Governo aprova medidas de 1550 milhões de euros para apoio à economia

O Conselho de Ministros aprovou medidas de apoio à economia no montante global de 1550 milhões de euros, sendo 750 milhões para apoio a micro e pequenas empresas, e 800 milhões para linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido, afirmou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na sua apresentação, em Lisboa.

Na sessão de apresentação estiveram também presentes os Ministros do Planeamento, Nelson de Souza, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, também com responsabilidade do desenho das novas medidas.

Pedro Siza Vieira lembrou as medidas tomadas desde o início da crise provocada pela pandemia, destinadas a “ajudar as empresas a atravessar este período, preservando ao máximo a sua capacidade produtiva e apoiando a manutenção do emprego”.

20 MIL MILHÕES JÁ INJETADOS

Estas medidas, que representaram a injeção de cerca de 20 mil milhões de euros na economia, incluíram o lay-off simplificado e medidas subsequentes, como o apoio à retoma progressiva, as linhas de crédito, medidas fiscais diversas, e moratórias bancárias.

“Com a segunda vaga da pandemia, esta- à Assembleia a prorrogação, pelo menos mos a ter de adotar novas medidas restri- durante o primeiro semestre do regime de tivas, menos intensas que as da primavera, apoio à retoma progressiva”, acrescentou. pois não há determinação de encerramento de estabelecimentos, mas há o dever cívico APOIAR.PT de recolhimento e o teletrabalho que têm A segunda decisão, foi criar o programa impacto muito significativo à procura nos Apoiar.pt “que consiste em subsídios a fundo setores que na primavera estiveram encer- perdido e micro e pequenas empresas” que rados”, disse. tenham tido “quebras de faturação superio-

O Governo entende que, “mantendo as res a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, medidas em curso – como as linhas de micro- que tivessem capitais próprios positivos no crédito dirigido às empresas do setor do final de 2019, e que tenham a situação reguturismo, que já apoiou 30 mil empresas, de larizada com o fisco, a segurança social e o crédito para micro, e pequenas empresas de sistema bancário”. todos os setores, de crédito de 400 milhões O Apoiar.pt é para empresas que “atuem dirigida a empresas de dimensão superior, e nos setores que tivessem tido o seu encera prorrogação recente ramento decretado e das moratórias bancárias –, é altura de dar um novo sinal de “Mantendo as medidas em curso – como as continuem a sofrer com as medidas de contenção da pandeapoio”. linhas de microcrédito mia, como o comércio dirigido às empresas e serviços abertos ao RETOMA PROGRESSIVA Para isso, o Condo setor do turismo, público, as atividades culturais, turísticas e selho de Ministros que já apoiou 30 mil de alojamento, e a resaprovou três medidas empresas, de crédito tauração, e corresponde “cujos encargos são suportados por fundos europeus”, disse para micro, e pequenas empresas a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos o Ministro. de todos os setores, não salariais das empre-

A primeira, é a de crédito de 400 sas”, disse. revisão “do regime do apoio à retoma pro- milhões dirigida O Ministro disse que o programa tem um gressiva, para apoiar a empresas montante total de 750 o pagamento de salá- de dimensão superior, milhões de euros, “com rios em empresas que tenham tido quebras de faturação superioe a prorrogação recente das moratórias limite de 7500 euros para as micro empresas e de 40 mil euros para res 25%”. O apoio é bancárias –, é altura as pequenas empre“crescente, consoante a quebra da faturação seja mais elevada, de dar um novo sinal de apoio”. sas. As empresas que dele beneficiarem, não podem proceder a descorrespondendo a um pedimentos por razões salário mínimo por posto de trabalho pago económicas durante o período do apoio nem de uma vez ou dois salários mínimos por distribuir fundos aos sócios”. cada posto de trabalho que tivessem estado Siza Vieira referiu anda a “criação de linha em lay-off até final do ano”. Antes da revi- de crédito de 50 milhões para empresas de são, “as empresas que tivessem beneficiado eventos, que têm quebras muito significatideste apoio e quisessem ingressar no regime vas de atividade”. de apoio à retoma progressiva tinham de A terceira medida destina-se a “empresas devolver os apoios recebidos”. industriais com elevado volume de negócios

“O Conselho de Ministros alterou este regi- proveniente de exportações”, que “terão nova me, permitindo que as empresas que tenham linha de crédito até 750 milhões, em que 20% beneficiado destes apoios possam transitar do valor do crédito poderá ser convertido para o regime de apoio à retoma progressiva em subsídio a fundo perdido”, o que “reforça sem ter de devolver o incentivo», disse Siza os seus capitais próprios”, sendo o apoio Vieira, que acrescentou que «na discussão do determinado e função do número de postos Orçamento do Estado, o Governo irá propor de trabalho”, afirmou. 