Revista Viver Câmara de Lobos nº23 - 2016 by Município de Câmara de Lobos

ISSN 2183-2293

VIVER REVISTA DE ATUALIDADE MUNICIPAL publicação trimestral jan. / fev. / mar. 2016 N.º 23 infomail - distribuição gratuita

CÂMARA DE LOBOS

Viver Câmara de Lobos Agenda de eventos do trimestre A Festa 4 Carnaval 6 Curral das Freiras comemora 226.º aniversário 8 Hora do Planeta 8 27.ª Edição da Ronda dos Castanheiros 8 Visitas Guiadas ao Convento de S. Bernardino 8 Câmara de Lobos lidera transparência municipal na RAM 9 Município ganha nova identidade 10 Câmara Municipal com nova orgânica 12 Autarquia criou o Serviço Municipal de Proteção Civil 14 Câmara Municipal de Cãmara de Lobos baixa IMI para as famílias 16 Autarcas 18 Nova ETAR oferece praça pública 20 Tema de capa Das palavras aos atos 21 Rigor Orçamental 22 Urbanismo 24 Nova vida para os centros das freguesias 26 PDM participativo 28 Iluminação pública 29 Abrigos de paragens 29 Churchill inspira museu 30 Modernização administrativa 31 Garachico com Centro Comunitário este ano 31 Aconteceu outubro / novembro / dezembro PROPRIEDADE DIRETOR COORDENAÇÃO E EDIÇÃO FOTOGRAFIA DESIGN GRÁFICO TIRAGEM ISSN IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Coelho Leonel Correia da Silva Magno Bettencourt Fábio Teles Abreu / Fátima Freitas 8.500 exemplares 2183-2293 O Liberal N.º 309614/10 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone geral: 291 911 080 • Fax geral: 291 944 499 E-mail: geral@cm-camaradelobos.pt

mensagem do presidente | editorial

Câmara de Lobos tem Valor!

Pedro Coelho

Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos

Quando iniciei, em outubro de 2013, o mandato de Presidente da Câmara, de entre os objetivos traçados, estabeleci como prioridade afirmar a autarquia de Câmara de Lobos como a instituição catalisadora do desenvolvimento concelhio. Durante décadas, em muitos círculos regionais, formou-se a perceção, errada, de que Câmara de Lobos não tinha massa cítica para operar, de moto próprio, um processo de transformação endógena nos tecidos social, cultural e económico. Obviamente nunca concordei com tais opiniões. Fruto da minha experiência, acredito que Câmara de Lobos tem uma capacidade criativa extraordinária. Os cidadãos e as forças vivas têm demonstrado grande vontade em participar na vida do concelho. Faltou, no passado, criar as condições para que essas capacidades pudessem, naturalmente, aparecer!

É nesta linha que se inscreve a aposta no projeto Agenda 21 Local, iniciativa pioneira no contexto regional, que tem servido de mecanismo de mobilização dos cidadãos e das instituições, para, em conjunto com a autarquia e numa ótica participativa, olhar o concelho com liberdade e sentido crítico, materializando as linhas estratégicas de desenvolvimento. A este nível, destaco a realização do «Seminário de Educação – Educar para o Futuro», que nas duas edições já realizadas contou com a participação de reputados especialistas. As conferências «Democracia e Liberdade» e «Segurança e Defesa» foram outros exemplos da importância de estabelecer parcerias com instituições regionais e nacionais para aprofundar o debate em torno de temas da atualidade. No plano municipal, destaco em especial a implementação do projeto

«Intervenção Social Participada», através do qual foram envolvidas centenas de pessoas e inúmeras instituições sociais e culturais do concelho, tendo em vista a elaboração do diagnóstico social concelhio, cujos resultados deverão ser apresentados brevemente. Saliento também a forma como está a ser conduzido o processo de revisão do PDM que, após vicissitudes várias, foi retomado, quase do ponto zero, há cerca de um ano e meio. De forma aberta e participativa, a revisão do PDM está a ser conduzida por uma equipa interna da autarquia, que tem dinamizado várias iniciativas e fóruns envolvendo agentes de todos os quadrantes da sociedade civil local e regional, para recolha de contributos que permitam identificar os constrangimentos e oportunidades do município. Estes são alguns dos exemplos das iniciativas realizadas ou apoiadas pela autarquia no decurso dos últimos dois anos, as quais têm promovido a partilha de saberes e de experiências. Termino, desejando a todos vós um 2016 cheio de saúde e concretizem os vossos objetivos. (Publicado, com adaptações, na edição do DN de 13-12-2015)

janeiro

fevereiro

março

03 Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal em associação com a Pastelaria Rainha promove, pelas 11h00, na Praça da Autonomia, a apresentação do Mega Bolo-rei, que este ano terá uma extensão superior a 120 metros e com 250 quilogramas. Trata-se de uma iniciativa integrada no programa d’ A Festa em Câmara de Lobos e visa assinalar a tradicional comemoração do Dia de Reis e contribuir para a dinamização da atividade comercial da baixa da cidade. Para além do Mega Bolo-rei haverá animação com cantares típicos da época e a degustação da tradicional ginjinha.

janeiro

fevereiro

Cantar as Janeiras No arranque do Ano Novo o Mercado do Estreito de Câmara de Lobos é palco de mais uma edição do Cantar das Janeiras. O evento é organizado pela Casa do Povo do Estreito e decorrerá no dia 09 de janeiro entre as 19h30 e as 02h00 e não faltarão motivos para marcar presença. Para além das tradicionais barraquinhas de comes e bebes, haverá muita animação com grupos de tocares e cantares de várias casas do povo, grupos folclóricos e dos artistas Miro Freitas e Roberto Freitas.

março

Pelas suas caraterísticas naturais, o Curral das Freiras é um dos locais da Madeira que melhor incorpora as representações da paisagem insular, transpostas pelo imaginário popular coletivo na tradicional “Lapinha Madeirense”. Integrado na programação da «Aldeia Natal» a Casa do Povo do Curral das Freiras promove a XXII edição do Cantar dos Reis, o mais antigo certame tradicional de celebração do Dia de Reis realizado na Madeira. Este é mais um motivo para uma visita a uma das mais pitorescas localidades da Madeira e degustar as suas iguarias tradicionais.

São Sebastião Orago da paróquia de Câmara de Lobos, São Sebastião foi um santo cristão que viveu em França e Itália entre 256 d.C. e 286 d.C. A sua evocação está associada à proteção contra pestes e epidemias e julga-se que terá sido por este motivo que foi erigida a igreja em seu nome, aquando de uma peste que assolou o Funchal no século XVI de onde muitos dos habitantes fugiram e vieram a refugiar-se em Câmara de Lobos. A festa em honra de São Sebastião comemora-se nos dias 16 e 17 de janeiro na Igreja Matriz de São Sebastião no centro de Câmara de Lobos.

fevereiro

março

A quadra carnavalesca é vivida em Câmara de Lobos com três dias de intensa animação, música e folia. As ruas enchem-se de alegria e de milhares de pessoas que afluem ao concelho para participar ou assistir aos diferentes desfiles que ocorrem em todas as freguesias. Nesta quadra, destacamos o Cortejo das Escolas, que se realiza na baixa da cidade de Câmara de Lobos e que abre, logo no dia 5, as festividades. No dia 6 é a vez de sair à rua o Cortejo Trapalhão no Estreito de Câmara de Lobos, um dos mais antigos corsos trapalhões da Madeira e que apresenta todos os anos muita criatividade e sátira. Finalmente, a encerrar em grande a quadra, realiza-se no dia 8, a partir das 21H30 o grande Corso Carnavalesco de Câmara de Lobos, que percorre as principais artérias da Cidade que se enchem de público para ver desfilar as nove trupes de foliões que animam toda a baixa da cidade.

Carnaval das Escolas O Carnaval das Escolas é uma iniciativa da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos que envolve mais de 1200 foliões de todas as escolas básicas, jardim-de-infância, lares e centros de dia da freguesia, que animam a baixa câmara-lobense. A festa carnavalesca começa com a concentração na Praça da Autonomia com muita animação e doces surpresas.

Carnaval do Estreito A partir das 16h00 as ruas do Estreito de Câmara de Lobos enchem-se de foliões que se trajam a rigor para mais um cortejo trapalhão. A iniciativa é da Junta de Freguesia do Estreito que irá premiar os disfarces mais criativos e originais. Participe!

fevereiro

março

Desfile na Cidade de Câmara de Lobos O corso carnavalesco de Câmara de Lobos é o único desfile que acontece na noite de segunda-feira na Região. Este ano contará com a participação de nove trupes que prometem muita cor, música e animação. O percurso do cortejo inicia na Avenida Nova Cidade, passando pela Praça da Autonomia, Largo de São Sebastião, Rua Padre Eduardo Clemente Nunes Pereira, Rua da Carreira e termina no Largo do Poço, onde se prolongará a animação pela noite dentro com a atuação de DJ’s e muita folia.

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março

Curral das Freiras comemora o seu 226.º aniversário Como forma de assinalar o 226.º aniversário da freguesia do Curral das Freiras, será celebrada uma cerimónia solene para enfatizar o trabalho que tem vindo a ser realizado e homenagear a população.

Hora do Planeta No dia 26 de março entre as 20h30 e as 21h30 a Câmara Municipal de Câmara de Lobos vai desligar as luzes dos seus edifícios públicos municipais mais emblemáticos mostrando o seu apoio à iniciativa da WWF, que teve início em 2007 e que atualmente envolve milhões de pessoas em 135 países.

27.ª Edição da Ronda dos Castanheiros O início da primavera marca a realização de uma das provas mais antigas de todo-o-terreno em Portugal, a “Ronda dos Castanheiros” que nos dias 21 e 22 de março vai concentrar várias viaturas para percorrer caminhos desconhecidos e com paisagens únicas de Câmara de Lobos. O Grupo Desportivo do Estreito apadrinhou em 1990 esta prova que em 1994 associou-se à Federação Portuguesa de Todo-o-Terreno Turístico passando assim a integrar o calendário nacional de TT. Tendo como slogan oficial " Connosco: 1º A Natureza, 2º O Homem, 3º A Máquina" estas provas vão além da prática do TT incutindo em todos 8aqueles que participam no evento uma sensibilização cultural e ecológica que visa a preservação da natureza e do meio ambiente.

Visitas guiadas ao Convento de S. Bernardino Visitas Guiadas Quarta-feira - 17h00 Domingo - 15h00

Marcações 291 947 117 Missas Terça a Sábado - 18h30 Domingo - 11h30

índice transparência | viver câmara de lobos

CÂMARA DE LOBOS LIDERA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL NA RAM O ITM - Índice de Transparência Municipal é uma iniciativa da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) e afere o grau de transparência de cada município, medido através da avaliação do volume e do tipo de informação disponibilizados aos munícipes (e à opinião pública, de uma forma geral) no respetivo site na internet. Na elaboração do índice de cada concelho (avaliado entre zero e 100 pontos), a TIAC considera a existência de 76 indicadores possíveis. Estes estão agrupados em sete dimensões: informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município; planos e relatórios; impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos; relação com a sociedade; contratação pública; transparência económico-financeira; transparência na área do turismo. Este foi o terceiro ano em que a TIAC analisou a prestação de contas do poder local, sendo que a autarquia de Câmara de Lobos tem vindo, progressivamente, a melhorar a sua classificação. Efetivamente, em 2015, Câmara de Lobos melhora a classificação do seu índice, subindo de 45,5% para 54,1%, face a 2014, e

Câmara de Lobos é a autarquia da Região Autónoma da Madeira com a melhor classificação no Índice de Transparência Municipal 2015 (ITM), obtendo uma classificação de 54,1% na avaliação efetuada pela TIAC aos índices de transparência da autarquia, classificação que posiciona o município no 84.º lugar do ranking a nível nacional. mantém a linha de progressão que já vinha do ano precedente, onde Câmara de Lobos havia apenas obtido a classificação de 32%. Fruto dos procedimentos adotados pelo atual executivo municipal e na linha dos compromissos assumidos de implementar uma gestão municipal transparente, rigorosa e responsável, a autarquia passou a disponibilizar informação relevante e de interesse público, nomeadamente no site oficial e noutros meios de comunicação, os quais podem ser consultados por todos os cidadãos, possibilitando um maior conhecimento da ação municipal. Os resultados do ITM 2015 podem ser consultados no seguinte endereço eletrónico: http://poderlocal.transparencia.pt

60,0 50,0

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2013

2014

2015

Evolução da transparência

viver câmara de lobos | identidade

Município ganha nova identidade

No passado dia 18 de novembro a Câmara Municipal apresentou a sua nova identidade gráfica. O novo elemento gráfico procura representar, de forma simples e direta, aqueles que são os traços distintivos de cada uma das freguesias do município, reunindo-os de forma harmoniosa numa identidade única. Câmara de Lobos, Estreito de Câmara de Lobos, Jardim da Serra, Quinta Grande e Curral das Freiras, são cinco as freguesias que enriquecem a identidade do nosso concelho, apresentando, cada uma, traços distintos que compõem uma paleta paisagística e humana, que se unem, de forma harmoniosa, numa tela ímpar. Desta feita, o Curral das Freiras é representado pela castanha, produto de relevante importância econó10

mica e símbolo de identidade sintetizada na marca «Curral das Freiras, Capital da Castanha». No caso do Jardim da Serra, o elemento gráfico simboliza o produto agrícola mais caraterístico da localidade, a cereja, e corresponde à marca «Jardim da Serra, Terra da Cereja». A freguesia de Câmara de Lobos é identificada pelas ondas do mar, assinalando a ligação histórica desta comunidade humana a este recurso. Do lado do Estreito de Câmara de Lobos, o elemento gráfico adotado representa a uva, que procura evidenciar a vocação vitivinícola da localidade e corresponder à marca «Estreito de Câmara de Lobos, Terra do Vinho». No caso da Quinta Grande, a aposta foi valorizar a importância que a agricultura representa não só na configuração da paisagem, como

também enquanto um dos principais setores de atividade económica da localidade. A conceção da nova identidade foi integralmente desenvolvida pelo gabinete de comunicação e imagem da autarquia. Os criativos da autarquia procuraram que a nova identidade fosse coerente com as prioridades estabelecidas pela autarquia e que valorizasse as marcas de identidade das freguesias do concelho. Toda a comunicação institucional passará a integrar este novo elemento gráfico, nomeadamente nos documentos oficiais da autarquia, merchandising municipal, muppis, entre outros meios de comunicação e de divulgação do município.

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viver câmara de lobos | orgânica municipal

Câmara Municipal com nova orgânica No passado mês de novembro entrou em vigor a nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Câmara de Lobos. A nova organização dos serviços resulta numa estrutura funcional mais reduzida e flexível, e melhor ajustada às necessidades atuais do município. Após o primeiro ano de mandato, o executivo camarário criou, no início de 2015, um grupo de trabalho interno da Câmara Municipal, que envolveu técnicos superiores, chefias de divisão e o próprio executivo camarário. Foi este grupo de trabalho que elaborou, nos termos da lei e das necessidades dos serviços, uma proposta de alteração orgânica, a qual foi submetida à Assembleia Municipal, que a aprovou no dia 16 de junho. A nova orgânica municipal assenta num modelo de estrutura hierarquizada dos serviços, constituído por uma estrutura orgânica flexível composta por seis unidades orgânicas, chefiadas por dirigentes intermédios (chefes de divisão), a que acresce a criação do serviço municipal de proteção civil. Relativamente à estrutura orgânica que funcionou entre 2002 e 2015, deixam de existir as direções de de12

partamento, que no passado eram três, e reduz-se de nove para seis o número de chefias de divisão. Do ponto de vista funcional a nova estrutura apresenta as seguintes especificidades: A Divisão de Desenvolvimento Social (DSH) a quem incumbe a gestão dos projetos de índole social (educação, cultura, habitação municipal, desporto, juventude, proteção de menores, etc). A Divisão de Gestão Financeira (DGF) além da gestão orçamental e financeira, tem a responsabilidade de garantir a aplicação da Norma de Controlo Interno e do sistema de Contabilidade de Custos. A Divisão de Recursos Humanos e Aprovisionamento (DRA), mantém as responsabilidades ao nível

da gestão de recursos humanos e, prosseguindo o princípio da segregação de funções, passa a ser responsável pelas compras e contratação pública, tarefas que deixam de estar afetas à área financeira. A Divisão de Gestão Administrativa (DGA) assume a incumbência ao nível do atendimento aos cidadãos e da gestão documental, administrativa e de sistemas tecnológicos, que passam a ser centralizados num serviço único, garantindo maior eficiência e racionalização de meios. Na área técnica, suprimiu-se a direção de departamento e as restantes subunidades, fundindo os serviços em apenas duas áreas, nomeadamente a Divisão de Obras Municipais e Conservação, que assume a coordenação das obras públicas municipais e administração direta. Por outro lado, a Divisão de Ordenamento do Território coordenará os serviços de obras particulares, urbanismo, ambiente e espaços públicos. Foi ainda criado o serviço municipal de proteção civil, suprindo as obrigações legais em matéria de proteção civil a que os municípios se encontram vinculados.

orgânica municipal | viver câmara de lobos

Serviço Social e Habitação

Serviço de Proteção Civil

Serviço de Educação, Cultura e Desporto

Serviço de Contabilidade

Divisão de Desenvolvimento Social

Serviço de Tesouraria

Divisão de Gestão Financeira

Serviço de Ambiente

Divisão de Ordenamento do Território Serviço de Obras Particulares e Urbanismo

Divisão de Recursos Humanos e Aprovisionamento

Executivo Camarário Gabinete da Presidência

Serviço de Recursos Humanos

Serviço de

Aprovisionamento

Divisão de Obras Municipais e Conservação Serviço de Administração Direta

Serviço de Obras Municipais

Divisão de Gestão Administrativa

Serviço de Administração Geral

Serviço de Sistemas de Informação

viver câmara de lobos | proteção civil municipal

Proteção Civil Municipal já está operacional Câmara de Lobos já tem constituído o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC). Os primeiros passos para a implementação do SMPC em Câmara de Lobos surgiram com a elaboração do Regulamento Municipal de Proteção Civil do Município de Câmara de Lobos, aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal, em reuniões realizadas em 5 de dezembro de 2013 e 24 de abril de 2014, respetivamente, e publicado no Diário da República, 2.ª série — N.º 104 — 30 de maio de 2014. Em abril de 2015 foi instalada a Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC), estrutura de coordenação onde estão representadas as várias entidades, organismos e agentes de proteção civil que intervêm nas atividades de proteção civil do município. Em maio de 2015 deu-se início à elaboração do Plano Municipal de Proteção Civil de Câmara de Lobos (PMPC), instrumento vital para planeamento e gestão das operações de socorro e assistência às popu14

lações, aquando da ocorrência de acidente grave ou catástrofe. Este projeto foi apoiado pelo Programa INTERVIR+, no âmbito de uma candidatura promovida pela AMRAM. No decurso da preparação do PMPC, foram realizados dois exercícios de simulação de situações de emergência para testar os meios operacionais da Comissão Municipal de Proteção Civil, designadamente os exercícios “Câmara de Lobos 10/2015 - CPX” e o “CAMARADELOBOS11/2015 – LivEx” (ver destaques na página seguinte). A 3 de agosto de 2015, foi publicada em Diário da República a nova estrutura orgânica flexível da Câmara Municipal, no qual consta pela primeira vez o Serviço Municipal de Proteção Civil de Câmara de Lobos. Atualmente, através do SMPC, a autarquia de Câmara de Lobos tem vindo a fomentar o desenvolvimento e/ou adequação de um conjunto de ações com vista à implementação e/ou promoção de uma política de gestão urbanística e de planeamento de emergência integrada,

bem como a realização de estudos técnico-científicos com vista à classificação das áreas, relativamente ao seu grau de risco e à identificação dos fatores de risco inerentes aos mesmos. Por outro lado, têm sido adotadas medidas concretas para salvaguardar a segurança das populações, nomeadamente a correção de cursos de água e estabilização de taludes naturais. Está em curso o estudo para implementação da uma Unidade Local de Proteção Civil na Freguesia do Curral das Freiras, a qual implicará a reconversão da antiga Escola EB1 do Curral das Freiras na Casa da Proteção Civil do Curral das Freiras, para onde será transferido o destacamento dos Bombeiros Voluntários naquela freguesia. Foram também realizados estudos de caraterização e diagnóstico do Risco Natural e Tecnológico e sobre a Vulnerabilidade Social e Resiliência do concelho de Câmara de Lobos.

Exercício “Câmara de Lobos 10/2015 - CPX” Este exercício decorreu em ambiente de sala, em que os membros da Comissão Municipal de Proteção Civil (CMPC) foram confrontados com uma hipotética situação de emergência de gravidade crescente, para a qual tiveram de encontrar resposta tendo em conta os recursos existentes. O exercício procurou testar a capacidade de resposta existente e preparar os membros da CMPC para a otimização de procedimentos, em caso de uma situação real de emergência.

SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL t. 291 911 080 extensão 3002 m. 913 312 929

Exercício “CAMARADELOBOS11/2015 – LivEx” Este exercício ocorreu no dia 24 de novembro, teve multi-ocorrências e assumiu um caráter fictício. Foi testada a capacidade de resposta, operacionalização e articulação da estrutura de comando e controlo e das entidades representadas na CMPC, bem como da alocação e mobilização (real) dos meios e recursos envolvidos nas ações e atividades de proteção civil, tendo sido mobilizados vários meios humanos e logísticos da autarquia, BVCL e PSP, entre outras entidades.

e. spc@cm-camaradelobos.pt www.cm-camaradelobos.pt

/////////////// Polícia de Segurança Pública 291 911 040 Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos 291 911 444 Centro de Saúde de Câmara de Lobos 291 910 380 Centro de Saúde do Carmo 291 910 700 Centro de Saúde do Curral das Freiras 291 710 050 Centro de Saúde do Estreito de C.ª de Lobos 291 910 230 Centro de Saúde do Jardim da Serra 291 945 248 Centro de Saúde da Quinta Grande 291 910 000 Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Câmara de Lobos 291 942 353 Linha Saúde 24 808 242 424 Linha de Apoio à Vítima 707 200 077 N.º NACIONAL DE EMERGÊNCIA 112 N.º NACIONAL DE EMERGÊNCIA SOCIAL 144

viver câmara de lobos | imi

2016 com taxa de IMI mais baixa e aplicação de IMI familiar São 2.559 as famílias que serão abrangidas pela aplicação do IMI familiar já em 2016, valor que representa um universo de cerca de 14% da totalidade das famílias câmara-lobenses. O IMI familiar surge na sequência das alterações introduzidas pelo Governo ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis que deu às autarquias a possibilidade de criarem o IMI familiar, nos casos de imóveis destinados a habitação própria e permanentes coincidentes com o domicílio fiscal do proprietário. Com a aplicação do IMI Familiar uma família com 3 filhos, por exemplo, beneficiará de uma diminuição de IMI de 10%. Já uma família com 1 ou 2 dependentes a cargo terá uma

redução de taxa de 5 e 7,5%, respetivamente. Por outro lado, a decisão camarária de alteração do IMI para 2016 contempla também a redução da taxa para 0,34% extensível a todos os prédios urbanos do município. Com estas medidas, a autarquia pretende apoiar não só as famílias com filhos a encargo, mas também teve como preocupação as restantes famílias e contribuintes. O total de benefício fiscal rondará cerca de 92 mil €, o que representa um esforço da Câmara Municipal na devolução de meios financeiros provenientes de impostos aos cidadãos de Câmara de Lobos. A redução do IMI foi um compromisso do executivo municipal assu-

mido no âmbito do seu programa de governo, sufragado nas eleições autárquicas de 2013. Em 2014 a taxa liquidada foi de 0,35%, quando no ano anterior foi de 0,4% (redução de 12,5%). Aquando da aprovação da aplicação do IMI familiar o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, referiu que os cálculos sobre o impacto da aplicação da medida nas receitas do município foram realizados após os dados dos contribuintes terem sido disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo que o esforço financeiro no orçamento para 2016 não irá comprometer os compromissos assumidos pela autarquia com os cidadãos em matéria de investimento municipal.

imi | viver câmara de lobos

A autarquia de Câmara de Lobos decidiu aplicar, com efeitos já a partir de 2016, uma redução da taxa de IMI de 0,35 para 0,34 sobre o valor dos imóveis. Sobre esta redução incide ainda o desconto do IMI Familiar que permitirá, já em 2016, às famílias com dependentes, com menos de 25 anos, a seu cargo, poupar ainda mais neste imposto. O que é o IMI Familiar? É um benefício fiscal que dirigido às famílias com filhos, permitindo-lhes uma redução na taxa do imposto que incide sobre o imóvel que corresponde à sua residência fiscal. O desconto é igual para todas as famílias? Não. A norma que consta do OE prevê que o desconto sobre a taxa do IMI possa ir até 10% quando nos agregados existe um dependente; até 15% quando existem dois; ou até 20% quando são três ou mais. Exemplificando: uma família que habita no concelho de Câmara de Lobos, numa casa com um valor patrimonial de 100 mil euros, com a taxa de IMI fixada pela autarquia em 0,34% pagará 340 euros de imposto. Mas em 2016 pagará 323 euros se tiver um filho, 314,5 euros se tiver dois filhos e com três ou mais filhos passará a pagar 306 euros.

Quantas famílias poderão beneficiar desta redução do imposto? No concelho de Câmara de Lobos existem 2559 agregados, com pelo menos um dependente e que reúnem as condições para serem abrangida pelo IMI familiar. Este número resulta de um levantamento realizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira que foi transmitido ao Município

Quem reside num concelho que adere ao IMI Familiar vai ter de fazer prova do número de filhos e pedir para ser contemplado? Não. As finanças sabem através da declaração do IRS, quantos dependentes (com menos de 25 anos e sem rendimento) existem em cada agregado, pelo que o desconto do IMI Familiar será aplicado automaticamente.

Todas vão ver o IMI baixar? Não necessariamente. A norma criada pelo OE2015 deixa a cada autarquia decisão de aplicar ou não o IMI Familiar. E as que decidiram ou venham a decidir aderir a este benefício não são obrigadas a faze-lo para todas. Ou seja, podem adotar a medida para os casos em que há pelo menos dois dependentes e deixar os agregados com apenas um filho de fora. No caso de Câmara de Lobos decidiu-se aplicar o IMI Familiar a todos os agregados

Quando começa a ser aplicado o IMI Familiar? Será aplicado na fatura do IMI que será emitida em 2016 e cuja primeira prestação é paga durante o mês de abril. E os agregados sem filhos? Neste caso a partir de 2016 beneficiarão de uma redução de 10% no valor do IMI pago em relação a 2015, fruto da redução, decidida pela autarquia, de 0,35% para 0,34% da tributação sobre o valor do Imóvel. 17

viver câmara de lobos | autarcas

Quinta Grande, terra fértil

Entrevista ao Presidente da Junta de Freguesia, João dos Santos Rodrigues

Com dois anos de mandato já completos, qual tem sido a sua maior preocupação na condução dos destinos da freguesia? O maior desafio com que me confronto prende-se com a falta de meios financeiros. A Junta tem um orçamento muito limitado e é com muito esforço que libertamos cerca de 6 mil euros para investimento. O que é pouco face ao trabalho que há a fazer. Na sua ótica, quais as principais necessidades da freguesia? O que acha que ainda faz falta à Quinta Grande? A principal prioridade tem a ver com a rede de saneamento básico. Há ainda uma grande área da freguesia que não dispõe de coletor público de esgotos. A Junta e a Câmara têm vindo a trabalhar para que a ARM possa resolver a situação. Por outro lado, existe ainda a necessidade de algumas estradas, nomeadamente o Caminho do Aviceiro, a 2.ª fase da Igreja-Fontes e a ligação Fontes-Vera Cruz. Estas obras são vitais para melhorar a acessibilidade a importantes áreas agrícolas. 18

ro e em materiais que é dado pela Câmara Municipal. Para 2016 quais serão as prioridades e as principais áreas de intervenção da Junta? A nível social, vamos iniciar o apoio às famílias na elaboração de candidaturas à IHM para melhorar as habitações. Aproveito para informar as pessoas que estejam interessadas em fazer candidaturas que poderão se deslocar à Junta de Freguesia para as podermos apoiar na formalização dos pedidos. Por outro lado, iremos recuperar as veredas que ainda necessitam de melhoramentos. Há algum trabalho já desenvolvido que queira salientar? Apesar das contingências financeiras, já intervimos em 45 veredas, onde melhoramos os pavimentos, alguns deles ainda em terra batida, colocamos varandins para proteção das pessoas, desobstruímos vários atravessamentos de ribeiros que se encontravam obstruídos desde o 20 de fevereiro. Muito deste trabalho foi possível pelo apoio financei-

Que vetores considera estratégicos para o desenvolvimento da Quinta Grande? Existem dois eixos que considero estratégicos para a Quinta Grande: a agricultura e o turismo. Ao longo da história a Quinta Grande desenvolveu uma grande vocação agrícola, que perdura ainda hoje e é facilmente constatável nas nossas paisagens. Somos uma das freguesias com maior produção de

autarcas | viver câmara de lobos

“Ao longo da história a Quinta Grande desenvolveu uma grande vocação agrícola, que perdura ainda hoje e é facilmente constatável nas nossas paisagens. Somos uma das freguesias com maior produção de hortícolas da Madeira.”

hortícolas da Madeira. O turismo, por seu turno, é um vetor ainda por explorar, mas julgo que temos boas condições, devido às nossas paisagens, à ligação à Fajã dos Padres, o Cabo Girão e à Capelinha de Fátima. Julgo que é possível tirar mais proveito destas especificidades. A Câmara Municipal tem em curso as obras de requalificação do centro da freguesia. Que mais-valias podem advir dessa iniciativa? A requalificação urbanística que está a ser efetuada é vital para que a Quinta Grande se possa modernizar. Acho que o seu impacto será muito positivo, pois vai embelezar o centro, proporcionar maior segurança às pessoas e contribuirá para dinamizar o comércio. Outro fator que relevo é a criação do parque infantil, que permitirá que as nos-

sas crianças possam disfrutar desse tipo de diversões sem terem de se deslocar para fora da freguesia. A nível institucional, social e cultural, qual a situação da freguesia? A nível de equipamentos sociais acho que estamos já bem servidos. Havia uma lacuna muito grande ao nível associativo. No ano passado deram-se passos importantes com a criação da Associação Cultural e Desportiva (ACD-QG) e da Associação de Agricultores das Nascentes da Quinta Grande (AAN-QG). Estas associações vêm colmatar algumas necessidades existentes na freguesia ao nível da animação cultural e ocupação de tempos livres. Por exemplo a ACD-QG já está a dinamizar um grupo de teatro, tem promovido algumas caminhadas e em 2016 irá dinamizar novas ativida-

des. Do lado da AAN-QG a sua criação deveu-se à necessidade identificada de se proporcionar formação e apoio aos nossos agricultores, em especial para poderem dispor de financiamentos para modernização das suas explorações agrícolas. Há alguma mensagem que queira deixar aos cidadãos da Quinta Grande? No arranque do Ano Novo queria fazer votos de um Bom Ano e dar a garantia que, da parte da Junta, daremos o nosso melhor em prol da população e da nossa freguesia. Por outro lado, deixava aqui um repto à população para que participe de uma forma mais ativa na vida cultural, social e cívica da nossa freguesia, pois precisamos de todos para se poder desenvolver ainda mais a Quinta Grande. 19

viver câmara de lobos | ETAR

Nova ETAR oferece praça pública Na zona atualmente ocupada pela ETAR - Estação de Tratamento de Águas Residuais, localizada junto ao mar, a poente do rochedo que separa a baía da frente-mar do Ilhéu, irá nascer uma nova praça com cerca de 600m2, que resultará do arranjo urbanístico inserido no projeto de construção da nova ETAR. O novo equipamento de tratamento de águas residuais terá capacidade para tratar todo o esgoto proveniente das diversas freguesias do concelho e será melhorado o nível de tratamento do esgoto, antes de ser descarregado no mar. O investimento é da responsabilidade do Governo Regional da Madeira, e será concretizado pela ARM – Águas e Resíduos da Madeira. O início da obra está previsto para o

mês de junho e a sua conclusão um ano depois. O investimento está estimado em 7,5M€ será cofinanciado em 85% pelo PO SEUR. A ETAR tem como principal objetivo melhorar o nível de tratamento das águas residuais urbanas do município de Câmara de lobos descarregadas ao largo da costa e cumprir com a Diretiva Europeia das Águas residuais Urbanas (DARU). A obra da ETAR inclui uma componente de proteção costeira da zona da ETAR e da sua envolvente, através da colocação de antiferes e da construção de um muro com defletor e ainda a execução de um novo emissário submarino, com cerca de 400 metros de comprimento (a descarga ficará a 400 metros da costa e a 20 metros de profundidade).

das palavras aos atos | viver câmara de lobos

Das palavras aos atos São muitos os desafios e as oportunidades que se colocam ao Município no ano que agora se inicia. Para os superar, a Câmara Municipal estabeleceu um conjunto de prioridades no seu plano de investimentos para concretizar ao longo do ano, as quais reportamos nas páginas seguintes. Dos temas abordados nesta edição da revista VIVER Câmara de Lobos, destacamos o empenhamento da autarquia na consolidação das contas municipais, através de uma gestão criteriosa das despesas e seletividade do investimento. Por outro lado, a estabilidade fiscal é assumida como um ponto fundamental da gestão do concelho. No plano de investimentos é também assumida a prossecução da política de proximidade, de apoio aos mais jovens, aos idosos e aos mais desfavorecidos, à educação e à atividade cultural. Manter-se-á a descentralização de competências nas Juntas de Freguesia, bem como um programa ambicioso de obras públicas, através de novas acessibilidades viárias em todas as freguesias, requalificação dos centros urbanos, instalação de equipamentos públicos, entre muitos outros investimentos, prioritários para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e competitividade do Município. 21

tema de capa | das palavras aos atos

Rigor orçamental O Orçamento Municipal (OM16) para o corrente ano cifra-se no montante de 17.910.019,00€, o que representa um crescimento de cerca de 2% relativamente a 2015. Na sua elaboração foi consagrado o princípio de não empolamento orçamental, garantindo que se atinja uma maior e mais real taxa de execução dos documentos previsionais. O OM16 integra, conjuntamente com o Plano Plurianual de Investimento (PPI), as Grandes Opções do Plano (GOP), instrumento essencial da gestão pública que reflete a orientação política que o executivo pretende adotar, em prol do desenFunções do PPI

11,8%

volvimento do concelho. Refira-se que a elaboração das GOP decorreu num contexto de incerteza face à recuperação económica e à situação dos mercados financeiros, agravada pela inexistência de Orçamento de Estado, decorrente das eleições para a Assembleia da República do passado dia 4 de outubro, contingências que exercem influência significativa sobre a economia e condicionam a estruturação de diversos dados da receita e despesa da Autarquia. Neste período de grande exigência orçamental, o executivo camarário mantém a linha de rigor e conten-

Investimento em bens e serviços essenciais ao normal funcionamento dos serviços da Câmara, tais como viaturas, meios para a proteção civil municipal e infraestrutura tecnológica. Funções Gerais

24,3%

63,9%

Abrange os serviços que atendem à satisfação de necessidades das pessoas tais como a educação, a saúde, a segurança e ação social, a habitação, o ordenamento do território, o saneamento básico, abastecimento de água, resíduos sólidos e os serviços recreativos e cívicos.

Refere-se aos novos investimentos públicos municipais com impacto no desenvolvimento económico do concelho, como é o caso das infraestruturas viárias programadas para 2016.

Quadro 1: Repartição do investimento do PPI, por função

Funções Sociais

Funções Económicas

ção, através de adoção de medidas que promovam a eficiência e a eficácia da receita e despesa municipais, assegurando, desta forma, uma consolidação orçamental sustentada no curto, médio e longo prazo, por via da redução sistemática da dívida da autarquia, a par de uma maior seletividade da despesa municipal, vetores centrais da política orçamental seguida. Para o exercício de 2016, perspetiva-se um novo cenário ao nível da receita municipal, sendo por isso fundamental ajustar a despesa à disponibilidade financeira efetiva do Município. Despesas A partir da análise dos quadros 17.910.019,00€ seguintes, podemos constatar as prioridades em matéria de investiDespesas Correntes mento e de gestão orçamental preconizadas pelo executivo. Despesas com Juros e Desde logo, no Aquisição quadro de 1, verifica-se Pessoal Bens e Serviços Outros Encargos que 63,9% das verbas consignadas no plano de atividades mais relevantes do PPI destinam-se 4.230.810,00€ 2.703.772,00€às designa158.350,00€ das funções económicas, traduzindo a aposta numa das funções que Outras Despesas contribui para oSubsídios desenvolvimento Correntes sustentado do concelho, de onde se destaca o lançamento de novas estradas e arruamentos 147.850,00€ 5.000,00€ e o investimento de cerca de 2milhões de euros na recuperação das atuais estradas e caminhos municipais. Por outro Despesas de Capital lado, as funções sociais recebem um bolo na ordem dos 2 milhões de euros, destinados ao investimento na educação, cultura, reabilitação urbaTransf Aquisição de Bens de na e alojamento, entre outros. Capital

8.372.900,00€

2.500,00€

22 Ativos

Pas

infraestrutura tecnológica. Funções Gerais

24,3%

63,9%

Despesas 17.910.019,00€

Funções Gerais

4.230.810,00€

Funções Sociais

Aquisição de Bens e Serviços

2.703.772,00€

das Subsídios Funções Sociais

158.350,00€

Outras Despesas palavras aos atos | tema de capa

5.000,00€

Juros e Outros Encargos

2.703.772,00€

158.350,00€

Subsídios

Outras Despesas Correntes

5.000,00€

147.850,00€

Funções Transferências Económicas Correntes

Aquisição de Bens de Capital

2.931.337,00€

Ativos Financeiros

8.372.900,00€

102.287,00€

Outras Despesas Capital

241.976,00€

105.000,00€ 10.500,00€

Impostos Diretos

Impostos Indiretos

Taxas, Multas e Outras Penalidades

8.159.818,00€

763.500,00€

260.000,00€

Transferências Correntes

Venda de Bens e Serviços Correntes

Outras Receitas Correntes

2.500,00€

Transferências de Capital

1.221.050,00€

Passivos Financeiros

Receitas Correntes 225.000,00€

2.931.337,00€

Rendimentos de Propriedade 5.161.666,00€

30.000,00€

110.000,00€

111.222,0

Impost que é aí que se registam as verbas Impostos Indireto Diretos oriundas do Orçamento de Estado, e as oriundas de receitas próprias como o são as taxas, licenças e impostos municipais, representando 70% do total da receita. 8.159.818,00€ 763.500, Dada a atual conjuntura, o executivo compromete-se em prosseguir uma gestão financeira Transferências rigorosa e seleti- Venda de e Serviç va, tendo em vista Correntes a maximização Corrent dos recursos e libertação de meios financeiros para garantir um elevado nível de investimento público.

Receitas de Capital Receita de Capital

Receita Corrente 111.222,00€

147.850,00€

740.500,00€

Transferências A nível doAquisição OM16 deimporta salientar ção de custos, atuando, claramente, de Bens de que se verifica um aumento face ao por um lado, através da redução da 2.500,00€ 8.372.900,00€ Capital Capital ano transato, justificado pelo audespesa corrente, e por outro, com mento do Investimento Municipal, uma aposta clara no investimento alicerçado na estimativa de receitas como forma de criar e gerar riqueza Ativos Passivos oriundas nomeadamente de Funpara oFinanceiros concelho. Desta feita, mais Financeiros 102.287,00€ 1.221.050,00€ dos Comunitários, que se aguardam de 55% do orçamento é destinado com a entrada em vigor do Novo a despesas de capital, ou seja, ao Quadro Comunitário «Madeira 14investimento público estruturante Outras 20». para o município. Despesas Os dados constantes no quadro 2, No quadro três, podemos verificar Capital 225.000,00€ Receitas refletem a política orçamental prosa estimativa de receitas munici17.910.019,00€ seguida pelo executivo camarário, pais, as quais são concentradas na ao nível da consolidação e contenrúbrica Receitas Correntes, uma vez

Receitas Correntes

Correntes

Despesasde de Capital Despesa Capital

Despesas de Capital Quadro 2: Repartição da previsão de Despesa, por tipo, no OM16 Funções Económicas

740.500,00€

Programação Orçamental 2016

Refere-se aos novos investimentos públicos Despesa Corrente Despesas Correntes municipais com impacto no desenvolvimento económico do concelho, como é o caso das infraestruturas viárias programadas para 2016. Despesas com Pessoal

4.230.810,00€

Venda de Bens de Investimento

Outras Receitas Receitas Outras Reposições não Abatidas nos Pagamentos

Transferências de Capital

25.000,00€

Passivos Financeiros

Saldo da Gerência Anterior

Outras Receitas de Capital

2.000.000,00€

Quadro 3: Repartição da previsão de Receita, por tipo, no OM16 Outras Receitas

tema de capa | das palavras aos atos

NOVAS ACESSIBILIDADES Dada a atual conjuntura social e económica, bem como o impulso infraestrutural realizado nas últimas décadas, é comummente aceite que o tempo das grandes obras já passou e que agora é o momento das ações de proximidade que tenham impacto positivo na vida das pessoas e um efeito multiplicador na economia local e no rendimento das famílias. Ciente deste novo paradigma, o Plano Plurianual de Investimento (PPI) e o Orçamento Municipal (OM) para 2016 reflete esta prioridade. Conforme evidenciado no quadro 1 da página 22, quase dois terços do PPI destinam-se à concretização de políticas de proximidade que concorram para proporcionar um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável do território municipal no seu todo. Neste plano, destacamos a aposta em novas estruturas viárias que são há muito reivindicadas, pois ainda subsistem carências localizadas em pequenos núcleos populacionais e zonas agrícolas, impondo-se que se olhe com atenção para essas necessidades. Conforme consta do PPI e OM16, é intenção da autarquia arrancar logo no início do ano com a obra do Caminho Agrícola do Colmeal, 24

no Curral das Freiras, cujo processo já recebeu luz verde do Tribunal de Contas, e finalizar a construção do Caminho Agrícola de Santo António, no Estreito de Câmara de Lobos, processos estes que transitam do anterior quadro comunitário. No caso dos novos projetos, destaque para a construção do Caminho Agrícola do Aviceiro, cujo processo de concurso encontrou várias vicissitudes e que, neste momento, aguarda enquadramento financeiro no PRODERAM 2020 para poder iniciar. Relativamente aos testantes novos caminhos agrícolas, refira-se que são pequenas acessibilidades, na sua generalidade de montante inferior a meio milhão de euros, mas que são de extrema importância para as populações, como são os casos do caminho agrícola da Cruz da Caldeira, das Romeiras, da Terra Chã e Achada/Chote, cujos projetos já foram preparados pelos serviços municipais e aguardam abertura do PRODERAM 2020. Salientamos que é intenção da autarquia iniciar novos projetos, como é exemplo na Nogueira e no Ribeiro Real. Ainda no plano das acessibilidades, salientamos o arranque das obras da ligação entre a Rua Padre António José de Freitas e o Caminho

do Pico da Torre, em Câmara de Lobos, acessibilidade que irá beneficiar muitas habitações e famílias, e que será integralmente suportado pelo município. Por outro lado, prosseguir-se-á a política de apoio às juntas de freguesia para alargamento e melhoramento de veredas e acessos pedonais. No caso da rede viária existente, salientamos a dotação orçamental de 2 milhões de euros destinadas a prosseguir a repavimentação de estradas antigas municipais. No ano 2015 a Estrada de Santa Clara, a Rua João Ferreira César e o Caminho Velho da Marinheira já foram pavimentadas. Para 2016 o trabalho vai prosseguir, em outras estradas prioritárias, como sejam o Estrada do Brasileiro e a Estrada das Romeiras. Para além do investimento em acessibilidades, não poderíamos deixar de dar nota da previsão de investimento de 325 mil euros, em 2016, para recuperação das habitações municipais destinadas ao alojamento social, bem como continuar a política de apoio aos estratos sociais desfavorecidos, através da concessão de apoio financeiro para recuperação das suas habitações.

das palavras aos atos | tema de capa

Caminho agrícola da Cruz da Caldeira

Caminho agrícola das Romeiras

Candidaturas ao PRODERAM 2020 Estrada Municipal de Ligação Entre a Rua Padre António José de Freitas e o Caminho do Pico da Torre – Câmara de Lobos

A autarquia já tem preparados os projetos para a candidatura de novos caminhos agrícolas ao PRODERAM 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural para a RAM, aguardando a abertura do período de candidaturas, cujo apoio é essencial para a sua concretização. Com exceção do Aviceiro, que por motivos alheios à vontade do executivo transitou do anterior quadro de apoio, os novos projetos são de curta extensão e visam melhorar a acessibilidade a zonas de forte potencial agrícola e beneficiar pequenos aglomerados habitacionais rurais.

QUINTA GRANDE

CÂMARA DE LOBOS

CURRAL DAS FREIRAS

JARDIM DA SERRA 25

tema de capa | das palavras aos atos

Nova vida para os centros das freguesias A requalificação urbana e paisagística dos centros urbanos das cinco freguesias do Município é um dos principais compromissos assumidos no programa de governo municipal do executivo camarário para o atual mandato autárquico. Esta prioridade está claramente consubstanciada nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para o corrente ano 2016. Recorde-se que no ano findo foram já iniciadas algumas ações referentes a este compromisso, nomeadamente na freguesia da Quinta Grande, onde as obras de requalificação estão já no terreno. Efetivamente, após o processo de auscultação pública sobre o projeto de intervenção preconizado para a requalificação do centro urbano daquela freguesia, as obras foram iniciadas no passado mês de setembro, prevendo-se que a sua conclusão ocorra até final do primeiro trimestre do corrente ano. Este ano deverão ser iniciadas as obras no Curral das Freiras bem como no Jardim da Serra. No Curral das Freiras, o executivo municipal apresentou, a 7 de junho do ano transato, a proposta de requalificação urbana do centro da freguesia. Do encontro com a população, comerciantes e instituições locais, resultaram algumas sugestões de melhoria do projeto camarário, es26

tando neste momento em fase de lançamento o programa de concurso para execução da empreitada. Ainda ao longo deste ano, é objetivo do executivo municipal finalizar o projeto para intervenção na freguesia do Jardim da Serra e lançar o concurso para realização da empreitada (ver destaque na página seguinte). No caso das freguesias do Estreito de Câmara de Lobos e de Câmara de Lobos, atendendo à dimensão das respetivas malhas urbanas, os projetos serão mais abrangentes e envolverão a requalificação de todo o centro histórico de cada uma das freguesias. À semelhança dos procedimentos adotados nas freguesias da Quinta Grande, Curral das Freiras e Jardim da Serra, também no Estreito e em Câmara de Lobos, previamente à apresentação da proposta final de intervenção, é objetivo do executivo municipal promover sessões participativas em cada uma delas, envolvendo os cidadãos e os seus agentes económicos, sociais e culturais de cada uma delas, por forma a recolher contributos que permitam caraterizar as dinâmicas

Proposta de intervenção na freguesia do Curral das Freiras

da vida quotidiana de cada centralidade e compatibilizar a intervenção urbanística com as suas vivências. Segundo o vereador do Urbanismo, Bruno Coelho, as propostas de requalificação urbana das freguesias

Jardim da Serra deverão resultar em intervenções que permitam uma nova dinâmica funcional urbana mais inclusiva, coerente e sustentável para cada uma das localidades e que respeitem as dinâmicas da vida quotidiana das populações e do comércio local. A nível financeiro a Câmara Municipal já reservou no seu orçamento um valor superior a um milhão de euros, para fazer face aos projetos que deverão avançar durante o ano 2016, sendo que é objetivo preparar candidaturas próprias para angariação de financiamento ao abrigo do programa comunitário Madeira 14-20, por forma a reduzir o esforço financeiro municipal.

Decorreu no dia 17 de outubro do ano transato o fórum participativo da do Jardim da Serra para recolha de sugestões tendo em vista a elaboração do projeto de requalificação urbanística do centro da freguesia. No debate foi colocada a questão “O que gostava que fosse feito aqui?”, tendo as cerca de trinta pessoas participantes relevado que a intervenção urbanística deve abranger a Rua das Corticeiras e a envolvente à Igreja, onde sejam criados novos espaços ajardinados, com prevalência de cerejeiras e plantas autóctones, e um novo acesso automóvel entre a igreja e a Estrada do Marco e Fonte da Pedra, bem como a acessibilidade pedonal através da Travessa da Igreja, entre muitas outras sugestões. Neste momento a equipa técnica da autarquia está a desenvolver a proposta de intervenção para apresentar à população em geral e recolha de contributos de melhoria. Prioridades sinalizadas no fórum participativo para os arranjos urbanísticos Feira na rua das corticeiras Plantação de árvores Manutenção das floreiras Cobertura do polidesportivo Praceta/ ampliação do largo das corticeiras Ginásio ao ar livre Jardim público Reorganização contentores do lixo 0% 5%

10% 15%

20% 25%

30%

Acessibilidades/trânsito Arranjos urbanísticos Equipamentos Estacionamento 0%

10%

20%

30%

40%

50%

Obras em curso da requalificação do centro urbano da freguesia da Quinta Grande Zona de intervenção da requalificação urbana da freguesia do Jardim da Serra

tema de capa | das palavras aos atos

PDM participativo 2014

Constituição da Comissão de Acompanhamento (CA)

100%

Em reunião de câmara ocorrida em junho de 2014 foi aprovada a estratégia preliminar, o cronograma de ações e constituída a CA, que reuniu pela primeira vez a 10 de dezembro e marcando o arranque da revisão do PDM.

1.ª Reunião Plenária da CA

100%

2015

1.ª Fase | Estratégia Preliminar

85%

Definição do quadro estratégico de referência e metodologia. Realização de estudos de caraterização do território municipal.

2.ª Reunião Plenária da CA

2016

2.ª Fase | Proposta de Plano

> Consolidação da visão | organização estratégica e objetivos estruturantes; > Desenvolvimento de um modelo integrado e de uma política de desenvolvimento territorial sustentável; > Estruturação e desenvolvimento de relatórios setoriais

2017

3.ª Reunião Plenária da CA 3.ª Fase | Proposta de Plano Diretor 4.ª Reunião Plenária da CA

2017

Logo que iniciou funções o atual executivo camarário retomou o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) e estabeleceu, desde logo, um cronograma de trabalhos realista que fixou 2017 como meta para a apresentação da proposta final a ser submetida à discussão pública. O PDM é o ponto de partida para o desenvolvimento concelhio. É um instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e o modelo de organização espacial do território municipal. Por isso é vital a sua adequação às necessidades atuais do município. O processo em curso foi integrado no projeto «Agenda 21 Local» e reflete as linhas organizadoras da vocação coletiva do concelho, ou seja, as pessoas, o mar, a agricultura, o turismo e a economia local. Na primeira fase do processo, que decorreu ao longo de 2015 foram concretizados estudos setoriais de caraterização e inventariação da realidade atual do município e, assente em metodologias participativas, foram realizados vários fóruns e debates com diferentes agentes e parceiros dos diferentes setores da sociedade, para recolha de contributos e alinhamento da visão sobre aquelas que deverão ser as grandes prioridades do desenvolvimento concelhio futuro. Cumprindo o cronograma estipulado, em 2016 será iniciada a segunda fase para consolidação da visão e organização estratégica e objetivos estruturantes, tendo em vista a apresentação da proposta final.

Discussão Pública Aprovação na Assembleia Municipal

das palavras aos atos | tema de capa

Abrigos de Paragens No decurso do corrente ano serão instalados 29 novos abrigos de paragens em vários locais do concelho. Neste momento está em fase de preparação o concurso para a aquisição dos equipamentos, cujo investimento deverá rondar os 200 mil euros. Estrada do Colmeal ............................................................ 1 Estrada da Fajã dos Cardos ............................................. 1 Entroncamento entre a Estrada do Colmeal e a Estrada da Fajã dos Cardos ............................................. 1 Estrada da Murteira à Terra Chã..................................... 1 Estrada Municipal da Seara Velha de Baixo .............. 1 Estrada da Terra Chã ......................................................... 1

Iluminação Pública A Câmara Municipal vai lançar, no primeiro trimestre do corrente ano, o concurso para a instalação de 45 novos postes de iluminação pública que irão beneficiar diversas veredas e entradas nas freguesias de Câmara de Lobos, Jardim da Serra, Quinta Grande e Estreito de Câmara de Lobos. O investimento em iluminação pública rondará os 50 mil euros e será suportado pelo orçamento municipal. Ao nível da eficiência energética, destacamos as sete candidaturas apresentadas pela Câmara ao Fundo Nacional de Eficiência Energética (FEE), para instalação de baterias de condensadores nas instalações elétricas do edifício dos Paços do Concelho, na Casa da Cultura, no Mercado do Estreito e nas Instalações Operacionais do Espírito Santo, bem como em três escolas do primeiro ciclo. Este investimento rondará 6,200 euros e será financiado a 100% pelo FEE. Com estes novos equipamentos a autarquia terá uma poupança anual de 5.500,00€ na fatura elétrica daqueles espaços municipais.

Jardim da Serra

Curral das Freiras

Caminho do Lombo ............. 1 Estrada do Brasileiro ........... 1

Estrada Padre António Dinis Henriques ....... 1 Estrada João Gonçalves Zarco ......................... 1

Estreito C.ª Lobos

Quinta Grande

Rua João Augusto de Ornelas ........................... 1 Rua António Prócoro de Macedo Júnior ........ 3 Estrada Nova do Castelejo ................................. 2 Estrada do Brasileiro ............................................ 1 Estrada João Gonçalves Zarco .......................... 1

Estrada João Gonçalves Zarco ............. 6 Rua Padre Pita Ferreira............................ 1 Avenida Nova Cidade............................... 2 Rua Joaquim Pestana............................... 1 Rua João Ricardo Ferreira César............ 1

Câmara de Lobos

tema de capa | das palavras aos atos

Churchill inspira museu Volvidos 50 anos após a morte de Winston Churchill, o Município de Câmara de Lobos dá início em 2016 à criação de um novo espaço museológico para evocar a memória deste grande estadista e defensor da liberdade. O espaço museológico está a ser concebido pela autarquia em parceria com a Internacional Churchill Society e com a Direção Regional de Cultura, e deverá ficar localizado próximo ao local onde o estadista pintou a baía e o Ilhéu. A quando da sua visita à Madeira em 1950 Churchill elegeu a Baía de Câmara de Lobos como um dos locais prediletos da sua estada, gesto que ficou imortalizado na história pelas fotografias captadas pelo fotógrafo Raul Perestrelo. O novo espaço museológico consta do mapeamento das infraestruturas culturais da RAM e envolverá um investimento na ordem dos 400 mil euros, que serão comparticipados em 85% pelo FEDER, no âmbito do programa «Madeira 14-20». Sir Winston Spencer Churchill nasceu em 1874 e morreu a 2 de janeiro de 1965. Foi primeiro-ministro britânico por duas vezes (1940-1945 e 1951-1955) e entrou para a história mundial como um dos maiores estadistas do século XX. 30

das palavras aos atos | tema de capa

Modernização administrativa Tendo em vista a melhoria da relação entre a autarquia e os cidadãos, o OM16 foi reforçado com uma verba na ordem dos 600 mil euros destinados à reestruturação da infra-estrutura tecnológica dos serviços camarários. Apesar de avultado, o investimento é vital e urgente, pois a atual infra-estrutura tecnológica está obsoleta e é um fator impeditivo da modernização administrativa autárquica. No médio prazo, é objetivo do executivo implementar novas ferramentas informáticas que permitam o desenvolvimento dos serviços electrónicos municipais e melhorar o nível de serviços online para facilitar a relação munícipe-autarquia e elevar os níveis de transparência municipal.

Garachico com Centro Comunitário este ano O compromisso foi assumido pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Coelho, no passado dia 8 de novembro quando, acompanhado pelo Vereador do Urbanismo, Bruno Coelho, se deslocou ao Garachico para apresentar à população o projeto do novo Centro Comunitário. Na ocasião, o edil dirigiu-se à população à saída da missa dominical e apresentou a estrutura do projeto que contempla a criação de uma zona destinada à realização de atividades de ginástica e manutenção para a população sénior, um espaço multimédia e biblioteca, e uma zona de convívio e atividades intergeracionais. O novo equipamento ficará instalado na cave de um edifício localizado

junto à igreja paroquial e será gerido pelo Clube Desportivo do Garachico, instituição que já vem desenvolvendo um trabalho relevante ao nível desportivo, recreativo e de ocupação de tempos livros da população local. Ao longo do primeiro trimestre do corrente ano a autarquia irá lançar o procedimento de contratação pública para realizar as obras de adaptação do espaço destinado a receber o centro comunitário, prevendo-se que as obras fiquem concluídas ainda no decurso deste período e que o centro comunitário possa entrar em funcionamento desde logo. O investimento está estimado em cerca de 60 mil euros e será suportado pelo orçamento municipal.

Perspetiva tridimensional da proposta para o Centro Comunitário do Garachico

aconteceu | out/nov/dez

O que aconteceu... exposição contou com a presença do Presidente da Câmara e integrou o programa do Dia do Concelho.

Sessão Solene do 180.º aniversário do Concelho

Apresentação do livro “Eu que me invento” Inserido na programação oficial das celebrações dos 180 anos do Dia do Concelho, teve lugar na BMCL, no dia 14 de outubro o lançamento do livro “Eu que me invento” do autor câmara-lobense ACÊ (António Abel Gouveia Correia). A obra é a primeira publicação do autor e contempla quase toda a experiência escrita, que ao longo dos anos, foi coligindo.

Luz Henriques expôs “Vozes do Mar” na Casa da Cultura Inspirada no Mar a artista plástica Luz Henriques apresentou, entre outubro e novembro, treze telas da sua autoria. A abertura da 32

Decorreu, no Museu de ImprensaMadeira (MI-M), a Sessão Solene que assinalou o 180.º aniversário do Concelho de Câmara de Lobos. Cerimónia contou com as intervenções do Presidente da Assembleia Municipal, Manuel Pedro de Freitas, do Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Coelho e foi encerrada por Sua Excelência o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque.

Heróis da Fruta

Alunos do jardim de Infância do Centro Social e Paroquial de Santa Cecília e a EB1/PE do Foro são candidatos a «Heróis da Fruta Lanche Escolar Saudável», programa de educação para a saúde, concebido para motivar crianças a adotar e manter hábitos de alimentação saudáveis.

decorreu no Largo do Poço, no dia 18 de outubro, e contou com a atuação da Tuna de Tecnologias de Saúde do Porto; da Estudantina Académica de Castelo Branco; da Tuna América Universitária de Porto Rico; da Real Tuna Académico de Viseu, da Estudantina Académica da Madeira e Tuna d’Elas da UMa.

arranjos urbanísticos a implementar no centro da freguesia. O presente processo de auscultação integra-se no processo de «Agenda 21 Local: Realizar o Futuro de Câmara de Lobos».

Edgar Costa oferece camisola ao município O futebolista Edgar Costa, natural de Câmara de Lobos, atualmente a alinhar como avançado da equipa principal do Clube Sport Marítimo, num gesto de gratidão à Terra que o viu nascer, ofereceu, no Dia do Concelho, a sua camisola ao Município.

Encontro de Tunas de Câmara de Lobos Inserido nas comemorações do Dia do Concelho, a Câmara Municipal, promoveu o tradicional Encontro de Tunas Académicas. A iniciativa

Concerto solidário Fórum participativo ouve cidadãos do Jardim da Serra para preparar requalificação do centro da freguesia Decorreu no dia 17 de outubro, no Jardim da Serra um fórum participativo para auscultação da população, associações e comerciantes da freguesia, com vista à recolha de contributos e sugestões para a elaboração do projeto de requalificação urbana a ser levado a cabo naquela localidade no decurso de 2016. Na ação tomaram também parte, o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, o Vereador do Urbanismo, Bruno Coelho, e o Presidente da Junta de Freguesia, José Ornelas, bem como técnicos municipais, os quais debateram com os participantes as principais prioridades em matéria de equipamentos públicos e de

Decorreu no final do mês de outubro, no Museu de ImprensaMadeira, o concerto solidário “JUNTOS”, organizado por uma voluntária com doença oncológica, e que teve como finalidade alertar para as problemáticas desta doença e angariar receitas que reverteram a favor da Associação Paralisia Cerebral e da Associação dos sem-abrigo CASA. Foram também recolhidos donativos para entregar a uma família com filhos menores onde um familiar padece de tumor.

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dando resposta ao pedido das populações que têm neste património histórico um recurso para o abastecimento de água potável e ponto de encontro para as festividades do São João, tradição muito vivida na localidade.

Estradas no Carmo e Marinheira com novo asfalto O Caminho Velho da Marinheira, no Estreito Câmara de Lobos, a Estrada de Santa Clara e a Rua João Ricardo Ferreira César, em Câmara de Lobos, foram integralmente repavimentados no passado mês de outubro. O investimento rondou os 374 mil euros e beneficiou 2,1 km de estrada. Estas repavimentações eram há muito reivindicadas pelos moradores e utentes, pois os pavimentos estavam muito degradados. A Estrada de Santa Clara e a Rua João Ricardo Ferreira César a necessidade era maior pois são as principais vias de acesso à zona do Carmo, nomeadamente às escolas, zona habitacional do Serrado do Mar e Estádio Municipal, bem é a principal ligação de acesso ao nó do Limoeiro / Via Rápida.

Visita a obras de requalificação de veredas Os presidentes da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos visitaram as obras de beneficiação da Travessa da Fonte da Rocha, da Vereda da Fonte D’Al Figueira e das Escadinhas do Lombo das Barras, as quais incluíram pavimentação, canalização das águas pluviais e colocação de varandins.

Quinta Grande recupera fontanários públicos A Junta de Freguesia recuperou alguns fontanários da Quinta Grande, 34

Lançamento do livro “Tratado de viticultura - A vinha, o vinho e o terroir” O MI-M acolheu no passado mês de outubro a apresentação pública na Madeira da II.ª edição do livro “Tratado de Viticultura - A Vinha, o Vinho e o Terroir”, uma obra de referência para viticultores, estudiosos do vinho ou simples apreciadores. A obra é da autoria do professor Nuno Magalhães, um dos mais reputados especialistas nacionais sobre o vinha e a vinha.

Novos castanheiros no Pomar do Curral das Freiras

A Junta de Freguesia local promoveu no mês de novembro mais uma ação de plantação de castanheiros no pomar público, onde foi efectuada uma demonstração de técnicas de plantação e de tratamento das árvores.

como nadadora individual da Associação de Natação do Norte de Portugal.

Outubro, mês rosa O município de Câmara de Lobos associou-se à Liga Portuguesa Contra o Cancro e iluminou o edifício da Câmara Municipal. Para além disso, os utentes dos centros comunitários realizaram trabalhos que estiveram patentes naqueles espaços e as escolas do 1º ciclo realizaram um laço humano e uma largada de balões.

Encontro de empresários Os Presidentes do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e da Câmara Municipal, Pedro Coelho, reuniram no MI-M com os empresários do concelho. No encontro foram apresentados os sistemas de incentivos ao investimento do «Madeira 14-20», num volume global na ordem dos 113 milhões de euros.

Conferências do Atlântico Entre 24 e 25 de outubro, decorreu no MI-M mais uma edição das Conferências do Atlântico, iniciativa anual da Associação Insular de Geografia, que contou com o apoio da CMCL. “Debater a Desertificação no Ano Internacional dos Solos” foi o tema do encontro, que contou com a participação de oradores nacionais e regionais para debater os desafios sobre a preservação dos solos e sensibilizar para a importância deste recurso e os perigos da sua degradação.

Madeira Island International Swim Marathon 2015 Decorreu no dia 2 de novembro a travessia a nado entre Câmara de Lobos e o Funchal, incluída no programa do Madeira Island International Swim Marathon 2015. Esta travessia serviu como aquecimento e adaptação dos participantes ao mar da ilha da Madeira. Soraia Ribeiro, atleta oriunda de Matosinhos foi a mais rápida, entrando assim na prova principal

Marcos Freitas 7º no ranking mundial de ténis de mesa O vice-campeão europeu Marcos Freitas subiu ao sétimo lugar da hierarquia mundial de ténis de mesa, o seu melhor ‘ranking’ de sempre e um lugar nunca atingido por outro português.

Junta do Estreito promove recuperação de veredas No âmbito do plano de melhoramento das veredas da freguesia, a Junta do Estreito de Câmara de Lobos procedeu à reparação das veredas da Fonte da Vargem, do Pomar do Meio e a travessa da Levada da Saraiva. As obras consistiram na recuperação de uma ponte, a pavimentação de trajetos e a regularização de degraus, traduzindo-se em maior comodidade e segurança para a circulação dos moradores. 35

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Festa da Castanha do Curral das Freiras

Hastear das Bandeiras Verdes

A Festa da Castanha do Curral das Freiras, a cada ano que passa, afirma-se como um dos grandes eventos da Região. Quem lá esteve na edição de 2015 pôde provar as iguarias confecionadas à base deste fruto e de outros produtos típicos do Curral das Freiras, como a noz e a ginja. O certame contou também com o cortejo alegórico, onde centenas de figurantes deslumbraram os milhares de visitantes que afluíram ao «coração da ilha». A variedade de produtos expostos é a prova da versatilidade da castanha, da capacidade inventiva dos habitantes do Curral e do enorme potencial económico dos produtos gastronómicos “Made in Curral das Freiras”. O certame contou com a presença do Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e do Presidente do Município, Pedro Coelho, que homenagearam os agricultores e artesãos envolvidos na produção, transformação e divulgação do fruto que faz desta freguesia a Capital da Castanha.

Decorreu no dia 7 de novembro, na Praça da Autonomia, mais uma cerimónia de hastear das Bandeiras Verdes conquistadas pelos estabelecimentos de ensino e educação do concelho no âmbito da sua participação no programa Eco-Escolas no ano letivo 2014/2015. Pelo sexto ano consecutivo o município regista a participação da totalidade dos estabelecimentos de ensino do concelho no programa, liderando o ranking de bandeiras verdes na Região Autónoma da Madeira e mantém uma posição cimeira no quadro nacional. A cerimónia contou com a participação de alunos, professores e comunidade educativa em geral das 26 escolas, que dinamizaram um flashmob. Na cerimónia estiveram presentes o Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho, e o Presidente da autarquia, Pedro Coelho, entre outras entidades.

Banda “Velha” comemora 143 anos

A banda Municipal de Câmara de Lobos, popularmente designada por Banda Velha assinalou o seu 143.º aniversário, no dia 18 de novembro. A data foi celebrada com um concerto no Centro Cívico do Estreito.

Projeto do Centro Comunitário do Garachico apresentado à população O Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Coelho, e o Vereador do Urbanismo, Bruno Coelho, estiveram no passado dia 8 de dezembro, na paróquia do Garachico, para apresentar o projeto das novas instalações onde funcionará o Centro Comunitário local. O espaço apresentado corresponde a uma antiga reivindicação dos moradores da zona que não dispõe de um espaço adequado para a realização de atividades de ginástica e manutenção, bem como de ocupação de tempos livres.

Câmara adquire carrinha adaptada para transporte de pessoas com deficiência No dia 18 de novembro foi apresentada uma nova viatura municipal, com capacidade para 9 passageiros, para transporte de pessoas com mobilidade reduzida. No ato o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, referiu que a viatura vem colmatar os pedidos das escolas, do CAO e de outras instituições que se confrontam com a dificuldade de transportar pessoas com deficiência. Na iniciativa tomaram parte os utentes e técnicos do CAO de Câmara de Lobos, bem com a Secretária Regional da Inclusão Social, Rubina Leal, que salientou o exemplo da autarquia ao disponibilizar este tipo de transporte, gesto que considera revelador da responsabilidade social da autarquia e do respeito pelas pessoas com necessidades especiais.

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Trail de Câmara de Lobos supera espetativas Nos dias 21 e 22 de novembro teve lugar o III Trail de Câmara de Lobos, que integrou, este ano, o I Madeira Trail Séries. A prova é organizada em parceira entre a Associação Cultural e Recreativa do Estreito (ACRE) e a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, percorreu trilhos nas 5 freguesias do concelho e contou com a participação de 806 atletas de 11 nacionalidades, número que torna a prova como a segunda maior na região, apenas superada pelo Madeira Island Ultra Trail. O Trail de Câmara de Lobos contemplou 3 provas distintas, uma de 8,5 km, com saída do Cabo Girão, uma de 22 Km e a prova rainha de 47 km, esta vencida na categoria de masculinos pelo atleta câmara-lobense Bruno Dantas e nos femininos por Lúcia Franco pela A. D. Galomar.

Sidra de Pêro Domingos é aposta no Jardim da Serra “Preservação, Aproveitamento e Valorização dos Recursos Naturais” foi o tema de mais uma actividade, promovida no Hotel Quinta da Serra, no Jardim da Serra, no passado dia 28 de novembro, pelo CDISA – Quinta da Leonor, em parceria com aquela unidade hoteleira e a Universidade da Madeira, no âmbito do projeto «Do Poio ao Prato». O evento contemplou a produção de sidra ao vivo, uma conferência sobre biodiversidade e por um jantar temático, tendo como finalidade preservar e valorizar a variedade regional de Pero Domingos. Originário do Lugar da Serra, freguesia do Campanário, o Pero Domingos foi introduzido, há muitos anos, na freguesia do Jardim da Serra por um comerciante de fruta chamado Domingos, tendo sido propagado por enxertia, sendo que hoje encontra-se em muitas freguesias da Madeira, com maior predominância no Jardim da Serra.

Câmara de Lobos foi Capa da revista Business Portugal O concelho de Câmara de Lobos foi capa da revista Business Portugal, na sua edição de novembro de 2015. A publicação é de âmbito nacional e integra o Jornal I. A reportagem destacou o concelho como a montra da promoção turística do destino Madeira, ressalvando que a “beleza natural da região aliada à qualidade da oferta gastronómica tornam o concelho de Câmara de Lobos um destino apetecível. Visitar Câmara de Lobos é saborear os pratos típicos da região, provar a tradicional poncha da Madeira e percorrer os locais junto ao mar e no meio da serra, pontos que são muitas vezes a montra da Madeira além-fronteiras. Tudo isto, conjugado com a simpatia dos locais, tornam o concelho um ponto de paragem de eleição.”

Banda Recreio Camponês

A comemorar o seu 105.º aniversário, a Banda Recreio Camponês protagonizou um concerto no Centro Cívico do Estreito no dia 4 de dezembro.

Conferências de Segurança e Defesa

Quinta Grande com duas novas associações cívicas e culturais Após tomada de posse dos corpos dirigentes, as duas novas associações da Quinta Grande já começam a trabalhar. No plano cultural e desportivo, a Associação Cultural e Desportiva da Quinta Grande constituída no passado mês de setembro, realizou a 22 de novembro a sua primeira actividade, que consistiu numa caminhada que envolveu algumas dezenas de pessoas. A iniciativa consta do plano de actividades e teve como propósito dar visibilidade à nova associação. A associação já está a dinamizar teatro, pretende promover aulas de ballet e judo, entre outras. Noutro âmbito, a Associação dos Agricultores das Nascentes da Quinta Grande, também constituída em setembro transato, promoveu a sua primeira Assembleia Geral para estabelecer com os associados o plano de actividades, tendo em vista a formação e sensibilização em técnicas agrícolas e prospecção de potenciais financiamentos para reconversão e modernização das explorações.

Numa parceria entre o Município de Câmara de Lobos, o Comando Operacional da Madeira, o Instituto de Defesa Nacional, a Universidade da Madeira e a delegação da Madeira dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, teve lugar, no MI-M, nos passados dias 27 e 28 de novembro, a I.ª Conferência de Segurança e Defesa. Os painéis de debate contemplaram a participação de conferencistas com vasta experiência e estudo sobre as temáticas em debate, a saber o Tenente-General Garcia Leandro, Prof. Carlos Gaspar, Dr.ª Ana Isabel Xavier, Major-General Freire Nogueira, Dr. Sérgio Marques, Dr. Alberto João Jardim, Prof. Doutor Dias Farinha, Doutor Gyula Csurgai, Major-General Martins Branco e o Prof. Doutor Ricardo Cabral. As preleções proporcionaram um debate oportuno sobre as particularidades geopolíticas e geoestratégicas da RAM no pensamento da Grande Estratégia Nacional, bem como sobre a situação geopolítica internacional vivida atualmente. A globalização, nas suas diversas vertentes, coloca desafios e exigências a Portugal, alguns com um elevado grau de risco, que obrigam a um debate estratégico multidimensional no sentido de identificar que caminhos seguir para prosseguir o interesse nacional. Mesmo a definição das linhas de força de um Conceito Estratégico Nacional é necessário ser feita, para saber o que o País quer ser no futuro. 39

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Obras valorizam Rua João Abel de Freitas Decorreu no final de novembro e a primeira semana de dezembro as obras de requalificação da Rua João Abel de Freitas. As obras totalizaram 432 metros de estrada e contemplou duas zonas de intervenção na faixa de rodagem e na faixa de estacionamento. Na faixa de rodagem, cujo pavimento se encontrava em muito mau estado, foi substituído o tapete betuminoso em toda a faixa de rodagem. Por outro lado, na parte inicial da Rua João Abel de Freitas, na interceção com o caminho de São Bernardino, foi criada uma extensão da calçada em paralelepípedo basáltico, para recuperação da memória histórica daquele antigo eixo viário. Na faixa destinada ao estacionamento automóvel, foi substituído o pavimento betuminoso e introduzidas caldeiras onde foram plantadas 12 árvores decorativas. Com esta intervenção, foi objectivo da Câmara Municipal substituir o tapete betuminoso e introduzir melhorias ao nível da comodidade da circulação e da segurança do atravessamento pedonal da via, assim como o melhoramento da imagem urbana. A empreitada foi executada pela Câmara Municipal e tem comparticipação do Governo Regional, ao abrigo da Lei de Meios.

EB123 do Curral das Freiras em destaque De acordo com os dados do Ministério da Educação, os 10 alunos da escola do Curral das Freiras que frequentaram o 9.º ano de escolaridade no ano letivo 2014/2015, obtiveram uma classificação média de 4 valores, acima da média nacional. No 4.º ano a escola do município que obteve a melhor classificação foi a EB1/PE do Pedregal com média de 3,68 valores e 22 exames realizados. No 6.º ano foi novamente a escola do Curral das Freiras a obter melhor média, com 2,87 valores, num total de 30 exames realizados.

Diagnóstico Social quase concluído Teve lugar no passado dia 16 de dezembro uma reunião de trabalho entre a Vereadora Sónia Pereira e o «Grupo Dinamizador - Intervenção Social Participada», na qual analisada a versão preliminar do Diagnóstico Social de Câmara de Lobos, cuja versão final, conforme compromisso, será publicada e apresentada no primeiro trimestre de 2016. O documento contém informação exaustiva sobre demografia, educação, habitação social, segurança e criminalidade, entre outros dados.

Rota dos Presépios

Os presépios do concelho voltaram a atrair milhares de visitantes ao Estreito, Covão, Curral das Freiras, Jardim da Serra e Garachico. Mais do que simples representações do nascimento do Menino, são verdadeiras mostras etnográficas dos usos e costumes dos diferentes sítios.

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A Festa

“A Festa”, termo pelo qual é designada a quadra natalícia na ilha da Madeira, assume em Câmara de Lobos caraterísticas únicas. Ao longo do mês de dezembro foi muita a animação, luz e cor. A Festa continua até 17 de janeiro.

O MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS DESEJA-LHE UM FELIZ ANO DE 2016 /municipiodecamaradelobos