MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS
PERIODICIDADE: Mensal nov. 2016. N.º 141 Publicado no 1.º dia útil do mês de dezembro
INTRODUÇÃO O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.
O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara, Sónia Pereira, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.“, em anexo. 6. Processo FISSLB 721/09 – Reclamação em nome de Cecília Jesus Abreu Silva, sobre o presente documento, registado com o número 11264, de 11 de outubro, remetido por Cecília Jesus Abreu Silva, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade manter a deliberação.“, em anexo. 7. Isenção do pagamento de taxas de licenciamento da festa da castanha, sobre o presente documento, informação interna, registada com o número proc. adm. 14461/16, parecer n.º 3, de 14 de outubro, remetido pela Casa do Povo do Curral das Freiras, foi tomado a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder a isenção.“, em anexo.
EDITAL Ref.ª 0092.2016.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 87.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 31 DE OUTUBRO DE 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 87.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 31 de outubro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação da ata da reunião anterior, com o n.º 25/2016, tendo sido aprovada unanimidade. Não participou na votação Sónia Maria de Faria Pereira, Vice-presidente e Vereadora com o Pelouro da Intervenção Social e Educação, nos termos do n.º 3, do artigo 34.º, do CPA. ORDEM DO DIA 1. Orçamento da Receita e da Despesa para o ano 2017, sobre o presente documento s/ref.ª e s/d, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado pelos votos do PSD e Vereador independente e com as abstenções do PS e CDS. Levar à próxima reunião de Assembleia Municipal “, em anexo. 2. Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2017, o presente documento, s/ref.ª e s/d, foi aprovado por “maioria com os votos do PSD e Vereador independente e com as abstenções do CDS e PS.“, em anexo. 3. Mapa de Pessoal para o ano 2017, o presente documento, s/ref.ª e s/d, foi aprovado por “maioria com os votos do PSD, CDS e Vereador independente e com a abstenção do Vereador do PS.”, em anexo. 4. Atribuição de apoio financeiro - IV Trail de Câmara de Lobos – Rota do Vinho sobre o presente documento, registado com o número 3919, de 25 de outubro de 2016, subscrito pelo Presidente da Câmara, Pedro Coelho, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD, Vereador independente e CDS e com o voto contra do PS. A Vereadora Verónica Faria não votou invocando o CPA.“, em anexo. 5. Atribuição de apoio financeiro e/ou material didático- Galardão Bandeira Verde sobre o presente documento, registado com o número 3935, de 26 de outubro de 2016, subscrito pela Vice-presidente da
Câmara de Lobos, 03 de novembro de 2016 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
EDITAL Ref.ª 0093.2016.ED.SOP CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO AUTOMÓVEL TEMPORÁRIO POR MOTIVOS DE OBRAS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que, o Município no âmbito do procedimento concurso 42/2016, para “Fornecimento e aplicação de betão betuminoso em caminhos e estradas no concelho de Câmara de Lobos”, iniciar-se-ão trabalhos em diversas vias rodoviárias de reparação e manutenção do piso, condicionando o trânsito automóvel, a partir do mês de Novembro de 2016, até ao final do mês de Dezembro de 2016. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 03 de novembro de 2016 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-025-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0058.15.ED.AG.
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nov. 2016. N.º 141
EDITAL Ref.ª 0094.2016.ED.SEP INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO AUTOMÓVEL POR MOTIVO DE OBRAS António Bruno de Freitas Coelho, Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público para conhecimento de toda a população que, ficará interrompida a circulação automóvel, na Rua do Calvário, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, acima do entroncamento com o Caminho Velho do Foro, devido à execução de trabalhos de reparação de infraestruturas subterrâneas de águas e esgotos e posterior pavimentação, por um período de 15 dias, com início no dia 28 de Novembro de 2016 (Segunda-feira). Durante esta interrupção, a circulação automóvel funcionará nos dois sentidos, na Rua do Calvário, no troço compreendido entre a Rua Dr. António Vitorino Castro Jorge e a Rua dos Tis e na Rua Dr. António Vitorino Castro Jorge, sendo proibido o estacionamento de viaturas na faixa de rodagem, em toda a extensão desta mesma rua. Para constar, se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de costume. Câmara de Lobos, 23 de novembro de 2016 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-025-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0058.15.ED.AG.
EDITAL Ref.ª 0095.2016.ED.SAG DELIBERAÇÕES DA 88.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA 17 DE NOVEMBRO DE 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017 Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 88.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 17 de novembro do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas. ORDEM DO DIA 1. Horário de funcionamento dos mercados municipais do Estreito de Câmara de Lobos e de Câmara de Lobos, nos feriados do ano de 2017, sobre o presente documento, registado com número 4227 de 14 de novembro de 2016, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 2. Horário de funcionamento dos cemitérios do município de Câmara de Lobos, nos feriados de 2017, sobre o presente documento, registado com o número 4229, de 14 de novembro 2016, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 3. Isenção do pagamento de taxas e preços: Ocupação nos mercados municipais e feiras para a venda de produtos produzidos pelos próprios agricultores; e Ocupação da via pública em eventos temáticos para a venda de respetivo produto originário, em bruto, desse evento, sobre o presente documento, registado com o número 4232, de 14 de novembro de 2016, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 4. Isenção do pagamento de taxas e preços: Época Natalícia 2016 – 2
nov. 2016 . N.º 141
Licença especial de ruído – Missas do parto; e Ocupação de um espaço por paróquia, para instalação de uma barraca de comes e bebes, sobre o presente documento, registado com o número 4233, de 14 de novembro de 2016, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.” 5. Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante a quadra natalícia, sobre o presente documento, registado com o número 4234, de 14 de novembro de 2016, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 6. Horário de funcionamento dos mercados municipais do Estreito e de Câmara de Lobos, durante a época natalícia de 2016, sobre o presente documento, registado com o número 4228, de 14 de novembro de 2016, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 7. Pagamento das despesas inerentes à inscrição das escolas do Concelho, que desenvolverão o projeto Eco-escolas, e a aquisição das Bandeiras Verdes, sobre presente documento, registado com o número 4231, de 14 de novembro 2016, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 8. Atribuição de apoio financeiro a Obra Social da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, sobre o presente documento, registado com o número 12714, de 11 de novembro de 2016, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 9. Atribuição de apoio financeiro à Associação Náutica de Câmara de Lobos, sobre o presente documento, registado com o número 3939 de 26 de outubro 2016, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade. “em anexo. 10. Atribuição de apoio financeiro à Sociedade Protetora dos Aninais, sobre o presente documento, registado com o número 4236, de 14 de novembro de 2016, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo. 11. Hasta pública – cisterna, sobre o presente documento, registado com o número 11720, de 19 de outubro de 2016, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o início do procedimento.“, em anexo. 12. Retificação do programa de concurso – Celebração de contrato de arrendamento relativo a dois prédios na Baía de Câmara de Lobos, sobre o presente documento, s/ref.ª e s/d, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a ratificação da retificação do programa de concurso.”, em anexo. 13. Isenções do pagamento de taxas: 13.1 Isenção do pagamento de taxas inerentes à emissão da licença especial de ruido para a realização de um jantar de aniversário, sobre presente documento, registado com o número proc. adm. 14988/16, parecer n.º 2, s/d, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade em reunião de Câmara.”, em anexo 13.2 Isenção do pagamento de taxas inerentes ao funcionamento da Casa de Chá, na paróquia do Curral das Freiras, sobre o presente documento, registado com o número proc. adm. 16118/16, parecer n.º 1, s/d, foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade a ratificação de isenção.”, em anexo. 13.3 Isenção do pagamento de taxas de emissão de uma certidão de demolição, sobre o presente documento, registado com o número proc. adm. 14620/16, parecer n.º 1, s/d, foi tomada a deliberação do teor
seguinte: “Aprovado por unanimidade a isenção de taxas.”, em anexo A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.
AVISO Ref.ª 0055.2016.AV.SAG
1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPRPR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14. ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.
Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, na Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, por ocasião do evento em apreço, no local, horário e data infra referidos, o respetivo ato público terá lugar na sala Padre Pita Ferreira, 1º andar, da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, no dia 02 de dezembro de 2016, sexta-feira, pelas 10:30 horas.
Câmara de Lobos, 21 de novembro de 2016 O Presidente 1) Pedro Emanuel Abreu Coelho
_______________________________ AVISO Ref.ª 0054.2016.AV.SAG Retificação do Aviso ref.ª 0049.2016.AV.SAG EXUMAÇÕES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS (Republicação) Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, no Aviso ref.ª 0049.2016.AV.SAG, mais precisamente na descrição do jazigo n.º 3, não deveria constar a referência “João Justino Fernandes Ramos, inumado a 26-10-1980”, pelo que abaixo se retifica e republica, nos termos do estipulado nos artigos 21.º e 22.º, do Regulamento dos Cemitérios Municipais do Município de Câmara de Lobos, ir-se-á proceder às exumações dos restos mortais existentes nos jazigos, infra referidos, no Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, os quais foram apropriados por esta Câmara Municipal, conforme o Edital n.º 0047.08.ED.SC, de 15 de julho de 2008, sendo: Jazigo n.º 1 João Ernesto Pereira, inumado a 27-10-1981 Jazigo n.º 3 Hermínia Conceição Garcia, inumada a 11-10-1976 Luís Pinto da Silva, inumado 22-10-1979 Jazigo n.º 4 Maria Matilde da Silva, inumada a 01-07-1971 Carolina Pestana pontes, inumada a 15-09-1982 Manuel Jorge do Poço, inumado a 27-04-1992 Jazigo n.º 5 Paula Cristina Andrade Ferraz, inumada em 12-09-1990 Jazigo n.º 6 José dos Santos, inumado a 04-04-1975 João da Silva, inumado a 28-05-1975 Maria Gomes da Silva, inumada a 25-07-1975 Neste contexto, e não obstante do prazo estabelecido no referido edital para a reclamação dos restos mortais, convidam-se novamente os interessados a entrar em contacto com os serviços do respetivo cemitério, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente aviso, a fim de ser acordada a data pretendida para a exumação, bem como o destino das ossadas. Findo aquele prazo, sem que os interessados promovam qualquer diligência, será feita a exumação, considerando-se abandonadas as ossadas existentes, às quais será dado o destino legalmente estipulado, conforme o estipulado no artigo 44.º do referido regulamento. Câmara de Lobos, 07 de novembro de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.
ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NOITE DO MERCADO 2016 FREGUESIA DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS
Festa
Data
Local
Horário
Entre as 20:00 Mercado horas e as Municipal do 04:00 horas do Estreito de respetivo dia Câmara de seguinte Lobos Os interessados deverão consultar o respetivo programa de procedimentos onde constam os espaços a arrematar, localizações, atividades a exercer, bases de licitação, de demais condições, dirigindo-se para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt. Noite do Mercado
22 de dezembro de 2016
Câmara de Lobos, 21 de novembro de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.
AVISO N.º 0056.2016.AV.SCT ALIENAÇÃO E ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA UMA CISTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, por deliberação tomada em sede de reunião de Câmara, de 17 de novembro do ano em curso, foi aprovada a alienação em hasta pública do seguinte bem: 1. IDENTIFICAÇÃO DO BEM A ALIENAR Bem
Marca
Material Reservatório
Temperatura Máxima
Peso Máximo
Capacidade Total
Ano
Pressão Serviço
Preço Base (€)
Cisterna
IMPAC
ST32
160º
550 Kg
1.300 Lts
2003
0,12 Bar
1.500,00
2. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS As propostas deverão ser entregues até ao dia 20 de dezembro às 17h00 na Subunidade de Administração Geral da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, contra recibo, ou remetidas por correio registado 3
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nov. 2016. N.º 141
com aviso de receção, só sendo admitidas as propostas que derem entrada nesta Autarquia até esse mesmo dia e hora. 3. ARREMATAÇÃO O ato público de abertura das propostas, e consequente arrematação, realizar-se-á no dia 21 de dezembro às 10h00 no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito à Praça da Autonomia, Câmara de Lobos. 4. PROCESSO O Programa de Procedimentos, onde constam as condições gerais da presente hasta pública, deverá ser consultado por todos os interessados, encontrando-se ao dispor junto à Subunidade de Administração Geral desta Autarquia, e, no respetivo sítio oficial, em www.cm-camaradelobos.pt. Câmara de Lobos, 21 de novembro de 2016 AVISO Ref.ª 0057.2016.AV.SAG CADUCIDADE DO PRAZO DE OCUPAÇÃO DE OSSÁRIO MUNICIPAL Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que a concessão do ossário n.º 96, do Cemitério Municipal de Câmara de Lobos, onde se encontram as ossadas de Crispim de Araújo, falecido em 06/10/2003, finda em 30 de dezembro de 2016, pelo que, o respetivo titular fica notificado através do presente aviso, bem como da carta registada expedida com aviso de receção, a pronunciar-se, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de receção da notificação, conforme o disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 86.º, do Decretolei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo, sobre a intenção de proceder à respetiva renovação, sob pena desta Autarquia, após o referido prazo de concessão, considerar abandonadas as ossadas existentes, sendo-lhe dando o destino mais adequado.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS - ÉPOCA NATALÍCIA 2016 Verónica Faria Pereira, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada em sede de reunião de 17 de novembro de 2016, o horário de funcionamento do Mercado Municipal de Câmara de Lobos, na época natalícia de 2016, será o seguinte: Data
Dia de semana
8 de dezembro
quinta-feira
17 de dezembro
sábado
18 de dezembro
domingo
19 de dezembro
segunda-feira
20 de dezembro
terça-feira
21 de dezembro
quarta-feira
22 de dezembro
quinta-feira
23 de dezembro
sexta-feira
24 de dezembro
sábado
25 de dezembro
domingo
26 de dezembro
segunda-feira
27 de dezembro
terça-feira
28 de dezembro
quarta-feira
29 de dezembro
quinta-feira
30 de dezembro
sexta-feira
31 de dezembro
sábado
01 de janeiro
domingo
Abertura
Encerramento Encerrado
06H00
20H00
07H00
21H00
21H00
06H00
14H00 Encerrado
08H00
18H00 20H00
06H00
13H00 Encerrado
Câmara de Lobos, 21 de novembro de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.
1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO CONCELHO DE CÂMARA DE LOBOS ÉPOCA NATALÍCIA 2016 António Bruno de Freitas Coelho, Vereador do Urbanismo e do Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada em sede de reunião, de 17 de novembro de 2016, os estabelecimentos comerciais enquadrados nos grupos I e II, do artigo 2.º, do Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais deste Município, poderão funcionar em regime de horário livre, entre as 06:00 horas e as 24:00 horas, no período compreendido entre o dia 01 de dezembro de 2016 ao dia 09 de janeiro de 2017.
22 de dezembro
quinta-feira
23 de dezembro
sexta-feira
24 de dezembro
sábado
25 de dezembro
domingo
Encerrado
26 de dezembro
segunda-feira
Encerrado
27 de dezembro
terça-feira
28 de dezembro
quarta-feira
29 de dezembro
quinta-feira
30 de dezembro
sexta-feira
31 de dezembro
sábado
01 de janeiro
domingo
AVISO Ref.ª 0060.2016.AV.SAG
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS - ÉPOCA NATALÍCIA 2016 Verónica Faria Pereira, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada em sede de reunião de 17 de novembro de 2016, o horário de funcionamento do Mercado Municipal do Estreito Câmara de Lobos, na época natalícia de 2016, será o seguinte:
21H00 14H00
08H00
20H00
08H00
21H00 Encerrado
AVISO Ref.ª 0061.2016.AV.SAG
Verónica Faria Pereira, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada em sede de reunião de 17 de novembro de 2016, o horário de funcionamento do Mercado Municipal do Estreito de Câmara de Lobos, nos feriados de 2017, será o seguinte: Data
Dia de semana
1 de janeiro
domingo
6.ª Feira Santa 14 de abril
sexta-feira
Domingo de Páscoa 16 de abril
domingo
25 de abril
terça-feira
1 de maio
segunda-feira
10 de junho
sábado
Corpo de Deus 15 de junho
quinta-feira
1 de julho
sábado
15 de agosto
terça-feira
Dia de semana
Abertura
Encerramento
5 de outubro
quinta-feira
13H00
8 de dezembro
quinta-feira
08H00
16 de outubro
segunda-feira
Câmara de Lobos, 21 de novembro de 2016 O Vereador com o Pelouro do Urbanismo e Ordenamento do Território 1) António Bruno de Freitas Coelho
sábado
07H00
1 de novembro
quarta-feira
18 de dezembro
domingo
06H00
1 de dezembro
sexta-feira
19 de dezembro
segunda-feira
8 de dezembro
sexta-feira
1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-025-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0058.15.ED.AG.
20 de dezembro
terça-feira
25 de dezembro
segunda-feira
21 de dezembro
quarta-feira
26 de dezembro
terça-feira
21H00
Câmara de Lobos, 21 de novembro de 2016
Abertura
Encerramento Encerrado
06H00
13H00
08H00
A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.
AVISO Ref.ª 0062.2016.AV.SAG
1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.
17 de dezembro
AVISO Ref.ª 0059.2016.AV.SAG
07H00
Câmara de Lobos, 21 de novembro de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
Data
07H00
Noite do Mercado
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS - FERIADOS DE 2017
Câmara de Lobos, 22 de novembro de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria
AVISO Ref.ª 0058.2016.AV.SAG
4
nov. 2016 . N.º 141
13H00
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL DE DE CÂMARA DE LOBOS - FERIADOS DE 2017 Verónica Faria Pereira, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada em sede de reunião de 17 de novembro de 2016, o horário de funcionamento do Mercado Municipal de Câmara de Lobos, nos feriados de 2017, será o seguinte: Data
Dia de semana
1 de janeiro
domingo
6.ª Feira Santa 14 de abril
sexta-feira
Domingo de Páscoa 16 de abril
domingo
25 de abril
terça-feira
1 de maio
segunda-feira
10 de junho
sábado
Corpo de Deus 15 de junho
quinta-feira
1 de julho
sábado
15 de agosto
terça-feira
5 de outubro
quinta-feira
16 de outubro
segunda-feira
1 de novembro
quarta-feira
1 de dezembro
sexta-feira
8 de dezembro
sexta-feira
25 de dezembro
segunda-feira
26 de dezembro
terça-feira
Abertura
Encerramento
Encerrado
08H00
13H00 Encerrado
06H00
13H00 Encerrado
06H00
13H00 Encerrado
08H00
13H00 Encerrado
06H00
13H00
Horário de natal Encerrado
Câmara de Lobos, 21 de novembro de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.
AVISO Ref.ª 0063.2016.AV.SAG Encerrado 08H00
13H00
Horário de natal Encerrado
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICIPIO DE CÂMARA DE LOBOS - FERIADOS DE 2017 Verónica Faria Pereira, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal, tomada em sede de reunião de 17 de novembro de 2016, o horário de funcionamento dos Cemitérios do Município de Câmara de 5
MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS nov. 2016. N.º 141
Lobos, nos feriados do ano de 2017, será o seguinte: Data
Dia de semana
1 de janeiro
domingo
6.ª Feira Santa 14 de abril
sexta-feira
Domingo de Páscoa 16 de abril
domingo
09H00
terça-feira
1 de maio
segunda-feira
10 de junho
sábado quinta-feira
1 de julho
sábado
15 de agosto
terça-feira
Encerramento Encerrado*
25 de abril
Corpo de Deus 15 de junho
Abertura
12H30
Encerrado*
5 de outubro
quinta-feira
16 de outubro
segunda-feira
1 de novembro
quarta-feira
1 de dezembro
sexta-feira
09H00
8 de dezembro
sexta-feira
25 de dezembro
segunda-feira
26 de dezembro
terça-feira
17H30
Encerrado*
* Aberto em caso de funeral. Câmara de Lobos, 21 de novembro de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1) Verónica Pestana de Faria 1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG.
Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Emanuel Abreu Coelho Câmara Municipal de Câmara de Lobos Leonel Correia da Silva 1.500 exemplares Dupladp Câmara Municipal de Câmara de Lobos 240523/06 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: geral@cm-camaradelobos.pt www.cm-camaradelobos.pt www.facebook.com/municipiocamaradelobos
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