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Ourém: Câmara Municipal aprova aquisição de catorze hectares na futura Zona Industrial da Freixianda
A Câmara Municipal de Ourém aprovou na última reunião de câmara, realizada a 7 de setembro, a aquisição de 14 hectares de terreno, com vista à implantação da futura Zona Industrial da Freixianda. “Este foi mais um importante passo para a implementação desta área empresarial, desta feita através da aprovação da elaboração do contrato de promessa, compra e venda, com o
pagamento, já este ano, de cerca de 81 mil euros”, referiu o Município no seu portal. Referindo-se à futura Zona Industrial, Luís Albuquerque, Presidente da Câmara de Ourém, referiu que se trata de “uma área empresarial muito importante para o norte do concelho de Ourém (…), ainda para mais numa zona considerada de baixa densidade e que, por isso, potencia e beneficia as empresas
que optem por aí se sediar”. De acordo com a mesma comunicação, publicada no portal da Câmara Municipal de Ourém, “é também intenção do município apresentar, até ao dia 31 de outubro, uma candidatura a um aviso a decorrer para parques industriais, com a expetativa de que, caso seja aprovada, no curto prazo possa ser iniciada a primeira fase das obras estruturais da referida zona industrial”.
ticos em situação de abandono, como a majoração em triplo para prédios urbanos devolutos e em ruínas há mais de um ano. Relativamente a este imposto (IMI) manter-se a taxa de 0,35%. Conforme foi referido pelo Presidente da Câmara Municipal “ao fim de dois anos de majoração do IMI para prédios devolutos e em ruínas, não se verificou nenhum resultado prático e objetivo desta medida, pelo que entendemos não
a aplicar a partir do próximo ano”. A taxa de derrama, com referência ao lucro tributável sujeito e não isento de IRC referente ao ano de 2020 fixou-se em 1,5% à semelhança do ano transato, e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%. No que concerne ao IRS, foi aprovada por unanimidade a proposta que fixou a taxa de participação variável no IRS em 5%.
Constância Política Fiscal para 2021 aprovada por unanimidade A Assembleia Municipal de Constância reuniu no dia 25 de setembro, em Sessão Ordinária, na qual entre outros assuntos, foi discutida e aprovada a política fiscal para o ano de 2021. A proposta, que já tinha sido aprovada por unanimidade pelo Executivo Municipal, na reunião de 11 de setembro, visa manter os valores praticadas no presente ano de 2020, foi aprovada por unanimidade. A única diferença em relação ao presente ano, é referente ao IMI, pois a autarquia optou por retirar tanto a majoração em dobro para prédios rús-
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RIBATEJO
OUTUBRO 2020
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