VIVER REVISTA DE ATUALIDADE MUNICIPAL publicação trimestral abr. / mai. / jun. 2019 N.º 27 infomail - distribuição gratuita
TERRA NOVA
ISSN 2183-2293
Viver Câmara de Lobos VI Seminário de Educação
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Roseta, a biblioteca itinerante de Câmara de Lobos
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Universidade Aberta
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Cartão Sénior Viva+
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Executivo apresenta contas de 2018
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Homenagem ao Maestro João Victor Costa
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Festas de São Pedro
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Hotéis trazem nova vida à Baía
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PRODERAM financia caminhos agrícolas
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Tema de Capa Terra Nova - PDM é inovador e consensual
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Incentivos para a reabilitação urbana
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IFRRU 2020
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PROPRIEDADE DIRETOR COORDENAÇÃO E EDIÇÃO FOTOGRAFIA DESIGN GRÁFICO COLABORADORES DA EDIÇÃO TIRAGEM ISSN IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Coelho Leonel Correia da Silva Magno Bettencourt Fátima Freitas Liliana Fernandes, Uriel Abreu, Carla Silva, Armando Pinho e Carlos Barradas 8.500 exemplares 2183-2293 Tipografia Natividade N.º 309614/10 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone geral: 291 911 080 • Fax geral: 291 944 499 E-mail: geral@cm-camaradelobos.pt
mensagem do presidente | editorial
Novo PDM traz boas perspetivas para o futuro do concelho Após uma pausa de aproximadamente um ano, voltamos a editar a revista municipal VIVER Câmara de Lobos, a publicação trimestral produzida pelos serviços da Câmara Municipal, que visa divulgar e informar os munícipes acerca dos principais temas da atividade da autarquia. Nesta edição trazemos para o tema de capa uma breve síntese do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos (PDM-CL), cuja nova versão já entrou em vigor desde o passado dia 29 de março. Na elaboração do novo PDM-CL, que seguiu uma metodologia participativa e aberta, procurou-se responder a um conjunto de constrangimentos que o anterior documento apresentava. O novo PDM está mais ajustado às necessidades dos cidadãos, mas, sobretudo, procura concretizar no território a visão que temos para o futuro do concelho. O novo documento marca uma alteração de paradigma do modelo de ocupação territorial, com uma opção clara de contenção dos perímetros urbanos, de consolidação da malha edificada e de revitalização dos centros urbanos, tendo em
vista a revitalização da atividade comercial e económica e, a partir daí, serem criadas condições para o surgimento de mais emprego e riqueza. Associado ao processo de revisão do PDM-CL, apresentamos também uma breve síntese dos incentivos fiscais, de génese municipal e nacional, que estão em vigor para estimular a regeneração e requalificação urbana. Falamos da ARU de Câmara de Lobos, onde foi delimitado o perímetro do centro histórico da cidade, sobre o qual foram estabelecidos vários incentivos fiscais e financeiros para promover a requalificação de prédios devolutos.
nossa cidade foi encarada por muitos como um local pouco atrativo para investir. Hoje, felizmente, as coisas mudaram. Está para muito breve a abertura do primeiro hotel da baixa da cidade. O hotel Pestana Churchill Bay é um investimento âncora de importância vital. Irá alavancar, de forma decisiva, a economia da cidade, criar emprego e atrair cada vez mais turistas. Enquanto autarca, sinto grande orgulho em ver esta magnifica cidade se associar a uma marca de reputação e reconhecimento internacional como é o Pestana Hotel Group. Ultrapassados os estigmas antigos, Câmara de Lobos é um concelho atrativo, de novas oportunidades e com uma marca e identidade própria.
Neste particular, a Câmara Municipal tem em curso uma candidatura ao programa Madeira 14-20, que envolverá um investimento na ordem dos 6 milhões de euros, tendo em vista requalificação integral da frente-mar e centro histórico da cidade. Com a criação da ARU, pretende-se envolver os privados no esforço de modernização da cidade, para torna-la mais atrativa e competitiva. O concelho de Câmara de Lobos, e a sua cidade em particular, tem um potencial turístico extraordinário. Ao longo de anos, porém, a 3
viver câmara de lobos | seminário de educação
VI SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO
A escola do século XXI: desafios e potencialidades O Seminário de Educação, evento de referência regional, de reflexão e de aprendizagem, sobre as temáticas da educação, traz à Madeira, na sua sexta edição, grandes nomes do panorama regional, nacional e internacional, tais como Eduardo Marçal Grilo, Mário Cordeiro, Pepe Menéndez e David Justino. O evento decorrerá nos dias 9, 10 e 11 de maio, no Museu de Imprensa– Madeira e terá, este ano, o tema “A escola do século XXI: desafios e potencialidades”. O Seminário de Educação, organizado pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos, constitui-se como um importante encontro anual sobre educação, no panorama educativo regional. Dirigido à comunidade educativa concelhia e regional, ao longo das suas edições, tem sido um importante fórum de debate sobre o sistema de ensino, possibilitando a todos os agentes educativos novas perspetivas e ferramentas potenciadoras do processo de ensino-aprendizagem. Na edição do presente ano, numa parceria com a Qualconsoante – Disclínica, o Seminário de Educação incorporará o II Seminário Internacional “Em Dificuldades de Aprendizagem”, dando-se enfoque ao
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tema das necessidades educativas especiais, nomeadamente as dificuldades de aprendizagem, pelos desafios que colocam e pela dimensão que ocupam nas famílias e nas escolas. Neste sentido, importa destacar a participação dos oradores internacionais Luiz Rodhe (Brasil) e Clay Brites (Brasil), bem como a dinamização de workshops práticos, para toda a comunidade educativa. De acordo com Sónia Pereira, vice-presidente e vereadora de educação, juventude e ambiente, “o intuito deste Seminário não é, propriamente, encontrar soluções, mas criar um espaço de debate e de reflexão, promovendo-se a construção de um sistema educativo mais justo, solidário e inclusivo, correspondendo aos desafios e potencialidades da escola do século XXI”. Assim, a autarquia disponibiliza, à comunidade educativa, três dias de painéis, que incidem sobre te-
máticas atuais, com as preleções de profissionais/especialistas com reconhecida e vasta experiência em matéria de educação, aos níveis nacional e internacional, que contribuírão, certamente, para a melhoria das práticas em contexto de sala de aula e em todo o processo de ensino-aprendizagem.
seminário de educação | viver câmara de lobos
ma de ensino e ainda o que pode ser feito para que estas variáveis se conjuguem.
Marçal Grilo, é doutorado em engenharia mecânica e, entre outros cargos de relevo, foi presidente do Conselho Nacional de Educação, entre 1992 e 1995, e Ministro da Educação, entre 1995 e 1999. A sua comunicação abordará a temática “Educar para a incerteza e para o imprevisto”.
Mário Cordeiro é pediatra, professor aposentado de pediatria e de saúde pública, escritor, envolvido nas questões do ensino-aprendizagem há mais de 35 anos, e vem a Câmara de Lobos perguntar “Andamos na escola... para quê?”, com o intento de chamar a atenção dos presentes para a relevância do processo de ensino-aprendizagem, bem como de estimular o debate sobre as crianças que temos e a educação que queremos, e a adequação do tipo de ensino versus o que sabemos da neurologia, psicologia e pediatria. Pretende questionar quem são as crianças do século XXI, em que ponto da história está o siste-
O painel do período da tarde do dia 9 de maio, cuja temática central é a aferição da qualidade do ensino, iniciar-se-á com a intervenção do Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho, que fará uma abordagem própria do processo de avaliação de escolas. Licenciado em Educação Física pela Universidade da Madeira e Mestre em Gestão do Desporto. O seu percurso profissional divide-se entre o exercício de funções docentes e de cargos na Administração Pública da Região Autónoma da Madeira. Foi Vice-presidente do Conselho Diretivo da Escola Secundária Jaime Moniz. Desempenhou várias funções em organismos com tutela na área da Juventude, tendo sido Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Juventude da Madeira e Diretor Regional de Juventude. Atualmente é Secretário Regional da Educação.
sociologia, que foi também Ministro da Educação, entre 1999 e 2002, Presidente do Conselho Nacional de Educação e consultor do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, para os assuntos sociais. A sua preleção incidirá sobre a “Avaliação da qualidade do sistema educativo em contexto de diferenciação e flexibilidade”.
A abrir o segundo dia do VI Seminário de Educação teremos Pepe Menéndez, ex-jornalista e professor de Literatura Espanhola, que considera que a escola tem de ser transformada para ser transformadora, uma vez que “o modelo de escola do século XX foi interferido por fortes avanços tecnológicos e grandes mudanças culturais, que questionaram o propósito da educação, e nos chamam a avançar para uma conceção de cidadania global”. Desta forma, o professor é de opinião que “a escola obrigatória deve considerar uma transformação profunda do seu modelo, que está esgotado e não responde às necessidades de formação de todas as crianças e jovens de um país”.
Seguir-se-á David Justino, licenciado em economia e doutorado em 5
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No respeitante ao II Seminário Internacional “Em Dificuldades de Aprendizagem”, cuja dinamização está a cargo da Qualconsoante – Disclínica, foi pensado numa perspetiva multidisciplinar e conta com a presença de nomes nacionais e internacionais dedicados à investigação nesta área. De acordo com Priscila Pinto “pretende-se, assim, partilhar conhecimentos científicos sobre as dificuldades e os processos de ajuda e orientação; contribuir para o processo de inclusão através do debate coerente sobre a temática em foco; reunir profissionais da área da educação e da saúde para o confronto saudável de novas ideias e possibilitar a troca de experiências na abordagem do tema, nos mais diversos contextos”.
No dia 11 de maio terão lugar sete cursos orientados por profissionais da Qualconsoante - Disclínica que desenvolvem as suas atividades em diversas áreas, nomeadamente terapia da fala, neuropsicologia, psicologia e reabilitação psicomotora. Luiz Rodhe (Brasil), Psiquiatra
Na edição deste ano serão proporcionadas atividades destinadas aos filhos dos participantes, com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos, que terão lugar na Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos, bem como rastreios auditivos gratuitos para as crianças e jovens, que serão efetuados no dia 11 de maio no período da tarde.
Clay Brites (Brasil), Neuropediatra
PROGRAMA VI SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO 09 de maio Sessão de abertura: - Intervenção do presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Coelho - Intervenção do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque Conferência de Abertura: “Educar para a incerteza e para o imprevisto” Eduardo Marçal Grilo “Andamos na escola...para quê?” Mário Cordeiro “Apresentação de um método de educação alternativo – a aplicação na RAM da metodologia Waldorf” Tatiana Geydeko A aferição da qualidade do sistema educativo regional - uma abordagem própria do processo de avaliação de escolas Jorge Carvalho (Secretário Regional de Educação) Avaliação da qualidade do sistema educativo em contexto de diferenciação e flexibilidade David Justino A aferição da qualidade em sistemas educativos europeus: contributos da autoavaliação e de avaliação de escolas Hélder Guerreiro 10 de maio Una escuela transformada para ser transformadora Pepe Menéndez Rede educação cidadania global - espaço de (refle)ação de educadores para a cidadania global Alda Rosário e Paula Lage As soft skills da cidadania global: proposta de um modelo de educação integral Jacinto Jardim 6
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Mesa Redonda: Educação para a cidadania global Marco Gomes (Diretor Regional de Educação) Pepe Menéndez Alda Rosário Paula Lage Boas práticas de intervenção local: projeto “Passo a Passo” e projeto “Network For Role Models” - Programa Erasmus+
II SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM 10 de maio Autismo e PHDA Luiz Rodhe Leitura: gosto ou necessidade? Como criar o gosto pela leitura nas crianças? Vitor Cruz 11 de maio Modelo de intervenção em neuroeducação nas perturbações específicas da aprendizagem e défice cognitivo. Disclínica Lisboa - Rafael Pereira, Paula Martins, Joana Carvalho, Daniel Leal e Rita Botelho Cursos Curso 1 Como adaptar provas para alunos com dificuldades de aprendizagem específicas? Rafael Pereira Curso 2 Programa de estimulação para alunos com TDAH Carolina Correia e Priscila Pinto Curso 3 Programa de estimulação cognitiva e de funções executivas Joana Carvalho Curso 4 Intervenção em dislexia e discalculia Sara Costa e Inês Rodrigues Curso 5 Intervenção na linguagem em contexto clínico e pedagógico Rita Botelho e Andreia Figueira Curso 6 Como trabalhar com um aluno com perturbação do processamento auditivo. Paula Martins Curso 7 Estratégias de intervenção na escrita Daniel Leal Autismo na escola: avaliação e estratégias de condução. Clay Brites Sono e aprendizagem Mónica Vasconcelos O dilema das dificuldades de aprendizagem Vítor da Fonseca Encerramento Coordenador Geral da Disclínica, Rafael Pereira Vice-presidente, com o pelouro da Educação, Juventude e Ambiente, Sónia Pereira 7
viver câmara de lobos | roseta
ROSETA, a biblioteca itinerante de Câmara de Lobos
No dia 15 de outubro de 2018, a CMCL teve o prazer de anunciar o início das “viagens literárias” da sua biblioteca itinerante, a ROSETA. A “ROSETA – Biblioteca Itinerante de Câmara de Lobos” é uma viatura devidamente adaptada para servir de biblioteca itinerante, revisitando a função desempenhada no passado pelas bibliotecas itinerantes da Gulbenkian. Através da visita às escolas, jardins de Infância e centros comunitários, a Roseta vem complementar as atividades da Biblioteca Municipal, ajudando a promover o gosto pela leitura e tornar o livro, também, como uma atividade lúdica. 8
Esta valência cultural municipal tem como principal objetivo alargar a intervenção da biblioteca pública de Câmara de Lobos a todas as freguesias e localidades mais periféricas do concelho. A ROSETA vem assim complementar a oferta já proporcionada pela rede de bibliotecas de Câmara de Lobos, que é composta pela biblioteca municipal e pelos pólos do Curral das Freiras, do Estreito de Câmara de Lobos e do Garachico. O fundo bibliográfico da biblioteca itinerante é composto por 1.500 livros, abrangendo as principais áreas do conhecimento, com predominância para a literatura infan-
tojuvenil e literatura universal. Para além de disponibilizar livros para leitura domiciliária, a Roseta dispõe de serviço de pesquisa, internet, jogos didáticos, impressões e digitalização. Esta extensão da biblioteca municipal prestará um serviço de proximidade ampliado pelas infraestruturas camarárias existentes nos locais de intervenção, potenciando a oferta da índole cultural e pedagógica na forma de visitas guiadas, hora do conto, workshops, encontros com autores, atividades intergeracionais, feiras do livro, exposições temáticas, oficinas criativas e sessões de cinema.
roseta | viver câmara de lobos
Contando já com cerca de seis meses de atividade, a ROSETA chegou a cerca de 3.900 utilizadores, predominando as crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo.
Tipo de utilização: De referir ainda que a aquisição da ROSETA implicou um investimento na ordem dos 70 mil euros, tendo sido comparticipado em 85% pelo programa comunitário PRODERAM.
Utilizadores, segundo o sexo: Os índices de utilização apresentados registam maior expressão na exploração de livros, dinamizada em contexto de atividades que complementam as tradicionais “horas do conto” e também no empréstimo de livros para leitura domiciliária. A ideia de criação da ROSETA surgiu em 2016, no contexto do processo participativo da Agenda 21 Local. Pela iniciativa dos colaboradores da biblioteca pública municipal foi identificada a necessidade de levar o gosto pela leitura a todos os pontos do concelho. Nesta linha, o executivo municipal assumiu o compromisso procurando promover as literacias para desenvolver uma cidadania ativa da população.
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viver câmara de lobos | universidade aberta
UNIVERSIDADE ABERTA Centro Local de Aprendizagem em funcionamento na biblioteca municipal Desde o início do ano letivo 2018/2019, encontra-se em funcionamento o serviço de apoio e de atendimento presencial aos alunos da Universidade Aberta (UAb). O Centro Local de Aprendizagem da Madeira (CLA-Madeira) fica localizado no edifício da Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos (BMCL). Os alunos da Madeira e Porto Santo que frequentam a UAb passam, assim, a dispor de serviço de atendimento personalizado, de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 18h00. O CLA-Madeira resulta do protocolo de cooperação estabelecido entre a autarquia câmara-lobense e a Reitoria da Universidade Aberta, através do qual a edilidade disponibilizou meios logísticos de apoio ao funcionamento dos serviços e para a realização de exames e avaliações. A Universidade Aberta regista atualmente um universo de cerca de 430 alunos da RAM que frequentam os diferentes níveis de ensino superior e de especialização oferecidos por aquela universidade. Contando com uma rede de 17 centros dispersos pelo país, os CLA são estruturas de proximidade da UAb, que visam promover ações de aprendizagem ao longo da vida, devidamente enquadradas nas neces10
sidades de formação e qualificação. O novo CLA-Madeira, localizado em Câmara de Lobos, decorre da estratégia da UAb de adequar uma rede de serviços de ensino/formação superior, reforçando a ligação académica e institucionalizada à sede central e garantindo melhores prestações docentes e de serviço público aos cidadãos das diferentes regiões do país. No CLA-Madeira os alunos que frequentam a UAb ou todos os interessados em frequentar a universidade passam a dispor de um serviço de proximidade de apoio e de ligação à universidade, onde poderão ser acolhidos e aceder informações relacionadas com a oferta formativa da universidade. Por outro lado, os alunos da UAb podem também usufruir do espólio da BMCL, onde será instalada uma secção reservada a bibliografia da Universidade Aberta. Conforme referido, o CLA-Madeira encontra-se já a funcionar no edifício da BMCL, sito à Avenida da Autonomia, N.º 5, podendo ser contactado presencialmente ou través através do telefone número 291910130 ou de correio eletrónico: cla.camaradeLobos@uab.pt
cartão viva+ | viver câmara de lobos
Garante descontos em 100 estabelecimentos comerciais Lançado no passado dia 28 de outubro de 2018, no âmbito das celebrações do Dia Internacional do Idoso, o cartão municipal sénior VIVA+ conta já com 789 subscritores e mais de 100 empresas e entidades do concelho parceiras. O cartão VIVA+ oferece um conjunto alargado de vantagens e descontos à população sénior de Câmara de Lobos, no acesso a bens de consumo em estabelecimentos comerciais e de serviços do concelho, com descontos que podem ir até aos 50%. Estas vantagens estão contempladas no Guia do Utilizador disponível nos Serviços Municipais, no site da autarquia e nas entidades que diretamente trabalham com esta população idosa no concelho. A criação do cartão municipal de Câmara de Lobos decorre de uma necessidade identificada pela população sénior do concelho. No decurso dos últimos anos, os serviços da autarquia diligenciaram diversos contactos e iniciativas junto dos agentes económicos e prestadores de serviços, tendo em vista a criação de um conjunto de vantagens
e descontos no acesso a diferentes bens e serviços prestados na área territorial de Câmara de Lobos. Em traços gerais, o cartão sénior VIVA+ é dirigido a todas as pessoas residentes no concelho de Câmara de Lobos, com idade igual ou superior a 65 anos, e visa a concessão de descontos e vantagens no que diz respeito ao poder de compra e ao acesso a bens de consumo nas mais distintas áreas, tais como bens e serviços de alimentação, produtos para o lar ou artesanato; acesso a serviços de saúde, bem-estar e beleza; acesso a atividades e espetáculos de natureza cultural, desportiva e social; e a serviços educativos e de formação, onde se incluem as atividades dinamizadas pela Câmara Municipal. O cartão municipal sénior VIVA+ é válido para todas as freguesias do concelho, sendo o seu acesso gratuito, bastando para o efeito que os interessados, procedam ao pedido
junto dos serviços de desenvolvimento social da Câmara Municipal de Câmara de Lobos. O formulário de inscrição encontra-se disponível no site da autarquia ou poderá ser solicitado junto dos serviços da edilidade, devendo o requerimento ser acompanhado de fotocópia do cartão de cidadão e duas fotografias tipo passe. Aquando da cerimónia de apresentação do cartão VIVA+ e de assinatura dos protocolos de cooperação entre a autarquia e as empresas do concelho, o presidente da Câmara, Pedro Coelho ressalvou a disponibilidade dos agentes económicos em aderir a este projeto municipal e destacou que a adesão das empresas ao cartão municipal sénior VIVA+ é reveladora do sentido de responsabilidade social dos agentes económicos e o seu empenho na prossecução do bem comum e na melhoria das condições de vida e do bem-estar da população sénior. 11
viver câmara de lobos | conta de gerência
Executivo apresenta contas de 2018 Fechadas as contas do exercício financeiro do passado ano 2018, o executivo municipal apresenta, no decurso deste mês de abril, os documentos referentes à Execução Orçamental, que deverão ser apreciados pela vereação da Câmara Municipal e, posteriormente, apreciados e votados pelos membros da Assembleia Municipal, que ocorrerá no dia 30 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Numa análise sintética das contas, podemos destacar a redução drástica da dívida do município à banca ao longo do mandato autárquico, passando de 11,7 milhões de euros em 2013, para os atuais 5,3 milhões de euros.
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Do lado da fiscalidade municipal nota para a redução acentuada da receita do IMI. A diminuição verificada resulta das alterações introduzidas ao nível dos critérios de apuramento do imposto, nomeadamente a introdução do IMI familiar, a redução da taxa de IMI e a alteração dos coeficientes de localização. Em resultado daquelas alterações, aprovadas por unanimidade quer pela vereação municipal quer pelos membros da Assembleia Municipal, o valor global da receita de IMI cifrou-se em 1,5 milhões de euros, o que representa uma redução na ordem dos 33%, face ao ano 2015, cuja receita foi, nesse ano, de 2,2 milhões de euros. Significa isto que
a autarquia devolveu às famílias do concelho cerca de 800 mil euros de impostos. Ao nível da receita, nota positiva também para a evolução da receita do IMT, que subiu em 2018 para o valor de 800 mil euros, o que denota que o mercado imobiliário em Câmara de Lobos está animado e com uma evolução muito positiva. No que se refere à despesa, que se cifrou no montante global de 15,2 milhões de euros, salientamos o facto da despesa corrente ser inferior à receita corrente em cerca de 2,6 milhões de euros, os quais são canalizados diretamente para investimento direto em equipamentos e infraestruturas.
conta de gerência | viver câmara de lobos
Da análise ao documento da prestação de contas destacamos, desde logo, o facto de a taxa de execução orçamental ter sido uma das melhores
execuções de sempre,
Relativamente à dívida municipal há a destacar que, a 31 de dezembro de 2018, o Município devia a instituições de crédito o montante de 5,3 milhões de euros.
ou seja de
85,3%. Quadro síntese de execução orçamental
Refira-se que, em 31 de dezembro de 2013, o valor global da dívida de médio e longo prazo era de 11,7 milhões de euros.
Os montantes orçamentados e realizados entre 2014 e 2018 apresentam a seguinte evolução:
Execução orçamental
Considerando as atuais condicionantes legais, referentes ao regime financeiro das autarquias locais, o município de Câmara de Lobos apresenta uma taxa de 45,78% de utilização da capacidade de endividamento total. Ou seja, não utiliza nem metade da capacidade de endividamento que legalmente poderia utilizar. 13
viver câmara de lobos | conta de gerência
Outro dado de destaque prende-se com o aumento da capacidade de poupança do município. Efetivamente, em 2018 a receita corrente cifrou-se em 10 milhões de euros, tendo a despesa corrente sido de apenas 8,2 milhões de euros. Da receita corrente arrecadada, a autarquia de Câmara de Lobos conseguiu libertar 2,6 milhões de euros para investimento de capital.
Ao nível da receita fiscal, proveniente dos impostos municipais, de destacar o facto de o IMI vir a registar um decréscimo do volume global do imposto cobrado. A receita global de IMI em 2018, no montante de 1,5 milhões de euros, decresceu cerca de 19% face ao ano precedente. A redução registada decorre das alterações introduzidas ao nível do IMI Familiar, da redução da taxa de IMI e, em especial, da revisão dos coeficientes de localização. A expetativa do executivo é que no corrente ano 2019 a receita fiscal proveniente da cobrança de IMI se mantenha. Evolução da receita fiscal sobre o património – 2013-2018
Por outro lado, verifica-se que o IMT apresenta um aumento de 145%, passando de 338 mil euros para 826 mil euros, o que reflete que o mercado imobiliário no concelho tem registado uma conjuntura dinâmica e favorável. 14
conta de gerência | viver câmara de lobos
Os rácios apresentados permitem-nos essencialmente avaliar a capacidade da autarquia em gerar receitas que permitem cobrir as despesas. Este indicador registou em 2018 uma percentagem de 101%, superior ao valor apresentado em 2017. Indicadores Orçamentais
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viver câmara de lobos | joão victor costa
Homenagem ao Maestro João Victor Costa
No próximo dia 24 de abril, pelas 20h30, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos procederá à cerimónia pública de descerramento da placa de atribuição do nome «Auditório Maestro João Victor Costa», no Centro Cívico do Estreito (CCE). A cerimónia contará com a presença do presidente da Câmara, Pedro Coelho, e da secretária regional de turismo e cultura, Paula Cabaço. Após a sessão de descerramento da placa evocativa da memória do maestro, terá lugar um concerto de música coral, dedicado ao homenageado, com a presença do Grupo Coral do Arco da Calheta, do Grupo da Casa do Povo da Camacha e do Grupo Coral do Estreito. A decisão de atribuição do nome do maestro àquele espaço cultural foi votada por unanimidade pelos membros da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, como um gesto de reconhecimento do Município a um dos mais ilustres filhos da terra e insigne personalidade regio16
nal que se destacou no campo da cultura e da música. A atribuição do nome do maestro João Victor Costa ao auditório do CCE não é mais do que um profundo reconhecimento e agradecimento por ter plantado a semente da musicalidade que deu origem a uma herança da qual ainda hoje recolhemos os frutos. Natural da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, onde nasceu a 24 de abril de 1939, João Victor Costa registou um assinalável percurso de vida, de estudo e trabalho no campo do canto lírico e da composição musical. Iniciou a sua formação musical na Academia de Música e Belas Artes da Madeira, em 1959, onde tirou o curso superior de canto, de piano e de composição. Depois ingressou no Conservatório Superior de Munique (Alemanha). Na década de 1970 aperfeiçoou as técnicas musicais em Salzburgo e Viena, tendo ingressado no Teatro Estadual de Augsburgo, como tenor lírico e sido
protagonista em diversas óperas. Como cantor lírico atuou em prestigiadas salas de ópera de Itália, Checoslováquia, Israel, Holanda e Portugal. Fruto do seu trabalho, foi admitido na Sociedade de Compositores Alemães. Na década de 1980 regressou à Madeira, centrando a sua atividade no campo da composição, sendo de destacar o facto de ser o autor do Hino da Região Autónoma da Madeira; no ensino, tendo sido professor de canto no Conservatório de Música da Madeira; e na divulgação e promoção do canto coral, tendo sido maestro fundador de cerca de 9 grupos corais, entre os quais se destaca do Grupo Coral do Estreito. Como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no campo da cultura e da música, o Município de Câmara de Lobos concedeu a Medalha de Ouro do Município, com Louvor Público, no âmbito das celebrações do Dia do Concelho, a 16 de outubro de 2011.
são pedro | viver câmara de lobos
da Madeira. A cada edição que passa a autarquia tem procurado recuperar a identidade e a autenticidade ancestral desta tão marcante tradição. Esta aposta tem-se revelado bem-sucedida, atraindo milhares de visitantes à baixa da cidade. Este ano as Festas de São Pedro decorrerão entre 27 a 30 de junho e contarão com algumas inovações
e novidades, mantendo-se a habitual animação musical de referência, com a presença de bandas e artistas de destaque no panorama musical regional e nacional. Como marca distintiva da festa, as ruas voltarão a se engalanar com as criativas intervenções de arte urbana, para receber em beleza os visitantes.
Junho é o mês dos Santos Populares e em Câmara de Lobos o São Pedro é a tradição! As festas de São Pedro estão enraizadas na tradição e na identidade cultural da cidade. Desde os primórdios da história de Câmara de Lobos, remontando ao século XVII aquando da criação da Confraria do Corpo Santo, as festividades em honra de São Pedro foram organizadas pelos pescadores, que enfeitavam as suas barquinhas e, trajados a rigor, seguiam numa procissão em honra ao santo, num ato de grande devoção. Reconhecendo a importância desta tradição, a Câmara Municipal revitalizou as Festas de São Pedro e afirmou-as como evento de referência 17
viver câmara de lobos | são pedro
As festas iniciarão no dia 27 de junho com uma grandiosa noite de santos populares, com a participação de Quim Barreiros e muitos outros artistas populares regionais.
27 de junho QUIM BARREIROS
As iluminações decorativas serão ligadas oficialmente no início desta noite, desvendando, pelo quinto ano consecutivo, a criatividade das centenas de mãos voluntárias, que produzem os já tão caraterísticos elementos de arte urbana que enfeitam as ruas da baixa da cidade. No recinto do parque de estacionamento as tasquinhas de comes e bebes estarão engalanadas como nunca, para oferecer aos romeiros as melhores iguarias da nossa gastronomia regional.
28 de junho MARCHAS POPULARES 28 de junho é a noite das marchas populares e do fogo de artifício. Cerca de nove grupos de marchantes contagiarão, a partir das 21h00, as ruas da baixa da cidade com o doce aroma dos manjericos e a alegre melodia dos santos populares. À meia-noite em ponto, o fogo-de-artifício pintará a baía de festivas e luminosas cores.
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são pedro | viver câmara de lobos
29 de junho Ao terceiro dia da festa, o Santo Padroeiro é o grande homenageado. Pelas 19h00 iniciar-se-á a celebração litúrgica na Capela de N.ª Sr.ª da Conceição, que desde o século XVII, serve de sede da Confraria do Corpo Santo, criada pelos pescadores em honra de São Pedro Gonçalves Telmo.
Depois das celebrações religiosas, começará a animação musical, numa noite que promete muita qualidade e diversão. No palco principal, destaque para a atuação da artista câmara-lobense Lisandra Gomes, que lançou recentemente o seu primeiro disco de originais, seguindo-se a estreia na Madeira do grupo Os Azeitonas.
Era aqui que, no passado, os pescadores organizavam as festividades. Enfeitavam as suas barquinhas e, trajados a rigor, seguiam a procissão em honra ao santo, num ato de grande devoção. Assim, no dia 29 de março, após a celebração litúrgica, o préstito religioso tornará a sair à rua, com a presença dos pescadores de Câmara de Lobos, que transportarão os andores em honra de São Pedro, o Apóstolo, e São Pedro Gonçalves Telmo, o padroeiro dos homens do mar. 19
viver câmara de lobos | são pedro
30 de junho à queima do «velho e da velha», numa reprodução da tão caraterística tradição de fogo-preso que animou as antigas noites dos arraiais madeirenses.
A fechar mais uma edição do São Pedro de Câmara de Lobos, o dia 30 de junho contará com uma grande novidade. Pela primeira vez, será realizado um cortejo etnográfico evocativo da memória de São Pedro Gonçalves Telmo. Nesse cortejo será apresentada uma reconstituição histórica das procissões que eram realizadas no século XIX. Segundo relatos históricos, naquelas procissões “hiam quatro mancebos a cavallo, vestidos á turca (…); em seguida uma dança composta de dez ou doze homens, trajando fatos exquisitos, sobresahindo uma carapuça, guarnecida de muitas fitas, que cahiam pelas costas abaixo (…).” A realização do cortejo visa, assim, recuperar uma importante tradição dos homens do mar e que, ao longo da história, foi-se perdendo. A finalizar o cortejo haverá lugar 20
As festividades prolongar-se-ão até de madrugada, com muita animação musical de qualidade, onde se destaca a atuação de David Carreira.
TERRA NOVA PDM é inovador e consensual O novo Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos (PDM-CL) entrou em vigor no passado dia 29 de março. Antes, o documento havia sido aprovado por unanimidade por todos os membros da Assembleia Municipal, na sessão ocorrida no dia 28 de fevereiro, e ratificada pelo Conselho do Governo da Região Autónoma da Madeira, na reunião ocorrida no dia 14 de março.
Na sessão da Assembleia Municipal que deliberou aprovar a proposta de Plano, o presidente da Câmara, Pedro Coelho destacou o trabalho desenvolvido pela equipa técnica da autarquia envolvida no processo de revisão do PDM-CL, sob a supervisão do vereador do urbanismo, Bruno Coelho. O edil ressalvou o caráter inovador do documento e a metodologia participativa adotada,
tendo resultado num documento estruturante para o concelho para a próxima década. Segundo Pedro Coelho, o novo PDM introduz alterações profundas face ao documento que o precedeu e que foi aprovado em 2002, destacando desde logo «a alteração de paradigma do modelo de ocupação territorial, com uma opção clara de 21
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contenção dos perímetros urbanos, de consolidação da malha edificada e de revitalização dos centros urbanos». O processo de revisão do PDM-CL foi iniciado 2007, no entanto, os trabalhos técnicos estiveram suspensos até ao final do ano 2013, altura em que o atual executivo autárquico iniciou funções e tomou o decisão de dar prioridade ao reinício dos trabalhos. Com efeito, logo em 2014 foram retomados os trabalhos de execução subsequentes ao processo de revisão do PDM e constituída a Comissão de Acompanhamento. Nesse ano, foi definida a Estratégia Preliminar que norteou os trabalhos de revisão do plano, contendo os princípios de sustentabilidade e a visão estratégica da política de desenvolvimento territorial pretendida pelo executivo municipal. Integrado no processo de implementação e dinamização da «Agenda21Local – Câmara de Lobos: Realizar o Futuro», a revisão do Plano Diretor teve por base uma metodologia pioneira no contexto nacional.
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Partindo dos princípios norteadores da Agenda 21 Local, procurou-se reforçar os mecanismos de governança participativa e os processos colaborativos direcionados aos cidadãos. Foram definidos diversos “momentos” de participação pública, em complemento àqueles consagrados
no quadro legal atualmente em vigor. Assim, realizaram-se vários fóruns participativos, que permitiram concretizar importantes exercícios de discussão pública e de reflexão crítica em torno das problemáticas existentes no território. Estes encontros envolveram diversos atores
e parceiros concelhios e regionais, os quais aduziram relevantes contributos e propostas, que enriqueceram o diagnóstico dos constrangimentos, potencialidades e conflitos existentes no território concelhio; o desenvolvimento da análise SWOT e respetivo plano de ação.
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Salientamos que, na elaboração dos estudos técnicos, foram igualmente incluídas abordagens metodológicas distintas e inovadores em Portugal, tais como a caraterização das dinâmicas socioeconómicas e da mobilidade, estudos de projeções demográficas, caraterização e diagnóstico das dinâmicas associadas ao setor do turismo, diagnóstico social e Carta Educativa e estudos de vulnerabilidade e resiliência da população no âmbito dos riscos naturais e tecnológicos. De referir, ainda que, no decurso do processo de revisão, de forma a consolidar as orientações estratégicas e os objetivos estruturantes do modelo de organização espacial, no âmbito do processo de discussão pública que teve lugar no segundo 24
semestre de 2018, autarquia promoveu um conjunto de iniciativas, denominadas de «Encontros Participativos - Pensar o Território», que decorreram em cada uma das freguesias do concelho de Câmara de Lobos, tendo iniciado com a realização de uma sessão magna de apresentação pública de proposta final do PDM-CL. Nestes encontros a equipa técnica responsável pelo desenho da proposta final do Plano Diretor Municipal de Câmara de Lobos, explanou os princípios subjacentes ao novo modelo de ordenamento do território e detalhou as particulares das alterações introduzidas para cada uma das freguesias. No contexto do debate ocorrido com os especialistas e com a população, foram nova-
mente recolhidas sugestões e propostas de melhoria, as quais foram devidamente acolhidas e contribuíram para ajustar o plano às necessidades concretas das populações, considerando os usos predominantes do território e a visão de futuro preconizada pela autarquia. No que concerne, em concreto, às novas regras e especificidades do no Plano Diretor Municipal e respetivo regulamento, em vigor desde o passado dia 29 de março, destacamos algumas particularidades mais relevantes e significativas do novo modelo de organização espacial e territorial do município resultante do novo plano.
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Salientamos, desde logo, o facto de o novo PDM-CL apresentar alterações significativas face ao documento que o precedeu, aprovado em 2002. Por um lado, o novo documento apresenta maior adequação e conformidade face às bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, bem como à nova definição da Unidade de Cultura vigente na Região Autónoma da Madeira. Por outro lado, o novo PDM de Câmara de Lobos prossegue os princípios de sustentabilidade territorial, o qual procede à adequação da classificação do uso do solo (classe de espaços funcionais) ao meio envolvente, de acordo com os domínios existentes (espaços rurais e urbanos), determinando a atribuição de parâmetros urbanísticos e/ ou capacidade construtiva adaptada e/ou ajustada às características da paisagem. Outra particularidade de relevo do novo PDM consiste na alteração do paradigma existente, através da aplicação de um novo modelo de ocupação territorial - prevista na política de ocupação de solos, urbanismo e ordenamento do território (Lei n.º 31/2014 de 30 de maio, na atual redação) -, que estabelece a definição dos mecanismos e estratégias de gestão urbanística necessárias à contenção dos perímetros urbanos, prevendo o preenchimento de vazios e espaços intersticiais; à consolidação da malha edificada, com a respetiva otimização das infraestruturas e equipamentos existentes; bem como à revitalização dos centros urbanos, como caso da aplicação dos instrumentos de “Áreas de Reabilitação Urbana”.
Neste contexto, é limitada a reconversão ou reclassificação do solo rural (ou rústico, na atual denominação) em solo urbano, promovendo e/ou determinando a implementação de processos de contenção e colmatação, bem como a aplicação de mecanismo de regeneração urbana. Foram também criados novos critérios de gestão urbanística tendo em vista a contenção dos perímetros urbanos, criando condições para a consolidação da sua malha edificada e de incentivo à revitalização dos centros urbanos. Especificamente, foram atribuídos diferentes graus de importância e/ ou centralização dos centros urbanos de cada freguesia - tendo por base os estudos de mobilidade, mutabilidade e dinâmica urbanística elaborados no âmbito dos estudos de caracterização e diagnóstico da situação existente -, determinando a subdivisão das classes existentes, de acordo com a hierarquia do centro urbano, possibilitando uma melhor adequação - em termos de capacidade construtiva - ao território. Considerando estes pressupostos, e no caso da categoria funcional relativa aos Espaços Centrais, foram atribuídos diferentes graus de importância aos centros urbanos, de acordo com a respetiva dinâmica funcional e acessibilidade, determinando a subdivisão da classe e, subsequentemente, a subqualificação dos centros urbanos de Câmara de Lobos e Estreito de Câmara de Lobos como “Espaços Centrais 1”, enquanto os remanescentes foram qualificadas na subcategoria dos “Espaços Centrais 2”.
Salientamos ainda que, o modelo de ordenamento do território preconizado no PDM-CL, para além dos objetivos estratégicos e programáticos, apresenta e/ou tem em consideração o uso atual do solo, a sua aptidão e potencialidades, a salvaguarda dos valores naturais e antrópicos, bem como as zonas suscetíveis ao risco. A implementação desta estratégia permite uma maior adequação da capacidade construtiva e a atribuição de parâmetros urbanísticos mais consentânea com as realidades existente (dicotomia entre os espaços urbanos e rurais). Globalmente, o PDM-CL classifica como solo urbano 8,7% do território municipal, ou seja, cerca de 455 ha. Refira-se que, no PDM anterior, o solo urbano ocupava uma área de 451 ha, pelo que aproximadamente 4ha (1% da área do território) são reclassificados de rústico para urbano. Os restantes 91,3% assumem a classificação de solos rústicos, perfazendo um total de 4761,4 ha. A qualificação do solo assenta, sobretudo, na identificação do uso do solo dominante para cada categoria funcional, sendo, no entanto, admitidos usos compatíveis em cada uma das classes de espaços. Com efeito, pretendeu-se a elaboração do um modelo sustentável, progressivo e flexível à dinâmica e mutabilidade urbanística, que não condicione o investimento público ou privado, e que permita diferentes atividades para as diversas categorias de solo.
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A classificação do solo urbano, e tendo como referência o anterior PDM, determina uma redução de 1%, como resultado de uma redistribuição mais equitativa do solo urbano, e respetivos perímetros, salientando-se o decréscimo significativo de 73%, na freguesia da Quinta Grande, enquanto a freguesia do Curral das Freiras contabiliza uma redução de 15%. Esta alteração resulta da introdução de alguns ajustes na delimitação dos perímetros urbanos, resultantes da utilização de uma cartografia de base mais atualizada e rigorosa. Efetivamente, a nova cartografia de base vem permitir uma adequada delimitação das escarpas e das áreas agroflorestais e de uma análise das linhas de expansão urbana que efetivamente se verificaram no território, partindo dos centros dos aglomerados. Outro aspeto de relevo que o novo PDM vem resolver, prende-se com a uniformização de critérios ao nível da construção de habitações em terrenos com aptidão construtiva, ao longo das infraestruturas viárias municipais. Efetivamente, no anterior PDM, por força da classificação dos solos, em especial nas freguesias rurais, existem proprietários de terrenos rústicos que estavam impedidos de edificar novas construções em áreas confinantes com outras habitações já existentes, edificadas antes da entrada em vigor do PDM. O novo PDM resolve aquelas dificuldades através da criação de “áreas de edificação dispersa” delimitadas a partir das vias, em buffers de 30m de afastamento do eixo da via, no
caso das estradas regionais, e de 25m, quando as vias são locais. Com a nova classificação será permitida edificação junto a vias de largura superior a 3m, excetuando-se os casos em que a área já se encontra em grande parte edificada. Excetuar-se-ão os solos confinantes com barreiras naturais, como declives acentuados, linhas de água ou áreas a preservar. Entende-se que a distância de 30m à via rodoviária e às infraestruturas é uma distância aceitável para permitir novas construções, e que uma distância maior, sobretudo tendo em conta a orografia do município, é contribuir mais para a expansão que para a colmatação. No que concerne ao solo rústico, o novo Plano apresenta um aumento pouco expressivo, como resultado da redistribuição da área correspondente. Especificamente, salienta-se a diminuição da área afeta aos “espaços florestais” e “áreas de edificação dispersa”, em cerca de 7,7%, enquanto é registado um acréscimo, em cerca de 6,7%, dos “espaços agrícolas e naturais”. Finalmente, referência ao facto de o PDM-CL incluir um novo regime regulamentar, vertido em sede de regulamento, vocacionado para a segurança, salvaguarda e proteção de pessoas e bens, sobretudo em áreas de maior suscetibilidade conjuntural, probabilidade de afetação e/ou propensão à ocorrência de processos de perigosidade.
de edificabilidade e o direito de preferência, no que concerne às transmissões onerosas de prédios entre particulares. Prevê ainda a definição de restrições e condicionamentos à ocupação, uso e transformação do solo, através da Carta Indicativa do Risco, que possibilitem e/ou garantem a compatibilidade e adequabilidade da intervenção ao uso do solo, e à respetiva classe de risco, bem como a fiabilidade construtiva, contribuindo para o não agravamento do grau de suscetibilidade potencial do zonamento em questão. São também identificadas e delimitadas as principais zonas de segurança e faixas de proteção, nas quais se estabelecem normas urbanísticas preventivas e restrições e/ou condicionantes à ocupação e uso do solo, por forma a atenuar os efeitos destrutivos associados à manifestação de um processo de perigosidade. Destaque também para as infraestruturas vitais, críticas ou sensíveis, bem como as áreas, equipamentos e sistemas de apoio que asseguram a prossecução das atividades, ações e operações de proteção civil. Estas encontram-se identificadas cartograficamente na Carta Estratégica de Proteção Civil, adotando-se um regime de salvaguarda e condicionante do espaço.
Este novo quadro regulamentar define um conjunto de mecanismos e medidas preventivas para atenuação do impacte perpetuado pela ocorrência de potenciais fenómenos causadores de danos e prejuízos, como o caso da transferência 27
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Desde a data da entrada em vigor da ARU-Área de Reabilitação Urbana do centro da freguesia de Câmara de Lobos, em junho de 2017, a Câmara Municipal já aprovou dois projetos de reabilitação urbana, estando em apreciação outros três novos projetos. 28
Em termos simples, uma ARU é um regime especial, definido pela Câmara Municipal, de atribuição de incentivos para os proprietários de
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imóveis que façam obras de reabilitação nos seus edifícios, melhorando as suas condições de habitabilidade e contribuam para a melhoria do ambiente urbano. Os incentivos podem ir desde a comparticipação nos custos das obras até importantes benefícios fiscais, tais como a aplicação do IVA à taxa reduzida, isenção de Imposto Municipal sobre Transações ou tributação autónoma das mais-valias em 5%, caso o proprietário opte por vender o edifício depois de reabilitado, entre outros.
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A área delimitada (ARU) abrange o núcleo central e mais antigo da cidade de Câmara de Lobos que se caracteriza por ser um centro de serviços e comércio, intercalado com a história da sua povoação, bem evidente no centro histórico e na baía, sendo delimitada pelos seguintes pontos: a sul, pelo passeio marítimo de Câmara de Lobos, Ilhéu e Caminho da Trincheira; a norte, pela Rua Dr. João Abel de Freitas; a este, o Bairro Espírito Santo e Calçada; a oeste, pela Avenida Nova Cidade e Caminho do Vigário. A decisão do executivo municipal de proceder à delimitação de uma ARU no principal aglomerado urbano do município teve como principal finalidade a implementação de uma estratégia de revitalização integrada para o centro da cidade, capaz de potenciar sinergias e complementaridades entre o espaço público e privado, estimulando a reabilitação e dando nova vida ao tecido urbano em processo de degradação. Outro objetivo é promover a melhoria geral da qualidade paisagística do centro histórico de Câmara de Lobos, através da qualificação do espaço público, dos espaços verdes urbanos e das áreas de utilização coletiva; assim como dinamizar o potencial turístico desta área, com o incentivo à criação de várias unidades hoteleiras, aumentando assim a oferta turística de alojamento classificado no centro urbano de Câmara de Lobos. Outro dos pressupostos que estiveram na base da criação da ARU do centro da freguesia de Câmara 30
de Lobos, foi a dinamização e criação de estímulos para a iniciativa privada no âmbito da regeneração urbana e permitir ao município o acesso a programas de financiamento no domínio da reabilitação urbana (equipamentos, espaço público e infraestruturas urbanas, património edificado). No plano do investimento público municipal, refira-se que a Câmara apresentou, no passado dia 25 de janeiro, uma candidatura para financiamento comunitário do projeto de requalificação e regeneração urbana da frente-mar de Câmara de Lobos, ao abrigo do programa Madeira 14-20. A intervenção pretendida pela autarquia implica um investimento global na ordem dos 6,7 milhões de euros, sendo que a edilidade pretende conseguir um financiamento comunitário na ordem 5,4 milhões, ficando o valor remanescente a encargo do orçamento municipal. A intervenção circunscreve-se ao perímetro urbano da frente marítima da cidade de Câmara de Lobos, compreendida entre a entrada Este da cidade, junto à ponte da Ribeira dos Socorridos, terminando no limite oposto, junto à Praça da Autonomia e Largo de São Sebastião. Esta operação visa complementar um conjunto de intervenções públicas no eixo da linha da costa e frente-mar (Praça da Autonomia – ETAR – Rua São João de Deus – Salinas), no contexto urbano da cidade e do espaço público, assumindo destaque o ponto central da cidade, na Baía de Câmara de Lobos, com a construção de uma
praça de contemplação e mirante sobre a magnífica baía. No que se refere aos incentivos proporcionados pela ARU dirigidos à iniciativa privada, refira-se que os serviços municipais procederam ao levantamento funcional do conjunto edificado da baixa da cidade tendo identificado cerca de quatro dezenas de edificações que se apresentam em mau estado de conservação, sendo que algumas delas já se encontram em processo de requalificação e outras deverão ser intervencionadas no decurso dos próximos anos. Para incentivar a requalificação dos prédios urbanos inseridos no perímetro da ARU, estão em vigor um conjunto de apoios e a benefícios fiscais de âmbito municipal (IMI e IMT) e nacional (IRS, IRC e IVA) para a execução de obras de requalificação, nos termos da estratégia de reabilitação urbana. No âmbito das obras de reabilitação urbana, e de acordo com o definido pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), o acesso às vantagens fiscais está dependente de uma avaliação, com vista a apreciar o cumprimento de critérios de elegibilidade. Assim, ao município de Câmara de Lobos compete a verificação do começo e da conclusão das ações de reabilitação, bem como a certificação do estado de conservação dos imóveis antes e após as obras compreendidas na ação de reabilitação (através de vistorias).
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Esta avaliação do estado de conservação acontece através de vistoria visual detalhada, sendo que o seu principal objetivo consiste em verificar se as obras de reabilitação executadas sobre o prédio ou fração contribuíram para uma melhoria de um mínimo de dois níveis face à avaliação inicial, de acordo
com os níveis de conservação definidos no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, especificados nas tabelas anexas. O regime de incentivos fiscais abrange ainda os fundos de investimento imobiliário para a reabilitação urbana, estando previsto um
conjunto de benefícios, que passam pela isenção em sede de IRC, taxa reduzida de IVA em 5% para as empreitadas de reabilitação de edifícios devolutos, a redução de taxas municipais de licenciamento, entre outros.
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GUIA DE PROCEDIMENTOS
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OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA REABILITAÇÃO URBANA
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Complementarmente às medidas tipificadas na ARU de Câmara de Lobos, os investidores privados têm, ainda, ao seu dispor, até 2022, o Instrumento Financeiro Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), criado pelo Governo da República âmbito do Portugal 2020. Este mecanismo financeiro é direcionado para a reabilitação integral de edifícios destinados a habitação ou outras atividades económicas bem como a soluções de eficiência energética, desde que as operações de reabilitação urbana incidam nas Áreas de Reabilitação Urbana delimitadas pelos Municípios. Os projetos no âmbito deste instrumento beneficiam de um financiamento com dotações de fundos públicos (Portugal 2020), do Banco Europeu de Investimento, do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e de fundos privados provenientes da própria instituição de crédito. O IFRRU 2020 é dirigido a todos os particulares ou empresas públicas ou privadas, que na qualidade de proprietárias ou entidades devidamente habilitadas pretendam realizar obras de reabilitação de edifícios.
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3 Passos
Investimento ElegĂvel
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Hotéis trazem nova vida à Baía
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A primeira unidade hoteleira do centro histórico de Câmara de Lobos abrirá portas ao público no próximo mês de junho. Trata-se do novo hotel Pestana Churchill Bay, uma unidade hoteleira de quatro estrelas que passará a integrar o universo do maior grupo hoteleiro português, o Pestana Group Hotel. A nova unidade hoteleira que terá a tipologia de Historic Hotel–Pousada de Portugal, fica situada na primeira linha do mar, com vista para a baía e ocupa os edifícios dos antigos Paços do Concelho e da Lota. O hotel disporá de 57 quartos divididos pelos dois edifícios (12 no edifício da
receção e 45 no edifício da antiga lota), restaurante de sabores regionais com bar e esplanada, entre outros serviços. A opção arquitetónica do hotel integra-se em harmonia com o edificado envolvente, contribuindo para a regeneração e requalificação de um espaço nobre do centro urbano da cidade, que inspirou Winston Churchill quando se deslocou a Câmara de Lobos em 1950. Refira-se que o hotel Pestana Churchill Bay resultou de um processo de hasta pública, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal
do dia 14 de outubro de 2016, que determinou a concessão do direito de exploração dois prédios municipais da antiga Lota e Paços do Concelho. Na sequência daquela hasta pública, o Grupo Pestana apresentou uma proposta de renda anual na ordem dos cem mil euros, pelo período de 50 anos de concessão. A abertura do primeiro hotel da cidade de Câmara de Lobos configura um momento histórico, vindo quebrar o mito, que perpassou várias gerações e décadas, que não seria possível nascer um hotel na baixa da mais pitoresca cidade regional.
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Traçado da fachada principal do futuro Hotel Torre Bella
Também no centro histórico da cidade de Câmara de Lobos está previsto iniciar, a muito breve prazo, os trabalhos de construção do Hotel Torre Bella, localizado na Rua São João de Deus. A nova unidade hoteleira terá capacidade para 35 quartos e uma tipologia de quatro estrelas. Esta futura unidade hoteleira, integrada num edifício de propriedade municipal, resulta também de um processo de hasta pública, aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal do dia 28 de abril de 2017. O concessionário que apresentou a proposta vencedora, deverá pagar à Câmara Municipal uma renda anual de 36 mil euros, pelo período de 50 anos de concessão. A proposta arquitetónica, que já se encontra devidamente licenciada pelas entidades competentes, a saber, Câmara Municipal e a Secretaria Regional de Turismo e Cultura, contempla a recuperação do edifício, respeitando os elementos estruturais e o desenho original, mantendo o caráter do edifício pré-existente. Refira-se que o edifício Torre Bella, pelas suas caraterísticas arquitetónicas e formais, é um elemento marcante da malha urbana histórica 38
da cidade, que atualmente se apresenta devoluto e em estado de degradação. A adaptação funcional do edifício para a finalidade hoteleira contribuirá para a regeneração do centro histórico e para a revitalização da economia local. Também em fase de final de construção estão outras duas unidades de alojamento local, uma situada na Estrada João Gonçalves Zarco e outra na Rua Nova da Praia. Tratam-se de investimentos privados que vêm requalificar o conjunto edificado tradicional preexistente, valorizando-o arquitetonicamente. Por outro lado, encontram-se em processo de licenciamento outros projetos de investimento para novos empreendimentos turísticos, também localizados no centro histórico da cidade. O Churchill Boutique Hotel, situado no complexo balnear das Salinas, resultará na criação de cerca de 47 quartos turísticos e na reabilitação do antigo restaurante Espada-Preto, inoperacional há já alguns anos. Confinante com o miradouro Churchill e sobranceiro à baía de Câmara de Lobos, está em processo de licenciamento o Churchill’s Palace. O
projeto visa a reconversão de um quarteirão atualmente degradado e com uma arquitetura desenquadrada paisagisticamente, onde surgirá um novo restaurante e cerca de 20 camas turísticas. De notar que as constantes referências ao ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill nos diversos hotéis, provêm do facto de ter passado por esta cidade em 1950, a qual ficou imortalizada pela icónica imagem do Primeiro-Ministro Britânico a pintar a baía de Câmara de Lobos. A imagem foi publicada, à data, em importantes órgãos da imprensa internacional, com destaque para o New York Times. O surgimento destes novos empreendimentos hoteleiros são essenciais para aumentar a oferta turística do concelho, desde que o atual parque hoteleiro de Câmara de Lobos é pouco expressivo no contexto regional. No que se refere à capacidade de alojamento, de acordo com dados do POT 2017, o município dispõe de 841 camas turísticas, sendo de realçar que cerca de 68% da oferta de alojamento encontra-se afeta a apenas uma unidade hoteleira (Aldeamento Turístico Encosta do Cabo Girão).
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Novembro 2017
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Unidade de alojamento local na Rua Nova da Praia
No que se refere à tipologia da oferta, destaca-se a existência de duas unidades de 5 estrelas, o Hotel Quinta do Estreito e o Hotel da Quinta da Serra; um aldeamento turístico classificado com 4 estrelas, a Encosta do Cabo Girão; uma estalagem de 4 estrelas, a Estalagem da Eira do Serrado; uma quinta de turismo de habitação, a Villa Afonso; e uma casa de campo. Quanto ao alojamento local o município dispõe de 30 camas, que correspondem a apenas 3,4% da oferta total de alojamento do concelho (POT 2017). No que se refere aos indicadores de ocupação hoteleira, verifica-se que entre 2013 e 2017 as dormidas nos estabelecimentos hoteleiros de Câmara de Lobos cresceram à
taxa média de 8,5% ao ano, acima da média regional que foi de 5,7%. O rendimento por quarto cresceu 37,7% entre 2013 e 2017 e a taxa de ocupação aumentou 10 pontos percentuais. Dada a sua autenticidade e a existência de recursos e produtos distintivos, tais como: a gastronomia (vinho, espetada, peixe espada preto, poncha…), o mar, o conceito de vila piscatória, a paisagem diferenciada, a atividade agrícola, a hospitalidade, o momento histórico da passagem de Winston Churchill, o património religioso, entre outros, o centro histórico de Câmara de Lobos apresenta um potencial turístico intrínseco muito grande. O centro histórico concentra vários espaços e equipamentos de utili-
zação pública, alguns com bastante significado histórico e simbólico, que funcionam como polos de atração da população para atividades de recreio e de lazer, porém têm vindo a revelar-se incapazes de dar resposta ao crescente número de turistas que visitam a cidade. Por outro lado, os recursos patrimoniais, paisagísticos e culturais do concelho assumem uma importância transversal aos diversos segmentos de procura existentes, desde o turismo individual até ao turismo organizado coletivamente, com diferentes tempos de permanência no concelho e, consequentemente, com diferentes impactos sociais e económicos sobre o território.
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PRODERAM financia caminhos agrícolas A atividade agrícola no concelho de Câmara de Lobos foi identificada como um dos vetores estratégicos do desenvolvimento concelhio futuro. Por um lado, porque é um setor que representa uma importante fonte de rendimento para várias famílias e, por outro lado, porque contribui decisivamente para a preservação da paisagem humanizada. Neste contexto, a Câmara Municipal tem utilizado todos os recursos ao seu dispor para potenciar as acessibilidades aos terrenos agrícolas, melhorando as já existentes e criando novas, tendo em conta as necessidades dos aglomerados populacionais que se criaram em torno dos mesmos.
Caminho agrícola da Nogueira
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Assim, beneficiando de fundos comunitários da União Europeia, em concreto ao abrigo do programa PRODERAM, estão em fase de execução diversas obras de especial relevância para o setor agrícola. Referimos desde logo a execução da empreitada do Caminho Agrícola da Nogueira, freguesia de Câmara de Lobos, iniciada em maio do ano 2018. A empreitada é constituída por dois ramais, um com uma extensão de 430 metros e outro com 554 metros, que perfazem uma extensão total na ordem dos 984 metros. A conceção do traçado do novo arruamento foi realizada com o intuito de servir da melhor forma possível os terrenos agrícolas existentes no local.
O custo da obra é de 1,9 milhões de euros, acrescido do imposto sobre o valor acrescentado, e é comparticipado pelo programa PRODERAM em 85%. A empreitada está a ser executada pela empresa JAP-Construções. O perfil do arruamento é constituído por faixa de rodagem com quatro metros de largura, acrescida de valeta para escoamento das águas pluviais. Por outro lado, serão implantadas redes de rega, de drenagem de águas pluviais, de drenagem de esgotos domésticos, de abastecimento de água potável e de iluminação pública.
proderam | viver câmara de lobos
Na freguesia da Quinta Grande, está em fase de final de construção o caminho agrícola do Aviceiro. Este acesso viário, que tem início junto à E.R. 229 e conclusão na Rua Padre António Silvino Andrade, tem uma extensão total de 1.388 metros. Na execução da obra, contemplou-se, para além das demais infraestruturas, a reposição e execução da rede de rega aos terrenos agrícolas existentes. A empreitada foi adjudicada por 3,3 milhões de euros e também é comparticipada em 85% pelo PRODERAM.
Caminho agrícola do Aviceiro
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viver câmara de lobos | proderam
Na freguesia do Jardim a Serra, está em construção o caminho agrícola das Romeiras, que se localiza na linha de demarcação com a freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. O novo arruamento terá extensão de cerca de 334 metros, sendo o seu início junto ao Caminho do Estreitinho, na Vereda das Romeiras, e o término no Caminho dos Tis. Esta obra foi adjudicada pelo montante de 723 mil euros e é, igualmente, comparticipada pelo PRODERAM em 85%.
Caminho agrícola das Romeiras
Está, também, em fase adiantada de trabalhos a obra de alargamento do Caminho do Ribeiro Real. O perfil transversal adotado, é constituído por uma faixa de rodagem com cinco metros de largura, acrescida de um metro de passeio, sendo de destacar o alargamento do início do arruamento, confinante com a Estrada João Gonçalves Zarco, junto à Ponte dos Frades, desafogando de sobremaneira a atual entrada do caminho. Com uma extensão total aproximada de 930 metros, as obras consistiram no alargamento em toda a extensão do caminho municipal existente, sendo que, neste momento está em curso a 42
implantação das redes de águas de regadio, de saneamento básico, de água potável e de iluminação pública. O custo da empreitada é de 985 mil euros, sendo comparticipada em 725 mil euros pelo Governo Regional da Madeira ao abrigo da Lei de Meios. Considerando que no decurso das últimas décadas o parque habitacional confinante com o Caminho do Ribeiro Real cresceu exponencialmente, os trabalhos têm gerado alguns constrangimentos à circulação automóvel, sendo que a autarquia agradece a compreensão da população residente face aos incómodos causados.
Para além destas empreitadas de maior dimensão, está também em curso, desde janeiro transato, a empreitada de construção de um novo ramal rodoviário urbano na zona do Pé de Pico, freguesia de Câmara de Lobos, com o valor orçamental de 375 mil euros. O novo arruamento tem uma extensão total na ordem dos 130 metros, tendo o seu início junto à Rua Padre António José de Freitas, contígua à EB1/PE de Câmara de Lobos, e conclusão na interseção com a vereda do Caminho do Pico da Torre, terminando numa raquete de estacionamento e inversão de marcha.
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Dadas as caraterísticas orográficas do local, o traçado da nova estrada foi definido tendo em conta critérios económicos e conforto de circulação, de modo a melhor enquadrar-se na envolvente. O perfil longitudinal seguirá assim, em linhas gerais, a orografia natural do terreno, evitando significativos movimentos de terras e minimizando o impacto visual, devido à necessidade de criação de taludes e muros de suporte. O eixo da via foi adaptado nas extremidades por forma de garantir uma continuidade de inclinações nas ligações com a envolvente, tanto junto na Rua Padre António José de Freitas, como no final, na vereda do Caminho do Pico da Torre.
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A nova via será dotada de passeio pedonal em toda a extensão, estando previsto ainda a criação de cerca de 20 lugares de estacionamento público, instalação de ecoponto e de todas as infraestruturas de saneamento e iluminação pública.
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114.00 Ruínas
113.88
112.45
112.25
112.30 112.25
Em visita efetuada ao local, e no contacto estabelecido com a população local, o presidente da Câmara, Pedro Coelho, mostrou-se agradado pelo início dos trabalhos logo no arranque do Ano Novo. O edil salientou que a execução desta obra corresponde a uma justa reivindicação da população local, tendo o executivo municipal definido a sua concretização como uma prioridade governativa, a qual agora se concretiza.
111.50
110.15
111.45
Todas as empreitadas foram objeto de visto prévio do Tribunal de Contas, que as aprovou sem reparos.
112.45 Ruínas
110.65
110.
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Ruínas
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