Boletim Municipal nº 137 - julho 2016 by Município de Câmara de Lobos

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS PERIODICIDADE: Mensal jul. 2016. N.º 137 Publicado no 1.º dia útil do mês de agosto

INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EDITAL N.º 09.16.ED.GAA DELIBERAÇÕES DA 16.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 DE JUNHO 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Assembleia Municipal, na 16.ª Sessão, respeitante ao quadriénio 2013/2017, realizada em 29 de junho de 2016, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação da ata da sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Não participaram na votação Dina Simão Abreu Silva, José Carlos Gaspar, e Cláudio Lino da Silva Vieira, do PSD, José Sidónio Figueira da Silva, do PS, Rosa Maria Ferreira Pestana, António Faria Andrade, do CDS, e João dos Santos Rodrigues, Presidente da Junta de Freguesia da Quinta Grande, nos termos do n.º 3, do artigo 34.º, do decreto-lei 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA Ponto 1 - Voto de Congratulação à Escola Básica dos 1.º, 2.º e 3.º Ciclos com Pré-escolar do Curral das Freiras, documento registado com o número 47 de, 22 de junho de 2016, remetido pelo CDS/PP, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com 23 votos a favor (13 PSD, 4 CDS, 1 PS, 1 CDU, 1 PAN, 1 Carlos Faria, 1 Francisco Santos, 1 Celestino Costa), e 1 abstenção do BE.” Ponto 2 - Voto de Congratulação à Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-escolar da Vargem, documento registado com o número 48 de, 22 de junho de 2016, remetido pelo CDS/PP, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por maioria com 23 votos a favor (13 PSD, 4 CDS, 1 PS, 1 CDU, 1 PAN, 1 Carlos Faria, 1 Francisco Santos, 1 Celestino Costa), e 1 abstenção do BE.”. Ponto 3 - Voto de Congratulação à Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, documento registado com o número 53 de, 29 de junho de 2016, remetido pelo PSD, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”.

O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

ORDEM DO DIA Ponto 1. Deu-se conhecimento da informação escrita do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal, bem como da situação financeira do município, resumo diário da tesouraria n.º 123, de 28 de junho. Ponto 2. Revisão ao plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexa, documento registado com o número 48 de, 22 de junho de 2016, remetido pela Câmara Municipal, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade dos presentes.” A minuta da ata da sessão foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma em minuta.

Câmara de Lobos, 14 de junho de 2016 O Presidente1) Manuel Pedro Silva Freitas

Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.

CÂMARA MUNICIPAL EDITAL Ref.ª 0060.2016.ED.SOP CONDICIONAMENTO TRÂNSITO POR PROCISSÃO FESTA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE 2016 Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que devido à realização da Procissão de Nossa Senhora da Piedade na Capela da Caldeira, na freguesia de Câmara de Lobos, concelho de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel será interrompido nos dias, períodos e vias públicas abaixo identificadas. - Trânsito interrompido na Estrada de Santa Clara, entre o entroncamento com a Estrada 1 de Julho e o Caminho do Terço, entre as 18h00 e as 19h30 do dia 10 de julho de 2016 (Domingo). - Não são previstas alternativas para o trânsito durante o decorrer da procissão, devendo optar-se pelas vias mais próximas que permitam a acessibilidade, atendendo ao curto período da ocorrência e via pública interrompida. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jul. 2016. N.º 137

nos lugares de costume.

Câmara de Lobos, 03 de julho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

EDITAL Ref.ª 0061.2016.ED.SOP INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO FESTA SANTA MARIA GORETI 2016 Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna-se público para conhecimento de toda a população que devido à realização da procissão da Festa de Santa Maria Goreti, na Capela das Almas, na freguesia de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel será interrompido nos seguintes dias e períodos: Entre as 18h00 e as 20h00 do dia 10 de julho de 2016 (Domingo) Trânsito interrompido no Caminho Ernesto Alves Pinto Correia e Caminho da Capela das Almas. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 05 de julho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

EDITAL Ref.ª 0062.2016.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 78.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 04 DE JULHO DE 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 78.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 04 de julho do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 15/2016. ORDEM DO DIA 1. Regulamento para o uso de infraestruturas tecnológicas – Autorização do início do procedimento ao abrigo do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), documento registado sobre o número 2362, de 27 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade dar início ao procedimento.”, em anexo. 2. Valorização da eficiência energética, documento registado com o número 2363, de 27 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 3. Atribuição de apoio financeiro à Associação Câmara de Lobos Viva e Casa do Povo do Curral das Freiras para a dinamização de Atividades de Tempos Livres, documento registado com o número 2388, de 28 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo 4. Abertura de procedimento de hasta pública para a atribuição do direito de concessão de exploração de um espaço no mercado municipal do Estreito 2

de Câmara de Lobos, documento registado com o número 2365, de 27 de junho de 2016, foi retirado da Ordem de Trabalhos para parecer jurídico. 5. Fornecimento de materiais para restauração de pavimento – acesso aos Apartamentos Oliveira, documento registado com o número 7379, de 27 de junho de 2016, foi tomado a deliberação do teor seguinte: “Foi aprovado por unanimidade fazer a caraterização socioeconómica dos agregados bem como junto da IHM verificar disponibilidade de fogos habitacionais.”, em anexo. 6. Recurso hierárquico – Notificação de despejo de águas residuais para um poço de água de rega, documento registado com o número Arq. Inf. 77211_29F, de 27 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade manter a decisão tomada pela Vereadora Verónica, notificando-se no prazo de 90 dias, mediante audiência de interessados. Mais se deve notificar nos termos do n.º 3 do parecer para o efeito de junção de elementos. Fazer novas análises.”, em anexo. 7. Pedido de informação do TAFF – Armazém e estaleiro de construção civil, documento registado com o número 1446 de 14 de abril de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi aprovado por unanimidade nos termos da informação. Notifique-se o proprietário.”, em anexo. 8. Horário de Funcionamento - Estabelecimento Nicos’ burguer, documento registado com o número 6574, de 06 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis do PSD; CDS, abstenção do Vereador independente e voto contra do Vereador do PS, no sentido de manter a decisão do horário de funcionamento.”, em anexo. 9. Construção de acesso para moradia – Processo 609/10 OBPECD, documento registado com o número 6574, de 06 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi rejeitado com os votos contra do PS, CDS e vereador independente, e com as abstenções dos eleitos do PSD.”, em anexo. Sobre a votação acima referida, foi apresentado uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS-PP. 10. Licença para abertura da casa de chá – Fábrica da Igreja Paroquial do Garachico, documento registado com o número número Proc Adm 20164/15, Parecer n.º 1, s/data, foi retirado da Ordem do Trabalhos, para analisar com situações análogas. 11. Procedimento de concurso limitado por prévia qualificação “Construção de muralha na Ribeira do Vigário” – Relatório preliminar, documento registado com o número Proc Adm 3652/16, Parecer n.º 7, de 28 de junho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a manifestação de intenção de adjudicação.”, em anexo. 12. Isenções do pagamento de taxas: 12.1 Isenção do pagamento de taxas inerentes ao pedido de licenciamento da festa em honra de São João, na Capela de São João, freguesia de Câmara de Lobos, documento registado com o número Proc. Adm. 8796/16, parecer n.º 1, de 15 de junho de 2016, remetido por José Sidónio Figueira da Silva, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas. O Sr. Vereador Amândio não participou ao abrigo do CPA.”, em anexo. 12.2 Isenção do pagamento de taxas inerentes ao pedido de licenciamento da festa em honra de São João, no fontenário da Eira das Moças, freguesia do Jardim da Serra, documento registado com o número Proc. Adm. 9086/16, parecer n.º 3, de 23 de junho de 2016,

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jul. 2016 . N.º 137

remetido por José Adelino Rodrigues de Barros, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo. 12.3 Isenção do pagamento de taxas inerentes ao pedido de licenciamento da festa em honra de São João, na Praia do Vigário, freguesia de Câmara de Lobos, documento registado número Proc. Adm. 7402/16, parecer n.º 4, de 15 de junho de 2016, remetido pela Casa do Povo de Câmara de Lobos, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi aprovado por unanimidade ratificação de isenção de taxas.”, em anexo. 12.4 Isenção do pagamento de taxas inerentes à apreciação do pedido de atribuição de número de polícia, documento registado com o número Arq. Inf. 1, Requerimento 1004/16, de 11 de maio de 2016, apresentado por José Julião Vasconcelos, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo. As deliberações acima referidas foram aprovadas em minuta, por unanimidade.

Câmara de Lobos, 06 de julho de 2016 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

EDITAL Ref.ª 0063.2016.ED.SOP INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO XII MOSTRA DA GINJA & DOÇARIA E III ARRAIAL DA GINJA Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da XII Mostra da Ginja & Doçaria e III Arraial da Ginja, na freguesia do Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel será interrompido nos dias, períodos e vias públicas abaixo identificadas. - Trânsito interrompido na Estrada Cónego Camacho, entre o entroncamento com a Estrada da Ribeira Cidrão e o entroncamento com a Rua Engenheiro Jaime Ornelas Camacho, no dia 16 (Sábado) e 17 (Domingo) de julho de 2016, das 09h00 às 01h00m do dia seguinte. - Como alternativas à circulação automóvel, deverá ser utilizada a Rua Engenheiro Jaime Ornelas Camacho. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 08 de julho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

EDITAL Ref.ª 0064.2016.ED.SOP INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO XII MOSTRA DA GINJA & DOÇARIA E III ARRAIAL DA GINJA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Ref.ª 0063.2016.ED.SOP Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que,

retifica-se o horário do trânsito interrompido na Estrada Cónego Camacho, entre o entroncamento com a Estrada da Ribeira Cidrão e o entroncamento com a Rua Engenheiro Jaime Ornelas Camacho, constante no Edital 0063.2016.ED.SOP, de 08 de julho, passando a: - Dia 16 (sábado) de julho de 2016, das 09h00 à 01h00 do dia seguinte. - Dia 17 (domingo) de julho de 2016, das 09h00 às 20:00 horas. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 13 de julho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

EDITAL Ref.ª 0065.2016.ED.SOP INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL DEVIDO À REALIZAÇÃO DA 57.ª EDIÇÃO DO RALI VINHO DA MADEIRA António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que, devido à realização das provas especiais da “57.ª Edição do Rali Vinho da Madeira”, ficará interdito o trânsito automóvel, no dia 6 de Agosto de 2016 (Sábado), entre as 08h35 e as 11h40 e entre as 12h40 e as 15h40 nos seguintes arruamentos: - ER 229, desde o acesso à VR1 para o Funchal até à Estrada da Ribeira Garcia; - Estrada da Ribeira Garcia, até à Estrada do Chote; - Estrada do Chote até à Estrada da Eira das Moças; - Estrada da Eira das Moças até à Estrada Municipal da Partilha; - Estrada Municipal da Partilha e Estrada das Fontainhas, até à ER 229. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 18 de julho de 2016 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho

1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.

EDITAL Ref.ª 0066.2016.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 79.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 20 DE JULHO DE 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 79.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 20 de julho do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior, com o n.º 16/2016. ORDEM DO DIA 1. Procedimento de concurso limitado por prévia qualificação – “Construção de Muralha na Ribeira do Vigário” – relatório final, documento registado com o número proc. adm. 3652, s/d, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade, proceder à adjudicação nos termos do relatório.”, em anexo. 3

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jul. 2016. N.º 137

2. Entrega da gestão do Centro Comunitário do Garachico ao Clube Desportivo do Garachico e aprovação de minuta de contrato, documento registado com o número 2702 de 12 julho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 3. Atribuição de apoio financeiro ao Centro Social e Desportivo de Câmara de Lobos, documento registado com o número 2582, de 12 de julho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder o apoio.”, em anexo. 4. Atribuição de apoio financeiro à Casa do Povo do Curral das Freiras, documento registado com o número 2634, de 15 de julho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, CDS e vereador independente e com o voto contra do PS.”, em anexo. Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo Vereador Amândio Silva, do PS. 5. Passagens aéreas – Comemorações do 511.º aniversário da morte do Frei Pedro da Guarda, documento registado com o número 2637, de 15 de julho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD e com os votos contra da oposição. O presidente usou o voto de qualidade.” em anexo. 6. Publicidade e ocupação da via pública – Regularização de processos, documento registado com o 2525, de 07 de julho de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado o arquivamento com os votos do PSD, CDS e vereador independente e com o voto contra do PS.”, em anexo. 7. Processo 1814/07 OBPECD – projeto de arquitetura retificado – elementos solicitados, documento registado com o número Arq. Inf. 1, de 28 de junho, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Informar nos termos da informação técnica e do parecer e proceder à audiência de interessados. Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 8. Isenção do pagamento de taxas: 8.1 Isenção do pagamento de taxas inerentes ao pedido de licenciamento da festa da Ginja, no Curral das Freiras, documento registado sobre o Proc. Adm. 9503/16, parecer n.º 1, de 04 de julho de 2016, remetido pela Casa do Povo do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a ratificação de isenção de taxas.”, em anexo. 8.2 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento da festa de Nossa Senhora da Piedade, Caldeira, documento registado sobre o Proc. Adm. 9131/16, parecer n.º 2, de 04 de julho de 2016, remetido por Eustásio Agostinho Ferreira, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a ratificação de isenção de taxas.”, em anexo. 8.3 Isenção do pagamento de taxas pela emissão de certidão de divisão física administrativa, documento registado com o número Arq. Inf. 1, de 10 de março de 2016, remetido por José Luís Gonçalves, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade isentar de taxas.”, em anexo. Câmara de Lobos, 22 de julho de 2016 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.

EDITAL Ref.ª 0067.2016.ED.SOP INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL E PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DEVIDO À REALIZAÇÃO DA “24.ª EDIÇÃO DA FESTA GASTRONÓMICA DO PEIXE ESPADA PRETO” Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que, devido à realização da “24.ª Edição da Festa Gastronómica do Peixe Espada Preto”, no Centro Histórico de Câmara de Lobos, o trânsito automóvel ficará sujeito a alterações temporárias, nos seguintes dias, locais e períodos: De 1 a 7 de Agosto de 2016 Trânsito proibido na Rua Serpa Pinto (no troço compreendido entre o cais e a Rua da Portada), exceto cargas e descargas, acesso à ETAR e montagem/desmontagem do evento. Trânsito condicionado na Rua Nova da Praia e Rua da Portada. Dia 5 e 6 de Agosto de 2016, entre as 20h00 e as 04h00 do dia seguinte e dia 7 de Agosto de 2016, entre as 20h00 e as 02h00 do dia seguinte Trânsito interrompido na Rua da Carreira (entre a Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira e o Largo do Poço), na Rua São João de Deus (entre o Largo do Poço e o Parque de Estacionamento do antigo “Baia Shopping”), no Largo do Poço, na Rua de Nossa Senhora da Conceição, na Rua Serpa Pinto e na Rua da Portada. As operações de carga e descarga devem ocorrer impreterivelmente até às 19h00. É permitido o acesso aos moradores no Caminho do Ilhéu, Rua da Portada e Rua Nova da Praia, apenas pela Praça da Autonomia. O Parque de Estacionamento da Baía (antiga serragem) ficará afeto ao evento. As viaturas, de apoio às barracas/bares da festa, devem aceder ao local antes das 20h00, só podendo ser retiradas após o encerramento da festividade. Na Rua da Alegria, o trânsito automóvel funcionará em sentido único descendente, e na Rua São João de Deus, no troço compreendido entre a Rua da Alegria e o parque de estacionamento do antigo centro comercial “Baía Shopping”, o trânsito automóvel funcionará nos dois sentidos. Estacionamento proibido na Rua São João de Deus. De 5 a 7 de Agosto de 2016, entre as 20h00 e as 03h00 do dia seguinte Na Estrada João Gonçalves Zarco, no troço compreendido entre a Rua Padre Pita Ferreira e a Rua de Santa Cecília, e de modo a aumentar as possibilidades de estacionamento, o trânsito automóvel funcionará apenas em sentido ascendente. Pelo que, como alternativa à circulação automóvel, deverá utilizar-se a Rua Padre Pita Ferreira, a Rua Dr. Vasco dos Reis Gonçalves, a Rua Padre António José de Freitas e a Rua do Pico da Torre. O acesso ao centro, a partir da Rua da Carreira, será controlado pela Polícia de Segurança Pública (P.S.P.), e dependerá da evolução das condições de circulação e estacionamento. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 27 de julho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jul. 2016 . N.º 137

AVISO Ref.ª 0025.2016.AV.SAG PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO PROJETO DE REGULAMENTO PARA O USO DE INFRAESTRUTURAS TECNOLÓGICAS PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE INTERESSADOS E APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUTOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos torna público que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, foi deliberado em sede de reunião de Câmara realizada em 04 de julho de 2016, determinar a abertura do Procedimento do projeto de Regulamento para o Uso de Infraestruturas Tecnológicas da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, o qual visa estabelecer diretrizes e regular a utilização dos recursos tecnológicos; facilitar e promover o uso das infraestruturas informáticas e comunicações; atribuir responsabilidades e definir direitos e deveres dos utilizadores dos sistemas de informação do Município. Mais foi deliberado aprovar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente aviso no sítio institucional do Município de Câmara de Lobos na internet, em http://www.cm-camaradelobos. pt/, para os interessados constituírem-se como tal e apresentarem, por escrito, os seus contributos para elaboração do regulamento, devendo as mesmas ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, podendo ser entregues na Subunidade de Administração Geral, enviados por via postal para Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos, ou por correio eletrónico para geral@cmcamaradelobos.pt.

Câmara de Lobos, 07 de julho de 2016 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

AVISO Ref.ª 0026.2016.AV.SAG ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

FESTA DO SENHOR SANTÍSSIMO SACRAMENTO - GARACHICO FESTA DE NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO - GARACHICO FESTA DO PEIXE ESPADA PRETO FESTA DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA - ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS FESTA DE SENHOR SANTÍSSIMO SACRAMENTO - ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS

Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, os atos públicos dos eventos infra referidos terão lugar no auditório, da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, nos seguintes dias e horários: Dia 19 de julho de 2016, às 10:30 horas • Festa do Senhor Santíssimo Sacramento (30 e 31 de julho) - Garachico • Nossa Senhora do Bom Sucesso (6 e 7 de agosto) – Garachico. • Festa do Peixe Espada Preto, Centro de Câmara de Lobos (5, 6 e 7 de agosto)

Dia 27 de julho de 2016, às 10:30 horas • Festa de Nossa Senhora da Graça (13, 14 e 15 de agosto) – Estreito de Câmara de Lobos • Festa do Senhor Santíssimo Sacramento (20 e 21 de agosto) - Estreito de Câmara de Lobos Os interessados deverão consultar o respetivo programa de procedimentos onde constam os espaços a arrematar, localizações, atividades a exercer, bases de licitação, de demais condições, dirigindo-se para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt.

Câmara de Lobos, 14 de julho de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.

AVISO Ref.ª 0027.2016.AV.SCT PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO PROJETO DE REGULAMENTO DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos torna público que, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, foi deliberado em sede de reunião de Câmara realizada em 16 de junho de 2016, determinar a abertura do Procedimento do projeto de Regulamento do Património Municipal, o qual visa estabelecer diretrizes e regular a utilização do património municipal, tendo como objetivo conhecer a qualquer momento a natureza, o estado, o valor, a afetação e a localização dos bens sob gestão do município. Mais foi deliberado aprovar o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente aviso no sítio institucional do Município de Câmara de Lobos na internet, em http://www.cm-camaradelobos.pt/, para os interessados constituírem-se como tal e apresentarem, por escrito, os seus contributos para elaboração do regulamento, devendo as mesmas ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, podendo ser entregues na Subunidade de Contabilidade, enviados por via postal para Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos, ou por correio eletrónico para geral@cm-camaradelobos.pt.

Câmara de Lobos, 18 de julho de 2016 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho

AVISO Ref.ª 0028.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Sónia Maria de Faria Pereira, Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 97, do Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de José Vieira, falecido em 20/08/2004, finda em 13 de setembro de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto5

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jul. 2016. N.º 137

lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.

Câmara de Lobos, 21 de julho de 2016 A Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação 1) Sónia Maria de Faria Pereira

1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.

AVISO Ref.ª 0029.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Sónia Maria de Faria Pereira, Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 112, do Cemitério Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Francisco Joaquim Figueira Ornelas, falecido em 02/07/2006, finda em 17 de agosto de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciarse, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decretolei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 21 de julho de 2016 A Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação 1) Sónia Maria de Faria Pereira

1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.

AVISO Ref.ª 0030.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Sónia Maria de Faria Pereira, Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 115, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de João Soares Henriques, falecido em 21/07/2004, finda em 07 de agosto de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decretolei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 21 de julho de 2016 A Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação 1) Sónia Maria de Faria Pereira

1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.

AVISO Ref.ª 0031.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL 6

Sónia Maria de Faria Pereira, Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 47, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Lídia de Freitas, falecida em 14/11/2005, finda em 29 de julho de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.

Câmara de Lobos, 21 de julho de 2016 A Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação 1) Sónia Maria de Faria Pereira

1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.

AVISO Ref.ª 0032.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Sónia Maria de Faria Pereira, Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 38, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Agostinho Alexandre da Silva Abreu, falecido em 25/12/2004, finda em 19 de setembro de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendolhe dando o destino mais adequado. Câmara de Lobos, 21 de julho de 2016 A Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação 1) Sónia Maria de Faria Pereira

1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.

AVISO Ref.ª 0033.2016.AV.SAG

CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Sónia Maria de Faria Pereira, Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 21, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Maria Conceição Azevedo, falecida em 24/06/2007, finda em 04 de setembro de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jul. 2016 . N.º 137

de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendolhe dando o destino mais adequado.

Câmara de Lobos, 21 de julho de 2016 A Vice-presidente com o Pelouro da Intervenção Social e Educação 1) Sónia Maria de Faria Pereira

1) Em regime de substituição, ao abrigo do despacho GPR-PR-063-2015, de 27 de outubro, publicado pelo Edital n.º 0136.15.ED.AG, de 28 de outubro.

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS jul. 2016. N.º 137

Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Emanuel Abreu Coelho Câmara Municipal de Câmara de Lobos Leonel Correia da Silva 1.500 exemplares Dupladp Câmara Municipal de Câmara de Lobos 240523/06 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: geral@cm-camaradelobos.pt www.cm-camaradelobos.pt www.facebook.com/municipiocamaradelobos