Revista Vanguarda - A revista da advocacia de Minas Gerais by CAA/MG

índice realização

Giro pelo fórum 6

repasses

Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais

Com a palavra, o nosso maior patrimônio: os advogados. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS - MG

Sérgio Murilo Diniz Braga Presidente

11 excelência jurídica O programa Escritório Compartilhado ganha novas unidades em BH e começa a chegar ao interior do estado com unidades em Passos e Pouso Alegre .

CAA Vanguarda cumpre seus compromissos e mantém programas de assistência e parcerias a todo vapor, mas inadimplência da OAB impõe limites a trabalho que poderia ser ainda melhor

entrevista

caa vanGuarda na luta com os dativos 17 saúde 30

Conheça as ações de prevenção da CAA Vanguarda.

O presidente da Associação dos Jovens Advogados de Minas Gerais (AJA/MG) fala sobre os desaﬁos da jovem advocacia no estado.

o desafio das minorias 50

o maior de todos os jams 5

Wagner Antônio Policeni Parrot Vice-Presidente Fabiana Faquim Diretora-Primeira-Secretária Diogo José da Silva Diretor-Segundo-Secretário Ronaldo Armond Diretor-Tesoureiro José Luiz Ribeiro de Melo ¦ Diretor Pollyanna Microni Quites ¦ Diretora Vicente de Paula Pereira ¦ Diretor

Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais Antônio Fabrício de Matos Gonçalves Presidente Helena Edwirges Santos Delamônica Vice-Presidente Gustavo Oliveira Chalfun ¦ Secretário-Geral Charles Fernando Vieira da Silva Secretário-Geral Adjunto Sérgio Rodrigues Leonardo Diretor-Tesoureiro Adriano Cardoso da Silva Direitor-Tesoureiro Adjunto Fabrício Souza Cruz Almeida Diretor-Institucional Adjunto

expediente Produção, revisão e edição: Virgulinas Comunicação Cultura e Arte (31) 3681.6467 ¦ contato@virgulinas.com.br Editora responsável: Liliane Correa (JP5779) Projeto gráfico, arte e diagramação: Virgulinas Comunicação Fotografia: Danielle Xavier, Gladyston Rodrigues Reportagem: Izabella Dutra Estagiário: Lucas Negrisoli Revisão: Ademar Silveira Impressão: Rona Editora Gráfica Tiragem: 80 mil

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G i ro p e l o f ó ru m A colaboração premiada é muito importante para o desdobramento do processo penal como um todo, é um mecanismo que favorece a sociedade. O Direito Penal, o Código Penal, propriamente dito, prevê as leis de repressão que visam proteger o Estado, mas visam proteger também o indivíduo. Então, o instituto da delação premiada é um mecanismo de defesa do acusado e, por isso, tem que ser aceito e admitido no nosso ordenamento jurídico penal.

delação premiada

A delação premiada é algo novo, ainda em fase de muito estudo. Mas acho que tem validade absoluta, desde que seja verdadeira, que não haja nenhum empecilho, que não seja forjada. Desde que não seja uma delação para que o delator se veja livre de alguma situação criminal, mas que realmente venha esclarecer algum ponto de vista que esteja obscuro no processo.

Dr. Fabiano Saraiva

É com muita certeza que defendo que a delação premiada deve ser feita uma única vez. Porque, do contrário, se ela for feita mais vezes, podese aproveitar da evolução do caso para se tirar alguma vantagem. Ela deve ser feita uma única vez, com muita consciência.

Dr. Délio Gandra

Dependendo do crime cometido, dependendo do criminoso e dependendo de quem foi apenado, eu acho viável. O que não pode é dar uma delação premiada para certos criminosos que se escondem atrás do colarinho branco.

Dr. Paulo Freitas

Eu sou a favor, desde que a delação seja sempre feita dentro dos limites da lei, não como temos visto ser feito. Acho que tem tido muita mídia envolvida. Para apurar, não teria que ser dessa forma. Mas, fora isso, eu sou sim a favor.

Algumas situações são abusivas. Muitas vezes, as pessoas que recebem esse benefício participam integralmente do topo da organização criminosa. Aproveita-se da lei por ela ser nova, faz-se com que a interpretação seja diferente do propósito dela. São vários fatores. Mas, nas organizações criminosas do colarinho branco, ela vem para ajudar como uma forma de punição maior.

Dra. Elisabete da Silva

Dr. Luan Lourenço

Dr. Wilson de Moura

reforma traBalHista

o Que mudou com o novo cpc?

Teremos que fazer novos cursos e dar uma repaginada no trabalho. Atrapalhou bastante no sentido de que, hoje, agora, estamos correndo muito para adiantar todos os processos antes de a lei entrar em vigor. Ainda resta a dúvida se ela será aplicada nos casos anteriores a ela ou apenas nos vindouros. Ainda há muitas incertezas.

O novo Código de Processo Civil trouxe, acima de tudo, mais celeridade. O andamento do processo é mais rápido e, com a mudança, ele tem ﬁcado mais bem acompanhado. A maior alteração que eu vi foi essa e, por causa dela, ﬁcou mais fácil seguir o processo. Dr. Guilherme Ribeiro

Dra. Áurea Lúcia Damasceno

Estamos sentindo bastante o incentivo da conciliação em razão da antecipação das audiências. Isso tem incentivado bastante e acaba contribuindo para a resolução rápida dos processos. No momento, na aplicação, é o que mais tem feito a diferença.

A primeira coisa que muda no nosso trabalho é a atualização. Você tem que se atualizar sobre as reformas para colocar tudo em prática. O maior desafio será a repercussão disso tudo, como irá refletir, porque, realmente, o trabalhador ficou um tanto quanto prejudicado em relação aos direitos que tinha. Mas eu acho que vai dar uma caída no movimento da Justiça do Trabalho, e vai ser bem prejudicial para o advogado trabalhista.

Dra. Andreza Matos

É a escravidão regulamentada! A maioria dos direitos foi extinta. Como você vai negociar? Os clientes chegam e não sabem nem contar a relação de trabalho que eles têm. Como você acha que eles irão negociar com o patrão em qual horário vão trabalhar, o que eles vão receber? Isso tudo é mentira. É trabalho escravo regulamentado, escravidão regulamentada.

O novo CPC introduziu princípios constitucionais do Direito Processual Civil, como boa-fé e cooperação. Princípios que eram implícitos e agora passam a ser explícitos. Mudou uma série de situações, favorecendo a composição dos conﬂitos, sempre a solução não litigiosa. Na minha opinião, o que deveria ter mudado é a questão de estrutura. O novo Código prevê a audiência como primeiro ato, mas não temos estrutura para isso. Tem ação ﬁcando anos à espera de uma audiência. Não adianta mudar apenas a norma sem uma mudança efetiva de estrutura.

Dra. Anália da Silveira Moreira

Dr. Gabriel Sapucaia

Dra. Gisele Gomides

G i ro p e l o f ó ru m três a quatro meses e, mesmo assim, não há competência. Jogam para a área comum e não sabem nem quem é competente. Atualmente, eu e meus amigos falamos para escolherem outra proﬁssão, porque está tudo muito complicado.

Eu acho que ﬁcou melhor na parte da celeridade processual. Ao mesmo tempo, acho que as audiências de conciliação são infrutíferas. Mesmo o réu e o autor peticionando, o juiz insiste em marcar a audiência. Nesse quesito, acho que algo poderia ser modiﬁcado, ou então até o entendimento dos próprios juízes. Mas, no geral, acho que a mudança foi boa.

Dra. Lilian Lacerda

Eu espero que o mercado melhore muito, porque estamos precisando desse aquecimento. Então, temos boas perspectivas para o próximo ano. Em 2017, eu veriﬁquei que a crise afetou também o Poder Judiciário, no sentido da inadimplência. Clientes que pagavam em dia vêm atrasando muito os honorários, alguns ligam e pedem para a gente esperar um pouco mais. Aumentou muito esse descumprimento.

Dra. Dalila Cruz

perspectivas para 2018

A advocacia geralmente cresce na crise. Eu acho que qualquer proﬁssional, não só o advogado, não pode ser vítima de circunstância nenhuma. Eu, particularmente, e no nosso escritório, seguimos o princípio de aproveitar todas as possibilidades. Fazendo uma política de marketing correta, ampliando a carteira de clientes e, o mais importante, valorizando cada cliente como se ele fosse o único. Esse é o diferencial.

Dra. Priscilla Castilho

Com o novo CPC e as novas normas trabalhistas, tememos uma caída no ano que vem. A advocacia, assim como a área do trabalho, será muito atingida. Todo mundo está correndo e fazendo acordo judicial no TRT, não estão mais procurando um advogado para a prestação de serviços jurídicos. Então, percebemos que, assim que essas novas medidas vieram, houve uma caída muito forte no mercado. O nosso medo é que, em 2018, essa queda seja ainda maior.

Dr. Felipe Furtado dos Santos

Deﬁnitivamente, a advocacia está muito complicada. Temos um sistema que não ajuda em nada. Hoje, você pega um Juizado Especial e tem uma decisão que está levando de

Dr. Eduardo Teixeira Quer desabafar também? Tem algo a dizer sobre a conjuntura do país ou o exercício proﬁssional? Queremos saber o que você pensa. Mande o seu depoimento e sua foto: revistavanguarda@caamg.com.br

e d i to r i a l Sérgio Murilo Braga Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais

Encerramos um ano diﬁcílimo, mas, por isso mesmo, incrivelmente compensador. É nas crises que nossos talentos são testados e a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais pode comemorar aprovação com louvor. Mesmo em meio a uma crise econômica e política de proporções gigantescas, conseguimos responder com presteza aos pedidos de auxílio que recebemos ‒ e cujos números superam todos os antecedentes.

à Justiça, para manter a dignidade e a excelência no exercício proﬁssional.

Ao mesmo tempo em que é triste ver a carestia imposta à categoria, especialmente aquela que se relaciona diretamente à questão dos dativos, é reconfortante saber que a CAA Vanguarda vem cumprindo seu papel com sucesso no apoio aos advogados que passam por situação de carência transitória, na manutenção das campanhas de prevenção à saúde da classe, no heroísmo de seguir buscando o congraçamento pelo esporte ‒ na realização do maior de todos os Jogos dos Advogados Mineiros e na busca de parcerias cada vez mais úteis para os colegas de proﬁssão.

Ainda mais valor e honra repousam em nosso mais novo papel, conquistado no terreno que nos é mais caro, o jurídico: o de Amicus Curiae no processo que busca garantir pagamento aos dativos, hoje nosso pleito mais importante. E já obtivemos, ali, uma grande vitória, a do acolhimento integral de nosso pleito, sobretudo de nossa súplica por urgência na determinação de uma solução deﬁnitiva para a questão.

É um orgulho poder manter e ampliar um trabalho tão essencial, num momento de tantos revéses para a classe, sobretudo diante da ausência dos repasses obrigatórios da OAB/MG, recursos que nos possibilitariam fazer crescer ainda mais a amplitude e o calor do nosso abraço sobre aqueles que mais necessitam de nós. Conseguiremos. Não há dúvida.

Por tudo isso ‒ e muito mais ‒ 2017 foi, para a CAA Vanguarda, um ano difícil, mas importantíssimo, um marco histórico e um definidor de novos parâmetros de luta pelo advogado e pela advocacia. Pela igualdade e pela dignidade no exercício da profissão. Pela inclusão das minorias e dos jovens advogados. Pela justiça que nos moveu todos no sentido dessa iluminada profissão.

Mais que isso, a Caixa segue com o olhar no futuro, ampliando o número de Escritórios Compartilhados pelo estado e facilitando a vida de quem precisa de um lugar para trabalhar, seja por estar em início de carreira ou por se encontrar em trânsito em cidade diferente de seu domicílio usual. Seguimos ampliando essa estrutura como que estendendo a mão aos colegas do interior e da capital, na intenção de ser um parceiro do sucesso de cada advogado que atua no estado. Nosso desejo, sempre, abraçar todos que lutam, diariamente, pelo puro amor ao Direito e

E é sobre tudo isso que falamos nesta edição da Revista Vanguarda. Sobre os pleitos que nos movem e nos comovem, sobre o que é ser humano e cumprir com as obrigações que assumimos, sobre sermos solidários, enﬁm, sem perder de vista nossos essenciais direitos. Uma ótima leitura e até a próxima! 9

e xc e l ê n c i a j u r í d i c a

escritórios compartilHados

advoGados mineiros terão novos espaços em Breve Em BH, um grande centro de excelência vai reunir, além dos escritórios, todos os serviços da CAA/MG em frente ao TJMG. No interior, chegou a vez de Passos ter a sua unidade Em BH, um grande centro de excelência vai reunir, além dos escritórios, todos os serviços da CAA/MG em frente ao TJMG. No interior, chegou a vez Passos, Araxá e Pouso Alegre. Avenida Afonso Pena, 4.028, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte. Esse é o endereço do novo complexo de atendimento ao advogado mineiro da CAA/MG, um verdadeiro centro de excelência que reunirá, em um só lugar, todos os programas e benefícios oferecidos pela Caixa. Além do novo escritório compartilhado, que seguirá o modelo de sucesso das unidades já em funcionamento, o local irá abrigar também salas de reuniões e cursos, atendimento para os serviços e programas oferecidos pela Caixa de Assistência e novas unidades da drogaria e da ótica Santo Ivo.

todos os outros serviços da Caixa estarão disponíveis aos proﬁssionais no mesmo lugar com segurança, praticidade, conforto e agilidade. Em ritmo acelerado, as obras já foram concluídas e têm inauguração prevista para o retorno do merecido recesso, após 22 de janeiro de 2018.

Com uma estrutura arrojada, os espaços foram projetados para atender a todas as necessidades da advocacia, sejam os colegas instalados em Belo Horizonte e região, sejam aqueles em trânsito pela capital. Entre os destaques está um elevador que facilitará a locomoção de cadeirantes e um ambiente voltado especialmente para o conforto do advogado, com café, água e sucos, além de um espaço exclusivo para os advogados peticionarem.

A nova unidade na Avenida Afonso Pena é o atendimento ao clamor da advocacia do interior do estado que, chegando ao TJMG, não tinha qualquer ponto de apoio próximo. Dessa forma, a CAA/MG optou por instalar uma unidade de multisserviços, com o escritório compartilhado, drogaria, ótica, centro de convivência e outros diversos serviços. Fica o convite, vale a pena conhecer! , diz o presidente da CAA Vanguarda, Sérgio Murilo Braga.

Pensando em comodidade, a unidade, que ﬁca em frente ao novo Tribunal de Justiça, reunirá os atendimentos a todos os programas da CAA/MG: OAB Saúde, OAB VOX, Minas Digital e 11

e xc e l ê n c i a j u r í d i c a

interior prestiGiado

Outra novidade é a instalação de mais unidades dos Escritórios espalhadas pelo interior. Desta vez, Araxá ganha seu escritório compartilhado e Passos e Pouso Alegre terão a rede de drogarias e óticas Santo Ivo, além de seus escritórios compartilhados. O destaque das novas instalações é oferecer maior comodidade e conforto à classe, que poderá contar com a drogaria e a ótica Santo Ivo e toda a estrutura de sucesso dos Escritórios Compartilhados. Além da cidade de Araxá, Passos e Pouso Alegre, os novos negócios atenderão também as cidades vizinhas.

Ipatinga, Teóﬁlo Otoni, Poços de Caldas, Contagem, Betim, Passos, Pouso Alegre, Araxá e estamos em estudos para instalação em todas as demais regiões do estado. Esperamos inaugurar todo o complexo de novos serviços, incluindo a unidade Av. Afonso Pena, a unidade Pouso Alegre, a unidade Passos e a unidade Araxá, no início de 2018, para que a advocacia mineira, quando retornar de suas merecidas férias, tenha à sua disposição mais esses essenciais serviços da CAA Vanguarda .

Os empreendimentos fazem parte do projeto de expansão dos serviços da Caixa de Assistência no interior de Minas Gerais, como explica o Dr. Sérgio Murilo: Além das unidades de Belo Horizonte, já instalamos ou mobiliamos os escritórios e outros serviços em de Juiz de Fora, Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Governador Valadares, 12

modelo de

sucesso Mais do que ambientes para trabalho, os Escritórios Compartilhados da CAA/MG são locais para descanso, acolhida, estudo, treinamento e preparação abertos gratuitamente a advogados da capital e do interior.

no Barro Preto, desde a inauguração do espaço. Com escritório em Contagem, o advogado utiliza as instalações para atender os clientes da capital com mais conforto. É tudo muito bom, mas destaco principalmente o atendimento. As funcionárias que agendam as salas direcionam os clientes sempre com muita educação e gentileza, e eles elogiam a estrutura. É muito bom saber que a gente pode contar com isso , diz.

As unidades funcionam como um centro de apoio, oferecendo conforto, economia, praticidade e segurança em endereços estrategicamente pensados para facilitar o acesso aos principais pontos jurídicos. Toda a estrutura foi pensada para atender às demandas de modo que não haja custos adicionais aos advogados em serviço. Com infraestrutura completa, os Escritórios Compartilhados contam com secretária ‒ para auxiliar o trabalho dos usuários ‒, computadores, impressora, scanner, internet rápida, cozinha, salas modernas e privativas, salas de reunião, auditório informatizado, telefone, apoio audiovisual, espaço de convivência e banheiros. É um porto seguro , aﬁrma o advogado Felipe Barbosa Freitas, usuário da unidade Paracatu, 13

e xc e l ê n c i a j u r í d i c a

A localização é outro ponto positivo: Eu gosto por ser perto do Fórum Lafayette e da Justiça do Trabalho, dois dos principais centros jurídicos daqui , salienta o Dr. Felipe, que também elenca estrutura, organização, limpeza e o serviço de internet como destaques. Além das salas de atendimento, uso bastante os computadores, principalmente por causa do PJe. Essa disponibilidade de acessar livremente a internet e todos os serviços faz com que você se sinta dono do escritório, mesmo utilizando-o com outras pessoas , conta o advogado, que frequenta a unidade duas a três vezes por semana.

difícil marcar. Mas isso acontece justamente porque tem sido muito bom mesmo. Atendimento, localização e estrutura também são pontos destacados na unidade Miraﬁori. O pessoal de apoio é fantástico. Todos muito bem preparados para atender à demanda dos advogados e receber os clientes. O escritório me auxilia muito, reduzindo meus custos ﬁxos , diz a advogada Sarah Matta Machado, que participou da inauguração da unidade em 2016 e, desde então, utiliza os serviços de locação de salas, internet, impressora e scanner.

Usuária da unidade Paracatu há um ano, a advogada Rafaelle Araújo Santos também vê na localização uma grande aliada no seu dia a dia de trabalho. Facilita muito para os clientes, tem me ajudado demais. O pessoal é bastante atencioso e a forma de agendar é bem tranquila, sem complicações. Para ela, o único ponto negativo é a alta demanda. Poderia ter mais opções de horários. Às vezes ocorre de estar cheio e ﬁca mais

suporte para os jovens advoGados

Quatro meses de uso e uma frequência mínima de três vezes por semana. A unidade da Rua Paracatu é o segundo escritório do advogado Geraldo Junio Santos Costa, que está ansioso para a inauguração da nova unidade na Avenida Afonso Pena. Tinha um escritório no Centro, há muito tempo atrás, mas decidi fugir da Região Central. Todavia, muita gente ainda tem rotinas por lá. Com a nova unidade, estarei mais perto de casa. Poderei levar meus ﬁlhos para a escola e, de lá, partir para o trabalho , comemora.

Um importante ponto levantado pelo advogado é o acolhimento aos novos usuários e o suporte que os escritórios oferecem também aos jovens advogados. No primeiro dia, cheguei um pouco desconﬁado por ainda não conhecer a estrutura nem o funcionamento. Mas logo já me apresentaram o agendamento pela internet e ﬁz o cadastro em menos de dois minutos. A equipe é muito bem preparada. Agora advogado, Geraldo Costa já foi presidente de Diretório Acadêmico na faculdade e testemu14

nhou a necessidade de assistência aos estudantes de direito: O aluno precisava de um suporte. Hoje, vejo aqui um excelente ponto de apoio, e ﬁco muito satisfeito , pontua Geraldo.

substancialmente seus honorários advocatícios. Em poucos passos é possível atender às pretensões dos clientes e, se necessário, despachar com o juiz em questão de minutos. Além da oportunidade de interface com outros proﬁssionais do direito, acredito que a maior vantagem dos Escritórios Compartilhados seja garantir ao advogado recém-formado e àquele que não possui capacidade ﬁnanceira para estruturar o próprio espaço, a possibilidade de igualdade de condições em relação aos escritórios maiores, quer seja em atendimento, quer seja em comodidade , destaca.

Para o jovem advogado, poder contar com um espaço democrático como esse deve ser encarado como um privilégio! , comemora Fred Freitas, advogado formado há dois anos e, desde então, usuário da unidade Betim. Não só recomendo como sugiro a todos os colegas de proﬁssão que difundam o ideal do Escritório Compartilhado. O custo médio para se montar e manter um escritório de advocacia (ainda que de pequeno porte) é alto se levarmos em consideração o atual cenário econômico e a volatilidade das demandas judiciais , justiﬁca.

Para utilizar os Escritórios Compartilhados o advogado deve, primeiramente, realizar o agendamento, informando dia e horário da reserva, que será feita de acordo com a disponibilidade das salas e estações de trabalho. O próprio advogado deve informar ao seu cliente o dia, a hora e o endereço para atendimento.

Fred Freitas frequenta o espaço três a quatro vezes por semana para se reunir com clientes, digitalizar documentos e peticionar junto ao PJe, aproveitando os computadores que oferecem pronto acesso ao sistema. A unidade o tem ajudado a otimizar o tempo que antes era despendido para atender clientes em outras comarcas e a poupar gastos com transporte e alimentação, que, segundo ele, embora corriqueiros, oneravam

Em BH e região, são três unidades em funcionamento: uma no Centro, uma no Barro Preto - próximo ao Fórum Lafayette e ao Fórum da Justiça do Trabalho, e uma em Betim, em frente ao Fórum da cidade.

Em caso de dúvidas, acesse o site

www.caamg.org.br/escritorios-compartilhados

dat i vo s

caa vanGuarda na luta com os dativos Admitida pelo TJMG como Amicus curiae no processo, CAA Vanguarda tem pleito acolhido em favor da classe e obtém sinalização de que julgamento deve ocorrer com a necessária brevidade que a matéria reclama A inadimplência do governo de Minas Gerais em relação ao pagamento dos dativos tem trazido vários reﬂexos para a advocacia que trabalha na defesa dos cidadãos em vulnerabilidade social. E as consequências batem às portas da Caixa de Assistência dos Advogados: são centenas de cartões de alimentação e outros benefícios assistenciais concedidos pela CAA/MG a cada semana, em razão de carência jamais vista na advocacia mineira.

dat i vo s

A camada mais carente da advocacia no estado ‒ atendida pela CAA/MG ‒ vem sofrendo diretamente com a suspensão do pagamento dos valores devidos aos advogados dativos. E agora, com a parcial paralisação dos serviços, há grave comprometimento da própria cidadania , alerta o presidente da CAA Vanguarda, Sérgio Murilo Braga. Mas uma importante virada no caso aconteceu em 1º de novembro, quando o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais admitiu a Caixa de Assistência dos Advogados como amicus curiae no processo 1.0000.16.032808-4/002, referente à questão dos dativos. Já no primeiro dia útil seguinte, 6 de novembro, a CAA/MG ingressou com petição esclarecendo a situação de carestia que vem sendo imposta à advocacia mineira em razão da genérica liminar que suspendeu os processos envolvendo a matéria, e mais, pugnando pela agilização da solução da questão.

acolHimento

No dia seguinte ao pedido formulado pela CAA/MG, em 7 de novembro, assim que tomou ciência da aﬂitiva situação de carestia e desesperança da advocacia mineira, o relator do processo, desembargador Afrânio Vilela acolheu por inteiro o pleito da CAA/MG, indeferindo o pedido de audiência pública formulado pela OAB/MG e limitando os contornos da liminar, autorizando a tramitação dos feitos já decididos e sinalizando seria pautado ainda em 2017.

A CAA/MG somente discordou do posicionamento da OAB/MG em dois pontos: o pedido de designação de uma audiência pública, postulado pela Ordem, por considerar que isso atrasaria ainda mais a solução deﬁnitiva do problema, pugnando seja prontamente pautado o processo, bem como do pedido da OAB-MG, de adoção de uma tabela com valores inferiores à Tabela Geral de Honorários.

O objetivo da CAA/MG é buscar o mais célere julgamento da matéria para que, ainda que o estado relute em pagar os valores devidos, seja possível ingressar em juízo para o efetivo recebimento. Chega de conversa. Somos 105 mil advogados em Minas Gerais e temos que agir. Não é possível que a advocacia e a própria cidadania sejam vilipendiadas. O julgamento tem que ocorrer com a maior brevidade possível. Essa é nossa luta! , enfatiza o presidente.

Considerando os limites do debate, a emergencialidade de um posicionamento do TJMG, bem como a necessidade de uma remuneração justo ao exercício proﬁssional da advocacia, a CAA Vanguarda se postou contrária à designação de uma audiência pública, bem como a adoção de uma tabela que acaba por aviltar os honorários proﬁssionais , explica o Dr. Sérgio Murilo. 20

ENTRE O DEVER E O DISSABOR

Apesar do pouco tempo de atuação, Godoi já conseguiu ﬁndar um dos processos e agora se vê em meio à mesma complicada situação de outros milhares de dativos mineiros. Com o recémcomunicado da OAB/MG acerca da supressão dos pagamentos dos honorários por parte do governo, vou apenas emitir a certidão de atuação e continuar atuando com zelo nos demais processos dativos sob meu patrocínio. Em linhas gerais, é triste vislumbrar o presente quadro , desabafa o jovem, que, mesmo diante das diﬁculdades, vê a advocacia dativa com bastante carinho.

Iniciantes, experientes ou experts: a inadimplência do estado afeta toda uma classe que merecia, principalmente pelo papel exercido, muito mais reconhecimento por parte do governo. A falta de compromisso com os advogados dativos já é discutida, inclusive, dentro das salas de aula do curso de Direito. É o que conta o jovem advogado Brendow Godoi, recém-formado, que atua há quatro meses na advocacia dativa: Desde os primeiros períodos do curso já se falava na inadimplência do estado, não só acerca do pagamento dos honorários aos dativos, mas também em vários segmentos da máquina pública. Ainda que seja horrível o sentimento de aceitação, os estudantes já se formam sabendo que os honorários oriundos da advocacia dativa deitam raízes nas planícies do fantasioso .

Como jovem recém-formado, sabia que obteria experiência e aprendizado dessa forma. E, decerto, venho obtendo. O contato com os mais necessitados ajuda a tecer o caráter do advogado e os processos dativos nos permitem conhecer de perto o dia a dia dos Fóruns e dos Juizados Especiais , aﬁrma.

entenda o caso dos dativos

traBalHo noBre Que Garante justiça a todos São eles que preenchem a lacuna deixada pelo

exista um posto de atendimento da Defensoria Pública.

déﬁcit de defensores públicos em todo o Brasil,

Os dativos não são concursados e não tem relação ju-

garantindo atendimento jurídico gratuito à população

rídica de trabalho com o estado. Eles entram como o

carente. Mais do que proﬁssionais do Direito, os advo-

fundamental complemento que garante o atendimen-

gados dativos exercem papel social fundamental em

to à população necessitada onde a Defensoria Pública

um país que, segundo o Conselho Nacional de Justiça

não tem estrutura suﬁciente para atender a todos os

(CNJ), acumulou 79,7 milhões de processos em tramita-

processos propostos.

ção só no ano passado.

A importância da classe é tamanha que, segundo

Os dativos assumem os processos da enorme par-

dados da OAB/MG, são eles que representam a maio-

cela da população brasileira cuja situação econômi-

ria dos atendimentos judiciais aos carentes em Minas

ca não permite a contratação de um advogado par-

Gerais, atuando principalmente em questões da Vara

ticular. Eles são os proﬁssionais nomeados por uma

de Família ‒ divórcios, separações, disputas de guarda

autoridade judiciária para exercer o papel de defen-

e pedidos de pensão ‒ e problemas de âmbito Cível,

sor público nas comarcas que tem uma quantidade

a maioria relacionados à falta de leitos, remédios e ﬁlas

mínima e insuﬁciente de proﬁssionais ou onde não

para cirurgias. 21

dat i vo s

paGamento atrasado e mais de 70 mil ações O pagamento de honorários a advogados não pertencentes à Defensoria Pública foi regulamentado por meio do Decreto Estadual 45.898, do governador Antonio Anastasia, publicado na edição de 23 de janeiro de 2012 do Minas Gerais, diário oﬁcial dos poderes do estado. O decreto estabelece que os honorários sejam ﬁxados pelo juiz da sentença, de acordo com tabela elaborada pela Ordem dos Advogados do Brasil, mas não poderão ser superiores à remuneração básica mensal do cargo de defensor público do estado.

ticipação de advogados dativos em ações judiciais. No entanto, ao suspender os pagamentos dos proﬁssionais, o Executivo não cumpriu sua parte. Diante do impasse e da falta de pagamento, a OAB cancelou o convênio e orientou os advogados dativos inscritos em Minas Gerais que não assumissem novas nomeações. O imbróglio se agravou ainda mais quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em processo que discute se o governo pode pagar valores diferentes dos deﬁnidos na tabela da OAB.

O problema é que o estado não tem pago a conta. De acordo com a OAB/MG, o governo de Minas Gerais deve mais de R$ 20 milhões aos advogados dativos. A dívida vem se arrastando desde que o governo deixou de pagar tais defensores administrativamente e decidiu pagá -los apenas em caso de derrota judicial.

Até o momento, há mais de 70 mil ações de cobrança no Tribunal de Justiça. E o problema pode ser ainda mais grave, já que há vários advogados com certidões não cobradas e outros tantos que ainda não ajuizaram ações. A Revista Vanguarda esteve em contato com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), mas não obteve retorno até fechamento desta edição.

No início de 2013, foi assinado convênio entre o governo mineiro e a OAB para garantir a par22

RENDA COMPLEMENTAR QUE FAZ MUITA FALTA

explica a advogada, que defende a orientação de não aceitar a nomeação.

Quando se formou em Direito, ainda em 2010, o conselho que Lhigierry Oliveira recebeu dos advogados veteranos era claro: atuar como dativa era um meio de conseguir algum processo, porém, sem previsão de pagamento em curto prazo. Há alguns anos, após a expedição da certidão (que nunca foi muito célere), o advogado recebia os seus honorários, embora aviltantes, na maioria das vezes. Noutros casos, era necessário que o estado fosse executado para que houvesse a realização do pagamento devido, mas, ainda assim, era feito! , conta.

Delegada subseccional da CAA/MG e presidente da Comissão de Projetos Sociais na OAB Subseção Betim, Lhigierry Oliveira alerta sobre as consequências da inadimplência do estado: A situação é demasiadamente séria e grave, o que confere relevância à discussão que está em pauta no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde a CAA/MG teve sua atuação como Amicus curiae deferida . Mas a importância do ofício dativo se sobressai em muito aos tantos percalços, e isso traz um tom de otimismo à causa. O estado não tem escolha, a não ser se conscientizar, ainda que isso ocorra por meio da pressão que vem sendo realizada com o exercício do direito por parte dos interessados na causa, devendo voltar a realizar os pagamentos , diz Lhigierry, destacando que, sem a atuação do dativo, a sociedade estará tolhida, num percentual alto, do acesso à Justiça, contrariando a Constituição Federal.

Sete anos depois, a situação se agravou. Para muitos, essa era uma complementação de renda considerável, tendo em vista os demais problemas enfrentados pela advocacia. É do dativo a responsabilidade por todas as despesas de um processo, as quais não são poucas. Portanto, a execução do trabalho, hoje, é inviabilizada, impossibilitada e muito desrespeitada ,

Queda de Braço

oaB recomenda recusa de nomeação O problema da inadimplência e os reﬂexos para a

pelo Governo de Minas Gerais, a OAB/MG recomendou

advocacia foram temas de debate entre conselheiros

a todos os proﬁssionais da advocacia que não aceitem

estaduais no Conselho Pleno da OAB, realizado em se-

novas nomeações feitas por juízes para exercer a fun-

tembro. Na ocasião, a orientação aprovada pelo Conse-

ção, por tempo indeterminado, até que o problema

lho, foi de aguardar até o dia 11 daquele mês para que a

seja solucionado.

situação fosse regularizada. Caso contrário, a Seccional

A OAB/MG comunicou a decisão ao Tribunal de Jus-

mineira recomendaria a recusa de novas nomeações,

tiça de Minas Gerais e ao Estado de Minas Gerais e criou

por parte dos advogados dativos, sem que houvesse

a Ouvidoria de Dativos, uma opção para que os advo-

penalização ou abertura de processo disciplinar.

gados denunciem o não pagamento de honorários.

Como o problema não foi solucionado, a recomen-

A ideia é reunir dados para formar um panorama real

dação foi oﬁcialmente publicada. Diante da suspensão

sobre os casos de advogados que não receberam sua

do pagamento dos honorários dos advogados dativos

remuneração. 23

dat i vo s Apesar de garantida pelo artigo 134 da Constituição Federal de 1988, o direito à assistência jurídica gratuita no Brasil ainda é bastante limitado. Isso porque faltam, pelo menos, 10.578 defensores públicos em todo o Brasil, principalmente no interior. O dado é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em estudo realizado em 2013 com base nos dados da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep). Após quatro anos, algumas nomeações foram feitas, mas o déﬁcit ainda é de, ao menos, 9.790 proﬁssionais.

déficit de defensores aGrava proBlema

De acordo com o diagnóstico mais recente da Anadep, realizado em 2015, a média nacional de atendimento por comarcas é de apenas 40%. Somente os estados do Rio de Janeiro, Tocantins, Roraima e o Distrito Federal têm ao menos um defensor em todas as suas comarcas.

Artigo 134 da Constituição Federal de 1988, direito à assistência jurídica gratuita

Minas conta com apenas 656 defensores públicos em atividade

Em Minas Gerais, o órgão chegou no ano de 1981, quase 30 anos depois do surgimento da primeira Defensoria Pública do Brasil (instalada no Rio de Janeiro, em 1954). Assim como a maioria dos estados brasileiros, o déﬁcit de proﬁssionais também é grande por aqui.

previsão de quando ele deve ser realizado. Apesar do quadro reduzido de defensores em Minas Gerais, o número de prestações jurídicas cresceu 25% em todo o estado somente no primeiro semestre.

Minas conta hoje com 656 defensores públicos em atividade em 113 das 296 comarcas mineiras. Ou seja, 183 comarcas ainda não são atendidas pelo órgão. Segundo a Defensoria Pública do estado, esse déﬁcit não foi construído ou surgiu no presente, mas vem se acumulando ao longo do tempo e somente será interrompido com a realização de concursos periódicos, com a valorização da carreira e melhoria das condições de trabalho dos proﬁssionais.

1.998.883 prestações jurídicas realizadas em 2016

1.255.463 prestações jurídicas realizadas até o primeiro semestre de 2017

Ainda segundo o órgão, há planos para a realização de um concurso público para que novas unidades jurisdicionais sejam atendidas, além do incremento da atuação nas comarcas onde a instituição já está instalada, mas ainda não há

Faltam, pelo menos, 10.578 defensores públicos em todo o Brasil, principalmente no interior

83 comarcas ainda não são atendidas

pela Defensoria Pública

Tristeza e perplexidade com o que chama de (in) Justiça brasileira em relação ao advogado . Foi o que Artur Fagundes, advogado previdenciarista há 12 anos, sentiu em março de 2014, quando o TJMG confirmou a redução de seus honorários na ação de cobrança movida contra o estado, mesmo que já tivessem sido fixados em ação principal transitada em julgado. Senti-me usado e desvalorizado como profissional. Entendi que estava sozinho na luta, sem representatividade. Desde então, nunca mais aceitei trabalhar como advogado dativo e renunciei a todas as nomeações em andamento por motivo de foro íntimo, o que perdura até a presente data , contou. Fagundes endossa o coro de que o maior desafio enfrentado pela advocacia dativa em Minas Gerais é a desvalorização do trabalho e a dificuldade para receber os pagamentos de honorários, além de acrescentar o desrespeito de alguns juízes e promotores para com o advogado dativo .

Entendi que estava sozinho na luta

Em meus 12 anos de profissão, posso afirmar que a advocacia dativa nunca foi uma boa opção de trabalho. Isso porque os honorários sempre foram fixados abaixo da tabela de honorários da OAB/MG e o advogado sempre teve que recorrer à Justiça para ter seu direito respeitado, às vezes sem sucesso , diz o advogado. Para que esperança de tempos melhores se concretize, a receita, segundo Fagundes, é simples: que o estado respeite as leis. Que o advogado se valorize, que as instituições que representam a classe dos advogados atuem verdadeiramente em favor dos seus representados, o que parece estar ocorrendo atualmente , destaca o advogado. 26

a oriGem do proBlema

dat i vo s

SETEMBRO/1989 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprova a Constituição do Estado de Minas Gerais com a regra: Art. 272. O advogado que não for defensor público, quando nomeado para defender réu pobre, em processo civil ou criminal, terá os honorários ﬁxados pelo juiz, no ato da nomeação, segundo tabela organizada pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do estado de Minas Gerais, os quais serão pagos pelo Estado, na forma que a lei estabelecer .

JANEIRO/1999 ALMG aprova a Lei 13.166 sobre remuneração de advogados dativos.

JANEIRO/ 2012 Governo de Minas Gerais expede Decreto Estadual 45.898, dispondo sobre meios para cumprimento do art. 272 da Constituição Estadual e da Lei 13.166.

FEVEREIRO/ 2012 OAB/MG, Governo de Minas Gerais e TJMG celebram Termo de Cooperação Mútua cujo objeto era a cooperação para implementar o pagamento dos advogados dativos, pela via administrativa, conforme tabela estabelecida de comum acordo pelas partes que assinaram o convênio.

NOVEMBRO/2013

JULHOEAGOSTO/2017

OAB/MG denuncia o Termo de Cooperação Mútua em virtude de seu descumprimento pelo TJMG e pelo Governo de Minas.

OAB/MG se reúne com Governo de Minas e com Advocacia Geral do Estado (AGE) para retomada da discussão sobre o pagamento dos dativos.

JULHO/2015

AGOSTO/2017

Sancionada a Lei Estadual 21.720, que autoriza o governo a fazer uso de depósitos judiciais, entre outras ﬁnalidades, para pagamento da assistência judiciária .

Em 11 de agosto, Conselho Pleno da OAB/MG delibera que se, em 30 dias, o Governo de Minas não resolver o problema do pagamento de honorários de advogados dativos, a advocacia de todo o Estado de Minas Gerais será recomendada a não assumir novas nomeações para a função de advogado dativo, assim como deverão ser adotadas todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para buscar a solução da questão. Em reunião na sede do BDMG, a decisão de parar os dativos foi comunicada ao Governo de Minas Gerais e AGE.

SETEMBRO E OUTUBRO/2015 Governo de Minas Gerais saca a quantia de R$ 4,8 bilhões de depósitos judiciais, por força da Lei Estadual 21.720, para realizar pagamento da assistência judiciária , entre outros.

DEZEMBRO/2016 Abertas novas negociações. OAB/ MG e Governo de Minas celebram protocolo de intenções em que estado se compromete a pagar R$ 12 milhões de honorários de dativos em atraso.

JANEIRO/2017 Governo de Minas se omite e não efetiva acordo para pagar os R$ 12 milhões de honorários de dativos em atraso que tinham sido acordados com a OAB/MG em dezembro.

JUNHO/2017 TJMG determina a suspensão de processos judiciais em que advogados dativos tentam receber honorários pela via forçada, até que o tribunal uniformize entendimento sobre essa remuneração (IRDR nº 1.0000.16.032808-4/002, 1ª Seção Cível, relator desembargador Afrânio Vilela). OAB/MG está habilitada como Amicus curiae no IRDR.

SETEMBRO/2017 No dia 11, data ﬁnal ﬁxada pelo Conselho Pleno da OAB/MG, não há nenhuma decisão do Governo de Minas para o pagamento dos advogados dativos. A partir do dia 12, OAB/MG cumpre decisão de seu Conselho Seccional e expede recomendação para que advogados deixem de assumir função de advocacia dativa. Durante o tempo em que vigorar tal recomendação, a negativa para assumir novas designações não será considerada conduta antiética, passível de apuração por processo disciplinar.

NOVEMBRO/2017 No dia 1º o TJMG a Gerais admite a Caixa de Assistência dos Advogados de MInas Gerais como amicus curiae no processo 1.0000.16.032808-4/002 No dia 6, a CAA/MG ingressa com petição esclarecendo a situação de carestia que vem sendo imposta à advocacia mineira em razão da genérica liminar que suspendeu os processos envolvendo a matéria e pedindo agilização da solução da questão. Em 7 de novembro, o desembargador Afrânio Vilela acolhe por inteiro o pleito da CAA/MG, indeferindo o pedido de audiência pública formulado pela OAB/MG e limita os contornos da liminar, autorizando a tramitação dos feitos já decididos, e sinaliza que o processo será pautado ainda neste ano. FONTE: OAB-MG

a rt i G o

vanGuarda assistencial

Fabiana Faquim, advogada e diretora da CAA Vanguarda

uma resposta para a crise Notório que uma forte crise econômica tem abalado a economia brasileira, tendo sido agravada nos primeiros meses de 2015, sendo umas das causas do adensamento da vergonhosa crise política que assola o país.

advogadas de Minas Gerais. Aliada à ampliação do serviço social com a criação do VANGUARDA Assistencial, as campanhas de saúde e prevenção a doenças foram intensiﬁcadas na atual gestão através do Setor de Projetos, também criado nesta gestão.

Importa salientar que as características da crise são a forte recessão econômica, desemprego, inﬂação, rombo nas contas púbicas, classiﬁcação de crédito, en-

Necessário noticiar a adesão histórica das subseções

tre outras. Todas as classes sociais e proﬁssionais estão padecendo de seus impactos; logicamente com a advocacia não poderia ser diferente.

da OAB e dedicação especial dos valorosos delegados da CAA, que não mediram esforços na divulgação e na organização dos eventos ‒ trabalhadores da primeira hora.

A assertiva é veriﬁcada através de dados concretos da CAA/MG, que registram números recordes de requerimentos de auxílios pecuniários ‒ a advocacia sofre!

Todas essas ações, somadas às demais de proﬁssionalização, incentivo à prática de esportes e lazer, patrocinadas pela CAA VANGUARDA ‒ registre-se ‒ sem qualquer centavo das anuidades ‒, estão possibilitando, pelo menos, um alento aos advogados e advogadas do estado de Minas Gerais. Neste momento de instabilidade política e econômica, os advogados e advogadas sabem que podem contar com a sua Instituição, que tem como lema Compromisso com o nosso maior patrimônio: o advogado .

O gráfico demonstra o salto galopante. O aumento de requerimentos e deferimentos de auxílios pecuniários cresceu 78% de 2014 até o presente ano. O crescimento se deu gradativamente, sendo que de 2015 a 2017 foi de 42% e de 2016 a 2017 de 19%, chegando ao acumulado de 78% do início da crise até os tempos atuais. Necessário destacar que os auxílios mensal e extraordinário foram os recordistas do grande rol de subsídios oferecidos pela CAA, o que evidencia ainda mais que o acréscimo vultoso na concessão se deu de forma evidente em face do agravamento danoso da crise financeira. Atento ao crescimento acentuado do número de requerimentos e à dificuldade financeira transitória vivenciada pela advocacia, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, a implantação do VANGUARDA ASSISTENCIAL, incluindo as áreas de assistência social, psicológica, legal, serviços administrativos, financeiro, técnico, todos ligados ao Serviço Social. Com profissionais de todas as áreas de atuação, o setor se habilitou a não só analisar os requerimentos de forma ágil, mas também atuar efetivamente na orientação social, profissional e psicológica dos advogados e 29

saúde

caa/mG contra a diaBetes A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) abraçou a Campanha de Prevenção e Cuidados da Diabetes 2017. A doença atinge mais de 13 milhões de pessoas no Brasil, o que representa 6,9% da população do país. Essa campanha é de importância vital para nós. Sabemos da gravidade da doença e nos preocupamos com a advocacia mineira, haja vista a atribulada rotina que tende a nos levar ao sedentarismo e aos maus hábitos alimentares , ressalta Fabiana Faquim, 1ª secretária da instituição. Para o presidente da CAA Vanguarda, Sérgio Murilo Braga, os dados estatísticos são alarmantes. A capital mineira ﬁgura em segundo lugar no ranking nacional de portadores de diabetes. Passamos 365 dias dedicados à advocacia e, em muitos momentos, deixamos de lado a própria saúde. Nossa missão é conscientizar a advocacia e promover a prevenção dessa doença, que, se não tiver o devido acompanhamento médico, pode levar à morte , ressaltou.

inteGração contra o câncer Outubro e novembro foram marcados, na CAA/ MG, pela pioneira Campanha Integrada de Combate ao Câncer. Com o slogan Nessa luta todo sexo é forte , a campanha promoveu ações de prevenção e conscientização na capital e no interior, unindo as temáticas do Outubro Rosa e do Novembro Azul. As campanhas têm, também, a função de ir aonde o advogado está, cumprindo o dever e a missão social da instituição. Nosso maior patrimônio: o Advogado, é mais que um lema, é uma ideologia efetiva de atuação da gestão Vanguarda da Caixa de Assistência , disse Sérgio Murilo Braga, presidente da CAA/MG.

instituição, a iniciativa superou todas as expectativas. Em seu primeiro ano, 115 subseções de todo o estado aderiram à Campanha Integrada de Combate ao Câncer. Esses são os frutos dos efetivos trabalhos e constantes esforços da CAA Vanguarda em prol da saúde e do bem-estar da advocacia mineira , ressaltou. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgados em 2017, a cada ano, 8,8 milhões de pessoas morrem de câncer, signiﬁcativo aumento com relação à média anual registrada em 2012, quando houve 8,2 milhões de mortes. No Brasil, a doença é a segunda causadora de mortes, superada apenas pelas doenças cardiovasculares.

Segundo Fabiana Faquim, diretora 1ª secretária da

OUTUBRO ROSA

NOVEMBRO AZUL

A CAA Vanguarda promoveu, em parceria com a Associação de Prevenção do Câncer de Mama da Mulher (Asprecam), a campanha alusiva ao Outubro Rosa, mês dedicado à luta contra o câncer de mama. Ações de prevenção e conscientização foram realizadas na Justiça do Trabalho e no Fórum Lafayette. A iniciativa contou com o apoio de proﬁssionais da saúde, que aferiram a pressão arterial, prestaram esclarecimentos sobre o autoexame, fazendo uso da prótese do Mamamiga, e distribuíram kits às advogadas e estagiárias participantes. Fiz questão de vir prestigiar mais uma iniciativa da Caixa de Assistência em prol da saúde da mulher advogada. Conscientizar e prevenir são o melhor remédio , disse Valdilene de Jesus da Silva, delegada da CAA/MG em Ribeirão das Neves.

Na primeira semana de novembro, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/ MG) promoveu o Novembro Azul, campanha de conscientização e prevenção ao câncer de próstata. Foram realizadas ações no Fórum da Justiça do Trabalho e no Fórum Lafayette. A iniciativa contou com o apoio de proﬁssionais da saúde, que aferiram a pressão arterial, prestaram esclarecimentos sobre a doença, distribuíram folderes educativos e kits aos advogados e estagiários participantes. Nosso objetivo é conscientizar os colegas sobre a importância da prevenção. Conclamo os advogados mineiros a buscar seu médico e realizar os exames de rotina , ressalta o diretor-tesoureiro da CAA Vanguarda, Ronaldo Armond. A jornada pela saúde também contou com a presença dos diretores Vicente de Paula e José Luiz Ribeiro.

Durante a jornada em prol da saúde, 200 advogadas aderiram à iniciativa, que contou com a presença dos diretores da instituição Ronaldo Armond, Diogo José, Vicente de Paula e José Luiz Ribeiro. Visamos conscientizar as nossas colegas advogadas sobre os riscos, tratamento e prevenção. Continuaremos atuando sempre em defesa da saúde e bem-estar de toda a classe. Temos orgulho desta iniciativa! , aﬁrmou o diretor-tesoureiro da Caixa, Ronaldo Armond. Também houve ações do Outubro Rosa em subseções do interior. Em Uberaba, a diretora Fabiana Faquim participou de campanha de conscientização e prevenção no Fórum Melo Viana. Os delegados da CAA/MG de Uberaba, Luciano Roberto Del Duque, e de Conceição das Alagoas, Cleyton Reis de Oliveira, também prestigiaram o evento.

Iniciativas como essa deveriam ser replicadas por todas instituições de classe. O tema é importante e requer a devida atenção. Já passou da hora de os homens romperem com o preconceito , disse o advogado Roger Amaral. 31

p ro G r a m a s

se você é advoGado inscrito em minas, você já tem direito. conHeça e usufrua dos Benefícios Que a caa vanGuarda oferece Além dos benefícios sociais que contemplam advogados que passam por diﬁculdades momentâneas, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) oferece inúmeros programas que contribuem para o crescimento proﬁssional da classe, se tornando modelo de gestão para várias CAAs.

estagiários com inscrição na seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil estão automaticamente inscritos na CAA/MG. Isso signiﬁca que toda a classe de advogados mineiros pode usufruir dos vários programas e benefícios da Caixa de Assistência, que vão de escritórios compartilhados com estrutura completa até seguros personalizados. Fique por dentro dos seus direitos!

E você, colega advogado e advogada, já tem direito aos benefícios! Todos os advogados e

vanGuarda assistencial

novos proGramas, como o caalimento, refletem o crescimento da demanda dos proGramas de apoio

CAAlimento O advogado que está passando por diﬁculdades ﬁnanceiras pode solicitar um cartão destinado à compra de alimentos. Vestir com Dignidade O programa prepara advogados e advogadas, que em algum momento da carreira precisam de apoio para vestir roupas adequadas para a atividade advocatícia. Kit Acolhimento Mais que uma contribuição, um ato de carinho e acolhimeno para as mamães e papais de recém-nascidos que prevê a entrega de diversos itens importantes para os primeiros meses. 32

O OAB Saúde oferece planos Unimed com vantagens exclusivas para advogados e estagiários ativos na OAB/MG. São três opções: UNIMAX, UNIPART Flex 2 e UNIPART Flex 3, além dos planos acoplados.

Isenção de anuidade por enfermidade Isenção de anuidade para parturientes ¦ Advogadas podem ser dispensadas do pagamento de anuidade no ano seguinte ao parto

faça justiça à sua saúde

Auxílio-funeral Auxílio-maternidade Auxílio-natalidade ¦ Voltado para os pais de recém-nascidos Auxílio especial ¦ Voltado para advogados que tenham filhos com deficiência que estejam realizando algum tratamento especializado; Auxílio mensal ¦ Concedido a advogados comprovadamente carentes por motivo de incapacidade total ou parcial impeditiva do trabalho, transitória ou permanente Auxílio extraordinário ¦ Reembolso de despesas médicas com o próprio advogado ou seus dependentes Auxílio especial de viuvez Auxílio educação e Auxílio material escolar ¦ Para os filhos órfãos de advogados, até 21 anos, estudantes de escola particular Auxílio complementar de estudo 33

O programa leva exames preventivos, campanhas de vacinação e ações educativas de saúde para advogadas e advogados de todo o estado de Minas Gerais. A campanha contra o HIV lembrou aos advogados sobre a importância da prevenção e do uso do preservativo.

p ro G r a m a s

Cursos, videoaulas, palestras e suporte a distância para capacitar advogados, tanto no que diz respeito ao conhecimento jurídico quanto no empreendedorismo, preparando os interessados com o conhecimento necessário para gerir um negócio. A CAA/ MG oferece espaço, por meio de escritórios compartilhados, e dá suporte que envolve todas as etapas burocráticas da criação de um novo empreendimento.

Visa auxiliar o advogado na transição do processo analógico para o digital. Além de oferecer a certiﬁcação mais barata do país, o programa conta com o Portal do Conhecimento: uma plataforma educacional 100% segura e gratuita, que disponibiliza uma série de cursos sobre o PJ-e.

Oferece seguros para automóvel, residência, escritório, empresa, condomínio, de acidentes pessoais e de vida. Além dos produtos mais comuns e corriqueiros, há ainda aqueles especíﬁcos para a classe, como o Seguro de Responsabilidade Civil Proﬁssional, que pode ser contratado por pessoa física ou jurídica.

Cartão de descontos nos estabelecimentos credenciados pela CAA/MG para beneﬁciar e atender às necessidades dos advogados mineiros e seus dependentes nos mais diversos estabelecimentos credenciados: hospitais, clínicas especializadas, laboratórios, proﬁssionais liberais e comércios em geral.

Planos de telefonia exclusivos e ﬂexíveis para advogados, estagiários, equipes e familiares, com tarifas mensais a partir de R$ 9,90.

Entre em contato Aqui você encontra o caminho para todos os programas da CAA Vanguarda. Destaque esta página e tenha sempre à mão os contatos.

OAB Saúde: (31) 2103.1603 • 2103.1604 • 2103.1605 oabsaude@caamg.com.br Auxílios Pecuniários: (31) 2125.6303 • 2125.6339 • 2125.6391 2125.6316• • assistencial@caamg.com.br Kit Acolhimento: (31) 2125.6303 • 2125.6339 • 2125.6391 • 2125.6316 • assistencial@caamg.com.br Faça Justiça à sua Saúde Acompanhar a programação no endereço: www.caamg.org.br/ faca-justica-sua-saude Vestir com Dignidade: (31) 2125-6302 Minas Digital / Portal do Conhecimento: (31) 2103-1628 • 2103-1626 • certificado.md@caamg.com.br Empreender Direito: (31) 2103-1628 • 2103-1626 www.caamg.org.br/empreender-direito OAB VOX: fazer cadastro em www.caamg.org.br/oab-vox OAB Seguros: (31) 2125-6360 • 3654-7106 oabseguros@caamg.com.br • ana_paula@carssilseguros.com.br Cartão Mais Vantagens: solicitar cartão em www.caamg.org.br/mais-vantagens

r e pa s s e s

falta de apoio para os advoGados e crise financeira exiGem mais ações da caa/mG CAA Vanguarda cumpre seus compromissos e mantém programas de assistência e parcerias a todo vapor, mas inadimplência da OAB impõe limites a trabalho que poderia ser ainda melhor

Criada em 1942, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais é o braço social da OAB/MG. Entidade beneficente, sem fins lucrativos, a CAA/MG tem por finalidade assistir, de diversas formas, os advogados mineiros, estagiários e seus dependentes.

mentâneas, a Caixa de Assistência mineira oferece inúmeros programas que contribuem para o crescimento profissional da classe e a qualidade de vida de seus familiares. Programas como o Minas Digital contribuíram nitidamente para nosso estado passar do penúltimo lugar nacional para o segundo lugar em número de advogados certificados e aptos para as mudanças do judiciário. Outro programa inovador é o Escritórios Compartilhado. O cowork moderno e sofisticado segue padrão dos escritórios mais importantes do Brasil e oferece aos profissionais de todos os níveis um espaço completo para a advocacia. Duas unidades estão operando em BH e uma em Betim. A nova unidade vai funcionar em frente ao TJMG, na Avenida Afonso Pena, em BH. A novidade é a

No início das operações, a atuação era limitada ao atendimento ao advogado carente, por meio de assistência social e de saúde. Hoje, a instituição ultrapassou o caráter meramente assistencialista e se elevou ao patamar da proatividade, buscando incessantemente atender às aspirações da advocacia mineira e se tornando modelo de gestão para várias caixas de assistência no país. Além dos benefícios sociais, que contemplam advogados que passam por diﬁculdades mo36

r e pa s s e s

integração de outros serviços no espaço, que contará com drogaria, ótica e pontos de atendimento de todos os programas da CAA Vanguarda. A integração das unidades é uma solução para otimizar investimentos. Quatro unidades da Rede Santo Ivo integrando ótica e drogaria foram inauguradas em diferentes regiões do estado.

ventivos, campanhas de vacinação e ações educativas para advogados de todo o estado, entre várias outras iniciativas de apoio a quem exerce a advocacia em Minas Gerais. Por tudo isso, os custos de manutenção são altos. Aﬁnal a CAA/MG concede cerca de R$ 3,5 milhões por ano em assistência social a advogados. Lamentavelmente, o apoio passa por cestas básicas, vestimentas dignas para o trabalho e auxílios mensais e de saúde. Ao todo, são mais de 20 tipos de auxílios em razão da carestia na advocacia, o que se traduz em custo atual de R$ 270 mil a R$ 300 mil por mês.

Figuram também na lista dos programas da CAA o Vanguarda Assistencial, um setor de apoio aos advogados que concede auxílios pecuniários, que vão desde a isenção de anuidade por enfermidade até auxílio material escolar; programas de promoção à saúde que levam exames pre-

repasse oBriGatório

O ponto é que a Caixa de Assistência de Minas Gerais poderia fazer ainda mais em prol dos advogados. Na forma do artigo 5º, da Lei 8.906/94, c/c os artigos 56 e 57, e do Regimento Geral, de todos os valores de anuidades arrecadados pela OAB/MG, 20% devem ser imediatamente repassados à CAA/MG, de forma compartilhada e automática, para aplicação direta em prol da advocacia no estado. Esse percentual perfaz um valor de R$ 12 milhões a R$ 14 milhões por ano. Tal percentual não pertence à OAB-MG nem à CAA/MG, mas à própria advocacia mineira, devendo a ela ser devolvido em

O valor devido pela OAB/MG à CAA/MG, quando pago, será suﬁciente para quitar, por exemplo, todos os créditos dos dativos, possibilitando à CAA se sub-rogue em tais créditos para cobrá-los de forma uniﬁcada, jurídica e politicamente do estado, o que solucionaria essa tão relevante e urgente questão da advocacia mineira. 38

forma de serviços, assistência e apoio por meio da CAA/MG. Contudo, assim como os repasses devidos às pequenas e médias subseções, tais valores também não vêm sendo repassados à CAA/MG, gerando um passivo da OAB-MG no valor aproximado de R$ 25 milhões, referente aos exercícios de 2016 e 2017. Dessa forma, apesar de ágil, o crescimento de equipamentos e estruturas de apoio, obras, atividades e serviços desenvolvidos pela CAA/MG nas subseções do estado, poderia ser muito maior e ainda mais abrangente caso a lei fosse cumprida e o repasse obrigatório estivesse sendo feito.

Para se ter um idéia, o valor devido pela OAB/MG

Na Conferência Nacional, realizada em São Paulo,

à CAA/MG, apenas nos exercício de 2016 e 2017,

o tema foi objeto de debates e, constatou-se que

caso repassado, seris suﬁciente para quitar todos

apenas a OAB-MG não vem fazendo os repasses

os créditos dos dativos, possibilitando à CAA se

legais devidos à Caixa. A repercussão foi tamanha

sub-rogue em tais créditos para cobrá-los de for-

que, no encontro nacional das Caixas de Assistên-

ma uniﬁcada, jurídica e politicamente do estado,

cia, a inadimplência da OAB-MG foi o tema central

o que solucionaria essa tão relevante e urgente

das discussões, tendo sido ﬁrmado um acordo,

questão da advocacia mineira. Além disso, os ser-

com a intervenção do Conselho Federal, em que

viços da CAA/MG poderiam ser ainda mais expan-

a Ordem mineira se comprometeu a regularizar a

didos. A regularização possibilitaria também a ins-

situação. Acredito que a OAB-MG honrará o acor-

talação rápida de escritórios compartilhados em

do, fruto de um intenso diálogo e que beneﬁcia-

todas as regiões do estado.

rá, acima de tudo, a advocacia mineira , ressalta o presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga.

Na medida em que a diretoria da CAA/MG não pode renunciar receitas, especialmente porque elas têm destinação direta em benefício da advocacia mineira, a matéria foi levada ao Conselho Federal da Ordem e, dentro do espírito de

Valo do repr aprox asse d imad evido o

diálogo que deve reinar entre as entidades, espera-se uma solução para princípio de 2018.

Salientando a importância de se

os dois lados da questão, a Revista

ouvir e publicar

Vanguarda tentou, insistentemente, por diversos mei os, obter um posicionamento da OAB-MG sob re a questão do atraso nos repasses. A entidade, no enta nto, informou, por meio de sua assessoria de comunicação , que prefere não se manifestar publicamente sobre o assunto.

r e pa s s e s

custeio riGoroso

Diante da ausência dos repasses, todo o custeio de apoios institucionais, ampliação de serviços, obras, eventos, etc. tem sido feito pela CAA/MG com recursos obtidos através dos negócios e parcerias realizados pela atual gestão da Caixa. Todos os projetos têm sido concretizados por meio da autogestão e do autofinanciamento, como explica o diretor-tesoureiro da CAA/MG, Ronaldo Armond: Através de um modelo de gestão moderno e eficiente implantado por nossa administração, as finanças da CAA/MG passaram a ser controladas rigorosamente conforme o previsto em seu orçamento anual, possibilitando o equilíbrio do fluxo de caixa e a alocação de recursos de forma mais responsável, eficiente e utilitária na consecução dos objetivos sociais da entidade . Armond salienta ainda que isso só foi possível graças à expansão dos serviços e do aumento no faturamento das unidades de negócios da Caixa: OAB Saúde, Minas Digital, Cartão Mais Vantagens, OAB Vox e a Rede de Drogarias e Óticas Santo Ivo, com abertura de unidades em Juiz de Fora, Contagem e Uberaba.

No exercício de 2016, foram investidos R$ 2.484.389,00 em benefícios pecuniários pagos aos advogados em situação temporária de necessidade ﬁnanceira. Além disso, foram investidos R$ 1.365.870,00 em campanhas institucionais de incentivo à saúde, aos esportes e à qualidade de vida dos advogados em geral. Ronado Armond

conseQuências

Apesar de sua gestão transparente e segura, que propicia a multiplicação de serviços em prol dos advogados, os repasses devidos pela OAB-MG à CAA/MG vêm diﬁcultando uma série de novos programas em favor da advocacia mineira.

de contar com os serviços, benefícios e programas da Caixa de Assistência. A CAA/MG tem vários projetos em andamento e expansão. Evidentemente que, regularizados os repasses devidos por lei, esses projetos ganharão maior agilidade e capilaridade. Falo de projetos de apoio profissional, como os escritórios compartilhados, a certificação e qualificação digital; de projetos de saúde, como o Faça Justiça à sua Saúde, e demais campanhas, como a de vacinação gratuita em massa; dos projetos de esportes, lazer e congraçamento. Enfim, a Caixa poderia estar ainda mais presente , enfatiza Sérgio Murilo Braga.

Embora seja vertiginoso o crescimento de apoios, obras, atividades e serviços desenvolvidos pela Caixa de Assistência em Minas, em especial nas subseções do estado, caso fosse cumprida a lei pela OAB-MG a advocacia mineira poderia ser muito mais beneﬁciada. Por isso, o passivo afeta diretamente não só a instituição, mas a toda a advocacia mineira, em cada canto do estado, que também precisa 40

e n t r e v i s ta

Jovem advocacia

mão estendida aos novos colegas

O jovem advogado Lucas Bessoni, de 28 anos, se formou em Direito há seis e preside a Associação da Jovem Advocacia de Minas Gerais (AJA/MG). Depois de encarar os percalços inerentes ao início da carreira, Bessoni foca seu trabalho à frente da associação justamente no auxílio aos recém-formados, colaborando para que essa fase de inserção no mercado seja o menos conturbada possível. Em entrevista à Revista Vanguarda, Lucas Bessoni diz que o foco principal da associação é dar um suporte prático aos novos advogados, que chegam ao mercado com forte embasamento teórico, mas ainda despreparados para o dia a dia da proﬁssão. Para ele, esse suporte ajuda a minimizar a baixa qualiﬁcação causada pela proliferação das escolas de Direito no país. 41

e n t r e v i s ta

Revista Vanguarda: Como é a atuação da AJA e quais são os principais objetivos da associação?

sejam mentores dos mais novos. Outra reclamação que aparece muito é a discriminação no ambiente profissional com o jovem advogado. O recém-formado chega na audiência e o juiz, Lucas Bessoni: A AJA veio como uma forma muitas vezes, aproveita para fazer uma sessão de apoio, principalmente apresentando mamais ríspida, sem muito cuidado, sem querer neiras de o jovem advogado se qualificar ‒ que muito papo. Isso ocorre também com advogasai da faculdade sabendo muito bem a parte dos mais experientes que partiteórica do Direito, mas muito cipam das audiências e, eventupouco a parte prática. Todas as O pessoal se forma, almente, pensam vou deitar e nossas atividades de qualificarolar com esse jovem aqui . Preção são voltadas para a prática, começa e acaba cisamos preparar os novatos para para que o jovem advogado situações como essa. possa adquirir essa experiência saindo da área. É um em um menor espaço de temambiente profissional po, sem ter que passar aperto ao Quais foram os destaques na para quem tem longo da carreira para aprender. atuação da AJA nesse último Queremos antecipar essa etapersistência mesmo. semestre? pa e ajudar a diminuir o númeFizemos vários cursos práticos ro de obstáculos. Por exemplo, referentes a várias áreas de atuestamos fazendo um curso que ação do Direito. Propiciamos, também, duas demonstra, para estagiários, como é a atuaações junto aos advogados, no Fórum, no períção nas diversas áreas do Direito na prática da odo de seis dias, e estamos promovendo uma profissão. Temos, também, cursos como o de pesquisa que objetiva entender a percepção e Recurso Especial na prática, sem falar sobre as o perfil do jovem advogado. Quais são as nepartes consideradas apenas técnicas. cessidades de mudança que eles apontam? O que é prioridade? Quais são os desafios que Quais são as principais demandas, enfrentam? Além disso, distribuímos cinco reclamações e anseios do jovem advogado? bolsas de pós-graduação, livros e cursos de Principalmente as relacionadas à qualificação, atualização jurídica. de profissionais que querem aprender coisas na prática e não sabem a quem recorrer e onde Sobre a pesquisa que está sendo promovida procurar ajuda. Pelas perguntas que as pessopela AJA, há algum resultado preliminar as fazem é possível perceber isso com muita sobre o perfil do jovem advogado? clareza. Tendo isso em vista, estamos criando comissões diárias, específicas, nas quais alocaPreliminarmente, sim, uma vez que a pesremos membros mais experientes para que eles quisa ainda está em curso e os resultados po42

os obstáculos. O pessoal se forma, começa e dem ser alterados até que ela se conclua. Mas alguns números interessantes já estão apareacaba saindo da área. É um ambiente profiscendo, como, por exemplo, o fato de que 55% sional para quem tem persistência mesmo. dos jovens advogados que responderam à pesquisa pretendem Qual é, para você, uma solução Nossa atuação é prestar concurso público na área. possível para que o ambiente Somente 20% responderam que tentando qualificar profissional se torne menos se veem como advogados condesmotivante para o jovem o jovem advogado advogado? victos . Setenta e um por cento dos entrevistados pretendem para que consiga O problema maior é a quanticontinuar na área jurídica, mas mostrar ao cliente dade de cursos, o resto vem em 25% pretendem trabalhar com cadeia. Não é questão de apertar outros negócios, fora do Direique seu serviço vale o funil na prova ou algo parecido. to. Também impressionou saber Tem aquela história do governo que 72% declaram gozar menos o investimento. Lula, quando muitas faculdades de 30 dias de férias por ano e não começaram a nascer, como se ter períodos de férias regulares. bastasse ter o diploma para que se fosse qualificado. Mas, no fundo, falta ensino de qualidade. Tendo esses dados preliminares em mãos, Isso prejudica todo mundo, porque o profissiocomo o senhor percebe o clima no mercado nal acaba não conseguindo cobrar o preço da para o jovem advogado e como ele se relatabela. Nossa atuação é tentando qualificar o jociona com o ambiente profissional? vem advogado para que ele consiga se destacar A pessoa entra na faculdade achando que vai por essa qualificação, para que consiga mostrar ser juiz do dia para a noite. Aí ela acaba perao cliente que seu serviço vale o investimento. É cebendo que não será bem assim e, depois um problema do Brasil, né? Educação. que se forma, vai advogar. A expectativa, então, é de que ela se torne um advogado rico , Quem pode ser associado? O que é preciso bem-sucedido. Vai para a prática e vê que não fazer para conseguir filiação à AJA/MG? é bem assim. Temos muitas faculdades de DiAdvogados que tenham, no máximo, 10 reito hoje e, como consequência disso, muita mão de obra ‒ o que acarreta em muitos proanos de formados, estagiários que estejam fissionais chegando ao mercado ainda deixandevidamente registrados na OAB como tal do a desejar em termos de qualificação. Isso faz e acadêmicos podem se associar à AJA. Para com que o preço do serviço caia e o recém-forquem se interessar, basta entrar em contato mado não consiga cobrar um valor justo pelo com a associação por meio das redes sociais seu trabalho. Aí, o jovem advogado vai a uma ou seguir os passos disponíveis na aba do site audiência e o juiz dá na cara dele . São muitos oficial da associação (www.ajamg.com.br). 43

o maior de todos os Jams

Em 2015, iniciei minha participação no JAM ainda como estagiária, e de lá pra cá o evento só tem melhorado e engrandecido. Em 2017, já como advogada, pude notar que, além do acréscimo de subseções e atletas inscritos, aumentou também a dedicação dos participantes, o que torna o evento mais competitivo e agradável. Como sou apaixonada por esporte e praticante assídua, o JAM sempre estará marcado no meu calendário, sobretudo por ser um dos eventos mais tradicionais e aguardados pela advocacia mineira. 2017 foi um ano memorável tanto pra mim quanto para a delegação da 11ª Subseção, pois tive a oportunidade de participar de quatro modalidades e ganhar medalhas nas quatro, contribuindo diretamente para o título de Campeão Geral de Montes Claros, subseção à qual me orgulho em pertencer. O JAM mal acabou e já estamos ansiosos pelo próximo. Continuaremos liberando emoções, estreitando amizades e defendendo o título de campeão geral

Edição 2017 dos Jogos dos Advogados Mineiros bateu todos os recordes, reunindo quase 1.900 atletas de 59 subseções do estado

Maria Luiza Ramires Santos, advogada, atleta da delegação de Montes Claros

Pontuação no último segundo de jogo, placares espetaculares como 7×1 no futebol society, fôlego extra na reta ﬁnal do atletismo e até uma virada daquelas no tempo, em que nuvens carregadas deram lugar ao sol forte e majestoso. A 16ª edição dos Jogos dos Advogados Mineiros deixou claro o motivo pelo qual o JAM é o maior evento esportivo da advocacia brasileira: sucesso de público e participação e emoção de sobra.

Minas Gerais. Mais uma vez sediado no Sesc Venda Nova, o JAM 2017 foi realizado entre 3 e 7 de outubro, com disputas nas quadras, piscinas, pistas e campos. Este foi o JAM dos JAMs! Estamos muito felizes! E o mais importante de tudo é que o evento não consumiu nem um centavo sequer da anuidade dos advogados mineiros. Foi graças aos nossos parceiros e colaboradores que o JAM se tornou realidade e sucesso absoluto, sagrandose o maior evento esportivo da advocacia brasileira e uma referência em todos os aspectos organizacionais , comemorou o presidente da CAA Vanguarda, Sérgio Murilo Braga.

Foram cinco dias de competições em 26 modalidades, disputadas por 1.895 advogadas e advogados atletas, divididos em 48 delegações de 59 subseções de todo o estado de

Foi a primeira vez que participei do JAM. Todos sempre me falavam muito bem do evento, da estrutura e da organização, e desta vez deu certo de alinhar e treinar com as minhas equipes de Uberaba e ajudar a conquistar alguns troféus. Sou atleta do futebol feminino e tenho aﬁnidade com quase todas as modalidades que o evento trouxe em 2017. Consegui participar de cinco: futebol, natação, tênis de quadra, handebol e peteca. Adorei, e agora pretendo participar de todas as edições vindouras. A organização da Subseção de Uberaba, com a Dra. Verlane, também foi perfeita! Não precisamos nos preocupar com nada. O JAM foi um dos melhores eventos de que já participei e, neste ano, estaremos juntos novamente nesta grande confraternização mineira dos advogados. Célia Andrade, advogada, atleta da delegação de Uberaba

J o g o s d o s a dvo g a d o s m i n e i ro s

resUltados

Com 134 pontos, a delegação de Montes Claros foi a grande campeã do JAM 2017. A equipe de 80 participantes concorreu em 23 modalidades e conquistou o primeiro lugar em seis delas: futebol de campo, peteca masculina, tênis de quadra masculino, tênis de quadra feminino, voleibol masculino e voleibol feminino. André Crisóstomo Fernandes, presidente da 11ª Subseção, atribui a conquista ao trabalho que começou ainda em 2016, após a 15ª edição dos Jogos dos Advogados Mineiros. Viemos com 80 advogadas e advogados e competimos em praticamente todas as modalidades do JAM. Agradeço a todos da minha delegação pelo empenho , disse o dirigente.

masculino, um troféu importante dentro das modalidades disputadas , pontua Vicente Ribeiro, presidente da 14ª Subseção. O dirigente também destaca a estrutura do evento: Foi tudo muito bem organizado, como sempre, e o local muito próprio. O Sesc sempre comporta e recebe muito bem a advocacia do interior. Foi tudo ótimo e tranquilo , diz.

Com 80 atletas, Uberaba conquistou o segundo lugar geral. Foram 99 pontos obtidos em 23 modalidades, ocupando o lugar mais alto do pódio em quatro: futsal masculino, tênis de mesa masculino, handebol feminino e dança de salão. A delegação da 14ª Subseção da OAB/MG ainda foi premiada por ser a equipe com maior participação feminina nesta edição do JAM: foram 24 advogadas inscritas, uma conquista recorrente da delegação.

O terceiro lugar geral ﬁcou com Uberlândia, que somou 66 pontos. Com 63 atletas, a delegação da 13º Subseção da OAB/MG participou de 19 modalidades e foi a melhor em três delas: atletismo feminino, futsal feminino e sinuca. Segundo Angela Botelho, presidente da 13ª Subseção, o segredo do sucesso está na preparação: Os atletas treinaram com antecedência. Fazemos isso durante todo o ano para que estejamos bem capacitados, na época do JAM, para competir com as demais subseções , diz a dirigente, que destaca o caráter festivo dos jogos: O JAM é um evento que, há vários anos, vem de forma muito positiva envolvendo a classe toda. Ele faz com que as pessoas interajam e estejam mais próximas aos colegas, com muita descontração. A gente entende que é um evento extremamente importante para a advocacia mineira , ressalta.

Uberaba sempre levou uma equipe unida, preparada e competitiva, temos participado desde a primeira edição. Neste JAM, em especial, não conseguimos alcançar todas as modalidades e a expectativa que tínhamos de conquistar o primeiro lugar pela nona vez não se concretizou. Montes Claros estava mais preparada e completa. Mas ﬁcamos muito felizes porque também fomos bicampeões no futsal 46

conFraterniZaÇão

Participo do JAM desde 2011. Comecei como estagiária. A cada ano que passa, o evento surpreende pela organização e estrutura. Em Montes Claros, em razão do JAM, temos centenas de advogados que participam de atividades esportivas o ano inteiro, com foco no evento, promovendo saúde e interação. A edição de 2017 foi impecável. Destaco o trabalho da ﬁsioterapia e do atendimento de urgência que, infelizmente, acabei precisando, mas fui prontamente assistida. Competi em quatro modalidades: handebol, futsal, vôlei e buraco. Melhor que participar de um evento dessa grandiosidade é sair dele campeã. Valeu, CAA-MG! Valeu, Montes Claros! Que venha 2018! Jéssica Martins Pereira, advogada, atleta da delegação de Montes Claros

pre saudável e respeitosa. É muito gratiﬁcante poder reunir mais de 1.800 advogados e advogadas em um evento que promove a união da classe , celebrou o presidente da CAA Vanguarda.

Além da promoção da saúde e do bem-estar dos advogados e advogadas de todo o estado, o JAM também tem como pilar a interação e o lazer entre os membros da classe, fomentando a integração também por meio de atividades culturais e sociais.

O clima agradável do evento também agradou a Fabiana Faquim, diretora secretária-geral: É uma honra receber todos os atletas de Minas Gerais. Oportunidade para incentivar a prática de esportes e o congraçamento. A CAA Vanguarda preparou este evento com muito carinho e zelo , ressalta.

Os participantes alternaram dias de competição com eventos de lazer e confraternização e uma extensa programação cultural que agitou as noites após a maratona diária de jogos. Ao som do samba de raiz do grupo Zé da Guiomar e do bom e velho rock n roll com a banda Dona Odeteh, as confraternizações foram marcadas pelos cardápios especiais da tradicional noite de queijos e vinhos e por um animado churrasco.

A confraternização entre os colegas também é o ponto alto dos Jogos para Manuela Ponce, atleta de Uberaba. Os eventos culturais do JAM são sempre surpreendentes. Oportunidade para relaxar, estreitar e criar novos laços de amizade com os colegas de outras subseções.

Para Sérgio Murilo Braga, o clima de harmonia deu, mais uma vez, o tom do evento. O JAM é único. Existe a competitividade, mas ela é sem47

J o g o s d o s a dvo g a d o s m i n e i ro s

Foi com imensa alegria que, pela primeira vez, a OAB Pirapora esteve presente com uma delegação de atletas nos Jogos do Advogados Mineiros. No campo esportivo, mesmo em sua primeira participação, o futsal masculino alcançou resultado expressivo, ao garantir a medalha de bronze. A delegação ainda participou de forma honrosa nas modalidades

cUidado em cada detalhe O JAM 2017 superou todas as expectativas. Recordes de atletas inscritos e de subseções participantes, com quase 2.000 pessoas envolvidas no evento. Os destaques estiveram na participação feminina, que vem aumentando a cada ano, e no fato de que, de forma geral, os participantes estão se proﬁssionalizando para participar do JAM , comemora o segundo secretário da CAA/MG, Diogo José da Silva. Em relação ao JAM 2018, ainda estamos olhando a disponibilidade de datas, e tenho certeza de que irá superar o de 2017. Certamente, teremos novidades, como mais modalidades esportivas.

de futsal feminino, truco e peteca. Empolgados, já planejamos uma pontuação ainda melhor neste ano! Em nome de toda a subseção, quero parabenizar toda a diretoria da CAA pela organização do brilhante evento! Impecável! Danilo Carneiro, advogado, atleta da delegação de Pirapora

parcerias

Um evento realiZado sem Usar recUrsos dos advogados O êxito do JAM tem um segredo: as parcerias que

Claro, parceira no programa OAB VOX; a Carssil, parceira

possibilitam o evento. Os jogos alcançaram tamanho

do OAB Seguros, e o Cartão Mais Vantagens, que oferece

sucesso e tradição graças aos parceiros, que também

aos advogados descontos em uma extensa rede de for-

acreditam no valor da saúde e do bem-estar para uma

necedores que também apoiam o JAM.

classe cada vez mais operante e unida. A primazia pelas

Nossos parceiros, desde os mais antigos até os que os

parcerias vem da preocupação da CAA-MG em realizar

que chegaram em 2017, é que nos permitem organizar

um evento de excelência sem consumir nenhum recurso

esta grande celebração à saúde e à amizade, que são os

da anuidade dos advogados.

Jogos dos Advogados Mineiros. É com a força deles que

A 16ª edição dos Jogos dos Advogados Mineiros con-

seguimos certos de que, a cada ano, conseguiremos or-

tou com parceiros de longa data: Unimed BH, Banco Itaú

ganizar um evento ainda melhor que o anterior , ressalta

e Super Nosso. Também tiveram papel preponderante

o presidente da Caixa, Sérgio Murilo Braga. Mais que pa-

os parceiros de serviços: a OAB Saúde; a VALID Certiﬁca-

trocinadores, esses parceiros já são grandes amigos dos

dora Digital, que é parceira no programa Minas Digital; a

advogados de Minas Gerais , completa o presidente. 48

O JAM 2017 foi incrível! Desde a recepção dos advogados aos cuidados com a nossa alimentação, a organização dos jogos até os momentos de confraternização. A CAA-MG está de parabéns pelo evento e por nos proporcionar dias de lazer e descanso, valorizando a nossa saúde, o esporte e a interação com advogados de todo o estado de Minas Gerais. Foi minha segunda vez no JAM, competi no vôlei e na peteca, e só tenho a agradecer pela participação! Com certeza estarei presente este ano!

modalidades

Futebol Masculino Futebol Society - Master Masculino Futsal Masculino Futsal Feminino

Voleibol Masculino Voleibol Feminino Handebol Masculino Handebol Feminino

Marcella Rosiére de Oliveira,

Peteca Masculina

advogada, atleta da delegação de Araguari

Peteca Feminino

Atletismo Masculino Atletismo Feminino Salto em Distância Masculino Salto em Distância Feminino Natação Masculina Natação Feminina

Tênis de Mesa Masculino

Foi a primeira vez que participei do JAM e voltei apaixonada! O evento é muito bem organizado, as pessoas ﬁcam bem à vontade e a interação entre advogados de cidades diferentes foi uma experiência ímpar. Competi no vôlei e no futsal e espero estar presente nas próximas edições. Parabéns à CAA/MG e aos organizadores pelo brilhante evento! Que venha o JAM 2018!

Tênis de Mesa Feminino Tênis de Quadra Masculino Tênis de Quadra Feminino

Xadrez (misto) Buraco (misto) Truco (misto) Dama (misto) Sinuca

Rafaela Sena, advogada, atleta

Dança de Salão

da delegação de Diamantina

cotidiano

o desaFio das minorias Mulheres, negros, LGBTs e egressos do sistema prisional enfrentam, no exercício do Direito, discriminação muitas vezes maior que na sociedade em geral

Não em um tempo muito distante, uma cena que remonta o panorama vivido pelas minorias no Direito brasileiro tornou-se manchete nos grandes jornais do país: o ministro do STF Luís Roberto Barroso, durante um dos eventos mais importantes que o Supremo comporta ‒ a cerimônia de aposição do retrato de Joaquim Barbosa na galeria de ex-presidentes da corte ‒ cometeu o que foi chamado de gafe ao dis-

cursar sobre o ex-presidente do órgão. Negro de primeira linha , classiﬁcou Barroso em elogio ao colega. A situação acabou gerando ‒ em uma reunião onde vários artistas, entre eles Caetano Veloso e Lázaro Ramos, clamavam para que Joaquim Barbosa cogitasse uma candidatura ao Executivo ‒ uma questão proposta pelo expresidente do STF: Será que o Brasil está preparado para ter um presidente negro? . 50

A advocacia é uma área em que se cria um padrão no imaginário social de que o advogado é sempre um homem mais velho, casado, branco, heterossexual. Caio Pedra, advogado

atual gestão em buscar sempre maior representatividade para as mulheres em seus quadros. A participação da mulher em nossos quadros é muito maior que 25%. Nossas delegacias em todo estado contam com expressiva participação da mulher, assim como nosso quadro funcional é predominantemente formado por mulheres, que lideram a grande maioria dos setores, frise-se, o que não se dá por cotas, mas, acima de tudo, por mérito dessas valorosas líderes, ainda, lamentavelmente, muito discriminadas. Mas a CAA Vanguarda tem feito sua parte, já que, para nós, a valorização da mulher não deve se dar por palavras ou por meros discursos, mas por efetivas ações, e essa é a nossa realidade , ressalta.

Se o anseio de Joaquim Barbosa ainda não tem resposta certa, o que não é possível negar é a condição desigual em que as minorias se inserem no cenário profissional do Direito no Brasil. Atualmente, mais de 1,3 milhão registros profissionais estão contabilizados na OAB. Minas Gerais é o terceiro estado em número de advogados no país, contabilizando mais de 118 mil profissionais. Desse total, 47,7% dos registros são de mulheres, o que representa uma disparidade de quase 40 mil profissionais em relação ao número de homens. Mas essa diferença diminui ano após ano. Prova disso é que, entre estagiários da profissão, 53% já são mulheres. Apesar do avanço das mulheres na advocacia e na atual diferença, de apenas 4,6%, entre os gêneros dos profissionais registrados na Ordem, as posições de poder dentro da OAB são quase que exclusivamente masculinas. Na diretoria não há mulheres ocupando cargos e nunca houve, entre os 35 ex-presidentes que assumiram desde 1933, um representante que não fosse do sexo masculino. Em relação ao Conselho Federal da Ordem, apenas 13,5% dos membros em exercício são mulheres e, no período entre as gestões de 1989 e 2016, apenas 0,06% dos conselheiros eram mulheres. Na Caixa de Assistência dos Advogados, as mulheres representam 25% dos membros da diretoria. Embora ainda pequeno, o número representa uma vitória e, segundo o presidente da CAA Vanguarda, Sérgio Murilo Braga, marca a preocupação da

O presidente Sérgio Murilo destaca, ainda, que a discriminação na área do Direito é um triste fato que deve ser combatido. É com tristeza que assistimos, até mesmo em nosso meio institucional, a odiosas iniciativas preconceituosas. Mas o preconceito não afeta apenas as mulheres, não é apenas racial, religioso e tampouco envolve apenas a questão da diversidade sexual. Em nosso meio, infelizmente, ainda há um grave preconceito social, recentemente revelado pela manifestação de um arrogante dirigente, que deveria pugnar pelo respeito, independentemente de gênero, raça ou credo, que conclamou os advogados que não integram o Sistema OAB, como dirigentes, a se recolherem à sua insigniﬁcância . É simplesmente lamentável , relata.

cotidiano

é menosprezada , relata. Fernanda alerta ainda que a situação em Minas Gerais não é das melhores no Brasil, deﬁnindo que é um dos tribunais mais arcaicos e retrógrados do país . Não temos uma preocupação em construir teses jurídicas contemporâneas. A questão da comunidade LGBT, por exemplo, é complicada. Não tenho acesso a proﬁssionais do Direito que tenham sofrido qualquer tipo de discriminação escancarada, a aceitabilidade existe e é grande. Mas a discriminação é velada. Resumindo em uma frase: a gente engole. É no nível de vamos ser politicamente corretos e não discriminar, mas vamos boicotar o máximo

A discriminação existe e é velada, a gente engole Pessoas pertencentes a minorias sociais, como LGBTs, mulheres e negros, são constantemente alvo de injúria e preconceito ‒ mesmo que de forma velada. Fernanda Stefani Fonseca de Souza, advogada e representante do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADVS), grupo que objetiva lutar pela dignidade da população LGBT, minorias sexuais e minorias de gênero em Minas Gerais, aﬁrma que a discriminação, na área do Direito, é recorrente e fruto de uma vivência constante na necessidade das vítimas de negar o preconceito vivido para que a inserção e a permanência no mercado sejam garantidas. A discriminação e o assédio moral e sexual dentro do Direito é uma coisa a qual não há nem o que se pensar, a única coisa que se pode sentir é desprezo. É o único sentimento que eu consigo desvelar. Em relação às mulheres, situações ainda mais perturbadoras acontecem. Por exemplo, se usar uma roupa um pouco mais, digamos, decotada em uma audiência, ela recebe uma atenção maior por causa daquele decote. Isso acontece. E, veja bem, não é uma atenção em relação às teses ou em relação à atuação como advogada. Em contrapartida, um advogado recebe o mérito pelo que ele sabe e, muitas vezes, ele nem sequer tem o mesmo nível de conhecimento da mulher, que

Os grandes escritórios excluem os candidatos LGBTs possível , desabafa. A comissão de Diversidade Sexual da OAB é uma tentativa de se amenizar a questão das minorias dentro do ambiente jurídico. Presidida em Minas Gerais por Juliana Vieira Lobato, atua tanto dentro da área do Direito quanto como apoio para a população LGBT que está fora da advocacia. A nossa atuação tem várias frentes, também no atendimento ao público. Recebemos algum tipo de denúncia de homofobia, transfobia e atuamos a ﬁm de tentar resolver no jurídico o caso. Participamos 52

tre estudantes e não é segredo que os grandes escritórios excluem os candidatos LGBTs da contratação. Existe esse preconceito, mas não apenas na advocacia. A tendência é que, quanto mais falarmos sobre o assunto, mais esse tipo de comportamento diminua. É fato que diﬁcilmente um juiz vai ser ofensivo com um advogado explicitamente, mas, nas entrelinhas e na forma como as atenções são dirigidas na atuação proﬁssional, o preconceito mostra-se vivo. Infelizmente, toda e qualquer minoria sofre esse tipo de discriminação , lamenta.

também de um grupo que congrega todas as comissões de diversidade sexual no Brasil. A questão da representatividade é muito ampla dentro da comissão. Por exemplo, quando eu comecei, na última gestão, senti até um pouco de resistência da comunidade LGBT por eu ser heterossexual. Mas, com o tempo, todos perceberam que a gente não precisa ter uma orientação para lutar pela causa. É algo que qualquer pessoa dentro da área jurídica deveria lutar. No Direito Penal, não é necessário que se cometa algum crime para combatê-lo e atuar sobre as questões. A causa é nobre, independentemente da minha orientação e

No imaginário popular, o Direito não foi moldado para que gays existam Caio Pedra é homem gay, advogado, servidor público, professor de Direito, mestrando pela UFMG e tem uma ligação forte e antiga com as questões LGBTs ‒ militando e estudando questões de gênero em sexualidade em todo o seu percurso acadêmico. Para ele, porém, apesar de a atuação da Comissão de Diversidade Sexual trazer, sim, benefícios para a população LGBT, ainda há muito o que se fazer. Assim que eu passei na OAB, tentei entrar na comissão. Mandei vários e-mails e nunca fui respondido. Na época, a comissão era presidida por uma mulher que nunca cheguei a ver, que jamais retornou o contato. Cheguei a entrar em contato

da orientação de qualquer pessoa dentro da área , ressalta. O preconceito especiﬁcamente dentro da área jurídica, para Juliana Lobato, se apresenta de forma velada. A gente nota um preconceito ao observar, nos cartórios, nas audiências, nos corredores dos escritórios, coisas como olhares capciosos, cochichos, risadinhas. Nas próprias universidades, há homofobia en53

cotidiano

direito com a OAB para tentar fazer parte da comissão, mas, após várias recusas e diﬁculdades, desisti. Pensei, então, mais uma instituição que não existe e só existe para constar . E, realmente, na época, ela não fazia nada. Consegui integrar a comissão alguns anos depois, quando a Juliana Lobato assumiu a presidência, e só aí fui ter acesso às discussões e às pessoas que faziam parte do corpo da comissão. Mesmo com os recentes trabalhos, vejo que é uma das comissões mais vazias da Ordem. Tem pouquíssimas pessoas e pouca repercussão, não temos muita visibilidade, muito espaço. Acho, sim, importante que exista um local como referência dentro da OAB, mas a atuação ainda é insuﬁciente , avalia.

Ouvi de colegas meus que ali não era o meu lugar Greg Andrade é uma das pessoas que destoa do que se entende como padrão para um advogado. Foi preso aos 25 anos, em 1998, época em que só havia concluído os estudos até a 4ª série do ensino fundamental (atual 5º ano da educação básica). Passou nove anos, dos 16 em que ﬁcou no sistema prisional, em regime fechado. Concluiu, de forma autodidata, os estudos referentes a oito anos no sistema educacional em seis meses ‒ período em que foi autorizado pela Secretaria Municipal de Educação a prestar provas para que conquistasse os diplomas do ensino fundamental II e do ensino médio. Quando prosseguiu para o regime semiaberto, Greg começou a cursar a faculdade de direito. Em 2009, se bacharelou e passou de primeira na prova da OAB que prestou. Passei 16 anos no sistema prisional. Fiz o meu ensino médio ainda dentro do presídio. Graduei-me no semiaberto. Eu fazia, dentro da prisão, as minhas petições . No sistema, eu fazia cartas para o juiz e colocava pessoas que não sabiam ler nem escrever para assinar com a digital. Fui me aperfeiçoando, transformando as minhas cartas em petições e tomei gosto pela coisa. Comecei a escrever, então, de forma proﬁssional. Nunca tive bolsa, ninguém nunca me ofertou nada. O Estado, pelo contrário, fez tudo que pôde para me atra-

Caio Pedra diz também que a representatividade dentro da área do Direito é descolada da realidade em que vive o Brasil. O último censo do IBGE apontou que ao menos 9% da população brasileira se declara LGBT. É estimado, porém, que esse valor seja bastante inferior ao real, visto que ainda há muitas barreiras para que a pessoa assuma sua orientação sexual de forma pública. Mesmo levando esse número de 9% em consideração, trata-se de uma população bastante signiﬁcativa ‒ cerca de 18 milhões de pessoas. Caso a área do Direito fosse, de fato, representativa da sociedade, a cada 100 juízes, por exemplo, ao menos 10 seriam LGBTs. Setenta seriam mulheres, 50 seriam negros. A questão é que o Direito não é representativo de forma alguma. A questão é que a advocacia é uma área em que se cria um padrão no imaginário social de que o advogado é sempre um homem mais velho, casado, branco, heterossexual. No imaginário popular, o Direito não foi moldado para que gays existam , aﬁrma. 54

palhar. Falando assim, porém, parece que a coisa aconteceu no automático, que foi fácil. Muito pelo contrário. Fiz os ensinos fundamental e médio por meio do supletivo. Não tinha professores, mas me mandaram as provas , conta Greg Andrade. Só tinha a quarta série, estudei sozinho. Em seis meses fiz os ensinos fundamental e médio. Tive sorte de passar em todas as provas. Sempre gostei muito de ler, e isso facilitou muito a escrita. Descobri, já nos primeiros semestres da faculdade, que já tinha lido muitos dos clássicos do Direito sem saber. Li O príncipe, O leviatã, li Dostoievski, li Foucault... tudo na prisão. E, como vivi no cárcere, acabei desenvolvendo uma crítica ao sistema que temos , completa o advogado. Depois de anos no mercado de trabalho e sem muitas portas abertas para que se desenvolvesse, ele acabou por conquistar o seu próprio escritório, o Greg Andrade ‒ Advogados Associados, onde atualmente trabalham 12 funcionários. Entre seus colegas de escritório, não há um sequer que não tenha relação próxima ao sistema penitenciário ‒ seja como um egresso, ou como familiar de um preso. Não tive inclusão no mercado do trabalho. Quanto mais o egresso é qualificado, mais ele tende a querer cargos maiores. Só que esses cargos são de confiança e quem é que vai querer contratar um ex-presidiário? , pergunta.

advogar. A questão é que eu não conseguia emprego. Consegui a minha OAB, passei de primeira ‒ muito fácil, inclusive. Sambei na cara da prova. Também, pudera, tive uma prégraduação de nove anos dentro da prisão. Fui advogar , explica. Sobre a preferência por contratar pessoas com vivência do sistema prisional, o advogado é pragmático. Eles têm a mesma visão que eu tenho. Uma pessoa dessa, que trabalha comigo, vai conseguir se colocar no lugar daquela pessoa para quem está advogando. Da mãe, do pai, ou do preso em si , aﬁrma.

Não importa a qualiﬁcação que ele tenha. As portas são fechadas para ele. Montei o escritório porque via as pessoas me procurarem. A minha intenção, durante a faculdade, não era nem advogar, ﬁz tudo sem pensar em 55

cotidiano

liares de presos e não fazem o serviço. Tenho casos de clientes de escritório em que o advogado simplesmente pegou dinheiro da família e continua advogando tranquilamente , desabafa.

A OAB não me chama para falar porque sabe que eu vou cortar na carne Muito crítico em relação à forma como os sistemas de representação dentro da área do Direito atuam quando o assunto é dar poder às minorias, Greg Andrade avalia que há um desequilíbrio dentro da ordem. Fazendo uma autocrítica até para a OAB, há muita disparidade de representação. Pense em uma intervenção na Ordem, ou na academia, por exemplo, para falar sobre mulheres no Direito. Mas quem se coloca lá? O doutor catedrático mais conhecido. A situação chega ao cúmulo quando, em um evento no qual se pretendia falar a respeito do encarceramento feminino, só homens foram convidados para compor a mesa, por exemplo. Seria um atrevimento da minha parte, como homem branco, tomar o discurso do negro , explica.

A mulher sofre todo tipo de desestímulo e violência

A OAB não me chama para falar porque sabe que eu vou cortar na carne. O artigo 8 do estatuto da Ordem, por exemplo, fala que eu era indigno enquanto estava cumprindo sentença, mesmo já demonstrando que estava dando a volta por cima e cursando o ensino superior. O contraditório é que a OAB deixa nos quadros dela advogados que tomam dinheiro de fami-

Victória de Toledo é estudante de Direito na UFMG e conta que, durante sua experiência na área, percebeu que o ambiente proﬁssional e acadêmico na advocacia é uma vivência diária de diﬁculdades impostas às mulheres que 56

escolhem seguir a carreira. Precisamos nos afirmar quase que o tempo inteiro e podemos ampliar esse recorte e tratar do Judiciário como um todo, que é um meio extremamente tradicionalista. Assim, a mulher sofre todo tipo de desestímulo e violência: somos questionadas em todas as decisões ou em relação à nossa própria qualificação, enquanto homens não precisam se provar. É comum ouvirmos brincadeiras sobre a aparência ou o vestuário que objetivam reduzir nossa credibilidade e sofremos assédio moral e sexual de forma sistemática na profissão , argumenta.

Tive 60 professores muito capacitados, dos quais 2 eram negros Victória Barcelos é acadêmica no último período de Direito pela PUC-Minas e é negra. Para ela, a área ainda é preconceituosa e a inserção do povo negro dentro do ambiente proﬁssional, institucional e acadêmico da advocacia é limitada. Já no primeiro dia de faculdade eu ﬁz aquele teste do pescoço , muito básico: olhar de um lado para o outro, para trás e perceber que, se não é a única pessoa negra na sala, em uma turma de 40 pessoas, tem você e mais alguns, se muito , conta.

Para a estudante, mesmo com o trabalho das comissões ainda há grande disparidade de representação feminina na OAB e nos outros órgãos representativos do Direito. Mesmo com tudo o que a mulher já alcançou por meio das lutas de décadas, é muito perceptível que, apesar de sermos maioria em várias áreas do direito, somos, também, minoria nos cargos mais altos do mundo jurídico, principalmente quando os cargos são ocupados por indicação. Na faculdade, grande parte dos professores, diretores e coordenadores são homens. A mulher ainda é vista como menos capaz ou até menos racional , reﬂete Victória.

Então, vem a primeira semana de aula, e começo a adentrar os mistérios das ciências jurídicas. Quando dou por mim, percebo que não tenho nenhum professor negro. E, hoje, no 10º período, tive cerca de 60 mestres muito capacitados, dos quais apenas dois eram negros. Estruturalmente falando, os negros não ocupam de forma signiﬁcativa a sala de aula , prossegue a estudante.

Na visão da futura advogada, a falta de representatividade se dá também como reﬂexo de toda uma estrutura patriarcal, que direciona o trabalho doméstico à mulher. O ambiente jurídico torna-se mais hostil e menos representativo para as mulheres negras, vistas historicamente como subalternas, a serviço da classe que sempre ocupou os espaços de poder , problematiza.

Quando chegou a hora do estágio, Victória diz que também enfrentou situações embaraçosas, como a entrevistadora que disse que as estagiárias deveriam trabalhar com os cabelos presos. O racismo nunca foi gritante e direto. As pessoas dessa área, mais do que ninguém, conhecem as implicações de se portarem de 57

cotidiano

modo abertamente discriminatório. Estagiei em órgãos públicos, escritórios e em uma empresa de grande porte e aﬁrmo com pesar que não conheci juiz negro, promotor negro, advogado sênior negro, ou dono de escritório negro. Se eu já vi pessoas negras nessa posição? Sim, são raras, mas existem , conclui.

Sarah da Matta Machado é advogada e membro da Associação da Jovem Advocacia de Minas Gerais (AJA/MG). Para ela, a discriminação no Direito é sutil ‒ mas denuncia uma estrutura preconceituosa muito maior. Há, sim, discriminação, inclusive dentro de órgãos do Judiciário. Já vivi a discriminação em mais de uma ocasião. Em uma delas, estava defendendo um cliente, quando um dos atendentes se dirigiu a mim e perguntou: A senhora é mulher do réu? . Talvez por eu não ter a aparência que se espera de um advogado. Em outra, eu estava trabalhando em uma Vara de Família junto a uma colega advogada que tinha a pele bem mais escura do que a minha, e, quando pedi para ver um processo, a funcionária disse à minha colega: Você é a cliente, né? . Os funcionários do Judiciário são muito condicionados a esperar que a advogada esteja dentro de um padrão , relembra.

Para Victória, a atuação das comissões dentro da Ordem é, sim, um avanço, mas ainda são iniciativas insuficientes para dar conta do tamanho do problema. São comissões importantes e relativamente atuantes. Mas, ainda que seja importante frisar o Outubro Rosa, o mês da mulher, da consciência negra, essas datas de grande visibilidade, faz-se necessário um maior empenho para a desconstrução de conceitos arraigados, ainda mais na área do Direito, que é tão tradicional , afirma. As intervenções da Ordem em seu papel como baluarte da Carta Magna poderiam tornar-se mais humanas, mais próximas da realidade das pessoas, em congruência com os pontos deficitários, no que tange aos direitos da mulher e do negro e ao exercício de seus respectivos direitos como cidadãos, para tentar tornar a sociedade um pouco mais igualitária , argumenta a estudante.

Se fosse uma situação na cara , as possibilidades de reação seriam maiores. Por serem veladas, as situações de discriminação acabam na condição de mal-entendido , diz Sarah, que acredita que a situação esteja mudando, mas devagar. Programas como o Fies e o Prouni aumentaram a participação do negro no ensino superior e, por consequência, nos tribunais. Aos representantes das minorias falta apenas oportunidade. Qualidade sempre tivemos.

Falta apenas oportunidade. Qualidade sempre tivemos

Procuradas pela Revista Vanguarda, as presidências da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Comissão da Mulher Advogada da OAB/MG não aceitaram conceder entrevistas. 58

lado B

oscar araripe

a revolUÇão em Um Jarro de Flores

Artista plástico consagrado, Oscar Araripe se formou em Direito porque isso abria caminho para muitas atividades . Trabalhou como jornalista, escritor e abraçou a pintura como atividade principal na década de 80, mas acabou voltando ao Palácio da Justiça de Minas Gerais, onde seu painel Tiradentes, o animoso alferes ganhou morada permanente A arte, mesmo que seja de muitos, nasce em poucos, e mais incomuns ainda são os que conseguem fazer dela uma construção de vida, própria e inteira de si. O raro pintor Oscar Araripe é um dos que carregam na pele essa expressividade valiosa, a solidão da pintura , como deﬁne em seus termos. Nascido no coração da capital ﬂuminense, na Tijuca de 1941, e mineiro por opção, Oscar vi59

lado B

seu mandato, junto com o de toda a diretoria, foi cassado. O Caco é um centro acadêmico de muitas lutas. Nos principais combates políticos e sociais no Brasil, ele foi vanguarda. É o centro acadêmico mais famoso do país. Fui eleito para esse diretório e, um mês depois, houve o golpe de Estado e fomos cassados. Só no ano passado foi realizada uma solenidade na qual os mandatos dos diretores do Caco punidos pela ditadura foram restituídos , conta.

veu sua infância em um bairro de operários, no qual seu pai e mãe exerciam seus ofícios de médico e professora, respectivamente. Constituise como pessoa entre o povo, coisa que pesa em seu engajamento político e artístico posterior. O curioso, porém, é que o envolvimento do artista com a pintura não esteve presente em suas primeiras décadas. Pintei, sim, algumas telas com meus 20 e poucos anos, mas só fui me dedicar à pintura na minha maturidade , conta. Por outro lado, a arte sempre esteve presente em sua vida. Oscar, objetivando ser jornalista e escritor, ingressou no curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade Nacional de Direito, unidade que pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e começou a trilhar, então, o que viria a ser um caminho de sucesso entre redações de jornais e o mercado editorial, publicando sete livros entre 1974 e 2017. Na minha época, a gente fazia Direito porque isso abria caminho para muitas atividades. A diplomacia, o jornalismo, a literatura. Então ﬁz Direito com essa perspectiva de ir para o jornal, de escrever , ressalta.

HONRA MERECIDA

Durante a faculdade, se envolveu com o movimento estudantil e foi eleito membro da diretoria de um dos polos de resistência e luta contra o regime militar no Brasil, o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco), militando também junto ao movimento Ação Popular ‒ do qual o sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho , Jair Ferreira de Sá e José Serra também ﬁzeram parte. O engajamento de Araripe, porém, não passou despercebido e, logo que os militares tomaram o poder no golpe de 1964,

Em reconhecimento à sua luta pela democracia, Oscar Araripe foi recentemente homenageado com a medalha da Comenda Lyda Monteiro da Silva ‒ criada em 2015 pelo CAA VANGUARDA, a ﬁm de reconhecer os esforços daqueles que se dedicam à defesa dos direitos humanos e sociais no Brasil. Sobre a ocasião, o pintor disse que se sentiu honradíssimo . Recebo-a em nome de todos que lutaram pelo democratização e que hoje, infelizmente, ainda lutam. Lyda Monteiro da Silva é o legado da redemocratiza60

ção em progresso, ou seja, sempre que necessitarmos de novos e melhores níveis democráticos o nome de dona Lyda será lembrado e se imporá. Por ﬁm, para ser breve, louvo a iniciativa da CAA VANGUARDA, que, verdadeiramente, saiu na frente ao homenagear dona Lyda com esta comenda tão bela e signiﬁcativa .

gia um esforço de natureza intelectual. Sempre gostei muito de escrever e escrevo com muita facilidade. Venho de uma família de literatos famosos. Na Academia Brasileira de Letras tem seis Alencares como acadêmicos. Nenhuma família teve tantos quanto a família Alencar, a começar por José de Alencar, a Rachel de Queiroz... Um dos destaques da minha família é a literatura, eu cresci nesse ambiente. O jornalismo que eu ﬁz foi o jornalismo cultural. Era o que me interessava , comenta.

O governo brasileiro, em 2012, concedeu a anistia a Oscar Araripe pelas punições as quais ele foi submetido durante o período militar. Sobre a importância da obra e da atuação política de Oscar Araripe, o advogado e vice-presidente da CAA/MG, Dr. Wagner Parrot, destaca o renome do artista. Oscar é nome internacional. Foi exilado político, lutou por causas necessárias durante a década de 1970. É, sem dúvida, um dos artistas mais relevantes de seu tempo e é, reconhecidamente, um grande pintor. Além disso, é importante ressaltar o trabalho social e cultural que ele mantém na Fundação Oscar Araripe e a abrangência de sua obra, que está emplacada em diversos museus pela Europa, América Latina e pelo Brasil , comenta.

A pintura, entrando em sua vida como se fosse ele um alvo da arte , chegou na maturidade, quando, no início da década de 1980, Oscar Araripe tomou-a como seu ofício principal. Alguns anos depois, em 1984, o pintor escreveu: Nunca tinha pensado em pintar, em ser pintor. Então, ﬁz mil autorretratos; 650 transcrições visionadas de inscrições rupestres do Brasil, dezenas de eróticos, ﬂores, pássaros, peixes, bichos e mais bichos... e encontrei a paisagem . Sobre a relação entre a literatura e a pintura em sua vida, Oscar conta que, para ele, é uma questão como a vida e a ausência do som . Num mundo tão ruidoso como o nosso, o silêncio torna-se uma exigência da sensatez. A pintura é imagem. E a imagem é silêncio. Mas é um silêncio que grita, e cala, delicadamente, nos corações de quem a contempla. Nada mais belo, portanto, que o silêncio de uma boa pintura. Creio mesmo que a pintura seja a mais silenciosa das artes, e essa é uma de suas qualidades mais virtuosas. Eu pinto, em síntese, para que tudo vire pintura , diz o artista.

DAS PALAVRAS ÀS TINTAS

Como jornalista e escritor, Oscar Araripe se consagrou no terreno fértil das redações cariocas da década de 1970, escrevendo como crítico, repórter, colunista e redator nos jornais Correio da Manhã, Última Hora e Jornal do Brasil. O seu primeiro grande sucesso de crítica e público como escritor e literato veio com China: o pragmatismo possível, em 1974. Diversas outras obras de Araripe foram publicadas e o artista chegou a ser transformado em verbete na Enciclopédia da Literatura Brasileira. A literatura que eu fazia era bastante intelectual, exi-

A literatura pode e até deve ser solitária, mas não tem nada de silenciosa. Meu último livro, Eu Promeu, o que Amazoneu, que fecha minha trilogia literária, escrito a mão e a lápis, com mais de 500 páginas que me ocuparam diariamente por 13 anos, quase me deixou surdo , explica. 61

lado B

A HISTÓRIA DE UM PAINEL

Com pinceladas delicadas, mas que não se inocentam em seus rastros, a obra de Oscar Araripe é parte da meticulosa miscelânia dos contemporâneos ‒ mais em paralelo do que em espelho, entretanto. Há, em uma mesma medida e sem contradições, um anseio revolucionário escondido e escancarado nas cores vibrantes das telas de Araripe e no cotidiano ferrenho que ele representa. CRÍTICAS À NOVA ARTE Estando lado a lado com pensadores da arte como Ferreira Gullar e Affonso Romano de Sant'Anna, a inquietação de sua obra na bagunça da arte pós-moderna faz com que Oscar não poupe críticas ao que está emplacado nas galerias da atualidade. Falta, na pintura contemporânea, pintores capazes de pintar um vaso de flor. O grande desafio da pintura não é inventar maluquice, é você fazer de uma coisa clássica algo novo. Não há nada mais revolucionário do que pintar um vaso de flor, você está livre de algumas placas de pintura. Como o conceito, a literatura, a anedota. No jarro de flor é forma e cor, é mais pintura. É pintura em seu estado duro , diz o artista.

Pintado em 1992, a pedido do Museu da Inconﬁdência de Ouro Preto, o painel Tiradentes, o animoso alferes foi, recentemente, entronizado no hall do Palácio da Justiça de Minas Gerais como homenagem e reconhecimento à obra do mineiro, também por adoção Oscar Araripe. Durante a cerimônia, o pintor declarou que, para ele, não há arte injusta, nem Justiça sem arte . O documentário O Tiradentes de Oscar Araripe conta a história por trás da obra que marca o nome do pintor no Palácio da Justiça e discute aspectos da vida e o processo de criação de Araripe. Muitas histórias e estórias estão sendo contadas neste belo documentário dirigido pelo cineasta Marinho Antunes. O Tiradentes de Oscar Araripe, na realidade são dois, a versão Rio e a versão Ouro Preto. A primeira mostra o herói pairando sobre a Baía de Guanabara, com

Realmente, acho que a arte contemporânea está muito perdida, ela é muito colonizada. É preciso descolonizar e deselitizar a arte contemporânea, tirar o esnobismo que paira sobre ela e que a constitui. Ela precisa ser uma arte mais humilde, não se pode desconsiderar todo o avanço e a energia de um passado da arte. É preciso deixar de ser arrogante e começar a ser mais talentosa. Não é possível abrir coisas como a beleza ou o jarro de ﬂor , critica. 62

o Pão de Açúcar e o Corcovado, e está entronizada nas escadarias da Faculdade Nacional de Direito, no Rio, onde me formei, em 1968. A segunda versão mostra Tiradentes em Ouro Preto, onde o imaginário popular crê tenha sido ele martirizado. Esse painel foi avaliado pelo decano dos críticos de arte de Minas, Pierre Santos, por R$ 160 mil , revelou Araripe.

tenho três ﬁlhos mineiros (além de ser Cidadão Honorário de Tiradentes e de Minas Gerais) , disse. INSPIRAÇÃO O meu Tiradentes é o herói e o santo da pátria. Dotado de uma excepcionalidade notável, ele, o mais simpático dos nossos heróis, foi, e infelizmente continua sendo, nosso maior exemplo de resistência ao entreguismo dos vendilhões da pátria. Ontem, como hoje, e até mais que ontem, esvaem-se nossas riquezas, o nosso ouro, o amarelo e o negro, a nossa prata e as nossas gemas, nossa querida dignidade, honradez, moral, nossa esperança no presente e certezas do futuro , deﬁne o artista das letras, das tintas e, sobretudo, da liberdade.

Segundo o advogado e artista, há, no Rio, o projeto de transformar o Palácio Tiradentes, onde hoje funciona a Assembleia Legislativa do estado, em um museu e eles queriam ﬁcar com a obra. Contudo, como eu já tinha um painel entronizado no Rio e este representava o mártir em Ouro Preto, quis que a obra ﬁcasse em Minas, onde moro. Sou casado com uma mineira e 63

Brasil

XXiii conFerÊncia nacional da advocacia A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reuniu proﬁssionais de todo o país no pavilhão de exposições do Anhembi, em São Paulo. Durante quatro dias, foram 250 palestras, 40 painéis e 55 eventos especiais com temáticas variadas para mais de 20 mil participantes. O evento foi realizado na última semana de novembro e já é, segundo os organizadores, o maior encontro jurídico do mundo.

pessoas de diversas regiões do país passaram pelo estande da Caixa.

Durante o evento foram debatidos temas de interesse público, com o objetivo de buscar formas de superar desafios e reafirmar o espaço da advocacia na sociedade, com atenção especial para o jovem profissional do Direito.

A cultura mineira também ajudou a CAA/MG a marcar a presença do estado na conferência. Ian Guedes, Marilton e Rodrigo Borges animaram o estande com clássicos do Clube da Esquina. O clima mineiro agradou ao presidente da CAA/ES, Carlos Augusto Alledi. Gostaria de parabenizar novamente a CAA Vanguarda. Realmente, a diretoria da instituição está na Vanguarda dos acontecimentos , conclui.

Essa conferência é um divisor de águas. Vivemos grandes transformações e a advocacia brasileira tem essa importante missão de ser protagonista. A Caixa de Minas está presente para mostrar a sua importância e o seu papel nesse momento singular que o país atravessa , ressalta Sérgio Murilo Braga.

A conferência contou com enorme variedade de expositores dos mais diversos segmentos. Representantes de softwares, editoras, livrarias, agência de turismo, alimentação, faculdades e bancos marcaram presença no maior encontro jurídico do país.

Durante todo o evento, a diretoria da CAA/MG recebeu dirigentes de diversas subseções mineiras e de seccionais da Ordem e Caixas de vários estados brasileiros.

A CAA Vanguarda marcou presença com um estande em que ofereceu aos conferencistas a certiﬁcação digital, promovida pelo Minas Digital, material informativo sobre benefícios e auxílios concedidos pela instituição à advocacia mineira, além de produtos típicos de Minas Gerais. Somente no primeiro dia do evento, mais de mil

Para a diretora-geral da CAA Vanguarda, Fabiana Faquim, a conferência é um momento para promover o congraçamento entre os colegas de todo o país. Oportunidade também para trocar experiências e discutir temáticas relevantes para a advocacia e para os brasileiros , completou. 64

LIVROS

por três gestões Octávio Augusto P. de Queiroz Filho.

Lançamentos literários também marcaram a presença da advocacia mineira na conferência. A advogada Isabela Corby lançou e autografou o livro A santa Inquisição nas Minas, resultado das pesquisas feitas para a tese de mestrado. O professor Cláudio de Souza apresentou o Curso de oratória, publicação voltada para advogados e estudantes de Direito. O criminalista Lúcio Adolfo relançou Uma questão de Direito Penal, obra que tem prefácio do presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga.

A CAA/MG é um exemplo para todas as Caixas. Seguiremos trabalhando juntos em prol da advocacia brasileira , ressalta Marcello Oliveira, da CAA/RJ. A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira foi encerrada em Sessão Plenária solene que começou com pronunciamento do presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia. Na oportunidade, houve ainda, outorga da Medalha Rui Barbosa à conselheira federal da OAB Cléa Anna Maria Carpi da Rocha, e a entrega do Prêmio Evandro Lins e Silva. O vencedor foi o advogado Carlos Murilo Biagioli, de São Paulo, autor da obra O Direito à informação e à liberdade de imprensa em defesa dos direitos fundamentais e da democracia.

O estande da Caixa de Minas é o mais agradável da conferência. Somos muito bem recepcionados por todos. Realmente, os mineiros estão de parabéns , enfatizou Valéria Carvalho, advogada do Rio de Janeiro. O estande da CAA/MG recebeu a visita de renomados proﬁssionais do Direito e dirigentes de instituições de diversos estados. Entre eles, Luiz Flávio Gomes, jurista, professor fundador da Rede LFG ‒ primeira rede de ensino telepresencial da América Latina e presidente do Instituto Avante Brasil; Marcello Oliveira, presidente da CAARJ (Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro); e o ex-presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo)

O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, anfitrião do evento, fez emocionado pronunciamento final, focado no agradecimento pelo sucesso desta edição da conferência. Por fim, foi feita a leitura da Carta de São Paulo , elaborada por comissão especial designada pelo presidente do Conselho Federal, refletindo os objetivos da 23ª edição da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e a essência dos temas debatidos. 65

Brasil

FenalaW

presidente da caa/mg ministra palestra

O presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, ministrou palestra sobre Desaﬁos e perspectivas da jovem advocacia , na 14ª edição da Fenalaw, Exposição e Congresso para o Mercado Jurídico, em São Paulo. Proﬁssionais do direito de todo o país acompanharam atentos a aula sobre empreendedorismo na advocacia no espaço Fenatalks. O espaço, grande novidade da última edição da Fenalaw, abrigou um ciclo de palestras ministradas por especialistas em inovação, empreendedorismo, tecnologia, gestão e marketing jurídico.

trução do empreendedor em 10 passos . Sentime muito honrado com o convite para falar sobre Desaﬁos e perspectivas da jovem advocacia no espaço Fenatalks e quero destacar o quão enriquecedora foi a possibilidade de confraternizar com colegas de todo o país, que me agraciaram com representativa presença na palestra , disse o presidente da CAA Vanguarda. Os advogados Tatiane Mendes Queiroz, de Pedra Azul, e Leandro Dias Onisto, de Extrema, contemplados no sorteio realizado nas redes sociais da CAA/MG, assistiram ao seminário Pequenos e médios escritórios , na Fenalaw, ao lado do presidente da CAA e da diretora Pollyanna Quites.

Sérgio Murilo Braga fez uma apresentação dinâmica, interagindo com os participantes. Entre os pontos altos, segundo os presentes, a cons66

minas

ao futuros operadores do Direito. Oportunidades como esta são imprescindíveis para a formação do proﬁssional e extremamente enriquecedoras , declarou o presidente da Caixa.

PATOS DE MINAS Aspectos pontuais de aperfeiçoamento do CPC

CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO TJMG ﬁrma parceria com a AJA/MG O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Associação da Jovem Advocacia de Minas Gerais (AJA/MG) assinaram, em outubro, termo de cooperação técnica que prevê a capacitação de associados em técnicas de conciliação e mediação, promoção da cidadania e atuação nos Cejuscs de todo o estado. Os diretores da CAA Vanguarda Ronaldo Armond (tesoureiro) e Diogo José da Silva (2º secretário) participaram da reunião que ﬁrmou a parceria.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), Sérgio Murilo Braga, foi o convidado da 45ª Subseção de Patos de Minas durante a VIII Semana da Pesquisa Jurídica e V Encontro Jurídico do Alto Paranaíba, realizados entre os dias 23 e 25 de outubro, no Centro Universitário de Patos de Minas (Unipam). Para Cristiano Nunes, dirigente da OAB Patos de Minas, a iniciativa é de suma importância. É preciso promover o intercâmbio entre a universidade, a jovem advocacia e as instituições de classe, pois amanhã serão proﬁssionais atuantes no mercado.

O documento foi assinado pelos presidentes do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e da AJA/MG, Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães, e marca um importante passo para os jovens advogados mineiros. Também assinou o documento o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, que destacou que a cooperação é uma maneira pela qual o Tribunal de Justiça pode capilarizar o sistema de mediação e conciliação, por intermédio da principal força que está junto aos clientes, que são os litigantes, os jovens advogados. Daí a necessidade de que nós tenhamos a força e a mão de obra e o incentivo dos jovens advogados nesta nova cultura que é de paciﬁcação social , destacou o desembargador. Com o objetivo de promover meios alternativos de solução de conﬂitos, a parceria terá duração de cinco anos e abrangência estadual.

Desejo que essa iniciativa se repita com frequência. Temos uma ótima oportunidade para aprender e debater temas de relevância em nosso cotidiano acadêmico com advogados experientes , ressaltou Flávia Ramos, aluna do 8º período de Direito. Na ocasião, Sérgio Murilo Braga ministrou a palestra Aspectos pontuais de aperfeiçoamento do CPC , participando também do ciclo de debates Novos rumos da advocacia , conduzido pelo presidente da 45ª Subseção, Cristiano Nunes, e seu antecessor, José Ricardo Souto. Honrado com o convite feito pela subseção para palestrar 67

minas

O presidente da AJA/MG, Lucas Bessoni, disse que uma das missões principais da associação é divulgar os métodos consensuais para a solução de controvérsias. Segundo ele, a entidade acredita que o caminho para a paciﬁcação social é o emprego cada vez mais sistematizado dos institutos da conciliação e da mediação .

da ilustre presença do presidente da OAB/ES, Homero Junger Mafra. Iniciativa de suma importância, haja vista a situação de carestia da advocacia mineira e, em especial, pelos dativos. Momento para buscar soluções conjuntas e unir-se em prol da valorização de toda a classe , disse Sérgio Murilo Braga.

Durante a reunião, o desembargador Herbert Carneiro agradeceu a presença dos advogados e elogiou a iniciativa, que, segundo ele, representa muito para a instituição. O Tribunal mineiro é reconhecido como um dos que mais investem em conciliação e mediação, e isso se deve, em grande parte, às valiosas parcerias já estabelecidas nessa área. Estiveram presentes também na reunião o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; o desembargador José Antônio Braga, cujo papel foi fundamental para a efetivação da parceria; e o juiz auxiliar da 3ª VicePresidência, Maurício Pinto Ferreira, entre outros.

Na ocasião, o dirigente da CAA/MG informou aos presentes que a instituição ingressou como amicus curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para debater a situação dos advogados dativos, informando, também, que o desembargador Afrânio Vilela, relator, se comprometeu a pautar o julgamento em dezembro. Celebrando neste dia 18 de outubro os 26 anos da OAB Contagem, o presidente da instituição ressaltou a realização do Colégio de Dirigentes como uma grande conquista para a advocacia local. Esta é oportunidade para aproximar cada subseção do estado em busca de um único objetivo: a advocacia mineira. Conclamo os colegas para que ﬁquemos cada vez mais unidos para que Minas seja mais forte , aﬁrmou Sanders Alves Augusto.

CONTAGEM Colégio de Dirigentes da RMBH A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), representada pelo presidente Sérgio Murilo Braga, participou do 10°Colégio Regional de Dirigentes da OAB/MG, realizado no Actuall Convention Hotel, em Contagem, em outubro. O encontro teve como propósito debater a advocacia mineira entre as subseções pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte, levando ao auditório as delegações das OABs de Ibirité, Venda Nova, Esmeraldas, Betim, Barreiro, Itabirito, Brumadinho, Igarapé, Bonﬁm, Ouro Preto e Contagem (anﬁtriã do encontro), além

FÓRUM PERMANENTE VI Encontro Estadual e IV Federal A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais apoiou o Fórum Permanente: VI Encontro Estadual e IV Federal. A iniciativa, sediada pela OAB/MG em outubro, também contou com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, da Diretoria do Foro da Capital, do TJMG e da Seccional da Ordem. Ao todo, 68

partilhar experiências do universo jurídico e processual. Esse é um grande momento para a advocacia uberabense e todo o Triângulo Mineiro. Ações como essas são sempre bem-vindas. Contem com a CAA Vanguarda , concluiu.

dirigentes de 79 subseções de todo o estado participaram efetivamente do Fórum, apresentando reivindicações e sugestões. Para Sérgio Murilo Braga, o Fórum Permanente é de suma importância. Esse é o espaço para reivindicar os direitos da advocacia mineira, unir forças e promover o diálogo, no intuito de prover condições dignas aos operadores do Direito em todo o estado, além de buscar medidas efetivas para sanar os problemas de cada comarca , ressalta o presidente da CAA Vanguarda. O Fórum Permanente é um mecanismo, idealizado em 2007, que permite a aproximação entre órgãos, advogados, magistrados, servidores, promotores e defensores públicos, no intuito de promover o diálogo e diminuir os conﬂitos em prol do bom funcionamento do Direito em cada comarca, de forma individualizada.

No último dia do congresso, a diretora da CAA/MG Fabiana Faquim presidiu os debates. Foram abordadas questões sobre o processo penal, o novo Código de Processo Civil, além dos aspectos da jurisdição constitucional.

O interior pede socorro. O Fórum é o espaço legítimo para reivindicações, para dizer sobre as diﬁculdades e sofrimentos da advocacia. Precisamos de resultados e alternativas , disse, na ocasião, a diretora do Fórum Permanente, Cidinha Rossi. UBERABA Foi realizada em setembro, em Uberaba, o 11º Congresso de Direito Processual. A iniciativa contou com a presença do presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, e da diretora Fabiana Faquim. No primeiro dia do evento, o presidente da CAA Vanguarda ministrou a palestra Aspectos pontuais de aperfeiçoamento do CPC , discorrendo acerca das questões pontuais do aperfeiçoamento do novo CPC. Para Sérgio Murilo Braga, foi uma oportunidade ímpar para com-

Em parceria com o Centro de Estudos e Promoção ao Acesso à Justiça (CEPAJ), foi realizado, concomitantemente ao congresso, o Faça Justiça à Sua Saúde. Para Fabiana Faquim, o evento repre69

minas

sentou a valorização da classe e a consolidação do caráter assistencial da Caixa. O maior patrimônio da CAA/MG é o advogado. O Faça Justiça à Sua Saúde é a materialização dos efetivos trabalhos da instituição em prol da advocacia mineira , ressaltou.

períodos do curso de Direito das unidades de Três Corações e de Caxambu da UninCor; além de advogadas e advogados da região e todos os presentes receberam um exemplar do novo CPC. Além de tratar das questões referentes ao tema da palestra, o presidente da CAA Vanguarda fez questão de destacar benefícios, programas e serviços oferecidos pela instituição à advocacia mineira, como o Portal do Conhecimento, Empreender Direito e Gestão Legal, voltados para a capacitação proﬁssional.

Na ocasião, os cerca de 400 advogadas, advogados e estagiários(as) atendidos pelo Faça Justiça à Sua Saúde receberam cupons de 50% de desconto em compras de armações de grau e linha solar na Ótica Santo Ivo. TRÊS CORAÇÕES Presidente da CAA/MG abre Semana Jurídica

SUL DE MINAS PRESIDENTE DA CAA/MG VISITA SUBSEÇÕES E ENCONTRA CIDADES SEM JUÍZES O presidente da CAA Vanguarda, Sérgio Murilo Braga, cumpriu uma agenda extensa de visitas às subseções de Airuoca, Cruzília, Baependi e Cambuquira. Quatro cidades diferentes com profissionais do Direito enfrentando um mesmo problema: a falta de juízes nas comarcas. As visitas foram feitas no final de setembro. Em todas as cidades, o presidente da CAA/MG se reuniu com dirigentes, advogadas e advogados das subseções locais. Durante as conversas foram traçadas estratégias para sanar os problemas enfrentados no exercício da profissão.

O presidente da CAA Vanguarda foi recebido por dirigentes da 35ª Subseção da OAB mineira, de Três Corações, como a presidente Luciana Gimenez Silva; o delegado da CAA/MG na cidade, Luiz Matias; a professora Roberta Menezes Figueiredo; o coordenador do curso de Direito da UninCor, Leiner Marchetti Pereira, além de outros proﬁssionais do direito da região.

AIURUOCA A primeira cidade visitada foi Aiuruoca onde o dirigente foi recebido pelo presidente da 156ª Subseção, Rodrigo Ematne Gabden, além de outros membros da diretoria da OAB Aiuruoca: a funcionária Roseli e o advogado Felipe Badóglio Senador.

O evento, realizado no salão nobre da universidade, reuniu cerca de 200 alunos de diversos 70

BAEPENDI Seguindo o cronograma de visitas às subseções mineiras, o presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, foi recebido pelo tesoureiro da OAB/MG Baependi, Eugênio Pinto de Luz. Terceiro município do dia onde não há juízes. O dirigente da CAA Vanguarda se reuniu com advogadas e advogados da 154ª Subseção para traçar estratégias com o objetivo de sanar os problemas. O presidente da CAA Vanguarda aproveitou para visitar a Igreja de Nhá Chica, guiado pela advogada Yolanda Aparecida Fernandes, que fez parte da comissão de beatiﬁcação que acompanhou todo o processo.

Na oportunidade, foi entregue um scanner doado pela CAA Vanguarda à subseção. O equipamento vai contribuir para agilizar os trabalhos dos colegas proﬁssionais do Direito de Aiuruoca. CRUZÍLIA

O presidente da OAB Baependi fez questão de agradecer à CAA/MG pelo apoio à advocacia mineira, sobretudo aos profissionais do interior. Essa gestão da CAA Vanguarda se faz presente não só por meio de benefícios, programas e projetos, mas também fisicamente, se mostrando interessada e preocupada com as necessidades do exercício da nossa profissão , disse Régis Nascimento Rezende, presidente da 154ª Subseção da OAB mineira.

Na sequência, em Cruzília, o dirigente da Caixa de Assistência foi recebido pelo presidente da 195ª Subseção, Antônio Márcio Silveira Carvalho; a delegada da CAA/MG na cidade, Sílvia Junqueira Leite; e a funcionária da 195ª Subseção da OAB/MG, Luana. O presidente da CAA/MG foi informado sobre a falta de juízes na cidade, e se comprometeu a auxiliar a comarca a resolver a situação. 71

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e advogados de Montes Claros e região, em mais uma iniciativa da Caixa de Assistência no que diz respeito à capacitação do jovem advogado.

CAMBUQUIRA

Oportunidade única para que a advocacia do Norte de Minas possa aprimorar seus conhecimentos no que diz respeito à gestão de escritórios, além de promover a capacitação dos jovens advogados recém-inseridos no mercado , aﬁrmou Kelle Grace Caldeira e Castro, delegada da CAA/MG.

Na sequência, o presidente da CAA Vanguarda se reuniu com o presidente Valter Silva e demais dirigentes da 184ª Subseção da OAB mineira, na Sala do Advogado do Fórum de Cambuquira. Sérgio Murilo Braga entregou um scanner para a Subseção, doado pela CAA/MG, além de dezenas de exemplares do novo CPC e livretos informativos sobre serviços, projetos e programas da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais. Em retribuição, o presidente da OAB Cambuquira presenteou o presidente da CAA/MG com a preciosa água do município.

INSERÇÃO NO MERCADO O Empreender Direito é um programa da CAA Vanguarda que tem por finalidade auxiliar a jovem advocacia a se inserir no mercado de trabalho. O objetivo é capacitar advogados e advogadas, de todo o estado de Minas Gerais, tanto na forma jurídica quanto no empreendedorismo, para que o profissional possa crescer de forma correta e eficaz. Com cursos, videoaulas, palestras e suporte a distância, a CAA/MG quer universalizar o atendimento e capacitar os interessados com o conhecimento necessário para gerir um negócio, ação pioneira na área.

MONTES CLAROS Gestão Legal para Empreender Direito A OAB Montes Claros levou a Montes Claros o curso Gestão Legal na Prática, segunda etapa do programa Empreender Direito, da CAA Vanguarda, em parceria com a JP Gestão Legal. O curso, dividido em 10 módulos, que abordam desde marketing à prospecção de clientes, técnicas e procedimentos para o gerenciamento de escritórios de advocacia, atraiu mais de 50 advogadas 72

O Gestão Legal na Prática abrange ensinamentos em planejamento estratégico, gestão legal, gestão de pessoas, procedimentos eﬁcientes, software de gestão, controladoria, marketing, ﬁnanças, indicadores de qualidade e relacionamento com o cliente.

dos temas como Direito à saúde, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Educação inclusiva e Direito de Família e a LBI. Para Ana Lúcia de Oliveira, presidente da comissão, a ocasião foi uma conquista. Momento para falar sobre a nova lei e conclamar a sociedade civil, autoridades, lideranças e a advocacia mineira para se unirem em prol de um debate de extrema relevância para o país , ressaltou.

O curso é realmente espetacular! Ele incrementa todo o conhecimento de gestão. É indispensável para a jovem advocacia no que diz respeito às inovações tecnológicas e ao avanço do mercado de trabalho. O curso é essencial para qualiﬁcar a prestação de serviço do advogado , conclui Lucas Oliva, advogado em Montes Claros.

PORTAS ABERTAS O projeto Portas Abertas consiste na substituição das maçanetas tipo bola pelas maçanetas tipo alavanca em todas as salas da OAB/MG no estado. O objetivo é levar acessibilidade para todos nos prédios da entidade, independentemente de estatura, idade ou deﬁciência. A ideia do projeto surgiu durante uma palestra da jornalista Flávia Cintra, da Rede Globo, na sede da OAB Juiz de Fora, quando ela comentou sobre as diﬁculdades enfrentadas por pessoas com a mobilidade reduzida ao tentar abrir portas com maçaneta tipo bola, forçando um giro no pulso.

Para conhecer ou saber mais sobre esse programa da CAA Vanguarda, acesse www.caamg.or.br/gestão-legal-na-pratica BELO HORIZONTE III Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), realizou em setembro o III Fórum dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O evento foi marcado pelos debates sobre a nova Lei Brasileira de Inclusão. A CAA/MG tem por missão prestar assistência à advocacia mineira, onde estiverem, nas suas mais amplas formas. É com muito orgulho que apoiamos incondicionalmente essa causa. Sempre estaremos lado a lado. Contem conosco , conclui Ronaldo Armond, diretor-tesoureiro da instituição.

ACESSIBILIDADE NA PRÁTICA A maçaneta tipo bola é um complicador não só para pessoas com deﬁciência, mas também para aquelas que sofrem de suor excessivo nas mãos, inﬂamação nas articulações, ou mesmo nos casos em que as mãos estiverem ocupadas. Além de não atender à diversidade, essa maçaneta oferece risco à segurança. Em uma situação de incêndio, por exemplo, a pessoa terá que girá-la para abrir a porta, podendo ferir a mão, já que o metal absorve calor rapidamente.

Durante a jornada de trabalhos foram aborda73

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Dovizo, também marcaram presença, além da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos e da Pessoa com Deﬁciência, Anna Ede. O evento contou com a participação do palestrante Joelson Dias, advogado, ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mestre em Direito pela Universidade de Harvard (EUA). Também estiveram presentes dirigentes, advogados e políticos do município e região. Joelson destacou a importância do evento e salientou as garantias, os mecanismos e as ações que as pessoas com deﬁciência têm à sua disposição. Comemoramos 35 anos do Dia Nacional

De acordo com a norma brasileira de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos da ABNT (NBR 9050/2015), as portas devem ter condições de serem abertas com um único movimento e suas maçanetas devem ser do tipo alavanca, instaladas a uma altura entre 0,90m e 1,10m . JUIZ DE FORA Efetivando os direitos da pessoa com deficiência Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a OAB Subseção de Juiz de Fora/MG, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Idosos e apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), realizou em setembro a Convenção da ONU e a LBI: Efetivando os Direitos da Pessoa com Deficiência.

de Luta da Pessoa com Deficiência. É em eventos como esses, exatamente como querem a convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, que tenhamos oportunidade de levar ao conhecimento da sociedade brasileira as importantes conquistas das pessoas com deficiência no que diz respeito a toda uma ampla e vasta legislação de promoção e proteção dos seus direitos.

Compuseram a mesa de abertura o vice-presidente Wagner Parrot, o diretor-tesoureiro Ronaldo Armond, Fátima Braga, esposa do presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, e a coordenadora da Vanguarda Assistencial, Ana Lúcia de Oliveira. O presidente da Subseção Juiz de Fora, João Fernando Lourenço, e a diretora-tesoureira, Flávia

O vice-presidente da CAA/MG, Wagner Parrot, 74

nos procuram para algum auxílio ou benefício. É nítida a satisfação das pessoas pelo acolhimento, carinho e ajuda recebida. A data de 21 de setembro foi instituída oficialmente como o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, por meio da Lei Federal 11.133. INAUGURAÇÃO Arte no TJMG agradeceu a presença e o empenho de todos e ressaltou o compromisso profissional diante da causa. Ao receber a carteira de advogado, assumimos publicamente o compromisso e o dever de defender os direitos humanos. É muito importante que a gente demonstre, mostre e exponha as necessidades relativas ao tema. Fico muito feliz em poder contribuir e fazer parte desta luta. Quem também ficou muito satisfeito em participar do evento foi Israel Rosa da Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Viçosa/MG. Estamos encantados com a estrutura e organização. É sempre fundamental compartilhar o conhecimento e levar a comunidade a participar das tutelas das pessoas com deficiência.

O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, Sérgio Murilo Braga, participou da inauguração da obra de arte de Oscar Araripe, doada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na sede do tribunal em Belo Horizonte (leia matéria sobre o artista/advogado nas páginas 59 a 63).

A coordenadora da Vanguarda Assistencial, Ana Lúcia de Oliveira, analisou o debate exposto na convenção, juntamente, com as atividades desenvolvidas pelo setor em que trabalha na CAA/MG. Assim como neste evento, o trabalho desenvolvido pela Vanguarda Assistencial visa garantir a dignidade e os direitos entre as pessoas. Assim como a pessoa com deﬁciência, nós temos muitos advogados em vulnerabilidade, que

O desembargador Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, recebeu o artista e advogado Oscar Araripe, sua família, desembargadores, corregedores, juízes, promotores e várias outras autoridades do Judiciário mineiro, além de servidores do TJMG e proﬁssionais do Direito no evento. 75

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A ação, que teve apoio cultural da CAA/MG, consistiu na entrega oﬁcial da obra Tiradentes, o animoso alferes (1992), uma acrílica sobre tela sintética de 3mx3m, baseada no poema épico Romanceiro da Inconﬁdência, da escritora Cecília Meireles.

DIREITO TRIBUTÁRIO XXI CONGRESSO INTERNACIONAL Com o tema Moralidade do Estado e do contribuinte , o congresso, realizado em setembro, teve como homenageado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) salientou a importância do evento, que já se tornou um marco no calendário do Direito. Graças à credibilidade da história da Abradt, conseguimos reunir neste espaço todos os atores que cercam o Direito Tributário. Para que a gente possa discutir os problemas que existem no nosso sistema e sensibilizar as pessoas da necessidade da reforma tributária , salientou Valter de Souza Lobato.

A peça doada ao TJMG é uma versão de um quadro que está na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro. A obra já foi exposta nos museus da Inconfidência, em Ouro Preto, e da República, no Rio de Janeiro, entre outros locais. TRÂNSITO Detran/MG e CAA Vanguarda homenageiam Motorista-Padrão O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), Sérgio Murilo Braga, participou, em setembro, do 57°Prêmio Motorista-Padrão, promovido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), evento que homenageia os melhores profissionais do transporte nas categorias A, B, C, D e E. A premiação tradicional de Minas Gerais diz respeito à valorização aos motoristas profissionais. Agradeço a parceria da CAA Vanguarda pelo incentivo ao bom profissional para que possamos diminuir os índices de violência no trânsito , disse, na ocasião, o delegado Rogério de Melo Franco Assis Araújo, diretor do Detran/MG.

Na ocasião, o governador Fernando Pimentel destacou a confiança e responsabilidade de todos os envolvidos na realização do evento. Este momento de discussão é importantíssimo para o cenário brasileiro. O aprofundamento dos debates para um sistema tributário justo e eficiente permeia por melhorias na máquina pública e também de uma modernização da sociedade através de novos conceitos , afirmou.

Colaborador da CAA/MG há 23 anos, Milton Souza foi homenageado com a medalha Motorista-Padrão ‒ Honra ao Mérito.

O presidente da CAA/MG, Sérgio Murilo Braga, parabenizou a Abradt por mais esta oportunidade para tratarem de temas relativos à advocacia tributária. Esse intercâmbio de experiências com membros do segmento acadêmico e do Judiciário é fundamental para que se possam desenvolver novas ideias, projetos e soluções que envolvam os processos e demandas do sistema tributário .

POUSO ALEGRE PARCERIA NO SUL DE MINAS Com 55 inscritos, o Gestão Legal na Prática, segunda etapa do programa Empreender Direito, da CAA Vanguarda, em parceria com a JP Gestão Legal, levou à advocacia de Pouso Alegre 10 módulos para a capacitação do jovem advogado. Curso imprescindível! Obrigado, em nome desta subseção, à CAA Vanguarda pelo comprometimento e importância de suas ações , aﬁrma Régis Rebello, delegado CAA em Pouso Alegre.

SORTUDOS ADVOGADOS SORTEADOS EM PROMOÇÃO DA CAA/MG E ÓTICA SANTO IVO

TRANSPORTE

A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) e a Ótica Santo Ivo premiaram advogados nas unidades Belo Horizonte e Juiz de Fora. Na capital, o advogado Gislênio Lima Andrade foi o vencedor da promoção alusiva à Campanha de Prevenção às Doenças Oculares e ganhou um lindo óculos de sol Ray-Ban, em sorteio realizado na unidade. Estiveram presentes o diretor-tesoureiro da CAA Vanguarda, Ronaldo Armond, e a presidente da OAB-Jovem da 151ª Subseção de Lagoa Santa/MG, Karla Ladeira Radd, que realizou o sorteio.

Em parceria com a OAB Pouso Alegre, o presidente da CAA/MG anunciou, aos proﬁssionais do Direito, um novo veículo para o transporte coletivo que agora garante mais conforto e segurança nos percursos para regiões de OAB, Justiça do Trabalho, Fóruns, etc. A van de Pouso Alegre é uma alternativa prática que facilita a locomoção dos advogados.

Em Juiz de fora, a sortuda foi a advogada Elisa Salzer Procópio. O sorteio contou com a participação do vice-presidente da CAA Vanguarda, Wagner Parrot; do presidente João Fernando Lourenço, e do assessor institucional, Fernando Rocha, ambos da OAB Subseção Juiz de Fora; do delegado da CAA/MG, Rodrigo Botti; além das funcionárias da ótica, Monique Dias e Fabiana Alvim.

Para Sérgio Murilo Braga, presidente da CAA/ MG, a nova parceria é estratégica. Nosso objetivo é auxiliar a advocacia de forma efetiva no exercício de sua função, não só para Pouso Alegre, mas para toda a região que se socorre dos órgãos e equipamentos judiciários , ressalta.

Fique de olho nas promoções. O próximo sortudo (a) pode ser você! 77