Boletim Municipal de Fevereiro de 2015 by Gabinete de Imprensa

V I A N A D O CA ST E L O

Boletim Municipal fev/ 2015

Sessรฃo Solene Milhares na Meia Maratona Manuela Comemorativa Machado do Dia da Cidade Pรกg. 12

Pรกg. 14

sumário boletim MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO #

01 FEV/ 2015

Centro de Mar de Viana do Castelo, Um Mar de Oportunidades Pág.4 Contratos de comodato dos centros náuticos Pág.8

Curiosidades Pág.21 SMSBVC criam serviço de apoio a empresas dos Parques Empresariais do concelho Pág.22

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ficha técnica DIREÇÃO

José Maria Costa EDIÇÃO

Câmara Muncipal de Viana do Castelo TEXTOS

Câmara Muncipal de Viana do Castelo design

Rui Carvalho Design Fotografia

Arménio Belo, CMVC, Foto Joca tiragem

5000 exemplares

Projeto Náutica nas Escolas Pág.8 Comissão de gestão Local do Centro de Alto Rendimento de Surf Pág.9 Comemorações dos 20 anos sobre a vitória de Manuela Machado em Gotemburgo Pág.10 Milhares na Meia Maratona Manuela Machado Pág.12 Dia da Cidade Pág.14 Orçamento Participativo em Viana do Castelo Pág.18 Autocarros elétricos do centro histórico vencem Prémio “Excelência energético-ambiental “ na área mobilidade sustentável da Área Alto Minho Pág.18 Viana do Castelo na sessão de encerramento das Comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar Pág.19 Viana do Castelo na Presidência da Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças Pág.20

Câmara Municipal aprovou tarifário dos SMSBVC para famílias numerosas Pág.23 Viana do Castelo aderiu ao projeto ClimadaPT.Local Pág.24 Mais de 70 por cento dos vianenses fazem reciclagem, revela Missão Reciclar da Sociedade Ponto Verde Pág.25 Freguesias Pág.26 Viana do Castelo reforça incentivos à instalação de novas empresas Pág.28 Reabilitação da cobertura das escolas Pág.29 Município de Viana do Castelo vai desenvolver Plano Municipal de Integração de Imigrantes Pág.30 Câmara Municipal aprovou reforço dos vales sociais Pág.31 Centro Cultural recebeu Campeonato Nacional de Cadetes de Esgrima Pág.32 PRINCIPAIS EVENTOS Pág.34

boletim MUNICIPAL FEV. 2015

Neste Boletim evocamos com espe-

Os vianenses de outrora tiveram tal

passa com larga margem os núme-

cial destaque os 167 anos da eleva-

como nós, nos tempos de hoje, inter-

ros da imigração sentida na década

ção a cidade de Viana do Castelo e as

rogações e muitas perplexidades. Tal

de sessenta. Convenhamos que co-

comemorações do 20º aniversário do

como no passado, a sombra da europa

meça a ser difícil ser otimista nes-

título de Campeã do Mundo de Atle-

está presente nos nossos destinos,

tes tempos e nestas circunstâncias.

tismo da Manuela Machado. Reco-

nas definições das políticas e das di-

nhecemos numa cerimónia solene, a

ferentes opções estratégicas.

20 de Janeiro, o valor dos vianenses

O debate político no nosso país não pode ficar apenas pela “bebedeira

Provavelmente todos concordare-

dos fundos comunitários”, com que

mos que a Europa é, sem dúvida, a

o governo nos quer embalar. Não nos

mais extraordinária demonstração

deixemos enganar ou seduzir pelos

de que é possível alterar o curso dos

25 mil milhões de euros. O debate

Fizemo-lo naturalmente com a res-

acontecimentos e transformar um

político tem de ser pela afirmação

ponsabilidade política de legitimar

continente de guerras num conti-

da cidadania, pela defesa do siste-

e exaltar o mérito levado a cabo pe-

nente de paz.

ma nacional de saúde, pela criação

e das suas instituições que ao longo destes anos ajudaram a construir a cidade e a promover a cidadania.

los cidadãos vianenses que, na sua cidade, no seu concelho, no seu país ou um pouco por todo o mundo, se destacam ou destacaram pelo seu percurso pessoal ou coletivo, através do seu trabalho, pela sua inteligência, pela sua arte ou sensibilidade, pelo seu altruísmo profissional e social, pelo seu empreendedorismo, pelo seu testemunho e muito nos orgulham. Constituem estes cidadãos e instituições marcas e referências indeléveis de que apesar das dificuldades económicas e financeiras em que nos encontramos como país, quer ao nível nacional, quer ao nível europeu, nos dão alento, energia e esperança no futuro.

Neste momento a Europa parece estar adormecida e envolvida nos seus problemas, lenta e hesitante nas suas decisões, incapaz de se entender sobre uma visão estratégica comum, não conseguindo acompa-

de emprego para os jovens, pela integração

multiculturalidade,

pela coesão económica e social das regiões e dos estados quer sejam do norte, sul ou de leste, e pela defesa intransigente dos direitos humanos.

nhar porventura a mudança que en-

Este foi o testemunho que que nos

tretanto se operou e opera todos os

legaram os vianenses ilustres que

dias no globo.

homenageamos no dia da cidade,

Se juntarmos a estas realidades externas os nossos indicadores nacionais de aumento galopante da dívida pública, de aumento da pobreza com impactos colaterais violentos

este foi o privilégio que tivemos de receber de forma gratuita e genuína, e estou certo será fortemente inspirador para nós, para as instituições e para os nossos jovens.

na pobreza e exclusão infantis, do

O Presidente da Câmara

número de insolvências das famí-

José Maria Costa

lias, o triplo das insolvências das empresas, da injusta emigração jovem e até menos jovem que ultra-

Centro de Mar de Viana do Castelo, Um Mar de Oportunidades

O que é o Centro de Mar?

O Centro de Mar é o projeto âncora que integra o Cluster do Conhecimento e da Economia do Mar que se assume como uma aposta no desenvolvimento da náutica de recreio e dos desportos náuticos enquanto componentes relevantes para o reforço da posição de Viana do Castelo como uma “cidade da náutica do atlântico”.

O seu rosto mais conhecido e mentor foi Ernani Lopes, a quem a Câmara Municipal de Viana do Castelo homenageou em Dezembro aquando da abertura do Centro de Interpretação Ambiental e Documentação do Mar no Gil Eannes, uma das várias valências deste grande projeto, que integra ainda três centros náuticos dedicados à vela, remo e canoagem e a marina atlântica, a que se junta o Centro de Alto Rendimento de Surf.

viana do castelo

Centro de Remo Em pleno funcionamento, o centro de remo é um moderno equipamento situado junto ao Parque da Cidade e nasceu da recuperação e ampliação das instalações da antiga “fábrica das boinas”. Tem excelentes condições para a utilização de 75 utilizadores e para a guarda de embarcações, integrando ainda instalações desportivas como um tanque de aprendizagem e sala de aquecimento – ergómetros, salas de reuniões e espaço de lazer e restauração.

Centro de Vela Situado junto ao rio e perto da foz do rio Lima, o Centro de Vela é um edifício construído de raiz para albergar mais de 80 atletas federados, a que acrescerão 27 praticantes de vela de recreação. Pela qualidade das suas instalações, possui todas as condições para aprovisionar embarcações e todas as valências indispensáveis à modalidade que tem vindo a crescer fortemente em Viana do Castelo.

Centro de Canoagem Situado em Darque, na margem e do rio Lima e integrado na área do Plano de Pormenor da Margem Sul do Rio Lima, o Centro de Canoagem pode ser utilizado por 40 atletas federados, a que acresce um sem número de praticantes de canoagem de recreação, grupos de desporto escolar, etc.. Para além das instalações de lazer e organizativas, dispõe de espaços dedicados como ginásio e guarda de embarcações.

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Centro de Interpretação Ambiental e de Documentação do Mar Afirma-se como a porta de entrada do projeto Centro de Mar e é a mais recente valência, instalada no navio Gil Eannes, que foi alvo de obras de reabilitação e adaptação para acolher uma nova área expositiva. O Centro, que inclui um percurso museológico e interpretativo sobre a cultura marítima de Viana do Castelo e Centro de Documentação do Mar, permite uma relação entre os espaços destinados às novas funções e os espaços já visitáveis, integrados no circuito musealizado do navio, da sua acessibilidade e da articulação entre circuitos de visitantes e utentes (abertos ao público) e circuitos internos (restritos a pessoal) e, finalmente, das condições de segurança.

Centro de Alto Rendimento de Surf e Marinas Atlânticas Estes novos equipamentos, conjuntamente com o Centro de Alto Rendimento de Surf, constituem um suporte à dinamização concertada das atividades náuticas através da cooperação entre clubes locais e empresas dinamizadoras do turismo náutico de forma a incentivar junto das comunidades a prática de desportos náuticos e a reforçar a capacidade de Viana do Castelo para atrair eventos internacionais aproveitando as excelentes con-

dições naturais que o estuário do Lima e a costa atlântica oferecem. Estes quatro equipamentos, juntamente como a Marina Atlântica constituirão um contributo relevante para o desenvolvimento do turismo náutico em Viana do Castelo e região envolvente. Para uma melhor utilização, a Câmara Municipal assinou contratos com o Clube de Vela de Viana, com o Viana Remadores do Lima, com o Darque Kayak Clube e com o Surf Clube de Viana

onde cede, em regime de comodato, os centros náuticos de vela, remo e canoagem e Centro de Alto Rendimento (CAR) Surf e ainda as embarcações e equipamentos entretanto adquiridos pelo Município.

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Contratos de comodato dos centros náuticos Os contratos definem as condições de comodato dos equipamentos construídos e apetrechados pela Câmara Municipal para o desenvolvimento de atividades desportivas náuticas nas vertentes de iniciação, escolar, lazer, adaptada e de turismo. Nos documentos, é ainda definido o uso e apetrechamento dos centros náuticos sendo que, aos clubes, cabe o desenvolvimento da atividade regular de iniciação, formação e competição, assim como atividades diversas, a

Projeto Náutica nas Escolas Neste âmbito, está também a ser dinamizado o projeto “Náutica nas Escolas”, que permite aulas de surf, canoagem, remo e vela enquanto atividades letivas curriculares nas disciplinas de Educação Física e que estão a ser desenvolvidas nos centros náuticos. Neste ano letivo, estão envolvidos mais de 50 turmas e mais de mil alunos que têm a possibilidade de praticar estas modalidades de uma forma sistemática em equipamentos modernos com excelentes condições para o ensino e aprendizagem.

participar em eventos desportivos, a disponibilizar instalações e materiais para grupos de desporto escolar e atividades curriculares, campos de férias, etc. Para além do edifício, o Município apetrechou ainda os centros náuticos de equipamentos adequados, no valor global de cerca de 670 mil euros, que inclui embarcações diversas, reboques, capacetes, fatos, pranchas, entre outros, para possibilitar a execução das atividades previstas.

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Comissão de gestão Local do Centro de Alto Rendimento de Surf O Secretário de Estado do Desporto e Juventude visitou o Centro de Mar de Viana do Castelo. A visita, feita a convite do Presidente da Câmara Municipal, integrou a passagem por todas as valências do projeto e terminou com a assinatura de um acordo de parceria que cria a Comissão de Gestão Local do CAR Surf. Emídio Guerreiro teve assim oportunidade de visitar o Centro de Mar de Viana do Castelo, tendo começado no Gil Eannes onde está instalado o Centro de interpretação e Documentação do Mar e onde ficou a conhecer o programa de sustentabilidade e biodiversidade do mar de Viana, tendo depois rumado para os centros náuticos construídos recentemente. Na visita, que incluiu ainda o presidente da Federação do Desporto, o diretor regional do Instituto Português do Desporto e Juventude, o representante do Comité Olímpico, os presidentes das diversas federações náuticas e os dirigentes dos

clubes náuticos, o governante passou pelas novas instalações dos clubes de vela, remo e canoagem, terminando no Centro de Alto Rendimento de Surf. Na sessão realizada no CAR Surf foi instalada, através de um acordo de parceria entre o Município de Viana do Castelo, o Instituto Português do Desporto e Juventude, Federação Portuguesa de Surf, Escola Superior de Desporto e Lazer do IPVC e Surf Clube de Viana, a Comissão de Gestão Local do CAR Surf. Este órgão irá permitir a articulação da promoção nacional e internacional deste centro de alto rendimento, sen-

do que o acordo irá ainda propiciar o apoio da Fundação do Desporto no acesso a programas de desenvolvimento desportivo. Na sessão de encerramento, o secretário de estado do Desporto e Juventude referenciou positivamente o trabalho que está a ser desenvolvido pelo Município de Viana do Castelo através do Centro de Mar, dando nota daquilo que são as linhas gerais da política desportiva do Governo e disponibilizando-se a continuar a colaborar, através dos dirigentes dos organismos estatais, para apoiar a estratégia do Centro de Mar e para a promoção dos centros náuticos.

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ComemoraĂ§Ăľes dos 20 anos sobre a vitĂłria de Manuela Machado em Gotemburgo

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Manuela Machado celebra, em 2015, vinte anos sobre a vitória do Campeonato do Mundo em Gotemburgo. A data vai ser assinalada pela atleta vianense e pela Câmara Municipal com um programa comemorativo que integra diversos eventos, com destaque para a edição de um livro com os grandes feitos desportivos da atleta, com apresentação a ocorrer precisamente a 5 de Agosto, data da grande vitória.

Manuela Machado nasceu em Cardielos e iniciou a sua brilhante carreira no Grupo Desportivo do Montinho – Meadela, no ano de 1982. Em representação do Sporting Clube de Braga, foi oito vezes Campeã Nacional de Corta Mato, doze vezes Campeã da Europa de clubes, três vezes Campeã Nacional de Estrada e sete vezes Campeã Europeia de Estrada. Na Seleção Nacional foi atleta internacional na Maratona, destacando-se os títulos individuais de Campeã da Europa, Helsínquia 1994 e Campeã do Mundo, Gotemburgo 1995. Entre outros títulos individuais, foi Campeã Nacional de Maratona em 1993 e Campeã de Estrada em 1998 e vencedora da Meia maratona de Macau em 1995, da Meia maratona BIG BOY em 1995 Pittsburg (USA), da Meia Maratona de Negoya (Japão) em 1997, Half Marathon AVON Central Park (New York) em 1998. Foi atleta olímpica em 1992 (Barcelona), 1996 (Atlanta) e 2000 (Sidney).

A 1 de janeiro de 1995, a Câmara Municipal de Viana do Castelo atribuiu-lhe o título de “Cidadã de Mérito” e, a 20 de Janeiro de 2015, o título de Cidadã de Honra. Manuela Machado foi diversas vezes condecorada pelo governo português: a 9 de Junho de 1995 foi feita Oficial da Ordem do Infante D. Henrique e a 6 de Outubro de 1998 foi feita Grã-Cruz da Ordem do Mérito. Em 1998 foi eleita a melhor atleta ibero-americana, tendo recebido a taça no palácio de Espanha dada pelo rei Juan Carlos. A fundista que conquistou medalhas um pouco por todo o mundo é, hoje, também o rosto do projeto camarário “Atletismo nas Escolas”, onde junta alunos do primeiro ciclo para a promoção da prática desportiva e do atletismo.

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Milhares na Meia Maratona Manuela Machado

O tiro de partida das comemorações foi a XVII Meia Maratona Manuela Machado, que juntou milhares de atletas na cidade, numa organização da Câmara Municipal de Viana do Castelo, em colaboração com os Cyclones Atlético Clube e a Associação de Atletismo de Viana do Castelo. A prova foi ganha por Daniel Pinheiro e Filomena Costa, a quem o Secretário de Estado do Desporto e Juventude entregou os prémios. O governante, que esteve em Viana do Castelo a convite do Presidente da Câmara Municipal, marcou presença na iniciativa que juntou milhares de atletas no primeiro evento que marcou as Comemorações de

Elevação de Viana do Castelo a Cidade e as comemorações dos 20 anos sobre a vitória de Manuela Machado no Campeonato do Mundo de Gotemburgo. A organização, como tradicionalmente, distinguiu ainda os atletas e participantes da Galiza, tanto mais que a Meia Maratona faz parte do circuito de provas de estrada da Galiza. Releva-se, por isso, a importância do impacto da prova na vizinha Galiza, demonstrativo no aumento do número de inscritos para cerca de 800 atletas a correr em Viana. Já na Caminhada, cujo valor das inscrições da Caminhada reverteu a favor do Lar de Santa Teresa, marcaram presença cerca de setecentas pessoas.

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DIA DA CIDADE

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Sessão Solene Comemorativa do Dia da Cidade A Câmara Municipal de Viana do Castelo homenageou individualidades ligadas ao mundo da desporto, cultura, artes, solidariedade social, educação e do mundo empresarial na sessão solene comemorativa dos 167 anos da cidade. Na sessão, o presidente da Câmara Municipal elogiou os homenageados e lembrou que o seu testemunho é “fortemente inspirador para nós, para as instituições e para os nossos jovens”. No seu discurso, José Maria Costa sublinhou que os homenageados da noite demonstram a “certeza de que a nossa cidade, o nosso concelho, e o nosso país têm futuro. Eles, de certa forma, iluminaram o passado e o presente nos momentos de pouca luz, de incertezas, de indefinições, de desânimo ou até de alegrias”, acrescentando que “as suas vidas, as suas obras, as suas intervenções, o seu trabalho desde o domínio da educação, cultura e das artes, da economia, do desporto com talentos invejáveis, com ações impensáveis, com determinação e persistência arrepiantes, mostraram que a vida se faz com música, com arte, beleza, com originalidade, com sacrifício, com solidariedade, com estudo e acima de tudo com muito amor”.

“Constituem estes cidadãos e instituições marcas e referências indeléveis de que apesar das dificuldades económicas e financeiras em que nos encontramos como país, quer ao nível nacional, quer ao nível europeu, nos dão alento, energia e esperança no futuro”, lembrou ainda, fazendo uma analogia entre os tempos vividos no reinado de d. Maria II, que elevou Viana do Castelo a cidade, e os dias de hoje. “Curiosamente ocorria uma situação também muito confusa e até trágica quer em Portugal, quer na Europa, no tempo do Reinado de D. Maria II, coisas da História que por vezes teima em repetir-se”, evidenciou. Para José Maria Costa, a Europa “e as suas instituições continuam a falar numa linguagem que parece ter pouco a ver com a realidade (brincando um pouco diz-se em muitos círculos que falam Bruxelês). Nas suas capitais, os interesses mais imediatos, por vezes de conjuntura de ratings quer sejam económicos ou de audiências políticas, parecem esmagar qualquer sentido europeu. Renascem os antigos e novos nacionalismos, assiste-se a uma presença cada vez mais asfixiante da economia e finanças, que são traduzidas em tratados orçamentais, programas

de estabilidade, austeridade, austeridade e austeridade. Recentemente apareceram também focos de terrorismo preocupantes e até potenciadores de reduções de direitos, liberdades e garantias”. “Pois, a juntarmos a estas realidades externas temos os nossos indicadores nacionais de aumento galopante da dívida pública, dos indicadores de aumento da pobreza com impactos colaterais violentos na pobreza e exclusão infantil, do número de insolvências das famílias, o triplo das insolvências das empresas, a injusta emigração jovem e até menos jovem que ultrapassa com larga margem os números da imigração sentida na década de sessenta”, lembrou ainda, denunciando a sua convicção de que é necessário “um debate inadiável, para um reencantamento com uma europa que afaste de vez o espetro da tragédia e nos coloque definitivamente no caminho do futuro, em que os nossos jovens não sejam obrigados a imigrar, deixando cicatrizes profundas no tecido social, económico e cultural do país que dificilmente serão saradas”.

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Os títulos honoríficos A sessão solene agraciou com o título de Cidadão de Honra João Alves Cerqueira (a título póstumo), José Luís Oliveira (a título póstumo), José Veiga Torres, Maria Adelina Bandeira Correia, Maria Manuela Castro Machado, Tiago Cardoso Mendes, atribuiu o título de Cidadão de Mérito a Amândio Passos Silva, António Rodrigues Fernandes, Cândido de Oliveira Lima, Eduardo Calvet de Magalhães, Ermelinda Maria Domingues Cadilha da Guia, Francisco Ramos de Sá, Isilda Parente, Joaquim Rui Gonçalves Pinto, José Correia Lomba, Manuel Codeço e Manuel Rodrigues Sousa Basto. No que toca a Instituições de Mérito, foram agraciados a Associação Juventude de Viana, Centro Cultural do Alto Minho, Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque, Centro Social e Paroquial de S. Romão do Neiva, Clube de Vela de Viana do Castelo, Confeitaria A Brasileira, Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo, Grupo Desportivo do Centro Paroquial de Santa Marta do Portuzelo, Grupo Folclórico Cultural Danças e Cantares de Carreço, Grupo Folclórico Estrelas do Minho de Buenos Aires, J. Dinis e Fºs, Lda, Pastelaria Dantas, Vianapesca, CRL – Cooperativa de Produtores de Peixe de Viana do Castelo e Vianatece, Artesanato e Tecelagem, Lda .

João Alves Cerqueira

José Luís Oliveira

José Veiga Torres

Maria Adelina Bandeira Correia

Maria Manuela Castro Machado

Tiago Cardoso Pires

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Amândio Passos Silva

Ermelinda Mª D. Cadilha da Guia

António Rodrigues Fernandes

Vianatece

Clube de Vela de Viana do Castelo

Assoc. Juventude de Viana

Centro Cultural do Alto Minho

Eduardo Calvet de Magalhães

Joaquim Rui Gonçalves Pinto

Centro Social e Paroquial de S. Romão de Neiva

Manuel Codeço

Manuel Rodrigues Sousa Basto

J. Dinis e Fºs, Lda

Vianapesca, CRL

Isilda Parente

Francisco Ramos de Sá

José Correia Lomba

Cândido de Oliveira Lima

Grupo Folc. Estrelas do Minho de Buenos Aires

Confeitaria A Brasileira

Coop. Agrícola de Viana do Castelo

Grupo Folc. Cultural Danças e Cantares de Carreço

Grupo Desp. do C. Paroquial de Sta. Marta de Portuzelo

Pastelaria Dantas

C. Paroq. de Promoção Social e Cultural de Darque

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Orçamento Participativo em Viana do Castelo A Câmara Municipal de Viana do Castelo publica, a 9 de Abril, os projetos definitivos apresentados ao Orçamento Participativo e aprovados em análise técnica. Aquela que é uma experiência pioneira no concelho, assumindo na primeira edição um caráter experimental, tem um montante global de 250 mil euros e uma dotação máxima por projeto de 50 mil euros, vai na sua primeira edição ficar restringido à União de Freguesias da cidade e destina-se a intervenções físicas/infraestruturais, pequenos equipamentos, serviços, programas e ações, que correspondam às áreas de ação social e cultura. O Orçamento Participativo privilegia a participação dos munícipes, destinando-se a todos os residentes do concelho com idade igual ou superior a 18 anos. Cada participante só pode apresentar uma proposta, individualmente ou em conjunto com um grupo de cidadãos, desde que não estejam organizados sob nenhuma forma jurídica. Nesta 1ª edição, foram apresentadas 39 projetos, 15 de área cultural e 24 de área social.

Autocarros elétricos do centro histórico vencem Prémio “Excelência energético-ambiental“ na área mobilidade sustentável da Área Alto Minho O circuito de autocarros elétricos criado pela Câmara Municipal de Viana do Castelo no centro histórico da cidade venceu o Prémio “Excelência Energético-Ambiental”, na área de mobilidade sustentável da Área Alto Minho – Agência Regional de Energia e Ambiente.

O Prémio Excelência Energético-Ambiental pretende reconhecer um conjunto de organizações, públicas e privadas, que se destacaram pelos resultados obtidos ao nível da implementação de projetos ou ações que promovam o desenvolvimento sustentável do Alto Minho através da adoção de boas-práticas energético-ambientais. Este prémio enquadra-se no projeto “AREA Alto Minho | promoção e ação”, cofinanciado pelo programa ON.2, e distinguiu os dois autocarros elétricos que circulam no centro de Viana do Castelo.

V I A N A D O CA ST E L O

2015 JOSÉ Editais MARIA DAfev/ CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO:

Faz público, em cumprimento do disposto no art°.56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 8 de janeiro corrente, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: Ponto nº: Antes Ordem Dia VOTO DE PESAR - Engº Juvenal da Silva Peneda

Aprovado por unanimidade Ponto nº: 1 Aprovação da acta da reunião de 26 de Dezembro 2014

na do Castelo, instrumento de planeamento onde estão previstas as referidas obras e que é plenamente eficaz. b) A previsão do montante dos encargos a suportar com a presente expropriação é de 850.000€;o

que em Novembro de 2014 eram de 600.000€

Aprovado o Estudo Urbanístico e, nos termos do artigo 13º, e ao abrigo do artigo 14º, número 2, conjugado com os artigos 10º, 11º e 15º, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, solicitar à Assembleia Municipal a declaração de utilidade pública e urgência da expropriação das parcelas de terreno constantes do mapa apresentado

Protocolo entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Associação Cultural Estação Imagem

Aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e CDU e 3 votos contra do PSD

Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 3 votos contra do PSD e 1 abstenção CDU

Ponto nº: 5

Ponto nº: 2

Deliberado ao abrigo das disposições conjugadas da alínea f) do n.º 1 do artº 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, bem como dos nºs 4 e 5 do artigo 38º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, conjugado com o artº 6º do Decreto-Lei n.º 258/79, de 28 de Julho, solicitar autorização à Assembleia Municipal para a contracção de um empréstimo de médio e longo prazo (15 anos) do montante de 4.980.448,55 €uros.

Atribuição De Títulos Honoríficos - Comemoração Do 167º Aniversário da Elevação de Viana do Castelo a Cidade – Proposta conjunta de todos os membros do Executivo Municipal

Autorização – Contratação de empréstimo para financiamento de Investimento

Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS e 4 votos contra do PSD e CDU Ponto nº: 8

Aprovado um apoio no valor de 50.000 euros Aprovado por unanimidade Ponto nº: 9 Protocolo entre a Universidade de Coimbra, através da sua Faculdade de Letras – Centro de Estudos em Arqueologia, Artes e Ciências do Património – e o Município de Viana do Castelo

Aprovado por unanimidade Ponto nº: 10 Atividades de Animação e Apoio à Família para as crianças que tenham necessidades de utilização, durante o tempo letivo e durante as interrupções letivas (7.30h- -19.00h) - Natal, Carnaval, Páscoa e período complementar de Julho

Aprovado por unanimidade celebrar Protocolos com:

EDITAL

Isilda Parente,integrante Joaquim Ruido Gonçalves nº 01 Pinto Rui Pinto, José do Correia Lomba, Manuel Codeço, Boletim Municipal Manuel Rodrigues Sousa do Basto - Né Basto de Viana Castelo

Instituições de Mérito Associação Juventude de Viana, Centro Cultural do Alto Minho, Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque, Centro Social e Paroquial de S. Romão de Neiva, Clube de Vela de Viana do Castelo, Confeitaria A Brasileira (1902), Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e Caminha, CRL, Grupo Desportivo do Centro Paroquial de Santa Marta do Portuzelo, Grupo Folclórico Cultural Danças e Cantares de Carreço, Grupo Folclórico Estrelas do Minho de Buenos Aires, J.Dinis e Fºs, Lda, Pastelaria Dantas (1915), Vianapesca, OP, Vianatece, Artesanato e Tecelagem, Lda.

cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes Aprovado por unanimidade Ponto nº: 3

Associação de Nadadores Salvadores de Viana do Castelo – atribuição de apoio

Apoio no montante de 2.500€ Aprovado por unanimidade Ponto nº: 4

Intervenção de defesa costeira na Praia Norte – declaração de utilidade pública – aquisição de terrenos - O pedido de declaração de utilidade pública funda-se nos seguintes pressupostos e requisitos, conforme dispõe o art.º 10º do referido diploma legal: a) A execução desta obra é necessária à concretização do Plano de Urbanização da Cidade de Via-

Aprovado por maioria com 5 votos a favor PS, 3 votos contra PSD e 1 abstenção CDU Ponto nº: 6

Autorização – venda do capital social da Gestinviana

• Casa do Povo de Afife - 1ª e a 2ª tranches no valor de 518€ e a 3ª tranche no valor de 488,50 €. • Centro Social e Paroquial de Deão - 1ª e a 2ª tranches no valor de 6.656,80€ e a 3ª tranche no valor de 4.992,60 €. • A.C.E.P. - 1ª e a 2ª tranches no valor de 20.724,40€ e a 3ª tranche no valor de 15.543,30 €.

Deliberado ao abrigo do nº1 do artigo 33º da camarárias Ponto nº: 11 Deliberações e da Assembleia Municipal FEV. 2015 Lei 75/2013 de 12 de Setembro, solicitar à Apoio a actividades de Natal – “Presépio Vivo” Assembleia Municipal autorização para alieAtribuição de 2800€ à APPACDM de Viana do nação da sua participação no Capital Social da Castelo GestinViana ao acionista maioritário Parque-Invest, tendo por base o quadro legal aplicáAprovado por unanimidade vel. Mais deliberou vender à Parque-Invest Ponto nº: 12 as 112.500 ações nominativas, pelo valor de

Faz público, em cumprimento do disposto no

art°.56°.

56.339,00 Euros, sendo pago em dação pela Parque-Invest, do prédio designado por lote 9, com a área de 1.266,19 m².

Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS e 4 votos contra do PSD e CDU Ponto nº: 7

do Anexo I da Lei

Autorização – aquisição de activos à Gestinviana Esta proposta contempla a aquisição de 4 lotes de área total de 35.608,45 m², de parcelas de terrenos sobrantes com a área total de 12.391,50 m² e pavilhões com a área total de 3.000 m².

n°.

Deliberado propor à Assembleia Municipal a aquisição dos ativos da “Gestinviana-Parques Empresariais de Viana do Castelo”, nomeadamente os seus bens imóveis (lotes, parcelas de terreno e pavilhões), por um valor global que a Câmara Municipal em de 1.200.000,00 €uros. Autorizada a assumpsua reunião realizada em ção das responsabilidades inerentes à cessão da posição contratual do contrato de Leasing Imobiliário dos pavilhões industriais já existentes (Edifícios 6B, 7C, 7D, 7G, 7H, 7I, 7J), com a área total de 3.000 m², celebrado entre a GestinViana, S.A. e o BES, atual NOVO BANCO,

Apoio a actividades de Natal – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo

Atribuição de 500€ à Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo Aprovado por unanimidade Ponto nº: 13

Apoio à actividade náutica em contexto escolar

Atribuição dos seguintes apoios: • Clube De Vela De Viana Do Castelo, € 1.950 • Darque Kayak Club, € 2.166,70 • Vrl - Viana Remadores Do Lima, € 1.900 • Surf Clube De Viana € 1.350 Aprovado por unanimidade

de 12 de setembro

Ponto nº: 14

Tarifário dos SMSBVC para 2015

viana do castelo

EDITAL Reunião de Câmara, 8 de janeiro 2015

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°.56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 8 de janeiro corrente, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: Ponto nº: Antes Ordem Dia VOTO DE PESAR - Engº Juvenal da Silva Peneda

Aprovado por unanimidade Ponto nº: 1 Aprovação da acta da reunião de 26 de Dezembro 2014

Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 3 votos contra do PSD e 1 abstenção CDU Ponto nº: 2 Atribuição De Títulos Honoríficos - Comemoração Do 167º Aniversário da Elevação de Viana do Castelo a Cidade – Proposta conjunta de todos os membros do Executivo Municipal

Cidadão de Honra João Alves Cerqueira (a título póstumo), José Luís Oliveira (a título póstumo), José Alberto Veiga Meira Torres, Maria Adelina Bandeira Correia, Maria Manuela Castro Machado, Tiago Cardoso Mendes Cidadãos de Mérito Amândio Passos Silva, António Rodrigues Fernandes, Cândido de Oliveira Lima, Eduardo Calvet de Magalhães, Ermelinda Maria Domingues Cadilha da Guia, Francisco Ramos de Sá, Isilda Parente, Joaquim Rui Gonçalves Pinto - Rui Pinto, José Correia Lomba, Manuel Codeço, Manuel Rodrigues Sousa Basto - Né Basto Instituições de Mérito Associação Juventude de Viana, Centro Cultural do Alto Minho, Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque, Centro Social e Paroquial de S. Romão de Neiva, Clube de Vela de Viana do Castelo, Confeitaria A Brasileira (1902), Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e Caminha, CRL, Grupo Desportivo do Centro Paroquial de Santa Marta do Portuzelo, Grupo Folclórico Cultural Danças e Cantares de Carreço, Grupo Folclórico Estrelas do Minho de Buenos Aires, J.Dinis e Fºs, Lda, Pastelaria Dantas (1915), Vianapesca, OP, Vianatece, Artesanato e Tecelagem, Lda. Aprovado por unanimidade

Ponto nº: 3

Aprovado por maioria com 5 votos a favor do

Associação de Nadadores Salvadores de Viana do Castelo – atribuição de apoio

PS e 4 votos contra do PSD e CDU

Apoio no montante de 2.500€ Aprovado por unanimidade Ponto nº: 4 Intervenção de defesa costeira na Praia Norte – declaração de utilidade pública – aquisição de terrenos - O pedido de declaração de utilidade pública funda-se nos seguintes pressupostos e requisitos, conforme dispõe o art.º 10º do referido diploma legal: a) A execução desta obra é necessária à concretização do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, instrumento de planeamento onde estão previstas as referidas obras e que é plenamente eficaz. b) A previsão do montante dos encargos a suportar com a presente expropriação é de 850.000€;o

Ponto nº: 7 Autorização – aquisição de activos à Gestinviana Esta proposta contempla a aquisição de 4 lotes de área total de 35.608,45 m², de parcelas de terrenos sobrantes com a área total de 12.391,50 m² e pavilhões com a área total de 3.000 m².

Deliberado propor à Assembleia Municipal a aquisição dos ativos da “Gestinviana-Parques Empresariais de Viana do Castelo”, nomeadamente os seus bens imóveis (lotes, parcelas de terreno e pavilhões), por um valor global de 1.200.000,00 €uros. Autorizada a assumpção das responsabilidades inerentes à cessão da posição contratual do contrato de Leasing Imobiliário dos pavilhões industriais já existentes (Edifícios 6B, 7C, 7D, 7G, 7H, 7I, 7J), com a área total de 3.000 m², celebrado entre a GestinViana, S.A. e o BES, atual NOVO BANCO, que em Novembro de 2014 eram de 600.000€ Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS e 4 votos contra do PSD e CDU Ponto nº: 8 Protocolo entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Associação Cultural Estação Imagem

Aprovado um apoio no valor de 50.000 euros Aprovado por unanimidade

Ponto nº: 5 Autorização – Contratação de empréstimo para financiamento de Investimento

Deliberado ao abrigo do nº1 do artigo 33º da Lei 75/2013 de 12 de Setembro, solicitar à Assembleia Municipal autorização para alienação da sua participação no Capital Social da GestinViana ao acionista maioritário Parque-Invest, tendo por base o quadro legal aplicável. Mais deliberou vender à Parque-Invest as 112.500 ações nominativas, pelo valor de 56.339,00 Euros, sendo pago em dação pela Parque-Invest, do prédio designado por lote 9, com a área de 1.266,19 m².

Ponto nº: 9 Protocolo entre a Universidade de Coimbra, através da sua Faculdade de Letras – Centro de Estudos em Arqueologia, Artes e Ciências do Património – e o Município de Viana do Castelo

Aprovado por unanimidade celebrar Protocolos com: • Casa do Povo de Afife - 1ª e a 2ª tranches no valor de 518€ e a 3ª tranche no valor de 488,50 €. • Centro Social e Paroquial de Deão - 1ª e a 2ª tranches no valor de 6.656,80€ e a 3ª tranche no valor de 4.992,60 €. • A.C.E.P. - 1ª e a 2ª tranches no valor de 20.724,40€ e a 3ª tranche no valor de 15.543,30 €. Ponto nº: 11 Apoio a actividades de Natal – “Presépio Vivo”

Atribuição de 2800€ à APPACDM de Viana do Castelo Aprovado por unanimidade

Deliberações camarárias e da Assembleia Municipal FEV. 2015

Ponto nº: 12 Apoio a actividades de Natal – Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo

Atribuição de 500€ à Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo Aprovado por unanimidade Ponto nº: 13 Apoio à actividade náutica em contexto escolar

Deliberado no uso da competência conferida pela alínea e) do número 1 do artigo 33.º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, aprovar os valores das tarifas previstas no Anexo 4 do Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais e no Anexo A da Estrutura e Regras de Cálculo de Tarifas de Resíduos Sólidos, considerando a análise técnica às regras previsionais prevista no POCAL Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS e 3 votos contra do PSD e CDU Ponto nº: 15 Regulamento de Acesso ao Tarifário para Famílias Numerosas dos SMSBVC

Deliberado aprovar o Regulamento e ao abrigo do disposto na alínea g) do número 1 do artigo 25º conjugado com a alínea k) do número 1 do artigo 33º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, remeter o mesmo para aprovação da Assembleia Municipal. Aprovado por unanimidade Ponto nº: 16 Apoio à realização da 17ª Meia Maratona Manuela Machado

Atribuição aos Cyclones Sanitop, de apoio no valor de 32.000€ Aprovado por unanimidade Ponto nº: 17 17ª Meia Maratona Manuela Machado – Alteração de Trânsito

Aprovado por unanimidade Ponto nº: 18

Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS, 2 votos contra do PSD e 1 abstenção da CDU Ponto nº: 19 Contrato em regime de avença para a prestação de assistência Jurídica judicial e extrajudicial – Parecer Prévio;

Deliberado conceder parecer favorável à renovação do contrato de prestação de serviços em regime de avença celebrado em 26 de Janeiro de 1995 com o Dr. Manuel Gonçalves. Aprovado por maioria com 5 votos a favor do PS 2 votos contra do PSD e 1 abstenção da CDU Ponto nº: 20 Ajuste directo para adjudicação da prestação de serviços jurídicos especializados - FAM- Parecer Prévio - ratificação

Deliberado ratificar o despacho do Presidente datado de 2 de Janeiro corrente. Aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e CDU, 2 votos contra do PSD Ponto nº: 21 Ajuste directo para adjudicação da prestação de serviços para a execução de 2000 exemplares do livro comemorativo – Manuela Machado- Parecer Prévio

Ponto nº: 26 Alteração do Regimento

Deliberado reprovar a proposta com 5 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSD e CDU Ponto nº: 27 Ratificação de Despachos

Deliberado, nos termos do número 3 do artigo 35º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, ratificar o despacho do Presidente datado de 17 de Junho. Aprovado por unanimidade Ponto nº: 28 Período De Intervenção Aberto Ao Público

Nuno Liquito, proprietário de dois estabelecimentos situados na Praia Norte, manifestando grande preocupação com as obras que a Câmara Municipal ai se propõe fazer Ponto nº: 29 Aprovação da acta em minuta

Deliberado aprovar a acta desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro Aprovado por unanimidade

Deliberado conceder parecer favorável relativamente celebração do contrato por ajuste directo.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

Aprovado por unanimidade

Paços do Concelho de Viana do Castelo, 8 de Janeiro de 2015.

Ponto nº: 22 Ajustes directos simplificados – (valores)

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à celebração dos ajustes directos simplificados Aprovado por unanimidade

EDITAL Reunião de Câmara, 22 de janeiro 2015

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO:

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à celebração dos ajustes directos simplificados

Faz público, em cumprimento do disposto no art°.56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 22 de janeiro corrente, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações:

Aprovado por unanimidade

Ponto nº: Antes Ordem Dia

Ponto nº: 24

Parecer sobre o Anteprojecto de Decreto-Lei sobre Descentralização de Competências

Ponto nº: 23 Ajustes directos simplificados – (PRAZOS)

Ajustes directos simplificados – (valores e prazos)

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à celebração dos ajustes directos simplificados

Contrato em regime de avença para a prestação de assistência Jurídica judicial e extrajudicial – Parecer Prévio

Aprovado por unanimidade

Deliberado conceder parecer favorável à renovação do contrato de prestação de serviços em regime de avença celebrado em 26 de Janeiro de 1995.

Ajustes directos simplificados - artigo 4.º da Portaria n.º 53/2014, de 3 de Março –Dezembro 2014

Ponto nº: 25

Tomado conhecimento

O Município de Viana do Castelo expressa a sua discordância acerca da forma, apressada e confusa, como o processo está a ser conduzido, assim como a oportunidade do mesmo, em virtude de nos encontrarmos em final de legislatura. Aprovado por unanimidade

viana do castelo

Ponto nº: 1

Alto Rendimento De Surf

Aprovação da acta da reunião 8 Janeiro

Clube de Vela de Viana do Castelo - Centro Náutico de Vela

Aprovado por maioria com 4 votos a favor do PS, 3 votos contra do PSD e da CDU Ponto nº: 2 Protocolos com as Juntas de Freguesiao

Atribuição dos seguintes apoios: • Junta de Freguesia de Lanheses, para aquisição Trator, 26.000€, • Junta de Freguesia de S. Romão de Neiva, 1ª Fase – Rua Sra. Crasto 15.000€, • Junta de Freguesia de Mazarefes/Vila Fria, Aquisição terreno cemitério, 5.000€, e Restauro edifício sede Vila Fria, 12.000€ • Junta de Freguesia de Chafé, Rede de águas pluviais Av. Igreja 3.200€ • Junta de Freguesia de Outeiro, 1ª Fase – Caminho Presa Rio Barco, 15.000€ Aprovado por unanimidade Ponto nº: 3 Proposta de Redução da taxa de IMI em função do número de dependentes

Reprovada com 5 votos contra do PS e CDU e 2 votos a favor do PSD Ponto nº: 4 Utilização de contrato de emprego inserção (CEI) e contrato de emprego e inserção + (CEI+) Moção da CDU Moção do PS

Moção da CDU - Reprovada com 1 votos a favor da CDU, 5 votos contra do PS e PSD. Moção do PS - Aprovada com 4 votos a favor do PS, 1 voto contra do PSD e 1 abstenção da CDU Deliberado aprovar a Moção de Repúdio pelas medidas que têm vindo a ser impostas aos municípios dificultando o recrutamento de novos trabalhadores, apresentada pelo PS. Ponto nº: 5 Comissão de Gestão Local do CARSURF – Acordo de Parceria Entre Município De Viana Do Castelo; Instituto Português Do Desporto E Juventude; Federação Portuguesa De Surf; Escola Superior De Desporto E Lazer Do Instituto Politécnico De Viana Do Castelo; E Surf Clube De Viana - Ratificação

Deliberado nos termos do número 3 do artigo 35º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, ratificar o protocolo assinado em 18 de Janeiro corrente. Aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e PSD e 1 abstenção CDU Ponto nº: 6 Ratificar Contratos de Comodato com Clubes Náuticos. Darque Kayak Clube - Posto Náutico de Canoagem VRL - Viana Remadores do Lima - Centro de Remo Surf Clube Viana do Castelo - Centro

Deliberado nos termos do número 3 do artigo 35º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, ratificar os contratos de comodato pelo período de 20 anos, celebrados em 18 de Janeiro. Aprovado por unanimidade Ponto nº: 7 Apoio à Beneficiação de Instalações Desportivas – Transferência às Juntas De Freguesia e Apoio às Associações Desportivas – Medida 2

Aprovados os seguintes apoios: • Junta de Freguesia de São Romão do Neiva, Limpeza da envolvente do Campo Futebol António Castanho, 5.000,00€ • Associação Cultural e Desportiva Neiva, Reabilitação Campo Futebol António Castanho, 4.000,00€ • Centro Social Paroquial Sta. Marta Portuzelo, Colocação de rede Campo Futebol, 7.000,00€ Aprovado por unanimidade Ponto nº: 8 Vencer a Idade com Saúde 2014/201 Apoio às juntas de freguesia no transporte entre a residência e os equipamentos desportivos referentes ao período de 17 de Novembro de 2014 e 31 de Julho de 2015

Aprovados os seguintes apoios: • JF de Alvarães, 1.908€ • JF Areosa, 360€ • JF Castelo do Neiva, 1.453€ • JF Freixieiro de Soutelo, 1.881€ • JF Vila Nova Anha, 4730€ • JF Vila de Punhe, 1.575€ Aprovado por unanimidade Ponto nº: 9 Rescisão por mútuo Acordo nos Serviços Municipalizados - Ratificação

Deliberado ratificar a deliberação tomada pelo Conselho de Administração na sua reunião realizada em 18/Novembro/2014 Aprovado por unanimidade Ponto nº: 10 Regulamento Municipal de Taxas e outras receitas de Urbanização e Edificação – Alteração

Deliberado remeter para aprovação da Assembleia Municipal uma alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação Artigo 55.º Actualização 1. (…)

2. Excetua-se, também, a regra da actualização prevista no nº 1 deste artigo, nos casos de variação negativa da taxa de índice de preços do consumidor, mantendo-se o valor das taxas e licenças do ano anterior. Aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e PSD e 1 abstenção da CDU Ponto nº: 11 Aditamento ao Regime de Incentivos 2015 (normas excecionais e transitórias para o ano de 2015) - Acolhimento Empresarial – Isenção de IMT

Aprovado o aditamento ao Regime de Incentivos 2015 (normas excecionais e transitórias para o ano de 2015), aprovado na reunião camarária de 18 de Setembro de 2014 e pela Assembleia Municipal em 30 do mesmo mês de Setembro:• EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E ACOLHIMENTO EMPRESARIAL (…) 1. (…) 2. ACOLHIMENTO EMPRESARIAL (…) e) Isenção do IMT nas seguintes condições: I.Empresas com sede social no concelho de Viana do Castelo: 1.1 Em processos de relocalização em e para Zonas industriais ou de Atividades Económicas; 1.2 Em processos de ampliação em Zonas industriais ou de Atividades Económicas; II.Em processos de investimento que, pela sua relevância estratégica, volume de investimento e postos de trabalho, o Município considere atribuir. Deliberado remeter para aprovação da Assembleia Municipal a seguinte alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e outras receitas de Urbanização e Edificação Artigo 58.º-A Norma transitória 1.Os empreendimentos turísticos e empresariais que reúnam os pressupostos previstos nos números 1 e 2, e assumam as obrigações previstas no n.º 4 do “REGIME DE INCENTIVOS 2015” para o concelho de Viana do Castelo, beneficiarão, até ao final do ano de 2015, do regime excecional de isenção de taxas e incentivos à localização de novos empreendimentos turísticos, ou de projetos de requalificação/ampliação de existentes e localização de novas unidades empresariais/industriais, ou de projetos de requalificação/ampliação de unidades empresarias/industriais existentes, previstos nos números 1, alíneas a) e b) e 2, alíneas a), b), c), d e e) daquele regime. Aprovado por maioria com 6 votos a favor do PS e PSD e 1 abstenção da CDU

Deliberações camarárias e da Assembleia Municipal FEV. 2015

Ponto nº: 12

Ponto nº: 20

Ajuste Directo Para Adjudicação Da Prestação De Serviços Relativos À Plataforma On Line Sobre O Orçamento Participativo De Viana Do Castelo - Parecer Prévio

Aprovação da acta em minuta

(Proc. 2/A2/2015)

Deliberado conceder parecer favorável relativamente celebração do contrato por ajuste directo. Aprovado por maioria com 6 votos favoráveis do PS e PSD e 1 voto contra da CDU Ponto nº: 13

Deliberado aprovar a acta desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro Aprovado por unanimidade Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 22 de Janeiro de 2015.

EDITAL

(Proc. 21/A2/2014)

Reunião de Câmara, 5 de fevereiro 2015

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à renovação do contrato.

JOSÉ MARIA DA CUNHA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO:

Ponto nº: 14 Ajustes directos simplificados – (valores)

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à celebração dos ajustes directos simplificados Aprovado por maioria com 4 votos favoráveis do PS, 2 votos contra do PSD e 1 abstenção da CDU Ponto nº: 15 Ajustes directos simplificados – (prazos)

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à celebração dos ajustes directos simplificados Aprovado por unanimidade Ponto nº: 16 Ajustes directos simplificados - artigo 4.º da Portaria n.º 53/2014, de 3 de Março Novembro e Dezembro (Aprovisionamento)

Tomado conhecimento Ponto nº: 17 Alteração do Regimento

Deliberado reprovar a proposta com 4 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSD e CDU Ponto nº: 18 Ratificação de Despachos

Retirado Ponto nº: 19 Período de Intervenção Aberto ao Público

Intervenções de:- Pires Viana, Armando Sobreiro e Dilia Dias

11.De março a dezembro de 2015, a redução, excecional, de 25% do valor final das taxas de venda a retalho e venda por grosso constantes dos itens estabelecidos no Capítulo VI – Mercados, Feiras, Venda Ambulante, Quadro XI, pontos 2.2, alíneas a) e b) e Quadro XII, Ponto B – 1), da Tabela de Taxas e Licenças Municipais. Aprovado por unanimidade Ponto nº: 4

Renovação do contrato de “Prestação de Serviços para contrato de seguro de acidentes de trabalho” – Parecer Prévio

Aprovado por unanimidade

Artigo 68.º Taxas relativas aos Mercados e Feiras

Plano Anual de Feiras – Ano 2015

Faz público, em cumprimento do disposto no art°. 56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em sua reunião realizada em 5 de fevereiro do corrente ano, cuja ata foi aprovada em minuta na mesma reunião, tomou as seguintes deliberações: Ponto nº: Antes Ordem Dia Voto de repúdio – publicações autárquicas periódicas

Reprovado com 5 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSD e uma abstenção da CDU Ponto nº: 1 Voto de repúdio – publicações autárquicas periódicas

Reprovado com 5 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSD e uma abstenção da CDU Ponto nº: 2 Tolerâncias de ponto 2015

• 17 de fevereiro, terça-feira de Carnaval • 2 de abril, (tarde) quinta-feira Santa, • 6 de abril, segunda-feira de Páscoa • 21 de agosto (tarde), sexta-feira das festividades da Romaria da Senhora D’Agonia • 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo. Aprovado por unanimidade Ponto nº: 3 Feira Semanal - Alterações à tabela de taxas

Feriados Nacionais e Municipais: • Fevereiro: Dia 17 (Terça-feira – Carnaval) – não se realiza o mercado • Abril: Dia 3 (Sexta-feira) – mantém-se a feira e mercado • Maio: Dia 1 (Sexta-feira) – mantém-se a feira e mercado • Dezembro: Dia 8 (Terça-feira) – não se realiza o mercado • Dezembro: Dia 25 (Sexta-feira) – antecipa-se feira e mercado para dia 24 de dezembro Aprovado por unanimidade Ponto nº: 5 Beneficiação de habitações degradadas – protocolos no âmbito da medida 4

Atribuição dos seguintes apoios para beneficiação habitações: • U.F Subportela, Deocriste e Portela Susã 8.683,80€ • U.F Torre e Vila Mou - 10.516,50€ • U.F Mazarefes e Vila Fria - 18.450,00€ • J. Freguesia de Alvarães - 650€; e ligação de ramal - 2.022,74€ • J. Freguesia de S. Romão do Neiva - 2.410,80€ • J. Freguesia de Chafé - 2.804,40€ • UF. Viana do Castelo - 4.151,25€; e 4.366,50€; 1.205,40€ • U.F. Geraz do Lima - 7.373,89€ • J. Freguesia de Vila Franca - 4.646,65€ • J. Freguesia de Santa Marta de Portuzelo 4.514,10€ Conferência Vicentina de Barroselas 7.731,78€ Aprovado por unanimidade Ponto nº: 6 Projetos de intervenção comunitária constituição de fundo permanente

Fundo permanente valor de 1.500,00€, à responsabilidade da Chefe da Divisão da Ação Social, Dr.ª Cláudia Magalhães Aprovado por unanimidade

viana do castelo

Ponto nº: 7

Ponto nº: 13

Projetos de intervenção comunitária nas freguesias – protocolos

Apoio à Associação Desportiva e Cultural de Perre

Atribuir os seguintes apoios:

Atribuição apoio ADC Perre - €2.400

• Junta de Freguesia de Areosa - 4.800,00€

Aprovado por unanimidade

•Centro Social Paroquial de Areosa - 3.060,00€ • Junta de Freguesia de Alvarães - 3.300,00€ • UF. Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda 5.400,00€ Aprovado por unanimidade Ponto nº: 8 Apoios sociais a famílias carenciadas Vales sociais

Reforço da verba para o 1.º semestre de 2015, destinada aos vales sociais, no montante de 6.000,00€

Ponto nº: 14 Corso Carnavalesco – condicionamento de trânsito – dia 15 de Fevereiro

Aprovado por unanimidade Ponto nº: 15

Ponto nº: 21 Prestação de serviços, em regime de avença, para o funcionamento e manutenção do centro cultural de viana do castelo - renovação do contrato – parecer prévio

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à renovação de contrato de prestação de serviços

Toponímia de Santa Marta de Portuzelo – atribuição

Aprovado por maioria com 6 votos a favor PS e CDU e 2 abstenções PSD

Travessa da Calçada - início na Rua da Calçada e final na Rua do Xisto

Ponto nº: 22

Aprovado por unanimidade Ponto nº: 16

Aprovado por unanimidade

Toponímia de s. Romão de Neiva – alteração

Ponto nº: 9 Protocolos com juntas de freguesia

Av. Senhora do Crasto passa a designar-se Alameda Padre Moreno do Couto

Atribuição dos seguintes apoios:

Aprovado por unanimidade

• JF Mujães - 1.500€ - Limpeza Ribeira Reis Magos; 15.000€ - 1º Fase Arranjo Fonte Paço • JF Carreço - 10.000 - Alargamento Rua Penedos (1ª fase); 14.000€ - Aquisição trator • UF Barroselas/Carvoeiro - 7.500 - Rua Ferrucha; 15.000 - Rua Padeiras – 1ª Fase • UF Mazarefes/Vila Fria - 25.000 - Pav. Acesso Campo jogos Casa Povo Mazarefes

Aprovado por maioria com 5 votos a favor PS, 2 abstenções PSD e 1 voto contra CDU

Ponto nº: 17 Ajuste directo para adjudicação da prestação de serviços para a elaboração do plano municipal de integração de imigrantes - parecer prévio

Prestação de serviços, em regime de avença, para apoio a actividades desportivas e eventos do centro cultural de viana do castelo - renovação do contrato – parecer prévio

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à renovação de contrato de prestação de serviços Aprovado por maioria com 6 votos a favor PS e CDU e 2 votos contra PSD Ponto nº: 23 Ajustes directos simplificados – parecer prévio

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à celebração de contrato de prestação de serviços

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à celebração dos ajustes directos simplificados

Aprovado por maioria com 6 votos a favor PS e CDU e 2 abstenções PSD

Aprovado por maioria com 6 votos a favor PS e CDU e 2 votos contra PSD

Aprovado por unanimidade

Ponto nº: 18

Ponto nº: 10 Revogação da deliberação de 5 de novembro de 2003

Ajuste directo para adjudicação da prestação de serviços para a prestação de serviços na área da segurança, higiene e saúde no trabalho – parecer prévio

Revogar o Protocolo c/associação Portuguesa de Karate-Do Shotokai, relativo à instalação do ginásio de artes marciais

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à celebração de contrato de prestação de serviços

Aprovado por unanimidade

Ponto nº: 11

Ponto nº: 19

Ponto nº: 24 Requerimentos da vereadora da CDU

Prestação informação sobre requerimentos: • Obras de requalificação da zona marítima em Carreço e respectivos estudos • Obras de requalificação da zona marítima em Carreço Ponto nº: 25 Alteração do regimento

Protocolo c/ clube de ténis de viana do castelo

Aprovado por unanimidade Ponto nº: 12 Protocolos de colaboração desportiva para atletas vianenses de alta competição

• Cyclones Atlético Clube (Cláudia Ferreira) 3.000€ • VRL-Viana Remadores Lima (Carlos Lima Cruz)- € 2.500€ • Escola Desportiva de Viana (Gael Santos) 4.500€ Aprovado por unanimidade

Ajuste directo para adjudicação da prestação de serviços para a impressão mensal de 10.000 agendas culturais - parecer prévio

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à celebração de contrato de prestação de serviços

Deliberado reprovar a proposta com 5 votos contra do PS, 3 votos a favor do PSD e CDU Ponto nº: 26 Alterações orçamentais

Aprovado por maioria com 6 votos a favor PS, 1 abstenção da CDU e 2 votos contra PSD

Aprovado por maioria com 6 votos a favor PS e CDU e 2 votos contra PSD

Ponto nº: 27

Ponto nº: 20

Retirado

Ajuste directo para adjudicação da prestação de serviços para a elaboração do plano de dinamização turística de viana do castelo - parecer prévio

Deliberado conceder parecer favorável relativamente à celebração de contrato de prestação de serviços

Ratificação de despachos

Aprovado por unanimidade Ponto nº: 28 Período intervenção aberto ao público

Registou-se as seguintes intervenções: Pires Viana; Jon Ralph CAWOO; Armando Sobreiro

Deliberações camarárias e da Assembleia Municipal FEV. 2015

Ponto nº: 29

Aditamento de Ponto na Ordem de Trabalhos

Aprovação da acta em minuta

• Feira Semanal – Alterações à Tabela de Taxas

Deliberado aprovar a acta desta reunião, em minuta, nos termos do número 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro

Ponto nº: 1 Informação do Presidente da Câmara

Tomado conhecimento Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

Ponto nº: 2

Paços do Concelho de Viana do Castelo, 6 de fevereiro de 2015.

Deliberação Camarária de 8/janeiro/2015

EDITAL ASSEMBLEIA MUNICIPAL, 6 e 9 de fevereiro 2015

MARIA FLORA MOREIRA DA SILVA PASSOS SILVA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO: Faz público, em cumprimento do disposto no art°.56°. do Anexo I da Lei n°. 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia Municipal em sua sessão ordinária que conteve duas reuniões, realizadas em 6 e 9 de fevereiro corrente, cujas atas foram aprovadas em minuta nas mesmas reuniões, e foram tomadas as seguintes deliberações: REUNIÃO, 6 de fevereiro 2015

Ponto nº: Aprovação da acta da sessão de 28 Novembro

Aprovado por unanimidade Ponto nº: Debate - Alteração no modelo de governação do Porto de Mar de viana do Castelo

Convidado Eng. Emílio Fernando Brogueira Dias, Gestor de APDL - Administração Portos do Douro, Leixões e Viana Do Castelo, S.A. Intervieram deputados municipais Luís Palma, Eduardo Viana, António Silva, José Carlos Freitas

Autorização – venda do capital social da Gestinviana

Aprovada, por maioria com 30 votos a favor do PS, CDU, 9 votos contra do PSD e 9 abstenções do PS Intervieram os deputados municipais: Lobo de Carvalho, Martinho Cerqueira, Duarte Martins, Marta Ligeiro, Presidente da Junta de Darque, Elisa Ruivo e Amândio Silva Aprovado por unanimidade aditar o ponto:-

Deliberação ro/2015

Camarária

8/janei-

INTERRUPÇÃO DA SESSÃO – ARTIGO 24º DO REGIMENTO

PSD e CDU

Deliberado, por unanimidade, interromper os trabalhos, os quais conforme tinha sido deliberado na reunião da Comissão Permanente de 22 de Janeiro serão retomados no próximo dia 9 de Fevereiro, pelas 21 horas, no Teatro Municipal Sá de Miranda

Ponto nº: 3 Autorização – aquisição de activos à Gestinviana Deliberação Camarária de 8/janeiro/2015

Autorizada a aquisição dos ativos da “Gestinviana-Parques Empresariais de Viana do Castelo”, nomeadamente os seus bens imóveis (lotes, parcelas de terreno e pavilhões), por um valor global de 1.200.000,00 €uros. Autorizada a assumpção das responsabilidades inerentes à cessão da posição contratual do contrato de Leasing Imobiliário dos pavilhões industriais já existentes (Edifícios 6B, 7C, 7D, 7G, 7H, 7I, 7J), com a área total de 3.000 m², celebrado entre a GestinViana, S.A. e o BES, atual NOVO BANCO, que em Novembro de 2014 eram de 600.000€.

Ponto nº: 4

Moção sobre Delegação de Competências (CDU)

Contratação de empréstimo para financiamento de Investimento – Autorização

Aprovada por maioria com 39 votos a favor do PS, CDS/PP, PSD e JFI e 14 votos contra do

Ponto nº: -

Ponto nº: Antes Ordem Dia

Ponto nº: 5

Deliberado autorizar a contracção de um empréstimo de médio e longo prazo (15 anos) do montante de 4.980.448,55 €uros, para financiamento de investimento.

Presidente da Câmara, José Maria Costa

Intervenções de: Pires Viana, Mafalda Pires – Associação Solidária Refood

Aprovada por maioria com 43 votos a favor do PS, PSD, CDU e JFI, 4 abstenção do PSD e CDS/ PP, e 6 votos contra do PSD

Autorizada a alienação da participação da CMVC no Capital Social da GestinViana ao acionista maioritário Parque-Invest, tendo por base o quadro legal aplicável. Mais deliberou vender à Parque-Invest as 112.500 ações nominativas, pelo valor de 56.339,00 Euros, sendo pago em dação pela Parque-Invest, do prédio designado por lote 9, com a área de 1.266,19 m².

Aprovada por maioria com 38 votos a favor do PS, CDS/PP, PSD e JFI e 14 votos contra do PSD e CDU

Período de Intervenção Aberto ao Público

suportar com a presente expropriação é de 850.000 Euros;

Intervenção de defesa costeira na Praia Norte – declaração de utilidade pública

Aprovada por maioria com 39 votos a favor do PS, CDS/PP, PSD e JFI, 5 abstenções da CDU, e 9 votos contra do PSD Ponto nº: 6

REUNIÃO, 9 de fevereiro 2015

Ponto nº: 1 Abertura de Procedimento Concursal dos SMSBVC – constituição de reservas de recrutamento (canalizadores e cantoneiros de limpeza) Deliberação Camarária de 11/Dezembro/ 2014

Deliberado nos termos do nº 2 do artigo 64º da LOE 2014, autorizar a abertura dos seguintes procedimentos concursais na modalidade de recrutamento excecional para constituição de reservas de recrutamento para as funções a seguir referenciadas, tendo como limite máximo o nº de vagas existentes e conteúdos funcionais previstos no mapa de pessoal. • Assistente Operacional – Canalizador • Assistente Operacional – Cantoneiro de Limpeza“ Aprovada por unanimidade.

Deliberação Camarária de 8/janeiro/2015

Aprovar a deliberação camarária e declarar de utilidade pública e urgência da expropriação das parcelas de terreno constantes do mapa apresentado, necessárias à realização da obra de Intervenção da Defesa Costeira na Praia Norte e que se fundamenta nos seguintes pressupostos:- a) A execução desta obra é necessária à concretização do Plano de Urbanização da Cidade de Viana do Castelo, instrumento de planeamento onde estão previstas as referidas obras e que é plenamente eficaz. b) A previsão do montante dos encargos a

Ponto nº: 2 Renovação do pagamento em prestações das taxas de ocupação dos lotes do parque empresarial da praia norte Deliberação Camarária de 26/ dezembro/ 2014

Deliberado aprovar o seguinte: 1. As empresas concessionárias de lotes de terreno do Parque Empresarial da Praia Norte, podem solicitar o pagamento das taxas anuais de ocupação até ao máximo de 12 prestações mensais, sucessivas, e de igual montante.

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2. O montante das 11 prestações diferidas, não sofrerá qualquer agravamento, designadamente por aplicação da taxa de juro compensatória, e não terão de ser garantidas por meio de caução ou qualquer outro mecanismo legal. 3. O atraso no pagamento de qualquer das prestações por mais de 30 dias implicará o imediato vencimento de todas as prestações vincendas e a instrução do competente processo de execução fiscal administrativo, para cobrança do montante em dívida, juros moratórios e custas fiscais. 4. O presente regime especial de liquidação e cobrança de taxas de ocupação prevalece sobre o disposto no Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais. 5. As presentes medidas de apoio financeiro terão a vigência até final de 2015. Aprovada por unanimidade Ponto nº: 3 Regime de Incentivos à atividade empresarial – Isenção de IMT Deliberação Camarária de 22/janeiro/ 2015

Deliberado aprovar a seguinte alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e outras receitas de Urbanização e Edificação: Artigo 58.º-A Norma transitória 1.Os empreendimentos turísticos e empresariais que reúnam os pressupostos previstos nos números 1 e 2, e assumam as obrigações previstas no n.º 4 do “REGIME DE INCENTIVOS 2015” para o concelho de Viana do Castelo, beneficiarão, até ao final do ano de 2015, do regime excecional de isenção de taxas e incentivos à localização de novos empreendimentos turísticos, ou de projetos de requalificação/ampliação de existentes e localização de novas unidades empresariais/industriais, ou de projetos de requalificação/ampliação de unidades empresarias/industriais existentes, previstos nos números 1, alíneas a) e b) e 2, alíneas a), b), c), d e e) daquele regime. Aprovado por unanimidade

Ponto nº: 4

Ponto nº: 6

Regulamento de liquidação e cobrança de taxas municipais – alteração Deliberação Camarária de 26/dezembro/ 2014

Regulamento de Acesso ao Tarifário para Famílias Numerosas dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana Do Castelo Deliberação Camarária de 8/janeiro/2015

Deliberado aprovar a seguinte alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais: TITULO I Parte Geral CAPITULO I Disposições Gerais SECÇÃO I Objecto e Tabelas (…) Artigo 2º Tabela anexa e actualização das taxas municipais (…) 5. Excetua-se, também, a regra da actualização prevista no nº 2 deste artigo, nos casos de variação negativa da taxa de índice de preços do consumidor, mantendo-se o valor das taxas e licenças do ano anterior.” Aprovado por unanimidade Ponto nº: 5 Regulamento Municipal de Taxas e outras receitas de Urbanização e Edificação – Alteração Deliberação Camarária de 22/janeiro/ 2015

Deliberado remeter para aprovação da Assembleia Municipal uma alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação Artigo 55.º Actualização 1. (…) 2. Excetua-se, também, a regra da actualização prevista no nº 1 deste artigo, nos casos de variação negativa da taxa de índice de preços do consumidor, mantendo-se o valor das taxas e licenças do ano anterior. Aprovado por maioria com 5 abstenções da CDU

Deliberado aprovar o Regulamento e ao abrigo do disposto na alínea g) do número 1 do artigo 25º conjugado com a alínea k) do número 1 do artigo 33º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, remeter o mesmo para aprovação da Assembleia Municipal. Aprovado por unanimidade Ponto nº: 7 Feira Semanal - Alterações à Tabela de Taxas – Deliberação Camarária de 5/fevereiro/ 2015

Deliberado ao abrigo do disposto na alínea g) do número 1 do artigo 25º conjugado com a alínea k) do número 1 do artigo 33º, ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, remeter para aprovação da Assembleia Municipal a seguinte alteração ao REGULAMENTO DE LIQUIDAÇÃO E COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS Artigo 68.º Taxas relativas aos Mercados e Feiras 11.De março a dezembro de 2015, a redução, excecional, de 25% do valor final das taxas de venda a retalho e venda por grosso constantes dos itens estabelecidos no Capítulo VI – Mercados, Feiras, Venda Ambulante, Quadro XI, pontos 2.2, alíneas a) e b) e Quadro XII, Ponto B – 1), da Tabela de Taxas e Licenças Municipais. Aprovado por unanimidade Ponto nº: 8 Eleição do Representante das Juntas de Freguesia no XXII Congresso da ANMP

Eleito o Presidente da Junta de Freguesia de Darque – Joaquim Dantas Afonso Perre (efetivo) e Presidente da Junta da União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar Murteda – Rui Alexandre Vieira Maciel (Suplente) Ponto nº: 9 Relatórios de atividades dos deputados eleitos em diversas entidades

Intervieram os deputados municipais: António Silva, Paulo Lains, José Carlos Resende Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo. Paços do Concelho de Viana do Castelo, 10 de Fevereiro de 2015.

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Viana do Castelo na sessão de encerramento das Comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, marcou presença na sessão oficial de encerramento das Comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar, tendo representado as autarquias que desenvolveram projetos neste âmbito.

ra e Mar e serviu para fazer um balanço institucional as comemorações em Portugal e para entregar o prémio do Concurso de Cartazes alusivos à Agricultura Familiar, atribuído a Viana do Castelo.

A sessão, presidida pela Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, contou com a pre-

Na sua intervenção em representação das autarquias que desenvolveram programas para assinalar o Ano Internacional, o autarca vianense fez uma breve resenha

sença do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agro-Alimentar, de representantes da FAO em Portugal, da Comissão Nacional da Unesco e do Presidente da Comissão de Agricultu-

da atividade e dos resultados do programa em Viana do Castelo, que contou com a estreita parceria da Cooperativa Agrícola e da Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho.

Em Viana do Castelo, foram efetuados quatro feirões no mercado municipal 21 workshops com mais de 300 participantes, levados a cabo oito projetos pedagógicos em nove escolas envolvendo mais de mil alunos, promovidas seis sessões temáticas e de esclarecimento e editadas quatro revistas e promovidos três exposições e o evento “Viana Florida”. Na sessão, foi entregue a Viana do Castelo o prémio do Concurso de Cartazes alusivos à agricultura familiar pela qualidade do cartaz que ilustra as Comemorações em Viana do Castelo, da autoria do designer Rui Carvalho.

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Intervenção Política

Viana do Castelo na Presidência da Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças A Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças - RIET, formada por 31 entidades políticas, empresariais e universitárias e presidida pelo autarca de Viana do Castelo, organizou um congresso de encerramento do projeto da rede, onde foram apresentados os desafios e oportunidades de cooperação, nomeadamente no âmbito do próximo quadro comunitário. A sessão, que decorreu em Cáceres (Espanha), contou com a presença dos alcaides locais e do autarca de Viana do Castelo na qualidade de responsável pela rede e da vice-presidente do governo da Extremadura, e abordou o futuro da rede transfronteiriça, nomeadamente a criação de um centro de documentação fronteiriço, a implementação de um departamento de investigação de toda a fronteira, a criação de um observatório de fronteira, realização de seminários e congressos e desenvolvimento de uma página web. De lembrar que a RIET tem como objetivos a criação e consolidação de uma rede de cooperação transfronteiriça ao longo da fronteira luso-espanhola, promovendo uma voz única para a Europa e os Governos de Portugal e Espanha e pretende ser um fórum de reflexão, desenvolver estratégias para tratar questões transfronteiriças e estabelecer a RIET como um espaço de cooperação entre entidades de fronteira.

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Curiosidades Sobre o Funicular de Santa Luzia… O Funicular de Santa Luzia é atualmente o mais moderno de Portugal. Vencendo um desnível de 160 metros, em seis a sete minutos, a viagem no Funicular de Santa Luzia é a mais longa de todos os funiculares do país, com os seus 650 metros, tendo mais do dobro da distância do que se lhe segue, o da Nazaré (com 310 metros), havendo ainda em Lisboa os da Bica (283 metros), o da Glória (276 metros) e da Lavra (188 metros) e em Braga, o do Bom Jesus, com apenas 274 metros. É um dos 8 Funiculares em atividade no país, contando com o do Bom Jesus, em Braga, os da Lavra, da Glória e da Bica, em Lisboa, o dos Guindais, no Porto, o do Sítio, na Nazaré e o de Viseu.

História Construído por iniciativa do empresário e engenheiro portuense Bernardo Pinto Abrunhosa, e inaugurado a 2 de junho de 1923 através da Empreza do elevador de Santa Luzia. Entre 18 de Agosto e 31 de Outubro de 1944, os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo asseguram a exploração, com carácter provisório. Em 1945 conhece importantes trabalhos de reparação, nos quais de salientar a total reconstrução das cabinas. A partir de 6 de Agosto de 1945 é retomada a exploração, agora com a designação de Funicular de Santa Luzia, até 24 de Novembro de 1946, data em que a sua exploração passa a estar a cargo direto da Câmara Municipal. Em 24 de Novembro de 1951 finda o contrato celebrado entre o Estado e o Município de Viana do Castelo para exploração do Funicular, sendo o mesmo entregue à Direção Geral de Transportes Terrestres, que por sua vez o transferiu para a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, a quem cabe a exploração futura. A 27 de Julho de 1988 é concessionado à empresa Somartis, Sociedade Manufactureira de artigos e artesanato, Lda, por um prazo de 10 anos, renovável por períodos sucessivos de 2 anos. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 116/92, de 20 de Junho, o Funicular de Santa Luzia deixa de pertencer à Rede Ferroviária Nacional.

A 19 de Abril de 2001 termina a concessão à Somartis, ficando o mesmo inativo a partir daquela data, entrando em processo de degradação. A 28 de Janeiro de 2005 é transferido para o domínio público do Município de Viana do Castelo. Em meados de 2005 é iniciada a empreitada de reabilitação através do Município de Viana do Castelo, com um custo de 2,28 milhões de euros. É renovada a linha, são recuperados os muros que a ladeiam e são instaladas duas modernas carruagens. É ainda construído um trajeto pedonal ao longo de todo o percurso e instalada nova iluminação elétrica. Desde o dia 7 de Abril de 2007 que se encontra devidamente reabilitado, disponível a todos aqueles que pretendam aceder a Santa Luzia para visitar o templo-monumento e contemplar uma paisagem magnífica da cidade e do Vale do Lima ou para visitar a citânia. As novas carruagens oferecem lotação para 25 pessoas, 12 comodamente sentadas e 13 em pé. Permitem o transporte de bicicletas para que os ciclistas possam ascender a Santa Luzia e circular nos trilhos de montanha existentes. A sua exploração é feita pela Câmara Municipal de Viana do Castelo, sob a responsabilidade técnica da empresa Liftech.

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AMBIENTE

SMSBVC criam serviço de apoio a empresas dos Parques Empresariais do concelho

Os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) criaram um novo serviço destinado às empresas do concelho, instaladas nos parques empresariais. Trata-se da disponibilização dos consumos de água através da telemetria para uma gestão mais eficiente dos consumos de água das empresas. Esta medida possibilita, assim, o acesso aos consumos de água permitindo monitorizar o consumo diário das empresas de forma a atingir uma gestão eficiente dos recursos hídricos. Nesta primeira fase, o acesso à monitorização é feito com as indústrias dos parques empresariais por se tratar de grandes consumidores e que, desta forma, podem agora efetuar uma melhor gestão dos seus consumos.

Este novo serviço surge na sequência da implementação da telemetria/telegestão (contadores de água inteligentes) em Viana do Castelo desde 2011 e que permitiu já a instalação de cerca de 9000 contadores inteligentes, a que irão acrescer em breve cerca de 2000 contadores, atingindo uma cobertura de 30 por cento dos clientes dos SMSBVC. De recordar que a telemetria, para além de assegurar a leitura correta e com periodicidade fixa, permite ainda criar alertas, nomeadamente os relativos a fugas, sendo o consumidor avisado da anomalia via sms ou carta, permitindo corrigir em tempo real o problema e tornando-se num ganho financeiro para o cliente e para os SMSBVC.

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Câmara Municipal aprovou tarifário dos SMSBVC para famílias numerosas

A Câmara Municipal aprovou um Tarifário para Famílias Numerosas para a água, saneamento e resíduos sólidos. Trata-se de um alargamento do escalão, ou seja, aumenta o volume de água que uma família pode consumir, e destina-se a famílias constituídas por cinco ou mais elementos, sendo que a medida junta-se ao Tarifário Social já em vigor.

Com este alargamento do escalação, o Tarifário de Família Numerosa implica a redução no tarifário de água e saneamento e a redução do tarifário de resíduos sólidos urbanos, sendo que o seu acesso inclui um pedido de adesão feito nos SMSBVC apreciado depois para validação do Gabine-

A iniciativa, que se integra na política social da Câmara Municipal de Viana do Castelo e dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico (SMSBVC), visa contribuir na ajuda às famílias numerosas com um tarifário de água, saneamentos e resíduos sólidos mais benéfico e ajustado à realidade destes agregados familiares.

De recordar que os SMSBVC têm um tarifário social em vigor, aplicado a todos os utilizadores domésticos relativamente ao consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos que inclui a isenção de pagamento das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos sólidos, a redução de oito cêntimos por metro cúbico e o alargamento do escalão.

Para aceder ao tarifário, são necessários alguns requisitos, designadamente pertencer a uma família constituída por cinco ou mais elementos, nomeadamente um casal com três ou mais filhos, utilizando-se o conceito de filho o de não estar casado ou a viver no agregado familiar junto das figuras parentais, e ser residente em Viana do Castelo.

te de Ação Social da Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Esta medida destina-se a clientes que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), de Pensão Social de Velhice ou invalidez cujo rendimento “per capita” do agregado familiar seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social; e outros consumidores cujo rendimento “per capita” do agregado familiar, seja igual ou inferior ao valor da Pensão Social.

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Viana do Castelo aderiu ao projeto ClimadaPT.Local

A Câmara Municipal assinou, na Universidade Nova de Lisboa, um protocolo com o consórcio do ClimadaPT.Local com o objetivo de elaborar estratégias locais que permitem aos municípios avaliar os riscos e preparar respostas para as futuras alterações climáticas como inundações, seca, ondas de calor e incêndios florestais. O projeto ClimAdaPT.Local integra agora 26 autarquias e resulta de um concurso lançado pela Agência Portuguesa do Ambiente com o objetivo de preparar o país para as consequências das alterações climáticas. Para tal, será efetuado um diagnóstico das vulnerabilidades climáticas dos municípios e definida a estratégia local, integrando e aplicando medidas nos vários planos das

autarquias, ao nível da gestão dos recursos hídricos, respondendo da melhor forma a eventuais situações de seca, incêndios florestais, ondas de calor, inundações, entre outros episódios do foro climático. O consórcio responsável pelo ClimAdaPT.Local é constituído por entidades portuguesas e norueguesas (académicas, empresas, ONG e municípios) envolvidas em estudos, elaboração de estratégias e implementação de ações de adaptação, assim como no planeamento e gestão do território ao nível municipal e regional. O projeto ClimAdaPT.Local está integrado no Programa AdaPT, criado para apoiar o desenvolvimento de projetos de adaptação às alterações climáticas em Portugal. A sua implementação foi

orientada pelos termos estabelecidos no Memorando de Entendimento entre Portugal, Noruega, Islândia e Liechtenstein e, como tal, segue o Regulamento do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants) 2009-2014. O programa foi ainda desenvolvido tendo em conta as necessidades e as prioridades definidas na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e é gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto gestora do Fundo Português de Carbono (FPC), sendo cofinanciado a 85% pelo EEA Grants e a 15% pelo FPC, beneficiando o projeto ClimAdaPT.Local de um apoio de um milhão e meio de euros.

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A Câmara Municipal, os Serviços Municipalizados de Saneamento Básico e a Sociedade Ponto Verde apresentaram os resultados da Missão Reciclar, realizada em Viana do Castelo. De destaque é a distribuição de mais de 2200 ecobags no concelho para incentivar os lares que ainda não reciclam e o facto de mais de 73 por cento dos lares separarem resíduos. A Missão Reciclar, a maior ação de sensibilização de lares da Sociedade Ponto Verde, percorreu o município de Viana do Castelo, onde foi conhecer os hábitos dos seus habitantes no que diz respeito à reciclagem de embalagens. No município de Viana do Castelo foram contactados 13.147 lares, dos quais 2.651 abriram as suas portas à equipa da Missão Reciclar. De acordo com os resultados obtidos através de questionário realizado a 2.651 lares, 73% dos inquiridos faz a reciclagem de embalagens usadas. Durante a ação foram entregues, a quem não tinha o hábito de separação e também a quem já separava mas não tinha um ecoponto doméstico, 2.234 conjuntos de ecobags, constituídos por três sacos das cores dos ecopontos para separação seletiva de embalagens. A Missão Reciclar tem como objetivo converter todos os que ainda não reciclam em separadores totais (que separam todos os tipos de embalagens) e clarificar as regras de reciclagem a todos os que reciclam. A ação decorre em parceria com os Municípios e os Sistemas Municipais e pretende continuar a criar condições para que um número cada vez maior de portugueses cumpra a sua missão cívica de separar os seus resíduos de embalagem e de colocá-los no ecoponto correto, contribuindo para que estes sejam encaminhados para reciclagem. Em 2013, a Sociedade Ponto Verde encaminhou para reciclagem no total do País mais de 382 mil toneladas de resíduos de embalagem no âmbito do fluxo urbano, um crescimento de 7% em relação ao ano anterior.

Mais de 70 por cento dos vianenses fazem reciclagem, revela Missão Reciclar da Sociedade Ponto Verde

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Freguesias

Vila Fria

Meadela

S. Rom達o de Neiva

Uni達o de Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Sus達

S. Rom達o de Neiva

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Meadela

S. Rom達o de Neiva

Meadela

S. Rom達o de Neiva S. Rom達o de Neiva

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Investimento

Viana do Castelo reforça incentivos à instalação de novas empresas A medida de isenção destina-se, assim, a empresas com sede social em Viana do Castelo em processo de relocalização em e para zonas industriais ou de atividades económicas; em processo de ampliação em zonas industriais ou de atividades económicas; e em processo de investimento que, pela sua relevância estratégica, volume de investimento e postos de trabalho, o Município considere atribuir. A isenção de IMT pretende criar um “ambiente favorável ao investimento”, constituindo-se como um “mecanismo impulsionador do desenvolvimento das suas empresas e respetivas áreas de negócio”. A medida integra o Regime de Incentivos para 2015 que prevê reduções e isenções de taxas para investidores de empreendimentos turísticos e acolhimento empre-

A Câmara Municipal aprovou, em reunião de executivo, o reforço dos incentivos à instalação de novas empresas no concelho. Em causa está a isenção de IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis para empresas com sede no concelho e que estejam em processo de relocalização, ampliação ou em investimento relevante.

sarial, atividades económicas relacionadas com as fileiras da agricultura e floresta de base regional, regeneração urbana e modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas. As medidas, que visam assegurar aos investidores mecanismos e políticas impulsionadoras de desenvolvimento em atividades relacionadas com produtos endógenos, reabilitação e imobiliário, foram criadas em 2010 e foram renovadas para 2015. Assim, nos empreendimentos turísticos estás prevista a isenção total de taxas de licenciamento em todas as operações urbanísticas e apoio e acompanhamento dos projetos de investimentos para criação de novos ou então requalificação. No acolhimento

empresarial, os benefícios passam pela bonificação do preço de cedência de terrenos, realização de obras de infraestruturas e isenções parciais e totais das taxas dependendo do número de postos de trabalho a criar (até 50 postos e mais de 50 postos). Já nas atividades económicas da fileira da agricultura e floresta, está prevista a isenção total de taxas de licenciamento e apoio e acompanhamento dos projetos, sendo que na Regeneração Urbana, poderá ser efetuada redução de cinquenta por cento do valor final das taxas de urbanização e edificação e isenção de cem por cento das taxas. Na modernização de espaços comerciais e espaços de restauração e bebidas, a Câmara Municipal isenta na totalidade de taxas a requalificação dos espaços.

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que Dar

Reabilitação da cobertura das escolas

Carvoeiro

Escola de Sião - Perre

Monserrate

Outeiro

A Câmara Municipal está a substituir as coberturas de fibrocimento nas Escolas de Ensino Básico e jardins-de-infância do concelho, num valor aproximado de meio milhão de euros. Este investimento da autarquia abrange a Escola Básica do 1º Ciclo de Vila Nova de Anha; Escola Básica do 1º Ciclo/Jardim de Infância de Carvoeiro; Escola Básica do 1º Ciclo/Jardim de Infância de Castelo de Neiva; Escola Básica do 1º Ciclo da Areia - Darque; Escola Básica do 1º Ciclo do Cabedelo – Darque; Escola Básica do 1º Ciclo/ Jardim de Infância de Monserrate; Escola Básica do 1º Ciclo de S. Romão de Neiva; Escola Básica do 1º Ciclo/Jardim de Infância de Outeiro; Escola Básica do 1º Ciclo de Vila de Punhe; Escola Básica do 1º Ciclo/Jardim de Infância Vila de Franca; e Escola Básica do 1.º Ciclo e Jardim de Infância de Vila Fria.

De sublinhar que, com este último investimento, ficam concluídas até Julho de 2015 todas as intervenções para retirar as coberturas em fibrocimento das escolas sobre a alçada da Câmara Municipal, num esforço financeiro que vai também de encontro às necessidades e anseios da comunidade educativa de Viana do Castelo.

Vila Franca Vila de Punhe

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Município de Viana do Castelo vai desenvolver Plano Municipal de Integração de Imigrantes A Câmara Municipal vai elaborar um Plano Municipal de Integração de Imigrantes de Viana do Castelo, depois de aprovada a candidatura ao Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, através do Alto Comissariado para as Migrações. O documento pretende elencar um conjunto de ações de caráter social, cultural e recreativas direcionadas aos nacionais de países terceiros que residam ou trabalhem no concelho de Viana do Castelo. O documento pretende servir de orientação à política local de integração de imigrantes, abarcando

questões de suporte social, emprego, saúde, cultura e lazer. O objetivo principal deste projeto é promover a integração, participação, igualdade e coesão social dos cidadãos imigrantes na comunidade local e desenvolver sentimentos de confiança, equilíbrio e segurança dos cidadãos nacionais relativamente aos imigrantes, assim como criar mecanismos facilitadores da vida quotidiana. Este documento orientador da política local de integração servirá depois de base a um plano de ação de integração de imigrantes em Viana do Castelo.

Ação Social

De sublinhar que, no distrito de Viana do Castelo e segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, existem imigrantes de 63 nacionalidades, com maior concentração no concelho de Viana do Castelo. No Município de Viana do Castelo, o Plano de Desenvolvimento em Saíde já contempla as migrações como prioridade de intervenção, tendo sido criada, em 2009, uma equipa de trabalho para tentar encontrar solução para problemas que vão surgindo com os imigrantes e com propostas, projetos e programas próprios.

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Câmara Municipal aprovou reforço dos vales sociais A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou o reforço da verba destinada aos vales sociais, uma iniciativa da autarquia que pretende proporcionar o consumo de produtos frescos como frutas, legumes, carne e peixe junto da população mais carenciada.

A iniciativa, apresentada em Julho de 2012, passa pela atribuição de vales sociais de cinco euros para frutas e legumes e de dez euros para carne e peixe. Para além dos 22 mil euros já atribuídos desde a sua criação e face às inúmeras solicitações que chegam à Divisão de Ação Social, quer através das diversas instituições do concelho quer no âmbito do atendimento social, foi agora reforçada a verba no montante de seis mil euros. De sublinhar que esta medida social, criada pela urgência em adequar as respostas sociais imediatas às reais necessidades da população, tem como objetivo proporcionar o consumo de produtos

frescos que normalmente estão indisponíveis nas instituições que atribuem géneros alimentares, que são entregues após avaliação da situação socioeconómica da família, efetuada pela Divisão de Ação Social da Câmara, ou que tenha sido encaminhada por outra entidade, acompanhada de informação social. Esta forma de dar resposta imediata para suprimir e minimizar as dificuldades das famílias insere-se na política de reforço de intervenção da autarquia na Ação Social, que possibilitou uma ação mais adequada e ajustada às necessidades apresentadas pelos munícipes.

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Desporto

Centro Cultural recebeu Campeonato Nacional de Cadetes de Esgrima O Centro Cultural de Viana do Castelo recebeu o Campeonato Nacional de Cadetes Esgrima, demonstrando mais uma vez a versatilidade daquele equipamento do Município. O campeonato, organizado pela EDV – Escola Desportiva de Viana e pela Federação Portuguesa de Esgrima, com o apoio da Câmara Municipal de Viana do Castelo, consagrou a equipa feminina da EDV, que venceu o título nacional de florete feminino em cadetes. A competição, que juntou algumas das maiores promessas da modalidade em Portugal, foi organizada pela EDV, que assim pretendeu divulgar e dar a conhecer a cidade de Viana do Castelo, reforçar a confiança depositada nos seus atletas e dar continuidade às

grandes organizações da esgrima vianense, entre as quais se destacam um Campeonato da Europa, dez etapas do Circuito Mundial de Juniores e diversos campeonatos nacionais. Dos resultados, realce para o título de florete feminino em equipas, que ficou com a EDV, uma equipa composta por Helena Afonso, Ema Felgueiras e Carolina Oliveira, que se superiorizou às restantes equipas participantes. Ainda em equipas, a AEJG venceu em espada e florete masculino. Após o título de equipas de Espada Masculina, a equipa da AEJG constituída por José Charréu, Leonardo Agostinho, José Murteira e António Charréu fechou estes Campeonatos Nacionais de cadetes com uma nova vitória.

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Principais Eventos em

Janeiro e Fevereiro

O Museu do Traje acolhe, até 06 de Abril, a exposição “Abel Viana Retrato de uma Vida”, o arqueólogo vianense que inventariou os trajes e tradições de Viana do Castelo. A iniciativa integra, para além de um catálogo, uma ficha de atividades direcionada ao público escolar para promover os serviços educativos do s museus de Viana do Castelo.

A mostra “A Arte Nova nos azulejos em Portugal” da autoria de António José de Barros Veloso e Feliciano David está patente até 06 de abril no Museu de Artes Decorativas de Viana do Castelo, ele próprio conhecido pela riqueza azulejar que ostenta.

boletim MUNICIPAL FEV. 2015

Principais Eventos em

MARÇO

ABRIL

1 II Edição Regata Internacional de Fundo

Até 6 de Abril Páscoa Doce

Centro de Mar

Feira Quinhentista do Beato Frei BartolomeU dos Mártires

4a8 XANTAR Ourense

11 Campeonato de Remo Indoor Centro Cultural

11 e 12 Campeonato nacional Duplo Mini Trampolim e Tumbling

27 a 6 de Abril

Páscoa Doce

14 a 18 Estação Imagem – Viana do Castelo 18 (Sábado) Entrega Prémio EStAção Imagem 10 a 14 Semana na Maior Feira Quinhentista

Sérgio Godinho Centro Cultural

28 Festa do Fado Centro Cultural

29 Cross Internacional de Viana do Castelo

Estação Shopping

Final de Abril worKshop “ Atletismo – 20 anos depois”

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