Programa Nacional de Investimentos 2030 reforça coesão, competitividade e sustentabilidade

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o Programa Nacional de Investimentos 2030 agregou diferentes prioridades em torno do combate às alterações climáticas sempre com o objetivo de “reforçar a coesão, a competitividade e a sustentabilidade”.

Na apresentação do programa, em Lisboa, o Primeiro-Ministro referiu que este combate às alterações climáticas será realizado em três dimensões: “Na mobilidade, nomeadamente nos transportes, no ambiente, sobretudo na energia, e na água, em especial o regadio”.

António Costa reiterou que estas serão as grandes áreas em tornos das quais o Governo procurará “mobilizar e selecionar investimentos que devem contribuir para este combate, reforçando simultaneamente a coesão, a competitividade e a sustentabilidade”.

O Programa Nacional de Investimentos foi objeto de um amplo debate político, com votação na Assembleia da República, beneficia de um parecer informado do Conselho Superior de Obras Públicas e inclui os “grandes investimentos” que representam um valor superior a 75 milhões de euros. O conjunto dos investimentos representa um valor de 43 mil milhões de euros, dos quais 50% dizem respeito aos transportes e mobilidade (metade destes 50% serão para a ferrovia), 30% dedicados a energia, 18% ao ambiente e 2% ao regadio. António Costa sublinhou que as várias áreas de governação identificaram os principais investimentos a realizar e identificou a origem das maiores parcelas investimento: “12 mil milhões de euros através das verbas do Orçamento do Estado até 2030, 12 mil milhões de euros resultam do quadro financeiro plurianual que se aplicará no ciclo 2021-2027, 3300 milhões de euros através do Plano de Recuperação e Resiliência, cuja primeira versão já foi apresentada em Bruxelas, e 14200 mil milhões de euros com origem em investimento privado, mediante concessões marítimas, rodoviárias, na área da energia e do ambiente”.

OPÇÕES FUNDAMENTAIS PARTILHADAS PELOS AGENTES

O Primeiro-Ministro salientou a necessidade de haver um “plano muito claro do ciclo de investimento para a próxima década” e realçou a importância de os agentes políticos ao nível nacional, regional, municipal e das áreas metropolitanas estarem cientes das opções fundamentais.

“O conjunto das empresas concessionárias, sobretudo no setor dos transportes, e o conjunto das empresas o setor da construção também devem conhecer bem os planos que estão previstos realizar ao longo dos próximos anos”, acrescentou.

António Costa sublinhou também o peso do setor da construção neste ciclo de investimentos, uma vez que “não há país que produza bens e serviços de alto valor acrescentado e transacionáveis no mercado global sem ser dotado de boas infraestruturas, internas e que assegurem competitividade internacional”.

“É fundamental que este esforço enorme de investimento público que vamos ter não seja simplesmente externalizado para empresas internacionais que aqui vêm desenvolver estas obras, mas que possam ser também uma forma de fortalecer e muscular de novo a nossa indústria de construção que terá de ser robusta como acontece em todo os países modernos, desenvolvidos, competitivos e exportadores”, disse.

O programa foi apresentado pelos Ministros das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Apoios do Estado já abrangeram mais de dois milhões de portugueses e 150 mil empresas

Os apoios extraordinários aprovados pelo Governo para responder aos impactos da pandemia de Covid-19 “abrangeram dois milhões e 200 mil pessoas, 150 mil empresas e tiveram um custo de dois mil milhões de euros, dos quais 1 500 milhões de custos diretos e 500 milhões de custos associados a isenções e reduções de contribuições”, afirmou a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A Ministra, que intervinha na audição das Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2021, fez o balanço dos apoios aprovados pelo Governo no âmbito da pandemia, afirmando que “as baixas por isolamento pagas a 100% já atingiram 110 mil pessoas” e as “baixas por doença Covid-19 abrangeram 34 mil pessoas”. A prorrogação das prestações sociais mínimas, como o subsídio social de desemprego ou o Rendimento Social de Inserção, chegou a cerca de 60 mil pessoas, disse. Entre as medidas de apoio ao emprego, o lay-off simplificado, medida que terminou em julho para a generalidade das situações, abrangeu 895 mil trabalhadores e as medidas de apoio à retoma económica, entre as quais se incluem o Apoio à Retoma Progressiva e o Incentivo à Normalização da Atividade, que foram operacionalizadas desde agosto, abrangeram um total de 460 mil trabalhadores.

ORÇAMENTO “REFORÇA O PAPEL DO ESTADO SOCIAL”

Ana Mendes Godinho sublinhou que o Orçamento para 2021 «reforça o papel do estado social» e prevê um aumento da despesa de 1.960 milhões milhões de euros

O Ministro de Estado e das Finanças, João Leão, assinou o contrato de empréstimo no quadro do instrumento SURE - Temporary Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency, o instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência, no montante total de 5,9 mil milhões de euros.

“O SURE é um passo muito importante de solidariedade ao nível da União Europeia e representa uma oportunidade única para Portugal diversificar as suas fontes de financiamento, com condições mais favoráde euros, nomeadamente para apoios às famílias e ao emprego. A Ministra destacou a nova prestação social prevista, que foi desenvolvida durante as negociações com os partidos à esquerda, e deverá abranger cerca de 175 mil pessoas, representando uma despesa de 450 milhões de euros. Para 2021, destacou ainda o alargamento do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho e a moratória relativa à caducidade das convenções coletivas, medidas também negociadas

Ministro das Finanças assinou contrato para empréstimo SURE no valor de 5,9 mil

com os partidos. veis e juros mais baixos para o País”, realçou João Leão.

Este instrumento vai permitir o financiamento de medidas de apoio à manutenção dos contratos de trabalho e outra despesa relativa à saúde no trabalho, no âmbito da resposta à crise provocada pela pandemia da Covid-19.

O contrato assinado já foi remetido à Comissão Europeia, estimando-se nesta altura que cerca de metade dos fundos sejam desembolsados em 2020 (três mil milhões de euros), diminuindo a necessidade de outras fontes de financiamento.