comes e bebes – frango assado, bolo do caco, carne verde de bovino e bebidas - valor base 155,00€ (cento e cinquenta e cinco euros). Nos casos de venda de carne verde de bovino, acresce ao valor arrematado a taxa pela emissão da respetiva declaração de autorização, fixada na tabela de taxas e licenças em vigor. O valor de cada lanço é em múltiplos de 5,00€ (cinco euros). O pagamento do valor arrematado deverá ser efetuado, junto do Serviço de Tesouraria da CMCL, no dia do ato de arrematação. Os interessados deverão consultar o respetivo processo, nomeadamente, o supra referido programa de procedimentos e planta, dirigindo-se para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt. Câmara de Lobos, 13 de agosto de 2014 A Vereadora com Competências Delegadas Sónia Maria de Faria Pereira
Sónia Maria de Faria Pereira, Vereadora com o Pelouro da Intervenção Social, Educação e Juventude da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, na Freguesia da Quinta Grande, por ocasião do evento supra referido, o respetivo ato público terá lugar na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos, no dia 26 de agosto de 2014, terça-feira, pelas 10:30 horas, sendo: Festa de Nossa Senhora dos Remédios • 4 espaços com a área de 6m2, sendo os n.os 1, 2, 3 e 8, destinados à venda de comes e bebes – frango assado, bolo do caco, carne verde de bovino e bebidas - valor base 155,00€ (cento e cinquenta e cinco euros). • 3 espaços com a área de 2m2, sendo os n.os 5, 11 e 12, destinados à venda de gelados, pipocas e algodão doce - valor base 75,00€ (setenta e cinco euros). • 5 espaços com a área de 10m2, sendo os n.os 4, 9, 10, 13, 14, destinados a roulottes para a venda de cachorros quentes, hambúrgueres, malassadas, sandes e bebidas - valor base 230,00€ (duzentos e trinta euros). • 4 espaços com a área de 6m2, sendo o n.os 6, 7, 15 e 16, destinados à venda de bijuteria, rebuçados e chapéus - valor base 155,00€ (cento e cinquenta e cinco euros). Festa do Senhor Santíssimo Sacramento • 4 espaços com a área de 6m2, sendo os n.os 1, 2, 3 e 8, destinados à venda de comes e bebes – frango assado, bolo do caco, carne verde de bovino e bebidas - valor base 155,00€ (cento e cinquenta e cinco euros). • 3 espaços com a área de 2m2, sendo os n.os 5, 11 e 12, destinados à venda de gelados, pipocas e algodão doce - valor base 75,00€ (setenta e cinco euros). • 5 espaços com a área de 10m2, sendo os n.os 4, 9, 10, 13, 14, destinados a roulottes para a venda de cachorros quentes, hambúrgueres, malassadas, sandes e bebidas - valor base 230,00€ (duzentos e trinta euros). • 4 espaços com a área de 6m2, sendo o n.os 6, 7, 15 e 16, destinados à venda de bijuteria, rebuçados e chapéus - valor base 155,00€ (cento e cinquenta e cinco euros). Nos casos de venda de carne verde de bovino, acresce ao valor arrematado a taxa pela emissão da respetiva declaração de autorização, fixada na tabela de taxas e licenças em vigor. O valor de cada lanço é em múltiplos de 5,00€ (cinco euros). O pagamento do valor arrematado deverá ser efetuado, junto do Serviço de Tesouraria da CMCL, no dia do ato de arrematação. Os interessados deverão consultar o respetivo processo, nomeadamente, o supra referido programa de procedimentos e planta, dirigindo-se para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt. Câmara de Lobos, 18 de agosto de 2014 A Vereadora com Competências Delegadas Sónia Maria de Faria Pereira
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS ago. 2014 . N.º 113
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