(***) TEXTO PRODUZIDO PELO FORNECEDOR DO SISTEMA SEM A INGERÊNCIA DO JORNALISMO DA REVISTA OPINIÕES
Presidente do CEISE Br
propõe criação da ‘Lei do Aço’ em São Paulo
para
impulsionar competitividade do setor metalmecânico
Durante recente agenda política institucional na capital paulista, a presidente do CEISE Br (Centro Nacional das Indústrias do Setor Sucroenergético e Biocombustíveis), Rosana Amadeu, apresentou uma proposta ambiciosa ao Governo do Estado de São Paulo. Ela sugeriu ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, a criação da “Lei do Aço”, inspirada na legislação implementada no Rio de Janeiro. Essa lei alteraria a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), visando estimular o crescimento e a competitividade do setor metalmecânico paulista.
O pedido formalizado pelo CEISE Br busca que se avalie a viabilidade de instituir um regime tributário diferenciado, seguindo a Lei Estadual Nº 8960, de 30 de julho de 2020, publicada no DOE/RJ, em 31 de julho de 2020. Essa lei, que serve de referência para a proposta, contempla uma série de incentivos fiscais para a cadeia. Entre eles, destacam-se:
Crédito presumido: nas operações de saídas internas e interestaduais, visando alcançar uma tributação efetiva equivalente a 3%, vedado o aproveitamento de outros créditos; Diferimento do ICMS: nas operações de importação e aquisição interna de máquinas, equipamentos, peças, partes, acessórios, matéria-prima e insumos destinados ao processo industrial do setor metalmecânico. Esse diferimento também inclui aquisições interestaduais, com o diferencial de alíquota, e aquisição ou transferência interna de matéria-prima, outros insumos e material de embalagem.
“A proposta da ‘Lei do Aço’ representa um passo significativo em direção à modernização e fortalecimento do setor industrial paulista, alinhado com a visão de fomento econômico do Governo Estadual. A reivindicação visa contribuir para que as empresas instaladas em São Paulo se tornem mais competitivas, tanto no mercado interno quanto no externo, ao reduzir a carga tributária e facilitar o acesso a insumos e equipamentos necessários para a produção, mantendo suas atividades, gerando emprego, renda e divisas para o Estado”, explica a presidente do CEISE Br.