Poder Local

Presidente da Câmara do Cartaxo apela ao Governo para reconsiderar encerramento do comércio local

Na sequência do estado de emergência, o Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo convocou uma reunião extraordinária da Comissão Municipal de Proteção Civil. A reunião decorreu dia 14 de janeiro e aprovou, por unanimidade, as medidas específicas para o concelho do Cartaxo, no que se refere aos equipamentos e serviços municipais.

No final da reunião, o presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, afirmou a decisão de “apelar ao Governo, de forma muito veemente, para a necessidade de rever o encerramento decretado em Conselho de Ministros de pequenos negócios de apoio à população que, na nossa comunidade, são o sustento de muitas famílias”.

Para o autarca, negócios como cabeleireiros, barbeiros ou esteticistas, que “em grandes cidades podem ser estabelecimentos com muito movimento, espaços enormes, que obrigam a muita mobilidade quer de clientes, quer de trabalhadores, na nossa realidade, são espaços muito mais pequenos, que na maioria funcionam por marcação, com um cliente de cada vez no estabelecimento”, o que justifica a proposta partilhada pelo autarca na reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de enviar ao Governo um apelo para que o comércio local seja entendido de modo diferente – “porque é de facto diferente”, afirmou o autarca.

A Comissão Municipal aprovou a proposta por unanimidade, destacando o investimento financeiro e de alteração de funcionamento que o pequeno comércio e os serviços locais fizeram “para cumprir todas as normas impostas pela DGS, que seguiram de forma rigorosa. Este cumprimento foi confirmado pela Proteção Civil Municipal”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, destacando que “não há, no nosso concelho, qualquer surto, qualquer ligação a casos confirmados, que tenha resultado da frequência destes espaços comerciais e de serviços”.

Outro apelo que o presidente da Câmara Municipal vai dirigir ao Governo, “esperando que possa ser considerado ainda antes da revi são destas medidas, é a abertura dos centros de estudos e de explicações”, “pelo seu papel no apoio às famílias e também pela sua relevância no processo de aprendizagem das crianças e jovens”. A proposta do autarca foi também aprovada por unanimidade e defendida com especial convicção pelo Diretor do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita do Cartaxo, Jorge Tavares.

As propostas já foram enviadas ao Governo. A Câmara Municipal do Cartaxo está ainda a trabalhar no regulamento do Programa de Recuperação Económica e Social do Concelho do Cartaxo que irá apoiar as famílias, as empresas e as instituições mais afetadas pela pandemia.

Torres Novas aprovada candidatura para intervenções na Casa Humberto Delgado

O Município de Torres Novas apresentou uma candidatura no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, no que se refere a “Renovação de Aldeias”, para intervenções na Casa Memorial Humberto Delgado, local onde nasceu o “General Sem Medo” dedicado à divulgação dos seus feitos e obras, nomeadamente na área da aviação civil e intervenção política.

A candidatura aprovada, com o valor de 136.577,32 euros e comparticipada em 80% ao abrigo do programa de financiamento comunitário para o meio rural LEADER, irá transformar a Casa Memorial no Centro Humberto Delgado (CHUDE), um centro de estudos sobre o republicanismo e oposição à ditadura portuguesa numa abordagem inovadora à escala nacional, reconhecida pelo apoio do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia – CIES do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, e com pontes a centros congéneres de preservação da memória da resistência, em Portugal e nos países europeus com regimes ditatoriais contemporâneos.

As intervenções no espaço irão focar-se na recuperação e beneficiação do edificado; reparação das deficiências e debilidades em respeito integral pelos materiais e técnicas utilizadas na sua construção; adaptação de condições de acessibilidade a visitantes com diferentes condicionalismos, nomeadamente de mobilidade, mas também disponibilizando conteúdos adaptados para cidadãos cegos; adaptações ao nível da rede elétrica, ITED e adequação ao novo programa do CHUDE.

Este espaço renovado irá incluir a “casa berço”, de enquadramento e contacto do visitante com o percurso de Humberto Delgado, um espaço específico dedicado à realização de uma exposição temporária anual, uma receção com biblioteca e espaço de estudo e consulta (integrada em rede com o catálogo coletivo da Biblioteca Municipal Gustavo Pinto Lopes, acessível on-line). Com esta intervenção pretende-se garantir uma maior atratividade e dinamização para o território de Torres Novas e a localidade de Boquilobo; valorizar o património material e a memória do “General Sem Medo”; contribuir para a consciencialização cívica e estímulo do pensamento crítico da sociedade contemporânea; fomentar dinâmicas regulares de uso e apropriação do património pela população para fins turísticos, culturais e de lazer; estabelecer parcerias com centros congéneres internacionais que proporcionem novos intercâmbios científicos e culturais; favorecer uma melhor articulação e complementaridade da oferta turística regional; criar uma rede de observatório da liberdade que pugne pela defesa dos valores da liberdade, da tolerância e da pluralidade.

Município do Cartaxo promove reunião de trabalho para apoio a ex-trabalhadores da Fleximol

Na sequência da insolvência da Fleximol, decretada a 11 de janeiro, a Câmara Municipal do Cartaxo promoveu uma reunião de trabalho para apoiar os trabalhadores em todos os procedimentos burocráticos necessários, quer no que diz respeito ao apoio social, quer ao efetivo cumprimento de todos os seus direitos, no âmbito do direito de trabalho, que lhes devem ser assegurados.

Para a reunião, decorrida às 15h00 do dia 13 de janeiro, no Centro Cultural do Cartaxo, foram convocados os serviços municipais de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, assim como os serviços de Ação Social e Saúde.

Foi ainda solicitada a presença do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social, do administrador da insolvência e dos representantes legais dos trabalhadores.

De acordo o Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, os serviços municipais de Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo, assim como, os serviços de Ação Social e Saúde e o Gabinete de Inserção Profissional da Câmara Municipal, acompanham os trabalhadores desde o primeiro momento, o que permitiu agilizar todo o processo junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional para que “os trabalhadores, principais lesados neste processo, pudessem contar com o subsídio que lhes é devido, sem mais atrasos”.

Pedro Magalhães Ribeiro congratulou-se com o resultado do “trabalho de colaboração entre as instituições e a Câmara Municipal do Cartaxo”, referindo que “este foi um dos nossos objetivos ao convocar todos os envolvidos no processo para a reunião de trabalho que decorreu no Centro Cultural do Cartaxo. Em duas semanas os trabalhadores receberam o subsídio que lhe é devido”.

De referir que a Câmara Municipal do Cartaxo acompanha os trabalhadores desde o início deste processo, tendo criado um grupo de trabalho dedicado à insolvência da Fleximol. A empresa, dedicada ao fabrico de suspensões para veículos, deixa no desemprego cerca de 100 trabalhadores.

Chamusca Taxas de derrama no mínimo

O Município da Chamusca propõe para 2021 manter a taxa de derrama normal de 1,05% sobre o lucro tributável dos operadores económicos do concelho sujeitos a IRC.

À semelhança de outros anos, era intenção do Executivo aplicar a isenção total de derrama aos sujeitos passivos com um volume de negócios até 150 mil euros.

Contudo, devido a uma alteração legislativa, só é possível conceder isenção da Derrama se existir um regulamento municipal que o permita fazer.

Como o Município da Chamusca não tem ainda regulamento para o efeito, propõe aplicar a taxa reduzida mais próxima da isenção, que é de 0,01% (em vez de isenção como no ano passado) para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150 mil euros.

Santarém abre novo Espaço Cidadão no Arneiro das Milhariças

A abertura do Espaço Cidadão na freguesia de Arneiro das Milhariças teve lugar dia 01 de fevereiro, na Junta de Freguesia local e contou com a presença de Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara de Santarém, Inês Barroso, Vice-Presidente do mesmo Município, Paulo Guedes, Presidente da Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças e Cristina Almeida Capucho, Secretária da mesma entidade.

Este novo espaço, que funciona de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, disponibiliza dezenas de serviços públicos à população, entre os quais renovação do Cartão de Cidadão, da Carta de Condução, bem como outros serviços relacionados com a Segurança Social, Instituto de Emprego e Formação Profissional, ADENE, Autoridade para as Condições de Trabalho, ADSE, Autoridade Tributária e Aduaneira, Caixa Geral de Aposentações, Direção-Geral das Atividades Económicas, Direção-Geral da Administração da Justiça, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e com os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras.

A instalação destes espaços nas freguesias e o tipo de serviços prestados têm como objetivo beneficiar as populações pela sua proximidade, prestando-lhe um maior apoio no tratamento de diversos assuntos num só local e, consequentemente, aumentar a qualidade de vida dos munícipes.

Este é o 8.º Espaço Cidadão do concelho, criado no âmbito de um protocolo firmado entre a Câmara Municipal de Santarém, a Junta de Freguesia de Arneiro das Milhariças e a AMA – Agência para a Modernização Administrativa. Desde 2016 que o concelho de Santarém conta com Espaços de Cidadão na Loja de Cidadão de Santarém, na União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, na União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, na União de Freguesias de Romeira e Várzea, na Junta de Freguesia de Alcanede, na Junta de Freguesia de Vale de Santarém e na Junta de Freguesia de Pernes.

Academia Faz Acontecer continua trabalho na Chamusca

Apesar da situação de pandemia, que impede a realização de eventos presenciais, o projeto da Academia Faz Acontecer, já com duas edições de sucesso no concelho da Chamusca, continua a estimular os jovens do concelho a desenvolverem projetos empreendedores, com sessões de mentoria e workshops realizados à distância, via Zoom. A Academia Faz Acontecer é um projeto de estímulo e de desenvolvimento de competências pessoais e profissionais e que visa capacitar os jovens para fazerem acontecer nas suas vidas. Está a ser desenvolvido no concelho com o apoio, e por iniciativa, do Município da Chamusca que, através deste projeto, pretende dar ferramentas de inovação e futuro aos jovens chamusquenses.

No âmbito da edição deste ano, no dia 9 de janeiro, decorreu o workshop e a quarta sessão de mentoria da Academia Faz Acontecer, com a participação de 19 jovens. Nestas ações, que contaram com a participação do mentor da Academia Faz Acontecer, André Leonardo, foi feita a partilha de todos os projetos delineados pelos jovens chamusquenses, assim como houve troca de ideias e feedback por parte dos coordenadores e mentores.

Houve ainda espaço para que, no final, três ex-participantes de diferentes edições da Academia viessem falar do seu percurso, dos seus projetos e do impacto que tiveram esses projetos na sua vida.

Ourém aprova criação de Regulamento para atração de empresas

O Município de Ourém comunicou no seu portal que foi aprovado, na Reunião de Câmara de 4 de janeiro, o início do procedimento para criação de um Regulamento de Apoio a Projetos de Investimento de Interesse Municipal, instrumento que pretende estimular a atividade económica, ambicionando atrair e fixar mais empresas para o território oureense, apostando também, deste modo, na fomentação do emprego.

De acordo com a Câmara Municipal, este Regulamento pretende reforçar a atratividade do concelho junto das empresas, designando para o efeito as formas de incentivo e apoio aos empresários e potenciais empreendedores, definindo os parâmetros e medidas concretas de apoio ao desenvolvimento de iniciativas empresariais económicas de interesse municipal.

Relativamente a esta aprovação, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, referiu que “é importante que tenhamos um Regulamento que permita a concessão de benefícios a empresas que se queiram instalar no nosso município e que nós entendamos que representem interesse público municipal. Os apoios concedidos poderão passar por isenções de licenças ou taxas, sendo que haverá critérios para definir que tipo de empresas poderão representar interesse Público Municipal”.

Médio Tejo aposta na criação de uma rota templária

A herança templária está bem presente no território do Médio Tejo e a sua história precisa de ser contada. Nos dias que correm, e porque assistimos a cada vez mais turistas instruídos, digitais e ansiosos por experiências únicas, é importante que esta história chegue ao público de forma inovadora e atrativa. É com este mote que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo pretende criar, juntamente com os seus municípios, a Rota dos Templários no Médio Tejo.

O projeto prevê a criação de uma rota ancorada na temática templária e tem como parceiros nucleares os municípios de Ferreira do Zêzere, Tomar e Vila Nova da Barquinha. Contudo, para além destes três municípios, esta roteirização do território vai também abranger os municípios de Abrantes, Ourém, Torres Novas e Sertã, referenciados pela Associação Nacional do Turismo Militar com base na sua importância histórica, cultural e militar.

CONVENTO DE CRISTO

Com esta Rota a Comunidade Intermunicipal pretende alargar a oferta turística no território e criar argumentos através da estruturação deste produto, com o objetivo de, não só, criar valor acrescentado de forma a contribuir para o aumento da estada média mas também, aumentar a atratividade do Médio Tejo na resposta aos novos tipos de procura gerados durante a pandemia, com tendências a revelarem-se cada vez mais conscientes e com desejo de locais próximos da natureza e com menor densidade populacional.

Para a estruturação desta rota, a CIM do Médio Tejo adjudicou em 2020 a prestação de serviços de consultoria especializada para apoio ao estudo, conceito e estruturação da Rota dos Templários no Médio Tejo, estando já em curso os trabalhos que se destinam à contratação de serviços para a validação histórica e construção de narrativas, que servirão de base às diversas ferramentas de comunicação desta rota.

Pretende-se que esta rota se assuma como um novo produto turístico de valorização da presença dos templários na região e em Portugal, com recurso também a ferramentas tecnológicas, que melhorem a experiência de visitação, bem como através de ferramentas de comunicação offline e online que vão promover esta herança e a região junto do visitante e do turista.

Esta rota resulta da candidatura da CIM do Médio Tejo aprovada na Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior do Turismo de Portugal e está integrada no projeto intermunicipal Afirmação Territorial do Médio Tejo, previsto nas Opções do Plano e Orçamento para 2021 desta CIM.

Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, considera que através desta rota será possível “valorizar o território, conservar e usufruir do património histórico-cultural e impulsionar a economia local”. Mais acrescenta que será possível “promover o turismo para todos numa ótica inclusiva, acolhendo diferentes mercados e segmentos turísticos e onde o trabalho em rede e a promoção conjunta entre os municípios do Médio Tejo será uma constante”.