Revista Secovi-SP Ed.281 Abril/2017 by Vinicius Pellegrini

A N O 2 5 | N o 281 Ab r i l 2 0 1 7 R$ 12,00

A revista do mercado imobiliário

MERCADO PREPARA TERRENO PARA CONSTRUIR 2017 ALICERÇADO EM INDICADORES FAVORÁVEIS, SETOR IMOBILIÁRIO ACREDITA NA MELHORIA GRADATIVA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

MULTIPROPRIEDADES: UM SETOR ALHEIO À CRISE VITÓRIA DE LOTEADORES DESBUROCRATIZA LICENCIAMENTO

EXCLUSIVO CONFIRA ENTREVISTA COM O DEPUTADO FEDERAL RICARDO IZAR

CONTÉM GUIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS E SÍNDICOS

Carta do presidente

Flavio Amary Presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) e reitor da Universidade Secovi

Cenário oportuno

O CONTRATE EMPRESAS DE SEGURANÇA CERTIFICADAS Vantagens: - Empresa ética; - Idoneidade; - Empresa com todos os documentos fiscais em dia; - Autorizada pela polícia federal; - Empresa auditada.

CONTRATE SEGURANÇA COM SEGURANÇA! 2

De 500 empresas no mercado 80 são certificadas. Revista Secovi-SP Consulte em nosso site: www.sesvesp.com.br

lhando de maneira isolada as medidas adotadas nos últimos meses, uma ou outra pode mostrar-se tímida ou incapaz de produzir grandes efeitos. Mas, considerando o conjunto, o resultado pode impactar positivamente a economia. O governo busca simplificar processos, trazendo agilidade e desburocratização. Aliás, essa tem sido uma marca dos novos governos, que entendem que algumas medidas, além de não onerar os cofres públicos, proporcionam agilidade e permitem reativar a economia – algo que precisa acontecer com celeridade. Dentre as iniciativas, está a ampliação do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para abater prestações em atraso de imóveis financiados pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Apesar de temporária, pode ajudar a aliviar o bolso de muitos cidadãos até o final deste ano. As mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, sobretudo a redução da taxa de juros para financiamento, também contribuirão para que mais pessoas tenham acesso à casa própria. Outra iniciativa, também temporária, foi o aumento do valor máximo para aquisição de imóvel com recursos do FGTS, que passou de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão. Juntas, essas e outras medidas trazem um novo ânimo para todos, consumidores e empreendedores. A indústria imobiliária, por meio de quase 10% do PIB (Produto Interno Bruto), assume grande

Revista Secovi-SP

responsabilidade na reativação econômica. Quando se fala em habitação, há um efeito em cadeia na economia, que inclui mão de obra, compra de materiais de construção, aquisição de móveis, eletrodomésticos e tantos outros produtos e serviços. O setor é um forte gerador de empregos e de renda, tudo o que o País mais precisa agora. Nesse aspecto, vale destacar mais uma decisão do governo: a de assegurar ao setor de construção a manutenção da desoneração da folha de pagamento, justamente por entender seu grande poder de geração de novos postos de trabalho. Reduzir o desemprego é aspecto fundamental. São mais de 13,5 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho e, consequentemente, sem renda, fora do consumo, da geração de riquezas e da arrecadação de impostos. O estímulo à indústria imobiliária cria um cenário de grandes oportunidades. Este é um momento especial para quem está empregado, possui renda e busca realizar o sonho da casa própria. Há diversas opções de imóveis, em várias regiões, com facilidades de aquisição e disponibilidade de recursos. Os dois últimos anos foram difíceis, mas começamos a viver um novo ciclo, com inflação controlada, juros baixando e o mundo vendo nosso País com outros olhos. Este é o ano da virada. Para celebrar a chegada de ventos favoráveis, temos de renovar o ânimo, trocar a dúvida pelo otimismo e multiplicar o retorno da confiança. « 3

DIRETORIA

Presidente: Flavio Amary Vice-presidentes: Alberto Du Plessis Filho, Basilio Jafet, Caio Calfat, Caio Portugal, Carlos Borges, Emilio Kallas, Flávio Prando, Frederico Marcondes Cesar, Guilherme de Lucca, Hubert Gebara, Ricardo Yazbek, Rodrigo Luna, Rolando Mifano Conselho editorial: Hubert Gebara, Sergio Mauad, Paulo André Jorge Germanos, Ricardo Yazbek e Claudio Bernardes Superintendente: Adelmo Felizati

PRODUÇÃO

Assessoria de Comunicação do Secovi-SP Marketing do Secovi-SP

REPORTAGEM E REDAÇÃO

Redação: leitor@revistasecovi.com.br Editora Responsável: Maria do Carmo Gregório (MTb 23.732) Redação: Catarina Anderáos, Leandro Vieira, Luciana Ferreira, Rosana Pinto e Shirley Valentin Assistente: Queli Peixoto Fotos: José Carlos T. Jorge Apoio: Carlos Alberto Azevedo, Fernanda Silva Santana, Karina Zuanazi Negreli, Marta Cristina Pessoa, Rita de Cássia Guimarães Bracale (Jurídico), Edson Kitamura, Fabrício Pereira, Jane de Oliveira e Laryssa Basílio Kakuiti (Economia)

Recado da Editora epois de atingir o fundo do poço nos últimos dois anos, o setor imobiliário se prepara para a retomada, alicerçado em indicadores favoráveis, como inflação controlada, taxa de juros em

baixa e confiança em alta. Este é o mote de nossa matéria de capa, que traz um panorama do mercado em 2016 e traça as perspectivas para os próximos anos. Por outro lado, mostramos que, à crise, o sistema de multipropriedades contabiliza bons resultados e busca regulamentação para se expandir com qualidade. A importância do corretor de imóveis para a segurança dos negó-

Saiba quando é hora de modernizar seu elevador

Não deixe seu patrimônio se desvalorizar, modernize seus equipamentos! Com o passar dos anos muitos elevadores mesmo que submetidos às manutenções preventivas e corretivas frequentes, precisam renovar sua estética e tecnologia. A modernização torna o elevador seguro, eficiente e mais atrativo. Como resultado o edifício ganha uma imagem mais moderna e valorizada, além da melhoria da performance e confiabilidade do equipamento.

cios, os cuidados com o sistema de gás e mais uma conquista protagonizada pelo Sindicato da Habitação no licenciamento ambiental

A modernização do elevador além de contribuir para um menor consumo de energia

também estão entre os assuntos tratados nesta edição.

elétrica do edifício, traz mais beleza e sofisticação com nova estética, sistemas

Aproveite ainda para conhecer o trabalho do deputado federal Ricardo Izar em prol da habitação. Boa leitura!

modernos e confiabilidade no uso diário. Um equipamento renovado valoriza o patrimônio, torna o elevador mais agradável e disponível.

Maria do Carmo Gregório

ARTE

Departamento de Marketing Secovi-SP

MARKETING & COMERCIAL

Índice

Janaína Jardim, Marcos Vinicius Pellegrini, Mônica Andrade e Rodolfo Teixeira

03 Carta do presidente

PARA ANUNCIAR

(11) 5591-1176 | revista@secovi.com.br Tiragem: 20.000 exemplares Impressão: Log & Print Gráfica e Logística

06 É bom saber

CONTATOS SECOVI-SP

PABX (11) 5591-1300, Disque Síndico (11) 5591-1234, Eventos (11) 5591-1279, PQE (11) 5591-1198/1250, Universidade Secovi (11) 55911221/1172/1284, Câmara de Mediação (11) 5591-1214

SECOVI NO INTERIOR

Registro nº 26.378 Foto da capa: iStock

10 Capa 20 Especial 26 Entrevista

Bauru (14) 3227-2616, Campinas (19) 3252-8505, Grande ABC (11) 4121-5335, Jundiaí e Região (11) 4586-3535, Santos (13) 3321-3823, São José do Rio Preto (17) 3211-4699, Sorocaba (15) 3211-0730, Vale do Paraíba (12) 3942-9975 Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade de seus autores. Reprodução de matérias somente após expressa autorização da Redação. Os anúncios publicitários são de inteira responsabilidade dos anunciantes.

09 Opinião

32 Condomínios 36 Desintermediação

Principais benefícios da modernização Otis • Design moderno e sofisticado;

• Precisão no nivelamento de andar,

• Viagem mais eficiente, segura e confortável;

• Redução de ruídos na casa de máquinas;

• Redução de até 40% no consumo de energia; • Portas com abertura e fechamento mais suaves;

• Maior valor agregado para o seu imóvel.

40 Licenciamento 42 Responsabilidade

Social

Contate-nos e agende uma vistoria técnica gratuita!

44 Tira-Dúvidas

Centro de Atendimento ao Cliente

0800 704 87 83

48 Dia a Dia

Elevadores 4

independente da carga;

Revista Secovi-SP

Escadas

Revista Secovi-SP

Esteiras Rolantes 5

www.otis.com

É bom saber

Cursos Universidade Secovi

É bom saber

Agende-se para os cursos destinados aos profissionais do mercado imobiliário.

• TÉCNICAS DE VENDAS E NEGOCIAÇÃO PARA O MERCADO IMOBILIÁRIO • DATA: 16, 18 e 23/5/2017 (terças e quintas-feiras), das 19 às 22 horas. PÚBLICO-ALVO: Profissionais que atuam na área de vendas. OBJETIVO: Capacitar os participantes a negociar e vender mais conquistando seus clientes. Estrutura e processo de negociação, marketing de relacionamento, pré e pós-venda e postura são alguns dos temas incluídos no programa.

• MANUTENÇÃO PREDIAL PARA EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS

SEGUROS

• DATA: De 19/6 a 29/6/2017 (segunda a quinta-feira), das 19 às 22 horas. PÚBLICO-ALVO: Zeladores, supervisores, encarregados de limpeza, profissionais da área e demais interessados em atuar neste segmento.

OBJETIVO: Proporcionar aos participantes uma visão geral de edificações e de sistemas elétricos, hidráulicos e sanitários em seus aspectos de manutenção e conservação.

• MATEMÁTICA FINANCEIRA APLICADA AO MERCADO IMOBILIÁRIO • DATA: De 6 a 22/6/2017 (terças e quintas-feiras), das 19 às 22 horas. PÚBLICO-ALVO: Profissionais da área financeira que atuam no mercado imobiliário e demais interessados no tema. OBJETIVO: Transmitir os conceitos básicos da matemática financeira, mostrar o funcionamento e a utilização de calculadoras

Condomínio; Empresa; Residência; Fiança Locatícia; Imobiliário; Automóvel; Seguro de vida; Convênio médico; Entre outros.

SEGURANÇA E MED. DO TRABALHO

Bombeiro Civil; Brigada de Incêndio; Plano de Abandono; PPRA; PCMSO; CIPA – Curso e Formação; Primeiros Socorros; Ergonomia; Entre outros laudos, atestados e cursos.

financeiras e aplicar esses conhecimentos na solução de problemas operacionais relativos ao mercado imobiliário.

MEIO

• O CONTRATO BUILT TO SUIT E A LEI Nº 12.744/2012

AMBIENTE

• DATA: Dias 20 e 22/6/2017 (terça e quinta-feira), das 19 às 22 horas. PÚBLICO-ALVO: Incorporadores, construtores, corretores, investidores, advogados e demais profissionais de áreas afins. OBJETIVO: Compreender o regime e os aspectos jurídicos relevantes trazidos pela Lei nº 12.744/2012, bem como refletir sobre os pontos polêmicos e os debates gerados, especialmente em comparação à locação urbana já existente e ao contrato de sale and leaseback.

Análise da Potabilidade da água; Licença: Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação; CADRI; Licenciamento ambiental; CDL - Certiﬁcação de dispensa ; Alteração de documentos junto a CETESB; Entre outros serviços.

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

AVCB (Corpo de Bombeiros); Projeto; AVS (Prefeitura); Elétrica; Pára-raios; Portas Corta Fogo Central de Alarme; Entre outros laudos e atestados;

Local: Universidade Secovi (Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, 2.344 – 9º andar – São Paulo/SP) Para mais informações, acesse www.universidadesecovi.com.br ou ligue para (11) 5591-1304 a 1308

Revista Secovi-SP

É bom saber

Opinião

Imagem: iStock

Empresas podem regularizar cobrança indevida de débitos do ISS no Secovi-SP

Hubert Gebara Vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação)

O condomínio segundo Charles Darwin

Posto Serviços da entidade será facilitador no cruzamento de informações de pagamento de guia emitida eletronicamente e o antigo DAMSP

mpresas associadas ao Secovi-SP com dificuldades para regularizar débitos relacionados ao recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de competência da Secretaria Municipal de Finanças da cidade de São Paulo, poderão contar com o Posto de Serviços do Secovi-SP como agente facilitador para resolver o impasse junto à prefeitura paulistana. O serviço se concretizou a partir de sugestão levada à secretaria municipal pelo Secovi-SP, por meio da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios. “A proposta surgiu da necessidade de solucionar demandas identificadas pelas administradoras de condomínios. A partir de então, iniciamos as tratativas com a secretaria, que agora viabiliza mais este serviço no posto existente no Sindi8

cato”, esclarece Hubert Gebara, vice-presidente da área. Desde a implementação do sistema eletrônico de emissão e recolhimento do ISS (NF-e), passou-se a emitir on-line a guia para quitação do débito. Ainda assim, muitas empresas, inclusive condomínios, continuaram a pagar o ISS seguindo procedimento antigo, por meio da guia manual do DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo), o que acabou gerando inconsistência no sistema de arrecadação da prefeitura. Embora tenham recolhido o imposto, diversas empresas constam como inadimplentes no cadastro do município, em razão do desencontro entre as informações de pagamentos efetuados por guia emitida eletronicamente e as quitações realizadas manualmente.

Serviço facilitado Com o objetivo de ajudar empresas que se encontram nessa situação e a fim de auxiliar as administradoras de condomínios na orientação de seus clientes, o Secovi-SP atuará como intermediário na solução desse impasse. Para tanto, os interessados deverão apresentar uma série de documentos comprovando a quitação dos débitos que eventualmente estejam em aberto na Secretaria de Finanças. A relação completa da documentação necessária está disponível no site do Posto de Serviços, no endereço http:// www.secovi.com.br/servicos/ posta-prefeitura/postodaprefeitura. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 5591-1306. « Revista Secovi-SP

condomínio é, sem dúvida, a mais moderna e sofisticada forma de moradia na história de nossas cidades. É uma grande escola de cidadania e democracia em tempos normais ou conturbados. Fora dos condomínios, o clima atual é de incerteza com os rumos da política e da economia. Dentro dos condomínios, apesar das incertezas, essa escola de cidadania está operando a todo vapor. A escola de cidadania é um processo evolutivo e está inserida nas leis da adaptação de que tanto falou Charles Darwin. A diversidade governa a controvérsia. Nas ruas, aprendemos há muito tempo a lidar com o trânsito automotivo e a respeitar seus sinais. Não foi fácil no início. Houve muita superação. A lei dos condomínios segue os mesmos códigos. A diversidade se torna autossustentável. Quando chegamos ao condomínio após deixar a nossa moradia autônoma – onde a lei éramos nós próprios, e mais ninguém –, ocorre uma crise. Para a maioria dos recém-chegados, é uma crise de cura, como se diz na medicina naturalista. Segundo Charles Darwin, a adaptação é o maior de todos os nossos talentos. A harmonia que impera entre os moradores de um condomínio é nosso mérito e resulta desse poder de adaptação. Mas, é claro, existem as exceções. O condômino Revista Secovi-SP

ou morador antissocial ainda existe: é uma antiga figura da gramática desses empreendimentos. Ele sabota as regras, invade a vaga alheia na garagem, tumultua as assembleias e pretende sempre ter razão. Pior ainda: esquece de pagar a cota condominial e obriga seus pares e quitá-la por ele. Para o síndico de todos os perfis, representa carga de trabalho dobrada. O morador antissocial não participa do processo de adaptação. Talvez não tenha chegado ainda a hora. O sistema de moradia condominial é uma conquista recente da sociedade. Seria impensável poucas décadas atrás, quando reinavam as residências térreas e os lendários sobrados de São Paulo. Foi possível apenas no momento em que o espaço urbano se tornou uma verdadeira joia da coroa. Esse espaço urbano reluzente continua sendo pressionado pelo crescimento de nossa vida e de nossos negócios. É o tão decantado caminho sem volta do progresso. Com nosso apetite voraz pelo espaço nas grandes cidades, repetimos a saga dos bandeirantes. Sabemos enfrentar a vida nova das cidades e dos condomínios. Somos vencedores. A longo prazo, aqueles moradores antissociais vão se adaptar à vida comunitária ou vão, em algum momento, configurar uma das espécies não adaptadas de Darwin. Serão os perdedores. « 9

Capa

Depois de amargar em 2016 o pior ano em desempenho de lançamentos e vendas de imóveis novos na cidade de São Paulo, Secovi-SP traça estimativas positivas para este ano Leandro Vieira

ano de 2016 é para ser esquecido. Foi, desde 2004, o pior ano da história do maior mercado imobiliário do País, o da cidade de São Paulo. Foram apenas 17,6 mil unidades residenciais lançadas e 16,2 mil comer10

cializadas, números bem distantes das 39 mil unidades lançadas em 2007 e das 36,6 mil vendidas no mesmo ano. Colocando lado a lado ambos os desempenhos, é fácil notar que o mercado foi reduzido a menos da metade do tamanho que tinha em seu apogeu. Na comparação com o ano anterior, os lançamentos caíram 23,3% e as vendas, 19,7%. Esses dados constam do Anuário do Mercado Imobiliário 2016, trabalho desenvolvido pelo departamento de Economia e Estatística da entidade e lançado no final de março. Uma sequência de fatos infelizes, alheios à vontade dos empreendedores, conduziu o setor a essa situação. Os mais notáveis deles foram as crises política e

econômica que assolaram o Brasil. Tivemos recorde de desempregados, passando de 13 milhões de pessoas sem trabalho; dois baques consecutivos no PIB (Produto Interno Bruto), variando negativamente em 3,8% em 2015 e em 3,6% no ano passado; inflação que chegou a 10,7% em 2015, superando largamente o teto de 6,5% definido pelo Banco Central; Selic em alta durante todo o ano, acima de 14% até o último trimestre de 2016; e índices de confiança em baixa. A esse caldo, acrescente-se o desgastante processo de impeachment, que teve início em dezembro de 2015 e se arrastou até agosto de 2016, quando foi empossado Michel Temer como novo presidente da República. Revista Secovi-SP

Imagem: iStock

Mercado imobiliário quer virar a página

Amary: “A pressão da demanda reprimida fará com que os preços se elevem. Por isso, quem decide comprar um imóvel hoje, faz um bom negócio”

Impossível ao mercado imobiliário sair ileso dessa arena. “Muitas empresas tomaram decisões ancoradas em uma falsa expectativa de crescimento alimentada pelo governo anterior. E boa parte do comportamento do mercado imobiliário no ano passado deve-se a isso”, diz Flavio Amary, presidente do Secovi-SP. Um exemplo que salta aos olhos são as construtoras que apostaram no Minha Casa, Minha Vida, programa cuja concepção contou com especial protagonismo do Secovi-SP. Um sem-número de empresas ficou sem receber do governo federal, sem ter nem mesmo como pagar seus funcionários. Isso depois de um período de intensos investimentos por parte dessas comRevista Secovi-SP

panhias em novas tecnologias e desenvolvimento de sistemas produtivos para fazer frente à demanda promissora do programa. Com o fechamento das torneiras do caixa do governo, empreendedores de todo o País, em especial das regiões Norte e Nordeste, tiveram de paralisar suas atividades e amargar prejuízos. Particularmente às empresas que empreendem na capital paulista, o novo Plano Diretor Estratégico criou dificuldades adicionais, entre as quais se destacam o aumento dos preços de outorga onerosa do direito de construir, a diminuição do coeficiente básico de aproveitamento do terreno para 1, em toda a cidade, restrição à altura de futuras construções em miolos de bairros e redução do número de apartamentos construídos no eixo de estruturação da transformação urbana, impondo ao mercado uma drástica mudança de paradigma. Com tantas restrições, as empresas seguraram seus lançamentos. O resultado dessa conjuntura a longo prazo terá implicações penosas para a sociedade. Com a falta de confiança que predominou nos últimos dois anos, as incorporadoras não fizeram lan-

çamentos, pois não sabiam se haveria clientes dispostos a assumir um compromisso financeiro de longo prazo. Os compradores também se retraíram, temerosos de que, com a crise, seus empregos não estivessem garantidos. Alheios a essa espiral de desconfiança, o déficit habitacional do Brasil (estimado em 6,068 milhões de moradias em 2014, segundo dado mais recente apurado pela Fundação João Pinheiro) e o crescimento vegetativo da população continuaram a criar uma inexorável demanda por imóveis. Não é difícil concluir os efeitos da combinação desses fatores. “A oferta de imóveis é limitada, e a pressão da demanda reprimida esse tempo todo fará com que os preços se elevem. Por isso, quem decide comprar um imóvel hoje faz um bom negócio”, diz Amary. Com incorporadoras necessitando fazer caixa e vender seus estoques, ainda é possível que interessados em adquirir apartamento encontrem verdadeiros oásis em opções de compra. 11

Capa

Altos e baixos

Média = 35,0 mil

39,0

38,2 34,5

22,6

24,9

25,7

Média = 35,0 mil

31,6

Média = 30,4 mil

Zona

% do total ..

2016

LESTE

4,0%

710

VILA PRUDENTE

LESTE

4,0%

708

CAMPO LIMPO

SUL

3,9%

TATUAPÉ

LESTE

3,6%

IPIRANGA

SUL

3,5%

PINHEIROS

OESTE

3,4%

PIRITUBA

NORTE

3,3%

SANTA CECÍLIA

CENTRO

3,3%

REPÚBLICA

CENTRO

3,2%

SANTO AMARO

SUL

3,1%

680 641 624 602 583 578 556 549 0

100

200

300

400

500

600

700

Unidades

O preço médio do metro quadrado dos imóveis residenciais verticais lançados na cidade de São Paulo no ano passado ficou

em R$ 8,8 mil, variação nominal de 0,1% em relação a 2015. Levando em conta a inflação do período calculada pelo ín-

dice INCC-DI (Índice Nacional de Custo da Construção), houve queda real de 5,7% no preço médio.

Evolução do preço médio por metro quadrado de área útil dos lançamentos residenciais, verticais, por ano, na cidade de São Paulo e sua variação nominal e real.

38,1 34,2

Data Classificação .. Distrito PENHA 1

34,0

-23%

28,5

Fonte: Embraesp e FGV

Média = 24,4 mil

Lançamentos por distritos na cidade de São Paulo em 2016

Fonte: Embraesp

ça da metodologia da pesquisa) empresas pisaram no freio. Em até 2015. Foram, em média, 31,2 2009, de olho no potencial de geraDados do Anuário do Merca- mil apartamentos lançados por ção de empregos e nos efeitos podo Imobiliário 2016 mapeiam a ano. Ou seja, em 2016, a produ- sitivos que a indústria imobiliária fundo o desempenho dos lan- ção das empresas caiu 43,5% em desencadeia na economia, o governo lançou o programa Minha çamentos residenciais em São relação à série histórica. De 2004 a 2006, o mercado ofer- Casa, Minha Vida como medida Paulo. No ano passado, foram 17,6 mil unidades lançadas, tava em média 24,4 mil unidades. anticíclica. Em 2010, o programa quantidade 23,3% inferior à Já em 2007, quando as incorpora- possibilitou a retomada dos lanverificada em 2015. Para se ter doras abriram capital e contaram çamentos (38,2 mil unidades). De uma ideia do que esses números com muitos recursos, essa oferta 2010 a 2012, a cidade de São Paurepresentam do ponto de vista chegou a atingir 39 mil unidades lo voltou a lançar 35 mil unidades do histórico do mercado, basta na capital paulista. No ano se- por ano. No triênio seguinte, no observar o volume de unidades guinte, com a crise internacional entanto, as empresas reduziram o Lançamentos de Imóveis Residenciais na Cidade de São Paulo disponibilizadas pelas incorpo- ocasionada pela quebra do banco ritmo, colocando em oferta cerca Mil unidades radoras de 2004 (ano de mudan- americano Lehman Brothers, as de 30,4 mil apartamentos por ano.

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23,0

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17,6

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 EMBRAESP EmFonte: 2015, devido aos fortes efeitos da crise econômica e ao novo Plano Diretor Estratégico, a média

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de lançamentos em São Paulo foi derrubada para 30,4 mil unidades por ano no triênio 2013-2015

Apartamentos com 2 dormitórios são os campeões do mercado. De 2004 a 2016, das 391.791 unidades lançadas em São Paulo, 163.740 (41,8%) foram de 2 quartos, seguidas por imóveis de 3 dormitórios (29%), de 4 ou mais quartos (15,7%) e, por fim, pelos de 1 dormitório (13,5%). Considerando a faixa de área útil dos apartamen12

tos colocados no mercado nesse mesmo período, os produtos com área entre 45 m² e 65 m² responderam por 38,8% dos lançamentos. Já em 2016, imóveis com essa metragem também foram destaque, com 43,8% de participação. Em termos de preço, a maioria das unidades lançadas no ano passado custava até R$ 750 mil. A faixa de

preço com maior quantidade lançada foi entre R$ 225 mil e R$ 500 mil, com 47,9% de participação. “Os incorporadores adequaram seus produtos à nova realidade de mercado, lançando unidades com tíquete médio mais barato e em zonas mais periféricas da cidade”, diz Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP. Revista Secovi-SP

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Revista Secovi-SP

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Capa

Tais quais os lançamentos, as vendas de imóveis novos residenciais em 2016 registraram o pior desempenho desde 2004, segundo aponta o balanço do mercado imobiliário. Foram 16,2 mil unidades comerciali-

zadas, ante 20,1 mil em 2015 – um recuo de 19,7%. Em relação à média histórica (2004-2015), de 28,7 mil apartamentos escoados anualmente, a retração foi de 43,6%. O mercado atingiu o auge no período de 2007 a 2010, quando foram vendidos 35 mil imóveis por ano. Boa parte desse sucesso deve-se à

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Vendas de imóveis residenciais novos, em mil unidades,  por ano, na cidade de São Paulo. 

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Reflexos diretos

abertura de capital das grandes empresas e ao programa Minha Casa, Minha Vida. A queda das vendas a partir de 2014 pode ser atribuída à condição macroeconômica (como altas taxas de juros, inibindo os financiamentos), à crise política e ao esfacelamento da confiança por parte dos consumidores.

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Fonte: Secovi-SP

Confiança impactada

Pelo segundo ano consecutivo, a caderneta de poupança registrou captação líquida negativa, fechando 2016 com saldo negativo de R$ 31,2 bilhões, segundo dados da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Os saques totalizaram R$ 1.629,6 bilhão, superando os R$ 1.598,4 bilhão em depósitos. Mesmo com as perdas acumuladas, a poupança atingiu R$ 516 bilhões. O financiamento imobiliário também caiu pelo segundo ano seguido. Foram R$ 46,6 bilhões em operações,

Fonte: Divulgação

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Abreu: “As incorporadoras devem começar a tirar seus projetos da gaveta”

uma redução nominal de 38,3% na comparação com 2015 (R$ 75,6 bilhões). O número de unidades financiadas teve decréscimo na comparação entre 2016 (199,7 mil imóveis) e 2015 (341,5 mil imóveis). A queda foi da ordem de 41,5%. Para este ano, a Abecip tem expectativas positivas. “Esperamos que, à medida que os juros forem caindo, os incorporadores comecem a tirar projetos da gaveta”, diz Gilberto de Abreu, pre-

sidente da entidade. Ele acredita que 2017 ainda será de ajustes no campo macroeconômico, pavimentando o caminho para um “2018 mais positivo”.

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Desde 2004, foram comercializadas 359.967 unidades na cidade de São Paulo, das quais 149.615 (41,6%) corresponderam a imóveis de 2 dormitórios, ficando à frente de apartamentos com 3 quartos (29,8%), com 4 ou mais dormitórios (16,8%) e de 1 quarto (11,8%). A participação em vendas de imóveis com 1 quarto era de apenas 8% em 2004, enquanto os de 4 ou mais dormitórios respondiam por 24%. Em 2016, essa equação praticamente se inverteu: os imóveis com 14

1 quarto chegaram a responder por 21% do total das unidades vendidas; enquanto os de 4 ou mais dormitórios participaram com 4%. “A busca por imóveis de um quarto está relacionada com a localização. São, geralmente, empreendimentos lançados em regiões muito próximas de onde as pessoas trabalham e com tíquete médio baixo. Além disso, atendem às mudanças dos rearranjos familiares”, analisa o economista-chefe do Secovi-SP. Em 2016, os apartamentos com

valores entre R$ 225 mil e R$ 500 mil tiveram melhor desempenho, com 6.900 unidades vendidas (42,7%), seguidos por aqueles com valor até R$ 225 mil (21%). Imóveis com preços entre R$ 500 mil e R$ 750 mil participaram com 20,8% das vendas. Em relação às vendas por região no ano passado, o destaque foi a zona Leste, com 4.632 unidades comercializadas (28,6%), seguida pela zona Sul, com 3.800 unidades (23,5%), zona Oeste, com 3.013 (18,6%), e Norte, com 1.917 imóveis escoados (11,9%). Revista Secovi-SP

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Petrucci: Empreendedores adequaram seus produtos à nova realidade de mercado, lançando unidades com tíquete médio mais barato e em zonas mais periféricas da cidade

Nos trilhos do crescimento Para 2017, o Secovi-SP prevê um ano profícuo. “Projetamos um crescimento do mercado imobiliário entre 5% e 10%. Muito facilmente, poderemos rever este número para cima”, diz Celso Petrucci. Essa expectativa se alicerça na gradual redução da inflação, podendo encerrar este ano na casa dos 4,5%, dentro do teto da meta estipulada pelo Banco Central; na queda da Selic, cuja previsão é de chegar a 9% até dezembro; no crescimento do PIB na ordem de 0,5%; na retomada da confiança de empresários e consumidores; na eventual reversão, por volta do terceiro trimestre, do alarmante número de desempregados no País, hoje em mais de 13 milhões de pessoas – um recorde! –; e nas medidas reformadoras anunciadas pelo governo federal no sentido de devolver credibilidade internacional ao Brasil e colocá-lo de volta nos trilhos do crescimento sustentado. No campo macroeconômico, o presidente Michel Temer tem 16

envidado esforços para destravar a economia. Até o momento, a mais simbólica medida, já aprovada no Congresso Nacional, foi a PEC 55, que põe um limite aos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A reforma previdenciária e a modernização da legislação trabalhista também figuram na pauta das necessárias medidas a serem implementadas. A primeira pode equacionar um déficit histórico da Previdência, a segunda, modernizar o conjunto de leis do trabalho no Brasil regidas, hoje, por um obsoleto conjunto de regras divorciado da realidade e da razoabilidade necessárias ao equilíbrio nas relações entre patrão e empregado. “As incorporadoras terão de se readequar e voltar a contratar. As estruturas foram enxugadas no que foi possível. Será um retorno muito fácil, porque já trabalhamos, em anos como 2010, 2011 e 2012, em patamares de praticamente pleno emprego. Temos expertise para sair de 200 mil unidades financiadas com a caderneta de poupança para chegar a 500 mil. Não será nada traumático. Os bancos sabem fazer isso e as empresas também”, comenta Flavio Amary.

FGV: Brasil precisa de 1,5 milhão de moradias por ano até 2025 Serão necessários 14,55 milhões de novos domicílios no Brasil no período de 2015 a 2025 para fazer frente à demanda habitacional. Ou seja, o País tem o desafio de colocar no mercado algo em torno de 1,5 milhão de imóveis por ano. Os dados, que constam de estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Secovi-SP, não consideram o déficit habitacional, atualmente em torno de 6 milhões de moradias. Conceitualmente, a demanda habitacional corresponde ao fluxo de novas habitações disponíveis à população ano a ano em um país em que não haja déficit habitacional. Ou seja, em um mercado onde emprego, renda e crédito imobiliário, entre outras variáveis, permitissem que as famílias interessadas na compra ou em demais soluções de acesso à moradia fossem continuamente atendidas. Para estimar essa demanda, a FGV elaborou cenários futuros, considerando a dinâmica populacional, evolução do estoque de domicílios, evolução do número de famílias ano a ano, crescimento do número de pessoas por família, comportamento do número de famílias por domicílio, entre outros aspectos. Uma das conclusões da Fundação é de que, em 2025, o número médio Revista Secovi-SP

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de pessoas por família será de 2,59, o que representa expressiva queda em relação à média observada no período entre 2004 e 2014, que foi de 3,08. A redução da taxa de fecundidade e o aumento de famílias formadas por casais sem filhos e de famílias unipessoais ajudam a explicar

esse rearranjo. Um dos principais componentes do déficit habitacional, o número médio de pessoas por família, também deverá encolher. Dados históricos de 2004 a 2014 dão conta de que essa média era de 1,06. Para 2025, a projeção é de que esse número

caia para 1,03. Isso significa que menos famílias viverão em situação de coabitação voluntária ou involuntária. Considerando a demanda por faixa de renda, o maior incremento deverá se concentrar nos domicílios de família com renda entre R$ 1.600 e R$ 3.275. «

Informações essenciais para a tomada de decisão No início de um novo ano, as empresas traçam metas e enxergam perspectivas com base em dados conjunturais. O ano de 2017 ainda carrega um pouco da ressaca de 2016, período em que o mercado imobiliário registrou baixos índices de lançamentos e vendas. Para auxiliar o entendimento dos empreendedores acerca do comportamento do mercado em suas diversas áreas, o departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP elaborou a segunda edição do Anuário do Mercado Imobiliário, lançado no final de março. A publicação traz o estudo inédito Cenários para Demanda Habitacional no Brasil, desenvolvido pelo Secovi-SP em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Completam o material estatísticas sobre aprovação de loteamentos, indicadores de imóveis novos, usados e destinados à locação, bem como dados de condomínios. São informações essenciais e que contribuem na tomada de decisão de empresários e agentes do setor. 18

A versão eletrônica do Anuário do Mercado Imobiliário está disponível para download no portal Secovi-SP (www.secovi.com.br).

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Especial

Um setor imune à crise Com um VGV que saltou de R$ 2 bilhões para R$ 11 bilhões em 2016, sistema de multipropriedade vai na contramão da economia e busca expansão com qualidade Erica Celestini

m um cenário econômico de recessão e no período em que tivemos, historicamente, o pior desempenho do setor imobiliário do País, a comercialização de unidades imobiliárias pelo sistema de multipropriedade – também conhecido como unidade fracionada ou fractional – nos setores de hotelaria e turismo talvez seja a única exceção. Em 2016, seu VGV (Valor Global de Vendas) saltou de R$ 2 bilhões para R$ 11 bilhões. São 56 empreendimentos, entre entregues, em lançamento e em construção, espalhados por 27 cidades de 12 20

Estados brasileiros, somando 14.511 unidades fracionadas e 217.377 frações. Os dados são do “Estudo de Impacto Econômico - Fractional”, realizado em janeiro de 2017 pela Caio Calfat Real Estate Consulting, empresa que atua, desde 1996, na área imobiliária e hoteleira. Um resultado considerável para um produto que surgiu no Brasil há pouco mais de cinco anos, trazendo como novidade a possibilidade de venda de uma unidade a vários proprietários, que dividem o bem imóvel e o tempo de utilização. A multipropriedade guarda se-

melhanças com outra modalidade consolidada há mais tempo no mercado nacional: o time-sharing, no qual estadias em quartos de hotéis e resorts são vendidas de forma antecipada e também compartilhada. “A diferença é que na multipropriedade vende-se um bem imóvel, e no time-sharing, somente o direito de uso. O comprador de um fractional é dono de uma fração de apartamento ou casa de férias, com serviços hoteleiros de manutenção”, explica Caio Calfat, presidente da Caio Calfat Real Estate Consulting e vice-presidente de Assuntos TurísRevista Secovi-SP

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ticos e Imobiliários do Secovi-SP. O número de proprietários de cada unidade de multipropriedade varia de acordo com o empreendimento. Para definir o tempo de uso, as 52 semanas de cada ano são divididas igualmente entre eles, distribuídas também entre períodos de alta e baixa temporadas. Outra diferença entre os produtos é que a multipropriedade pode ser desenvolvida da mesma forma que qualquer empreendimento imobiliário, por meio de uma incorporação e lançamento das vendas desde o início do processo de construção. Já as semanas de time-sharing somente podem ser comercializadas com o resort operando. O Estado de Goiás lidera o setor no País, com 21 empreendimentos. Outros locais onde o setor está em expansão, segundo Calfat, são as cidades de Olímpia, em São Paulo; Porto Seguro, na Bahia; Gramado, no Rio Grande do Sul; e Foz do Iguaçu, no Paraná, entre outros. Ele enumera uma série de fatores que asseguram esse bom desempenho dos empreendimentos de multipropriedade. “Como a fração é mais barata, o proprietário pode até optar por comprar um imóvel maior. Além disso, um imóvel de lazer passa boa parte do tempo vazio. Já quando se fraciona, é utilizado o ano inteiro, o que reduz custos”, destaca. O proprietário paga ainda menor condomínio – já que a taxa tam22

Especial

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Especial

Maria Carolina:"Quem adquire uma multipropriedade tem um seguro-férias para a vida toda"

bém é fracionada – e não precisa se preocupar com a manutenção. “Além disso, tem a posse de sua fração imobiliária e ainda pode trocar suas semanas por estadias em outros empreendimentos turísticos espalhados pelo mundo”, reforça o vice-presidente.

Intercâmbio Essa última vantagem citada por Calfat é a possibilidade de “intercâmbio” de semanas. Geralmente instaladas em resorts, complexos hoteleiros ou condomínios com acesso a praias, campo ou montanha e parque aquáticos, as multipropriedades existentes no País permitem troca de períodos de estadia em unidades de outros empreendimentos, tanto no Brasil quanto no Exterior, pagando-se apenas uma taxa de intercâmbio. Duas empresas que atuam nesse setor dão a dimensão do quanto a modalidade está consolidada em todo o mundo. A RCI Brasil tem uma plataforma com 4,3 mil empreendimentos, sendo 200 apenas no Brasil, e 3,8 milhões de famílias associadas. Já na Interval Brasil são 3 mil hotéis e resorts associados, no País e no Exterior, e 2,2 milhões de famílias cadastradas.

“A pessoa que adquire uma multipropriedade tem, na verdade, um seguro-férias para a vida toda, porque vai ter sempre semanas para trocar”, afirma Maria Carolina Pinheiro, diretora geral da RCI Brasil e coordenadora do grupo de trabalho de Multipropriedades da vice-presidência de Assuntos Turísticos e Imobiliários do SecovI-SP. Segundo ela, a empresa registra um crescimento de 10%, ao ano, de novos clientes. Já Fernando Baracho Martinelli, diretor-executivo da Interval Brasil, compara o serviço a um banco. “O consumidor deposita as semanas a que tem direito em uma plataforma e escolhe estadia em outro lugar. Mas não precisa viajar no mesmo período da semana disponibilizada. A troca pode ser feita com até dois anos de antecedência e nos dois anos posteriores ao período disponibilizado”, revela. O desempenho da Interval cresce com o mercado. Entre 2012 e 2016, sua base de sócios brasileiros passou de 2,5 mil para 16 mil. Revista Secovi-SP

Alessandro e Munir: “Sistema é uma visão revolucionária do direito de propriedade, com potencial enorme de dinamização da economia”

Vantagens Entre os empreendimentos nacionais, o Rio Quente Vacation Club (RQVC), em Goiás, foi o grupo pioneiro no mercado, atuando na modalidade time-sharing desde 1999. E os números alcançados são outra evidência do bom momento do setor, conforme relatam os gerentes Alessandro Luiz da Cunha (Experiência Estratégia e Inovação) e Munir Jose Calaça (Experiência Relações Institucionais). O grupo soma mais de 26 mil famílias associadas e 365 unidades habitacionais, com uma ocupação média de 92%. Em 2016, foram vendidos 5.443 novos contratos. Para eles, a multipropriedade proporciona vantagens a todos os envolvidos. “Ela reflete a dinamização do direito de propriedade e o compartilhamento de propriedade no tempo e não apenas no espaço. Trata-se, sem dúvida, de uma visão revolucionária do direito de propriedade, com potencial enorme de dinamização da economia, pelas facilidades que o instituto da multiproRevista Secovi-SP

priedade oferece acesso a bens que podem ser compartilhados com uma gama maior de pessoas, facilitando o aumento da oferta e também da procura”, completam.

Regulamentação Imune à crise, o setor tem outra preocupação: a regulamentação da atividade. Por iniciativa da vice-presidência de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP, foi criado um grupo de trabalho responsável pela elaboração, no final de 2016, de um anteprojeto de lei sobre multipropriedades, que tramita no Congresso Nacional. “Reunimos os melhores advogados do mercado imobiliário-turístico e representantes de empresas empreendedoras de multipropriedades no Brasil para levantar problemas e apontar so-

luções”, explica Calfat. Se aprovado, o anteprojeto será acrescido à lei federal nº 4.591/1964 – a Lei das Incorporações, que atualmente regula todo o setor –, contendo determinações específicas sobre a multipropriedade. E vai ajudar a preencher algumas “lacunas” não previstas nessa e em outras legislações vigentes no mercado. Dentre elas, estão o arcabouço jurídico e as regras de uso, inclusive em questões cotidianas, como forma de cobrança caso um proprietário deixe de pagar a taxa condominial, a questão da renúncia ao imóvel e também como fica a transmissão da fração aos herdeiros, em caso de morte do proprietário. A advogada Márcia Rezeke, membro do grupo de trabalho e

Marcia Rezeke: “É como roupa de alta costura e Prêt-à-porter: uma é feita sob medida e outra para servir a várias pessoas" 23

Especial

Calfat: “Expansão ocorre em larga escala, mas queremos o desenvolvimento correto e sustentável”

diz. Um exemplo marcante está na dificuldade conceitual e também operacional na individualização das responsabilidades de cada multiproprietário em face das despesas condominiais edilícias, do IPTU da unidade autônoma, do direito de preferência quando da alienação de uma fração de tempo, do prazo máximo de manutenção do regime de indivisibilidade da propriedade, entre outros. “O projeto de lei será um bom e específico marco regulatório, que trará certamente uma maior segurança jurídica”, acrescenta. Segundo Caio Calfat, o resultado final, após a aprovação do

anteprojeto de lei, será a criação, pelo Secovi-SP, de um Manual de Melhores Práticas de Produção de Multipropriedades. “Nossa intenção é proteger este tipo de empreendimento, para evitar a deterioração do produto devido a eventuais maus empreendedores. A expansão já está ocorrendo em larga escala, e esse é o nosso receio. Queremos o desenvolvimento da multipropriedade de forma correta e sustentável”, finaliza. «

Números da multipropriedade no Brasil • • • • • • • •

56 empreendimentos, em 27 cidades de 12 Estados Valor médio das frações: R$ 64.000,00 36% dos empreendimentos prontos VGV total: R$ 11.128.441.132,00 14.511 unidades fracionadas 23% em lançamento 41% em construção 217.377 frações

Revista Secovi-SP

Fonte: Estudo de Impacto Econômico – Fractional – elaborado em janeiro de 2017 pela Caio Calfat Real Estate Consulting

coordenadora do Conselho Jurídico da vice-presidência de Assuntos Turísticos e Imobiliários do Secovi-SP, faz uma comparação sobre como seria a regulamentação, com o anteprojeto, e a maneira pela qual as legislações atuais se ajustam à questão da multipropriedade. “É como uma roupa de alta costura e Prêt-à-porter. Na primeira, ela é feita sob medida. Na segunda, é feita para servir várias pessoas, com tipos físicos parecidos, mas não iguais. Desse modo, vez ou outra há a necessidade de se fazer ajustes ou usar algo que não necessariamente assenta com perfeição.” Com a expansão e a importância do mercado de imóvel de lazer, verificou-se a necessidade de se ter uma legislação voltada a atender o instituto, o que beneficiará não só os desenvolvedores e comercializadores de projetos, como os consumidores. “Uma lei específica é de importância incomensurável, inclusive para planificar o entendimento do Judiciário sobre o tema”, completa. Também membro do grupo de trabalho, o advogado Marcelo Terra, coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP e redator do texto que originou o anteprojeto, cita outros exemplos de como a adequação da lei será importante. “A experiência prática demonstra que a aplicação do conceito do condomínio ordinário ou civil, previsto no Código Civil, não atende a todas as necessidades da vida cotidiana”,

Sustentabilidade

Revista Secovi-SP

Entrevista

Esta é uma das bandeiras do deputado federal Ricardo Izar, presidente da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano

otivado a entrar para a política com a missão de dar continuidade ao legado de mais de 40 anos de atuação parlamentar de seu pai, Ricardo Izar Júnior (PP-SP) foi considerado o segundo melhor deputado federal do Brasil e o primeiro do Estado de São Paulo pelo site Ranking Políticos. Em seu segundo mandato, Izar preside importantes frentes parlamentares, como Habitação e Desenvolvimento Urbano, Defesa dos Direitos dos Animais e Regulamentação Profissional. Na entrevista concedida à Revista Secovi-SP, ele detalha seu trabalho na Câmara dos Deputados, especialmente nas questões voltadas à habitação e à defesa dos direitos dos animais, duas de suas principais bandeiras. 26

Em 2016, o senhor foi considerado o segundo melhor deputado federal do Brasil e o primeiro pelo Estado de São Paulo. A que se deve esse reconhecimento? Penso que seja resultado de um contínuo trabalho centrado na ética e no respeito ao próximo. Tenho tido o privilégio de trabalhar em defesa do consumidor, do meio ambiente, dos direitos animais, de direitos sociais diversos, notadamente no campo da saúde, e na preservação da ética no trato com a coisa pública – algo raro de observar atualmente. Tenho também trabalhado bastante por recursos e investimentos importantes para vários municípios

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Habitação digna na agenda parlamentar Catarina Anderáos

do Estado de São Paulo. Consegui, por exemplo, verbas federais para a reforma e revitalização de Santas Casas de diversas cidades, recursos para infraestrutura urbana voltados ao recapeamento e à revitalização de praças e logradouros públicos, entre outras ações. Tive, ainda, a honra de ser presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados no biênio 2012/2014, o qual me permitiu resgatar a memória do trabalho do meu pai - também presidente do Conselho de Ética à época dos escândalos do Mensalão e dos Sanguessugas. Foi com muita alegria e humildade que recebi esse reconhecimento que, claro, me estimula a trabalhar ainda mais. Tenho como objetivo contribuir Revista Secovi-SP

Revista Secovi-SP

Entrevista

para que o Brasil se consolide como um país moderno, justo, fraterno e sempre orientado pelos princípios mais fundamentais da ética e da justiça.

Quais as suas principais contribuições na presidência da Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Urbano? Em 2011, por exemplo, apresentei o Projeto de Lei nº 443, que acrescenta artigos ao Código Civil que buscam permitir ao condomínio a aquisição de

pela aprovação de um substitutivo para o Projeto de Lei nº 178/2011 na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), que altera a Lei nº 4.591 de 1964. Tal substitutivo visa a disciplinar atrasos na entrega de imóveis pelo incorporador, conferindo direitos às partes e equilibrando a relação contratual. O relatório de minha autoria foi aprovado na CDU em agosto de 2013. Na Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, trabalhei pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.460 de 2004, o qual foi transformado na Lei 13.089 de 2015, que institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, criando o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas, entre outras providências.

De que forma a insegurança jurídica prejudica o setor imobiliário?

imóvel para a recuperação de cotas condominiais vencidas e não pagas, permitindo também o acréscimo de benfeitorias voluptuárias ou úteis. Aprovado em dezembro de 2016 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – última das quatro comissões de tramitação –, este PL está mais próximo de sua votação em plenário. Também apresentei relatório 28

Insegurança jurídica nesse setor é um aspecto de extrema importância. Há um conjunto expressivo de leis conflitantes ou imprecisas em diversas esferas, que terminam por confundir empreendedores, parceiros e mutuários. Isso naturalmente atrasa, dificulta ou impede a realização de projetos interessantes para todas as partes. Dentre vários exemplos, temos algumas peças legislativas ambientais de natureza federal, estadual

e municipal que, por não dialogarem harmonicamente entre si, causam grande confusão jurídica para o empreendedor. Observa-se, hoje, uma jurisprudência que exige que terrenos contaminados sejam tratados pelo comprador, obrigando-os a deixá-los em níveis de pureza semelhantes àqueles encontrados em sua condição nativa original. A transferência dessa responsabilidade ao adquirente do terreno me parece pouco razoável, haja vista ser necessário avaliar qual é a real destinação do imóvel e a compatibilidade dessa descontaminação com seu uso final. Se o terreno foi previamente contaminado por terceiros, isso certamente precisa ser levado em conta no cálculo final das exigências.

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Quais são os principais gargalos do setor habitacional e como solucioná-los? Um grande problema no setor é aquele em que o Judiciário (algumas vezes por intermédio do Ministério Público) opta por posicionamentos e pareceres jurídicos claramente influenciados por inclinações ideológicas de caráter político. Exemplo disso são ações intervencionistas sobre empreendimentos imobiliários, praticadas por movimentos organizados desprovidos do devido reconhecimento legal, os quais se aproveitam de uma Revista Secovi-SP

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Entrevista

eventual ‘simpatia’ do Judiciário e seus pareceres. Uma vez judicializadas essas ações, empreendimentos são paralisados e comprometidos, colocando em risco empregos e renda de terceiros. São questões que devem ser amplamente discutidas por todos os setores da sociedade.

A seu ver, existem outros problemas? Ainda como gargalo importante no setor habitacional, temos a excessiva carga tributária. O custo administrativo atualmente enfrentado pelo empreendedor representa montantes que, ao fim e ao cabo, serão transferidos a terceiros ou assumidos a fundo perdido. Sobre tombamentos, ainda que inegavelmente importantes, algumas vezes acabam paralisando o desenvolvimento

Entrevista

de uma região. Tombar tudo que se deseja sem, contudo, oferecer as condições para que o imóvel tombado seja devidamente conservado e/ou restaurado pode ser visto como irresponsabilidade administrativa. É necessário que estímulos para reformas e adequações de uso destes imóveis sejam colocados em prática.

Quais são as suas propostas para o desenvolvimento da indústria imobiliária? Qualquer proposta sobre o setor precisa, antes, estar amparada por uma mudança cultural. A indústria imobiliária ainda é vista, equivocadamente, pelo público leigo como uma indústria meramente especuladora. Quando um empresário compra um terreno, ele quer que o empreen-

dimento seja viabilizado o mais rapidamente possível. E a realidade enfrentada pelo setor é exatamente a oposta: processos burocráticos longos e complexos. O público, de um modo geral, precisa refletir sobre a importância que o setor imobiliário tem em nosso cotidiano. É responsável pelos edifícios onde moramos, trabalhamos, encontramos lazer, mas que não são vistos durante sua produção como algo que enriquece e irá enriquecer o País. É preciso perceber esse setor como gerador de importantes empregos e ativos. Concretamente, eu diria que faltam estímulos para o setor contribuir ainda mais. Por exemplo, estímulos para a recuperação de espaços degradados em capitais e centros urbanos. Bairros ou regiões conexas poderiam ser revitalizados mediante incentivos tributários e condições de financiamento justas e coeren-

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tes com a realidade econômica do País. Outra proposta, clássica até, é a simplificação das leis que afetam os trâmites do setor imobiliário e a integração dessas movimentações com as novas ferramentas tecnológicas. Ainda estamos presos a procedimentos burocráticos que retardam o fluxo de um setor que demanda celeridade e dinamismo.

Acredita que o Congresso poderia contribuir para desburocratizar processos com a finalidade de destravar a economia? Apesar de o Congresso atuar atendendo à Constituição, ouvindo todos os membros da sociedade e suas instâncias em diversos níveis, alguns parlamentares precisam, antes de pensar em soluções, ampliar e modernizar sua visão sobre a real importância dos empreendimentos imobiliários para o Brasil. Isto é, membros do Parlamento precisam legislar tendo em mente a realidade global e nacional do setor. É preciso que estes se perguntem: o que dá certo em outros países? Como as demais nações facilitam e agilizam esses processos produtivos e laborais? Quão burocráticos são esses mecanismos? São aplicáveis à nossa realidade? De que forma? Se não, o que poderia ser modificado com esse intuito? É imprescindível que Revista Secovi-SP

análises sobre o mercado interno e externo façam parte do pacote de propostas parlamentares, visando desburocratizar e agilizar o desenvolvimento econômico do setor. Penso ainda que seja necessário desenvolver um Plano Diretor Nacional, que vá além do período de um mandato ou de uma legislatura. Sem esse raciocínio, propostas de desburocratização podem ter tempo de validade e eficiência muito limitado.

A busca pelo desenvolvimento sustentável sempre foi uma de suas marcas. Quais são as principais barreiras a superar para que o Brasil se aproxime dessa realidade? A sustentabilidade de um país, em qualquer setor que se imagine, precisa ter seu pilar na educação. Embora o índice de analfabetismo esteja diminuindo no Brasil, infelizmente, há um espectro de analfabetismo funcional ainda muito grande. É justamente esse contingente que algumas vezes, descolado da realidade político-econômica do País e do mundo, ingressa com ações mirabolantes incentivando movimentos que obstruem o desenvolvimento saudável e realista da sociedade. A criminalidade é um exemplo evidente. Ao investir em educação, em escolas melhores, em profissionais capa-

citados e dignamente remunerados, teremos cidadãos mais participativos em todas as esferas de discussão que o Brasil necessite.

O que o levou a definir a defesa dos direitos dos animais como uma de suas principais bandeiras? Fui motivado por minha filha, Isabella. Depois de ter um pesadelo em que não encontrava nenhum animal e levar o tema para a professora – que promoveu um debate sobre animais com os alunos –, minha filha voltou assustada da escola, ao ouvir muitos relatos de abandono e maus tratos. Triste, ela me perguntou quem na política era responsável por defender ou proteger os animais, já que as pessoas só se preocupavam em defender a si próprias. Sua reflexão me causou profundo desconforto e me advertiu sobre o óbvio. Criei, então, em 2011, a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, a qual presido e que congrega mais de 200 deputados que discutem e pensam sobre peças legislativas que possam melhorar a vida dos diversos animais da fauna brasileira e impedir o abuso e a violência praticados contra eles. Em 2015, instalamos e realizamos a primeira CPI na história da política brasileira sobre maus tratos em animais, da qual fui presidente. « 31

Condomínios

Sempre alerta aos sinais

manômetro (relógio de pressão) está funcionando corretamente, marcando entre 1 e 1,5kgf/ cm². “As paredes do abrigo dos recipientes não devem apresentar trincas ou afundamentos de piso, as telhas não devem estar quebradas ou soltas e é preciso observar se há cheiro de gás nas proximidades da central, tubulações de distribuição e no quadro de medidores”, informa o gerente da Liquigás. “Um problema comum, que causa riscos, é alterar a pressão de trabalho do regulador de primeiro estágio contido na central de GLP, regulada pela distribuidora”, alerta Xavier. O condomínio também não deve fazer instalações próximas a área de segurança da central ou mesmo sobre a casa de gás. Qualquer intervenção só deve ser realizada depois de consultar a distribuidora, para evitar que tenha de ser desfeita ou mesmo que seja necessário o corte no fornecimento de gás.

Síndicos, funcionários e condôminos devem estar atentos aos indicativos de que o sistema de abastecimento de gás está em plenas condições Rita Karam

dora, Elcio Augusto Rocha Sarti. O supervisor de Instalações da Ultragaz, Douglas Xavier, recomenda ainda que sejam feitos testes de estanqueidade em todo o sistema no máximo a cada cinco anos, para checar se a tubulação não tem vazamento. Essa ocorrência deve ser imediatamente comunicada ao serviço de atendimento 24 horas mantido pelas distribuidoras ou mesmo ao Corpo de Bombeiros, se necessário. No dia a dia, é preciso estabelecer uma rotina de verificação, um check list, para avaliar se há pontos de ferrugem ou corrosão em equipamentos e tubulações, se as tubulações estão bem fixadas nos suportes, se há sinais de desgaste dos componentes, se o portão da central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) está fechado, quando for o caso. “Na

rede de distribuição é importante estar atento às condições de preservação, ter boa pintura, não estar em local com muita umidade, não estar passível de receber impactos mecânicos”, diz Sarti. Além disso, alerta ele, o espaço destinado à central de gás não deve ser utilizado para armazenar materiais, para fazer um bicicletário ou até mesmo canil, como já se constatou. A área precisa ter garantida a livre circulação de ar e estar desobstruída para um atendimento de emergência. Esse cuidado também evita que as pessoas entrem no local, esbarrem ou mexam nos equipamentos por curiosidade. “Deve-se estabelecer um isolamento e manter placas comunicando que o local abriga produto inflamável”, afirma Sarti. Mas isolamento não significa abandono. É preciso checar se o Revista Secovi-SP

Todo cuidado é pouco

Imagem: iStock

uando o assunto é gás, já se sabe, um dos principais sinais de alerta de que algo não vai bem é o cheiro. A orientação, reiterada, é garantir que o local em que o produto está sendo utilizado tenha ventilação. Mas é responsabilidade de todos, síndicos, funcionários e condôminos, ficarem atentos também a outros indicativos de que o sistema de abastecimento não está em plenas condições. O aumento substancial da conta de consumo é um deles. E pode significar que há vazamentos. “Uma alternativa para identificar o problema é observar se há ‘barulho’ de passagem de gás no regulador de pressão e na tubulação, em um horário no qual se tem certeza que ninguém está consumindo”, orienta o gerente de Instalação e Manutenção em Clientes II da Liquigás Distribui-

De forma geral, não devem ser realizadas reformas ou mesmo pequenos serviços de manutenção sem antes se verificar a localização das tubulações de gás, pois, muitas vezes, são danificadas, conforme ressalta o gerente de Saúde e Segurança do Trabalho e Meio Ambiente da Comgás, Domingos Marcio Napolitano. Revista Secovi-SP

Fontes: Divulgação

Condomínios

Napolitano: “Antes de fazer reformas ou pequenos serviços de manutenção, é indispensável verificar a localização das tubulações de gás”

A distribuidora de gás natural lançou, no fim do ano passado, um sistema georreferenciado que permite visualizar a localização exata da rede de gás encanado na área de concessão da companhia, que atende hoje 24 mil condomínios. O objetivo é que os interessados saibam com rapidez a localização da tubulação antes de fazer uma obra. Como medida de precaução, Napolitano recomenda que sejam realizadas inspeções anuais no sistema por uma empresa especializada, seguindo as diretrizes da NBR 15.923, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). “Todas as responsabilidades no que se refere aos sistemas de abastecimento de gás estão definidas por normas da ABNT, que devem ser seguidas”, diz o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello. A atenção não deve se limitar às áreas comuns do condomínio. A instalação de equipamentos na rede deve ser sempre acompanhada de testes de verificação de vazamento. No caso de aquecedores a gás, é necessário adequar os locais onde serão instalados,

seguindo a norma NBR ABNT 13.103, a fim de garantir a segurança. Além disso, não devem ser aumentados os pontos de consumo sem o prévio conhecimento da distribuidora. Os aparelhos também dão sinais de alerta. Nas bocas de aquecimento do fogão, por exemplo, a chama tem de ser sempre azulada e com fluxo constante, de acordo com o nível em que estiver regulada. Não deve ser amarelada nem gerar fuligem, o que pode indicar problemas no aparelho ou abastecimento insuficiente. Mangueiras de gás nunca devem passar por trás do forno do fogão, uma vez que podem derreter e provocar vazamento. Vale ressaltar que a manutenção correta dos aparelhos é essencial para evitar consumo desnecessário do gás e garantir a segurança. Bandeira de Mello orienta que sejam utilizados reguladores e mangueiras com selo do Inmetro e respeitados os prazos de validade de cinco anos, substi33

Condomínios

Bandeira de Mello: “Todas as responsabilidades pelos sistemas de abastecimento de gás estão definidas por normas, que devem ser seguidas”

tuindo-os sempre que necessário. No caso da central de gás, esse regulador não tem prazo de validade, uma vez que é passível de manutenção.

Cuidados com a manutenção “No caso de algum vazamento, a concessionária deve ser acionada. Em geral, a concessionária suspende o fornecimento e indica empresas cadastradas para execução dos serviços de reparos. Como esse serviço é emergencial, acaba tendo custo alto para o condomínio. Por ser uma despesa não prevista no orçamento, pode ser paga com recursos da conta Fundo de Reserva”, alerta Sergio Meira de Castro Neto, diretor de Condomínios da vice-presidência de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP. Seja qual for o serviço executado na rede, é importante que seja feito sempre por pessoal habilitado, ressaltam as distribuidoras. “Existe 34

um sistema de certificação de instaladoras denominado Qualinstal, que garante que as empresas atendem a requisitos técnicos e de gestão para fazer esse atendimento”, afirma Napolitano. O Qualinstal é o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas Instaladoras e Instalações, coordenado e monitorado pela Abrinstal (Associação Brasileira pela Conformidade e Eficiência das Instalações). As distribuidoras de GLP também fornecem informações sobre profissionais credenciados. “Outra fonte de consulta é a Agência Nacional de Petróleo (ANP) por meio de um serviço 0800”, informa Bandeira de Mello. Também são mantidos pelas distribuidoras serviços de manutenção preventiva para as centrais de gás, usualmente abastecidas pela reposição de cilindros de 45 quilos ou pela entrega a granel, por meio da qual cilindros de 190 quilos são reabaste-

cidos no local. Nos últimos anos, segundo Sarti, tem aumentado a escolha de condomínios pela entrega a granel. Ele orienta que o início do processo de reabastecimento seja acompanhado por um responsável do condomínio, que deve ser esclarecido sobre os procedimentos de segurança. “Muitos prédios são abastecidos também pelos botijões de 13 quilos. Mensalmente, são vendidas 33 milhões de unidades. Eles respondem por 70% das vendas de GLP”, informa o presidente do Sindigás. Na hora de escolher a distribuidora, o síndico ou o responsável pode pedir as propostas e consultar a ANP (Agência Nacional de Petróleo). Tem ainda a opção de buscar informações em condomínios que já são clientes da empresa, sobre o atendimento e a capacidade de abastecimento. “Deve-se checar se a distribuidora possui certificação ISO”, orienta o presidente do Sindigás. Feito o contrato, a distribuidora

Meira: “Recomendação, em caso de vazamento, é acionar a concessionária, que suspende o fornecimento e indica empresas cadastradas para o reparo”

deve fornecer a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da central de gás instalada, sempre assinada por um profissional

com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). A cada compra do gás deve ser exigida e arquivada a nota fiscal, para permitir o acompanhamento do consumo. Com o avanço da tecnologia, as distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo oferecem algumas opções de cobrança: o valor total de consumo pode ser lançado para o condomínio, que rateia entre as unidades, que podem ter

medidores de consumo; ou a medição e a cobrança podem ser feitas diretamente para a unidade. Bandeira de Mello diz que o uso de gás tem crescido. Atualmente, diz, 80% dos edifícios já saem com aquecedor a gás. “Pelo sistema de etiquetagem de edifício eficiente, criado pelo Inmetro, Ministério de Minas e Energia e Procel, só se atinge nível A e B de eficiência energética se utilizar o gás para o aquecimento de água. «

Sarti: “Espaço destinado à central de gás deve ter garantida a livre circulação de ar e estar desobstruído para eventual atendimento de emergência” Revista Secovi-SP

Revista Secovi-SP

Desintermediação

discussão sobre desintermediação imobiliária sempre esteve presente no dia a dia do mercado. Estimativas do Secovi-SP dão conta de que cerca de 70% dos negócios de compra e venda de imóveis se concretizam fora das imobiliárias. Ou seja, apenas 30% das pessoas acabam comprando ou vendendo imóveis com orientação e acompanhamento adequados. Com o crescimento do uso da internet, esse debate tem se intensificado, uma vez que pode contribuir para que, cada vez mais, compradores de imóveis encontrem diretamente o que querem, sem o amparo de uma consultoria qualificada. Segundo recente pesquisa TIC Domicílios (2015) – que mede a posse, o uso, o acesso e os hábitos da população em relação às tecnologias de informação e comunicação –, 58% das pessoas usam internet no País. O estudo foi feito pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), pelo 36

Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Ainda de acordo com a pesquisa, o celular é o dispositivo mais utilizado para acessar a internet (89%), seguido pelo computador de mesa (40%), pelo tablet (19%), a televisão (13%) e o videogame (8%). O massivo uso da internet tem refletido nos hábitos de quem pretende comprar, vender ou alugar imóveis. Hoje, 56% do processo de decisão de compra ou locação é feito on-line, de acordo com informações do Google (disponível em https://goo.gl/SwUfjB). As pessoas também estão visitando mais sites (seja de incorporadoras ou de imobiliárias), em vez de ir fisicamente às empresas. São quase cinco visitas a sites contra 3,5 idas às empresas. A tecnologia ‘empoderou’ o consumidor. Se, antes, os corretores eram os detentores das informações (preço de m², valor

Leandro Vieira

do aluguel, redondezas dos condomínios, média de preços na região etc.), hoje, elas estão quase que integralmente disponíveis on-line. Prova disso é a importância que os usuários atribuem à internet no processo de compra de imóvel: 61% a utilizam para comparar preços; 58% para estudar a localização; 52% para ver fotos e vídeos do produto; 39% para checar valores de mercado; e 38% para comparar opções.

Expertise indispensável Se, de um lado, os usuários ganharam autonomia para pesquisar informações, por outro, a expertise necessária para que o negócio seja feito com segurança continua dentro das imobiliárias. “Vamos imaginar que existisse um robô que analisasse todas as possibilidades de imóveis existentes e todos os compradores interessados e fizesse match perfeito entre ambos. Ainda assim, teríamos, no Revista Secovi-SP

Imagem: iStock

A tecnologia pode substituir o corretor de imóveis?

Apesar de os usuários terem conquistado autonomia para pesquisar informações na internet, a expertise para que o negócio seja realizado com segurança continua dentro das imobiliárias

Revista Secovi-SP

Desintermediação

Bushatsky: Corretor de imóveis é obrigado, por lei, a prestar espontaneamente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio

final, um momento em que duas pessoas físicas não habituadas a uma transação desse tipo precisariam formalizar e estruturar um negócio juridicamente complicado”, exemplifica Luiz Fernando Gambi, diretor da vice-presidência de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP. É nesse momento que a intermediação faz a diferença. “Geralmente, há uma carga emocional muito grande envolvida nesses processos. A maioria das pessoas vai vender ou comprar um imóvel apenas uma vez na vida. Pode ser que todo o patrimônio dela esteja em jogo e, em razão disso, acabe superestimando ou subestimando questões como valor sentimental, preço e riscos existentes.” Vale lembrar que a lei brasileira não garante que, pagando por um imóvel, automaticamente ele se torne propriedade do pagador.

Exemplo: alguém vende um apartamento e, posteriormente, um ex-funcionário vem a questionar judicialmente salários ou benefícios atrasados. O imóvel transacionado pode acabar sendo arrolado no processo. Resultado: a venda é desfeita e o comprador, ainda que de boa-fé, pode ficar no prejuízo. No entanto, se nessa operação de compra e venda houver a intermediação de uma imobiliária, o risco diminui. Primeiro, porque é feita uma criteriosa análise de documentos e certidões. Segundo, em razão de os corretores e a imobiliária se tornarem corresponsáveis por quaisquer prejuízos decorrentes do negócio. “O Código Civil prevê a obrigação de o corretor prestar espontaneamente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio. Creio que tão-somente esta obrigação já torna interessantíssimo ao cliente contar com esse serviço, que é especializadíssimo e prestado somente por profissionais credenciados”, esclarece o advogado Jaques Bushatsky, coordenador

Gambi: “Há um momento em que duas pessoas não habituadas precisam formalizar e estruturar um negócio juridicamente complicado” 38

geral do Programa Qualificação Essencial do Secovi-SP (PQE). Até mesmo os grandes portais imobiliários não acreditam na desintermediação completa. A complexidade do processo de comprar e vender imóveis requer consultoria qualificada, conforme ficou claro em recente evento no Secovi-SP, reunindo Mateo Cuadras, CEO do ImóvelWeb; David Schimitz, head do MercadoLivre Classificados; Renato Girardi, gerente do Moving Imóveis; Gabriel Gruber, CEO do Properati; Dalton Toledo, diretor do SP Imóvel; Gabriel Porto, vice-presidente de Marketing do Viva Real; e Eduardo Schaeffer, presidente e diretor de Marketing do Zap. Diante dessa constatação, o consumidor continuará optando por recorrer a especialistas no assunto. Segundo os dirigentes, o que tem de ser pensado para um futuro não muito distante é o que de agregador e de diferente as imobiliárias vão oferecer a seus clientes, de modo que possam perceber diferenciais ao contratar os serviços de corretagem. « Revista Secovi-SP

Revista Secovi-SP

Licenciamento

Desenvolvimento Urbano Modernize su ascensor

Utilize controles Infolev

COMANDO NOVO

COMANDO ANTIGO

Control antiguo

O comando eletrônico funciona como o cérebro do seu elevador, controlando todas as suas funções. São muito mais confiáveis e eficientes que os antigos modelos eletromecânicos.

Control antiguo

El controle electrónico funciona como el cerebro de su ascensor, controla todas las funciones. Son mucho más confiables y eficientes que los modelos electromecánicos. Este equipamento reduz o consumo de energia elétrica, colaborando com o meio ambiente.

Shirley Valentin

Secovi-SP obtém vitória junto ao Ibama

Este equipo reduce el consumo de energía eléctrica, colaborando con el medio ambiente.

VERDADEIROS COMPUTADORES QUE: Verdadero equipo que:

Memorizam chamadas;

Memorizan las llamadas;

Verifica as portas antes de partir; Comprueba puertas antes de salir;

Programam as viagens conforme a prioridade das chamadas; Han programado el viajes de acuerdo con la prioridad de las llamadas;

Antes da Modernização

Depois da Modernização

Antes de la modernización

Después de la modernización

Comunicam-se com outros elevadores, otimizando o tráfego;

Secovi-SP conquistou uma grande vitória junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no mês de março. Por decisão do procurador-geral federal Ronaldo Guimarães Gallo, não é mais necessária a anuência prévia do Ibama para a supressão de vegetação secundária em estágio avançado de regeneração, em área urbana ou metropolitana, para fins de loteamento e edificação, conforme previsto nos artigos 30 (inciso I) 31 (nos parágrafos 1º e 2º) da Lei 11.428/2006. 40

Se comunican con los otros ascensores y optimizan el tráfico;

A orientação de que não será mais necessário o envio dos pedidos de anuência prévia à superintendência do Ibama-SP foi encaminhada por meio de ofício à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), detalhando os argumentos da decisão do órgão federal. O Secovi-SP passou a ser protagonista nas negociações, juntamente à CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e à AELO (Associação da Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano), ao assinar requerimento fundamentado por

parecer jurídico. “A intervenção das entidades foi fundamental para reverter uma situação arbitrária. Trata-se de uma importante conquista, cujo resultado beneficiará o setor de loteamentos do Brasil”, afirma Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP e presidente da Aelo. De acordo com o dirigente, o empreendedor que aguarda anuência do Ibama deve dirigir-se à agência da Cetesb para solicitar continuidade da análise do seu projeto. « Revista Secovi-SP

Contam os andares;

Cuentan los pisos;

Indicam o sentido da viagem e o pavimento onde se encontra parado; Indican la dirección del viaje y el piso donde se encuentra parado;

Controlam a abertura e fechamento das portas

Controlan apertura y o cerrar de las puertas;

Reduz defeitos e paralisações;

Reducen los defectos y paralizaciones;

Melhoram o tráfego;

Mejora el tráfico;

Oferecem maior segurança;

Ofrece mayor seguridad;

Antes

Valorizam o patrimônio.

Antes

Valoriza el patrimonio.

Depois Después

Revista Secovi-SP

Responsabilidade Social

Ampliar: um case de sucesso A história bem-sucedida do programa social foi contada por sua presidente Maria Helena Mauad, e inspirou executivos dos Secovis de todo Brasil

Campanha Pé Quente São Paulo 2017 Organizada anualmente pelo Ampliar, programa de responsabilidade social do Secovi-SP, a Campanha Pé Quente São Paulo 2017 já está recebendo donativos - roupas, agasalhos, calçados e cobertores novos ou em bom estado. Dentre as ações da campanha, está a Carreata do Agasalho, marcada para domingo, 11 de junho, ocasião em que voluntários vão percorrer, das 10 às 14 horas, as ruas dos bairros dos Jardins e de Cerqueira Cesar. "Os moradores podem deixar as doações nas portarias dos condomínios ou entregar diretamente aos voluntários da carreata. O mesmo vale para os comerciantes, cujo envolvimento também é fundamental", informa Maria Helena Mauad, presidente do Ampliar. Desde o lançamento da campanha, o Ampliar já arrecadou 166 mil peças, distribuídas para entidades beneficentes. Interessados em participar da carreata ou cadastrar sua empresa ou seu condomínio como posto de coleta podem entrar em contato: (11) 5591-1283. Saiba mais: www.ampliar.org.br.

Rosana Pinto

Secovi-SP sediou, entre os dias 2 e 4 de abril, o 3º Encontro Nacional de Executivos dos Secovis do Brasil (Enesb), reunindo quase 90 representantes de entidades de todo País. No último dia do encontro, Maria Helena Mauad, presidente do Ampliar, relatou a história do programa social do Secovi-SP desde a sua fundação, em 1991. Dentre as principais ações, Maria Helena destacou a construção das duas unidades, a criação dos cursos profissionalizantes, as campanhas beneficentes e os diversos eventos realizados. O atendimento, que se iniciou com 32 alunos por ano, multi42

plicou-se com o passar do tempo e, atualmente, contabiliza 2.200 beneficiados anualmente. “Dói dizer ‘não’ a muitos que nos procuram, por falta de vagas. Se mais empresas e entidades abraçarem o modelo do Ampliar, se cada um fizer um pouco, em cinco anos é possível mudar o perfil dos brasileiros”, salientou Maria Helena. A presidente do Ampliar aconselhou os executivos dos Secovis a se debruçarem sobre projetos sociais. “Os modelos devem ser elaborados conforme as características de cada localidade. Estamos dispostos a compartilhar nosso know-how”, afirmou, garantindo

que o retorno institucional é consistente, principalmente no que tange à valorização da marca e da imagem do setor. Maria Helena alertou que, muitas vezes, os empresários são resistentes e os colaboradores são reticentes em participar. Disse que envolvê-los exige estratégias adequadas de sensibilização. “A divulgação de resultados concretos ajuda no processo de captação de recursos, parcerias e simpatia”, indicou a presidente da instituição, que foi homenageada pelos organizadores do encontro com um troféu em reconhecimento aos seus 27 anos de atuação e dedicação ao Ampliar. « Revista Secovi-SP

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Revista Secovi-SP

Tira-dúvidas

1 Área Cível Marta Cristina Pessoa OAB/SP 108.073

Falecendo o locador ou locatário, o que acontece com o contrato de locação? Conforme dispõe a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), falecendo o

locador, a locação será transmitida (em direitos e deveres) aos seus herdeiros (art.10). Na locação com finalidade residencial, falecendo o locatário, ficarão sub-rogados nos seus direitos e obrigações o cônjuge sobrevivente ou o companheiro, herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do falecido, desde que residentes no imóvel (art. 11).

2 Pode um morador contratar por sua conta um Personal Trainer para ministrar aulas nas áreas comuns do prédio, inclusive na academia? Existe alguma implicação trabalhista? A regulamentação de uso de áreas comuns é feita mediante previsão no Regulamento Interno aprovado em Assembleia. O regulamento poderá autorizar ou não a presença de Personal Trainer na academia do prédio, bem como definir os dias em que pode estar, horários, liberação para utilização de aparelhos etc. As alterações no Regulamento Interno serão aprovadas em assembleia de condomínio pelo quórum previsto no próprio documento. Caso a Convenção ou o próprio Regimento não determine quórum especifico para sua alteração, o mesmo deverá ser aprovado pela maioria absoluta (50%+ 1 dos condôminos). Esse quórum é mais que razoável, pois evita que o Regimento seja engessado pela rigidez de uma votação de 2/3 (dois terços), bem como afasta a possibilidade da legitimação de alterações aventureiras, que facilmente virão a lume com a votação de praxe (maioria dos presentes em segunda chamada – art. 1.353 do novo Código Civil). Se a contratação for feita de forma individual pelo morador, não existe risco trabalhista, uma vez que o condomínio não participa da mesma. No entanto, se o condomínio contratar ou acordar com o personal determinados dias e horários para ministrar aulas para todos os interessados, incorre em risco trabalhista, pois passa a ser o contratante direto.

3 Na venda de imóveis na planta, o cliente pode ser obrigado a arcar com o pagamento da comissão de corretagem? Esse é um tema que sempre gerou muita polêmica e só teve uma decisão definitiva em agosto de 2016. A 2ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de forma unânime, decidiu pela validade da cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem. No entanto, determinou a necessidade de clareza e transparência na previsão contratual, devendo informar inclusive o custo, especificando o valor do imóvel e o valor da corretagem.

Revista Secovi-SP

Tira-dúvidas

1 Área Trabalhista Carlos Alberto Azevedo OAB/SP 195.698

Se durante o período de férias o empregado se acidentar ou ficar doente, as férias são suspensas? Não, as férias fluem normalmente. Porém, se no dia designado para

o retorno ao trabalho o empregado estiver incapacitado, o empregador deverá afastá-lo do trabalho e, se não houver recuperação após os primeiros 15 (quinze) dias, deverá encaminhá-lo para a perícia da Previdência Social.

2 No caso do empregador que não concede o intervalo para refeição e efetua o pagamento desse período como extra, se ele voltar a conceder o intervalo deverá pagar a indenização por supressão de horas extras? De acordo com o inciso III, da Súmula 437 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), o valor pago pelo empregador pela não concessão integral do intervalo para refeição tem natureza salarial. Logo, se essa verba for paga com habitualidade de pelo menos 1 ano e houver a sua supressão, nos parece ser devida a indenização de que trata a Súmula 291 do TST.

3 A concessão das férias podem ser parceladas? De acordo com o §1º, do artigo 134 da CLT, em casos excepcionais, as férias poderão ser concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos, exceto para os menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, que deverão gozar as férias de uma só vez.

4 É possível a contratação de empregado para trabalhar apenas meio período? O artigo 58-A da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a figura do contrato de “trabalho em tempo parcial”. Por meio desse contrato, o empregado poderá ser contratado para trabalhar até 25 (vinte e cinco) horas semanais e seu salário será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral. Nesse regime, o DSR (Descanso Semanal Remunerado) deve ser pago à parte, o empregado não pode realizar horas extras e as suas férias serão de, no máximo, 18 (dezoito) dias.

Este espaço é um canal permanente para que síndicos e administradoras esclareçam questões relacionadas ao dia a dia da gestão condominial. Envie suas dúvidas para o e-mail juridico@secovi.com.br 46

Revista Secovi-SP

Dia a dia

Chapéu

Dicas e indicadores que facilitam a administração do seu condomínio Total Geral Var%

Pessoal/Encargo Var% ICON 12

Tarifas Var%

Mês

12 Ano meses

JAN/16

290,727 0,52

0,52 11,08

309,916 0,45

0,45

9,75

256,198 0,00

0,00

FEV/16

291,517 0,27

0,79 10,43

309,916 0,00

0,45

9,75

256,198 0,00

0,00

MAR/16

291,854 0,12

0,91 10,34

309,916 0,00

0,45

9,75

256,198 0,00

ABR/16

292,076 0,08

0,98 10,16

309,916 0,00

0,45

9,75

256,198 0,00

ICON

Mês Ano meses

ICON

12 Mês Ano meses

Índice Base Dez/01 = 100,000 Manut. de equipamentos Var% ICON 12

Conservação e limpeza Var% ICON 12

Mês

ICON

12 Ano meses

Mês

Ano meses

Mês

16,62

284,949 1,14

1,14 10,96

258,037 1,16

1,16

9,79

247,170 1,14

1,14 10,96

11,18

288,625 1,29

2,44 12,09

261,515 1,35

2,52 11,05

250,359 1,29

2,44 12,09

0,00

11,18

290,097 0,51

2,97 11,57

263,289 0,68

3,21 10,82

251,635 0,51

2,97 11,57

0,00

11,18

291,054 0,33

3,31 10,64

264,503 0,46

3,69 10,14

252,466 0,33

3,31 10,64

MAI/16

295,514 1,18

2,17 11,27

309,916 0,00

0,45

9,75

271,288 5,89

5,89

17,21

293,441 0,82

4,15 11,09

266,209 0,64

4,36 10,29

254,536 0,82

4,15 11,09

JUN/16

296,523 0,34

2,52

9,57

309,916 0,00

0,45

9,75

271,252 -0,01 5,88

6,26

298,400 1,69

5,91 12,22

269,964 1,41

5,83 11,01

258,838 1,69

5,91 12,22

JUL/16

296,032 -0,17 2,35

9,15

309,916 0,00

0,45

9,75

268,059 -1,18 4,63

4,63

298,937 0,18

6,10 11,65

270,818 0,32

6,17 10,50

259,304 0,18

6,10 11,65

AGO/16

296,120 0,03

2,38

9,12

309,916 0,00

0,45

9,75

268,059 0,00

4,63

299,386 0,15

6,26 11,51

271,085 0,10

6,27 10,38

259,692 0,15

6,26 11,51

SET/16

296,237 0,04

2,42

8,95

309,916 0,00

0,45

9,75

268,059 0,00

4,63

299,984 0,20

6,48 10,68

271,422 0,12

6,40

9,60

260,212 0,20

6,48 10,68

OUT/16

311,758 5,24

7,79

8,23

336,656 8,63

9,12

267,598 -0,17 4,45

4,45

300,464 0,16

6,65

8,80

271,556 0,05

6,45

8,59

260,628 0,16

6,65 8,80

NOV/16

311,708 -0,02 7,77

7,89

336,656 0,00

9,12

267,598 0,00

4,45

300,374 -0,03

6,61

7,14

270,878 -0,25

6,19

6,92

260,550 -0,03 6,61 7,14

DEZ/16

312,027 0,10

7,88

336,656 0,00

9,12

267,598 0,00

4,45

301,996 0,54

7,19

271,851 0,36

6,57

261,957 0,54

7,19 7,19

JAN/17

312,428 0,13

0,13

7,46

336,656 0,00

0,00

8,63

267,598 0,00

0,00

4,45

303,929 0,64

0,64

6,66

273,413 0,57

0,57

5,96

263,634 0,64

0,64 6,66

Folha de pagamento

Índices de preço

FGTS – ABRIL/2017 (Data de recolhimento até 5/5/2017) 8% sobre o total da remuneração paga a cada empregado

PIS – ABRIL/2017 (Data de recolhimento até 25/5/2017) * Tabela de contribuição previdenciária de empregados e valores das cotas de salário-família fixados pela Portaria MF nº 8/2017, vigentes a partir de 1º/1/2017.

Ano meses

Diversos Var%

1% sobre a folha de salários

INSS – ABRIL/2017 (Data de recolhimento até 19/5/2017)

*TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (R$) – A PARTIR DE 1º/1/2017 Até 1.659,38 = 8,00 %

Indicador

Mês

Ano

12 meses

IGP-DI

0,06

0,50

5,26

IGP-M

0,08

0,73

5,38

IPC

-0,08

0,24

4,43

INPC

0,24

0,66

4,69

IPCA

0,33

0,71

4,76

INCC-DI

0,65

1,06

6,26

IR na fonte

De 1.659,39 a 2.765,66 = 9,00% De 2.765,67 a 5.531,31 = 11,00% Acima de 5.531,31 = R$ 608,44

Fevereiro/2017

Variação - em%

Base de cálculo - em R$ Alíquota em %

Parcela a deduzir IR - em R$

Até 1.903,98

---

De 1.903,99 a 2.826,65

7,5

142,80

*SALÁRIO-FAMÍLIA – A PARTIR DE 1º/1/2017

De 2.826,66 a 3.751,05

354,80

Remuneração mensal até R$ 859,88 = R$ 44,09

De 3.751,06 a 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Remuneração mensal de R$ 859,89 até R$ 1.292,43 = R$ 31,07

Fonte: FGV, Fipe, IBGE Elaboração: Departamento de Economia Secovi-SP

DATA

Mês: Janeiro/17

Revista Secovi-SP

Obs.: Ano-calendário de 2017 Fonte: Receita Federal

Icon Secovi-SP (Índice de Custos Condominiais)

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