Condiçþes a respeitar pelos estabelecimentos abertos:
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viver câmara de lobos | candidaturas à bolsa de estudo 2020/2021
Candidaturas à Bolsa de Estudo 2020/2021 O regulamento municipal de atribuição de bolsas de estudo do concelho de Câmara de Lobos entrou em vigor no ano letivo de 2017/2018. O sistema de incentivo à formação da população jovem do concelho contempla a atribuição de uma bolsa mensal de 50 euros para os estudantes que frequentam o ensino superior na Madeira e de 75 euros para os estudantes que frequentam o ensino superior fora da Região, onde se incluem os estudan6
tes no estrangeiro, estudantes de mestrado e de mestrado integrado. O boletim de candidatura para o ano letivo 2020/2021 já se encontra disponível na página da autarquia: www.cm-camaradelobos.pt. O período de candidatura decorre até 30 de setembro. O regulamento vigente consubstancia a aposta que a Câmara Municipal tem feito na educação nos
últimos anos, com vista a aumentar os níveis de escolaridade da população e potenciar o desenvolvimento concelhio. Por outro lado, os critérios de concessão de apoios sociais visam abranger um vasto leque de alunos residentes no concelho, não só das famílias carenciadas, mas também aqueles que são os oriundos da denominada classe média e média-baixa, cujos agregados apre-
candidaturas à bolsa de estudo 2020/2021 | viver câmara de lobos
sentam um rendimento mensal per capita que os exclui de qualquer apoio social. Assim, de acordo com o regulamento municipal, os alunos provenientes de famílias de classe média e classe média-baixa passam a poder usufruir deste apoio municipal, o que configura uma contribuição importante para aliviar o orçamento das famílias câmara-lobenses. No ano letivo findo foram rececionadas 612 candidaturas a bolsa de estudo, o que representou um aumento em cerca de 12%, face ao ano precedente, onde foram submetidas 501 uma candidaturas. Refira-se ainda que no ano letivo 2019/2020, verificou-se que a
maioria dos estudantes do concelho de Câmara de Lobos frequentaram cursos no ensino superior, nas áreas da economia e gestão (70), seguindo-se as engenharias (58), a medicina (49), enfermagem (44) e turismo e hotelaria (36). Por outro lado, de destacar que cerca de 65% dos alunos do concelho frequentaram estabelecimentos de ensino superior no exterior da região, sendo que 32 alunos (5,2%) frequentam o ensino superior fora de Portugal. Ao nível da distribuição de alunos a frequentarem o ensino superior, a freguesia de Câmara de Lobos regista o maior número de alunos no ensino superior (49%), seguindo-se o Estreito de Câmara de Lobos (30%), o Jardim da Serra
(10%), a Quinta Grande (6%) e o Curral das Freiras (5%). Os dados recolhidos pelos serviços municipais permitem estabelecer uma radiografia à tendência de orientação vocacional e profissional dos jovens de Câmara de Lobos. Realça-se que a medicina, as engenharias e a gestão constam nos primeiros lugares do ranking das áreas vocacionais mais frequentadas. Um dado revelador da capacidade e das competências dos jovens do concelho, que contraria objetivamente algumas ideias preconcebidas que se formaram no passado sobre o concelho e as suas gentes.
Estatísticas das candidaturas ano lectivo 2019/2020 Investimento Municipal
Candidatos por Área de Estudo
Candidatos por Freguesia
398 mil euros
Aumento de 25% face ao ano anterior 7
viver câmara de lobos | câmara de lobos apoia alunos com computadores, tablets e internet
Câmara de Lobos apoia alunos com computadores, tablets e internet
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A CMCL procedeu, no dia 22 de maio, à entrega de 100 computadores portáteis, 204 tablets e 68 routers para acesso à internet, às escolas do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e secundário de forma a garantir o acompanhamento dos conteúdos letivos online aos alunos de agregados do concelho com dificuldades em adquirir estes equipamentos e a quem os respetivos estabelecimentos de ensino ainda não tinham conseguido dar resposta.
so. Foram também cedidos à EBS Luís Maurílio Dantas 19 computadores doados por empresas regionais no âmbito da campanha de solidariedade lançada pela autarquia. A cerimónia de entrega decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a presença do Executivo Municipal, Delegada Escolar, em representação das escolas do 1º ciclo, e presidentes de Conselho Executivo das escolas dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário do concelho.
Além disso, a Câmara Municipal aderiu, recentemente, à iniciativa do Novo Banco Crowdfunding, destinada à angariação de donativos para aquisição de material informático para as crianças com necessidades especiais e/ou com dificuldades de aprendizagem, acompanhados no âmbito do projeto Passo-a-Pas-
De acordo com a Vice-Presidente da Câmara, Sónia Pereira, responsável pelo pelouro da Educação, este apoio complementou àquele que as escolas já estão a dar aos alunos, em articulação com a Secretaria Regional da Educação, e que, no que diz respeito às competências municipais, a prioridade será colmatar as lacunas existentes a nível do 1.º ciclo.
Em relação ao 2.º e 3.º ciclos e secundário, as escolas têm, até à data, vindo a responder as situações, doando alguns equipamentos, sendo que alguns computadores cedidos pela Autarquia serão para aqueles casos em que ainda não tinha sido possível a escola dar uma resposta, nomeadamente, alunos do secundário, que estão a preparar-se para exames nacionais e alunos a frequentar cursos profissionais, cursos de educação e formação (CEFs). No total são quase 400 equipamentos, que irão colmatar as necessidades da comunidade escolar do Concelho. Em relação aos 18 computadores doados por entidades públicas e privadas, no âmbito da Campanha de Solidariedade COVID-19 “Estudo em Casa”, que foram direcionados para o apoio aos alunos do ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos), com 1.º escalão de Ação Social Escolar (ASE), sem acesso a equipamentos. O Município agradeceu publicamente às seguintes entidades e cidadãos doadores: - ACIN GOV, Micromade, ECCAM, Cooperativa Agrícola do Funchal, Hotel Pestana Casino Park, Casa do Povo de Câmara de Lobos, MCC, e ainda, aos munícipes Tatiana Silva, Miquelina Encarnação e Sr. José Manuel Batista.
gente amiga - programa de estímulo cognitivo, sensorial e motor ao domicílio | viver câmara de lobos
Gente Amiga – Programa de estímulo cognitivo, sensorial e motor ao domicílio Durante os estados de emergência, devido ao COVID-19, os técnicos da Divisão de Desenvolvimento Social da CMCL acompanharam diariamente, por contacto telefónico, os idosos dos programas e projetos da autarquia. Durante este acompanhamento foram sinalizadas necessidades do foro socioeconómico e emocional e realizados procedimentos, de forma a colmatar e fazer face a essas mesmas necessidades. Após o levantamento do estado de emergência, verificou-se uma melhoria do estado de espírito dos idosos, contudo constatou-se uma grande necessidade em conviver e algumas dificuldades em gerir os sentimentos de medo e ansiedade. Assim, de modo a satisfazer as necessidades dos idosos, em situação de vulnerabilidade e isolamento
social, e dando continuidade aos serviços e atividades desenvolvidas nos centros comunitários da autarquia, criou-se o programa de estimulação ao nível cognitivo, sensorial e motor, “Gente Amiga Programa de Estimulo Cognitivo, Sensorial e Motor ao Domicilio”. A técnica de estimulação surgiu como uma porta aberta para o sucesso da manutenção, preservação e aquisição de competências, tendo como parte constituinte uma série de atividades básicas que permitiram aos idosos uma vida mais plena no seu domicílio. O programa tem como objetivo principal levar a cabo uma implementação de atividades no domicílio dos idosos que lhes permita ter uma melhoria na sua condição de vida, aliando-se na aplicação de técnicas de estimulação cognitiva,
motora e sensorial e utilização dos meios digitais e tecnológicos. Numa primeira fase, este projeto foi direcionado aos idosos sem rede de apoio familiar e que participaram ou foram inseridos em projetos ou atividades municipais nomeadamente Centro de Dia do Estreito de Câmara de Lobos, Grupos de Convívio Mais Vida e Conviver com Alegria, Grupo Sempre Jovem, Saúde Rural e Explorar a Madeira. Posteriormente, a intervenção foi feita junto dos restantes elementos dos grupos da autarquia, em colaboração com as famílias. Todo o trabalho foi desenvolvido pelos recursos humanos da DDS alocados a este programa e à autarquia, destacando a equipa multidisciplinar (educador sénior, assistente social, profissional de atividade física, psicologia e animador sociocultural) a fim de formular e implementar programas de atividades e intervenção assim como criar materiais didáticos. De relembrar, que os materiais utilizados ao longo do programa foram alvo de um meticuloso processo de higienização de forma a garantir a segurança de técnicos e utentes do programa.
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viver câmara de lobos | cidade à prova de calor
Cidade à prova de calor O verão ainda agora começou e o calor veio para ficar, favorecendo atividades ao ar livre. No entanto, propiciam-se certas situações de risco que importa prevenir. Eis os cuidados essenciais:
- Não consuma bebidas alcoólicas; - Faça refeições leves, pouco condimentadas, com redução de sal e gorduras. Favoreça o consumo de frutas e vegetais; - Mantenha sempre água disponível para os seus animais domésticos.
Proteja-se do sol
Refresque-se
- Evite a exposição solar prolongada, especialmente entre as 11 e as 17 horas; - Use sempre protetor solar adequado à idade e ao tipo de pele, preferindo fator de proteção solar maior ou igual a 30. Renove a aplicação a cada 2 horas, sobretudo se estiver molhado ou suado; - Vista roupas soltas e claras, de algodão, que evitem a exposição direta da pele ao sol, particularmente nas horas de maior calor. - Use chapéu com abas largas e óculos escuros que confiram proteção contra os raios ultravioleta.
- Repouse em locais frescos e à sombra; - Reduza os esforços físicos. Se optar por exercitar-se, reforce a ingestão hídrica e prefira as horas menos quentes; - Permaneça 2 a 3 horas por dia em ambiente arejado. Opte por visitar locais com ar condicionado, tais como museus, por exemplo; - Na hora mais quente, tome banho de água tépida. Se for à praia, passe pelo duche antes de nadar, evitando sempre mudanças bruscas na temperatura corporal.
Hidrate-se sempre e alimente-se bem - Ingira água ou sumos de fruta naturais, sem adição de açúcar, mesmo que não tenha sede. Crianças, idosos e pessoas doentes podem não sentir sede. Deve oferecer-lhes água; 10
Proteja-se em casa - Evite que o calor entre, fechando os tapa-sóis e mantendo o ar a circular; - Abra as janelas durante a noite e use menos roupa na cama, sobretudo nas dos bebés e das pessoas acamadas.
Cuidados em viagem - Se o carro não tiver ar condicionado, mantenha as janelas abertas; - Leve líquidos suficientes e pare para os beber; - Sempre que possível, viaje de noite; - Evite a permanência em veículos expostos ao sol, em especial, de crianças, doentes ou idosos. O mesmo se aplica a animais domésticos.
Preserve o ambiente - Devido ao risco de incêndio, evite poluir o meio ambiente, particularmente as florestas. Recolha o seu lixo. - Nunca fume nem deite beatas no chão, nem faça queimadas; - Em caso de churrasco, realize-o em locais apropriados para o efeito, e certifique-se em extinguir o fogo no final. Se não prestar atenção a estes conselhos, associados ao calor podem surgir agressões ao seu organismo. Destacam-se desidratação, agravamento de doenças crónicas, queimaduras solares, esgotamento ou golpe de calor. A longo prazo, com os anos, há risco elevado de cancro de pele.
cidade à prova de calor | viver câmara de lobos
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viver câmara de lobos | mim reabre ao público com novos projetos
MIM reabre ao público com novos projetos O Museu de Imprensa-Madeira (MIM) reabriu no dia 1 de Junho, após ter estado cerca de dois meses encerrado, devido aos constrangimentos causados pela pandemia do Covid-19. Durante o encerramento foi desenvolvido um trabalho de digitalização e catalogação integral das coleções dos históricos Comércio do Funchal e Diário da Madeira. Segundo o vereador do Ambiente e Cultura, Leonel Correia da Silva, o MIM reabriu as portas ao público observando todas as recomendações em matéria de saúde pública, conforme determinado pelo Plano de Contingência da autarquia, bem
como as advertências do ICIM Portugal sobre procedimentos para abertura de espaços expositivos.
cente da imprensa madeirense: o Comércio do Funchal e o Diário da Madeira.
O vereador referiu que, no período em que o MIM esteve encerrado ao público, os serviços do museu não pararam. A equipa técnica do espaço museológico municipal esteve empenhada na digitalização e na catalogação das coleções de jornais regionais impressos que tem à sua guarda.
Segundo Leonel Correia da Silva, o objetivo da Câmara Municipal e do MIM é digitalizar as coleções na íntegra e disponibilizar para consulta de pesquisadores e de todos os interessados em compreender o período histórico do fim da ditadura do Estado Novo, o processo de transição para a Democracia e o período de luta pela conquista da Autonomia Regional.
Refira-se que, no passado recente, o MIM recebeu importantes doações de coleções completas de dois importantes jornais na história re-
O MIM é o único museu de imprensa das ilhas atlânticas que reúne cerca de cinco dezenas de máquinas e um considerável património histórico associado à área da Imprensa, e em breve passará a disponibilizar um novo produto cultural, precisamente a digitalização de dois jornais importantes na história recente da imprensa madeirense, o Comércio do Funchal e o Diário da Madeira. Relativamente ao Comércio do Funchal, o museu disponibilizará uma coleção completa digitalizada, desde 1 de Janeiro de 1967 até Maio de 1976. Quanto ao Diário da Madeira disponibilizará a digitalização dos jornais publicados entre 1961-1971, estando em curso o processo de digitalização dos jornais publicados entre 1972-1982.
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mim reabre ao público com novos projetos | viver câmara de lobos
A coleção do Comércio do Funchal existente no museu resulta de duas ofertas, uma por parte de um colecionador particular, José Alberto Teixeira Ornelas e outra, completa, por parte do proprietário do Comércio do Funchal, João Carlos da Veiga Pestana. Este jornal foi um dos principais periódicos de oposição à ditadura do Estado Novo, sendo de leitura obrigatória em todo o meio académico nacional e junto da juventude em geral, quer na Madeira, em Portugal Continental ou nas ex-
-colónias e ainda em todos os países da Europa e da América onde existissem comunidades lusas. A coleção do Diário da Madeira, refere-se ao semanário pelo Dr. Castro Jorge entre 1961 e 1982, também resulta de uma oferta e inclui jornais desde 20 de maio de 1961 até 1982 que pertenceram a Irene Maria José Nunes Costa, filha de Cesário Nunes, redator principal do Diário da Madeira e autor da rúbrica “Giz na Parede”, uma das mais lidas na imprensa madeirense da época.
O Diário da Madeira é um título histórico na imprensa madeirense, com uma primeira publicação entre 1880-81, uma nova publicação entre 1912 e 1961, tendo nesta data sido adquirido por António Vitorino Castro Jorge, que assumiu o papel de proprietário e diretor e o publicou sequencialmente como semanário até 1982. Entre 1984 e 2008 o título, com a periodicidade mensal, foi publicado por António Aragão.
O Museu de Imprensa–Madeira reabre com o seguinte horário: de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 17h00 e com o seguinte preçário: Crianças e jovens até 18 anos não pagam, dos 19 aos 64 anos, 3 euros; a partir dos 65 anos, 2 euros e grupo com mais de cinco pessoas, 2,5 euros. 13
viver câmara de lobos | visita à nova rua gabriel gregório do nascimento ornelas
Visita à nova Rua Gabriel Gregório do Nascimento Ornelas ao longo dos tempos, às exigências, cada vez maiores e mais burocratizadas da gestão municipal.”
O executivo Câmara-lobense, acompanhado do presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, visitou no dia 21 de maio, um novo arruamento, localizado no sítio do Pé do Pico, denominado Rua Gabriel Gregório do Nascimento Ornelas, em homenagem ao antigo presidente do Município de Câmara de Lobos. A nova Rua Gabriel Gregório do Nascimento Ornelas é uma homenagem, em vida, ao antigo presidente da CMCL que presidiu aos destinos do município entre 1 de janeiro de 1986 e 31 de dezembro de 2001. Foram 16 anos à frente do destino do Concelho, desde os difíceis anos 80, até 2001, no alvor do novo século. Foram durante os seus 14
mandatos que foram plantadas as sementes da génese do atual panorama do concelho, marcado pela atratividade turística, imagem positiva e qualidade de vida dos seus residentes. São da sua responsabilidade a implantação de infraestruturas fulcrais para o desenvolvimento do concelho, desde a extensão da rede viária municipal à implantação e extensão de redes de saneamento e água potável. Segundo Pedro Coelho, presidente da Câmara: “O presidente Gregório Ornelas é um exemplo de entrega ao concelho. Iniciou o seu mandato na época em que a gestão municipal era um exercício de navegação à vista, e conduziu os destinos do concelho até ao séc. XXI, adaptando-se,
A obra, da responsabilidade do município, tem uma extensão de 120 metros e serve uma zona habitacional densa, cujo único acesso era através de uma longa e ingreme escadaria. O novo arrumamento, situado na cota intermédia da referida escadaria, vem melhorar de sobremaneira o acesso da população residente às suas habitações, bem como a mobilidade da população idosa e o eventual socorro e apoio, no transporte de doentes, prestado pelos Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos, que até à data da abertura do arruamento tinham a sua tarefa dificultada. Esta obra encontra-se dotada de infraestruturas de rede de abastecimento de água potável, rede de drenagem de águas residuais, rede de drenagem de águas pluviais, rede de iluminação pública, rede de eletricidade e rede de telecomunicações, no qual representou um investimento municipal na ordem dos 376.000.00€ Ainda no âmbito da obra, procedeu-se à contenção periférica, do muro existente a tardoz do recinto polidesportivo da escola EB1/PE de Câmara de Lobos.
visita à obra de requalificação do caminho do ribeiro real | viver câmara de lobos
Visita à obra de requalificação do Caminho do Ribeiro Real O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque e o executivo Câmara-lobense visitou, no dia 16 de junho, a obra de alargamento do Caminho do Ribeiro Real. Esta é uma obra da responsabilidade da CMCL, orçada em 984.828,50€, tem a comparticipação pelo Governo Regional da Madeira no valor de 725.090,00 euros, ao abrigo da Lei de Meios. Uma obra estruturante para o concelho que redimensiona uma via que há muito condicionava o tráfego automóvel diário. Posto isto, ao longo do seu traçado foi desenvolvido nos últimos anos vários projetos imobiliários, em que hoje tem um acesso com todas as condições de circulação e segurança, com o desenvolvimento aproximado de 930 metros. Durante a visita, o presidente de Câmara, Pedro Coelho, o mesmo reconheceu o constrangimento causado aos moradores pelo prolongamento temporal da intervenção, devido às dificuldades ao nível das cedências públicas de parcelas, que motivaram, em dois casos, o acionamento de procedimentos de expropriação pública que atrasaram o desenrolar dos trabalhos por vários meses, bem como ao elevado fluxo diário de tráfego automóvel que obrigou a uma programação condicionada dos trabalhos e dificuldades na execução das obras, ao nível de lançamento das redes de rega, drenagem de águas pluviais, esgotos domésticos, e abastecimento
de água potável, que não dependeram, de forma direta, da autarquia. Segundo o autarca, desde o início da empreitada que havia uma perceção, que esta seria uma obra de difícil execução, por haver densidade habitacional e do conjunto edificado envolvente ao Caminho do Ribeiro Real. Apesar do aglomerar de reclamações feitas, há décadas, pela população local, a empreitada confrontou-se com dificuldades ao nível das cedências públicas das parcelas necessárias ao novo traçado. Além disso, o elevado de tráfego automóvel obrigou a uma programação condicionada dos trabalhos. Para além dos constrangimentos anteriores, a autarquia estabeleceu negociações com a empresa ARM, tendo em vista a compatibilização da execução da empreitada de lançamento da nova rede de distribuição de água rega. Refira-se que a ARM já tinha previsto no seu plano de investimentos o lançamento de uma nova rede de água de rega entre o início do Caminho do Ribeiro
Real, até ao Pico da Torre. Nesta linha, foi necessário aquela empresa lançar o procedimento da empreitada, para que os trabalhos de lançamento fossem executados antes da conclusão da obra de alargamento da via, pelo que causou atrasos na empreitada. Embora já esteja circulável há algum tempo, o lançamento do tapete betuminoso final, veio colmatar alguns riscos existentes relativos a tampas de saneamento que se encontravam elevadas. Além da obra prevista está a ser ultimada uma nova área para estacionamento de viaturas automóveis, com cerca de 600 metros quadrados, localizada sob o viaduto da Via Rápida, em terrenos expropriados pelo Governo Regional na época da construção daquela infraestrutura viária regional que servirá para uso público de visitantes e moradores da zona, marcada pelo elevado um número de acessos pedonais transversais à via principal sem acesso automóvel direto às suas moradias.
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viver câmara de lobos | mais de 16 milhões de euros para investimentos em câmara de lobos
Mais de 16 milhões de euros para investimentos em Câmara de Lobos A CMCL, no seguimento da sua política de investimentos irá proceder à contratação à banca de dois empréstimos, no valor total de 6.244 milhões de euros, que serão utilizados num conjunto de obras estruturantes para o concelho. O primeiro, no valor de 3.780 milhões, será utilizado para a realização de projetos co-financiados pelo programa Madeira 14 - 20 e PRODERAM 2020 e o segundo empréstimo, no valor de 2 milhões de euros, será destinado à execução de investimentos da responsabilidade Municipal.
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Cabe referir que este recurso à banca torna-se possível dada a saúde financeira da autarquia liderada por Pedro Coelho. A evolução da dívida, desde o início do primeiro mandato do executivo liderado pelo autarca Câmara-lobense, passou de 12.031.160,39 € em 2013 para 4.449.814,37 a 31 de dezembro de 2019. Uma queda de 63% ao longo da governação do atual executivo, fruto de uma rigorosa gestão financeira que permitiu ainda a redução dos recursos financeiros afetos ao serviço da dívida que em 2013 eram de 1,9 milhões de euros e hoje são cerca de 800 mil euros. Ou seja este
empréstimo não coloca em causa a capacidade de solvibilidade da autarquia, dado que a capacidade de endividamento do município é atualmente na ordem dos 17,7 milhões de euros, sendo que o atual empréstimo representará apenas 35% desse limite. Em relação à saúde financeira da autarquia, a mesma não será afetada. Para investir é preciso ter recursos financeiros. A redefinição de zonamentos do IMI, a introdução do IMI Familiar representaram um benefício direto para as famílias do concelho,
mais de 16 milhões de euros para investimentos em câmara de lobos | viver câmara de lobos
O segundo empréstimo, no valor total de € 2.000.000,60 englobará investimentos de responsabilidade municipal, que ascendem aos € 2.337.029,92.
€ 498.121,07 € 1.365.885,20
€ 53.652,72
tendo a Câmara prescindido dessas receitas. Não há investimento sem recursos financeiros. Este acesso à banca está a ser alvo de negociações rigorosas tendo em conta a manutenção da sustentabilidade financeira da autarquia. Prescindir destes empréstimos representaria a perda de mais de € 10.700.000 entre fundos comunitários e valores afetos ao orçamento municipal. O primeiro empréstimo, será utilizado para um conjunto de investimentos co-financiados por fundos
comunitários, no valor total de € 14.267.798,24. Estes empréstimos permitirão a realização de investimentos no concelho na ordem dos € 16.700.000, desde obras estruturantes, como a reabilitação urbana dos centros das freguesias do Estreito e de Câmara de Lobos; a construção de caminhos agrícolas; outras obras mais modestas em termos de impacto geral, mas essenciais para os moradores de certas zonas do concelho, como é o caso da repavimentação da Estra-
da das Fontainhas, na Quinta Grande, ou o alargamento da Travessa do Sá, no Jardim da Serra. No atual momento, para além dos apoios e políticas sociais ao dispor da população de Câmara de Lobos, a autarquia está empenhada em manter o investimento público. Para o executivo, Câmara de Lobos não pode parar e não será a atual situação que adiará as soluções a nível de requalificação e construção de infraestruturas reivindicadas e bem, pela população do concelho. 17
viver câmara de lobos | reforço de pontos de recolha seletiva em câmara de lobos
Reforço de pontos de recolha seletiva em Câmara de Lobos A zona urbana da cidade de Câmara de Lobos, contou com mais pontos de recolha seletiva de resíduos, instalados pela ARM- Águas e Resíduos da Madeira, com o reforço de dois dos pontos já existentes e a instalação de raiz de duas novas zonas, que servirão zonas densamente povoadas e de grande concentração comercial.
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Relativamente a esta infraestrutura, a capacidade global é na ordem dos 8.800 litros, sendo que a nível da recolha seletiva de papel e cartão, plástico e vidro, cada contentor terá a capacidade de 1.100 litros e a nível de recolha de resíduos indiferenciados existirá uma capacidade de recolha de 5.500 litros.
A ARM- Águas e Resíduos da Madeira, em articulação com a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, procedeu ao reforço da rede de recolha de resíduos seletivos (ecopontos).
A nível do reforço de pontos já existentes, foi colocado um ecoponto completo no Caminho Velho da Palmeira, junto à esquadra da PSP. Esta é uma zona com um forte cariz habitacional, havendo a necessidade de ser reforçado.
Esta operação envolveu a colocação de ecopontos completos em dois pontos onde existia apenas recolha indiferenciada e a instalação de um novo ponto de recolha de raiz. Ainda neste âmbito encontra-se em fase de conclusão a ilha de contentores subterrâneos de recolha de resíduos sólidos urbanos, instalada no parque de estacionamento da Baía e que servirá não só a população residente, mas o grande número de estabelecimentos comerciais existentes no Largo do Poço.
O segundo ponto de recolha com ecoponto completo foi instalado na Rua do Espirito Santo, junto à Estrada João Gonçalves Zarco. Existe a pretensão de com este ponto de recolha, que contará inicialmente com 4 contentores de 1100L – 1 indiferenciado com possibilidade de alargar para dois, e 3 contentores de recolha seletiva de resíduos – satisfazendo assim, um importante número de munícipes residentes no arruamento e conjunto de veredas na redondeza.
O terceiro ponto de recolha instalado de raiz, fica localizado na Rua Dr. João Abel de Freitas, junto ao cruzamento com o Caminho de São Bernardino. É composto por contentores de resíduos indiferenciados, pois não existe espaço para colocação de um ecoponto completo. Com esta ação pretende-se resolver o problema do abandono de resíduos urbanos no passeio da artéria. Está ainda em estudo de viabilidade o reforço de outros pontos de recolha existentes em zonas de alta densidade populacional, com contentores de recolha seletiva. Este reforço da recolha seletiva de resíduos reveste-se de particular importância dado servir zonas habitacionais com alguma densidade populacional e em que não existem ecopontos nas proximidades, coadunando-se com a política de responsabilidade ambiental camarária.
câmara de lobos reforça fiscalização no terreno para prevenir incêndios | viver câmara de lobos
Câmara de Lobos reforça fiscalização no terreno para prevenir incêndios O Município de Câmara de Lobos, através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil, irá intensificar as ações de fiscalização de forma a garantir o cumprimento das normas patentes no referido regulamento, com principal enfoque para a limpeza de terrenos A publicação do Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos do município de Câmara de Lobos, publicado no Diário da República no dia 16 de dezembro de 2019, veio disciplinar e regulamentar as normas de segurança, associadas às atividades relacionadas com o uso do fogo, bem como a definição de critérios concretos e relativos à limpeza de terrenos e prédios devolutos e clarificar algumas dúvidas relativamente às áreas sob jurisdição da Câmara Municipal ou do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), IP-RAM definidas do Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M, de 18 de agosto Considerando estes pressupostos, e no que diz respeito à limpeza de terrenos, encontra-se consagrado o dever dos proprietários procederem à respetiva limpeza de terrenos,
numa faixa de 30 metros, medida a partir da estrema para o interior do prédio e ao longo de todo o seu perímetro. O incumprimento do preconizado no regulamento, relativamente à limpeza de terrenos irá consubstanciar-se na aplicação de coimas e eventual posse administrativa das parcelas não intervencionadas. Relembro que os custos serão da responsabilidade dos proprietários, pelo que o município não se coibirá de acionar todos os mecanismos ao seu dispor de forma a atenuar os riscos para a população resultantes dos eventuais incumprimentos. No domínio da sensibilização e consciencialização da comunidade, o serviço Municipal de Proteção Civil tem vindo a criar e a divulgar conteúdos didáticos e informativos dirigidos à população em geral, com o objetivo de promover a limpeza de terrenos e a adoção de boas práticas e de medidas de segurança na realização de fogueiras e queimadas. A nível estrutural procedeu-se à regularização do pavimento e manutenção de bermas
de diversos Caminhos Florestais (os Caminhos de Belém, Partilha e das Fontainhas), em articulação com o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, com o objetivo de os dotar com a acessibilidade necessária à intervenção de viaturas pesadas de combate a incêndios. Relativamente ao pedido para a realização de fogueiras, queimas e queimadas, o procedimento a adotar depende da época do ano e do local. Durante o período não crítico, entre 1 de novembro e 31 de março, carece apenas de comunicação prévia à Câmara Municipal. Durante o período crítico, entre 1 de abril e 31 de outubro, deverá ser solicitado parecer aos Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos acerca das condições de segurança do local bem como, com 30 dias de antecedência, requerer o licenciamento na Câmara Municipal. Nas áreas florestais e respetiva envolvente até 300 metros, os procedimentos suprarreferidos deverão ser submetidos à apreciação do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM. 19
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área protegida do cabo girão | viver câmara de lobos
Área Protegida do Cabo Girão Por: Ana Neves e Adriana Gonçalves
Cabo Girão no Tempo e no Espaço As ações de defesa em espaços naturais têm desempenhado um papel decisivo na estratégia da Região Autónoma da Madeira (RAM). Desde há muito, Preservação e Conservação são palavras de ordem para a criação de espaços protegidos, nomeadamente, a Reserva Natural das Ilhas Selvagens, Reserva Natural das Ilhas Desertas, Reserva Natural Parcial do Garajau, seguindo-se muitos outros espaços com fins de proteção, culturais e científicos. São classificadas como Áreas Protegidas as áreas terrestres, marinhas e aquáticas interiores que apresentem relevância espacial de âmbito natural, geológico e/ou paisagístico. Estes são territórios privilegiados que, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social, cultural e/ou cénico, exigem medidas específicas de conservação, gestão e regulação de intervenções artificiais suscetíveis à degradação destes recursos.
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tema de capa | área protegida do cabo girão
A área marinha, costeira e arribas do Cabo Girão, distingue-se no território pelo seu valor natural e paisagístico, valendo-lhe a classificação de Área Protegida através do Decreto Legislativo Regional nº 8/2017/M de 9 de março. Na Área Protegida do Cabo Girão, doravante designada de APCG, podem ser encontradas espécies marinhas e costeiras nativas, formações vegetais naturais de elevado interesse, zonas de nidificação e repouso da avifauna marinha, um dos mais admiráveis monumentos geológicos do arquipélago, bem como, um particular património histórico, cultural e paisagístico. Esta diversidade, tornou pertinente a atribuição de diferentes classificações que procurem salvaguardar as especificidades e exigências de cada unidade de intervenção. A Área Protegida camaralobense engloba assim uma área marinha, o Parque Natural Marinho do Cabo Girão e, duas áreas terrestres classificadas como Monumento Natural e Paisagem Protegida do Cabo Girão. Respetivamente, o Parque Natural Marinho tem como limites territoriais, a Sul, a batimétrica dos 50 metros e a Norte a curva de nível dos 10 metros acima da linha de costa, definida pela amplitude média das marés. A delimitação a Este é definida pela Ribeira da Alforra e a Oeste pela Ribeira da Quinta Grande. Em domínio terrestre, os limites territoriais do Monumento Natural do Cabo Girão englobam, toda a área de encosta delimitada a Este pelo Boqueirão e a Oeste pela Ribeira da Quinta Grande, a Sul pela base da arriba e a Norte pela linha de início do desnível orográfico (excluindo os terrenos agrícolas). A área de 22
Paisagem Protegida, abrange toda extensão dos terrenos agrícolas das Fajãs, delimitada pelo Boqueirão a Este e a Oeste pela Ribeira da Quinta Grande. Complementarmente, a rede ecológica europeia Rede Natura 2000, classifica o Cabo Girão como de Sítio de Importância Comunitária (PTMA0011 SIC Cabo Girão). Integram esta classificação sítios que contribuam de forma significativa para manter ou restabelecer um tipo de habitat natural do anexo B-I ou de uma espécie do anexo B-II, num estado de conservação favorável e manter a diversidade biológica da referida região biogeográfica. A heterogeneidade paisagística e natural, constitui um importante atrativo para a procura recreativa diária, especialmente impactante nos miradouros do Cabo Girão e Rancho. Acresce um conjunto significativo de outras atividades de interesse sócio económico, como a atividade agrícola nas fajãs, o mergulho recreativo, a crescente procura científica, a observação da vida selvagem, a atividade marítimo-turística, a pesca e a prática de surf. Do ponto de vista da gestão das áreas protegidas, este tipo de procura recreativa proporciona igualmente importantes oportunidades para a sensibilização, educação ambiental e desenvolvimento local. Contudo, sem medidas orientadoras, podem ocorrer episódios de sobrecarga e consequente deterioração da experiência recreativa, para além de impactes ambientais significativos que podem comprometer os objetivos de conservação (Flemming & Cook, 2008; Lockwood et al., 2006).
Importa assim, numa ótica de interesse público, fomentar o usufruto do espaço, compatibilizando-o com os interesses ambientais prevalentes nestes espaços naturais. Desde os primórdios da atividade turística, a paisagem do Cabo Girão constitui um dos principais ex-líbris da ilha da Madeira, referenciada pela generalidade dos roteiros turísticos. O alcance e beleza das paisagens, levou muitos curiosos a se deslocarem ao cume da arriba, mesmo com acessos dificultosos de outros tempos. De facto, no panorama regional, assume o Cabo Girão um papel relevante na história da ilha, devendo o seu nome a João Gonçalves Zarco, que aí completou o “giro” de reconhecimento da ilha. Os descobridores viram uma rocha muito alta, logo aí apegado e arrebentar no mar em uma ponta que ela abaixo fazia, a qual lhe ficou por meta e fim do seu descobrimento, e lhe deram nome o Cabo Girão por ser daquela vez a derradeira parte e cabo do giro de seu caminho (Frutuoso, 1998). Uma abordagem à APCG, implica necessariamente uma referência à prática agrícola nas Fajãs Asnos e Bebras, à antiga Pedreira do Cabo Girão e às artes de pesca camaralobenses. Gaspar Frutuoso relata que, já em 1501, o reconhecimento dos terrenos férteis no Cabo Girão, fez com que fossem entregues a nobres, nomeadamente, João Gonçalves da Câmara (filho de Zarco). Da árdua conquista de terrenos de cultivo, com a construção de muros de pedra aparelhada, pequenos poios e engenhosos sistemas de irrigação e transporte, prosperou uma singular paisagem classificada agora como Paisagem Protegida.
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Por certo, a sua preservação até aos nossos dias, é fruto da sageza e engenho de sucessivas gerações de agricultores, que dai retiram o seu sustento num delicado equilíbrio com o meio. Os métodos agrícolas tradicionais, incorporam ideias mais sustentáveis e de sociabilidade com o território. Existe um equilíbrio com o meio ambiente natural pelo uso de técnicas de plantação tradicional, manutenção das terras com ferramentas não mecanizadas, estrutura social agrária com base na unidade familiar, identidade cultural e territorial, as relações reciprocidade com a natu-
reza e outras preocupações em prol do desenvolvimento sustentável do espaço. Estas práticas são a expressão viva de como foi possível a intervenção humana, sem criar ruturas significativas no funcionamento dos ecossistemas (Quintal, 2011). As vivências das gentes do Cabo Girão e a majestosa arriba litoral inspiram até hoje os profissionais do mundo das artes, particularmente, fotógrafos, escritores, historiadores, poetas como Miguel Torga e pintores, desde a emblemática pintura de Winston Churchill até à arte moderna.
Acontecimentos e devoções deram lugar a histórias e lendas, a “Vaga da Morte” a 4 de março de 1930, a lenda da jovem Maria e o desaparecimento da personagem lendária Henrique Alemão, o Príncipe Polaco, cujo o verdadeiro nome se desconhece, que após ter perdido a batalha de Varna (1444), contra Amurate III (Sultão da Turquia) fizera voto de peregrinar terra fora, onde foi recebido na Madeira por Gonçalves Zarco “com mui particular respeito” e acabara por desaparecer a bordo do seu batel no Cabo Girão, onde se sepultou no mar com o seu mistério.
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Parque Natural Marinho do Cabo Girão Entende-se por Parque Natural uma área que contenha predominantemente ecossistemas naturais ou seminaturais, onde a preservação da biodiversidade a longo prazo possa depender de atividade humana, assegurando um fluxo sustentável de produtos naturais e de serviços (adaptado do Decreto-Lei nº142/2008 de 24 de julho). Neste contexto, o Parque Natural Marinho do Cabo Girão, categoria VI da IUCN (International Union for Conservation of Nature), tem como objetivo essencial a adoção de medidas que visem a proteção, valorização e uso sustentado do mar, através da integração harmoniosa das atividades humanas, contribuindo para garantir o bom estado ambiental do espaço marítimo da RAM, dando cumprimento ao estabelecido na Estratégia Nacional para o Mar e ao estabelecido pela Diretiva-Quadro Estratégia Marinha. Sendo este o primeiro Parque Natural Marinho criado na RAM, esta classificação é considerada uma experiência piloto que permite avaliar a aplicabilidade deste tipo de medidas no enquadramento das especificidades da Madeira. O modelo de classificação da IUCN, permite-nos avaliar que se trata de um espaço marinho protegido com diretrizes de uso sustentável dos ecossistemas naturais, ou seja, pretende-se manter os habitats naturais, permitindo em simultâneo a captura sustentável, de determinados elementos com interesse para a pesca. Dai que no Parque Natural 24
Marinho do Cabo Girão sejam permitidas diversas atividades, entre elas atividades extrativas como a pesca profissional e lúdica, bem como apanha de lapas, caramujos e cavacos (Scyllarides spp em Ribeiro & Neves, 2018). Por exceção, o Edital nº10/2018 da Capitania do Porto do Funchal estabelece que está interdita toda a navegação num raio de 200 metros centrado no recife artificial – Corveta Afonso Cerqueira. Apenas é permitido o acesso à área mencionada, embarcações credenciadas pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM. Nesta área, é expressamente proibida a prática de atividades como, a pesca profissional ou lúdica, bem como atividades de recreio ou marítimo-turística. Os anos 2016 a 2020, foram anos “chave” para o conhecimento dos fundos marinhos no Cabo Girão, tendo sido desenvolvidas análises de prospeção e recolha de amostragens, com o objetivo de desenvolver ferramentas de avaliação do atual estado de conservação das comunidades e otimização da informação. Atualmente, dentro da comunidade científica, foram desenvolvidos e publicados diversos trabalhos de investigação alusivos ao Parque Natural Marinho do Cabo Girão. No que diz respeito ao património natural desta área, importa realçar a presenças de campos Maërl (ou campos rodólitos). A importância
ecológica dos fundos onde ocorrem estas comunidades deve-se à grande diversidade de fauna e flora que albergam e ao grande número de nichos ecológicos gerados pela sua estrutura tridimensional. Pela sua importância, existe atualmente inúmera regulamentação destinada à conservação deste recurso pouco renovável e de crescimento extremamente lento, nomeadamente, Diretiva Habitats (categoria 1170
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Recifes), a Convenção de Berna, a rede EUNIS e a lista inicial da OSPAR de espécies e habitats ameaçados e/ou em declínio. Este habitat é consideravelmente abundante dentro da pequena área que compreende o Parque Natural Marinho do Cabo Girão, sendo que sobre os fundos rochosos existem várias “manchas” de rodólitos e nos fundos móveis formam-se o que se pode denominar de campos Maërl. As espécies de algas que forma
estes rodólitos, são organismos de crescimento lento, com taxas de crescimento que podem variar dos 0,1-0,15 até 1 mm/ano (Bosence and Wilson, 2003) e com uma longevidade muitas vezes superior a 100 anos (Riosmena-Rodriguez, 2017) (Ribeiro & Neves, 2018). Em fundos de substrato móvel, além dos campos Maërl, estão identificados outros habitats com importante valor de conservação, especificamente, plantas disper-
sas da espécie de farenogâmica marinha Cymodocea nodosa e uma espécie de macroalga, Avrainvillea canariensis. Esta espécie de macroalga, além de ser um novo assinalamento para a região, forma um habitat mesofótico que, até agora, era desconhecido no arquipélago da Madeira.
Campos Maërl no Parque Natural Marinho do Cabo Girão Foto: Cláudia Ribeiro e Pedro Neves
Avrainvillea canariensis no Parque Natural Marinho Foto: Cláudia Ribeiro e Pedro Neves
Anémona-gigante, rodeada de crustáceos Foto: Cláudia Ribeiro e Pedro Neves
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Segundo os investigadores Cláudia Ribeiro e Pedro Neves, a espécie Cymodocea nodosa é observada com baixa densidade, apenas alguns pés dispersos (Ribeiro, 2018), contudo importa salientar, que em condições propícias (ex. reduzida turbidez, fraco hidrodinamismo, ausência de poluição) esta pode formar extensas pradarias, as quais são um habitat com elevado valor de conservação. Durante os trabalhos de prospeção dos investigadores, foram observados junto a esta espécie de fanerogâmica marinha, alguns espécimes de cavalos-marinhos (Hippocampus hippocampus). Destaca-se ainda a presença de uma espécie que, embora não se encontre numa categoria de “vulnerável” para a conservação, é foco de interesse para o mergulho recreativo e fotografia subaquáti-
Peixe-cão macho, no Cabo Girão Foto: Cláudia Ribeiro e Pedro Neves
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ca, ou seja, o Verme de Fogo (Hermodice caranculata). Há registos de algumas esponjas, pequenos corais e, outras espécies de invertebrados sésseis, como é o caso da anémona-gigante (Telmatactis cricoides), um organismo que vive fixo ao substrato, sem forma de vida livre, com um elevado polimorfismo cromático, sendo que, no caso do Parque Natural Marinho do Cabo Girão registam-se vários morfótipos (ex. castanho dourado, castanho avermelhado e o cor-de-rosa e branco). Entre as diversas espécies da comunidade ictiológica (com e sem valor comercial), destaca-se a presença do Badejo (Mycteroperca fusca), com estatuto de conservação do IUCN “em perigo” e o Peixe-cão (Bodianus scrofa) classificado como “vulnerável”, ambas as espécies são endémicas da Macaronésia.
Importa acrescentar que, para além das investigações já referidas, denota-se um interesse pela comunidade científica em expandir o conhecimento em domínio marítimo e terrestre, o que muito favorece o cumprimento dos objetivos estabelecidos e gestão continuada. Desenvolve-se neste espaço marinho protegido uma série de outras atividades, como o mergulho recreativo, o surf (primeiro surf spot madeirense em área protegida), a observação da vida selvagem, assim como passeios marítimos de contemplação e bem-estar. Estas são consideradas atividades emergentes e em crescimento, tendo em conta a mais recente operação de criação de um recife artificial.
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Vida marinha no Recife Artificial – Corveta Afonso Cerqueira (maio 2020) Foto: Cláudia Ribeiro e Pedro Neves
O antigo navio de guerra – Corveta Afonso Cerqueira foi afundado a 4 de setembro de 2018, posicionando o agora recife artificial sobre o substrato de areia entre os 24 e 32 metros de profundidade, a Este das delimitações do Parque Natural Marinho do Cabo Girão. Esta operação tem como objetivos atrair/criar vida marinha de todos os tipos, potenciar várias atividades com relevância socioeconómica, designadamente, através do incremento de recursos piscícolas, do aumento da biodiversidade, no desenvolvimento da atividade do turismo subaquático e, atenuar impactos negativos sofridos nos ecossistemas marinhos costeiros da ilha da Madeira. Este navio entrou ao serviço da Marinha Portuguesa em 1975, quando
partiu para Timor, acabando por dar a volta ao mundo. Fez paragens na Austrália, Japão, Havai, Califórnia, Panamá, Venezuela, Ilha da Madeira e Lisboa. 45 anos depois, o velho navio Corveta Afonso Cerqueira irá cumprir a sua última derradeira missão ao criar um recife artificial neste habitat de inúmeras espécies marinhas. Embora recente, a operação já é considerada um sucesso. Foram registados no primeiro ano mais de mil mergulhos recreativos e um parecer positivo nos trabalhos de monitorização do seu impacto neste ecossistema. Segundo a equipa de investigação, coordenada pelo CIIMAR-Madeira, em parceria com
o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM o mais recente naufrágio no arquipélago da Madeira, está a recriar características existentes nos recifes naturais, albergando diversidade ictiológica que pode ser equiparada aos habitats naturais. É expetável que esta diversidade aumente ao longo do tempo, sobretudo à medida que ocorre colonização de flora e fauna sésseis que, à medida que cresce e diversifica-se, fornece uma base biológica para atrair novas espécies, “nursery” (berçário) e potenciais presas para a ictiofauna (estudos de monitorização – investigadores Claúdia Ribeiro e Pedro Neves (2020)).
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Paisagem Protegida do Cabo Girão A Paisagem Protegida do Cabo Girão é classificada como categoria V da IUCN, constituindo-se como o primeiro estatuto de proteção de paisagem na RAM. Esta foi criada para salvaguardar e valorizar o Património Cultural no território, onde a interação das pessoas com a natureza, tem produzido uma área de carácter distinto com grande valor estético e cultural. A classificação tem como principal objetivo a preservação da integridade desta interação tradicional, vital para a proteção, manutenção e evolução daquela área. Embora a tendência regional de abandono do sector agrícola, nas fajãs dos Asnos e Bebras não existem indícios de abandono. Nas principais fajãs do Cabo Girão, todas as parcelas estão cultivadas, com a presença assídua de agricultores na manutenção dos seus terrenos. Contudo, existem evidências a Oeste da APCG do abandono de uma pequena fajã (sem identificação)
Poios na Fajã dos Asnos. Foto: Associação Insular de Geografia
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apenas com acesso de mar, onde os muros de pedra aparelhada e a vereda escavada na rocha dão indícios de apropriação de outros tempos. De facto, a agricultura é uma das forças motrizes da paisagem madeirense. Desde o início da colonização que cada porção de terra arável foi apropriada, resultando num território moldado em socalcos onde perpetuam as técnicas agrícolas tradicionais até hoje. Quintal (2010), sugere que a paisagem agrária madeirense tem de ser entendida e gerida como património etnográfico essencial para a reserva de identidade do povo que, desde a primeira metade do século XV, trava uma luta com as rochas vulcânicas em busca de solo e água. Esta atividade é uma prática secular nas fajãs dos Asnos e Bebras. Nem o difícil acesso, da vertiginosa arriba de 580 metros impediram a conquista de tais terras férteis, testemunho da sageza e engenho de várias gerações de agricultores.
Mas para que a atividade agrícola fosse possível neste espaço, foi necessária uma adaptação às suas características geomorfológicas com a construção de poios. Estes garantem a estabilidade do terreno, uma maior superfície agrícola, produtividade e o resguardo de culturas junto ao mar. Os socalcos são suportados por muros de pedra aparelhada, tradicionalmente utilizados na agricultura para suporte das terras e divisão de terrenos. São construídos pelo encaixe cuidado das pedras no estado em que se encontram no local, a chamada técnica de alvenaria de pedra natural (Silva, 2011). Estes tradicionais muros de pedra aparelhada, além de refletir ideias de sociabilidade com o território, servem de abrigo à algumas espécies biológicas de fauna e flora, como é exemplo a emblemática Lagartixa-da-Madeira (Teira dugesii).
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Para além deste património, persistem ainda várias edificações de apoio à atividade agrícola, construídos estrategicamente junta à arriba, estando assim protegidos dos episódios gravíticos de queda de blocos. Destinam-se essencialmente ao armazenamento de materiais, produtos agrícolas e ao abrigo de animais (ovinos e caprinos). Dados recentes (2020), registam
uma área total de produção agrícola de 5,3 hectares, repartidos entre culturas temporárias (2,26 hectares), culturas frutícolas (3,09 hectares) e vinha (0,05 hectares). Tomate, batata doce e feijão verde são hortícolas de referência desta área. Sendo estas culturas de suporte, é comum encontramos junto aos terrenos, canas para suporte destas culturas.
O isolamento das fajãs, oferecido pela arriba, impediu a mecanização da agricultura, fazendo com que as práticas agrícolas tradicionais persistissem até hoje no Cabo Girão. Esta paisagem em terraços multifuncionais garante a conservação da biodiversidade, bem como a preservação da água e do solo. São o resultado coevolução do ambiente físico, mudanças sociais e dinâmica económica de longo prazo (Brunori et al. 2018).
Edificado agrícola na Fajã dos Asnos Foto: Associação Insular de Geografia
Atividade agrícola na Fajã dos Asnos Foto: Associação Insular de Geografia
Os elementos herdados do passado expressam os valores, crenças, saberes das gentes do Cabo Girão. Este património engloba o que é material e construído (pois, muros, levadas), o que é imaterial e relacionado, com as vivências e práticas tradicionais, e o que diz respeito com a natureza e a paisagem (Martins, 2020).
Elementos agrícolas tradicionais – poios, muros de pedra aparelhada, levadas. Foto: Associação Insular de Geografia
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Monumento Natural do Cabo Girão A faixa costeira do concelho de Câmara de Lobos é caracterizada por uma orografia bastante acidentada, no sector ocidental composta por arribas alcantiladas e, no sector oriental (entre o Miradouro do Cabo Girão e Ribeira dos Socorridos), estas vão perdendo o vigor, favorecendo no tempo e no espaço o povoamento, a fixação da população e atividades económicas. A sudoeste desta faixa litoral, distingue-se o imponente Monumento Natural do Cabo Girão. O Monumento Natural, categoria III da IUCN, carateriza-se por ser uma área que contém zonas de elevado valor natural e importância cultural e que, devido à sua raridade, qualidades estéticas inerentes e significado cultural importa preservar e salvaguardar. A arriba vertical com 580 metros de altura é talhada num empilhamento de depósitos piroclásticos de queda e escoadas basálticas, tendo sido posteriormente atravessados por uma densa rede filoniana. Tais esMusschia aurea Foto: IFCN, IP-RAM
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truturas geológicas são consideradas de grande valor vulcanológico, estratigráfico, científico e cultural. Motivo pela qual, integra a Estratégia de Conservação do Património Geológico da RAM como Geossítio CL02-Miradouro do Cabo Girão desde 2015. Na base da vertente, estão presentes depósitos resultantes do desmantelamento da arriba, que deram origem a fajãs de diferentes dimensões, como é exemplo as fajãs dos Asnos e Bebras. Um dos episódios mais significativos, ocorreu a 4 de março de 1930, entre a Fajã dos Asnos e a antiga pedreira aí existente. Embora sem informação técnica detalhada, o acontecimento mereceu destaque na imprensa da época por ter desencadeado um tsunami, que ao atingir a Praia do Vigário, ocasionou 19 vítimas mortais e vários feridos. Considerando a atividade na antiga pedreira do Cabo Girão, levanta-se até hoje possibilidade deste evento poder ter influência antrópica.
Destas galerias era feita extração de tufo de lapilli, conhecido por “cantaria mole do Cabo Girão”, uma rocha piroclástica de cor castanho/ avermelhada, porosa com uma composição essencialmente de óxidos e hidróxidos de ferro. A pedra extraída foi utilizada na construção de alguns grandes monumentos e edifícios da ilha, como a Sé Catedral do Funchal, o Convento de Santa Clara, Forte de São Tiago, edifício da Câmara Municipal do Funchal, Museu da Quinta das Cruzes, entre outros. A importância da antiga pedreira e o volume dos blocos de pedra extraídos foi de tal ordem que, o Rei D. Manuel I ordenou a construção de embarcações com características específicas para o transporte desde o Cabo Girão até à cidade do Funchal (Pereira, 1989). A inacessibilidade de grande parte da arriba garantiu a preservação de valores ecológicos singulares, de elevada importância em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade, sendo por isso classificada em 2015 como Sítio de Interesse Comunitário da Rede Natura 2000. Ao abrigo da Diretiva Habitats, destaca-se a presença de vários habitats naturais do anexo B-I, nomeadamente, Falésias com flora endémica das costas Macaronésias, Matos termomediterrânicos pré-desérticos e Florestas de Olea e Ceratonia. Bem como, espécies da flora e da fauna descritas no anexo B-II, particularmente, as Maytenus umbellata, Monizia edulis, Musschia aurea, Andryala crithmifolia, Cheirolophus massonianus e Phagnalon bennettii (P. lowei).
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Áreas costeiras de difícil acesso como o Cabo Girão, onde as pressões de predação e outras perturbações não são muito significativas, propiciam a nidificação de algumas espécies, especialmente de avifauna marinha pelágica, tais como a cagarra (Calonectris borealis), o roque de castro (Oceanodroma castro) e o garajau comum (Sterna hirundo), espécies constantes do anexo I da Diretiva Aves (Furness & Monaghan, 1987). Em termos de avifauna, destaca-se ainda o patagarro (Puffinus puffinus), o andorinhão-do-mar (Apus pallidus brehmorum), a toutinegra (Sylvia atricapila heineken) o pintassilgo (Carduelis carduelis parva), o melro-preto (Turdus merula cabrerae), canário-da-terra (Serinus canaria canaria) que integram a Convenção de Berna – Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats na Europa. Com a atribuição da classificação de Monumento Natural ao Cabo Girão procura-se salvaguardar o património natural a si inerente, em articulação com o desenvolvimento de atividades científicas, educativas e económicas. Rede filoniana do Monumento Natural Foto: Associação Insular de Geografia
Sumário de Indicadores Dados resultantes da ação de monitorização GIRO em dezembro 2019 (7/12/2019 a 13/12/2019).
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GIRO – Projeto de Valorização da Área Protegida do Cabo Girão
O GIRO - Projeto de Valorização da Área Protegida do Cabo Girão, é um projeto financiado por fundos comunitários, promovido pela Associação Insular de Geografia, em parceria com o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e Câmara Municipal de Câmara de Lobos. Este enquadra-se num paradigma de gestão territorial que visa a compatibilização entre o desenvolvimento económico e a sustentabilidade ambiental, baseada no conhecimento, valorização, proteção e promoção dos recursos e valores locais. Para o efeito, foram estabelecidos os seguintes objetivos:
01
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Monitorização e estudo da Área Protegida do Cabo Girão, que engloba, na sua parte marinha o Parque Natural Marinho do Cabo Girão e na sua parte terrestre o Monumento Natural do Cabo Girão e a Paisagem Protegida do Cabo Girão;
Inventariação e documentação dos valores naturais e culturais presentes na área, nomeadamente, património geológico, habitats, fauna, flora, paisagem humanizada, história, tradições e identidade, entre outros aspetos socioculturais;
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Monitorização de indicadores essenciais para a gestão e proteção deste território, tais como, o número, tipo e frequência de visitas, ocupação e uso do solo, utilização do espaço marítimo e sustentabilidade ambiental;
Valorização e divulgação do património local (natural e cultural) e das atividades com relevância para o bem-estar das populações e da atividade económica, designadamente aquelas ligadas à agricultura, turismo e atividades de lazer na natureza;
Contribuir para o reforço da economia rural e para a ligação entre os territórios e as suas populações.
Esta disponibilização de novos dados acessíveis que o projeto irá proporcionar, permitirá melhorar a eficiência dos serviços prestados, programar a gestão do território a curto e longo prazo, promover uma participação mais ativa dos cidadãos na gestão sustentada da área protegida e reforçar a cooperação entre entidades.
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Ademais, durante os 24 meses de implementação, permitirá preencher lacunas informativas e de dados, através de métodos tecnológicos eficientes, que até à data foram colocados em prática de forma residual, nomeadamente, para a procura de resposta e capacitação dos públicos-alvo a questões como: o comportamento fértil dos solos, microclima do Cabo Girão, singularidades da agricultura local, número de plantações efetivas, visitas turísticas no topo e na base da arriba, programação de equipamentos, desafios ambientais, análise de riscos naturais, inventariação de espécies, número de embarcações a circular diariamente, número médio de des-
portos aquáticos e/ou outras atividades de lazer, número de praticantes, entre outros. Partindo do princípio que, dar a conhecer o território é a melhor forma de o preservar, será ainda implementada uma estratégia de informação e sensibilização da população (local e visitantes), com o objetivo de valorizar os valores naturais e culturais da área protegida e contribuir de forma participativa para a sua preservação. O mais recente Relatório de Monitorização (referente ao ano 2019) dá conta dos primeiros números e ações desenvolvidas pelo projeto,
entre elas, a criação de um Sistema de Monitorização em Área Protegida, uma ferramenta de análise e acompanhamento composta 76 indicadores. Todos os dados resultantes desta composição, advêm de técnicas como inquéritos, contagens por observador, trabalho de campo, instalação de equipamentos, entre outras. Trata-se do primeiro sistema de monitorização por indicadores aplicado em áreas protegidas da RAM, uma ação piloto que permite avaliar a aplicabilidade deste tipo de ações no enquadramento das especificidades de cada área protegida.
27% Do primeiro evento de monitorização em época baixa 2019 (7/12/2019 a 13/12/2019), resultaram dados até à data inexistentes. Entre estes, destaca-se a distribuição de visitantes nos limites territoriais da APCG em domínio marítimo e terrestre.
Distribuição de visitantes nos limites territoriais da APCG
73%
Domínio Marítimo
Domínio Terrestre 33
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Os vários indicadores analisados, permitem-nos delinear as seguintes conclusões:
Domínio Terrestre • Embora fora das delimitações terrestre da APCG, o miradouro do Cabo Girão, é o ponto de interesse terrestre com maior afluência de visitantes comparativamente com os demais analisados. Registou uma importância de 91% do total dos visitantes (9568 visitantes semana). 73% visitou em dia útil e 27% no fim de semana. • Em época baixa 2019, a escala de navios de cruzeiro no Porto do Funchal teve influência direta com o número de visitantes nos miradouros Cabo Girão e Rancho. • Utilizaram o teleférico 271 visitantes durante a semana de monitorização. Registou-se assim, uma média diária de 39 visitantes à Paisagem Protegida.
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• Em média, trabalharam nas Fajãs do Cabo Girão dia.
5
agricultores por
• O pico de visitação no miradouro Cabo Girão, miradouro do Rancho e Paisagem Protegida ocorreu no período da manhã, entre as 9h15m e as 11h, registo comum em todo o período de análise.
Domínio Marítimo • 50% das 145 embarcações registadas no Parque Natural Marinho do Cabo Girão correspondem à atividade marítimo turística (MT), especificamente entre o período de 7 a 13 de dezembro 2019, contabilizou-se
73 embarcações MT. • Registou-se uma média de 10 embarcações MT por dia, um número considerável em época baixa da operação.
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• A operação MT concentrou-se maioritariamente em dias úteis com uma percentagem de 82% das embarcações, comparativamente aos dias de fim de semana que registou apenas 18% da operação. • No total, foram registados 607 visitantes nas MT, o que perfaz uma média diária de 87 visitantes. • Relativamente aos fluxos das MT, registou-se picos de visitação entre as 11h45m e as 13h no período da manhã e, no período da tarde, entre as 16h e as 17h30m. • As embarcações de pesca representam 19% do total de embarcações no Parque Natural Marinho do Cabo Girão. Por norma, as embarcações circularam com 1 a 2 pescadores, com exceção das embarcações de pesca desportiva que têm 3 a 4 praticantes.
• As embarcações dedicadas à prática de mergulho, representam 5% da afluência. Registaram-se 7 embarcações durante a semana de monitorização. • Foram contabilizadas 13 embarcações particulares, ou seja, 9% de afluência. 77% das embarcações particulares visitaram o Parque Natural Marinho do Cabo Girão durante o fim de semana. • Registaram-se 10 tripulantes nas embarcações de vigilância e/ou fiscalização, num total de 7 embarcações. Desta ação de monitorização, foram realizados 104 inquéritos em que, de modo geral, os visitantes fazem uma avaliação das condições da APCG como “Bom” e “Muito Bom”. Esta avaliação incidiu sobre
critérios de Paisagem, Acessibilidade, Estacionamento, Trânsito, Sinalização, Segurança, Manutenção e Informação Disponibilizada. Dando continuidade aos trabalhos do Projeto Giro, estas ações de monitorização serão realizadas em época baixa e em época alta. No decorrer deste ano, é previsto o lançamento do site oficial, uma plataforma participativa totalmente dedicada à APCG e lançamento do Livro Área Protegida do Cabo Girão. Todos os trabalhos e ações do Projeto GIRO, podem acompanhados através das redes sociais @areaprotegidadocabogirao desde março 2020 e, está à disposição de todos que queiram participar o e-mail projetogiro@aigmadeira.pt.
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viver câmara de lobos | o lobo marinho, a rede sos lobo-marinho e a rede sos vida selvagem
O Lobo-Marinho, a Rede SOS Lobo-marinho e a Rede SOS Vida Selvagem Por: Rosa Pires e José Manuel Rodrigues
Ao proceder ao reconhecimento da ilha, João Gonçalves Zarco foi ter a uma angra onde a abundância de lobos-marinhos era tal que o espantou e aos companheiros, e lhes proporcionou farta caçada. O local formava uma câmara, razão porque deram àquele sítio o nome de Câmara de Lobos. Assim refere no seu estudo sobre os lobos-marinhos, Melo Machado, em 1979. Este 36
terá sido o primeiro contato que os europeus, através dos portugueses, tiveram com o lobo-marinho no Atlântico (Neves & Pires, 1999). Este é um episódio marcante da história da Madeira e se o lobo-marinho é atualmente um símbolo da identidade da Madeira, pode-se dizer que foi em Câmara de Lobos que tudo começou. E isto está pa-
tente no Brazão de armas do Concelho de Câmara de Lobos como no da Região Autónoma da Madeira o qual tem como descrição: A utilização dos lobos-marinhos, vivos e de sua cor, simboliza a homenagem da Região aos únicos grandes mamíferos aqui encontrados (…), e integra-se no esforço geral desenvolvido para a preservação ecológica.
o lobo-marinho, a rede sos lobo-marinho e a rede sos vida selvagem | viver câmara de lobos
Desde o final da década de 1980 que o governo regional tem desenvolvido esforços para que o lobo-marinho continue a fazer parte da fauna portuguesa. É que em 1988, resultado da perseguição por parte do Homem durante séculos, a população não contava com mais de 8 animais que estavam confinados às Ilhas Desertas. Com o trabalho de conservação, a população foi recuperando, embora lentamente, de forma consistente. Atualmente, são já cerca de 25 lobos-marinhos que entretanto voltaram a utilizar a ilha da Madeira. Curiosamente, Câmara de Lobos faz parte dos locais onde se fizeram os primeiros registos de lobos-marinhos quando estes voltaram a ser avistados novamente na Madeira. Na altura foi interpretado como um retorno a casa. Desde então já reuniram mais de 80 registos de lobos-marinhos neste concelho. A “Desertinha”, o “Metade”, a “Birisca”, o “Esbranquiçado” e o “São Lourenço” foram alguns dos animais aqui identificados e que procuraram este concelho para deambular ou simplesmente a repousar. Foram vários os registos de um lobo-marinho a dormitar no mar, mas numa ocasião, em janeiro de 2015, o lobo-marinho “Metade” procurou o calhau da praia do Vigário para ali dormir durante algumas horas o que deliciou todos quantos o vieram ver. Estava a recuperar de um ferimento grave que tinha no pescoço e precisava de descansar. Uma situação que levou à intervenção da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, do Comando da Zona Marítima da Madeira e do Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza IFCN-IPRAM (IFCN) para evitar que o animal acabasse por ser perturbado. Foi assim vedada uma área de segurança inviabilizando a aproximação a este lobo-marinho debilitado.
Lobo-marinho “metade” em repouso no calhau da Praia do Vigário.
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Entretanto para envolver cada vez mais pessoas e entidades na conservação desta espécie, criou-se a Rede SOS Lobo-marinho no âmbito do Projeto LIFE13 NAT/ES/000974 Madeira Lobo-marinho (www.lifemadeiramonkseal.com). Esta rede procura estabelecer parcerias para dar uma resposta rápida e eficaz a
Monitorização do lobo-marinho “metade” por técnicos do IFCN
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situações como a que ocorreu na praia do Vigário. Esta rede foi o “pontapé de saída” para que o IFCN criasse uma rede mais abrangente, com os mesmo princípios mas dirigida a toda a vida selvagem da região - a REDE SOS VIDA SELVAGEM.
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Reunir o máximo possível, de registos dos animais selvagens.
Na verdade, a Rede SOS Vida Selvagem vem afirmar todo o trabalho de recolha de animais selvagens debilitados que se realizava na RAM, colmatando desta forma algumas lacunas existentes. Assim, tornou-se necessário:
Informar quanto ao comportamento mais adequado a ter na presença de um animal selvagem, visando salvaguardar o bem-estar do animal e a segurança do ser humano.
Responder de forma adequada e eficaz às ocorrências que exigem uma intervenção em prol do bem-estar dos animais e/ou segurança do ser humano.
Partilhar a tarefa da conservação dos animais selvagens com a comunidade madeirense.
Desde o início que a população madeirense tem tido um papel ativo na Rede SOS Vida Selvagem pois são estes que muitas vezes realizam o primeiro contato para se dar resposta às diferentes situações que vão surgindo. Posteriormente, são triados os destinos de cada animal, de acordo com a gravidade da sua situação. Como referência fica que desde 2010 até 2019 foram reunidos mais de 1500 registos de animais selvagens sendo que a grande maioria referiu-se ao grupo das aves, em especial as aves marinhas que acabaram por necessitar da intervenção humana para retornar ao seu habitat natural. Tratam-se em grande número de aves juvenis que saem pela primeira vez do ninho, e muitas vezes ficam encandeadas pelas luzes, perdendo o seu rumo.
E relativamente a este grupo de animais, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves tem tido, também, um papel importantíssimo. Um trabalho que tem contado com a colaboração de Bombeiros Voluntários, Bombeiros Municipais, Guarda Nacional Republicana, Municípios, clínicas veterinárias, bem como alguns particulares como a empresa T.falcon. De salientar que o Museu da Baleia da Madeira e a Estação de Biologia Marinha integram também esta rede e são os responsáveis pelos cetáceos e pelas tartarugas e peixes, respetivamente. No terreno, os vigilantes da natureza do IFCN, desenvolvem os esforços necessários para que todos os animais selvagens acabem por ter um “final feliz”.
Ao encontrar um animal selvagem em perigo, contacte:
Instituto das Florestas e da Conservação da Natureza IFCN-IPRAM
961 957 545
sosvidaselvagem@madeira.gov.pt Para mais informações consulte a Rede SOS Vida Selvagem em: https://ifcn.madeira.gov.pt/contactos/rede-sos-vida-selvagem.html 39
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Estórias da História Epopeia de um “xavelha”
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Dezasseis de junho de 1998, um homem com o mesmo caráter de aventura que caraterizou toda a epopeia dos descobrimentos parte do Cais de Câmara de Lobos com dois grandes objetivos: atravessar o Atlântico e divulgar o nome da Madeira e dos barcos caraterísticos da pesca do peixe-espada-preto, popularmente conhecidos como “os xavelhas”, na Exposição Náutica da Expo’98, em Lisboa. Miguel Sá, homem do mar experiente, já havia realizado, há alguns anos, uma viagem com uma duração de 32 dias entre a Sicília e o Funchal, facto que influenciou Fernando Guimarães e Arlindo Gomes, donos da embarcação “São João de Deus”, o xavelha, a optar por este velejador para realizar esta travessia solitária de 518 milhas, 120 milhas diárias se as condições atmosféricas o permitirem. Associados à atividade piscatória, “os xavelhas” saíam geralmente ao final da tarde para durante a noite, afastados da costa, deitarem o espinhel, uma linha com diversos anzóis que ficava pendurada a uma profundidade que oscilava entre os 800 e os 1200 metros e que era recolhida pela manhã. Aquando da recolha, caso o espinhel viesse leve, significava que trazia peixe isto porque o peixe-espada-preto facilitava a flutuação. Note-se que, embora a Ilha da Madeira tenha sido a primeira região do Mundo a fazer pesca de profundidade, ao descobrir o peixe-espada-preto, estes barcos nunca foram utilizados para viagens tão longas, facto que fez com que fossem introduzidas algumas alterações no
que diz respeito ao sistema de segurança da embarcação e fossem realizados alguns testes entre os quais um até às Ilhas Desertas para verificar o comportamento da embarcação e ao mesmo tempo testar alguns aparelhos de comunicação que iriam abordo durante a viagem. Passavam das 11 horas quando a embarcação de pesca tradicional “São João de Deus” deixou o cais onde muitos populares, entre eles, crianças, presenciavam a partida do xavelha que levaria o nome da Madeira além-mar, mais concretamente o nome desta vila piscatória, atual cidade, de Câmara de Lobos. Contrariamente ao que estava previsto e por razões do acaso, “Búteo”, embarcação do Parque Natural da Madeira navegou igualmente rumo à última exposição mundial do século com o intuito de divulgar a atividade desenvolvida na preservação do património natural e cultural da ilha acompanhando desta forma o barco tradicional madeirense. Embora que um pouco distante, cerca de 2 milhas os separavam, esta era também uma forma de em caso de necessidade ser prestado socorro à embarcação “São João de Deus”. Além da companhia de “Búteo”, Miguel Sá contou com a companhia da rádio para quebrar a solidão em alto mar, estabelecendo contacto de 4 em 4 horas com a organização da travessia para dar conta do seu estado, localização e comportamento do barco. Havia passado algumas horas desde a sua partida, quando o veleiro fez uma escala técnica no Funchal para a colocação da lona que protege o tripulante e o equipamento 41
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(gaiuta), para abastecimento de mantimentos à base de enlatados e para provimento de 600 litros de combustível, o dobro do que havia previsto que necessitaria para a sua viagem. Uma avaria na bomba de água de fundo causada pela forte ondulação que se fazia sentir fez com que “São João de Deus” atracasse no Porto Santo. De regresso ao Atlântico, sempre acompanhado pelo veleiro do Parque Natural da Madeira, estavam já a 50 milhas a nordeste da Ilha Dourada quando o veleiro xavelha embateu num tronco de árvore necessitando por isso retornar ao Porto Santo. Em doca seca foi feita uma vistoria e reparação. O momento foi aproveitado para melhorar as condições de ventilação que se faziam sentir no interior do veleiro quando colocada a gaiuta e para colocar um sistema de auscultadores para que as comunicações via rádio com Miguel Sá fossem mais eficazes, uma vez que detinha algumas dificuldades na receção das mensagens. Esta paragem, acabou por atrasar a chegada do xavelha à Expo’98, que estava prevista para Domingo, 21 de Junho. Aconselhado pela organização a dormir de dia porque esta era uma rota muito utilizada pela marinha mercante havendo, de noite, o risco de colisão, Miguel Sá velejou durante cerca de uma semana, dormiu duas horas a cada vinte e quatro chegando a dormir de impermeável dadas as condições atmosféri42
cas adversas, complicadas para um barco com aquelas caraterísticas, a que a sua embarcação foi exposta durante um dia e meio. A 23 de Junho de 1998 Miguel Sá, navegador solitário, deu entrada no Tejo, na Marina da Expo Lisboa encurtando as 518 milhas que separam a Ilha da Madeira de Portugal Continental vencendo os medos, calando a boca daqueles que clamavam infortúnios e deixando um marco importante na História Marítima Portuguesa. Desta forma, se divulgou ao mundo a bravura e a perseverança dos pescadores de Câmara de Lobos, a quem dedicou a sua viagem, que pescam o peixe espada-preto longe da costa e a grandes profundidades em embarcações idênticas ao xavelha “São João de Deus” Uma vez alcançado o objetivo e em terra firme Miguel Sá desejava apenas tomar um revigorador banho seguido de um suculento jantar “um bife com batatas fritas” - disse ele a um meio de imprensa local. Quanto à Expo 98, o veleiro “São João de Deus” no qual foram gastos 3800 contos para que estivesse presente nesta exposição, 2000 no motor e o restante na recuperação do barco, uma obra que contou com o apoio da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, ficou junto ao seu congénere “Viva quem pode” mostrando alguns utensílios utilizados na pesca do peixe-espada-preto a que a história destes barcos está associada. O xavelha permaneceu em exibição até ao término da Exposição Náu-
tica da Expo’98 tendo regressado ao Funchal abordo de um cargueiro porém se dependesse do corajoso velejador a viagem de regresso teria sido feita nas mesmas condições que a ida.
Caraterísticas Técnicas Construtor: Luís Rodrigues Contardo Tipo: Lancha Dimensões: Comprimento 7.50 – 6.75 Boca 2.60 – 2.35 Pontal 1.00 Lotação máxima: 10 pessoas
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