Boletim Municipal nº 126 - setembro 2015 by Município de Câmara de Lobos

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal set 2015 . N.º 126 Publicado no 1.º dia útil do mês de outubro

INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.

O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 10.15.ED.GAA 12.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 DE SETEMBRO 2015 QUADRIÉNIO 2013-2017 CONVOCATÓRIA Manuel Pedro da Silva Freitas, Presidente da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, convoco os respetivos membros para a Sessão Ordinária, a ter lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 29 de setembro de 2015, pelas 09:30 horas. Conforme previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 53.º, da referida lei, os assuntos a serem incluídos na ordem do dia devem ser apresentados, por escrito, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, sobre a data da respetiva sessão. Mais informamos que os documentos previstos na alínea b), do artigo 21.º, do regimento, a serem incluídos no período de antes da ordem do dia, deverão dar entrada nos respetivos serviços, com a antecedência mínima de 2 dias úteis, sobre a data da sessão, conforme o n.º 3, do artigo 40.º, do mesmo regimento. Ao abrigo do n.º 2, do artigo 53.º, da mesma lei, a ordem do dia será entregue a todos os membros com antecedência mínima de 2 dias úteis, sobre a data de início da sessão, enviando-se-lhes, em simultâneo a respetiva documentação. Por último, e conforme o n.º 2, do artigo 53.º, do referido regimento, referimos que as sessões deste órgão são públicas, havendo um período de 30 minutos para a intervenção do público.

Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015 O Presidente1) Manuel Pedro da Silva Freitas

1) Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.

EDITAL N.º 11.15.ED.GAA 12.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 DE SETEMBRO 2015 QUADRIÉNIO 2013-2017 CARÁTER PÚBLICO DAS SESSÕES INSCRIÇÃO PARA PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO Manuel Pedro da Silva Freitas, Presidente da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna público que, a décima segunda sessão, ordinária, da Assembleia Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, irá ter lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 29 de setembro de 2015, pelas 09:30 horas. Nos termos do referido regimento, as sessões da Assembleia Municipal são públicas, pelo que os cidadãos interessados em intervir, no sentido de solicitar esclarecimentos, terão de apresentar a sua inscrição, com a indicação do assunto a tratar, morada e identificação completa. As inscrições poderão ser apresentadas até ao dia que antecede a respetiva sessão, junto do Serviço de Administração Geral desta Autarquia, Junta de Freguesia da área de residência, correio eletrónico ou carta dirigida ao Presidente da Assembleia Municipal. O período de intervenção aberto ao público será distribuído pelos inscritos, não podendo exceder o período de 3 minutos, por cidadão.

Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015 O Presidente1) Manuel Pedro da Silva Freitas

1) Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

CÂMARA MUNICIPAL EDITAL N.º 0095.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DO RALI DO CLUBE DESPORTIVO NACIONAL Torna-se público, para conhecimento de toda a população que, devido à realização das provas especiais do Rali do Clube Desportivo Nacional, ficará interdito o trânsito automóvel, no dia 12 de Setembro de 2015 (Sábado), entre as 9h00 e as 18h30, nos seguintes arruamentos: - Estrada da Ribeira Garcia, freguesias do Estreito de Câmara de Lobos e de Câmara de Lobos; - Estrada do Pomar Novo, Estrada do Chote e Estrada da Eira das Moças, freguesia do Jardim da Serra; - Estrada Municipal da Partilha e Estrada das Fontaínhas, freguesia da Quinta Grande. No dia 12 de Setembro de 2015, ficará encerrado o parque de estacionamento da baía de Câmara de Lobos. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 2 de setembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-051-2015, de 31 de agosto, publicado pelo Edital n.º 0094.15.ED.AG, da mesma data.

EDITAL N.º 0096.15.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 52.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 27 DE AGOSTO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 52.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 27 de agosto do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 17/2015. ORDEM DO DIA 1. Atribuição de Prémio de Mérito Escolar “Joaquim Pestana”, documento registado com o número 3128, de 24 de agosto de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 2. Empreitada de “Construção do Caminho Agrícola do Colmeal - Curral das Freiras” – aprovação em minuta, documento registado com número Proc Adm 2690/15, parecer número 7, de 06 de agosto de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovada por unanimidade a minuta do contrato.”, em anexo. 3. Licenciamento da atividade de desmantelamento de VFV – veículos em fim de vida – Enquadramento face ao regime excecional constante do Decreto-lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, documento registado com o número OBPCTD 1781/07, parecer n.º 3 de 05 de agosto de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD e vereador independente e com as abstenções do PS e CDS, enviar este processo para a Assembleia Municipal.”, em anexo Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração voto, por escrito, pelo CDS/PP. 2

4. Isenções do pagamento de taxas: 4.1 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento da Festa da Vindima 2015, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, documento registado com o número Proc Adm 9488/15, parecer número 3, de 14 de agosto de 2015, remetido pela Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder a isenção de taxas.”, em anexo 4.2 Isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública com barraca, por ocasião da Festa da Vindima 2015, documento registado com o número Proc Adm 11993/15, parecer número 3, de 17 de agosto de 2015, remetido pelo Grupo Desportivo do Estreito, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: ” Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo 4.3 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do arraial de Nossa Senhora do Livramento, na freguesia do Curral das Freiras, documento registado com o número Proc Adm 12237/15, parecer número 1, de 07 de agosto de 2015, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo. 4.4 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do arraial do Senhor Santíssimo Sacramento, na freguesia do Curral das Freiras, documento registado com o número Proc Adm 12238/15, parecer número 1, de 13 de agosto de 2015, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”. 4.5 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento de montagem de barraca, por ocasião dos arraiais de Nossa Senhora do Livramento e Senhor Santíssimo Sacramento, na freguesia do Curral das Freiras, documento registado com o número Proc Adm, 12895/15, parecer número 1, de 20 de agosto de 2015, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.

Câmara de Lobos, 1 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

EDITAL N.º 0097.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 MAPA DEFINITIVO DAS ASSEMBLEIAS E SECÇÕES DE VOTO Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos do n.º 5, do artigo 40.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, na atual redação, que na área deste concelho funcionarão as seguintes assembleias e secções de voto: Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos Secção de voto

Local

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

Centro Cívico do Estreito (R/C)

Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

Centro Cívico do Estreito (R/C)

Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

Centro Cívico do Estreito (piso -1)

Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

Centro Cívico do Estreito (piso -1)

Escola B1/PE do Pedregal

Centro Cívico do Estreito (piso -1)

Escola B1/PE do Pedregal

Centro Cívico do Estreito (piso -1)

Casa Paroquial do Garachico

Escola B1/PE do Covão

Freguesia do Jardim da Serra Secção de voto

Local

Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)

Centro Cívico do Jardim da Serra (2.º piso)

Freguesia do Curral das Freiras Secção de voto

Local

Centro Cívico do Curral das Freiras

Centro Comunitário da Seara Velha

Centro Cívico do Curral das Freiras

Freguesia da Quinta Grande Secção de voto

Local

Casa do Povo da Quinta Grande

Freguesia de Câmara de Lobos Secção de voto

Local

Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

Câmara de Lobos, 2 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho 1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

EDITAL N.º 0098.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da Festa de Nossa Senhora dos Remédios, na freguesia da Quinta Grande, o trânsito automóvel ficará interrompido nos seguintes dias e períodos: Dias 11 e 12 de Setembro de 2015, entre as 19h00 e as 02h00 do dia seguinte Dia 13 de Setembro de 2015, entre as 13h00 e as 02h00 do dia seguinte Trânsito interrompido na Rua Bispo Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade e na Praceta 24 de Julho de 1848, no troço compreendido entre a Rua de Nossa Senhora dos Remédios e a Estrada Professora Alice do Carmo Pereira. Dia 13 de Setembro de 2015, entre as 16h00 e as 18h30 Trânsito interrompido na Estrada Professora Alice do Carmo Pereira, no troço compreendido entre a Praceta 24 de Julho de 1848 e o Caminho do Lombinho. Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Estrada Padre António Dinis Henriques, a Rua do Tanque e a Rua de Nossa Senhora dos Remédios. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C

Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º andar (Sala do Conservatório)

Câmara de Lobos, 4 de setembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º andar (Auditório)

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-051-2015, de 31 de agosto, publicado pelo Edital n.º 0094.15.ED.AG, da mesma data.

Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º andar (Auditório)

EDITAL N.º 0099.15.ED.AG

Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º andar (Sala Padre Pita Ferreira)

Casa da Cultura de Câmara de Lobos - 1.º andar (Sala Padre Pita Ferreira)

Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 ATA DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS A AGENTES ELEITORAIS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do n.º 4, do artigo 5.º, da Lei n.º 22/99 de 21 de abril, na atual redação, torna público que, a ata de seleção e classificação final dos candidatos a agentes eleitorais, no âmbito do ato 3

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

eleitoral supra referido, encontra-se afixada na Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, bem como divulgada no respetivo sítio oficial, em www.cmcamaradelobos.pt.

Câmara de Lobos, 9 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

EDITAL N.º 0100.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA FESTA DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da Festa do Santíssimo Sacramento, na freguesia da Quinta Grande, o trânsito automóvel ficará interrompido nos seguintes dias e períodos: Dias 18 e 19 de Setembro de 2015, entre as 19h00 e as 02h00 do dia seguinte Dia 20 de Setembro de 2015, entre as 13h00 e as 02h00 do dia seguinte Trânsito interrompido na Rua Bispo Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade e na Praceta 24 de Julho de 1848, no troço compreendido entre a Rua de Nossa Senhora dos Remédios e a Estrada Professora Alice do Carmo Pereira. Dia 20 de Setembro de 2015, entre as 16h30 e as 18h30 Trânsito interrompido na Estrada Professora Alice do Carmo Pereira, no troço compreendido entre a Praceta 24 de Julho de 1848 e o Caminho do Lombinho. Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Estrada Padre António Dinis Henriques, a Rua do Tanque e a Rua de Nossa Senhora dos Remédios. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 11 de setembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-051-2015, de 31 de agosto, publicado pelo Edital n.º 0094.15.ED.AG, da mesma data.

EDITAL N.º 0101.15.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 53.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 10 DE SETEMBRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 53.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 10 de setembro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 18/2015. ORDEM DO DIA 1. Novos locais de estacionamento para transportes públicos de aluguer de veículos automóveis ligeiros de passageiros – transporte em táxi, documento, registado com o número 3232, de 03 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com 4

os votos do PSD, CDS e vereador independente e com a abstenção do PS.”, em anexo. 2. Legalização de uma moradia localizada ao sítio do Marco e Fonte da Pedra, freguesia do Jardim da Serra, em nome de Maria Márcia Santos de Jesus, documento registado com o número Processo 434/11, parecer número 1, de 03 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, PS e vereador independente e voto contra do CDS.”, em anexo. Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração voto, por escrito, pelo CDS/PP. 3. Isenção do pagamento de Taxas: 3.1 Isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública, com palco e stands, por ocasião dos arraiais do Senhor Santíssimo Sacramento e Santa Cecília, na freguesia de Câmara de Lobos, documento, registado com o número 9937, de 24 de agosto de 2015, remetido pela Paróquia de Santa Cecília, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo. 3.2 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento dos arraiais do Senhor Santíssimo Sacramento e Santa Cecília, na freguesia de Câmara de Lobos, documento registado com o número 9936 de 24 de agosto de 2015, remetido pela Paroquia de Santa Cecília, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.

Câmara de Lobos, 14 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0102.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 43.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais: Secção de voto

Eleitores

2 a 2766

Centro Cívico do Estreito (R/C)

Local

2770 a 4914

Centro Cívico do Estreito (R/C)

4915 a 6750

Centro Cívico do Estreito (R/C)

6754 a 8422

Centro Cívico do Estreito (piso -1)

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

8427 a 10477

Centro Cívico do Estreito (piso -1)

10478 a 12102

Centro Cívico do Estreito (piso -1)

12104 a 13373

Centro Cívico do Estreito (piso -1)

C-2278 a C-3832

Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra

C-3833 a C-4951

Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra

C-4952 a C-6039

Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra

D-11 a D-3005

Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

D-3006 a D-4745

Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

D-4748 a D-6015

Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

EDITAL N.º 0103.15.ED.AG

D-6016 a D-7217

Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre

E-4 a E-1952

Escola B1/PE do Pedregal

E-1953 a E-3041

Escola B1/PE do Pedregal

B1 a B1093

Casa Paroquial do Garachico

C1 a C2100

Escola B1/PE do Covão

C2103 a C3285 Escola B1/PE do Covão

Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 43.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais: Secção de voto

Eleitores

Local

A-6 a A-1548 e B-10 a B-707

Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C

5 a 3202

Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C

3203 a 5826

Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Sala do

5827 a 7787

Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar -

7788 a 10203

Casa da Cultura de Câmara de Lobos

10210 a 11992

Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Sala

11993 a 13162

Casa da Cultura de Câmara de Lobos (1.º andar - Sala

C-4 a C-2277

conservatório)

Auditório)

(1.º andar - Auditório)

Padre Pita)

Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra

Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho 1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

EDITAL N.º 0104.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Curral das Freiras, os seguintes cidadãos: Secção de voto 1 Presidente: Policarpo Agostinho Quintal Figueira, n.º de inscrição: A-902 Vice-Presidente: Maria Isabel Abreu Silva, n.º de inscrição: A-74 Secretário: Genésio Ambrósio Figueira Sousa, n.º de inscrição: A-1697 Escrutinador: Magali Ascensão Figueira, n.º de inscrição:A-1088 Escrutinador: Vânia de Jesus Vieira, n.º inscrição: A-1190 Secção de voto 2 Presidente: Benvinda Rosa Fernandes Vieira, n.º de inscrição: B-664 Vice-Presidente: Zita Vieira Fernandes de Jesus, n.º de inscrição: B-132 Secretário: Jaime Quintal Vieira, n.º de inscrição: A-805 Escrutinador: Ana Cláudia Silva Sá, n.º de inscrição: A-1112 Escrutinador: Adília de Jesus Sousa, n.º de inscrição: B-1187 Secção de voto 3 Presidente: Conceição Domingas Jesus Sousa, n.º de inscrição: A-721 Vice-Presidente: Celeste Catarina Sousa Vieira Jardim, n.º de inscrição: A-649 Secretário: Celina de Jesus Nóbrega, n.º de inscrição: A-1667 Escrutinador: Paulo Sá Vieira, n.º de inscrição: B-1076 Escrutinador: Serafim Gonçalves Figueira, n.º de inscrição: A-758 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, 5

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei.

Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0105.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, os seguintes cidadãos: Secção de voto n.º 1 Presidente: Graça da Conceição Figueira de Barros, n.º de inscrição: B-786 Vice-Presidente: Sónia nês Fiqueli de Abreu, n.º de inscrição: 7008 Secretário: Cláudia Egídia Fig. Aguiar Ornelas, n.º de inscrição: C-1157 Escrutinador: Cecília Lurdes Gonçalves Aguiar, n.º de inscrição: 1783 Escrutinador: Manuel Nélio Gonçalves Fernandes, n.º de inscrição: 4782 Secção de voto n.º 2 Presidente: Diana Marta Abreu da Silva Pereira, n.º de inscrição: C-2606 Vice-Presidente: Agostinho Armando Rodrigues Pereira Pateca, nº de inscrição: 3953 Secretário: Lídia Rubina da Costa Loreto, n.º de inscrição: 7442 Escrutinador: Luís Vitor Olim Faria, n.º de inscrição: B-788 Escrutinador: Catarina Cristina Freitas Gomes, n.º de inscrição: 9442 Secção de voto n.º 3 Presidente: Paulo Alexandre da Silva Santos, n.º de inscrição: 11572 Vice-Presidente: António Eugénio Ornelas e Costa, n.º de inscrição: 4654 Secretário: Brígida Anastácia de Jesus Figueira, n.º de inscrição: 11486 Escrutinador: Nélio Pedro de Jesus, n.º de inscrição: 4922 Escrutinador: Lúcia Patrícia Figueira Andrade, n.º de inscrição: 12822 Secção de Voto n.º 4 Presidente: Maria Zélia da Silva Santos, n.º de inscrição: 8163 Vice-Presidente: Maria Isabel Faria, n.º de inscrição: C-372 Secretário: Isolina Maria Pereira da Silva Faria, n.º de inscrição: C-1003 Escrutinador: João Pedro Pereira Vieira, n.º de inscrição: 11740 Escrutinador: Nádia Vanessa Rodrigues dos Santos, n.º de inscrição: 11489 Secção de Voto n.º 5 Presidente: Sofia Raquel Serrão Santos, n.º de inscrição: 8396 Vice-Presidente: José Nélio da Silva Fernandes Luís, n.º de inscrição: 11250 Secretário: Viviana Pereira Gonçalves, n.º de inscrição: B-852 Escrutinador: Maria Miquelina Faria Ornelas, n.º de inscrição: C-2595 Escrutinador: Flávia Maria Aguiar Silva, n.º de inscrição: 11298 Secção de Voto n.º 6 Presidente: Andreia Abreu Silva, n.º de inscrição: 10651 Vice-Presidente: Guida Filipa Freitas Gomes, n.º de inscrição: 9387 Secretário: Diana Araújo Gonçalves, n.º de inscrição: B-1047 Escrutinador: Delta Maria Rodrigues Azevedo Camacho, n.º de inscrição: 7006 6

Escrutinador: Énia Letícia dos Santos Simões, n.º de inscrição: 7547 Secção de Voto n.º 7 Presidente: João Olim Júnior, n.º de inscrição: 4351 Vice-Presidente: Rita Maria de Abreu Silva, n.º de inscrição: 7453 Secretário: Maria Irene dos Santos Simões, n.º de inscrição:7535 Escrutinador: Calisto Paulo Santos Simões, n.º de inscrição: 11175 Escrutinador: Fátima Marisa Pontes Mendes, n.º de inscrição: C-1454 Secção de Voto n.º 8 Presidente: Lina Maria Ferreira Azevedo Pereira Lucas, n.º de inscrição: B-304 Vice-Presidente: Sónia Jesus Garcês, n.º de inscrição: B-642 Secretário: Carla Patrícia de Barros de Sousa Teixeira, n.º de inscrição: C-3160 Escrutinador: Zulmira Figueira Ferraz Andrade, n.º de inscrição: B-577 Escrutinador: Manuel Ferraz Camacho, n.º de inscrição: 6060 Secção de Voto n.º 9 Presidente: Élvio Edgar Abreu de Faria, n.º de inscrição: C-2139 Vice-Presidente: Francisco José Oliveira dos Santos, n.º de inscrição: C-1796 Secretário: Leonardo Simplício de Sousa Abreu, n.º de inscrição: 13360 Escrutinador: Maria Izídia Rodrigues Silva, n.º de inscrição: C-1590 Escrutinador: Julieta Pereira de Faria Gonçalves, n.º de inscrição: C-2531 Secção de Voto n.º 10 Presidente: Maria Fernanda Figueira da Silva Caldeira, n.º de inscrição: C-840 Vice-Presidente: Eduíno Narciso Araújo Aguiar, n.º de inscrição: C-1208 Secretário: Andreia Gonçalves Rocha, n.º de inscrição: 11567 Escrutinador: Gilberta Isabel de Nóbrega, n.º de inscrição: 11191 Escrutinador: Ivone de Jesus Ornelas de Faria, n.º de inscrição: C-3213 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0106.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 43.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais: Secção de voto

Eleitores

Local

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

A6 a A1958 e ER-A1 a ER-A1

Centro Cívico do Curral das Freiras

B1 a B1229 e ER-B1 a ER-B1

Centro Comunitário da Seara Velha

C11 a C875

Centro Cívico do Curral das Freiras

e 2, do artigo 43.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia da Quinta Grande, funcionarão a partir das 08.00 horas, do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais: Secção de voto

Eleitores

5 a 1945

Casa do Povo da Quinta Grande

Local

1946 a 3336

Casa do Povo da Quinta Grande

Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0107.15.ED.AG

EDITAL N.º 0109.15.ED.AG

ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015

LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM

DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DA QUINTA GRANDE

FREGUESIA DO JARDIM DA SERRA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 43.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que as Secções de Voto da Freguesia do Jardim da Serra funcionarão a partir das 08.00 horas do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais: Secção de voto

Eleitores

Local

1 a 1439

Centro Cívico do Jardim da Serra

1441 a 2728

Centro Cívico do Jardim da Serra

2730 a 4013

Centro Cívico do Jardim da Serra

4015 a 5019

Centro Cívico do Jardim da Serra

(1.º piso) (1.º piso) (1.º piso)

(2.º piso) Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0108.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DA QUINTA GRANDE Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos dos n.os 1

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia da Quinta Grande, os seguintes cidadãos: Secção de voto n.º 1 Presidente: Darwin António Correia de Freitas, n.º de inscrição: 2469 Vice-Presidente: Fátima Mónica Ferraz Rodrigues, n.º de inscrição: 2745 Secretário: Ana Isabel Gonçalves Pontes, n.º de inscrição: 2694 Escrutinador: José Humberto de Freitas Gonçalves, n.º de inscrição: 2057 Escrutinador: Bruno Fernandes Chaves: n.º de inscrição: 3234 Secção de voto n.º 2 Presidente: José Florêncio Gonçalves Rodrigues, n.º inscrição: 1367 Vice-Presidente: Flávio Alves Araújo, n.º de inscrição: 2796 Secretário: Rúben André Gomes Soares, n.º de inscrição: 2771 Escrutinador: Arlindo Fernandes Gonçalves Gramilho, n.º de inscrição: 1881 Escrutinador: Diana José Fernandes Chaves, n.º de inscrição: 2529 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0110.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DO JARDIM DA SERRA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 47.º, 7

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia do Jardim da Serra, os seguintes cidadãos: Secção de voto 1 Presidente: Pedro Miguel Pereira Eires Nunes, n.º de inscrição: 3391 Vice-Presidente: António Mendes Neves, n.º de inscrição: 122 Secretário: Maria Conceição da Costa, n.º de inscrição: 1361 Escrutinador: Jéssica Oliveira Barros, n.º de inscrição: 4884 Escrutinador: Idalina Liliana Gomes dos Santos, n.º de inscrição: 3991 Secção de voto 2 Presidente: João Rodrigues de Abreu, n.º de inscrição: 2008 Vice-Presidente: Fredy Ernesto Gonçalves Mendes, n.º de inscrição: 3188 Secretário: Carla Rubina da Costa Silva, n.º de inscrição: 3085 Escrutinador: Sidónio Fernandes Vieira, n.º de inscrição: 2207 Escrutinador: Juvenal da Costa Serrão, n.º de inscrição: 2010 Secção de voto 3 Presidente: Luís Eduardo Abreu Faria, n.º de inscrição: 4024 Vice-Presidente: Onofre Jesus Frederico Abreu, n.º de inscrição: 3302 Secretário: Dina Patrícia Mendes Silva, n.º de inscrição: 4316 Escrutinador: Élvio Duarte Abreu da Silva, n.º de inscrição: 2250 Escrutinador: Maria Rosária Abreu Gomes Correia, n.º de inscrição: 1930 Secção de voto 4 Presidente: Élvio Pestana de Abreu, n.º de inscrição: 2420 Vice-Presidente: José Manuel Faria Correia, n.º de inscrição: 2834 Secretário: Maria Nathaly Rodrigues de Jesus, n.º de inscrição: 3387 Escrutinador: Idalina de Abreu Neves, n.º de inscrição: 1915 Escrutinador: Sidónia Mendes da Silva Abreu, n.º de inscrição: 2384 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 15 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0111.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE Torna-se público para conhecimento de toda a população que, no âmbito das atividades alusivas à Semana Europeia da Mobilidade, o trânsito automóvel ficará sujeito a alterações temporárias, nos seguintes dias, locais e períodos: Dia 19 de Setembro de 2015 (sábado), entre as 9h00 e as 13h00 Trânsito interrompido, na Rua Serpa Pinto, no troço compreendido entre a Rua da Portada e o cais, na Rua da Portada e na Rua Nova da Praia, no troço compreendido entre o Caminho do Ilhéu e a Praça da Autonomia. Dia 22 de Setembro de 2015 (terça-feira), entre as 8h00 e as 18h00 Trânsito interrompido, na Rua de Nossa Senhora da Conceição e na Rua Serpa Pinto. Durante esta interrupção ficará garantido apenas o acesso aos moradores do Caminho do Ilhéu, Rua da Portada e Rua Nova da Praia, bem como aos veículos em manifesta situação de emergência. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 16 de setembro de 2015

O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-051-2015, de 31 de agosto, publicado pelo Edital n.º 0094.15.ED.AG, da mesma data.

EDITAL N.º 0112.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA FREGUESIA DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 4, do artigo 47.º, da Lei 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que foram designados para desempenhar funções de Membros da Mesa de Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos, os seguintes cidadãos: Secção de voto 1 Presidente: Arlindo Fernandes da Silva, n.º de inscrição: C-5747 Vice-Presidente: João Mateus Abreu Mendes, n.º de inscrição: 9354 Secretário: Albino Manuel Vieira, n.º de inscrição: C-5636 Escrutinador: António Andrade Vieira Freitas, n.º de inscrição: 6933 Escrutinador: Agostinho da Costa, n.º de inscrição: 3100 Secção de voto 2 Presidente: Maria Helena Gomes Abreu, n.º de inscrição: 12407 Vice-Presidente: Ricardo Jorge Faria Soares Sousa, n.º de inscrição: 10315 Secretário: Cláudia Alexandra Rod. Andrade, n.º de inscrição: D-3804 Escrutinador: Ana Sofia Fernandes Henriques, n.º de inscrição:C-4733 Escrutinador: Cláudia Rubina Freitas Sousa, n.º de inscrição: D-7147 Secção de voto 3 Presidente: Maria Elisabete Figueira, n.º de inscrição: 11583 Vice-Presidente: Zita Maria Abreu, n.º de inscrição: 7335 Secretário: Ana Isabel Freitas Caires Abreu, n.º de inscrição: D-5641 Escrutinador: André Berto Rocha Soares, n.º de inscrição: C-2845 Escrutinador: Olímpia Maria Oliveira Fernandes, n.º de inscrição: 2927 Secção de voto 4 Presidente: Vasco Avelino Gomes Teles, n.º de inscrição: D-2014 Vice-Presidente: Odília Maria Gomes Pereira, n.º de inscrição: C-1764 Secretário: Lucilina Maria de Jesus Vieira, n.º de inscrição: 4710 Escrutinador: José Vicente Gomes Teles, n.º de inscrição: D-2148 Escrutinador: Susana Maria Serrão Silva, n.º de inscrição: C-5161 Secção de voto 5 Presidente: José Fábio Figueira Silva, n.º de inscrição: D-3442 Vice-Presidente: Rosa Maria Ferreira Pestana, n.º de inscrição: 3225 Secretário: Carina Livramento Pereira Andrade, n.º de inscrição: D-4172 Escrutinador: Maria Iolanda Gomes Henriques, n.º de inscrição: C-2117 Escrutinador: José Gonçalo Fernandes Henriques, n.º de inscrição: 8234 Secção de voto 6 Presidente: Renata Margarida Barros, n.º de inscrição: D-5218 Vice-Presidente: Iracema Maria Fernandes, n.º de inscrição: C-1780 Secretário: Raquel José Henriques Barros, n.º de inscrição: 6750 Escrutinador: Ruben Claudio Gonç. Fernandes, n.º de inscrição: D-2960 Escrutinador: Maria Nádea Sousa And. Abreu, n.º de inscrição: 8234 Secção de voto 7 Presidente: Rufino Jorge Sousa Teles, n.º de inscrição: D-6464 Vice-Presidente: Maria José Gonç. Freitas Barros, n.º de inscrição-4635 Secretário: Mariana Faria da Silva, n.º de inscrição: C-2089

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

Escrutinador: Ruben Marcelo Freitas Castro, n.º de inscrição: 12096 Escrutinador: Pedro Filipe Henriques Caires, n.º de inscrição: C-4985 Secção de voto 8 Presidente: Maria Dalila Rod. Freitas Nunes, n.º de inscrição: C-1291 Vice-Presidente: Maria Teresinha Gonçalves Silva, n.º de inscrição: C-2697 Secretário: Cláudia Alexandra Câmara Tavares, n.º de inscrição: C-4958 Escrutinador: Maria Ivete Henr. Santos Gomes, n.º de inscrição: E-850 Escrutinador: António Francisco Oliv. Henriques, n.º de inscrição: C-5526 Secção de voto 9 Presidente: Paula Cristina Rodrigues Silva, n.º de inscrição: C-2622 Vice-Presidente: Maria Rita Gouveia Abreu, n.º de inscrição: C-3151 Secretário: Ana Cristina Gonçalves Oliveira, n.º de inscrição: C-3949 Escrutinador: Luis Augusto Henriques Diniz, n.º de inscrição: C-4993 Escrutinador: João André Gomes Bonifácio, n.º de inscrição: E-2773 Secção de voto 10 Presidente: Mª Martinha Sil. Soar. Henr. Diniz, n.º de inscrição: C-4889 Vice-Presidente: Alcinda Freitas Teixeira, n.º de inscrição: C-5158 Secretário: Paula Cristina Pontes Freit. Correia, n.º de inscrição: C-4113 Escrutinador: Maria Dília Sousa e Sousa, n.º de inscrição: C-1175 Escrutinador: Joseph Thomas Gomes Rocha, n.º de inscrição: 13137 Secção de voto 11 Presidente: Ana Mafalda Silva Barros Teles, n.º de inscrição: D-3267 Vice-Presidente: Miguel Ângelo Monteiro Silva, n.º de inscrição: C-4658 Secretário: Fábio Emanuel Quintal Fernandes, n.º de inscrição: D-4330 Escrutinador: Clara Beatriz Gomes Sá, n.º de inscrição: C-5415 Escrutinador: Cátia Andreia Gonçalves Freitas, n.º de inscrição: C-4962 Secção de voto 12 Presidente: José Eurico Santos Rodrigues Castanha, n.º de inscrição: 11403 Vice-Presidente: Francisco Eduardo Gomes Serrão, n.º de inscrição: D-2864 Secretário: Sofia Carina Silva Abreu, n.º de inscrição: D-6178 Escrutinador: Sónia Gomes Abreu, n.º de inscrição: D-760 Escrutinador: António João Vieira, n.º de inscrição: C-2257 Secção de voto 13 Presidente: Paulo Jorge Sousa Gonç. Fragoeiro, n.º de inscrição: D-1540 Vice-Presidente: Mariana Silva Freitas, n.º de inscrição: D-3321 Secretário: Joana Barbara Gonçalves Oliveira, n.º de inscrição: D-6183 Escrutinador: Erica Sofia Abreu Jesus, n.º de inscrição: D-5778 Escrutinador: Josefina Franco Góis Freitas, n.º de inscrição: D-2913 Secção de voto 14 Presidente: Gustavo Rivelino Soares Barros, n.º de inscrição: D-2639 Vice-Presidente: Hugo Emanuel Silva Rodrigues, n.º de inscrição: 11050 Secretário: Maria Edite Sousa Freitas, n.º de inscrição: 1937 Escrutinador: Estela Simone Ornelas Pereira, n.º de inscrição: D-6565 Escrutinador: Mara Rubina Jesus Freitas, n.º de inscrição: 5707 Secção de voto 15 Presidente: Miguel José Gomes Faria, n.º de inscrição: D-2593 Vice-Presidente: Maria Filomena Andr. Gonçalves, n.º de inscrição: D-6022 Secretário: Manuela Faria Andrade, n.º de inscrição: 4692 Escrutinador: António Faria Andrade, n.º de inscrição: 3731 Escrutinador: Marco António Caires Abreu, n.º de inscrição: 5929 Secção de voto 16 Presidente: Andreia Filipa Neves Fernandes, n.º de inscrição: E-1348 Vice-Presidente: Neli Jesus Figueira Ferraz, n.º de inscrição: E-753 Secretário: Maria Brigida Fig. Andrade Ferreira, n.º de inscrição: E-1951 Escrutinador: Catia Patrícia Abreu Ferraz, n.º de inscrição: E-2347 Escrutinador: José Saúl de Nóbrega, n.º de inscrição: E-1652

Secção de voto 17 Presidente: Jorge Bruno Santos, n.º de inscrição: C-3833 Vice-Presidente: Maria Albertina Sousa, n.º de inscrição: E-2174 Secretário: Sofia Raquel Sousa Gonçalves, n.º de inscrição: E-2717 Escrutinador: Elda Teresa Figueira Abreu, n.º de inscrição: E-1424 Escrutinador: Fátima Luzia Henriques Nóbrega, n.º de inscrição: C-5147 Mais torna público que, desta decisão, pode qualquer eleitor recorrer, no prazo de 2 dias, para o Presidente da Câmara, com fundamento na preterição dos requisitos fixados na lei. Câmara de Lobos, 17 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0113.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 TRANSPORTE ESPECIAL DE ELEITORES PARA AS ASSEMBLEIAS DE VOTO Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, no âmbito da Eleição da Assembleia da República, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2015, esta Autarquia irá organizar e disponibilizar transporte público especial por forma a garantir a igualdade do acesso dos eleitores aos locais de funcionamento das assembleias de voto, pelo que os cidadãos eleitores que residam em locais em que não estejam asseguradas as condições mínimas de acessibilidade ou aqueles que necessitem de transporte por dificuldades de locomoção devem solicitar transporte junto da Câmara Municipal ou Junta de Freguesia da área de residência, através dos contactos infra referidos: Órgão

Contacto

Câmara Municipal

291911084

Junta de Freguesia de Câmara de Lobos

291628087

Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos

291945149

Junta de Freguesia do Jardim da Serra

291946777

Junta de Freguesia da Quinta Grande

291942084

Junta de Freguesia do Curral das Freiras 291712493 Mais torna público que as viaturas afetas ao transporte de eleitores estarão devidamente identificadas com a informação “Transporte de eleitores”. Para constar, o presente foi afixado e divulgado junto dos locais de estilo, bem como das paróquias deste Concelho.

Câmara de Lobos, 21 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0114.15.ED.AG ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 54.ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 24 DE SETEMBRO 2015 QUADRIÉNIO 2013-2017

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do respetivo regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na atual redação, torna público que, a quinquagésima quarta reunião, ordinária e pública, da Câmara Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, agendada para o dia 24 de setembro de 2015, pelas 10:00 horas no Edifício dos Paços do Concelho, foi adiada para o dia 28 do mesmo mês, à mesma hora e no mesmo local.

Câmara de Lobos, 21 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0115.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 RETIFICAÇÃO DE EDITAL N.º 0106.15.ED.AG LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E N.OS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM FREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, que o presente substitui o Edital n.º 0106.15.ED.AG, de 15 de setembro, pelo que, nos termos e para os efeitos dos n.os 1 e 2, do artigo 43.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, as Secções de Voto da Freguesia do Curral das Freiras, funcionarão a partir das 08:00 horas, do dia 04 de outubro de 2015, nos seguintes locais: Secção de voto Eleitores

Local

A6 a A1958

Centro Cívico do Curral das Freiras

B1 a B1229

Centro Comunitário da Seara Velha

C11 a C875

Centro Cívico do Curral das Freiras

Câmara de Lobos, 21 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho 1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

EDITAL N.º 0116.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Antónia Angelita Pereira Pinto Gonçalves, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 5, da Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos deste município, em substituição de João Nélio da Silva Fernandes Luís, passando a mesa a ter a seguinte constituição: 10

Presidente: Sofia Raquel Serrão Santos, n.º de inscrição: 8396 Vice-Presidente: Antónia Angelita Pereira Pinto Gonçalves, n.º de inscrição: 7330 Secretário: Viviana Pereira Gonçalves, n.º de inscrição: B-852 Escrutinador: Maria Miquelina Faria Ornelas, n.º de inscrição: C-2595 Escrutinador: Flávia Maria Aguiar Silva, n.º de inscrição: 11298 Câmara de Lobos, 22 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0117.15.ED.AG PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VIATURAS DE PESO TOTAL SUPERIOR A 5,5T Torna-se público para conhecimento de toda a população que, a partir do dia 1 de Outubro de 2015, ficará proibida a circulação de viaturas de peso total superior a 5,5 toneladas, no Caminho Velho e na Estrada da Igrejinha, freguesia da Quinta Grande, concelho de Câmara de Lobos. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 22 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0118.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Maria Sofia Camacho Neves, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 8, da Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Carla Patrícia de Barros de Sousa Teixeira, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Lina Maria Ferreira Azevedo Pereira Lucas, n.º de inscrição: B-304 Vice-Presidente: Sónia Jesus Garcês, n.º de inscrição: B-642 Secretário: Maria Sofia Camacho Neves, n.º de inscrição: 12203 Escrutinador: Zulmira Figueira Ferraz Andrade, n.º de inscrição: B-577 Escrutinador: Manuel Ferraz Camacho, n.º de inscrição: 6060 Câmara de Lobos, 22 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

EDITAL N.º 0119.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Débora Fernanda Mendes da Silva, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 7, da Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Fátima Marisa Pontes Mendes, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: João Olim Júnior, n.º de inscrição: 4351 Vice-Presidente: Rita Maria de Abreu Silva, n.º de inscrição: 7453 Secretário: Maria Irene dos Santos Simões, n.º de inscrição:7535 Escrutinador: Calisto Paulo Santos Simões, n.º de inscrição: 11175 Escrutinador: Débora Fernanda Mendes da Silva, n.º de inscrição: 11832 Câmara de Lobos, 22 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0120.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Vitorina Jesus Mendes Abreu Silva, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 4, da Assembleia de Voto da Freguesia do Jardim da Serra deste município, em substituição de Élvio Pestana de Abreu, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Vitorina Jesus Mendes Abreu Silva, n.º de inscrição: 1656 Vice-Presidente: José Manuel Faria Correia, n.º de inscrição: 2834 Secretário: Maria Nathaly Rodrigues de Jesus, n.º de inscrição: 3387 Escrutinador: Idalina de Abreu Neves, n.º de inscrição: 1915 Escrutinador: Sidónia Mendes da Silva Abreu, n.º de inscrição: 2384 Câmara de Lobos, 22 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0121.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS Torna-se público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Rua Bispo Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, no troço compreendido entre a Estrada

Professora Alice do Carmo Pereira e a Rua de Nossa Senhora dos Remédios, freguesia da Quinta Grande, no período compreendido entre o dia 28 de Setembro e o dia 7 de Dezembro de 2015, devido aos trabalhos de “Requalificação e valorização do Centro da Quinta Grande”. Durante esta interrupção e como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Estrada Professora Alice do Carmo Pereira, a Estrada Padre António Dinis Henriques, a Rua do Tanque e a Rua de Nossa Senhora dos Remédios. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 25 de setembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-051-2015, de 31 de agosto, publicado pelo Edital n.º 0094.15.ED.AG, da mesma data.

EDITAL N.º 0122.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Anália Ramos Gonçalves, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 5, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Carina do Livramento Pereira Andrade, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: José Fábio Figueira Silva, n.º de inscrição: D-3442 Vice-Presidente: Rosa Maria Ferreira Pestana, n.º de inscrição: 3225 Secretário: Anália Ramos Gonçalves, n.º de inscrição: D-4080 Escrutinador: Maria Iolanda Gomes Henriques, n.º de inscrição: C-2117 Escrutinador: José Gonçalo Fernandes Henriques, n.º de inscrição: 8234 Câmara de Lobos, 28 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0123.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Helena Paula Santos Sousa Silva, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 6, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Iracema Maria Fernandes, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Renata Margarida Barros, n.º de inscrição: D-5218 Vice-Presidente: Helena Paula Santos Sousa Silva, n.º de inscrição: C-4872 Secretário: Raquel José Henriques Barros, n.º de inscrição: 6750 Escrutinador: Ruben Claudio Gonç. Fernandes, n.º de inscrição: D-2960 11

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

Escrutinador: Maria Nádea Sousa And. Abreu, n.º de inscrição: 8234

Câmara de Lobos, 29 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0124.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Rita Maria Andrade Costa, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 1, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Agostinho da Costa, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Arlindo Fernandes da Silva, n.º de inscrição: C-5747 Vice-Presidente: João Mateus Abreu Mendes, n.º de inscrição: 9354 Secretário: Albino Manuel Vieira, n.º de inscrição: C-5636 Escrutinador: António Andrade Vieira Freitas, n.º de inscrição: 6933 Escrutinador: Rita Maria Andrade Costa, n.º de inscrição: 8071

Câmara de Lobos, 29 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0125.15.ED.AG ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 04 DE OUTUBRO DE 2015 SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA MESA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos dos n.os 2 e 7, do artigo 47.º, da Lei n.º 14/79, de 16 de maio, na atual redação, que Emídio Romualdo Lino Nunes, passa a desempenhar as funções de Membro da Mesa da Secção de Voto n.º 16, da Assembleia de Voto da Freguesia de Câmara de Lobos deste município, em substituição de Cátia Patrícia Abreu Ferraz, passando a mesa a ter a seguinte constituição: Presidente: Andreia Filipa Neves Fernandes, n.º de inscrição: E-1348 Vice-Presidente: Neli Jesus Figueira Ferraz, n.º de inscrição: E-753 Secretário: Maria Brigida Fig. Andrade Ferreira, n.º de inscrição: E-1951 Escrutinador: Emídio Romualdo Lino Nunes, n.º de inscrição: C-4381 Escrutinador: José Saúl de Nóbrega, n.º de inscrição: E-1652 Câmara de Lobos, 29 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0126.15.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 54.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 28 DE SETEMBRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 54.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 28 de setembro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 19/2015. ORDEM DO DIA 1. Redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar - para o ano de 2016, documento registado com o número 3508, de 23 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade. Submeta-se à Assembleia Municipal.”, em anexo. Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS/PP. 2. Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o ano de 2016, documento registado com número 3506, de 23 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD e Vereador independente e com as abstenções do PS e CDS. Submeta-se à Assembleia Municipal ”, em anexo. Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS/PP. 3. Taxa Municipal dos Direitos de Passagem (TMDP) para o ano de 2016, documento registado com o número 3505, de 23 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD e Vereador independente e com os votos contra do PS e CDS. Submeta-se à Assembleia Municipal”, em anexo Sobre a votação acima referida foram apresentadas duas declarações de voto, por escrito, uma pelo CDS/PP, e uma pelo PS. 4. Taxa de participação variável do Município no IRS a aplicar no ano de 2016, documento registado com número 3507, de 23 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, com a abstenção do Vereador independente e com os votos contra do CDS e PS. Submeta-se à Assembleia Municipal”, em anexo. Sobre a votação acima referida foram apresentadas duas declarações de voto, por escrito, uma pelo CDS/PP, e uma pelo PS. 5. Reposição de Portão, pavimento e guarda - Acordo feito aquando da construção da Rua do Calvário, documento registado com número Proc Adm 8988/11 Parecer número 4, de 22 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Retirado por iniciativa do senhor vereador do PS, uma vez que o mesmo afirma que não foram cumpridos os prazos. À próxima reunião ”. 6. Aquisição de 3 parcelas de terreno necessárias á construção do C.M. entre o sítio da Igreja e o sítio das Fontes – Quinta Grande, documento registado com número Proc Adm 7715/15 Parecer número 2, de 24 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Retirado por iniciativa do vereador do PS, uma vez que o mesmo afirma que não foram cumpridos os prazos. À próxima reunião”. 7. Isenção do pagamento de taxas, pela emissão de licença para a legalização de uma moradia localizada à Vereda do Liro, remetido por Maria Ângela Henriques Brito, documento registado com número 10611,

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

de 10 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder a isenção de taxas ”, em anexo. 8. Celebração de protocolo - Criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante, documento registado com número 11362, de 24 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Retirado por iniciativa do senhor vereador do PS, uma vez que o mesmo afirma que não foram cumpridos os prazos. À próxima reunião ”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.

AVISO N.º 0033.15.AV.AG EXUMAÇÕES NOS CEMITÉRIOS DO CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS

Torna-se público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Estrada de Santa Clara, no troço compreendido entre a Avenida da Autonomia e a Rua João Hermógenes de Barros, e na Rua João Ricardo Ferreira César, freguesia de Câmara de Lobos, devido aos trabalhos de repavimentação da via pública, no período compreendido entre o dia 5 de Outubro e o dia 5 de Novembro de 2015. Como alternativa à circulação automóvel deverá utilizar-se a Avenida da Autonomia, a Estrada de Santa Clara, a Rua Padre António Rodrigues Dinis Henriques e a Estrada José Avelino Pinto. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do estipulado nos artigos 21.º e 22.º, do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Município de Câmara de Lobos, ir-se-á proceder às exumações infra referidas, pelo que, convidamse os familiares ou responsáveis dos falecidos, a entrar em contacto com os serviços do respetivo cemitério, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso, a fim de ser acordada a data pretendida para a exumação, bem como o destino das ossadas. Cemitério Municipal de Câmara de Lobos • Gavetas camarárias de novembro de 2000 • Gavetas camarárias de outubro, novembro e dezembro de 2010 • Sepulturas do talhão 2 Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos • Gaveta camarária de outubro de 2000 • Gavetas camarárias de outubro e novembro de 2002 • Gavetas camarárias de outubro, novembro e dezembro de 2010 • Sepulturas do talhão 4 Cemitério Municipal do Curral das Freiras • Sepulturas do talhão 1 Cemitério Municipal da Quinta Grande • Gaveta camarária de setembro de 2008 • Sepulturas do talhão 1 Findo aquele prazo, sem que os interessados promovam qualquer diligência, será feita a exumação, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, às quais será dado o destino legalmente estipulado. Por fim, acrescentamos o facto de que durante o mesmo prazo irá estar afixado no respetivo cemitério, a lista com os dados detalhados das exumações a efetuar.

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-051-2015, de 31 de agosto, publicado pelo Edital n.º 0094.15.ED.AG, da mesma data.

Câmara de Lobos, 30 de setembro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL N.º 0127.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS

Câmara de Lobos, 30 de setembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

Câmara de Lobos, 28 de setembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS set. 2015 . N.º 126

Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Emanuel Abreu Coelho Câmara Municipal de Câmara de Lobos Leonel Correia da Silva 1.500 exemplares Dupladp Câmara Municipal de Câmara de Lobos 240523/06 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: geral@cm-camaradelobos.pt www.cm-camaradelobos.pt www.facebook.com/municipiocamaradelobos