02 12 2014

RONALDO NOMEADO CRISTIANO VAI DISCUTIR BOLA DE OURO COM LIONEL MESSI E MANUEL NEUER

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVII | N.º 02

Terça-feira, 02 de dezembro de 2014

ANTÓNIO COSTA DEIXA NOVA PROMESSA NA HORA DE FESTEJAR A INDEPENDÊNCIA

FER!ADO R EG R E SS A

n Se o líder do PS for eleito primeiro-ministro em 2015 é certo que o próximo Dia da Independência voltará a ser feriado nacional. “Desde 1862, que o município de Lisboa se junta à Sociedade Histórica para celebrar a independência nacional, data que desde 1910 e até bem recentemente constituiu feriado oficial e que quero que seja hoje o último dia em que comemoramos sem estarmos nessa condição”, afirmou António Costa, destacando: “O 1º de Dezembro é património de Portugal e dos portugueses, pertence à comunidade e a ninguém é moralmente permitido dispor dele com ligeireza, mesmo que o faça invocando o nome do Estado”...

STCP

PCP critica Rui Moreira pela “manobra de distração” no que toca à subconcessão

SIDA

Portugal ainda está acima da média europeia no que se refere a novos casos

FENPROF

entrega hoje no Parlamento petição contra a municipalização das escolas

2 | O Primeiro de Janeiro

local porto

Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014

PCP critica presidente da Câmara do Porto

Luta Contra a Sida

“Manobra de distração” com a STCP O PCP criticou o presidente da Câmara do Porto pela “manobra de distração” e perda de tempo com a “municipalização dos transportes”, para acabar por pedir ao Governo a suspensão do concurso de subconcessão da STCP. “É profundamente criticável que, ao longo dos últimos meses, Rui Moreira tenha concretizado uma verdadeira manobra de distração em torno da chamada municipalização dos transportes em vez de, como lhe compete, combater a privatização. Desta forma, contribuiu para centrar o debate público numa falsa solução”, lamenta o PCP do Porto, em comunicado.

Para a Direção da Organização Regional do Porto do PCP, ao avançar em

STCP. O serviço de transportes coletivos do Porto continua a dar muito que falar, nomeadamente no que se refere à subconcessão da empresa

agosto com a hipótese de concorrer à subconcessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e ao desistir agora do processo, o autarca tomou uma decisão que “perdeu tempo e gerou ilusões”. “A exigência agora assumida por Rui Moreira e pelo Conselho Metropolitano do Porto de suspensão do processo de privatização da STCP peca por continuar a recusar manifestar uma oposição clara e de fundo à privatização das empresas públicas de transportes”, alerta o PCP. Rui Moreira anunciou na sexta-feira

que o município “não concorre” à subconcessão da STCP e propôs ao Conselho Metropolitano do Porto a aprovação de uma recomendação ao Governo para que o concurso seja suspenso. A ideia foi aprovada por unanimidade e inclui um pedido para iniciar uma negociação que permita encontrar “uma oferta que melhor sirva” a população.

Para o PCP, “as posições públicas de Rui Moreira são ainda mais graves porque colocam como condições para a viabilidade da chamada “municipalização dos transportes” a realização de despedimen-

tos, uma redução substancial da oferta própria da STCP e a «subsubconcessão» a privados de um conjunto de linhas”.

A DORP do PCP recorda ter denunciado que a chamada “municipalização dos transportes” mais não seria do que “uma variante da privatização desejada pelo Governo, não constituindo uma alternativa capaz de defender os interesses dos utentes e trabalhadores das empresas de transportes”. “A mera leitura dos cadernos de encargos do concurso público, que impunham cortes significativos e condições incompatíveis com um serviço de transportes com qualidade, é suficiente para compreender tal facto”, descreve o PCP. Para os comunistas, “a privatização da STCP e o novo modelo – ainda mais gravoso – da concessão da Metro do Porto corresponderiam, a concretizar-se, num profundo golpe nos principais serviços públicos da região do Porto, com sérias consequências ao nível da redução da oferta de transportes”, tanto “ao nível das frequências e das áreas servidas” como “no aumento dos seus preços e na degradação das condições de trabalho dos trabalhadores”.

“Desde o primeiro momento em que o Governo deu a conhecer a sua intenção de avançar com este processo que o PCP alertou para as suas consequências e para a necessidade da mobilização das câmaras da Área Metropolitana do Porto no sentido de impedir a concretização deste processo”, lembra o PCP.

Empresário da Maia pedem apoio ao Governo

Expansão para os mercados emergentes Cerca de 50 empresários pediram ao secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação apoio na expansão para os mercados emergentes, num encontro promovido pelos deputados do Porto do PSD. Numa reunião no Parque Tecnológico da Maia com Luís Campos Ferreira, os empresários “colocaram de forma informal os seus problemas, que têm sobretudo a ver com o envolvimento e expansão

para os mercados emergentes, nomeadamente o Brasil, a Venezuela e os mercados árabes”, disse Emília Santos, coordenadora dos deputados do PSD do Porto.

A parlamentar social-democrata explicou que a reunião ajudou a que percebessem “como funcionam as embaixadas e de que forma os consulados poderão ser facilitadores da expansão para esses mercados emergentes”. Nesse sentido, descreveu o deputado Virgílio Macedo, líder da

distrital do PSD/Porto, também “o secretário de Estado [Luís Campos Ferreira] disponibilizou-se para ser um agente cooperante junto dos empresários que tenham dificuldades no seu trabalho do dia-a-dia, junto de mercados externos”.

“Os empresários estão na primeira linha da recuperação e da mudança de paradigma da economia e estão empenhados em continuar a fazer os seus investimentos, em continuar a exportar

para diversificar os mercados”, vincou o líder da estrutura distrital dos sociaisdemocratas do Porto.

Já Bragança Fernandes, presidente da Câmara Municipal da Maia, recordou que o seu concelho “tem a maior zona industrial do país, bem como o maior parque tecnológico”. “Tem cerca de 30 mil empresas e 4% do PIB do país é produzido aqui na Maia”, frisou.

Assalto e incêndio na loja de móveis Conforama

Julgamento já começou em Gaia

O tribunal de Gaia começou ontem a julgar os três alegados autores do assalto e incêndio que na madrugada de 12 de fevereiro destruiu as instalações da loja de móveis Conforama. Naquela que foi a primeira sessão, os arguidos foram identificados e não quiseram prestar declarações sobre a matéria em julgamento.

O julgamento prossegue no dia 11 pelas 09h30 na terceira instância central criminal do Tribunal de Gaia.

Os três indivíduos estão acusados, em

coautoria, pelos crimes de incêndio, explosões e outras condutas especialmente perigosas, um crime de furto qualificado na forma tentada e um crime de furto.

Segundo a acusação, publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto em outubro, durante a execução de um assalto às instalações da Conforama, os arguidos decidiram atear fogo às mesmas, “provavelmente” porque um deles se cortou e sangrou “e essa tenha sido a forma encontrada de impedir a identi-

ficação dos vestígios hemáticos”. Com isqueiros, terão alegadamente ateado fogo aos sofás e colchões que se encontravam nas instalações, propagando-se as chamas a outros objetos e evoluindo pelo interior das instalações. O fogo destruiu todo o edifício comercial, que se encontrava implantado numa área de 12 057 metros quadrados, dividida por três pisos, e consumiu todas as mercadorias e equipamentos.

Ainda de acordo com a acusação, as

chamas colocaram também em perigo as habitações existentes nas traseiras das instalações comerciais da Conforama, obrigando mesmo à evacuação de três casas. “Só por si, o valor dos prejuízos reportado ao valor dos bens que se encontravam para venda nas instalações atinge 1,5 milhões de euros”, referia a nota da Procuradoria. Os suspeitos foram detidos a 21 de março pela Polícia Judiciária.

A loja da Conforama, em Gaia, reabriu na passada semana.

Mural de Nuno Palhas no Porto

O artista Nuno Palhas, conhecido pelo nome Third, finalizou um mural, no Porto, no âmbito do Dia Mundial de Luta Contra a Sida, com o objetivo de retratar uma mulher enjaulada pela “prisão” do VIH/Sida. Uma iniciativa conjunto da PortoLazer e da Fundação Portuguesa “A Comunidade Contra a Sida”, o mural, localizado no cruzamento entre a rua José Falcão e a rua de Ceuta, mostra “Sida” escrito com um “V” como primeira letra transformada no laço simbólico da luta contra o Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), enquanto, do lado direito, se encontra uma mulher por trás de grades e coberta de correntes. A chave para abrir essas grades, explicou Nuno Palhas, pode ser precisamente a “ajuda as pessoas”. Por seu lado, a presidente da fundação, Filomena Frazão de Aguiar, sublinhou que se devia voltar a apostar na prevenção, depois de um período em que a ênfase se tem colocado nos tratamentos e no apoio.

A responsável da fundação manifestou-se preocupada em particular com as faixas mais jovens e com as mais velhas, onde tem assistido a níveis crescentes de infeções.

O ministro da Saúde afirmou ontem que o número de novos casos de VIH/ Sida em Portugal continua acima da média europeia, pelo que haverá maior aposta no diagnóstico precoce, através das análises de rotina pedidas pelo médico. Falando na sessão de abertura do Congresso Nacional “VIH, Doenças Infeciosas e Microbiologia Clínica”, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, manifestou um “misto de expectativas” em relação aos dados mais recentes sobre o VIH/Sida. “Houve uma evolução melhor nos últimos anos do que seria expectável. Tendo em conta o cenário adverso vivido, seria de supor uma diminuição não tão significativa”, realçou o ministro, como fator positivo.

regiões

Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014

O Primeiro de Janeiro |

Arménio Carlos muito crítico sobre condições do aeroporto de Lisboa

“Portela é um antro da precariedade” “Aeroporto da Portela é um antro de precaridade”, disse o líder da CGTP, no dia de greve dos trabalhadores de assistência em terra.

Temperaturas descem 6 graus até sexta-feira

Vem aí o frio polar

As temperaturas mínimas vão descer gradualmente 5 a 6 graus Celsius nas regiões do norte e centro de Portugal continental devido à passagem de uma massa de ar frio polar, revelou, ontem, Maria João Frada.

“Estamos sob a ação de uma massa de ar nitidamente mais fria do que nos últimos dias.

As temperaturas mínimas já desceram um pouco, mas a partir de amanhã [terça-feira] vamos ter a instalação de uma massa de ar nitidamente polar transportada na circulação de um anticiclone no Atlântico”, adiantou a meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). A massa de ar frio vai provocar uma descida das temperaturas nomeadamente das mínimas até sexta-feira, o dia em que deverão estar mais baixas. “Vainos trazer uma descida das temperaturas, nomeadamente da mínima. Na sexta-feira vamos ter valores de temperatura mínima em especial nas regiões do norte e centro na casa dos 0 graus Celsius ou de um, dois ou três graus negativos”, adiantou. Maria João Frada salientou que na região sul, as temperaturas mínimas vão ser positivas, devendo variar entre 1 e 5 graus. No que diz respeito à região do Porto, a meteorologista adianta que as temperaturas mínimas vão rondar os 3 graus e em Lisboa 5 ou 6 graus.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou, ontem, ser imperioso criar um contrato coletivo de trabalho para todos os trabalhadores do ‘handling’, independentemente do seu operador, tendo qualificado ainda o aeroporto da Portela como “um antro de precariedade”.

No dia em que os trabalhadores de assistência em terra nos aeroportos (´handling`) das empresas Portway e Groundforce fizeram uma greve conjunta de 24 horas, Arménio Carlos, que falava a uma centena de trabalhadores junto do aeroporto da Portela, em Lisboa, disse que esta “é uma luta de grande coesão e unidade” em defesa de um contrato coletivo de trabalho e do fim da precarização do trabalho no sector. “É uma luta que não só reclama a exigência de um acordo coletivo de trabalho, que regule as relações de trabalho dentro dos aeroportos, mas acima de tudo é uma luta contra a precariedade”, defendeu, denunciando que “o aeroporto da Portela é um antro de precaridade” ao nível deste setor.

Segundo Arménio Carlos, ligado à precariedade laboral dos trabalhadores de handling no aeroporto de Lisboa estão “os baixíssimos salários”, pois muitos dos que trabalham ganham 515 euros, quando as empresas “movimentam muitos milhões de euros anualmente”. “É uma situação que se arrasta e não é justo”, considerou, indicando igualmente que “há o desrespeito pelos horários de trabalho”, além dos baixos salários e que “é fundamental” que se encontre “uma via de diálogo” para dar resposta aos problemas dos trabalhadores.

Esta luta, de acordo Arménio Carlos “vem-se arrastando há muito”, o que se deve “à exclusiva responsabilidade das empresas e das

administrações [Portway e Groundforce]” que “não têm demonstrado vontade, através do diálogo e das negociações, para encontrar a solução para o problema”. “Não é difícil. É simples, pois os trabalhadores do ‘handling’ assumem todos os dias os seus deveres, mas é preciso que vejam também reconhecidos os seus direitos”, frisou.

Os trabalhadores reivindicam a negociação e a criação de um contrato coletivo para o setor do ‘handling’, que abranja todos os trabalhadores independentemente do operador. “É uma greve de todos”

GREVE. Segundo Arménio Carlos, ligado à precariedade laboral dos trabalhadores de handling na Portela estão “os baixíssimos salários”

São Pedro do Sul

Câmara quer investigação a posto de combustível

A Câmara de S. Pedro do Sul solicitou à Procuradoria-Geral da República que investigue “eventuais ilegalidades de natureza criminal” que possam ter ocorrido num processo de instalação de um posto de combustível em 2006. De acordo com o presidente da Câmara de S. Pedro do Sul, Vítor Figueiredo, a carta com o pedido de investigação

seguiu, ontem, pelo correio para a PGR. “Pretendemos que a PGR se pronuncie sobre o assunto e que se apurem os responsáveis neste processo, assim como quem poderá daí ter retirado vantagens”, realçou. Em 2006, um munícipe solicitou à Câmara um parecer sobre a venda de um terreno a um terceiro para possível instalação de um posto de combustível. Depois de um primeiro parecer favorável, o município acabou por declarar a nulidade do despacho de 18 de outubro de 2006.

Para Fernando Henrique, dirigente do SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, “esta não é uma greve de efetivos ou de temporários, da Portway e da Groudforce, é uma greve de todos e para todos os trabalhadores do ‘handling’”. “É uma greve dos que não têm Acordo de Empresa, dos que viram o seu Acordo Empresa ser drasticamente arrasado, dos que têm pouco e dos que não têm nada”, explicou.

Fernando Henriques lamentou que o aeroporto de Lisboa estivesse a recorrer “ao trabalho temporário em dia de greve” e referiu que a adesão “está a ser um sucesso, pois no primeiro turno aderiram cerca de 80% dos trabalhadores”.

“Esperamos que continue assim”, salientou.

Da parte da manhã, fonte oficial da TAP, acionista da Groundforce, confirmou que “há um impacto controlado” da greve dos trabalhadores do ‘handling’ no aeroporto de Lisboa. “Nas partidas dos voos têm-se registado alguns atrasos, entre meia hora a três quartos de hora, e houve dois voos cancelamentos para Paris e Londres. Mas nestes dois casos os passageiros [‘passageiros protegidos’]foram recolocados em voos que sairão ainda hoje [ontem]” sublinhou.

A 15 de outubro, o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) entregou um pré-aviso de greve de quatro dias, repartido em dois períodos: o primeiro foi a 30 de outubro e a 1 de novembro e o segundo entre 30 de novembro e hoje.

4 | O Primeiro de Janeiro

nacional

Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014

Paulo Macedo e o número de novos casos de Sida

Portugal continua acima da média europeia O ministro da Saúde afirmou que o número de novos casos de VIH/ Sida em Portugal continua acima da média europeia, pelo que haverá maior aposta no diagnóstico precoce, através das análises de rotina pedidas pelo médico.

Falando na sessão de abertura do Congresso Nacional “VIH, Doenças Infeciosas e Microbiologia Clínica”, Paulo Macedo manifestou um “misto de expectativas” em relação aos dados mais recentes sobre o VIH/ Sida. “Houve uma evolução melhor nos últimos anos do que seria expectável. Tendo em conta o cenário adverso vivido, seria de supor uma diminuição não tão significativa”, realçou o ministro, como fator positivo. No entanto, “o número de novos casos continua acima da média da União Europeia”, uma realidade que “vai demorar décadas a resol-

PAULO MACEDO. O ministro da Saúde anunciou uma norma de orientação clínica para que os médicos falem sobre a importância de fazer o teste ao VIH

ver”, afirmou. Ou seja, “o sistema foi capaz de reduzir novos casos, mas ainda não tanto quanto deveria ser capaz”, disse Paulo Macedo, sublinhando que “o número de novos casos é significativo, apesar de a doença ter sido objeto de um investimento muito significativo nos últimos 20 anos”.

Os ”novos desafios” passam assim por “melhorar comportamentos em relação às práticas de risco”, designadamente promovendo o diagnóstico precoce – para diminuir as probabilidades de contágio – e melhor informação. Paulo Macedo considera que ainda há muita falta de informação, o que está patente nas mutações de concentração de novos casos: os dados

mais recentes indicam que a maioria dos novos casos de VIH se deu no grupo de heterossexuais e uma grande percentagem em jovens de 17/18 anos. “Precisamos de nos dirigir a estes novos grupos e alertar que a Sida é uma doença com números acima da média da União Europeia”, disse.

Quanto a medidas concretas, o ministro anunciou uma norma de orientação clínica, que se prevê seja publicada durante este mês, para que os médicos, quando estejam a ver um paciente com idade entre os 18 e os 64 anos, o alertem para a importância de fazer o teste ao VIH. O objetivo é poder ter um diagnóstico precoce mais eficaz e tentar evitar a distância entre contrair a infeção e o diagnóstico. “O

que há de novo é uma orientação no sentido de ser proposto ser feito e não apenas em situação de risco”, disse o ministro, sublinhando contudo que “o paciente pode recusar”.

Paulo Macedo realçou que tudo será feito para que esta medida não altere a relação de confiança entre o médico e o paciente, que considera fundamental. Como positivo, o ministro salientou o facto de as pessoas já olharem para a Sida como uma doença crónica, embora esta seja também uma postura de menor consideração de risco face à doença e às causas de transmissão. “Há 20 anos era uma doença mortal. Hoje é tratável, de forma a torná-la uma doença crónica”, destacou.

Se António Costa vier a ser primeiro-ministro de Portugal

Dia da Independência voltará a ser feriado nacional O presidente da Câmara de Lisboa e candidato socialista a primeiro-ministro disse pretender que este seja “o último dia” em que se comemora o Dia da Independência sem ser feriado, eliminado pelo atual Governo em 2012. “Desde 1862, [que] o município de Lisboa se junta à Sociedade Histórica [da Independência de Portugal] para celebrar a independência nacional, data que desde 1910 e até bem recentemente constituiu feriado oficial e que quero que seja hoje o último dia em que comemoramos sem estarmos nessa condição”, afirmou António Costa, que discursava numa cerimónia que assinalava o Dia da Independência, na praça dos Restauradores, em Lisboa, recebendo aplausos da plateia que o ouvia.

Este ano, assinalam-se 374 anos do golpe de estado revolucionário ocorrido

a 01 de dezembro de 1640, data que foi considerada feriado nacional desde 1910 até 2012, sendo que no ano passado já não se celebrou dessa forma, em virtude da decisão tomada pelo atual Governo de maioria PSD/CDS-PP. “Como aqui referi no ano passado, o 1º de Dezembro é património de Portugal e dos portugueses, pertence à comunidade e a ninguém é moralmente permitido dispor dele com ligeireza, mesmo que o faça invocando o nome do Estado”, salientou o autarca socialista.

Visão semelhante tem o coordenador do Movimento 1º de Dezembro, José Ribeiro e Castro, que afirmou na sua intervenção que é necessário “continuar a trabalhar no plano cívico, social e político para o duplo pleonasmo, a eliminação da eliminação e [para] a restauração da restauração”. Defendendo que “não é

necessário mudar o ciclo político” para voltar a transformar este dia em feriado nacional, o também deputado do CDSPP abordou uma lógica de “ecologia fundamental”, através da qual “é de bom tom que cada um limpe o seu próprio lixo – é regra de educação e até de civismo”.

Ribeiro e Castro garantiu também que não votará “em ninguém, em 2015 [nas eleições legislativas], que entre outras correções e ajustamentos que importa fazer, não se comprometa claramente com a reposição do feriado nacional do Primeiro de Dezembro ou não o tenha já feito antes”.

Já o diretor da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, Alarcão Tróni, adiantou que escreveu ao Ministro da Educação e da Ciência, Nuno Crato, e ao presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Manuel Ma-

chado, “pedindo-lhes que hoje, durante o horário letivo, seja ministrada aos alunos dos ensinos básico e secundário, em todo o país, uma aula de educação para a cidadania sobre a Restauração e a guerra da aclamação”, esperando que a sugestão tenha sido bem recebida.

Na cerimónia, estiveram representadas forças militares e de segurança, assim como alunos de escolas do concelho de Lisboa, que cantaram o hino nacional e o hino da restauração, aquando do içar das respetivas bandeiras. Foi ainda feito um percurso histórico pela cidade relembrando a história do país em locais da cidade como o Largo de São Domingos (aclamação de D. João I de 1383), o Terreiro do Paço (aclamação de D. João IV), Cais do Sodré (embarque de Junot) e Praça Luís de Camões (ultimatum de 1890).

Comissão de Inquérito à gestão do BES e GES

Ricardo Salgado será ouvido dia 19

O ex-presidente executivo do BES, Ricardo Salgado, vai ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito à gestão do banco e do Grupo Espírito Santo (GES) no próximo dia 09 de dezembro. Os deputados queriam inicialmente ouvir o expresidente Ricardo Salgado a 03 de dezembro, mas o calendário de audições divulgado na página do parlamento na Internet, e que contempla todos os responsáveis que serão ouvidos até dia 22 de dezembro, indica que o ex-presidente do BES falará perante os deputados no dia 09, terça-feira da próxima semana, às 09h00. Nesse mesmo dia, mas pelas 15h00, será ouvido o presidente do BESI, José Maria Ricciardi. No dia seguinte, 10 de dezembro, quarta-feira, será a vez de Pedro Queiroz Pereira, presidente da Semapa e acionista do antigo BES, que prestará o seu depoimento aos deputados pelas 16h00, na única audição prevista para esse dia.

Na quinta-feira da próxima semana será a vez de Amilcar Pires, antigo administrador financeiro do BES e que chegou a estar indicado por Salgado para presidir ao banco. Já a 16 de dezembro deslocar-se-ão Manuel Fernando Espírito Santo e José Manuel Espírito Santo Silva ao parlamento e no dia 17 será Pedro Mosqueira do Amaral a falar na comissão de inquérito. Álvaro Sobrinho, no dia 18, e Joaquim Góis e Rui Silveira, no dia 22, são os últimos nomes cuja audição está já agendada.

A comissão de inquérito arrancou a 17 de novembro e tem um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado. Os trabalhos têm por intuito “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades”. Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o “processo e as condições de aplicação da medida de resolução do BdP” para o BES e a “eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos”.

A 03 de agosto, o Banco de Portugal tomou o controlo do BES, após a apresentação de prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades: o chamado ‘bad bank’ (um veículo que mantém o nome BES e que concentra os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas) e o banco de transição que foi designado Novo Banco.

Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014

economia

O Primeiro de Janeiro |

Apesar da Oi já ter confirmado negociações exclusivas com francesa Altice

Fundos e Semapa não desistem de comprar PT Aos trabalhadores, presidente da PT disse que “independente da estrutura acionista”, foco deve estar nos clientes.

Euribor a 3 e a 6 meses descem em dezembro

Prestações vão baixar

As prestações do crédito à habitação revistas em dezembro vão descer para os empréstimos com taxas Euribor a três e seis meses, segundo os cálculos feitos pela Deco/ Dinheiro&Direitos. Um cliente com um empréstimo à habitação no valor de 150 mil euros a 30 anos indexado à Euribor a seis meses com um «spread» (margem de lucro do banco) de 1% pagará 495,10 euros, menos 16,63 euros do que o valor pago desde a última revisão, em junho. Quanto a um crédito com valor, prazo e ‘spread’ iguais, mas em que a indexação é feita à Euribor a três meses, a prestação vai cair para os 488,06 euros, menos 7,74 euros face ao que vinha pagando desde agosto.

As taxas Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 57 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

A taxa Euribor a seis meses, a mais usada nos créditos à habitação, caiu, ontem, 0,001 pontos, em relação aos valores fixados na sexta-feira, para os 0,179%. As Euribor a três e nove meses, por sua vez, mantiveram-se inalteradas nos 0,082% e 0,257%. Já a taxa a 12 meses recuou 0,001 pontos para os 0,330%.

O consórcio composto pelos fundos Apax e Bain e a portuguesa Semapa está disponível para continuar as negociações com a Oi e apresentar uma oferta competitiva face à apresentada pelos franceses da Altice. “O consórcio está disponível para continuar as negociações e fazer uma oferta competitiva se os acionistas da PT SGPS assim o entenderem”, assegurou, ontem, fonte próxima do consórcio.

Isto, porque, frisa a mesma fonte, “o consórcio Apax/Bain/ Semapa acredita nas vantagens do seu projeto para o futuro da PT Portugal, assegurando a liderança da empresa, e na qualidade da sua proposta”. “É importante que todos os acionistas da PT SGPS tenham a possibilidade de escolher mais do que uma proposta”, acrescentou a fonte, depois de o concorrente grupo francês Altice ter anunciado que aumentou a oferta para a compra da PT Portugal em 375 milhões de euros, para 7.400 milhões, e entrou em negociações exclusivas com a operadora brasileira Oi. Caso os acionistas da Oi e da PT SGPS mostrem abertura para reconsiderar esta disponibilidade dos fundos Apax Partners e Bain Capital, em conjunto com a Semapa, então os dois candidatos poderão voltar à mesa das negociações.

Contudo, caso isso não aconteça, já que a Altice anunciou no domingo que entrou em negociações exclusivas com a Oi, a operadora brasileira e a multinacional francesa têm 90 dias para assinar o contrato, carecendo o negócio da aprovação das administrações, incluindo da PT SGPS, e dos reguladores de mercado.

Como tal, após a assinatura do contrato entre a Altice e a Oi, a Assembleia-Geral (AG) de Acionistas da PT SGPS pode ser convocada para 15 dias depois. A ope-

ração só poderá ser aprovada por maioria de dois terços do capital presente.

Outra fonte próxima da operação disse que “tudo aponta para que o contrato seja assinado esta semana” e admitiu que a AG se possa realizar ainda este mês.

A Altice anunciou no domingo que aumentou a oferta para a compra da PT Portugal em 375 milhões de euros, para 7.400 milhões, e que entrou em acordo exclusivo com a Oi” para negociar a compra da PT Portugal, que detém o Meo e o Sapo, entre outros.

A operação, de acordo com a Altice, será financiada por nova dívida e dinheiro do grupo.

A PT SGPS detém cerca de 25% da Oi, enquanto a operadora brasileira controla 10% da empresa portuguesa.

“Compromisso de todos”

PT PORTUGAL. “Independente da estrutura acionista (…), o nosso foco deve estar nos clientes”, disse Armando Almeida

Índice no vermelho

Bolsa de Lisboa fecha sessão a desvalorizar 1,32%

O principal índice da bolsa de Lisboa, o PSI20, fechou, ontem, a cair 1,32%, para os 5.107,75 pontos, com os títulos da Mota-Engil e da Portugal Telecom (PT) a arrastarem o índice para o vermelho.

No total, das 18 cotadas que atualmente formam o PSI20, cinco fecharam no verde, duas mantiveram a cotação inalterada (REN e Banif) e 11

desvalorizaram, com destaque para as quedas da MotaEngil, cujos títulos fecharam a cair 8,64% para 3,23 euros, e da PT, que terminou o dia com uma desvalorização de 7,22% para 1,40 euros. Por outro lado, os juros da dívida soberana de Portugal a cinco e 10 anos estiveram a negociar maioritariamente em queda, no arranque de uma semana que será marcada pela reunião do Banco Central Europeu na quinta-feira. A dois anos, os juros portugueses seguiam, por sua vez, em alta.

O presidente da PT Portugal, Armando Almeida, disse aos colaboradores que “independente da estrutura acionista que a empresa venha a ter”, o foco da operadora deve estar nos clientes. De acordo com uma mensagem interna enviada, ontem, aos colaboradores da PT Portugal, Armando Almeida afirma: “Independente da estrutura acionista que a empresa venha a ter, tanto no presente como no futuro, o nosso foco deve estar nos clientes”.

O gestor reitera ainda que a eficiência operacional, inovação e liderança são os “principais pilares estratégicos” da PT Portugal. “E, para isso, precisamos de continuar a contar com o compromisso de todos”, sublinha, agradecendo o “profissionalismo e a dedicação” dos colaboradores.

“Temos de continuar a fazer o que fazemos melhor – ser uma empresa líder e ‘always on’, nomeadamente a desenvolver os melhores serviços e soluções e a prestar um serviço de excelência aos consumidores e às empresas portuguesas 24 horas por dia, 365 dias por ano”, acrescentou.

A PT Portugal, que tem os serviços Meo e Sapo, entre outros e que desde maio é controlada pela Oi, apresenta, hoje, o plano estratégico da empresa.

6 | O Norte Desportivo

desporto

Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014

Messi e Neuer disputam com CR7 a Bola de Ouro de 2014 entregue em Janeiro

Ronaldo contra os adversários já esperados No campo dos treinadores, e com Mourinho fora do pódio, a decisão é entre Carlo Ancelotti, Diego Simeone e Joachim Löw.

Cristiano Ronaldo foi, ontem, nomeado para a Bola de Ouro de 2014, o prémio da FIFA e France Football que distingue o melhor futebolista do ano, juntamente com o argentino Lionel Messi e o alemão Manuel Neuer.

Vencedor em 2008 e 2013, o internacional português do Real Madrid volta a competir pelo galardão com o seu «arquirrival», o argentino do FC Barcelona Lionel Messi, que conquistou o galardão em 2009 2010, 2011 e 2012.

Neur, do Bayern Munique, é o único campeão do Mundo na lista e está nomeado pela primeira vez.

A FIFA revelou, ainda, que Carlo Ancelotti (Real Madrid), Diego Simeone (At. Madrid) e Joachim Löw (Alemanha) são os três finalistas do prémio de melhor treinador do ano, a entregar no próximo mês de janeiro. Desta vez, José Mourinho fica fora do pódio.

Todos os três candidatos conquistaram naturalmente títulos durante o ano, destacando-se o de Joachim Löw, que levou a Alemanha ao título de campeã Mundial no Brasil’2014.

Quanto a Carlo Ancelotti, foi terceiro na Liga espanhola, mas alcançou a vitória na Liga dos Campeões, numa final disputada em Lisboa diante do Atlético Madrid comandado pelo outro nomeado, o argentino Diego Simeone. Apesar desse fracasso, El Cholo conquistou o título de campeão espanhol.

FPF e Santos ao ataque

Ainda antes de serem conhecidos os três finalistas, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol disse que a Bola de Ouro é um prémio que merece ser atribuído a Cristiano Ronaldo por ter um “período de apreciação mais abrangente” do que um Mundial.

Alguns dias depois de o presidente da UEFA, Michel Platini, ter dito

BOLA DE OURO. Fernando Gomes e Fernando Santos defenderam a justiça de Ronaldo alcançar este troféu pela terceira vez

Campeões europeus

Selecção de ténis de mesa condecorada por Cavaco

O Presidente da República elogiou, ontem, o brio, entusiasmo, dedicação e crença na vitória demonstradas pela seleção nacional campeã europeia de ténis de mesa, reiterando que “não basta nascer com talento, é preciso muito trabalho”. “Quero felicitar os atletas pelo brio com que defenderam as cores nacionais, pelo entusiasmo, a dedicação e a crença na vitória,

mesmo nos momentos difíceis acreditaram que era possível vencer”, afirmou Cavaco Silva, no Palácio de Belém. Na cerimónia realizada os atletas Marcos Freitas, Tiago Apolónia, João Monteiro, João Geraldo e Diogo Chen foram agraciados com o grau de Comendador da Ordem do Infante D. Henrique, enquanto o treinador da seleção, Pedro Rufino, e o presidente da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa, Pedro Moura, foram condecorados com o grau de Oficial da Ordem do Mérito.

que “em ano de Mundial, a Bola de Ouro deveria ser entregue a um jogador campeão do mundo”, Fernando Gomes lembrou, em declarações reproduzidas pela assessoria de imprensa da FPF, que já há um galardão que premeia o melhor jogador do Mundial. “Uma coisa é o Mundial, realizado durante três, quatro semanas. Resultante da prestação de jogadores nesse Mundial é atribuído um prémio. Por outro lado, temos o melhor jogador do mundo.

O período de apreciação é muito mais abrangente”, frisou Fernando Gomes.

Para o presidente da FPF, “se há ano em que Cristiano Ronaldo merece a Bola de Ouro, esse ano é o de 2014”. “Cristiano Ronaldo iniciou o ano com excelentes performances desportivas, culminando com a conquista da Liga dos Campeões pelo seu clube [Real Madrid]. Tornou-se melhor marcador da ‘Champions’ e do campeonato espanhol e conquistou a supertaça europeia”, recordou Fernando Gomes.

Também o selecionador, Fernando Santos, criticou os presidentes da UEFA e da FIFA pelos comentários públicos sobre a atribuição da Bola de Ouro de 2014 e considerou-se convicto que Cristiano Ronaldo “vai ganhar”. “Essa questão de ter que ganhar um alemão, isso não pode ser assim, isto tem a ver com a qualidade e com o que se faz ao longo da época e, este ano, ninguém fez mais que o Cristiano”, disse à margem de uma visita à Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso.

Instado a comentar essas palavras do presidente da UEFA, o selecionador nacional respondeu: “Não tenho que encontrar justificação para as palavras de Platini, são palavras dele, mas não faz sentido que pessoas que estão nesses lugares e têm esses cargos, não só o presidente da UEFA, como também o presidente da FIFA, façam comentários como têm feito nos últimos anos”.

Frisando a convicção de que o “capitão” da seleção nacional “vai ganhar - votei nele, acho que vai ser a escolha consensual -”, Fernando Santos lembrou que “este é um prémio individual e não coletivo, e mesmo aí o Cristiano teria algumas hipóteses porque ganhou a Liga dos Campeões e isso é sempre excelente”.

PSP justifica intervenção em Coimbra

“Repor a ordem”

A direção nacional da PSP justificou, ontem, a intervenção policial no jogo Académica-Benfica, no domingo, para controlar os ânimos e repor a ordem no Estádio Cidade de Coimbra, após desacatos entre adeptos benfiquistas. “Cerca do 80.º minuto de jogo, gerouse uma desordem na bancada entre adeptos afetos ao Sport Lisboa e Benfica, motivando a necessidade de intervenção da PSP para controlar os ânimos, visivelmente exaltados”, informou o comando nacional, em comunicado. A PSP explicou que a ação dos elementos do corpo de intervenção da Unidade Especial de Polícia (UEP) na bancada sul do estádio se deveu ao arremesso de petardos e cadeiras na direção da polícia.

“Durante esta intervenção, e face a uma previsível situação de esmagamento das pessoas naquela bancada, a PSP colaborou na retirada de alguns adeptos para as bancadas adjacentes e pista de atletismo do estádio, o que levou à interrupção do jogo, por breves minutos”, lê-se na nota. O comando nacional informou ainda que foi detido um adepto benfiquista por “injúrias e resistência a agente de autoridade” e que a PSP participou criminalmente dos incidentes e se encontra a efetuar diligências para identificar os autores das deflagrações de petardos e tochas.

Terรงa-feira, 2 de Dezembro de 2014

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O Primeiro de Janeiro | 7

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UM HOSPITAL ADIADO O governo regional da Madeira tem o dever de explicar-se. Afinal, que razões substantivas, as verdadeiras, levaram a abandonar o projecto de um novo hospital, em S. Rita (com terrenos expropriados e projectos elaborados), investir nos espaços anexos ao velho edifício, com cerca de sessenta anos, apostando assim em um hospiAndré Escórcio* tal de sucessivos remendos. Já o designaram por “hospital tuning”. O governo tem o dever de contar toda a verdade e não apenas a verdade conveniente. Podem acrescentar o que quiserem, podem expropriar terrenos de bananeiras, casario, etc., porque o que ali estão a fazer são efectivamente remendos. Fica melhor, pois fica. Torna-se mais operacional em determinadas áreas, ninguém coloca em causa. Mas não deixa de constituir um remendo. Dizem as Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros, dizem os Sindicatos, dizem os especialistas em construções hospitalares, dizem os que zelam pela SEGURANÇA, só o secretário regional diz, por conveniência política, exactamente o contrário, para contornar o clamoroso erro que foi a não construção do novo hospital. A posição do governo regional tem sido, de facto, delirante! “(...) Em 2001, a ex-Secretária dos Assuntos Sociais e Saúde, Drª Conceição Estudante, declarava que a opção ia para um novo hospital; em 2003, o Presidente do Governo assumiu que o iria construir em sete anos e que era prioritário; em 2004, o presidente do governo assumiu que, se fosse eleito para um novo mandato, gostaria de inaugura-lo até 2008; em 2005, o presidente do Conselho de Administração do HCF assumiu que o actual hospital estava fora de prazo e em Dezembro foi anunciado o concurso público e, logo a seguir,que oito consórcios se mostraram interessados; em 2006 foi referido que a obra avançava no final de 2008; em 2007, o actual secretário assumiu que a construção do novo hospital estava decidida, definitiva e irrevogavelmente. A partir de 2008, o PSD começou a oferecer sinais de dúvida, com o Deputado Jaime Ramos (PSD) a dizer que o novo hospital não era uma necessidade urgente e básica. No entanto, o presidente do governo continuou a sublinhar que a prioridade era um novo hospital. Daí para cá constatou-se o recuo, todavia, de trapalhada em trapalhada.

Finalmente, 13 anos depois, o governo de Alberto João Jardim volta a referir que é necessário. Pergunto: então, o que se passou, que interesses estiveram em jogo e que interesses estão hoje em jogo? Serão, apenas, os da construção civil? Certamente que não são os interesses dos utentes. Para já, devido a uma providência cautelar, as obras estão paradas. Ainda bem. www.comqueentao.blogspot.com

Fenprof entrega hoje na AR mais de 10 mil assinaturas

Petição contra municipalização das escolas A Fenprof vai entregar, hoje, na Assembleia da República (AR), uma petição contra a municipalização das escolas, que conta já com 10 mil assinaturas, o que obriga os deputados a discutir a questão em plenário. “Tendo posto a circular uma petição contra este processo de municipalização, estão já recolhidas as primeiras 10 000 assinaturas que serão entregues amanhã, 02 de dezembro, na presidência da AR, dando origem à abertura de

um processo de debate parlamentar que passará, obrigatoriamente, pelo plenário”, refere a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), em comunicado enviado à comunicação social.

Qualquer petição entregue no Parlamento, que reúna pelo menos quatro mil assinaturas, tem obrigatoriamente de ser discutida em plenário pelos deputados. A Fenprof volta a criticar que as negociações dos contratos de trans-

ferência de competências para as autarquias não sejam públicas e defende que a municipalização é um “processo para que se pretende empurrar a educação”, que “visa tão-só uma redistribuição de responsabilidades, que deixa, mais uma vez, as escolas a perder, e tem como um dos seus principais alvos os professores”.

A petição será entregue pelas 11h00 à vice-presidente da AR e deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Reforma do mapa judiciário em causa

Falhas graves no Citius atrapalham Falhas na plataforma informática Citius, obras inacabadas ou por começar em tribunais e a falta de funcionários judiciais fazem parte do balanço, de profissionais do setor, aos primeiros três meses de vigência da nova organização judiciária.

A secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira, e o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, alertam ainda para o facto de, em termos do novo modelo de gestão dos tribunais, cada comarca estar a funcionar como uma “ilha” ou “um país diferente”. Para colmatar este problema, a ASJP já pediu ao Conselho Superior da Magistratura “diretrizes para uniformizar” questões relacionadas com férias, substituição de juízes ou acumulação de funções.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, afirmou que os “problemas tão graves” detetados no Citius e na instalação dos tribunais, que estão a tentar ser superados e resolvidos gradualmente pelo Ministério da Justiça, têm “condicionado” o funcionamento dos tribunais desde 01 de setembro, altura em que entrou em vigor a reforma do mapa judiciário.

Em Loures, por exemplo, disse, ainda não começaram as obras do novo edifício do tribunal, depois de Lou-

res ter recebido “vasta competência” processual. O facto de não estar ainda aprovado o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público (MP) e de cada comarca estar a aplicar os princípios da nova reforma de forma diversa está também a criar alguns problemas no modelo de gestão dos tribunais, com Rui Cardoso a prever que o Conselho Superior do MP terá, mais tarde ou mais cedo, de regulamentar o “quadro de organização” do MP nas comarcas.

O défice de funcionários – que Fernando Jorge diz serem de cerca de mil – é, na opinião de Rui Cardoso, um “problema gravíssimo”, porque “condiciona o funcionamento dos tribunais” e a “tramitação dos processos”, ameaçando, inclusivamente, “paralisar a máquina” judicial se, entretanto, nada for feito.

Fernando Jorge indica que o Ministério da Justiça ainda não abriu concurso para entrada de novos funcionários e que o pedido de abertura está encalhado no Ministério das Finanças.

De acordo com Rui Cardoso, se “nada for feito” quanto à falta de funcionários judiciais, as consequências “serão gravosas, porque haverá prescrição de procedimentos ou de penas”.

Maria José Costeira referiu que ainda há “deficiências” no Citius, havendo processos que “ainda não estão no sistema”, designadamente alguns processos

de falência (dos tribunais de comércio), porque ainda não foi feita a transição.

Também em alguns tribunais de execução (cobrança de dívidas/penhoras), revelou a secretária-geral da ASJP, indicações recentes apontavam para o facto de haver processos que não estavam no sistema informático. A dirigente da ASJP apontou como problemas identificados, nos primeiros três meses da reforma, além das deficiências no Citius, a falta de instalações condignas de alguns tribunais, obras que ainda não começaram em determinados edifícios e falta de salas de audiências em Loures, Faro e Porto, entre outros.

Quanto à falta de funcionários, Maria José Costeira alertou que, sem estes profissionais, “a reforma não funciona”, relatando que, nos Açores, faltam metade dos oficiais de justiça. Tudo isso, avisou, compromete os objetivos propostos. Com a reforma, o país ficou dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito. Dos 311 tribunais até então existentes, 264 foram convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local. Nos números do Governo, encerraram 20 tribunais, com volume processual inferior a 250 processos/ano, e aumentou-se a especialização, a par de um novo modelo de gestão.

Marinho Pinto e a prisão preventiva de Sócrates

“Não mancha a dignidade” dos políticos O eurodeputado e fundador do PDR Marinho Pinto defende que a prisão preventiva de José Sócrates “não mancha a dignidade” de todos os políticos e sugeriu que há “alguns bem piores” que não estão na cadeia. “Uma andorinha não faz a primavera e a prisão de um político não mancha a dignidade de todos os outros. O problema é que se calhar há alguns políticos bem piores do que o Sócrates que deviam estar na cadeia”, afirmou Marinho Pinto.

O eurodeputado, eleito pelo MPT, falava aos jornalistas depois de entre-

gar as assinaturas necessárias à formalização do Partido Democrático Republicano, na 4ª secção do Tribunal Constitucional. Marinho Pinto afirmou que “se calhar há políticos que cometeram factos bem mais graves do que aqueles que são imputados hoje a Sócrates e estão aí em liberdade a gastar de forma obscena e a exibir de forma obscena as fortunas que acumularam no exercício das funções políticas”.

“A justiça é como é. (...) Prender para investigar lembra os piores tempos da inquisição e do Santo Ofício, os piores

tempos das ditaduras do século XX”, sustentou o ex-bastonário da Ordem dos Advogados.

Marinho Pinto, advogado, disse lamentar que em Portugal “se prenda primeiro e se investigue depois”, considerando que essa forma de a Justiça portuguesa atuar “humilha as pessoas”.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates está detido, em prisão preventiva, no Estabelecimento Prisional de Évora, indiciado de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.