Boletim Municipal nº 127 -outubro 2015 by Município de Câmara de Lobos

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS

PERIODICIDADE: Mensal out 2015 . N.º 127 Publicado no 1.º dia útil do mês de novembro

INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.

O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 12.15.ED.GAA DELIBERAÇÕES DA 12.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 DE SETEMBRO 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Assembleia Municipal, na 12.ª Sessão, respeitante ao quadriénio 2013/2017, realizada em 29 de setembro de 2015, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação da ata da sessão anterior, sendo aprovada por maioria, com o voto contra do independente Francisco Santos. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA Ponto 1. Renúncia de mandato do membro António Renato Gonçalves de Barros, documento registo com o número 76, de 23 de setembro de 2015, remetido por António Renato Gonçalves de Barros, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Não se verificaram, contestações aos motivos apresentados.”. ORDEM DO DIA Ponto 1. Deu-se conhecimento da informação escrita e do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal, bem como da situação financeira do município, resumo diário da tesouraria n.º 188, de 28 de setembro. Ponto 2. Deu-se conhecimento do relatório n.º 2/2015-FS/VIC/SRMTC – verificação interna à conta da Câmara Municipal de Câmara e Lobos, relativa ao ano económico de 2013. Ponto 3. Processo OBPCTD 1781/07 - Interesse público na regularização da atividade – Sucata e desmantelamento, documento, registado com o número OBPCTD 1781/07, parecer n.º 3, de 05 de agosto de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com votos: a favor 14 PSD; votos contra 4 CDS, 2 PS, 1 BE, 1 PAN; Abstenção 1 CDU, 1 Carlos Faria, 1 Francisco Santos e 1 Celestino Costa.”. Ponto 4. Proposta para fixação de Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar para o ano de 2016, documento, registado com o número 73, de 21 de setembro de 2015, remetido pelo CDS-PP, e sobre

o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Reprovado por 17 votos contra, PAN 1, PSD 14, Carlos Faria 1, Celestino Costa 1, votos a favor do PS 2, BE 1, CDU 1, CDS-PP 4, abstenção 1 Francisco Santos.”. Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração voto, por escrito, pelo PPD/PSD. Ponto 5. Proposta de Recomendação - Revisão do regulamento municipal de bolsa de estudo, documento registado com o número 74, de 21 de setembro de 2015, remetido pelo CDS-PP, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”. Ponto 6. Proposta de Recomendação – Abolição de taxas municipais que incidam na construção de poços/tanques/reservatórios de água de rega para utilização na agricultura, documento registado com o número 75, de 21 de setembro de 2015, remetido pelo CDS-PP, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Reprovado com votos contra: 14 PSD, 1 PAN; votos a favor 4 CDS, 2 PS, 1 BE; abstenção 3 independentes.”. A minuta da ata da sessão foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma em minuta. Câmara de Lobos, 1 de outubro de 2015 O Presidente1) Manuel Pedro da Silva Freitas

1) Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.

CÂMARA MUNICIPAL EDITAL N.º 0128.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS Torna-se público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompido o trânsito automóvel, no Caminho Velho da Marinheira, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, devido aos trabalhos de repavimentação da via pública, no período compreendido entre o dia 12 e o dia 31 de Outubro de 2015.

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS out. 2015 . N.º 127

Neste período não poderão permanecer viaturas estacionadas na via pública. De acordo com o andamento dos trabalhos e a permissão técnica da obra, poderá ser permitido o acesso condicionado de moradores. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 7 de outubro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-025-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0058.15.ED.AG, da mesma data.

EDITAL N.º 0129.15.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 55.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 08 DE OUTUBRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 55.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 08 de outubro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 20/2015. ORDEM DO DIA 1. Reposição de portão, pavimento e guarda - Acordo feito aquando da construção da Rua do Calvário, documento, registado com o número processo 1497/06, parecer n.º 4, de 22 de setembro de 2015 e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade, cumprindo o acordo já estabelecido e documentado do executivo anterior.”, em anexo. 2. Aquisição de 3 parcelas de terreno necessárias à construção do C.M. entre o sítio da Igreja e o sítio das Fontes – Quinta Grande, documento registado com o número processo 255/15 PCECEM, parecer número 2, de 24 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade dar seguimento à IF 4623 de 20/04/2015 ou seja, pagar 16.450,00€ após registo das parcelas em nome do município.”, em anexo. 3. Pedido de apoio para a realização da IX Conferência do Atlântico, documento, registado com o número 11746, de 05 de outubro de 2015, remetido pela Associação Insular de Geografia, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: Aprovado por unanimidade conceder o apoio.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.

Câmara de Lobos, 9 de outubro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

EDITAL N.º 0130.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À ATUAÇÃO DE TUNAS ACADÉMICAS Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à atuação de Tunas Académicas, ficará interrompido o trânsito automóvel, no Largo do Poço, freguesia de Câmara de Lobos, entre as 21h30 do dia 16 2

de Outubro e as 3h00 do dia 17 de Outubro de 2015. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 14 de outubro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-025-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0058.15.ED.AG, da mesma data.

EDITAL N.º 0131.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS Torna-se público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Rua Dr. João Abel de Freitas, freguesia de Câmara de Lobos, no período compreendido entre o dia 21 de Outubro e o dia 23 de Dezembro de 2015, devido aos trabalhos de requalificação. Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Avenida Nova Cidade, a ER 113 (túnel da Nova Cidade), a Rua Padre Pita Ferreira e a Estrada João Gonçalves Zarco. Durante esta interrupção e de acordo com a direção técnica da obra, ficará garantido o acesso aos moradores, operações condicionadas de carga e descarga de mercadorias e o acesso ao Centro de Saúde de Câmara de Lobos. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 19 de outubro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-025-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0058.15.ED.AG, da mesma data.

EDITAL N.º 0132.15.ED.AG 57.ª REUNIÃO DE CÂMARA, EXTRAORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013-2017 CONVOCATÓRIA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, convoco os respetivos membros para a quinquagésima sétima reunião, extraordinária, da Câmara Municipal, a se realizar no dia 30 de outubro de 2015, no Edifício dos Paços do Concelho, pelas 10:00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Orçamento da Receita e da Despesa para o ano 2016. 2. Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2016. 3. Mapa de Pessoal para os anos 2015 e 2016. Câmara de Lobos, 26 de outubro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS out. 2015 . N.º 127

EDITAL N.º 0133.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA XXXII FESTA DA CASTANHA Torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da XXXII Festa da Castanha, na freguesia de Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel, na Estrada Cónego Camacho e na Estrada da Capela, no troço compreendido entre a Rua Eng.º Jaime Ornelas Camacho e a Estrada do Ribeiro Cidrão, nos dias 31 de Outubro e 1 de Novembro de 2015 (Sábado e Domingo), entre as 08h00 e as 24h00. Como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Rua Eng.º Jaime Ornelas Camacho. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 26 de outubro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-051-2015, de 31 de agosto, publicado pelo Edital n.º 0094.15.ED.AG, da mesma data.

EDITAL N.º 0134.15.ED.AG DELIBERAÇÕES DA 56.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 22 DE OUTUBRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 56.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 22 de outubro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 21/2015. ORDEM DO DIA 1. Atribuição apoio financeiro à Casa do Povo de Câmara de Lobos no âmbito do projeto Universidade Sénior, documento registado com o número 3856, de 15 de outubro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder o apoio.”, em anexo. 2. Atribuição de prémio monetário e/ou material didático aos estabelecimentos de ensino distinguidos com o galardão Bandeira Verde, documento registado com número 3876, de 19 de outubro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 3. Sistemas de regulação de fluxo luminoso e iluminação LED em vias públicas e monumentos na RAM – aplicação ao concelho de Câmara de Lobos, documento registado com o número 3881, de 19 de outubro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a entrada deste município neste projeto.”, em anexo 4. Celebração de protocolo - Criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante, documento registado com número 11362, de 24 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade que o município consulte a Direção Geral dos Assuntos Consulares no sentido de saber os apoios que o município poderá receber. ”, em anexo.

5. Isenções do pagamento de taxas: 5.1 Isenção do pagamento de taxas de emissão de certidão extração de áreas, documento registado com o número requerimento 3092/15, parecer número 4, de 15 de outubro de 2015, em nome de Cecília da Conceição Gomes de Oliveira, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder a isenção.”, em anexo. 5.2 Isenção do pagamento de taxa de apreciação do pedido de certidão física de terreno, documento registado com o número requerimento 3129/15, parecer número 4, de 14 de outubro de 2015, em nome de Inocêncio Élvio Gomes Neto, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder a isenção.”, em anexo. 5.3 Isenção do pagamento de taxas de emissão de certidão extração de áreas, documento registado com o número Requerimento 3282/15, parecer número 1, de 14 de setembro de 2015, em nome de Noélia Maria Rodrigues Diniz, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo. 5.4 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do arraial de Nossa Senhora da Boa Hora, Paróquia de Santa Cecília, Freguesia de Câmara de Lobos, documento registado com o número Proc Adm 15348/15, parecer número 1, datado de 13 de outubro, remetido por Amândio Unibaldo Figueira da Silva, em representação da comissão organizadora do arraial, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a concessão de isenção de taxas. O Senhor Vereador Amândio Silva não participou na votação”, em anexo. 5.5 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do arraial de Nossa Senhora da Consolação, Paróquia de São Tiago, Freguesia do Jardim da Serra, documento registado com o número Proc Adm 15363/15, parecer número 1, datado de 19 de outubro de 2015, remetido por Fábrica da Igreja Paroquial de São Tiago, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a concessão de isenção de taxas.”, em anexo. 6. Propostas de toponímia: 6.1 Proposta de atribuição de toponímias: “Vereda da Levada da Serra” e “Caminho do Rancho à Caldeira” - Freguesia de Câmara de Lobos, documento registado com o número Proc Adm 13833/15, de 16 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade”, em anexo. 6.2 Proposta de atribuição de toponímias: “Caminho do Luzirão” e “Caminho do Fundo do Luzirão” - Freguesia do Jardim da Serra, documento registado com o Proc Adm 13834/15, de 16 de setembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 7. Aquisição de uma parcela de terreno necessária à construção do Caminho Agrícola da Levada do Salão – Câmara de Lobos, documento registado com número Proc Adm 14481/15, Parecer número 2, datado de 19 de outubro, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade adquirir estas parcelas”. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.

Câmara de Lobos, 26 de outubro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS out. 2015 . N.º 127

EDITAL N.º 0135.15.ED.SS INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO PEDONAL E AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS Torna-se público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompida a circulação pedonal e automóvel, na Rua dos Lamaceiros, no troço compreendido entre o Caminho da Lourencinha e a EB1/Pe da Lourencinha, freguesia de Câmara de Lobos, devido aos trabalhos de execução da passagem superior no ramo A, no âmbito da empreitada de construção da via-rápida de ligação entre Câmara de Lobos e o Estreito de Câmara de Lobos, por um período de 4 meses, com início no dia 2 de Novembro de 2015 (Segunda-feira). Durante esta interrupção e como alternativa à circulação automóvel deverá utilizar-se a Rua Padre Pita Ferreira, o túnel de ligação à Avenida Nova Cidade (ER113), a Rua Frei Pedro da Guarda, a Estrada João Gonçalves Zarco e a Rua do Alto da Torre. No Caminho da Boa Hora, a partir do entroncamento com a Travessa do Alto da Torre, a circulação automóvel irá funcionar nos dois sentidos, de modo a permitir o acesso aos moradores. Como alternativa à circulação pedonal, deverá utilizar-se o Caminho da Lourencinha, a Rua Padre Pita Ferreira e a Travessa da Quinta. A circulação pedonal, de e para o Caminho da Boa Hora será desviada para percurso provisório junto aos balneários e campo de pequenos jogos da EB1/Pe da Lourencinha. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 27 de outubro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-025-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0058.15.ED.AG, da mesma data.

EDITAL N.º 0136.15.ED.AG REVOGAÇÃO DO DESPACHO (GPR-DP-051-2015) E DESIGNAÇÃO DE REGIME DE SUBSTITUIÇÃO Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público o teor do Despacho GPR-DP-063-2015, de 27 de outubro, nos termos infra referidos: “DESPACHO (GPR-DP-063-2015) REVOGAÇÃO DO DESPACHO (GPR-DP-051-2015) E DESIGNAÇÃO DE REGIME DE SUBSTITUIÇÃO Considerando o exarado no Despacho GPR-DP-051-2015, de 31 de agosto, publicitado pelo Edital n.º 0094.15.ED.AG, da mesma data, sobre o regime de substituição dos membros do órgão colegial do Município de Câmara de Lobos, por motivo de ausência ou impedimento de qualquer membro. Considerando a composição do órgão executivo colegial do Município de Câmara de Lobos, revogue-se aquele despacho, sendo determinado o seguinte regime de substituição, com efeitos a partir de 02 de novembro de 2015: 1) O Presidente da Câmara é substituído pela Vice-Presidente e, na ausência ou impedimento desta, pelo Vereador do Urbanismo e 4

Ordenamento do Território; 2) A Vice-Presidente será substituída pela Vereadora da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos e, na ausência ou impedimento desta, pelo Vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território; 3) O Vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território será substituído pelo Presidente da Câmara e, na ausência ou impedimento deste, pela Vice-Presidente da Câmara; 4) A Vereadora da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos será substituída pela Vice-Presidente e, na ausência ou impedimento desta, pelo Vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território; 5) Para efeitos de mera representação pontual da Câmara Municipal, esta cabe ao Presidente ou a quem este delegar.

Câmara de Lobos, 27 de outubro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

Câmara de Lobos, 28 de outubro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho 1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

AVISO N.º 0034.15.AV.AG ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS FESTA DA CASTANHA FESTIVIDADES NATALICIAS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, por ocasião dos eventos em apreço, nos locais e datas infra referidos, o respetivo ato público terá lugar na Casa da Cultura de Câmara de Lobos, no dia 19 de outubro de 2015, segunda-feira, pelas 14:00 horas. Festa Festa da Castanha

Festas de Natal

Data

Local

Horário

31 de outubro e 01 de novembro de 2015

Estrada Cónego Camacho Freguesia do Curral das Freiras

Das 08:00 horas às 24:00 horas

01 de novembro de 2015 a 14 de fevereiro de 2016*

02 de novembro de 2015 a 14 de fevereiro de 2016*

Miradouro sobre a Baía de Câmara de Lobos Freguesia de Câmara de Lobos Rua João Augusto Ornelas Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos Estrada Cónego Camacho Freguesia do Curral das Freiras

Das 08:00 horas às 24:00 horas prolongando-se até à 01:00 hora do respetivo dia seguinte

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Os interessados deverão consultar o respetivo programa de procedimentos onde constam os espaços a arrematar, localizações, atividades a exercer, bases de licitação, de demais condições, dirigindose para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt.

Câmara de Lobos, 15 de outubro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território1) António Bruno de Freitas Coelho

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-051-2015, de 31 de agosto, publicado pelo Edital n.º 0094.15.ED.AG, da mesma data.

AVISO N.º 035.15.AV.SN ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA À ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE DOIS ESPAÇOS, UM ESPAÇO NO MERCADO MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS E OUTRO ESPAÇO NO MERCADO MUNICIPAL DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, por seu despacho, datado de vinte de outubro do ano em curso, foi aprovada a abertura e respetivas condições gerais e técnicas, da seguinte arrematação em hasta pública: 1. OBJETO DO PROCEDIMENTO Concessão do direito de exploração de dois espaços, sendo que um é no Mercado Municipal de Câmara de Lobos e outro no Mercado Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, regendo-se pelas condições gerais e técnicas constantes no respetivo programa de procedimentos. 2. IDENTIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS a) Espaço n.º 3, situado no piso 2, no interior do edifício do Mercado Municipal de Câmara de Lobos, com a área de 35,20 m2, destinando-se à atividade de comercialização de frutas, legumes e verduras - base de licitação: 570,00€ (quinhentos e sessenta euros).

b) Espaço n.º 3, situado na r/c, no exterior do edifício do Mercado Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, com a área de 60,00 m², destinandose à atividade de comércio que não esteja já a ser exercida dentro do mercado, nem a prestação de serviço de restauração ou de bebidas- base de licitação: 970,00€ (novecentos e setenta euros). 3. ARREMATAÇÃO O ato de arrematação terá lugar no dia 4 de novembro de 2015, pelas 11:00 horas, no auditório da Casa da Cultura, localizado na Rua São João de Deus, n.º 40, Câmara de Lobos, devendo os interessados proceder à inscrição junto do Serviço de Aprovisionamento da Divisão de Gestão Financeira desta Autarquia, localizado no Edifício da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, até aos 60 minutos que antecedem aquele ato público. 4. PAGAMENTO O pagamento é feito nos termos referidos nos termos do ponto 8.4 e 8.5 do programa de procedimentos e demais condições gerais e técnicas. 5. ESCLARECIMENTOS Os esclarecimentos sobre as peças patenteadas devem ser requeridos por escrito, à comissão da arrematação sita na Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos, com os seguintes contactos: 291 911 080 e fax: 291 911 080, até ao 3º dia útil que antecede a data da realização da hasta pública. 6. PROCESSO O Programa de Procedimentos, onde constam as condições gerais e técnicas da presente hasta pública, deverá ser consultado por todos os interessados, encontrando-se ao dispor junto ao Serviço de Aprovisionamento da Divisão de Gestão Financeira desta Autarquia, e, no respetivo sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, www.cmcamaradelobos.pt. Câmara de Lobos, 20 de outubro de 2015 O Presidente1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

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Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Emanuel Abreu Coelho Câmara Municipal de Câmara de Lobos Leonel Correia da Silva 1.500 exemplares Dupladp Câmara Municipal de Câmara de Lobos 240523/06 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: geral@cm-camaradelobos.pt www.cm-camaradelobos.pt www.facebook.com/municipiocamaradelobos