Naturale 20a edição

Elaine C. Pereira

Naturale 20a edição Abril/Maio - 2013

ISSN 2237-986X

Caro leitor Nesta edição trazemos um assunto que não é muito comum entre o público em geral, a utilização de animais em experimentos científicos e as novas tecnologias para evitar o uso de animais nestas experiências. Ouvimos no noticiário que tal medicamento foi testado em animais e apresentou tais resultados, mas conhecemos pouco sobre como estes testes são efetuados.

No Brasil, como em outros países, há normas pré-estabelecidas para se efetuar estes procedimentos e punições para quem não as cumpre, mas mesmo com elas, milhares de animais são expostos a situações de dor e muitos nunca chegam a ver a luz natural. Nascem e se desenvolvem em laboratórios e neles são descartados durante ou ao final das experiências. Não julgaremos aqui os méritos, se positivos ou não, o que podemos fazer é incentivar a pesquisa sem experimentação animal, pois hoje ela é possível graças ao avanço tecnológico que não havia em séculos passados.

"O que os olhos não veem o coração não sente", diz a célebre frase, e isto é bem real. Evitamos colocar fotos dos experimentos com animais para não chocar as pessoas, mas chamamos a atenção para que em nosso dia a dia possamos dar preferência a cosméticos e produtos de beleza e higiêne que não sejam testados em animais, isto cada um de nós pode fazer. Assim, estimularemos as empresas para que revejam suas formas de fabricação. Em março, a União Europeia proibiu em seu território a comercialização de cosméticos ou parte de seus componentes que tenham sido testados em animais, certamente, a repercussão no mundo todo será positiva. Foi uma vitória que levou 20 anos para ser alcançada. É importante termos conhecimento de como se produz o alimento que consumimos e os produtos que utilizamos, pois se soubéssemos do passo a passo da fabricação, creio que não consumiríamos uma boa parte deles, porisso, termos este interesse desperto é algo transformador.

A Diagrarte Editora e a Revista Naturale tiveram em março um mês com lançamentos e participações em eventos. Novas parcerias foram firmadas com a CDL de Pedralva, com o Circuito Turístico das Malhas e com o Circuito Turístico Terras Altas da Mantiqueira, que passam a distribuir a revista para as cidades e empresários associados. Agradecemos as parcerias, que rendam bons frutos a todos: empresas, associações e leitores.

Boa leitura.

Elaine Pereira

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Em nome da Ciência... (?) Ética e Experimentação Animal União Europeia proibe comercialização de cosméticos testados em animais Plano Diretor Municipal Elaboração do Plano Diretor Outdoor que transforma ar em água potável Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas promove o turismo regional no 5° Salão Mineiro de Turismo Conceição das Pedras: Terra do melhor café do Brasil Infância protegida e turismo sustentável: dois lados de uma mesma moeda Cultura, tradição e fé DTM — Você tem?

18 Lei Seca — Tolerância Zero 19 Centro para prevenir efeitos das tempestades

solares é criado na Europa

expediente Naturale é uma publicação da DIAGRARTE Editora Ltda CNPJ 12.010.935/0001-38 Itajubá/MG Editora: Elaine Cristina Pereira (Mtb 15601/MG) Colaboradores Articulistas: Alvaro Antonio Alencar de Queiroz, Célia Carvalho Nahas, Dra. Gracia Costa Lopes, Jairo Bueno Chaves, Dr. José Marcos dos Reis, Luiza Vilas Boas, Dr. Nilo Cesar do Vale Baracho, Pascoal Mário Costa Guglielmi, Paulo José Braz Rosas, Roseane Melquiades e Walter Santos de Alvarenga.

Revisão: Marília Bustamante Abreu Marier Projeto Gráfico: Elaine Cristina Pereira Capa: Elaine Cristina Pereira. Agradecemos ao Laboratório de Engenharia de Bioprocessos da UNIFEI e a Casa de Aves Marcão que nos cedeu o coelho.

Vendas: Diagrarte Editora Ltda Impressão: Resolução Gráfica Ltda Tiragem: 3.000 exemplares impressos e 10.000 eletrônico Distribuição Gratuita em mídia impressa e eletrônica Os artigos assinados são de responsabilidade de seus autores.

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Em nome da Ciência... (?)

Por Dr. Alvaro Antonio Alencar de Queiroz Sou irmão dos dragões e companheiro das corujas. Jó, 30:29

O mundo é muito velho e os seres humanos, muito recentes. Na história da vida humana, é na pré-história que ocorre a primeira revolução agrícola onde o ser humano deixa de ser caçador e coletor e transforma-se em produtor de seu alimento. Começa então a praticar a agricultura e a domesticar animais, levando ao processo que fez surgir as grandes civilizações da Antiguidade.

O contato mais próximo com os animais aumentou a exposição às bactérias, vírus e parasitas, e muitas doenças saltaram a barreira das espécies a exemplo de gripes adquiridas de porcos e aves; resfriados, de cavalos; sarampo, de cães e vacas.

Infelizmente, o vírus da influenza continua a cruzar a barreira das espécies e os surtos recentes de infecção por um subtipo de vírus influenza A aviário (H5N1) (Figura 1) em criações de aves domésticas na Ásia, resultaram em importantes prejuízos econômicos e violentas repercussões na saúde pública.

Figura 1. Microscopia eletrônica de transmissão do mortífero vírus influenza H5N1 (Esquerda). A imagem foi colorida artificialmente através de técnicas digitais (Direita). Cada partícula do vírus consiste de ácido ribonucleico (ARN) e um nucleocapsídeo envolvido por um envelope de lipídeo (verde). Embora tenha infectado poucas pessoas, a taxa de mortalidade desse vírus é de aproximadamente 60%. O maior risco para a humanidade está na possibilidade desse vírus vir a sofrer alguma mutação genética que facilite sua transmissão entre seres humanos. O tamanho desse vírus varia de 80-120 nm de diâmetro.

O século XX foi assombrado por três pandemias de influenza: a espanhola (subtipo viral H1N1), em 1918; a asiática (H2N2), em 1957 e a de Hong Kong (H3N2), em 1968. Essas epidemias causaram doença grave com altas taxas de mortalidade, em particular a espanhola que, em 1918, dizimou pelo menos 20 milhões de pessoas em todo o mundo.

Em 1996, os cientistas estupefatos isolaram, na Inglaterra, do olho de uma paciente com conjuntivite que lidava com patos, o subtipo H7N7. Este subtipo era idêntico ao vírus que infectava aves. É um fato reconhecido pela ciência que, as enfermidades que perturbam a sociedade contem-

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porânea nem sempre existiram e nem sempre foram as mesmas. Quando nossos ancestrais vagavam pela terra primitiva, pouco habitada, o ser humano estava espalhado demais para que bactérias e vírus fossem armazenados. O desenvolvimento das sociedades urbanas promoveu a formação de verdadeiros reservatórios para as doenças contagiosas e epidêmicas. As cidades são insalubres por natureza e as doenças contagiosas e epidêmicas são em grande parte um produto fúnebre da civilização moderna.

Em algum lugar de um passado distante surgiu uma profissão que recorda a medicina, em que pessoas tentaram ajudar doentes ou feridos.

Uma vez que as doenças estavam envolvidas em um mistério, acreditava-se que somente poderiam ser curadas através de ritos mágicos ou amuletos. Entretanto, é sempre reconfortante observar na história humana que sempre há um alguém disposto a ajudar, são pessoas que deixam marcas de solidariedade que o tempo não apaga.

Durante a Idade Média, a teologia impusera uma atmosfera de misticismo dogmático e a medicina, praticada essencialmente em ambientes monásticos, era muito pouco científica. Na Grécia antiga e no Egito, empregava-se a cura pelo sono, denominado “Sono do Templo”, ou incubação. Os pacientes eram colocados em transe e levados para dormir em um templo. Supunha-se que o sonho revelava ao paciente aquilo que precisaria para melhorar. Amuletos também poderiam ser usados para a proteção contra as doenças (Figura 2).

Figura 2. Assim como em outras ciências, a medicina também teve sua época mística. À esquerda, o templo de Apolo em Side, Antalya na Turquia onde pacientes eram levados para o “sono do templo”. Acreditava-se que o amuleto do deus Egípcio Toth (direita) poderia guardar contra doenças (direita). Toth, o Ser Silencioso, era o patrono dos escribas, dos médicos e dos sacerdotes.

É na Grécia antiga, com Hipócrates, que as bases da medicina moderna são estabelecidas. A cultura árabe fundiu o legado dos médicos gregos e helênicos com a medicina indiana, egípcia, bizantina e enormes avanços foram atingidos. A Espanha e Itália espalharam pela Europa a sabedoria árabe da medicina. Entretanto, é na Renascença que surgem as primeiras escolas médicas na Europa. No Iluminismo, o uso da razão e os avanços da química, eletricidade e o surgimento do microscópio permitiram grandes avanços nos conhecimentos médicos.

Os estudos médicos da Renascença (séculos XV-XVI) foram os responsáveis pelo avanço significativo da medicina. Essa foi a época da eflorescência de gênios como Leonardo da Vinci, Michelangelo, Rafael, Ticiano, Correggio, Dürer e muitos outros grandes mestres. É nessa época que se inicia a invasão do corpo humano através da dissecação de cadáveres, o que proporcionou o surgimento da anatomia científica.

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A relação entre anatomia e arte é clara no período renascentista, como pode ser observado pela obra de Rembrandt (Figura 3) e foi fundamental para a evolução das ciências médicas em seus mais variados níveis. Leonardo da Vinci e Michelangelo são as provas de que arte e ciência caminham juntas de mãos dadas e, na anatomia, o cadáver representa o elo que as une. Eles realizaram estudos, unificando o conhecimento anatômico obtido através da dissecação de cadáveres ao conhecimento da representação artística, focalizando os detalhes da forma externa do corpo humano. A ilustração médica, inicialmente de prancheta e hoje a nível digital, desempenha um importante papel na formação de médicos em uma sociedade cada vez mais tecnológica.

Figura 3. A Lição de Anatomia do Dr. Nicolaes Tulp (Esquerda) de Rembrandt van Rijn, 1632 (Direita). Adaptado de: <http://www.artcyclopedia.com/artists/ rembrandt_van_rijn.html>.

A arte e a ciência estiveram mais unidas no Renascimento do que em qualquer outro período na história da medicina. Entretanto, é importante ressaltar que essa união ressurge na contemporaneidade com os trabalhos de Gunther von Hagens em um mergulho tridimensional dentro da pele e ossos, dos pés à cabeça (Figura 4). O anatomista von Hagens se tornou famoso por expor corpos humanos conservados através da utilização de conhecimentos oriundos da química de polímeros, onde tecidos e órgãos são conservados por material plástico (silicone, resina de epóxi e poliéster) em uma técnica patenteada no final da década de 1970.

Figura 4. Embora polêmica, a técnica da plastinação de von Hagens traz uma nova luz ao estudo da anatomia do corpo humano no mundo contemporâneo. A plastinação pode ser descrita como uma técnica moderna de mumificação. O procedimento consiste em trocar a água e a gordura dos tecidos por polímeros privando assim, as bactérias do que elas precisariam para sobreviver (água). Adaptado de: <http://www. bodyworlds.com/en.html>

Ao longo da história da medicina, os animais sempre foram utilizados como único meio capaz de se conhecer o corpo humano bem como o desenvolvimento e profilaxia das doenças. Entretanto, é no século XX, impulsionado pelos trabalhos dos fisiologistas François Magendie e Claude Bernard, que a experimentação animal emergiu como importante método científico. Magendie era adepto da teoria cartesiana proposta pelo filósofo iluminista René Descartes, no século XVII, que afirmava serem os animais apenas máquinas ou autômatos desprovidos de sentimento, pensamento, ou qualquer tipo de vida mental e portanto, incapazes de experimentar sensações de dor e de prazer. 

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Infelizmente, o apoio necessário para a experimentação utilizando animais se apoiava na Igreja cristã. Santo Agostinho parecia concordar com a visão estoica de que a vida e a morte dos animais estavam subordinadas ao uso humano. Ao mesmo tempo a Summa Theologiae de São Tomás de Aquino (1225-1274), identificava a presença de alma apenas nos seres humanos. Assim, os animais existiam para satisfazer as necessidades humanas e foram considerados meros objetos, sem qualquer personalidade ou direitos. É somente em 1876, na Inglaterra, que surge a primeira lei com o objetivo de regulamentar a experimentação animal (The Cruelty to Animals Act 1876).

A partir de então, várias outras instituições protecionistas foram criadas, várias legislações surgiram em outros países, assim como o debate cresceu e se modificou ao longo do tempo no âmbito científico e filosófico.

Um dos reflexos do debate sobre a questão do sofrimento animal, que se desenvolvia simultaneamente à prática da experimentação em animais, foi o surgimento do conceito dos "3Rs" estabelecidos por W. M. S. Russel e R. L. Burch em 1959.

Considerado como uma referência para a ciência contemporânea que utiliza animais de laboratório, os "3Rs" significam “replacement”, “reduction” e “refinement”, isto é, substituição, redução e refinamento, no que se refere aos animais utilizados em experimentos. A origem desse conceito encontra suas raízes em Charles Hume, fundador da UFAW (Universities Federation for Animal Welfare), que em 1954 propôs que se desenvolvesse um estudo sobre técnicas "humanitárias" em experimentos realizados nos animais de laboratório. Russel, um zoólogo e Burch um microbiologista, foram indicados para realizarem esse estudo sistemático que resultou no "The Principles of Humane Experimental Technique" (1959), no qual preconizam que as técnicas humanitárias deveriam ser consideradas de acordo com os "3Rs".

Os questionamentos acerca da experimentação em animais levaram à importantes conquistas, como a proibição, na Europa, dos testes de produtos cosméticos acabados e de parte de seus constituintes em cobaias. Ao mesmo tempo, baniram-se os experimentos invasivos em chipanzés, em 2010, por 27 membros da União Europeia (somente os EUA e o Gabão realizam tais experimentos). No Brasil, foi aprovado, em maio de 2008 na Câmara dos Deputados e em setembro no Senado, o Projeto de Lei nº.

1.153/95 do ex-deputado Sérgio Arouca, que estabeleceu regras para a criação e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica. É nesse período turbulento de intenso debate onde a experimentação animal suscita muitas questões complicadas de ordem ética e prática que surgem os métodos in silico, ou a experimentação através da simulação computacional, que modela um fenômeno biológico natural. A modelagem in si-

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lico aparece no século XXI como uma das abordagens alternativas mais promissoras e com elevado potencial para a substituição dos animais de experimentação e já vem sendo considerada por várias organizações internacionais em programas de pesquisa e desenvolvimento, ações regulatórias e programas de avaliação de risco.

Recentemente, sintetizamos em nossos laboratórios na Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, macromoléculas transportadoras de fármacos, denominadas dendrímeros, especialmente projetadas para interagir com tecidos tumorais e compatíveis com o tecido biológico saudável, particularmente o sangue. Desenvolvemos métodos computacionais para o estudo da compatibilidade com células MRC5 em condições in vitro dessas macromoléculas desenvolvidas em nossos laboratórios, procurando dessa forma substituir os estudos invasivos que envolvam a experimentação animal. Dentre as possibilidades de substituição do uso de animais em experimentos, a pesquisa através do uso de culturas de células, tecidos e simulações computacionais representam atualmente duas vertentes potencialmente aceitas pela comunidade científica para o planejamento racional de moléculas bioativas.

A Figura 5 ilustra alguns de nossos resultados computacionais obtidos, expressando-os na forma de mapas de potencial eletrostático (MPE) da molécula. Estes mapas são figuras que usam cores para representar os valores de potencial dos átomos de uma determinada molécula. A cor vermelha indica uma região rica em elétrons, ou seja, com alta densidade eletrônica; a cor azul indica uma região com baixa densidade eletrônica e a cor esverdeada indica uma região neutra.

Figura 5. A macromolécula dendrímero de poliglicerol PGLD (esquerda) e sua representação de distribuição de cargas através do MPE. G2 significa que o dendrímero é de segunda geração. Quanto maior o valor numérico de G mais ramificada é a macromolécula.

A observação dos MPE para o PGLD nos permite inferir que a síntese do PGLD com diferentes números de geração provocam modificações na distribuição de carga superficial da macromolécula que pode contribuir para sua interação com células tumorais. De fato, nossos resultados in vitro com células tumorais indicam que a macromolécula PGLD interage com células de pulmão humano (linhagem MRC-5 adquirida do “American Type Culture Collection” - ATCC, EUA) (Figura 6). Esse resultado indica que o PGLD possui um potencial promissor para utilização no tratamento do carcinoma pulmonar.

Figura 6. Micrografias da linhagem MRC-5 controle (Esquerda) e após tratamento com PGLD transportando quimioterápico (Direita). Corante utilizado: laranja de acridina e brometo de etídio, Filtro 9, 200x.

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Embora os métodos computacionais apresentem resultados em boa concordância com vários experimentos in vitro e in vivo realizados no passado, não podemos esquecer que a compreensão humana a respeito dos processos biológicos ainda é muito limitada. Nesse momento, não há como fazer processos in silico sem se basear no conhecimento obtido da forma clássica, que é a fenomenologia embutida na modelagem, com certeza, a parte mais difícil de determinar. Por outro lado, apesar de útil a abordagem in vitro (utilização de células) também não corresponde totalmente à realidade da complexidade de um organismo vivo.

Embora tenham sido muitas as conquistas da medicina, sua história ainda está longe de ser completa. Os médicos contemporâneos não conhecem significativamente mais do que aqueles que viveram na Grécia antiga acerca de que momento, após a concepção, a vida começa. Tampouco está claro o mistério que dá vida à carne e ao sangue e cria a consciência. Nesse sentido, a experimentação animal pode ser considerada um fenômeno sintomático do desequilíbrio criado entre natureza e humanidade, cujas consequências estão fundamentadas em valores de domínio e exploração da natureza.

O ser humano pode ser desculpado por sentir certo orgulho pelo fato de ter atingido, embora não através dos próprios esforços, o topo da escala orgânica. O fato de ter subido até lá, em vez de ter sido colocado ali originalmente, pode proporcionar-lhe esperanças de um destino ainda mais elevado no futuro distante. Mas a ciência não se preocupa com esperanças ou receios, apenas com a verdade até onde a razão humana permite alcançar.

O que está claro é que ambos, seres humanos e animais, vivem em um universo em constante transformação, e ninguém possui nada de si, a não ser o próprio processo interno de crescimento e evolução. Neste planeta em que todos os habitantes almejam a tão esperada harmonia, está implícita a razão primordial de toda existência, pois é nela que tudo começa e termina, no encontro sagrado do Alfa e do Ômega.

Dr. Alvaro Antonio Alencar de Queiroz, Centro de Estudos e Inovação em Materiais Biofuncionais Avançados, UNIFEI.

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Ética e Experimentação Animal Por Dr. José Marcos dos Reis e Dr. Nilo Cesar do Vale Baracho

Em 8 de outubro de 2008, pela Lei nº 11.794, foi criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) como órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, para a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.

O Conselho é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvem atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizados ou em andamento no país.

Cada instituição que faça uso de animais deve constituir a Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA, que será composta por membros médicos veterinários e biólogos, docentes e pesquisadores na área específica e um representante de sociedades protetoras de animais. Cada Faculdade e Universidade que utiliza a experimentação animal, conta com seu CEUA e todo professor e/ou pesquisador que for utilizar animais em aulas práticas ou projetos de pesquisa deverá preencher formulários específicos e submeter seu projeto, antes da execução, à avaliação da Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA. Uma das maneiras práticas de defesa do bem estar animal utilizadas pelos Comitês de Ética está na orientação e respeito para com a Teoria dos Três Erres (3Rs) nas investigações científicas realizadas na instituição a qual o comitê se vincula.

Essa teoria foi proposta em 1959, na Inglaterra, pelo zoólogo William Russell e pelo microbiologista Rex Burch com a publicação de seu livro The Principles of Humane Experimental Tecnique.

A teoria dos 3Rs (reduce, refine, replace) é seguida até os dias de hoje e citada em documentos e leis específicas ao uso de animais na experimentação. Constituem-se, na realidade, como recomendações práticas para a utilização adequada de animais pelos seres humanos. A redução (reduce) orienta a uma diminuição do número de animais nas investigações, o que se consegue com um bom desenho estatístico prévio, colônias de animais geneticamente homogêneas bem como com a construção de biotérios confiáveis (com controle sanitário e genético). Os biotérios são os locais controlados para a criação e manutenção de animais de laboratório, empregados em experiências laboratoriais, produção de soros, vacinas, etc. O refinamento (refine) refere-se às técnicas de analgesia, sedação e eutanásia para reduzir a dor, o desconforto e stress dos animais, o que requer experiência com o manejo dos animais. A substituição (replace) pede a opção por métodos alternativos na investigação biomédica e docência em lugar de animais.

Entende-se por métodos alternativos programas computadorizados, realidade virtual, vídeos interativos ou demonstrativos, manequins específicos, investigação in vitro entre outros atualmente propostos. Estes métodos alternativos são instrumentos para serem utilizados em substituição aos animais nas salas de aula e também em técnicas de testagem e pesquisa.

O biotério deve apresentar qualidade de construção e de material, manutenção e funcionamento. Deve ser construído numa área física de tamanho e divisões confortáveis, funcionando com recursos próprios e com pessoal especializado. Deve oferecer conforto em relação à alimentação, higiene e alojamento sem nenhum sofrimento animal.

Muitas revistas nacionais e internacionais com publicações de trabalhos experimentais exigem que os autores assinem uma declaração de que seu trabalho está em conformidade com as diretrizes estabelecidas para garantir o bem estar animal.

Vemos nestas publicações uma preocupação crescente das instituições biomédicas e dos editores de publicações científicas neste sentido.

Ao dispor-se a realizar uma experimentação animal, que ela seja ética, agindo com consciência, critério e limitação racional.

Dr. José Marcos dos Reis, Professor titular e Vice-Diretor da Faculdade de Medicina de Itajubá. Dr. Nilo Cesar do Vale Baracho, Coordenador do Núcleo Desenvolvimento de Pesquisa e Pós-graduação (NDPG) e Professor titular da Faculdade de Medicina de Itajubá.

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União Europeia proibe comercialização de cosméticos testados em animais Por Elaine Pereira

Uma vitória em defesa da vida animal após 20 anos de campanha!

A União Europeia proibiu a partir de 11/03/2013 a comercialização de cosméticos acabados e de ingredientes para sua elaboração que tenham sido testados em animais. A regra se aplica aos produtos fabricados no continente e aos importados. Isso significa que qualquer empresa que queira vender produtos e ingredientes de cosméticos a UE não poderá testá-los em animais em nenhum lugar do planeta.

A Comissão Europeia sustenta ter avaliado os impactos da proibição, tendo concluído que “o desenvolvimento de cosméticos não justifica os experimentos em animais”. Esta proposta transmite uma mensagem forte ao mundo, em apoio a produtos de beleza fabricados sem crueldade. “Esta é uma grande oportunidade para a Europa estabelecer um exemplo de inovação responsável, sem comprometer a segurança do consumidor. A União Europeia deve difundir o seu modelo e defendê-lo junto aos seus parceiros comerciais, mas também agir para que os métodos de substituição às experiências com animais sejam aceitos no mundo inteiro", afirmou por nota o comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor, Tonio Borg.

A nova legislação diz: “Os ensaios em animais devem ser substituídos por métodos alternativos. O regulamento proíbe os ensaios em animais na União Europeia para produtos acabados; e ingredientes ou combinações de ingredientes. O regulamento proíbe igualmente a colocação no mercado da União Europeia, produtos cuja formulação final tenha sido objeto de ensaios em animais; e produtos com ingredientes ou combinações de ingredientes que tenham sido objeto de ensaios em animais”.

A decisão certamente afetará o mercado brasileiro. A ONG Humane Society International, revelou pesquisa em que 66% dos brasileiros são contrários ao teste em animais para fins cosméticos.

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Infelizmente, a legislação brasileira ainda não prevê esta proibição, mas como a Europa é um dos maiores mercados consumidores de cosméticos, a proibição lá incentivará as pesquisas em métodos alternativos aqui e no mundo e forçará as empresas nacionais exportadoras a se adequarem à nova norma.

Esperamos também uma maior conscientização pelo governo brasileiro para que esta regulamentação também se torne Lei aqui.

Como vimos nos artigos anteriores, temos no Brasil normas que regulamentam a experimentação animal, dentro de certa “ética”, mas há ainda um caminho a se percorrer no desenvolvimento de novas tecnologias não só no que diz respeito a cosméticos, mas também a remédios.

Segundo o médico americano Ray Greek, que fundou a Americans for Medical Advancement, uma organização sem fins lucrativos que advoga métodos alternativos de pesquisa ao modelo animal para pesquisas científicas, “testar em animais não nos dá informações sobre o que irá acontecer em humanos. Assim, você pode testar uma droga em um macaco, por exemplo, e talvez ele não sofra nenhum efeito colateral. Depois disso, o remédio é dado a seres humanos que podem morrer por causa dessa droga. Em alguns casos, macacos tomam um remédio que resultam em efeitos colaterais horríveis, mas são inofensivos em seres humanos.

O meu argumento é que não interessa qual efeito determinado remédio provoca em camundongos, cães ou macacos, ele pode causar reações completamente diferentes em humanos. Então, os testes em animais não possuem valor preditivo. E se eles não têm valor preditivo, cientificamente falando, não faz sentido realizá-los”.

Dr. Greek é autor de seis livros sobre o assunto, entre eles: Specious Science: Why experiments on animals harm humans (Ciência das Espécies: Por que experimentos com animais prejudicam os humanos) e FAQs about the use of animals in

Science: A handbook for the scientifically perplexed (Perguntas e respostas sobre o uso de animais na Ciência: Um manual para os cientificamente perplexos). Apesar de sua motivação não ser salvar os animais, e sim analisar dados científicos, ele tem contribuído muito para esclarecimentos nesta área.

Em entrevista à Veja em 2010, Dr. Greek enfatiza que “a indústria farmacêutica já divulgou que os remédios normalmente funcionam em 50% da população. É uma média. Isso tem a ver com a diferença entre os seres humanos. Nos Estados Unidos, a maior parte da pesquisa médica é financiada pelo Instituto Nacional de Saúde (NIH), cujo orçamento gira em torno de 30 bilhões de dólares por ano. Nos últimos 40 anos, 50% desse dinheiro vai, anualmente, para pesquisa com animais. Isso acontece porque quem decide para onde o dinheiro vai, são os cientistas que formam os comitês que realizam pesquisas com animais. O que temos é um sistema muito corrupto que está preocupado em garantir o dinheiro de pesquisadores versus um sistema que está preocupado em encontrar curas para doenças e novos remédios. A maioria das drogas é descoberta utilizando computadores ou por meio da natureza. As drogas não são descobertas utilizando animais.

Elas são testadas em animais depois que são descobertas. Essas drogas deveriam ser testadas em computadores, depois em tecido humano e daí sim, em seres humanos. Empresas farmacêuticas já admitiram que essa será a forma de testar remédios no futuro. Algumas delas já admitiram, inúmeras vezes, em literatura científica que os animais não são preditivos para humanos. Deveríamos estar fazendo pesquisa baseada em humanos. E com isso eu quero dizer pesquisas baseadas em tecidos e genes humanos. É daí que os grandes avanços da medicina estão vindo. Por exemplo, o Projeto Genoma, que foi concluído há 10 anos, possibilitou que muitos pesquisadores descobrissem o que genes

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específicos no corpo humano fazem. E agora, existem cerca de 10 drogas que não são receitadas antes que se saiba o perfil genético do paciente. É assim que a medicina deveria ser praticada. Nesse momento, tratamos todos os seres humanos como se fossem idênticos, mas eles não são. Uma droga que poderia me matar pode te ajudar. Desse modo, as diferenças não são grandes apenas entre espécies, mas também entre os humanos. Então, a única maneira de termos um suprimento seguro e eficiente de remédios é testar as drogas e desenvolvê-las baseadas na composição genética de indivíduos humanos. Para se ter uma ideia, a modelagem animal corresponde a apenas 1% de todos os testes e métodos que existem. Ou seja, ela é um pedaço insignificante do todo. O estudo dos genes humanos é uma alternativa.

Quando fazemos isso, estamos olhando para grandes populações de pessoas.

Por exemplo, você analisa 10.000 pessoas e 100 delas sofreram de ataque cardíaco. A partir daí analisamos as diferenças entre os genes dos dois grupos e é assim que você descobre quais genes

estão ligados às doenças do coração. E isso está sendo feito, porém, não o bastante. Há também a pesquisa in vitro com tecido humano. Tudo o que sabemos sobre HIV, aprendemos virtualmente, estudando o tecido de pessoas que tiveram a doença e por meio de autópsias de pacientes. A modelagem computacional de doenças e drogas é outra saída.

Se quisermos saber quais efeitos uma droga terá, podemos desenvolvê-la no computador e simular a interação com a célula. O que precisamos é saber como e do quê um receptor celular é constituído — isso já sabemos — e a partir daí podemos desenvolver, no computador, remédios baseados nas leis da química que se encaixem nesses receptores. Depois disso, a droga é testada em tecido humano e depois em seres humanos.

Antes disto acontecer, muitos testes são feitos in vitro e em tecidos humanos até se chegar no voluntário humano. Um ótimo exemplo disso é a Aids, os animais não desenvolvem esta doença, de jeito nenhum.”

Bem, a questão da experimentação animal é um assunto que gera mui-

ta polêmica entre cientistas, médicos e defensores da vida animal, além de interesses financeiros, mas não podemos deixar de colocar aqui que em face ao avanço tecnológico que temos hoje, é premente que pesquisas com novas tecnologias sejam estimuladas, o que possibilitará estarmos mais próximos da complexidade do funcionamento do corpo humano sem a utilização de animais. Não sejamos levianos no que diz respeito às pesquisas realizadas até hoje, mas que possamos ter a mente aberta para novas descobertas e métodos de testagem. Caso contrário, qual avanço a medicina terá se continuar a fazer estes testes como se fazia nos séculos passados? Época em que não se fazia ideia do potencial tecnológico que se tem hoje! A ciência abrange um universo de inúmeras possibilidades e pelo seu bem, muitos pesquisadores aceitam o desafio de trilhar novos caminhos, com ética e sem ferir ou interferir em outros reinos, principalmente no animal, que desde os primórdios tem sofrido na mão do homem, por motivos nem sempre nobres.

Plano Diretor Municipal Por Paulo José Braz Rosas

O Brasil passou por profundas transformações, durante o século XX, principalmente no que diz respeito ao processo de formação e desenvolvimento de suas cidades, marcadas pela intensa migração da população rural para a zona urbana. Segundo dados do IBGE, em 1940, apenas 24% da população vivia nas cidades, já no ano de 2000 este percentual atingiu 82%. Infelizmente, este processo não foi acompanhado pela execução de políticas eficazes em acomodar o novo contingente de pessoas que vinham morar nas cidades, o que causou grandes desequilíbrios sociais, econômicos e ambientais. Por esta razão, as cidades brasileiras têm sido consideradas ineficientes e injustas para com a maioria de seus habitantes.

Marcadas por uma profunda desigualdade, nossas cidades abrigam, simultaneamente, áreas que permitem um padrão de vida semelhantes aos das cidades do primeiro mundo e áreas precárias, desprovidas de condições para o atendimento das necessidades básicas de seus moradores. Salta aos olhos a proliferação de assentamentos sobre as encostas, à beira dos rios e córregos, nas áreas de proteção ambiental, com precariedades urbanísticas, sem saneamento básico, com altas vulnerabilidades sociais e riscos ambientais, entre outros graves problemas. Afinal, todos têm direito aos serviços públicos adequados para atender as gerações presentes e futuras.

Hoje, apenas 10% dos brasileiros da zona urbana usufruem do melhor que a cidade oferece em termos de moradia, lazer e conforto. A maioria se arranja

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como pode, em loteamentos distantes, nos morros e ocupam áreas marginais dos rios, que mais cedo ou mais tarde, serão retomadas pelas águas. Ao longo do tempo, as lutas e reivindicações de diferentes setores da sociedade resultaram na formulação de novos conceitos de desenvolvimento e da necessidade de planejar o crescimento das cidades brasileiras, como forma de garantir melhor qualidade de vida a seus habitantes.

A Constituição Federal de 1988, no Capítulo II – da política urbana, artigos 182 e 183, estabelece os instrumentos para a garantia, no âmbito de cada município, do direito à cidade, do cumprimento da sua função social e da propriedade. Com a aprovação do Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001, foram criados vários instrumentos tributários, urbanísticos e jurídicos para garantir a democratização do planejamento e da gestão das cidades. Esses novos princípios gerais de política urbana, aplicados às realidades locais, resultaram no Plano Diretor Municipal.

Em municípios com mais de 20 mil habitantes o Plano Diretor é obrigatório.

Ter direito a cidades sustentáveis significa ter direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, à cultura, ao meio ambiente, à participação econômica, à saúde, à educação, enfim, aos serviços públicos e ao lazer para as presentes e futuras gerações. O Plano Diretor é, portanto, um instrumento básico que tem como objetivo organizar o crescimento, o funcionamento e o planejamento territorial das cidades como forma de

garantir o fortalecimento econômico, a valorização das potencialidades locais, a cooperação social, a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população.

A elaboração do Plano Diretor resultará em um conjunto de leis e atos disciplinadores da organização territorial municipal, que impactarão diretamente diversas questões relacionadas à gestão municipal. O Estatuto da Cidade delega à Prefeitura e à Câmara de Vereadores a responsabilidade da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal com a participação ativa da Comunidade Civil organizada através de Audiências Públicas. A participação da sociedade civil é necessária desde o primeiro momento, pois quem participa da elaboração estará mais preparado para participar também da gestão do Plano Diretor. Antes de se transformar em Lei, o Plano Diretor deve ser discutido com toda a sociedade. Não é uma tarefa apenas de técnicos ou de administradores públicos, mas de todos. E essa participação deve se dar na elaboração, na implantação e na gestão do Plano.

Quanto mais claras e objetivas forem as diretrizes do Plano Diretor, tanto melhor para a sua implantação e gestão. O que se pretende com ele é espelhar não um plano de governo, uma vez que o seu horizonte de tempo vai além da duração de um mandato governamental, mas um plano da cidade. Este é com certeza o caminho certo a trilhar para se fazer o planejamento de uma cidade verdadeiramente sustentável.

Paulo José Braz Rosas, Engenheiro e Diretor da AENAI.

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Elaboração do Plano Diretor Por Pascoal Mário Costa Guglielmi

Segundo o Estatuto da Cidade, no seu Artigo 40, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

Através dele são identificadas e analisadas suas características físicas, suas atividades predominantes e suas vocações, bem como as situações problematizadas e potencialidades para, em conjunto com a sociedade organizada, determinar a forma de crescimento a ser promovido, seus instrumentos de implementação e os objetivos a serem alcançados. É, assim, a ferramenta adequada à racionalização do uso dos recursos públicos para a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação dos recursos naturais. Para sua efetiva aplicabilidade, é necessária sua oficialização legal, bem como a regulamentação de suas peças complementares, a saber: ªª Lei de Parcelamento, Uso, Ocupação e Aproveitamento do Solo – Zoneamento. ªª Código de Obras. ªª Código de Posturas.

Para a formulação do Plano Diretor, conforme descrito acima, prevê-se o desenvolvimento dos trabalhos a ser procedido de maneira tripartite, envolvendo a Prefeitura, a Consultoria e a Sociedade Civil.

Cabe à Prefeitura o fornecimento de todo o insumo para a elaboração do Plano Diretor Participativo Municipal, de modo a permitir à Contratada o perfeito desempenho de suas tarefas. Cabe à Consultoria a condução do processo de elaboração e representação gráfica do Plano Diretor Participativo Municipal, a partir dos insumos recebidos da Prefeitura e das informações coletadas junto à população, através do processo participativo.

Aspectos Jurídico-Legais Conforme o Art. 30 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, compete aos Municípios:

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I – Legislar sobre assunto de interesse local.

V – Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

VI – Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

VIII – Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Ora, como se observa no inciso VIII, é exatamente a incidência do papel municipal de promoção do correto ordenamento de seu território. É para o equacionamento das variáveis relativas à estrutura econômica dos Municípios, aos seus recursos humanos e naturais, ao seu sistema de mobilidade e transporte, ao seu sistema institucional e ao contexto de suas centralidades urbanas, que o sistema de planejamento urbano demonstra-se fundamental; uma vez que, no Brasil de hoje, mais de 80% da população vive em áreas urbanas.

Da mesma forma, há que se levar em conta, neste processo, os aspectos dos seus vetores de crescimento em relação à preservação ambiental, seus problemas sociais em relação aos empreendimentos potenciais, suas áreas ociosas em relação à disponibilidade de infraestrutura e intervenções urbanas programadas pelo poder público e privado. Diante deste contexto, é fundamental dispor-se de uma legislação urbana atualizada e adequada à dinâmica de crescimento regional, tendo como prioridade o interesse da coletividade para uma melhor qualidade de vida nas cidades.

A regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição, pela vigência da Lei 10.257/2011, disponibiliza ao poder municipal as necessárias ferramentas para revisão ou elaboração dos instrumentos de Política Urbana, e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana segundo as diretrizes contidas no art. 2º do Estatuto da Cidade.

Plano Diretor

Proposta Técnica do Plano Regional de Butantã – São Paulo/SP

O Plano Diretor, se elaborado em bases participativas, virá constituir-se no principal instrumento de concretização da Política Urbana Municipal. Para que isto ocorra urge levar-se em conta a função social da cidade e a função social da propriedade, compreendendo que a cidade é feita para todas as pessoas e que habitação e qualidade de vida devem ser tratadas como prioridade.

A gestão democrática no processo de construção do Plano Diretor deve ser praticada, contemplando a participação dos órgãos estaduais e municipais que tratem de planejamento urbano e meio ambiente, legislativo municipal, setores econômicos como indústria e serviços e a sociedade civil, considerando-se ainda os Planos e Projetos que estão sendo executados na região. Para isso devem ser efetuados levantamentos e espacialização de todos os elementos existentes como: ªª Caracterização físico-territorial (aspectos geográficos, fundiários, de preservação ambiental, de organização territorial, de uso do solo, lazer e de serviços públicos). ªª Caracterização socioeconômica (aspectos demográficos, habitacionais, de equipamentos públicos, empregos e setores de atividades econômicas).

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ªª Caracterização Institucional (divisão política administrativa, legislação, interferências institucionais).

Deve-se prever também o cruzamento dos dados obtidos, abrangendo: ªª Aspectos físicos e socioeconômicos (estrutura social e econômica, renda familiar, distribuição segundo classe de renda, valores imobiliários e de aluguel, concentração de estabelecimentos e unidades residenciais, atendimento médicohospitalar e escolar). ªª Relação Intermunicipal (sistema hierarquizado de estradas, vias e transporte coletivo). ªª Centros funcionais (atratividade e hierarquização das atividades comerciais, serviços, culturais e recreativas). ªª Disfunções urbanas (problemas agudos e crônicos) e potencialidades urbanas (potenciais a serem explorados).

Leitura Técnica A Leitura Técnica subsidiará a compreensão e entendimento do contexto físico e social e a caracterização da “CIDADE QUE TEMOS”.

Para tal analisam-se os aspectos físicos como relevo (através da hipsometria) e hidrografia (através da análise dos compartimentos de relevo). Apura-se ainda a presença de vegetação, culturas e ocupações urbanas. Realizam-se leituras de uso do solo e volumetria.

Carta Hipsométrica – Diagnóstico Plano Habitacional Tietê/ SP

Levantamento de Uso do Solo – Operação Urbana Vila Sônia – São Paulo/SP Levantamento Volumetria Construtiva – Plano de Bairro Vila Suzana – São Paulo/SP

Procede-se também análises dos aspectos humanos envolvendo renda, instrução, dimensão domiciliar, entre outros. É de todo relevante avaliar as diferenças regionais, preferencialmente dentro de um enfoque cronológico. A rede viária e de rodovias, ferrovias, transportes e terminais de passageiros e cargas, correios, telecomunicação e teleinformática podem indicar as estruturas de desenvolvimento. Por fim, é importante consultar o conjunto dos órgãos públicos ligados à educação, saúde, habitação e transporte.

Leitura Comunitária Em contrapartida à Leitura Técnica, é de fato fundamental entender-se a maneira pela qual a população – usuária da cidade – avalia sua qualidade de vida. Estas informações são obtidas através de Oficinas Comunitárias de Leitura.

Apenas com o direto envolvimento da população no processo de tomada de decisões é possível obter-se eficiência e eficácia na formulação do plano, garantindo ampla participação popular na elaboração do Plano Diretor, com os resultados concretizados em documentos de linguagem acessível para população. A constituição de núcleos gestores de representação garante a disseminação das informações discutidas, bem como o refluxo de opiniões da comunidade.

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Proposta Como principais critérios de formulação entendemos dever-se partir da “CIDADE QUE TEMOS” à “CIDADE QUE QUEREMOS” através de critérios concretos como: ªª Melhoria da qualidade de vida. ªª Respeito à manutenção da população dentro de seus referenciais. ªª Manutenção e valorização dos potencias ambientais. ªª Busca de estrutura conveniente ao desenvolvimento socioeconômico. ªª Formulação de propostas que utilizem a estrutura urbana disponível priorizando a ocupação dos vazios urbanos. ªª Valorizar os usos consolidados positivamente e restringir aqueles negativos.

Propor novos usos às regiões potencializadas. ªª Reestruturação da hierarquia viária. ªª Prever a complementação da estrutura de equipamentos públicos. ªª Estabelecer uma estrutura de transporte de qualidade.

A partir destes critérios estabelecese em mapa a estrutura urbana a ser ambicionada através do seguinte conjunto de cartas temáticas propositivas e quadros urbanísticos: ªª Mapa da Rede Hídrica Estrutural de Parques e Áreas Verdes. ªª Mapa da Rede Viária Estrutural. ªª Mapa da Rede Estrutural de Transporte Público. ªª Mapa da Rede Estrutural de Eixos e Polos de Centralidades. ªª Mapa do Macrozoneamento e Zoneamento. ªª Mapa de Zonas para Aplicação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade. ªª Tabela de Uso do Solo segundo Zoneamento e Hierarquia Viária. ªª Tabela de Coeficientes Urbanísticos.

Vale lembrar que este arcabouço técnico só adquire de fato representatividade se realizado com efetiva participação popular e encaminhado para aprovação pela Câmara, de modo a adquirir força de Lei. Cabe aos técnicos – respeitar estes preceitos. Cabe à população – fazer valer este direito de participar da gestão da sua cidade.

Pascoal Mário Costa Guglielmi, Arquiteto, Urbanista e Planejador. Especialista em Políticas Habitacionais pela Architectural Association de Londres e Mestre em Administração Pública e Planejamento Urbano pela Getúlio Vargas. Presidente do Instituto Cidade – www.icidade.org.br.

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Outdoor que transforma

ar em água potável Com tecnologia e criatividade várias soluções podem ser encontradas para sanar “problemas” de falta d'água. Um exemplo é o outdoor criado por pesquisadores da Universidade de Engenharia e Tecnologia (Utec) de Lima e pela agência de propaganda Mayo Peru DraftFCB, que captura a umidade do ar e com a ajuda de filtros, produz água potável.

Instalado no vilarejo de Bujama, nos arredores de Lima, no Peru, onde os moradores têm pouco acesso à água limpa, o outdoor produz em média 96 litros de água potável por dia.

Apesar do local sofrer com a falta de chuvas, a umidade do ar chega a 98%, o que possibilitou a extração de vapor de água do ar através de cinco dispositivos instalados no painel, um condensador e filtros. A água armazenada em tanques no topo da estrutura, depois de filtrada, desce por um cano conectado a uma torneira, acessível a todas as pessoas. Com custo em torno de R$ 2.400,00 o sistema pode ser uma solução para o problema da falta de água em vários locais.

O outdoor que contribui com melhoria de vida da comunidade local tornouse um marco para os que trafegam por ali, além de atrair para a Utec, fundada há um ano, mentes criativas para desenvolver novas tecnologias.

Com todo potencial tecnológico que se tem acesso hoje, o que se precisa são mentes pensantes dispostas a dar asas à criatividade, pois soluções simples e práticas podem resolver uma boa parte dos “problemas” das cidades.

Fotos: Utec/Agência Mayo

Por Elaine Pereira

Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas promove o turismo regional no 5° Salão Mineiro de Turismo Por Walter Santos de Alvarenga

A Secretaria Estadual de Turismo do Estado de Minas Gerais – SETUR MG promoveu o Salão Mineiro de Turismo com o objetivo de promover e incentivar a comercialização dos destinos turísticos de Minas Gerais aos profissionais do setor, à imprensa e ao público em geral, contribuindo para estruturá-los e qualificá-los no mercado, fomentando o processo de regionalização do Turismo no Estado. O evento aconteceu no Minas Centro, em Belo Horizonte, nos dias 15 e 16 de março de 2013.

Com foco no público final, o 5° Salão foi uma oportunidade de comercialização de produtos, troca de conhecimentos, capacitação e promoção de roteiros turísticos de todas as regiões de Minas Gerais, bem como a apresentação de setores de destaque em Minas, tais como artesanato, gastronomia e manifestações culturais.

5° Salão Mineiro de Turismo — Minas Centro, Belo Horizonte.

O CTCSM esteve presente também na reunião da FECITUR com os gestores dos circuitos da região do sul de Minas e no Encontro de Prefeitos e Representantes Municipais para o fortalecimento do Programa de Regionalização do Turismo em Minas Gerais, reforçando as atuações dos Circuitos Turísticos. Prestigiaram o CTCSM os associados dos municípios de Conceição das Pedras, Delfim Moreira, Marmelópolis, Piranguçu e Wenceslau Braz.

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Fotos: Elaine Pereira

O Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas – CTCSM participou do Salão Destinos – Segmento Cultural com um estande institucional, promovendo e divulgando as atividades turísticas de nossa região através de folheteria dos associados, foolder do CTCSM e da revista Naturale.

No Salão Nossas Riquezas – Artesanato, foram expostos os produtos da Alquimia Rural Artesanato, da Cooperativa Gente de Fibra, da Associação Beneficente Sara Kauage Pereira, Ray Artesanato, Artesanato Ruth Gorgulho, APA – Associação Piranguçuense de Artesanato e Artesanato de Conceição das Pedras.

www.caminhosdosuldeminas.com.br Av. Cel. Carneiro Júnior, 192 1º andar Itajubá/MG (35) 3621-1859

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Fotos: Acervo da Prefeitura de Conceição das Pedras

Infância protegida e turismo sustentável: dois lados de uma mesma moeda Por Célia Carvalho Nahas e Roseane Melquiades

O turismo é, reconhecidamente, uma das atividades econômicas que mais contribui para a geração de renda.

São atribuídos ao turismo poderosos impactos positivos e negativos. O turismo gera renda, riqueza, traz grandes empreendimentos e divulga a cultura e a produção local. Um dos impactos negativos é o favorecimento a situações de exploração sexual de crianças e adolescentes. A comunidade internacional não tolera a associação entre o turismo e a exploração sexual, pois esta compromete o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes e põe em risco a sustentabilidade dos destinos turísticos.

Desde 2005, a AMAS (Associação Municipal de Assistência Social) desenvolve junto à Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PAIR) que objetiva integrar políticas para a construção de uma agenda comum de trabalho, para a proteção de crianças e adolescentes contra essa forma de violência. Em 2011, o programa voltou seus esforços na preparação do Município para a Copa das Confederações da FIFA Brasil TM 2013 e para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e como parte destes esforços, houve o lançamento do Projeto BH Turismo: Infância Protegida, em dezembro de 2012. Este projeto tem como objetivo a promoção de um conjunto de ações articuladas entre o poder público,

a sociedade civil e as entidades atuantes na cadeia produtiva do turismo na prevenção à exploração sexual de crianças e de adolescentes.

O projeto visa ao desenvolvimento de atividades de formação junto às instituições do trade turístico e da segurança pública para a promoção dos direitos e a prevenção de situações de violência contra crianças e adolescentes. Integra o projeto a campanha "Asas para a infância e adolescência seguras e protegidas", que busca sensibilizar a sociedade e, especialmente, funcionários e clientes destas instituições.

Todos os profissionais do setor turístico e da rede de atenção à criança e ao adolescente são agentes importantes na proteção dos direitos, por isso é fundamental que conheçam o que é a exploração sexual de crianças e adolescentes e as maneiras de prevenir e denunciar a ocorrência desta violência.

Assim, as empresas e instituições que participam desta ação são chamadas a assinar um termo de parceria, declarando assumir o compromisso público e formal de implementar medidas de promoção aos direitos e prevenção à violência contra crianças e adolescentes no âmbito dos negócios e atividades realizados por esta organização.

Lembre-se que a violência sexual é uma violação dos direitos humanos, e pode se expressar pelo uso da sedução, força ou coerção, envolvendo meninos e meninas em atividades sexuais para as quais eles ainda não estão preparados. Já exploração sexual é o uso de uma

criança ou adolescente com propósitos sexuais envolvendo troca por dinheiro ou favores. Pode acontecer de diferentes formas, como o tráfico de pessoas, pornografia e a sujeição de crianças e adolescentes a situação de prostituição. É importante ressaltar que não apenas o pagamento em dinheiro caracteriza a exploração sexual, mas também a concessão de facilidades, status ou bens como presentes, roupas e passeios. E quando falamos de “exploradores” estamos falando tanto do cliente que paga pelos serviços, como daqueles que induzem, facilitam ou obrigam as crianças e adolescentes a se prostituírem.

Por isso é importante que os estabelecimentos que trabalham junto ao turismo (hotéis, pousadas, agências de viagem, bares e restaurantes) estejam atentos às medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, visando mitigar as situações de exploração sexual no contexto do turismo. Estas podem ser ações simples como: ªª solicitar a documentação das crianças e adolescentes no check-in e não

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autorizar a entrada dos mesmos nos hotéis sem a autorização escrita dos pais; ªª as agências não devem utilizar publicidade com fotos sensuais e orientar seus clientes que os destinos turísticos se preocupam com a proteção de nossas crianças e adolescentes, por isso eles precisam viajar com a documentação e autorização dos pais e responsáveis;

ªªmanter os seus associados informados sobre a legislação vigente e as revisões dos dispositivos normativos que criminalizam a exploração sexual de crianças e adolescentes, punem administrativamente os empreendimentos e responsabilizam penalmente os proprietários e gestores das empresas;

Cultura, tradição e fé Considerado o estado com maior número de católicos, Minas Gerais desenvolve sua cultura aliada a tradição e a fé.

Muitas cidades mineiras atraem um grande número de pessoas para assistirem e participarem dos eventos da Semana Santa.

Virgínia no Sul de Minas é uma delas, a população e os turistas vivenciam a religiosidade num espetáculo único, marcado pela fé e pela arte. O repique dos sinos, as fachadas e as ruas enfeitadas, transformam a cidade em um grande cenário e mantém a tradição da presença da cultura popular nas comemorações. As encenações emocionam ao lembrar passagens bíblicas diversas, envolvendo todos os presentes.

ªªutilizar o Disque Direitos Humanos Nacional (100) ou Estadual (0800 031 1119), ou acionar as autoridades locais, como o Conselho Tutelar ou Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), todas as vezes que houver suspeita de exploração sexual ou que algum colaborador tenha sido solicitado a favorecer o encontro de clientes com crianças ou adolescentes.

Mais dicas e informações sobre Boas Práticas para a promoção do turismo e proteção das crianças e adolescentes de sua cidade acesse: www.amas.org.br.

Célia Carvalho Nahas e Roseane Melquiades são psicólogas, e atuam na coordenação do PAIR em BH.

Informações e fotos: Jairo Bueno Chaves

DTM - Você tem?

Pela Dra. Gracia Costa Lopes

disfunçãoatm.blogspot.com

ATM é a sigla para Articulação Temporomandibular, que, como o próprio nome diz, é localizada entre os ossos temporal e mandibular, bem a frente do ouvido. É a articulação que participa dos movimentos da mandíbula quando falamos, mastigamos, engolimos, etc. Para senti-la, basta colocar os dedos a frente do ouvido e abrir e fechar a boca.

DTM — Disfunção Temporomandibular é definida como um conjunto de distúrbios que envolvem os músculos mastigatórios, a Articulação Temporomandibular (ATM) e estruturas associadas.

Embora atinja milhões de pessoas no mundo inteiro, a DTM é uma doença pouco conhecida. São lesões causadas por movimentos desnecessários (hábitos parafuncionais) que fazemos com a boca, hábitos como: mascar chicletes, roer unhas, morder gelo, apoiar a mão ou objetos sobre o queixo, etc. O bruxismo, o ranger dos dentes que algumas pessoas realizam ao dormir ou durante o dia também é um dos principais fatores que causam DTM. Esses hábitos deletérios seriam um meio de liberação inconsciente das tensões emocionais. As parafunções geralmente não causam danos ao sistema mastigatório, no entanto, quando tal atividade excede a tolerância fisiológica do indivíduo, ela pode causar danos à dentição, à musculatura ou à ATM. Segundo estudos recentes, a incidência mundial de DTM é de 3% da população ao ano. Apesar de ser uma incidência baixa, a duração da doença é longa, fazendo com que haja um grande número de pacientes. Uma questão intrigante é que as mulheres em idade fértil são as mais acometidas pela doença, cerca de nove mulheres para cada homem. Atualmente, tem sido observado um aumento dos casos de DTM em adolescentes e crianças.

O paciente com Disfunção Temporomandibular geralmente é um doente crônico que demora anos para buscar tratamento. Como os sintomas são muito subjetivos e podem estar ligados a outros problemas médicos (depressão, problemas otológicos ou reumatológicos), o dentista, muitas vezes, é o último

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profissional da saúde a ser procurado.

As desordens na ATM se caracterizam por um conjunto de sinais e sintomas peculiares, como: ªªSensação de rosto cansado ao acordar. ªªDor de cabeça na região temporal ao acordar ou no final do dia que pode piorar com a mastigação e com a fala. ªªDor nas articulações ou na face, ao abrir ou fechar a boca (bocejar ou mastigar). ªªDor irradiada para cabeça, ouvido e dentes. ªªInchaço ao lado da boca e/ou da face. ªªMordida desconfortável, ou seja, "fora de lugar". ªªLimitação de abertura da boca. ªªDificuldade em abrir a boca. ªªDesvio da mandíbula para um lado ao abrir ou fechar a boca. ªªTravamento da boca. O travamento pode ser de boca aberta ou fechada. ªªRuídos articulares ou estalos na região da ATM. ªªManifestações otológicas como zumbido, plenitude auricular (sensação de ouvido cheio) e vertigem.

Estas informações têm apenas finalidades instrutivas, não podendo sob nenhuma hipótese, substituir uma consulta com um ESPECIALISTA em DTM e DOR OROFACIAL. Dra. Gracia Costa Lopes, Ortodontista, Mestre e Especialista em DTM e Dor Orofacial.

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Lei Seca Tolerância Zero

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Constituição Federal ninguém é obrigado a fornecer provas contra si mesmo, mas outros meios foram criados para provar a embriaguez: testemunha, fotos, vídeos, laudo firmado por médico perito ou sinais comportamentais constatados pelo agente de trânsito como sonolência, olhos avermelhados, vômito, soluços, desordem nas vestes, odor de álcool no hálito, agressividade, dispersão. Cabe ressaltar aqui que as prescrições da Tolerância Zero, servem também para condutores drogados ou sob efeito de medicamentos fortes.

A Lei 12.760 de 20/12/2012 não permite qualquer concentração de álcool no sangue sendo que: ªª Para 0,05 mg/l (miligramas de álcool expelido pelos pulmões por litro de sangue) a 0,33 mg/l o condutor é punido administrativamente, pois é considerada infração gravíssima com multa de R$ 1.915,30, o documento de habilitação é recolhido e o direito de dirigir é

suspenso por 12 meses e o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado para retirá-lo. ªª Acima de 0,34 mg/l no teste do bafômetro ou no exame de sangue com resultado igual ou superior a 6 dg/l (decigramas de álcool por litro de sangue), o condutor responde também por crime de trânsito com penas de 6 meses a 3 anos de prisão, recebe multa e suspensão do direito de dirigir.

As fianças podem variar de 1 a 100 salários mínimos, a critério do Delegado de Trânsito, e dependendo da condição financeira do condutor, este valor poderá ultrapassar os 100 salários.

Para a recorrente dúvida se bombom com licor ou remédio homeopático serão detectados, vale ressaltar que nestes casos o condutor pode pedir para fazer um novo teste do bafômetro após 15 a 30 minutos do primeiro, já que o teste detecta qualquer presença de álcool no organismo.

Estas medidas estão contribuindo para a diminuição do número de aciden-

Elaine Pereira

Vivemos tempos em que mudanças de hábitos se fazem prementes para uma melhor convivência, seja na vida diária, seja no trânsito.

Com o advento das propagandas televisivas e com crescentes campanhas de marketing em espaços públicos, as indústrias de bebidas e de tabaco investiram muito neste setor e o número de consumidores de álcool e de tabaco cresceu em grandes proporções, já que seus comerciais passavam uma ideia de “status” aos consumidores.

A consequência foi um problema de saúde pública e com o grande aumento de dependentes foram criados mecanismos para se reduzir anúncios de bebidas e tabaco. Primeiramente, no caso das bebidas de maior teor alcoólico, elas passaram a entrar na grade da programação do final da noite até serem cortadas e hoje apenas se vê anúncios de cervejas, com a obrigatoriedade da frase “Se beber não dirija”.

Com a nova Lei Seca de tolerância Zero, esta frase deixou de ser uma sugestão para tornar-se lei, visando diminuir o grande número de mortes e de pessoas mutiladas por acidentes causados por motoristas embriagados.

O teste do bafômetro ou de sangue deixou de ser obrigatório, já que pela

Luciano Lopes / Tvf5.com

Por Elaine Pereira

Bafômetro descartável distribuído na Campanha

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tes, mas muitos motoristas são pegos com sinais de embriaguez ao volante.

Em Itajubá, segundo o Sargento Dario e o Soldado Peixoto da PATRAM (Patrulha de Trânsito), as blitz são efetuadas nas saídas de bares da cidade aliadas a uma Campanha Educativa, os policiais vão até as mesas dos bares e oferecem um bafômetro descartável para que os indivíduos verifiquem seu teor de álcool no organismo antes de saírem do estabelecimento e são orientados a chamar um táxi ou a entregar o veículo para um condutor que não bebeu.

Nestes três primeiros meses do ano, foram abordados 376 veículos em Itajubá, aplicados 101 testes do bafômetro, 3 pessoas se recusaram a fazê-lo, foram efetuadas 8 prisões por crime de trânsito (teor alcoólico acima de 0,34 mg/l) com veículos e CNHs apreendidos. Na cidade, as fianças aplicadas são a partir de R$ 2.000,00 e as blitz são realizadas pelos militares da PATRAM que contam com o apoio da Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Rodoviária sob o comando do Delegado de Trânsito Dr. Mário Roberto Rodrigues Martins.

Uma mudança expressiva de hábito começa a se notar na cidade, desde a utilização de táxis e motoboys até a sugestão aos donos de bares que tenham disponíveis motoristas para levarem os clientes para casa.

A importância sobre a compreensão da Lei Seca deve ser ressaltada no que diz respeito ao que ela traz de benefício para a sociedade, ela não deve ser vista como uma Lei restritiva mas sim disciplinativa. Todos podem se divertir, mas devem ter consciência de que terão de utilizar algum outro tipo de transporte para voltar para casa em segurança. Segurança para si mesmo e para as pessoas que estiverem em seu entorno.

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Foto: Davis Cartler / Nasa / Divulgação

Luciano Lopes / Tvf5.com

Equipe de policiamento em Itajubá/MG

Aurora Boreal

Centro para prevenir efeitos das tempestades solares é criado na Europa Financiado por 14 países membros da Agência Espacial Europeia (ESA), o Centro Europeu de Coordenação de Meteorologia Espacial foi inaugurado no dia 3 de abril, em Bruxelas com a finalidade de tentar evitar que as tempestades solares queimem satélites e ameacem astronautas, aviões comerciais e linhas elétricas terrestres. Ele estará totalmente operacional em 2020. Para conseguir avisar o quanto antes o início das tempestades solares, o centro usará observações de dezenas de universidades, institutos de pesquisa e empresas privadas.

“Estas erupções solares são impossíveis de prever e podem acontecer a qualquer momento, particularmente quando há picos de atividade solar, como a iniciada no ano passado.

Na pior das hipóteses, um fenômeno assim poderia afetar a Terra, interrompendo os transportes aéreos ou as linhas telefônicas. Quanto antes forem detectadas, mais eficazes serão as medidas de prevenção”, afirmam os especialistas da ESA que projetaram este centro de vigilância.

"Um piloto sempre tem a possibilidade de aterrissar porque tem alternativas (que não os satélites) para navegar, mas se a perturbação aparecer sem aviso, em um mau momento, pode chegar a ser perigoso", explicou à AFP Juha-Pekka Luntama, encarregado da meteorologia na ESA. Uma anomalia de satélite pode provocar distorções. Assim, a aeronave pode receber uma informação de seu ponto de localização deslocado uma centena de metros do local onde realmente está, o que é suficiente para errar sua aproximação da pista de aterrissagem.

A atmosfera e a magnetosfera protegem os habitantes da Terra de partículas projetadas pelo sol, mas isto não acontece no espaço, particularmente quando se trata de satélites que se movimentam a grande altitude, como os de telecomunicações geoestacionários (36.000 km) ou de navegação (como os do sistema americano GPS ou do futuro sistema europeu Galileu), que são mais vulneráveis.

As erupções de baixa intensidade não têm efeitos importantes. No máximo, provocam uma bela aurora boreal e leves problemas de recepção de rádio ou nos sistemas de navegação dos automóveis.

Naturale 19 abril/maio - 2013