MIRANDÊS

O ENSINO DA LÍNGUA E CULTURA MIRANDESA NO AEMD*

ANTÓNIO M. M. SANTOS

A disciplina de Língua e Cultura Mirandesa é oferecida, como opção, a todos os alunos do Agrupamento, desde o Ensino Pré-Escolar até ao 12º ano, como um complemento curricular. Ou seja, os alunos que optam pela frequência desta disciplina têm uma carga curricular acrescida.

Esta oferta encontra o seu suporte legal na Lei 7/99, de 29 de janeiro, que oficializa a Língua Mirandesa, e nos termos do Despacho Normativo 35/99, de 20 de julho, que estabelece a respetiva regulamentação. O Agrupamento apresenta anualmente uma proposta de funcionamento, aprovada pelo Conselho Pedagógico, com as respetivas planificações e programas e com as horas letivas necessárias, elencando os recursos humanos necessários. Esta proposta é aprovada anualmente pela Secretaria de Estado da Educação.

Em termos de funcionamento, neste momento, as cargas letivas são as seguintes: - Pré-Escolar: 1 tempo semanal; - 1º Ciclo: 2 tempos semanais; - 2º e 3º Ciclo e Ensino Secundário: 1 tempo sema-

nal.

O Agrupamento poderia apresentar outras soluções, uma vez que os tempos semanais não estão regulamentados por Lei. No entanto, tem de haver algum bom senso e equilíbrio já que se considera que dificilmente os alunos continuariam a fazer esta opção se porventura se aumentassem muito os tempos letivos semanais.

Em termos de avaliação, esta disciplina segue os procedimentos definidos pela Lei para os diferentes ciclos, ou seja: - No Pré-escolar e no 1º Ciclo é prestada uma informação qualitativa em cada momento avaliativo; - No 2º e no 3º Ciclo é efetuada uma avaliação quantitativa, numa escala de 1 a 5; - No Ensino Secundário é efetuada uma avaliação quantitativa, numa escala de 1 a 20.

Em qualquer dos casos, a avaliação desta disciplina não releva para efeitos de transição de ano.

Quanto à certificação, é produzido um Diploma específico para a Língua Mirandesa para os alunos que concluem o 12º ano, com aproveitamento. Todos os alunos têm averbada a frequência e aprovação nesta disciplina nos respetivos Certificados de Habilitações do Ensino Básico ou do Ensino Secundário.

Quanto à frequência da Disciplina, temos o seguinte panorama:

Como podemos verificar temos neste momento cerca de 70% dos alunos a frequentarem voluntariamente a disciplina de Língua e Cultura Mirandesa. Tendo em conta que poderiam ter uma hora ou duas a mais para diversão ou para se dedicarem a outras atividades, parecenos um panorama bastante bom. De referir que, no 1º Ciclo, esta disciplina funciona como uma Atividade de Enriquecimento Curricular (AEC), tendo o Agrupamento sabido aproveitar as possibilidades criadas pela chamada Escola a Tempo Inteiro. Praticamente todos os alunos deste ciclo frequentam a disciplina. Parece-nos, pois, evidente, que este ciclo é fundamental e prioritário para o ensino da Lhéngua. No Ensino Secundário verificamos uma redução substancial do número de alunos, fruto da extensão dos respetivos currículos, das dificuldades criadas pelos horários, que têm necessariamente de ser periféricos, e da própria existência de exames nacionais, o que acaba por levar a um certo pragmatismo em termos da ocupação do tempo. Em termos de docentes, temos neste momento: - Um docente, em regime de destacamento, com 22 horas (horário completo), com 12 níveis diferentes, do 1º ao 12º ano; - Um docente contratado com 22 horas (horário completo), com 10 níveis diferentes, do Pré-Escolar ao 9º ano. Esta situação parece-nos de todo incomportável, até porque num outro grupo docente qualquer, ter mais do que cinco níveis de ensino é desaconselhável. Esta situação é tanto mais difícil se tivermos em conta que não existem manuais escolares para a disciplina e é o professor que tem de preparar todos os seus materiais pedagógicos. Existem já algumas publicações, que são utilizadas com regularidade, como por exemplo «La mies purmeiras palabras an mirandés» de António Bárbolo Alves ou «Ls lhibricos de las cuntas» de Duarte Martins.

Existem também alguns sites ou plataformas na Internet, como por exemplo: - ww.daprendermirandés.com, criado no âmbito das medidas do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) Mas isto acaba por não substituir um bom manual escolar. Em termos de necessidades para o futuro, parece-nos evidente que temos de avançar para a criação de horários mais específicos, por ciclos de escolaridade, e contratar mais professores. Um professor não pode continuar a lecionar doze níveis diferentes de língua. Levanta-se sempre a questão de se dever ou não avançar para a integração da disciplina no currículo, tornando o seu ensino obrigatório. Considero que, face aos níveis de adesão voluntária, tal não se justifica e poderíamos correr o risco de criar descontentamento e aversão à língua. Por outro lado, o projeto de recolhas da ALCM, aqui apresentado, parece-nos fundamental para o ensino da língua. Seja para servir de base à produção de manuais escolares, seja para a produção de livros e revistas e para a criação de repositórios da língua. Como vimos, muito há ainda a fazer. Mas, estou certo, estamos no bom caminho. Se todos colaborarmos e se esquecermos algumas rivalidades pessoais, considero que o Mirandês tem futuro!

* Comunicação proferida pelo Diretor do Agrupamento de escolas de Miranda do douro, no âmbito da «III JORNADA DE LHÉNGUA i CULTURA MIRANDESA AMADEU FERREIRA».