Revista Viver Câmara de Lobos nº25 - 2016 by Município de Câmara de Lobos

VIVER

ISSN 2183-2293

CÂMARA DE LOBOS

REVISTA DE ATUALIDADE MUNICIPAL publicação trimestral out. / nov. / dez. 2016 N.º 25 infomail - distribuição gratuita

1976 2016

40 anos de autonomia e poder local

Viver Câmara de Lobos Agenda de eventos do trimestre 181.º aniversário do Concelho 4 2.ª Conferência de Segurança e Defesa 6 144.º aniversário da Banda Municipal 8 Exposição de fotografia, David Francisco 8 IV Trail de Câmara de Lobos 9 106.º aniversário da Banda Recreio Camponês 9 Exposição - Revolta do Leite 9 A Festa 10 Revolta do Leite nas serras do Estreito de Câmara de Lobos 12 Tema de Capa 40 anos de Autonomia e Poder Local

Aconteceu julho / agosto / setembro

PROPRIEDADE DIRETOR COORDENAÇÃO E EDIÇÃO FOTOGRAFIA DESIGN GRÁFICO COLABORADORES DA EDIÇÃO TIRAGEM ISSN IMPRESSÃO DEPÓSITO LEGAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Câmara Municipal de Câmara de Lobos Pedro Coelho Leonel Correia da Silva Magno Bettencourt Fábio Teles Abreu Manuel Jesus Gonçalves / Manuel Pedro Freitas / Sofia Figueira 8.500 exemplares 2183-2293 Tipografia Natividade N.º 309614/10 Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de Lobos Telefone geral: 291 911 080 • Fax geral: 291 944 499 E-mail: geral@cm-camaradelobos.pt

mensagem do presidente | editorial

Conhecer o passado, projetar o futuro! Neste ano assinala-se o aniversário de um conjunto de efemérides que marcaram a história do concelho de Câmara de Lobos e da nossa Região. Nas páginas desta edição, procuramos recordar a memória dos acontecimentos e das pessoas que neste concelho participaram em momentos marcantes da nossa história coletiva. Por um lado, os cidadãos do Jardim da Serra que, no já distante ano de 1936, se envolveram numa sublevação popular, que ficou conhecida por Revolta do Leite, na qual pugnaram contra as arbitrariedades da ditadura de Salazar. Recordamos também, nas páginas centrais desta revista, por ocasião dos 40 anos da consagração da

Autonomia e da realização das primeiras eleições do Poder Local, as mulheres e os homens que nestas quatro décadas dirigiram os destinos da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, participando ativamente numa das «revoluções» mais profundas concretizadas na história do nosso concelho, que passou pela melhoria da qualidade de vida das pessoas, o reforço dos direitos de cidadania, o acesso universal à educação, à saúde, aos bens públicos essenciais, à habitação, às estradas, à cultura e a outros recursos e serviços públicos. Volvidas 4 décadas sobre a consagração da Democracia, da Autonomia e do Poder Local, e em consequência da última crise económica

de 2008 que abalou o Mundo e o nosso País, hoje colocam-se novos desafios aos governos, sejam eles nacionais, regionais ou locais, bem como aos próprios cidadãos. Tendo como referência o legado histórico, cultural, paisagístico e patrimonial que nos foi confiado, impõe-se olhar para o futuro com arrojo e confiança. Tem sido este o espírito que, ao longo deste mandato, nos tem orientado. Efetivamente, desde a primeira hora, lançamos um conjunto de projetos e desafios que serão determinantes para continuar a «revolução» tranquila operada do nosso concelho. Recordar o passado não é «parar» nas memórias. Hoje, mais do que nunca, importa conhecer a nossa história e o nosso processo de desenvolvimento para, desta forma, melhor entendermos o presente e projetarmos o futuro!

Pedro Coelho

Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos

outubro

novembro

dezembro

181.º aniversário do Concelho de Câmara de Lobos No próximo dia 16 de outubro o Município de Câmara de Lobos assinala o 181.º aniversário de elevação a concelho. A Sessão Solene decorrerá no MIM - Museu de Imprensa Madeira e contará com a intervenção de Sua Exa. o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, do Presidente da Câmara Municipal, Pedro Coelho e do Presidente da Assembleia Municipal, Manuel Pedro de Freitas. Na abertura da Sessão Solene será entoado o Hino Nacional e o Hino da Região, pelo Coro Infantil da Casa do Povo do Curral das Freiras.

Este ano a cerimónia será, ainda, assinalada pela atribuição das Insígnias e Medalhas de Honra e de Mérito Municipal a um conjunto de oito personalidades, cujos feitos no plano governativo, cultural, social, desportivo e económico, muito contribuiram e contribuem para o desenvolvimento e dignificação do concelho de Câmara de Lobos. As medalhas de honra e de mérito foram atribuídas por deliberação camarária, à luz do novo regulamento municipal.

PROGRAMA 14 OUT | 22:00 | Encontro de Tunas Académicas, Largo do Poço 16 OUT | 11:00 | Sessão Solene do Dia do Concelho, MIM 19 OUT | 10:30 | Apresentação do livro “Tão simples que é imprescindível” de Fred Silva, BMCL

18:30 | Conferência 40 anos da Autonomia, Dr. Alberto João Jardim, MIM

21 OUT | 20:00 | Encontro de Bandas Filarmónicas de Câmara de Lobos, CCECL 22 OUT | 20:00 | Concerto Solidário, MIM 4

outubro MEDALHA DE HONRA DO MUNICÍPIO

novembro

JAIME ORNELAS CAMACHO (Curral das Freiras, n. 1921 – m. 20/03/2016) Foi um dos mais ilustres filhos da terra e insigne personalidade da Autonomia, tendo sido nomeado como 1.º Presidente do Governo Regional da Madeira a 19/11/1976, função que exerceu até 16/03/1978.

dezembro

ALBERTO JOÃO CARDOSO GONÇALVES JARDIM (Funchal, n. 04/02/1943). É uma das mais insignes personalidades da história da Madeira. Destacou-se na instauração da Autonomia e, como Presidente do Governo Regional, a que presidiu entre 17/03/1978 a 20/04/2015, foi um dos mais decisivos responsáveis políticos pela transformação social e económica realizada no Concelho de Câmara de Lobos nos últimos 40 anos.

MEDALHA DE MÉRITO MUNICIPAL Grau Ouro

MANUEL DE NÓBREGA (Pe.) (Curral das Freiras, n. 16/04/1928) Ordenado Presbítero a 21/08/1955 dedicou-se ao sacerdócio até 1996. Destacou-se no campo da botânica com a descoberta de espécies novas para a ciência, como as plantas Cyperus argilincola e Veronica maderensis, e os musgos Nobregae laetinervis e Fissidens nobreganus. JOÃO ARNALDO RUFINO DA SILVA Câmara de Lobos, n. 1929 - 16/07/ 2016) Foi ordenado padre em 1953, função que exerceu durante 23 anos. Depois dedicou-se ao ensino da música, tendo-se destacado como diretor artístico, compositor e musicólogo. FRANCISCO DA CONCEIÇÃO CALDEIRA (Pe.), (São Jorge, n. 13/11/1962) Ordenado Presbítero a 29/07/1998, especializou-se em Direito Canónico, no Instituto Católico de Paris. Desde 04/12/1992 é pároco de Santa Cecília onde tem desenvolvido um notável e relevante trabalho ao serviço da comunidade.

Grau Prata

OCTÁVIO ASCENSÃO FERRAZ (Câmara de Lobos) É Licenciado em Biologia e leciona ciências naturais e matemática. Desde 2000 tem-se destacado no campo da viticultura, produzindo, no sítio da Palmeira e Voltas, vinhos de excelência tais como «Xavelha» e «Palmeiras e Volta». AGOSTINHO LÍDIO GONÇALVES ARAÚJO (Câmara de Lobos, n. 1951) Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas, dedicou-se ao ensino da língua Francesa. Tem-se destacado no campo da literatura e é autor de vários livros, de onde se destacam as obras «Filhos do Mar», «A Festa», entre muitos outros. JOÃO MIGUEL FERRAZ (Estreito C.ª Lobos, n. 16/02/1989) Tem-se destacado como atleta de andebol, sendo um dos principais jogadores da Seleção Nacional. Venceu uma Taça de Portugal, três campeonatos e uma Supertaça. Desde 2015 joga na Bundesliga.

novembro

2. CONFERÊNCIA dezembro ª

SEGURANÇA E DEFESA 11 e 12 novembro | Museu de Imprensa - Madeira

novembro

dezembro “A cooperação entre as Forças Armadas e as Forças e Serviços de Segurança no combate às ameaças transnacionais, em Portugal – atualidade e prospetiva”

As FA e as FSS no combate às ameaças transnacionais. > A perspetiva estratégica nacional Prof. Dr. Bruno Cardoso Reis, IDN

> A visão do EMGFA Vice-Almirante Pires da Cunha, EMGFA

> A visão das FSS Dr. Manuel Vieira, SG/SSI

A complementaridade entre os serviços de informações portugueses na avaliação da ameaça transnacional: o caso especial do terrorismo – cenários, riscos e desafios. > O papel do SIS Dr. Adélio Torres Neiva da Cruz, SIS

> O papel do SIED Dr. José Casimiro Ferreira Morgado, SIED

> O papel dos serviços de informações militares Brigadeiro General Sérgio Manuel de Carvalho Ferreira, CISMIL/EMGFA

A articulação operacional civil-militar no combate às ameaças transnacionais, em especial do terrorismo, na RAM: processo de decisão, comando e controlo, doutrina, capacidades civis-militares, planeamento, infraestruturas críticas, organização, treino, conduta e interoperabilidade. > A perspetiva política/jurídica/regional Dr. Manuel Filipe Correia de Jesus

> A perspetiva académica: casos de estudo Tenente Coronel Luís Escorrega, IUM/CFT

> A perspetiva das FSS Major General Santos Correia, GNR

> A perspetiva militar Coronel Nuno Barrento Lemos Pires, AM

novembro

dezembro 18

144.º aniversário

A Banda Municipal de Câmara de Lobos assinala no próximo dia 18 de novembro, o seu 144.º aniversário com a realização de um concerto no Centro Cívido do Estreito, pelas 20h30.

Exposicão fotográfica No âmbito do aniversário da Banda Municipal de Câmara de Lobos, será inaugurada uma exposição de fotografia da autoria de David Francisco, na galeria do Centro Cívico do Estreito, no mesmo dia do concerto de aniversário da filarmónica.

dezembro

IV TRAIL Câmara de Lobos «Rota do Vinho»

Concerto de aniversário A Banda Recreio Camponês assinala no próximo dia 1 de dezembro, o seu 106.º aniversário com a realização de um concerto no Centro Cívido do Estreito, pelas 21h00.

A Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra e a Associação Cultural e Recreativa do Estreito promovem a IV Edição do Trail de Câmara de Lobos, este ano denominado «Câmara de Lobos – Rota do Vinho». Contando com 4 percursos – Ultra Trail, Trail Longo de 22Km 1500 D+, Trail Curto de 8,5Km 310 D+ e Trail Mini de 4,5 km – a prova mais longa percorre as cinco freguesias do concelho de Câmara de Lobos, com passagens pelos concelhos de São Vicente e Ribeira Brava. As provas de Ultra Trail e Trail Longo estão agendadas para o dia 19 de novembro, com início às 06h00 e às 08h00, respetivamente. No dia seguinte, às 09h30 tem início o Trail Curto (8,5km) e por fim às 10h00 o Trail Mini. Estas provas visam promover a interação do homem com a natureza, numa simbiose perfeita, permitindo assim dar a conhecer as paisagens do concelho de Câmara de Lobos e alguns dos seus principais pontos turísticos, onde a adrenalina e aventura serão parceiros constantes.

Revolta do Leite No âmbito da investigação histórica realizada acerca da Revolta do Leite, a Câmara Municipal promove a itinerância da exposição alusiva à efeméride. A exposição esteve patente na Junta de Freguesia do Jardim da Serra no passado mês de julho e será levada a todas as freguesias do concelho, com início no próximo dia 7 de dezembro no Centro Cívico do Estreito. 9

dezembro

CÂMARA DE LOBOS - 7 DEZ.16 » 15 JAN.17

dezembro

Noite do Mercado

ESTREITO C.ª LOBOS - 22 DEZ.16

ATA » CÂNTICOS DE N

» ANIMAÇÃO

» COMES E BEBE

OCA

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viver câmara de lobos | a revolta do leite

A REVOLTA DO LEITE NAS SERRAS DO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS AS DESNATADEIRAS E A FÁBRICA DA MANTEIGA

Nos anos 30 do século passado, nas serras do Estreito de Câmara de Lobos, a pecuária era o setor de atividade com maior valor econónimico. Dentro deste destacava-se a produção de leite. Existiam algumas centenas de vacas, em furnas, em palheiros e em regime de pastoreio. Estas produziam leite que dava para o consumo local e para abastecer a fábrica de manteiga existente no Pico do Rato. A desnatação

era feita em mais de uma dezena de postos que se concentravam no sítio da Fonte Frade e Cruz dos Pomares, no Pomar Novo, na Cova dos Alhos, no Cabo Podão, na Figueira de Lameiro e na Casa Caída, no Covão, na Vargem e na zona da Capela das Almas. Os equipamentos de desnatação estavam instalados no piso térreo de algumas moradias ou em pequenos edifícios isolados. Com a finalidade de facilitar as operações de lavagem, o chão estava pavimentado com argamassa.

Havia uma pequena levada que circundava o piso do edifício, terminando num dreno, que permitia o escoamento das águas para o exterior da construção. Numa das esquinas do edifício, fixo à parede, estava um pequeno reservatório de água. Quase no centro da construção encontrava-se uma máquina que, manualmente, possibilitava a desnatação. A desnatação era um processo que consistia em extrair as natas do leite, restando o soro. Este subproduto era depositado nas mes-

LUZIRÃO - Desnatadeira de João Silvestre.

JARDIM DA SERRA - Desnatadeira do Silva.

ESTREITO - Desnatadeira da Capela das Almas.

a revolta do leite | viver câmara de lobos

COVÃO - Desnatadeira do Ernesto.

próprias que, no final do processo diário de desnatação, eram transportadas, às costas, por um trabalhador que as entregava na fábrica de manteiga. A unidade de produção de derivados do leite mais próxima estava localizada no lado sul da freguesia do Estreito, no sítio do Pico e Salões, mais precisamente, na zona do Pico do Rato. Na época em que aconteceu a Revolta do Leite, esta fábrica pertencia a António Fernandes da Silva. Há notícia de que este mesmo industrial possuía outra fábrica de manteiga, na freguesia de Câmara de Lobos, fato que ainda não conseguimos confirmar. REUNIÃO NA EIRA Os produtores de leite e os proprietários de postos de desnatação de quase todos os concelhos da Ilha da Madeira, manifestaram-se ativa e, nalguns casos, violentamente contra o Decreto-lei 26:655/1936 de 4 de junho. Durante o verão desse

ESTREITO - Fábrica da manteiga do Pico do Rato.

mas vasilhas que tinham sido usadas para trazer o leite do palheiro para a desnatadeira. Assim, quem trazia o leite levava o soro de volta para a casa. O soro era usado principalmente para alimentar porcos, embora houvessem pessoas que, por necessidade, o utilizavam na alimentação. As natas, por sua vez, eram guardadas em vasilhas

ano, a prioridade do mundo rural madeirense consistia em lutar, através de diferentes meios, de modo a que essa legislação injusta e ruinosa não fosse posta em prática. Esses ventos de revolta chegaram também às serras do Estreito de Câmara de Lobos. José Rodrigues, conhecido por José Alegre, lavrador e comerciante de fruta residente no sítio da Fonte Frade e Cruz dos Pomares, num desses dias do verão do ano 1936, fora ao Funchal tratar de assuntos que diziam respeito à sua atividade. Por lá, ouviu dizer que o governo tinha decidido fechar desnatadeiras e fábricas de manteiga. Durante essas conversas, houve quem lhe dissesse ainda que os palheiros e as vacas tinham de ser lavados todos os dias. Com estas exigências de limpeza, o governo parecia querer fazer uma troca entre as vacas e os produtores de leite: os agricultores passariam a viver no palheiro e as vacas dormiriam na cama dos agricultores. Ficou indignado com aquilo que acabava de ouvir. No regresso às serras do Estreito, José Rodrigues foi divulgando essa informação que rapidamente se espalhou por toda esta localidade. Nas conversas diárias, passou a dominar este assunto, mas sem quaisquer consequências que ultrapassassem a discordância ou o queixume. Faltava um encontro no qual as pessoas analisassem o problema e decidissem aquilo que deveriam fazer. Essa oportunidade chegou, mas numa circunstância muito triste. Num dos dias seguintes, faleceu uma criança, filha de Manuel Gomes, o Cascais. Este agricultor residia, tal com José Alegre, no sítio da Fonte Frade e Cruz dos Poma13

viver câmara de lobos | a revolta do leite

Vista panorâmica sobre o Vale do Jardim da Serra. Ano 1934. Fotografia de Ernesto Pinto Correia.

res e era vizinho de João de Jesus, conhecido por João Silvestre. Este último era produtor de leite e tinha uma desnatadeira, numa das lojas do piso térreo da sua casa. Por conseguinte, a nova legislação sobre o setor dos lacticínios prejudicá-lo-ia duplamente. Ao fim da tarde, começaram a chegar os familiares e amigos de Manuel Gomes, o Cascais, para o velório da criança. A sua casa era já de si muito pequena e mais pequena parecia, face à presença de tanta gente. As pessoas foram-se espalhando pela vereda, tendo muitas delas se concentrado no lugar mais cómodo: a eira de João Silvestre, mesmo em frente à desnatadeira. Aquela eira tinha muita história como lugar de encontro e como ponto de partida: era ali que se ensaiavam as músicas e se recebiam os produtos para as romagens do sítio da Fonte Frade e Cruz dos Po14

mares. Era dali que essas romagens partiam, com grande animação e fé, para a igreja do Estreito. Aos poucos, aquele velório foi-se transformando numa reunião alargada, iluminada pelas estrelas, para tratar do tema que, até então, já dominava todas as conversas. «VAMOS QU’É BEM P’RA TODOS!» Entre os mais indignados com a nova lei, encontrava-se Manuel de Jesus, filho de João Silvestre e António Ramos, irmão de Domingos (Gonçalves) dos Ramos. Quanto mais a noite avançava, mais o sentimento de revolta crescia. Pressionados pela pobreza e por uma nova lei injusta, tinham de fazer alguma coisa. Era preciso manifestar total oposição àquela lei e, consequentemente, dar corpo ao manifesto. Depois de acesa discussão, decidiram que ao raiar do dia partiriam

daquela eira e, a eito, visitando casa a casa, diriam a cada um dos moradores a palavra de ordem: «Vamos qu’é bem p’ra todos». Só ficavam dispensados de tal obrigação as crianças, as mulheres grávidas, os doentes e os mais idosos. Quem não aderisse voluntariamente seria coagido a integrar a marcha. Os revoltosos levavam cacetes e bordões. O grupo inicial, logo que arrancou para aquela jornada, foi reforçado por outros membros da família Silvestre. Silvestre de Jesus era o mais velho da família e, como outros hesitavam em se chegar à frente, teve de ser ele a liderar e a controlar a marcha, com a ajuda de mais de uma dezena de companheiros. A maioria das pessoas concordava com o protesto e, por conseguinte, integrava voluntariamente a marcha. Aqueles que não queriam participar fugiam e escondiam-se em lugares de difícil deteção ou de difícil acesso. «Vamos qu’é bem p’ra todos!» Esta era a palavra de ordem dita pelo líder e pelos participantes, em coro. Este levantamento popular teve, pois, início no Luzirão, junto à casa de João Silvestre. Os participantes percorreram, sucessivamente, o Pomar Novo, o Chote, a Achada, a Corrida, a Cova dos Alhos e a Fonte Frade. Foi neste sítio, na atual Rua da Cruz, que os contestatários se defrontaram com 6 ou 7 polícias que vinham ao seu encontro. Não foi usada a força, nem por uns nem por outros. Gritaram os manifestantes: «Vamos qu’é bem p’ra todos!» A polícia, num misto de ordem e de conselho, informou-os de que deviam desistir da marcha, pois não estavam autorizados a prosseguir. As reclamações deveriam ser entregues às autoridades, apenas

a revolta do leite | viver câmara de lobos

“... o governo parecia querer fazer uma troca entre as vacas e os produtores de leite: os agricultores passariam a viver no palheiro e as vacas dormiriam na cama dos agricultores.” por um pequeno grupo constituído por 3 ou 4 pessoas. Perante esta mensagem desmobilizadora, José Rodrigues ergueu a voz, para que todos ouvissem, e declarou: «Se forem só 3 ou 4, vão presos. Vai é o povo todo!» A multidão aplaudiu-o e não acatou a ordem da polícia. Continuaram a marcha, ainda mais determinados, pela Rua da Cruz acima em direção ao Covão. O motivo que levou a multidão a dirigir-se para as Corticeiras parece ter sido o facto de as desnatadeiras se encontrarem predominantemente na linha de serra. Da Cruz dos Pomares para baixo, até ao centro do Estreito, só havia uma desnatadeira no fundo do Foro, na zona da Figueira de Lameiro. A polícia não perturbou a ação dos manifestantes que se dirigiram, cada vez mais animados, para o Cabo Podão, para desativar a desnatadeira da Pinga Sona. À medida que avançavam, aumentava o entusiasmo: ora gritavam a palavra de ordem, ora cantavam, ora faziam simplesmente barulho. Entre aquela multidão, havia quem considerasse que estava a gostar mais do que se estivesse no arraial do Senhor Bom Jesus da Ponta Delgada. Varreram toda a zona de serra até ao Covão, passando pelas Fontes e pela Casa Caída, depois, percorrendo as zonas mais baixas e passando pela Vargem e pela Capela das Almas,

dirigiram-se em direção ao centro da Freguesia do Estreito: o Patim e o adro da Igreja. Estes dois últimos espaços ficaram repletos de pessoas. Havia tanta gente que parecia um dia de arraial. A tropa procurou cercar a multidão: um grupo de militares subiu pelo Damasqueiro, chegou outro pelo Caminho do Salão. A polícia também ali se encontrava. Foi dada ordem para dispersar. Visto que a população não desmobilizava, começaram os disparos. Uma das balas passou rastejante e a faiscar, junto aos pés de Manuel de Jesus, conhecido por Manuel Silvestre e filho do líder da revolta. Perante o uso da força, todos se puseram em fuga: uns refugiaram-se dentro da Igreja, outros fugiram em diversas direções, a coberto das vinhas. Estes últimos saltaram paredes, atravessaram ribeiros e queimaram as restantes horas do dia, de modo a só chegarem a casa, discretamente, pela hora do crepúsculo. Aqueles que não tiveram possibilidade de fugir foram presos e submetidos a violentos interrogatórios.

quem não se apresentasse no local e data marcada, sofreria sérias consequências. Quase todos os intimados se apresentaram e, à medida que isso acontecia, eram metidos no calabouço até haver um número suficiente para ser transportado de carro para a esquadra da polícia que ficava na Rua da Carreira, no Funchal. Quando ali chegavam, eram interrogadas e depois encaminhadas para o Lazareto. Nessa edificação, num rés-do- chão, sem divisões e com pé direito bastante baixo, que em tempos de peste ou de outras epidemias servia de morgue, foram encarceradas várias centenas de pessoas. Quem controlava aquele espaço eram os militares. Os prisioneiros eram obrigados, antes de o sol nascer, a tomar banho de água fria. Quem hesitasse em se meter debaixo do chuveiro era para lá empurrado pelos carcereiros, com o cano da arma. Os prisioneiros faziam as suas necessidades, à vista de todos, num balde situado num canto da sala. Isso acontecia a uma hora marcada, depois de cada um aguardar pela sua vez, em fila indiana. A alimentação era péssima. Serviam-lhes uma sopa, com soda, e

PRISIONEIROS NO «FORNO DO LAZARETO» Nos dias que sucederam a este acontecimento, muitas pessoas foram intimadas a se apresentar no Posto Policial de Câmara de Lobos. A intimação trazia a ameaça de que

Lazareto

viver câmara de lobos | a revolta do leite

em quantidades mínimas, pior do que a beberagem que, nas suas casas, deitavam aos porcos. Muitos passaram a ter problemas de estômago. Perante estas carências e atrocidades, as famílias começaram a organizar-se para levar-lhes comida e roupa lavada: de 2 em 2 ou de 3 em 3 dias, um pequeno grupo de familiares e de amigos, constituído sobretudo por mulheres, dirigia-se a pé ao Lazareto; deixava os alimentos e a roupa, na venda da Senhora Maria que ficava nas proximidades da prisão. Alguém da prisão vinha buscar esses bens para os presos, pois, inicialmente não havia visitas. As famílias, assim organizadas, iam-se revezando nas visitas e no apoio aos prisioneiros. Em suas casas, as mulheres dos prisioneiros passaram desde então a suportar todos os fardos: além da atividade doméstica, tratavam dos animais e realizavam trabalhos agrícolas. Muitas tinham filhos de tenra idade; outras estavam grávidas. Todas viviam na angústia e na inquietação, por tudo aquilo que lhes estava acontecer. À dureza do presente, sobrepunha-se a desorientação quanto ao futuro: Ninguém sabia que destino teriam os prisioneiros. Ansiavam constantemente pela sua libertação, mas havia muita gente a afirmar que eles seriam mandados para fora, para cumprir penas noutras prisões.

a sério. Contudo, a uma certa hora do dia, todos eles foram obrigados a formar, no pátio da prisão. Sucessivamente, foram chamados os nomes de 67 prisioneiros. O último foi o Pe. Júlio César Teixeira da Fonte. Reinava a alegria naqueles cujos nomes foram chamados, pois estavam convencidos de que estavam prestes a recuperar a liberdade. Aqueles que não tiveram a sorte de ser chamados, continuavam ainda na parada, olhando tristemente para o navio, que lhes parecia ser negro, e que os levaria para uma nova prisão. Mas, eis que, pouco tempo depois o destino de uns e de outros mudou. Os prisioneiros, cujo nome tinha sido chamado, receberam ordens para descer, em filha, em direção ao calhau do Lazareto,

onde 2 ou 3 canoas os aguardavam para os levar até ao navio. Desceram em pesado silêncio, quase asfixiados pelo nó que lhes apertava a garganta. Àquelas horas, nas suas terras, as esposas, os pais, enfim, os membros das suas famílias, estariam certamente a prepara-lhes a roupa e as refeições que no dia seguinte lhes trariam para a cadeia. Quando lá chegassem, eles já lá não estariam. Que crueldade! Tropeçavam e escorregavam no lodo do calhau, à medida que iam entrando para as canoas. Tudo acontecia numa lentidão própria de moribundos que nem os berros do sargento conseguia acelerar. Parecia que iam explodir. Do lado dos prisioneiros, alguém tinha de dizer alguma coisa. Nem que fosse uma interjeição, um

TRANSFERÊNCIA PARA O FORTE DE ELVAS E JULGAMENTO EM TRIBUNAL MILITAR ESPECIAL Num certo dia, apareceu um navio que fundeou em frente ao Lazareto. «Será naquele que nos vão meter?» - perguntaram os prisioneiros. Como aquela situação já se verificara tantas vezes, não a levaram 16

Excerto da lista da PVDE referente aos prisioneiros transferidos para Elvas, dos quais pelo menos 15 eram das serras do Estreito.

Fachada e interior do Forte de Nossa Senhora da Graça, Elvas.

grito ou uma blasfémia. Alguém tinha de quebrar aquele silêncio. Nisto, o Padre Teixeira da Fonte puxou a voz do fundo da alma e ordenou: «Vamos dar vivas ao vosso comandante! Viva o nosso comandante!» E todos, em coro, balbuciando e controlando-se, para que da boca não lhes saíssem as palavras que estavam de acordo com os seus estados de alma, deram vivas ao comandante. Já no navio, foram encaminhados para o porão, pois, enquanto prisioneiros, tinham um estatuto semelhante ao da carga. O navio levantou âncora em direção a um porto que para eles era desconhecido. Entretanto, a partir de um dado momento da viagem, começaram a aperceber-se que o navio navegava em direção ao Continente. E assim aconteceu. Ao chegar ao Continente, o navio fundeou em frente à Trafaria. Os prisioneiros foram transportados para terra num pequeno bote a motor que, com grande velocidade, os levava em pequenos grupos para terra. Com ordem e sem mais demoras, ocuparam os lugares disponíveis, nos camiões que lá os aguardavam. A presença daquelas

viaturas significava que iniciariam uma nova viagem; porém, nenhum deles sabia por onde, nem para onde seriam levados. Os camiões arrancaram, percorreram o Alentejo e terminaram a viagem no Forte de Nossa Senhora da Graça em Elvas que, nessa época, funcionava como estabelecimento prisional militar. Aquele forte passou a ser, para todos eles, uma nova moradia durante tempo incerto. Entretanto, o Padre Júlio César Teixeira da Fonte, também prisioneiro mas com alguma liberdade, começou a tratar da defesa dos seus companheiros. Contratou um advogado para defensor comum. Após a constituição do Tribunal Militar Especial, todos foram submetidos a julgamento. O tempo de prisão, no Lazareto e no Forte de Elvas, para cada um destes participantes na Revolta do Leite, foi de cerca de 28 meses. Apesar desta revolta, o governo conseguiu por em prática o decreto sobre o setor dos laticínios, na Madeira. Como consequência da aplicação desse decreto, a maioria das fábricas de manteiga foi encerrada, o mesmo acontecendo com grande parte dos 1 108 postos de desnatação que existiam dispersas por toda a ilha. A riqueza passou, desde então, a estar ainda mais concentrada num pequeno grupo de indivíduos, à custa da miséria do povo. Após terem cumprido as respetivas penas, estes cidadãos regressaram à Madeira, poucos dias antes do Natal do ano 1938. Retomaram os seus antigos ofícios, na agricultura, na pecuária e no pequeno comércio. Durante os anos seguintes, alguns deles emigram para o Curaçau e para o Brasil. Até à Revolução dos Cravos, no ano 1974, nenhum destes 15 cidadãos participou diretamente em atividades políticas. Todos eles nutriam um desdém e uma aversão silenciosa pela Ditadura.

HOMENAGEM AOS PARTICIPANTES NA REVOLTA DO LEITE

A Junta de Freguesia do Jardim da Serra organizou e levou a efeito, durante o passado mês de julho, um conjunto de atividades referentes a este acontecimento histórico. No dia 2, pelas 17 horas, foi descerrada uma lápide, no Caminho do Luzirão, local onde a revolta teve início. Pelas 18 horas desse mesmo dia, nas instalações da Junta, foi aberta uma exposição com documentos oficiais, fotografias e textos referentes a este levantamento popular e suas consequências. As atividades deste dia foram encerradas com uma conferência proferida pelo Dr. Rui Nepomuceno, sobre este mesmo tema. No dia 4 de julho, durante a sessão solene do 20.º aniversário da freguesia, foram homenageados, a título póstumo, todos aqueles que, de um modo ou de outro, participaram neste levantamento. Por razões de proximidade e de afeto, foi escrita a biografia de cada uma das 15 personalidades da localidade que se destacaram na oposição à lei que viria a instituir uma espécie de monopólio, no setor dos laticínios, na Madeira. Essa biografia foi exposta ao público. Um descendente de cada uma das personalidades homenageadas recebeu, durante esta sessão da Assembleia de Freguesia, uma moldura com a respetiva biografia. 17

viver câmara de lobos | a revolta do leite

Homens das serras do estreito de Câmara de Lobos prisioneiros no Forte de Elvas

Pesquisa histórica e texto da autoria de Manuel Jesus Gonçalves (Neto), a partir do registo oral de alguns participantes na Revolta do Leite e de descendentes diretos dos mesmos.

SILVESTRE DE JESUS (20.09.1885 - 15.05.1970)

JOSÉ RODRIGUES (30.09.1903 - 27.04.1990)

Foi o líder da revolta do leite nas serras do Estreito. Muitas pessoas atribuem-lhe a autoria da palavra de ordem, «Vamos qu’é bem p´ra todos!», que foi usada para motivar os participantes na marcha de protesto. A reforçar esta ideia está uma trova que o povo lhe cantou, quando regressou da prisão: «São Miguel aponta à barra, sete vezes apitua, anda Silvestre pra fora que a revolução já acabua!». Devido à sua participação na Revolta do Leite, Silvestre de Jesus, esteve preso, primeiro, no Lazareto, e, depois, no Forte de Elvas. Este cidadão, tal como os seus companheiros, foi julgado em Tribunal Militar Especial. Esteve preso cerca de vinte e oito meses, tendo sido libertado no final do ano de 1938. Após este período difícil, retomou as atividades agrícolas e o comércio de fruta na sua terra. Em 1999 foi atribuído o topónimo «Vereda dos Silvestres» à via situada no sítio do Marco e Fonte da Pedra, que dá acesso à moradia que outrora foi de seus pais e na qual este cidadão nasceu.

Conhecido por José Alegre, foi também uma das figuras mais destacadas da Revolta do Leite. Muitas pessoas afirmaram ter sido ele a trazer a notícia de que a «revolução» estava a alastrar por toda da Ilha. Segundo Manuel de Jesus, conhecido por Manuel Silvestre, quando a multidão subia, em protesto, a atual Rua da Cruz, vieram ao seu encontro 6 ou 7 polícias que a todos aconselharam a regressar a casa e a nomear 3 ou 4 pessoas para levar o protesto às autoridades. Ao que José de Jesus terá respondido: «se forem só 3 ou 4, vão presos. Vai é o povo todo!». Esta declaração obteve a concordância dos revoltosos, que prosseguiram a marcha ainda mais determinados. Em 1999 foi atribuído o topónimo «Vereda do Alegre», nome pelo qual este cidadão era conhecido, à vereda que liga o Caminho do Luzirão à Estrada do Luzirão.

a revolta do leite | viver câmara de lobos

JOÃO DE JESUS (31.03.1891 - 24.01.1977)

MANUEL DE JESUS (28.11.1911 - 23.09.1998)

FRANCISCO GOMES (27.04.1907 - 25.04.1985)

Conhecido por João Silvestre de Jesus, o Mat’Abelha, além de produtor de leite, era também proprietário de um posto de desnatação que estava instalado no piso térreo da sua moradia. Junto à sua casa, havia uma eira. Foi precisamente nesse lugar, com a sua participação e pela ação de seu filho Manuel, que a Revolta do Leite começou. Em 1999 foi atribuído o topónimo «Vereda do João Silvestre» à via que liga o Caminho do Luzirão ao Largo dos Castanheiros.

Conhecido por Manuel Silvestre. Foi um dos membros mais ativos deste levantamento popular. Deve-se a este cidadão e à sua irmã, Maria de Jesus, uma boa parte daquilo que sabemos sobre a “revolução” do leite. Ambos eram filhos do líder da revolta, Silvestre de Jesus.

Conhecido por Francisco Rato, fez parte do grupo inicial que desencadeou a Revolta do Leite, nesta localidade. Após esse período difícil, retomou na sua terra as atividades agrícolas e a pecuária.

JOSÉ DE CAIRES (14.02.1916 - 12.01.1994)

ANTÓNIO RAMOS (25.03.1897 - 10.03.1979)

Conhecido por José Sofrino, foi o mais novo dos 15 prisioneiros, que foram transferidos do Lazareto para o Forte de Elvas. Tinha 20 anos de idade quando participou na Revolta do Leite. Após esse período difícil, dedicou-se à agricultura, à pecuária e ao comércio de fruta. No ano 1962, fundou uma mercearia, à qual deu o nome de Central da Pereira.

Fez parte do grupo inicial que desencadeou a Revolta do Leite. Há notícias de que ele, acompanhado por Manuel do João Silvestre, bateu à porta dos vizinhos incentivando-os a participar naquele movimento de contestação à Lei dos Laticínios. Era vizinho e amigo de João Silvestre e as respetivas esposas exerciam uma atividade comum: eram parteiras, na localidade. Faleceu em São Paulo, Brasil.

MANUEL DE JESUS (24.11.1914 - 2008(?)) Conhecido por Manuel do João Silvestre, fez parte do grupo que iniciou a Revolta do Leite, nesta localidade, tendo sido um dos seus principais dinamizadores. Faleceu no Brasil.

viver câmara de lobos | a revolta do leite

MANOEL FERNANDES Conhecido por Manoel Furnaca, foi um dos manifestantes, feitos prisioneiros na sequência da Revolta do Leite. Era uma pessoa muito criativa. Tinha uma pequena unidade artesanal para produção de manteiga; participava, como comerciante, em festas e arraiais por toda a ilha.

JOSÉ (manuel) FERREIRA (04.09.1907 - 30.08.1999)

ANTÓNIO (GOMES) FERREIRA (11.09.1905 - 30.13.1984)

Era genro do líder da revolta, Silvestre de Jesus. Em 1999 foi atribuído o topónimo Vereda dos Ferreiras à via que dá acesso à casa onde nasceu. Emigrou para o Curaçau no ano de 1947.

Conhecido por António Ferreira Canhoto, foi um dos membros mais ativos da Revolta do Leite, nesta localidade. Após esse período difícil, retomou na sua terra as atividades agrícolas e a pecuária. Em 1999 foi atribuído o topónimo «Vereda dos Ferreiras» à via que dá acesso à casa onde nasceu. JOÃO DA SILVA JUNIOR,

JOSÉ FERREIRA (15.05.1910 - 07.04.1987) Conhecido por José António Ferreira, foi também um dos participantes na Revolta do Leite. Após ter cumprido pena de prisão, retomou as lides agrícolas e a pecuária. Em 1999 foi atribuído, o topónimo «Vereda dos Ferreiras» à via que dá acesso à casa onde viveu, que liga a Vereda do Minéu à Estrada do Luzirão. 20

MANUEL DO PATROCÍNIO DOS RAMOS (17.11.1907 - 08.04.1991) Conhecido por Manuel Domingos ou Manoel do Ramos, fez parte do grupo inicial que desencadeou a Revolta do Leite, ao lado de seu tio António Ramos. Emigrou para o Curaçau no início dos anos 40 do século passado.

Conhecido por João Frade, foi uma das figuras da Revolta do Leite e, devido à sua participação, esteve preso, primeiro, no Lazareto, e, depois, no Forte de Elvas. Tal como os seus companheiros, foi julgado em Tribunal Militar Especial. Esteve preso, cerca de vinte oito meses, tendo sido libertado, no final do ano 1938. JOSÉ GONÇALVES PITA Foi um dos participantes na Revolta do Leite. Tal como João da Silva Júnior, esteve preso, primeiro, no Lazareto, e, depois, no Forte de Elvas. Julgado em Tribunal Militar Especial, esteve preso, cerca de vinte e oito meses, tendo sido libertado, no final do ano 1938.

40 anos de autonomia e poder local | viver câmara de lobos

Revolução tranquila 40 anos de autonomia e poder local No Largo 28 de Maio, em Câmara de Lobos, hoje Praça da Autonomia, o dia 25 de abril de 1974 desperta com a habitual normalidade quotidiana. A Câmara de Lobos, tal como a toda a ilha, demoram a chegar as notícias do golpe militar perpetrado em Lisboa e que, com o passar das horas, se desenvolve em Revolução, que depõe o Estado Novo e abre portas à Democracia. Esparsamente, chegam notícias das movimentações revolucionárias que se vivem em Lisboa. Junto ao restaurante O Coral, Gregório Figueira, conhecido comerciante do centro da vila, «admira-se de ver rapazes do banco na rua» à hora de serviço: «Então hoje é dia santo? Não se trabalha vadios?», questiona. Os rapazes dão-lhe conta da revolução em

curso em Lisboa e informam que o governo foi deposto, com Marcello Caetano e Américo Thomaz já em cativeiro. Figueira encolhe os ombros e desconfia de que se trata de mais um golpe falhado, como foi o 16 de maio antecedente, e regressa aos seus afazeres. Na baixa da vila tudo decorre como dantes. As crianças apressam-se para as aulas, os pescadores apregoam o peixe fresco na lota e as mulheres bordam na soleira das portas. A confirmação do sucesso da Revolução chega no dia seguinte, 26 de abril, com a notícia de que Américo Thomaz e Marcello Caetano aterraram pela manhã no aeroporto de Santa Catarina e que acabam de se instalar no Palácio de São Lourenço, numa espécie de exílio dourado.

Nos Paços do Concelho, Vasco Reis Gonçalves, Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Câmara de Lobos CA-CMCL), nomeado no cargo em junho de 1973, percebe que se avizinham dias conturbados. Com o decorrer dos dias, os ventos revolucionários vindos de Lisboa contagiam a normalidade quotidiana e nas ruas do Funchal começam a ouvir-se as palavras de ordem: «A Madeira não é Lixo!», «Marcelo, Thomaz! Aqui não mandam mais!» e «O Povo unido jamais será vencido!» No 1.º de Maio, a Madeira desperta para a Revolução e as ruas do Funchal transbordam de manifestantes, no seu primeiro grito de liberdade. A Revolução sai à rua!

tema de capa | 40 anos de autonomia e poder local

Em Câmara de Lobos os fulgores revolucionários rapidamente se fazem sentir. Com Vasco dos Reis Gonçalves ausente da Região, centenas de populares afluem às ruas da vila, em protesto contra algumas entidades públicas locais e invadem o posto da PSP e a Secção de Finanças, exigindo o saneamento dos seus responsáveis e a presença do recém-empossado Governador Civil, o tenente-coronel de Cavalaria Carlos Azeredo, na Madeira desde 2 de maio.

Vasco Reis Gonçalves

Na sequência da manifestação, o chefe das finanças e alguns agentes da PSP são transferidos para outros locais, e o Presidente da Câmara, Vasco dos Reis Gonçalves, é suspenso de funções. Em todo o caso, o Governador Civil não demora a emendar a mão e, logo, readmite-o na CA-CMCL. No dia 8 de maio, Vasco dos Reis Gonçalves reúne em sessão ordinária quinzenal a Comissão Administrativa (CA), onde também participaram os vereadores Fernando Figueira de Barros, Aníbal 22

Cristóvão de Jesus e José Joaquim da Costa, registando-se as ausências de João Afonso Araújo, Vice-presidente, e João Figueira Virada, vereador. Esta CA manter-se-ia em funções até 02/10/1974. Efetivamente, no dia 01/10/1974, o Governador do Distrito, Fernando Rebelo, propôs ao Ministério da Administração Interna, a dissolução da Junta Geral do Distrito Autónomo e das CA concelhias, entre as quais a de Câmara de Lobos. Dois dias depois, no dia 3, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, localizado à data na Rua de N.ª Sr.ª da Conceição, o Governador Fernando Rebelo dá posse a Gregório Arlindo Figueira de Faria como Presidente da CA-CMCL, juntamente com os vereadores João Justino Fernandes dos Ramos, Fernando Gerardo da Silva Lopes e João da Silva, ambos de Câmara de Lobos, e Francisco de Abreu, do Estreito. Na sessão de tomada de posse, o Governador revelou que teve dificuldade de reunir elementos para as comissões gestoras e “informou os presentes do prosseguimento do estudo do problema habitacional do Ilhéu”. Apesar das contingências económicas, a nova CA põe mãos à obra estabelecendo, desde logo, como prioridade resolver os problemas do abastecimento de água e da falta de escolas. Em entrevista concedida ao Jornal da Madeira a 08/10/1974, Gregório Figueira revela ter mandado analisar três nascentes para reforçar o abastecimento público; que havia contactado proprietários de terrenos, a fim de dar «início imediato a projetos para construção de

edifícios escolares»; que era urgente construir «o novo bairro de pescadores no Espírito Santo e Calçada, empreendimento para o qual a Junta Geral da Casa dos Pescadores já havia adquirido terrenos» e que a Câmara estava a trabalhar na construção de sanitários na baixa da cidade, balneários na Praia do Vigário e um campo de futebol no sítio da Palmeira.

Gregório Arlindo Figueira de Faria

Os problemas da habitação, das escolas e do saneamento básico eram assuntos prementes para as novas entidades governativas pós Abril. Conforme noticiado na edição de 24/10/1974 do Jornal da Madeira, o Governador do Distrito, Fernando Rebelo, teria levado a Lisboa um dossier de assuntos a resolver com a República, de entre os quais é expressamente referido que «a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos foi sensibilizada para acelerar a conclusão do projecto da rede de esgotos de Câmara de Lobos» e que o Governador foi «informado que logo que o Fundo de Fomen-

40 anos de autonomia e poder local | tema de capa

to de Habitação fosse constituído» seria designada uma equipa de técnicos da Madeira para estudo das soluções urbanísticas e de acesso para o novo Bairro de Câmara de Lobos, posteriormente designado de «Argentina». Entretanto, no mês seguinte, são nomeadas as comissões de freguesia, sendo em Câmara de Lobos presidida por Luís de Jesus de Barros, no Estreito por Patrocínio Bartolomeu Figueira, no Curral das Freiras por Manuel Domingos de Andrade e na Quinta Grande por Manuel Nóbrega (Pe.). Com o evoluir da situação política nacional, tendo fracassado o golpe militar de 11 de março, ocorrem alterações no tabuleiro das forças em disputa pelo poder. No contexto regional é empossada, a 25/03/1975, a Junta de Planeamento, constituída pelos vogais João Abel de Freitas, Virgílio Pereira e o então padre José Manuel Paquete de Oliveira. A presença de João Abel de Freitas, ligado à “Comissão do Salário Mínimo”, e de Paquete de Oliveira, conotado com a esquerda, não reunia o consenso que alguns sectores locais requeriam, originando um período conturbado de agitação política, que se agravaria no período do denominado Verão Quente de 75. Não obstante, as primeiras eleições democráticas, ocorridas a 25/04/1975, para a Assembleia Constituinte, decorreram com normalidade em todo o território nacional. Em Câmara de Lobos os eleitores afluíram de forma massiva às 28 secções de voto espalhadas pelo

O impacto da Autonomia no concelho de Câmara de Lobos Passados 40 anos de Autonomia político-administrativa da Madeira coloca-se a questão de saber se este regime político trouxe, ou não, benefícios face a outras formas centralizadas de poder. A resposta é inequívoca: trouxe mais-valias. Nos últimos 40 anos a Madeira teve um dos mais importantes períodos de desenvolvimento da sua história. Com efeito, e tendo como referência o concelho de Câmara de Lobos, a resolução de problemas que no passado se arrastaram por décadas, com o regime autonómico tiveram desfechos quase que imediatos. Consequência da descontinuidade territorial e do seu distanciamento face aos centros de decisão, a Madeira foi, ao longo dos séculos, relegada ao esquecimento. Com a revolta militar de 25/04/1974, a instituição da Democracia e a consagração da Autonomia originaram as condições para que o atraso da Madeira fosse revertido. O fim da ditadura que governou o país entre 1926 e 1974 originou uma mudança radical na forma de pensar e de agir das pessoas. A liberdade de expressão trazida por Abril despertou a consciência dos direitos de cidadania e uma atitude mais reivindicativa junto do poder político. Ainda que a instituição do regime democrático em Portugal tivesse aberto as portas à resolução das necessidades das populações, na Madeira a opção autonómica im-

pôs-se como sistema governativo, pese o facto de, inicialmente, não ter sido consensual em todos os quadrantes políticos. Com efeito, para as forças de direita a opção autonómica, para além da satisfação do bem-estar das pessoas, era vista como uma forma de travar a vaga esquerdista que, em determinada altura, tomou conta do país. Aliás, foram nesses momentos de maior fervor esquerdista, que mais se fizeram sentir as lutas autonomistas e até separatistas. Para as forças de esquerda, e considerando o pendor conservador da população, a autonomia era vista com reservas pois poderia ser um obstáculo à implementação dos seus ideais. Com a consagração da Autonomia na Constituição de 02/04/1976, seguida da aprovação, a 29/04/1976, do Estatuto Provisório da Madeira e do ato eleitoral de 27/06/1976 para a Assembleia Regional, inaugurava-se um dos mais importantes, se não, o mais importante, período de desenvolvimento socioeconómico e cultural da Madeira. Não obstante, e ainda que hoje se reconheça, de forma inequívoca, ao regime autonómico a primazia nesse desenvolvimento, parece justo realçar o papel das Autarquias Locais, sobretudo, a partir do momento em que passaram a usufruir de maior autonomia política e financeira. A tudo isto, resta acrescentar o contributo europeu no financiamento de projetos e obras, fruto da adesão de Portugal à CEE. Tal como acontece em toda a RAM, são evidentes em Câmara de Lobos as marcas da Autonomia. Apesar de nem sempre ser fácil quantificar o 23

tema de capa | 40 anos de autonomia e poder local

altas horas da noite». Figueira mostra-se irredutível e não abdica das duas ideias. O governador faz saber que o separatismo pode dar uma viagem a Caxias, ao que Gabriel Figueira responde que «Esse é um grande favor que o senhor governador me faz.» Apesar de se livrar de ser enviado para Caxias, a 29 de abril Gabriel Figueira é exonerado da Presidência da CA e Paquete de Oliveira dirige convite a João Abel Gonçalves de Azevedo, de quem era amigo pessoal, para assumir os destinos da edilidade.

concelho, sendo 13 mesas de voto em Câmara de Lobos, 2 no Curral das Freiras, 11 no Estreito de Câmara de Lobos e 2 na Quinta Grande. Com as eleições, e apesar de a direita ter vencido o escrutínio na Madeira, no contexto nacional as forças de esquerda ganham terreno. Neste período, como contraponto à deriva esquerdista no Continente, na Madeira as vozes independentistas ganham terreno. Em Câmara de Lobos, o Presidente da CA, Gregório Figueira, adepto da independência da Madeira, recebe ordem para se apresentar no Palácio de São Lourenço, onde é recebido por Carlos Azeredo, que o questiona sobre a «finalidade das reuniões que os senhores estão a fazer, a 24

A 30 de abril João Abel é nomeado Presidente da CA-CMCL pela Junta de Planeamento da Madeira e nesse mesmo dia preside à reunião ordinária da CA, na qual tomaram parte os vereadores da comissão antecedente. Dois meses depois, a 26 de junho, João Abel renova a equipa e reúne a nova vereação constituída Luís de Jesus de Barros Júnior, João de Abreu, Vasco Francisco da Silva Abreu e José Isidoro Gonçalves, estes dois do Estreito de Câmara de Lobos. A 09/05/1975 o Ministro do Trabalho, Major Costa Martins, no âmbito de uma visita de três dias à Madeira, visita as freguesias de Câmara de Lobos e do Estreito, contactando com pescadores e trabalhadores rurais. O Ministro foi também recebido nos Paços do Concelho onde o recém-nomeado Presidente da CA expôs ao Ministro «os graves problemas que afetam o povo, particularmente a classe piscatória, a quem há 30 anos se promete um

bairro e em cuja realização já ninguém acredita». Sinalizou também os problemas de colonia ainda existentes. Também se dirigiram ao ministro um pescador e uma bordadeira para denunciar as precárias condições das suas atividades e as graves carências habitacionais. Neste período, registam-se episódios de ocupação de imóveis e terrenos em diferentes locais do concelho, alguns deles pertencentes a António Vitorino de Castro Jorge, reputado médico do Estreito de Câmara de Lobos. Face à usurpação de que foi vítima, e perante a passividade das entidades governamentais regionais e locais, o clínico dirige duras críticas no Diário da Madeira de que era diretor. Em dois artigos publicados em maio, sob os títulos «Com quem Vivemos» e «Na Madeira Vitória da Social-Democracia», as críticas de Castro Jorge custam-lhe a ordem de detenção, emitida pelo Brigadeiro Carlos Azeredo, sendo enviado para Lisboa, para a pri-

João Abel Gonçalves de Azevedo

40 anos de autonomia e poder local | tema de capa

são de Caxias, para interrogatório, acusado de «tratar Portugal muito mal» e de publicar «verdadeiros insultos a Portugal». Semanas depois, quando esperava por um regresso do clínico, Azeredo veio a saber que Castro Jorge continuava em Caxias. Já com Pinheiro Azevedo em Primeiro-Ministro, o governador Carlos Azeredo colocou a São Bento o caso e o próprio Almirante tratou de libertar Castro Jorge, que regressou ao Estreito em finais de junho. No exercício da presidência da CA, João Abel Azevedo adota algumas medidas que são mal recebidas por alguns setores da sociedade câmara-lobense. Em resultado de uma dessas medidas, a 24 de julho assina um comunicado, publicado no Jornal da Madeira e no Diário de Notícias onde, «em face de alguns boatos e alarmes sobre a ocupação de casas devolutas que de alguns dias a esta parte têm vindo ao de cima, e porque considera que tais boatos têm por vezes origens altamente reacionárias ou pelo menos mal-intencionadas», esclarece que a CA, tendo em conta os problemas habitacionais do concelho e à luz da lei vigente, tomou medidas para regular o mercado de arrendamento e fazer cumprir a lei. Nesse sentido, com o apoio de elementos da Marinha estacionados no Funchal, foram identificados prédios devolutos os quais a Câmara diligenciou sobre a sua entrada no mercado de arrendamento, garantindo, contudo, que as casas de emigrantes estavam salvaguardadas e que era proibida a ocupação ilegal de imóveis.

impacto da atividade governativa regional e autárquica no processo de desenvolvimento, existem evidências em várias áreas da vida quotidiana que não poderemos ignorar, nem que para isso tenhamos de recorrer às memórias de outro tempo que ainda se preservam. Relativamente às marcas da Autonomia no concelho de Câmara de Lobos, apesar de serem inúmeras, destacaria, pelo seu impacto socioeconómico, os parques escolar e habitacional, o abastecimento de água potável, a saúde, e as acessibilidades rodoviárias. A ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA Antes de 1974, e apesar da Escola Preparatória de Gil Eanes, implantada na Quinta das Preces, se encontrar a dar os primeiros passos, o ensino público em Câmara de Lobos estava limitado ao ensino primário. Quem quisesse prosseguir os estudos tinha de o fazer no Funchal, numa das duas únicas escolas públicas: o Liceu Nacional do Funchal (ES Jaime Moniz) ou a Escola Industrial e Comercial do Funchal (ES Francisco Franco); ou então optar por uma das escolas de ensino privado. Esta situação limitava as possibilidades de escolarização ao ponto de, então, ser fácil identificar quem, em cada local, frequentava

aquelas escolas. Nesse período, em Câmara de Lobos, tal como na generalidade dos municípios, as escolas primárias funcionavam em salas de residências devolutas que eram arrendadas. Competia às autarquias garantir as instalações de ensino primário, porém, desprovidas de meios financeiros, as câmaras raramente conseguiam atender à procura por parte da população em idade escolar. Nas décadas de 1940/50, no âmbito das comemorações dos Centenários da Fundação de Portugal [1140] e da Restauração [1640], o Estado Novo desenvolveu um plano geral de obras públicas que abrangia a construção das conhecidas «Escolas dos Centenários». O plano de obras requeria que as escolas fossem implantadas em terrenos com áreas entre 1200 e 3000m2; localizados em zonas centrais ou que não distassem mais de 100m de habitações; se localizassem em zonas dotadas de rede de esgotos ou próximo de ribeiros não utilizados como fontes de água potável. De acordo com o Despacho do Conselho de Ministros de 15/07/1941, ao Distrito do Funchal era atribuída a construção de 522 salas, distribuídas por 296 edifícios escolares, estando previsto para Câmara de

Pormenor da planta da Escola da Vargem

tema de capa | 40 anos de autonomia e poder local

No dia seguinte, em reunião ordinária da CA é aprovada a alteração ao regulamento de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público em Câmara de Lobos, criando novas regras para o comércio local, originando grande contestação por parte dos comerciantes da vila. Com o evoluir da situação política, em pleno Verão Quente, o clima político na Madeira aquece. No dia 05/08/1975 a Junta de Planeamento da Madeira, pede a exoneração e a partir desse mês multiplicam-se as reuniões clandestinas, hasteiam-se bandeiras, emitem-se comunicados, pintam-se paredes e colocam-se bombas. Esta vaga extremista atinge o Presidente da CA-CMCL, João Abel de Gouveia Azevedo, com a destruição da sua viatura com uma bomba.

período de gestão corrente que decorreu ao longo de todo o ano 1976. No outono 76 os partidos políticos dão início à apresentação dos seus candidatos às primeiras eleições autárquicas, marcadas para ter lugar a 12/12/1976. Pelo PPD apresentou-se como cabeça de lista João Heliodoro da Silva Dantas, então com 44

anos de idade e com a profissão de funcionário público. Do lado do CDS apresentou-se António Vitorino de Castro Jorge, com 63 anos de idade. Pelo PS o cabeça de lista foi António Avelino de Abreu, de 49 anos e funcionário público. O quarto partido a disputar as eleições foi a FEPU – Frente Eleitoral Povo Unido, tendo como cabeça de lista João Abel da

Ciente dos perigos eminentes, toda a CA apresenta a renúncia de funções, que foi aceite pelo Governador do Distrito, brigadeiro Carlos Azeredo, por despacho datado de 22 de setembro. No mesmo despacho, foram delegados poderes ao chefe da secretaria da respetiva Câmara Municipal, António Paulo Gaspar Ferraz, o qual, apesar de nunca ter sido indigitado presidente da CA, ficou encarregue de administratar os assuntos da Câmara até 03/01/1977, data da tomada de posse do primeiro Presidente de Câmara democraticamente eleito, João Heliodoro da Silva Dantas. Sob a administração do seu chefe de secretaria, António Paulo Gaspar Ferraz, a Câmara atravessa um 26

Excerto da ata da primeira reunião da 1.ª Cãmara democraticamente eleita.

40 anos de autonomia e poder local | tema de capa

Silva, 24 anos, profissional da indústria hoteleira. A campanha eleitoral decorreu com normalidade e o escrutínio resultou na vitória do PPD, elegendo João Heliodoro da Silva Dantas, como presidente, e como vereadores António Aurélio Rodrigues Pereira, Maria Gumercinda de Barros, António Aires de Faria e Francisco Assis Barradas. Do lado da oposição foram eleitos, pelo CDS, António Vitorino de Castro Jorge e Manuel da Silva Pita. A Assembleia Municipal foi presidida pelo professor Luís de Jesus de Barros Júnior. Os restantes partidos não conseguiram eleger nenhum vereador.

João Heliodoro da Silva Dantas

No caso das juntas de freguesia, o PSD vendeu as eleições em Câmara de Lobos e no Estreito, elegendo como presidentes João Marcelo Nunes e João da Silva, respetivamente. No Curral das Freiras e na Quinta Grande as eleições foram ganhas pelos candidatos do CDS, elegendo

Lobos a construção de 32 escolas, com um total de 77 salas de aulas. Porém, com custos incomportáveis para o orçamento municipal, o plano escolar para Câmara de Lobos não se concretizaria no tempo e condições previstas. Apesar de existirem referências à aquisição de terrenos nas décadas de 1960 e 1970 no centro da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, no Ribeiro Real, na Vila e no Ilhéu, dos 32 edifícios escolares previstos apenas 7 viriam a ser construídos: no Jardim da Serra, nas Fontainhas, na Seara Velha, nas Casas Próximas, no Garachico, nas Romeiras e no Castelejo. Quando se dá o 25 de Abril, em Câmara de Lobos, para além daqueles 7 edifícios escolares, todas as restantes escolas funcionavam em salas arrendadas pela Câmara, muitas delas em condições precárias. Fruto da democratização da sociedade e do sistema de ensino, após 1974 verifica-se uma procura exponencial de escolarização. Fruto da insuficiência de instalações escolares as autoridades regionais e locais vêm-se obrigadas a dar respostas imediatamente. Assim, no ano letivo de 1974/1975, a Junta de Planeamento da Madeira, inicia o processo de construção da EB 2+3 do Estreito de Câmara de Lobos, que começa a atividade letiva 1978. Nos alvores do período autonómico, são criadas em Câmara de Lobos as primeiras telescolas, sistema de ensino à distância criado na Madeira em outubro de 1973, o qual permitiu alargar de uma forma rápida o ciclo preparatório, contornando a falta de professores. Com a consagração da Autonomia e o Poder Local eleito, o velho parque escolar começa

a ser repensado. No início dos anos 80 assiste-se à construção de novos edifícios escolares destinados ao ensino básico do primeiro ciclo em todo o concelho. Em 1993, 1999 e 2009 entram em funcionamento as escolas da Torre, do Carmo e do Curral das Freiras, respetivamente. Depois de várias décadas onde o ensino foi um parente pobre, é justo realçar o impacto da Autonomia e do Poder Local não só na oferta educacional, que vai desde o pré-escolar ao secundário, mas também nas instalações que colocou à disposição da comunidade educativa. HABITAÇÃO PARA TODOS As carências habitacionais em Câmara Lobos foram um problema cuja resolução se arrastou por décadas. Com um atraso de 50 anos, em dezembro de 1945, viria a ser inaugurado o bairro do ilhéu, ficando a promessa para logo de seguida ser construído, no sítio do Espírito Santo, um outro com 200 casas e capacidade para 1700 pessoas. Em 1974, findo o regime ditatorial, os 1700 câmara-lobenses a quem, 30 anos antes, fora prometido um novo bairro, continuavam a aguardar por uma casa, sendo que a eles já se haviam somado filhos e netos.

tema de capa | 40 anos de autonomia e poder local

como seus presidentes Maria Teresa Soares de Gouveia Fernandes Rebolo e Manuel de Aguiar, respetivamente. Fortemente condicionada pela conjuntura socioeconómica nacional, o primeiro executivo democraticamente eleito não teve tarefa fácil. O concelho contava então com cerca de 32 mil habitantes e um rol infindável de problemas por resolver. Com a colaboração do Governo Regional da Madeira, em funções desde 16/09/1976, presidido pelo Jaime Ornelas Camacho, cidadão natural da freguesia do Curral das Freiras, o executivo municipal de João Dantas deu início a um conjunto de projetos e obras estruturantes, inaugurando um ciclo de quatro décadas intensas de transformação social, económica e cultural, sem precedentes na história do concelho. Efetivamente, logo na reunião de 17 de março a Câmara deliberou encomendar o projeto de construção da Estação de Tratamento de Água do Calvário; nas reuniões de 11 e 14 de abril foi deliberado adquirir terrenos para a construção das escolas do Jardim da Serra, da Marinheira e do Estreito de Câmara de Lobos; a 19/05/1977 deliberou celebrar contrato programa com Governo Regional para aquisição de terrenos para a construção do Bairro de Câmara de Lobos. João Heliodoro da Silva Dantas mantém-se à frente dos destinos da Câmara até 1982, sendo reeleito para o seu segundo mandato nas eleições ocorridas em 16/12/1979, com maioria absoluta dos votos e fazendo o pleno dos mandatos com todos os vereadores do PPD, designadamente António Aurélio 28

Rodrigues Pereira, João da Silva, João Justino Fernandes dos Ramos, Francisco Assis Barradas, António Aires de Faria e Aníbal Cristóvão de Jesus. Nas juntas de freguesia o PPD consegue também a hegemonia, destronando o CDS da presidência da Quinta Grande e do Curral das Freiras, para onde foram eleitos José Sousa Júnior e Aníbal Sousa Andrade, pelo PPD.

da Câmara Arlindo José de Oliveira Melim, eleito em 12/12/ 1982, sendo a restante edilidade constituída pelos vereadores António Aurélio Rodrigues Pereira, Aníbal Cristóvão de Jesus, Armando da Costa Ganança, Duarte Manuel Henriques Pereira, António José Mendes Rodrigues, do PPD/PSD, e João da Silva de Azevedo de Freitas, eleito pelo PS.

Na década de 1980 a situação política nacional e regional estabiliza-se. Na Madeira, com Alberto João Jardim nos comandos da Presidência do Governo Regional, desde 17/03/1978 e com a adesão de Portugal à então CEE, as grandes carências da região e do concelho são progressivamente colmatadas. Em Câmara de Lobos, ao nível político, o PPD/PSD consolida a sua condição de força partidária predominante, vencendo com maioria todas as eleições autárquicas seguintes. Gabriel Gregório Nascimento de Ornelas

Volvidos quatro anos, nas eleições ocorridas em 15/12/1985, é eleito Gabriel Gregório Nascimento de Ornelas, que, tal como João Dantas em 1979, consegue o pleno dos vereadores, fazendo eleger pelo PSD José Jorge dos Santos Figueira de Faria, Agostinho de Abreu, António José Sousa Rocha, António Eduardo Gonçalves da Silva, José Luís Mendes Neves e João José Araújo de Freitas.

Dr. Arlindo José de Oliveira Melim

Efetivamente, após o resultado histórico granjeado por João Dantas em 1979, sucede-lhe nos destinos

O Presidente Gabriel Ornelas mantém-se à frente dos destinos de Câmara de Lobos durante quatro mandatos, perfazendo um total de 16 anos de governação autárquica. Foi eleito para o segundo manda-

40 anos de autonomia e poder local | tema de capa

to em 17/12/1989, mantendo cinco membros da vereação precedente, em resultado da eleição do vereador João da Silva Azevedo de Freitas, pelo PS. O terceiro mandato de Gregório Ornelas foi confirmado nas eleições de 12/12/1993, tendo como vereadores Rui Agostinho Gouveia Fernandes, Mário David Figueira Nunes, Tiago Tarcísio Teles e Hélder Pestana de Barros, pelo PPD/ PSD, e Pedro Virgílio Gonçalves Fragoeiro e João da Silva Azevedo de Freitas, pelo PS. O último mandato iniciou com a vitória nas eleições de 14/12/1997, sendo a vereação constituída por Mário David Figueira Nunes, Maria Paixão Rodrigues Figueira, Hélder Pestana de Barros e Carlos Alberto, bem como dos vereadores eleitos pelo PS, António Paulo Gaspar Ferraz e João Isidoro Gonçalves. Ao longo dos seus mandatos, foram executadas inúmeras infraestruturas públicas e lançado um vasto rol de investimentos estruturantes para o concelho. Fruto da abertura da sociedade madeirense, e câmara-lobense em particular, a reivindicação pelo acesso rápido a cuidados de saúde condignos, a escolas, a boas infraestruturas rodoviárias, à água e saneamento básico e à habitação, os mandatos de Gregório Ornelas foram marcados por episódios de forte disputa política e revindicação popular, pontualmente marcados por manifestações e abaixo assinados. De destacar neste período, a constituição do grupo de Cidadãos Eleitores do Jardim da Serra, que viriam a protagonizar uma intensa luta de reivindicação de acesso à água potável e outras necessidades pre-

Perante a gravidade da situação habitacional, o Governo Regional e a Câmara Municipal viriam a ser obrigados a resolver não só o problema da habitação, mas também as problemáticas associadas. A partir dos anos 1980, através da IHM e em parceira com a Câmara Municipal, são realizados investimentos na área habitacional e social culminando, em 2004, com a demolição do bairro do ilhéu como o coroar de um esforço que parecia infindável na resolução do problema da habitação no concelho de Câmara de Lobos. A SAÚDE PÚBLICA Por ocasião do 25 de Abril, Câmara de Lobos possuía uma maternidade, na sede concelhia, e cinco dispensários materno-infantis, dois localizados na freguesia sede, um no Estreito, um na Quinta Grande e outro no Curral das Freiras. Criados, na sua maior parte em finais dos anos 50 princípios dos anos 60, constituíam a face visível do então sistema de saúde, visando sobretudo cuidados materno-infantis. O município dispunha também, pelo menos desde a segunda metade do século XIX, de quadro médico, inicialmente constituído por um

único clínico e mais tarde por dois médicos adstritos às freguesias de Câmara de Lobos e Quinta Grande e um outro ao Estreito e Curral das Freiras, os quais, dentro de grandes limitações prestavam cuidados de saúde às populações mais carenciadas. A este propósito é de referir um abaixo-assinado subscrito por 193 pessoas da Quinta Grande e enviado em fevereiro de 1977 ao Ministro da República, ao Governo Regional e à Câmara Municipal, queixando-se das carências da freguesia, entre elas da falta de médico. Nesse documento, contemporâneo da instituição da Autonomia, chama-se à atenção do poder público para o abandono a que vinha sendo votada aquela freguesia ao nível dos cuidados básicos, tais como: assistência médica, construção de edifícios escolares, abastecimento de água potável canalizada, instalação dum posto de correios e de telefone público, construção e cuidado de estradas e caminhos municipais. Esta era a realidade herdada pela Autonomia e pelo Poder Local democraticamente eleito, não só na Quinta Grande como nas outras freguesias do concelho. Com a consagração do regime autonómico, o sistema regional de saúde foi alvo de uma profunda reestruturação e, a partir dos anos 80, assiste-se à construção de novas infraestruturas de saúde em todas as freguesias, dotadas de equipas médicas e de enfermagem, dando a partir desse momento uma resposta satisfatória em termos de saúde pública. REDE DE ÁGUA POTÁVEL Antes de 1974, o abastecimento público de água potável era atra29

tema de capa | 40 anos de autonomia e poder local

mentes para a população, progredindo, posteriormente, para a criação da freguesia do Jardim da Serra, a 04/07/1996, tendo como seu primeiro presidente de junta, Manuel de Jesus Gonçalves (Neto), eleito no sufrágio de 14/12/1997, encabeçando a primeira lista de cidadãos eleitores que disputaram eleições na RAM. Nesse mesmo sufrágio, na Junta de Freguesia da Quinta Grande, o PSD perdia as eleições para João de Freitas Correia, candidato pelo PS.

Arlindo Pinto Gomes

Com a viragem do milénio, nas eleições ocorridas a 16/12/2001, o elenco camarário é totalmente renovado, sendo eleito como Presidente Arlindo Pinto Gomes, e os vereadores Francisco Sidónio Figueira, Marcelino Antelmo Vieira Gonçalves, Leonel Calisto Correia da Silva, Paulo Jorge Teles Abreu e António Bruno de Freitas Coelho, pelo PSD, e João Eugénio Gonçalves Fragoeiro, pelo PS. Arlindo Gomes é ainda reeleito presidente nas eleições de 09/10/2005 e 11/10/2009, sendo eleitos vereadores em 2005, Carlos 30

Alberto Gomes Gonçalves, Marcelino Antelmo Vieira Gonçalves, Leonel Calisto Correia da Silva, Paulo Jorge Teles Abreu e António Bruno de Freitas Coelho, pelo PSD, e pelo PS Nilson José de Freitas Jardim; em 2009 foram eleitos vereadores António Leonardo da Costa Figueira, Dulce Neli de Oliveira Luís, Alberto Rosário Ribeiro Pestana, pelo PSD, Carlos Alberto Pestana Gonçalves, pelo PS, João Isidoro Gonçalves, pelo MPT e José Roberto Ribeiro Rodrigues, pelo CDS. Desde 2013, no decurso do sufrágio ocorrido em 29/09/2013, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos é presidida por Pedro Emanuel Abreu Coelho, cujo executivo tomou posse a 18/10/2013, tendo como vice-presidente, Sónia Maria de Faria Pereira, e como vereadores a tempo

inteiro Manuel Higino Sousa Teles e António Bruno de Freitas Coelho, eleitos pelo PSD. Pelos partidos da oposição foram eleitos os vereadores José Roberto Ribeiro Rodrigues, pelo CDS, João Isidoro Gonçalves, pelo MPT, e Amândio Unibaldo Figueira da Silva, pela Mudança. A Assembleia Municipal é presidido por Manuel Pedro da Silva de Freitas. A história destes 40 anos em Câmara de Lobos evidencia a importância do Poder Local democrático que, por força da progressiva descentralização de competências e meios financeiros para as câmaras municipais, foi determinante para a democratização da sociedade e para a promoção do desenvolvimento integral das pessoas e das comunidades.

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Pedro Emanuel Abreu Coelho

Câmara de Lobos de hoje é em tudo diferente da realidade predominante nos idos anos 1970. Desde essa época, fruto do trabalho dos seus autarcas, em articulação com as entidades regionais, nacionais e europeias, no concelho foi cumprido o acesso universal à educação, aos cuidados de saúde, ao saneamento básico e água potável, à habitação condigna, às boas acessibilidades viárias e a todo um infindável número de serviços e bens públicos, quer no plano social, cultural e económico.

Investigação história e texto da autoria de Leonel Correira da Silva, com base na pesquisa das seguintes fontes: - Atas das reuniões de Câmara - Jornal da Madeira, 1974-1979 - Diário de Notícias, 1974-1979 - CALISTO, Luís, Achas na Autonomia, Funchal, Ed. Diário de notícias, 1995 - CARITA, Rui, 30 Anos de Autonomia, 19762006, Funchal, Ed. ALRAM, 2008

vés da rede de fontenários. Apenas a sede do concelho possuía uma rede municipal de abastecimento de água potável. Dada a complexidade de execução e os elevados custos de investimento associados, o abastecimento de água potável em Câmara de Lobos foi um problema de difícil solução. Com efeito, numa primeira fase, os fontenários surgem como o primeiro meio de abastecimento público às populações. Então, a prioridade foi criar fontenários próximos de núcleos populacionais, ficando as pessoas residentes em zonas periféricas obrigadas a recorrer a fontenários distantes e a nascentes privadas ou de utilização comunitária. Apesar das dificuldades evidenciadas pelas autoridades locais, nos anos 1940/50 verifica-se um esforço camarário para ampliar a rede de abastecimento de água à sede do concelho de Câmara de Lobos. Em 1953 surgem as primeiras referências à organização de um projeto de abastecimento de água à freguesia do Estreito, que se supõe não ter passado do papel. Por outro lado, as águas das ribeiras, dos poços e das levadas eram usadas para higiene pessoal e lavagem de roupa. Nas décadas de 1950/60 a Câmara Municipal construiria, em todas as freguesias, lavadouros públicos, minimamente infraestruturados e destinados à lavagem de roupa. Chegados a 1974, os titulares de cargos públicos de âmbito regional e autárquico encontraram um concelho com uma rede de abastecimento de água limitada ao centro da freguesia de Câmara de Lobos, estando a restante população condenada a se abastecer nos fontená-

rios, nos poços, nas levadas e nas ribeiras. Contudo, em 1979, volvidos 3 anos da implantação do regime autonómico, foi inaugurada a Estação de Tratamento de Águas do Calvário, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, dando início a uma das mais importantes obras realizadas pelo regime autonómico em Câmara de Lobos: o abastecimento domiciliário de água a toda a população do município. ACESSIBILIDADES RODOVIÁRIAS É comumente aceite que, depois do Aeroporto da Madeira, uma das maiores obras deixada pela Autonomia, não só no concelho de Câmara de Lobos, como em toda a Madeira, são as acessibilidades rodoviárias, de que é seu ex-libris as vias rápidas. As acessibilidades rodoviárias transformaram radicalmente o território municipal e a mobilidade em cada uma das freguesias do concelho. Com elas foi possível chegar onde nunca chegaríamos. Com elas foi possível encurtar distâncias e incrementar o desenvolvimento. Com elas foi possível criar outras centralidades, criar novas zonas de construção, de exploração agrícola, de negócio. Muitas delas passaram a constituir suporte para aumentar a extensão de abastecimento de água, de esgotos, de telecomunicações e energia elétrica aos mais recônditos recantos do concelho.

Texto adaptado da conferência proferida no dia 17/06/2016, no Museu de Imprensa – Madeira, pelo Presidente da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, Manuel Pedro da Silva de Freitas.

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O que aconteceu... São Pedro marcou noites de verão em Câmara de Lobos

Jornais da Autonomia em exposição no MIM No ano em que a Madeira assinala quatro décadas de Autonomia, Câmara de Lobos associou-se à efeméride promovendo no MIM a exposição temporária «Jornais da Autonomia: 40 anos / 40 jornais», na qual foram exibidos todos os jornais e revistas publicados na Madeira desde 1976 até à presente data, ou seja, desde a instituição da Autonomia Política e Administrativa da Madeira. A exposição abriu ao público no dia 13 de abril, tendo contado com a presença do Presidente da ALRAM, José António Tranquada Gomes, e do Presidente da Câmara Municipal, Pedro Coelho; e esteve patente até ao dia 31 de julho, estando agendada itinerância para a ALRAM e para a Casa da Cultura de Santa Cruz. 32

Entre os dias 28 de junho e 2 de julho a Câmara Municipal promoveu mais uma edição das tradicionais Festas de São Pedro. Ao longo de cinco dias as marchas populares, o fogo-de-artifício, a decoração de ruas, a gastronomia e a animação musical foram os pratos fortes do certame. Nas marchas populares salientamos a reconstituição histórica do ancestral cortejo de São Pedro, inspirado no relato de Joaquim Pestana, publicado no Novo Almamach de Lembranças LusoBrazileiro em 1876, tendo sido recriadas algumas tradições que marcavam as celebrações em honra do São Pedro nos séculos passados. Motivo de atração à nossa cidade foram também as decorações promovidas de forma voluntária por inúmeras mãos anónimas nas ruas da baixa da cidade. Pelo segundo ano consecutivo, as ruas engalanaram-se de cor, luz e muita criatividade.

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aniversário da Revolta do Leite nas Serras do Estreito, seguida de uma conferência promovida pelo historiador Rui Nepomuceno alusiva ao tema. No dia 3 teve lugar a conferência «Processo de Criação da Freguesia do Jardim da Serra», proferida por Mário Tavares (Pe.).

Inclusão e emprego motiva intercâmbio de jovens Entre os dias 7 a 10 de julho o Teatro Metaphora realizou o encontro «Employabity and Inclusion of Youth», que contou com a participação de 3 islandeses, da associação Alþjóðleg Ungmennaskipti, e da vereadora da Juventude, Verónica Faria, tendo sido discutidos e partilhados exemplos de boas práticas.

Jardim da Serra assinala 20.º aniversário recordando a Revolta do Leite Integrado nas comemorações do 20.º aniversário da Freguesia do Jardim da Serra, que se celebrou no dia 4 de julho, a autarquia promoveu um conjunto de iniciativas culturais de relevo. No dia 2 de julho esteve patente a exposição alusiva ao 80.º 34

Seleção de Sub-14 sagra-se campeã da Madeira

Centro Comunitário do Garachico é promessa cumprida

A seleção de futebol Sub-14 do Município de Câmara de Lobos venceu, no passado mês de julho, o torneio intermunicípios organizado pela Associação de Municípios da Madeira (AMARAM) e pela Associação de Futebol da Madeira (AFM). Numa final muito disputada, os craques de Câmara de Lobos venceram o Funchal por 3-1, levando a festa às bancadas e galvanizando os apoiantes da seleção. No final da partida, o treinador Alexandre Ferreira reconheceu que “esta foi a vitória da melhor equipa na prova e nos confrontos diretos”.

Conforme compromisso assumido com as populações do Garachico, a Câmara Municipal inaugurou no passado mês de junho o Centro Comunitário local. O recinto contempla uma zona para ginástica e manutenção para a população sénior, um espaço multimédia e biblioteca, e uma zona de convívio e atividades intergeracionais. As obras foram executadas pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos, tendo a inauguração contado com a presença do Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque.

Férias ativas com agricultura biológica

Cerca de 40 crianças que integraram o Projeto Viva Talentos Júnior 2016 da Câmara de Lobos Viva - Associação de Desenvolvimento Comunitário, tiveram a oportunidade de participar no CDISA Quinta Leonor, durante o mês de julho, às quintas-feiras, numa oficina de agricultura biológica. Nesta oficina, foram proporcionadas às crianças, de modo lúdico, conhecimentos e experiências em diferentes áreas, entre elas a produção de composto vegetal, a cobertura de solos, a recolha de sementes, o controlo de pragas e a reprodução de plantas.

Festa da Cereja revive tradições

Curral das Freiras tem saneamento básico e rede de água potável O Governo Regional investiu 3,4 milhões no sistema de abastecimento de água e saneamento básico no Curral das Freiras, cujos trabalhos estão concluídos. Ao nível da distribuição de água potável, foi lançada uma nova rede com 14,6km, construído um reservatório com capacidade para 200m³ e ampliado o sistema de filtragem da atual ETAR. Em relação à rede de saneamento básico, além da construção ETAR, foram executados 2,5km de condutas e uma Estação Elevatória no sítio da Achada. Os trabalhos foram realizados pela ARM e representam um investimento de 3,4 milhões de euros, cofinanciado em 85% pela UE.

Devido às excecionais condições climatéricas que marcaram o ano 2016, que retardaram o ciclo normal de produção de cereja, a Festa da Cereja decorreu, este ano, nos dias 8 a 10 de julho. O certame contou com o cortejo alegórico que retrata as tradições associadas à apanha, cultivo e transporte da cereja; a exposição de cerejas; a confeção de uma torta de cereja com 30 metros; um jantar temático e dezenas de barracas espalhadas ao longo das ruas daquela localidade que divulgam os derivados da cereja na gastronomia, doçaria e licores.

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Ginja inspira gastronomia do Curral das Freiras

Câmara de Lobos é «Cidade de Aprendizagem»

A XII Mostra da Ginja & Doçaria teve lugar nos dias 16 e 17 de julho na pitoresca freguesia do Curral das Freiras. O certame contou com a exposição de produtos agrícolas locais, bem como a exposição e venda de iguarias gastronómicas e bebidas licorosas, produzidas pela população local, tendo como ingrediente principal a ginja, demonstrando a versatilidade gastronómica deste fruto.

O Município de Câmara de Lobos passou a integrar, desde maio, a Rede de Cidades de Aprendizagem da UNESCO, entrando, desta forma, numa plataforma internacional dinâmica que visa potenciar a troca de ideias e boas práticas entre as cidades, sobre abordagens convincentes para construção de cidades de aprendizagem, cuja candidatura foi apreciada e validada pela Comissão Nacional da UNESCO.

Estreito sagra-se campeão absoluto de atletismo O Grupo Desportivo do Estreito sagrou-se campeão regional absoluto de atletismo, no passado dia 16 de julho. A competição foi bastante disputada, em especial no sector feminino, já que a ACD Jardim da Serra deu luta até à última prova. 36

Conselho Municipal de Educação aprova Carta Educativa A Carta Educativa do Município de Câmara de Lobos foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação no passado dia 21 de julho, no âmbito da segunda reunião anual que decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal. Este documento estratégico para o município, foi posteriormente submetido a deliberação pela Assembleia Municipal, a qual aprovou-o na reunião ocorrida no dia 29 de setembro, entrando em vigor nessa data e estando disponível para consulta no site da Câmara Municipal. Ainda no âmbito da reunião do CME os representantes da comunidade educativa fizeram o balanço do ano letivo 2015/2016, tendo o Diretor Regional de Educação, Marco Gomes, destacado a diminuição do insucesso escolar.

“Há mar e mar, há ir e limpar”

Numa parceria estabelecida entre a DROTA e a Câmara Municipal, um grupo de cerca de 40 crianças envolvidas nas atividades de verão Lobos Radical, participaram na campanha de recolha de resíduos “Há mar e mar, há ir e limpar”, que decorreu na praia do Vigário.

Estreito de Câmara de Lobos requalifica veredas No âmbito da concretização da sua política de proximidade, a Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos recuperou três veredas no sítio da Marinheira, designadamente, a Vereda da Levada do Norte, que se encontrava em terra batida, com uma extensão de cerca de 500 metros; e a Vereda da Marinheira de Lá e a Entrada 4 do Caminho do Cabouco, que além das substanciais melhorias da circulação pedonal, foram mantidas as condições do fluxo da água na levada existente.

Junta do Estreito promove voluntariado local No passado mês de julho, teve lugar no Estreito de Câmara de Lobos o curso de formação em voluntariado local, com duração de 20 horas, tendo as provas práticas decorrido no Mercado Municipal. A formação para voluntários capacitou os participantes sobre os recursos da Região para fazer face a emergências; riscos naturais e tecnológicos; e os pontos mais sensíveis existentes na sua freguesia.

Mais veredas com iluminação Conforme anunciado pelo executivo municipal e por forma a corresponder às reivindicações de vários munícipes residentes em veredas de acesso pedonal das diferentes freguesias do concelho, a autarquia de Câmara de Lobos procedeu à instalação de 61 novas luminárias de iluminação pública, as quais vêm beneficiar mais de duas dezenas de veredas e entradas localizadas nas freguesias de Câmara de Lobos, Jardim da Serra, Quinta Grande e Estreito de Câmara de Lobos. O investimento ascendeu aos 50 mil euros e foi integralmente suportado pelo orçamento municipal.

Curral das Freiras sensibiliza para a prevenção de incêndios O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, em articulação com o Serviço Municipal de Proteção Civil de Câmara de Lobos realizou no passado dia 17 de julho, na Freguesia do Curral das Freiras, uma ação de sensibilização e consciencialização, no âmbito da Campanha de Prevenção de Incêndios Florestais.

Diagnóstico Social Participado foi apresentado ao público A Câmara Municipal de Câmara de Lobos apresentou no dia 22 de julho, no Museu de Imprensa – Madeira, o Diagnóstico Social Participado, numa sessão pública que contou com a presença da senhora Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, e do Presidente da Câmara, Pedro Coelho. O Diagnóstico Social de Câmara de Lobos baseia-se numa metodologia investigação-ação, bidimensional, com uma vertente quantitativa – recolha e análise de dados estatísticos - e uma vertente qualitativa, a equipa multidisciplinar recolheu, ao longo de todo o ano 2015, inúmeros contributos e elementos estatísticos que permitiram mapear um conjunto de indicadores de caraterização do concelho essenciais para o seu conhecimento e definição das políticas para o seu desenvolvimento. O documento encontra-se disponível para consulta, podendo o mesmo ser descarregado diretamente a partir do site da Câmara Municipal.

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Festa gastronómica do peixe-espada preto traz diversão a Câmara de Lobos A Festa Gastronómica do Peixe-espada Preto 2016 realizou-se nos dias 5, 6 e 7 de agosto promovendo a gastronomia e diversão em Câmara de Lobos. O evento foi promovido pela Junta de Freguesia e visou, acima de tudo, ser uma justa homenagem aos pescadores de Câmara de Lobos, que dia a dia desafiam o mar para colocar na mesa de locais e turistas, aquele que é o peixe mais característico da gastronomia madeirense. Assim, os pescadores do peixe-espada preto foram devidamente homenageados com uma exposição que esteve patente ao público no antigo quartel dos bombeiros, mesmo no epicentro da festa.

“Mar Salgado” foi revelação de verão O concurso de vozes Revelações de Verão, teve como vencedora Marta Henriques, com uma interpretação de “Mar Salgado”. A jovem natural do Estreito de Câmara de Lobos destacou-se entre os catorze intérpretes que participaram no concurso.

Câmara de Lobos recuperou veredas A Junta de Freguesia de Câmara de Lobos executou obras nas veredas do Rancho à Areia e da Levada do Pico do Rancho. Perfazendo uma extensão total de cerca de 1000 metros, as obras contemplaram a pavimentação da totalidade da via pedonal, que se encontrava degradada e colocação de varandins de proteção nas zonas desprotegidas e de maior declive. O custo total das obras cifrou-se em cerca de 6.000 euros.

Poço dos Chefes no Curral das Freiras

O calor que se fez sentir este verão convidou vários banhistas a um mergulho no Poço dos Chefes, na pitoresca freguesia do Curral das Freiras.

IMI em 2017 reduz para 0,33% A Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou a redução de IMI para 0,33%, com efeitos já no próximo ano 2017. A proposta apresentada pelo Presidente da Câmara, Pedro Coelho, atenuará os impactos que a recente atualização promovida pelo Governo da República ao Código do IMI, popularmente conhecido como o «IMI do sol e das vistas», possa vir a ter nos orçamentos familiares. O Presidente da Câmara referiu que a redução de IMI para 2017 inserese na linha de redução progressiva da taxa de IMI no concelho. Desde que tomou posse, a câmara reviu os coeficientes de localização dos imóveis no corrente ano 2016 (baixou o valor máximo 1.8 para 1.6), posicionando o município como o concelho urbano da Região com coeficientes mais baixos; por outro lado desde 2015 está a ser a aplicado o IMI familiar que beneficia as famílias com dependentes. De salientar que estas medidas implicaram, este ano, uma redução da receita municipal em cerca de 273 mil euros.

Câmara de lobos devolve 20% da participação do município no IRS Conforme programa autárquico, a edilidade aprovou no mês de setembro a devolução de 20% do valor da participação variável a que o município tem direito sobre o Imposto Sobre o Rendimento (IRS). A medida representa uma devolução de cerca de 89.000 euros de imposto às famílias já no IRS do próximo ano, e que o município prescinde de arrecadar nos termos da legislação nacional. A proposta inscreve-se nos procedimentos preparatórios de elaboração do Orçamento Municipal para 2017. Fruto das opções de gestão adotadas pelo executivo, o Presidente da Câmara referiu que no decurso dos últimos anos houve um esforço para melhorar a situação financeira do Município, mantendo o investimento público municipal e garantindo investimento necessários à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Refira-se que em 2013 a dívida do município era de 13,54 milhões de euros, situando-se atualmente na ordem dos 8 milhões.

IMI familiar duplica dedução Fruto das alterações à Lei do OE/2016, onde o Governo da República mexeu nas deduções aos agregados familiares com dependentes a cargo, conhecido por IMI Familiar, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal, sob proposta do Presidente da Câmara, deliberaram nova redução da taxa de IMI para as famílias com dependentes a cargo a ter efeito no próximo ano 2017, a aplicar aos prédios de habitação, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar, de acordo com os seguintes critérios: Número de Dependentes

Dedução

20€

40€

3 ou mais 70€ A aplicação desta medida representa um aumento da dedução da taxa de IMI familiar em cerca de duas vezes e meia, face ao ano passado, representando uma devolução de cerca de 78 mil euros por cerca de 2400 famílias do concelho.

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PSP de Câmara de Lobos reforça policiamento

Câmara de Lobos promove Semana da Juventude A autarquia de Câmara de Lobos promoveu este ano a primeira edição da Semana da Juventude, dedicando um vasto programa de atividades que decorreram nos dias 8 e 9 de agosto e 1 e 2 de setembro. Concebido a pensar nos jovens do concelho, as atividades da Semana da Juventude foram direcionadas para jovens com idades superiores a 15 anos e contemplou um programa diversificado de ações desportivas, lúdicas, formativas e cívicas. Esta iniciativa culminou com a Festa do Mar que se realizou no dia 2 de setembro no Complexo Balnear das Salinas, com atividades de animação diversas e atuação de DJ’s convidados.

A cidade de Câmara de Lobos dispõe de um novo serviço de patrulhamento da PSP em bicicleta na baixa da cidade de Câmara de Lobos, com atuação na frente mar, promenade e centro histórico da cidade. A implementação deste novo serviço de patrulhamento de proximidade por parte dos agentes da PSP da Divisão Policial de Câmara de Lobos resulta do trabalho de colaboração institucional que vem sendo desenvolvido entre a PSP e a CMCL.

Prémio “Joaquim Pestana” distingue 111 alunos do concelho A Câmara Municipal de Câmara de Lobos realizou, no dia 10 de setembro a terceira edição da cerimónia de entrega do “Prémio de Mérito Escolar “Joaquim Pestana”. A iniciativa teve lugar no Museu de Imprensa – Madeira, onde foram distinguidos 111 alunos, abrangendo o melhor aluno por cada ano escolar de cada uma das escolas do município, entre o primeiro ano do 1.º Ciclo

do Ensino Básico até ao Ensino Secundário, abrangendo igualmente os melhores alunos dos cursos CEF e dos Percursos Curriculares Alternativos. O “Prémio de Mérito Escolar “Joaquim Pestana” tem a finalidade de estimular, reconhecer e distinguir anualmente, no arranque do ano letivo subsequente, o desempenho escolar dos melhores alunos de cada estabelecimento de ensino sediados no concelho. Na cerimónia foram atribuídos certificados a cada aluno, assim como um prémio individual de 50 euros destinado à aquisição de material didático, representando um investimento global por parte da autarquia na ordem dos 5.700 euros.

Câmara entrega manuais nas escolas

Os alunos do 1º ciclo do concelho de Câmara de Lobos não serão afetados pela discriminação do governo central em relação aos municípios da região. A Câmara irá assumir o acesso dos alunos, do 4º escalão e sem escalão, até agora não contemplados com o empréstimo de manuais, o acesso aos mesmos de forma gratuita.

Festa das Vindimas celebra o Vinho Madeira A 39.ª edição da Festa das Vindimas aconteceu entre 9 a 11 de setembro, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos. Esta festa contemplou um programa de atividades culturais, gastronómicas e etnográficas inspiradas no universo vitivinícola, através do qual se realçou a notoriedade e o prestígio da freguesia e dos vinhos ali produzidos. Este ano, o habitual cortejo alegórico, realizado no dia 10 de setembro, foi considerado pelos visitantes do certame como o mais bonito de que há memória, em especial pela qualidade etnográfica das indumentárias dos figurantes e dos utensílios e alfaias agrícolas empregues no desfile.

CMCL assinala Semana Europeia da Mobilidade No âmbito das comemorações da Semana Europeia da Mobilidade, a Câmara Municipal promoveu entre 16 a 22 de setembro várias ações de sensibilização sobre a promoção de uma maior e melhor mobilidade. De entre as iniciativas realizadas destacamos a ação de sensibilização dinamizada pela PSP de Câmara de Lobos com o tema «Prevenção e Segurança Rodoviária»; a ação de sensibilização «A Fisioterapia na terceira idade», dinamizada em parceria com a Clínica Médica do Estreito, e as aulas de Zumba e treino funcional que decorreram no jardim do Ilhéu de Câmara de Lobos, em parceria com o ginásio LoboGym. 41

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Jogos Interfreguesias mobilizam cerca de 100 participantes A Câmara Municipal de Câmara de Lobos em parceria com a companhia de Teatro Metaphora, promoveu nos dias 24 e 25 de setembro, a I.ª edição dos Jogos Interfreguesias. Durante dois dias, cerca de 100 participantes, distribuídos por mais de 20 equipas oriundas de todas as freguesias do concelho, viveram aventuras inesquecíveis por todo o concelho. Os jogos contaram com uma prova de canoagem na Baía de Câmara de Lobos, uma caça ao tesouro no Cabo Girão, um conjunto de provas surpresa no Estreito de Câmara de Lobos, uma caminhada entre a Boca dos Namorados e o Curral das Freiras, provas noturnas, sendo que os participantes nos jogos pernoitaram no Curral das Freiras, e uma prova de orientação que teve lugar no centro da freguesia.

Vereda no Foro com melhores acessos

Vereda da Eira do Serrado encontra-se renovada Na linha das intervenções que vêm sendo promovidas pela Junta de Freguesia do Curral das Freiras ao nível da recuperação e criação de condições de segurança de turistas e visitantes das veredas mais emblemáticas da freguesia, a edilidade realizou uma intervenção integrada de preservação de todo o trajeto da vereda da Eira do Serrado, nomeadamente com a reparação da histórica escadaria em calçada madeirense, melhoramento do miradouro existente no percurso, conhecido como o «Poquião Debaixo», bem como colocação de cabos de aço para proteção dos caminhantes. De referir que foi também realizada uma manutenção das veredas de acesso à Boca dos Namorados e à Boca da Corrida, nomeadamente com a colocação de cabos de aço para reforço de segurança das pessoas.

A Entrada nº. 5 do Caminho Velho do Foro tem agora melhor acesso. Com cerca de 100 metros de extensão, a Junta de Freguesia do Jardim da Serra lançou novo pavimento e criou uma rampa de acesso a pessoas com mobilidade reduzida, melhorando as condições de vida das pessoas ali residentes.

Junta de Câmara de Lobos entrega kits escolares No arranque de mais um ano letivo, a Junta de Freguesia de Câmara de Lobos voltou a entregar kits escolares compostos por cadernos, lápis, esferográficas, apara-lápis, colas, lápis de cor, marcadores e borrachas a todos os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico.

Concerto solidário com José Cid

Decorreu no dia 18 de setembro, pelas 21h00, nos jardins do Ilhéu de Câmara de Lobos, um grande concerto solidário de José Cid que teve como objetivo ajudar os heróis que combateram incansavelmente os fogos deste verão. O valor dos bilhetes reverteu na totalidade para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos

Rali desceu à Cidade de Câmara de Lobos

Acesso ao Jardim da Serra com pavimento novo

Circulação viária na Estrada do Brasileiro normalizada

Pela primeira vez, a baixa da cidade de Câmara de Lobos acolheu nas suas ruas, uma classificativa de rali. A prova espetáculo noturna decorreu no passado dia 9 de setembro e abriu o já tradicional Rali Municípios de Câmara de Lobos e Funchal, promovido anualmente pelo Clube Desportivo Nacional e que percorre estes dois municípios vizinhos. No total foram 27 os bólides que aceleraram entre a Avenida Nova Cidade e a rotunda da Torre, e regresso, terminando na Avenida da Autonomia. A prova proporcionou um espetáculo memorável aos aficionados do desporto automóvel.

Cumpridos os procedimentos legais em matéria de contratualização pública, a autarquia de Câmara de Lobos executou, no decurso da segunda metade do mês de setembro a repavimentação da Estrada do Jardim da Serra, com início no sítio das Romeiras, freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, e términus na zona da Fonte Frade, freguesia do Jardim da Serra. A empreitada contemplou a repavimentação de 2.050 metros lineares de rodovia, perfazendo um total de 26 mil m2 de asfalto, melhorando as condições de circulação daquela importante via.

Sendo uma das mais extensas rodovias municipais de Câmara de Lobos, a Estrada do Brasileiro, com início na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos e términus na Estrada da Boca dos Namorados, freguesia do Jardim da Serra, perfaz uma extensão de cerca de 2,3 km de rodovia. A estrada, inicialmente terraplanada em 1983, foi pavimentada e inaugurada a 27 de setembro de 1991. Volvidos 25 anos, a Câmara repavimentou de forma integral esta via, bem como regularizou a concordância no acesso ao Lombo dos Índios e alargou uma conduta de atravessamento de uma linha de água. 43

PROJETO MEMÓRIA

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