Jornal Natureza Urbana - Edição 01 by Octavio Mendes

natureza urbana

POSICIONAMEN

CONSELHO DE MEIO AMBIENTE D À FAVOR DO EMPREENDIMENTO MASB

masb

VER. MARCELO ARO EDSON TAVARES BRAGA SERGIO MYSSIOR CARLOS HENRIQUE BICALHO MARIA GERALDA DE CASTRO BAHIA DÉLIO DE JESUS MALHEIROS EMANUELLE CRISTINE SILVA SANTOS HOMERO BRASIL FILHO LEONARDO CASTRO JOSÉ LUIZ MAGALHÃES NETO EMMANUEL MARTINS

NOME PESSOAS MAPS ++ P R E D I N H O CORTADO

NTO DO COMAM

DOO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE FAVOR DA DA PRESERVAÇÃO PRESERVAÇÃO DA DA MATA MATA À FAVOR

RAPHAEL TOBIAS DE VASCONCELOS BARROS RONALDO VASCONCELLOS NOVAIS CARLA WSTANE MOREIRA RODRIGO RODRIGUES

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EDITORIAL O que é? Este jornal é uma inciativa do projeto de pesquisa Natureza Urbana associado ao Programa Extensionista Ind.Lab - Laboratório Nômade do Comum que faz parte do conjunto de ações do Grupo de Pesquisa Indisciplinar-UFMG. Natureza Urbana busca conectar cidadãos, movimentos sociais e associações comunitárias locais em torno da defesa das áreas verdes da região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do compartilhamento livre de uso público destas áreas com a população. A logo prazo nesta iniciativa, pretendemos fomentar com informações, projetos e planos urbanísticos, políticas de preservação e ampliação de áreas verdes, áreas destinadas à agricultura urbana e áreas de lazer/parques aberto ao público na RMBH.

Um pouco da história Em fevereiro de 2013, o grupo de Pesquisa Indisciplinar inicia sua participação efetiva na teia formada ao redor do movimento Fica Ficus. Desde então, muitas conexões com outros grupos e movimentos em defesa da qualidade de vida urbana aconteceram. Entre 2013 e 2015, com a intensificação dos movimentos multitudinários contra os processos de urbanização neoliberal no Brasil, constituiu-se uma rede de apoio mútuo compartilhando experiências ativistas e aos poucos, agregando movimentos sociais, culturais e ambientais, tanto da Região Metropolitana de Belo Horizonte quanto de outras regiões do país como o Parque Augusta de São Paulo ou o Ocupe Estelita de Recife. Em 2014 o grupo decidiu desenvolver uma coleção de posters/cartilhas que resumissem suas ações e uma delas foi o Natureza Urbana que resumia todo o processo realizado junto ao Fica Ficus até aquele momento.

A Rede Verde, um dos parceiros do projeto Natureza Urbana, é um movimento que emerge na conexão das ações coletivas pela defesa da Mata do Planalto, do Parque Jardim América e das demais áreas verdes da cidade ameaçadas pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) de Belo Horizonte que propõe mudanças nas regras de ocupação das áreas verdes da cidade. De autoria da prefeitura, a proposta PELO nº 7/2014 permite a instalação de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados, onde até então é proibida qualquer construção. Parques, praças, jardins, áreas de preservação ambiental são fundamentais para a qualidade de vida e garantem uma vida mais saudável e locais coletivos para que os cidadãos possam viver parte das suas vidas também em espaços de convívio que não sejam necessariamente shoppings, instituições, condomínios fechados, entre outros. O direito à vida de qualidade nas cidades deve fazer parte da vida cotidiana de todos! 4

Processo de pesquisa

Como parte do processo cartográfico, a produção do conhecimento de todas as pesquisas extensionistas do grupo Indisciplinar têm como objetivo principal gerar tecnologia social. Neste sentido, toda a metodologia e os processos de investigação partem do encontro cotidiano entre universidade, movimentos sociais, culturais e ambientais envolvidos nas lutas territoriais e desdobramse em múltiplos campos de ação compartilhados em rede: participação em reuniões, representações em Ministério Público, qualificação do debate para audiências públicas, produção de monografias, dissertações de mestrado, teses de doutorado, TCCs, projetos de pesquisa e extensão, disciplinas que participam do cruzamento destes projetos com os movimentos, produção de artigos científicos, eventos e ocupações culturais. O grupo vem atuando diretamente no design, desenvolvimento e manutenção de wikis, blogs, fanpages, mapas georreferenciados, projetos gráficos, infográficos, fanzines, cartilhas, dentre outros. Assim, nos instrumentalizamos do potencial das tecnologias de informação e comunicação (TICs) para discutir, numa abordagem prática e cotidiana, técnicas, metodologias e políticas de empoderamento e autonomia de ações coletivas que enriquecem a vida urbana contrapondo processos de alienação cidadã. Deste modo, construímos tecnopolíticas por meio de processos de democratização que garantem a neutralidade das conexões dadas no sistema urbano. Percorrendo processos de politização das informações do urbano, que são de direito público, fomentamos questões e processos de agenciamento autônomos que emergem em práticas cotidianas, nos movimentos sociais e nas lutas pelo direito à cidade. Nossas ações buscam sempre criar, experimentar e aplicar processos que democratizem e sensibilizem a informação. Em processo constante de retroalimentação (feedback), a informação é coletada, distribuída e após um processo de politização coletiva retorna alimentando novos processos de idéias e ações coletivas. Esta metodologia sistêmica de trabalho sempre busca eleger práticas culturais de tecnopolíticas e urbanismo entre pares. A Rede Verde, uma teia de lutas pela preservação do ambiente natural em nossas cidades, é um movimento do qual fazemos parte num processo de copesquisa, ação de investigação engajada, ou seja, na qual não separamos teoria da prática. Este processo não dissocia sujeito de objeto e se faz de maneira aberta a mudanças de perspectiva, possuindo uma tendência política na qual a produção de conhecimento e o ativismo se sobrepõem.

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Sobre este primeiro número do jornal Muitos são os atores envolvidos no projeto Natureza Urbana como um todo e neste primeiro número do jornal elencamos uma série de textos e histórias importantes para a construção de um atlas que dê conta de narrar pelo menos uma pequena parte das lutas contra o urbanismo neoliberal que vem utilizando a metrópole como campo para expansão do capital material e imaterial. Este avanço do mercado sobre as cidades, através de intermináveis obras de infraestrutura, que sistematicamente poluem o meio ambiente destruindo a natureza presente na cidade, promove também a financeirização das relações entre o Estado e o cidadão, impossibilitando uma sintonia entre os desejos da população por uma melhor qualidade de vida e os desejos do Estado que desde meados dos anos 80 no Brasil, definitivamente podemos denominar de Estado-capital, no qual os desejos do mercado imobiliário somados à lógica do mercado financeiro guiam as políticas urbanas como um todo.

As lutas envolvidas para a primeira edição: Parque Augusta, Fica Ficus, Parque Jardim América, Parque Lagoa do Nado, Mata do Planalto, Rede Verde, e Serra do Gandarela.

Sobre as ilustrações de aves desta edição Os biólogos Alencar Nunes e Rafael Barros, Mestres em Ecologia e Conservação pela UFMG, observaram e identificaram 25 espécies diferentes de aves dentro da chácara (a mata da Barão Homem de Melo, ou como gostaríamos de chamar, o Parque Jardim América).

Diante desta documentação, trazemos a questão imagética do pássaro, da sua delicadeza e beleza que nos passam despercebidas no contexto da cidade. Ilustrar os pássaros foi uma forma de cativar o leitor de uma causa que contempla não só o bem estar da espécie humana, mas especialmente de outras 25 espécies de aves, mais algumas dezenas de espécies de árvores, e por aí vai… As ilustrações com atividade infantil, ver pagina xx, é uma forma de trazer para o imaginário da criança sobre como algumas ações tão comuns na cidade - como cortar árvores - pode afetar tantas vidas, incentivando que elas cuidem para que esses passarinhos sejam protegidos. lógica do mercado financeiro guiam as políticas urbanas como um todo. 6

No sentido de ampliar a discussão entorno de temas que envolvem o verde e a qualidade de vida nas cidades contemporâneas, pretende-se editar periodicamente um número deste jornal que pretende refletir, ao menos parcialmente, o contexto das lutas pela natureza urbana e pelo direito ao uso dos bens comuns que uma metrópole produz. Para maiores informações do andamento desta pesquisa acessar: Blog: NaturezaUrbana.indisciplinar.com Crowdmap: NaturezaUrbana.crowdmap.com Wiki: NaturezaUrbana.indlab.net Fanpage: http://facebook.com/NaturezaUrbana

Corpo Editorial Natacha Rena - professora na EA_UFMG e coordenadora do grupo de pesquisa Indisciplinar Marcelo Maia - professor na EA_UFMG e coordenador do grupo de pesquisa Indisciplinar Anne Fonseca - Graduanda de Arquitetura e Urbanismo na UFMG e bolsista no grupo Indisciplinar Octávio Mendes - Graduando de Arquitetura e Urbanismo na UFMG e bolsista no grupo Indisciplinar André Victor - Graduando de Design na UFMG e bolsista no grupo Indisciplinar

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DESTAQUE PARQUE JARDIM DESTAQUE AMÉRICA 36 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MP

PARQUE JARDIM

ENTENDA A CAUSA AMÉRICA passo a passo - STENCIL 38 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MP 40 ENTENDA A CAUSA 42 passo a passo - STENCIL

ÍNDICE ÍNDICE

SEÇÃO KIDS

EDITORIAL

10 nATUREZA URBANA 12

REDE VERDE EDITORIAL

DESTAQUE

PARQUE J AMÉR

AÇÃO CIVIL PÚB ENTENDA A CAU passo a passo

LAGOA DOURBANA NADO nATUREZA SERRA DO 20 REDE VERDE GANDARELA 26 FICA DO FICUS LAGOA NADO 52 56

SERRA DO PARQUE GANDARELA AUGUSTA FICA FICUS MATA DO PLANALTO PARQUE AUGUSTA MATA DO PLANALTO

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Crowdmap Natureza Urbana por Grupo de Pesquisa Indisciplinar*

O cROWDMAP NATUREZA URBANA É UMA PLATAFORMA DE MAPEAMENTO COLABORATIVO DE ELEMENTOS NATURAIS NA CIDADE, COMO PARQUES, AGRICULTURA URBANA, CURSOS D’ÁGUA, ETC. VOCÊ também pode colaborar, saiba como: SE VOCÊ QUISER COLABORAR INCLUINDO NO MAPA UM ESPAÇO VERDE OU SIMILAR (VER CATEGORIAS) QUE VOCÊ CONHEÇA EM BELO HORIZONTE, ACESSE

NATUREZAURBANA.CROWDMAP.COM E CLIQUE NA ABA ENVIAR RELATO.

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AO ABRIR O FORMULÁRIO DE NOVO RELATO, É OBRIGATÓRIO PREENCHER OS CAMPOS DO TÍTULO, DESCRIÇÃO E ATRIBUIR ALGUMA CATEGORIA LISTADA. ao lado direito da tela você poderá inserir o endereço do que você está relatando como elemento da natureza urbana. Feito isso você terá marcado no mapa um novo ponto. não é obrigatório, porém é interessante para a compilação de dados que você preencha também um questionário sobre o LOCAL que você relatou. AS PERGUNTAS GIRAM EM TORNO DO CONHECIMENTO DO LOCAL, COMO INTENSIDADE DE USO, INFESTRUTURA, TIPO DE GESTÃO, MOBILIÁRIO URBANO EXISTENTE, ETC.

CASO TENHA DÚVIDA SOBRE COMO PREENCHER O FORMULÁRIO, ACESSE O VÍDEO TUTORIAL GRAVADO PARA O MAPA CULTURA BH: https://www.youtube.com/watch?v=X2f5GTd_oos

MÉTODO COPESQUISA Como parte do processo cartográfico, a produção do conhecimento de todas as pesquisas extensionistas do grupo Indisciplinar têm como objetivo principal gerar tecnologia social. Neste sentido, toda a metodologia e os processos de investigação partem do encontro cotidiano entre universidade, movimentos sociais, culturais e ambientais envolvidos nas lutas territoriais e desdobram-se em múltiplos campos de ação compartilhados em rede: participação em reuniões, representações em Ministério Público, qualificação do debate para audiências públicas, produção de monografias, dissertações de mestrado, teses de doutorado, TCCs, projetos de pesquisa e extensão, disciplinas que participam do cruzamento destes projetos com os movimentos, produção de artigos científicos, eventos e ocupações culturais. O grupo vem atuando

diretamente no design, desenvolvimento e manutenção de wikis, blogs, fanpages, mapas georreferenciados, projetos gráficos, infográficos, fanzines, cartilhas, dentre outros. Assim, nos instrumentalizamos do potencial das tecnologias de informação e comunicação (TICs) para discutir, numa abordagem prática e cotidiana, técnicas, metodologias e políticas de empoderamento e autonomia de ações coletivas que enriquecem a vida urbana contrapondo processos de alienação cidadã. Deste modo, construímos tecnopolíticas por meio de processos de democratização que garantem a neutralidade das conexões dadas no sistema urbano. Esta metodologia sistêmica de trabalho sempre busca eleger práticas culturais de tecnopolíticas e urbanismo entre pares, e portanto a importância de mapas colaborativos. 11

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A Rede Verde por Rose Aquino*

A Rede Verde emerge em Belo Horizonte através da conexão entre diversos movimentos ambientais, sociais e culturais que envolvem ações colaborativas e coletivas pela defesa da Mata do Planalto, do Parque Jardim América, dos Fícus da Bernardo Monteiro, da Serra do Gandarela, do Parque Lagoa Seca, Parque Lagoa do Nado, da Região do Isidoro e das demais áreas verdes da cidade que atualmente estão ameaçadas pelo Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) de Belo Horizonte, que propunha mudanças nas regras de ocupação das áreas verdes da cidade. De autoria da prefeitura, a proposta PELO nº 7/2014 permitiria a instalação de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em praças, parques, reservas ecológicas e espaços tombados, onde até então é proibida qualquer construção. Isto não permitiremos! Acredita-se que parques, praças, jardins e áreas de preservação ambiental são fundamentais para a qualidade ambiental nas cidades e garantem uma vida mais saudável para todos. Além disto, defende-se que estes são locais coletivos para que os cidadãos possam viver parte das suas vidas em espaços de convívio que não sejam necessariamente shoppings, instituições privadas, 12

condomínios fechados, e que a vivência cotidiana destes espaços e os processos de gestão destes territórios possam organizar movimentos cidadãos em defesa da democracia enquanto processo que garante o direito à função social e ambiental do território. O objetivo principal da Rede é unir os movimentos ambientais, sociais e culturais que compartilham o desejo radical de defesa da natureza urbana e de todo verde que garanta qualidade de vida nas metrópoles.

PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DA REDE VERDE: • Horizontalidade: sem líder pré-definido, todos somos autores e atores;

• Processo colaborativo, coletivo e sem fins lucrativos; • Respeito às singularidades de cada movimento; • Autonomia dos movimentos partícipes da Rede Verde e responsabilidade própria nas suas ações; • Não necessidade de participação da Rede Verde em todas as ações próprias de cada movimento, ficando aberto a cada

rede verde

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grupo decidir se vai apoiar ou participar das diversas mobilizações. Exemplos de tecnopolíticas colaborativas e coletivas produzidas pela Rede Verde: palestras, aulões, oficinas, cartilhas, ocupações culturais, produção de diretrizes para desenvolvimento de políticas públicas, apoio técnico junto aos movimentos através dos GT’s específicos (ambiental, comunicação, jurídico, urbanístico, político).

POSICIONAMENTO POLÍTICO DA REDE VERDE CONTRA O URBANISMO NEOLIBERAL Vivemos atualmente um modelo de cidade capitalista, onde os elementos naturais têm sido expropriados pelo Estado-capital. Todos observam como no Brasil as grandes cidades estão se tornando aceleradamente uma selva de pedras, dominada por políticas que envolvem o urbanismo neoliberal no qual quem determina o desenvolvimento das cidades tem sido as grandes empresas (empreiteiras, construtoras, bancos) em parceria com o Estado. Nas metrópoles brasileiras a presença da cobertura vegetal é mínima ou quase nenhuma em certas regiões. Há um senso comum que envolve a tentativa de desvalorização das áreas verdes e que as caracterizam como espaço quase sempre de violência e de foco para uso de drogas, por exemplo. Entende14

se que a desconstrução desses espaços verdes de convivência é um sintoma da falta de políticas públicas eficazes e de uma gestão urbana negligente e interessada em roubar dos cidadãos estes locais de convívio para transferi-los para o mercado. Deve-se compreender que os problemas ambientais expostos nas grandes metrópoles demonstram a fragilidade e ineficiência do sistema democrático. Por questões óbvias, as cidades “concretadas” começam a dar sinais de esgotamento. A supressão da cobertura vegetal tem levado à escassez de seus recursos naturais, situação agora agravada pela falta da chuva, poluição das águas, contaminação do solo, poluição do ar e assoreamento dos rios urbanos. Que medidas iremos adotar como agentes transformadores desses espaços, buscando propostas que visam os desejos dos seus moradores, buscando outras perspectivas, numa forma de convivência humana que ative a apropriação dos bens comuns? Queremos que nossas cidades se tornem repletas de territórios democráticos (ou seja, de todos) e para isto a natureza tem papel central. Outra posição importante da Rede Verde é o respeito aos movimentos sociais que lutam contra o Estado-capital que quer a todo custo transformar as cidades em empresas. Para isto, a Rede vem sendo um espaço fundamental para unir as lutas pelo verde às lutas por habitação.

rede verde

O movimento Resiste Isidora tem sido muito importante para mostrar que quem quer destruir uma gigante área verde (com perímetro similar à Avenida do Contorno) é o Estado junto ao mercado e não os moradores que levam, através das ocupações, um estilo de vida rural, preservando nascentes e mananciais por todo o território. Repensar este modelo de cidade-empresa é também colocar na pauta, para além das questões ambientais, as injustiças sociais que vêm criando cidades segregadas nas quais a qualidade ambiental existe apenas para alguns. Por fim, a Rede Verde nasce nesse contexto, permitindo as trocas de experiências e criando um novo paradigma de discussões de espaços comuns nas metrópoles, unindo forças para a preservação das áreas verdes e contra a desigualdade social.

*Rose Aquino é integrante do GOMUJA - Grupo de Moradores e Usuários do Jardim América 15

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Lagoa do Nado

por Clair “Izinho” Benfica*

Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, está localizado entre os bairros Planalto e Itapoã, na região norte de Belo Horizonte MG, a uma altitude de 770m, Coordenadas geográficas (43o 57’ 34’’’W, 19o 49’ 56’’S). Possui uma área de 300 mil m² e sua vegetação é constituída por três formações básicas: uma área de cerrado, um trecho de mata ciliar circundando uma lagoa de 2,2 hectares com profundidade máxima de 7 metros, formada pelo represamento da água de três nascentes localizadas dentro do parque e algumas áreas de eucaliptal com sub-bosques. O Córrego do Nado é um afluente do Córrego Vilarinho que deságua no Ribeirão da Onça, unindo-se ao

Rio das Velhas, fazendo parte da Bacia do Rio São Francisco. Área importante para a conservação da biodiversidade, fauna, flora e bens naturais como a água e o solo. É também um rico espaço de manifestação cultural, criando uma harmonia entre uso público e a preservação do meio ambiente. A primeira vez que se falou na construção do Parque foi em 1973, através de um decreto indicando a desapropriação da área e que previa a destinação do espaço para a “construção de um Parque ou qualquer obra de interesse público”. Entretanto em 1981, um decreto estadual desapropria a área (propriedade da família Giannetti) destinando-o à construção de

um conjunto habitacional. A partir daí iniciou-se a mobilização da comunidade local e as primeiras manifestações a favor da implantação do PMFLN, culminando com o surgimento da Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado (ACELN), ONG que liderou as negociações para criação definitiva do Parque. A história da preservação dessa área se assemelha a tantas outras em nossa cidade, estado e país. Ameaçada pela degradação de suas nascentes no fim da década de 70 e pela especulação imobiliária no início da década de 80, o Parque Lagoa do Nado só existe devido à ação incansável da comunidade do entorno, que conseguiu

mobilizar a população da Cidade de Belo Horizonte e vários atores e instituições nacionais e internacionais a favor da preservação desse espaço. Costumamos dizer que o movimento em defesa da Lagoa do Nado, é uma ideia de vida, uma forma de viver. Respeitamos a diversidade sociocultural sendo firmes na ação colaborativa dos que se envolve no movimento, tendo a arte como forma de manifestar, a criatividade como combustível no dia a dia, a complementariedade na ação, a potencialização do que há de melhor em cada ser, o afeto, a compreensão e tolerância no trato com o outro, a

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horizontalidade nas decisões e contra a idolatria de lideranças. O acreditar que o respeito ao indivíduo nos leva a ser plurais, que posso e quero fazer o bem sem esperar nada em troca, que posso fazer por mim, por minha consciência, minha evolução, tem a ver com ética, com amor ao próximo e ao ambiente que vivemos. De algum modo, somos responsáveis pela vida sustentável das futuras gerações. O movimento em defesa da Lagoa do Nado passou por vários momentos de pressão. Além do jeito de fazermos as coisas, um fator importante foi o de trabalharmos desde o começo com a mobilização de todos, principalmente a comunidade local, todos eram protagonistas desta história. Foi um processo lento e muito forte, não tínhamos tantos recursos tecnológicos de comunicação como existem nos tempos atuais. Nossas interações aconteciam no corpo a corpo, no boca a boca, olho no olho, como ação natural e estratégia de formação, participação e mobilização. Não

excluímos

ninguém

nossas

mobilizações, atuamos juntos em todas as instâncias de organização da sociedade: Governo, executivo, legislativo e judiciário, em todas as esferas, Municipal, Estadual e Federal, além do setor empresarial, imprensa e os estabelecimentos de ensino. O fato de não partidarizarmos o movimento e não deixa-lo ser cooptado por nenhum partido, mesmo tendo a consciência que cada indivíduo, membro do movimento tinha sua liberdade de participação partidária, levou-nos a nadar contra a maré, já que grande parte dos movimentos sociais pós regime ditatorial, tinham sido engolidos pelo governo e ou partidos políticos da época, exceto algumas organizações principalmente as ligadas a igreja e as poucas entidades ambientalistas. Esse foi nosso diferencial, construímos a história da Lagoa do Nado com o máximo de participação social e depois de vários anos, conseguimos cumprir todo o processo, desde a aquisição da área, elaboração do projeto até a implantação do Parque em 1994.

O Parque Lagoa do Nado era um exemplo de espaço público, onde a comunidade se sentia pertencente e se apropriava coletivamente tanto do uso público com o cuidado necessário a sua preservação. O envolvimento de qualquer frequentador mostrava a relação cidadã com o bem público. Falo no passado, pois infelizmente após a prefeitura de Belo Horizonte assumir a “gestão do espaço” os “gestores” fizeram e fazem de tudo para apagar a história e ou contá-la a partir da ótica do poder público. Hoje é um espaço da prefeitura e não mais aquele espaço público da comunidade. Parece que aquela máxima de que Governo oprime e afasta o cidadão, continua valendo. Os Parques e espaços públicos da cidade cada vez mais são privatizados pela Prefeitura, afastando o cidadão da utilização do bem comum. A confusão é tamanha, que os gestores da cidade não conseguem separar o público do privado, na realidade considera tudo como privado. Ou trata o público como seu exclusivamente, ou repassa o “direito de uso” a um grupo que o privatiza. Temos que reinventar o cuidado com o que é de todos. Não sei se apenas uma reforma Política resolva essa questão tão próxima do dia a dia de cada um de nós. Além da reforma das instituições governamentais (executivo, legislativo e judiciário) precisamos reeducarmos para viver em comunidade em um ambiente que cada vez mais degradamos. Nossa casa maior, o planeta terra, está avisando que do

jeito que estamos indo não chegaremos muito longe. Em nosso espaço micro de convivência necessitamos de novas atitudes ou quem sabe um novo jeito de Ver, sentir e Cuidar da Vida. A Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado, cuida de um pedaço pequeno do planeta, com muito amor. E todos que se envolvem nesse movimento vivem a esperança de um mundo colaborativo. A atitude respeitosa com todos os seres é que nos proporciona evoluirmos para uma ética do bem comum e da felicidade.

saiba mais em: lagoadonado.blogspot.com

*Clair José Benfica, o “Izinho”, é ambientalista é membro fundador da Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado. 19

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A luta por uma serra da gandarela da coletividade por Gustavo Gazzinelli*

A defesa da Serra do Gandarela situada a sudeste de Belo Horizonte, entre os municípios de Caeté, Santa Bárbara e Rio Acima, ganhou força em 2007, quando movimentos sociais da região detectaram as ameaças que pairavam sobre este importante conjunto natural e cultural – hidrológico, eco e geossistêmico, arqueológico, paleontológico e paisagístico. Desde iniciativas de avaliação de áreas prioritárias para conservação em Minas Gerais e no Brasil, nos anos 1990 e 2000, a região conhecida como Quadrilátero Ferrífero é em boa parte abarcada pelo decreto estadual que criou a Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul-RMBH), com o objetivo de “proteger e conservar os sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídricos necessários ao abastecimento da população da Região Metropolitana”. Em 1996, o decreto estadual 37.812 alterou o de 1994, firmando dentre outras medidas a realização de zoneamento ecológicoeconômico da APA-Sul, que deveria indicar “as atividades a serem encorajadas em cada zona e as que deverão ser limitadas, restringidas ou proibidas”. Em 2004 e, reiteradamente, em 2007, o Quadrilátero Ferrífero (QF) é reconhecido

como área brasileira com prioridade de conservação “extremamente alta” pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A ficha do QF aponta como características dele a “formação geológica única”, os “endemismos de fauna e flora” (campos rupestres ferruginosos) e o fato de “abrigar importantes mananciais de abastecimento da RMBH”. A mineração e a urbanização são apontadas como ameaças. Em 2006 e 2008 foram instituídos respectivamente a Lei 11.428, “sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica” e o Decreto 6660, que a regulamentou. A lei e o decreto tratam das “formações florestais nativas e ecossistemas [a elas] associados”. O bioma da Mata Atlântica não deve ser visto, portanto, como somente constituído pelas formações florestais que lhe são inerentes (as florestas ombrófilas Densa, Aberta e Mista, também denominada Mata de Araucárias, e as florestas estacionais Decidual e Semidecidual, esta última mais característica de nossa região). Ele é também formado pelos “campos de altitude; áreas das formações pioneiras, conhecidas como manguezais, restingas, campos salinos e áreas aluviais; refúgios vegetacionais; áreas de tensão ecológica; brejos interioranos e encraves florestais [...]; áreas de estepe, savana e savana-

serra do gandarela

estépica; e vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânicas” associados a estas formações florestais. Nos anos 2000, os municípios que compõem a Serra do Gandarela estabeleceram planos diretores, ressaltando sua relevância natural e turística e a necessidade de proteção de seus atributos, as formações geológicas e botâni cas raras, os mananciais e cachoeiras que nascem nas vertentes das bacias dos rios das Velhas e Piracicaba, e o potencial ecoturístico e de promoção do desenvolvimento limpo neste território. Este é um contexto positivo que justifica a proteção da Serra do Gandarela. O contexto negativo que também justifica sua proteção é o licenciamento desmedido da atividade mineradora em toda a região

conhecida como Quadrilátero Ferrífero, o que coloca em questão as premissas da criação da APA Sul e a definição desta área prioritária para conservação, de acordo com o MMA. Na verdade, a criação da APA Sul, até hoje, não teve nenhuma eficácia como instrumento de proteção e as áreas que hipoteticamente ficariam proibidas de determinados usos nunca foram estabelecidas pelo governo estadual, desde a instituição da APA, há mais de 20 anos. Neste sentido, em 2007, a Vale S.A. usou de subterfúgios para obter o licenciamento de um projeto que dizia ser pequeno, mas que na verdade almejava minerar toda a extensão da serra do Gandarela. As artimanhas jurídicas da empresa, em associação com agentes do Estado, foram

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rapidamente detectadas por movimentos sociais que até hoje lutam em defesa desta serra. Em 2007, uma primeira denúncia foi apresentada ao Ministério Público Estadual que prontamente atuou e conseguiu evitar que o pior acontecesse. Uma dissertação de mestrado propondo a criação de uma unidade de conservação na serra do Gandarela estava em andamento e os movimentos aproveitaram a abertura para recepção de propostas de criação de parques no âmbito federal, para apresentar o projeto. A proposta foi bem recebida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que empenhou esforços para conhecer melhor a área e fazer a proposta do parque nacional . A Vale também correu com o Estudo de Impacto Ambiental para implementação do que batizou como projeto Apolo. A ideia da empresa era aprovar um grande projeto, mas ainda assim de escala menor do que suas reais pretensões, desmascaradas durante a realização de audiências públicas e reuniões de conselhos.

À medida que ficou mais clara a importância estratégica da Serra do Gandarela para o abastecimento presente e futuro da RMBH, à medida que se entendeu que boa parte do Quadrilátero está comprometido e prometido à atividade mineradora, cresceu a adesão à campanha pela criação do Parque Nacional e, posteriormente, para que parte deste parque fosse tratada como uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) , atendendo a pedidos de comunidades dos municípios de Santa Bárbara e Barão de Cocais que demandaram a continuidade de algumas atividades (apicultura, coleta de musgos etc) no interior do território. A defesa da Serra do Gandarela, situada a sudeste de Belo Horizonte, entre os municípios de Caeté, Santa Bárbara e Rio Acima, ganhou força em 2007, quando movimentos sociais da região detectaram as ameaças que pairavam sobre este importante conjunto natural e cultural – hidrológico, eco e geossistêmico, arqueológico, paleontológico e paisagístico.

Desde iniciativas de avaliação de áreas prioritárias para conservação em Minas Gerais e no Brasil, nos anos 1990 e 2000, a região conhecida como Quadrilátero Ferrífero é em boa parte abarcada pelo decreto estadual que criou a Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul-RMBH), com o objetivo de “proteger e conservar os sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídricos necessários ao abastecimento da população da Região Metropolitana”. Em 1996, o decreto estadual 37.812 alterou o de 1994, firmando dentre outras medidas a realização de zoneamento ecológico-econômico da APA-Sul, que deveria indicar “as atividades a serem encorajadas em cada zona e as que deverão ser limitadas, restringidas ou proibidas”. Em 2004 e, reiteradamente, em 2007, o Quadrilátero Ferrífero (QF) é reconhecido como área brasileira com prioridade de conservação “extremamente alta” pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A ficha do QF aponta como Nestes anos,

ficou clara a relevância ecológica da área originalmente proposta para o Parque Nacional: com a segunda maior área contínua de Mata Atlântica de Minas Gerais (a primeira é o Parque Estadual do Rio Doce) e as maiores áreas de cangas ferruginosas ainda preservadas do QF, associadas às formações florestais. A combinação destas florestas com as cangas ferruginosas, e sua proximidade com um grande centro urbano, como a RMBH, é que tornaram essa área merecedora da condição de unidade de conservação federal. Como parque nacional é a única com estes atributos instituída no Brasil. Desde os anos 1990, estudos revelam que as jazidas de minério de ferro (formação Cauê) são os principais aquíferos desta região (aquíferos Cauê). Quanto maior o teor do mineral da jazida, maior a capacidade de armazenamento de água. As jazidas/aquíferos ferruginosos não explorados pela mineração ainda o serviço de limpar a água que recarrega seus interstícios, sendo depois servida em altíssima qualidade nas nascentes locais.

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Esta constatação enseja que doravante tratemos esta região como ela merece, do ponto de vista da maior parte da nossa população – um Quadrilátero Aquífero e Ferrífero (QAF), de onde vem mais de 80% da água de abastecimento público da RMBH. Preservar os aquíferos e a biodiversidade que está sobre eles na Serra do Gandarela ou permitir que este patrimônio seja usurpado de forma totalmente desequilibrada por uma atividade que já consumiu e comprometeu toda nossa região é o que está agora em jogo. O decreto da presidente Dilma criando o Parque Nacional da Serra do Gandarela só atendeu parcialmente ao propósito de proteção deste bem coletivo que deve ser guardado na sua integridade para glória da presente e usufruto das futuras gerações.

Ficou claro que nas negociações finais do governo para a criação deste parque, só foram ouvidos a Vale, o Instituto Brasileiro de Mineração e seus lobistas (deputado Gabriel Guimarães, entre outros) e o governo Anastasia, que se empenharam para proteger os interesses da Vale S.A. e de outras mineradoras. Há momentos em que a conciliação torna-se impraticável. O governo federal, por muito pouco, não fez uma grande realização, mas este pouco é o suficiente para que não haja acordo, mas nos dá a esperança de que o bom senso no final prevalecerá.

* Gustavo Gazzinelli é jornalista, ambientalista e ativista da causa em prol da serra do gandarela.

serra do gandarela

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Movimento Fica Ficus e Sua rede de Conexão

por Carolina Sobrinho*

O Movimento Fica Fícus nasce da indignação através do Facebook de um grupo de pessoas ao perceberem que as árvores da espécie Fícus, localizadas na Avenida Bernardo Monteiro, região central de Belo Horizonte, estavam sendo podadas silenciosamente na quarta-feira de cinzas, 13 de fevereiro, do carnaval de 2013. Visto o sentimento de insatisfação com a gestão municipal atual, presente em parte da sociedade, dando conotação politica as manifestações do carnaval daquele ano, que acabará de acontecer, a articulação em rede acabou sendo fomentada por ativistas, estudantes e moradores e usuários da região dos Fícus. Cinco dias após as podas, 18 de Fevereiro, foi criado o chamado para um evento no Facebookque convidava a população para se reunir no dia seguinte no local e discutir as notícias que repercutiam pela rede, foram convocados a participar do encontro também biólogos e especialistas capazes de explicarem a realidade técnica da situação das podas e dos cortes até então realizadas

nos Fícus. O que se teve em menos de 24 horas foi a confirmação da presença no evento do Facebook por 1.374 pessoas e o convite sendo feito a 11.213 usuários da rede social. O primeiro encontro do movimento se deu no dia 19 de Fevereiro, marcada pela presença da imprensa, em uma reunião realizada em baixo dos Fícus na Avenida Bernardo Monteiro, onde foram discutidas as primeiras linhas de ação, como as denuncias feitas no ministério publico e a necessidade de um nome. Esse primeiro momento, foi também relatado de forma colaborativa na própria pagina do evento, mantendo atualizados aqueles que não puderam comparecer e fortalecendo a rede de conexões. Foram também articuladas as ferramentas digitais que serviriam de suporte para a continuidade e fortalecimento da comunicação horizontal e da troca de informação, grupo de e-mail, grupo de Facebook e a Fanpage foram criados possibilitando as articulações das próximas ações e encontros. Antes mesmo de completar uma semana da

primeira reunião o convite para a próxima foi lançado na rede, segunda, dia 25 de Fevereiro as 19horas, sempre em baixo dos Fícus. Dessa maneira se seguiu os próximos encontros, as segundas, 19 horas, no mesmo local, que começaram de forma semanal, passando para quinzenal e que acabaram perdendo a frequência com o estouro das manifestações de junho de 2013. No entanto, os ações do Fica Fícus não se limitaram aos acontecimentos da Bernardo Monteiro, o engajamento de indivíduos e grupos de diferentes regiões da cidade demonstrando sua insatisfação pela forma com que as podas e supressões vinham sendo feitas em outros locais, como: entorno da lagoa da Pampulha e Bairro Santo Antônio, acabou culminando um sentimento de alerta no movimento, através das conexões em rede constatava-se cada vez mais que as podas aconteciam deliberadamente por todo território de Belo Horizonte e que as ameaças não estavam apenas nos Fícus centenários. De tal maneira que o movimento acabou se tornando um vigilante das questões

relativas ao verde da cidade, fazendo surgir a necessidade de uma ferramenta que fosse capaz de refletir as situações cada vez mais relatadas e compartilhadas. Justificando-se assim a criação do mapeamento colaborativo [ficaficus.crowdmap.com], que se tornaria, nesse caso, uma ferramenta digital capaz de colher, agrupar e ilustrar informações que davam/dão suporte para as ações/articulações do movimento. A conexão em rede criada desde o principio pelo Fica Fícus, acabou por permitir e facilitar a interdisciplinaridade de seus componentes, tendo o movimento extrapolado o caráter ambiental, para se inserir em uma discussão politica, não lutando apenas contra a supressão ou podas indevidas de árvores, mas também por processos mais democráticos de construção dos planos e ações da cidade.

* Carol Sobrinho é arquiteta e urbanista. Colaborou como bolsista do INDlab. Apresentou seu TCC sobre mapeamento colaborativo que resultou nas açções do movimento Fica Ficus

natureza urbana

A prefeitura e seu poder de engolir! por Lúcia Formoso*

Em relação à matéria “Projeto para substituir fícus sairá de Concurso”, publicada no dia 30 de janeiro de 2015, o Movimento Fica Fícus esclarece que não concorda com a proposta e a postura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Processo O Movimento, os feirantes e os moradores das avenidas Bernardo Monteiro e Barbacena foram convidados para discutir as diretrizes para um projeto de revitalização dessas avenidas, a ser implantado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. O Movimento Fica Fícus participou de três reuniões, mantendo a posição de permanência dos fícus vivos com tratamento (irrigação e adubação) e a introdução de uma vegetação arbórea intermediária, de crescimento rápido, nas áreas mais afetadas, além do plantio de novas mudas de fícus, ampliação das áreas permeáveis e jardinamento. Durante todas as reuniões, os participantes do Movimento afirmaram que o quadro de adoecimento das árvores, para além da presença da mosca branca, foi provocado pelo descaso do Poder público com essas áreas. Além disso, o Movimento vem afirmando que as ações da prefeitura, nesses quase dois anos, só privilegiaram a poda das árvores, em detrimento a um tratamento contínuo e permanente. Esses encontros contaram também com a 28

participação da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Dra. LiliamMarotta, que na reunião do dia 18 de dezembro de 2014, reiterou nossa constante demanda e solicitou que a Prefeitura promovesse a adubação e o tratamento intensivo das árvores sadias com o objetivo de recuperá-las, para, com isso, evitar-se o corte. O Movimento Fica Fícus reitera a importância da paisagem e da ambiência proporcionada pela presença dessas espécies nessas duas avenidas e teme que qualquer ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente descaracterize esse patrimônio da cidade. Nessa oportunidade, encaminhamos o diagnóstico da infestação dos fícus realizado por especialistas do Movimento Fica Fícus e a proposta para a recuperação das árvores das duas avenidas. Diretrizes para restauração ecológica do corredor de Ficus na Avenida Bernardo Monteiro, para a diversificação artísticopaisagística do ambiente O diagnóstico da infestação dos ficus da Avenida Bernardo Monteiro pela mosca branca, apresentado pelo Movimento Fica Ficus à Prefeitura de Belo Horizonte, discorreu sobre questões ecológicas e urbanas que possibilitaram o ataque da mosca. Esse diagnóstico foi o que embasou

fica ficus

a definição de diretrizes de restauração ecológica da Avenida Bernardo Monteiro que serão apresentadas. 1) Restauração de condições ecológicas mínimas para o ecossistema urbano da Av. Bernardo Monteiro: • adubação; • revolvimento do solo e jardinamento; • irrigação constante; • limpeza urbana. 2) Introdução gradual e manejada de novos indivíduos, sem perder os componentes de habitats já presentes: Nos parece de grande importância que se retenha, com as devidas intervenções, tanto fitossanitárias quanto artísticas, os troncos das figueiras mortas. Além de serem elementos paisagísticos tombados pelo Patrimônio, ocupam uma volumetria importante naquele cenário, além de contribuírem para a preservação e a vocalização da história biológico-paisagística de Belo Horizonte. • Manutenção dos troncos mortos isolados entre árvores vivas, com a alternância de retirada de alguns e a manutenção de outros troncos, no conjunto de árvores mortas na esquina da Rua Padre Rolim, sempre com a substituição com novos Fícus, para obter um cenário rico, mostrando esse modelo de arborização desde a árvore jovem, de 5 a 6 metros de altura, até os indivíduos post mortem.

• Proposta de que junto a cada tronco tratado e mantido em pé, devidamente protegido, agregue-se elementos florísticos diversos, inclusive espécies arbóreas pioneiras compatíveis com a coexistência do tronco. Uma proposição é a buganvília (Bougainvilleasp., Nyctaginaceae), gênero nativo da mata Atlântica, que evoluiu exatamente para formar seu tronco em clareiras, encostada em troncos mortos de outras espécies. • Manutenção dos troncos e inclusão de novos Fícus no cenário, visando uma recomposição a médio prazo do corredor de Fícus da Avenida. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2015 Movimento Fica Fícus

*Lúcia Formoso é ambientalista emembro fundador da associação cultural ecológica lagoa do nado 29

natureza urbana

Manifesto burlemarxista 1: jardins de resistência x natureza morta por Lúciana Bragança, Marimar Poblet, Natacha Rena e Movimento Fica Ficus*

Repudiamos a recuperação estética em detrimento da qualidade ambiental, em detrimento das sombras das copas das árvores, para “melhorar” visualmente o território, para fazer aparecer os edifícios num processo de entendimento de que a cidade é uma empresa e precisa ser negociada. Entendemos que a cidade é para ser vivida e não para ser vista e comercializada. Para o paisagista Frances Gilles Clémento conceito de Jardins de Resistência é o de uma área, pública ou privada, onde a arte da jardinagem – para o sustento, prazer, parques ou outros programas de acompanhamento, urbano ou rural, é praticada em harmonia com a natureza e o homem, livre da dominação de mercado. Diversidade, tanto biológica e cultural, bem como a preservação da água, do solo e do ar é incentivada para o bem comum. Para ele, acima de tudo, os jardins são vivos e estão sempre em movimento.[2]

No contexto atual da cidade de Belo horizonte faz-se esclarecedor recorrer a tal conceito. Crescida sob o status de cidade Jardim será que a cidade ainda honra tal título? O bem comum é objetivo da construção dessa cidade? Políticas públicas de gestão e planejamento do espaço urbano vêm, sistematicamente, podando o “Belo Horizonte” em nome de um progresso econômico e da criação rápida e eficiente de uma cidade preparada para a Copa do Mundo que nada tem a ver com a construção de 30

qualquer bem comum. A falta de diálogo com a população no que diz respeito à concepção dos projetos reforça o estranhamento causado pelo corte de milhares de árvores saudáveis em nome de tais projetos[3].

O ensejo de se tornar relevante no cenário turístico internacional tem sacrificado árvores e jardins. Um dos projetos que nos tem chamado atenção ultimamente é o de recuperação de todo o paisagismo dos jardins que conformam o complexo da Pampulha, de autoria de Roberto Burle Marx. Inserido no conjunto de intervenções que almeja garantir o título de patrimônio da humanidade ao complexo, o projeto prevê em seu escopo a supressão de dezenas de árvores sadias que, por motivos variados, cresceram em meio aos jardins do paisagista, mas que não faziam parte de seu projeto original. Mas tal ação se contrapõe à essência do pensamento do paisagista para quem os jardins estão sempre em movimento sob a ação transformadora do tempo. Burle Marx declarava que a planta “goza, no mais alto grau, da propriedade de ser instável. Ela é viva enquanto se altera.” Segundo alguns pesquisadores de sua obra, o paisagista não se preocupava apenas com o aspecto estético de seus jardins. A condição de botânico lhe deu um amplo conhecimento do ciclo de vida das plantas, prevendo as suas mutações e transformando-as em parceiras de sua obra.

fica ficus

O conhecimento da botânica lhe revelou que as plantas vivem em associação. Burle Marx dizia que apenas iniciava o trabalho dos jardins, pois “o tempo completa a ideia.” [4] A trajetória de Burle Marx sempre foi pautada no respeito com a natureza e em sua investigação. Segundo o próprio paisagista sua influência vem de sua mãe. “Quando eu comecei a trazer plantas do mato que eu gostava ela nunca disse ‘ai Roberto isso é mato’. Ela dizia: ‘Roberto que coisa bonita, eu nunca tinha visto, isso é uma espécie de manifestação divina.’ “[5] O argumento do replantio das árvores suprimidas tenta justificar e acena com uma possibilidade de restauração ambiental

e compromisso ecológico. Mesmo que numa realidade remota onde paisagistas e jardineirosse tornem elementos importantes das políticas urbanas oficiais, não estarão eles sendo instrumentos de um esverdeamento tardio? A manutenção de árvores adultas possibilita a sobrevivência de vários ecossistemas já em equilíbrio rompendo com uma ecologia urbana constituída. Uma recomposição demandaria a necessidade do plantio de 100 árvores para cada uma derrubada sem o mesmo efeito das árvores adultas segundo o biólogo Sérvio Pontes Ribeiro[6]. Gilles Clément acredita que os jardins são formas de reflexão sobre o que é público e de fazer política. Apoiado sob o tripé

natureza urbana

conceitual do Jardim Planetário, do Jardim em Movimento e da Terceira Paisagem ele aponta para o Jardim da Resistência como possibilidade. Segundo Olivier Mongin num mundo de fluxos, pressões econômicas e do urbano generalizado, o jardim “se torna um espaço que se abre para o comum como uma raridade.” [7] Ele deve criar mundos e tecer o acesso a um espaço comum: lugar partilhado e também ordinário que se move com o tempo.

O bosque não impede uma solução híbrida que concilie o roseiral com as árvores: exposições anuais, na primavera, de mudas de roseira em flor, promovida pelos produtores para venda no local. Quando um dia, todas as árvores estiverem mortas, as roseiras poderão ser replantadas, se então isto for considerado conveniente nos padrões da época.”[9]

A Carta de Florença (1981), sobre a salvaguarda dos jardins históricos, estabelece que:

No que diz respeito à questão urbanística destacamos a possível liberação da construção de dois HOTÉIS de 13 andares na Avenida Alfredo Camarate, numa área localizada a apenas um quilômetroda orla. Como ficará a paisagem horizontal da Pampulha? Quais os critérios e a coerência interna de um projeto que não foca na despoluição da orla, condena as árvores e libera a verticalização?

“A intervenção de recuperação deve respeitar a evolução do jardim em questão. Em princípio, não se deve privilegiar uma época em prejuízo das demais, a não ser em casos excepcionais quando o grau de degradação ou destruição que afeta certos elementos do jardim seja de tal envergadura que aconselhe a sua reconstrução…”

Em entrevista, Carlos Fernando de Moura Delphim[8] coloca de forma clara e precisa qual seria para nós do Movimento Fica Ficus, a postura correta a ser seguida na restauração de um Jardim Histórico. Questionado sobre como proceder na restauração dos Jardins da Agronomia da UFRGS onde um roseiral existente inicialmente foi substituído por um bosque e onde as condições de luminosidade impediam a convivência harmoniosa entre o roseiral e as árvores ele respondeu:

“Não retirarei um bosque vivo e adulto para voltar a plantar roseiras. Recomendarei que, quando as árvores forem morrendo, não sejam replantadas.

Segundo Roberto Burle Marx “sem compreender as necessidades de uma cidade e, principalmente, sem compreender as funções das áreas verdes [que é servir as pessoas], um paisagista não poderá realizar jardins.”[10] A partir dessa premissa estamos nós do Fica Ficus aqui para pensarmos juntos o que seria a restauração dos jardins de Burle Marx com a proposta de restaurar não só a imagem do jardim mas também o pensamento ecológico, focado nas pessoas e na pesquisa com respeito à natureza do nosso grande paisagista. E ainda acreditando ser possível um diálogo entre o Poder Público e a Sociedade Civil

fica ficus

Organizada, entregamos este documento ao mesmo tempo que solicitamos ao ExmoSr. Prefeito Márcio Lacerda que interrompa os cortes previstos pelo Projeto de Revitalização dos Jardins de Burle Marx e inicie uma escuta dos anseios e apelos dos cidadãos que não se conformam com a perda desse “patrimônio arbóreo” em nosso Município. Será manifestação de sensibilidade política a decisão de rever o corte de árvores que cresceram sob os auspícios das antigas gestões. O “jardim domado” – que é tese da maior parte dos arquitetos que defendem os projetos originais – não ocorreu no decorrer dos anos. Será injusto para o nosso Meio Ambiente Urbano que ele seja implantado à custa de árvores adultas, úteis e sadias, com grande prejuízo para o ecossistema que delas se beneficia. Dessa forma, solicitamos também o repasse e publicidade de toda a documentação referente à aprovação do corte dessas árvores, incluindo a prerrogativa que a sustenta, a saber, onde está escrito que para que consigamos o título de Patrimônio Cultural da Humanidade fazse necessário “assassinar árvores”, incluindo algumas que são objeto de preservação.

Sem mais, agradecemos a oportunidade de intermediarmos um diálogo com o Poder Público, como representantes legítimos de pelo menos parte da população de Belo Horizonte. Belo Horizonte 17 de maio de 2013

natureza urbana

Parque Jardim América por Rose Aquino*

A área verde conhecida como chácara Jardim América possui de 21.528m², situada à Av. Barão Homem de Melo, próxima ao número 600, no Bairro Jardim América, região Oeste de Belo Horizonte, com várias espécimes arbóreas de grande porte (árvores centenárias), importante reduto de pássaros e animais silvestres da mata atlântica. A chácara é o último remanescente da antiga fazenda das goiabeiras que originou o bairro jardim América em 1929, alem do valor histórico a área contribui para a qualidade do ar e controle da temperatura da região. O movimento do Parque Jardim América surgiu em 2011 com participação de moradores vizinhos a chácara após tomar conhecimento através do DOM (Diário Oficial do Município), do processo de pedido de licenciamento para o desmatamento da área verde com o objetivo de implantar um empreendimento imobiliário, tendo como interessada a construtora Masb, Diante dessa informação os moradores fizeram um abaixo assinado e encaminharam ao Ministério Público de Minas Gerais, bem como a Secretária Municipal de Meio Ambiente, a fim de 34

demonstrar a importância. O Ministério Público de Minas Gerais demonstrando sua preocupação com a preservação do meio ambiente propôs uma Ação civil pública, obtendo uma medida liminar suspendendo a intervenção de qualquer edificação na área até a decisão final do processo. No que tange a secretaria Municipal de Meio Ambiente (COMAM), a comunidade não obteve o resultado esperado, sendo aprovado a favor da construtora as licenças Prévia (LP) e Licença de Implantação (LI), causando grande decepção á comunidade. Embora as licenças foram concedidas, o grupo organizado de moradores & usuários do bairro jardim América e adjacentes pretende resistir ao projeto e vem atuando com reuniões semanais, realizando intervenções culturais de conscientização, audiências públicas, e com participação de associações de bairros, movimentos sociais e entidades filantrópicas. Em 02 de Agosto de 2014, na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, os delegados municipais da comissão de meio ambiente votaram de forma unânime pela PRESERVAÇÃO DA ÁREA e manutenção da zona PA-1

parque jardim américa

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REDE VERDE

(Proteção Ambiental de nível 1 - que garante proteção total à fauna e flora da região). Está em andamento Câmara Municipal de Belo Horizonte, Projeto de Lei apoiado por VÁRIOS VEREADORES de forma a salvar a área verde, por compreenderem ser a área imprescindível ao sustento da cidade, sobretudo com a notícia da crise hídrica que estamos adentrando. O Projeto de número 44714 propõe a CRIAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO com objetivo de trazer além do equilíbrio já mencionado. Os moradores lutam pelo direito constitucional à um ambiente saudável e equilibrado, à preservação da natureza,

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à espaços de lazer e espera que o poder público dentro da sua legitimidade decida pelo bem estar de todos, tratando a situação como bem comum, sob o princípio administrativo do benefício à coletividade.

*Rose Aquino é integrante do GOMUJA - Grupo de Moradores e Usuários do Jardim América

REDE VERDE

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natureza urbana

MINISTÉRIO MINISTÉRIO PÚBLICO PÚBLICO DO DO ESTADO ESTADO DE MINAS DE MINAS GERAIS GERAIS de R$13.020.461,30, de R$13.020.461,30, seriaseria muito muito superior superior ao valor ao valor dos dos débitos débitos tributários tributários vinculados vinculados a a ele, ele, de forma de forma que que seriaseria inviável inviável realizar realizar a desapropriação a desapropriação do bem do bem (fl. 379). (fl. 379). Quanto Quanto ao ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

acesso acesso público público à reserva à reserva particular, particular, o órgão o órgão municipal municipal não não se manifestou. se manifestou. de R$13.020.461,30, seria muito superior ao valor dos débitos tributários vinculados a ele, de forma Verificou-se, que Verificou-se, seria inviável realizar desapropriação do (fl.eletrônico 379). Quanto ainda, ainda, ema em consulta consulta ao sítio ao bem sítio eletrônico da Prefeitura daaoPrefeitura de Belo de Belo acesso público que à reserva o órgão municipal nãoPolítica se Horizonte, Horizonte, que a IVparticular, aConferência IV Conferência Municipal Municipal de demanifestou. Política Urbana Urbana aprovou aprovou a transformação a transformação

da mata da mata da Barão da Barão Homem Homem de Melo de Melo em área em área de proteção de proteção ambiental, ambiental, sob asob categoria a categoria PA-1, PA-1, Verificou-se, ainda, em consulta ao sítio eletrônico da Prefeitura de Belo

a qual a qual prevê prevê várias várias restrições restrições à utilização à utilização do imóvel do imóvel comcom a finalidade a finalidade de preservar de preservar

Horizonte, que a IV Conferência Municipal de Política Urbana aprovou a transformação

significativamente significativamente o meio o meio ambiente ambiente ali presente. ali presente.

da mata da Barão Homem de Melo em área de proteção ambiental, sob a categoria PA-1, a qual prevê várias restrições à utilização do imóvel com a finalidade de preservar significativamente o meio aliao presente. Por fim, Por fim, emambiente consulta em consulta processo ao processo de licenciamento de licenciamento em apenso em apenso ao Procedimento ao Procedimento

Preparatório, Preparatório, verifica-se verifica-se que que o segundo o segundo réu, réu, Espólio Espólio de Wady de Wady JorgeJorge Hubaide, Hubaide, é oé o Por fim, em consulta ao processo de licenciamento em apenso ao Procedimento

proprietário proprietário do terreno do terreno em questão, em questão, conforme conforme Certidão Certidão do Registro do Registro de Imóveis de Imóveis (fls. (fls. 17 do 17 do

Preparatório, verifica-se que o segundo réu, Espólio de Wady Jorge Hubaide, é o

apenso apenso n.º01n.º01 do PP). do PP).

proprietário do terreno em questão, conforme Certidão do Registro de Imóveis (fls. 17 do apenso n.º01 do PP).

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contrapor às diretrizes vigentes na legislação para o planejamento urbano.

Desse Desse modo, modo, considerando considerando que oque empreendimento o empreendimento em questão em licença questão já possui já possui licença licença Desse modo, considerando que o empreendimento em questão já possui ambiental prévia emitida pelo Município de Belo Horizonte, existindo real ameaça dereal real ambiental ambiental prévia prévia emitida emitida pelopelo Município Município de Belo de Belo Horizonte, Horizonte, existindo existindo ameaça ameaça de de destruição da área verde, impõe-se a impõe-se procedência da destruição destruição da área da área verde, verde, impõe-se a procedência a procedência da da

Confira o texto na íntegra: Confira Confira o texto o texto na íntegra: na íntegra: http://wiki.indisciplinar.com/index.php?title=Ação_Civil_Pública 38

http://wiki.indisciplinar.com/index.php?title=Ação_Civil_Pública http://wiki.indisciplinar.com/index.php?title=Ação_Civil_Pública

Páginas 6 e6 e77dada ação açãocivil civil pública do ministério público de minas gera Páginas pública do ministério público de minas gerais MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS presente Ação Civil Pública, para a declaração do valor ambiental da referida área e sua consequente com posterior construção parque ambiental ecológico ou espaço similar área e sua presente Ação Civil preservação, Pública, para a declaração dodevalor da referida no local, ou, sucessivamente, sua proteção nos termos previstos na proposta aprovada na

consequente preservação, com posterior construção de parque ecológico ou espaço similar VI Conferência Municipal de Política Urbana, conforme as razões expostas a seguir.

no local, ou, sucessivamente, sua proteção nos termos previstos na proposta aprovada na 2. DO DIREITO VI Conferência Municipal de Política Urbana, conforme as razões expostas a seguir. 2.1. DA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ÁREA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE

2. DO DIREITO

A proteção ao meio ambiente, direito fundamental de terceira geração, de 2.1. DA NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA ÁREA SOB A ÓTICA DOS natureza intergeracional e difusa, está assegurada no art. 255 da Constituição Federal:

DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

A proteção ao meio ambiente, direito fundamental de terceira geração, de equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade vida, impondo-se ao Poder e à coletividade natureza intergeracional e difusa, está de assegurada no art. 255Público da Constituição Federal: o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Da mesma maneira, art. 23 datêm Lei Fundamental ser competência Art. 225.o Todos direito ao estabelece meio ambiente ecologicamente comum da União, dos Estados, do Distrito Municípios proteção meio equilibrado, bem Federal de usoe dos comum do apovo e do essencial

à sadia Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras Buscandogerações. garantir a promoção desse direito em âmbito local, o Município de

ambiente e o combate à poluição de em vida, qualquer de suas formas.ao qualidade impondo-se

Belo Horizonte, em sua Lei Orgânica, define:

Da mesma maneira, o art. 23 da Lei Fundamental estabelece ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas. Buscando garantir a promoção desse direito em âmbito local, o Município de Belo Horizonte, em sua Lei Orgânica, define:

não, obrigado que

podemos preser

sim, por favor

<<<

natureza urbana

t podemos evi

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REDE VERDE LAGOA DO NADO

23 276 23 48 752

ANDARES

21.528 m

2011

última área verde remanescente da fazenda das goiabeiras, que deu origem ao bairro jardim américa, em 1929, com espécimes arbóreas centenárias.

ANO EM QUE FOI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O PROCESSO DE PEDIDO DE LICENÇA PARA D E S M A T A M E N T O DA ÁREA VERDE SITUADA NA AV. BARÃO HOMEM DE MELO

gom&uja

diante de tal publicação, o grupo organizado de moradores & usuários do bairro jardim américa e adjacentes encaminham abaixo assinado ao ministério público e à secretaria municipal de meio ambiente em defesa da preservação da área.

inúmeras

espécies de aves e animais vivendo no ecossistema existente.

qualidade

ambiental. uma extensão de área arborizada e permeável deste porte pode reduzir a temperatura do ambiente em até 4 graus, além de garantir a qualidade do ar e do ciclo hídrico,

MPMG

o MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS gerais, em apoio à preservação da área, propôs AÇÃO CIVIL PÚBLICA, obtendo LIMINAR DE SUSPENSÃO De qualquer INTERVENÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL EM AGOSTO DE 2014, na QUARTA Conferência Municipal de Política Urbana, A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VOTOU UNANIMENTE PELA PRESERVAÇÃO TOTAL DA ÁREA.

2015

GOM&UJA, COM O APOIO DOS movimentos sociais, entidades filantrópicas, redes de defesa ao meio ambiente E redes nacionais de preservação dos parques e áreas verdes, REUNE FORÇAS PARA AÇÕES E MANIFESTAÇÃO DO DESEJO DA COMUNIDADE, POR UMA BH COM MAIS PARQUES. FIQUE ATENTO!!! AJUDE NESTA CAUSA, ELA TAMBÉM É SUA!

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COMAM

apesar das reivindicações, o PRÓPRIO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (secretaria de meio ambiente) cONCEDEu LICENÇA PRÉVIA PARA A INTERVENÇÃO.

#PARQUEJARDIMAMÉRICA parque jardim américa #redeverde

APTOS LOJAS SALAS VAGAS

trânsito o impacto de um empreendimento deste porte agravaria ainda mais a situação caótica da mobilidade nesta região; com as vias já saturadas e sem o investimento em meios alternativos e planejamento eficiente de transporte, a população fica refém do trânsito.

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natureza urbana

molde

stencil da logo do parque jardim amĂŠrica: aprenda a fazer!!!

você vai precisar de:

estilete [peça a ajuda de um adulto]

molde

rolo de espuma bandeija de isopor e tinta

ou tinta spray

superfície

passo-a-passo

corte

transferência

1_ escolha um local de apoio onde você possa cortar o molde sem danificar o local de trabalho. você poderá usar um papel mais grosso por debaixo do molde para proteger a mesa de trabalho, por exemplo.

1_ fixe a sua camiseta a um suporte (mesa) de forma que a superfície para a pintura esteja plana.

2_ você poderá fixar o molde ao papel mais grosso e à mesa caso ache melhor.

3_ UTILIZANDO O ROLO DE ESPUMA, VOCÊ DEVERÁ DESPEJAR UMA QUANTIDADE DE TINTA NA BANDEIJA DE ISOPOR PARA EMBEBEDAR A ESPUMA. utilizando tinta spray, veja instruções no rótulo da embalagem.

3_ recorte do molde somente as partes em branco, dexando a parte cinza totalmente inteira. Poderá ser trabalhoso. mas quanto mais cuidado tiver, mais bonito ficará o seu stencil. 4 - descarte as partes brancas, elas não nos servirão.

2_ Fixe o seu stencil na camisa, deixando as partes vazadas livres para que a tinta passe por elas.

4_ PINTE 5_ ESPERE SECAR 6_ USE!

5 _ stencil pronto!

natureza urbana

Ação Cultural

texto escrito colaborativamente por integrantes dos movimentos da causa*

Em 2011, os moradores do bairro tomaram conhecimento da possibilidade da perda da mata que até então era refúgio à fauna e flora da região. O anúncio se deu através do DOM (Diário Oficial do Município), com o processo de pedido de licenciamento para o desmatamento de uma área verde de 21.528m², situada à Av. Barão Homem de Melo, próxima ao número 600, entre as ruas Daniel de Carvalho, Sebastião de Barros e Rua Gama Cerqueira, no Bairro Jardim América, região Oeste de Belo Horizonte. A área em questão trata-se de um espólio e, como é sabido, não se pode vender a área sem o devido tramite legal, documentação necessária e aval de todos os herdeiros. O imbróglio jurídico serviu à uma manobra na tentativa de passar a área de forma indevida como contrato de comodato com o objetivo de implantação de um empreendimento imobiliário, tendo como interessada a construtora MASB.

projeto, desmatar, apresenta vegetação nativa expressiva, com espécimes arbóreas de grande porte (árvores centenárias); espécies animais raras - segundo pesquisa realizada pelo biólogo Cássio Nunes, várias espécies de pássaros ameaçadas de extinção vivem no local, e grande valor histórico e patrimonial é característica da area, já que, é a última área remanescente da extinta fazenda das Goiabeiras, que deu origem ao Bairro Jardim América, em 1929.

O projeto, em andamento, propõe o desmatamento de grande parte da área verde para a edificação de 2 torres com 23 pavimentos, 276 apartamentos, pilotis e 3 níveis de garagem com 752 vagas, além de 23 lojas e 48 salas.

Diante disto, moradores do bairro fizeram um abaixo assinado e encaminharam ao Ministério Público de Minas Gerais, bem como à Secretária Municipal de Meio Ambiente, a fim de demonstrar a importância ambiental da área verde em questão para a cidade de Belo Horizonte e seus moradores.

Por não ser uma medida lícita e legal, moradores vizinhos à chácara indignados com a possível manobra que levaria à irreversível perda da área verde, se organizaram em um movimento de defesa à área. A área verde que se pretende, com esse 44

Caso o empreendimento venha acontecer serão afetados a qualidade do ar, o aumento de lixo, além do grande fluxo de veículos na região, que já é caótico. É importante ressaltar que a Região Oeste possui o menor índice de área verde por habitante de Belo Horizonte e que a defesa de sua última área verde é de extrema importância para a vida de todos que ali vivem.

O Ministério Público de Minas Gerais, dentro da sua legitimidade e também demonstrando sua preocupação com a preservação do meio ambiente, propôs uma Ação Civil Pública, obtendo uma medida liminar que suspende a intervenção de

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qualquer edificação na área até a decisão final do processo. Ou seja, é proibido o desmatamento da área e construção, valendo para tal uma multa de R$5.000,00 pelo descumprimento e 50.000,00 por espécime derrubada. E obriga a prefeitura a incluir o devido planejamento urbano reconhecendo a área como preservação ambiental. Esta liminar foi apreciada pelo judiciário. Acontece que mesmo após a liminar, derrubou-se algumas árvores na chácara, o que gerou investigação ainda em andamento e aguarda a punição do responsável pela derrubada ilegal das árvores. Um crime ambiental.

garante proteção total à fauna e flora da região). Esperase que o mesmo ocorra na ocasião da aprovação das medidas da 4a Conferência pelos vereadores da cidade, quando o movimento dos moradores e rede de apoiadores do movimento que cresce a largos passos pretende lotar o plenário Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Diante do quadro de total descaso por parte do município e dos seus órgãos competentes, os diversos movimentos em defesa dos ambientes naturais na cidade se uniram na criação da Rede Verde. Essa surgiu da necessidade de se criar uma teia de lutas que visam à preservação Na secretaria Municipal de Meio Ambiente de áreas que ainda possuem ambientes (COMAM), a comunidade não obteve o naturais dentro das cidades. Entendemos resultado esperado, sendo aprovado a que os parques, praças, jardins, rios, favor da construtora as Licenças Prévias lagos, mangues, córregos e as áreas de (LP) e Licença de Implantação (LI), preservação são fundamentais para a causando grande decepção à comunidade. qualidade de vida e garantem um dia a Em 02 de Agosto de 2014, na 4a Conferência dia mais saudável. São espaços urbanos Municipal de Política Urbana, os delegados que se tornam locais coletivos para que os municipais da comissão de meio ambiente cidadãos possam conviver. O direito à vida votaram unanimamente pela preservação de qualidade nas cidades deve fazer parte da área e manutenção da zona PA 1 da vida cotidiana de todas/os! (Proteção Ambiental de nível 1 que Atualmente a situação agrava-se e, diante 45

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da crise da água, entende-se ser uma irresponsabilidade irremediável permitirse que seja extinto o úlltimo remanescente verde da Região Oeste de Belo Horizonte. Em 02 de Agosto de 2014, na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, os delegados municipais da comissão de meio ambiente votaram unanimamente pela preservação da área e manutenção da zona PA-1 (Proteção Ambiental de nível 1 - que garante proteção total à fauna e flora da região). Espera-se que o mesmo ocorra na ocasião da aprovação das medidas da 4ª Conferência pelos vereadores da cidade, quando o movimento dos moradores e rede de apoiadores do movimento - que cresce a largos passos - pretende lotar o plenário Câmara Municipal de Belo Horizonte. Por fim, corre na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Projeto de Lei apoiado por vários vereadores de forma a salvar a área verde, por compreenderem ser a área imprescindível ao sustento da cidade, sobretudo com a notícia da crise hídrica que estamos adentrando. O Projeto de número 44714 propõe a criação de um Parque Ecológico com objetivo de trazer além do equilíbrio já mencionado, lazer à região que carece de áreas de convivência. A luta do GOM&UJA e seus apoiadores, pensando no presente e no futuro dos moradores de Belo Horizonte, pretende arregimentar os moradores das imediações para juntos conquistarmos a preservação da área e sua transformação em um Parque Ecológico, o Parque Jardim América. que os cidadãos possam conviver. O direito à vida de qualidade nas cidades deve fazer parte da vida cotidiana de todas/os! 46

Diante do quadro de total descaso por parte do município e dos seus órgãos competentes, os diversos movimentos em defesa dos ambientes naturais na cidade se uniram na criação da Rede Verde. Essa surgiu da necessidade de se criar uma teia de lutas que visam à preservação de áreas que ainda possuem ambientes naturais dentro das cidades. Entendemos que os parques, praças, jardins, rios, lagos, mangues, córregos e as áreas de preservação são fundamentais para a qualidade de vida e garantem um dia a dia mais saudável. São espaços urbanos que se tornam locais coletivos para que os cidadãos possam conviver. O direito à vida de qualidade nas cidades deve fazer parte da vida cotidiana de todas/os! Atualmente a situação agrava-se e, diante da crise da água, entende-se ser uma irresponsabilidade irremediável permitirse que seja extinto o úlltimo remanescente verde da Região Oeste de Belo Horizonte. Em 02 de Agosto de 2014, na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, os delegados municipais da comissão de meio ambiente votaram unanimamente pela preservação da área e manutenção da zona PA-1 (Proteção Ambiental de nível 1 - que garante proteção total à fauna e flora da região). Espera-se que o mesmo ocorra na ocasião da aprovação das medidas da 4ª Conferência pelos vereadores da cidade, quando o movimento dos moradores e rede de apoiadores do movimento - que cresce a largos passos - pretende lotar o plenário Câmara Municipal de Belo Horizonte. Por fim, corre na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Projeto de Lei apoiado por vários vereadores de forma a salvar

parque jardim américa

a área verde, por compreenderem ser a área imprescindível ao sustento da cidade, sobretudo com a notícia da crise hídrica que estamos adentrando. O Projeto de número 44714 propõe a criação de um Parque Ecológico com objetivo de trazer além do equilíbrio já mencionado, lazer à região que carece de áreas de convivência. A luta do GOM&UJA e seus apoiadores, pensando no presente e no futuro dos moradores de Belo Horizonte, pretende arregimentar os moradores das imediações para juntos conquistarmos a preservação da área e sua transformação em um Parque Ecológico, o Parque Jardim América.

Em 02 de Agosto de 2014, na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, os delegados municipais da comissão de meio ambiente votaram unanimamente pela preservação da área e manutenção da zona PA-1 (Proteção Ambiental de nível 1 - que garante proteção total à fauna e flora da região). Espera-se que o mesmo ocorra na ocasião da aprovação das medidas da 4ª Conferência pelos vereadores da cidade, quando o movimento dos moradores e rede de apoiadores do movimento - que cresce a largos passos - pretende lotar o plenário Câmara Municipal de Belo Horizonte.

sobretudo com a notícia da crise hídrica que estamos adentrando. O Projeto de número 44714 propõe a criação de um Parque Ecológico com objetivo de trazer além do equilíbrio já mencionado, lazer à região que carece de áreas de convivência. A luta do GOM&UJA e seus apoiadores, pensando no presente e no futuro dos moradores de Belo Horizonte, pretende arregimentar os moradores das imediações para juntos conquistarmos a preservação da área e sua transformação em um Parque Ecológico, o Parque Jardim América. as áreas de preservação são fundamentais para a qualidade de vida e garantem um dia a dia mais saudável. São espaços urbanos que se tornam locais coletivos para que os cidadãos possam conviver. O direito à vida de qualidade nas cidades deve fazer parte da vida cotidiana de todas/os! Atualmente a situação agrava-se e, diante da crise da água, entende-se ser uma irresponsabilidade irremediável permitirse que seja extinto o úlltimo remanescente verde da Região Oeste de Belo Horizonte.

*Apoaim o GOM&UJA e a criação do Parque Jardim América: ACPC – Associação Comunitária Prado e Calafate ACSCD – Associação Cultural Social Comunitária AUÊ! Estudos em Agricultura Urbana - UFMG BAixo BAhia Futebol Social Brigadas Populares Espaço Comum Luiz Estrela Fundação Relictos Indisciplinar - Escola de Arquitetura/UFMG MAMBH: Movimento das Associação Municipais de BH. Mata do Planalto MOC – Movimento de Organização Comunitária Parque Augusta/SP Projeto Manuelzão 47

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as árvores são ótimas para muitos pássaros fazerem seus ninhos! AJUDE ESSES PÁSSAROS A ENCONTRAREM um lugar!

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ALGUMAS ESPÉCIES AVISTADAS NA CHÁCARA PARQUE JARDIM AMÉRICA

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8 horizontais | 5 verticais | 5 diagonais (incluindo invertidas)

pica pau pombão sabiá saíra sanhaçu alma de gato andorinha beija-flor bem-te-vi cambacica carcará choró-boi corruíra fim-fim gavião joão de barro neinei periquito

andorinha corruíra 50

beija-flor

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gavião carijó gavião pinhé choró-boi

alma de gato

fim-fim

Solução

bem-te-vi

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VIVA O COMUM DA RESISTÊNCIA MULTITUDINÁRIA!

Viva o Parque Augusta! por Natacha Rena*

O sistema-rede que conecta Estados e empresas do capitalismo financeiro pode ser também denominado Império. Diferente do capitalismo fordista, no qual a maisvalia era prioritariamente explorada do trabalho nas fábricas, atualmente, na era do capitalismo cognitivo, se expande por todo território, atua dentro e fora das fábricas, em toda a metrópole. Além disso, o tempo do trabalho envolvido na produção do capitalismo industrial, referia-se ao tempo da jornada na qual o trabalhador estava dentro das fábricas. Atualmente, o tempo de expropriação do capitalismo é todo o tempo de nossas vidas. A exploração da vida passa inclusive e primeiramente pela captura dos desejos e neste sentido todo um sistema simbólico abduz a subjetividade e nos torna trabalhadores e consumidores obedientes. Na sociedade contemporânea do capitalismo cognitivo, além de vermos configurar (via Estado-capital) a construção de sujeitos dóceis (próprios da sociedade disciplinar em que o controle incidia – e ainda incide – diretamente sobre os corpos), estamos imersos em práticas de controle mais sutis e flexíveis. O Estado foi definitivamente tomado pelo capital, que agora atua de dentro dos processos políticos institucionais e por meio de mecanismos de gestão pública; e no caso das metrópoles, estão visíveis na lógica do 52

grande canteiro de obras que se tornaram. Uma multiplicidade de instrumentos urbanísticos neoliberalizantes que fazem parte, muitas vezes, do próprio Estatuto das Cidades, que afeta fortemente o novo modo de planejar e construir o espaço urbano tem sido o instrumento denominado Operação Urbana Consorciada, uma espécie de parceria público-privada que determina as regras do jogo para o uso e a construção do espaço que pertence a um determinado território pré-definido para a utilização do instrumento urbanístico. Mas, mesmo quando não há o uso explícito destes instrumentos liberalizantes, a lógica das gestões das cidades contemporâneas, no mundo e visivelmente no Brasil dos últimos anos, seja nos governos de esquerda, seja nos governos de direita, é a lógica da cidadeempresa, da especulação imobiliária, da gentrificação (enobrecimento e expulsão dos pobres que não conseguem viver mais nas áreas valorizadas), das políticas de revitalização (substituindo vidas pobres por vidas ricas e turismo), das intervenções utilizando equipamentos culturais (museus, bibliotecas, salas de música e afins) e às vezes até mesmo dos parques e áreas de preservação ambiental, quando é o caso dos condomínios fechados cercados por áreas verdes! Estas lógicas encabeçam os eixos principais dos processos de gentrificação de

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grandes regiões, e tirando o caso das APAs, é nos centros urbanos, que já detêm meios de transporte e serviços abundantes, onde elas incidem com mais eficácia e visibilidade. Portanto, é utilizando o discurso da arte e da cultura, da melhoria do espaço, do embelezamento e da segurança, ou até mesmo da natureza, que o Estado-mercado avança por toda a cidade expropriando os bens comuns e expulsando os pobres. Mas, para fazermos um recorte mais preciso aqui, o verde urbano tem sido talvez o bem mais exposto à ameaças do mercado imobiliário, porque devido às grandes obras de mobilidade, por exemplo, milhares de árvores são suprimidas todos os dias. Em todo o mundo, vide Parque Gezi (em Istanbul), Gamonal (na Espanha), Fica Ficus Mata do Planalto, Parque Jardim América (em BH), Parque Cocó (em Fortaleza), Ocupa Estelita (em Recife), ou Parque Augusta (em São Paulo), vemos surgir uma multidão de singularidades e grupos de ativistas, artísticos, de moradores locais e vizinhos, população de rua e comerciantes, universitários e pesquisadores, todos interessados em recuperar o debate político sobre a cidade e a construção, com ação direta, do ambiente que pertence às suas vidas cotidianas. Pra falar do óbvio, a democracia representativa já não mais representa o cidadão comum e vem deixando de lado os interesses de todos para garantir o interesse do mercado que financia o Estado e suas campanhas políticas que garantem a permanência de grupos no poder. Contudo, a sociedade se rebela, e faz 54

isto atualmente, em grande parte, resistindo coletivamente por meio de redes conectadas globalmente, nacionalmente e localmente. O espírito imanente da multidão (conceito negriano que não é povo-estado, nem massa-mercado) encara o Império de frente e exige democracia real e o direito de ter os seus bens comuns administrados autônoma e coletivamente. Estas novas organizações ativistas trazem a frescura da coleção subjetiva das diferenças e a pauta ampliada para além do direito ao verde urbano. O mais interessante é que estes movimentos são horizontais, sem lideranças definidas, e possuem uma dinâmica de articulação, que, por ser rizomática, é impossível de ser cooptada. Vemos o Estado-capital na tentativa desesperada de se aproximar destes movimentos para capturar a sua dinâmica de máquina de guerra que tanto incomoda o Aparelho de Estado (pra usar termos bem deleuzeanos). A autonomia e a autogestão é tudo o que o Estado-capital não pode suportar. Há uma explícita tentativa de controlar os movimentos multitudinários, criando-se conselhos nos quais o Estado participa ativamente. Mas os movimentos que, desde 2013, não foram capturados pelo Estado-capital se fortaleceram e ganharam redes e ruas e, principalmente, apoio popular. A construção da subjetividade via mecanismos oficiais do poder imperial (grandes mídias) já não convence mais a sociedade, e assistimos a uma ampliação dos campos de luta pela construção do comum, seja nas ruas, seja nas redes. Não se trata

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somente do território verde dos parques e praças, mas também da exigência de função social para a propriedade. Pode-se detectar essa demanda nos movimentos próhabitação como o MTST; a força política dos movimentos pela mobilidade como o MPL ou o Tarifa Zero; a força estética e afetiva dos movimentos de ocupas culturais que se proliferam pelo país, como o Espaço Comum Luiz Estrela (em BH) ou a Ocupa Casa Amarela (em SP). Abrindo um parênteses: muitos dizem que estes novos ocupas culturais são apenas novos squats (releituras de modelos europeus), mas nós que estamos envolvidos nestas luas de perto sabemos que é há um movimento muito maior e que este faz parte de uma nova ontologia trazida também pela redes que conectam as lutas globalmente e que, claramente, estão associadas à globalização, mas também possui relação direta com a derrocada do capitalismo neoliberal no norte e a chegada de um novo mundo biopotente, mundo no qual o poder sobre a vida é substituído pelo poder da vida. Apostamos que estes novos espaços do comum são habitados por jovens, crianças, artistas, ativistas, militantes de todas as ordens, idosos, comerciantes, gays, lésbicas, bis, trans, queers, e muitas outras categorias e gêneros que representam uma nova sociedade ativa e plural, e isto faz toda a diferença se compararmos com a lógica viciada na centralidade e na autoridade dos movimentos da esquerda clássica, que acreditam na ideia unitária e identitária de povo. Mas também a ontologia multitudinária atua fora da lógica

do mercado que encara os cidadãos como indivíduo pronto para o consumo em massa. A multidão é plural e atua no trabalho vivo, material e imaterial, produzido em rede coletivamente e criativamente. Portanto, estancar a força que move estes movimentos não vai ser tarefa fácil para o Estado-capital, já que o que os move é o amor, o afeto e o próprio sentido ativo da vida. Portanto: viva a diferença incapturável da multidão e viva as resistências verdes urbanas conectadas globalmente! Viva Parque Gezi, Fica Ficus, Parque Augusta, Parque Jardim América, Mata do Planalto e todos os outros nós biopotentes ativando novas singularidades e construindo um novo mundo!

Referências teóricas HARDT, M.; NEGRI, A. Multidão. Rio de Janeiro: Record, 2005. HARDT, M., NEGRI, T; Commonwealth. Cambridge e Massachusets: The Belknap Press of Havard University Press, 2009. PELBART, P. P. Vida capital. Ensaios de biopolítica. Ed. Iluminuras: São Paulo. 2003.

* Natacha Rena é arquiteta urbanista e designer, doutora em comunicação e semiótica pela PUC-SP, Professora do Curso de Arquitetura da EAUFMG e compõe o Grupo de Pesquisa INDISCIPLINAR (CNPQ_UFMG) e o projeto Mapeando o Comum.

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Moradores unidos pela defesa da Mata do Planalto em BH por Desirée Ruas e Raissa Faria*

Dentro de Belo Horizonte ainda há moradores da região Norte da cidade que Norte da cidade que podem acordar ouvindo o canto do bem-te-vi, o embate sonoro do pica-pau, e apreciar a beleza silenciosa de tucanos ou as barulhentas interações de araras, saguis, micos e soins. Isso só é possível porque um dos últimos fragmentos de vegetação nativa da capital mineira e última área verde preservada da região Norte da cidade, a Mata do Planalto, ainda resiste em pé. A mata começou a ser ameaçada no ano de 2010, quando a construtora ROSSI pretendia construir na área setecentos e setenta unidades residenciais. E, novamente em 2015 quando o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) aprovou uma licença prévia de construção na área para as empresas ROSSI, Petiolare e Direcional no último dia 28 de Janeiro sem a participação de nenhum representante do movimento pró- Mata do Planalto. O terreno é uma propriedade particular e foi negociada com as três construtoras para dar lugar a pelo menos sete torres de apartamentos, totalizando mais de setecentos e cinquenta unidades, além de mil e trezentas vagas de garagem. A Associação Comunitária do Planalto e Adjacências (ACPAD) encabeçou grande mobilização social durante os últimos cinco anos contra o desmatamento 56

da área junto a diversos colaboradores como, Associações dos bairros vizinhos, o Movimento das Associações de Moradores de Belo Horizonte (MAMBH), o Grupo de Estudos de Temáticas Ambientais da UFMG (GESTA) e com a orientação voluntária do advogado Wilson Ferreira Campos, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade, da OAB-MG. O movimento conta ainda com o apoio dos moradores de ocupações da região da Isidora, no vetor Norte da capital, que também estão sendo ameaçados pela construtora Direcional. A área de 119.630,89 mil metros quadrados se situa no bairro Planalto e faz divisa também com os bairros Vila Clóris e Campo Alegre. A Mata do Planalto abriga ampla diversidade de fauna e flora sendo 60 espécies de pássaros e diversos outros animais. O pesquisador Iury Valente identificou aproximadamente vinte nascentes no local da construção e outras localizadas de 50 a 100 metros do local previsto para o empreendimento. Essas nascentes ajudam a compor o corpo d’água do Córrego Bacuraus, um afluente do Ribeirão Isidoro, que alimenta o Rio das Velhas, uma das fontes de captação de recursos hídricos que atende à população de Belo Horizonte. Além disso, a região serve como banco de sementes para Belo

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Horizonte, e como barreira para não inundar a avenida Vilarinho em dias de chuvas fortes, além é claro, de seu potencial para absorção da água da chuva.

De acordo com a professora doutora Andreia Zhouri, coordenadora do GestaUFMG, a falta de participação popular na concessão da licença pelo Comam feriu a legislação em vigor. “Faltou publicidade ao processo. Além disso, houve alterações no projeto inicial, com entrada de novos empreendedores e mudanças nas características da obra, o que demandaria a abertura de um novo processo administrativo para o licenciamento, o que não ocorreu”, afirmou a pesquisadora.

O biólogo e morador do bairro por 25 anos, Iury Valente afirma que o processo de impermeabilização do solo para a construção de torres de apartamento é muito profundo e que, mesmo que todas as nascentes fossem preservadas, esse processo já impediria a drenagem da água, que é o que alimenta os lençóis freáticos. “Hoje, desce muita água para a mata quando chove. Com a construção dos prédios essa água vai parar de se infiltrar no solo”. O biólogo alerta que os impactos que a construção causará sobre a biodiversidade, microclima e nascentes da região são preocupantes. Para ele, há uma relação de proximidade entre a comunidade e a Mata. “Se ela está preservada até hoje é por causa dos moradores. É como se fosse o quintal da casa de todo mundo”, conta.

Para ela, o argumento das construtoras Direcional Engenharia, Rossi Residencial e Petiolare que os problemas viários serão resolvidos com o alargamento das vias significa que “vão retirar os moradores que estão ali. E isso não é solução”. “O projeto de especulação imobiliária que avança sobre o vetor norte de Belo Horizonte não contribui em nada com quem mora ali. A cidade não é mercadoria. A especulação imobiliária é uma apropriação desumanizada”, alertou Andreia Zhouri. “Precisamos de um projeto de apropriação urbana, cultural e afetiva da cidade”, disse.

Iury foi responsável por um levantamento da biodiversidade no local e das nascentes, estimadas em vinte. Ele verificou a existência de 60 espécies de aves, cinco de anfíbios, três de répteis e ainda mamíferos como o mico-estrela, gambás e camundongos. Segundo Iury, a fauna que compõe o lugar é a mesma da Lagoa do Nado e Pampulha. Para ele, a alteração da Mata do Planalto pode influenciar nesses outros dois ecossistemas. “Dentro desse fragmento foram encontrados o jacarandá-caviúna, espécie em extinção em Minas Gerais e no Brasil, e vários ipêsamarelos”. Essa última, embora não esteja em extinção, tem o corte proibido por lei estadual.

Irregularidades

Impactos ofuscados

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Recomendação do Ministério Público A representante do Ministério Público de Minas Gerais, a procuradora Cláudia Souza, afirmou em Audiência Pública realizada em março deste ano que a mata é preservada e por isso não justifica a utilização da área para a construção de um condomínio. Ela questionou os impactos oriundos de um empreendimento desse porte e frisou a importância da área e a falta de lisura no processo que resultou na concessão da licença pelo Comam em janeiro de 2015. Ela destaca dois pontos a serem considerados como a não publicidade das decisões do Comam e a desatualização dos dados do Estudo de Impacto Ambiental que foram feitos há cinco anos. Uma ação civil pública é movida pelo MPMG contra o empreendimento e, em dezembro de

2014, um pedido de liminar para suspender o projeto foi negado. “A Justiça negou o pedido de liminar mas o processo está apenas no início e não podemos desanimar”, lembrou a procuradora. Em outra audiência pública, realizada em 2011, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais já tinha apresentado um estudo técnico sobre os impactos ambientais da possível construção de um condomínio residencial na Mata do Planalto. O documento recomendou ao Comam a não concessão da licença prévia. O estudo técnico revela que a área de mata atlântica, bioma protegido por lei, tem cursos d’água, represas, abriga fauna diversa e constitui uma ilha verde numa região densamente ocupada por construções e pavimentada. De acordo com o documento, a Mata do Planalto tem papel essencial para purificar o ar, melhorar o microclima, amortecer

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ruídos e drenar águas pluviais. Mas apesar do estudo e das recomendações do Ministério Público e da intensa mobilização popular, o Conselho Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Belo Horizonte concedeu no dia 28 de janeiro de 2015 a licença prévia para a construção dos prédios. Incansável na luta pela preservação da área, a presidente da Associação de Moradores do bairro Planalto e Adjacências, Magali Ferraz Trindade, diz que o Comam, que deveria proteger, “está se mostrando um verdadeiro devorador de área verde. Ele mais parece um cartel. O órgão votou a licença na calada da noite.” Ela lembrou, durante a audiência pública, que a Mata do Planalto é abrigo para diferentes espécimes da fauna e da flora, além de nascentes, e que é direito de todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Pela proteção integral da Mata E em uma cidade já tão carente de áreas verdes não é lógico a perda de nem um por cento dessa área, defendem ambientalistas, integrantes do Movimento Salve a Mata do Planalto e também moradores de outras regiões da cidade que consideram fundamental a proteção de toda a área. Os moradores da região e as lideranças contestam a informação das construtoras

de que existe apenas uma nascente na área do empreendimento e que as outras nascentes não serão afetadas pelas obras. A comunidade acha que a área deve ser protegida integralmente e não acredita na proposta feita pela construtora de reservar 70% desse terreno para a criação de dois parques: um destinado aos moradores do condomínio e outro aberto ao público, em área que seria doada para a Prefeitura de Belo Horizonte. Para os moradores, esse é apenas um discurso das construtoras para convencer a população sendo que não há garantias de que o projeto não seja alterado. Eles afirmam que a construção dos prédios irá impactar negativamente toda a região. Uma das alternativas que o grupo defende para não prejudicar o proprietário é a aquisição do terreno pela Prefeitura por meio do pagamento de medidas compensatórias de outros empreendimentos, que chegam ao montante de R$ 420 milhões e, com isso, seria possível a proteção integral da área. “Com a Operação Urbana Consorciada no vetor Norte, que será votada na Câmara Municipal, os impactos ambientais e transtornos nos corredores principais do bairro serão irreversíveis na vida dos moradores, com construções de prédios altíssimos com mais de 11 andares e no entorno de 4 a 6 andares. Por que as grandes construtoras, inclusive a Direcional, não doam a área da Mata do Planalto para a população, como compensação ambiental?”, sugere Magali Trindade.

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História da luta pelo verde na região No dia 2 de abril de 1982 alunos de escolas como a Municipal Lídia Angélica, moradores e ambientalistas fizeram uma passeata em favor de uma outra área verde da região norte de Belo Horizonte, a Lagoa do Nado, que fica na divida entre os bairros Itapoã e Planalto. A Prefeitura na época queria construir ali um conjunto habitacional. Diversos abraços à Lagoa do Nado na década de 80 contribuíram para a criação do parque que só aconteceu em 1993. Na década de 80, o uso do espaço para eventos culturais marcou a história do que viria a ser o Centro Cultural Lagoa do Nado. A grande atração do parque, localizado na

região da Pampulha, é a Lagoa do Nado, de 22.000 metros quadrados. Além dela, a área verde conta com 12 nascentes e o córrego do Nado, afluente do córrego Vilarinho, que deságua no ribeirão do Onça, unindose ao rio das Velhas, integrante da bacia do rio São Francisco.

*Desirée Ruas é jornalista, especialista em educação ambiental e sustentabilidade e coordenadora do movimento Consciência e Consumo. *Raissa Faria é formada em relações públicas e é membra do movimento Salve a Mata do Planalto.

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A importância das árvores velhas por Sérvio Pontes*

(…) “A idade da árvore é uma agregação de valor ambiental porque ela aumenta a quantidade de habitats, aumenta a quantidade de pássaros, de aves, de uma série de coisas. (...) Eles discursam no campo da biologia que os pardais invadiram a cidade e deslocaram as aves nativas. Bom, o meu quintal, como vocês podem imaginar, é uma floresta. Embora seja pequeno, hoje não tem 1 pardal em volta da minha casa. As partes da zona sul de Belo Horizonte que envelheceram florestamelmente falando e acumularam árvores antigas, hoje, não têm pardal - que é um pombo, que é um rato, que é um transmissor de doenças. Hoje tem anu-preto, sabiá, bem-te-vi, ou seja, tem uma série de espécies de aves que são o quê?: Insetívoras. Então eles, na hora que você tiver um boom de insetos pragas, se você tiver um bando de anu-preto passando, você vai ter esse problema bastante reduzido. E um outro problema que eu publiquei uma nota no facebook do grupo sobre os dados de um mestrado que foi defendido há duas semanas no meu laboratório, que coincidentemente eu trabalho com Aedes também, Aedes aegipty. O nosso interesse era entender quando o a dengue invadiu as montanhas mineiras. Invadiram de 2007 pra cá, a gente tinha esta expectativa de que invadiu talvez em 2006 e 2007… e resolvemos estudar o Aedes nas áreas verdes e nas áreas urbanas. O quê que a gente descobriu? Que dentro das áreas verdes eu tenho o Aedes menos da metade que eu tenho na área que é intensamente pavimentada. Quando você olha os mapas da prefeitura… os próprios mapas da prefeitura de 2002, que foi um ano crítico pra dengue, mas não tanto quanto é hoje; e você olha as regionais com relação à dengue, você olha na regional Centro Sul, que ainda é a mais arborizada: a ocorrência de casos registrados dos moradores da zona centro sul é menos da metade das outras regiões. É quase um terço das regiões menos arborizadas como a oeste, por exemplo. Então é claro para a gente que se tem um efeito na ciência que na ecologia e na epidemiologia, na ecologia de vetores de doença, chama-se efeito de diluição. Ou seja, reforça aqui uma série de informações o que tinha falado a Marimar. Uma cidade conectada enquanto um ecossistema tem que funcionar com serviços ecossistêmicos. Ela tem que neutralizar carbono; tem que provir habitats para espécies que

nos são benéficas; tem que nos dar condições múltiplas de existência. (...) A gente olha pra natureza como algo que nos ameaça e tentamos desinfetar o mundo, quem sabe por que a nossa geração de crianças tem mais alergia que qualquer outra geração? A lógica por trás disso é toda a mesma: a gente não pode afastar tanto do movimento do qual evoluímos. A gente evoluiu em contato com essas criaturas e a cidade adoece por falta de manejo destas questões. Finalmente, para concluir. Uma árvore velha, mesmo sem copa, enquanto ela brota tem o genótipo da árvore velha. Aqueles genes daquela árvore foram tombados pelo município. Não só aquele indivíduo e sua função de sombreamento, mas o gene da árvore. (…) Desta forma, se eu tenho que recuperar a copa pra uma outra árvore, que eu recupere a copa esperando o broto restabelecer, se assim for necessário. E se eu precisar de mais árvores, que eu as plante também. Se uma árvore vai ser cortada eu tenho que rastrear qual a substitui, senão cria um déficit de carbono e bem estar que não terá compensação possível em menos de 50 anos. E a pergunta é: nós temos 50 anos? E, falando em 50 anos, eu quero saber, numa cidade e num país que envelhece, como é que a gente fala para um idoso… pra pessoa que vai acumulando suas dificuldades, seus problemas de saúde, que uma árvore velha não pode estar lá? Como é que eu falo para uma pessoa que ela acumula rugas, frestas, problemas de saúde, e que então eu preciso tirá-la e colocar uma árvore saudável? Mas o que há que a árvore velha não é doente? a árvore velha é um habitat maravilhoso de uma série de espécies, e nós precisamos dela. Muito obrigado.” Fala de Sérvio Pontes, transcrita do vídeo: “Fica Fícus - Sérvio Pontes. A Importância das árvores velhas”. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=6UoJDdYoNf8 * Sérvio Pontes é biólogo e professor da UFOP. É integrante do movimento Fica Ficus.

natureza urbana

Salve as árvores Velhas as arvores antigas beneficiam especies nativas de aves (anupreto, sabiá, bem-te-vi) e reduzem o numero de Pardais,que são transmissores de doenças Número de espécies de artrópodes benéficos em uma árvore velha chega a triplicar se comparada com outra que tenha metade do seu porte ou biomassa. aumento

do número de habitats naturais

Co2 Co2

Co2

Co2 Co2

aumento na absorção bruta de CO2 redução da população de aedes aegypti transmissor da dengue

Referências

http://www.nature.com/ http://www.youtube.com/watch?v=6UoJDdYoNf8

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