MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal mar. 2015 . N.º 120
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 03.15.ED.GAA DELIBERAÇÕES DA 9.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL - 27 FEVEREIRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Assembleia Municipal, na 9.ª Sessão, respeitante ao quadriénio 2013/2017, realizada em 27 de fevereiro de 2015, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação das atas das sessões anteriores, sendo: Ata n.º 05/2014, da sessão ordinária, realizada em 01 de dezembro, aprovada por maioria com uma abstenção do BE. Ata n.º 06/2014, da sessão extraordinária, realizada em 29 de dezembro, aprovada por maioria com uma abstenção do BE. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA 1. Proposta de recomendação, ref.ª 20 de 02 de março de 2015, apresentada pelos Grupos Municipais com assento na Assembleia Municipal resultante da unificação das propostas ref.as, 9 e 17 de 20 e 25 de fevereiro, apresentadas pelo CDS-PP e PSD, respetivamente, sobre a proibição da descarga e comercialização do “Peixe Gata”, tendo sido aprovada por unanimidade. 2. Voto de Congratulação, ref.ª 11, de 20 de fevereiro de 2015, à atleta Rosalina Santos do Grupo Desportivo do Estreito, pela conquista do título de campeã nacional júnior nos 60 e 200 metros planos, apresentado pelo CDS-PP, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com os votos a favor do PSD, CDS/PP, PS, BE, CDU, PAN, Independente Francisco Santos, Independente Celestino Costa e 1 abstenção do Independente Carlos Faria.”. 3. Voto de Congratulação, ref.ª 10, de 20 de fevereiro de 2015, ao Grupo Desportivo do Estreito, pela conquista do título de campeão regional absoluto de juvenis, na modalidade de atletismo, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado em Assembleia Municipal de 27-02-2015 por unanimidade.”. 4. Proposta de Resolução, ref.ª 15, de 25 de fevereiro de 2015, sobre o relatório/balanço relativo ao processo de reconstrução pós catástrofe
de 20 de fevereiro de 2010, apresentada pela CDU, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitado com os votos a favor: 4 votos CDS, 1 BE, 1 CDU e 1 Independente Francisco Santos; votos contra: 14 do PSD e 2 abstenções do PS, 1 abstenção do PAN, 1 abstenção do Independente Carlos Faria e do Independente Celestino Costa.”. 5. Proposta de Resolução, ref.ª 16, de 25 de fevereiro de 2015, sobre criação de Guardas-noturnos no concelho de Câmara de Lobos, apresentada pela CDU, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitada por maioria, votos a favor: 1 CDU; votos contra: 14 PSD, 4 CDS, 2 PS, 1 PAN e 1 do Independente Celestino Costa; abstenções: 1 do Independente Carlos Faria e 1 do Independente Francisco Santos.”. ORDEM DO DIA Ponto 1. Deu-se conhecimento da informação escrita e do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal, bem como da situação financeira do município. Ponto 2. Proposta, ref.ª GPR-003-2015, de 09 de fevereiro, sobre a concessão de apoios às Juntas de Freguesia do Concelho de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”. Ponto 3. Ofício ref.ª 142, de 22 de dezembro de 2014, remetido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, sobre a participação no XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses e respetiva proposta, apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com votos a favor: 14 PSD, 3 CDS, 2 PS, 1 PAN, 1 Independente Carlos Faria, 1 Independente Celestino Costa; abstenções: 1 CDU e 1 do Independente Francisco Santos. Ponto 4. Ofício ref.ª 4, de 29 de janeiro de 2015, remetido pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Câmara de Lobos, sobre a substituição do representante da Assembleia Municipal, na Comissão de Proteção, e respetiva proposta, apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com votos a favor 24, voto contra 1.”. Ponto 5. Proposta ref.ª 7, de 02 de fevereiro de 2015, sobre a alteração do Regimento da Assembleia Municipal, apresentada pelo
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Independente Francisco Santos, tendo sido retirada pelo proponente. Ponto 6. Proposta de Deliberação, ref.ª 13, de 20 de fevereiro de 2015, sobre IMI familiar, apresentada pelo CDS-PP, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitada por votos a favor: 4 CDS; votos contra: 14 PSD, 1 PAN, 1 Independente Carlos Faria, 1 Independente Francisco Santos; abstenções: 2 PS, 1 CDU.”. Ponto 7. Proposta de Deliberação, ref.ª 12, de 20 de fevereiro de 2015, sobre o Plano Municipal de Segurança Rodoviária, apresentada pelo CDSPP, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitada por votos a favor: 4 CDS, 1 CDU, 1 Independente Francisco Santos; votos contra: 14 PSD; abstenções: 2 PS, 1 PAN, 1 Independente Carlos Faria, 1 Independente Celestino Costa.”. A minuta da ata da sessão foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma em minuta. Câmara de Lobos, 2 de março de 2015 O Presidente Manuel Pedro Freitas
CÂMARA MUNICIPAL EDITAL N.º 0019.15.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 39ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA, 26 DE FEVEREIRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 39.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 26 de fevereiro ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por maioria, com as abstenções do Vereadores Bruno Coelho, do PSD, e Roberto Rodrigues, do CDS/PP, da ata da reunião anterior, com o n.º 04/2015. ORDEM DO DIA 1. Parecer prévio, ref.ª 704, de 26 de fevereiro de 2015, sobre o procedimento de celebração de contratos de aquisição de serviços de advocacia, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ”A Câmara Municipal de Câmara de Lobos após análise do pedido de parecer prévio vinculativo apresentado pelo Ex.mo Senhor presidente da Câmara Municipal para a contratação do fornecimento de serviços jurídicos e de advocacia ao Município de Câmara de Lobos, que abrange a realização, por parte do adjudicatário ao Município de Câmara de Lobos, de todos os serviços jurídicos e de advocacia que lhe forem solicitados pelo Município de Câmara de Lobos, (designadamente os seguintes: Representação judicial do Município de Câmara de Lobos, através do patrocínio judicial deste Município em processos judiciais; Consulta jurídica; Elaboração de informações e pareceres escritos; Elaboração de contratos; Avaliação e preparação de pronúncias no quadro da participação dos interessados, bem como no quadro de recursos e impugnações graciosas), tendo verificado que se encontram reunidos os requisitos previstos nas alíneas a) a c) do n.º 6 do artigo 75.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, delibera emitir parecer prévio vinculativo favorável à celebração de tal contrato de prestação de serviços. A presente deliberação foi aprovada por maioria, com os votos a favor do PSD e do Vereador independente, e abstenções 2
do CDS/PP e PS.”, em anexo. 2. Informação interna, ref.ª 659, de 23 de fevereiro de 2015, sobre a Proposta de decisão de abertura de procedimento para a execução da empreitada de “Construção do Caminho Agrícola do Colmeal – Curral das Freiras”, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a abertura de procedimento.”, em anexo. 3. Ofício, ref.ª 1498, de 09 de fevereiro de 2015, sobre o pedido de apoio financeiro nas deslocações aéreas de dois atletas para a participação no Campeonato Nacional de Basquetebol para atletas com trissomia 21- época 2014/2015, solicitado pelo Clube Desportivo “Os Especiais”, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Reprovado com os votos contra do Presidente, Vice-presidente e Vereadora Sónia Pereira e do Vereador independente, e com o voto favorável do Vereador Bruno Coelho e do vereador do CDS/PP.”, em anexo. Não participou na votação o Vereador Amândio Silva, do PS. Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS. 4. Informação interna, ref.ª 664, de 23 de fevereiro de 2015, sobre o parecer prévio para a celebração de contrato de prestação de serviços de plano de seguro da frota automóvel das viaturas ao serviço do Município de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o parecer prévio a contrato.”, em anexo. Não participaram na votação os Vereadores Amândio Silva, do PS, e Roberto Rodrigues, do CDS/PP. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma. Câmara de Lobos, 2 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0020.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 ATA DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS A AGENTES ELEITORAIS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do n.º 4, do artigo 5.º, da Lei n.º 22/99 de 21 de abril, na atual redação, torna público que, a ata de seleção e classificação final dos candidatos a Agentes Eleitorais, no âmbito do ato eleitoral supra referido, encontra-se afixada na Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, bem como divulgada no respetivo sítio oficial, em www.cm-camaradelobos.pt. Câmara de Lobos, 3 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0020A.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 TRANSPORTE ESPECIAL DE ELEITORES PARA AS ASSEMBLEIAS DE VOTO Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, no âmbito da Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a realizar-se
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no dia 29 de março de 2015, esta Autarquia irá organizar e disponibilizar transporte público especial por forma a garantir a igualdade do acesso dos eleitores aos locais de funcionamento das assembleias de voto, pelo que os cidadãos eleitores que residam em locais em que não estejam asseguradas as condições mínimas de acessibilidade ou aqueles que necessitem de transporte por dificuldades de locomoção devem solicitar transporte junto da Câmara Municipal ou Junta de Freguesia da área de residência, através dos contactos infra referidos: Órgão
Contacto
Câmara Municipal
291911084
Junta de Freguesia de Câmara de Lobos
291942713
Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos
291945149
Junta de Freguesia do Jardim da Serra
291946777
Junta de Freguesia da Quinta Grande
291942084
Junta de Freguesia do Curral das Freiras
291712493
Mais torna público que as viaturas afetas ao transporte de eleitores estarão devidamente identificadas com a informação “Transporte de eleitores”. Para constar, o presente foi afixado e divulgado junto dos locais de estilo, bem como das paróquias deste Concelho. Câmara de Lobos, 9 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0021.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DA QUINTA GRANDE Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia da Quinta Grande, funcionarão a partir das 08.00 horas, do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais:
EDITAL N.º 0022.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Curral das Freiras, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais: Secção de voto
Eleitores
Local
1
A-6 a A-1943 e ER A-1 a ER A-1
Centro Cívico do Curral das Freiras
2
B-1 a B-1215 e ER B1 a ER B-1
Centro Comunitário da Seara Velha
3
C-11 a C-863
Centro Cívico do Curral das Freiras
Câmara de Lobos, 10 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0023.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais: Secção de voto
Eleitores
Local
Secção de voto
Eleitores
Local
1
Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C
1
5 a 1932
Casa do Povo da Quinta Grande
A-6 a A-1548 e B-10 a B-707
2
5 a 3143
2
1934 a 3305
Casa do Povo da Quinta Grande
Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C
3144 a 5735
Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Sala do conservatório)
Câmara de Lobos, 10 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho
3
3
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4
5736 a 7574
Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Auditório)
5
7579 a 9969
Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Auditório)
9970 a 11712
Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Sala Padre Pita)
6
Eleitores
Local
1
2 a 2698
Centro Cívico do Estreito (R/C)
2
2699 a 4849
Centro Cívico do Estreito (R/C)
3
4850 a 6665
Centro Cívico do Estreito (R/C)
4
6666 a 8315
Centro Cívico do Estreito (piso -1)
5
8318 a 10242
Centro Cívico do Estreito (piso -1)
7
11713 a 12966
Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Sala Padre Pita)
8
C-4 a C-2215
Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra
6
10246 a 11884
Centro Cívico do Estreito (piso -1)
9
C-2216 a C-3746
Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra
7
11885 a 13194
Centro Cívico do Estreito (piso -1)
10
C-3747 a C-4821
Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra
8
B-1 a B-1075
Casa Paroquial do Garachico
9
C-1 a C-2055
Escola B1/PE do Covão
11
C-4822 a C-5886
Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra
10
C-2056 a C-3204
Escola B1/PE do Covão
12
D-11 a D-2960
Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre
13
D-2961 a D-4636
Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre
14
D-4637 a D-5851
Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre
15
D-5852 a D-7020
Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre
16
E-4 a E-1911
Escola B1/PE do Pedregal
17
E-1912 a E-2982
Escola B1/PE do Pedregal
Câmara de Lobos, 10 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0024.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais: 4
Secção de voto
Câmara de Lobos, 10 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0025.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DO JARDIM DA SERRA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Jardim da Serra funcionarão a partir das 08.00 horas do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais: Secção de voto
Eleitores
Local
1
1 a 1426
Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)
2
1427 a 2710
Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)
3
2711 a 3954
Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)
4
3955 a 4963
Centro Cívico do Jardim da Serra (2.º piso)
Câmara de Lobos, 10 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS mar. 2015 . N.º 120
EDITAL N.º 0027.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Curral das Freiras, os seguintes cidadãos: Secção de voto 1 Presidente: Elisabete Espírito Santo Silva, n.º de inscrição: A-660 Vice-Presidente: Maria de Fátima de Jesus Pinto, n.º de inscrição: A-302 Secretário: Celina de Jesus Nóbrega, n.º de inscrição: A-1667 Escrutinador: Susana Maria Vieira dos Santos, n.º de inscrição: B-652 Escrutinador: Maria Isabel Abreu Silva, n.º de inscrição: A-74 Secção de voto 2 Presidente: Dina Simão Abreu Silva, n.º de inscrição: A-1048 Vice-Presidente: Zita Vieira Fernandes de Jesus, n.º de inscrição: B-132 Secretário: Ana Lisandra Gonçalves de Sá, n.º de inscrição: A-1864 Escrutinador: Paulo Sá Vieira, n.º de inscrição: B-1076 Escrutinador: Célio Quintal Vieira, n.º de inscrição: A-825 Secção de voto 3 Presidente: Sónia Vieira Figueira, n.º de inscrição: A-1846 Vice-Presidente: Vanessa de Deus Figueira de Sousa, n.º de inscrição: A-1869 Secretário: Leocádia de Sá Figueira, n.º de inscrição: A-1846 Escrutinador: Gualdina Helena Rosa Camacho de Jesus, n.º de inscrição: A-950 Escrutinador: Fátima Carina Gouveia Fernandes Camacho, n.º de inscrição: A-991 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 13 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0028.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DE JARDIM DA SERRA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Jardim da Serra, os seguintes cidadãos: Secção de voto 1 Presidente: Sérgio de Jesus Teixeira, n.º de inscrição: 2818
Vice-Presidente: António Mendes Neves, n.º de inscrição: 122 Secretário: Márcia Maria Santos de Jesus, n.º de inscrição: 2559 Escrutinador: Onofre Jesus Frederico Abreu, n.º de inscrição: 3302 Escrutinador: João Eduardo Pita Lopes, n.º de inscrição: 4457 Secção de voto 2 Presidente: Paulo Duarte Abreu da Costa, n.º de inscrição: 2404 Vice-Presidente: Fredy Ernesto Gonçalves Mendes, n.º de inscrição: 3188 Secretário: Carla Rubina da Costa Silva, n.º de inscrição: 3085 Escrutinador: Merrita Freitas Rodrigues, n.º de inscrição: 4236 Escrutinador: Idalina Liliana Gomes dos Santos, n.º de inscrição: 3991 Secção de voto 3 Presidente: Vitorina de Jesus Mendes de Abreu da Silva, n.º de inscrição: 1656 Vice-Presidente: Fátima Maria de Jesus, n.º de inscrição: 2972 Secretário: Norberto Pinto Paulo, n.º de inscrição: 3839 Escrutinador: Agostinha Pestana Sousa Vicente, n.º de inscrição: 642 Escrutinador: José Eleutério Jesus Diogo, n.º de inscrição: 2875 Secção de voto 4 Presidente: Sidónio Fernandes Vieira, n.º de inscrição: 2207 Vice-Presidente: Cesaltina Maria Andrade de Jesus, n.º de inscrição: 2120 Secretário: Dina Patrícia Mendes Silva, n.º de inscrição: 4316 Escrutinador: Marlene de Jesus Pereira da Costa, n.º de inscrição: 3282 Escrutinador: António Santos Neves Barros, n.º de inscrição: 496 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 13 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0029.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DA QUINTA GRANDE Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia da Quinta Grande, os seguintes cidadãos: Secção de voto n.º 1 Presidente: Elisabeth de Abreu dos Ramos Correia, n.º de inscrição: 2401 Vice-Presidente: Bruno Fernandes Chaves, n.º de inscrição: 3234 Secretário: Vitor Raimundo de Andrade Gonçalves, n.º de inscrição: 2334 Escrutinador: José Humberto de Freitas Gonçalves, n.º de inscrição: 2057 Escrutinador: Fátima Mónica Ferraz Rodrigues: n.º de inscrição: 3169 Secção de voto n.º 2 Presidente: José Florêncio Gonçalves Rodrigues, n.º inscrição: 1367 Vice-Presidente: Flávio Alves Araújo, n.º de inscrição: 2796 Secretário: Noémi Eugénia Gomes Gonçalves, n.º de inscrição: 2008 Escrutinador: Diana José Fernandes Chaves, n.º de inscrição: 2829 Escrutinador: Sofia Catarina Sousa Freitas, n.º de inscrição: 3036 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, 5
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no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 13 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0030.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA PROCISSÃO DO SENHOR DOS PASSOS Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à passagem da procissão do Senhor dos Passos, no âmbito das comemorações religiosas da Quaresma, freguesia de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel, ficará interrompido no dia 14 de Março de 2015 (Sábado) a partir das 20h00, no Largo de São Sebastião, Rua São João de Deus, Largo do Poço e Rua Nossa Senhora da Conceição e no dia 15 de Março de 2015 (Domingo) a partir das 19h15, no Largo de São Sebastião, Rua São João de Deus, Largo do Poço onde decorrerá o “Sermão do Encontro”, Rua Nossa Senhora da Conceição, Rua da Carreira e Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 13 de março de 2015 O Vereador com competências delegadas Manuel Higino Sousa Teles EDITAL N.º 0031.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, os seguintes cidadãos: Secção de voto n.º 1 Presidente: Graça da Conceição Figueira de Barros, n.º de inscrição: B-786 Vice-Presidente: José Sidónio Figueira da Silva, n.º de inscrição: 7456 Secretário: Márcia Raquel Abreu da Silva, n.º de inscrição: 7684 Escrutinador: Ana Cristina Gonçalves Azevedo Cabral, n.º de inscrição: 6456 Escrutinador: Magda Carolina Ornelas, n.º de inscrição: C-2935 Secção de voto n.º 2 Presidente: Francisco Alberto dos Reis Figueira, n.º de inscrição: 5233 Vice-Presidente: Hugo Maria Pita Mendes, nº de inscrição: 11145 Secretário: Andreia Abreu Silva, n.º de inscrição: 10651 Escrutinador: Luís Vitor Olim Faria, n.º de inscrição: B-788 Escrutinador: Maurício Agostinho do Livramento Pereira, n.º de inscrição: 8662 Secção de voto n.º 3 Presidente: Diana Marta Abreu da Silva Pereira, n.º de inscrição: C-2606 Vice-Presidente: Brígida Anastácia de Jesus Figueira, n.º de inscrição: 11486 Secretário: Juan José Olim Olim, n.º de inscrição: 11105 Escrutinador: Leocádia Maria Azevedo Cabral, n.º de inscrição: 8347 6
Escrutinador: Cláudia Egídia Figueira Aguiar Ornelas, n.º de inscrição: C-1157 Secção de Voto n.º 4 Presidente: Maria Zélia da Silva Santos, n.º de inscrição: 8163 Vice-Presidente: Agostinho Armando Rodrigues Pereira Pateca, n.º de inscrição: 3953 Secretário: Ana Dulce Figueira Fernandes Araújo, n.º de inscrição: B-934 Escrutinador: Andreia Gonçalves Rocha, n.º de inscrição: 11567 Escrutinador: Miliza Catarina Abreu Cabral, n.º de inscrição: 12782 Secção de Voto n.º 5 Presidente: Maria Isabel Faria, n.º de inscrição: C-372 Vice-Presidente: António Eugénio Ornelas e Costa, n.º de inscrição: 4654 Secretário: António David Gonçalves Fontes, n.º de inscrição: 1044 Escrutinador: Gilberta Isabel de Nóbrega, n.º de inscrição: 11191 Escrutinador: Maria Alda Jesus Barros, n.º de inscrição: 5249 Secção de Voto n.º 6 Presidente: Filipe Gabriel Costa Sousa, n.º de inscrição: 11115 Vice-Presidente: José Ricardo dos Santos Gouveia, n.º de inscrição: 10553 Secretário: José António Ferreira de Abreu, n.º de inscrição: 10537 Escrutinador: Rita Sónia Vieira de Freitas, n.º de inscrição: 6941 Escrutinador: Alírio Paulo Ornelas Ribeiro, n.º de inscrição: 4216 Secção de Voto n.º 7 Presidente: José Maurício Figueira Rodrigues, n.º de inscrição: C-1113 Vice-Presidente: Rita Maria de Abreu Silva, n.º de inscrição: 7453 Secretário: Lúcia Patrícia Figueira Andrade, n.º de inscrição:12822 Escrutinador: Lídia Rubina da Costa Loreto, n.º de inscrição: 7442 Escrutinador: Sónia Inês Fiqueli de Abreu, n.º de inscrição: 7008 Secção de Voto n.º 8 Presidente: Lina Maria Ferreira Azevedo Pereira Lucas, n.º de inscrição: B-304 Vice-Presidente: Albertino José Gomes Faria, n.º de inscrição: B-910 Secretário: José Sérgio Araújo Gonçalves, n.º de inscrição: B-962 Escrutinador: Zulmira Figueira Ferraz Andrade, n.º de inscrição: B-577 Escrutinador: Sónia Jesus Garcês, n.º de inscrição: B-642 Secção de Voto n.º 9 Presidente: Élvio Edgar Abreu de Faria, n.º de inscrição: C-2139 Vice-Presidente: Eduíno Narciso Araújo Aguiar, n.º de inscrição: C-1208 Secretário: Maria Irene de Andrade, n.º de inscrição: B-189 Escrutinador: Jackson Viskuel Rodrigues Pestana, n.º de inscrição: 11559 Escrutinador: Eusébio Pestana Franco, n.º de inscrição: 5520 Secção de Voto n.º 10 Presidente: Maria Fernanda Figueira da Silva Caldeira, n.º de inscrição: C-840 Vice-Presidente: Maria Miquelina Faria Ornelas, n.º de inscrição: C-2595 Secretário: Paulo Alexandre da Silva Santos, n.º de inscrição: 11572 Escrutinador: Maria da Luz da Costa Mendonça, n.º de inscrição: B-256 Escrutinador: Flávia Maria Aguiar Silva, n.º de inscrição: 11298 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 13 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho
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EDITAL N.º 0032.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, os seguintes cidadãos: Secção de voto 1 Presidente: Arlindo Fernandes da Silva, n.º de inscrição: C-5747 Vice-Presidente: Filipe Basílio Silva Abreu, n.º de inscrição: D-5118 Secretário: Paula Manuela Gomes Ornelas, n.º de inscrição: D-3477 Escrutinador: José Gonçalo Fernandes Henriques, n.º de inscrição: 8334 Escrutinador: Maria Rubina Gomes Freitas, n.º de inscrição: 5707 Secção de voto 2 Presidente: Maria Helena Gomes Abreu, n.º de inscrição: 12407 Vice-Presidente: Sofia Maria Henriques Caires, n.º de inscrição: C-4221 Secretário: José Fábio Figueira da Silva, n.º de inscrição: 3442 Escrutinador: António Andrade Vieira Freitas, n.º de inscrição:6933 Escrutinador: António José Silva Abreu, n.º de inscrição: 6800 Secção de voto 3 Presidente: Maria Elisabete Figueira, n.º de inscrição: 11583 Vice-Presidente: Ana Sofia Fernandes Henriques, n.º de inscrição: C-4733 Secretário: Raquel José Henriques Barros, n.º de inscrição: 6750 Escrutinador: Fabiana Filipa Barros Rocha, n.º de inscrição: 9340 Escrutinador: Maria José Gonçalves Freitas Barros, n.º de inscrição: D-4635 Secção de voto 4 Presidente: Benvinda de Jesus, n.º de inscrição: 1960 Vice-Presidente: Vasco Agustin Santos Gonzalez, n.º de inscrição: D-4173 Secretário: Érica Sofia Abreu Jesus, n.º de inscrição: D-5778 Escrutinador: Paula Cristina P. Freitas Correia, n.º de inscrição: C-4113 Escrutinador: Luciana Isabel Sousa Oliveira, n.º de inscrição: 5818 Secção de voto 5 Presidente: Lucrécia José Gomes Freitas, n.º de inscrição: 10356 Vice-Presidente: Maria José Rod. Henriques Lopes, n.º de inscrição: C-5847 Secretário: Lucilina Maria Jesus Vieira, n.º de inscrição: 4710 Escrutinador: Bruno Alberto Barros Brazão, n.º de inscrição: D-6732 Escrutinador: Dália Carina Ramos Silva, n.º de inscrição: E-2745 Secção de voto 6 Presidente: Fátima Joselina Rocha Gonçalves, n.º de inscrição: C-4864 Vice-Presidente: Rosa Maria Ferreira Pestana, n.º de inscrição: 3225 Secretário: Carla Filipa Murzelo T. Carmelo, n.º de inscrição: D-4858 Escrutinador: Maria José Gon. Brito Enc. Silva, n.º de inscrição: 5808 Escrutinador: Olímpia Maria Oliveira Fernandes, n.º de inscrição: 2927 Secção de voto 7 Presidente: Rufino Jorge Sousa Teles, n.º de inscrição: D-6464
Vice-Presidente: Sofia Rodrigues Pinto, n.º de inscrição: E-2831 Secretário: José Joaquim Magalhães Teixeira, n.º de inscrição: C-3390 Escrutinador: Érica Maria Andrade Costa, n.º de inscrição: 11776 Escrutinador: Francisco André Ornelas Pereira, n.º de inscrição: D-5915 Secção de voto 8 Presidente: Ana Cristina Gonçalves, n.º de inscrição: C-3949 Vice-Presidente: Pedro Basílio Oliveira Henriques, n.º de inscrição: C-5037 Secretário: Rubina Rodrigues Pinto, n.º de inscrição: E-2151 Escrutinador: Maria Rita Gouveia Abreu, n.º de inscrição: C-3151 Escrutinador: Sílvia Marta Correia Abreu, n.º de inscrição: C-4687 Secção de voto 9 Presidente: Célio Santos Costa Jesus, n.º de inscrição: D-6804 Vice-Presidente: Rúben Cláudio Gon Fernandes, n.º de inscrição: D-2960 Secretário: Maria Teresinha Gonç Silva, n.º de inscrição: C-2697 Escrutinador: Niger João Sá Ferreira, n.º de inscrição: C-3411 Escrutinador: Fátima Luzia Henriq Nóbrega, n.º de inscrição: C-5147 Secção de voto 10 Presidente: Marco António Marques Fernandes, n.º de inscrição: D-4801 Vice-Presidente: Jorge Manuel Caetano Correia, n.º de inscrição: C-2955 Secretário: Susana Maria Serrão Silva, n.º de inscrição: C-5161 Escrutinador: Maria Martinha S. S. Henriques Diniz n.º de inscrição: C-4889 Escrutinador: Maria Dília Souza e Sousa, n.º de inscrição: C-1175 Secção de voto 11 Presidente: Débora José Gomes Pereira, n.º de inscrição: C-4883 Vice-Presidente: Alcinda Freitas Teixeira, n.º de inscrição: C-158 Secretário: Paula Rute Garcia Chaves, n.º de inscrição: D-4743 Escrutinador: André Berto Rosa Soares, n.º de inscrição: C-2845 Escrutinador: Igor Freitas Faria, n.º de inscrição: 12265 Secção de voto 12 Presidente: Paulo Jorge Sousa G. Fragoeiro, n.º de inscrição: D-1540 Vice-Presidente: Maria Susana Silva Jesus Abreu, n.º de inscrição: D-1508 Secretário: Paulo Inácio Gonçalves Rocha, n.º de inscrição: 2499 Escrutinador: José Maro Correia Silva, n.º de inscrição: D-2910 Escrutinador: Mariana Raquel Freitas Faria, n.º de inscrição: 10827 Secção de voto 13 Presidente: José Duarte Silva Pereira, n.º de inscrição: D-2554 Vice-Presidente: Francisco Eduardo Gomes Serrão, n.º de inscrição: D-2864 Secretário: Carina Livramento Pereira Andrade, n.º de inscrição: D-4172 Escrutinador: Valter João Abreu Araújo de Freitas, n.º de inscrição: 12011 Escrutinador: Águeda Pereira Rocha, n.º de inscrição: D-5421 Secção de voto 14 Presidente: Gustavo Rivelino Soares Barros, n.º de inscrição: D-2639 Vice-Presidente: José Duarte Nóbrega Andrade, n.º de inscrição: D-4104 Secretário: Maria Edite Sousa Freitas, n.º de inscrição: 1937 Escrutinador: João Manuel Freitas Barros, n.º de inscrição: 3710 Escrutinador: João Vicente Gomes Teles, n.º de inscrição: D-2148 Secção de voto 15 Presidente: Ana Mafalda Silva Barros Teles, n.º de inscrição: D-3267 Vice-Presidente: Miguel José Gomes Faria, n.º de inscrição: D-2593 Secretário: Sofia Carina Silva Abreu, n.º de inscrição: D-6178 Escrutinador: Wilson Miguel Freitas Barros, n.º de inscrição: D-5630 Escrutinador: Rubina Natacha Barros Oliveira, n.º de inscrição: 9772 Secção de voto 16 Presidente: Andreia Filipa Neves Fernandes, n.º de inscrição: E-1348 Vice-Presidente: Neli Jesus Figueira Ferraz, n.º de inscrição: E-753 Secretário: Débora Alexandra Rodrig. Pereira, n.º de inscrição: D-6840 7
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Escrutinador: Maria Manuela Oliveira Paiva, n.º de inscrição: C-5621 Escrutinador: José Saúl de Nóbrega, n.º de inscrição: E-1652 Secção de voto 17 Presidente: António Faria Andrade, n.º de inscrição: C-3731 Vice-Presidente: José Roberto Figueira Fernandes Araújo, n.º de inscrição: D-6225 Secretário: Jorge Bruno Santos, n.º de inscrição: C-3833 Escrutinador: Mª Filomena Andrade Gonçalves, n.º de inscrição: D-6022 Escrutinador: Elda Teresa Figueira Abreu, n.º de inscrição: E-1424 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 13 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0033.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 RETIFICAÇÃO DE EDITAL N.º 0022-15-ED-AG LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, que o presente substitui o Edital n.º 0022.15. ED.AG, de 22 de março, pelo que, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 46.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, as Secções de Voto da Freguesia do Curral das Freiras, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 29 de março de 2015, nos seguintes locais: Secção de voto
Eleitores
Local
1
A-6 a A-1943
Centro Cívico do Curral das Freiras
2
B-1 a B-1215
Centro Comunitário da Seara Velha
3
C-11 a C-863
Centro Cívico do Curral das Freiras
Câmara de Lobos, 13 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0034.15.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 40.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA, 12 DE MARÇO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 40.ª Reunião, Ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 12 de março ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por maioria, com o voto contra do Vereador Amândio Silva do PS, da ata da reunião anterior, com o n.º 05/2015. ORDEM DO DIA 8
1. Proposta n/ref.ª 2154, de 25 de fevereiro de 2015, sobre a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, em função do número de dependentes, apresentada pelo Vereador Amândio Silva do PS, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Rejeitada com os votos do PSD, com a abstenção do vereador independente e com os votos favoráveis do CDS e PS.”, em anexo. 2. Proposta, ref.ª GPR-PR-007-2015, de 05 de março, sobre inclusão do saldo transitado do ano de 2014 nos fundos disponíveis, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, tendo sido retirada para esclarecimentos adicionais. 3. Proposta, ref.ª GPR-PR-009-2015, de 05 de março, sobre garantia escrita – projeto PRODERAM, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 4. Proposta, ref.ª GPR-PR-008-2015, de 06 de março, sobre a atribuição de apoio financeiro, ao Grupo Desportivo do Estreito, apresentada pelo Presidente Pedro Coelho, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS e vereador independente e com o voto contra do vereador do PS.”, em anexo. Sobre a Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo PS. 5. Informação interna ref.ª 860, de 09 de março de 2015, sobre o parecer prévio a contrato - Manutenção de viaturas, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte. ”Foi aprovado com os votos favoráveis do presidente e vice-presidente e com os votos também favoráveis do vereador Independente e do CDS. Votou contra o vereador do PS. Não participou na votação o vereador Bruno Coelho invocando o CPA e o regime jurídico de incompatibilidade dos titulares de cargos políticos e altos dirigentes públicos.”, em anexo. Sobre a Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo PS. 6. Informação interna ref.ª 861, de 09 de março de 2015, sobre o parecer prévio a contrato - Assessoria jurídica, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, PS e vereador independente e com a abstenção do vereador do CDS.”, em anexo. 7. Informação interna, ref.ª 801, de 05 de março de 2015, sobre a retificação de parecer prévio a contrato, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 8. Informação interna, ref.ª 797, de 05 de março de 2015, sobre o Projeto da Orquestra de Bandolins da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 9. Pedidos de apoio financeiro e logístico: 9.1 Ofício ref.ª 2579, de 05 de março de 2015, sobre o pedido de apoio logístico e financeiro para a realização da 26.ª Ronda dos Castanheiros/TT Verde, remetido pelo Grupo Desportivo do Estreito, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a atribuição de um apoio financeiro de 2000€.”, em anexo. 9.2 Ofício ref.ª 2593, de 06 de março de 2015, sobre o pedido de apoio financeiro para a realização do Torneio Nacional Basquetebol trissomia 21, remetido pelo Clube desportivo “Os Especiais”, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS e com o voto contra do vereador independente.”, em anexo. 10. Informação interna, processo administrativo 1608/15, sobre o pedido de isenção do pagamento de taxas, referentes à realização
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da procissão do Senhor dos Passos, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: Aprovado por unanimidade a concessão da isenção.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma. Câmara de Lobos, 16 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0035.15.ED.AG DESIGNAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público o teor do Despacho GPR-PR-015-2015, de 17 de março, nos termos infra referidos: “DESPACHO (GPR-DP- 015-2015) DESIGNAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE Em cumprimento do n.º 1, do artigo 56.º, e ao abrigo do n.º 3, do artigo 57.º, ambos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro, Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, DESIGNO, como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a Ex.ma Senhora Vereadora Sónia Maria de Faria Pereira, e revogo o despacho GP-DP-43-2013, de 21 de outubro de 2013.” Câmara de Lobos, 17 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0036.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA PROCISSÃO DO SENHOR DOS PASSOS Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à passagem da procissão do Senhor dos Passos, no âmbito das celebrações religiosas da Quaresma, na paróquia de Nossa Senhora da Encarnação, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel, ficará interrompido no dia 22 de Março de 2015 (Domingo) entre as 18h30 e as 20h30, na Rua Padre Manuel Carlos da Silva e na Rua António Prócoro de Macedo Júnior (Junto à escola da Vargem). Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 18 de março de 2015 O Vereador com Competências Delegadas Manuel Higino Sousa Teles EDITAL N.º 0037.15.ED.AG ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 41.ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 26 DE MARÇO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013-2017 Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do respetivo regimento e em
cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na atual redação, torna público que, a quadragésima primeira Reunião, Ordinária e Pública, da Câmara Municipal, respeitante ao quadriénio 20132017, agendada para o dia 26 de março de 2015, pelas 10:00 horas no Edifício dos Paços do Concelho, foi adiada para o dia 02 de abril, pelas 10:00 horas, no mesmo local. Câmara de Lobos, 23 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0038.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que Hugo Emanuel da Silva Rodrigues, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 12, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Mariana Raquel Freitas Faria, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Paulo Jorge Sousa G. Fragoeiro, n.º de inscrição: D-1540 Vice-Presidente: Maria Susana Silva Jesus Abreu, n.º de inscrição: D-1508 Secretário: Paulo Inácio Gonçalves Rocha, n.º de inscrição: 2499 Escrutinador: José Maro Correia Silva, n.º de inscrição: D-2910 Escrutinador: Hugo Emanuel da Silva Rodrigues, n.º de inscrição: 11050 Câmara de Lobos, 24 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0039.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que Maurício José da Silva Barreto, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 9, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Niger João Sá Ferreira, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Célio Santos Costa Jesus, n.º de inscrição: D-6804 Vice-Presidente: Rúben Cláudio Gon Fernandes, n.º de inscrição: D-2960 Secretário: Maria Teresinha Gonç Silva, n.º de inscrição: C-2697 Escrutinador: Maurício José da Silva Barreto, n.º de inscrição: D-6198 Escrutinador: Fátima Luzia Henriq Nóbrega, n.º de inscrição: C-5147 Câmara de Lobos, 24 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho
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EDITAL N.º 0040.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que João Óscar Ornelas Costa Freitas, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 1, da Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Márcia Raquel Abreu da Silva, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Graça da Conceição Figueira de Barros, n.º de inscrição: B-786 Vice-Presidente: José Sidónio Figueira da Silva, n.º de inscrição: 7456 Secretário: João Óscar Ornelas Costa Freitas, n.º de inscrição: 11561 Escrutinador: Ana Cristina Gonçalves Azevedo Cabral, n.º de inscrição: 6456 Escrutinador: Magda Carolina Ornelas, n.º de inscrição: C-2935 Câmara de Lobos, 24 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0041.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que Sandra Andreia Gonçalves Abreu, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 11, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Débora José Gomes Pereira, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Sandra Andreia Gonçalves Abreu: D-6469 Vice-Presidente: Alcinda Freitas Teixeira, n.º de inscrição: C-158 Secretário: Paula Rute Garcia Chaves, n.º de inscrição: D-4743 Escrutinador: André Berto Rosa Soares, n.º de inscrição: C-2845 Escrutinador: Igor Freitas Faria, n.º de inscrição: 12265 Câmara de Lobos, 24 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0042.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à passagem de procissões, no âmbito das celebrações religiosas da Semana Santa, na paróquia de São Sebastião, freguesia de Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, nos seguintes locais, dias e períodos: Dia 29 de Março de 2015, pelas 10h00 Trânsito automóvel interrompido, na Rua de Nossa Senhora da Conceição, no Largo do Poço e na Rua São João de Deus. Dia 3 de Abril de 2015, pelas 20h00 Dia 5 de Abril de 2015, pelas 11h00 10
Trânsito automóvel interrompido, na Rua São João de Deus, no Largo do Poço, na Rua da Carreira e na Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 25 de março de 2015 A Vice-Presidente da Câmara Municipal Sónia Maria de Faria Pereira EDITAL N.º 0043.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à passagem de procissões, no âmbito das celebrações religiosas da Semana Santa, na paróquia de Nossa Senhora da Graça, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, nos seguintes locais, dias e períodos: Dia 3 de Abril de 2015, entre as 18h30 e as 20h30 Trânsito automóvel interrompido, na Rua da Igreja e na Rua Dr. António Vitorino Castro Jorge, até ao Calvário Dia 5 de Abril de 2015, entre as 10h30 e as 11h15 Trânsito automóvel interrompido, no Largo do Patim, na Rua José Joaquim da Costa, na Rua da Achada, na Rua Dr. João Augusto de Ornelas e na Rua da Igreja. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 25 de março de 2015 O Vereador com Competências Delegadas Manuel Higino de Sousa Teles EDITAL N.º 0044.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO ÀS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à passagem de procissões, no âmbito das celebrações religiosas da Semana Santa, na paróquia de Nossa Senhora da Encarnação, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, nos seguintes locais, dias e períodos: Dia 3 de Abril de 2015, entre as 18h30 e as 20h00 Dia 5 de Abril de 2015, entre as 8h30 e as 9h15 Trânsito automóvel interrompido, na Rua Padre Manuel Carlos da Silva e na Rua António Prócoro de Macedo Júnior (Junto à escola da Vargem). Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 25 de março de 2015 O Vereador com Competências Delegadas Manuel Higino de Sousa Teles EDITAL N.º 0045.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de
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Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que Luísa Alice Costa Henriques, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 6, da Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos deste município, em substituição de José António Ferreira Abreu, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Filipe Gabriel Costa Sousa, n.º de inscrição: 11115 Vice-Presidente: José Ricardo dos Santos Gouveia, n.º de inscrição: 10553 Secretário: Luísa Alice Costa Henriques, n.º de inscrição: 11451 Escrutinador: Rita Sónia Vieira de Freitas, n.º de inscrição: 6941 Escrutinador: Alírio Paulo Ornelas Ribeiro, n.º de inscrição: 4216 Câmara de Lobos, 25 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho
EDITAL N.º 0049.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA VIA-SACRA Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à encenação da Via-sacra, no âmbito das celebrações religiosas da Semana Santa, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Rua do Pico da Torre, a partir do entroncamento com a Rua Maestro João Nóbrega Noronha, freguesia de Câmara de Lobos, no dia 3 de Abril de 2015, entre as 9h00 e as 11h00. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 30 de março de 2015 O Vereador com Competências Delegadas Manuel Higino de Sousa Teles
EDITAL N.º 0046.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 29 DE MARÇO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 50.º, da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na atual redação, que Rita Gonçalves Marques Brito, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 16, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Maria Manuela Oliveira Paiva, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Andreia Filipa Neves Fernandes, n.º de inscrição: E-1348 Vice-Presidente: Neli Jesus Figueira Ferraz, n.º de inscrição: E-753 Secretário: Débora Alexandra Rodrig. Pereira, n.º de inscrição: D-6840 Escrutinador: Rita Gonçalves Marques de Brito, n.º de inscrição: 10593 Escrutinador: José Saúl de Nóbrega, n.º de inscrição: E-1652 Câmara de Lobos, 25 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho EDITAL N.º 0047.15.ED.AG 2.ª ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 41.ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 26 DE MARÇO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013-2017 Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do respetivo regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na atual redação, torna público que, a quadragésima primeira Reunião, Ordinária e Pública, da Câmara Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, agendada para o dia 02 de abril de 2015, pelas 10:00 horas no Edifício dos Paços do Concelho, foi adiada para o dia 01 de abril, pelas 15:00 horas, no mesmo local. Câmara de Lobos, 30 de março de 2015 O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho
AVISO N.º 0007.15.AV.SN ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE UM ESPAÇO NO MERCADO MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, por seu despacho, datado de 3 de março do ano em curso, foi aprovada a abertura e respetivas condições gerais e técnicas, da seguinte arrematação em hasta pública: 1. OBJETO DO PROCEDIMENTO Concessão do direito de exploração de um espaço no Mercado Municipal de Câmara de Lobos, regendo-se pelas condições gerais e técnicas constantes no respetivo programa de procedimentos. 2. IDENTIFICAÇÃO DO ESPAÇO ESPAÇO n.º 1: situado no piso 3 (três), no interior do edifício, com a área de 59,11 m2, destinando-se à atividade de restauração e bebidas base de licitação: 970,00€ (novecentos e setenta euros). 3. ARREMATAÇÃO O ato de arrematação terá lugar no dia 17 de março de 2015, pelas 12:00 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, devendo os interessados proceder à inscrição junto do Serviço de Aprovisionamento da Divisão de Gestão Financeira desta Autarquia, até aos 60 minutos que antecedem aquele ato público. 4. PROCESSO O Programa de Procedimentos, onde constam as condições gerais e técnicas da presente hasta pública, deverá ser consultado por todos os interessados, encontrando-se ao dispor junto ao Serviço de Aprovisionamento da Divisão de Gestão Financeira desta Autarquia, e, no respetivo sítio oficial, em www.cm-camaradelobos.pt. Câmara de Lobos, 3 de março de 2015. O Presidente Pedro Emanuel Abreu Coelho AVISO N.º 0008.15.AV.AG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de CâManuel Higino de Sousa Teles, Vereador com o Pelouro da Gestão Operacional Municipal, Agricultura e Assuntos do Mar, da Câmara Municipal 11
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de Câmara de Lobos, torna público que, a concessão do ossário n.º 36, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Maria Teresa Soares Henriques da Silva, falecida em 26/06/1996, finda em 09 de abril de 2015, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do
artigo 71.º, do Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 19 de março de 2015. O Vereador por delegação do Presidente da Câmara Manuel Higino de Sousa Teles
Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Emanuel Abreu Coelho Câmara Municipal de Câmara de Lobos Leonel Correia da Silva 1.500 exemplares Dupladp Câmara Municipal de Câmara de Lobos 240523/06 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: geral@cm-camaradelobos.pt www.cm-camaradelobos.pt www.facebook.com/municipiocamaradelobos
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