MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal dez 2015 . N.º 129 Publicado no 1.º dia útil do mês de janeiro
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
CÂMARA MUNICIPAL EDITAL Ref.ª 0142.2015.ED.SAG ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 24 DE JANEIRO DE 2016 LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do n.º 3, do artigo 7.º, da Lei n.º 97/88, de 17 de agosto, os locais destinados a afixação de propaganda eleitoral são os seguintes: Freguesia de Câmara de Lobos – Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos – Rua João Augusto de Ornelas Freguesia do Curral das Freiras – Largo das Casas Próximas Freguesia da Quinta Grande – Praceta 24 de Julho Freguesia do Jardim da Serra – Largo das Corticeiras
Câmara de Lobos, 04 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0143.2015.ED.SAG ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 24 DE JANEIRO DE 2016 CONSTITUIÇÃO DE BOLSAS DE AGENTES ELEITORAIS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos dos n.os 1 e 3, do artigo 4.º, da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, torna público que, até ao dia 23 de dezembro de 2015, encontram-se abertas as inscrições na Câmara Municipal ou nas Juntas de Freguesia deste Concelho, para o recrutamento de Agentes
Eleitorais, no âmbito do exercício de funções de membro de mesa na Eleição do Presidente da República, a realizar-se em 24 de janeiro de 2016. Freguesia de Câmara de Lobos – 170 Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos – 100 Freguesia da Quinta Grande – 20 Freguesia do Curral das Freiras - 30 Freguesia do Jardim da Serra – 40 Os agentes eleitorais exercem as funções de membros de mesa nas situações previstas nos artigos 7.º e 8.º, da supra referida lei.
Câmara de Lobos, 04 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0144.2015.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 60.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 04 DE DEZEMBRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 60.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 04 de dezembro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após votação da ata da reunião anterior, com o n.º 25/2015, sendo que a mesma não foi aprovada, sendo remetida para a próxima reunião. ORDEM DO DIA 1. Regulamento dos cemitérios do município de Câmara de Lobos, início do procedimento, documento registado com o número 14816, de 30 de novembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS dez. 2015 . N.º 129
teor seguinte: “Aprovado por unanimidade dar início ao procedimento.”, em anexo. 2. Estatuto dos eleitos locais – encargos provenientes de processos judiciais, documento registado com o número 13438, de 06 de novembro de 2015, remetido por Arlindo Pinto Gomes, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o reembolso ao ex eleito local conforme sentença em anexo do T.C. e parecer do jurista.”, em anexo. 3. Pagamento dos encargos com a abertura de três processos de conservação de cadastro, documento registado com o número Proc. Adm. 15896/15, parecer n.º 2, de 13 de novembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o município assumir as responsabilidades descritas no ponto 9, ou seja, aqueles terrenos que não foram adquiridos a título oneroso.”, em anexo 4. Apoio financeiro – festividades de natal 2015, de documento registado com número 14754, de 30 de novembro de 2015, remetido pela Obra Social da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, CDS e vereador independente e com a abstenção do PS.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.
Câmara de Lobos, 10 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.
EDITAL Ref.ª 0146.2015.ED.SAG 62.ª REUNIÃO DE CÂMARA, EXTRAORDINÁRIA DE 28 DEZEMBRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013-2017 CONVOCATÓRIA Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, convoco os respetivos membros para sexagésima segunda reunião, extraordinária, da Câmara Municipal, a se realizar no dia 28 de dezembro de 2015, no Edifício dos Paços do Concelho, pelas 10:00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Projeto do plano municipal de emergência de proteção civil. 2. Nomeação do coordenador municipal de proteção civil. 3. Processo PUBOVP 306/09 – Ocupação da via pública com toldo – Lucy & Filhos, Lda. 4. Alienação da participação social detida pelo Município de Câmara de Lobos na Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA. 5. Isenções do pagamento de taxas.
EDITAL Ref.ª 0145.2015.ED.SEP
Câmara de Lobos, 15 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL E PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DEVIDO À REALIZAÇÃO DA NOITE DO MERCADO
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da Noite do Mercado do Estreito Câmara de Lobos, ficará interrompido o trânsito automóvel e proibido o estacionamento, entre as 18h00 do dia 22 de Dezembro e as 04h00 do dia 23 de Dezembro de 2015, nos seguintes locais: - Trânsito interrompido na Rua José Joaquim da Costa, no troço compreendido entre a Rua da Achada e o Largo do Patim; - Trânsito interrompido e estacionamento proibido na Rua do Mercado; - Trânsito interrompido na Alameda do Mercado; - Trânsito condicionado na Rua dos Lavradores, no troço compreendido entre a Rua do Passal e a Rua do Mercado, sendo apenas permitido o acesso ao parque de estacionamento do Mercado Municipal do Estreito de Câmara de Lobos e a moradores: - Estacionamento proibido no parque de estacionamento do antigo mercado. Como alternativa à circulação automóvel, na Rua Cónego Agostinho Figueira Faria, Largo do Patim e Rua da Igreja, a circulação automóvel funcionará em sentido único ascendente. Na Rua João Augusto de Ornelas, no troço compreendido entre a Rua da Achada e a Rua da Igreja, o trânsito automóvel funcionará em sentido único nascente-poente. Durante esta interrupção de trânsito automóvel, será permitido o acesso a veículos em manifesta situação de emergência. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 15 de Dezembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1)
2
António Bruno de Freitas Coelho
EDITAL Ref.ª 0147.2015.ED.SAG ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 24 DE JANEIRO DE 2016 DESDOBRAMENTOS DE ASSEMBLEIAS DE VOTO Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 3, do artigo 31.º, Decreto-lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na atual redação, que a Assembleia de Voto da Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos foi desdobrada em 10 (dez) secções de voto, que funcionarão nos locais seguintes: Secção de voto
Local
1
Centro Cívico do Estreito (R/C)
2
Centro Cívico do Estreito (R/C)
3
Centro Cívico do Estreito (R/C)
4
Centro Cívico do Estreito (piso -1)
5
Centro Cívico do Estreito (piso -1)
6
Centro Cívico do Estreito (piso -1)
7
Centro Cívico do Estreito (piso -1)
8
Casa Paroquial do Garachico
9
Escola B1/PE do Covão (Cantina)
10
Escola B1/PE do Covão (Cantina)
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS dez. 2015 . N.º 129
Mais torna público, de acordo com o estabelecido no n.º 4, do mesmo dispositivo legal que, desta decisão pode ser interposto recurso, no prazo de dois dias, por iniciativa das juntas de freguesia ou de, pelo menos, 10 eleitores inscritos no recenseamento eleitoral de qualquer assembleia de voto, para o tribunal da comarca com jurisdição na sede do distrito ou Região Autónoma.
Câmara de Lobos, 16 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
Local
1
Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)
2
Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)
3
Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)
4
Centro Cívico do Jardim da Serra (2.º piso)
Mais torna público, de acordo com o estabelecido no n.º 4, do mesmo dispositivo legal que, desta decisão pode ser interposto recurso, no prazo de dois dias, por iniciativa das juntas de freguesia ou de, pelo menos, 10 eleitores inscritos no recenseamento eleitoral de qualquer assembleia de voto, para o tribunal da comarca com jurisdição na sede do distrito ou Região Autónoma.
Câmara de Lobos, 16 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
EDITAL Ref.ª 0148.2015.ED.SAG ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 24 DE JANEIRO DE 2016 DESDOBRAMENTOS DE ASSEMBLEIAS DE VOTO Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 3, do artigo 31.º, Decreto-lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na atual redação, que a Assembleia de Voto da Freguesia da Quinta Grande foi desdobrada em 2 (dois) secções de voto, que funcionarão nos locais seguintes. Secção de voto
Local
1
Casa do Povo da Quinta Grande (Salas formação 1 e 2)
2
Secção de voto
Mais torna público, de acordo com o estabelecido no n.º 4, do mesmo dispositivo legal que, desta decisão pode ser interposto recurso, no prazo de dois dias, por iniciativa das juntas de freguesia ou de, pelo menos, 10 eleitores inscritos no recenseamento eleitoral de qualquer assembleia de voto, para o tribunal da comarca com jurisdição na sede do distrito ou Região Autónoma. Câmara de Lobos, 16 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0149.2015.ED.SAG ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 24 DE JANEIRO DE 2016 DESDOBRAMENTOS DE ASSEMBLEIAS DE VOTO Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 3, do artigo 31.º, Decreto-lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na atual redação, que a Assembleia de Voto da Freguesia do Jardim da Serra foi desdobrada em 4 (quatro) secções de voto, que funcionarão nos locais seguintes.
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0150.2015.ED.SAG ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 24 DE JANEIRO DE 2016 DESDOBRAMENTOS DE ASSEMBLEIAS DE VOTO
Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 3, do artigo 31.º, Decreto-lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na atual redação, que a Assembleia de Voto da Freguesia do Curral das Freiras foi desdobrada em 3 (três) secções de voto, que funcionarão nos locais seguintes. Secção de voto
Local
1
Centro Cívico do Curral das Freiras (Hall de entrada)
2
Centro Comunitário da Seara Velha (Sala polivalente)
3
Centro Cívico do Curral das Freiras (Hall de entrada)
Mais torna público, de acordo com o estabelecido no n.º 4, do mesmo dispositivo legal que, desta decisão pode ser interposto recurso, no prazo de dois dias, por iniciativa das juntas de freguesia ou de, pelo menos, 10 eleitores inscritos no recenseamento eleitoral de qualquer assembleia de voto, para o tribunal da comarca com jurisdição na sede do distrito ou Região Autónoma.
Câmara de Lobos, 16 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
3
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS dez. 2015 . N.º 129
EDITAL Ref.ª 0151.2015.ED.SAG ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 24 DE JANEIRO DE 2016 DESDOBRAMENTOS DE ASSEMBLEIAS DE VOTO Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do n.º 3, do artigo 31.º, Decreto-lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na atual redação, que a Assembleia de Voto da Freguesia do Câmara de Lobos foi desdobrada em 16 (dezasseis) secções de voto, que funcionarão nos locais seguintes. Secção de voto 1 2 3 4 5 6
Local
Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º andar (Auditório) Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º andar (Sala Padre Pita)
7 8 9
Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra (Sala polivalente)
10 11 12 13
Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre (Salas 12, 17, 21 e 22)
14 15 16
Escola B1/PE do Pedregal (Sala polivalente)
Mais torna público, de acordo com o estabelecido no n.º 4, do mesmo dispositivo legal que, desta decisão pode ser interposto recurso, no prazo de dois dias, por iniciativa das juntas de freguesia ou de, pelo menos, 10 eleitores inscritos no recenseamento eleitoral de qualquer assembleia de voto, para o tribunal da comarca com jurisdição na sede do distrito ou Região Autónoma.
Câmara de Lobos, 16 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho 1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0152.2015.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 61.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 14 DE DEZEMBRODE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 61.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 14 de dezembro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho tomou as deliberações abaixo referidas, após aprovação das atas das reuniões anteriores, com o n.os 4
25/2015 e 26/2015, sendo aprovadas da seguinte forma: ata 25/2015, por unanimidade e ata 26/2015, por maioria com os votos a favor do PSD, CDS e vereador independente e voto contra do PS. ORDEM DO DIA 1. Atribuição de apoio financeiro aos infantários e jardins de infância do concelho, documento registado com o número 4525, de 30 de novembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 2. Pagamento das despesas inerentes à inscrição das escolas do Concelho que desenvolverão o projeto Eco-escolas, e aquisição das bandeiras verdes, documento registado com o número 4524, de 30 de novembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 3. Isenção do pagamento de taxas: 3.1 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do arraial de Nossa Senhora da Conceição, em Câmara de Lobos, documento registado com o número 14181, de 18 de novembro de 2015, apresentado por Fernando de Sousa Teles, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: Aprovado por unanimidade a ratificação da concessão de isenção de taxas.”, em anexo. 3.2 Isenção do pagamento de taxas de emissão de certidão, documento, registado com o número processo 743/15, de 20 de novembro de 2015, apresentado por Maria Ivone Gouveia da Costa, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: Aprovado por unanimidade a ratificação da concessão de isenção de taxas.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.
Câmara de Lobos, 15 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0153.2015.ED.SCT EXPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO E DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O ANO FINANCEIRO DE 2016 Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público, para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de fevereiro, que a Assembleia Municipal, em sessão do dia 24 de novembro de 2015, aprovou, para vigorar no ano supra indicado, o Orçamento e PPI desta autarquia. O referido Orçamento importa, quer na receita quer na despesa, em DEZASSETE MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL, DEZANOVE EUROS (17.910.019,00) e está patente nos serviços municipais, nos termos e para os efeitos definidos na lei. Para conhecimento geral se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de costume Câmara de Lobos, 15 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS dez. 2015 . N.º 129
EDITAL Ref.ª 0154.2015.ED.SAG
Freguesia do Curral das Freiras
ALTERAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 63.ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 31 DE DEZEMBRO 2015 QUADRIÉNIO 2013-2017 Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do respetivo regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro na atual redação, torna público que, a sexagésima terceira reunião, ordinária e pública, da Câmara Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, agendada para o dia 31 de dezembro de 2015, pelas 10:00 horas no Edifício dos Paços do Concelho, foi alterada para o dia 07 de janeiro de 2016, à mesma hora e no mesmo local.
Câmara de Lobos, 23 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
Secção de voto
Local
1
Centro Cívico do Curral das Freiras (hall de entrada)
2
Centro Comunitário da Seara Velha (sala polivalente)
3
Centro Cívico do Curral das Freiras (hall de entrada)
Freguesia da Quinta Grande Secção de voto
Local
1
Casa do Povo da Quinta Grande (salas de formação 1 e 2)
2
Freguesia de Câmara de Lobos Secção de voto 1 2
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
3
EDITAL Ref.ª 0155.2015.ED.SAG
5
ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA 24 DE JANEIRO DE 2016 MAPA DEDINITIVO DAS ASSEMBLEIAS E SESSÕES DE VOTO
Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, faz público, nos termos e para os efeitos do artigo 31.º, Decreto-lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na atual redação, que na área deste concelho funcionarão as seguintes assembleia e sessões de voto: Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos Secção de voto
Local
1
Centro Cívico do Estreito (R/C)
2 3 4 5 6
Centro Cívico do Estreito (piso -1)
7
Casa Paroquial do Garachico
8 9 10
Escola B1/PE do Covão (cantina)
Freguesia do Jardim da Serra Secção de voto
Local
1 2
Centro Cívico do Jardim da Serra (1.º piso)
3 4
Centro Cívico do Jardim da Serra (2.º piso)
4 6
Local
Casa da Cultura de Câmara de Lobos – R/C Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º andar (auditório) Casa da Cultura de Câmara de Lobos – 1.º andar (sala Padre Pita Ferreira)
7 8 9
Escola B1/PE do Ribeiro de Alforra (sala polivalente)
10 11 12 13
Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos da Torre (salas 12, 17, 21 e 22)
14 15 16
Escola B1/PE do Pedregal (sala polivalente)
Câmara de Lobos, 23 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho 1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0156.2015.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 62.ª REUNIÃO DE CÂMARA, EXTRAORDINÁRIA 28 DE DEZEMBRO DE 2015 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 62.ª Reunião, extraordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 28 de dezembro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as seguintes deliberações: ORDEM DO DIA 1. Projeto do plano municipal de emergência de proteção civil, documento registado com o número 4525, de 30 de novembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade iniciar a consulta pública.”, em anexo. 2. Nomeação do coordenador municipal de proteção civil, documento registado com o número 4837, de 22 de dezembro de 2015, e sobre o qual 5
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS dez. 2015 . N.º 129
foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi aprovado a remuneração por unanimidade e voto secreto.”, em anexo. 3. Processo PUBOVP 306/09 – Ocupação da via pública com toldo – Lucy & Filhos, Lda, documento registado com o número 3915, de 21 de outubro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado a devolução com os votos favoráveis do Presidente e do vereador do PS, com as abstenções do PP e vereador independente e com o voto contra do vereador Bruno Coelho.”, em anexo. 4. Alienação da participação social detida pelo Município de Câmara de Lobos na Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA,, documento registado com o número 4803, de 18 de dezembro de 2015, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi aprovado a alienação com os votos do PSD, com a abstenção do vereador independente e com os votos contra do PP e PS. O Presidente usou o voto de qualidade.”, em anexo. O documento em apreço será submetido a votação na próxima sessão da Assembleia Municipal. Sobre a votação acima referida foi apresentada declaração de voto, por escrito, pelo CDS/PP. 5. Isenções do pagamento de taxas. 5.1 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento do evento “Cantar as janeiras”, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, documento registado com o número Proc Adm 18596/15, de 09 de dezembro de 2015, remetido pela Casa do Povo do Estreito de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo. 5.2 Protocolo de Cooperação entre o Club Sport Marítimo da Madeira, S.A. e a Câmara Municipal de Câmara de Lobos - isenção do pagamento de taxas de licenciamento de ocupação da via pública, processo PUBOVP 671/15, documento, s/ref.ª, remetido pelo Club Sport Marítimo da Madeira, S.A., e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS e com a abstenção do vereador independente.”, em anexo. 5.3 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento de ocupação da via pública, documento registado com o número 15930, de 22 de dezembro de 2015, remetido pela Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas, foi retirado da Ordem de Trabalhos, por desistência da entidade requerente. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.
Câmara de Lobos, 30 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
AVISO Ref.ª 0046.2015.AV.SAG ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NOITE DO MERCADO 2015 FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território Câmara Municipal de Câmara de Lobos torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, na Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, no local, horário e data infra referidos, o respetivo ato público terá lugar no Auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, no dia 14 de dezembro de 2015, segunda-feira, pelas 10:30 horas.
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Festa
Data
22 de Noite do dezembro Mercado de 2015
Local
Horário
Mercado Municipal do Estreito de Câmara de Lobos
Entre as 18:00 horas e as 04:00 horas do respetivo dia seguinte
Os interessados deverão consultar o respetivo programa de procedimentos onde constam os espaços a arrematar, localizações, atividades a exercer, bases de licitação, de demais condições, dirigindose para o efeito à Subunidade de Administração Geral desta Autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt. Câmara de Lobos, 09 de dezembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho 1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.
AVISO Ref.ª 0047.2015.AV.SAG REGULAMENTO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS INÍCIO DO PROCEDIMENTO Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos torna público que, no uso da competência conferida pela alínea k), do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e no disposto no n.º 1, do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, foi deliberado, em sede de reunião de câmara realizada em 04 de dezembro do ano em curso, dar início ao procedimento de elaboração do projeto do novo regulamento para os Cemitérios Municipais de Câmara de Lobos. Os interessados deverão constituir-se, como tal, manifestando a sua intenção por escrito, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, a fim de apresentarem os seus contributos, para a elaboração do referido regulamento, por um período de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da publicação da presente deliberação no sítio institucional da Câmara Municipal na internert. Câmara de Lobos, 11 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
AVISO Ref.ª 0048.2015.AV.SAG ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA OCUPAÇÃO DE UM ESPAÇO PÚBLICO NA PLACA CENTRAL DA FREGUESIA DO CURRAL DAS FREIRAS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de um espaço público, para a venda de frutas e legumes, na Freguesia do Curral das Freiras, no local, horário e data infra referidos, o respetivo ato público terá lugar no Auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, no dia 18 de dezembro de 2015, sextafeira, pelas 10:30 horas.
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Data
Local
Horário
Janeiro a dezembro de 2016
Placa Central da Freguesia do Curral das Freiras
Entre as 08:00 horas e as 20:00 horas
Os interessados deverão consultar o respetivo programa de procedimentos onde constam os espaços a arrematar, localizações, atividades a exercer, bases de licitação, e demais condições, dirigindose para o efeito à Subunidade de Administração Geral desta Autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt. Câmara de Lobos, 11 de dezembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.
AVISO Ref.ª 0049.2015.AV.SAG REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 245, de 16 de dezembro de 2015, o Regulamento do conselho municipal de educação. Câmara de Lobos, 16 de dezembro de 2015 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho 1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
AVISO Ref.ª 0050.2015.AV.SAG ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS CANTAR DAS JANEIRAS 2016 FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território Câmara Municipal de Câmara de Lobos torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, na Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, no local, horário e data infra referidos, o respetivo ato público terá lugar na Casa da Cultura de Câmara de Lobos, na sala Padre Pita Ferreira, no dia 28 de dezembro de 2015, segunda-feira, pelas 10:30 horas. Festa
Cantar das Janeiras
Data
09 de janeiro de 2016
Local
Horário
Mercado Municipal do Estreito de Câmara de Lobos
Entre as 19:00 horas e as 02:00 horas do respetivo dia seguinte
Os interessados deverão consultar o respetivo programa de procedimentos onde constam os espaços a arrematar, localizações, atividades a exercer, bases de licitação, de demais condições, dirigindose para o efeito à Subunidade de Administração Geral desta Autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt.
Câmara de Lobos, 22 de dezembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho 1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.
AVISO Ref.ª 0051.2015.AV.SAG EXUMAÇÕES NOS CEMITÉRIOS DO CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do estipulado nos artigos 21.º e 22.º, do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Município de Câmara de Lobos, ir-se-á proceder às exumações infra referidas, pelo que, convidamse os familiares ou responsáveis dos falecidos, a entrar em contacto com os serviços do respetivo cemitério, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso, a fim de ser acordada a data pretendida para a exumação, bem como o destino das ossadas. Cemitério Municipal de Câmara de Lobos - Gavetas camarárias de novembro de 2000 - Gavetas camarárias de março de 2007 - Gavetas camarárias de janeiro e fevereiro de 2009 - Gavetas camarárias de janeiro, fevereiro, março e abril de 2011 - Sepulturas do talhão 2 Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos - Gavetas camarárias de fevereiro de 2003 - Gavetas camarárias de dezembro de 2004 - Gavetas camarárias de dezembro de 2008 - Gavetas camarárias de janeiro, fevereiro e março de 2009 - Gavetas camarárias de janeiro e fevereiro de 2011 - Sepulturas do talhão 4 Cemitério Municipal do Curral das Freiras - Sepulturas do talhão 1 Cemitério Municipal da Quinta Grande - Sepulturas do talhão 1 Findo aquele prazo, sem que os interessados promovam qualquer diligência, será feita a exumação, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, às quais será dado o destino legalmente estipulado. Por fim, acrescentamos o facto de que durante o mesmo prazo irá estar afixado no respetivo cemitério, a lista com os dados detalhados das exumações a efetuar. Câmara de Lobos, 22 de dezembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.
AVISO Ref.ª 0052.2015.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, a concessão do ossário n.º 80, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Maria Elisabete Abreu Namora Santos, falecida em 06/01/2010, finda em 11 de fevereiro de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 7
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86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.
Câmara de Lobos, 29 de dezembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.
AVISO Ref.ª 0053.2015.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, a concessão do ossário n.º 137, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Fernando Aguiar Ascensão, falecido em 20/12/2005, finda em 22 de fevereiro de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decretolei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 29 de dezembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.
AVISO Ref.ª 0054.2015.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, a concessão do ossário n.º 135, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de João de Barros, falecido em 27/12/2008, finda em 20 de fevereiro de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decretolei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 29 de dezembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.
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AVISO Ref.ª 0055.2015.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, a concessão do ossário n.º 27, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Benigna Ferreira, falecida em 23/11/2006, finda em 23 de janeiro de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendolhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 29 de dezembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.
AVISO Ref.ª 0056.2015.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, a concessão do ossário n.º 91, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Maria Oliveira Rebolo, falecida em 17/12/2005, finda em 04 de fevereiro de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendolhe dando o destino mais adequado.
Câmara de Lobos, 29 de dezembro de 2015 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.
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Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Emanuel Abreu Coelho Câmara Municipal de Câmara de Lobos Leonel Correia da Silva 1.500 exemplares Dupladp Câmara Municipal de Câmara de Lobos 240523/06 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: geral@cm-camaradelobos.pt www.cm-camaradelobos.pt www.facebook.com/municipiocamaradelobos
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