LINHA DO TEMPO
NATUREZA URBANA
1861
Imperador protege e refloresta a Floresta da Tijuca, definida como área de conservação
1850
No governo de D. Pedro II, o imperador sancionou uma lei para proteger a floresta da tijuca, a qual começou posteriormente a ser reflorestada para garantir o suprimento de água para o Rio de Janeiro.
Primeira Lei de Terras no Brasil, responsável por disciplinar a ocupação do solo no país.
As fontes de água estavam previamente ameaçadas pelos desmatamentos nas encostas dos morros.
História do Verde e Movimentos Ambientais
Hist. da Legislação Ambiental Brasileira
Promulgação da Lei nº 601/1850
1863 Parlamento inglês aprovou o Alkali Act Primeira lei ambiental, feita na época para regular a emissão de poluentes do ar pela indústria do vidro da primeira rev. industrial.
1850-1900 John Muir Funda o Movimento Preservacionista Considerado um movimento mais radical, acreditar que a interferência humana é essencialmente nociva ao meio ambiente. Para o movimento, os animais, plantas e ecossistemas teriam um valor em si mesmos, independentemente da utilidade que pudessem ter para o homem.
1934
- Código Florestal (Decreto 23.793/1934)
1916
Código Civil Brasileiro (Lei 3071/ 01/01/1916)
1911
Decreto nº 8.843/1911
Decreto que determina a criação da primeira reserva florestal no Brasil, no Acre.
O código e elenca várias disposições de natureza ecológica. Apesar disso, a visão patrimonial e a concepção privatista do direito de propriedade constituía forte barreira à atuação do Poder Público na proteção do meio ambiente, que necessariamente haveria e haverá de importar em limitar aquele direito e a iniciativa privada. Verificou-se aqui formação de um sistema típico de conflituosidade ambiental.
O Código Florestal já continha normas mais específicas de proteção dos recursos naturais. Atribuiu às florestas a condição de bens de interesse comum a todos os habitantes do país e determinando limitaçãoes ao exercício do direito de propriedade.
- Código da Águas (Decreto 26.643/1934) Restringiu-se a regular a geração de energia elétrica, estabelecendo-se uma política energética nacional de grande consistência. Todavia, os outros usos e a proteção propriamente dita da água e suas relações com os demais bens ambientais não foram regulamentados, o que dificultou o cumprimento das regras estabelecidas.
1872
1911
1850-1940
Criação do Parque Nacional de Yellowstone nos EUA
Publicação do livro Mapa Florestal do Brasil, de Luís Felipe Gonzaga
Fundação do movimento Conservacionista, criado por Gifford Pinchot
A publicação é o primeiro estudo abrangente feito no Brasil com descrição detalhada dos diferentes ecossistemas brasileiros, além do estágio de conservação de cada um deles.
Este movimento considera o ser humano capaz de utilizar destes recursos de forma controlada, equilibrada e, muitas vezes, mais eficazmente do que se este permanecesse “intocado”, como propôs os preservacionistas. Ditava que a conservação deveria basear-se na prevenção de desperdícios e o uso dos recursos naturais para benefício da maioria dos cidadãos, incluindo as gerações futuras.
O trabalho apresenta ainda a intenção de fornecer subsídios para que as autoridades brasileiras criassem parques nacionais.v
1946 1940
Código de Minas Tratou fundamentalmente da atividade minerária. Este código ignorou os impactos ambientais e a necessidade de recompor o ambiente ao estado anterior à atividade minerária exploratória.
1960 Clube de Roma Esse grupo foi responsável por, tilizando-se de modelos matemáticos, previnir riscos de um crescimento econômico contínuo baseado na exploração de recursos naturais esgotáveis. Publicaram o relatório “Limits to Growth” em 1972 que incluía algumas dessas projeções.
Constituição de 1946 Como as prévias, não contemplou a matéria ambiental. Porém, teve o mérito de introduzir, em seu texto, a desapropriação por interesse social. Este dispositivo foi regulamentado pela Lei n. 4132, de 10 de setembro de 1962, que considerou como de interesse social a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
- Descontaminação do Rio Tâmisa e Melhoria do Ar Ambiente de Londres - Contaminação da baía de minamata, no Japão
1964
Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964)
1962 Raquel Carson publica “Silent Spring” (Primavera Silenciosa) O livro descreve os perigos do uso de pesticidas químicos, como o DDT, para plantas e seres vivos. Demonstra, pela primeira vez, que uma nova tecnologia que inicialmente poderia parecer inofensiva e benéfica também teria a capacidade de causar sérios danos a longo termo para o meio ambiente e para os seres humanos. “Man has lost the capacity to foresee and to forestall. He will end by destroying the earth”
1967
- Códigos de Caça, de Pesca e de Mineração
1965
Novo Código Florestal (Lei 4771/ 15/09/65) Nova versão do Código Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Estabelece a proteção das áreas de preservação permanente.
Atribui à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal.
- Lei de Proteção à Fauna (Lei 5197/1967) Dispõe sobre a proteçâo a fauna e dá outras providências.
1964
1965
Tratado Antártico
Keele Conference on Education and Countryside
Determinou que o continente antártico deverá ser usado somente para fins pacíficos pelas nações. Este tratado foi editado em 1991 pelo protocolo de Proteção ambiental, que define que a Antártica como reserva natural e estabelece rígidos princípio que regulam as atividades que alí ocorrem.
Realizada na Universidade de Keele (Inglaterra), foi considerada como um marco a partir do qual o temo Environmental Education (educação ambiental), que circulava em meios específicos, alcançou ampla divulgação.
Constituição de 1967 Essa constituição manteve, como na anterior, a necessidade de proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico. Estabeleceu ser atribuição da União legislar sobre as normas gerais de defesa da saúde, sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas.
1972
Criação da Greenpeace
Conferência de E
Denominada I Confer sobre Meio Ambiente grande reunião organ a concentrar-se sobre ambiente. A Conferên por muitos como o po ambiental internacion Surge aqui a idéia de (Programa das Ações Ambiente).
Os vinte e seis princíp de Estocolmo de 1972 encampados pelo art
1976
Plano Diretor de Belo Horizonte LUOS 1976
Define a criação dos Setores Especiais 1 (SEque “são os espaços, estabelecimentos e instalações sujeitos à preservação ou contro específico, tais como: áreas de preservação paisagística, de proteção de mananciais bosques, matas naturais, reservas florestais e minerais, monumentos históricos e áreas de valor estratégico para a segurança pública.” Também regula a taxa de permeabilidade de construções e de áreas verdes nos parcelamentos.
1975
Decreto-Lei 1.413/1975 Inicia-se o controle da poluição provocada por atividades industriais. Por meio do Decreto-Lei 1.413, empresas poluidoras ficam obrigadas a prevenir e corrigir os prejuízos da contaminação do meio ambiente.
Estocolmo
rência das Nações Unidas e Humano, foi a primeira nizada pelas Nações Unidas e questões de meio ncia de Estocolmo é tida onto de partida do direito nal. criação do PNUMA Unidas para o Meio
pios contidos na Declaração 2 foram, na sua totalidade, t. 225 da CF.
1977 Lei 6.453/1977
É promulgada a Lei 6.453, que estabelece responsabilidade civil em casos de danos provenientes de atividades nucleares.
WCED (Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento)
1973
1974
Esta comissão foi responsável, dentre outros, por desenvolver o Relatório Brundtland.
Conceito de Ecologia Profunda é proposto por Arne Næss
estabelecida a relação entre os compostos de clorofluorcarbonos, designados CFCs, e a destruição da camada de ozônio na estratosfera
A Ecologia Profunda é um conceito filosófico que vê a humanidade como mais um fio na teia da vida. Cada elemento da natureza, inclusive a humanidade, deve ser preservado e respeitado para garantir o equilíbrio do sistema da biosfera.
Entre as principais aplicações do CFC se destacavam o emprego como solventes orgânicos, gases para refrigeração e propelentes em extintores de incêndio e aerossóis. Posteriormente, foi banida a utilização de produtos que utilizam deste composto.
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1981 - Lei da Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902/1981) Lei que criou as estações ecológicas, áreas que se apresentam como representativas dos ecossistemas brasileiros. 90ˆ% dessas áreas devem permanecer intocadas e 10% podem sofrer alterações para fins científicos. Foram ciradas também as Áreas de Proteção Ambiental (APAS), áreas que podem ser privadas onde o poder público limita as atividades econômicas a serem desenvolvidas na área.
1985
- Criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) esse sistema encontra-se previsto na Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274.
- Política Nacional de Meio Ambiente. É editada a Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente. A lei inova ao apresentar o meio ambiente como objeto específico de proteçãoo
1981
Decreto estadual desapropriou a área do atual Parque Lagoa do nado, para a construção de um conjunto habitacional Iniciaram-se as mobilizações da comunidade local e as primeiras manifestações a favor da implantação do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado, resultando no surgimento da Associação Cultural Ecológica Lagoa do Nado (ACELN), ONG que liderou as negociações para criação definitiva do parque. Em1982, foi promovida a primeira Festa da Lagoa do Nado, evento organizado pela ACELN.
- Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985)
1982
Criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Criado pela Lei 6.938/1982 trata-se do órgão brasileiro responsável pela deliberarão assim como para consulta de toda a política nacional do meio ambiente.
É editada a Lei 7.347, que disciplina a ação civil pública como instrumento processual específico para a defesa do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
- Criação do Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente (decreto nº 91.145) Em 1999, no governo Fernando Henrique, passou a se denominar Ministério do Meio Ambiente.
1984 Decreto autoriza a compra do terreno da antiga fazenda pela Prefeitura de Belo Horizonte para a construção de um parque público, o Parque Lagoa do nado
1987 Protocolo de Montreal Firmado em 1987 para implementar a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (1985), que bane toda uma família de produtos químicos (os clorofluorcarbonos ou CFCs) e estabelece prazos para sua substituição.
1989
- Fundação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (Lei nº 7.735/1989)
1988
- Constituição de 1988 É promulgada a Constituição de 1988, a primeira a dedicar capítulo específico ao meio ambiente. Avançada, impõe ao Poder Público e à coletividade, em seu art. 225, o dever de defender e preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.
O IBAMA é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, exercendo controle e fiscalização sobre os usos dos recursos naturais. Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.
Lei da Exploração Mineral (Lei 7.805/1989) Esta lei regulamenta as atividades garimpeiras. A partir dessa lei para estas atividades é obrigatória a licença ambiental prévia, concedida pelo órgão ambiental competente. A Atividade sem licenciamento é crime.
- Lei 7754/1989 Estabelece medidas para proteçãodas florestas existentes nas nascentes dos rios.
- Lei 7661/1988 institui o plano nacional de gerenciamento costeiro.
- Lei 7653/1988 trata sobre a proteção da fauna e da flora.
- Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) Lei que regulamenta desde a pesquisa à fabricação de agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e destino da embalagem. Determina que todo produto deve ter registro do IBAMA.
1988
1989
Relatório Brundtland
Felix Guattari lança o livro “As Três Ecologias”
relatório intitulado "Nosso futuro comum", também denominado "Relatório Brundtland", o qual indicou a pobreza nos países do sul e o consumismo extremo dos países do norte como as causas fundamentais da insustentabilidade do desenvolvimento e das crises ambientais.
No livro, o conceito de Ecosofia, conceito que aproxima atitudes ecológicas com o pensamento abstrato humano, é desenvolvido.
1991
Lei de Política Agrícola (Lei 8.171/1991) O Brasil passa a dispor da Lei de Política Agrícola (Lei 8.171). Com um capítulo especialmente dedicado à proteção ambiental, o texto obriga o proprietário rural a recompor sua propriedade com reserva florestal obrigatória.
1992 ECO-92, Rio-92
A ECO-92, Rio-92, Cúpula da Tera ou Cimeira da Terra são nomes pelos quais é mais conhecida a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada o Rio de Janeiro. O seu objetivo principal era buscar meios de conciliar o desenvolvimento sócio-econômico com a conservação e proteção dos ecossistema da Terra. Estabeleceu-se no evento a Convenção da Diversidade Biológica (CDB).
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2000
1996
- Lei do Sistema Naci Conservação (Lei nº 9
Plano Diretor de Belo Horizonte LUOS 1996 Define a criação das Zonas de Preservação Ambiental - ZPAM. Segundo a lei: “São ZPAMs as regiões que, por suas características e pela tipicidade da vegetação, destinam-se à preservação e à recuperação de ecossistemas [...]”
Decreto Estadual 37.812/1996 (MG)
1995
Normas para o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados. (Lei 9795/1995) A autorização e fiscalização dos produtos geneticamente modificados é responsabilidade dos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúda e da Agricultura. A lei autoriza também a criação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Agenda 21 Documento produzido na ECO-92 que estabeleceu a importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.
Firmou a realização de zoneamento ecológico econômico da APA-Sul, que deveria indicar “as atividades a serem encorajadas em cada zona e as que deverão ser limitadas, restringidas ou proibidas”. As áreas que hipoteticamente ficariam proibidas de determinados usos nunca foram estabelecidas pelo governo estadual desde a instituição da APA.
1997
Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9795/1997) Lei que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Abertura do parque Lagoa do Nado
1998
Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) É publicada a Lei 9.605, que dispõe sobre crimes ambientais. A lei prevê sanções penais e administrativas para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A punição pode ser extinta caso se comprove a recuperação de dano ambiental.
1997 Protocolo de Kyoto Criado por ocasião da 3ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças do Clima, os países industrializados se comprometeram a reduzir, até 2012, suas emissões de gases que contribuem para o aquecimento global em 5,2%, calculados com base nos níveis de emissões de 1990.
A Lei do Sistema Nacional Conservação (SNUC) (Lei n mecanismos para a defesa naturais e de preservação
- Criação da Agência ANA (Lei nº 9.984/200
- Lei sobre a prevençã fiscalização da poluiç 9.966/2000)
Dispõe sobre o impacto d lançamento de óleo e out ou perigosas em águas so
- Taxa de Controle e F tal (Lei nº 10.165/200
Altera lei que dispõe sobr Meio Ambiente.
- Programa Nacional 3.420/2000)
Objetiva articular as polít para promover o desenvo conciliando o uso com a c
ional de Unidades de 9.985/2000)
l de Unidades de nº 9.985/00), prevê a dos ecossistemas o dos recursos naturais.
2001
Nacional das Águas 00)
Estatuto das Cidades (lei 10.257/2001)
ão, controle e ção (Lei nº
É sancionado o Estatuto das Cidades (Lei 10.257), que dota o ente municipal de mecanismos visando permitir que seu desenvolvimento não ocorra em detrimento do meio ambiente.
da poluição gerada pelo tras substâncias nocivas ob jurisdição nacional.
Fiscalização Ambien00)
re a Política Nacional de
de Florestas (Decreto
ticas públicas setoriais olvimento sustentável, conservação das florestas.
2002 Política Nacional da Biodiversidade (PNB) (Decreto n. 4.339/2002) instituiu os princípios e as diretrizes para a implementação da política que visem a manutenção da biodiversidade e a aplicação das ações da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) ratificada pelo brasil durante a RIO-92.
2000 Guerra da água em Cochabamba Revolta popular que ocorreu em Cochabamba, a terceira maior cidade da Bolívia, entre janeiro e abril de 2000, contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, depois que as tarifas cobradas pela empresa Aguas del Tunari (filial do grupo norte-americano Bechtel) dobraram.
2006
Criação do Serviço Florestal Brasileiro (Lei 11.284/2006) Lei que define órgão responsável pela gestão de florestas públicas de uso sustentável.
Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) Lei sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. Foi regulamentada pelo decreto 6660/2006. A lei e o decreto tratam das “formações florestais nativas e ecossistemas [a elas] associados”. O bioma da Mata Atlântica não deve ser visto, portanto, como somente constituído pelas formações florestais que lhe são inerentes e associadas a estas formações florestais.
2007
Criação do Instituto Chico M de Conservação da Biodive (ICMBio)
Autarquia responsável pela gestão unidades de conservação naciona
2007
Denúncia contra a vale pela proteção da Serra do Gandarela e fortalecimento do movimento em 2007, a Vale S.A. usou de subterfúgios para obter o licenciamento de um projeto que dizia ser pequeno, mas que na verdade almejava minerar toda a extensão da serra do Gandarela. Em 2007, uma primeira denúncia foi apresentada ao Ministério Público Estadual que prontamente atuou.
2009
2010
Mendes ersidade
Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei n. 12.187/2009)
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010)
o das ais.
foi estipulada a meta voluntária de redução de gases estufa para 2020, uma redução entre 36,1% a 38,9%.
foi estipulada a meta voluntária de redução de gases estufa para 2020, uma redução entre 36,1% a 38,9%.
2009
2010
COP-15
Construtora Rossi apresenta projeto de construção de unidades residenciais na Mata do Planalto
A 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro sobre Mudança do Clima, denominada "COP-15", organizada pelas Nações Unidas, reuniu os líderes mundiais para discutir como reagir às mudanças climáticas (aquecimento global) atuais.
O empreendimento consiste na construção de torres de apartamentos na área da Mata do Planalto, em Belo Horizonte, culminando no desmatamento de grande parte desta área. Esta ação ia contra o desejo da comunidade, de preservar a mata, o que culminou na criação do movimento ambiental Mata do Planalto
Lei “Pachamama”: Ley No 071: Derechos de La Madre Tierra. é promulgada na bolívia
2012 Torna-se público através do DOM (Diário Oficial do Município) o requerer junto ao COMAM do processo de licença prévia no empreendimento na chácara Jardim América
Cartografia colaborativa dos Fícus (e todas outras formas de verde da cidade) ameaçados de extermínio pela Prefeitura de Belo Horizonte. ficaficus.crowdmap.com
2012
Criação do GOM&UJA e início da articulação do movimento pró-Parque Jardim América
Indisciplinar
Movimentos Ambientais Multitudinários
Estado e Mercado
Crowdmap Fica Ficus
Os moradores do bairro Jardim América, ao saberem do empreendimento na chácara do jardim américa se organizam o Grupo Organizado de Moradores e iniciam a articulação do movimento contrário ao empreendimento da MASB, o Parque Jardim América.
Abaixo assinado referente à preservação do parque jardim américa conta com 800 assinaturas e é protocolado junto à prefeitura de belo horizonte
2013
Surgimento do FIca Ficus O Movimento nasce da indignação através do Facebook de um grupo de pessoas ao perceberem que as ár`Belo Horizonte, estavam sendo podadas silenciosamente na quarta-feira de cinzas do carnaval de 2013.
2014
O Ministério Público de Minas Gerais move ação civil pública contra o empreendimento na Mata do Planalto
Cartilha Natureza Urbana Cartilha feita em associação com o movimento Fica-Ficus que aborda o histórico e ações do movimento, além de fatos e textos relacionados à questão da natureza urbana.
Ocupa Bernardo Monteiro feito pelo Fica Ficus O movimento fica ficus realizou uma festa-manifestação em prol da proteção dos ficus da região
Manifesto Burlemarxista Manifesto escrito por ativistas do Fica Ficus e Indisciplinar contra a remoção de espécies arbóreas do Museu de Arte da Pampulha
Audiência Pública Mobilização e convocação para discutir a arborização da Avenida Bernando Monteiro
2015
Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) aprova licença prévia de construção na área da Mata do Planalto para as empresas ROSSI, Petiolare e Direcional No processo de licenciamento, não houvea participação de nenhum representante do movimento pró- Mata do Planalto. Foi liberado, no licenciamento, a construção de sete torres de apartamentos, totalizando setecentos e cinquenta unidades.
Audiência P.E.L.O. 07
Feita no plenário Amynthias de Barros na CMBH
Mapeamento do verde na disciplina UNI009 - Cartografias Emergentes Foi feito na disciplina um amplo mapeamento do verde e da situação destas áreas na região metropolitana de Belo Horizonte.
2015
Manual de Diretrizes Gráficas Rede Verde disponível na fanpage /RedeVerde
Jardim Frutífero na Conselheiro Rocha Voluntários e moradores se mobilizam no plantio do jardim na rua Conselheiro Rocha.
2015
Primeiro Ocupa Cultural Parque Jardim América O GOM&UJA organiza um café da manhã solidário na rua gama cerqueira, lindeira ao parque, para integrar a comunidade e discutir a questão do parque. Participação do bloco parque JA
H
Minas Gerais bate recorde de desmatamento e condomínios avançam sobre últimos remanescentes de Mata Atlântica
Audiência Pública Mata do Planalto Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 26-03, às 13h, em defesa da Mata do Planalto.
Notícia presente no site EcoDebate relata a situação do verde no estado de minas gerais e sua dinâmica atual
Disponível no canal /Mata do Plananlto
Curso de ENVI-MET com Eleonora Sad Assis A Prof. Dr. Eleonora Sad do LABCON que pertence ao Dep. Tecnologia da Arquitetura e do Urbanismo (TAU) coordenou workshop ministrado para bolsistas do indisciplinar e ativistas ambientalistas para capacitação na utilização da plataforma de mapeamento da ENVIMET
Lançamento do documentário Natureza Urbana Documentário que contêm entrevistas e falas de diversos pesquisadores a ativistas de movimentos ambientais. disponível no canal youtube /Indisciplinar UFMG
Surgimento da Rede Verde Com a divulgação da PELO 07 (que propôs reduzir a área de parques e praças em até 15% através de parcerias público privadas) os movimentos criam uma rede conjunta de articulação, tendo como marco inicial a mobilização para ocupar múltiplos praças e parques com eventos em protesto contra esta proposta.
Abraçaço no parque Augusta
Indisciplinar participa do II Encontro Técnico e Científico para Construção de Cidades Verdes promovida na UNESP-Tupã A bolsista Anne Fonseca apresentou o artigo “distribuição do verde nas cidades” e o bolsista Octavio Mendes o artigo “Natureza Urbana”.
Indisciplinar workshop de Crowdmap para movimentos ambientais
feito no laboratório Radamés da Escola de Arquitetura da UFMG, foi feito um workshop de mapeamento das áreas de verde de Belo Horizonte com representantes dos movimentos
12/07 Levantamento EnviMet No mês de julho de 2015, o grupo Indisciplinar realizou o Workshop EnviMet para levantamento de cobertura vegetal junto aos moradores ativistas do Parque Jardim América.
Lançamento do blog da Rede Verde Revista produzida pelo indisciplinar que pretende atuar como um atlas que narra a luta dos movimentos ambientalistas em RMBH pela fala dos representantes, contando uma pequena parte das lutas contra o urbanismo neoliberal que vem utilizando a metrópole como campo para expansão do capital material e imaterial.
Segundo Ocupa Cultural Jardim América
Lançamento do Manifesto Rede Verde
O movimento Parque Jardim America e a RedeVerde convidaram a comunidade para o segundo Ocupa Cultural na rua Gama Cerqueira em defesa da Criação do parque ecológico Jardim América.
disponível em http://redeverdebh.wix.com/redeverde
Dia Mundial do Me
Foi feito, na ocasião, um praça da liberdade com conversa com represent e o primeio ensaio públ Carnaval Parque JA.
eio Ambiente
m ocupa cultural na m piquenique, roda de tantes da Rede Verde lico do Bloco de
Mata do Planalto em Pauta no COMAM Audiência pública para discussão para PL 15.05 O Projeto de Lei 1505/2015 propõe instituir um sistema único de gerência das áreas verdes em Belo Horizonte. Participaram da audiência representantes do Executivo, lideranças da Mata do Planalto, Jardim América, Rede Verde, entre outros. A audiência foi sugerida pelos vereadores Adriano Ventura e Pedro Patrus.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) discute a possibilidade de cancelamento da licensa prévia do empreendimento da Direcional Engenharia na região da mata. A Procuradoria Geral do Município reconheceu falhas no processo de licenciamento e o Ministério Público Estadual recomenda o cancelamento da licença prévia. Foi decidido, na reunião, que deverá ser agendada uma reunião posterior para discutir a questão.
Dossiê Parque Jardim América 01 de outubro, o dossiê do Jardim América, foi entre ao secretario Leonardo Castro, pelas mãos dos representantes do GOM&UJA (Grupo Organizado de Moradores e Usuários do Bairro Jardim América) O dossiê trata das irregularidades do processo para criação do empreendimento sobre a área da mata do Jardim América.
Produção de diagramas explicativos sobre Transferência do direito de construir e dos Impactos do empreendimento da chácara Jardim América
Revista Natureza Urbana
Aulão Parque Jardim América na semana de (não) arquitetura Izabela Hendrix
Revista produzida pelo indisciplinar que pretende atuar como um atlas que narra a luta dos movimentos ambientalistas em RMBH pela fala dos representantes, contando uma pequena parte das lutas contra o urbanismo neoliberal que vem utilizando a metrópole como campo para expansão do capital material e imaterial.
01 de outubro, o dossiê do Jardim América, foi entre ao secretario Leonardo Castro, pelas mãos dos representantes do GOM&UJA (Grupo Organizado de Moradores e Usuários do Bairro Jardim América) O dossiê trata das irregularidades do processo para criação do empreendimento sobre a área da mata do Jardim América.
CMBH presta homenagem à Magali Ferraz Trindade
Café Solidário Parque Jardim América
A ativista da Mata do Planalto recebe o título de Cidadania Honorária de Belo Horizonte. Magali é presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências desde 2010.
O GOM&UJA organiza um café da manhã solidário para integrar a comunidade e discutir a questão do parque. Participação do bloco parque JA
Passeata em Prol do Verde Movimentos verdes da cidade na manifestação em defesa das áreas verdes de BH
P.L. 2946/2015 Projeto de lei divulgado pelo governo Pimental que previa, dentre outros, a modificação do processo para licenciamento ambiental em minas gerias. Os movimentos sociais postularam que este projeto de lei flexibilizaria a lei
Desastre Ambiental - Rompimento da Barragem da empresa Samarco e consequente poluição do Rio Doce
Mata do Planalto e Parque Jardim América são zoneados como áreas de proteção ambiental no projeto de Lei do Novo Plano Diretor de Belo Horizonte (PA-1 e PA-1/PA-2/PA-3, respectivamente), contribuindo para a possibiidade de preservação das áreas verdes
Vídeo sobre a frente ampla contra a PL 2946/15 Projeto Natureza Urbana é Premiado na XXIV Semana do Conhecimento da UFMG na categoria “Ciências Sociais”
Lançamento da página sobre o parque Jardim América no Website Natureza Urbana. A página resume as problemáticas referentes ao empreendimento e o histórico do movimento social. naturezaurbana.indisciplinar.com/?page_id=149
Vídeo que resume o posicionamento popular e as problemáticas relativas ao projeto de lei. disponível em: youtube.com/watch?v=Gn156JBMBZI
Divulgação do dossiê de irregularidades Jardim América ilustrado