V I A N A D O CA ST E L O
Boletim Municipal abril/2015
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Reabriu Museu de Artes Decorativas com nova exposição permanente Pág. 13
Polis Litoral Norte Pág. 2
O Projeto da Praia Norte Pág. 7
sumário POLIS LITORAL NORTE Pág.2
boletim MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO #
02 ABRIL/ 2015
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha técnica DIREÇÃO
José Maria Costa EDIÇÃO
Câmara Muncipal de Viana do Castelo TEXTOS
Câmara Muncipal de Viana do Castelo design
Rui Carvalho Design Fotografia
Arménio Belo, CMVC, Foto Joca, Polis Litoral Norte tiragem
5000 exemplares
O PROJETO PRAIA NORTE Pág.7 REGENERAÇÃO URBANA Pág.10 CÂMARA MUNICIPAL FELICITOU ARQUITETOS PREMIADOS COM “BUILDING OF THE YEAR 2015” Pág.12 ENCONTRADO TROÇO DA MURALHA DURANTE OBRAS NAS RUAS DA CIDADE Pág.12 REABRIU MUSEU DE ARTES DECORATIVAS COM NOVA EXPOSIÇÃO PERMANENTE Pág.13 INCUBADORA CRIATIVA DO ALTO MINHO Pág.16 REMOVIDAS 76 VIATURAS COM O REGULAMENTO MUNICIPAL DE REMOÇÃO E RECOLHA DE VEÍCULOS Pág.17 ANIVERSÁRIO DOS BOMBEIROS MUNICIPAIS DE VIANA DO CASTELO Pág.17 PLANO DE DINAMIZAÇÃO TURÍSTICA DE VIANA DO CASTELO EM CONSTRUÇÃO Pág.18 REDE DE PERCURSOS PEDESTRES DE VIANA DO CASTELO Pág.19 VIANA DO CASTELO NAS PRINCIPAIS FEIRAS INTERNACIONAIS DE TURISMO Pág.20 NÚCLEOS MUSEOLÓGICOS DEDICADOS À ARQUEOLOGIA Pág.21
ENCERRAMENTO DO PROJETO DE ADESÕES PLENAS AO CIAB Pág.23 FREGUESIAS DE VIANA DO CASTELO RECEBEM 77 CONTENTORES DE RECOLHA DE ROUPA Pág.24 CENTRO DE DIA E SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS E PENSIONISTAS DO DISTRITO DE VIANA DO CASTELO JÁ FUNCIONA Pág.25 PRESIDENTE DA CÂMARA REUNIU COM PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ULSAM Pág.26 VIANA DO CASTELO NA ASSEMBLEIA GERAL DO ARCO ATLÂNTICO Pág.27 PRESIDENTE DA CÂMARA REIVINDICA REABILITAÇÃO DE ESCOLAS DO ALTO MINHO Pág.28 AUTARCA DE VIANA DO CASTELO ELEITO CHEFE DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NO COMITÉ DAS REGIÕES Pág.28 EMBAIXADORES DA AMÉRICA LATINA VISITARAM ALTO MINHO Pág.29 “PRÉMIOS JOVENS TALENTOS” Pág.29 DESPORTO Pág.30 PRINCIPAIS EVENTOS Pág.32
Foi aprovado o Relatório de Atividades e Conta de Gerência de 2014 em que foram evidenciadas quer a conjuntura económica e financeira do país, que interfere nos resultados municipais, quer a redução das transferências das verbas provenientes da Administração Central para as Autarquias, associadas à entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais. No período de 2010 a 2014, o Município viu reduzido em cerca de 2,6 milhões de euros as transferências diretas do Estado, cortes que representam, em média, 217 mil euros mensais, causando naturalmente grandes dificuldades na gestão financeira do Município.
O Programa Polis Litoral Norte através da Sociedade Polis Litoral iniciou as ações de proteção costeira e valorização do litoral Vianense em Pedra Alta/ castelo de Neiva, Amorosa/Chafé, Praia de Carreço, Praia Paçô e Praia de Afife. Estão em curso diversas obras de requalificação de Escolas para funções culturais, como a Escola das Portelas/Perre e do Sião/Barroselas. Estão já terminadas as obras de reabilitação e substituição de coberturas de fibrocimento das Escolas e Jardins de Infância em S. Romão Neiva, Vila Fria,Vila de Punhe, Portela Suzã e Carvoeiro. Foram recentemente inauguradas as obras do Museu de Artes Decorativas, com novos espaços museológicos e o Edifício Vila Rosa, que acolherá serviços de proximidade no centro histórico da cidade. Encontra-se em fase final a construção do novo quartel da GNR em Barroselas, a ampliação da rede de saneamento de Sabariz Vila Fria, a requalificação do Estádio Manuela Machado, a requalificação do pavimento desportivo da Associação Desportiva de Chafé e a infraestruturação e arranjo urbanístico de vários arruamentos do centro histórico de Viana do Castelo. Foram ainda reabilitados muitos quilómetros de estradas florestais em Santa Luzia e os Serviços Municipalizados estão a executar obras de alargamento e requalificação de redes de abastecimento de água e saneamento, quer na área urbana (centro histórico e Darque) quer nas freguesias, como é o caso de Castelo de Neiva, Vila Fria e Vila de Punhe.
Apesar desta conjuntura desfavorável, o Município de Viana do Castelo, através de uma política rigorosa de contenção de custos, e de investimentos na eficiência energética e racionalização de meios, tem conseguido aumentar a poupança corrente, com resultados muito satisfatórios na redução do Passivo Exigível Total (dívida curto, médio e longo prazo).
PASSIVO EXIGÍVEL TOTAL Milhões € Euros
40,0
35,7
35,0
34,7
33,4 30,3
30,0
27,1
25,0 20,0
2010
2011
2012
2013
2014
No período de 2010 a 2014, foi reduzida a dívida em 8,6 milhões de euros, sem ter impedido o Município de continuar com os investimentos necessários nos setores sociais, nas infraestruturas e equipamentos municipais, aproveitando, todas, as oportunidades de apresentar candidaturas aos fundos comunitários. A Taxa de Execução Orçamental, em 2014 atingiu o valor mais elevado, dos últimos 5 anos. Isto também significa um melhor trabalho de todos na programação das ações e atividades a realizar no âmbito das competências municipais.
O Presidente da Câmara, José Maria Costa
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viana do castelo
POLIS LITORAL NORTE
A Sociedade Polis Litoral Norte, constituída entre o Estado e os Municípios de Caminha, Viana do Castelo e Esposende, tem como objeto a intervenção numa faixa costeira de cinquenta quilómetros, integrando ainda as zonas estuarinas dos rios Minho, Coura, Âncora, Lima, Neiva e Cávado, numa extensão de aproximadamente trinta quilómetros. A área de intervenção totaliza cerca de cinco mil hectares e integra o Parque Natural do Litoral Norte. Em Viana do Castelo, estão em causa intervenções em diversas frentes marítimas e praias, sendo que das 17 ações previstas, estão já concluídas três, cinco estão em curso e seis em contratação. Ao todo, serão investidos cerca de 19 milhões de euros nas praias de Viana do Castelo.
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Reestruturação e consolidação do Portinho do Lumiar (Carreço) O esporão do Portinho do Lumiar, que apresentava um estado de conservação deficiente, foi intervencionado. Atualmente está consolidado, apresentando uma estrutura em L que protege a praia e está preparado para dar apoio à atividade pesqueira.
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Investimento: 33 Mil Euros 3
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Reabilitação do esporão da embocadura do Rio Neiva
Requalificação da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo – Santiago da Barra
Esta ação consistiu na recomposição do perfil dos troncos do esporão, dos taludes e da construção de bermas de proteção.
A empreitada tem como objetivos principais a valorização dos espaços degradados na envolvente do forte, a valorização do núcleo piscatório, o fomento da circulação e acessibilidades de forma regrada, a colocação de mobiliário urbano e a infraestruturação daquela área. Permitiu a requalificação da envolvente ao Forte e espaços que o enquadram, baluartes e fosso, a ainda da zona de aprestos.
Investimento: 131.258 Euros
Investimento: 3,1 Milhões de Euros
A27 N308
N305
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N203
N103
A27
IC1 N202 IC1
N305 A28
N13 N13
A28
A28
N302 N302-1
N13
IC1
N13 N302
A27
N302
A28
Castelo do Neiva
N202
A28
Chafé
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Darque
União das freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
N305
Anha
Viana do Castelo
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N202
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Carreço
Âncora
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Areosa
Afife
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Reestruturação e consolidação do quebramar da Pedra Alta Esta ação visa assegurar a manutenção equilibrada da zona costeira daquela estrutura, que foi particularmente ameaçada com o avanço do mar. A intervenção contempla a escavação de areia na zona do tômbolo por forma a aumentar a área molhada e posterior utilização e reforço do cordão dunar, o desmonte de um rochedo submerso à entrada da barra e a melhoria do acesso das embarcações ao portinho, através da construção de uma nova rampa varadouro. Investimento: 538 Mil Euros 5
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Recuperação, proteção de sistemas dunares degradados e renaturalização de áreas degradadas de Viana do Castelo Tem como objetivo principal a manutenção e reposição das condições naturais do ecossistema costeiro que assegurem a estabilidade biofísica por via da renaturalização de áreas degradadas, recuperação, reforço e fixação dos sistemas dunares, visando a prevenção de risco. Implica o reforço do cordão dunar, reperfilamento das praias, recuperação de estruturas de defesa costeira, remoção de infraestruturas e reabilitação dos passadiços pedonais, regularização dos caminhos e recuperação de vegetação. Investimento: 2,2 Milhões de Euros
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Un freg Belin
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Carreço
Carreço
Amorosa
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Pedra Alta
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Reordenamento e Qualificação da Frente Marítima do Núcleo da Praia de Carreço
Reordenamento e Qualificação da Frente Marítima do Núcleo da Amorosa
Reordenamento e Qualificação da Frente Marítima do Núcleo da Pedra Alta
Trata-se de intervenções que visam a beneficiação da via existente de acesso à praia, através da repavimentação e reperfilamento da mesma, a criação de uma nova área de estacionamento para autocarros e a beneficiação dos espaços verdes. No que toca às infraestruturas, estão previstos trabalhos na rede de drenagem de águas pluviais, águas residuais, rede de abastecimento de água, infraestruturas de iluminação pública e de telecomunicações.
Estão previstas intervenções de recuperação e proteção dos sistemas dunares, nomeadamente a renaturalização de algumas áreas naturais degradadas ao longo de toda a faixa costeira, a colocação de paliçadas, a recuperação de passadiços existentes, a erradicação de núcleos de espécies exóticas invasoras bem como o controle da sua expansão, o ordenamento da circulação automóvel e a reabilitação e reforço da proteção da área habitacional em risco.
A intervenção visa a realização de um conjunto de ações a executar na malha urbana e no sistema dunar enquanto fator de valorização e qualificação dos espaços publico e natural. Integra ainda a infraestruturação geral deste núcleo, intervenção na rede viária e pedonal, e a introdução do canal da futura Ecovia do Litoral Norte.
Investimento: 484 Mil Euros
Investimento: 2,2 Milhões de Euros
Investimento: 1,1 Milhões de Euros
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Requalificação e Valorização da Praia da Ínsua Criação/requalificação de infraestruturas de apoio ao espaço balnear, nomeadamente acessos viários, estacionamento, acessos pedonais e as redes de infraestruturas de ligação dos apoios futuros de praia.
Afif e
Investimento: 265 Mil Euros
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Requalificação e Valorização da Praia de Afife
Requalificação e Valorização da Praia da Arda/ Bico
Requalificação e Valorização da Praia de Paçô
Ações que contemplam a criação/ requalificação de infraestruturas de apoio balnear, nomeadamente novos corredores pedonais e zonas de circulação automóvel, espaços para parque automóvel, novos passadiços pedonais de acesso ao areal e novas redes de infraestruturas, incluindo iluminação pública.
Contempla a criação de infraestruturas de apoio, nomeadamente acessos viários, estacionamento, acessos pedonais e as redes de infraestruturas de ligação aos futuros apoios de praia.
Criação de infraestruturas de apoio a este espaço balnear, nomeadamente acessos viários, estacionamento, acessos pedonais e as redes de infraestruturas de ligação aos apoios de praia a executar futuramente. Investimento: 501 Mil Euros
Investimento: 871 Mil Euros
Investimento: 687 Mil Euros
Paçô
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Requalificação da Frente Ribeirinha de Viana do Castelo - Cabedelo Estão previstas ações de qualificação do espaço público, de defesa e delimitação da zona em risco mediante reperfilamento da frente de mar e ribeirinha, correção da erosão de superfície, criação de áreas para estacionamento, para a prática desportiva e de lazer e ainda de equipamentos de apoio à vigilância e segurança balnear. Está ainda prevista a criação de um troço da ecovia. Investimento: 1,5 Milhões de Euros
Ecovia do Litoral Norte Criação de condições para a promoção de formas ambientalmente sustentáveis de fruição da zona costeira, nomeadamente pela criação de uma rede de circuitos cicláveis e pedonais que associam as vertentes culturais e naturais existentes neste território. Complementarmente, pretende-se o desenvolvimento de uma oferta ambiental e turística complementar ao uso balnear. Investimento: 2,5 Milhões de Euros
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Praias de Amorosa/Chafé (três Praias) e Praia da Pedra Alta Colocação e reparação de passadiços pedonais sobrelevados de acesso à praia. Investimento: 264 Mil Euros
delo Cabe
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O PROJECTO DA PRAIA NORTE Empreitada de Defesa Costeira e Proteção de Pessoas e Bens na frente Marítima da Praia Norte (Fase 1) e Requalificação da Frente Marítima (Fase 2) Pretende assegurar a manutenção equilibrada desta faixa da orla costeira particularmente ameaçada pelo efeito do mar e pela ocorrência de ocupação densificada. Na primeira fase, considerada de emergência, estão previstas obras de consolidação de infraestruturas de proteção da erosão costeiras, redes de infraestruturas necessárias e o reordenamento do estacionamento. Na segunda fase, está prevista a execução de praças temáticas, instalação de mobiliário urbano e equipamento de recolha de lixo, árvores e vegetação, sinalização e iluminação pública e remates de infraestruturas. Investimento: 3,4 Milhões de Euros
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A intervenção já se encontrava identificada no Plano de Pormenor para o Arranjo da Praia Norte e área envolvente, da autoria do Arq. Henrique Carvalho, de 1993. Para esta área, foi delimitada uma Unidade de Estudo (UE6) no Plano de Urbanização da cidade de Viana do Castelo de 16 de Julho de 2008. Nele, caraterizava-se esta área litoral como praia degradada pelas obras portuárias, deficientemente infraestruturada e não permitindo uma condigna utilização (art. 173º), mas estava também prevista a sua reabilitação como área eminentemente lúdica, dotando-a das necessárias infraestruturas e equipamentos de apoio (art. 174º).
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Desta forma, o Plano Estratégico elaborado pela Sociedade Polis Litoral Norte identificou este projeto como área de valorização paisagística e ambiental com a qualificação do espaço público, ordenamento do estacionamento e construção de estruturas de apoio turístico (2008). O projeto aprovado e que será executado foi apresentado e discutido nos II Encontros do Litoral (sessão pública) de 24 e 25 de Novembro de 2010 e decorreu de um concurso público de conceção, tendo este concurso por base e termos de referência o previsto no PUC e Plano Estratégico da Polis Litoral Norte.
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A intervenção vai criar novas áreas destinadas à prática desportiva e de lazer, complementares ao uso balnear, a implementação de um equipamento de apoio à interpretação ambiental do espaço natural envolvente, destacando-se as vertentes biológica e geológica, bem como das práticas tradicionais associadas ao mar como a pesca, o sargaço e a terapêutica.
Prevê igualmente o recuo do muro de proteção e a contenção da linha da costa, concentra o estacionamento e circulação automóvel na via a nascente e liberta a marginal deste tipo de função para a reservar para uso pedonal em exclusividade, promovendo espaços de recreio e lazer, como o percurso da ecovia do litoral que liga o atual troço do Forte do Castelo Velho à Avenida do Atlântico, favorecendo assim a promoção de estilos de vida saudável.
O projeto a executar tem quatro vezes mais área que a atualmente disponível para as pessoas e atividades de recreio e lazer. É construída uma área de espaço público e um passeio marginal, Praça da Cultura, Praça do Conhecimento, Praça do Desporto e Praça do Lazer e Bem Estar.
Nesta área de intervenção de cerca de 40 mil metros quadrados, estão previstos dois equipamentos de apoio completo à praia, um bar e restaurante, um equipamento de apoio à prática desportiva, um equipamento para talassoterapia ou atividades medicinais, bem como uma biblioteca de praia/Centro de Interpretação.
O passeio marítimo contemplará duas rampas de acesso à praia para pessoas com mobilidade reduzida e a área útil de praia será ampliada em cerca de 30 por cento em função da construção do novo murete de proteção e defesa costeira.
Neste equipamento está também previso um posto de leitura pública associada a uma área expositiva e cultural.
A praia irá contar com 288 lugares de estacionamento formais, em vez dos atuais 204 existentes, e vai ainda dispor de 14 áreas de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida e 5 autocarros.
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Praça do Desporto
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Praça do Lazer e do Bem Estar
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Praça do Praia e do Conhecimento
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Praça da Cultura
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regeneração urbana
A Câmara Municipal tem em marcha, desde 2011, um vasto projeto no âmbito da Regeneração Urbana. Depois de ter criado um programa com reduções de taxas e incentivos diversos para intervenções no centro histórico e delineado uma ARU - Área de Reabilitação Urbana - para o centro histórico, o investimento privado aumentou consideravelmente, tendo sido acompanhado pelo investimento público.
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A Reabilitação Urbana em Viana do Castelo integra, neste momento, um vasto investimento público, orçado em cerca de um milhão de euros, que inclui a requalificação da Rua Frei Bartolomeu dos Mártires e Rua Cónego Domingos Borlido (A); Rua de Viana, Rua Prior do Crato, Beco do Caxuxo e Travessa da Vitória (C); e ainda a Rua Arquiteto José Fernandes Martins (D) e Largo Vasco da Gama (B). Estas novas intervenções juntam-se ao investimento que a Câmara Municipal de Viana do Castelo tem efetuado no âmbito da regeneração urbana com a requalificação de praças e arruamentos do centro histórico com Rua dos Poveiros, a Rua Monsenhor Daniel Machado, a Rua do Loureiro e o Largo d’Agonia e Rua Pedro Homem de Mello; e na requalificação de edifícios públicos como a Vila Rosa e antigo edifício das Finanças, hoje Serviço de Atendimento ao Munícipe, cobertura da Academia de Música, requalificação da cobertura do Teatro Municipal Sá de Miranda, etc., que tem motivado o acompanhamento do investimento privado nas áreas de intervenção de espaço público. De realçar que, em 2013, 141 edifícios privados foram intervencionados e, em 2014, foram mais cem os novos processo de obra privados, sendo de relevo alguns projetos associados a atividades económicas e áreas sociais, de onde se destacam quatro unidades hoteleiras e uma unidade de apoio geriátrico, num investimento a ronda os oito milhões de euros e criando 53 novos postos de trabalho.
Este sucesso fica a dever-se à política da Câmara Municipal de Viana do Castelo que definiu um programa com reduções de taxas e incentivos diversos para intervenções no centro histórico e delineado uma ARU - Área de Reabilitação Urbana - para o centro histórico. Na regeneração urbana, está em vigor a redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação em operações urbanísticas de reabilitação, uma medida sucessivamente prorrogada de incentivo à Regeneração Urbana para o concelho, bem como a isenção de IMI por cinco anos. Os incentivos destinam-se igualmente a empreendimentos turísticos. Para aqui estão previstas que, nos processos de licenciamento e operações urbanísticas de novos empreendimentos turísticos ou de projetos de requalificação/ampliação de existentes, haja isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimento, nomeadamente, na agilização dos processos de licenciamento.
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Câmara Municipal felicitou arquitetos premiados com “Building of the Year 2015”
Encontrado troço da muralha durante obras nas ruas da cidade Os trabalhos arqueológicos que foram levados a cabo no âmbito das obras de requalificação de algumas ruas da cidade permitiram identificar parte do troço da muralha medieval de Viana do Castelo. A descoberta foi feita pelo Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal que foi chamado a intervir de forma a cumprir as condicionantes impostas pela DRCN (Direção Regional da Cultura do Norte), junto à Travessa da Vitória, em pleno centro histórico da cidade. A estrutura posta a descoberto tem cerca de 2.50m de espessura, tendo sido empregue na sua construção silhares graníticos de grande dimensão, nas faces, sendo o interior do muro composto por pedra não aparelhada, de vário porte, e por argamassa de barro. Ainda que globalmente a historiografia indique que a decisão de amuralhar Viana pertenceu a D. Afonso III, as primeiras referências escritas à muralha surgem durante o reinado de D. Fernando, razão pela qual se lhe atribui o nome de muralha fernandina. Inicialmente construída com quatro portas, no final do século XV foi aberta uma quinta porta com o objetivo de possibilitar o acesso ao interior do burgo a partir do cais da Vitória- a porta de S. Brás, mais tarde chamada da Vitória após a construção da Capela de Nossa Senhora da Vitória.
A Câmara Municipal felicitou Álvaro Siza Vieira e Carlos Castanheira pelo Prémio Internacional Archdaily “Building of the Year 2015”. Os dois arquitetos têm relação direta com Viana do Castelo já que Siza Vieira foi autor da Biblioteca Municipal e é Cidadãos de Honra de Viana do Castelo e Carlos Castanheira é autor do estudo prévio para um empreendimento turístico no Cabedelo. A missiva de José Maria Costa felicita pela distinção que “muito prestigia a arquitetura portuguesa” e que o edifício eleito, “The Building on the Water”, na China, demonstra “o reconhecimento internacional do trabalho dos arquitetos portugueses”, dos quais os dois premiados são “excelentes embaixadores”.
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Reabriu Museu de Artes Decorativas com nova exposição permanente
Reabriu, após uma intervenção de recuperação, o Museu de Artes Decorativas de Viana do Castelo, com uma nova exposição permanente de faiança. A empreitada, foi cofinanciada em 85 por cento pelo ON 2 – O Novo Norte com o valor global de 320 mil euros e permitiu melhorar as condições do museu situado no Largo de S. Domingos.
A intervenção teve como objetivos preservar o edifício enquanto estrutura física e bem arquitetónico de valor patrimonial; recuperar a envolvente exterior (cobertura e sistema de drenagem das águas pluviais); e aproveitar a oportunidade criada pela necessidade de intervir nas caixilharias exteriores para realizar obras de correção correspondentes à reposição da “conceção original”. Os objetivos da candidatura prenderam-se essencialmente com a preservação e valorização do património museológico e com o cumprimentos das normas imposta pela Rede Portuguesa de Museus (preservar, valorizar e divulgar convenientemente a coleção), pelo que, com a intervenção, foi possível otimizar as funções museológicas, nomeadamente a de comunicação, permitindo renovar a exposição permanente. Por outro lado, o Museu consolidou uma imagem positiva da região, abrindo, simultaneamente, os valores tradicionais a novos olhares mais criativos e capazes, também eles de se materializar em novas oportunidades de negócio.
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O Museu de Artes Decorativas de Viana do Castelo está instalado num solar urbano edificado em 1724, situado no Largo de São Domingos. Em 1730, o edifício foi adquirido pela família Barbosa Teixeira Maciel, ficando a ser conhecido pela “Casa dos Barbosa Macieis”. Na posse da Câmara Municipal, desde Julho de 1921, e com instalações renovadas, o museu foi aberto ao público durante as festas da cidade, a 18 de Agosto de 1923, ficando instalada desde essa data, no mesmo edifício, a Biblioteca Municipal até ao ano de 1966. Trata-se de um edifício de linhas barrocas, embora com elementos clássicos, como são os frontões triangulares que encimam as janelas onde sobressai o brasão do Teixeira Barbosa Maciel.
No seu interior destacam-se três salas com alizares de azulejos a azul e branco, uma pequena capela/oratório com retábulo de talha barroca e paredes decoradas a azulejos historiados assinados pelo mestre Policarpo de Oliveira Bernardes.
Associados à criação do museu e ao seu espólio, estão os colecionadores Dr. Luís Augusto Oliveira e o professor Serafim Neves, que logo nos primeiros anos cederam para exposição parte das suas coleções.
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A coleção do museu é constituída por peças de arqueologia, numismática e heráldica, possui a mais numerosa e diversificada coleção de faianças portuguesas do século XVII e XVII, designada de “louça azul” fabrico de Lisboa e Coimbra. Especial destaque para as faianças da Fábrica de Darque e para o núcleo de mobiliário indo-português, desenho e pintura dos séculos XVII e XVIII.
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Incubadora Criativa do Alto Minho A Câmara Municipal e a Associação Empresarial de Viana do Castelo apresentaram a Incubadora Criativa do Alto Minho. Trata-se de uma incubadora de negócios criativos que se assume também como um espaço interdisciplinar de encontro e de convergência criativa.
A criação e colocação em funcionamento da Incubadora Criativa do Alto Minho pretende contribuir para a transformação e mudança de paradigma do Alto Minho como um lugar criativo (CoolCity), através da diferenciação daí resultante, aumentar a sua atratividade, procurando, nomeadamente, chamar novas atividades criativas com valor económico suscetíveis de criar riqueza e emprego; novos residentes (1.ª ou de 2.ª residência), artistas, empresários criativos, turistas, visitantes; promover a regeneração urbana de Viana do Castelo; promover a utilização das tecnologias da informação e da comunicação através da criação de condições para a utilização da banda larga e da criação de plataformas digitais dedicadas ao apoio ao empreendedorismo criativo; contribuir para a coesão territorial através da criação de uma estrutura inovadora e desses serviços, promotora dos negócios criativos num território de baixa densidade e classificado como Área Deprimida no âmbito do PRASD; potenciar o trabalho desenvolvido pelas instituições de ensino regionais, nacionais e internacionais; e acrescentar valor económico ao Alto Minho. Trata-se de uma incubadora de negócios criativos que visa prestar serviços e apoios de valor acrescentado aos empreendedores mediante disponibilização de espaço (gabinetes privados + openspace + oficinas); desenvolvimento de ateliers de ideias; desenvolvimento de período de experimentação das ideias e projetos; promoção de ações de formação; disponibilização de consultoria; coaching; acompanhamento nas áreas de marketing, gestão, finanças, fiscalidade, desenvolvimento técnico, tecnológico e artístico; apoio na área de comercialização; networking; desenvolvimento de ações coletivas de promoção a nível nacional e internacional; e constitui um espaço interdisciplinar de encontro e de convergência criativa beneficiando das competências dos parceiros. As entidades fundadoras são a Camara Municipal de Viana do Castelo e a Associação Empresarial de Viana do Castelo e serão convidados a integrarem a Incubadora Entidades do domínio científico/tecnológico e empresarial o IPVC, a Universidade do Minho, a Universidade do Porto, a Escola Superior Gallecia; o INESC; o CEVAL; a CIM Alto Minho, entre outras. Podem candidatar-se à Incubadora Criativa Empresas empresários em nome individual; indivíduos que pretendam iniciar ou desenvolver projetos na área das indústrias criativas, nos sectores de Multimédia, Economia digital, Eficiência Energética e Energias alternativas, Arquitetura, Design, Robótica, Náutica e recursos marítimos, Regeneração urbana e Academia de internacionalização.
AMBIENTE
Removidas 76 viaturas com o Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos O Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos, aprovado em 2011, já permitiu a remoção de 76 das 194 viaturas identificadas (119 pela PSP, 71 pelos serviços fiscalizadores, 3 por juntas de freguesia e uma pelos SMSBVC). O documento, que pretende regular o estacionamento indevido ou abusivo de viaturas na via pública, permitiu também que 149 viaturas fossem identificadas e removidas pelos próprios proprietários. Em quatro anos, foram assim recolhidas 76 viaturas, sendo que cinco delas foram devolvidas a proprietários e as restantes foram abatidas. No balanço fica ainda a identificação e remoção pelos próprios proprietários de 149 viaturas. Só em 2014, foram identificadas 109 viaturas tendo 82 sido removidas pelos proprietários, 27 pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, duas abatidas e uma entregue ao proprietário. De sublinhar que, com o Regulamento, a Câmara Municipal pretende criar condições efetivas para o cumprimentos das exigências ambientais e, do mesmo modo, promover a melhoria do estacionamento, da segurança e circulação em espaço público. Por isso, o Regulamento estabelece o regime a que ficam sujeitos os veículos que apresentem sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocarem em segurança, mas também os estacionamentos indevidos ou abusivos, assim como a sua remoção e recolha considerando as disposições ambientais, as disposições do Código da Estrada e outra legislação. No Regulamento está igualmente definido o processo de identificação de veículos, a forma de aviso e notificação dos proprietários, os prazos para entrega ou remoção e ainda as taxas decorrentes de todos os procedimentos enquanto a fiscalização fica a cargo da Câmara Municipal.
Aniversário dos Bombeiros Municipais de Viana do Castelo Os Bombeiros Municipais de Viana do Castelo comemoraram o seu 235º aniversário. Foram fundados em 22 de Março de 1780 com a designação original de Companhia da Bomba, sendo atualmente o terceiro mais antigo de Portugal, logo a seguir aos Sapadores de Lisboa e Porto. Tem como função e objetivo principal o salvamento e proteção de pessoas e bens, tendo como área de atuação o Município de Viana do Castelo a quem cabe a responsabilidade e intervenção prioritária, apoiando, no entanto, outros Corpos de Bombeiros fora deste sempre que solicitado pela estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil. O corpo tem uma estrutura profissionalizada, possuindo veículos de combate a incêndios, veículos tanque, um veículo auto-escada com trinta metros, ambulâncias de socorro, viaturas de socorro e assistência estratégica, veículo de comando, um de apoio a mergulhadores, veículos de apoio diverso e bote de socorro e resgate. Em termos de capacidade intervenção, está preparado para incêndios, desobstrução e desencarceramento, matérias perigosas, salvamento em grande escala, ambiente subaquático e mergulho e ambientes de condições atmosféricas e anti-corte.
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turismo e cultura
Plano de dinamização turística de Viana do Castelo em construção
A Câmara Municipal reuniu com os agentes da restauração e hotelaria e empresários locais para apresentar o projeto do Plano de Dinamização Turística de Viana do Castelo. O objetivo do Plano, para o período entre 2015 e 2018, passa por potenciar atrativos, recursos e produtos turísticos de Viana do Castelo, potenciar eventos e equipamentos existentes, envolver os agentes locais e efetuar a integração e complementaridade com as políticas e estratégicas municipais já aprovadas para diversas áreas de atuação. Para tal, pretende articular produtos, recursos serviços e equipamentos existentes, aumentar a qualidade dos serviços turísticos oferecidos para melhorar a qualidade da experiência turística, desenvolver dinâmicas sociais de apoio ao turismo e promover estratégias de diferenciação, segmentação e posicionamento de Viana do Castelo enquanto destino turístico. Viana do Castelo vai assim apostar nos mercados de proximidade, nomeadamente nas cidades médias do norte do país e, para tal está a construir um Plano de Dinamização Turística que apostará nos mercados de proximidade, onde será avaliada a imagem turística atual de Viana do Castelo, o grau de conhecimento dos produtos e recursos, a perceção da marca turística e os valores e atributos turísticos mais e menos valorizados para, depois, promover turisticamente a cidade e o concelho.
V IANA DO CA STE L O Editais abril/ 2015
EDITAL
Reunião de Câmara extraordinária, 12 de fevereiro 2015
JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião extraordinária realizada em 12 de fevereiro do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: Ponto nº: 1
apresentadas, para cumprimento do regulamento e da calendarização do 1º Orçamento Participativo de Viana do Castelo Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 2 abstenções do PSD e um voto contra da CDU Ponto nº: 4 Aumento Temporário dos Fundos Disponíveis
Deliberado aprovar o aumento temporário de fundos disponíveis, por antecipação de receita própria (IMI), do mês de Maio, no valor de 3.000.000,00€. Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 3 abstenções do PSD e CDU
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EDITAL Reunião de Câmara, 19 de fevereiro 2015
JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião extraordinária realizada em 19 de fevereiro do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: Ponto nº: Antes Ordem Dia
Deliberações da Assembleia Municipal
Ponto nº: 5
Tomado conhecimento que a Assembleia Municipal nas suas reuniões de 6 e 9 de Fevereiro aprovou as propostas da Câmara relativas aos seguintes assuntos:• Autorização – Venda Do Capital Social Da Gestinviana - (8/Jan) • Autorização – Aquisição De Activos À Gestinviana - (8/Jan) • Intervenção De Defesa Costeira Na Praia Norte – Declaração De Utilidade Pública – Aquisição De Terrenos - (8/Jan) • Autorização – Contratação De Empréstimo Para Financiamento De Investimento - (8/Jan) • Abertura De Procedimento Concursal Dos SMSBVC – Constituição De Reservas De Recrutamento (Canalizadores E Cantoneiros De Limpeza) - (11/Dez) • Renovação Do Pagamento Em Prestações Este Suplemento é parte Das Taxas De Ocupação Dos Lotes Do Parque integrante do nº 02 Empresarial Da Praia Norte - (26/Dez) do Boletim Municipal • Regime De Incentivos À Atividade Empresade Viana do Castelo rial – Isenção De IMT - (22/Jan) • Regulamento De Liquidação E Cobrança De Taxas Municipais – Alteração - (26/Dez) • Regulamento Municipal De Taxas E Outras Receitas De Urbanização E Edificação – Alteração - (22/Jan) • Regulamento De Acesso Ao Tarifário Para Famílias Numerosas Dos Serviços Municipalizados De Saneamento Básico De Viana Do Castelo - (8/Jan) • Feira Semanal – Alterações À Tabela De Taxas - (5/Fev)
Concessão do direito de superfície de terreno do domínio privado municipal para a edificação/ exploração de um empreendimento turístico no Cabedelo - Darque – Informações
O Presidente da Câmara informou e deu a conhecer a todos os membros do Executivo que entraram nos serviços municipais da Autarquia duas informações prévias, apresentadas até à presente data
Moção – Bairro do IHRU
Aprovado por unanimidade Ponto nº: 1 Aprovação das actas das reuniões de 5 e 12 de Fevereiro
Aprovado por unanimidade
EDITAL
cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes Ponto nº: 2
Contratação de empréstimo para financiamento de Investimento
Deliberado adjudicar o empréstimo de médio e longo prazo (15 anos) até ao montante de 4.980.448,55 €uros ao Banco Santander Totta (1,59%) Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 2 votos contra do PSD e uma abstenção da CDU Ponto nº: 3 Orçamento Participativo - Constituição de equipa técnica para implementação e acompanhamento do 1º Orçamento Participativo de Viana do Castelo
Deliberado aprovar a constituição da equipa técnica para análise e triagem das propostas
Ponto nº: 6
Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
O Deliberado proceder à alteração do Regulamento de Estacionamento de Veículos na Avenida Campo do Castelo, durante cinco meses por motivo de obras:Capítulo I Paragem e Estacionamento de Veículos (…) Artigo 6ª Estacionamento e Paragem Proibido É proibida a paragem e o estacionamento de veículos nos seguintes arruamentos e nas seguintes condições: (…) 10 - Avenida Campo do Castelo, lado Poente Eliminar (…) Capítulo II Parques e Zonas de Estacionamento (…) Artigo 11º Localizações (…) 2. Os automóveis ligeiros de passageiros particulares podem parar ou estacionar nos locais especialmente destinados a esse efeito e pela forma indicada ou na faixa de rodagem dos arruamentos onde não exista sinalização que o impeça, o mais próximo possível do respetivo limite direito, paralelamente a este e no sentido de marcha: que a Câmara Municipal em a) Para automóveis ligeiros de passageiros: 1 – Avenida Campo do realizada Castelo, lado Poente sua reunião em
Ponto nº: 2
Moção sobre delegação de competências
Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS e CDU e 1 abstenção do PSD Ponto nº: 3
Requerimentos da Oposição
Prestadas informações e entregue documentação sobre os seguintes assuntos/requerimentos:- 1. Informação Escola EB2, 3 Frei Bartolomeu dos Mártires; 2. Informação AssociaçãoDeliberações Desportiva e camarárias Cultural Montariense; ABRIL 2015 3. Informação financeira; 4. Informação Praia Norte; 5. Informação sobre a Viana Festas.
Faz público, em Ponto nº: 4 Acordos de execução de delegação de cumprimento competências com juntas e uniões de freguesia na área da educação – 2015 do disposto no
art°.56°. do Anexo I da Lei
n°.
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 13 de fevereiro de 2015.
Aprovada a atualização do quadro financeiro respeitante à cláusula 4ª, estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, para o ano de 2015, dos acordos de execução de delegação das competências nas Juntas e Uniões de Freguesia, previstas nas alíneas b), e) e f) do Nº 1 do artigo 132º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro Aprovado por unanimidade Ponto nº: 5 Animação de Actividades de Apoio Familiar – Protocolo com União de freguesias de Mazarefes e Vila Fria
Atribuição do seguinte apoio para animação atividade apoio familiar:• U.F Mazarefes e Vila Fria - 3 tranches (Fevereiro 2015, Abril 2015, Julho 2015), sendo a 1ª e a 2ª tranches no valor de 2.587,60 € e a 3ª tranche no valor de 1.940,70 €
de 12 de setembro
Aprovado por unanimidade Ponto nº: 6 Apoio às juntas e uniões de freguesia para melhoramento, requalificação de espaços públicos e aquisição de inertes
viana do castelo
EDITAL
Ponto nº: 4
Ponto nº: Antes Ordem Dia
Reunião de Câmara extraordinária, 12 de fevereiro 2015
Aumento Temporário dos Fundos Disponíveis
Moção – Bairro do IHRU
JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião extraordinária realizada em 12 de fevereiro do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: Ponto nº: 1 Deliberações da Assembleia Municipal
Tomado conhecimento que a Assembleia Municipal nas suas reuniões de 6 e 9 de Fevereiro aprovou as propostas da Câmara relativas aos seguintes assuntos:• Autorização – Venda Do Capital Social Da Gestinviana - (8/Jan) • Autorização – Aquisição De Activos À Gestinviana - (8/Jan) • Intervenção De Defesa Costeira Na Praia Norte – Declaração De Utilidade Pública – Aquisição De Terrenos - (8/Jan) • Autorização – Contratação De Empréstimo Para Financiamento De Investimento - (8/Jan) • Abertura De Procedimento Concursal Dos SMSBVC – Constituição De Reservas De Recrutamento (Canalizadores E Cantoneiros De Limpeza) - (11/Dez) • Renovação Do Pagamento Em Prestações Das Taxas De Ocupação Dos Lotes Do Parque Empresarial Da Praia Norte - (26/Dez) • Regime De Incentivos À Atividade Empresarial – Isenção De IMT - (22/Jan) • Regulamento De Liquidação E Cobrança De Taxas Municipais – Alteração - (26/Dez) • Regulamento Municipal De Taxas E Outras Receitas De Urbanização E Edificação – Alteração - (22/Jan) • Regulamento De Acesso Ao Tarifário Para Famílias Numerosas Dos Serviços Municipalizados De Saneamento Básico De Viana Do Castelo - (8/Jan) • Feira Semanal – Alterações À Tabela De Taxas - (5/Fev) Ponto nº: 2 Contratação de empréstimo para financiamento de Investimento
Deliberado adjudicar o empréstimo de médio e longo prazo (15 anos) até ao montante de 4.980.448,55 €uros ao Banco Santander Totta (1,59%) Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 2 votos contra do PSD e uma abstenção da CDU Ponto nº: 3 Orçamento Participativo - Constituição de equipa técnica para implementação e acompanhamento do 1º Orçamento Participativo de Viana do Castelo
Deliberado aprovar a constituição da equipa técnica para análise e triagem das propostas apresentadas, para cumprimento do regulamento e da calendarização do 1º Orçamento Participativo de Viana do Castelo Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 2 abstenções do PSD e um voto contra da CDU
Deliberado aprovar o aumento temporário de fundos disponíveis, por antecipação de receita própria (IMI), do mês de Maio, no valor de 3.000.000,00€.
Aprovado por unanimidade Ponto nº: 1 Aprovação das actas das reuniões de 5 e 12 de Fevereiro
Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 3 abstenções do PSD e CDU
Aprovado por unanimidade
Ponto nº: 5
Moção sobre delegação de competências
Concessão do direito de superfície de terreno do domínio privado municipal para a edificação/ exploração de um empreendimento turístico no Cabedelo - Darque – Informações
O Presidente da Câmara informou e deu a conhecer a todos os membros do Executivo que entraram nos serviços municipais da Autarquia duas informações prévias, apresentadas até à presente data Ponto nº: 6 Alteração ao Regulamento de Estacionamento de Veículos
O Deliberado proceder à alteração do Regulamento de Estacionamento de Veículos na Avenida Campo do Castelo, durante cinco meses por motivo de obras: Capítulo I Paragem e Estacionamento de Veículos (…) Artigo 6ª Estacionamento e Paragem Proibido É proibida a paragem e o estacionamento de veículos nos seguintes arruamentos e nas seguintes condições: (…) 10 - Avenida Campo do Castelo, lado Poente Eliminar (…) Capítulo II Parques e Zonas de Estacionamento (…) Artigo 11º Localizações (…) 2. Os automóveis ligeiros de passageiros particulares podem parar ou estacionar nos locais especialmente destinados a esse efeito e pela forma indicada ou na faixa de rodagem dos arruamentos onde não exista sinalização que o impeça, o mais próximo possível do respetivo limite direito, paralelamente a este e no sentido de marcha: a) Para automóveis ligeiros de passageiros: 1 – Avenida Campo do Castelo, lado Poente Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 13 de fevereiro de 2015.
Ponto nº: 2 Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS e CDU e 1 abstenção do PSD Ponto nº: 3 Requerimentos da Oposição
Prestadas informações e entregue documentação sobre os seguintes assuntos/requerimentos:- 1. Informação Escola EB2, 3 Frei Bartolomeu dos Mártires; 2. Informação Associação Desportiva e Cultural Montariense; 3. Informação financeira; 4. Informação Praia Norte; 5. Informação sobre a Viana Festas. Ponto nº: 4 Acordos de execução de delegação de competências com juntas e uniões de freguesia na área da educação – 2015
Aprovada a atualização do quadro financeiro respeitante à cláusula 4ª, estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, para o ano de 2015, dos acordos de execução de delegação das competências nas Juntas e Uniões de Freguesia, previstas nas alíneas b), e) e f) do Nº 1 do artigo 132º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro Aprovado por unanimidade Ponto nº: 5 Animação de Actividades de Apoio Familiar – Protocolo com União de freguesias de Mazarefes e Vila Fria
Atribuição do seguinte apoio para animação atividade apoio familiar:• U.F Mazarefes e Vila Fria - 3 tranches (Fevereiro 2015, Abril 2015, Julho 2015), sendo a 1ª e a 2ª tranches no valor de 2.587,60 € e a 3ª tranche no valor de 1.940,70 € Aprovado por unanimidade Ponto nº: 6 Apoio às juntas e uniões de freguesia para melhoramento, requalificação de espaços públicos e aquisição de inertes
Deliberado atribuir apoios para melhoramento, requalificação de espaços públicos e aquisição de inertes pelas Juntas e Uniões de Freguesia nos seguintes valores anuais totais:1.053.329,16 € (melhoramentos) e 242.446,20 €(materiais) Aprovado por unanimidade Ponto nº: 7
EDITAL
Reunião de Câmara, 19 de fevereiro 2015
JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião extraordinária realizada em 19 de fevereiro do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:
Protocolos com Juntas de Freguesia
Atribuir os seguintes apoios:• Vila Franca - 5.000 - Arranjo Urb. Envolvente Casa do Povo • UF Barroselas/Carvoeiro - 11.100 - Reabilitação Edifício Apoio Junta • Darque - 2.000 - Limpeza Arranjos S. Braz • Areosa - 4.175 – Pintura Escola Primária; 1.500 – Rua Covelo; 1.898 - Reparação Trator • UF Serreleis Cardielos - 8.000 - Rua Moreno • Castelo de Neiva - 25.000 - Arranjos Parque Igreja Aprovado por unanimidade
Deliberações camarárias ABRIL 2015
Ponto nº: 8
Ponto nº: 17
Ponto nº: 6
Apoio à formação e à realização de actividades desportivas pontuais – medida 4
Aprovação da acta em minuta
Protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa, IP e o Município de Viana do Castelo – ratificação
• VRL – Viana Remadores do Lima - € 15.000,00 - II Edição Regata Internacional de Fundo Centro de Mar
Deliberado aprovar a acta desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
Deliberado ratificar o protocolo celebrado em 10 de Dezembro com a AMA, relativo ao Balcão do Empreendedor Aprovado por unanimidade
• Associação Cultural e Recreativa Vila Franca - € 6.000,00 - Taça de Portugal Maratona BTT
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
• Clube Atletismo Olímpico Vianense € 10.000,00
Paços do Concelho de Viana do Castelo, 20 de fevereiro de 2015.
Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Associação de Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo
EDITAL
Aprovar o protocolo e para concluir os apoios à construção, apetrechamento e equipamentos do Centro de Dia e Apoio Domiciliário atribuiu um apoio de 57.209,14€
- Cross Internacional Viana Castelo • VRL – Viana Remadores do Lima - € 2.500,00 - Campeonato Nacional de Remo Indoor Aprovado por unanimidade
Reunião de Câmara, 5 de março 2015
Ponto nº: 9
JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO:
Protocolo com o Moto Clube Foz do Lima
Atribuição do apoio de 25.000€:Aprovado por unanimidade Ponto nº: 10 Aquisição do sacrário da igreja do Convento de S. Francisco do Monte
Autorizado a aquisição pelo montante de 6.000€ Aprovado por unanimidade Ponto nº: 11 Promoção de Viana do Castelo - participação em feiras nacionais e internacionais
Autorizada a realização de despesas até 20.000€ Aprovado por unanimidade Ponto nº: 12 Prestação de serviços para a aquisição de serviços de plataforma electrónica de compras públicas- Parecer Prévio;
Deliberado conceder parecer favorável relativamente celebração do contrato por ajuste directo, com convite à empresa Construlink, S.A., para a formação do próximo contrato de aquisição de serviços de plataforma eletrónica de compras públicas. Aprovado por maioria com 4 votos a favor do PS e 3 abstenções do PSD e CDU
Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião extraordinária realizada em 5 de março do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: Ponto nº: 1 Aprovação da acta da reunião de 19 de Fevereiro
Aprovado por unanimidade Ponto nº: 2 Informações aos Vereadores da Oposição
Prestadas informações e entregue documentação sobre os seguintes assuntos/requerimentos: • Participação do Município em feiras e eventos promocionais em 2014; •Protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e o Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores dos ENVC Ponto nº: 3 Protocolos com Juntas de Freguesia
Atribuir os seguintes apoios: • Vila Franca - 7.500€ – Caminho lavandeiras; 17.500€ - Caminho Parinheira • UF Deocriste, Portela Susã e Subportela 3.600€ – Rua Vasco Gama/Deocriste • UF Geraz do Lima - 10.000€ – Alargamento estrada da Sra. Guia – 2ª Fase
Ponto nº: 7
Aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e CDU e 2 abstenções do PSD Ponto nº: 8 Apoio às Associações participantes no encontro de Janeiras e no Corso Carnavalesco
Deliberado atribuir um apoio de 100€, aos participantes no Encontro de Janeiras (22 participantes), e um apoio de 200€, aos 19 participantes do Corso Carnavalesco. Aprovado por unanimidade Ponto nº: 9 Prestação de serviços para execução de levantamento topográfico e cadastral da área destinada à ampliação da Zona Industrial do Neiva – II Fase” - Parecer Prévio
Deliberado conceder parecer favorável relativamente celebração do contrato por ajuste directo, no valor de €6.426,75€, c/ IVA incluído. Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS e 3 abstenções do PSD e CDU Ponto nº: 10 Prestação de serviços para fornecimento e plantação de 580 plantas no Parque Ecológico Urbano - Parecer Prévio
Deliberado conceder parecer favorável relativamente celebração do contrato por ajuste directo, com o preço base de 6.990,00€, a que acresce o IVA à taxa legal.
Alteração do Regimento
Aprovado por unanimidade
Aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e CDU 2 abstenções do PSD
Deliberado reprovar a proposta com 4 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSD e CDU
Ponto nº: 4
Ponto nº: 11
Ponto nº: 13
Ponto nº: 14 Apresentação Pública do Projeto Urbanístico da Praia Norte
Deliberado reprovar a proposta com 4 votos contra do PS, 2 votos a favor do PSD e 1 abstenção da CDU Ponto nº: 15 Alterações orçamentais
Aprovado por maioria com 6 votos a favor PS, 3 abstenções do PSD e CDU Ponto nº: 16 Ratificação de Despachos
Retirado Aprovado por unanimidade
Rectificação da Deliberação de 5 de fevereiro de 2015 – União de freguesia de Mazarefes e Vila Fria
Retificada a deliberação tomada em 5/2/2015, no sentido de que o subsidio atribuído destina. se a “a pavimentação do acesso, vedação e muro de suporte do acesso e Campo de Jogos da Casa do Povo de Mazarefes”.
Ajustes directos simplificados - artigo 4.º da Portaria n.º 53/2014, de 3 de Março;
Tomado conhecimento dos procedimentos adjudicados nos meses de janeiro e fevereiro de 2015D Ponto nº: 12 Alteração ao Regimento
Aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e CDU e 2 votos contra do PSD
Deliberado reprovar a proposta com 5 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSD e CDU
Ponto nº: 5
Ponto nº: 13
Rectificação da Deliberação de 5 de fevereiro de 2015 – Medida 4
Sinalética dos Parques Industriais
Retificada a deliberação de 5/2/2015, devendo o apoio atribuído à J.F. Alvarães de 2.022,74€ ser corrigido para o valor de 1.684,34€.
Deliberado aprovar a proposta apresentada pelo PSD, com os condicionantes constantes da informação prestada pelo Vereador Luís Nobre sobre a mesma temática.
Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade
viana do castelo
Ponto nº: 14 Alterações orçamentais
Aprovado por maioria com 5 votos a favor PS, 3 abstenções do PSD e CDU
março do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: Ponto nº: 1
Ratificação de Despachos
Aprovação da acta da reunião de 5 de Março
Retirado Aprovado por unanimidade
Ponto nº: 2
Ponto nº: 15
Ponto nº: 16 Aprovação da acta em minuta
Deliberado aprovar por unanimidade a acta desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 6 de março de 2015.
EDITAL
Reunião de Câmara, 13 de março 2015
JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião extraordinária realizada em 13 de março do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: Ponto nº: 1 Projecto de Requalificação da Praia Norte (Polis Litoral)
Proposta do PSD – Reprovada com 6 votos contra do PS e CDU e 3 votos a favor do PSD; Proposta do PS – Aprovada com 6 votos a favor do PS e CDU e 3 votos contra do PSD Deliberado dar cumprimento ao Projeto e à proposta de expropriação dos terrenos necessários à execução da obra de requalificação da Praia Norte já aprovados na reunião camararia de 8 de Janeiro e Assembleia Municipal a 6 de Fevereiro ambos de 2015 Ponto nº: 2 Aprovação da acta em minuta
Deliberado aprovar por unanimidade a acta desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro
Aprovada por unanimidade
Protocolos com Juntas de Freguesia
Atribuir o seguinte apoio:• JF Montaria - 10.480€ - Beneficiação do edifício da Junta de Freguesia para acolher a Porta do Sitio da Serra de Arga – Componente Nacional da Candidatura aprovada pelo PRODER Aprovado por unanimidade Ponto nº: 3 Mês da Prevenção de maus tratos na infância – Autorização de Despesas
Autorizar despesas ate 1.000€ para Comissão Alargada da CPCJ realizar actividades Aprovado por unanimidade Ponto nº: 4 Adenda à deliberação de 22/01/2015 - Vencer a Idade com Saúde – Apoio Juntas de Freguesia
Atribuir à J.F. Outeiro - € 691, para o transporte dos utentes para a Junta de Freguesia, uma vez por semana, referente ao período de Dezembro 2014 a Julho 2015 Aprovado por unanimidade Ponto nº: 5 Associação Desportiva e Cultural de Anha – Declaração de Utilidade Pública
Ponto nº: 11 Alteração ao Regimento
Deliberado:- Reprovar a proposta do PSD com 5 votos contra do PS, 2 votos a favor do PSD e 1 abstenção da CDU e Aprovar a Proposta do PS - 5 votos favor do PS, 2 votos contra do PSD e 1 abstenção da CDU Face ao resultado obtido foi deliberado fazer a seguinte alteração ao: (…)
REGIMENTO
Artigo 6º Reuniões extraordinárias 1- As reuniões extraordinárias são convocada nos termos da lei, com pelo menos dois dias de antecedência. 2- As reuniões extraordinárias não têm período de antes da ordem do dia. 3- As reuniões extraordinárias não tem período de intervenção aberto ao público Ponto nº: 12
Localização do Caramuru;
Deliberado reprovar a proposta com 5 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSD e CDU
Deliberado reprovar a proposta com 5 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSD e CDU
Ponto nº: 6 Clube de Atletismo Olímpico Vianense – Declaração de Utilidade Pública
Apoio extraordinário a Associação Local;
Ponto nº: 14 Alterações orçamentais
Emitido parecer favorável – declaração de utilidade pública Aprovado por unanimidade
Aprovado por maioria com 5 votos a favor PS, 2 votos contra do PSD e 1 abstenção da CDU
Ponto nº: 7
Ratificação de Despachos
Grupo Desportivo da Meadela – Declaração de Utilidade Pública
Emitido parecer favorável – declaração de utilidade pública Aprovado por unanimidade Ponto nº: 8 Ajuste directo para adjudicação da prestação de serviços para a organização da Festa do Fado- Parecer Prévio;
Aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e CDU e 2 votos contra do PSD Ponto nº: 9
Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião extraordinária realizada em 19 de
Aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e CDU e 2 votos contra do PSD
Aprovado por unanimidade
Paços do Concelho de Viana do Castelo, 16 de março de 2015.
JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO:
Deliberado conceder parecer favorável relativamente celebração do contrato por ajuste directo, no valor de €92.004, c/ IVA incluído (Proc. 55/A2/2015)
Ponto nº: 13
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
Reunião de Câmara, 19 de março 2015
Ajuste directo para adjudicação da prestação de serviços para a elaboração de 2 apoios de praia completos e um restaurante- Parecer Prévio;
Emitido parecer favorável – declaração de utilidade pública
Deliberado conceder parecer favorável relativamente celebração do contrato por ajuste directo, no valor de €12.300, c/ IVA incluído (Proc. 54/A2/2015)
EDITAL
Ponto nº: 10
Ajuste directo para adjudicação da prestação de serviços de solução de mobilidade – Módulo de Fiscalização e ocorrências”- Parecer Prévio;
Deliberado conceder parecer favorável relativamente celebração do contrato por ajuste directo, no valor de €33.527,34€, c/ IVA incluído. (Proc. 53/A2/2015) Aprovado por unanimidade
Ponto nº: 15 Retirado Aprovado por unanimidade Ponto nº: 16 Intervenção do Público
Registou-se a intervenção de Pires Viana Ponto nº: 17 Aprovação da acta em minuta
Deliberado aprovar por unanimidade a acta desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 20 de março de 2015.
boletim MUNICIPAL ABRIL 2015
Rede de Percursos Pedestres de Viana do Castelo Viana do Castelo dispõe de uma Rede de Percursos Pedestres. A iniciativa tem em conta a localização privilegiada das freguesias de montanha em Viana do Castelo com as suas maravilhas naturais e com populações que mantêm ainda hoje as tradições de sempre. Os percursos pedestres propostos preservam, recuperam e valorizam antigos acessos, alguns hoje abandonados, nomeadamente caminhos de acesso aos campos agrícolas, aos moinhos/azenhas, à montanha (na Serra d’Arga associado à pastorícia e à caça ao lobo), a explorações mineiras, locais de romaria e de peregrinação, etc. O objetivo é o de promover o Turismo como alavanca do desenvolvimento económico local/ atividades económicas tradicionais num espaço de características de montanha. As intervenções apresentadas tiveram como preocupações garantir as ligações entre os percursos pedestres existentes nos concelhos de Ponte de Lima e Caminha, utilizar marcações normalizadas/homologadas e permitir a fruição/realização dos percursos dos romeiros para S. João D’Arga, no concelho de Caminha e dos peregrinos para Santiago de Compostela e também integrar um conjunto de novas singularidades patrimoniais: naturais (paisagem, biologia e geologia) e culturais (religiosa, popular e arquitetónica).
2
Percursos/Trilhos: 1
Trilho Fojo do Lobo
2
Trilho da Montanha Sagrada
3
Trilho do Pincho
4
Trilho dos Pastores
5
Trilho do Pôr-do-sol
6
Trilho Romeiros
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Trilho Terras de Geraz
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Trilho Vale do Lima
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Viana do Castelo nas principais feiras internacionais de turismo Viana do Castelo marcou presença na BTL - Feira Internacional de Turismo de Lisboa, na Xantar - Salão Galego de Gastronomia e Turismo e na ITB - Feira Internacional de Turismo de Berlim 2015 com stands promocionais e a apresentação de produtos e serviços turísticos de Viana do Castelo.
Na BTL - Feira Internacional de Turismo de Lisboa, na FIL (Parque das Nações), esteve um stand promocional com a apresentação de produtos e serviços turísticos de Viana do Castelo, assim como na 16ª edição do Salão de Gastronomia e Turismo – XANTAR, que decorreu de 4 a 8 de março, na cidade de Ourense. Esta feira de âmbito internacional, orientada fundamentalmente para o produto Gastronomia e Vinhos, é o mais importante e mediático certame gastronómico, não só das três províncias do Sul da Galiza, mas muito provavelmente de toda a Galiza e um dos principais de Espanha. Na mesma altura, Viana do Castelo esteve na Feira Internacional de Turismo ITB Berlin, que decorreu no centro de exposições Messe Berlin, na Alemanha. ITB é considerada uma das maiores Feiras de Turismo do Mundo e constituiu uma oportunidade para promover Viana do Castelo junto dos operadores turísticos estrangeiros e do público em geral. A ITB Berlin 2015 reuniu 180 países, dos cinco continentes, com os 10 mil expositores a ocupar os 160 mil metros quadrados do evento.
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Curiosidades Núcleos Museológicos dedicados à Arqueologia Viana do Castelo dispõe de uma rede de núcleos museológicos espalhados um pouco pelo concelho. Na edição onde se dá a conhecer a reabertura e a nova exposição permanente do Museu de Artes Decorativas e a descoberta de um troça da muralha medieval da cidade, conheça os núcleos dedicados à Arqueologia no concelho.
A Casa dos Nichos A Casa dos Nichos, situada na Rua de Viana, é um edifício do século XV recentemente recuperado para acolher uma área expositiva onde pode ser visto parte do espólio arqueológico do concelho, com destaque para o período da Pré-história, Idade do Ferro e Romanização. Com uma forte vocação pedagógica, o visitante tem ao dispor meios multimédia para aceder a informação sobre o património concelhio, como a citânia de Santa Luzia, as sepulturas medievais de Santa Maria de Geraz do Lima ou as gravuras rupestres de Carreço.
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O Núcleo Arqueológico de Santa Maria de Geraz do Lima Durante as obras de ampliação e restauro da Igreja Paroquial de Stª Maria de Geraz do Lima, foram detectados vários vestígios arqueológicos, sendo de realçar duas epígrafes medievais, um deles datada de 1173 e referente à (re) edificação da igreja, cuja anterioridade altemedieva está documentada por vários fragmentos de janelas geminadas, rematadas por arcos abatidos ou “em ferradura” bem ao gosto moçárabe, que deverão corresponder à primitiva igreja pré-românica. Na sequência destes achados, só possíveis graças aos cuidados dispensados pelo Rev. do Pároco desta freguesia, a Câmara Municipal de Viana, através do seu sector de Arqueologia, iniciou uma escavação de emergência, que permitiu a recolha de valiosos elementos, e numeroso espólio. Foram exumadas cerca de centena e meia de sepulturas, correspondentes a diversas fases sucessivas, que se entendem desde o século VI até aos finais da Idade Média, entre as quais se destaca um imponente sarcófago em granito, com tampa decorada “em estola”.
O Núcleo Museológico de Arqueologia de Castelo de Neiva Os testemunhos provenientes da estação arqueológica do Castro do Monte da Guilheta, povoado fortificado da Idade do Ferro, localizado no Monte de Moldes, encontram-se expostos numa das salas do prédio da Junta de Freguesia de Castelo do Neiva. O espólio conhecido é rico e variado e dele constam, além dos habituais fragmentos de cerâmica comum da época romana, castreja e medieval, muitos outros elementos dos quais se destacam pela raridade, os capacetes e copos de bronze aparecidos com as terraplanagens para a construção de uma casa no sopé do povoamento, bem como algumas moedas de época do imperador Augusto, que sugerem que terá sido por volta da mudança da Era, entre o séc, I a.C. e o séc. I d.C., que o povoado conheceu o seu apogeu, não se sabendo, contudo, a data precisa do fim da ocupação romana do local.
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Encerramento do Projeto de Adesões Plenas ao CIAB
O Museu de Artes Decorativas recebeu a Sessão Pública de Encerramento do Projeto de Adesões Plenas ao CIAB. Na sessão estiveram presentes os representantes das entidades que assinaram o protocolo e os agentes económicos de Viana do Castelo que aderiram à Arbitragem do Consumo.
A cerimónia, onde foram entregues os certificados aos cerca de 120 estabelecimentos que participaram nesta campanha, culmina um protocolo celebrado em 11 de Abril do ano passado entre o Município de Viana do Castelo e o Ministério da Justiça através da DGPJ, a Direção-Geral do Consumidor, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, a AEVC – Associação Empresarial de Viana do Castelo e o próprio CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo.
De lembra que o CIAB tem vindo a realizar, desde 2004, idênticos projetos nos municípios aderentes, tendo já aderido mais de 2500 empresas da região à arbitragem de consumo. Por via desta adesão os empresários de Vianenses demonstram uma grande preocupação com a salvaguarda dos direitos e interesses dos seus clientes, disponibilizando-se a aceitar a resolução dos eventuais conflitos através da mediação, conciliação e arbitragem. A adesão não comporta qualquer custo para as empresas.
Os agentes económicos aderentes a este projeto passam a afixar em local bem visível dos seus estabelecimentos um dístico que os identifica como estabelecimentos aderentes. A ostentação do autocolante é importante, pois transmite aos consumidores plena segurança nas transações, ficando estes a saber que existe uma entidade que os ajudará a resolver os seus conflitos de consumo.
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Ação Social
Freguesias de Viana do Castelo recebem 77 contentores de recolha de roupa, calçado e brinquedos A Câmara Municipal assinou com quatro empresas um protocolo de colaboração que vai permitir a colocação de 77 contentores de recolha de roupas, calçado e brinquedos nas freguesias do concelho de Viana do Castelo. Os protocolos foram assinados com as empresas Humana Portugal, Sarah, Ldª., Ultriplo, Ldª. e Wippytex, Ldª. com o objetivo de promover o reforço da cooperação social entre as duas entidades e desenvolver mecanismos de cooperação que tornem possível e promovam a participação conjunta em atividades de caráter social e de emergência. As empresas instalam os contentores destinados à recolha de roupa, calçado, brinquedos e outros para posterior entrega a instituições de solidariedade social, sendo que, por cada tonelada recolhida, é doada à autarquia uma quantia que visa o desenvolvimento de novos projetos de cariz social/ambiental.
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Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Associação de Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo já funciona O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, visitou o Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Associação de Reformados e Pensionistas do Distrito de Viana do Castelo, uma nova valência que está já em funcionamento desde Março. O espaço, um projeto da Câmara Municipal, fica em terrenos libertados pelo anel viário construído pela VianaPolis junto à Igreja d’Agonia e nasce do acordo das duas entidades em criar uma nova valência na freguesia de Monserrate com capacidade para cinquenta utentes no Centro de Dia e cinquenta no Apoio Domiciliário.
Este equipamento de dois pisos e uma área de seiscentos metros quadrados, tem um átrio, uma zona de direção e serviços administrativos (gabinete da direção, sala de reuniões), área de instalação de pessoal, zona de convívio, refeições, atividades, uma lavandaria e ainda gabinete de saúde. No exterior, tem uma zona de estacionamento privado e para utentes com mobilidade reduzida e ainda de estacionamento público. A nova valência foi financiada no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e foi alvo de um protocolo onde a autarquia se comprometeu a comparticipar o custo da empreitada no que toca aos quarenta por cento, não elegíveis na candidatura ao PARES.
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Intervenção Política
Presidente da Câmara reuniu com Presidente do Conselho de Administração da ULSAM O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, reuniu com Franklim Ramos, Presidente do Conselho de Administração da ULSAM – Unidade Local de Saúde do Alto Minho. O encontro, pedido pelo autarca com caráter de urgência, serviu para obter esclarecimentos sobre o funcionamento e sobre a regularização da substituição de médicos das extensões de saúde do concelho.
A reunião permitiu uma análise ao funcionamento da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, sendo que serão necessários vários investimentos para que sejam efetuadas melhorias na modernização de forma a garantir um melhor serviço aos utentes, nomeadamente nos serviços de urgência e consultas externas.
“Esta reunião foi muito positiva pois permitiu também ter conhecimento de que a Portaria nº. 82/2014 de 10 de Abril não causou impactos negativos no funcionamento do Hospital, bem como das diferentes especialidades médicas existentes”, revelou o autarca de Viana do Castelo.
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Viana do Castelo na Assembleia Geral do Arco Atlântico O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, participou na Assembleia Geral da Conferência das Cidades do Arco Atlântico, na Corunha. Na sessão, foi debatida a estratégia urbana das cidades marítimas do Arco para preparar as iniciativas e os projetos para o quadro comunitário Europa 2020.
Na sessão, José Maria Costa apresentou a estratégia urbana do Eixo Atlântico e da Rede Ibérica Transfronteiriça, que inclui propostas para as cidades portuárias, dando especial ênfase à melhoria das acessibilidades e infraestruturas portuárias associadas. Nesta estratégia desenvolve-se ainda o conceito das frentes marítimas, onde se procura melhorar as relações entre os portos e as cidades e as diversas atividades ligadas aos portos e estuários. O autarca de Viana do Castelo apresentou também como prioridade para os próximos anos a temática da segurança marítima e da proteção ambiental no que toca a acidentes e à poluição marítima, sendo que José Maria Costa defendeu que a Europa deve ter meios de intervenção marítima e logística que sejam mais adequados face ao alargamento e crescimento do tráfego marítimo na costa atlântica, resultante sobretudo do alargamento do Canal do Panamá, que irá introduzir um acréscimo significativo de tráfego marítimo com naturais implicações na segurança e poluição marítimas. Na sessão, destacaram-se ainda intervenções dos dirigentes e parceiros europeus deste organismo no sentido de valorizar as cidades marítimas no que toca à políticas europeias que se identificam cada vez mais com as cidades continentais, graças ao alargamento a leste da União Europeia.
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Presidente da Câmara reivindica reabilitação de escolas do Alto Minho
O Presidente da Câmara Municipal e Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, José Maria Costa, reivindicou a reabilitação das escolas que necessitam de intervenção urgente no Alto Minho. O pedido foi feito ao Ministro da Educação, Nuno Crato, durante o seu discurso na tomada de posse do novo presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo. Aproveitando a presença do ministro, o autarca de Viana do Castelo lembrou as “dificuldades em entender aquilo que a gora na gíria se designa por “mapeamento de infraestruturas a requalificar”, no âmbito do Acordo de Parce-
foram identificadas em devido tempo e com a nossa colaboração como prioritárias pelas entidades regionais, para obras de requalificação, e posso afirmar-lhe que são justificadas e urgentes. A concretização destas obras vai permitir aos nossos alunos uma educação em espaços com o mínimo de dignidade e aos professores as melhores condições de trabalho”. Mais tarde, reuniu em Bruxelas com diversos responsáveis para abordar assuntos de cooperação transfronteiriça e onde deu conta das diversas dúvidas levantadas com o mapeamento das intervenções nas escolas na região norte.
ria Portugal 2020. A ausência inexplicada das escolas do Alto Minho, nesse mapeamento, que
Autarca de Viana do Castelo eleito chefe da delegação portuguesa no Comité das Regiões
O Presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, foi eleito chefe da delegação portuguesa no Comité das Regiões, um órgão consultivo que representa as entidades locais e regionais da União Europeia e que o autarca integra desde janeiro de 2014 juntamente com dois representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dez representantes de Municípios. O Comité das Regiões, que tem por função apresentar os pontos de vista regionais e locais sobre a legislação europeia, através de relatórios («pareceres») sobre as propostas da Comissão, tem atualmente 353 membros (e igual número de suplentes) dos 28 países da UE. A Comissão, o Conselho e o Parlamento consultam o Comité das Regiões antes da tomada de decisões sobre questões
relativas à administração local e regional (por exemplo, sobre política de emprego, ambiente, educação ou saúde pública), pelo que esta nomeação assume relevante importância. Os membros do Comité são representantes políticos eleitos, ou figuras de relevo, das entidades locais ou regionais da sua região de origem e têm cinco sessões plenárias por ano, nas quais define a sua política geral e adota pareceres. O Comité adota também resoluções sobre questões políticas da atualidade. José Maria Costa é membro efetivo da Comissão, juntamente com os presidentes de Câmara de Lisboa, Aveiro, Baião, Guarda, Sintra, Maia, Évora, Mangualde e Vila Real de Santo António.
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Embaixadores da América Latina visitaram Alto Minho O Presidente da Câmara Municipal, na qualidade de Presidente da Comunidade Intermunicipal, encabeçou uma visita de embaixadores da América Latina ao Alto Minho, onde foi também apresentado o Congresso Internacional do Enoturismo e Congresso Ibero-Americano de Enoturismo, a decorrer no norte de Portugal e da Galiza em Julho deste ano. A delegação, que integrou os embaixadores da Argentina, Colômbia, Cuba, México, Perú, República Dominicana e Uruguai, integrou uma visita à ENERCON e uma receção na Sala Couto Viana da Biblioteca Municipal, onde foram apresentadas as oportunidades de investimento e dado a conhecer um filme promocional sobre o Alto Minho. Na sessão, foi igualmente apresentado o Congresso Internacional do Enoturismo e Congresso Ibero-Americano de Enoturismo, a decorrer em Viana do Castelo, Monção, Melgaço e Cambados (Galiza) em Julho próximo. Na sua intervenção, o autarca de Viana do Castelo elogiou os empresários e as empresas de Viana do Castelo, dando a conhecer as grandes oportunidades de investimento local aos embaixadores, tendo o secretário de estado dos negócios estrangeiros e cooperação, Luís Campos Ferreira, lembrado a importância da exportação de vinhos e ainda a necessidade de promover e defender a indústria como forma de crescimentos económico do país, nomeadamente nos países da América Latina, parceiros por excelência de Portugal.
“Prémio Jovens Talentos” “Revelar e reconhecer jovens talentos portugueses ou estrangeiros através da sua criatividade e promover um melhor conhecimento do território do Alto Minho” é a principal aposta da CIM Alto Minho ao lançar o “Prémio Jovens Talentos”, em colaboração com a AO NORTE - Associação de Produção e Animação Audiovisual e o Centro Cultural do Alto Minho (CCAM), no âmbito das formas de expressão artística Vídeo e Conto.
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Desporto
2.ª Regata Internacional de Fundo
Com organização do VRL – Viana Remadores do Lima, realizou-se no estuário do rio Lima a II Edição da Regata Internacional de Fundo – Centro de Mar, na modalidade de Remo, aberta à competição das embarcações “raínha” da modalidade, Shell de oito remadores com timoneiro (masculinos) e 4 X (femininos), embarcações de remos parelhos de 4 atletas, nas categorias de absolutos e júniores.
Na II edição desta regata, que ambiciona ser um dos principais eventos Ibéricos na modalidade de remo, provas de fundo, participaram 20 clubes, 7 espanhóis e a generalidade dos clubes de remo portugueses, perfazendo ao todo 23 tripulações de Shell de 8 com timoneiro (masculino) e 16 tripulações de 4 X (feminino), com 271 atletas em competição.
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1ª prova da Taça de Portugal de XCM’2015 e a 1ª prova do Campeonato do Minho de BTT XCM
Viana do Castelo organizou um evento de grandeza nacional em colaboração com a Federação Portuguesa de Ciclismo e da Associação de Ciclismo do Minho com a GNAUK MARATONA de BTT de VIANA - 1ª prova da Taça de Portugal de XCM’2015 e a 1ª prova do Campeonato do Minho de BTT XCM - Arrecadações da Quintã. A GNAUK MARATONA de BTT de VIANA contou com a presença dos melhores atletas nacionais desta modalidade e o seu circuito foi pensado para agradar a todos os participantes com um grau de dificuldade de nível nacional desde as margens do Rio Lima até ao alto de Santa Luzia. Além desta Maratona, prova exclusivamente para atletas federados, realizou-se em simultâneo a segunda edição da Blisq Creative 2H Resistência BTT Viana do Castelo, que está oficializada como prova aberta, podendo participar todos os interessados (maiores de 15 anos) individualmente ou em duplas.
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Principais Eventos em
MARÇO e ABRIL
Exposição Permanente “A Coleção de Faiança do Museu de Artes Decorativas” (Museu Artes Decorativas)
ESTAÇÃO IMAGEM 2015 EM VIANA DO CASTELO De 14 de Abril a 31 de Maio - Exposição “Afeganistão” de João Silva (Biblioteca Municipal de Viana do Castelo) De 18 de abril a 10 de Maio – Exposição “Presente” de Hermano Noronha (Antigos Paços do Concelho, r/c - Praça da República) De 14 a 19 de Abril – Exibição de documentários Centro de Mar (Navio Hospital Gil Eannes – Doca Comercial)
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Principais Eventos em
Principais Eventos em
abril
MAIO
10 e 21 “O Noivado no DAfundo” Almeida Garrett Teatro M. Sá de Miranda
9 11 Festival de XV Lethes Festival de Tunas Dança de Viana Teatro M. Sá de Miranda do Castelo
16 João Pedro Pais Centro Cultural
Centro Cultural
23 David Fonseca e Mónica Ferraz 18 “Músicas de Villaiana – Coros Oceânicos”
Centro Cultural
Teatro M. Sá de Miranda
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Sérgio Godinho Centro Cultural
4 a10 XV Encontros de Cinema de Viana Centro Cultural
15 Espetáculo “Edge” da Companhia CiM Teatro M. Sá de Miranda
21 Concerto solidário do GAF com a Escola Profissional de Música de Viana do Castelo Teatro M. Sá de Miranda
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DESCoBRIR
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