Revista Vanguarda - A revista da advocacia de Minas Gerais

A Revista VANGUARDA é uma publicação realizada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais | Distribuição gratuita. Venda Proibida | Fevereiro/Março de 2018

No mês da mulher, a CAA Vanguarda homenageia as advogadas e celebra suas conquistas, mas histórias dos bastidores da profissão lembram que ainda há muitos desafios a superar no caminho para a equidade.

Mais que programas de assistência específicos para elas, a Caixa sabe que a base para a igualdade 1 é o respeito e se coloca como aliada na busca de igualdade no exercício da advocacia.

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índice

Giro pelo fórum - 6 Com a palavra, a advocacia.

LADO B - 32

Realização

Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais

Ana Paula Oliveira: excelência nos palcos e fora deles

CEJUR DR. PEDRO ALEIXO

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS - MG

Sérgio Murilo Diniz Braga Presidente Wagner Antônio Policeni Parrot Vice-Presidente

75 ANOS DA CAA/MG - 10 Da assistência social ao auxílio universal

RESI LI ÊNCIA

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MULHER

Coragem e superação no exercício da advocacia

PERFIL

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A força e a competência de Maria Inês Vasconcelos

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Unidade inaugurada é modelo para o futuro

XVI CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA MINEIRA - 43 Juiz de Fora recebe cerca de 3 mil profissionais e estudantes de todo o país

MOMENTO DE ESCOLHA - 46 Direito digital atrai cada vez mais interessados

NA REDE - 53

Dicas de sites e apps para advogados

OLHO VIVO NO FUTURO - 54 OABPrev é boa opção para quem quer tranquilidade

ADVOCACIA PELO ESTADO - 58 5

Fabiana Faquim Diretora-Primeira-Secretária Diogo José da Silva Diretor-Segundo-Secretário Ronaldo Armond Diretor-Tesoureiro José Luiz Ribeiro de Melo | Diretor Pollyanna Microni Quites | Diretora Vicente de Paula Pereira | Diretor

Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Presidente Helena Edwirges Santos Delamônica Vice-Presidente Gustavo Oliveira Chalfun | Secretário-Geral Charles Fernando Vieira da Silva Secretário-Geral Adjunto Sérgio Rodrigues Leonardo Diretor-Tesoureiro Adriano Cardoso da Silva Direitor-Tesoureiro Adjunto Fabrício Souza Cruz Almeida Diretor-Institucional Adjunto

Expediente Produção, revisão e edição: Virgulinas Comunicação Cultura e Arte (31) 3681.6467 | contato@virgulinas.com.br Editora responsável: Liliane Correa (JP5779) Projeto gráfico, arte e diagramação: Virgulinas Comunicação Fotos: Danielle Xavier e Gladyston Rodrigues Reportagem: Francelle Marzano Estagiários: Lucas Negrisoli e Gabriel Ronan Revisão: Ademar Silveira Impressão: Rona Editora Gráfica Tiragem: 80 mil

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por email vanguarda@caamg.org.br ou por carta, enviando para Rua Rua Albita, 260 - Cruzeiro CEP 33400-000 - Belo Horizonte - MG

G i ro p e l o f ó rum reagem de forma diferente. Eles pensam que o homem é mais eficiente na profissão e a gente enfrenta um pouco de dificuldade nesse sentido.

Na Justiça, atuando no Fórum, a gente vê que a predominância ainda é masculina, apesar de as mulheres estarem conquistando seus espaços. Isso é bacana, porque a gente percebe que estamos lutando por nossos direitos.”

Você acha que a mulher encontra muitos desafios de gênero na advocacia?

“Pelo grande número de advogadas, acredito que a gente não tem tanta dificuldade assim. Na área criminal e cível, acho que há uma limitação maior. Principalmente pelo preconceito, já que a área é dominada pelo gênero masculino.”

Dra. Viviane Barros

Dra. Mariana Taissa Rodrigues Carvalho

“Acho que há dificuldade em qualquer profissão quando você é mulher.

Especificamente na advo­ cacia, acho que a limitação existe, principalmente quando você é recém-formada. É justamente o meu caso, com dois anos de formada. Acredito que os homens não têm respeito e você não adquire espaço muito rápido. Isso vale para todos os recém-formados, mas, para a mulher, vejo que é mais complicado, porque nós não somos levadas a sério.

Eles acham que nós não temos conhecimento suficiente. Enfrentamos muita dificuldade para conseguir ser respeitadas.”

“Particularmente, nunca sofri nenhum tipo de limitação. A gente escuta boatos, mas comigo, em 40 anos de profissão, nunca aconteceu nada.”

Dra. Íris Gonçalves

“Não há dificuldade. Pe­lo menos em tudo de que participei até hoje, recebi tratamento isonômico. Então, sinceramente, não percebo essa diferença. Seria diferente, talvez, se eu atuasse na área criminal. Na área administrativa, não vejo discriminação.”

Dra. Viviane Souza Nicácio Candido

“Eu tenho quase 30 anos e já não sinto essa dificuldade muito mais, porque superei me impondo. A mulher, na nossa profissão, tem que ser mais brava e mais séria que a média, porque, se não for assim, ela não é respeitada. Ainda hoje a gente sente, por parte principalmente dos juízes, uma certa imposição de hierarquia, mas não

Dra. Carolina Pinheiro

“Realmente, não é fácil ser advogada. No meu escritório, por exemplo, só tem mulheres: somos eu e uma colega. O tempo todo chega um estagiário para trabalhar conosco e os próprios clientes 6

acredito que seja pelo fato de sermos mulheres apenas. Acho que pode ser agravado para a mulher, mas que essa imposição existe para os advogados também.”

“Na verdade, entendo que a prisão após condenação em segunda instância é plenamente cabível. O recurso, hoje, no Brasil, infelizmente, é usado para ganhar tempo. Em muitos casos, uma condenação prescreve porque o processo se arrasta por muito tempo. Então, a pessoa acaba não sendo punida. Portanto, se o réu já foi condenado em primeira e segunda instância, a prisão não fere a presunção da inocência dele, pois ainda cabe recurso em tribunal superior.”

Dra. Margareth Moysés de Barros

Você é a favor da prisão após condenação em segunda instância?

“Apesar de não trabalhar na área criminal, creio que – passada a primeira instância, na qual já teve a sentença, e a segunda instância, na qual já foi possível o recurso por parte do réu – a prisão é plausível. Dessa maneira, o condenado já deveria estar cumprindo a pena que foi determinada para ele.”

Dr. Luiz Cláudio Salustiano Oliveira

“A audiência de custódia, que foi implementada aqui em Minas Gerais, tem ajudado muito o réu primário, que tem condição de responder ao processo em liberdade. Só que existe um viés do Judiciário que mantém o réu preso mesmo quando ele é primário. Isso acontece em certos tipos de crimes, como o 157, por exemplo, sob o argumento de que o ato foi violento. Às vezes, a gente não consegue liberar o acusado com liberdade provisória, justamente porque o juiz usa esse argumento para manter o réu preso. Acho isso um pouco injusto. Há outros tipos de crimes, alguns com índice de periculosidade maior que o 157, mas que o acusado tem o benefício da liberdade provisória na audiência de custódia.”

Dr. Roberto Pinto Felisberto

“Concordo pelo simples fato da morosidade da Justiça. A lentidão é usada pelas pessoas que já estão condenadas como subterfúgio para manter sua liberdade. Então, a prisão após condenação em segunda instância é um marco necessário porque está estabelecido ali um certo grau de jurisdição. Se você pensar, o caso em questão passou por quatro juízes e a condenação foi mantida, então, não é necessário que mais sete juízes julguem antes de se iniciar o cumprimento da sentença. Portanto, acho correto.”

Dr. Eduardo Valadares Santana

Dr. Alexandre Magno 7

G i ro p e l o f ó rum “É público e notório, que o Judiciário está em débito com a população. Pela lentidão no andamento dos processos e pela pouca convicção daqueles que detêm o poder, a Justiça fica devendo muito à população. Mas nada como um dia após o outro. A gente tem esperança de que o andamento processual seja reformulado, para facilitar mais para a sociedade.”

“Concordo com a opinião da ministra com relação à morosidade. Há uma certa burocracia por parte do Judiciário.”

Dr. Décio Costa

“Acho que o Judiciário sempre esteve em débito com a população. Por vários motivos: o acesso à Justiça tem sido cada vez mais dificultado para a classe de baixa renda; a morosidade da Justiça, não só na área penal, mas em todas as áreas, é outro entrave; além do nível de competência dos juízes. Tenho 32 anos de advocacia e, a cada ano, percebo que a qualidade dos juízes vem se demonstrando inferior.”

Dr. Alfredo Chaia Neves

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, no início do ano, que o Judiciário está em débito com o Brasil. Você concorda com ela?

Dr. Jorge Eustaquio Martins

“Concordo, principalmente pela funcionalidade do Judiciário. Ele é muito lento para resolver muitas questões importantes. Às vezes, há muitos processos de interesse da população, mas que estão há anos sem ser julgados. Muitos crimes prescrevem por falta de julgamento e impunidade. Portanto, quando a ministra Cármen Lúcia disse que o Judiciário está em débito com a população, ela disse no maior ativismo profissional. Muita coisa se perde no Judiciário pelo tumulto desse poder, que não julga essas questões.”

“ Creio que o Judiciário está em débito com a população, que sempre acreditou nele. A partir do momento em que o Poder Judiciário vai contra os interesses da população, que são os desejos de manter preso quem está roubando dela, por exemplo, há um descrédito da Justiça. Está mais que comprovado, como mostram os casos da Lava-Jato, que vêm, há anos, lesando o patrimônio público. Realmente, a Justiça está com um descrédito muito grande com a população, que é quem a banca.”

Dr. Rodrigo Hassen

Dr. Eduardo Machado Dias 8

E d i to r i a l

Sérgio Murilo Braga Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais

Lições para abraçar

O ano de 2018 chegou e, com ele, seus gigantescos desafios. Na sequência de uma crise econômica que reduziu a oferta de emprego e o crescimento do país, o novo ciclo chega com a obrigação de promover o início de uma urgente virada. Ano eleitoral, carregado de polarização e ainda sob o efeito devastador da estgnação, há de exigir ainda, dos brasileiros em geral, uma dose extra de jogo de cintura e perseverança. Da advocacia exige ainda mais, posto que grande parte da classe atua de maneira autônoma e levará um pouco mais de tempo para sentir os efeitos de qualquer reação. Some-se a isso a nova legislação trabalhista, que desafia todos, além de a Justiça como um todo.

É justamente nesse espírito que a CAA Vanguarda quer inspirar sua atuação. Lidando de maneira prática e corajosa com os problemas, mas dando sequência às iniciativas que acreditamos serem essenciais para a melhoria da qualidade de vida das advogadas e advogados de Minas Gerais. É com essa força que seguiremos implantando escritórios compartilhados em todo o estado, com estrutura para facilitar o trabalho da advocacia mineira, beneficiando profissionais e clientes que precisam desse auxílio.

Também com esse vigor seguiremos ampliando a rede de drogarias e óticas Santo Ivo, oferecendo vantagens aos advogados e seus familiares também nos quatro cantos do estado. Inspirados na persistência feminina, vamos seguir com as campanhas de promoção da saúde e as atividades de congraçamento que tanto nos orgulham, bem como com os auxílios que exercitam nosso maior dom e aquilo que primeiro nos impele ao exercício do Direito: a empatia.

Em momentos como este que atravessamos é que nossa força é testada, sobretudo em nossa resiliência, que é, em termos simplificados, a capacidade de superar obstáculos sem guerrear com eles, de renascer das cinzas, de superar desafios com equilíbrio e doçura. Se listarmos as competências necessárias para alcançar esse objetivo, vamos encontrá-las em abundância justamente nas homenageadas de março, as mulheres.

Os desafios para as mulheres ainda são muitos.

Sabemos que a igualdade ainda é um ideal, não uma realidade, mas sabemos também que elas, mais uma vez costurando um exemplo sob a mira de nosso olhar, não hão de se abalar, de esmorecer ou, sobretudo, de desistir. A CAA Vanguarda presta reverência às mulheres advogadas e às mulheres em torno da advocacia e agradece a elas pelo exemplo de força. Mais que isso, se coloca ao lado delas em busca daquilo que nos une a todos: a Justiça.

Quem já viu uma advogada firme e competente driblando um problema doméstico ao telefone enquanto aguarda uma audiência nos corredores do Fórum Lafayette, ao mesmo tempo em que empresta vigor e confiança ao cliente, compreende bem esses valores. Não à toa elas caminham para se tornar maioria na classe até 2020. Aliam com maestria a força das tempestades ao alívio das brisas frescas e ensinam a quem quiser aprender que a vida está sempre além dos problemas.

Tenham uma proveitosa leitura e até a próxima!

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CAA / M G 7 5 ANO S

Caixa completa 75 anos e comemora excelência em programas e benefícios proporcionados por uma gestão que se tornou modelo em todo o país Setenta e cinco anos de história, de empenho e de avanços para a advocacia. Criada em 1943, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária e aprovada pelo Conselho Federal da OAB, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) surgiu, inicialmente, com o objetivo de defender e lutar pela democracia da classe, além de assistir os profissionais em dificuldade. Com o passar dos anos, a CAA se modernizou e passou a representar bem mais que uma mera assistência. Com uma gestão cada vez mais eficiente, a entidade se dedicou a apoiar e oferecer benefícios e programas que melhoraram a qualidade de vida de toda a categoria.

Planos de saúde, capacitação profissional, programas de gestão, escritórios compartilhados e outros benefícios.

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e xc e lê n c i a jur í d i c a

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CAA / M G 7 5 ANO S

CAA VANGUARDA

Vocação para crescer junto com a advocacia Em Minas Gerais, o empenho para garantir e diversificar os serviços oferecidos aos advogados é constante. O resultado disso é que o modelo de gestão implementado em Minas desde 2013 tornou-se modelo para as Caixas de Assistência de outros estados. Um sistema moderno e eficiente, com o qual conseguiu sanar dívidas da entidade e ampliar ainda mais o espectro de suas ações. Com uma gestão marcada pela eficiência administrativa e responsabilidade financeira, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Sérgio Murilo Braga, acredita que a instituição deu um salto de eficácia, passando de plataforma de assistência social para uma assistência universalizada. “Hoje, disponibilizamos uma série de benefícios que não dependem de carência, e estão à disposição de todos os advogados mineiros”, afirma.

Entre os benefícios implementados pela atual gestão e citados por Braga estão a CAAminhar, o Pedal Legal, o Portal do Conhecimento, o Cartão Mais Vantagens e os bem-sucedidos escritórios compartilhados, ponto de apoio fundamental para os advogados, sobretudo aqueles em início de carreira. A advogada Caroline Ingrid de Freitas Vidal comemora os avanços da Caixa de Assistência que facilitaram o dia a dia com seus clientes. Com um escritório na região da Pampulha, em Belo Horizonte, ela utiliza a estrutura do escritório compartilhado da Rua Pa-

racatu, próximo ao Fórum Lafayette, no Barro Preto, para fazer as reuniões com os clientes.

Segundo ela, antes dos escritórios compartilhados da CAA Vanguarda, o cliente tinha que ir até a Pampulha ou ela os atendia no próprio Fórum, o que acabava sendo desconfortável para ambas as partes. “É um ponto de apoio fundamental para nós, advogados. Lá, somos recebidos muito bem e os clientes também.

Eles entendem que o escritório é nosso. Além 12

AJUDA EXTRA

Ex-presidente da CAA/MG, João Baptista Ardizoni dos Reis afirma que, ao contrário do que algumas pessoas pensam, muitas vezes o advogado tem dificuldade em sustentar as despesas com médicos, dentistas e outros profissionais de saúde, por exemplo. Para ele, desde a sua fundação, a Caixa procura socorrer os advogados e amenizar essas dificuldades e a instituição ganha relevo à medida que consegue manter essa demanda. Para isso, Ardizoni sustenta que é importante estar bem aparelhado e amparado legalmente.

“Na época em que fui presidente da Caixa, entre 1975 e 1985, a demanda era bem menor. Hoje, o mercado de trabalho está mais diluído, com mais profissionais, e o Judiciário mais demorado.

Isso, com certeza, aumenta a demanda por benefícios, mas vejo que a Caixa está bem amparada, com profissionais competentes que conseguem suprir a demanda”, diz o ex-dirigente.

disso, temos suporte o tempo todo. É um ambiente colaborativo e muito confortável”, afirma. Além do escritório, Caroline também aprova o sistema de certificação digital implementado pela instituição. “Facilitou muito a nossa vida. Temos acesso aos processos em qualquer lugar”, ressalta.

Para ele, é evidente que as situações evoluíram desde a sua passagem pela instituição. “Vejo uma atuação muito positiva na abertura desses escritórios em Belo Horizonte e no interior. E, embora não esteja mais ligado à administração da Caixa, pelo que vejo e sei ela tem, sim, realizado seus objetivos legais”, completa Ardizoni.

Para Sérgio Murilo Braga, o sucesso da atuação da entidade também está diretamente ligado ao amplo calendário de campanhas pontuais, como o Faça Justiça à Sua Saúde e o de combate ao câncer, por exemplo, além dos auxílios pecuniários aos advogados e advogadas, que abrangem desde auxílio-alimentação até o auxílio-natalidade.

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CAA / M G 7 5 ANO S

ESPORTE E ENTROSAMENTO

MÃO AMIGA

Vocação para crescer junto com a advocacia

Os Jogos dos Advogados Mineiros também se destacam entre as iniciativas da CAA/MG. Caminhando para sua 17ª edição, o evento, além de incentivar a prática de esportes entre os advogados, promove a confraternização entre profissionais de todas as Subseções do estado. Para o segundo secretário da CAA Vanguarda, Diogo José da Silva, responsável pela organização do evento, o JAM é uma das virtudes institucionais da CAA. “Os jogos representam a união dos advogados e a cada ano que passa, mais profissionais se interessam em participar. Conheço advogados que só começaram uma vida esportiva por conta do JAM. Somos um braço da Caixa no sentido de fomentar a saúde e promover a saúde”, afirma.

A advogada civil Rossana Costa Figueiredo não hesita em dizer que a Caixa cumpre bem o seu papel na hora de proporcionar assistência aos advogados. E Rossana diz isso com a propriedade de quem já precisou e pôde contar com a CAA em um período em que ela estava sem atuar na advocacia. Com dificuldades financeiras, Rossana solicitou o auxílio cesta básica e o auxílio mensal à Caixa e logo recebeu a visita de uma assistente social, que lhe concedeu o benefício. “Sou filiada à instituição desde 1983 e, no ano passado, foi a primeira vez em que pedi o benefício. Recebi o auxílio por seis meses, o que me ajudou a manter as contas em dia. Hoje, mesmo sem precisar mais receber o benefício em dinheiro, a Caixa continua com a assistência. Ligam-me sempre e a assistente social faz visitas esporádicas para saber como as coisas estão”, revela.

Na última edição do JAM, realizada em outubro do ano passado, quase 2 mil advogados e advogadas atletas competiram em 26 modalidades. Quarenta e oito delegações de 59 subseções de Minas Gerais participaram do evento, o maior da história. Para este ano, a expectativa é que o número de participantes seja ainda maior no evento, marcado para os dias 2 a 6 de outubro, no Sesc Venda Nova.

A gerente geral da CAA Vanguarda, Sandra Braga, afirma que a Caixa sempre trabalhou para promover a qualidade de vida dos advogados, oferecendo-lhes vários serviços e priorizando a promoção da saúde dos mesmos. Com isso, a instituição se preocupa em desenvolver programas focados na valorização da saúde por meio de informação e campanhas de prevenção que fazem toda a diferença. Nos 75 anos de história, ela destaca a campanha de vacinação contra a influenza H1N1, promovida pela instituição desde 2016, quando foram vacinados mais de 30 mil advogados gratuitamente.

Entre as novidades da edição 2018, Diogo aponta a organização e fechamento das tabelas dos inscritos com mais antecedência. “Antes, as tabelas eram feitas no primeiro dia do evento e as pessoas que iam competir de na manhã seguinte só ficavam sabendo à noite ou até mesmo na madrugada. Agora, eles vão ter essa informação com antecedência e vão poder se preparar melhor”.

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CRESCIMENTO CONTÍNUO

O diretor­ tesoureiro da CAA/MG, Ronaldo Armond, afirma que a atual gestão deixa uma marca na história da Caixa que é referência como modelo de gestão. “Isso é muito prazeroso. Hoje nós somos tidos como transformadores do sistema e tudo o que fizemos aqui ajudou a influenciar de alguma forma as nossa co­irmãs”, afirma.

Apesar do sucesso já conquistado, Armond revela que ainda fal­ tam alguns passos para alcançar o êxito pleno. De acordo com ele, o planejamento estratégico da atual gestão é crescer na mes­ ma proporção do crescimento da advocacia. Em Minas Gerais, são cerca de 100 mil advogados ativos e o incremento anual de novos profissionais gira em torno de 8 a 10 mil advogados. O objetivo, segundo ele, é fazer com que esses novos profissionais consu­ mam os serviços da Caixa de Assistência e que a entidade esteja preparada para recebê-los de maneira cada vez mais eficaz.

“Se atingirmos 30% desses novos profissionais, teremos crescimento de 2% a 3% ao ano, o que, lá na frente, nos dará capacidade econômica que permita à CAA não correr riscos. Hoje, temos saúde financeira estável, mas ainda não temos total capacidade e capital de giro para sobreviver em uma situação de crise prolongada. Nosso objetivo é al­cançar esse patamar”, completa.

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I G UA L DADE E R E S PEITO

Mexeu com uma, mexeu com todas

SU PERA

No mês da mulher, advogadas comemoram vitórias ao longo do tempo, mas lembram que ainda há muito que se conquistar na busca pela equidade Elas passaram de coadjuvantes a protagonistas de suas próprias vidas. Romperam crenças limitantes que insistiam em ser transmitidas de geração em geração e o machismo dito em frases como “isso não é coisa de mulher”. Elas desafiaram um sistema de poder milenar e galgaram, passo a passo, uma nova caminhada.

Mas foi quando se uniram que elas se tornaram verdadeiramente fortes. Mais que um dia ou um mês, as mulheres seguem lutando, cotidianamente, por uma vida que seja, de fato, inteira. Sem preconceito, sem assédio e sem desigualdade.

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ÇÃO

A realidade do mercado, no entanto, ainda é um desafio e, na advocacia não é diferente. Fatos ainda frequentes nos lembram, a todo tempo, que a luta das mulheres é longa, deve ser firme e merece os melhores aliados, sobretudo entre os colegas. Afinal de contas, é uma luta por Justiça.

A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais se oferece como aliada nessa luta. Já muito além do simples assistencialismo, a CAA Vanguarda busca cada vez mais a universalização de sua atenção à categoria. E promover a igualdade e o respeito às mulheres no exercício da profissão é uma das bandeiras da entidade.

“Procuramos sempre promover ações em prol da valorização e efetivação da equidade de gênero das mulheres advogadas, contemplando-as também com auxílios pecuniários, como maternidade e natalidade, isenção de anuidade para parturientes, kit acolhimento, além das campanhas de promoção à saúde“, diz o presidente Sérgio Murilo Braga.

Segundo dados do quadro de advogados da OAB no Brasil, as mulheres já são 515 mil do 1,140 milhão de inscritos na Ordem. Atualmente, os homens ainda são maioria, mas a tendência, com base no constante avanço da participação feminina, é que as mulheres se tornem majoritárias na categoria em 2020.

De acordo com a diretora secretária geral da CAA/MG, Fabiana Faquim, a mulher desenvolve um esforço coletivo para continuar progredindo no mercado de trabalho. Para ela, a mulher advogada se prepara muito para os desafios profissionais e, na maioria das vezes, chega a ser muito mais comprometida que os homens no ambiente de trabalho. “Entendo que a capacidade é igual para homens e mulheres, mas nós somos mais conciliadoras, além de mais detalhistas. Às vezes conseguimos solucionar questões com mais trato e delicadeza que os homens”, afirma a dirigente.

A dois anos de representar a maior parte dos advogados do Brasil, no entanto, profissionais ainda relatam casos que mostram que a melhor forma de alcançar a equidade no mercado de trabalho é se apoiando, no melhor estilo “mexeu com uma, mexeu com todas”.

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I G UA L DADE E R E S PEITO

Acredito que a mulher é capaz

como se fôssemos frágeis a ponto de não dar conta de tocar um processo. Isso simplesmente por sermos mulheres”, afirma.

de exercer a profissão e estar em destaque, mesmo no contexto

Ainda de acordo com ela, o preconceito é maior na área criminal, onde o mercado ainda é dominado pelos homens. “Quando a gente se apresenta como advogada de um preso, eles nunca acreditam que você está ali para olhar um processo e sempre perguntam se não estamos enganadas. Ao que parece, eles esperam que a mulher só se aventure por áreas mais brandas da advocacia, como o Direito de Família, que na maioria das vezes é menos perigoso que a criminal, por exemplo”, revela.

de uma sociedade machista e preconceituosa

“Acredito que a mulher é capaz de exercer a profissão e estar em destaque, mesmo no contexto de uma sociedade machista e preconceituosa”, aposta. Para Fabiana, uma das maiores dificuldades que a mulher advogada ainda enfrenta no mundo do Direito é ter que se provar sempre. Por outro lado, é nessa mesma necessidade que as profissionais se apoiam para superar não ao colega, mas a elas próprias, dia após dia.

“O ambiente ainda é muito conservador e é muito comum sermos testadas o tempo todo.

Uma vez, fui barrada em uma delegacia por estar vestida com uma saia acima do joelho. Eles estavam ferindo a minha prerrogativa como profissional do Direito e eu tinha plena consciência disso. Logicamente, acionei a OAB. Já passou da época de as pessoas entenderem que traje não define nossa capacidade”, defende a dirigente.

A diretora Fabiana Faquim afirma ainda que, infelizmente, os testes de capacidades no ambiente de trabalho frequentemente extrapolam as competências profissionais quando se trata de mulheres. Dessa forma, em muitos ambientes a mulher ainda é comumente exposta a pressões e situações de estresse para se credenciar.

Com atuação nas áreas cível e criminal, a advogada Dandara Paluza, de 30 anos, acredita que a maior dificuldade para a mulher advogada está em se inserir no mercado de trabalho e conquistar o respeito de clientes e magistrados. “Sempre somos alvos de um olhar preconceituoso, 18

MENINA BIRRENTA

CA PACI DA DE 19

A advogada trabalhista, Ana Elisa Silva Braz, de 31 anos, enfrentou uma situação constrangedora diante de um magistrado da Justiça do Trabalho.

Ela lembra que foi chamada de “menina birrenta” pelo juiz que comandava uma audiência de instrução em que ela acompanhava um de seus clientes.

Ana Elisa conta que defendia uma empresa em uma ação trabalhista e que seu cliente propôs um acordo que não foi aceito pelo reclamante. Na época, ela se encaixava em dois nichos de minoria que a deixavam vulnerável: era mulher e jovem advogada.

“Lembro-me de que a pauta de audiência estava atrasada e a minha colega ex-adversa foi embora e deixou o cliente dela sozinho porque acreditava que o juiz iria remarcar a sessão. Só que ele não adiou e eu propus um acordo que

I G UA L DADE E R E S PEITO

o reclamante não aceitou. Nessa hora, o juiz informou que decidiu adiar, porque era uma pauta de natureza complexa e o reclamante não podia estar desacompanhado de seu advogado”, conta.

Ana Elisa afirma ainda que informou ao juiz que ele precisava oficiar a OAB porque a advogada do reclamante havia sido intimada, mas teria ido embora porque a pauta estava atrasada. “Ele não concordou e disse que era por isso que a advocacia estava falida, que eu não tinha ética profissional”, relembra a advogada.

“Entre outras asperezas que falou comigo, o juiz disse: ‘Sabe qual o problema da senhora, doutora?’

Eu respondi: ‘Pois não, Excelência.” Aí, ele continuou: ‘Seu problema é que você é uma menina birrenta”, relatou a advogada.

Ana Elisa conta que, num primeiro momento, ficou contrariada, mas que, por conhecer a lei e saber que estava correta, não cedeu às insinuações do juiz. “Ele adiou a audiência, colocou os motivos que citou na ata, e até hoje eu sou conhecida na Justiça do Trabalho com a ‘menina birrenta’, mas que não cede aos excessos de um juiz”, conta.

Em um outro episódio, ela afir-

ma que precisou vestir uma blusa de frio para participar de uma audiência porque estava com uma roupa que mostrava os braços.

“Não era uma roupa decotada, não tinha nada de indecente, mas esse juiz não aceitava nenhuma mulher com parte do braço descoberto em seu tribunal. Ou eu arrumava uma roupa que tapasse os braços totalmente ou teria minha audiência adiada”, lembra.

Para ela, a maior dificuldade das mulheres na advocacia é que, a grosso modo, tanto clientes quanto colegas de trabalho acreditam que competência está embalada em terno e gravata.

Ana Elisa comenta que já advogou para muitas empresas, principalmente no ramo da construção civil, que têm a maioria dos seus representantes homens. Ela afirma que, infelizmente, ainda é comum mulheres ouvirem “brincadeirinhas” sobre sua aparência, cantadas veladas e passar por situações constrangedoras que envolvam assédio. “É difícil demais. Eles ainda encaram a gente como o sexo frágil, fazem piadinhas sem graça e só começam a respeitar, de fato, depois das primeiras audiências, quando enxergam que a gente não está ali para brincadeira”, revela.

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PROVAS EM SÉRIE

FORÇA FORÇ Para Pollyanna Quites, diretora da CAA-MG, um dos maiores desafios da mulher é ter que provar o tempo todo que é competente. “As mulheres precisam se unir, temos que fazer um mea-culpa. Já participei de audiência onde o outro colega falou ‘ah, essa menininha vai ser fácil’. Havia outras mulheres na sala e ninguém falou nada”, lembra. Para ela, a mudança começa na medida em que as mulheres também forem mais solidárias umas com as outras para fazer valer aquilo que é propagado, o que é falado. “Mexeu com uma, mexeu com todas. Então, vamos lá. Tem que entrar na briga e acabar com essa cultura machista”, completa a dirigente.

A advogada Letícia Cristina de Oliveira Melo, de 24 anos, afirma que entre os piores tipos de preconceito que elas precisam enfrentar está aquele que vem das próprias mulheres. Há dois anos atuando como advogada criminalista, ela 21

I G UA L DADE E R E S PEITO

afirma que o fato de se encaixar em três tipos de minoria – é jovem, mulher e negra – a faz ainda mais forte para lidar com atribulações.

A mais marcante delas veio exatamente de uma mulher, filha de um cliente. Ela lembra que estava na delegacia, fazendo as tratativas de um caso de um suposto crime sexual cometido por um homem mais velho, quando a filha dele disse: “Acho melhor contratar um advogado homem e mais velho”. “Ela colocou a minha capacidade em xeque e, vindo de uma mulher, eu acho muito mais ofensivo do que se tivesse vindo de um homem”, revela.

Para ela, o melhor a fazer nesse casos é impor uma postura firme e mostrar conhecimento suficiente para que nem o cliente e nem o magistrado duvidem da sua capacidade de seguir atuando na profissão. Já para Pollyanna Quites, a mulher tem que mostrar a que veio,

RESI LI ÊNCIA

não se preocupando em ser apenas maioria na OAB, mas fazendo valer essa conquista.

Ainda de acordo com a diretora, é preciso galgar espaço no ambiente acadêmico, no empresarial, no serviço público e na gestão de instituições como a própria CAA e a OAB. “Hoje já temos muitas mulheres em situação de destaque, ocupando cargos que antes eram predominantemente masculinos. Temos desembargadoras, juízas, e isso já é um grande avanço. Na gestão da Caixa somos duas mulheres e posso dizer que somos ouvidas e respeitadas o tempo todo. É isso que faz a diferença.”

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PARLATÓRIOS REFORMADOS

QUADRO DE VITÓRIAS

Licença-maternidade 30% de mulheres na composição das chapas da OAB

Inauguração do parlatório da unidade prisional de Itajubá

De acordo com o presidente, a CAA Vanguarda é pioneira nas ações em prol da advogada, com auxílios pecuniários, como maternidade e natalidade e isenção de anuidade para parturientes. Além disso, Sérgio Murilo classifica a reforma dos parlatórios de unidades prisionais pelo estado, que está sendo financiada pela Caixa, como um dos principais avanços para que as mulheres advogadas tivessem melhores condições de trabalho, especialmente as que atuam na área criminal. “Sem dúvida, nesse tipo de ação, fundimos efetividade, dignidade, cidadania e direitos humanos. Conseguimos promover e garantir a valorização do trabalho da profissional do direito”, completa.

Conquistas importantes apontadas pela advogada Ana Elisa Silva Braz

Entre os avanços já conquistados, as advogadas enumeram a licença-maternidade e a aprovação das regras para que as chapas da OAB contenham pelo menos 30% de mulheres em sua composição. “É um avanço ver tantas mulheres participando ativamente da OAB e de outras entidades. O ruim é que foi preciso criar uma regra para que elas assumissem o cargo de liderança.

Mas, até então, quando uma mulher chegava a um posto mais alto, isso sempre era visto como algo pejorativo, como se a mulher tivesse dado algo em troca do cargo”, afirma a advogada Ana Elisa Silva Braz.

Letícia Melo reforça a tese do presidente e afirma que as novas estruturas bancadas pela CAA Vanguarda facilitaram o acesso aos clientes, além de oferecerem mais segurança aos advogados. “Com os novos parlatórios, a gente tem mais privacidade e segurança para tratar com nossos clientes. Sempre tivemos muitas dificuldades na área criminal, principalmente porque é uma área do Direito que ainda é muito dominada por homens. Antes, a gente tinha dificuldade até para tomar água ou utilizar o banheiro. Hoje, nos parlatórios já reformados, esse problema acabou”, confirma.

Para Sérgio Murilo Braga, a aprovação da cota de mulheres na diretoria da OAB foi um passo importante dado em 2014. ”Como profissionais capazes e fortes, as mulheres têm marcado cada vez mais o seu lugar, além de trabalhar constantemente, junto aos colegas e junto à OAB, em prol da equidade de gêneros”, ressalta. Outro ponto destacado por ele é a criação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, em 2016, que propõe a garantia de sua participação efetiva na OAB e a proteção constante de suas prerrogativas.

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O desA fio

I G UA L DADE E R E S PEITO

Sobre os avanços que permanecem na lista de batalhas a serem travadas, além do enfrentamento do preconceito, todas as advogadas concordam que há um ponto crucial: ainda falta equidade salarial. Para Fabiana Faquim, a sociedade ainda precisa passar por uma conscientização cultural sobre a remuneração e sobre o profissionalismo. “Essa conscientização começa em casa. É preciso um engajamento melhor das mulheres para que esse preconceito seja extirpado”, completa.

da iguaLd

Para Sérgio Murilo Braga, a principal barreira para atingir a equidade de gêneros na CAA Vanguarda ainda é a sub-representação das mulheres na sociedade como um todo. Mesmo que o gênero feminino hoje represente 51,4% da população brasileira, elas ainda são minoria em grande parte das esferas públicas e privadas. Na política, a representação feminina significa cerca de 21% das cadeiras parlamentares. E a sub-representação estende-se ao órgão de classe, em que, mesmo com esforços e medidas de combate à desigualdade de gênero, a representatividade feminina dentro de seus quadros é de 37%. Entre as inscritas até 40 anos de idade, no entanto, elas já são maioria.

“Na iniciativa privada, o cenário não é diferente. Dentro dos escritórios de advocacia é comum que sejam admitidas mais estagiárias do que estagiários. Afinal, elas já são maioria dentro da sala de aula. Como advogados associados, o número chega a ser paritário. Como sócios, a imagem é outra: a maior porção é composta por homens”, detalha Sérgio Murilo.

“E a razão passa longe de ser incapacidade, mas a rotina de um escritório pode ser cruel com mulheres advogadas. Ainda existe assédio, ainda existem condutas impróprias, ainda há dúvida sobre sua capacidade e depreciação do trabalho delas. Todavia, a igualdade vem sendo pleiteada e conquistada dia após dia”, conclui.

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SALÁRIOS

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mesmo as mulheres tendo níveis mais altos de escolaridade e assumindo cada vez mais o posto de chefe de família, elas continuam sendo desvalorizadas no ambiente de trabalho.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2015, a mais recente e completa, o rendimento médio dos brasileiros era de R$ 1.808, mas a média masculina era mais alta (R$ 2.012), e a feminina, mais baixa (R$ 1.522).

Ldade As mulheres têm uma importância vital

Para a advogada Ana Elisa Silva Braz, não vai ser fácil alcançar essa equiparação no mercado de trabalho, mas ela afirma que faz a sua parte, na medida do possível. Em seu escritório, somente são contratadas mulheres advogadas e o quadro de colaboradores conta apenas com dois homens, que são seus sócios. “Tanto eles quanto eu temos mais facilidade para lidar com mulheres, por isso preferimos contratar e dar preferência para elas.

Acredito que sejamos mais organizadas, por exemplo, e sempre chegamos no horário certo”, pontua.

na atual gestão que imprime a marca, de atuação pela igualdade, da CAA Vanguarda.

Sérgio Murilo Braga presidente CAA Vanguarda

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perfil

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Maria Inês Vasconcelos

mãe, mulher e referência em Direito do Trabalho Cabeça de um dos escritórios trabalhistas mais respeitados de Minas Gerais, advogada relembra sua trajetória de sucesso e fala sobre os desafios e perspectivas da carreira

Ela tem 48 anos, é mãe de dois filhos – Laura, de 6, e Bernardo, de 16 - e tem 25 anos de profissão. Sua trajetória é diferenciada, seja pela multiplicidade de posições ocupadas ou pela longa experiência conquistada na advocacia. Seu nome é Maria Inês Vasconcelos. Ela já atuou no Direito Criminal, foi advogada do extinto banco Bemge, onde atuou na área cível, e foi também procuradora e corregedora do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), onde enfrentou o Direito Público.

ela, a compatibilização das agendas é algo com que a mulher tem que se preocupar.

“A maternidade é o maior dom que Deus nos deu e há plena possibilidade de sermos excelentes mães, cuidar em detalhes da educação de nossos filhos e ainda ser grandes profissionais.”

Preconceito

Maria Inês é enfática ao afirmar que a mulher ainda sofre vestígios de preconceito, mas é firme ao dizer que o empoderamento e o foco na carreira são fundamentais. “O machismo tem, em uma de suas mais fortes vertentes, a maternidade. Como se isso nos tornasse menores ou retardasse a nossa chegada. Mas isso não tem qualquer respaldo”, afirma.

Professora universitária e escritora nas horas vagas, Maria Inês já tem três livros publicados e finaliza um quarto volume, que será lançado em breve. À frente de um escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho há 25 anos, a advogada fala sobre os desafios de conciliar a profissão com a missão de ser chefe da família e sobre os preconceitos enfrentados pela mulher.

Segundo ela, as mulheres têm qualificação profissional, competência e atributos que lhes permitem chegar a qualquer posto de poder dentro das empresas e instituições, em igualdade com os homens, mesmo sendo mães. “É tudo uma questão de foco!”, reitera.

“Ultrapassar esse labirinto exige coragem. Mas, além disso, o que possibilita à mulher chegar a posições de destaque é o planejamento e a persistência”, avalia. Para 27

perfil

A renomada advogada avalia ainda que nem tudo são flores e aponta os momentos em que, realmente, o caminho se torna repleto de voltas e desvios, fatos previstos e muitos imprevistos. No entanto, afirma que, em sua carreira, sempre procurou transpor os obstáculos com calma e planejamento.

“Ter uma retaguarda competente, organização e colaboração é indispensável. A divisão de tarefas e a compatibilidade da agenda doméstica com a do trabalho são fundamentais para o sucesso”, complementa.

escada do prédio do tribunal, levei um tombo e caí no pé do então vice-presidente do hospital. Aí ele me disse: ‘Maria Inês, vai embora, esse menino vai nascer aqui e, se você não for agora, eu mesmo vou te levar’.

Rimos da situação e fui para casa. Seis horas depois, o Bernardo nasceu”, lembra. Depois disso, ela atuou ainda quando deveria estar em casa, de resguardo. “Ainda que tivesse um vínculo com o estado, não podia me dar ao luxo de prejudicar ou atrasar a ação do meu cliente, então eu ia.”

Maria Inês pontua que a mulher hoje, em sua opinião, não deseja e não é feliz se realizando apenas no exercício profissional.

Para ela, a satisfação vai muito além disso.

“Somos muito mais que isso. Somos mães, mulheres, filhas e temos também a necessidade de participar da sociedade de um modo geral, até mesmo para construir relacionamentos que nos permitam ascender na carreira.”

Maria Inês não arvora esse senso de determinação somente para si, e tampouco com qualquer exclusividade. Faz questão de se lembrar das colegas e amigas de profissão – advogadas, desembargadoras, juízas, promotoras – que também passaram por situações similares. Daquelas que trabalharam grávidas, doentes e demonstraram até mais fortes que os homens. “A mulher é mais forte para dor. Aguentamos tudo. Tenho uma grande amiga, desembargadora no Tribunal de Justiça, que tem parafusos na perna e dores que homem nenhum suportaria. Mas ela é firme, nunca faltou a uma sessão. Ela tem três filhos e sempre deu conta do recado. É de gente assim que eu falo”, completa.

Superação

Para ela, o preconceito existe e sempre vai existir, mas a forma de interagir com ele é o divisor de águas. “Eu sempre fui ‘pra frente’. Não me preocupava com ele (o preconceito), apenas ia”, revela, ao lembrar que, quando estava grávida do seu segundo filho, com 37 semanas de gestação enfrentou um dos momentos mais marcantes de sua carreira.

Família

Maria Inês é filha de pai engenheiro e mãe advogada e sempre desejou seguir os passos da matriarca. Queria ser advogada desde os 6 anos e, desde então, sempre sonhou em vestir uma beca. “Minha mãe atuou com brilhantismo no Direito de Família”, recorda. “Sempre foi

“Eu precisava fazer sustentações orais no Tribunal de Justiça quando atuava como procuradora do Ipsemg e não podia me ausentar. Numa dessas vezes, ao subir uma 28

de conversar, de descobrir, de debater. Nasci assim. Meu avô, o escritor e jornalista Paulino de Oliveira, me levava ao Café Pérola, ao Fórum e ao Tribunal de Justiça com frequência.

Contava-me histórias de Rui Barbosa, de presidentes da República, e nós dois discutíamos política quando eu tinha apenas 10 anos. Por isso eu sempre digo que eu tenho realmente um pezinho ‘na coisa’.”

“Não foi fácil, abri mão de muitas coisas em prol da advocacia. Foi um casamento. Algo sacerdotal mesmo. Um trabalho duro, muitos momentos roubados da companhia dos meus filhos e familiares. Foram anos de dedicação para construir um escritório que tem em andamento mais de 5 mil ações trabalhistas”, revela a especialista.

Para dar conta do recado, Maria Inês afirma que conta com um time de advogados altamente qualificados e que seu escritório é do tipo “butique”, com o atendimento customizado. As ações são grandes, e sempre com um desafio atrás do outro. “Não há nada igual. Todos os dias são diferentes.”

Carreira

Maria Inês ingressou no mercado de trabalho aos 17 anos e, a princípio quis ser criminalista. Fez estágios em grandes escritórios especializados na área e depois passou no concurso para ser advogada em banco. Na época, morou em São Paulo e em Varginha, no Sul de Minas. Sua missão era cobrar e executar devedores da instituição. “Imaginem só. Novinha, bonita e ainda cobrando dívidas dos fazendeiros de café de Varginha.

Sofri enorme preconceito e foi muito difícil.

Mas aguentei firme”, relembra com orgulho.

Maria Inês Vasconcelos se autoavalia como advogada trabalhista militante e diz que a função está em acordar e ir para a Justiça do Trabalho sem se dar conta de quantas audiências já fez ou vai fazer. Ela afirma que sua vida profissional gravita em torno da luta pela causa do trabalhador brasileiro, seja pela preservação dos seus direitos ou no combate ao sofrimento físico ou mental.

Mais tarde, a advogada decidiu tentar outro concurso e foi aprovada para o cargo de procuradora do Ipsemg, onde atuou no Direito Público e chegou a exercer a função de corregedora. É lá onde ela considera que passou pelos maiores desafios e aprendizados em sua carreira. “Na Previdência, lidei com muito machismo. Com médicos renomados, medalhões, e com servidores antigos, que muitas vezes não aceitavam ser liderados por uma jovem mulher”, recorda.

Hobbies

Escritora e pianista nas horas vagas, Maria Inês está em fase de acabamento de seu quarto livro, em que fala sobre síndrome do pânico e trabalho. Questionada sobre como encontra tempo para escrever, ela diz: “Escrevo onde estou. Já escrevi entre fraldas e cueiros, agora escrevo entre super-heróis.

Uma frase aqui e o Batman ali.”

Dez anos depois de deixar o Ipsemg e seguir carreira apenas em seu escritório, ela avalia:

Quanto à educação dos filhos, Maria Inês 29

perfil

é pragmática: “Aqui em casa não tem ‘mimimi’. Laura de 16 anos, estuda no Bernoulli e é excelente aluna, vai ser médica. Bernardo, de 6, na Fundação Torino. Já está alfabetizado e é muito dedicado. Minha regra é uma só: tem que estudar e ler. Incentivo-os a ler, cobro e fiscalizo. Para mim, a educação é o diferencial. Por isso, me dedico muito a eles.

Não há um dia sequer em que passamos sem ler algo juntos”, conta a advogada.

“Setenta por cento dos meus clientes padecem de doença psíquica. Resultado de uma gestão desumana, de jornadas e metas absurdas, da globalização, excesso tecnológico e outros fatores que criam um ambiente de trabalho muito ruim”, completa.

Por conta disso, Maria Inês dá seguimento à produção do livro Medo no trabalho, já em fase de revisão. No conteúdo do exemplar, ela fala sobre um assunto que gosta de debater, em razão de seus conhecimentos e estudos de psicanálise e coaching.

fator humano e não cuidam do ambiente laborativo como deveriam.

Reforma Trabalhista

Sobre a recente reforma trabalhista, a advogada diz que a lei é nova e ainda há muita obscuridade em sua aplicação, mas ressalta que a mudança é grande e que o legislador rompeu com a ordem constitucional em vigor, criando um muro intransponível para o acesso à Justiça. Para a defensora, o processo trabalhista se tornou algo difícil e oneroso para o trabalhador brasileiro, para não dizer impossível, sobretudo para aqueles que realmente sobrevivem com pouco, os hipossuficientes.

Para a advogada, o medo exerce domínio sobre tudo que existe no âmbito psicoindividual e o trabalhador da atualidade é um ser que exerce a sua profissão com medo. “Ele tem medo de tudo. Da meta, do chefe, de ser mandado embora e até de adoecer. O medo é um tema emblemático e nesta obra, faço um estudo dessa emoção e sua relação com a pauperização do ambiente laborativo”, afirma.

Ainda de acordo com Maria Inês, as empresas estão adoecendo seus empregados em razão da busca pelo lucro e aumento da competitividade. Na opinião da advogada, as corporações pouco se preocupam com o

Maria Inês acredita que a reforma trabalhista esteja se destilando, mas que o Direito ainda não se acomodou. “Ela (a reforma) trouxe grandes modificações, mexendo 30

se novo cenário, o processo é caro, oneroso e arriscado”, conclui.

em pilares do mundo do trabalho, como a gratuidade da Justiça. Nesse aspecto, peço vênia aos que pensam de modo diferente, mas essa lei é um grande retrocesso no campo dos direitos fundamentais, porque fulminou com o direito de ação”, afirma.

Futuro

Especialista em defender o direito do trabalhador, Maria Inês acredita que o recuo é temporário porque os padrões de lesão que existiam antes da reforma continuam se repetindo. Ela afirma ainda que o TST já sinalizou que só aplicará a lei naquilo que não for inconstitucional, com respeito ao princípio da segurança jurídica, de modo que os direitos adquiridos, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada serão respeitados.

A posição da advogada é comprovada pelos dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desde a implementação da nova lei, em novembro de 2017, o número de processos na Justiça do Trabalho caiu drasticamente. Segundo dados do TST, de um total de 200 mil ações por mês, em média, as ações recebidas em primeira instância por tribunais trabalhistas de todo o país caíram para 84,2 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.

Com isso, a advogada ressalta não acreditar, nem de longe, no fim da Justiça do Trabalho, que, segundo ela, tem a missão bem estabelecida na Constituição, de prestar Justiça e garantir seu acesso a todos que precisem da sua jurisdição trabalhista. A seu ver, daqui pra frente, as ações serão ajuizadas com muito mais zelo e cautela, em face dos riscos do processo, já que a possibilidade de sucumbência recíproca em caso de procedência parcial é realidade.

Acredita-se que a redução se deu porque, com a vigência da nova lei, há muitas dúvidas acerca do modo de se aplicar as regras aos processos já em curso e às relações de trabalho já existentes e consumadas, antes de sua entrada em vigor. “A questão da intertemporalidade processual da lei é um de seus aspectos mais controvertidos”, reitera Maria Inês.

Outro quesito que ela aponta como fator determinante para a redução das ações trabalhistas é o fato de que as despesas do processo, como honorários de advogado, custas, perícias e demais encargos, vão recair sobre aquele que perder o processo. “Se for um trabalhador desempregado, como será? A gratuidade no processo trabalhista sempre foi um fator determinante na busca de reparação de direitos inadimplidos durante o contrato de trabalho. Nes-

“Com uma lei nova, com tantos institutos novos, o desafio é enorme, seja para magistrados, Ministério Público ou para nós advogados”, reforça. Ainda segundo Maria Inês, uma coisa é certa: muito será exigido do advogado trabalhista, e aquele que quiser se manter no mercado precisará estar atualizado e estudar mais que qualquer um. “Advogar na Justiça do Trabalho neste cenário é um desafio”, conclui.

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L ADO B

Ana Paula Oliveira

A matemática

do corpo Há, para alguns, uma ligação forte entre a matemática do corpo e as questões legislativas – como se compartilhassem de uma mesma substância, do mesmo propósito. A comparação não se trata, porém, de uma metafísica Foucaultiana, mas, sim, da dança. Ana Paula Oliveira, como é conhecida nas autarquias do Governo do Estado por seu cargo de assessora especial na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, a Puia, como é conhecida no meio artístico, devido a um apelido de infância que acabou se tornando sua assinatura, é uma das raras pessoas que compartilham uma formação tão clássica quanto rebelde: advogada, auditora e bailarina.

A dança veio primeiro. Por impulso próprio, Ana Paula começou a tomar aulas de balé clássico aos 7 anos, depois de “implorar” para a mãe, como define em seus termos. “Minha mãe colocou uma condição para que eu, quando criança, pudesse dançar: aprender os quatro nados. Faltava apenas um e eu implorei para ela.

Vivia brincando de ser bailarina, dançando sozinha e, realmente, já era apaixonada pela dança antes mesmo de iniciar meus estudos”, conta.

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Advogada que encantou plateias por 20 anos com os movimentos da dança, Ana Paula Oliveira hoje empresta sua experiência cultural à administração pública: “Sempre gostei da lógica que o Direito carrega”

A presidente do

nalizar e fazer parte do grupo”, O desenvolvimento que teve sindicato, na época, explica. A partir desse marco na dança veio com a clássica fusão de talento e esforço – já aos me acompanhou du- em sua carreira, Ana, até o fim desta atividade, fez parte de di12 anos, quando menina, passarante um dia inteiro versos grupos de importância va nove horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira, nas aulas de trabalho para que nacional no cenário da dança.

“Dancei profissionalmente no de balé. “Todos os dias eu ficava pudesse analisar se grupo Camaleão, depois no das13h30 às 22h30 no balé. Na Grupo Meia Ponta, no Primeiro época, participava de um grupo eu tinha, ou não, Ato. Fui bailarina, por seis anos, amador de dança e misturava na Companhia de Dança de condição de me aulas de balé clássico e contemMinas Gerais, da Fundação porâneo”, explica. Apesar da deprofissionalizar e fazer Clóvis Salgado, e passei meus dicação da menina Puia aos estuúltimos 11 anos de profissão no dos de dança, a escola era uma parte do grupo.

Grupo Corpo”, relembra. obrigação. “Para poder ter todo esse tempo dedicado à dança, Os estudos para além da dança, no entaneu precisava dar conta, segundo meu pai, da to, nunca saíram da lupa focada da bailarina, minha única obrigação: o estudo. Então, a vida que logo que se formou na escola, escolheu inteira, como estudava de manhã e passava a também o Direito. “Como sempre tive como tarde inteira até a noite no balé, sempre fiz decondição única para ser bailarina a manutenver de casa no recreio, trabalhos nos horários ção dos meus estudos acadêmicos – a pedido que tinha livre, assistia às aulas sem ‘piscar os de meus pais –, mantive a obrigação. Quando olhos’. Tudo isso para que eu pudesse absorver terminei o ensino médio, minha mãe ja havia o máximo de informação possível na escola e ficado viúva. Mesmo assim, entrei na faculdaconseguisse me dedicar à dança. A partir dos de – apesar de, há anos, já estar trabalhando 14 anos, passei, também, a ensaiar nos fins de profissionalmente com a dança”. semana”, relembra.

Com toda a sua família tendo formação em A bailarina se profissionalizou muito cedo, Direito, inclusive um avô jurista, Ana desen“precoce”, diz ela. Já aos 14 anos, quando devolveu gosto pelo raciocínio lógico que a área dicava a semana inteira à arte, participou de carrega e decidiu, então, trilhar o mesmo caum grupo profissional de dança, o Camaleão, minho. “Sempre gostei da lógica que o Direiinclusive chegando a ter autorização formal do to carrega, algo muito próximo da matemáSated, o Sindicato dos Artistas e Técnicos em tica – que, inclusive, querendo ou não, com Espetáculos de Diversões de Minas Gerais, para a dança. São formas matemáticas de lidar que pudesse atuar. “A presidente do sindicato, com seu lugar no espaço, com o corpo, com na época, me acompanhou durante um dia o movimento. O trabalho de auditoria que inteiro de trabalho para que pudesse analisar desempenho atualmente me lembra muito, se eu tinha, ou não, condição de me profissiode alguma forma, o ‘procurar agulha em um 33

L ADO B

Eu assistia às aulas sem piscar, fui regular em todo o meu percurso acadêmico, me formei e passei na prova da OAB.

palheiro’ que a dança me proporciona. É uma questão de refinamento, de ir se aprimorando, procurando o erro, se aperfeiçoando. O trabalho de dança, como o do Direito, é voltado para uma busca dessa perfeição que não existe”, explica.

duas vezes por dia, caso fosse reprovada em alguma matéria ou coisa assim. Eu assistia às aulas sem piscar, fui regular em todo o meu percurso acadêmico, me formei e passei na prova da OAB”, conta.

A advocacia, porém, ficou em segundo plano quando Ana, logo após sua formatura, passou a integrar o Grupo Corpo. Entre viagens internacionais e a rotina intensa de ensaios e estudos de dança, não havia como manter as duas atividades. “Praticamente, dança-se no Brasil, pelo Corpo, duas ou três vezes por ano apenas.

Eram diversas as turnês internacionais com o grupo e acabei deixando o Direito de lado”, explica. “Sempre fui bailarina, mesmo quando comecei os estudos de Direito fui bailarina. Já trabalhava com carteira assinada e tudo mais.

A advocacia, por muito tempo, foi uma preocupação paralela”, pontua.

O primeiro vestibular que Ana Paula prestou, para Direito, entrou em conflito com uma audição na qual foi aprovada para compor o grupo Primeiro Ato – a faculdade era pela manhã, mesmo horário dos trabalhos na dança. Puia não largou mão do balé, mas prestou vestibular, no semestre seguinte, em uma universidade onde poderia seguir com os estudos no período noturno. “Na faculdade, segui o mesmo esquema que sempre mantive no colégio. Como eu trabalhava de dia e estudava à noite, precisava ser regular. Não havia tempo hábil para que eu fosse à faculdade 34

O médico bateu

Em 2009, Puia se machucou. de auditoria e, com isso, resgaO espetáculo era Ímã, do Grupo o martelo - não havia tou o Direito em sua vida. “Voltei a estudar Direito, doutrina e Corpo – cujo princípio e força mais condições de resolvi cursar um MBA em 2014, motriz é a interdependência e a complementaridade das reque eu trabalhasse em gestão financeira de auditoria e controladoria. Formei-me lações humanas. “Suave e vital, seis horas por dia em 2016 e, nesse meio-tempo, trivial e estranho, cheio e vazio fui convidada, pelo secretário – um jogo incessante de união como bailarina. de Planejamento e Gestão do e dispersão”, lê-se no texto de Estado de Minas Gerais, Dr. Helvécio Miranda apresentação do espetáculo. E foi, justamente, Magalhães Júnior, para trabalhar na pasta. essa a forma com a qual o incidente afetou a Tive a sorte e a honra de poder contribuir, vida de Ana Paula. Como se, ao ter que se afascom meu conhecimento de advogada e tar da dança, tivesse desenvolvido uma saudaauditora, no meu hábitat, a área de cultura”, de presente – cheia e vazia. “Machuquei-me, exalta. infelizmente, em 2009 e, em setembro do ano seguinte meu médico bateu o martelo – não O balé se uniu ao Direito na vida de Ana havia mais condições de que eu trabalhasPaula. “O que me deu o know-how para trabase seis horas por dia como bailarina. Coloquei lhar na Secretaria de Estado de Planejamento prótese total de quadril, não podia mais dançar e Gestão, principalmente atuando na área de profissionalmente. Fiquei num limbo profissiocultura, foi o fato de ter sido bailarina – uma nal muito grande, meu coração sempre bateu profissão que durou 20 anos para mim. Parei para dançar. Quem dança tem um vigor físico de dançar nova, mas comecei, também, muito muito diferenciado, como se matássemos um nova. Acredito que, uma vez bailarina, se é baileão por dia”, lamenta. larina para sempre. A arte está à flor da pele e a vida de bailarina é de muita disciplina, muito Quando colocou as próteses, passou meses criteriosa. Atuo, hoje, na administração pública em licença médica. Em seguida, passou um por causa dessas formações que tive – a dança, período trabalhando na área de comunicação o Direito e a auditoria”, pontua. do Grupo Corpo. “Mas não me sentia completa como pessoa, como profissional. Por mais que “A dança, para mim, é o contato com o meu eu tenha me dedicado à dança, sempre gostei verdadeiro eu. Quando danço, deixo de ser muito de Direito – como complemento para a Ana Paula. A sensação que tenho é que de vida mesmo, no dia a dia, como cidadã. Sempre estou a palmos do chão, perco a noção de me foi de um apreço muito grande”, conta. meu nome, do meu corpo – uma coisa que transcende. O papel da dança na minha vida Com seu característico olhar de quem proé a sensibilidade, o contato com o físico, com cura “agulha em palheiro”, o que ela atribui à o autoconhecimento”, finaliza a advogada. dança, Ana Paula começou a fazer trabalhos 35

e x c e lê n c i a jur í d i c a

A RA X Á

Novo escritório compartilhado inaugura modelo para instalações futuras P assos

Mais de 500 advogados alcançados na região.

MG BR

Mais de 1.000 advogados alcançados na região.

MG BR

De acordo com o Censo Coworking Brasil 2017, o número de escritórios compartilhados cresceu 90% em Belo Horizonte somente no último ano. Em plano nacional, os números não são diferentes: de 2016 para 2017, o país deu um salto de 378 para 810 espaços dessa categoria, crescimento de 214%.

Dados como esses justificam o investimento da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) nos escritórios compartilhados, que também são cada vez mais procurados pelos advogados mineiros nos Centros de Excelência Jurídica (CEJUR).

Com localização privilegiada (Avenida Afonso Pena, 4.028, Bairro Cruzeiro), em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a mais recente unidade inaugurada dos escritórios compartilhados, também conhecida como CEJUR Dr. Pedro Aleixo chega para ser modelo.

Pela primeira vez, uma unidade reúne todos os serviços oferecidos pela CAA/MG em um só lugar.

pouso Alegre 36

Mais de 1.500 advogados alcançados na região.

MG BR

Belo horizonte betim

MG BR

estrutura de vanguarda para valorizar e oferecer mais oportunidades para a advocacia mineira

Mais de 2 mil advogados alcançados diretamente, além dos advogados de outras regiões trânsito

Mais de 40 mil advogados alcançados diretamente, além dos advogados de outras regiões trânsito

No local, o advogado mineiro pode contar com os serviços da Ótica e da Drogaria Santo Ivo, cafeteria e sala de reunião, além de um painel para acompanhar o horário de sua audiência e o andamento dos trabalhos no TJMG – uma das novidades em relação às instalações anteriores.

As vantagens não param por aí. A estrutura ainda conta com estações de apoio para todos os programas da CAA/MG: OAB Saúde, OAB VOX, Centro de Atenção à Saúde (que conta com atendimento de nutricionista e enfermeira) e Minas Digital. Tudo isso com a competência, organização, praticidade e conforto já oferecidos pela CAA/MG nas unidades anteriores. O local oferece também acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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e x c e lê n c i a jur í d i c a

Usuário dos escritórios compartilhados desde janeiro, o advogado Marcelo Augusto Batista Rodrigues elogia a novidade de reunir todos os serviços da Caixa em um só lugar. “Na minha opinião, não está faltando nada. Uma excelente estrutura. Eu mesmo já fui à Ótica Santo Ivo e fui muito bem atendido lá. Também pretendo utilizar o OAB Saúde. Centralizar tudo é muito bom, principalmente em uma localização privilegiada como esta”, afirma.

secretárias e da tecnologia oferecida nas unidades, por meio dos scanners, computadores, projetores etc. Precisamos parabenizar o Dr. Sérgio Murilo Braga pelo investimento”, afirma.

Exemplo cada vez mais recorrente, Marcelo deixou a sala privada para usufruir da estrutura e serviços oferecidos pela CAA/MG. Inicialmente, ele tentou adaptar um espaço para o trabalho em casa, mas deixou a ideia de lado. “É muito caro manter um escritório próprio. Ano passado, já tinha planos de trabalhar em coworking, e, quando vi que havia uma estrutura dessa ao meu dispor, logo decidi utilizá-la. Tentei trabalhar de casa, mas essa escolha passa pouca credibilidade ao profissional”, destaca.

É muito caro manter um escritório próprio. Ano passado, já tinha planos de trabalhar em coworking e, quando vi que havia uma estrutura dessa ao meu dispor, logo decidi utilizá-la.

A advogada Carolina Ingrid de Freitas Vidal frisa a contribuição do CEJUR Dr. Pedro Aleixo para quem dá os primeiros passos na profissão.

“De maneira gratuita, nós podemos atender o cliente em um espaço de extrema qualidade.

Isso motiva, encoraja e promove a autonomia e o crescimento do profissional em início de carreira”, salienta.

Na opinião da advogada Sara da Mata, que participou da festa de inauguração da unidade, o mais novo investimento ressalta o compromisso da CAA/MG com a advocacia do estado.

“A Caixa promove a capacitação do profissional e viabiliza nosso trabalho a partir do apoio das 38

CEJUR Dr. Pedro Aleixo

A exemplo das outras unidades, o CEJUR da Avenida Afonso Pena tem compromisso com a história da advocacia mineira. O espaço leva o nome do Dr. Pedro Aleixo (1901-1975), ex-presidente da OAB/MG e ex-professor de Direito Penal no curso de doutorado da Faculdade de Direito de Minas Gerais.

advogado, embora mexesse com política também. Os valores que ele tinha eram os da advocacia, em defesa do Estado democrático de direito, das liberdades e garantias individuais e dos direitos humanos.”

Na inauguração do espaço, Dr. Pedro Aleixo foi representado pelo seu neto, desembargador de mesmo nome, que ressaltou a importância da homenagem. “Meu avô sempre foi

Sul de Minas qualificado

do o consultório odontológico na cidade. É tudo de que precisamos: o retorno imediato”, afirma a dirigente.

As cidades de Passos e Pouso Alegre são as mais novas agraciadas com unidades dos es­­cri­tórios compartilhados, seguindo o planejamento de atender a diferentes regiões do estado.

Ainda de acordo com a Dra. Maria Lúcia Andrade, os jovens advogados do Sul de Minas serão extremamente beneficiados com a instalação da nova unidade, uma vez que o Centro de Excelência Jurídica (CEJUR) será a mais nova casa do recém-formado na área. “A quantidade de novos advogados inscritos anualmente é grande.

Por isso, o jovem advogado estará amparado, porque a nossa responsabilidade, como representantes de classe, é cuidar tanto dos advogados que já estão inseridos no mercado quanto dos novos, que estão chegando agora.

Eles, como é do saber de todos, têm muita dificuldade em montar seus primeiros escritórios. Com essa estrutura, facilita e muito dar o pontapé inicial”, ressalta.

O próximo ponto de apoio a abrir suas portas, ainda em março, é o escritório compartilhado de Passos, que segue a mesma linha dos anteriores, com localização escolhida a dedo pela CAA/MG. A instalação oferece todo o conforto e funcionalidade na Avenida Arlindo Figueiredo, em frente à rodoviária da cidade, o que facilita a vida dos advogados em trânsito pela cidade. Além disso, a estrutura está localizada entre a Justiça Federal e o Fórum Cível e Criminal do município.

Em Pouso Alegre, o cenário não é diferente. Toda a estrutura e tecnologia de ponta estarão a serviço do advogado mineiro ainda no primeiro semestre deste ano, de acordo com o planejamento interno para 2018, o que mostra a velocidade e compromisso da CAA/MG

Presidente da subseção da OAB em Passos, Maria Lúcia Andrade de Abreu não esconde o orgulho de ser apoiada pela Caixa. “Posso dizer que estamos sendo realmente presenteados com a estrutura do escritório. É algo inovador! A CAA/MG nos representa desde quando foi instala-

com a classe.

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e x c e lê n c i a jur í d i c a

De olho no futuro Ao investir em espaços de coworking, a CAA/ MG segue uma tendência de mercado. Com custos cada vez mais elevados para alugar uma sala individual, profissionais de todos os ramos procuram ambientes semelhantes a fim de reduzir despesas e manter a qualidade do atendimento aos clientes. Além disso, os escritórios compartilhados são ambientes recheados de outros profissionais, o que significa potencializar a troca de experiências, contatos e, no caso dos advogados, conhecimentos acerca do Direito.

“Geralmente, os coworkings funcionam com muitas parcerias. Aqui (na unidade da Avenida Afonso Pena), também acho que pode funcionar dessa forma. Sou da área criminal e tributária, mas, às vezes, há outro colega da área trabalhista, por exemplo. Ele pode atender um cliente que cita um caso da minha área e, com isso, me indicar”, salienta o advogado Marcelo Augusto Batista Rodrigues, que também usa e aprova os escritórios compartilhados da CAA/MG. O estreitamento de laços entre os advogados também tem sua importância ressaltada pela advogada Sara da Mata. “Os escritórios nos fazem interagir com os demais colegas. Isso é muito positivo, pois propicia a troca de ideias com relação a assuntos

conforto comodid e ade

infraestrutura e tecnologia

parcerias

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que geram dúvidas na profissão”, afirma. Essa interação dá aos advogados iniciantes vantagens semelhantes às dos que atuam em grandes escritórios, com equipes multidisciplinares, por exemplo.

Os coworkings estão longe das distrações de locais públicos e do isolamento dos home offices. Não por acaso, o Brasil dispõe de 56 mil estações de trabalho, que movimentam R$ 82 milhões anualmente, segundo levantamento do Censo Coworking Brasil 2017. Outra vantagem oferecida pelo sistema é a possibilidade de reduzir os custos operacionais, que podem ser investidos no desenvolvimento do próprio profissional.

network

Números do Coworking no Brasil

56 mil

estações de trabalho

R$82 milhões movimentados anualmente (Censo Coworking Brasil 2017) Com a mais nova unidade na Avenida Afonso Pena, a CAA/MG já oferece, por enquanto, cinco escritórios compartilhados espalhados pelo estado, atendendo Zona da Mata (Juiz de Fora) e Região Metropolitana de Belo Horizonte. Nesta última, além da Afonso Pena, três outras instalações facilitam os trabalhos dos advogados: uma na região central (Edifício Mirafiori); uma no Barro Preto (Paracatu – próxima do Fórum Lafayette e da Justiça do Trabalho); e uma em Betim, a primeira instalada fora da capital.

economia

No interior, além do Sul de Minas, citado anteriormente, Araxá (Alto Paranaíba) e Montes Claros (Norte) também vão contar com o conforto, agilidade e segurança dos escritórios compartilhados. A previsão é que essas unidades, assim como a de Pouso Alegre, sejam inauguradas ainda neste ano.

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e x c e lê n c i a jur í d i c a

CEJUR Dr. Pedro Aleixo se torna modelo ao centralizar os serviços da CAA/MG

Salas privativas, equipadas e climatizadas para atender seus clientes com conforto e sofisticação

TUDO EM UM SÓ LUGAR

1.000m2

de pura tecnologia, divididos em três pavimentos Acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou com deficiência

Rede wif-fi

Espaço para networking, secretaria e cafeteria

Salas para treinamentos e cursos

?

Como funciona Interessou-se pelos escritórios compartilhados? Para usufruir do serviço, o advogado precisa agendar um horário no site agenda.caamg.com.br, a partir de um cadastro com login e senha. A reserva precisa respeitar a disponibilidade de estações de trabalho. Além disso, o profissional tem a responsabilidade de avisar ao cliente o dia, hora e local em que estará disponível para o atendimento. Todas as unidades funcionam das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Telão para acompanhar o andamento das audiências do TJMG

Em caso de dúvidas, acesse o site www.caamg.org.br/escritorios-compartilhados

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Juiz de Fora no foco da advocacia Evento realizado pela CAA-MG e pela OAB-MG coloca Zona da Mata em lugar de protagonismo no direito brasileiro Advocacia, acesso à Justiça e efetividade – esses serão os temas abordados na XVI Conferência da Advocacia Mineira, a ser realizada entre 8 e 10 de março, em Juiz de Fora. O evento é o maior do segmento já realizado no estado, reunindo, entre advogados e estudantes de Direito, cerca de 3 mil pessoas de todo o Brasil.

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X V I C o n f e rê n c i a d a A d v o c a c i a M i n e i r a

A organização é da CAA Vanguarda, em parceria com a OAB-MG, e com suporte da regional OAB-JF. Nomes importantes do Direito brasileiro marcam presença na conferência – a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Alves Miranda Arantes, o presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, o jornalista Caco Barcellos e o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro.

meio de 14 painéis temáticos que tratam desde a Jovem Advocacia, o Direito do Consumidor, até questões legislativas mais efervescentes, como a Reforma Trabalhista.

Além das bancadas principais, há também eventos paralelos, que complementam as discussões – caso do Encontro de Procons e o Encontro da Mulher Advogada. “A programação foi dedicada à advogada, tanto para valorizá-la quanto para estimulá-la a participar mais ativamente, seja na OAB, na política ou na sociedade.

Uma oportunidade de tratarmos de temas que estão perto da gente. Afinal, é no dia a dia que as diferenças entre homens e mulheres são mais evidentes”, afirma a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-JF, Juliana Gonzaga.

Participam do evento também mais de 100 palestrantes nas diversas áreas do Direito. “O evento é um marco para a advocacia local e da Zona da Mata. A OAB entende que o acesso à Justiça tem que ser efetivo, com resultados, porque o cidadão procura o Poder Judiciário para que seu problema seja resolvido. Os debates contribuem para o aprimoramento da advocacia e, consequentemente, para a melhoria da sociedade”, explica o presidente da OAB-JF, João Lourenço.

O presidente da OAB-JF destaca, sobre a conferência, a inclusão do jovem advogado nas pautas: “O ingresso desses jovens no mercado de trabalho merece atenção especial”. “A grande dificuldade que o recém-formado tem hoje diz respeito à atualização de sua formação. A conferência indica um caminho para solucionar problemas de capacitação. Ela foi uma oportunidade de manter contato, não só com grandes profissionais de diversas áreas, mas também com as temáticas que envolvem as questões jurídicas da atualidade”, explica Lucas Sampaio, presidente da Comissão Jovem da OAB-JF.

Para o presidente da CAA MG, Sérgio Murilo Braga, o evento é um momento de reflexão para o Direito brasileiro. “Nossa sociedade passa por grandes transformações, refletidas em novas leis, como a reforma trabalhista e o novo Código de Processo Civil. Contudo, o essencial é que o cidadão comum possa, através de um profissional habilitado para tanto, o advogado, ter pleno acesso à Justiça, e que suas decisões tenham efetividade, elementos essenciais à pacificação social. Daí a importância do tema Advocacia, acesso à Justiça e efetividade, que revela elementos imprescindíveis à plena cidadania.”

Juiz de Fora

A escolha da cidade da Zona da Mata como sede para a conferência, que é realizada a cada três anos no estado, foi estratégica. “Juiz de Fora é a maior Subseção da OAB-MG, sendo maior

Os assuntos tratados durante a conferência objetivam abranger as diversas áreas de atuação e preocupação do Direito no Brasil, por 44

Sérgio Murilo Braga, Cláudio Lamachia e Antônio Fabrício

possam trazer suas demandas e participar abertamente de um debate sobre a atuação da CAA-MG. “É um evento focado no planejamento e nas dificuldades e desafios específicos que cada delegado aponta para as suas subseções. Além, das discussões, encerramos sempre o encontro com palestras e dinâmicas voltadas para a capacitação e para o desenvolvimento da habilidade de liderança dos delegados”, explica Ronaldo Armond, diretor-tesoureiro da CAA-MG. que várias seccionais. Contudo, aliado ao aspecto quantitativo, além de suas importantes páginas em nossa história, é berço de grandes juristas. Portanto, Juiz de Fora é que faz ainda maior esse evento, já que receber a advocacia mineira e brasileira na grande capital da Zona da Mata é orgulho”, ressaltou Sérgio Murilo Braga.

Armond explica que, em geral, as demandas giram em torno da mobilização da advocacia local. “A realização de eventos nas subseções, questões de financiamento e a união da advocacia local são as grandes demandas e pautas de discussão. Entre os temas mais discutidos nos últimos encontros estão as formas de chegar com informação para o advogado, para que ele possa participar das campanhas e dos eventos da instituição”, afirma o diretor.

O delegado da CAA-JF, Rodrigo Botti, afirmou que a escolha da cidade foi importante para a advocacia do interior. “É um momento muito importante para Juiz de Fora e para a advocacia do interior que, muitas vezes, fica afastada do braço do poder público. É um momento em que podemos assumir o protagonismo na advocacia brasileira”, explica.

Cerca de 150 delegados das mais de 230 subseções da CAA-MG no estado participam das discussões. A escolha de unir o encontro dos delegados à XVI Conferência da Advocacia Mineira não foi por acaso, mas, sim, uma forma de suscitar a troca de experiências entre os profissionais. “O encontro e a conferência não estão, a priori, relacionados. Mas a realização paralela não foi por acaso. Concentrando os dois eventos, temos um universo muito maior de colegas para trocar experiências e desenvolver mais networking do que o usual universo dos delegados. Além de um ambiente de discussão e planejamento, é um momento de convivência e confraternização da categoria”, ressalta Ronaldo Armond.

Encontro de delegados da CAA-MG

Em paralelo à XVI Conferência da Advocacia Mineira, também realizada em Juiz de Fora, no Expominas-JF, o encontro anual de delegados da CAA-MG. Com a finalidade de discutir o calendário de campanhas e eventos da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, o tradicional evento abre a oportunidade para que os delegados de todas as subseções da CAA-MG 45

Legislação entre redes: o Direito Digital

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Legislação entre redes: o Direito Digital

Há quem acredite que a internet é um lugar sem lei, mas cada vez mais profissionais do Direito trabalham para que essa percepção seja deixada para trás Ao menos 62 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes cibernéticos em 2017 – no mundo, 978 milhões Os dados, da 2017 Norton Cyber Security Insights Report, uma pesquisa focada na cibersegurança e crimes cometidos na internet em todo o globo, demonstram o crescimento da importância de regulação e da preocupação com as redes. Para se ter uma ideia, em 2016, o total de brasileiros vítimas de crimes virtuais foi de 42 milhões – o que representa um aumento de 47% nos casos em 2017. Também em 2017, R$ 73,6 milhões foram perdidos por usuários vítimas de crimes nas redes. É nesse cenário que se insere uma das áreas mais promissoras na advocacia: o Direito Digital.

cionamento dos programas, sites e aplicativos, o Direito foi ao encontro do virtual e, cada vez mais, as aproximações entre as duas áreas de conhecimento mostram-se necessárias para um convívio democrático em rede. É desse embate entre a “legislação” do código e a legislação de fato que nasce o Direito Digital.

Não é somente na necessidade de uma regulação das redes que essa área do Direito atua, mas também protegendo os usuários que se sentem prejudicados de alguma forma ou que são vítimas de falhas de segurança ou de crimes na internet. Para se ter uma ideia, uma pesquisa da empresa norte-americana especializada em proteção digital a A10 Networks demonstrou que 66% dos usuários brasileiros não se consideram responsáveis pela segurança de suas informações – e nem sequer de sua comunicação por meio de aplicativos e redes sociais.

Um quarto das pessoas, inclusive, acredita que a responsabilidade pela segurança de informações críticas de trabalho, como o vazamento de informações confidenciais ou de invasões nos servidores de empresas, é dos departamentos de TI das corporações onde trabalham. Cinco

Apesar da sensação de novidade, a preocupação e a ligação entre Direito e internet é antiga. Um dos acadêmicos mais famosos e respeitados do mundo, o professor da Harvard Law School e criador do Creative Commons, Lawrence Lessig, postulou, em 1999, sobre o que entendia ser uma relação próxima entre as linhas de programação e a práxis legislativa: “code is law” – “Código é Lei”, em tradução livre.

Enquanto o norte-americano pensava o ambiente digital como sendo próprio de uma legislação arbitrária e pensada na forma de fun47

M O M ENTO DE E S CO L H A - DI R EITO DI G ITA L

dos problemas que acontecem no mundo digital”, aponta Alexandre.

por cento ainda acreditam que a responsabilidade dessas causalidades é do gestor da empresa.

O Brasil, nesse cenário, é apontado como um dos três países que mais responsabilizam as empresas responsáveis pelos serviços em rede pela segurança de suas informações, o que quer dizer que as pessoas não têm consciência crítica em relação ao que fazem nas redes e como as informações que disponibilizam são utilizadas ou sobre o que elas devem expor de suas vidas.

Carreira

Apesar da crença no senso comum de que, nas redes, “tudo é permitido”, muito se engana quem crê na impunidade certa dos criminosos que utilizam a internet como meio. Alexandre Atheniense, advogado e especialista em Direito Digital, trabalha há 30 anos na área e é conhecido por ser um dos precursores, no Brasil, em unir a advocacia à tecnologia em sua atuação.

“Em 1981, quando estava entrando na faculdade, já usava computadores para trabalhar. Uma das coisas que, certamente, impulsionaram a minha carreira foi esse ineditismo do meu trabalho. Na época, era tudo tão incipiente que não se usava o computador nem mesmo para o que hoje é básico em qualquer escritório de advocacia. Tive destaque, logo de cara, pela criação de um banco de dados de jurisprudência que cruzava o nome do relator com o assunto. Isso foi uma coisa muito à frente daquele tempo e foi o que impulsionou o meu interesse, não só pelo uso da tecnologia no dia a dia do escritório, mas também em estudar os efeitos jurídicos

O Direito Digital, de acordo com ele, sempre foi uma área multidisciplinar e preenche um espaço, em termos jurídicos, em problemas que utilizam as redes como meio. “Essas situações envolvendo problemas e crimes no mundo digital não são ainda bem compreendidas pela maioria das pessoas. Até hoje temos pouca formação a respeito disso – inclusive nas faculdades de Direito. É uma área que sempre se relaciona com os ramos tradicionais da Justiça.

A diferença é o meio onde nasce o problema.

Quando se fala em direito digital, é recorrente que as pessoas não saibam sequer o que isso significa. É uma área ampla, que vai desde crimes cibernéticos, relações de consumo, contratos eletrônicos, questões de reputações, danos morais, entre outros. A área, hoje, se expande, 48

crimes surgindo, e no Direito Tributário, com as criptomoedas. O digital é a nova fronteira do Direito”, explica Lucas.

sempre se relacionando com os campos tradicionais do Direito”, explica.

“Antigamente, havia uma falsa impressão de que o que estava no mundo digital não estava previsto em lei, que a internet era uma terra sem dono. É um conceito extremamente errado.

Hoje, no Brasil, o arco legislativo em relação ao uso da internet é bastante avançado”, ressalta Atheniense.

Lucas Anjos, advogado, doutorando em direito digital, professor de direito na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e conselheiro jurídico no Instituto de Referência em Internet e Sociedade da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Iris, tem contato com o direito digital desde que entrou na faculdade e seguiu a carreira, tanto no mercado quanto na academia. “No meu doutorado, estou pesquisando neutra Lucas Anjos, advogado, doutorando em direito digital, professor de direito na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e conselheiro jurídico no Instituto de Referência em Internet e Sociedade da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Iris, tem contato com o direito digital desde que entrou na faculdade e seguiu a carreira, tanto no mercado quanto na academia. “No meu doutorado, estou pesquisando neutralidade de rede e trabalhei por muito tempo com Direito Digital. Como professor, tenho contato com muitos jovens que estão cursando Direito e sinto que tanto a advocacia quanto outros setores do Direito estão, cada vez mais, percebendo a importância da área.

Os setores tradicionais da advocacia estão todos sendo impactados pelas novas tecnologias.

Isso é perceptível no Direito Penal, com novos

Mesmo com o crescimento de interesse e importância da área, há, ainda, uma grande lacuna na formação disponível para os advogados.

Muitos currículos ainda não se atentaram à importância do Direito Digital. As grades de muitas universidades, públicas ou privadas, demonstram um desleixo, uma negligência muito grande em relação à área.

Eu, por exemplo, oferto a matéria na UFJF como optativa. É muito raro encontrar matérias sobre Direito Digital nas universidades como parte regular do curso

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“Percebo um entusiasmo crescente, apesar da falta de oportunidades, de formandos e graduandos em Direito pelo Direito Digital. Ano após ano, cada vez mais, há mais membros nos grupos de estudo, que tentam suprir essa falha da academia. Sou o único professor na UFJF que trabalha nessa área e, desde que entrei no currículo da universidade, percebo que os alunos demonstram mais vontade de se atualizar no digital”, ressalta Lucas Anjos.

um grupo de estudos que busca levar a discussão sobre Direito Digital, empreendedorismo e novas tecnologias pra frente. Na primeira semana de aula, estava sendo realizado um congresso sobre Marco Civil da Internet e, desde então, comecei a me engajar na área. Hoje, coordeno esse mesmo grupo de estudos. O meu técnico, no fim das contas, acabou se tornando um plano de fundo para que eu pudesse me envolver com o Direito Digital – além de ser uma vantagem competitiva”, afirma.

O advogado e professor defende que o Direito Digital é uma área que, apesar de multidisciplinar e relacionada ao Direito ‘tradicional’, tem suas características próprias e deve ser entendida como um novo ramo na advocacia. “Discordo da ideia de que o Direito Digital entra como uma área auxiliar às outras. Sim, há um aumento de relevância da internet e das novas tecnologias em todos os ramos do Direito, e isso vai continuar a acontecer. Mas defendo o digital como uma área autônoma do Direito, uma vez que existem questões inerentes à área. Modelos de governança da internet, por exemplo, só podem ser pensados a partir da perspectiva do digital. Há coisas que escapam a todas as áreas e formam o que entendemos por Direito Digital”, afirma.

Para Davi, apesar de o Brasil ter uma legislação avançada quando o assunto é Direito na internet e no ambiente digital, os profissionais e o Judiciário, muitas vezes, não estão preparados para

Davi Teófilo, técnico de informática pelo Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), estudante de Direito e estagiário no Iris, é um dos alunos que se interessam pela área e quer encampar o Direito Digital como sua área de atuação profissional. “Lembro-me de que, quando cursava o técnico, achava que não gostava do que fazia. Não tinha perspectiva, na época, de trabalhar apenas com programação. Minha maior dúvida, quando prestei vestibular, era entre Direito e Ciência da Computação. Acabei escolhendo o Direito e, dentro da área, encontrei

lidar com os novos meios. “Um dos maiores problemas do Brasil em relação ao Direito Digital é a aplicação do Marco Civil e a forma como o Judiciário se mostra não estar preparado para lidar com essas demandas, para entender como elas chegam até eles. O caminho para a área é um amadurecimento”, explica o futuro advogado.

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Perfil dos profissionais o primeiro passo, já na graduação, é ter autonomia para buscar informações e se atualizar. Em segundo lugar, é necessária a constante atualização. A cada ano as coisas mudam. A cada dia. A criptomoeda que existe hoje não será a mesma daqui a dois anos, os crimes virtuais que acontecem hoje não serão iguais daqui a um tempo. O mercado sempre vai ser muito diferente. É preciso saber lidar com muita transformação. Se o profissional não busca se atualizar no Direito Digital, muito rapidamente ele será substituído por outros”, alerta Lucas Anjos.

“O interesse e a procura dos profissionais do Direito pelo digital tem crescido bastante nos últimos anos. Principalmente entre os que eu gosto de chamar de ‘natos digitais’, a geração que já é formada em um ambiente em que existe um Processo Judicial Eletrônico”, afirma Alexandre Atheniense. Mas qual é o perfil necessário para um profissional recém-formado ou veterano que pretenda atuar no Direito Digital? “É importante, na área, ter paciência. As pessoas têm uma falsa impressão de que, por tudo que acontece na internet ser muito rápido, que isso irá se refletir na carreira jurídica. É preciso perseverança, o sucesso não vem na mesma velocidade que as coisas acontecem no mundo digital. É importante, também, que a pessoa tenha interesse e saiba como pesquisar conteúdos jurídicos diversos. Grande parte da informação que você precisa está na internet, mas é preciso saber filtrá-la. Quem se destaca, geralmente, são pessoas que gostam de se atualizar sempre”, comenta Atheniense.

“Principalmente pelo perfil dos estudantes de Direito no Brasil, que sabemos que é um curso que tem formado muitos profissionais e é uma área bastante saturada, de certa forma, acredito que o Direito Digital surge como uma alternativa – é uma área muito grande e que tem muita demanda. Desde quem gosta de Direito Internacional, até quem gosta de Direito Econômico, em todas as áreas estão surgindo espaços para quem estuda novas tecnologias”, afirma Davi Teófilo. Para o estudante, a área está em pleno crescimento e, a cada dia, novos desafios e especialidades possíveis surgem para advogados. “Novas demandas estão surgindo muito rapidamente em um mercado em que, há muito tempo, não se viam novidades – ao menos quando pensamos no tamanho da área e no número de profissionais que estão sendo requisitados para o Direito Digital. Não é uma profissão do futuro, uma discussão do futuro – já acontece”, enfatiza.

“Não há faixa etária para que a pessoa atue no Direito Digital, desde que ela tenha interesse.

Tenho 52 anos e a minha geração não teve nenhum ensino na faculdade em relação a esse assunto, mas é importante frisar que os que estão se formando hoje também não têm. O mais importante é o interesse da pessoa de buscar formação”, finaliza. “Antes de tudo, é preciso proatividade. O currículo das instituições de ensino peca, e muito, no Direito Digital. Se o aluno não encontra essa formação dentro da universidade, 51

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Crimes mais comuns De acordo com o relatório Business of Hacking, da empresa norte-americana Hewlett Packard Enterprise, os crimes mais comuns são fraudes e roubos de identidade, seguidos por invasões de sites e dispositivos. Há, ainda, um alerta para os crimes de ciberbullying, pedofilia e crimes envolvendo privacidade – quando as empresas não respeitam os códigos legais necessários para resguardar os direitos dos usuários.

fraudes e roubos de identidade invasões de sites e dispositivos

crimes envolvendo privacidade 52

ciberbull ying pedofilia

Há, no Direito Digital, diversas formas de atividade criminosa surgindo a cada dia. Porém, há algumas em que já se conseguiu entender um padrão e classificar dentro das especificidades da criminalística das redes. De acordo com os escritos do advogado especialista Mário Furlaneto Neto em “Elementos para uma reflexão sobre a ética informacional”, os crimes virtuais giram em torno de três esferas conceituais diferentes – crime virtual puro, o misto e o comum. O primeiro é entendido como “qualquer conduta ilícita, a qual atenta o hardware e/ou software de um computador, ou seja, tanto a parte física quanto a parte virtual do microcomputador”: o segundo como aqueles praticados por meio da internet, mas que a conduta ilícita objetiva outras coisas. Por fim, o ‘crime virtual comum’, para o especialista, seria aquele nos quais a internet é um mero recurso para a realização de crimes que se enquadram no Código Penal, ou que poderiam, também, ser praticados ‘off-line’ – como distribuição de pornografia infantil ou chantagem, por exemplo.

Na Rede Há vários aplicativos, sites e programas que podem auxiliar a vida do advogado.

Desde softwares que gerenciam tarefas até gravadores de áudio que indexam documentos, é sempre bom ter algo para facilitar o trabalho. Confira algumas dicas dos especialistas e estudiosos do Direito Digital: Trello Disponível para iOS, Android e sendo possível acessá-lo pelo computador, o Trello é um aplicativo especializado em gerenciamento de projetos e equipes. É possível personalizar a experiência para cada situação no dia a dia. “Funciona em qualquer contexto, seja no acadêmico, seja no escritório. É possível controlar prazos e tarefas pendentes”

Dica de Lucas Anjos Slack - app de comunicação para O trabalho Para quem não gosta de misturar a vida profissional e a pessoal e não tem como manter dois smartphones diferentes, o Slack é uma boa alternativa. Totalmente focado em comunicação profissional, o aplicativo reúne o melhor dos mensageiros ao contexto de trabalho. “É possível formar times, grupos de trabalho, trocar documentos. Funciona como se fosse um WhatsApp profissional.

Não gosto de usar os aplicativos pessoais para trabalho e ele é muito útil.”

Dica de Lucas Anjos Google Docs Houve um tempo no qual era preciso ter cuidado, sempre, ao salvar um arquivo de texto no computador. Hoje, é possível utilizar alguns serviços on-line que, além de armazenar em tempo real os arquivos na nuvem, trazem funções extras para o trabalho em equipe. Uma mão na roda para elaborações de pesquisa e peças processuais. “Principalmente quando trabalhamos em uma área como o Direito, é muito comum o trabalho em equipe, muitas vezes com mais de uma pessoa produzindo o mesmo documento simultaneamente. Tenho gostado muito dessa ferramenta, salva automaticamente na nuvem, edição conjunta”, diz Lucas. “É o serviço que uso como editor de texto.”

Dica de Alexandre Atheniense Notability Disponível, por ora, com exclusividade para os sistemas da Apple – iOS e Mac – o Notability é um aplicativo que permite a gravação de áudio, registro de notas e indexação de documentos.

Dica de Alexandre Atheniense 53

Pr e v i d ê n c i a

escritórios compartilhados

Pé-de-meia sem complicação Incertezas do trabalho autônomo e do próprio sistema de seguridade social aumentam procura por segurança e rentabilidade, garantindo à OABPrev 67% de crescimento em 2017 Aposentadoria. A palavra que remete ao benefício da remuneração recebida mensalmente pelo trabalhador que contribuiu durante anos para ter uma velhice tranquila nunca foi tão debatida. A reforma da Previdência Social, que vinha sendo discutida no Congresso Nacional e foi interrompida pela intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, acendeu o medo de muitos brasileiros de se aposentarem muito velhos ou mesmo de nunca parar de trabalhar para conseguir levar uma vida financeiramente tranquila. Independentemente das regras, no entanto, especialistas em finanças afirmam que os trabalhadores precisam se adaptar à cultura de planejar um futuro melhor, fazer uma poupança, previdência privada ou investir em algum negócio que lhes garanta uma renda complementar quando chegar a hora de parar de trabalhar.

A partir da decisão de investir na tranquilidade futura, no entanto, vêm as dúvidas. Quando começar a contribuir, com quanto e de que forma garantir uma aposentadoria tranquila? Uma das opções são os planos privados de previdência privada, constituídos pelas modalidades VGBL e PGBL, oferecidos por bancos e seguradoras e que não estão vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cliente faz um aporte inicial e, depois, contribui com parcelas mensais, segundo o rendimento que pretende ter a longo prazo. Outra opção é resgatar o montante acumulado após período previamente acordado.

O consultor financeiro Erasmo Vieira afirma que a contratação de um plano privado de previdência tem que ser bem pensada. Segundo ele, é preciso analisar direito e se organizar primeiro. “A previdência é como um aluguel que você paga para administrarem seu dinheiro e lhe devolverem no futuro. Mas a pessoa pode, ela mesma, buscar a informação e administrar suas economias, mas isso demanda conhecimento, dedicação e organização”, declara o especialista.

De acordo com os especialistas, todos os trabalha­ dores que ainda não se aposentaram precisam “acor­ dar” para não ficar longe do sonho da aposentadoria e, muito menos, torná-la um pesadelo. A dica serve tanto os que trabalham por conta própria quanto para os empregados da iniciativa privada ou do setor público. Trabalhadores vinculados ao INSS ou a um instituto próprio de previdência, como militares e servidores públicos, devem colocar as “barbas de molho” e se atentar ao futuro financeiro, dizem especialistas.

O primeiro passo que o contribuinte precisa dar para se beneficiar de algum desses programas oferecidos é identificar quando ele pretende parar de trabalhar e quanto deseja receber na aposentadoria.

Vieira ressalta que quanto mais cedo a pessoa começar a contribuir, melhor. “Isso não quer dizer que a pessoa mais velha não deva correr atrás de um benefício. Pelo contrário. Nunca é tarde para começar.

Qualquer reserva que você constitua vai ajudá-lo no futuro. Imagina se a pessoa se aposenta, tem o tempo livre, mas não tem o dinheiro para aproveitar esse tempo?”, indaga.

O problema pode ser ainda maior para aqueles que correm o risco de errar no planejamento. Profissionais liberais como a maioria dos advogados, que precisam calcular a própria contribuição, são os mais suscetíveis a esses erros, que podem acabar em dor de cabeça no futuro.

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PRECAUÇÃO EXEMPLAR Foi pensando no futuro que a jovem advogada Carolina Rocha de Freitas, de 26 anos, decidiu fazer um plano de previdência privada. Entre as muitas opções, ela optou por pagar a OABPrev, também conhecida como Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade sem fins lucrativos que oferece a gestão do plano de previdência de advogados, estagiários e seus familiares. Com pouco tempo na ativa e ganhos ainda não muito altos, ela afirma que o objetivo inicial é se aposentar aos 65 anos. Para isso, desde o ano passado, Carolina reserva R$ 170 dos ganhos mensais para a previdência privada. “Minha ideia é ir aumentando esse valor assim que conseguir um aumento também no meu salário, para ter uma renda melhor no futuro. Agora não posso contribuir com muito, mas acho mais importante poupar pouco do que não poupar”, revela.

dentemente do número de cotas e taxa zero de carregamento), o plano teve excelentes resultados no último ano, consolidando-se como um dos melhores planos do mercado. Somente em 2017, a OABPrev acumulou uma rentabilidade líquida de 10,63%, bem acima da oferecida pela poupança, que foi de 6,93%, e da meta da própria entidade, que é o INPC + 4% a.a., que foi estipulada em 6,10%.

O pensamento de Carolina é partilhado pelos educadores financeiros e especialistas na área de finanças. De acordo com Erasmo Vieira, o planejamento é importante para que a pessoa não dê “um passo maior que as pernas”. A recomendação do consultor financeiro é que, antes de contratar um plano de previdência privada, o interessado pague primeiramente as dívidas que eventualmente possuir, em especial as mais caras – cujos juros são mais elevados. “Tem gente que faz a previdência, mas começa a entrar no cheque especial todo mês”, critica.

O patrimônio administrado, em 2017, chegou a quase R$ 160 milhões, aumento de 18,6% em relação ao ano anterior, e desde quando foi criada, o crescimento já chega a 2.107%. No ano passado, a instituição registrou crescimento nas vendas de 67% em relação a 2016, com arrecadação 59% acima do que foi registrado no ano anterior. Atualmente, conta com cerca de 9 mil participantes.

Vieira também pede especial atenção ao valor das taxas de administração. “Quanto mais próximas de 1%, melhor. Fundos que cobram 4% estavam perdendo da poupança”, ressalta.

De acordo com o diretor-presidente da OABPrev Minas Gerais, Armando Quintão Bello, a grande vantagem da instituição é que ela não tem fins lucrativos, o que possibilita que toda sobra que ela acumula no fundo de administração possa ser revertida para o fundo e distribuída aos participantes, de acordo com os termos da lei. “É a grande vantagem, porque ao longo do tempo consigo rentabilizar melhor a renda do meu participante e distribuí-la para ele no final do plano. Além disso, nossa taxa anual de administração é de 0,7%. Nos bancos, esse percentual é raríssimo”, afirma.

O especialista ressalta ainda que, antes de contratar um plano de previdência privada, também é importante que o interessado faça uma pesquisa em bancos, instituições independentes e até mesmo junto a pessoas próximas para chegar a um entendimento da opção que melhor atende às suas necessidades.

Entre as muitas opções no mercado está a OABPrev.

Com uma das taxas de administração mais baixas do mercado (0,7% para todos os participantes, indepen55

Pr e v i d ê n c i a

Outra vantagem apontada por Armando é que a OABPrev dispõe de planos com valores iniciais em R$ 150, montante que não compromete muito a renda dos jovens advogados, por exemplo. “Se você vai fazer um plano com esse valor mensal nos bancos, por exemplo, o que eles lhe oferecem é uma poupança que não vai render nada. Então, é melhor aplicar os R$ 150 numa instituição que já está aplicando R$ 160 milhões”, explica.

já existe o teto de R$ 5.531,31. Ninguém se aposenta pelo INSS com uma renda maior que essa”, pontua.

“Mesmo que essa reforma que está sendo debatida seja eventualmente aprovada, daqui a 10 anos vai haver outra. Daqui a 20, outra. Por isso, fazer uma reserva financeira além do sistema público é tão importante, inclusive para os advogados públicos vinculados a regime próprio”, ressalta.

Para o diretor-presidente da OABPrev, um dos maiores desafios dos brasileiros é que todos estão acostumados em uma sociedade consumista, que não educa e nem tem a cultura de guardar dinheiro. Para ele, mesmo que a reforma da Previdência seja aprovada, é importante que os brasileiros não deixem de contribuir para o INSS. “O Estado tem que ter uma Previdência para apoiar os cidadãos de renda mais baixa e, mesmo com a crise, o brasileiro não deve deixar de contribuir. A Previdência não pode ser engessada, não poder ser estática. O mundo muda, a expectativa de vida muda”, completa.

NÚMEROS DE CONFIANÇA 0,7% é a taxa de administração anual cobrada de todos os participantes (bem abaixo das praticadas pelo mercado financeiro)

O advogado e professor de Direito Administrativo e Constitucional do UniBH, Leonardo Spencer Oliveira Freitas, por outro lado, defende que quanto menos o profissional depender da renda proveniente do INSS melhor. Segundo ele, a tendência, no sistema de seguridade social é de encolhimento da renda. “Infelizmente, nosso regime geral de previdência será cada vez mais enfraquecido, mais limitado. Hoje, por exemplo,

R$160 milhões é o patrimônio administrado pela OABPrev em 2017 10,63% é a rentabilidade líquida acumulada pela OABPrev em 2017 9 mil é o número de participantes dos planos da OABPrev até o fim do ano passado

JÁ FEZ SUA SIMULAÇÃO?

Projetamos dois exemplos de plano da OABPrev a título de exemplo. Confira: PERFIL A: 25 anos R$150,00 de acumulação mensal.

Aposentadoria aos 70 anos – sem aportes anuais

PERFIL B: 25 anos R$ 500,00 de acumulação mensal Aposentadoria aos 70 anos – sem aportes anuais

RESULTADO A: Saldo acumulado de R$ 476.669,74 e renda por prazo indeterminado de R$ 3.516,31

RESULTADO B: Saldo acumulado de R$ 1.731.729,31 e renda por prazo indeterminado de R$ 13.014,08 56

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escritórios compartilhados

CAA VANGUARDA E OAB MONTES CLAROS SELAM PARCERIA

DIRIGENTE DA CAA VANGUARDA PERCORRE CIDADES DO SUL DE MINAS

A diretoria da OAB Montes Claros e a CAA/MG selaram parceria para a instalação de um Escritório Compartilhado e um estacionamento na 11ª Subseção, além da entrega de quatro scanners para atender à advocacia montes-clarense e promover maior qualidade nos serviços prestados à população. O acordo foi fechado no novíssimo Centro de Excelência Jurídica Dr. Pedro Aleixo, em Belo Horizonte, onde o presidente da CAA/ MG, Sérgio Murilo Braga, recebeu os dirigentes do Norte de Minas. “Parabenizamos toda a diretoria e agradecemos pelos pleitos deferidos pela Caixa de Assistência dos Advogados. Expectativa muito boa para que outros objetivos sejam atendidos”, ressaltou o dirigente André Crisóstomo, da OAB Montes Claros.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA Vanguarda), Sérgio Murilo Braga, cumpriu jornada intensa no Sul de Minas, no início de fevereiro. O dirigente participou da reinauguração da Casa do Advogado, na 58

subseção de Brazópolis, cidade a 453 quilômetros da capital. Sempre bem recebido no Sul de Minas, o dirigente da CAA/MG reiterou o compromisso e os efetivos esforços da instituição em prol da valorização e de melhorias nas condições de trabalho da advocacia mineira.

(PIB) do Sul de Minas, Pouso Alegre figura entre as maiores cidades do estado, com população de 147.137 habitantes, segundo estimativas do IBGE do ano de 2017. Foi ali que o presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, encerrou sua jornada no Sul de Minas. No Salão do Júri da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), participou da cerimônia de posse da nova diretoria da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre (ACIPA).

“Louva-se a iniciativa da Caixa pela sua eficiência e preocupação com o bem-estar da advocacia e de seus familiares. O advogado bem-amparado é no direito um homem consagrado”, ressaltou Francisco Crescêncio Ribeiro, dirigente da 171ª Subseção.

A antiga gestão empossou a nova diretoria, presidida por Filipe Vargas, que cumprirá o mandato no triênio 2018-2020. “Temos um grande desafio, de fazer com que o associado possa contar com mais apoio por meio de convênios e treinamentos. Nosso objetivo é consolidar Pouso Alegre como um centro de bons negócios, aproveitando essa peculiaridade da cidade”, ressaltou.

A CAA Vanguarda colaborou com o fornecimento do novo mobiliário, equipamentos de som, datashow, bandeiras e uma edição do Vade Mecum. Para a advogada Maria Aparecida de Souza, os auxílios da CAA são de grande valia. “São benefícios com que a nossa advocacia nunca contou. Agora vemos o empenho, a dedicação e o carinho para com os colegas de Brazópolis”, comemorou.

Para Sérgio Murilo Braga, presidente da CAA Vanguarda, a Caixa de Assistência reconhece a importância de Pouso Alegre para a economia e o desenvolvimento da região e de todo o estado de Minas Gerais. “Seguindo as conquistas da sociedade pouso-alegrense e com o foco na valorização de toda a advocacia local, afirmamos que, em breve, iremos lançar a Rede Santo Ivo (drogaria e ótica do advogado) e o Escritório Compartilhado nesta cidade”, concluiu.

ITAJUBÁ O presidente da CAA Vanguarda também foi recebido pelo dirigente da OAB de Itajubá, João Luiz de Campos, e pelo conselheiro estadual Benedito Claudino Junior. A visita marcou o início das conversas para a realização de benfeitorias nas instalações da 23ª Subseção. “Sabemos que podemos contar com o apoio da Caixa de Assistência”, enfatizou o presidente João Luiz.

NÃO À VIOLÊNCIA A CAA Vanguarda se engajou neste ano em uma grande campanha contra a violência, reafirmando seu compromisso de lutar por uma sociedade permeada pela Justiça, pelos direitos humanos e, sobretudo, pela vida.

Pouso Alegre Detentora do maior Produto Interno Bruto 59

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(“grande alma”, “alma iluminada”), é considerado um dos principais expoentes do pacifismo, da luta pelos direitos humanos e da justiça.

Para o presidente da CAA Vanguarda, Sérgio Murilo Braga, a data simboliza a luta por respeito, paz e solidariedade. “Precisamos combater firmemente a violência em suas mais diversas formas.

Conclamo a advocacia mineira para que em 2018 possamos caminhar juntos em prol de uma sociedade mais justa e pacífica. Tenhamos, todos, fé na humanidade para construirmos um futuro em que a violência não tenha lugar”, concluiu.

Campanha de Natal de Pitangui Segundo dados da última pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), somente no ano de 2015, no Brasil, foram registados 59.080 homicídios. São 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes, crescimento de mais de 20% em relação a 2005, de acordo com estudos produzidos pelo Atlas da Violência 2017.

“Iniciamos 2018 com uma importante missão: combater a violência e promover os direitos humanos. Lutaremos incansavelmente para que a sociedade possa conviver harmoniosamente e que as duras estatísticas percam cada vez mais espaço em nosso cotidiano”, enfatiza Fabiana Faquim, diretora secretária geral da CAA/MG. O 30 de janeiro foi proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU) o Dia Internacional da Não Violência, em homenagem a Mohandas K. Gandhi, cujo assassinato ocorreu nessa data, em 1948, em Nova Délhi, na Índia.

Durante os meses de novembro e dezembro, Pitangui e região ficaram mais doces. Por iniciativa das advogadas Júnia de Faria, Andreza Maciel da Silva e Dayane Avelino de Oliveira, membros da Comissão de Patrimônio Histórico-Cultural e

Gandhi, chamado também de Mahatma 60

Dignidade Racial da 84ª Subseção da OAB/MG, Pitangui/Martinho Campos, uma campanha arrecadou caixas de bombons para crianças do município. Com a ajuda de amigos e voluntários que ajudaram tanto na arrecadação quanto na festa de entrega, as advogadas levaram as doações para as comunidades rurais do município de Pitangui/MG, quais sejam, Veloso, Barnabé, Manoel de Souza e Pires, e a bairros de Pitangui/ MG. Os agradecimentos especiais foram direcionados aos companheiros Flávio Henrique, Éder, Ingrete, Vitória, Ana Cecília, Larissa, Thiago, dupla de cantores Pedro Lucas & Filipe, Vinícius, Ruan, Patrick, Alberto Jr., Fábio, Antônio Lemos (Pé de Cana) e o casal Antônio e Vera, da comunidade de Veloso.

JOGOS DE VERÃO Superação e amizade marcaram os Jogos de Verão das CAAs.

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finalizou destacando a importância da atuação das Caixas de Assistência, “que é fazer o bem para a advocacia, proporcionar o bem para a advocacia, sem vaidades pessoais”.

O presidente da CAA/DF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados – CONCAD, Ricardo Peres, também ressaltou, na abertura dos jogos, a importância do trabalho voluntário dos dirigentes de Caixas de Assistência em prol da advocacia. Peres falou ainda sobre a importância do espírito de congraçamento que o evento possibilita.

Foi um sucesso absoluto a segunda edição dos Jogos de Verão das Caixas dos Advogados promovida pela Coordenação das Caixas de Assistência do Advogados (CONCAD). Entre 9 a 14 de janeiro, Vitória, no Espírito Santo, se transformou na capital do esporte e da confraternização entre os advogados. A edição foi realizada conjuntamente pelas Caixas dos Advogados do Espírito Santo e a CAA Vanguarda.

“Os competidores certamente jogaram para ganhar, mas sabiam que em jogos assim, o importante são as amizades que fazemos”, disse o vice-presidente da OAB, Luís Cláudio Chaves.

Cerca de 900 advogadas e advogados atletas de 16 estados brasileiros participaram do evento, alternando as competições com períodos de lazer, descontração e confraternização.

O presidente da CAAES, Carlos Augusto Alledi, deu as boas-vindas aos participantes e agradeceu o apoio recebido da CAA/MG, que, segundo o dirigente da instituição capixaba, “foi fundamental para a plena realização deste evento”, concluiu.

Confira algumas fotos do evento:

O subsecretário de Esportes e Lazer do Espírito Santo, Fábio Luiz, medalhista olímpico no vôlei de praia – prata em Pequim’2018, e que está concluindo o curso de Direito, falou da emoção de estar envolvido em um projeto que une suas grandes paixões, o esporte e o Direito.

https://www.flickr.com/photos/caamg/sets/72157689683848752 https://www.flickr.com/photos/caamg/sets/72157690860576021

CAMPEÕES DE MINAS Para a delegação mineira, os pontos altos da premiação final dos II Jogos de Verão dos Advogados foram as entregas de medalhas de ouro e troféus para a tenista Eliana Possas e o time do society máster, que subiu ao pódio cantando e

O presidente da CAA Vanguarda, Sérgio Murilo Braga, ressaltou a alegria de estar no Espírito Santo para a realização dos jogos, enalteceu o poder de liderança do presidente da CAAES e 62

festejando. No geral, entre 19 estados participantes, Minas Gerais ficou em 5º lugar.

sumindo um espaço social ímpar, não estando mais restritas aos afazeres domésticos. “Este é o nosso pensamento à frente da Caixa de Assistência: promover ações em prol da valorização e efetivação da equidade de gênero das mulheres advogadas, contemplando, também, com auxílios pecuniários, como maternidade e natalidade, isenção de anuidade para parturientes, kit acolhimento, além das campanhas de promoção à saúde. A pauta é permanente”, enfatiza.

Na natação, Flaviana Kelles, de Itabira, voltou com duas medalhas de ouro para Minas, nos 50 e 100m livres; Fernanda Nascimento Silva, de Divinópolis, conquistou o bronze nos 100m; e Fernando Santiago, também de Divinópolis, foi ouro nos 100m e prata nos 50m. Com isso, eles também garantiram troféus por equipes para Minas Gerais!

Segundo dados da demografia de gênero dos advogados no Brasil, as mulheres são representadas por 501 mil do 1,041 milhão de inscritos na OAB e a tendência, com base no avanço da participação feminina, é que elas se tornem maioria na categoria em dois anos.

PROTEÇÃO À MULHER

“Para que sejamos respeitadas em ambiente com predominância masculina em posição hierárquica, cabe à mulher advogada o papel de enfrentar essa realidade, desconstruindo os estereótipos estéticos impostos, fazendo valer seus direitos no exercício da profissão e seus conhecimentos para que não aceite simulações, exploração e valorize seu trabalho”, enfatiza a advogada Kelly Gonçalves Primo.

Março já é, tradicionalmente, o mês que a Caixa de Assistência dedica especialmente à mulher advogada. Ao longo de todo o ano, a CAA Vanguarda zela pelo seu maior patrimônio, a advocacia mineira, mas março é, definitivamente, o mês delas.

DIREITOS DOS PACIENTES COM CÂNCER Será lançada durante a XVI Conferência da Advocacia Mineira, a Cartilha dos direitos dos pacientes com câncer, idealizada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, escrita pela ex-coordenadora da Vanguarda Assistencial, o Serviço Social da CAA/MG, e por três advogados.

Para o presidente da CAA Vanguarda, Sérgio Murilo Braga, as mulheres deixaram de ser coadjuvantes e passaram a ser protagonistas, as63

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ex-coordenadora do Serviço Social da CAA Vanguarda, hoje aposentada, Denise Di Iório.

A atual coordenadora da Vanguarda Assistencial, Ana Lúcia de Oliveira, foi responsável pela revisão do conteúdo e acredita que a publicação dará uma contribuição importante para todos os mineiros.

“Quisemos fazer um passo-a-passo, começando no momento do susto com o diagnóstico, o caminho para obter o tratamento oncológico – seja na capital ou no interior – e as informações completas sobre o amparo legal para o paciente de câncer”, destacou o advogado Miguel Antônio Ribeiro, um dos autores da publicação.

A publicação, com pouco mais de 20 páginas e dividida em três capítulos, traz todas as informações de que uma pessoa com o diagnóstico de câncer precisa. O objetivo é propagar os direitos do paciente de câncer. Após o lançamento, exemplares impressos da cartilha estarão disponíveis nas mais de 200 subseções da OAB em todo o estado. Também será possível fazer download do material no site da CAA Vanguarda.

Os outros dois advogados que participam do projeto são Aldria Aparecida Rodrigues e Renato Rodrigues Yagi.

“Queremos instruir o cidadão sobre a forma de buscar o tratamento para essa doença, especialmente na rede pública, e informá-lo sobre os direitos que ele tem nessa condição”, destaca a diretora secretária geral da CAA Vanguarda, Fabiana Faquim.

GUERRA À DENGUE Junto com o período chuvoso, volta a ameaça da dengue e outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Atenta à advocacia e ao povo mineiro, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA Vanguarda)

“A ideia da publicação nasceu há algum tempo, quando eu ainda era coordenadora do Serviço Social e foi sendo trabalhada nesses anos com pesquisa e uma escrita cuidadosa”, destacou a 64

declara guerra à dengue e volta a alertar sobre o perigo da doença e a importância da conscientização para a prevenção.

Para Sérgio Murilo Braga, presidente da Caixa de Minas, devemos redobrar as atenções. “É de suma importância que combatamos a proliferação do mosquito seguindo passo a passo as recomendações das autoridades competentes. A prevenção é a melhor maneira de se imunizar”, ressalta.

A CAA/MG distribuiu pequenos cartazes em todas as subseções do estado com informações sobre como evitar a proliferação do mosquito.

O objetivo foi incentivar os advogados mineiros e seus familiares a realizarem um simples check-list para o controle dos focos em suas casas.

Com apenas 10 minutos por semana, é possível monitorar rigorosamente os locais onde as fêmeas do mosquito podem depositar seus ovos, neutralizando a perigosa ameaça.

“O verão é o momento mais crítico do ano no que diz respeito à ação do mosquito. A CAA Vanguarda seguirá firme no combate a esta doença que, se não tratada corretamente, pode levar a óbito”, afirma Fabiana Faquim, diretora 1ª secretária da instituição.

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