A LUTA PELO DIREITO À CIDADE NA AMAZÔNIA

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NOTAS EM DEFESA DO PROCESSO PARTICIPATIVO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR8

CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES O Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP repudia a atitude autoritária da Câmara de vereadores, que para atender os interesses do agronegócio, aprovou uma versão de Plano Diretor que permite a construção de portos graneleiros na região do Maicá, contrariando o que foi aprovado pela ampla maioria dos mais de 700 participantes na conferência de aprovação do Plano. Na região do Maicá, vivem mais de 1500 famílias, distribuídas em mais de 20 comunidades, entre quilombolas, indígenas e pescadores, que poderão sofrer impactos diretos e indiretos com a construção de portos. O Maicá é fonte de alimento e renda para as famílias dessa região e contribui com grande parte do pescado a da produção agrícola que abastece Santarém, além de ter um importante papel no turismo e na manutenção da biodiversidade. Pesquisas recentes têm mostrado que o Maicá é um berçário natural para várias espécies de peixes comerciais da região. A construção desses portos tende a privatizar os territórios pesqueiros tradicionalmente utilizados pelas comunidades e causar alterações ambientais que podem provocar redução dos estoques pesqueiros. Com a aprovação do Plano Diretor na calada da noite, os vereadores mostram mais uma vez que não estão do lado da população, mas representam apenas os interesses dos grupos empresariais e do agronegócio que apoiam suas campanhas. Repudiamos também o comportamento do prefeito de San8  Notas de repúdio à alteração feita no plano diretor participativo. Disponível em:// www.o-boto.com/2018/12/notas-de-repudio/>Acesso em dez./ 2018. A LUTA PELO DIREITO À CIDADE NA AMAZÔNIA | 207


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