Minhas senhoras e meus senhores, Começo, desde logo, por cumprimentar esta distinta assembleia e agradecer, em nome do Município de Câmara de Lobos, a vossa presença no Museu de Imprensa da Madeira para, juntos, assinalarmos mais um aniversário. Hoje, Câmara de Lobos apresenta-se como um território de referência no contexto regional, preparado para participar, de uma forma ativa e liderante, nos processos de transformação municipal e regional. A essência dos territórios, na minha modesta opinião, está no caráter das suas gentes, que lhes dão vida e alma. Por isso, acima do formalismo das convenções e dos rituais, o dia de hoje é o símbolo da afirmação deste território, que vai do mar à serra, que se “estende” por mais de 52 km2 e é vivido por mais de 35 mil pessoas. Celebramos, hoje, convictamente, Câmara de Lobos e as suas gentes, todos nós, os aqui presentes e aqueles que, lá fora, independentemente da sua idade ou condição; da sua posição social ou económica; das suas militâncias políticas ou crenças religiosas, trabalham dia a dia, com espírito de sacrifício e abnegação, para “edificar” um concelho mais justo, positivo e próspero. Saúdo por isso, todos os concidadãos deste nobre concelho e, em nome da autarquia, agradeço a sua confiança e espírito de cooperação na resolução conjunta dos desafios coletivos. Aproveito, também, para dirigir uma saudação e um abraço aos filhos de Câmara de Lobos que, no ensejo de lutar por um futuro melhor, tiveram de emigrar, fazendo votos que continuem a elevar, bem alto, o nome da terra que os viu nascer. A todos os câmara-lobenses espalhados na diáspora, o concelho muito agradece os seus feitos e conta com a vossa sabedoria e experiência para ajudar a desenvolver a Nossa Terra. Dirijo-me, agora, a Vossa Excelência, Senhor Vice-presidente do Governo Regional na Madeira, Dr. João Cunha e Silva, para dizer-lhe que é, em primeiro lugar, uma honra ter V. Excia a presidir este momento solene e, em segundo lugar, peço-lhe, que transmita a Sua Excelência o Senhor Presidente do Governo Regional, bem como a todo o Conselho de Governo, a gratidão deste município pelo apoio e trabalho realizado ao longo dos últimos anos em prol de Câmara de Lobos.
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Sabemos, de antemão, que subsistem muitos desafios para superar e problemas para resolver. Porém, é de elementar justiça, e verdade, reconhecer o papel decisivo, por vós desempenhado, na transformação operada neste território, quer nos planos social, económico e cultural. Este desenvolvimento concelhio também deveu-se à visão preconizada, na última década, pelo Governo Regional ao nível da descentralização dos apoios financeiros, nomeadamente ao abrigo de contratos programa, que permitiram que no concelho, fossem concretizados mais de 40 milhões de euros em investimentos que indubitavelmente melhoraram a qualidade de vida das populações. Aproveito também a sua presença, Senhor Vice-presidente, para reconhecer, publicamente, o trabalho da vice-presidência, e dos seus diferentes departamentos, em prol deste concelho, tanto no passado como no presente. Relembro, mais recentemente, o empenho de V. Excia para “desbloquear” o dossier das obras da via rápida «Câmara de Lobos – Estreito», e a satisfação que me causou quando teve a atenção de me comunicar, pessoalmente, o sucesso das negociações com a Comissão Europeia e com o Governo da República. Agradeçolhe o gesto, e certamente os câmara-lobenses aplaudem a sua perseverança na condução deste processo tendo em vista a conclusão desta importante infraestrutura rodoviária. Por outro lado, no âmbito da Lei de Meios, área também tutelada por V. Exia, vamos iniciar, brevemente, duas intervenções, no valor de 171 mil euros, que serão importantes na requalificação e melhoramento de arruamentos municipais.
Minhas senhoras e meus senhores, No próximo dia 18, perfaz um ano que tomei posse como Presidente da Câmara. Nesse dia, e neste espaço, assumi com o Povo de Câmara de Lobos o compromisso de trabalhar em prol do concelho, tendo sempre como linha orientadora da minha ação governativa, os princípios da lealdade, do rigor, da transparência e da verdade.
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Neste primeiro ano de mandato, entre os sucessos e as dificuldades que encontrei, escusei-me, sempre, de justificar a minha ação governativa, na herança recebida; nos compromissos de responsabilidade financeira assumidos no passado e que consomem cerca de 80% da receita fiscal municipal; nas contingências da redução das receitas municipais – que em Câmara de Lobos foi drástica e tem impactos orçamentais complexos –; nas dificuldades da conjuntura atual; nem nas injustiças da desmesurada carga fiscal imposta pelo governo central. Conhecedor destas limitações, recusei invocar aquelas realidades, não porque as negue, mas porque julgo que hoje, mais do que nunca, as pessoas esperam que os seus legítimos representantes, olhem para a frente e apresentem soluções políticas e governativas que contribuam para a resolução dos seus problemas. É isso que se pede! A este propósito, costumo, com ironia, dizer, que olhar para trás, nem para tomar balanço, pois, até na qualidade de cidadão, reconheço que o espetável, é que os dignatários de cargos públicos e governativos encontrem as melhores soluções para os problemas, sejam elas definidas no plano europeu, estadual, regional ou, também, sublinho, e porque não, no plano local. Por isso, não me deterei a falar do passado. Não vou olhar para trás, pois todos nós estamos cansados daqueles que se refugiam na crise, na dívida e noutros constrangimentos para, de alguma forma, justificarem a sua inoperância. Nesta linha, entendo, portanto, que cabe aos autarcas desenvolverem uma ação positiva e criativa, e, rentabilizando os recursos naturais, humanos e económicos disponíveis, olharem para o território com uma visão e estratégia integrada de desenvolvimento. Vivemos um tempo novo, um tempo socialmente diferente, por isso cumpre aos autarcas, de hoje, unirem-se em torno de compromissos coletivos que promovam a defesa do bem comum, impulsionando a participação de todos, sobretudo dos nossos jovens, para que não desistam de lutar e acreditar, em primeiro lugar, nas suas capacidades intrínsecas, e em segundo lugar, na sua Terra.
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Há um ano, no meu discurso de tomada de posse, disse que o futuro construía-se com a participação de todos. E hoje, com a experiência entretanto vivida, reafirmo e pratico essa convicção! Desde o primeiro momento, ouvimos as instituições, os agentes económicos e várias pessoas representativas da vida social e cívica de Câmara de Lobos, para, em conjunto, olharmos o concelho com liberdade e sentido crítico, e, tendo por base as prioridades do nosso programa, implementarmos as linhas estratégicas para uma governação municipal realista e coerente com as exigências e as necessidades do momento atual. Neste contexto, e partindo da convicção de que a política deve ser um instrumento ao serviço da comunidade, lançámos o projeto Agenda 21 Local – iniciativa pioneira na
Região
–,
pretendendo,
assim,
concretizar
uma
nova
dinâmica
de
desenvolvimento sustentável, assente em metodologias de proximidade e de trabalho participativo. Esta política de proximidade – não se confunda proximidade com abraços e sorrisos de circunstância –, tem como propósito reforçar a ligação entre cidadãos e governantes, envolvendo nesta dialética, os atores locais, as empresas, as instituições, na senda de uma maior sustentabilidade de Câmara de Lobos.
Minhas senhoras e meus senhores, Na minha ótica e no momento presente, coloca-se um grande desafio aos eleitos locais: estabelecer as linhas orientadoras da vocação coletiva dos seus territórios. Em traços gerais, diria que o autarca de hoje não é aquele que lança mais obras físicas no terreno. O autarca de hoje é aquele que, sem descurar o investimento em infraestruturas, tem a perceção que é preciso lançar as bases, para melhorar os indicadores socioeconómicos das suas populações. A obra imaterial é hoje a grande prioridade.
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Nesta linha de ação, já demos início à implementação da Rede de Intervenção Social Municipal, prioridade que integra um dos vetores estratégicos desta governação e da Agenda 21 de Câmara de Lobos: que são as Pessoas. Com a implementação da Rede de Intervenção Social pretende-se promover o desenvolvimento do Concelho, dinamizando novas formas de planeamento, que orientem o trabalho realizado pelas várias entidades com ação neste domínio, otimizando as sinergias e os recursos existentes. Neste primeiro ano de mandato, na linha dos nossos compromissos eleitorais, foram, entretanto, já concretizadas várias ações que reforçaram o nível das respostas sociais, nomeadamente: - Já aplicamos uma parte significativa dos 267 mil euros previstos, para melhorar as condições de habitabilidade de 27 famílias de estratos sociais desfavorecidos; - Estamos a cumprir o compromisso de reabilitar os complexos habitacionais da nossa responsabilidade, nomeadamente por via das intervenções já realizadas nos complexos da Encosta dos Socorridos e Quinta do Leme; - Ao nível da educação, conforme plasmado no nosso programa eleitoral, reforçámos o apoio em material didático e outros materiais necessários ao normal funcionamento dos estabelecimentos escolares; - Alargamos o apoio nos transportes escolares, possibilitando que os alunos residentes num raio inferior a 2km do estabelecimento de ensino, e com base no escalão de ação social educativa, pudessem beneficiar, também eles, de transporte escolar; - Pela primeira vez, alargamos o apoio aos estabelecimentos de ensino da rede privada para a concretização das atividades extracurriculares; - Realizamos o primeiro seminário anual de Educação, que trouxe, em maio, especialistas de renome nacional; - E distinguimos, 123 alunos, das escolas do concelho, que mais se destacaram no ano letivo precedente, através do Prémio de Mérito Escolar «Joaquim Pestana».
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A aposta na educação, na linha do que referi anteriormente, é estratégica para o município, pois, quando 37% da sua população tem menos de 25 anos, é fundamental potenciar este fator diferenciador face a outros territórios em processo acelerado de envelhecimento populacional. É primordial elevar e apostar na qualidade educativa no concelho, melhorar a qualificação e competências empreendedoras das pessoas, contribuindo para a afirmação do concelho, como território atrativo, competitivo, coeso e, sobretudo, mais desenvolvido. Somos o concelho mais jovem da Madeira, e 4.º mais jovem do país, contudo não deixamos de votar especial atenção à população sénior. Implementamos ações de ocupação de tempos livres nos centros comunitários, tendo-se registado uma participação de cerca de 3000 seniores nas várias atividades, onde a ginástica, a natação, o turismo sénior, teatro, as caminhas pela natureza, são alguns exemplos concretos.
Caros concidadãos, É comumente aceite, que o tempo das grandes obras já lá vai, tiveram o seu desenvolvimento em momento oportuno. Hoje, impõe-se um novo paradigma, onde a prioridade está nas ações e obras de proximidade, que têm um impacto positivo na vida das pessoas. Temos já essa experiência! Imbuído desta visão, o executivo por mim liderado descentralizou competências nas Juntas de Freguesia, reforçando o apoio financeiro e material. Numa lógica de subsidiariedade,
esta
opção
melhorou
a
capacidade
de
resposta
e
a
operacionalidade daquelas estruturas autárquicas, potenciando a sua ação de apoio social, a recuperação e alargamento de inúmeras veredas e a requalificação de espaços públicos que se encontravam em estado de abandono e degradação.
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A este propósito, saliento, desde já, o papel desempenhado por todos os Presidentes de Junta e suas equipas, pois têm sido parceiros decisivos no sucesso das ações e políticas que têm vindo a ser implementadas pela Câmara Municipal.
Senhor Vice-presidente, Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Minhas senhoras e meus senhores, Ao contrário daqueles que julgam que o desemprego se resolve por decreto, nós acreditamos que a resolução deste flagelo passa pelo crescimento económico e pela dinamização empresarial, razão pela qual “elegemos”, desde a primeira hora, o TURISMO como vetor estratégico de desenvolvimento concelhio. Neste plano, Câmara de Lobos tem recursos endógenos e riquezas naturais únicas que urgem potenciar economicamente. Da nossa parte, já iniciamos o plano de ação para o turismo, trabalhando, com parceiros, na dinamização turística do nosso território. Temos uma baía que foi brilhantemente pintada por Winston Churchil; temos o mais alto promontório da Europa; somos a terra do Vinho Madeira; somos um concelho com uma gastronomia riquíssima e, paradoxalmente, somos, no contexto regional, um dos concelhos com menor número de unidades hoteleiras. Apesar de ainda haver muito caminho por trilhar, as ações entretanto implementadas já estão a dar frutos, nomeadamente: - A colocação de finger’s no cais potenciou o regresso das viagens marítimoturísticas entre Funchal e Câmara de Lobos, envolvendo operadores de terra e mar. - A requalificação do varadouro permitiu compatibilizar as vivências tradicionais da comunidade piscatória, com a introdução de uma nova dinâmica turística na baía. - Na baixa da cidade abriram novos espaços comerciais, vocacionados para o turismo, e encontram-se em apreciação camarária novos projetos com vocação hoteleira.
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Hoje, posso afirmar, Câmara de Lobos é procurada por operadores para desenvolverem o seu negócio, faltando apenas a construção de algumas infraestruturas e equipamentos. Por isso, da parte da autarquia, continuaremos a trabalhar para viabilizar, por exemplo no edifício Torre Bela, um hotel de charme, que dará, acredito, outra vida e dinâmica à baixa citadina.
Minhas senhoras e meus senhores, Poderia continuar a elencar mais algumas ações já concretizadas, mas o propósito desta intervenção não se reduz a isso. Tenho consciência que ainda há muito por fazer e que é longo o caminho que temos a percorrer. Estamos no primeiro ano de mandato, e não temos, por isso, a veleidade, nem a pressa de apresentar soluções para todos os desafios que se colocam ao Município. Em todo o caso, estamos já a trabalhar na definição de novas metas e objetivos para concretizar já no próximo ano. Neste quadro, começo por destacar a implementação do plano de ação para a dinamização do setor agrícola. A par das ações entretanto já concretizadas, nomeadamente na dinamização dos mercados municipais e de apoio aos produtores agrícolas, temos já preparado um plano municipal, que pretendemos apresentar e discutir com os parceiros do setor, por forma a estruturar ações concelhias integradas, que correspondam às necessidades efetivas dos agentes agrícolas, dando enfase aos nossos principais produtos. No setor do urbanismo, para além das alterações introduzidas no funcionamento dos serviços, onde os procedimentos hoje são mais céleres e garantem maior equidade na resposta às solicitações dos munícipes, está já em ação uma equipa encarregue pela revisão do Plano Diretor Municipal, sendo nosso propósito iniciar os processos de auscultação pública já a partir do próximo ano. No plano plurianual de investimentos e orçamento para 2015, que estamos neste momento a ultimar, estabelecemos a prioridade de requalificar as centralidades de todas as freguesias do concelho, para as tornar mais atrativas, melhorando a sua competitividade interterritorial e estimular a atividade económica.
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A nível interno, anuncio em primeira mão, que está já constituída a equipa de trabalho dos serviços municipais que, sob minha coordenação direta, irá apresentar uma nova estrutura orgânica e rever a norma de controlo interno, tendo como princípios orientadores, a modernização e simplificação dos procedimentos administrativos; a valorização dos recursos humanos; e a adoção de práticas de gestão que promovam uma maximização da qualidade do serviço ao munícipe e a prossecução contínua do princípio da prestação de serviços públicos de excelência.
Minhas senhoras e meus senhores, Antes de concluir, gostaria de formular alguns agradecimentos públicos. Em primeiro lugar, agradeço a lealdade e colaboração de todos os funcionários da Câmara Municipal, pois sem o seu empenho e profissionalismo, não seria possível realizar o trabalho já desenvolvido. A este respeito, a título meramente exemplificativo, ficará sempre registado na minha memória o empenho dos trabalhadores
que
intervieram
na
recuperação
do
varadouro,
os
quais,
condicionados pelas marés, prolongaram voluntariamente o trabalho noite dentro, sem que, para o efeito, tivessem sido compensados financeiramente. A todos vós, caros colaboradores, pedia por parte desta assembleia, uma grande salva de palmas. Ao meu executivo e ao pessoal dos gabinetes de apoio, o meu reconhecimento pelo trabalho e lealdade, porque o trabalho realizado não é de um homem só; é de uma equipa que dá o melhor de si para colocar em prática o que projetamos para o quadriénio 2013-2017. Aos executivos das juntas de freguesia de Câmara de Lobos, Curral das Freiras, Estreito de Câmara de Lobos, Jardim da Serra e Quinta Grande, o meu louvor público pelo vosso empenho e dedicação à causa pública. Contem comigo para continuarmos a desenvolver as tais pequenas obras e ações que são grandes para as pessoas.
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Aos autarcas em geral, a toda a comunidade educativa, às associações e outras instituições que trabalham em prol da nossa comunidade, o meu reconhecimento pelo trabalho realizado. Por fim, não quero deixar de agradecer a presença amiga e incentivadora de tão ilustre assembleia. Da minha parte, volto a reiterar o que disse na tomada de posse: Continuarei a ser o presidente de todos os câmara-lobenses, com quem me relaciono de forma imparcial, com sentido de justiça e equidade. Estarei sempre convosco, com as pessoas, com o Povo, com a Madeira, que me viu nascer, e sempre com Câmara de Lobos.
Muito obrigado, Tenho dito Pedro Emanuel Abreu Coelho
Câmara de Lobos, 16 de outubro de 2014
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