Revista Viver Câmara de Lobos nº28 - 2020 by Município de Câmara de Lobos

VIVER REVISTA DE ATUALIDADE MUNICIPAL publicação trimestral mar. / abr. / mai. 2020 N.º 28 infomail - distribuição gratuita

ISSN 2183-2293

CÂMARA DE LOBOS

Viver Câmara de Lobos Orçamento Municipal (OM2020) Plano Plurianual de Investimentos Caminho agrícola Achada - Chote Caminho agrícola da Caldeira Centro de Dia no Estreito de Câmara de Lobos Grupo mais vida Projeto Passo a Passo Semana da Juventude Programas de apoio à juventude VII Seminário de Educação Prémio Infante D. Henrique Novas unidades hoteleiras Rede wi-fi municipal gratuita expandida a todas as freguesias Mercados de Câmara de Lobos promovem sustentabilidade Campanha “Proteção da floresta contra incêndios” Estórias da História

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Tema de Capa Requalificação da frente mar de Câmara de Lobos Requalificação do centro histórico do Estreito

PROPRIEDADE DIRETOR COORDENAÇÃO E EDIÇÃO REDAÇÃO IMAGEM DESIGN GRÁFICO COLABORAÇÃO TIRAGEM ISSN IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Coelho Leonel Correia da Silva Magno Bettencourt e Maria Azevedo Magno Bettencourt Fátima Freitas Carla Silva, Carlos Barradas e Uriel Abreu 8.500 exemplares 2183-2293 Tipografia Natividade N.º 309614/10 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone geral: 291 911 080 • Fax geral: 291 944 499 E-mail: geral@cm-camaradelobos.pt

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mensagem do presidente | editorial

Olhar o futuro A presente edição da Revista Municipal Viver Câmara de Lobos tem como tema de capa a Requalificação da Frente Mar de Câmara de Lobo, que transformará a sede de concelho numa verdadeira cidade promenade. Em breve, estará no terreno uma obra de regeneração urbana, onde se destaca a intervenção no ponto central da cidade, a baía de Câmara de Lobos, cuja ligação à cidade será reforçada através da criação de plataformas cénicas, no atual espaço do parque de estacionamento do varadouro, que irão promover a secular ligação efetiva e afetiva da cidade e das suas gentes ao mar. No entanto o concelho não se resume à sua malha urbana, como tal, à semelhança do que já foi feito nas freguesias da Quinta Grande e do Curral das Freiras, lançamos um olhar sobre ao projeto de requalificação do centro da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. Um projeto de requalificação que obedeceu à metodologia participativa que é já imagem de marca deste executivo. A recolha prévia de contributos e sugestões da população local enriqueceu o projeto final indo de encontro às necessidades reais de quem vive o espaço no seu dia-a-dia. Prestamos também contas à população com a apresentação do Orçamento Municipal de 2020, cujo valor reservado a investimento direto de capital representa 50% do

mesmo. Uma aposta no progresso do concelho, assente numa política de proximidade que é apanágio da governação autárquica em Câmara de Lobos. Nesse sentido, olhamos com mais detalhe para os caminhos agrícolas da Achada – Chote, no Jardim da Serra e o da Caldeira, em Câmara de Lobos. Duas obras que servirão importantes núcleos agrícolas e habitacionais, proporcionando melhores condições de segurança, que facilitarão o escoamento dos produtos hortícolas que abastecem o mercado regional. No âmbito do investimento privado apresentamos dois projetos hoteleiros que irão surgir no nosso concelho, prova cabal da atratividade de Câmara de Lobos para investimentos deste tipo, que potenciam a criação de riqueza através da criação de postos de trabalho diretos e indiretos.

Este projeto oferece uma série de valências que procuram desenvolver capacidades e conhecimentos, no sentido da promoção da inclusão de crianças com necessidades educativas especiais. Em termos de políticas de juventude, destacamos a assinatura do protocolo de criação do Núcleo Local do Prémio Infante D. Henrique e as celebrações da Semana da Juventude. Duas iniciativas que promovem a aquisição de competências pessoais sociais e profissionais. Na Semana da Juventude além da parte lúdica, damos a conhecer a oferta camarária de programas de apoio à juventude, como a Bolsa de Estudo do Ensino Superior Municipal, o programa Juventude ativa entre outros que poderá encontrar nesta edição. Câmara de Lobos continua o seu caminho de desenvolvimento positivo, mantendo o equilíbrio entre o investimento em infraestruturas físicas necessárias e o investimento nas pessoas e nas famílias. Em suma, investimos num futuro cada vez melhor.

Não menos importante é o investimento nas pessoas e na educação. Disso são exemplo projetos como o do novo Centro de dia do Estreito, que oferece á população sénior respostas sociais adequadas às suas necessidades. Outro projeto municipal direcionado para a população sénior é o Grupo Mais Vida que disponibiliza a oportunidade de aquisição e partilha de conhecimentos entre os guardiões da memória do nosso concelho. Já o projeto Passo a Passo olha para o outro extremo da vida, a infância. 3

viver câmara de lobos | orçamento municipal (om2020)

Orçamento Municipal (OM2020)

plano plurianual de investimentos | viver cĂ˘mara de lobos

Plano plurianual de investimentos

viver câmara de lobos | plano plurianual de investimentos

Prossecução das políticas de valorização do capital humano do concelho, políticas sociais e educativas e de promoção da cultura e do desporto, preveem-se os seguintes principais investimentos:

plano plurianual de investimentos | viver câmara de lobos

Fiscalidade

No plano da fiscalidade municipal, de destacar que a dívida foi reduzida de forma substancial, de 10 milhões de euros em outubro de 2013, aquando do início da governação autárquica de Pedro Coelho, para 4,8 milhões no final do terceiro trimestre de 2019, consolidado o equilíbrio das contas do município, tornando viáveis as medidas entretanto já aprovadas pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal ao nível da taxa de IMI para o 2020, da aplicação do IMI familiar e da devolução de 35% do IRS, sem que estas opções comprometam o investimento público municipal. A taxa de IMI mantem-se nos 0,32 para os prédios urbanos, com uma majoração de 30%, da taxa aplicá-

vel a prédios urbanos degradados. Fruto desta política fiscal municipal, Câmara de Lobos devolve às famílias mais de 153 mil euros em sede de IRS. Do lado do IMI de referir que o município irá prescindir uma receita de cerca de 776 mil euros. Estas medidas representam uma perda de receita total que ronda os 929 mil euros, que são restituídos às famílias. OOM2020 e o PPI mantêm o rumo baseado numa gestão orçamental rigorosa, que liberta meios financeiros para o investimento público que é necessário executar; bem como continuar a governação de proximidade e de abertura à sociedade civil, com a aposta na participação dos cidadãos, das instituições e das

empresas na definição das matérias e políticas estruturantes para o futuro de Câmara de Lobos. Este OM2020 foi elaborado de forma criteriosa com o objetivo bem definido de concretização de uma política de desenvolvimento concelhio, assente numa prioridade sobre o investimento reprodutivo e na criação de riqueza. No entanto, tal investimento reprodutivo não impediu, concomitantemente, a aposta na dinamização de políticas sociais e de dinamização cultural e comunitária, assentes na atribuição de apoios sociais às famílias e na prossecução de parcerias com as instituições do concelho, tendo em vista a dinamização de atividades de apoio à comunidade e dinamização cultural, desportiva e associativa.

Evolução da Divida Bancária

viver câmara de lobos | caminho agrícola achada - chote

Caminho agrícola Achada - Chote A empreitada do caminho agrícola entre os sítios da Achada e Chote, no Jardim da Serra, consiste na construção de um caminho agrícola com dois ramais, com um cumprimento total aproximado de 1300 metros. Este novo arruamento servirá uma extensa área agrícola permitindo também o acesso automóvel aos moradores da zona cujo acesso às habitações e terrenos é até hoje realizado via acesso pedonal. A construção do caminho dotará a zona de infraestruturas de rede de rega, distribuição de água potável e drenagem de esgotos, bem como rede de iluminação pública.

Dado ser uma zona iminentemente agrícola a execução da obra, contempla a reposição/execução da rede de rega adjacente aos terrenos existentes através de atravessamentos verticais e horizontais, provenientes da valeta ou dos terrenos agrícolas sobrejacentes ao caminho agrícola, bem como a execução de bocas de entrada, cai8

xas de derivação da rede de rega e levadas a céu aberto. A rede de distribuição de água potável, será realizada a partir da rede existente nas estradas confinantes com o ramal principal. Serão ainda executadas ligações domiciliárias completas às habitações confinantes com os dois ramais do arrua-

mento, bem como aos terrenos agrícolas com aptidão para futura construção, com a consequente valorização dos mesmos. Esta obra representa um investimento total na ordem dos 2 milhões de euros, financiados ao abrigo do PRODERAM e orçamento municipal.

caminho agrícola da caldeira | viver câmara de lobos

Caminho agrícola da Caldeira O caminho agrícola da Caldeira servirá uma das principais zonas de produção agrícola da Região Autónoma da Madeira. São dos terrenos da Caldeira que saem grande parte dos produtos que abastecem o mercado regional. As obras, que estarão em breve no terreno, são uma revindicação antiga dos residentes e produtores da zona. A conceção do traçado em planta foi realizada com o intuito de servir os terrenos agrícolas locais, não descurando o acesso automóvel ao aglomerado habitacional existente.

A empreitada consiste na construção de um caminho agrícola com dois ramais, tendo o ramal principal aproximadamente 480 metros e o secundário um comprimento aproximado de 80 metros, tendo o seu início junto ao Caminho da Caldeira e conclusão no Caminho do Rancho. Os arruamentos, para além de ser-

virem uma área agrícola extensa existente no local, visam permitir o acesso automóvel a um elevado aglomerado habitacional que se desenvolve ao longo do traçado. Serão executadas infraestruturas, de rede de rega, rede de distribuição de água potável, rede de drenagem de esgotos domésticos e de águas pluviais e rede de iluminação públi-

ca. Antecipa-se também a necessidade de executar ou repor poços de rega ao longo do seu desenvolvimento. Para tal, prevê-se a execução de poços de rega de betão armado. O orçamento previsto é de cerca de 1,1 milhões de euros, financiados pelo PRODERAM e Orçamento Municipal. 9

viver câmara de lobos | centro de dia no estreito de câmara de lobos

Centro de Dia no Estreito de Câmara de Lobos A Câmara Municipal de Câmara de Lobos abriu, no passado dia 4 de fevereiro, o novo Centro de Dia do Estreito de Câmara de Lobos. O Centro de Dia abriu portas após a realização de obras de restruturação do espaço do Centro Comunitário que foi adaptado para acolher esta nova valência.

Esta resposta para a população idosa da freguesia do Estreito, surge após auscultação da população e dos parceiros sociais, sendo uma medida do Eixo II do Plano de Ação 2018-2021, pretende reforçar as respostas sociais/ valências para idosos e/ou pessoas com mobilidade reduzida.

O Centro de Dia possui um regulamento e uma orgânica de funcionamento que está estruturada e organizada com base na missão, valores e objetivos da Câmara Municipal de Câmara de Lobos. O objetivo principal é contribuir para a melhoria da qualidade de vida e autonomia dos idosos, permitindo que as pessoas

centro de dia no estreito de câmara de lobos | viver câmara de lobos

possam manter-se no seu ambiente familiar e ao mesmo tempo integradas na comunidade.

nior, e com a colaboração pontual de profissionais na área da atividade física e desporto e nutrição.

Para a participação nesta valência, os utentes passam por um processo de admissão, no qual é realizada uma avaliação diagnóstica e dos requisitos por uma equipa técnica, com o objetivo de avaliar as necessidades e expetativas dos utentes que irão integrar esta valência. A inclusão de uma avaliação no processo de admissão faculta à equipa de trabalho uma base para a tomada de decisões sobre a intervenção e, consequentemente, uma intervenção mais adaptada individualmente e sustentada, tendo sempre como foco a prevenção da degeneração e a melhoraria da qualidade de vida (exemplo: reabilitação, educação, aconselhamento e serviços de apoio). Esta avaliação é realizada com a aplicação de uma bateria de teste e escalas geriátricas, particularmente instrumentos de avaliação das atividades de vida diária, instrumentos de avaliação de depressão e solidão e instrumentos de avaliação cognitiva.

O centro de dia pretende ser também um local de acolhimento de voluntários de forma a fomentar a solidariedade e o desenvolvimento comunitário e social, envolvendo os idosos e a comunidade e chamá-los a participar com o que conhecem/ sabem.

A equipa de trabalho é constituída por uma animadora sociocultural, dois assistentes operacionais, uma técnica superior de educação sé-

Com efeito, contará com a disponibilidade de voluntários, nas componentes técnicas e operacionais para ajudar e apoiar as atividades desta valência. Neste momento, contaremos voluntários na área da fisioterapia e apoio aos lanches, estando abertos ao acolhimento de outras pessoas que demonstrem interesse em colaborar e em partilhar experiências e conhecimentos. É de realçar que, estes projetos sociais quando incluem a participação ativa da comunidade, têm grande impacto positivo na sociedade, uma vez que os cidadãos são mais bem informados e conscientes acerca dos problemas da sociedade, solidificam valores sociais e adotam comportamentos e atitudes voltados para o bem-estar individual e coletivo. A autarquia contará com o envol-

vimento de parceiros sociais que apoiarão no desenvolvimento das atividades desta valência, destacamos a Associação Casa de Voluntário, Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos, Associação Insular de Geografia da Madeira - Europe Direct Madeira, Centro de Reflexologia da Madeira, Conservatório de Artes da Madeira – Núcleo de Câmara de Lobos, Escola Básica dos 2º e 3º ciclos do Estreito de Câmara de Lobos, Escola Superior de Enfermagem São José Cluny, Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, Polícia de Segurança Pública de Câmara de Lobos, Secretaria Regional de Inclusão e Assuntos Sociais, Serviços de Defesa do Consumidor, SESARAM Administração Regional de Saúde e a Universidade da Madeira. Salientamos que a autarquia está aberta a estabelecer novas parcerias para apoiar o funcionamento desta nova valência. É neste sentido que o Centro de Dia pretende proporcionar o acompanhamento a idosos potenciando a sua continuidade no meio social, oferecer um espaço de convívio com atividades lúdicas e formativas e incluir uma gama de serviços, tanto preventivos como reabilitadores adaptadas às necessidades dos seus utentes.

O Centro de Dia do Estreito de Câmara de Lobos que funcionará em simultâneo com a valência Centro Comunitário, disponibilizará de diversos serviços, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 9 às 17 horas e 30 minutos, nomeadamente:

Atividades de natureza recreativa, social, animação e formativa

Atividade física adaptada

Saúde

Refeições

Transporte (quando aplicável)

viver câmara de lobos | grupo mais vida

Grupo mais vida O projeto “Mais Vida” destina-se a todos os reformados/pensionistas residentes no concelho de Câmara de Lobos e pretende disponibilizar aos mesmos a oportunidade de adquirir novos conhecimentos e de poder transmitir os seus próprios conhecimentos aos demais utentes, através da realização de voluntariado. O projeto será colocado em prática entre janeiro de 2020 e dezembro de 2020 (interpolado em agosto do ano corrente, por motivos de encerramento do Centro Comunitário).

Este projeto vem com o intuito de partilhar conhecimento entre os elementos, de modo a valorizar todas as experiências de vida, as aprendizagens, a motivação e a criatividade. Tendo presente estes propósitos, pretende-se então criar um programa de atividades rico e diversificado, que incida sobre diversas matérias especialmente direcionadas à terceira idade. Para além destas atividades, serão programadas visitas culturais e possíveis intercâmbios, que de certa for-

ma irão complementar e enobrecer as temáticas abordadas em contexto de “sala”. As atividades serão promovidas no Centro Comunitário Cidade Viva, às segundas, terças e quintas-feiras, entre as 14h00 e as 17h30. De modo a que os participantes não passem longos períodos sem comer, será disponibilizado um lanche. Os interessados poderão realizar a sua inscrição no Centro Comunitário, apresentando o seu documento de

grupo mais vida | viver câmara de lobos

identificação, o NIF e o Cartão Sénior Viva + (se já for portador ou no caso de reunir as condições necessárias, poderá realizar a inscrição para o cartão nesse momento). As vagas para o grupo serão limitadas, podendo atingir a capacidade máxima de 25 participantes, isto atendendo à lotação máxima da sala e capacidade de orientação e organização do grupo em atividades práticas e em contexto exterior.

A calendarização das atividades para este ano já está concluída. Sendo que para os meses de abril, mês da saúde, e maio, mês do coração, os planos serão os seguintes:

Abril Dia 2 Cerejeiras em Flor (Jardim da Serra) e Fábrica Insular - ver produção de amêndoas Restaurante Santinha - Santa Cruz Dia 9 Sessão de sensibilização: Melhor Alimentação, Mais Saúde Dr. Miguel Andrade Centro Saúde Câmara Lobos Dia 21 Encumeada, Paúl da Serra, Fanal e Lar de Idosos do Porto Moniz Restaurante Gaivota – Porto Moniz Dia 23 Campeonato de Bingo - 14h00 às 16h30 Centro Comunitário Vila Viva Dia 28 Sessão de cinema – Dois Papas - 14h00 às 16h30 Casa da Cultura de Câmara de Lobos

Maio Dia 5 Decorações Festa da Flor (Placa Central - Praça do Povo), Atlatipetalas (Santo António) e Santa Casa da Misericórdia de Machico Restaurante Blue ou Escondidinho Dia 14 Sessão de cinema – “A Canção de Lisboa” - 14h00 às 16h30 Centro Cívico do Estreito Dia 21 Sessão de sensibilização: PSP Câmara Lobos (tema a designar) Centro Comunitário Cidade Viva Dia 28 Jardins Quinta do Palheiro – Palheiro Ferreiro e Centro Social e Paroquial de São Bento Restaurante o Quartel – Ribeira Brava 13

viver cĂ˘mara de lobos | projeto passo a passo

Projeto Passo a Passo

2001

projeto passo a passo | viver câmara de lobos

De modo a promover a inclusão de todas as crianças e jovens na escola/família, o município de Câmara de Lobos, à semelhança de outros concelhos na Região, dispõe de um Centro de Recursos Educativos Especializados (CREE) com uma equipa multidisciplinar responsável por colaborar com estabelecimentos de educação e ensino, e suas famílias. No entanto, atualmente os recursos técnicos disponíveis, não só no CREE como também noutros serviços públicos, são escassos face às necessidades sentidas pela população. Para além disto, quando existentes na comunidade, os recursos técnicos apresentam honorários difíceis de suportar pela maioria das famílias.

o reforço de atitudes e dinâmicas de implementação de estratégias adequadas, no despiste, observação, avaliação, encaminhamento e intervenção junto de crianças com necessidades educativas. Tratando-se de um Projeto pioneiro na Região Autónoma, o Município de Câmara de Lobos, acolheu a proposta demonstrando interesse no seu desenvolvimento, apoiando-nos na candidatura ao PRODERAM2020, resultando na aprovação e cofinanciamento do mesmo em janeiro de 2019, prorrogando-se por um prazo de dois anos. Composto por quatro valências:

Assim esta proposta de projeto, intitulado Passo a Passo, surgiu da experiência, das autoras/coordenadoras do projeto (Alexandra Rodrigues e Lisandra Correia), em contexto de estágio profissional, realizado no CREE, onde foi possível verificar a desproporcionalidade entre os recursos humanos disponibilizados, e a afluência de problemáticas neste concelho. O Passo a Passo como projeto educacional tem por missão proporcionar uma diversificação de valências de intervenção, que inclui o desenvolvimento de todas as faculdades humanas, domínio das aptidões, capacidades, conhecimentos e comportamentos que possibilitem o sucesso educacional e social das crianças residentes e em frequência no primeiro ciclo do concelho de Câmara de Lobos. Neste contexto o projeto mobiliza esforços que promovam a inclusão, o aprofundamento reflexivo,

O Passo a Passo pretende apoiar crianças residentes e em frequência no primeiro ciclo de escolaridade, do concelho de Câmara de Lobos, numa dinâmica de proximidade com a população, razão pela qual, estabeleceu-se parcerias com diversas entidades regionais, agilizando a comunicação entre todos os intervenientes no desenvolvimento socioeducativo das crianças e suas famílias.

Neste contexto de proximidade com a comunidade local, a equipa do projeto Passo a Passo irá deslocar-se às cinco freguesias que compõe o concelho, promovendo a descentralização dos serviços. Assim poderá nos encontrar: Casa da Cultura de Câmara de Lobos (sede), na Casa do Povo da Quinta Grande e do Jardim da Serra, no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos e na Biblioteca Municipal de Câmara de Lobos – Pólo do Curral das Freiras. Tendo como objetivo apoiar as crianças e famílias a quem os apoios disponibilizados pelos outros serviços não são facilmente alcançáveis, a forma de acesso ao Passo a Passo poderá ser realizada das seguintes maneiras: - Presencial: através do preenchimento da Folha de Solicitação de Observação, disponibilizada nos locais de atendimento atrás descritos. - Online: através do preenchimento da Folha de Solicitação de Observação, disponível na nossa página de Facebook. O Passo a Passo, por ser um Projeto da e para a comunidade, realizará trabalho junto da população, através da realização de ações de sensibilização de temas associados ao projeto, na participação da equipa em atividades promovidas pela Câmara Municipal, tais como o ATL. Todas as atividades que considerarmos de interesse público serão divulgadas na nossa página de Facebook e Instagram, permitindo-vos acompanhar o nosso Projeto. Acreditamos que esta iniciativa será uma “pegada positiva” para a população de Câmara de Lobos.

viver cĂ˘mara de lobos | semana da juventude

programas de apoio à juventude | viver câmara de lobos

Programas de apoio à juventude Prémio de Mérito Escolar “Joaquim Pestana” Se és um(a) aluno(a) exemplar, então este programa é para ti! O Prémio “Joaquim Pestana” tem como finalidade distinguir, anualmente, os(as) melhores alunos(as) dos estabelecimentos de ensino público, do Concelho, de todos os anos de escolaridade. Cada aluno(a) premiado recebe um vale de 50,00€, destinado à aquisição de material didático. Até ao momento, já foram distinguidos 659 alunos(as) do Concelho.

Programa Jovem em Formação Se tens entre 14 e 25 anos, estás integrado no sistema de ensino regular ou de formação profissional e pretendes ocupar os teus tempos livres, nos meses de julho e agosto, podes inscrever-te neste programa, entre 1 e 30 de abril! Os participantes têm direito a compensação monetária e seguro. Nos últimos dois anos, foram acolhidos na Câmara Municipal 51 jovens ao abrigo desta medida. ht tp://www02.madeira-edu.pt/ drjd/main.aspx

Programa de Apoio ao Associativismo Este programa destina-se às Associações de natureza cultural, social, desportiva e recreativa, incluindo as juvenis, que pretendam solicitar apoio financeiro ou logístico à Câmara Municipal. As Associações juvenis interessadas poderão apresentar candidatura na Câmara Municipal, entre 1 de outubro e 15 de novembro, de cada ano. 23 associações beneficiam deste apoio.

Programa de Apoio em Bolsas de Estudo Se resides em Câmara de Lobos há mais de um ano, terminaste o ensino secundário e pretendes concorrer ao ensino superior ou já frequentas os cursos do 1.º e/ou 2.º ciclo de estudos do ensino universitário ou do ensino politécnico, podes candidatar-te a uma bolsa de estudo municipal! A candidatura é feita em formulário próprio, disponível na página eletrónica da Câmara Municipal, até dia 30 de setembro. Atualmente beneficiam das bolsas de estudo 570 jovens do Concelho.

Programa Juventude Ativa Se resides e estudas em Câmara de Lobos, tens entre 17 e 25 anos e a escolaridade mínima obrigatória e procuras uma ocupação para as férias, nos meses de julho e agosto, este é o programa ideal para ti! Este programa proporciona-te uma primeira experiência, em contexto real de trabalho. Os participantes têm direito a compensação monetária e seguro. Junta-te aos 43 jovens do Concelho que já tiveram esta experiência!

Programa Porta 65 Jovem Se tens entre 18 e 34 anos, já trabalhas e és titular de um contrato de arrendamento ou contrato-promessa de arrendamento, podes candidatar-te ao Porta 65 – Jovem! Este programa visa prestar apoio financeiro ao arrendamento a jovens que residam sozinhos, jovens

casais ou em coabitação (por ex.: jovens estudantes). Para mais informações, podes recorrer aos serviços sociais da Câmara Municipal ou consultar o site do IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, http://www.portaldahabitacao.pt/pt/ porta65j/ Universidade Júnior Estudantes do 3.º Ciclo - Se frequentas o 9.º ano de escolaridade e és o(a) melhor aluno(a) da turma, então podes ser selecionado(a) pela tua Escola para participar neste programa da Universidade do Porto que proporciona um primeiro contacto com o ambiente universitário! O município suporta todas as despesas associadas à inscrição (viagens, alojamento, alimentação). Junta-te aos 25 estudantes do Concelho que já participaram! https://universidadejunior.up.pt/. Universidade de Verão Se frequentas o 10.º, 11.º ou 12.º anos de escolaridade e és o(a) melhor aluno(a) da turma, então podes ser selecionado(a) pela tua Escola para participar neste programa da Universidade de Coimbra que promove um primeiro contacto com o mundo académico! O município suporta todas as despesas associadas à inscrição (viagens, alojamento, alimentação). Junta-te aos 12 estudantes do Concelho que já participaram! https://www.uc.pt/UV

viver câmara de lobos | vii seminário de educação

vii seminário de educação | viver câmara de lobos

A VII edição do Seminário da Educação de Câmara de Lobos decorre nos próximos dias 8 e 9 de maio, MIM - Museu de Imprensa - Madeira. Um fórum de reflexão sobre a educação que ao longo dos anos firmou-se como uma referência a nível nacional com um leque de oradores de qualidade e referência no sector da educação. O município de Câmara de Lobos é já um ponto de referência neste sector, visto que foi a única cidade portuguesa distinguida e premiada com o galardão Cidade de Aprendizagem, em 2017, pela UNESCO. Um prémio que veio reconhecer os progressos, os investimentos e a partilha de aprendizagem ao longo da vida, bem como o empenho do mu-

nicípio relativamente à promoção da qualidade de vida da população. O Seminário da Educação surge com o intuito de criar um espaço de debate e reflexão, promovendo assim a construção de um sistema educativo mais justo, solidário e inclusivo. Neste sentido, importa destacar que ao longo das várias edições este evento educativo tem correspondido aos desafios e potencialidades que têm surgido em debate. Uma das questões abordadas foi essencialmente as necessidades educativas especiais, nomeadamente as dificuldades de aprendizagem, pelos desafios que colocam e pela dimensão que ocupam nas famílias e nas escolas. Posto isto, o percurso anual deste

evento tem sido um importante fórum de debate sobre o sistema de ensino, de maneira que, em conjunto, continue a surgir novas perspetivas e ferramentas potenciadoras para todos os envolvidos. Assim, o executivo municipal de Câmara de Lobos estabeleceu, desde o primeiro momento, o compromisso de dinamizar um novo ciclo social e cívico, integrador e propiciador de um ambiente favorável à reflexão e ao debate sobre o estado do ensino e da educação no Município e na Região, para, fruto desta reflexão, se construírem soluções estruturantes que melhorem os índices de escolarização e educação das nossas populações.

viver câmara de lobos | prémio infante d. henrique

O Prémio Infante Dom Henrique reconhece e promove a participação ativa dos jovens na aquisição de competências pessoais, sociais, profissionais e o seu desenvolvimento e a ocupação de tempos livres com atividades voluntárias e não competitivas. A assinatura do protocolo decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e contou com a presença do Duque de Bragança, Dom Duarte Pio, fundador e Presidente de Honra deste prémio em Portugal. O Prémio Infante Dom Henrique é a versão portuguesa de “The Duke of Edinburgh’s Award -International Award for Young People” fundado na Grã-Bretanha em 1956, pelo Duque de Edimburgo. É um complemento à educação académica dos jovens, sendo reconhecido por unidades e empresas como um elemento e enriquecimento do curriculum vitae individual. 20

O prémio é dirigido aos jovens dos 14 aos 24 anos de idade, encorajando-os a desenvolverem-se como cidadãos ativos, participativos e preparando-os com experiências de vida, para serem capazes de marcar a diferença, em si próprios, nas suas comunidades e no mundo, desenvolvendo características essenciais em todo o seu percurso de vida: a saber autoconfiança, autoestima, responsabilidade, cidadania ativa, liderança, trabalho em equipa, motivação, capacidade de comunicação e de aprendizagem. Para a implementação do prémio foi constituído o Núcleo Local que tem como missão operacionalizar o projeto no concelho, possibilitar a formação de monitores e avaliadores (articulação ao nível nacional e regional), autorizar e aprovar a entrega de prémios e organizar a cerimónia de apresentação de Prémios.

prémio infante d. henrique | viver câmara de lobos

Posteriormente as Unidades Operacionais, neste caso as escolas e entidades ou associações locais que trabalham com esta camada jovem, disponibilizarão monitores para operacionalizar o programa. Este programa tem três níveis: bronze corresponde a 3 meses, a prata a 6 meses e o ouro a 12 meses. Para cada nível os jovens têm que realizar quatro secções: recreação física, talentos, serviço à comunidade (voluntariado) e jornadas de aventura. Acompanhados por monitores, os jovens irão adquirir neste projeto valores importantes para o futuro como: a liderança, a autoestima, responsabilidade social e experiência profissional. Os jovens podem entrar diretamente para cada nível sem realizar os anteriores. Na sessão de assinatura do protocolo de colaboração, o Presidente da Câmara Municipal, Pedro Coelho, destacou a importância da participação dos jovens no concelho neste projeto dado que o mesmo prossegue uma metodologia de “desenvolvimento de competências «não formais», complementares aos conhecimentos e capacitações académicas e escolares. No contexto social atual, os objetivos preconizados pelo prémio são fatores diferenciadores no mercado de trabalho, dado que contribui para o desenvolvimento das denominadas soft skills e das «competências para o futuro» ”. O Prémio Infante D. Henrique desempenha um papel cada vais mais relevante como fator diferenciador pelo acréscimo de valor que aporta ao curriculum vitae dos Jovens, enquanto testemunho da sua preparação para os desafios profissionais e pessoais e certificação da aquisição de competências. 21

tema de capa | requalificação da frente mar de câmara de lobos

Requalificação da frente mar de Câmara de Lobos

Câmara de Lobos irá ter uma baixa da cidade renovada. A intervenção circunscreve-se ao perímetro urbano da frente marítima da cidade de Câmara de Lobos, compreendida entre a entrada Este da cidade, junto à ponte da Ribeira dos Socorridos, terminando no limite oposto, junto à Praça da Autonomia. Esta é uma operação integrada de regeneração urbana, de todo o eixo da frente-mar da cidade de Câmara de Lobos, qualificando o espaço 22

público e criando novas zonas de fruição e de acessibilidade pedonal, enquadrada numa lógica de reabilitação urbana. A proposta de intervenção visa também reurbanizar o espaço industrial desativado, onde prevaleceram, no passado, atividades de reparação naval, de exploração e transformação da cal e de serragem, junto à Baía. Presentemente a Promenade é utilizada tanto por residentes como por turistas, sendo que existe um

conjunto de barreiras urbanísticas e orográficas que criam constrangimentos à mobilidade e à fruição do espaço público. Neste sentido, pretende-se criar uma linha de orientação e de condução das pessoas, fazendo-as convergir por todo o eixo de frente-mar e núcleo histórico. Com esta operação pretende-se requalificar toda a frente-mar da cidade, definida pela zona de intervenção, transformando-a numa «Cidade Promenade».

requalificação da frente mar de câmara de lobos | tema de capa

tema de capa | requalificação da frente mar de câmara de lobos

Objetivos: a) Requalificação integrada do eixo de frente mar e centro histórico de Câmara de Lobos, incluindo a regeneração de antigos espaços industriais de estaleiro de reparação naval e de serragem desativados, atribuindo-lhes novas funções de

Área de intervenção

fruição pública coletiva e qualificando o ambiente urbano. b) Estabelecer uma linha de coerência à identidade urbana em toda a frente-mar da cidade de Câmara de Lobos, ao nível de pavimentos e mobiliário urbano, utilizando para o efeito materiais e equipamentos semelhares aos que prevalecem nos espaços públicos já requalificados. A operação permitirá a integração do ambiente urbano da zona a intervencionar com os res-

tantes espaços públicos já vitalizados. Atualmente a frente-mar de Câmara de Lobos apresenta quatro áreas revitalizadas (Praça da Autonomia, Complexo das Salinas, Rua São João de Deus e ETAR), no entanto essas zonas não têm comunicação identitária com o resto do tecido urbano. c) Prolongamento da Promenade Lido-Câmara de Lobos, com extensão de percurso pedonal acessível até à Praça da Autonomia e ao Ilhéu, integrando toda a zona da frente mar e centro histórico urbano de Câmara de Lobos. Com a operação proposta pretende-se eliminar os obstáculos, barreiras e constrangimentos urbanísticos atualmente existentes, através do alargamento das faixas pedonais e rebaixamento de passeios, assim como reforço de sistema de informação turística dispersa pela cidade. d) Revitalização do planalto urbano Jardim do Ilhéu, uma zona atualmente pouco visitada e desprovida de valências de suporte à sua utilização, criando condições propícias à acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e dotação de equipamentos públicos de lazer. e) Rege-

requalificação da frente mar de câmara de lobos | tema de capa

neração da antiga zona de estaleiro de reparação naval e serragem da Baía, através de uma operação urbanística de redefinição funcional do atual uso urbano de parqueamento automóvel, permitindo a criação e uma nova praça de contemplação e mirante sobre a baía de Câmara de Lobos, explorando amplitude máxima do “vazio” urbano atualmente existente e devolvendo à cidade e às pessoas o mais valioso espaço que a cidade dispõe. Esta operação enquadra-se nos objetivos definidos na Agenda 21 Local, do Plano Diretor Municipal, do PARU – Plano de Ação para a Reabilitação Urbana e, ainda, nos planos e orientações regionais, nomeadamente o POTRAM e o POT. ZONA DE INTERVENÇÃO ZONA A: abrange parte da zona mais antiga e central da cidade, incluindo a envolvente do cais e da

Capela de N.ª Sr.ª da Conceição, Rua Nova da Praia até à Praça da Autonomia. Em termos de espaço público, a definição de um adro junto à Capela de N.ª Sr.ª da Conceição é a intervenção mais marcante. O pontão do cais, sendo reformulado, permite o avanço da plataforma junto à praia; o muro de contenção é reformulado e sofre obras de melhoramentos e de nova construção, reforçando-se assim a barreira de proteção para o mar e tornando possível um aumento do espaço público. Na continuidade da solução de perfil viário existente na zona histórica, nomeadamente na Rua São João de Deus, a zona envolvente ao adro e na frente da nova unidade hoteleira na Rua Serpa Pinto, são remodeladas e passam a assumir-se como predominantemente pedonais, estando as faixas de rodagem e os passeios ao mesmo nível.

O acesso automóvel ficará restrito para veículos de emergência e de acesso à ETAR. ZONA B: abrange a Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira até à zona da Igreja Matriz de São Sebastião e à Praça da Autonomia. A proposta de reperfilamento da via pública resulta numa demarcação clara dos canais de circulação pedonal face à circulação automóvel, tanto em termos físicos, como dos materiais utilizados. Ao mesmo tempo, melhora a rede pedonal da baixa da cidade, favorecendo-se a mobilidade aos portadores de deficiência visual e motora através da introdução de um pavimento facilitador nos momentos de atravessamento da faixa de rodagem, graças ao nivelamento das passadeiras pela altura dos passeios. As intervenções estendem-se à introdução de elementos urbanísticos Zona de intervenção A

tema de capa | requalificação da frente mar de câmara de lobos

Zona de intervenção D

que, ajustados às especificidades territoriais, induzirão à maximização da sua atratividade, promoção do comércio, potenciando a intermodalidade. Esta zona será sendo toda ela sobrelevada relativamente à faixa de rodagem automóvel, permitindo não só dar primazia à circulação pedonal, tornando-a mais fluida entre as duas margens da via, como também provocar um abrandamento da circulação automóvel numa zona crítica de confluência de usos. Tod ZONA C: abrange a zona da entrada sul da cidade entre a ponte da Ribeira dos Socorridos até ao miradouro

Winston Churchill. Aqui será substituído o mobiliário urbano e implantados mupis ao longo do percurso, identificado como Promenade. A opção é de favorecer a circulação pedonal ao longo da Estrada João Gonçalves Zarco, com o alargamento de passeios e reperfilamento da faixa de rodagem de automóveis. ZONA D: é a «Porta da Cidade». Engloba a zona envolvente ao Winston Churchill e inclui a atual zona de parqueamento automóvel da Baía. Esta zona é profundamente alterada, pois é atualmente um ponto de grande “conflitualidade” de usos de pessoas e veículos. Dado o grande

fluxo de autocarros e viaturas turísticas na zona intermodal da «Porta da Cidade» , a proposta de intervenção visa ordenar o setor reservado ao estacionamento e pressionar a que essas viaturas derivem para a zona poente da cidade, na Avenida Nova Cidade, para a recolha dos passeiros/turistas. Com esta opção urbanística, pretende-se descongestionar uma zona atualmente muito conflituosa e incentivar os visitantes/passageiros a confluir pela cidade, percorrendo o curto trajeto da malha urbana a pé até à zona poente. A circulação pedonal até aos autocarros, que serão deslocados para a recolha de passageiros

requalificação da frente mar de câmara de lobos | tema de capa

na Avenida Nova Cidade, poderá ser feita tanto pela Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira quanto pela Rua de São João de Deus ou pela Rua Nova da Praia. Esta zona contempla ainda a regeneração na área abrangida pelo espaço onde funcionou no passado as atividades industriais de serragem e de reparação naval. A intervenção urbanística preconizada pretende reestruturar o “vazio” urbano central com um novo esquema de usos e funções, dotar de condições e fortalecer as inter-relações que caraterizam o tecido urbano de Câmara

de Lobos. A proposta de reformulação estende-se por um território que ocupa uma área de aproximadamente 3.000m2. O terreno onde se insere a pretensão apresenta uma forma de enseada e/ou baía, onde atualmente se encontra um espaço aberto de parqueamento automóvel desenquadrado com a envolvente. O espaço da Baía possui uma presença com uma malha urbana densa e difusa, com défice de espaços públicos francos. Da leitura realizada sob carências urbanas e sociais

desta cidade, procurámos desenhar uma estratégia assente em premissas claras e objetivas que fossem ao encontro de um complemento geral, em termos espaciais, urbanos e sociais, perpetuando, preservando e promovendo a atividade piscatória local. Assim sendo, esta estratégia é desencadeada pelos seguintes pontos: a) Procura de uma definição do “vazio” como elemento estruturante do espaço público por excelência, com recurso a uma materialização forte e comum ao ambiente local Área de circulação automóvel condicionada

tema de capa | requalificação da frente mar de câmara de lobos

de implantação; tabuleiro que procura ser o “terreiro” da cidade como contemplação do mar, assumir-se como mirante e exercer uma continuidade metafórica da extensão da praia de calhau que hoje serve de ancoradouro a pequenas embarcações de pesca. b) Definição de cotas confortáveis para a construção de acessos à baía, articulando e fazendo convergir todas as componentes da intervenção, dinamizando uma dialética natural entre o artifício/construção, a natureza orográfica e a massa edificada existente, fortalecendo um sistema de percursos pedonais. O objetivo é melhorar e potenciar a articulação entre a Rua da Carreira, na «Porta da Cidade», e a Baía de Câmara de Lobos, favorecendo as ligações visuais e funcionais entre a cota alta da primeira e a cota baixa da segunda. Pretende-se qualificar o espaço público apresentando-o

como um espaço aberto, multifuncional, em anfiteatro, com capacidade para ser percorrido, fruído e servir ainda de suporte de eventos socioculturais de média dimensão. c) Recurso a uma modelação de cariz contemporânea, com o intuito de destacar a importância da continuidade do tecido urbano existente atribuindo-lhe modernidade, caráter e presença. A opção arquitetónica para a reurbanização do espaço industrial de serragem desativado interpreta a linguagem dos “socalcos” que se elevam pela encosta. Estes socalcos visam a criação de espaços públicos de estar, mirantes sobranceiros à baía, e pontos de encontro e lazer. O elemento central da intervenção é marcado por uma grande escadaria pública, que garante a ligação entre os socalcos ao mesmo tempo que favorece e valoriza uma ligação franca e direta entre a Rua da Carreira e a baía de

Câmara de Lobos. Para além disso também favorece a criação de uma dinâmica de anfiteatro ao ar livre, onde se poderão sentar espectadores de eventos culturais que poderão ocorrer no espaço público aberto e panorâmico. d) A modelação e materialização dos espaços com o recurso a “socalcos” potencia o aproveitamento do espaço de subsolo e de preenchimento das cotas altimétricas, para a redefinição do atual sistema de parqueamento automóvel ao ar livre. A proposta de intervenção urbanística preconizada permite um aproveitamento do espaço “escondido” sob os “socalcos” e mirantes que se elevam, libertando espaço que será preenchido com uma solução que permite integrar a necessidade de estacionamento automóvel na zona, atraindo e organizando diferentes tipos de fluxos, e gerando usos complementares aos

Socalcos sobre a baía

requalificação da frente mar de câmara de lobos | tema de capa

Zona de intervenção E

existentes nas proximidades e sobretudo de valorizar o contexto histórico-cultural em que se insere e legitimar e ajudar a desenvolver o potencial turístico e económico reconhecido ao centro urbano dqa cidade. A solução arquitetónica proposta resulta na edificação de um equipamento público/edifício de estacionamento “encaixado” na encosta, possuidor de múltiplas valências: estacionamento para 130 viaturas, recolha de barcos, zonas de comércio / serviços, com um perfil de impacto visual mínimo, respeitante do contexto em que se insere. O conjunto arquitetónico desenvolve-se verticalmente em 3 andares/ “socalcos” até desaguar à cota da baía. ZONA E: abrange todo o planalto do Jardim do Ilhéu. Propõe-se a requa-

lificação geral ao nível de pavimentos e mobiliário urbano, utilizando para o efeito as referências escolhidas para as outras zonas intervencionadas no âmbito deste projeto, no sentido de promover uma linha de coerência à identidade urbana. Ainda nesta área, a proposta de intervenção contempla a instalação de pequeno espaço de cafetaria e snack-bar de apoio, por forma a suprir a carência deste tipo de serviço naquele recinto, assim como um elevador para aceder ao planalto a partir da baixa da cidade. Este projeto é complementar a outros investimentos públicos já executados no centro histórico, nomeadamente; a requalificação da Rua de São João de Deus, Largo do Poço e Largo de São Sebastião, realizada em 2004;a Requalificação da Praça da Autonomia e a criação do Com-

plexo das Salinas, que requalificou toda zona ribeirinha envolvente ao Caminho da Trincheira e à emblemática Baía de Câmara de Lobos; e mais recentemente a «ETAR de Câmara de Lobos», um investimento realizado pela ARM, que beneficiou a cidade com uma ampla praça na cobertura do equipamento, disponibilizando aos residentes e aos visitantes um aprazível espaço de lazer e de estar. Este é um investimento essencial para a dinamização e modernização da cidade, valorizando um dos principais centros urbanos do destino Madeira onde a Baía, e toda a frente mar de Câmara de Lobos, se destacam como um dos principais pontos de visitação turística do destino Madeira.

tema de capa | requalificação do centro histórico do estreito

Requalificação do centro histórico do Estreito

Já estão no terreno as obras de requalificação do centro da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos que representam um investimento público municipal na ordem dos 1,3 milhões de euros e consistem na execução de diversos melhoramento no espaço público, nomeadamente através da criação e ampliação de áreas de circulação pedonal, instalação de novo mobiliário urbano, entre outras intervenções.

requalificação do centro histórico do estreito | tema de capa

tema de capa | requalificação do centro histórico do estreito

O estudo técnico para a reorganização e reestruturação do tecido urbano da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos foi executado por meios técnicos próprios da Câmara Municipal e teve em conta as sugestões de melhoria e de alteração decorrentes da prévia discussão pública, sendo as mesmas integradas no projeto final de execução que está agora no terreno A intervenção urbanística no Estreito contempla a requalificação das principais artérias do centro urbano, designadamente as ruas Dr. António Vitorino Castro Jorge, Capitão Armando Pinto Correia, Cónego Agostinho Figueira Faria e José Joaquim da Costa, assim com o Largo do Patim. Com esta intervenção a autarquia pretende melhorar o ambiente urbano do centro da freguesia e criar um eixo vital pedonal transversal a todas as artérias 32

centrais da freguesia, através da criação de um corredor de pedonal contínuo em toda a área. As obras a executar contemplam o reperfilamento das faixas de circulação automóvel e de circulação pedonal, com ampliação das zonas pedonais em detrimento das faixas de circulação automóvel. Na rua Dr. António Vítor Castro Jorge, que liga o centro do Estreito ao Calvário, numa extensão total de meio quilómetro, a intervenção contempla o reperfilamento do arruamento com a introdução de passeio em toda a extensão da via, para garantir adequadas condições de acessibilidade do aglomerado habitacional existente ao longo do traçado; bem como a reorganização das áreas reservadas a estacionamento automóvel de superfície e introdução de árvores ao longo da via.

No caso da Rua Capitão Armando Pinto Correia, com uma extensão aproximada de 350 metros lineares, a intervenção compreende igualmente o reperfilamento do arruamento, com alargamento dos atuais passeios e ampliação da área pedonal em toda a rua. A intervenção contempla também a substituição integral do atual pavimento em “trief” para outra tipologia de materiais, tais como basaltos, por forma a melhorar o ambiente urbano e destacar as artérias centrais da vila. A intervenção mais profunda irá ocorrer na rua José Joaquim da Costa, artéria viária estruturante e central na vivência social e económica do Estreito. Com uma extensão de cerca de 300 metros, esta artéria irá sofrer uma alteração profunda. Toda a extensão da via será remodelada, sendo que os trabalhos a executar compreendem o reperfi-

terra nrequalificação do centro histórico do estreito | tema de capa

lamento do eixo viário e pedonal, com clara opção para a circulação de pessoas. Todo eixo pedonal será melhorado e ampliado, e o pavimento integralmente substituído, optando-se pela introdução de elementos basálticos, sendo que grande parte do troço viário o pavimento betuminoso será substituído por os tradicionais paralelepípedos em basalto que eram elementos que predominantes nas artérias daquela localidade.

uma eco ilha, junto ao parque de estacionamento. O atual sistema de deposição de resíduos é desajustado e causa um impacto visual desfavorável, pelo que a edilidade pretende introduzir um novo sistema de deposição subterrânea por forma a qualificar o espaço e melhorar o ambiente urbano.

cia das pessoas, razão pela qual a edilidade pretende ampliar esta área e assumir, do ponto de vista urbanístico, a sua função de praceta. Assim, toda a área será ampliada e o pavimento será substituído por materiais basálticos.

A empreitada contempla ainda a substituição do pavimento betuminoso das ruas, a substituição e meConfinante com esta artéria, será lhoramento das redes de drenagem também melhorado e ampliada a de águas pluviais, de saneamento área pedonal do Largo do Patim. básico e de distribuição de água potável, bem como da rede de ilumiEste pequeno largo central é um REPERFILAMENTO DA RUA JOSÉ JOAQUIM DA COSTAnação pública. ponto de encontro e de permanênNesta área será ainda introduzida

ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS

Pormenor da cantaria na Zona de Coexistência Cota do beiral = 466.75

Zon

a de

Escadas existentes

Coe

Cubos em basalto 10cmx10cm (no passeio)

xistê

ncia

Basalto serrado com 15cm x 30cm x 5cm (separador zona pedonal com zona de circulação automóvel) Cubos em basalto 5 a 7cm x 5 a 7cm (na faixa rodoviária)

Pormenor da delimitação do passeio e estacionamento

Pavimento em betão betuminoso (Tapete) (Faixa de rodagem) Guia em basalto ( limite do estacionamento) Paralelepípedo em calcário 10cm x 20cm (delimitação dos estacionamentos) Pavimento em betão betuminoso (Tapete)

Ilha Ecológica Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos

Paralelepípedo em calcário 10cm x 20cm (delimitação dos estacionamentos) Lancil em basalto biselado 12cm altura Paralelepípedo em basalto 20cm x 30cm (no passeio)

Pormenor do muro a executar com guarda.

Escadas existentes

Área de intervenção

Objecto:

REPERFILAMENTO DA RUA JOSÉ JOAQUIM DA COSTA CÂMARA DE LOBOS

Desenho n.º:

Conteúdo:

PLANTA DO TRAÇADO A INTERVIR Promotor:

CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA DE LOBOS Data:

Escala:

Dezembro 2016 A1(841x594)

1 / 500

viver câmara de lobos | novas unidades hoteleiras

Novas unidades hoteleiras O projeto “Madeira Gardens” é composto por um Jardim Público, um Art Center e uma Guest House. O terreno onde se implantará esta nova unidade hoteleira tem cerca de 25,5 mil metros quadrados e foi escolhido pelo promotor dada a sua localização privilegiada, a norte do Miradouro do Cabo Girão, uma das maiores atrações turísticas da Região.

Madeira Gardens

O Jardim Público será mais uma grande atração do local em complemento ao miradouro. O jardim será compos-

to por milhares de plantas, endémicas e outras, e terá a capacidade máxima para 7.000 visitantes dia. Terá estacionamento público e parque infantil. De referir que o Jardim ocupa cerca de 24.900,00m2 o que perfaz a quase a totalidade da área do terreno do empreendimento. Segundo os promotores, “o Jardim pretende ser um jardim de emoções, levando o visitante a percorrer diferentes estados de espírito numa espécie de narrativa da vida, desde a infância até à velhice. Uma jornada contemplativa que nos leva até ao Jardim das Nuvens, projetado para reproduzir o Éden ou Paraíso. A representação de cada fase da vida centra-se numa emoção diferente, pelo que o Jardim das Nuvens compreende uma coleção de variados estilos paisagísticos, in34

novas unidades hoteleiras | viver câmara de lobos

corporando elementos da cultura e arte portuguesas.” O segundo projeto, denominado “Bay View Hotel” de categoria 4 estrelas, terá 60 quartos. Fica situado numa das principais artérias da baixa da Cidade de Câmara de Lobos, oferecerá uma perspetiva privilegiada sobre o Ilhéu e a Baía, sendo de destacar o amplo solário e piscina infinita, no terraço do hotel, que convida os hóspedes à contemplação da cidade. A volumetria

do edificado foi projetada tendo em conta o enquadramento paisagístico envolvente, de forma a não desvirtuar a mancha urbana da cidade de Câmara de Lobos. O recente interesse demonstrado pelos promotores deste tipo de investimentos no concelho de Câmara de Lobos, atesta bem a prerrogativa, desde sempre defendida pelo executivo municipal, de que a proximidade ao principal centro hoteleiro da região, é uma mais-valia para a

implementação de novas unidades hoteleiras diferenciadas, que oferecem aos visitantes, uma alternativa distinta da oferta existente. No total são mais de 9 milhões de euros investidos no concelho que conduzirão à dinamização económica através da criação de postos de trabalho, diretos e indiretos, que beneficiarão os residentes e a dinamizarão ainda mais o comércio local. Bay View Hotel

viver câmara de lobos | rede wifi gratuita expandida a todas as freguesias

Rede wi-fi municipal gratuita expandida a todas as freguesias Câmara de Lobos renovou a rede de Wi-Fi gratuito em Câmara de Lobos e conta agora com 15 pontos de acesso a rede Wi-Fi gratuito localizados nos centros das 5 freguesias do concelho. Esta expansão da rede decorreu da candidatura à iniciativa promovida pela Comissão Europeia WiFi4EU à qual o município viu aprovada a sua candidatura. A iniciativa WiFi4EU promove o acesso sem fios gratuito à Internet em espaços públicos, como parques, praças, edifícios públicos, bibliotecas, entre ouros, em benefício dos cidadãos de toda a Europa. A autarquia foi contemplada com um vale no valor de 15 000 euros, que foram utilizados para adquirir e instalar equipamento sem fios nos espaços que ainda não dispunham de um ponto de acesso sem fios gratuito. Esta nova ferramenta vem permitir a locais e visitantes um acesso rápido à internet e procura incentivar a consulta e partilha de conteúdos, que contribuam para a descoberta e divulgação do concelho. Os utilizadores têm acesso gratuito à rede durante duas horas por dia. A limitação do acesso a duas horas procura salvaguardar as eventuais sobre36

cargas da rede de forma a garantir uma navegação sem constrangimentos a todos os utilizadores. Desde 2017 que as zonas de maior movimento e concentração de pessoas na baixa da cidade de Câmara de Lobos encontram-se cobertas, nomeadamente Largo do Poço, varadouro, doca dos autocarros junto ao miradouro do Espirito Santo (Churchill), Mercado Municipal e Praça da Autonomia, sendo agora a rede renovada e reforçada com mais um ponto de acesso no Largo de São Sebastião, junto à Igreja Matriz. A grande novidade prende-se com a expansão da rede municipal de Wi-Fi aos centros de todas as freguesias do concelho, medida já prevista aquando da instalação da rede na baixa da cidade e que agora é concretizada com recurso aos fundos do programa WiFi4EU: Estreito de Câmara de Lobos – Largo do centro Cívico do Estreito e Praça do Mercado Municipal; Jardim da Serra – Rua das Corticeiras; Curral das Freiras – Praça Central; Quinta Grande – Parque Infantil.

rede wifi gratuita expandida a todas as freguesias | viver câmara de lobos

Esta expansão da rede Municipal de Wi-Fi é significativa pelo seu carater inédito. Câmara de Lobos será o primeiro concelho da Região com uma rede Municipal de Wi-Fi, que abrange todas as freguesias, extravasando a sua malha urbana, um passo essencial no sentido da democratização do acesso e que abre a possibilidade de implementação de outras medidas no âmbito de soluções tecnológicas no âmbito das cidades inteligentes.

A instalação da rede Wi-Fi um investimento de cerca de 27 mil euros, dos quais 15 mil são suportados pela pelo programa WiFi4EU e o restante pelo orçamento municipal. Neste momento decorrem os trabalhos de instalação das antenas e fase de testes, prevendo-se a entrada em pleno funcionamento no decorrer do mês de março.

viver câmara de lobos | mercados de câmara de lobos promovem sustentabilidade

Mercados de Câmara de Lobos promovem sustentabilidade Em resultado de uma candidatura ao Fundo Ambiental, no âmbito da medida “Logística Descarbonizada e Economia Circular para Mercados Tradicionais de Frescos”, a autarquia de Câmara de Lobos está a desenvolver a iniciativa “Produção e Consumo Sustentável – Mercados de Câmara de Lobos”, tendo em vista a implementação de medidas amigas do ambiente nos mercados. O projeto “Produção e Consumo Sustentável – Mercados de Câmara de Lobos” pretende induzir mudanças nos hábitos dos consumidores,

nomeadamente a substituição dos sacos de plástico pelos reutilizáveis no transporte de frutas e legumes, a introdução de uma economia circular com o aproveitamento dos resíduos dos produtores para o seu uso como adubo e, simultaneamente, a consciencialização de toda uma comunidade para a necessidade premente de adotar medidas que ajudem a preservar o meio ambiente, face às alterações climáticas que temos estado a assistir e ao desgaste cada vez maior dos recursos existentes no nosso planeta.

mercados de câmara de lobos promovem sustentabilidade | viver câmara de lobos

O projeto compreende três vertentes:

1. RE-USO O MEU SACO Através desta ação, será incentivado o uso de sacos produzidos com materiais sustentáveis, reutilizáveis e recicláveis, os quais serão fornecidos aos comerciantes para disponibilizar para venda ao público em geral a um preço simbólico.

2. COMPOSTO AMIGO Recolha de resíduos verdes provenientes da atividade do mercado (restos de legumes e frutas, cascas, ramos e folhas…) e encaminhamento para compostagem na Quinta da Leonor, tendo em vista a produção de composto orgânico, para ser reutilizado na fertilização de jardins públicos concelhios.

3. (RE) EDUCO Realização de ações de sensibilização junto dos comerciantes, produtores e consumidores para as problemáticas ambientais inerentes ao funcionamento dos mercados, enfatizando a necessidade de mudança de hábitos: reutilização de sacos, redução da dependência de combustíveis fósseis bem como da emissão de gases com efeito de estufa. Este projeto teve um financiamento na ordem dos 30 mil euros e financiados a 90% pelo Fundo Ambiental, no âmbito da medida “Logística Descarbonizada e Economia Circular para Mercados Tradicionais de Frescos”. 39

viver câmara de lobos | campanha “proteção da floresta contra incêndios”

Campanha “Proteção da floresta contra incêndios” Ano após ano, centenas de hectares do nosso património florestal são ciclicamente destruídos por incêndios. Para além dos respetivos danos económicos e impactes ambientais, muitas das vezes, estes eventos põem em causa a segurança e proteção de pessoas e bens, assim como daqueles que, imbuídos de um espírito de missão e de ajuda ao próximo, combatem este flagelo, referimo-nos aos “Soldados da Paz”.

instrumentos estratégicos, sobretudo vocacionados: para a regulamentação da realização de fogueiras e queimadas e da limpeza de terrenos, o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos; bem como para a operacionalização dos meios e recursos necessários às operações de combate aos incêndios florestais e rurais, nomeadamente o Plano Prévio de Prevenção em Incêndios Florestais e Rurais.

Considerando estes pressupostos, o SMPC de Câmara de Lobos, e à semelhança dos anos anteriores, irá promover a implementação de uma campanha preventiva de proteção da floresta contra incêndios florestais e rurais, através da adoção de conjunto de medidas preventivas não-estruturais, bem como a execução de diversas medidas estruturais reativas - sobretudo no que concerne à intervenção ao combate aos incêndios florestais, com o objetivo promover a adoção de uma cultura de segurança, de comportamentos preventivos por parte da população, bem como de medidas de autoproteção face aos incêndios florestais.

No domínio da sensibilização e consciencialização da Comunidade, irá proceder à distribuição e divulgação de conteúdos didáticos e informativos dirigidos à População em geral, com o objetivo de promover a limpeza de terrenos e/ou a adoção de boas práticas e de medidas de segurança na realização de fogueiras e queimadas.

Com efeito, e no que concerne às medidas preventivas não-estruturais, encontra-se a desenvolver e/ ou desenvolveu um conjunto de 40

Relativamente à execução de medidas estruturais, salienta-se a regularização do pavimento e manutenção de bermas de diversos Caminhos Florestais (os Caminhos de Belém, Partilha e das Fontainhas), em articulação com o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, com o objetivo de os dotar com a acessibilidade necessária à intervenção de viaturas pesadas de combate a incêndios.

Regulamento municipal do uso do fogo e limpeza de terrenos Encontra-se em vigor o Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos do município de Câmara de Lobos, publicado no diário da república no dia 16 de dezembro de 2019. Com a publicação do presente documento, pretendeu a Câmara Municipal disciplinar e regulamentar as atividades relacionadas com o uso do fogo, bem como a definição de critérios concretos e relativos à limpeza de terrenos e prédios devolutos e clarificar algumas dúvidas referentes às áreas sob jurisdição da Câmara Municipal ou do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), (IP-RAM definidas no Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M, de 18 de agosto). Considerando estes pressupostos, encontra-se consagrado o dever dos proprietários procederem à respetiva limpeza (de terrenos), numa faixa de 30 metros, medida a partir da estrema para o interior do prédio e ao longo de todo o seu perímetro. Relativamente ao pedido para a realização de fogueiras, queimas e queimadas, o procedimento a adotar depende da época do ano e do local, e encontra-se sujeita às normas descritas nos anexos I e II do Regulamento.

campanha “proteção da floresta contra incêndios” | viver câmara de lobos

Destaque para a isenção de taxas sobre os requerimentos para a realização de fogueiras, queima de sobrantes e queimadas (Comunicação Prévia e Licença).

Efetuar a Comunicação Prévia à Câmara Municipal O SMPC dará conhecimento à entidade com competência na matéria (BVCL, PSP, IFCN, IP-RAM)

No perímetro florestal (áreas florestais e envolvente até 300 metros) os procedimentos suprarreferidos deverão ser submetidos à apreciação do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM. 41

viver câmara de lobos | estórias da história

Estórias da História A revolta dos paroquianos do Estreito de Câmara de Lobos

Carlos Barradas Coordenador do Cla - Universidade Aberta

Corria o ano de 1911, a República tinha sido aclamada há uns escassos 7 meses. O governo provisório, liderado por Teófilo Braga, discutia a constituição do novo regime, e cada ministro dava a sua opinião sobre os princípios sobre os quais a República deveria ser fundada, tendo depois sido acordada a criação de uma comissão especial com a missão de redigir projeto da constituição republicana, que depois seria discutida em conselho. A 1ª Constituição do novel regime só viria a ser aprovada e publicada em 21 de agosto de 1911. Apenas num assunto os republicanos estavam de acordo, e essa matéria dizia respeito à laicização do Estado e à separação da Igreja. A 20 de abril de 1911, era aprovada a lei que determinava essa mesma separação, o fim dos subsídios ou outras despesas associadas a quaisquer cultos por parte do Estado, 42

bem como a liberdade de culto de todas as confissões religiosas em Portugal. Escusado será dizer que esta lei veio causar grande revolta no seio do ainda dominante clero português, sobretudo do pequeno clero constituído na sua maioria por padres de paróquia, que ficavam assim mais desprotegidos sem o financiamento do Estado. É preciso entender que a República nascia num Portugal maioritariamente cristão e católico, onde o povo sentia a influência da igreja em muitos aspetos da sua vida quotidiana tão essenciais como o nascimento, a educação e a morte. Os sacramentos marcavam o ciclo da vida das pessoas e a figura do Padre detinha uma preponderância central no seio da comunidade de crentes, que, a bem dizer, era quase toda. Era o Padre que conhecia a amarga realidade na qual as pessoas viviam, e a quem as pessoas se dirigiam para encontrar o consolo dos seus males, ajudando-os a enfrentar as vicissitudes do quotidiano. É neste contexto político-religioso que ocorrerá no Estreito de Câmara de Lobos uma pequena revolta, movida mais por um sentimento de uma comunidade paroquial, do

que declaradamente por intenções políticas, mas que ficará na história como uma das poucas ocorridas na Ilha da Madeira contra a república ou, se não contra, de manifesto apoio à Igreja, na figura do seu pároco. Era então pároco da paróquia do Estreito de Câmara de Lobos, o Pe. Miguel Pestana dos Reis (1858-1931) e governador civil do distrito do Funchal, Manuel Augusto Martins (1867-1936), primeiro governador do regime republicano na Madeira. No dia 4 de maio de 1911, chegara ao conhecimento deste último que o Pe. Miguel Pestana Reis fazia, segundo o Diário de Notícias da época, “(…) propaganda contra o Governo Provisório da República e as suas leis, especialmente contra a que trata da separação do Estado e das egrejas” (Diário de Notícias, 6/05/1911, p. 2). O então administrador do conselho de Câmara de Lobos, Óscar Xavier, por ordem do governador civil, no dia 4 de maio de 1911, enviou dois funcionários da Câmara Municipal para intimar o respetivo pároco a ir responder sobre as acusações que lhe eram imputadas. Obedecendo à notificação, o Pe. Miguel dos Reis partiu para o Funchal nesse mesmo dia. A

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notícia da intimação, contudo, caiu mal entre os paroquianos que pensaram que o Pe. Miguel dos Reis seria preso pelas autoridades. Ao som dos sinos e das “granadas”, o povo reuniu-se e partiu no encalço do Pe. Miguel Pestana dos Reis, que foi intercetado em S. Martinho, no sitio da “Terra dos Alhos” e intimado a voltar à paróquia para realizar a “novena da devoção do Mês de Maria.” (ibidem) Os ânimos continuaram exaltados e, durante a noite do dia 4, os sinos tocaram e as granadas explodiram. O povo do Estreito preparava-se para mais um ousado ajuntamento. No dia 5, cerca de 200 pessoas, segundo o DN, “munidos de bordões e chapéus de sol”, tendo como porta-vozes o Dr. Abreu, médico da freguesia e o professor de instrução primária, José António Pereira, foram até ao Funchal, ao edifício do governo geral, à rua Dr. João Tavira, onde se situava o edifício do governo com o propósito de procurar que a intimação dirigida ao pároco fosse revogada. (Ibidem) Para além desta caminhada de protesto até ao Funchal, os 200 paroquianos do Estreito, sobretudo aqueles que eram anti maçonaria, aproveitaram para descarregar a fúria na casa do engenheiro Cândido Joaquim Rodrigues, tido como mação, invadindo a propriedade e arrombando as portas da casa. Refere o DN que o engenheiro escapara à fúria dos paroquianos que o acusavam de ser um “maçónico” escondendo-se, “(…) durante três horas, numas ervilheiras.”. À espera dos 200 paroquianos estava uma força de “guardas cívicos”, que impediu a população de entrar

no edifício, permitindo, contudo, a passagem de alguns elementos que lideravam o movimento, entre eles os já mencionados médico e professor primário, mais alguns dos principais líderes revoltosos, que estiveram à conversa com o governador civil. O pedido dos 200 paroquianos não foi ouvido pelo intransigente governador. Aliás, a situação já má em si, com esta ousadia só viera piorar a condição do pároco Miguel Pestana dos Reis. O governador informara, então, à comissão que liderava o grupo de paroquianos, que o padre tinha de se apresentar no dia 6 até às 15 horas, sob pena de o mandar prender. Também para o lado dos paroquianos a situação não ficou melhor, tendo sido presos 9 dos supostos dinamizadores da revolta. (ABM, DN, 6/05/1911, p.1) No Estreito de Câmara de Lobos, os revoltosos paroquianos faziam guarda à Casa Paroquial onde se encontrava o Pe. Miguel dos Reis, que, conseguira escapar na madrugada do dia 6 à vigilância imposta, vindo para o Funchal, para casa do irmão, tendo-se apresentado ao governador pelas 11 horas da manhã. Informava o DN, que o Padre Miguel dos Reis negara por completo as acusações que lhe eram imputadas, explicando que, “(…) ha mais tempo não havia obedecido à intimação, porque a isso se oppuzeram os seus parochianos, em numero de cêrca de mil.” (ABM, DN, 7/05/1911, p.2) A confissão do Padre não convenceu o governador, que proibiu o mesmo de seguir para o Estreito de Câmara de Lobos, ameaçando-o de prisão por desobediência, até que

toda que a situação ficasse esclarecida. As últimas duas notícias sobre revoltos davam conta de uma desavença entre os revoltosos, mais precisamente, entre um dos líderes da revolta e uma mulher, tendo o primeiro agredido a mulher violentamente, o que lhe valeu uma resposta do marido sob a forma de uma cacetada que deixou o revoltoso a sangrar. Por fim, a segunda notícia tem por curioso título, “A intervenção das mulheres”, aludindo ao papel importante que as mulheres desempenharam no movimento dos revoltosos, já que foram, segundo o DN, “(…) ellas que mais estimularam os maridos, filhos e irmãos a associarem-se a resistência contra a vinda do rev.º padre Miguel ao Funchal. Os rebates dos sinos foram dados por mulheres.” (ABM, DN, 8/05/1911, p.2) De resto, as notícias que se seguiram diziam respeito aos interrogatórios e novas prisões, dando destaque, na sequência da informação anterior, à presença no interrogatório de várias mulheres e à detenção, no dia 12 de maio, do sacristão da paróquia do Estreito de Câmara de Lobos. (ABM, DN 10/05/1911, p.2 12/05/1911, p.2) Sobre os acontecimentos e o destino dos revoltosos, nada mais encontramos, mas supomos que tudo terá voltado à normalidade, tendo os paroquianos do Estreito de Câmara de Lobos reavido o Pe. Miguel Pestana dos Reis, que com eles permaneceu até à sua morte a 18 de janeiro de 1931.

Revista Viver Câmara de Lobos nº28 - 2020

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