Boletim Municipal nº 136 - junho 2016 by Município de Câmara de Lobos

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal jun. 2016. N.º 136 Publicado no 1.º dia útil do mês de julho

INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.

O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 07.16.ED.GAA

EDITAL N.º 08.16.ED.GAA

16.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 DE JUNHO 2016 QUADRIÉNIO 2013-2017 CONVOCATÓRIA

16.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 DE JUNHO 2016 QUADRIÉNIO 2013-2017 CARÁTER PÚBLICO DAS SESSÕES INSCRIÇÃO PARA PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

Manuel Pedro da Silva Freitas, Presidente da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, convoco os respetivos membros para a Sessão Ordinária, a ter lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 29 de junho de 2016, pelas 09:30 horas. Conforme previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 53.º, da referida lei, os assuntos a serem incluídos na ordem do dia devem ser apresentados, por escrito, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, sobre a data da respetiva sessão. Mais informamos que os documentos previstos na alínea b), do artigo 21.º, do regimento, a serem incluídos no período de antes da ordem do dia, deverão dar entrada nos respetivos serviços, com a antecedência mínima de 2 dias úteis, sobre a data da sessão, conforme o n.º 3, do artigo 40.º, do mesmo regimento. Ao abrigo do n.º 2, do artigo 53.º, da mesma lei, a ordem do dia será entregue a todos os membros com antecedência mínima de 2 dias úteis, sobre a data de início da sessão, enviando-se-lhes, em simultâneo a respetiva documentação. Por último, e conforme o n.º 2, do artigo 53.º, do referido regimento, referimos que as sessões deste órgão são públicas, havendo um período de 30 minutos para a intervenção do público. Câmara de Lobos, 14 de junho de 2016 O Presidente1) Manuel Pedro Silva Freitas

Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.

Manuel Pedro da Silva Freitas, Presidente da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna público que, a décima sexta sessão, Ordinária, da Assembleia Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, irá ter lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 29 de junho de 2016, pelas 09:30 horas. Nos termos do referido regimento, as sessões da Assembleia Municipal são públicas, pelo que os cidadãos interessados em intervir, no sentido de solicitar esclarecimentos, terão de apresentar a sua inscrição, com a indicação do assunto a tratar, morada e identificação completa. As inscrições poderão ser apresentadas até ao dia que antecede a respetiva sessão, junto do Serviço de Administração Geral desta Autarquia, Junta de Freguesia da área de residência, correio eletrónico ou carta dirigida ao Presidente da Assembleia Municipal. O período de intervenção aberto ao público será distribuído pelos inscritos, não podendo exceder o período de 3 minutos, por cidadão.

Câmara de Lobos, 14 de junho de 2016 O Presidente1) Manuel Pedro Silva Freitas

Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jun. 2016. N.º 136

CÂMARA MUNICIPAL EDITAL Ref.ª 0054.2016.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 76.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 03 DE JUNHO DE 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 76.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 3 de junho do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após aprovação das atas das reuniões anteriores, com o n.os 12/2016 e 13/2016, sendo aprovadas da seguinte forma: ata n.º 12/2016 da reunião, ordinária e pública, realizada em 19 de maio, por unanimidade. Não participou na votação a Vice-presidente, Sónia Maria Faria Pereira, nos termos do n.º 3, do artigo 34.º, do CPA., e ata n.º 13/2016, da reunião, extraordinária, realizada em 27 de maio, por unanimidade. ORDEM DO DIA 1. Atribuição de apoio financeiro à Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas, documento registado sobre o número 1992, de 31 de maio de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 2. Biblioteca a brincar…e a Aprender – documento registado com o número 1904, de 24 de maio de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 3. Estudo prévio – construção de um edifício de habitação e comércio, documento registado sobre o processo 712/15, de 01 de fevereiro de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade este estudo prévio. O Vereador Amândio abandonou a reunião e não participou na votação.”, em anexo. 4. Isenções do pagamento de taxas: 4.1 Isenção do pagamento de taxas inerentes ao pedido de licenciamento do evento “XIV Mostra do Brigalhó”, documento registado com o número 5913, 19 de maio de 2016, remetido pela Casa do Povo do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade dos presentes conceder isenção de taxas.”, em anexo. 4.2 Isenção do pagamento de taxas de ocupação da via pública, por ocasião das Festas de São Pedro, documento registado sobre o Proc. Adm. 7531/16, parecer n.º 4, s/d, remetido pelo Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 1082 Santa Cecília, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade dos presentes conceder isenção de taxas.”, em anexo. 4.3 Isenção do pagamento de taxas pela emissão de licença especial de ruído - jantar solidário, documento registado sobre o Proc. Adm. 5212/16, parecer n.º 3, s/d, remetido pelo Centro de Atividades Ocupacionais – CAO, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade dos presentes conceder isenção de taxas e licenças.”, em anexo. 4.4 Isenção do pagamento de taxas pela emissão de licença especial de ruído – arraial madeirense, documento registado sobre o Proc. Adm. 7682/16, parecer n.º 2, s/d, remetido pelo Centro de Atividades Ocupacionais – CAO, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade dos presentes conceder isenção de taxas.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, 2

por unanimidade, aprovar a mesma.

Câmara de Lobos, 3 de junho de 2016 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho 1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

EDITAL Ref.ª 0055.2016.ED.SOP INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que, será alterada para sentido único, funcionando de Este para Oeste, a circulação automóvel na Rua dos Lamaceiros, freguesia de Câmara de Lobos, na sequência de ser necessário na via da VR1 e no ramo de saída do nó da “Ponte dos Frades”, sentido Este-Oeste, se provir ao corte definitivo deste ramo de saída da VR1, destino Câmara de Lobos e Estreito de Câmara de Lobos, devido aos trabalhos de execução dos ramos E e H, no âmbito da empreitada de construção da via-rápida de ligação entre Câmara de Lobos e o Estreito de Câmara de Lobos, por um período de 2 meses, com início no dia 20 de Junho de 2016 (Segunda-feira). Durante este condicionamento e como alternativa à circulação automóvel deverá utilizar-se a Estrada João Gonçalves Zarco, a Rua Frei Pedro da Guarda, o túnel de ligação da VR1 a Câmara de Lobos – ER 113 (túnel de acesso à Avenida Nova Cidade), e a Rua Padre Pita Ferreira. Para os acessos a “Câmara de Lobos” e ao “Estreito de Câmara de Lobos”, e até à abertura dos futuros ramos E e H, deverá utilizar-se, respetivamente: O ramo de saída N.º 6 da VR para a Rua Padre Pita Ferreira, a Rua Padre Pita Ferreira e o túnel de ligação da VR1 a Câmara de Lobos – ER 113 (túnel de acesso à Avenida Nova Cidade); A Rua Padre Pita Ferreira ou Rua dos Lamaceiros ou o túnel de ligação da VR1 a Câmara de Lobos – ER 113 (túnel de acesso à Avenida Nova Cidade). Ficará interdita a circulação de veículos pesados, na Rua dos Lamaceiros. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 17 de junho de 2016 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-025-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0058.15.ED.AG.

EDITAL Ref.ª 0056.2016.ED.SOP INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL E PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO FESTAS DE SÃO PEDRO 2016 Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Torna público para conhecimento de toda a população que, devido à realização das Festas de São Pedro 2016, no Centro Histórico de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel ficará sujeito a alterações

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jun. 2016 . N.º 136

temporárias, nos dias, locais e períodos abaixo referidos. Condicionamentos: 1. Trânsito proibido na Rua Serpa Pinto, no troço compreendido entre o cais e a Rua da Portada, exceto para operações de cargas e descargas, acesso à ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) e montagem/desmontagem do evento, entre o dia 22 de Junho e o dia 2 de Julho de 2016. 2. Estacionamento proibido na Rua Nova da Praia, no troço compreendido entre a Rua da Portada e o acesso à promenade junto à praia do Vigário, entre o dia 22 de Junho e o dia 2 de Julho de 2016. 3. Trânsito interrompido na Rua da Carreira (entre a Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira e o Largo do Poço), na Rua São João de Deus (entre o Largo do Poço e o Parque de estacionamento do antigo Baía Shopping), no Largo do Poço, na Rua de Nossa Senhora da Conceição, Rua Serpa Pinto, Rua da Portada e Rua Nova da Praia, do dia 28 de Junho a 2 de Julho de 2016, entre as 19h00 e as 04h00 do dia seguinte. 4. Trânsito interrompido na Avenida Nova Cidade (no troço compreendido entre a Avenida da Autonomia e a rotunda junto ao Serviço de Finanças), na Avenida da Autonomia (no troço compreendido entre a Praça da Autonomia e a Avenida Nova Cidade), na Praça da Autonomia, no Largo de São Sebastião, na Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira e na Rua da Carreira, no dia 28 de Junho de 2016, entre as 21h00 e as 23h00. 5. Estacionamento proibido na Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira, no dia 28 de Junho de 2016, a partir das 15h00 até às 23h00. Alternativas: No período compreendido entre o dia 28 de Junho e 2 Julho de 2016, entre as 19h00 e as 04h00 do dia seguinte, como alternativa à circulação automóvel e de modo a aumentar as possibilidades de estacionamento, o trânsito automóvel funcionará em sentido único ascendente, na Estrada João Gonçalves Zarco, no troço compreendido entre a Rua Padre Pita Ferreira e a Rua de Santa Cecília. A circulação em sentido descendente deverá realizar-se através da Rua do Pico da Torre, Rua Padre António José de Freitas, Rua Dr. Vasco dos Reis Gonçalves e Rua Padre Pita Ferreira. Neste mesmo período, o acesso ao Centro Histórico de Câmara de Lobos a partir da Rua da Carreira, deverá ser controlado, conforme a evolução das condições de circulação e estacionamento no interior do centro histórico. Ainda neste período, entre o dia 28 de Junho e 2 Julho de 2016 e entre as 19h00 e as 04h00 do dia seguinte, na Rua da Alegria, o trânsito automóvel deverá funcionar em sentido único descendente, e na Rua São João de Deus, no troço compreendido entre a Rua da Alegria e o parque de estacionamento do antigo centro comercial Baía Shopping, o trânsito deverá funcionar nos dois sentidos, de modo a permitir o acesso ao referido parque de estacionamento e a moradores (acesso a garagens), sendo proibido o estacionamento de viaturas em toda a extensão da Rua São João de Deus. O escoamento do tráfego automóvel deverá realizar-se pela Rua São João de Deus, em direção ao Largo de São Sebastião. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 22 de junho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

EDITAL Ref.ª 0057.2016.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 77.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 16 DE JUNHO DE 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 77.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 16 de junho do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por maioria com o voto contra do Vereador do PS, da ata da reunião anterior, com o n.º 14/2016. Não participou na votação José Roberto Ribeiro Rodrigues, Vereador sem o Pelouro nos termos do n.º 3, do artigo 34.º, do CPA. ORDEM DO DIA 1. Abertura de procedimentos concursais comuns para a modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a ocupação de 4 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, para a carreira e categoria de Técnico Superior, documento registado sobre o número 2152, de 09 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis do PSD, CDS e vereador independente, e com a abstenção do vereador do PS.”, em anexo. 2. Revisão do plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas, documento registado com o número 2158, de 09 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade submeter à Assembleia Municipal.”, em anexo. 3. Atribuição de apoio financeiro à Associação Refúgio da Freira, documento registado sobre o número 2177, de 13 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, CDS, e PS e com o voto contra do Vereador independente. Foi referido que deverá ser feita uma recomendação à instituição para que, no futuro, entregue os documentos dentro do prazo estabelecido no regulamento.”, em anexo. 4. Atribuição de apoio financeiro à Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas, documento registado sobre o número 2173, de 09 de junho de 2016 e sobre o qual foi tomado a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 5. Apoio logístico no âmbito do plano operacional de combate aos incêndios 2016, documento registado sobre o número 2161, de 09 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomado a deliberação do teor seguinte: Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 6. Apoio financeiro para a realização da IV edição do Torneio Baía de Câmara de Lobos, documento registado sobre o número 6426, de 01 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. Sobre a votação acima referida, foi apresentado uma declaração de voto, por escrito, pelo PS. 7. Manifestação de interesse – aquisição de diversos prédios, documento registado sobre o número 6839, de 13 de junho de 2016, remetido por M&J Pestana – Sociedade de Turismo da Madeira S.A., e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o seguinte despacho: Solicitar parecer jurídico relativamente a este assunto, seu enquadramento legal e que passos e respostas a dar.”, em anexo. 8. Notificação de projeto de decisão no sentido de demolição de estaleiro, documento, registado sobre o processo 881/10, de 08 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade notificar o proprietário e remeter ao TAFF, nos termos da informação.”, em anexo. 3

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9. Projeto de regulamento para a atribuição de Insígnias e Medalha de Mérito Municipal, documento registado sobre o número 2201, de 14 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade submeter a discussão pública.”, em anexo. 10. Criação do regulamento da atividade de Guarda Noturno no Município de Câmara de Lobos, documento registado sobre o número 6509, de 03 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade promover num prazo de 30 dias, e no âmbito da Agenda 21 Local uma consulta pública para identificar a necessidade de implementação do regulamento proposto.”, em anexo. 11. Regulamento Municipal do Património do Município de Câmara de Lobos - início do procedimento de elaboração, documento, registado sobre o número 2199, de 13 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade dar início ao procedimento.”, em anexo. 12. Construção do Caminho Agrícola da Quinta de Santo António à Figueira de Lameiro- Estreito de Câmara documento registado sobre o número 2202, de 14 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade. Remeta-se ao mandatário para dar seguimento ao processo.”, em anexo. 13. Isenção do pagamento de taxas de licenciamento de prova desportiva “1.º Trail por estafetas do Curral das Freiras”, documento registado sobre o número 6768, de 09 de junho de 2016, remetido pela Escola EB123/ PE do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovada por unanimidade ratificar a isenção de taxas.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma. Câmara de Lobos, 20 de junho de 2016 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

EDITAL Ref.ª 0058.2016.ED.SAG ALTERAÇÃO DA DATA E HORA DE REALIZAÇÃO DA 78.ª REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 30 DE JUNHO 2016 QUADRIÉNIO 2013-2017 Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do respetivo regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna público que, a septuagésima oitava reunião, ordinária e pública, da Câmara Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, agendada para o dia 30 de junho de 2016, pelas 10:00 horas, no Edifício dos Paços do Concelho, foi alterada para o dia 04 de julho, na mesma hora e local. Câmara de Lobos, 27 de junho de 2016 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

EDITAL Ref.ª 0059.2016.ED.SOP CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO FESTA DA CEREJA 2016 Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, 4

Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna-se público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da Festa da Cereja e respetivo Cortejo Alegórico, na freguesia do Jardim da Serra, concelho de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel será condicionado nos dias, períodos e vias públicas abaixo identificadas. Trânsito interrompido: - Trânsito interrompido na Rua das Corticeiras, entre o Largo das Corticeiras e o entroncamento com a Estrada Municipal das Corticeiras, entre as 20h00 e as 24h00 do dia 8 de julho de 2016 (sexta-feira), entre as 14h00 do dia 9 de julho (Sábado) e as 24h00 do dia 10 de julho (Domingo). - Trânsito interrompido na Estrada do Luzirão, Rua da Pereira e Rua da Cruz, no dia 10 de julho (Domingo), entre as 15h00 e as 16h00, devido à realização do cortejo alegórico. Alternativas: - Na Estrada da Fonte Frade e na Rua da Cruz, o trânsito automóvel deverá funcionar apenas no sentido ascendente em direção ao Caminho do Lombo do Foro, onde o trânsito funcionará apenas no sentido descendente ou à Rua da Igreja em que o trânsito funcionará unicamente no sentido ascendente. - Na Rua da Igreja, o trânsito automóvel deverá funcionar em sentido único ascendente. - O Caminho da Quinta das Romeiras funcionará em sentido único descendente. - Na Rua Dr. Alberto Araújo, no troço compreendido entre a Estrada Municipal das Corticeiras e a Caminho da Quinta das Romeiras, na Estrada Municipal das Corticeiras, no troço compreendido entre a Rua das Corticeiras e a Estrada Municipal do Marco e Fonte da Pedra e Estrada do Brasileiro, o trânsito automóvel deverá funcionar apenas no sentido ascendente. - Durante esta interrupção, será reservado um local destinado a seis táxis, junto ao entroncamento entre a Estrada Municipal das Corticeiras e a Rua Dr. Alberto Araújo. - Não são previstas alternativas para o trânsito durante o decorrer do cortejo alegórico, devendo optar-se pelas vias mais próximas que permitam a acessibilidade ou aguardar a conclusão atendendo ao curto período de ocorrência. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 30 de junho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

_________________ AVISO Ref.ª 0014.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 20, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Luís Gonçalves Fragoeiro, falecido em 31/03/2008, findou em 05 de junho de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada

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expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.

Câmara de Lobos, 6 de junho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

AVISO Ref.ª 0015.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 79, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de José Fernandes de Sousa, falecido em 30/06/2001, findou em 29 de maio de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendolhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 6 de junho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

AVISO Ref.ª 0016.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 85, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Maria Benigna Pestana, falecida em 03/04/2008, findou em 30 de maio de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendolhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 6 de junho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

AVISO Ref.ª 0017.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 100, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Eulália Gonçalves, falecida em 10/04/1996, findou em 14 de maio de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decretolei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 6 de junho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

AVISO Ref.ª 0018.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 106, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Orlando Teixeira de Jesus, falecido em 20/04/2005, findou em 04 de junho de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciarse, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decretolei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 6 de junho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

AVISO Ref.ª 0019.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 87, do Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Filomena Nunes, falecida em 11/06/2004, findou em 13 de maio de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciarse, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decretolei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, 5

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jun. 2016. N.º 136

sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.

Câmara de Lobos, 6 de junho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

AVISO Ref.ª 0020.2016.AV.SAG EXUMAÇÕES NOS CEMITÉRIOS DO CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do estipulado nos artigos 21.º e 22.º, do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Município de Câmara de Lobos, ir-se-á proceder às exumações infra referidas, pelo que, convidamse os familiares ou responsáveis dos falecidos, a entrar em contacto com os serviços do respetivo cemitério, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso, a fim de ser acordada a data pretendida para a exumação, bem como o destino das ossadas. Cemitério Municipal de Câmara de Lobos • Gavetas camarárias de julho e setembro de 2009 • Gavetas camarárias de julho, agosto e setembro de 2011 • Sepulturas do talhão 2 Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos • Gavetas camarárias de setembro de 2002 • Gavetas camarárias de julho, agosto de 2003 • Gavetas camarárias de fevereiro, julho de 2005 • Gavetas camarárias de setembro de 2007 • Gavetas camarárias de julho, agosto, setembro de 2011 • Sepulturas do talhão 2 Cemitério Municipal do Curral das Freiras • Sepulturas do talhão 1 Cemitério Municipal da Quinta Grande • Sepulturas do talhão 1 Findo aquele prazo, sem que os interessados promovam qualquer diligência, será feita a exumação, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, às quais será dado o destino legalmente estipulado. Por fim, acrescentamos o facto de que durante o mesmo prazo irá estar afixado no respetivo cemitério, a lista com os dados detalhados das exumações a efetuar. Câmara de Lobos, 13 de junho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

atribuição de espaços públicos, na Freguesia de Câmara de Lobos, no local, horários e datas infra referidos, o respetivo ato público terá lugar no auditório, da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, no dia 16 de junho de 2016, quinta-feira, pelas10:30 horas. Festa

Data

Local

28 de junho a 02 de julho

Centro da freguesia Câmara de Lobos

AVISO Ref.ª 0022.2016.AV.SAG PROJETO REGULAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE INSÍGNIAS E MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL (Publicitado no Boletim Municipal n.º 135, edição extraordinária publicada a 21 de junho.) AVISO Ref.ª 0023.2016.AV.SAG ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS FESTA DA CEREJA E FESTA DA GINJA Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, nas Freguesias do Jardim da Serra e do Curral das Freiras, nos locais, horários e datas infra referidos, o respetivo ato público terá lugar no auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, no dia 24 de junho de 2016, sexta-feira, pelas 10:30 horas. Festa

Data

Local

Horário

Rua das Corticeiras Jardim da Serra

Dia 08 - entre as 20:00 horas e as 24:00 horas; Dia 09 - entre as 14:00 horas e as 02:00 horas do dia seguinte; Dia 10 - entre as 09:00 horas e as 24:00 horas.

AVISO Ref.ª 0021.2016.AV.SAG ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS FESTA DE SÃO PEDRO Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a 6

Horário

Entre as 20:00 horas e as 04:00 horas do respetivo dia seguinte Os interessados deverão consultar o respetivo programa de procedimentos onde constam os espaços a arrematar, localizações, atividades a exercer, bases de licitação, de demais condições, dirigindose para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt. Festa de São Pedro

Cereja

08, 09 e 10 de julho de 2016

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jun. 2016 . N.º 136

Ginja

16 e 17 de julho

Centro da freguesia do Curral das Freiras

Dia 16 - entre as 09 horas e a 01:00 hora do dia seguinte; Dia 17 - entre as 09:00 horas e as 20:00 horas.

Os interessados deverão consultar o respetivo programa de procedimentos onde constam os espaços a arrematar, localizações, atividades a exercer, bases de licitação, de demais condições, dirigindose para o efeito à Subunidade de Administração Geral desta Autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt

Câmara de Lobos, 20 de junho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jun. 2016. N.º 136

Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Emanuel Abreu Coelho Câmara Municipal de Câmara de Lobos Leonel Correia da Silva 1.500 exemplares Dupladp Câmara Municipal de Câmara de Lobos 240523/06 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: geral@cm-camaradelobos.pt www.cm-camaradelobos.pt www.facebook.com/municipiocamaradelobos