Revista Viver Câmara de Lobos nº24 - 2016 by Município de Câmara de Lobos

ISSN 2183-2293

VIVER REVISTA DE ATUALIDADE MUNICIPAL publicação trimestral abr. / mai. / jun. 2016 N.º 24 infomail - distribuição gratuita

S O SOM S O TOD S O B O L E D A R A M Â C

Viver Câmara de Lobos Agenda de eventos do trimestre Exposição Jornais da Autonomia 4 Seminário de Educação 6 Plano Diretor Municipal Participativo 8 Festa da Cereja 9 Festas de São Pedro 10 Autarcas Jardim da Serra, por uma Ruralidade sustentável 12 Urbanismo 14 Conta de gerência 16 Polícia de Segurança Pública 18 Tema de Capa Diagnóstico Social Participado 21 Aconteceu janeiro / fevereiro / março

PROPRIEDADE DIRETOR COORDENAÇÃO E EDIÇÃO FOTOGRAFIA DESIGN GRÁFICO COLABORADORES DA EDIÇÃO TIRAGEM ISSN IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Coelho Leonel Correia da Silva Magno Bettencourt Fábio Teles Abreu Cátia Freitas / Lourenço Freitas / Uriel Abreu 8.500 exemplares 2183-2293 O Liberal N.º 309614/10 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone geral: 291 911 080 • Fax geral: 291 944 499 E-mail: geral@cm-camaradelobos.pt

mensagem do presidente | editorial

Estamos a crescer! Ao longo deste mandato autárquico, conferido pela vontade soberana do Povo de Câmara de Lobos, temos, desde a primeira hora, trilhado um caminho próprio. Estabelecemos uma visão estratégica sobre o nosso destino coletivo, sob a qual temos vindo a dinamizar inúmeras ações, tendo em vista a afirmação desta nossa comunidade e a sustentabilidade e atratividade do território. Os desafios têm sido muitos. Temos superado alguns obstáculos, decorrentes de burocracias e formalismos a que a administração pública está obrigada. No entanto, tais circunstâncias não nos têm impedido de seguir o rumo, desde início, delineado. Em termos de contas públicas, apesar de não ser uma obsessão, estamos a reduzir a dívida do Município. Hoje a Câmara paga a tempo e horas aos seus fornecedores, sem descorar a necessária política de investimento, quer em matéria de infraestruturas, mas sobretudo ao nível dos apoios concedidos às instituições e às juntas de freguesia do nosso concelho. Por outro lado, fruto do trabalho e dedicação dos nossos trabalhadores, os nossos espaços públicos encontram-se cuidadosamente arranjados e ajardinados, refletindo uma imagem “fresca” deste concelho, a qual é já reconhecida não só localmente, mas da Região. A nível económico, temos estado próximos das empresas, simplifi-

cando os procedimentos de licenciamento e criando condições para atrair novos investimentos, nomeadamente no setor turístico, onde contamos que venham a surgir em breve novos investimentos. A construção de unidades hoteleiras na baixa da cidade, será, não tenho dúvidas, uma realidade a breve prazo, quebrando mais um mito antigo de que Câmara de Lobos não teria capacidade para atrair investimento desta índole. Para breve teremos boas notícias! Por fim, e o mais importante, destaco o investimento que a autarquia tem vindo a fazer na área social. Nos nossos jovens, menos jovens e nas camadas sociais mais desfavorecidas. Temos apoiado e, à medida das nossas possibilidades, manteremos a mesma dinâmica de apoio às instituições sociais, às famílias e às pessoas, pois acreditamos que é aqui que reside o sucesso, não desta governação, que é passageira, mas desta comunidade humana e territorial que é Câmara de Lobos. Isto não é retórica! É uma constatação facilmente comprovável quer pelas iniciativas que a autarquia tem vindo a promover quotidianamente, quer pelos resultados que o Diagnóstico Social que apresentamos nesta edição da revista evidenciam. Juntos continuaremos a crescer!

Pedro Coelho

Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos

abril

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abril O Museu de Imprensa – Madeira e a Câmara Municipal de Câmara de Lobos promovem uma exposição sobre os “Jornais da Autonomia”, ou seja, sobre os Jornais que foram publicados na Madeira desde que foi instituída a Autonomia Política e Administrativa em 1976. São 40, esses diários, semanários e mensários. Muitos já não existem, mas todos fazem parte da nossa história e das nossas memórias. Os jornais são produtos culturais consumidos diariamente e raramente conservados para além da atualidade que a data impressa no cabeçalho, ou o leitor, lhe confere. O jornal informa, diverte, ajuda a perceber e a formar opiniões, e até pode ser visto como um docu-

mento ou uma fonte histórica, mas por ser uma folha frágil não foi fácil compilar a coleção aqui apresentada, maioritariamente composta por originais de primeiras edições. Razão pela qual recomendamos que visite esta exposição, que fica patente até 30 de julho. É costume dizer-se que vivemos na era da informação e isso deve-se, principalmente, às novas tecnologias que nos permitem estar permanentemente informados e em qualquer lugar, mas os jornais foram o primeiro meio de informação de massas. Houve um tempo em que para as pessoas estarem informadas tinham que ler jornais e na Madeira, depois da Autonomia, ou seja desde 1976, já foram publica-

dos os seguintes jornais: O Caseiro, A Gaivota, Zarco, Madeira Press, em 1976, A Palavra, Força do Povo, Pérola do Atlântico, Farol das Ilhas, em 1977, Jornal Insular, Madeira Rural, Madeira Island, Jornal do Emigrante, em 1978, Madeira Hoje, A Semilha, A Região, Madeira Nova, em 1979, o semanário Madeira Magazine, em 1982, o Diário da Madeira voltou em 1984, o Zarco (II série), em 1985, o Correio da Madeira, em 1987, o Madeira Aktuell, em 1988, O Parcial e o semanário Vida Rural, 1989, A Voz do Atlântico, em 1991, O Desporto Madeira, em 1992, o Notícias da Madeira, em 1993, o Re-Nhau-Nhau também voltou a ser publicado em 1996, o Tribuna da Madeira, desde 1999, outro Notícias da Madeira, em 2000, o O Ilhéu, em 2002, o Areópago, que é um jornal religioso, em 2003, o Garajau e o The Madeira Times, em 2004, o Cidade (Diário), em 2007, The Brit In Madeira e Madeira Livre, 2008, Mais Desporto, em 2009, Quebra-Costas, em 2011 e o JM, em 2015.

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A CMCL e o MIM fazem um agradecimento público às personalidades e entidades que contribuíram para esta exposição: Dr. Gregório Gouveia, Lourenço de Gouveia e Freitas, Editora O Liberal, Arquivo Regional da Madeira e Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares.

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SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO

Educar para o futuro:

(RE)PENSAR O ENSINO «(Re)pensar o Ensino» é o tema central do III Seminário de Educação – Educar para o Futuro, promovido anualmente pela autarquia de Câmara de Lobos. O encontro que decorrerá nos próximos dias 6 e 7 de maio, no Museu de Imprensa – Madeira, visa debater o sistema de ensino e é dirigido à comunidade educativa do município e da RAM em geral. Nesta edição, e correspondendo às sugestões formuladas pelos participantes da edição antecedente, a organização introduziu alterações na estrutura do encontro, por forma a, não só, suscitar a reflexão crítica sobre as problemáticas do sistema de ensino português, mas também dar a conhecer ferramentas práticas que promovam um melhor desempenho das funções docentes. Nesta linha, o primeiro dia de trabalhos, dia 6 de maio - sexta-feira, será dedicado à intervenção dos oradores convidados, que abordarão diferentes temáticas relacionadas com o sistema de ensino, sendo de destacar a conferência de abertura que será proferida pelo Professor Doutor Joaquim Azevedo, docente da Universidade Ca6

tólica Portuguesa, presidente da Fundação Manuel Leão e membro do Conselho Nacional de Educação, onde abordará o tema “Mobilizar a comunidade escolar para a promoção do sucesso escolar para todos e com cada um”. Seguir-se-ão as intervenções do Professor Dr. José Eduardo Franco, investigador-coordenador da Universidade Aberta, diretor da cátedra FCT/Infante Dom Henrique para os Estudos Insulares e a Globalização, diretor-adjunto do CLEPUL e académico correspondente da Academia Portuguesa da História; do Prof. Dr. Carlos Alberto Gomes, docente da Universidade do Minho e investigador do Centro de Investigação em Educação do Instituto de Educação; da Doutora Glória Josefina Gonçalves, diretora de serviços de educação especial da (DRE) e assistente convidada da Universidade da Madeira; do Doutor Nuno Fraga, professor auxiliar, diretor do curso de 1.º ciclo em ciências da educação e diretor do Centro de Investigação em Educação da Universidade da Madeira; e do Prof. Doutor Rui Trindade, professor auxiliar da Universidade do Porto.

No segundo dia de trabalhos, que decorrerá na parte da manhã do dia 7 (sábado), será realizado um workshop prático, dirigido pelo Prof. Dr. Jacinto Jardim e pela Prof.ª Dr.ª Anabela Pereira, subordinado ao tema “Kit Emocional do Docente”, no qual pretende-se, de uma forma pró-ativa e prática, promover a reflexão sobre as práticas conducentes ao bem-estar pessoal dos docentes e desenvolver estratégias promotoras do seu equilíbrio.

JOAQUIM AZEVEDO Comunicação: “Mobilizar a comunidade escolar para a promoção do sucesso escolar para todos e com cada um.”

maio

junho

CARLOS GOMES

JOSÉ EDUARDO FRANCO

GLÓRIA JOSEFINA GONÇALVES

Comunicação: “Meio social e sucesso escolar: O processo ensino-aprendizagem e as possibilidades da pedagogia”

Comunicação: “Da globalização à glocalização: educar para uma globalização de rosto humano”

Comunicação: A educação da(s) (in) certeza(s)

“Kit Emocional do Docente”

NUNO FRAGA

Workshop

Com o Workshop “Kit Emocional do Docente” pretende-se refletir sobre as práticas conducentes ao bem-estar pessoal e desenvolver estratégias promotoras do equilíbrio dos docentes, dotando-os de recursos pessoais e profissionais que permitam combater os fatores psicossociais de risco da própria profissão. Como curso básico de sobrevivência emocional basear-se-á em partilha de conhecimentos, estratégias de lidar com o stresse na profissão docente e a tomada de decisão para a mudança, dinâmicas de grupo, uso de checklists e portefólio emocional.”

Comunicação: “A cidade que educa: contributos do local à escola do século XXI”

RUI TRINDADE Comunicação: “Escola para que te quero?”

JACINTO JARDIM

ANABELA PEREIRA

Pós-doutorado em Educação para o Empreendedorismo e Doutorado em Ciências da Educação pela Universidade de Aveiro. É atualmente Coordenador do Gabinete de Educação para o Empreendedorismo, Coaching e Cidadania no contexto da cátedra Infante Dom Henrique da Universidade Aberta.

Doutorada em Psicologia pela Universidade de Hull em Inglaterra. Professora Associada com Agregação na Universidade de Aveiro. Foi a primeira Presidente da Ordem dos Psicólogos Portugueses OPP – Delegação Norte. Em 2010 recebeu o Prémio SPSS Investigador de Mérito (Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde).

junho

Plano Diretor Municipal Participativo Cronograma dos mecanismos participativos O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de natureza regulamentar, que procede à definição da estratégia de desenvolvimento local e estabelece o modelo de evolução previsível da organização espacial do território municipal. Considerando a sua importância e impacto para a Sociedade Civil, a autarquia promoveu, no âmbito do atual processo de revisão do PDM, o desenvolvimento de um conjunto mecanismos de democracia participativa e de governança colabora-

tiva, que possibilitem a discussão/ reflexão pública e impulsione ou mobilize a participação ativa de todos os stakeholders público-privados, agentes sociais e segmentos que compõem a comunidade. Com efeito, e complementarmente aos períodos de participação e discussão pública previstos na legislação vigente, foram definidos diversos ‘momentos’ de participação pública ajustados a cada fase do processo de revisão, conforme indica a infografia, abaixo reproduzida.

1.ª FASE | ESTRATÉGIA PRELIMINAR INÍCIO

Com a realização destas iniciativas, o Executivo pretende implementar um processo multidimensional que fomente a cultura de participação pública na comunidade local; a promoção de um processo de concertação coletiva, no que concerne à definição de estratégias e/ou políticas públicas que contribuem para o reforço da coesão territorial e a salvaguarda do interesse comunitário; bem como estabelecer um compromisso entre as diferentes visões do território.

2.ª FASE | PROPOSTA DE PLANO

3.ª FASE | VERSÃO FINAL

FÓRUM PARTICIPATIVO

ENCONTROS PARTICIPATIVOS

26 de novembro de 2015 “Vulnerabilidade Social e Resiliência da Comunidade. Contributo para o Ordenamento do Território e Proteção Civil”

04 de maio de 2016 “Qualidade Ambiental do território. Contributo para o Desenvolvimento Local Sustentável”

Março de 2017 “Pensar o nosso Território”

17 de setembro de 2015 “A Mobilidade e as Dinâmicas Sociais”

24 de maio de 2016 “Políticas Educativas no âmbito do Desenvolvimento Local Sustentável. O Exemplo da Carta Educativa de Câmara de Lobos”

03 de julho de 2015 “Dinâmicas Turísticas em Câmara de Lobos” 25 de julho de 2015 “Política municipal para o assocativismo desportivo”

07 de junho de 2016 “Diagnóstico Social. Uma ferramenta ao dispor da Comunidade” 21 de junho de 2016 “Cultura no âmbito do Ordenamento do Território. O Exemplo da Carta Arqueológica de Câmara de Lobos”

CONFERÊNCIA E OFICINA PARTICIPATIVA Julho de 2016 “Rumo a um Ordenamento do Território Sustentável, Inclusivo, Colaborativo e Participativo”

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17 a 19

FESTA DA CEREJA

A Terra da Cereja acolhe nos próximos dias 17 a 19 de junho, mais uma edição da “Festa da Cereja”, que este ano contará com um cartaz repleto de atividades e animação, desde tertúlias e conferências, apanha ao vivo da cereja, demonstrações gastronómicas, cortejo alegórico, entrega de prémios aos produtores de cereja e atuação de vários grupos musicais. É no Jardim ada Serra que, no contexto regional, ocorrem as condições climáticas mais propícias à frutificação da cereja, apresentando-se esta espécie frutícola como uma das mais importantes atividades económicas da freguesia e prefigurando-se com um elemento integrante da sua identidade paisagística e cultural. É em torno da cereja e do seu ciclo natural que se desenvolvem os principais e mais marcantes eventos recreativos e culturais que têm lugar no Jardim da Serra, e que atraem milhares de pessoas à localidade. Por forma a maximizar o potencial económico inerente à ao ciclo da cereja, a Câmara Municipal, a Junta de Freguesia local, o CDISA – Quinta da Leonor e outras entidades públicas e empresarias estão a desenvolver um plano de ação tendo em vista a valorização deste recurso, estando prevista a realização de ações práticas já no decurso do corrente ano. 9

junho

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A cada ano que passa a tradição do São Pedro Junho é o mês dos Santos Populares e em Câmara de Lobos o São Pedro é a tradição! As festas de São Pedro estão enraizadas na tradição e na identidade cultural do concelho. Desde os primórdios da sua história, o povo de Câmara de Lobos esteve ligado ao mar, tendo desde logo no século XVII instituído a Confraria do Corpo Santo com devoção a São Pedro Gonçalves Telmo, padroeiro dos 10

homens do mar, e escolhido como sede a Capela de N.ª Sr.ª da Conceição. Desde os tempos primordiais, as festividades em honra de São Pedro foram organizadas pelos pescadores que enfeitavam as suas barquinhas e, trajados a rigor, seguiam numa procissão em honra ao santo, num ato de grande devoção. Hoje, reconhecendo a importância desta importante tradição, a Câmara Municipal revitalizou as Festas de São Pedro e estabeleceu-as como evento de referência da Madeira,

procurando recuperar a identidade e a autenticidade ancestral desta tão marcante tradição, aposta que, já na edição de 2014, se revelou bem-sucedida e atraiu milhares de visitantes à baixa da cidade. As Festas de São Pedro/2016 decorrerão nos dias 28 de junho a 2 de julho e, à semelhança do ano passado, contarão com animação musical de referência, estando já confirmada a presença de bandas e artistas de referência no panorama musical regional e nacional.

junho

Na edição do corrente ano, destacamos a realização das marchas populares no dia 28 de junho, onde será apresentada uma reconstituição histórica e etnográfica das procissões de São Pedro que eram realizadas no século XIX, que segundo relatos históricos “na frente hiam quatro mancebos a cavallo, vestidos á turca, levando cada um uma bandeira hasteada; em seguida uma dança composta de dez ou doze homens, trajando fatos exquisitos, sobresahindo uma carapu-

ça, guarnecida de muitas fitas, que cahiam pelas costas abaixo; depois a denominada barquinha, conduzida por quatro homens robustos. O enfeite da barquinha, enfeite que ainda hoje dura, consiste em pães de assucar, garrafas de vinho, ovos, doces, fructas, flôres, etc. Apoz isto seguia-se uma rede levada por doze pescadores, vestidos, diziam elles, á similhança dos Apostolos. Atraz seguiam confrarias, santo e o pallio, rematando, como é uso, por uma boa musica instrumental. Ultimamente

extinguiram os cavalleiros, a dança e a rede, ficando a barquinha, que levam adiante da procissão.” (Joaquim Pestana, Novo Almamach de Lembranças Luso-Brazileiro, 1876, pg. 129-130)

viver câmara de lobos | autarcas

Jardim da Serra, por uma Ruralidade sustentável Entrevista ao Presidente da Junta de Freguesia, José Ornelas

No dia 21 de maio assinala-se o 20.º aniversário da aprovação na ALRAM da elevação do Jardim da Serra a freguesia. Como vê a evolução da freguesia nestas duas décadas? O Jardim da Serra é hoje em tudo diferente do que era há 20 anos. A elevação a freguesia foi uma conquista da vontade popular e da persistência das pessoas, que possibilitou a criação de uma nova rede viária e inúmeros novos serviços públicos, tais como o centro de saúde, a escola, a igreja, a casa do povo, o centro de dia, entre outros. Que vetores considera estratégicos para o desenvolvimento do Jardim da Serra? Na minha ótica o Jardim da Serra deve afirmar um modelo de desenvolvimento assente numa ruralidade sustentada, onde, a par da junta de freguesia e da casa do povo, a quinta da leonor poderá assumir um papel catalisador enquanto centro cultural de relevo local, mas também regional, através da consolidação de parcerias com a Universidade da Madeira e outros organismos de referência no campo da cultura e da investigação. 12

A câmara m unicipal registou a marca «Jardim da Serra, Terra da Cereja». Que benefícios poderão advir desta iniciativa? A Cereja é a marca de identidade da nossa freguesia. Julgo ser importante dar ainda mais visibilidade a esta marca. A câmara, a junta de freguesia e os diferentes agentes públicos e privados da freguesia já estão a trabalhar num plano para dar maior visibilidade a esta nossa marca.

Na sua ótica, quais as principais necessidades da freguesia? O que acha que ainda faz falta ao Jardim da Serra? Falta ainda construir alguns caminhos agrícolas, como é o caso da Achada/Chote e das Romeiras. A Junta e a Câmara aguardam a aprovação do projeto no PRODERAM para iniciar as obras. Por outro lado, a requalificação da quinta da leonor é uma necessidade premente. Finalmente, existe a necessidade imediata de repavimentar algumas estradas municipais, como é o caso do Foro e do Brasileiro.

Com dois anos de mandato já completos, qual tem sido a sua maior preocupação na condução dos destinos da freguesia? Neste dois primeiros anos a prioridade da junta foi de recuperar veredas. Havia ainda muito trabalho a fazer nesta área. Neste período já interviemos em cerca de 25 veredas, melhorando o pavimento, criando guardas de segurança, entre outros melhoramentos. Na vertente social, a problemática do desemprego é um assunto que nos preocupa. Tem havido um aumento da emigração. Da parte da junta temos vindo a desenvolver programas de emprego em parce-

autarcas | viver câmara de lobos

«Na minha ótica o Jardim da Serra deve afirmar um modelo de desenvolvimento assente numa ruralidade sustentada…»

ria com o instituto de emprego da madeira. No final de 2015 foi realizado um fórum participativo para identificar as prioridades para a requalificação urbanística do centro da freguesia. O que e que a população do Jardim da Serra considera mais importante executar? A principal prioridade no Jardim da Serra é, efetivamente, pôr no terreno a obra de requalificação do centro da freguesia. A junta e a câmara já estão a trabalhar nesse processo. No final do ano passado foi promovido um fórum participativo, onde foi feito um primeiro diagnóstico para identificar quais as principais intervenções a realizar. Do debate saíram boas ideias, que refletem o

sentido geral da população. Nesta intervenção importa melhorar as acessibilidades à igreja paroquial, quer criando uma alternativa viária por de trás da escola, quer melhorando a acessibilidade pedonal através da travessa da igreja. Foi também identificada a necessidade de, quando possível, abrir uma ligação viária às casas de habitação social, onde residem cerca de 32 famílias. É preciso também melhorar a Rua das Corticeiras, melhorando os passeios, a sinalização e outros arranjos urbanísticos. Há alguma mensagem que queira deixar aos cidadãos do Jardim da Serra? Em primeiro lugar que mantenham a confiança depositada na junta de

freguesia. Apesar dos poucos recursos que dispomos, temos feito um grande esforço de atender às necessidades das pessoas. Neste particular o apoio da câmara municipal tem sido essencial, pois permite à junta poder executar um conjunto de intervenções de proximidade que são vitais para elevar a qualidade de vida das pessoas. Por outro lado, lanço o repto para que as pessoas participem mais na vida cultural, social e cívica da freguesia. Temos feito, por exemplo, inúmeras ações ao nível da promoção da agricultura biológica e seria bom que as pessoas participassem mais.

viver câmara de lobos | urbanismo

Obras no centro do Curral das Freiras iniciam em breve A versão final do projeto de requalificação do centro urbano da freguesia do Curral das Freiras já se encontra concluída, estando, neste momento, os serviços da autarquia de Câmara de Lobos a preparar o caderno de encargos para, durante o corrente trimestre, lançar o concurso público para contratar os trabalhos da empreitada para execução das obras previstas, as quais deverão ir para o terreno ainda este ano 2016. A ideia inicial do projeto de arranjos urbanísticos foi apresentada pela edilidade municipal à população local, no dia 7 de junho do ano transato, e esteve em discussão pública, de onde surgiram várias propostas de me-

lhoria e sugestões de alterações. A equipa técnica responsável pela elaboração do projeto de requalificação do centro da freguesia contemplou várias das sugestões formuladas pela população local, pela junta de freguesia e pelos comerciantes, resultando no atual projeto, que irá contribuir para melhorar a qualidade urbanística e revitalizar aquela localidade.

lificação previstas salientamos a criação de novas zonas de jardins e de lazer, organização do estacionamento nas principais vias, criação de novos passeios e alargamento dos existentes, requalificação da praceta central e zona envolvente, requalificação do parque infantil, construção de novas instalações sanitárias, entre outros melhoramentos.

O investimento municipal previsto para esta intervenção urbanística deverá rondar cerca de 700 mil euros, os quais serão suportados pelo orçamento municipal.

A intervenção total incidirá sobre uma área de 4.620 metros quadrados, sendo que as obras serão seccionadas em cinco principais zonas de intervenção. A primeira zona compreende a requalificação do parque in-

Vista do futuro parque infantil, situado na estrada Cónego Camacho.

Das obras de requa-

fantil, que será nivelado para a cota da estrada e terá como temática «A Freira do Curral das Freiras», estando prevista a instalação de vários brinquedos dirigidos para crianças entre os 2 e os 14 anos de idade. No início da estrada Cónego Camacho, será criada uma rotunda, para facilitar as manobras dos veículos que afluem àquela freguesia. Por outro lado, ao longo de toda a estrada Cónego Camacho serão criados passeios e estacionamento automóvel em toda a sua extensão. Junto às atuais instalações dos bombeiros, será construído um equipamento público para a finalidade de instalação sanitária, sendo demolidas as instalações existentes.

Planta do futuro parque infantil, situado na estrada Cónego Camacho.

Planta de futura zona comercial com cobertura ajardinada, no Caminho da Igreja.

Fachada de futura zona comercial com cobertura ajardinada, no Caminho da Igreja.

Na zona envolvente à praceta central, atualmente muito desordenada, será implantada uma nova zona de estar com cerca de 400 metros quadrados, com sombreamento natural, adjacente às unidades comerciais existentes, com ordenamento do estacionamento em espinha. Na mesma zona, todo o pavimento do Caminho da Igreja e do Caminho da Padaria será substituído para paralelepípedos basálticos. O Caminho da Igreja será requalificado em via pedonal, tendo sido já elaborado um estudo cromático para requalificar as fachadas do conjunto edificado do arruamento. No final desta artéria central, numa parcela rústica cercada com chapas de zinco, será edificado um pequeno edifício para comércio e serviços, por forma a compor o alinhamento de fachadas, e sobre o qual será criado um novo espaço de estada e fruição pública, onde será instalada uma mesa de jogos e bancos. Junto à interceção do Caminho da Capela com a rua Eng.º Jaime Ornelas Camacho, onde funciona atualmente um parque de estacionamento desordenado, será realizada uma requalificação urbanística, organizando o estacionamento e melhorando o aspeto geral da zona envolvente. 15

viver câmara de lobos | conta de gerência

Conta de gerência O executivo municipal apresentou o Relatório da Conta de Gerência referente ao ano económico de 2015, sendo de assinalar que, face aos indicadores financeiros apurados, o exercício registou uma das melhores taxas de execução orçamental de sempre do Município. Segundo declarações do Presidente da Câmara, Pedro Coelho, “a execução do ano de 2015 permitiu diminuir a dívida do Município, bem como garantir a não existência de pagamentos em atraso, tendo-se mesmo encerrado o exercício sem qualquer dívida de curto prazo a fornecedores, bem como uma situação financeira consolidada com indicadores muito Investimento positivos para o muni174,87€ cípio”.

Indicadores de Gestão

2015

Dívida Total

317,37€

Grau de Endividamento

62,72%

Prazo Médio de Pagamentos

6 dias Pagamentos em atraso

Grau de Execução da receita Orçamentada

85,50%

Conforme consta no Grau de Despesa com quadro ao lado, a taxa Execução da Despesa pessoal de execução orçamenorçamentada tal da despesa atingiu os 98,97€ 74,50% 85,5% e da receita 74,5%, Receita Total Despesa valores em linha com os Total Transverificados no ano 2014. Do 255,22€ ferências lado da despesa, há a desta288,39€ IMI do Financicar o esforço de contenção ao Orçamento 46,53€ amento Receitas nível da despesa corrente e dos de Estado da União de custos com pessoal. Efetivameneuropeia 159,08€ Impostos te, verificou-se que em 2015 o muMunicipais nicípio registou um rácio de despesa 112,48€ 68,84€ com pessoal na ordem dos 98,97 euros por habitante, sendo um dos mais baixos a nível nacional. 16

conta de gerência | viver câmara de lobos

Execução Orçamental

RECEITA 15.715.143,56€ DESPESA 13.684.333,97€ De salientar ainda que o município apresentou uma das mais elevadas taxas de investimento no contexto regional. Efetivamente, em 2015, foram executados 4.032.923,81€ de investimento de capital, o que representa uma taxa de execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) na ordem dos 58% e um investimento per capita de 174,87€. Sobre a execução do PPI, o Presidente da Câmara referiu que a mesma acabou por ser prejudicada pela indefinição em torno do quadro comunitário PRODERAM 2020, uma vez que até ao final de 2015 ainda não poderam ser candidatados novos projetos, levando ao atraso no

Dívida Municipal a Instituições de Crédito

8.511.290,26€

Evolução da Execução Orçamental 2013 74,2%

74,9%

2014 74,2%

90,1%

2015 74,5%

85,5%

Execução PPI

lançamento dos caminhos agrícolas do Aviceiro, das Romeiras e da Cruz da Caldeira. Se do lado do investimento as taxas foram positivas, há também a assinalar o esforço na consolidação das contas municipais e na redução da dívida. Assim, a 31 de dezembro de 2015 o Município devia a Instituições de Crédito 8.511.290,26€ um valor abaixo dos 10.031.986,24€ verificados no ano de 2014, o que significa uma diminuição de 1.520.695,98€, só em 2015. Por outro lado, ocorreu a liquidação total do empréstimo contraído no ano 2005 junto da CGD, no montante de 830.088,00€, e do empréstimo contraído no ano 2000 junto do Banco Santander Totta, no montante de 2.648.616,83€. Por outro lado, de referir que o limite ao endividamento do Municí-

58% pio de Câmara de lobos cifrou-se no ano de 2015, no montante de 16.265.770,03€. No final do exercício, o Município apenas estava a utilizar 62,72 % da sua capacidade de endividamento total.

Liquidação total de empréstimo

3.478.704,83€

-1.520.695,98€ 17

viver câmara de lobos | polícia de segurança pública

Polícia de Segurança Pública, 64 anos de serviço público Roberto Fernandes Subintendente Comandante da Divisão Policial de Câmara de Lobos

A fixação de um contingente da Polícia de Segurança Pública (PSP) no concelho de Câmara de Lobos, ao serviço, exclusivo e permanente, da proteção e segurança das suas populações, concretizou-se a 7 de fevereiro de 1952, em pleno coração da baía Câmara-Lobense, com a inauguração do Posto de Polícia de Câmara de Lobos, num discreto edifício municipal, sito na Rua da Administração, n.º 19. Mais tarde, em fevereiro de 1954, a consolidação da arquitetura1 do Comando Distrital do Funchal2 delineou a sua desconcentração orgânica em sete Subpostos concelhios, distribuídos por Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, São Vicente, Santa Cruz e Machico, de modo a melhor servir as populações locais. Quase cinco décadas depois de intensa e árdua atividade operacional, em prol da Ordem e Segurança Pública, é que o já muito decrépito e exíguo edifício da Esquadra da PSP de Câmara de Lobos viria a sofrer uma inversão revolucionária do seu paradigma, com a inauguração, em 26 de julho de 2001, de modernas 18

instalações policiais, planeadas e construídas de raiz para fins de utilização policial, sitas à rua Padre Manuel Juvenal Pita Ferreira. Em 2009, com a reorganização3 do Comando Regional da Madeira, aquela infraestrutura da PSP, graças ao seu adequado dimensionamento, passou a acolher a Sede da Divisão Policial de Câmara de

Lobos, tendo como subunidades integradas a Esquadra de Câmara de Lobos, a Esquadra de Investigação Criminal e a Esquadra de Trânsito, e, enquanto subunidades destacadas, as Esquadras da Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta, Porto Moniz e São Vicente. Volvidos dezassete anos desde a primeira vez em que tive a honra

polícia de segurança pública | viver câmara de lobos

de servir a população de Câmara de Lobos, tenho agora o singular privilégio de comandar esta Divisão Policial, abraçando assim a Causa Pública em benefício dos munícipes Câmara-Lobenses, Ribeira-Bravenses, Ponta-Solenses, Calhetenses, Porto-Monicenses e São-Vicentinos, num desafio ambicioso e aliciante. Para tal, conto com o inestimável e incansável apoio dos meus Oficiais, Chefes e Agentes, homens e mulheres que quotidianamente patrulham com afinco as cidades, vilas e aldeias destes seis concelhos, na defesa das liberdades e direitos individuais e da proteção da comunidade. Exorto-vos que contem connosco também. Ab uno ad omnes

1 Decreto n.º 39550, de 26 de fevereiro de 1954. Este normativo previa que, em cada Posto, fossem colocados 1 graduado e 10 agentes; e, em cada Subposto, 1 graduado e 4 agentes. 2 Hoje, designado por Comando Regional da Madeira. 3 Escarvoada pela Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, na redação fixada pela Portaria n.º 2/2009, de 2 de janeiro.

Câmara de Lobos é um concelho seguro Flávio Matos Subcomissário / Comandante da Esquadra Policial de Câmara de Lobos A 15 de julho de 2013 apresentei-me no Comando Regional da Madeira. Havia concluído o Curso de Formação de Oficiais da Polícia de Segurança Pública há poucos dias e à minha espera estava aquela que viria a ser a primeira colocação da minha carreira policial: o Comando da Esquadra territorial de Câmara de Lobos. Hoje, perto de concluir 3 anos neste Concelho, estou em condições de produzir uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido ao longo deste hiato temporal, bem como me pronunciar sobre a segurança das 5 Freguesias que tenho a meu encargo. Aquando da minha chegada, várias foram as pessoas que me alertaram de que iria para uma Esquadra que me iria ensinar muito, que me proporcionaria muito trabalho e algumas dificuldades atendendo às características singulares do Concelho, palavras essas que criaram em mim uma motivação ainda maior,

almejando desta forma contribuir na consolidação de Câmara de Lobos como um sítio seguro. Infelizmente Câmara de Lobos vive ainda um pouco sob o estigma de um local inseguro, hipoteticamente motivado por ser um Concelho com vários bairros sociais que acarretam alguma conotação negativa. Trata-se de um sentimento de insegurança subjetivo1, com origem externa, nos cidadãos madeirenses de outros Concelhos, como é possível constatar no contato com os Câmara-Lobenses ou até mesmo nos turistas que tanto se deleitam com as suas maravilhas. Estes grupos, seja pelo conhecimento profícuo que possuem da sua terra ou pelo facto de não terem sido influenciados pela referida conotação negativa, desfrutam do Concelho, vivendo apenas de forma pontual um sentimento de insegurança objetivo quando experimentam a pontual vitimação criminal. 19

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Refira-se, porém, que essa vitimação tem vindo a decrescer nos últimos anos, ao ponto de em 2015 termos registado o menor número de crimes de massa² dos últimos 5 anos. Essa diminuição estará irremediavelmente ligada a um conjunto de atuações policiais assentes nas diversas valências e pilares de atuação, tais como os programas especiais como a Escola Segura, Apoio 65 – Idoso em Segurança e o Comércio Seguro, numa vertente assente na prevenção e direcionada para grupos de especial vulnerabilidade, a par da investigação criminal numa vertente mais repressiva e direcionada para a descoberta e responsabilização dos prevaricadores. No entanto e apesar de observarmos um decréscimo significativo na criminalidade contra o património, não podemos deixar de expressar a nossa preocupação pelo ligeiro crescimento dos crimes efetuados contra as pessoas, com especial

enfoque na violência doméstica. Esse crescimento não significa necessariamente um aumento de crimes dessa natureza, podendo estar diretamente relacionado com a diminuição das cifras negras³, o que demonstra um aumento de confiança nas forças de segurança e uma maior consciência da necessidade de denunciar quem comete tais crimes. Na violência doméstica por exemplo, sendo esse um crime de natureza pública, é o dever e obrigação de cada cidadão denunciar sempre que seja do seu conhecimento o cometimento desse tipo de crime. Torna-se assim claro que a participação dos cidadãos é fulcral no combate à criminalidade, seja ela de que tipo for. É baseado neste raciocínio que a PSP procura cada vez mais estreitar relações com os cidadãos. É necessário afastar cada vez mais aquele estigma que os pais criavam nos filhos ao dizer “comporta-te senão vem a Polícia e leva-te”, devendo

os mesmos ser educados no sentido de que a Polícia está na rua não para punir, mas sim para ajudar na resolução de problemas. Direcionando novamente as atenções para o Concelho, não podemos de forma alguma proferir utopicamente a frase de que “em Câmara de Lobos não há criminalidade”, mas podemos afirmar convictamente que atualmente Câmara de Lobos é um sítio seguro, seja para viver, trabalhar ou visitar. Hoje sou o Comandante de mais duas Esquadras policiais, tendo acumulado também o comando da Esquadra de Trânsito e da Esquadra de Investigação Criminal de Câmara de Lobos. Até quando, não sei dizer, pois novos desafios e novas oportunidades surgirão. No entanto, uma coisa posso afirmar convictamente: Câmara de Lobos será sempre um concelho marcante na minha carreira profissional.

1 Entenda-se por insegurança objetiva aquela que está relacionada com a criminalidade real, ou seja, a “resultante do estado objetivo da delinquência” (OLIVEIRA, 2006: 57), e insegurança subjetiva aquela que se sente e resulta da perceção que cada um tem sobre a criminalidade, traduzindo “a ideia de insegurança que se manifesta por sensações de angústia e medo” (OLIVEIRA, 2006: 57). 2 A chamada pequena criminalidade, não organizada, que abrange os crimes cometidos com mais frequência como o furto, roubo, ofensas à integridade física, dano, ameaça, entre outros. Apesar de menos mediática, é o tipo de criminalidade que mais afeta o cidadão, incrementando o seu sentimento de insegurança. 3 Criminalidade não denunciada.

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Diagnóstico Social Participado

«Quem somos?», «Como vivemos?», «O que fazemos?», são algumas das questões a que damos resposta nas páginas seguintes a partir de indicadores sociais, económicos e demográficos coligidos pelo grupo dinamizador para a Intervenção Social Participada e que fazem parte do «Diagnóstico Social» que a autarquia de Câmara de Lobos elaborou e que será apresentado no próximo mês de junho. O Diagnóstico Social de Câmara de Lobos, pioneiro na R. A. da Madeira, é um instrumento metodológico de planeamento estratégico, que vem sendo implementado em Portugal Continental, no âmbito da medida Rede Social. O planeamento da intervenção para o desenvolvimento social territorial, pressupõe o co-

nhecimento da realidade dos concelhos e das freguesias, construído de forma partilhada e interdisciplinar, com o contributo das forças vivas locais, constituindo-se como um documento estratégico de suporte à definição das futuras políticas municipais. Enquanto plataforma de articulação de parceiros sociais (públicos e/ou privados), assente no trabalho de parceria alargada, efetiva e dinâmica, o Diagnóstico Social de Câmara de Lobos assume-se, por um lado, como um instrumento de conhecimento do território no momento atual e, por outro lado, como um canal potenciador da criação de dinâmicas de parceria e de implicação dos parceiros no planeamento estratégico da intervenção social

local, orientando a intervenção dos diferentes agentes locais para o desenvolvimento social. Nas páginas que se seguem, apresentamos uma síntese de indicadores que integram o Diagnóstico Social de Câmara de Lobos, a partir dos quais pretende-se elaborar um plano de ação que suporte a tomada de decisão, por parte de profissionais, de dirigentes e de decisores políticos, tendo em vista o desenvolvimento social do concelho. Mais do que um mero processo de recolha de dados, o diagnóstico social visa estabelecer uma dinâmica que possibilite identificar e mobilizar as forças vivas da Cidade, no sentido da afirmação de Câmara de Lobos enquanto território de corresponsabilidade e bem-estar para todos. 21

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as freguesias Reza a história que Câmara de Lobos recebeu o seu nome nos primórdios do povoamento da ilha da Madeira, por volta de 1419, quando o capitão João Gonçalves Zarco, acolitado dos seus marinheiros, entrou na baía e surpreendeu-se com uma grande colónia de lobos-marinhos. Foram, no entanto, necessários quatro séculos até que, a 4 de outubro de 1835, se desse a eleição e instalação da Câmara Municipal, sendo então o concelho constituído pelas freguesias de Câmara de Lobos, Curral das Freiras, Estreito de Câmara de Lobos e Campanário.

CURRAL DAS FREIRAS JARDIM DA SERRA Foi criada a 5 de julho de 1996 e resultou da desagregação da zona alta da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. Em 2011 possuía 3.311 habitantes, correspondendo à freguesia rural com mais população.

Inicialmente designada de Curral ou Curral da Serra, pertenceu à freguesia de Santo António em 1790 tornou-se paróquia independente por Carta Régia. Com uma população de 2.001 hab. em 2011, corresponde à freguesia com menos população.

ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS QUINTA GRANDE Foi criada em 1848 com a desagregação de alguns sítios da freguesia de Câmara de Lobos e Campanário. O nome desta freguesia sofreu várias alterações ao longo dos anos. Concentra cerca de 6% da população do concelho (2.099 hab.) segundo os censos 2011. 22

Esta freguesia terá sido constituída em 1509, segundo Guido de Monterey e promovida a vila em 1994. A sua designação dever-se-á às características físicas e orográficas, correspondendo à 2.ª freguesia com mais população no concelho (10.269 hab. - censos 2011).

CÂMARA DE LOBOS Criada por volta de 1430, corresponde a uma das freguesias mais antigas da RAM. Em 1835 passou a sede de concelho e a 3 de agosto de 1996 foi elevada a cidade. Concentra cerca de 50% da população do concelho.

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35666

52,14Km

é a dimensão do concelho de Câmara de Lobos

O concelho de Câmara de Lobos, localizado na vertente sul e zona ocidental da ilha da Madeira, compreende uma área de 52,14 km2, a qual se traduz em 7% da área total da ilha. Segundo os Censos 2011, Câmara de Lobos é o terceiro concelho da RAM com maior número de população residente (35.666 habitantes) e o segundo maior em densidade populacional (684 hab./km2), valor duas vezes superior à média regional.

O concelho apresenta uma distribuição irregular da população, concentrando-se cerca de 79% nas freguesias de Câmara de Lobos e Estreito e distribuindo-se os restantes 21% da seguinte forma: 6% nas freguesias do Curral das Freiras e Quinta Grande e 9% no Jardim da Serra. Existem fortes disparidades na densidade populacional por freguesia, apresentando Câmara de Lobos e Estreito valores muito elevados, 2.324,60 hab./km2 e 1.304,90 hab./

CURRAL DAS FREIRAS

684 habitantes/Km²

JARDIM DA SERRA QUINTA GRANDE

km2, respetivamente, de acordo com os últimos Censos. De referir que a freguesia do Curral das Freiras apesar de possuir a maior área do concelho, apresenta apenas 79,90 hab./km2. Os fenómenos de dispersão ou concentração da população também visíveis no concelho, são fortemente influenciados pelas componentes físicas (clima, relevo, solos) e humanas (migrações, atividades económicas, vias de comunicação).

79,90 hab/Km2 449,60 hab/Km2 506,90 hab/Km2

ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS

1304,90 hab/Km2

CÂMARA DE LOBOS

7% Fonte: INE, Recenseamento da População e Habitação 2011

2324,60 hab/Km2

Câmara de Lobos representa 7% da área da ilha da Madeira.

2.º

Em termos de densidade populacional, Câmara de Lobos ocupa o 2.º lugar.

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Evolução da População Residente R.A.M 180.360

269.769

268.937

251.135

252.844

253.426

245.011

267.785

1920

1950

1960

1970

1981

1991

2001

2011

17.578

27.420

29.759

31.810

31.035

31.476

34.614

35.666

CÂMARA DE LOBOS

Pirâmide etária da população de Câmara de Lobos ≥85 80-84 75-79 70-74 65-69 60-64 55-59 50-54 45-49 40-44 35-39 30-34 25-29 20-24 15-19 10-14 5-9 0-4 2.000 1.500 1.000

500

500 1.000 1.500 2.000

2.000

1.500

1.000

POPULAÇÃO EM 1991 Câmara de Lobos registou nos últimos 90 anos um aumento de 103% no número de habitantes, passando de 17.578 hab. em 1920 para 35.666 hab. em 2011. Apenas entre 1970 e 1981 houve um decréscimo no número de habitantes. Apesar das alterações na dinâmica populacional sentidas a nível regional e nacional, nomeadamente a redu24

ção da natalidade, envelhecimento da população e emigração, Câmara de Lobos destaca-se como 2.º concelho mais jovem da RAM, em termos numéricos, sendo que 36% da sua população possui menos de 25 anos. A estrutura etária da população, retratada através das pirâmides etárias (1991 e 2011) reflete as alte-

500

1.000

1.500

2.000

POPULAÇÃO EM 2011 rações demográficas ocorridas no concelho. De destacar a diminuição da população jovem (visível através do estreitamente da base da pirâmide), o aumento da população adulta e em idade ativa (principalmente entre os 30 e 59 anos) e aumento da esperança média de vida (aumento das classes etárias mais avançadas).

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Grandes grupos etários Segundo os Censos 2011, 37% da população residente no concelho possui idade inferior a 25 anos (21% com idade entre os 0 e 14 anos e 16% entre os 15 e 24 anos). Mais de metade da população (53%) possui entre os 25 e 64 anos e 10% tem 65 e mais anos.

Crescimento natural da população Durante a década de 90, Câmara de Lobos apresentou a taxa de natalidade mais elevada a nível regional. Em média nasciam entre 15 a 20 crianças por 1.000 habitantes. No entanto, nos últimos anos a tendência de evolução foi inversa, alcançando os 7,4‰ em 2014, terceira taxa de natalidade mais elevada da RAM. O valor da taxa de mortalidade não sofreu grandes alterações com o passar dos anos, sendo esta de 7,5‰ em 2014, valor inferior à média regional (2.º mais baixo). O ano de 2014 foi o primeiro ano em que o concelho de Câmara de Lobos registou uma taxa de crescimento natural negativa, uma vez que a taxa

Envelhecimento 99,8 R.A.M.

58,9

Câmara de Lobos

21%

16%

53%

10%

CÂMARA DE LOBOS

R.A.M.

Taxa Bruta de Natalidade

7,4

6,7

Taxa Bruta de Mortalidade

7,5

10,5

Taxa Bruta de Mortalidade Infantil

3,9

4,6

de mortalidade foi superior à taxa de natalidade. Neste mesmo ano, a taxa de mortalidade infantil no concelho (3,9‰.) foi inferior à média regional, no entanto, foi uma das mais elevadas da RAM. Apesar de ter registado um ligeiro aumento, Câmara de Lobos continua a ser um concelho com baixo índice de envelhecimento face ao contexto regional. Em 2014, o índice de envelhecimento no concelho

era de 58,9, correspondendo desta forma ao segundo índice mais baixo da RAM (99,8). Face ao aumento do número de idosos, há igualmente um ligeiro aumento no número de pensionistas. Em 2014 a maioria dos pensionistas do concelho, beneficiaram de pensão de velhice (4.164 idosos), pensão de sobrevivência (2.326 idosos) e pensão de invalidez (1.105 idosos).

Pensionistas INVALIDEZ SOBREVIVÊNCIA VELHICE

1.105 2.326 4.164 25

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3,27

3,31

Estreito C.ª Lobos

3,35

Curral das Freiras

Câmara de Lobos

3,04

Jardim da Serra

3,52

Quinta Grande

famílias

Dimensão média das famílias clássicas por freguesia Nos últimos 20 anos registou-se uma redução de 165 casamentos no concelho de Câmara de Lobos e um aumento de 44 divórcios. Desta forma, em 1994, Câmara de Lobos possuía uma taxa de nupcialidade de 9,3‰ a qual passou para 2,2‰ em 2014. Relativamente à taxa de divorcialidade em 1994 era de 0,6‰, aumentando para 1,9‰ em 2013, alcançando assim um valor muito próximo à taxa de nupcialidade. Os valores apresentados pelo concelho relativamente a estas duas taxas são ambos inferiores à média regional. Em 2011, o concelho possuía 10.460 famílias clássicas e 3 famílias institucionais. No que concerne às famílias clássicas, 49% localizam-se na freguesia de Câmara de Lobos, 29% no Estreito, 10% no Jardim da

3,41 Dimensão média das famílias clássicas por concelho

Serra, 6% na Quinta Grande e igual percentagem no Curral das Freitas. Acompanhando a dinâmica regional, o número de famílias clássicas também aumentou no concelho, correspondendo a um aumento de 4.265 famílias entre 1981 e 2011. Este aumento foi mais significativo nas freguesias de Câmara de Lobos, Estreito de Câmara de Lobos e Jardim da Serra. Câmara de Lobos é o concelho da RAM com maior dimensão média das famílias clássicas (3,41), valor superior à média regional (2,85). No entanto o número de famílias mais numerosas tem vindo a reduzir significativamente, principalmente as famílias com mais de 5 elementos. Por exemplo, se em 1991 existiam 356 famílias com 10 elementos, em 2011 não existia nenhuma.

2,9

R.A.M

2,2

Câmara de Lobos

2,85

Relativamente às freguesias, a dimensão média das famílias clássicas é mais elevada em Câmara de Lobos (3,52) e Estreito de Câmara de Lobos (3,35), e por sua vez mais reduzida no Curral das Freiras (3,04). Este concelho destaca-se igualmente por ser o concelho onde os núcleos de casais com filhos estão mais representados e o concelho com a mais baixa proporção de famílias clássicas unipessoais de pessoas com 65 ou mais anos de idade (5%) em 2011. Contudo, se analisarmos a nível de freguesia, os valores são mais elevados, nomeadamente no Curral da Freiras (10,47%), Quinta Grande (8,42%) e Jardim da Serra (7,10%), traduzindo o envelhecimento da população mais elevado nestas freguesias.

2,3

R.A.M

1,9

Câmara de Lobos

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Número total de alojamentos

13.370 6.226 936 3.980 848 1.380

projetos de estratos sociais desfavorecidos apoiados

CÂMARA DE LOBOS CURRAL DAS FREIRAS ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS

3.935

QUINTA GRANDE

Investimentos Habitacionias da Madeira e Câmara Municipal

JARDIM DA SERRA

Em 2011 existiam em Câmara de Lobos 13.370 alojamentos, distribuindo-se da seguinte forma pelas freguesias, 47% em Câmara de Lobos, 30% no Estreito, 10% no Jardim da Serra, 7% no Curral das Freiras e 6% na Quinta Grande. De 1991 para 2001 registou-se um aumento de 25% de alojamentos no concelho e de 2001 para 2011 um aumento de 31%. Do total de alojamentos, 13.356 eram alojamentos familiares e 14 alojamentos coletivos, sendo que 88,53% estavam ocupados e 11,47% vagos.

Em 2011, Câmara de Lobos era o terceiro concelho com mais alojamentos familiares clássicos da RAM (13.346), e um dos concelhos com mais edifícios e fogos de habitação social. Em 2015, existiam 967 fogos e 3.936 inquilinos de habitação social (IHM e CMCL), residindo a maioria nas freguesias de Câmara de Lobos e Estreito. O Programa de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos destina-se a apoiar famílias residentes em habitação precária e/ou insalubre, com vista à melhoria das suas

condições de segurança e conforto, tendo sido aprovadas até agora 56 candidaturas. Em 2011, 44,4% da população do concelho utilizava o automóvel como principal meio de transporte, nas deslocações entre casa/trabalho ou entre casa/escola (27,71% como condutor e 16,70% como passageiro). Seguiam-se o autocarro (29,47%), a deslocação a pé (18,13%) e o transporte coletivo da empresa ou da escola (7,32%).

Movimento pendular

18,13

29,47

7,32

27,71

16,70

0,49 27

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empresas Em 2011 o concelho de Câmara de Lobos possuía 13.316 pessoas empregadas, maioritariamente no setor terciário, que empregava 9.463 habitantes, ou seja 71% da população empregada, com especial incidência no setor terciário – área económica (comércio, transportes, restauração, etc). A restante população empregada distribuía-se da seguinte forma: 24% no setor secundário e 5% no setor primário. O setor primário empregava mais pessoas na freguesia de Câmara de Lobos e Quinta Grande e, por sua vez, o setor secundário possuía maior relevância nas freguesias do Curral das Freiras e Quinta Grande. Em 1991, Câmara de Lobos possuía uma taxa de atividade de 34,9%,

aumentando progressivamente para 41,3% em 2001 e para 45,6% em 2011, revelando uma maior expressão da população ativa no total de população do concelho. O valor da taxa de desemprego no concelho tem vindo a se aproximar ao da RAM, nomeadamente, nos últimos anos, sendo que referir que a taxa de atividade masculina (21,3%) é superior à feminina (14,2%). Segundo os dados do Instituto de Emprego da Madeira, existiam 2.951 inscritos para emprego no concelho de Câmara de Lobos, sendo que a freguesia de Câmara de Lobos detinha, em média, 52% do total de desempregados inscritos e a freguesia do Estreito valores que rondavam os 28%.

População empregada por setor de atividade - Câmara de Lobos 5% 24% 43%

Taxa de atividade

45,6

Desemprego no concelho

2.951 28% Primário

Terciário (social) 28

No que respeita à faixa etária, 19,7% dos desempregados inscritos possuíam menos de 25 anos e 65,9% detinham, no máximo o 2º ciclo do ensino básico, valor um pouco superior ao da RAM. Houve um aumento significativo no número de empresas sediadas no concelho, passando de 1.402 empresas em 2004 para 2.386 empresas em 2013, o que representa um aumento de 70%. Do total de empresas, 38,9 % correspondem a atividades de agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca; 14% a atividades de comércio por grosso e a retalho e de reparação de veículos automóveis e motociclo e 11% a atividades administrativas e dos serviços de apoio.

Secundário Terciário (económico)

21,3%

14,2%

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respostas sociais 43

Associações desportivas, culturais e recreativas

Serviços e equipamentos da área social

Câmara de Lobos proporciona à população o acesso a um conjunto diversificado de serviços que procuram melhorar a sua qualidade de vida. O concelho dispõe atualmente de 43 associações desportivas, culturais e recreativas; 34 serviços e equipamentos da área social; 17 equipamentos de saúde e 51 serviços de utilidade pública. Alguns dos equipamentos e respostas sociais são concedidos através do Instituto da Segurança Social, IP-RAM, como o lar de idosos (com 13 utentes), centro de dia (com 142 utentes), centro de convívio (com 28 utentes), centro de dia/centro de convívio (com 144 utentes) e centro

Equipamentos de saúde

Serviços de utilidade pública

Pessoas beneficiárias de apoio domiciliário por freguesia

132

CÂMARA DE LOBOS

CURRAL DAS FREIRAS

ESTREITO C.ª LOBOS QUINTA GRANDE

JARDIM DA SERRA

comunitário (com 106 utentes). Em 2014, 335 idosos do concelho beneficiavam de apoio domiciliário, residentes na sua maioria em Câmara de Lobos (132), Estreito (80) e Curral das Freiras (73). O conceito de segurança está ine-

rente ao conceito de bem-estar, referindo-se que mediante os dados do INE de 2014, Câmara de Lobos apresentou uma taxa de criminalidade de 23,6‰, posição intermédia a nível regional.

N.º de pessoas a frequentar equipamentos geridos ou protocolados com a Segurança Social Taxa deTaxa criminalidade (‰) Concelhos da RAM - 2014 de criminalidade (‰) Concelhos da RAM - 2014

106

Centro Comunitário

Lar de Idosos

144 28

34,8

Centro de Dia/Centro Convívio

Centro Convívio

142 Centro de Dia

27,5

25,5

23,6

25,7

24,8 21,6

20,4 16,5 13

Calheta

Câmara de Funchal Lobos

Machico

Ponta do

Porto

Ribeira

Sol

Moniz

Santo

Brava

Santa Cruz Santana

São Vicente

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educação Número de Estabelecimentos de Ensino A rede educativa do concelho é constituída por 23 estabelecimentos de ensino, 17 públicos e 6 privados, com predominância da oferta educativa na freguesia de Câmara de Lobos (7 estabelecimentos). Ao longo dos anos, tem-se verificado uma evolução positiva nos níveis de escolaridade da população, nomeadamente através das reduções no abandono escolar e no analfabetismo. Câmara de Lobos registou uma redução acentuada na taxa de abandono escolar, passando de 22,91% em 1991 para 1,77% em 2011, valor inferior à média regional e 4.º mais baixo da RAM. No ano letivo 2013/2014, o concelho possuía 5.953 alunos matriculados, estando 876 matriculados no pré-escolar, 1.835 no 1.º ciclo, 1.067 no 2.º ciclo, 1.672 no 3.º ciclo e 503 no ensino secundário. Apesar da dimi-

Jardim de Infância

Escola Básica de 1.º Ciclo com Pré-escolar

Número de alunos por nível de escolaridade

5.953

Pré-escolar 1.º Ciclo 2.º Ciclo 3.º Ciclo Secundário

876 1.835 1.067 1.672 503

Taxa de Sucesso

Escola Básica de 2.º, 3º Ciclo e Ensino Secundário

Escola Básica de 1.º, 2.º e 3.º Ciclo com Pré-escolar

nuição registada no número de alunos matriculados, nomeadamente ao nível do 1.º ciclo, a tendência é inversa no secundário que tem vindo a aumentar o número de alunos, devendo-se em grande parte à maior diversidade de oferta formativa. O sucesso escolar (ano letivo 2013/2014) evidencia-se sobretudo no 1.º ciclo, com uma taxa de transição/conclusão de 92,3%, seguindo-se no 2.º ciclo com 78,1% e no 3.º ciclo 76,9%.

Taxa de Abandono Escolar 22,91

1.º Ciclo 2.º Ciclo 3.º Ciclo 30

92,3% 78,1% 76,9%

5,13 1,77

1991

2001

2011

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O que é o Diagnóstico Social de Câmara de Lobos O Diagnóstico Social Participado de Câmara de Lobos é uma iniciativa que foi lançada pela autarquia de Câmara de Lobos em março de 2015 no âmbito da implementação do projeto “Agenda 21 Local: Realizar o futuro - Intervenção Social Participada: Um passo para a corresponsabilidade”. Nessa data, foi constituída uma equipa multidisciplinar a quem competiu o papel de caráter operacional neste processo – o Grupo Dinamizador para a Intervenção Social Participada. A partir daquela iniciativa, o grupo dinamizador deu início a um intenso processo participativo, que culminou em julho desse mesmo ano, e no qual colaboraram cerca de 120 parceiros sociais de âmbito regional e concelhio e aproximadamente três centenas de cidadãos Câmara-lobenses. Paralelamente, e baseando-se numa metodologia investigação-ação, bidimensional, com uma vertente quantitativa – recolha e análise de dados estatísticos - e uma vertente qualitativa, a equipa multidisciplinar recolheu, ao longo de todo o ano 2015, inúmeros contributos e elementos estatísticos que permitiram mapear um conjunto de indicadores de caraterização do concelho essenciais para o seu conhecimento e definição das polítixas para o seu desenvolvimento.

FASE

01 FASE

02 FASE

03 FASE

04 FASE

05 FASE

06 FASE

07 FASE

Levantamento e sistematização de equipamentos e recursos sociais

Guia de Recursos – Equipamentos Sociais do concelho

Constituição de Rede Local ou Plataforma de parceiros sociais

Grupo Dinamizador

Planificação de atividades e/ou ações

Plano de trabalho comum e calendarização

Processo de escuta dos atores sociais locais nas freguesias

Potencialidades, constrangimentos, ameaças e oportunidades locais

Processo de escuta dos cidadãos

Definição de indicadores de bem-estar

Recolha e produção de dados quantitativos

Definição de indicadores sociais relevantes

Tratamento e análise das informações recolhidas de forma integrada

Definição de eixos prioritários de intervenção social

Validação da informação recolhida pelos Parceiros Sociais

Diagnóstico Social Participado

Rede de Facilitadores

aconteceu | jan/fev/mar

O que aconteceu... certame do género realizado na Madeira, decorreu no dia 5 de janeiro, e contou com animação musical por grupos organizados e espontâneos que cantaram as canções típicas da época, e foi partido um Bolo-rei gigante que foi distribuído por todos os presentes.

Mega Bolo-rei Pelo terceiro ano consecutivo, a CMCL e a Pastelaria Rainha, apresentaram no dia 3 de janeiro, na Praça da Autonomia, o já tradicional Mega Bolo-rei. O bolo ‘gigante’ media 120 metros, pesava 200 kg e demorou várias horas a confecionar. O trabalho foi compensador e o imenso público que afluiu ao local foi muito elogioso.

Cantar das Janeiras animou o Estreito

Charlie Hebdo, o Museu de Imprensa-Madeira, acolheu entre os dias 7 de janeiro e 15 de março a exposição «Liberdade com Humor, Sempre!», onde foi exibida uma dúzia de desenhos de humor que evocam os valores da liberdade de expressão e de imprensa. Esta iniciativa foi promovida pelo Museu Nacional de Imprensa, que decorreu em simultâneo também no Porto, em Lisboa e em São Paulo, Brasil.

A iniciativa teve lugar no dia 9 de janeiro, na praça do mercado municipal do Estreito de Câmara de Lobos e foi organizada pela Casa do Povo do Estreito, com o apoio da Câmara Municipal. O evento decorreu noite dentro, com muita animação musical e barraquinhas de comes e bebes, tendo decorrido, ainda, a entrega dos prémios do I Concurso de Presépios.

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

Aldeia Natal cantou os Reis Cantar os Reis é uma das tradições mais enraizadas do Curral das Freiras, a Aldeia Natal. Organizada pela Casa Povo local, a 22.ª edição do Cantar dos Reis, o mais antigo 32

MIM assinala a Liberdade com humor Na sequência dos fatídicos atendados perpetrados a 7 de janeiro de 2015, contra o periódico

A Câmara Municipal promoveu no dia 13 de janeiro, no auditório da Biblioteca Municipal, a sessão pública de discussão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMPC), enquadrado na política de participação pública da “Agenda 21 Local: Realizar o Futuro”. A preparação do PMPC foi iniciada em maio do ano precedente, após

CAO tem novas instalações

No final do passado mês de janeiro concretizou-se a transferência do serviço do CAO – Centro de Atividades Ocupacionais de Câmara de Lobos, para o edifício onde funcionou o Jardim de Infância O Pião. A autarquia apoiou a iniciativa através da realização das obras de adaptação do edifício.

a instalação da Comissão Municipal de Proteção Civil em abril de 2015. Em agosto desse mesmo ano foi instalado formalmente o Serviço Municipal de Proteção Civil, através do qual a autarquia tem vindo a fomentar um conjunto de ações com vista à implementação de uma política de gestão urbanística e de planeamento de emergência integrada. Na sessão pública foram auscultadas várias entidades locais e regionais por forma a recolher contributos tendo em vista a identificação de potenciais fatores de risco e classificação de áreas de risco na área do município.

João Crisóstomo Caires Gonçalves, presidente da Assembleia de Freguesia entre 1979 e 1982, e o jovem investigador Duarte Manuel de Freitas, historiador distinguido com o Prémio Victor de Sá de História Contemporânea – 2015.

Obras na Vereda do Pomar A Câmara Municipal deu início, no passado dia 17 de janeiro à empreitada de construção do Caminho do Pomar, no sítio da Fajã Escura. A obra consiste no alargamento da vereda existente, com a extensão de 195 metros e servirá um pequeno núcleo habitacional e melhorará a acessibilidade a uma extensa área de pomar de castanheiros.

Tempos de Hortifruticultura

Bibliotecas disponibilizam livros do Plano Nacional de Leitura A rede de bibliotecas de Câmara de Lobos constituíu no início de 2016, um fundo de obras literárias relativo ao plano nacional e regional de leitura, para apoiar as famílias mais carenciadas nas despesas de educação. Com o apoio da FNAC, foram adquiridas as obras do plano nacional e regional de leitura, as quais poderão ser emprestadas aos utentes das bibliotecas do concelho.

Dia da freguesia de Câmara de Lobos A junta de freguesia de Câmara de Lobos assinalou, no dia 20 de janeiro, os 586 anos da sua constituição, por ocasião das festividades do São Sebastião. A efeméride foi assinalada através de uma sessão de homenagem a duas figuras ilustres da freguesia,

A Junta de Freguesia do Jardim da Serra, em parceria com o CDISA-Quinta da Leonor e outros parceiros regionais, promoveu entre os dias 22 de janeiro e 19 de fevereiro mais uma campanha de sensibilização e formação em agricultura. A ação denominada de «Tempos de Hortifruticultura» compreendeu ações práticas de enxertia e de poda de árvores de frutos, bem como diversas ações de sensibilização e informação sobre técnicas de exploração agrícola e agricultura biológica. 33

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Carnaval animou Câmara de Lobos

Foram três dias de animação e folia marcados pelos já tradicionais Cortejo das Escolas, que desfilou nas ruas da baixa da cidade; o Cortejo Trapalhão do Estreito de Câmara de Lobos; o desfile de carnaval no Curral das Freiras e a encerrar com chave de ouro, o grandioso Corso Carnavalesco realizado na segunda-feira de carnaval, que traz cada vez mais foliões e público à cidade.

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Coração, Cérebro e Coragem inspiram exposição

CCE acolheu Madeira Internacional Arte Bienal

A partir de sucatas de equipamento eletroeletrónico, máquinas e outros descartes do mundo tecnológico, o artista Gilberto Melim, expôs 30 peças escultóricas, inspiradas no filme ‘Feiticeiro de OZ. “Coração, Cérebro e Coragem” foi o tema da exposição que esteve patente na Casa da Cultura entre 29 de janeiro e 1 de fevereiro.

Trabalhos de vários artistas plásticos de renome internacional estiveram patentes, entre 19 e 28 de fevereiro, na galeria do Centro Cívico do Estreito, numa permuta de escolas, estilos e tendências artísticas, que recriam abordagens que respeitam as diferenças.

com o apoio do IECC-PMA, da UNAVE, da Universidade de Aveiro, da Universidade Aberta, do CLEPUL e da CIDH. Para a implementação do projeto piloto, com as turmas do 4.º ano, foi realizada, nos dias 15 a 19 de fevereiro, uma formação intensiva para os docentes e técnicos superiores de biblioteca, sendo que, no corrente ano letivo, serão envolvidos cerca de 400 alunos. No dia 24 de fevereiro, o Presidente e a Vice-presidente da autarquia visitaram os alunos e distribuíram os manuais de apoio do projeto «Brincadores de Sonhos».

Capitania Online e Programa Mar Seguro O MIM acolheu, a 28 de janeiro, a apresentação da plataforma “Capitania Online”, disponível em www.caponline.amn.pt, que vem tornar mais fácil os serviços de pagamento da taxa de farolagem, ROL de tripulação, marcação de vistorias e requerimentos diversos; assim como o Programa “Mar Seguro” que tem como objetivo sensibilizar a comunidade marítima para a temática da segurança no mar.

«Brincadores de Sonhos» educa crianças para o empreendedorismo A Câmara Municipal iniciou um novo projeto pedagógico, pioneiro a nível regional, que visa promover nas crianças as competências, as emoções e os valores dos empreendedores. «Brincadores de Sonhos» é o nome do programa, da autoria do Prof. Dr. Jacinto Jardim,

Autarquia reserva 647 mil euros para apoiar projetos sociais, culturais e desportivos A deliberação camarária foi tomada na reunião de 12 de fevereiro, tendo os protocolos sido assinados em sessão pública que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho a 19 de fevereiro, com a presença do executivo municipal e dos dirigentes associativos. O montante dos apoios para o corrente ano regista um acréscimo de 14%, face ao ano precedente.

Pesar pela morte de Jaime Ornelas Camacho

A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal prestaram um voto de pesar à família do Eng.º Ornelas Camacho, um câmara-lobense ilustre, natural do Curral das Freiras, que se distingui como uma figura de relevo na história madeirense, pelo seu trabalho e empenho que, de forma inegável, contribuíram para a afirmação da Autonomia da Madeira, honrando a Região e o Município.

No total são 37 as instituições contempladas sendo que 46% terão um reforço do apoio, 14% receberão menos financiamento e a 40% mantêm a verba. As instituições que viram os apoios mais reforçados foram as juntas de freguesia, que na globalidade registam um aumento de 42 %. Por outro lado é nas associações desportivas que se verificam as reduções de financiamento, devido ao decréscimo do número de atletas, bem como devido facto de a Câmara reduzir os apoios ao futebol sénior e reforçar o apoio às escolinhas de formação e às modalidades amadoras.

oportunidade para estruturar uma nova oferta de serviços em torno do vinho, proporcionar experiências de contato com a natureza e ser um factor de diferenciação que ajudará a impulsionar o destino turístico dos territórios vitícolas da Madeira.

Curral das Freiras promove formação sobre poda de árvores de fruto A Junta de Freguesia do Curral das Freiras, em parceria com a delegação local da Associação de Agricultores da Madeira, promoveu em fevereiro, um curso com a duração de 9 horas sobre podas em pereiros e ginjeiras, dirigida aos produtores da freguesia.

Municípios preparam Rota do Vinho Madeira O Município de Câmara de Lobos lançou o desafio de ser criada a Rota do Vinho da Madeira, o qual, desde logo, foi acolhido pelos municípios de São Vicente, Porto Moniz e Machico, bem como pelo IVBAM e pela D. R. de Turismo. Assim, no passado dia 22 de fevereiro, estas entidades reuniram-se nos Paços do Concelho tendo sido assumido o compromisso de criação da Rota. Segundo a vereadora Verónica Faria, esta rota representa uma

Câmara comprou o edifício da Lota e estuda requalificação da Baía A aquisição das benfeitorias do edifício onde funcionou a lota e o entreposto frigorífico na Baía, construído em 1992 pelo Governo Regional, foi aprovada na reunião de Câmara do dia 25 de fevereiro. Data de 1982 a construção daquele equipamento público pelo Governo Regional. Após negociação entre

a autarquia e o Governo Regional foi estabelecido o acordo de pagamento do valor global de 191.650,00€, correspondente à edificação, passando a propriedade integral do prédio (terreno e benfeitorias edificadas) para posse do Município. Segundo o Presidente da Câmara, “o imóvel está inserido no núcleo histórico de Câmara de Lobos, abrangido pelo ‘Plano Estratégico de Recuperação e Reconversão Urbanística do Ilhéu de Câmara de Lobos e Trincheira, Câmara de Lobos’”, justificando o interesse no prédio para a revitalização da baixa e centro histórico da cidade.

2ª fase da canalização da Ribeira do Vigário expandirá a área urbana da cidade Após negociações entre a autarquia e o Governo Regional, foi aprovado em Conselho de Governo a celebração de contrato-programa para a execução da muralha de canalização e regularização da margem direita da Ribeira do Vigário, paralela à Avenida da Autonomia. O montante previsto para a execução dos trabalhos é de um milhão de euros e será financiado ao abrigo da Lei de 37

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Meios. Os serviços municipais irão lançar o concurso da empreitada para que as obras iniciem ainda no primeiro semestre do corrente ano. Segundo o Vereador do Urbanismo, Bruno Coelho, esta intervenção urbanística é vital não só por questões de segurança, mas também porque originará uma nova e extensa área urbana, que permitirá, de futuro, a construção de novas zonas verdes e ajardinadas, novos equipamentos públicos, bem como serviços e edifícios de habitação.

A nova Quinta Grande No passado dia 28 de fevereiro foi inaugurada a obra de requalificação do centro da Quinta Grande. A ação contou com a presença do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Coelho, de entidades locais e municipais, e muita população local. As obras desenvolveram-se ao longo de seis meses e resultaram numa dinâmica funcional urbana mais inclusiva, coerente e sustentável. Recorde-se que o projeto urbanístico foi concebido pela equipa técnica dos serviços municipais, tendo o mesmo sido debatido com a população da freguesia, que apresentou vários contributos e propostas de melhoria, algumas das quais foram devidamente acolhidas na proposta levada a cabo.

Devolução de cauções de água termina a 30 de junho

Os contratos de água celebrados até 1999 implicavam o pagamento de uma caução, a qual deixou de ser cobrada, podendo os consumidores pedir a sua devolução, porém nem todo a gente o fez e esse prazo termina a 31 de junho. Se a ligação de água da sua habitação ou negócio é anterior a 1999, consulte a lista disponível do site da Câmara, para ver se tem direito à devolução e, se o seu nome constar da lista, faça o pedido de devolução da caução nos serviços camarários Câmara.

PDM pela Assembleia Municipal, para que entre em vigor já nesse mesmo ano.

Câmara Municipal avança para a fase final do processo de revisão do PDM Na reunião de Câmara do passado dia 11 de março foi aprovado dar início à fase final da revisão do Plano Diretor Municipal. Segundo o vereador Bruno Coelho, a primeira fase do processo de revisão foi, na generalidade, executada pelos serviços da autarquia. Nos últimos meses, foram efetuados estudos de caraterização da realidade social, económica, urbanística e territorial do Município, com base em metodologias participativas, para recolha de contributos que permitam identificar os constrangimentos e oportunidades do município. Desde que o atual executivo municipal iniciou funções estabeleceu como meta terminar o processo de revisão no ano 2017. Partindo quase do ponto zero, foi definido um cronograma de ações com faseamento em três etapas, o qual está a ser cumprido na íntegra. No decurso do corrente ano 2016, serão desenvolvidos os estudos finais, para que em 2017 seja iniciado o processo de discussão pública e, posteriormente, a aprovação do

“Cor sobre Cor” na CCCL A artista Patrícia Marques expôs a 4 de março um conjunto de trabalhos, de cores fortes e garridas, que sempre fizeram parte da forma de expressão da artista. Geométrico, figurativo e abstrato são as temáticas abordadas no conjunto de telas a tinta acrílica e verniz que foram exibidas. No final da exposição a artista ofereceu a tela “Espigas” que passa a integrar o espólio municipal.

Fevereiro com agenda cultural intensa

Depois do Carnaval os espaços culturais do concelho acolheram vários espetáculos tais como o concerto de Guitarras a 20 de fevereiro no MIM, o ciclo Cine Sénior na Casa da Cultura a 16 de fevereiro, a peça de teatro «O que elas fazem lá dentro enquanto esperamos aqui fora» levada a palco pelo grupo Altacena na Casa da Cultura e o espetáculo interativo da Orquestra de Bandolins do DSEAM no dia 27 fevereiro no Centro Cívico do Estreito, dirigido aos alunos da EB1/ PE do Estreito e da Marinheira.

Uma aventura na Madeira apresentado no MIM A sessão teve lugar a 2 de março e contou com a presença das escritoras Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães, que foram recebidas pelos alunos do 4.º ano das escolas do município, que apresentaram uma dramatização da obra e interagiram com as autoras. 39

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«Uma aventura na Madeira» é o 58.º título da coleção e desenvolvese na madeira, conduzindo os leitores por uma aventura frenética por vários pontos da ilha, entre os quais se destaca o Cabo Girão.

Exposição sobre 40.º aniversário da Autonomia passou pelo MIM

Solidariedade motiva exposição coletiva de artes A iniciativa foi promovida pelo projeto “UNIDOS pela solidariedade” e trouxe ao Centro Cívico do Estreito no mês de março uma mostra de trabalhos da artista plástica Luz Henriques e de alunos do seu atelier que expuseram pela primeira vez.

Exposição Ruralidades Nuno Gonçalves, natural do Curral das Freiras, expôs um conjunto de fotografias que retratam as vivências e tradições da freguesia. 40

Entre 15 e 29 de março, o Museu de Imprensa-Madeira acolheu a exposição temporária itinerante “Os 40 anos da Autonomia”, promovida pela Assembleia Legislativa da Madeira. Trata-se de uma exposição composta por 20 painéis e dezenas de fotos sobre a atividade da ALRAM desde 1976 até à atualidade.

Câmara renovou frota Foram adquiridos três novos veículos destinados ao uso pelos serviços de fiscalização e intervenção social. Foram abatidos 3 Opel Corsa, do ano 2000, e 2 Peugeot 205 do ano 1988.

Estudantes trouxeram «Medicina Mais Perto” a Câmara de Lobos No âmbito da VII edição do projeto «Medicina Mais Perto: Madeira 2016», promovido pela Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa, com o apoio do Governo Regional e da Secretaria Regional de Saúde, realizou-se em março, rastreios cardiovasculares à população, nomeadamente, de hipertensão arterial, diabetes, obesidade e aconselhamento. A autarquia associou-se à iniciativa e foram muitos os munícipes do concelho que beneficiaram desta ação de rastreio gratuito.

Vereda do Caminho Velho do Garachico foi requalificada Os presidentes da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos e da Câmara Municipal visitaram as obras de requalificação realizadas na Vereda do Caminho Velho do Garachico. Numa extensão superior a 300 metros e num investimento que rondou os cerca de 4 mil euros, as obras foram administradas pela Junta de Freguesia, tendo a Câmara Municipal cedido os materiais para a sua execução.

Multidão recebeu imagem peregrina de N.ª Sr.ª Fátima

Foi na noite do dia 16 de fevereiro que um “mar de gente” afluiu à baixa da cidade para participar na procissão das velas que conduziu a imagem peregrina até à Igreja de São Sebastião, por ocasião da visita à Região.

Igual procedimento foi adotado na requalificação da levada a cabo no Beco da Terça, onde a junta de freguesia executou melhoramentos no pavimento e regularização das escadarias e canalizou as águas circundantes tornavam escorregadio o pavimento, colocando em risco a segurança dos transeuntes.

Veredas da Fajã das Galinhas foram recuperadas A Junta de Freguesia do Estreito executou um conjunto de melhoramentos nas veredas que atravessam a localidade da Fajã das Galinhas, com o apoio da Câmara Municipal que cedeu os materiais para a sua execução. A intervenção contemplou a regularização de degraus, a execução de paredes de suporte, colocação de varandins, repavimentação e pavimentação de percursos em terra batida. A visita às obras realizadas ocorreu no dia 16 de março e contou com a presença do Presidente da Câmara, Pedro Coelho.

Autarquia assinala Dia Internacional da Proteção Civil O Serviço Municipal de Proteção Civil de Câmara de Lobos, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Proteção Civil, participou na exposição de meios que compõem o Dispositivo de Resposta Operacional Regional, que se realizou a 4 março, na Praça do Povo, cidade do Funchal, tendo sido apresentado uma exposição fotográfica das atividades e eventos realizados pela Proteção Civil Municipal.

Voluntários participam em sensibilização ambiental no Curral das Freiras A ação “Um dia limpei pela minha freguesia” foi promovida pela junta de freguesia local, contou com a participação de muitos voluntários e visou sensibilizar a população para a adoção de comportamentos amigos do ambiente.

Curral das Freiras assinala 226.º aniversário A freguesia do Curral das Freiras assinalou no dia 17 de março o 226.º aniversário de criação de freguesia. A junta de freguesia local promoveu, em parceria com as instituições locais, um programa vasto de atividades, tais como uma ação de informação sobre prevenção de fogos florestais, ação de sensibilização ambiental “um dia limpei pela minha freguesia” que envolveu uma equipa de voluntários, saraus culturais e atuações de grupos folclóricos, e uma exposição de fotografia alusiva ao Santíssimo Sacramento, promovida pela Paróquia do Curral das Freiras. No dia da freguesia, decorreu a sessão solene, onde foram homenageadas algumas personalidades da freguesia que mais se destacaram em defesa da localidade, nomeadamente a antiga presidente da Casa do Povo, Arsénia Silva. 41

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Alunos da EB1/PE do Estreito dirigiram Banda Militar Numa iniciativa da EB1/PE do Estreito de Câmara de Lobos, teve lugar no passado dia 17 de março, no auditório do Centro Cívico do Estreito um concerto didático, de cariz pedagógico, protagonizado pela Banda Militar da Zona Militar da Madeira. Neste concerto foram dados a conhecer os instrumentos que integram uma orquestra, tendo os alunos vivido a experiência de dirigir os músicos da Banda. O objetivo da ação foi promover o contacto dos alunos com as diferentes formas de expressão artística e incentivar os jovens para a prática musical.

“A Casa Nova” de Carlo Goldoni na Casa da Cultura A comédia foi leva à cena pelos alunos do 1.º ano do curso de Artes do Espetáculo do CEPAM. 42

Paixão de Cristo levou milhares ao Pico da Torre Como forma de recordar ao mundo o sofrimento de Cristo perpetrado pelos homens de pouca fé, um grupo de voluntários da Paróquia de Santa Cecília voltaram a dramatizar, no dia 25 de abril, Sexta-feira Santa, a Via Sacra e a crucificação de Jesus Cristo no alto do Pico da Torre.

Centro Cívico do Estreito e MIM desde janeiro passaram a abrir à segunda-feira

Desde o início do corrente ano entraram em funcionamento as alterações ao horário de funcionamento do Centro Cívico do Estreito e do Museu de Imprensa – Madeira, que passam a funcionar de segunda-feira até sábado, estando encerrados apenas ao domingo.

Ronda dos Castanheiros, todo-o-terreno verde Decorreu no passado dia 20 de março mais uma edição da prova clássica do todo-o-terreno regional e uma das provas de automobilismo mais antigas do país. Este ano foi assinalada a 27.ª da Ronda dos Castanheiros TT Verde, uma prova organizada pela secção de automobilismo do Grupo Desportivo do Estreito, que integra, desde 1994, o calendário nacional todo-o-terreno, e que continua a ser uma referência na modalidade, tanto a nível regional como a nível nacional. A prova teve partida, como habitualmente, na Praça da Autonomia, e partiu para as serras dos concelhos vizinhos da Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta, terminando de novo no concelho de Câmara de Lobos, na zona do Cabo Girão e com um convívio na Quinta Grande.

Revisão de coeficientes localização reduz IMI das Com a atualização do coeficiente de localização dos imóveis, em vigor desde o dia 1 de janeiro (Portaria n.º 420-A/2015, de 31 de dezembro), os imóveis para habitação no município Câmara de Lobos terão um desagravamento fiscal com impacto no cálculo do IMI a pagar em 2017, referente ao ano 2016. De acordo com a legislação, os municípios do país fixaram novos valores mínimos e máximos dos coeficientes de localização, que variam entre 0,35 e 3,5, conforme a localização do imóvel nos respetivos territórios. No caso de

Câmara de Lobos, a opção do executivo foi manter os valores mínimos (0.35) e baixar o valor máximo para 1.6, abrangendo as zonas de maior concentração habitacional. A opção posiciona o município como o concelho urbano da região com os coeficientes mais baixos. De salientar ainda a redução do número de zonas. Em 2009 existiam 38 zonas no concelho com coeficientes distintos, mas agora esse número foi reduzido para 22, através da uniformização de manchas urbanas com caraterísticas homogenias, eliminando situações que se verificavam no passado de imóveis que, literalmente, num lado da estrada tinham um coeficiente e o vizinho do outro lado tinha outro coeficiente distinto. Face às alterações introduzidas pelo atual executivo, o Presidente da Câmara, Pedro Coelho, referiu que existem vários munícipes que já estão a pedir a reavaliação dos seus imóveis, sendo que muitos deles irão ver o IMI baixar. Nesta linha, esclareceu que foi seu compromisso rever os coeficientes, e isso foi efetuado, sendo que, por uma questão de equidade fiscal, algumas zonas foram agravadas, mas na generalidade os coeficientes baixaram. A atual alteração dos coeficientes de localização dos imóveis terá impacto no valor final de IMI a pagar pelas famílias, pois para além das alterações enunciadas, acresce a redução já em vigor este ano do valor da taxa de IMI, desceu para 0.34%, bem como a aplicação do coeficiente familiar.

PROJETO MEMÓRIA

Se possui fotos antigas, vídeos, cartazes ou outros conteúdos relacionados com as tradições, eventos e vivências do nosso concelho, envie-nos os orginais ou digitalizações para: Museu de Imprensa - Madeira museuimprensamadeira@cm-camaradelobos.pt Mais informações: Museu de Imprensa - Madeira Avenida da Autonomia, n.º3 291 910 135