03 04 2014

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 91

Quinta-feira, 03 de abril de 2014

SEGURO EXIGE QUE PRIMEIRO-MINISTRO

DIGA TUDO SOBRE OS CORTES

FAL AR

VERDADE

 Aproveitando uma visita à associação CAIS, onde assumiu o compromisso de, no caso de vir a ser primeiro-ministro, “no espaço de uma legislatura criar as condições de modo a que quem vive na rua deixe de o fazer”, o líder do PS voltou a pedir ao atual chefe do Governo para “falar verdade” aos portugueses: “Era importante que viesse dizer com clareza que cortes vai fazer e quais dos cortes que disse que eram provisórios é que afinal vão passar a ser definitivos”...

PORTO

Ministério Público dá razão aos proprietários de esplanadas da Praça Parada Leitão

UE-ÁFRICA

Passos diz que Portugal sempre defendeu parceria entre os dois continentes

XUTOS

Festival de Vilar de Mouros vai apoiar pessoas com autismo

2 | O Primeiro de Janeiro

local porto

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

PGR publica parecer sobre a Ponte do Infante em DR

Porto e Gaia responsáveis pela conservação A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a responsabilidade pela conservação da Ponte do Infante aos municípios do Porto e de Gaia, que revogaram o protocolo que lhes atribuía a missão em 2011 e 2005, respetivamente.

Num parecer publicado ontem no Diário da República (DR), a PGR sustenta que “a responsabilidade pela conservação” pelo “troço de rodovia” existente na travessia “recai sobre os municípios do Porto e de Gaia, dentro dos limites da correspondente jurisdição”.

A PGR pronuncia-se também sobre a Ponte Luiz I, considerando ser da Metro do Porto a “responsabilidade exclusiva” das “obras de conservação a efetuar no tabuleiro superior que não interfiram com os elementos estruturais da ponte”, e da Estradas de Portugal as empreitadas “da mesma natureza” no tabuleiro inferior.

A Câmara do Porto aprovou em setembro de 2011 a revogação do protocolo assinado com a Metro do Porto para a manutenção da Ponte

PONTE DO INFANTE. A PGR determinou que “a responsabilidade pela conservação recai sobre os municípios do Porto e de Gaia” do Infante, por considerar que as circunstâncias que motivaram o acordo de 1999 pressupunham “a ação conjunta com a Câmara de Gaia”, que revogou o acordo em 2005. O então presidente da autarquia, Rui Rio (PSD), revelou a intenção de contactar o ministro da tutela para garantir que a conservação da travessia fosse assegurada da mesma forma que todas as outras no país, ou seja, por uma entidade nacional como a Estradas de Portugal.

A ponte sobre o rio Douro, construída para substituir a ‘Luiz I’, cujo tabuleiro superior foi entretanto desti-

nado ao metro, está desde essa altura sem manutenção.

Homologado por “despacho de 13 de março” do secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, o parecer da PGR defende que “o troço de rodovia existente nessa ponte tem natureza de estrada municipal, integrando-se no domínio público de cada um dos municípios”.

A PGR observa ainda que “a Junta Autónoma de Estradas e o Instituto das Estradas de Portugal, que lhe sucedeu, e que eram as entidades que legalmente dispunham de competência para a construção de novas estradas

nacionais, foram alheios à construção de tal via de comunicação intermunicipal”.

Relativamente à Ponte Luís I, a PGR nota que “a responsabilidade pela conservação […] recai presentemente sobre a empresa pública Estradas de Portugal”, mas que o seu tabuleiro superior foi, em 1998, concessionado à Metro do Porto. Para a PGR, a conservação do tabuleiro superior é atribuída à Metro do Porto e a do tabuleiro inferior à Estradas de Portugal.

Relativamente às “obras de conservação dos elementos estruturais da ponte, existirá responsabilidade conjunta de ambas as empresas, recaindo sobre cada uma os encargos financeiros proporcionais ao desgaste provocado na estrutura da ponte pelo tráfego sob a sua jurisdição”, acrescenta a PGR. A Câmara do Porto justificou a revogação do protocolo de conservação da Ponte do Infante com o facto de não possuir “o know-how necessário, nem capacidade para assegurar a manutenção de toda a ponte”, podia ler-se na proposta.

Para a autarquia portuense, o cumprimento do protocolo estava “prejudicado pela impossibilidade de se articular a conservação com o município de Gaia”, estando também em causa a “onerosidade desproporcional” da tarefa. Uns dias antes, o presidente do conselho de administração da Metro do Porto, Ricardo Fonseca, afirmava ser “urgente” definir quem é o responsável pela manutenção da travessia.

João Semedo (BE) lamenta “condicionalismos orçamentais”

Banco Público de Gâmetas não pode expandir a sua atividade O coordenador do Bloco de Esquerda (BE) João Semedo lamentou ontem que o Banco Público de Gâmetas, no Porto, esteja a ser vítima de “condicionalismos orçamentais” que não permitem a sua expansão.

“Lamentamos que o Banco Publico de Gâmetas, que é uma unidade importantíssima do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e pode servir casais de todo o país, esteja a ser vitima de condicionamentos e de condicionalismos orçamentais que não permitem a expansão da sua atividade”, disse João Semedo, no final de uma visita aquela unidade integrada no Centro de Procriação Medicamente Assistida do Centro Hospitalar do Porto (CHP).

O dirigente do BE defendeu a necessidade de “dar outra projeção, outra dimensão” ao banco, referindo que, “naturalmente, isso exige também

mais financiamento, mais orçamento para que o Banco Público de Gâmetas continue a desempenhar um ótimo serviço, que já beneficiou dezenas de casais com problemas de infertilidade”.

“Nós não queremos mais uma vítima dos cortes do SNS. Há um banco público de gâmetas no SNS que tem de ser apoiado para que ele possa cumprir essa dimensão nacional, para a qual foi criado”, sublinhou.

O Banco Público de Gâmetas está a funcionar desde 2011 e, desde então, já se realizaram “mais de 150 tratamentos de procriação medicamente assistida, dos quais já resultaram 29 recémnascidos e mais 19 estão em gestação”, disse Joana Mesquita Guimarães, diretora do Centro de Procriação Medicamente Assistida do CHP. De acordo com esta responsável, “a grande dificuldade do banco é no recrutamento

de dadores. É preciso investir na publicidade para que mais dadores nos procurem, particularmente dadoras femininas”. “Todo o trabalho do banco é pago pelo CHP, era preciso que houvesse algum envolvimento da tutela no sentido de patrocinar, nomeadamente, a distribuição e as compensações que são dadas aos dadores”, defendeu.

Este banco público “precisa fundamentalmente de dadoras femininas, porque ciclos de dadores masculinos já existem imensos. Existem muitas palhetas criopreservadas, temos a possibilidade de realizar mais 300 e tal ciclos de doação de gâmetas masculinos, mas temos uma lista de espera para doação de gâmetas femininos porque não temos as dadoras necessárias”. “A ideia é que, no futuro, possamos fazer a distribuição dos gâmetas masculinos para os diferentes hospitais do país e

para que os casais com fatores de infertilidade de causa masculina possam ser tratados na sua área de referência”, disse.

O dirigente do BE considerou que “a PMA vive hoje alguns impasses, impasses políticos, que resultam desta política de restrição orçamental, mas também impasses parlamentares”.

João Semedo disse ainda que o BE vai apresentar um projeto de resolução “para que fique claro que o SNS tem que salvaguardar aquelas situações muito difíceis, muito dramáticas, de homens e mulheres que em virtude dos tratamentos oncológicos que tem de fazer podem ficar inférteis”. “Nesses casos tem de se garantir a preservação dos seus gâmetas para que concluídos os tratamentos possam realizar as técnicas necessárias a ter filhos”, concluiu.

Presidente Sollari Allegro confirma

CMIN começa a funcionar em Maio

O presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto (CHP), Sollari Allegro, confirmou ontem que o Centro Materno Infantil do Norte (CMIN) vai entrar em funcionamento no início de maio. “Nas últimas duas semanas de abril vão ser transferidas as consultas e, a seguir, o internamento de obstetrícia e ginecologia”, disse. De acordo com presidente do CHP, o internamento de pediatria só será transferido no “final de junho, início de julho”. “Só no verão estará a funcionar em pleno. Quando o edifício da Maternidade Júlio Dinis estiver reabilitado será possível trazer a consulta de pediatria. Nessa altura as consultas de ginecologia e obstetrícia passam também para este edifício”, acrescentou. O CMIN, previsto desde 1991, é uma obra orçada em mais de 40 milhões de euros, com financiamento comunitário de 22 milhões. Está integrado no Centro Hospitalar do Porto.

Numa discoteca do Porto

PJ detém suspeito de tentativa de homicídio

A Polícia Judiciária anunciou ontem a detenção do suspeito de uma tentativa de homicídio numa discoteca no Porto, ocorrido a 26 de fevereiro, tendo o detido dado entrada na prisão para cumprimento de pena para a qual havia mandado. “A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, identificou, localizou e deteve um homem fortemente indiciado pela presumível autoria de crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, ocorridos no passado dia 26 do mês fevereiro, cerca das 03h30 da manhã, num estabelecimento de diversão noturna do Porto”, refere a entidade policial em comunicado. Uma vez que estava pendente um mandado de detenção, o suspeito – com 24 anos e sem profissão - foi detido para cumprimento da pena de três anos de prisão, pelo crime de roubo qualificado. Tendo já antecedentes criminais por roubo agravado e tráfico de estupefacientes, o detido “deu entrada no estabelecimento prisional para cumprimento da pena de prisão a que foi condenado por sentença transitada em julgado”.

regiões

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Vice-presidente da Sonangol aparece sem vida na casa no Dafundo

Encontrado morto Mateus Morais de Brito, de 53 anos, estava na Sonangol desde 1984, tendo sido nomeado administrador da petrolífera estatal em 2005.

Três detidos em Lisboa

Burla prometida multiplicar dinheiro

A Polícia Judiciária anunciou, ontem, a detenção, em Lisboa, de três homens suspeitos de burla. Os elementos do grupo, com idades compreendidas entre os 32 e os 37 anos, começavam por convencer as vítimas “a entregar-lhes elevadas somas de dinheiro em notas de euros, normalmente de 50, 100, 200 ou 500”, alegando que, “com recurso a líquidos e papéis especiais”, conseguiam multiplicar as quantias entregues, explica a PJ, em comunicado. De acordo com a mesma fonte, depois de receberem o dinheiro os suspeitos entregavam às vítimas embrulhos “com dimensões idênticas às das notas entregues” contendo apenas “duas ou três notas verdadeiras” e pedaços de papel. Na sequência das detenções, a PJ apreendeu alguns dos objetos utilizados na prática dos crimes.

O vice-presidente da Sonangol, Mateus Morais de Brito, foi, ontem, encontrado morto em casa, na zona do Dafundo, em Algés, Oeiras. O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP foi chamado a uma ocorrência com um morto na zona do Dafundo, entre as 06h30 e as 07h00, disse fonte oficial daquele comando policial.

Uma outra fonte policial confirmou, mais tarde, que a vítima é o vice-presidente da Sonangol.

Mateus Morais de Brito, de 53 anos, estava na Sonangol desde 1984, tendo sido nomeado administrador da petrolífera estatal angolana em 2005. Em fevereiro fora exonerado pelo presidente

Algés. Comando Metropolitano de Lisboa da PSP foi chamado a uma ocorrência com um morto na zona do Dafundo, entre as 06h30 e as 07h00 José Eduardo dos Santos do cargo de vice-governador da província do Kwanza Sul para o setor económico, cargo para o qual fora nomeado em outubro de 2012.

As autoridades “não encontraram indícios de crime” na morte do exadministrador da Sonangol. “Não há indícios de intervenção de ter-

ceiros neste caso. A conclusão preliminar aponta para que não haja indícios de crime, mas as diligências vão continuar no sentido de se apurarem as causas da morte. A autópsia vai ser determinante”, sublinhou fonte ligada à investigação.

Ontem também, a agência financeira Bloomberg revelou que a des-

cida na produção de petróleo em Angola em março foi a maior entre os países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo. A quebra na produção de petróleo no segundo maior produtor africano a seguir à Nigéria chegou aos 167 mil barris por dia, fazendo com que o total diário se fique pelos 1,52 milhões.

terça-feira, depois de ter sido interpelada pelo deputado do Bloco de Esquerda (BE) Ricardo Robles. “A placa terá sido roubada.

Já foi feita participação na Polícia Judiciária”, disse a vereadora.

Catarina Vaz Pinto adiantou que a Câmara de Lisboa “está a tratar da recuperação da placa” e deve ser “colocada uma nova nos próximos 15 dias”. O deputado do

BE defendeu que, numa altura em que a autarquia se “desdobra em iniciativas para comemorar o 25 de Abril, é importante saber o que se passa naquele condomínio de luxo” na rua António Maria Cardoso. “É importante que não se apague a memória e o que representa aquele prédio na António Maria Cardoso. Era da PIDE”, afirmou.

Da fachada da ex-sede da PIDE

Placa desaparece

Trabalhadores dos TST prologam greve

A Câmara de Lisboa apresentou uma queixa na Polícia Judiciária por causa do suposto roubo da placa que assinala, na fachada da ex-sede da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), a morte de quatro jovens. A informação foi prestada pela vereadora da Cultura na autarquia na última reunião da Assembleia Municipal, realizada na

Os trabalhadores da empresa Transportes Sul do Tejo (TST) decidiram, ontem, prolongar a greve ao trabalho extraordinário por tempo indeterminado e anunciaram uma reunião com a administração da empresa para amanhã. Os trabalhadores dos TST realizaram uma greve de 24 horas, defendendo aumentos salariais e a necessidade de discutirem a caducidade do acordo de empresa, bem como a aplicação de tempos de disponibilidade. Os trabalhadores têm também em curso uma greve a todo ao trabalho extraordinário, que devia terminar na sexta-feira, mas que agora vai ser prolongada. Os trabalhadores decidiram também fazer uma tarjeta para ser distribuída à população a explicar os motivos que estão na base da sua luta. “A empresa tem assumido uma posição que é alheia aos problemas, passando a responsabilidade para os trabalhadores. Vamos entregar esta tarjeta nas principais estações para explicar os motivos da nossa luta”, afirmou João Saúde.

Jovem de 29 anos estava a cumprir pena

Detido na posse de 25.200 doses de heroína A Polícia Judiciária anunciou, ontem, a detenção “em flagrante delito” de um homem na cidade de Ponta Delgada que tinha na sua posse heroína suficiente para aproximadamente 25.200 doses individuais. Segundo o Departamento de Investigação Criminal, o suspeito de tráfico de droga, de 29 anos, já tinha “antecedentes criminais” e estava a cumprir pena de prisão em regime designado por “dias livres”. Uma fonte da judiciária admitiu que se possa estar perante “uma rede de tráfico de droga entre o continente e os Açores”, mas as investigações “vão prosseguir”.

O homem vai ser presente a interrogatório para aplicação de medidas de coação.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

OS PONTOS FURTIVOS QUE SE ESCONDEM ATRÁS DA LUZ - Parte III Inúmeros movimentos islamitas foram obrigados a suportar os efeitos guerras hediondas e sem escrúpulos. Muitos islamitas foram estigmatizae os resultados das tentativas de conservação do monopólio do poder por dos como terroristas. Será que esta situação não possibilitou que as elites parte das elites apostadas na “ocidentalização”. As estratégias utilizadas governantes existentes no universo islamítico rapidamente proclamassem contra os islamitas foram: as campanhas de extermínio desacorrentadas e esses islamitas como ameaças à segurança, ao comedimento e ao equilíbrio levadas a cabo pela “comissão” argelina; as constantes proscrições legislatinacional? Será que dessa forma o Estado não tinha já fundamentações para vas; os descoloridos subterfúgios de difamação empregues pelos denominaadoptar mecanismos impetuosos e pouco constitucionais de combate a aldos regimes moderados; os inúmeros combates sórdidos; a pérfida e pertiguns desses movimentos islamitas? naz perfilhação da veemência e da violência; e, em algumas circunstâncias, Alexandre Gonçalves* Derivado aos impedimentos estratégicos com que os islamitas contema completa e sanguinária desconsideração pelos direitos humanos. Será que poraneamente se fronteiam, torna-se estimulante contemplar que a maioria alguns dos obstáculos que os islamitas tiveram de enfrentar não foram, e das comunidades muçulmanas se está a transfigurar, em múltiplos aspecnuma perspectiva meramente histórica, os mesmos que apareceram no trajecto de tos, em “islâmica”. Na verdade, o número de muçulmanos a ingressar, com gradual outras tentativas de restruturação “transfronteiriça”? certeza, segurança e proporção, nos princípios, preceitos e valores islâmicos é cada vez Na esmagadora maioria das sociedades muçulmanas, boa parte da população conmaior. Os problemas políticos e os dilemas de segurança principiaram quando os eutinua vocacionada para os encantos da ocidentalização. Trata-se de uma “fracção” de ropeus arrogam um comportamento, baseado na teoria do conhecimento, que coliga o população que aquartela a capacidade de se contemplar e rotular a si própria como muçulmano ao conceito comunitário e religioso de comunidade muçulmana, e nunca liberal e democrática. É com esses tons e modulações que a mesma se pretende apreà concepção individual e legítima de cidadão. No Ocidente, uma das maiores iterações sentar aos ocidentais. Todavia, esse seu afecto em relação à democracia não é capaz de epistemológicas é aquela que concebe as condutas dos muçulmanos como simples e demover muitos desses indivíduos no apoio às medidas antiliberais delineadas contra triviais paradigmas de resistência. O muçulmano é, na maioria das conjunções, saboos islamitas pelo próprio mecanismo de Estado. reado como um ser apático e indolente que unicamente reage a uma actuação habiAs divisões e circunscrições que contemporaneamente perfuram o mundo muçultualmente desfavorável e oriunda do Ocidente. Será que os muçulmanos não reagem, mano são sancionadas, manuseadas e ratificadas por uma disposição internacional tendo em conta o momento e a circunstância, em formatos pacíficos e impetuosos? que acaba por ser estabelecida pela recente aliança, sempre comandada pelos Estados Será que a reacção por parte dos mesmos é permanentemente a jusante da nascente?

Unidos, das “fundamentais” potências europeias. Esta espécie de nacionalização do Certamente que existem vários intelectuais muçulmanos que censuram o estilo Islamismo significa que os grupos islamitas têm a inclinação para “movimentos” de como o Ocidente os observa, ou seja como se os mesmos fossem provenientes de uma insularidade e que amiudadamente são constrangidos a perfilhar orientações políticas condição inferior, cinzenta e franzina. Será que o maior lineamento de benevolência que contradizem as finalidades e os desígnios islamitas. eurocêntrica não provém daqueles que olham para o muçulmano unicamente como A dissertação do capitalismo domina a presente movimentação e sequência munuma vítima desprotegida do Ocidente? Será que os muçulmanos são um simples e dial, a qual oferece primazia à subjectividade de um qualquer comprador “supremo”. pardacento acessório, ou complemento, da história ocidental? Será que o Ocidente Logo, a totalidade dos valores e das asseverações metamorfoseiam-se num objecto de agasalha o monopólio dos valores universais? Será que o mesmo não subestima em selecção e consumo embebido em temperamento individual. Os islamitas fracassaram demasia o resto do mundo? na procura de uma economia islâmica, uma vez que nunca conseguiram contrariar a Os acontecimentos que ao longo da história ornamentaram o Ocidente, como por “elocução” do capital universal. Na realidade, as suas estratégias e os seus combates exemplo o Renascimento, a Reforma, a Contra-Reforma, o Iluminismo e a Moderconcentraram-se maioritariamente em assuntos de regulamentação e de probidade nidade, acabaram por ser parte integrante de toda uma sequela de temperamento moral. Será que os islamitas não deviam ter procurado sobrepujar as próprias “demar“militar”, cultural, social e político. Todavia, os mesmos não instituíram um desencações” do capitalismo global? volvimento imprescindível ou altamente coerente que tenha que ser necessariamente Actualmente existem cristãos e muçulmanos a “fermentar” na Península Balcânidecretado às sociedades muçulmanas. O confronto entre o eurocentrismo e o Islamisca; associações religiosas extremistas que já realizaram imensas acções, impregnadas mo vem subordinando, de modo gradual, a meditação em redor dos encadeamentos de terrorismo, nos Estados Unidos; combates entre hinduístas e budistas no Sri-Lanka; internacionais e das políticas nacionais para a segurança. Talvez o tempo aconchegue a milhões de condenados sem direito a defesa; territórios minados para aqueles que capacidade de demonstrar que o repto arremessado pelo Islamismo não é matéria que pisam no lugar errado; e seitas religiosas maníacas na África onde se suicidam aos mil possa ser vencida através de algumas campanhas contra o terrorismo. em configurações colectivas. Realçar que também existiu a Inquisição cristã que teve A aprovação do uso de violência armada em elevada proporção, por parte do impéo seu princípio na Idade Média, mas que actuou com índices de maior sanguinolência rio americano, acaba por representar as fronteiras, as imperfeições e os limites do proe inflexibilidade na Idade Moderna, matando um incalculável número de pessoas em jecto do eurocentrismo. Os muçulmanos têm que albergar a possibilidade de imaginar nome da cristandade. Será que o problema reside nas religiões? Será que o mesmo não um efectivo diagrama de transmutação, sem ter forçosamente que perfilhar o espólio está no âmago das políticas internas e internacionais? Será que parte do problema não cultural do Ocidente. habita nos homens? Será que no Corão, no Torah e no Evangelho não estão explicitas inúmeras propostas de amor, dilecção, condescendência, respeito e vida? Será que alTécnico Superior gum deles aconselha a matar? de Relações Públicas/Escritor O Islamismo, que no fundo é uma tentativa de outorgar expressão a um ordenamento de cariz político fundamentado no Islão, unicamente desfrutou de sucesso no Irão. Contrariamente, outros regimes islamitas, como aconteceu no Afeganistão e no Sudão, não tiveram a capacidade, senão por apressados intervalos de tempo, para se conservar no poder.

A comunicação internacional, na qual se aborda o terrorismo, estruturada pelos Estados Unidos e posteriormente aproveitada pelos regimes autoritários acabou por se metamorfosear em algo influente e até preponderante. Referir ainda que qualquer desconfiança sobre a soberania e superioridade do Estado também era degustada como uma configuração de terrorismo, conjuntura essa que aconchegou a consequência de revogar todas as resistências e trincheiras em relação aos regimes opressores e autoritários. Determinados regimes tiveram a habilidade de etiquetar como terrorista a relutância islamita, concebendo, desse modo, a justificação para lhe outorgar

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

Seguro insiste que Passos deve “falar verdade” aos portugueses

PSD devolve acusação ao PS

“Dizer que cortes vai fazer”

“Agenda escondida”

O líder do PS voltou a pedir ao primeiroministro para “falar verdade” aos portugueses e revelar os cortes que pretende fazer e as decisões acordadas no Conselho de Ministros realizado na segunda-feira.

“Era importante que o primeiro-ministro viesse publicamente falar verdade aos portugueses e viesse dizer com clareza que cortes vai fazer e quais dos cortes que disse que eram provisórios é que afinal vai passar a definitivos”, começou por destacar António José Seguro aos jornalistas, à margem de uma visita à associação CAIS, em Lisboa.

Questionado sobre o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), o secretário-geral do PS disse não conhecer “nenhuma proposta do Governo” sobre a matéria e lamenta que os portugueses “vivam novamente numa incerteza”.

“Não se pode brincar com a vida dos portugueses, designadamente com os reformados, trabalhadores que vivem numa incerteza permanente. É muito importante que o primeiro-ministro venha publicamente dizer com clareza o que está

SEGURO. O líder do PS insiste que “não se pode brincar com a vida dos portugueses” a preparar e o que decidiu no CM de segunda-feira”, sublinhou.

Mudando de assunto, Seguro assumiu o compromisso de, caso venha a ser primeiro-ministro, “criar as condições” para numa primeira legislatura “criar as condições” para acabar com os sem-abrigo no país.

“Assumo este meu compromisso de no espaço de uma legislatura criar as condições de modo a que os portugueses que vivem na rua deixem

de o fazer. Esse é um compromisso que assumo”, destacou Seguro, que falava na associação CAIS, em Lisboa, perante funcionários da associação e dezenas de cidadãos apoiados pela mesma.

O líder do PS falou depois de questionado sobre a Estratégia Nacional para Integração dos Sem-Abrigo, firmada em 2009 pelo Governo liderado por José Sócrates. Para o dirigente socia-

lista, é um “choque” que existam “pessoas que vivem embrulhadas em cartões, cobertores e que dormem ao relento”.

Reconhecendo que o combate à situação de sem-abrigo “precisa de muito trabalho com as instituições que conhecem” o setor, como é o caso da CAIS, António José Seguro sublinha ser essencial trazer para debate os números da pobreza em Portugal, país, dizem dados recentes, que “se tornou mais pobre e desigual”.

Sobre a visita à associação, o secretário-geral socialista revelou ter contactado com “casos verdadeiramente alarmantes e chocantes” de pessoas que “com um pouco de apoio” poderiam ver a sua vida melhorada. O “compromisso cívico” deve guiar a atuação neste setor, advogou Seguro, que se mostrou preocupado em concreto com a pobreza infantil que merece um “combate sem tréguas”. “É muito importante que consigamos criar políticas públicas que, de uma forma integrada, na Educação, Saúde, apoio social, possam combater este flagelo social que é a pobreza e, em particular, retirar da pobreza milhares de crianças que se encontram nessa situação”, sustentou, acrescentando que a sua prioridade política é a criação de emprego, mas reconhecendo não ter uma “varinha mágica” capaz “de um momento para o outro criar um milhão de empregos” em Portugal.

Passos discursou na IV Cimeira União Europeia-África

“Portugal defende uma parceria” O primeiro-ministro português sublinhou o papel pioneiro de Portugal na aproximação entre a União Europeia e África e advertiu para os problemas do desenvolvimento inclusivo e a crise de segurança na zona do Golfo da Guiné.

No seu discurso durante a IV Cimeira União Europeia-África, que decorre em Bruxelas, e perante largas dezenas de chefes de Estado e de Governo africanos e responsáveis das instituições europeias, além do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, Passos Coelho afirmou que Portugal “há muito que defende uma parceria entre os dois continentes e as suas nações e organizações, baseada na solidariedade, no respeito mútuo, na coordenação e complementaridade das respetivas visões sobre as questões globais”.

“Há muitos anos que Portugal vem pugnando por uma aproximação cada vez maior entre a Europa e África. Foi durante uma Presidência portuguesa da União Europeia que

se realizou a primeira Cimeira UEÁfrica, em 2000. E foi durante outra Presidência portuguesa da União, a de 2007, que se elaborou a Estratégia Conjunta UE-África, que hoje avaliamos e a que damos impulso reforçado, sublinhando em particular os seus objetivos políticos”, declarou o chefe do Governo português.

Passos Coelho considerou que nesta parceria ambas as partes devem procurar alterar os seus “paradigmas” e encararem-se “mutuamente como parceiros fundamentais”, no sentido de uma “cooperação para o desenvolvimento sustentável, estabelecida aos mais diversos níveis, com resultados profícuos comprovados para ambas as partes”.

No seu discurso em Bruxelas, o primeiro-ministro português advertiu ainda que nesta relação de parceria “a estabilidade, a paz e a prosperidade são necessariamente do interesse comum” e que as estratégias de crescimento devem ser inclusivas de forma a “fortalecer a

paz e a segurança”. Passos manifestou assim apoio aos “mecanismos africanos de prevenção de conflitos e promoção da paz” e disponibilidade “para participar em missões mandatadas pelas Nações Unidas”, como Portugal já integrou “no Golfo de Áden ou na República Centro-Africana”, mas salientou que o objetivo último passa “sobretudo pela capacitação das instituições locais”.

Neste contexto, Passos confessou especial preocupação pelo “aumento da insegurança marítima no Golfo da Guiné”. “Dado o caráter transnacional da crise no Golfo da Guiné, estamos disponíveis a trabalhar com os Estados ribeirinhos, bem como com as organizações da região, tanto no quadro bilateral, como no contexto da Estratégia da União para a região, aprovada no mês passado. Essa cooperação poderá passar pelo reforço das capacidades das marinhas e forças aéreas nacionais e pelo fortalecimento das

instituições jurídicas e policiais”, afirmou.

Passos Coelho, que referiu ainda à relação entre a insegurança nesta região e a “atuação dos grupos extremistas no Sahel ou as rotas do narcotráfico que usam a África Ocidental como plataforma a caminho da Europa”, apontou a Guiné-Bissau como “um caso revelador, pela forma como o narcotráfico concorreu para a implosão das suas frágeis estruturas de Estado, submergindo o país numa grave crise político-militar”, e defendeu que “o povo guineense merece dispor das condições de liberdade e prosperidade”.

O chefe do Governo disse esperar “as eleições sucessivamente adiadas e agora previstas para 13 de abril se realizem em condições de justiça e liberdade, permitindo a normalização da situação política e abrindo o caminho para a submissão do poder militar às autoridades civis e à construção de um verdadeiro Estado de Direito”.

O deputado social- democrata Carlos Abreu Amorim devolveu ontem a acusação de “agenda escondida” ao PS, criticando a falta de propostas socialistas, e prometeu que o Governo da maioria vai apresentar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) em abril. “Queremos apelar ao PS para que deixe de pensar tanto e exclusivamente na campanha eleitoral e pense mais no país. Que pare, de uma vez por todas de falar em agenda escondida. O país quer saber se o PS quer cumprir os compromissos, quer as metas acordadas com as entidades internacionais, quer o Tratado Orçamental”, afirmou, nos Passos Perdidos do Parlamento.

O secretário-geral do PS pediu ao primeiro-ministro para “falar verdade” aos portugueses e revelar os cortes que pretende fazer, enquanto o vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro acusou o chefe do Governo PSD/ CDS-PP de governar “por fugas de informação controlada”, com “uma agenda escondida”.

“A única agenda escondida que é conhecida neste país é exatamente a do PS por uma razão muito simples: não se sabe o que quer. O PS tem que se definir. Não falem em agendas escondidas aqueles que apresentam alternativas que não se sabe o que são, que estão camufladas”, contrapôs Abreu Amorim.

O deputado do PSD condenou o maior partido da oposição por, até agora, só ter apresentado “duas medidas concretas”: “O fim da ADSE e a criação de um tribunal para investidores ricos”.

O parlamentar ‘laranja’, escusando-se a falar em novos cortes, vincou o compromisso governamental de apresentação pública do DEO “dentro dos prazos que estão estabelecidos”, ou seja, “exatamente o mês de abril”.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

Presidente do IGCP revela custo do resgate para Portugal o ano passado

Almofada financeira de 435 milhões de euros Moreira Rato disse ainda que a «almofada» financeira prevista para 2014 é de sete mil milhões de euros.

O presidente do IGCP, João Moreira Rato, revelou, ontem, que a «almofada» financeira de 2013 custou ao Estado 435 milhões de euros, estimando, no entanto, que o custo desta este ano “já desceu”. “Se olharmos para a composição do financiamento – 60% de Bilhetes do Tesouro e 40% de Obrigações do Tesouro – isso dá, para 2013, [um custo de] 2,9% de 15 milhares de milhões de euros”, o que representa um custo de 435 milhões de euros, afirmou João Moreira Rato, presidente da agência que gere a dívida pública portuguesa, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, em resposta a uma pergunta do PS. Estas contas excluem, no entanto, a parte do resgate atribuída à banca e que ainda não foi utilizada que, neste momento, é de 6,4 mil milhões de euros (de um total de 12 mil milhões de euros). Moreira Rato explicou que, apesar de este montante também ter um custo associado, obedece a um racional diferente, uma vez que só pode ser usado para eventuais recapitalizações do setor bancário.

O presidente do IGCP destacou ainda “dois vencimentos importantes” este ano, cujos reembolsos “andam à volta dos nove mil milhões de euros, que terão de ser feitos”. Para 2014, “este custo [da ‘almofada’ financeira] já desceu para cerca de 2,1%”, acrescentou Moreira Rato, reiterando que se trata apenas de uma estimativa.

Sete mil milhões para 2014

Moreira Rato disse ainda que a «almofada» financeira prevista para 2014 é de sete mil milhões de euros, mas espera conseguir uma reserva maior, afirmando que “o que pode fazer sentido” para este ano é ter “uma ‘almofada’ à volta de 10 mil milhões de euros”.

Quanto à repartição da «almofada» financeira do País, o presi-

dente do IGCP afirmou que “40% está junto da banca e 60% está no Banco de Portugal”, defendendo que “seria muito complicado manter saldos tão elevados concentrados apenas no sistema financeiro português”. “Pensamos que faz sentido manter este rácio”, afirmou Moreira Rato, acrescentando que há uma parte dos fundos que tem de estar depositada no Banco de Portugal: os 6,4 mil milhões de euros dos 12 mil milhões atribuídos à banca.

Ao optar por construir uma ‘almofada’ financeira através de depósitos no Banco de Portugal e nos bancos comerciais, o Estado continua a ter de se financiar em Bilhetes do Tesouro (BT) e Obrigações do Tesouro (OT) a uma taxa de juro superior à que recebe por esses depósitos. É dessa diferença que resulta o custo anunciado por Moreira Rato.

Atento às agências de «ratin

Dívida. IGCP assegurou que está “a trabalhar muito de perto” com as agências de «rating» no sentido “de melhorar” a nota de Portugal” Europa em dia misto

Bolsa de Lisboa fecha sessão no «vermelho»

O principal índice da bolsa portuguesa, o PSI20, encerrou a sessão de ontem a cair 0,71% para 7.680,08 pontos.

Das 20 cotadas no índice de referência português, 14 desceram e seis subiram.

No resto da Europa, entre as principais bolsas, apenas Madrid acompanhou a queda de Lisboa, recuando 0,20%, enquanto os ganhos variaram entre os 0,09% de

Paris e os 0,20% de Frankfurt. Por outro lado, os juros da dívida soberana de Portugal a cinco e 10 anos estavam a renovar mínimos de finais de 2009 e março de 2010, respetivamente. Pelas 09h00, os juros a 10 anos estavam a recuar para 4,036%, contra os 4,050% no final da sessão de terça-feira, em mínimos de março de 2010. No prazo de cinco anos, os juros estavam igualmente a aliviar, ao serem negociados a 2,916%.

A dois anos, os juros estavam também a descer, ao negociarem nos 1,307%.

O presidente do IGCP assegurou, ainda, que está “a trabalhar muito de perto” com as agências de «rating» no sentido “de melhorar” a nota de Portugal” e garantir que os bancos portugueses se conseguem financiar no BCE. O deputado socialista João Galamba disse, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que, quando terminar o programa de resgate, “Portugal fica dependente de uma única agência de ‘rating’”, a canadiana DBRS, que é a única que, neste momento, atribui um ‘rating’ de investimento a Portugal.

Na resposta, Moreira Rato afirmou que isso “pode condicionar de alguma forma o apetite pela dívida portuguesa por parte de um dado grupo de investidores”. “Estamos conscientes desta questão do ‘rating’ e vamos continuar a trabalhar muito de perto para melhorar o ‘rating’ de Portugal”, garantiu o presidente do IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa.

João Moreira Rato disse que os investidores olham para a continuidade da consolidação orçamental e para as reformas estruturais do País para tomar as suas decisões de investimento.

Portugal procura convencer Bruxelas

200 milhões de euros O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional afirmou, ontem, que o Governo vai tentar convencer a Comissão Europeia a aceitar a dotação de 200 milhões de euros para garantir a construção de pequenos troços rodoviários. Questionado sobre a posição da Comissão Europeia que garantiu que não haverá verbas no próximo Quadro Comunitário de Apoio para obras incluídas no conceito «Last Mile» (troços com uma média de dez quilómetros), Manuel Castro Almeida afirmou: “Vamos tentar convencer a Comissão Europeia da bondade da nossa proposta, de que a nossa proposta faz sentido, porque se trata de ligações muito pequenas para favorecer a competitividade das nossas empresas”. Em declarações em Leiria, à margem de um almoço-debate com empresários e autarcas sobre o futuro quadro comunitário a convite da NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria, Manuel Castro Almeida adiantou: “A Comissão Europeia considera que a construção de estradas em Portugal não é prioritária e nós estamos totalmente de acordo”. Segundo o responsável, o objetivo do Governo é o de construir “pequenos troços para aproveitar a rede de estradas que foi entretanto construída”, como ligações para “favorecer zonas industriais”.

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Luís Castro revela objetivos dos «dragões» para a Liga Europa

“FC Porto ambiciona chegar à final” DR

Já o Benfica visita o AZ Alkmaar, com Fejsa fora dos convocados, tal como o argentino Enzo Perez.

Arouca e a polémica mudança de estádio

“Culpa da Câmara” O presidente do Arouca confirmou, ontem, que fez o pedido à Liga de clubes para jogar os dois últimos jogos da I Liga o Estádio Municipal de Aveiro, por culpa da autarquia local. “Não queríamos que isto acontecesse. É uma tristeza ir jogar para fora, mas não temos condições. Não temos gás. A Câmara mandou cortar tudo e ameaça-nos por todo o lado”, disse Carlos Pinho. Em causa estão os jogos com o Benfica, da 27.ª jornada, e com o Gil Vicente, 29.ª, não tendo ainda a Liga tomado uma posição oficial. O dirigente diz que tem “ordem de despejo” e que o clube não podia ficar à espera. “Quem nos está a empurrar para fora de Arouca é a Câmara, não é mais ninguém”, garantiu Carlos Pinho. O presidente da Câmara, Artur Neves, rejeitou as acusações do responsável pelo clube. “Não há ainda uma decisão definitiva que os tire do estádio. Ainda nem sequer foi enviado nada para o tribunal e só fomos para essas instâncias para os tentar obrigar a assinar o novo protocolo”, esclarece.

O autarca conta que a Câmara continua a tratar da relva e a pagar a luz, já que precisam acautelar o bom estado das instalações, no entanto alega que o clube, “evidentemente, tem de pagar o gás”.

conquista”. O técnico, que já venceu a Liga Europa, ao serviço do Zenit, lembrou que o Benfica foi finalista vencido no último ano – derrota com o Chelsea (2-1) - e está muito à frente do FC Porto no campeonato. “Isso diz algo sobre a sua força”, justificou o treinador.

O Benfica, finalista vencido da Liga Europa na época passada, e o FC Porto, vencedor em 2011, regressam, hoje, aos palcos europeus, enfrentando tarefas desiguais nos quartos de final da prova e com estados de espírito opostos.

O Benfica, lançado para a conquista do título português, desloca-se à Holanda para defrontar o AZ Alkmaar no jogo da primeira mão, enquanto o FC Porto, no rescaldo de mais uma derrota na Liga que deixou o objetivo – revisto – do segundo lugar ainda mais inacessível, recebe os espanhóis do Sevilha.

Depois de ter passado ao lado da glória na temporada passada, na qual hipotecou o campeonato ao ser derrotado no estádio do rival FC Porto na penúltima jornada, a final da Liga Europa frente aos ingleses do Chelsea e da Taça de Portugal perante o Vitória de Guimarães, o Benfica parece determinado em não repetir os erros do passado.

“Paixão” e “apoio dos sócios”

“Superpotência” do futebol

O médio sérvio Ljubomir Fejsa ficou fora da convocatória do Benfica. Para o encontro com os holandeses, além de Fejsa, que sai por opção do treinador Jorge Jesus, também o argentino Enzo Perez, castigado, estará ausente. O guarda-redes Paulo Lopes, o defesa Steven Vitória e os médios Djuricic e Sulejmani regressaram às escolhas, numa lista com 21 jogadores.

O treinador holandês Dick Advocaat, do AZ Alkmaar, definiu o Benfica como uma “superpotência” do futebol, mas deu o exemplo da vitória do Ajax frente ao FC Barcelona para mostrar que tudo é possível. “Se o Ajax ganhou ao Barcelona [2-1 na fase de grupos da Liga dos Campeões, a 26 de novembro], o AZ pode ganhar em casa ao Benfica”, considerou.

Para o treinador, o jogo com a equipa portuguesa é de extrema dificuldade, razão pela qual um bom resultado será sempre “uma

Liga da Europa. “O Sevilha vem de um conjunto de resultados muito positivos, está otimista, mas nós também. Esperamos vencer”, disse Luís Castro

Até ao verão de 2015

Barcelona impedido de inscrever novos jogadores A FIFA proibiu o Barcelona de inscrever novos jogadores durante um ano, devido a infrações “graves” das regras no processo de contratação de 10 jogadores menores, anunciou, ontem, o organismo que rege o futebol mundial. “A Comissão Disciplinar considerou graves as infrações e decidiu sancionar o clube com a interdição de efetuar transferências, tanto a

nível nacional, como internacional, por dois períodos consecutivos”, o que equivale a uma época, informou. O Barcelona foi ainda multado em 450.000 francos suíços (perto de 360.000 euros) e a FIFA deu o prazo de 90 dia ao campeão espanhol para “regularizar a situação de todos os menores envolvidos”, que representaram o clube catalão entre 2009 e 2013. Além do Barcelona, a FIFA considerou também responsável a Federação Espanhola, por ter autorizado o registo dos jogadores.

Mais a norte, o treinador Luís Castro disse que os jogadores do FC Porto ambicionam atingir a final da Liga Europa, esperando um bom resultado frente ao Sevilha.

“Salvar [a época] é uma palavra demasiado forte para a história que o FC Porto tem. Amanhã [hoje] é um jogo importante que nos pode levar a uma conquista. A passagem às meias-finais, para chegar a uma final europeia, é o que todos os jogadores ambicionam”, defendeu o técnico, quando questionado se a vitória na Liga Europa podia ser a salvação da época.

“Paixão”, “dedicação” e o “apoio dos sócios” são os contributos que o treinador portista considera fundamentais para o FC Porto levar de vencida a equipa espanhola, que vem moralizada pela série de bons resultados obtidos na Liga espanhola e na Liga Europa. “O Sevilha vem de um conjunto de resultados muito positivos, está otimista, mas nós também. Esperamos vencer esta primeira parte da eliminatória, sem sofrer golos, e obter um resultado que nos dê esperança para seguir em frente”, referiu.

O treinador dos «dragões» destacou que, nesta altura da prova, em que estão oito boas equipas presentes, alguma seja favorita para erguer o troféu e vaticinou jogos equilibrados, difíceis, apertados, em que “falar de candidatos é um atrevimento”. “Se dissermos todos [os treinadores das oito equipas em prova] que somos favoritos e isso levar a uma vitória então vamos todos gritar bem alto que somos favoritos, mas isso não nos leva a nada”, explicou.

O treinador abordou ainda as oscilações sentidas no nível de futebol praticado pela equipa, justificando que os jogadores não são máquinas, e apontou que cada jogo tem o seu contexto, pelo que não faz sentido falar e comparar jogos passados.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

Poiares Maduro e a descentralização de serviços públicos

“Acreditamos que melhora a democracia” O ministro-adjunto e do desenvolvimento regional aposta na descentralização de serviços e na administração de proximidade, lamentando que Portugal seja um dos países “mais centralizados” da Europa.

“Acreditamos que a descentralização aumentará a responsabilização política, melhorando a democracia, ao mesmo tempo que favorece a qualidade das políticas públicas”, começou por referir Poiares Maduro.

Nesse sentido, o Governo pretende criar mil Espaços do Cidadão até ao final do ano de 2015, situação que permitirá estender a todo o território nacional a rede de serviços da administração pública, numa “lógica tendencial de ponto único” de contacto do cidadão e das empresas.

O ministro Poiares Maduro falava na aldeia de Esperança, no concelho de Arronches (Portalegre), numa conferência subordinada ao tema “Recuperar o interior”, promovida pelo BES e pelo jornal Expresso.

Defendendo uma administração “cada vez mais digital”, Poiares Maduro acrescentou que o Governo vai

POIARES MADURO. O ministro-adjunto e do desenvolvimento regional também defendeu a internacionalização de “todos” os órgãos de comunicação social “alargar” a rede de lojas do cidadão “apostando em primeiro lugar” num novo modelo em “parceria” com as autarquias. “O Estado estará mais presente no território ainda que de forma diferente do passado. Integrando serviços, e em parceria com as autarquias, será possível oferecer melhor atendimento ao cidadão em muitos serviços públicos: permitir-lhe fazer tudo o que necessita num único local”, sublinhou.

Para o governante, esta é uma “reforma inteligente” do Estado, uma vez que “racionaliza” os seus serviços no sentido de “colocar” o cidadão no centro das suas políticas. “O fundamental é superar os velhos modelos de organização e pensar que o grande desafio, para o qual tudo o resto deve convergir, é pôr o cidadão, onde quer que resida, verdadeiramente no centro das polí-

ticas públicas”, disse. Sobre os territórios de baixa densidade, o governante considerou que “é decisivo” associar o conhecimento à valorização, defendendo que a competitividade nessas zonas tem que passar pela projeção dos seus recursos endógenos. “Para que isso aconteça, é decisivo associar conhecimento à valorização do que é mais próprio do território. Tradição e inovação não estão necessariamente em tensão como por vezes se julga”, declarou.

O ministro disse ainda que o Governo vai apoiar os territórios de baixa densidade que apostem “consistentemente” em estratégias de aumento da competitividade, assente na valorização dos seus recursos endógenos.

E para que venha a existir uma aposta nos recursos endógenos das regiões do interior, o ministro anunciou que o

Governo vai majorar “positivamente” os investimentos que forem desenvolvidos nesses territórios. “Iremos também criar diferentes tipologias de municípios na concorrência por financiamentos de forma a discriminar positivamente os municípios em territórios de baixa densidade”, continuou o ministro.

Entretanto, Poiares Maduro, que também é responsável pela comunicação do Governo, defendeu a internacionalização de “todos” os órgãos de comunicação social e salientou que a língua portuguesa é o instrumento mais fácil para concretizar essa estratégia. “A língua é um ativo e um potencial económico para o nosso país.

Na área do audiovisual temos um potencial de exportação muito grande”, afirmou na cerimónia de apresentação, ontem em Lisboa, do curso de pós-graduação de jornalismo internacional em língua portuguesa, uma parceria da Agência Lusa com o instituto ISCTE. O ministro, à margem do encontro, considerou “importante que todos os órgãos de comunicação social” possam ter uma “estratégia de internacionalização” e congratulou-se com o lançamento do novo curso. “Os jornalistas são os editores da nossa democracia” disse, destacando que “todos os que intervêm no espaço público, como políticos e jornalistas, têm a responsabilidade muito grande de construir um espaço onde todas as ideias possam ser ouvidas, com tranquilidade e serenidade, e esgrimidos todos os argumentos e confrontadas as nossas próprias ideias”.

Estudantes do ensino superior protestam em Lisboa

“Uma educação para todos” Cerca de 400 estudantes do ensino superior manifestaram-se ontem em Lisboa e prometem continuar a luta por “uma educação para todos” até que sejam ouvidos pelo Governo.

Os estudantes, que se deslocaram de todo o país, desfilaram entre o Largo do Carmo e a Assembleia da República. “A luta continua nas escolas e na rua” e “Está na hora de o Governo ir embora” foram as palavras de ordem mais ouvidas pelos alunos em frente à Assembleia da República, onde também já cantaram a canção de José Afonso “Grândola, Vila Morena”, enquanto empunham cartazes em que reclamam o que consideram ser um direito.

Em frente à Assembleia da República, uma estudante leu um manifesto, em que é referido que faz

38 anos que se inscreveram na lei fundamental (Constituição) direitos dos estudantes que este Governo tem vindo a abdicar. A propósito, salientou que no ano escolar em curso mais de 2000 estudantes do ensino superior já abandonaram as faculdades por as propinas se terem tornado “uma despesa insustentável” para as famílias.

No mesmo manifesto, os estudantes alertaram o primeiro-ministro para a “degradação do ensino público em Portugal” - enquanto os manifestantes em coro gritaram a primeira vaia – pedindo também a Passos Coelho para promover um “ensino de qualidade”, por ser uma condição de desenvolvimento de um país.

A reposição do passe escolar, a melhoria de condições nas residên-

cia e financiamento para propinas são algumas das exigências dos estudantes que contestam ainda o facto de a bolsa de ação social atribuída pelo Governo não isentar os estudantes do pagamento de propinas, explicou Sara Covas, da Associação de Estudante da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

A maioria dos alunos presentes no protesto, que é promovido pelas faculdades de Letras de Lisboa e de Belas Artes do Porto, provém de estabelecimentos do ensino superior de Lisboa e do Porto.

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua juntou-se ao protesto dos estudantes, em frente ao parlamento, para manifestar solidariedade para com a luta. A bloquista disse compreender as reivindicações dos estudantes, por

considerar que o ataque deste Governo à escola pública “tem atingido uma dimensão sem precedentes”.

Segundo a deputada, o Governo desinvestiu 300 milhões de euros nos últimos anos na educação e os valores das bolsas diminuíram 50 por cento.

Mariana Mortágua disse ainda ter dados que apontam para uma diminuição de 20 por cento de estudantes no ensino superior e uma redução de 50 por cento nas cantinas das faculdades devido ao “empobrecimento generalizado” Citando estudos que o BE dispõe, referiu que atualmente um filho a estudar no ensino superior representa 72 por cento do rendimento médio de uma família, “o que é incomportável face à situação em que vivemos”.

Patriarca de Lisboa e as sociedades atuais

“Vivem um problema gravíssimo”

As sociedades atuais “vivem um problema social gravíssimo” que consiste em tornarem as pessoas “descartáveis” e objetos consumidores, a que se juntam questões graves como a xenofobia ou racismo, destacou o patriarca de Lisboa. D. Manuel Clemente falava no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, onde deu uma conferência/aula sobre “A Igreja e a Sociedade no Momento Atual”, com a presença também do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e de toda a direção da polícia. No entender do patriarca, o problema de as pessoas se terem tornado descartáveis é mundial e “requer uma redescoberta” da sociedade e uma “inovação em termos basicamente humanos”.

Pagamentos a fornecedores do SNS

Apifarma fala em “paliativos”

O presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) considera que os pagamentos extraordinários aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) são “paliativos e não uma solução definitiva” para o controlo das dívidas dos hospitais públicos. João Almeida Lopes reagia desta forma à avaliação da execução orçamental de fevereiro, realizada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), segundo a qual as dívidas por pagar acumuladas no setor da saúde (subsetor da saúde e hospitais EPE - Entidade Pública Empresarial) aumentaram 88 milhões, dos quais 82 milhões dizem respeito “exclusivamente aos hospitais EPE”. Segundo João Almeida Lopes, “o valor em dívida decresce quando ocorrem estes pagamentos [extraordinários aos fornecedores do SNS], para voltar a subir, em valor e prazos de pagamento, poucos meses depois”.

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

cultura & espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

Festival de Vilar de Mouros vai apoiar pessoas com autismo…

Não vão faltar Xutos & Pontapés em Caminha Os Xutos & Pontapés, José Cid, os Capitão Fausto e os Trabalhadores do Comércio vão atuar este ano no festival de Vilar de Mouros, em Caminha, recuperado ao fim de oito anos de ausência.

O festival minhoto, que decorrerá nos dias 31 de julho, 01 e 02 de agosto, foi apresentado ontem como exemplo de um projeto de economia social, uma vez que as receitas reverterão na íntegra para a construção de um edifício, em Viana do Castelo, de apoio a pessoas com autismo.

A organização do festival, fundado em 1971, ficará a cargo da Fundação AMA - Associação dos Amigos dos Autistas, em parceria com a promotora Everything is New, a autarquia de Caminha e a junta de freguesia de Vilar de Mouros.

O anúncio de alguns dos artistas do cartaz – que se juntam à já anunciada presença do maestro Rui Massena – acontece no dia em que se assinala o Dia Mundial da Consciencialização do Autismo.

Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha, descreveu-o como “um festival fénix”, que re-

Feira Medieval começa hoje em Évora

“Viagem no tempo”na Praça 1.º de Maio

XUTOS & PONTAPÉS. Uma das bandas mais acarinhadas em Portugal vai marcar presença em Vila de Mouros e assim ajudar na consciencialização do autismo nasce depois de oito anos de interrupção, enquanto o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, enalteceu o “projeto social e inovador” associado.

Marco Reis, presidente da Fundação AMA, sublinhou que o evento de música quer chamar as famílias, “sem perder o ADN do festival”.

O promotor Álvaro Covões explicou que esta edição preten-

de celebrar a música portuguesa, mas contará com alguns artistas internacionais – tal como aconteceu em 1971.

José Cid – que esteve em Vilar de Mouros com o Quarteto 1111 – regressará ao festival com o espetáculo baseado no álbum “10.000 anos depois entre Vénus e Marte”, de 1978.

Os bilhetes para o festival que terá a 30 de julho um dia de receção ao festivaleiro - estarão

à venda a partir de hoje. Com as verbas angariadas no festival, a Fundação AMA pretende construir o edifício multifuncional em Viana do Castelo, para reforçar a capacidade de resposta, que já chega a 150 famílias com casos de perturbações do espectro do autismo. As obras de construção do edifício, que deverá custar cerca de 3,5 milhões de euros, deverão arrancar ainda este ano.

Jorge Barreto Xavier reúne-se com OCDE e UNESCO

“Plano de Estudos 2020” em cima da mesa O Secretário de Estado da Cultura vai reunir-se a partir de hoje com responsáveis da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da UNESCO. De acordo com uma nota do gabinete do secretário de Estado, Jorge Barreto Xavier também vai participar no Fórum Europeu de Cultura “Avenir de la Culture, Avenir de l´Europe”, a convite da Ministra da Cultura e Comunicação de França, Aurélie Filippetti.

Hoje, o secretário de Estado tem uma reunião com o secretário-geral Adjunto da OCDE, Yves Leterme, na qual irá apresentar o Plano de Estudos 2020, uma iniciativa do gabinete de Jorge Barreto Xavier cujo objetivo é com-

preender o impacto da cultura na sociedade e na economia.

Será igualmente abordada a criação da Conta Satélite da Cultura em Portugal, que está a ser desenvolvida por iniciativa da secretaria de Estado da Cultura pelo Instituto Nacional de Estatística, ao abrigo de um protocolo com o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.

Ainda na OCDE, Jorge Barreto Xavier vai reunir-se com o diretor do Centro de Empreendedorismo, Pequenas e Médias Empresas e Desenvolvimento Local, Sérgio Arzeni, que apresentará ao secretário de Estado da Cultura de Portugal o ponto da situação relativamente ao trabalho desenvolvido pela OCDE na área da cultura.

Ainda hoje, o secretário de Es-

tado da Cultura reúne-se com o vice-diretor Geral para a Cultura da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Francesco Bandarin. Nesse encontro, vão analisar a Agenda para o Desenvolvimento pós-2015, na qual a ONU recomenda a integração da cultura nas políticas gerais de desenvolvimento.

Amanhã e no sábado, o secretário de Estado da Cultura participa no Fórum Europeu de Cultura “Avenir de la Culture, Avenir de l´Europe”, no Palais de Chaillot, em Paris, onde será debatida uma nova Estratégia Cultural para a Europa.

De acordo com o gabinete do secretário de Estado, no fórum vão ser debatidas as respostas aos

desafios colocados pelo crescente papel da cultura na economia e na Sociedade e pela nova era digital.

Durante o evento terá lugar uma reunião entre vários governantes europeus com a tutela da cultura, contando também com a presença dos Comissários Europeus Androula Vassiliu e Michel Barnier.

Nessa reunião, o secretário de Estado da Cultura de Portugal irá apresentar um projeto que tem como objetivo “garantir, através de um suporte digital, uma maior articulação, intercâmbio e harmonização de informação entre os responsáveis pela cultura dos vários Governos da União Europeia, de forma a facilitar o desenvolvimento e implementação de políticas culturais na União Europeia”.

A Praça 1.º de Maio, em Évora, vai ser “palco” da recriação história de uma Feira Medieval, entre hoje e domingo, numa “viagem” no tempo que vai oferecer música, falcoaria, luta de espadas e artesanato ao vivo.

A Feira Medieval, na praça junto ao mercado municipal, em pleno centro histórico, é organizada pela Velha Lamparina – União de Artes e Ofícios e Recriações Históricas, com o apoio da Câmara de Évora.

Ao longo de quatro dias, o evento, que vai na 5.ª edição, vai originar “uma autêntica viagem no tempo”, graças à decoração do recinto e às iniciativas de animação programadas, explicou fonte do município.

Uma das novidades deste ano, destacou ainda a autarquia, consiste num desfile a cavalo de elementos da GNR, vestidos com trajes medievais.

O cortejo vai realizar-se na hoje e amanhã, às 11h00, mas só se “as condições atmosféricas o permitirem”, ressalvou o mesmo responsável da câmara.

A abertura do mercado medieval está agendada para hoje às 10h00, seguindo-se, uma hora depois, a inauguração oficial.

Leitura do foral Manuelino, demonstração de falcoaria, música e danças, degustação de iguarias e espetáculo de fogo noturno são outros dos momentos altos dos vários dias da feira. O público pode ainda divertir-se com a atuação de malabaristas, luta de espadas, momentos teatrais com cobradores de impostos, escaramuças na taberna ou luta entre soldados e ladrões.

No sábado, durante todo o dia, a recriação de cenas do quotidiano medieval vai também “invadir” a Praça do Giraldo e alguns dos espaços contíguos, através da atuação do Grupo de Teatro da Escola Secundária André de Gouveia.

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NOVA DE FAMALICÃO 2o JUÍZO CÍVEL

Tribunal Judicial de Felgueiras 2 Juízo Cível o

Av.ª Eng. Pinheiro Braga, n° 1000 4764-501 Vila Nova de Famalicão

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 367/14.3TBFLG Interdição / Inabilitação N/Referência: 3996407 Data: 21-03-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Lucinda Jesus Moreira Guedes Magalhães

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, n°369 1°Esq°, 4750-309Barcelos Telefone: 253 824 116/Fax: 253 821 065 Processo n°: 2875/12.1TJVNF- 2o Juízo Cível Insolventes: Álvaro Cunha Ca, Lda. 1.ª Publicação Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do valor abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 21 de Março de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

VERBA N.°1 (IMÓVEL) Prédio urbano, composto por armazém correspondente ao pavilhão n.° 1, composto de rés-do-chão e andar numa só parte, sito no Lugar de Carvalhais, freguesia de Oliveira (Santa Maria), descrito na Conservatória do Registo Predial de V. N. de Famalicão sob o n.° 465/20090330 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1010.

VERBA N° 1 - Valor mínimo a anunciar para venda é de (€186.000,00 x 85%) € 158.100,00 Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 10 de Março de 2014, entre as 10,30h a as 12,30 horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

Desde 1868 a informá-lo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04 /201 4 04/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04 /201 4 04/201 /2014

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Lucinda Jesus Moreira Guedes Magalhães, com residência em domicílio: Bairro Eng, Machado Vaz - Bloco 30 Ent. 196, Casa 10, 4300-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr.a Deolinda Rosa Machado Pereira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04 /201 4 04/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04 /201 4 04/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

2 Juízo Cível

3 Juízo Cível

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 380/14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11905648 Data: 14-03-2014 Requerente: - Ministério Público Requerido: Maria Glória Vieira de Sousa

Processo: 430/14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11908517 Data: 18-03-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Tânia Cláudia Figueiredo Morgado

o

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação movida pelo Ministério Público Junto deste 2o Juízo Cível do Porto em que é requerida Maria Glória Vieira de Sousa, filha de Manuel Ferreira de Sousa e de Maria Augusta de Jesus, natural da freguesia de Banho- Marco de Canaveses, nascida a 16 de Agosto de 1941, viúva, presentemente, internada no “Centro Hospitalar Conde Ferreira” com sede na Rua Costa Cabral, 1211,4200222- Porto a fim de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Virgínia Maria Correia Martins

A Oficial Justiça, Mª do Carmo Cunha

O Oficial de Justiça, Irene Azevedo

TRIBUNAL JUDICIAL DE BARCELOS

o

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Tânia Cláudia Figueiredo Morgado, com residência em domicílio: Travessa de Baixo de Pereiro, N º 7 R/c Dt0, 4100-105 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O/A Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva O/A Escrivão Adjunto, Jorge Ferreira Martins

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www.oprimeirodejaneiro.pt «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04 /201 4 04/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04 /201 4 04/201 /2014

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

3o Juízo Cível

2o Juízo Cível

2o Juízo Cível

2o Juízo Cível

TRIBUNAL JUDICIAL DE SANTO TIRSO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

3º JUÍZO CÍVEL 1ª Publicação

Processo: 425/14.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11907824 Data: 17-03-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Adelaide Pires

Processo: 426/14.2TJPRT

Processo: 385/14.1TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11904753 Data: 13-03-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Gabriel Dantas Campos

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição em que é requerida Maria Adelaide Pires, com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos, Nº. 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. A Juiz de Direito, Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes O Oficial de Justiça, Maria Carolina GonçaIves Alves

N/Referência: 11909851 Data: 19-03-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Teresa da Conceição Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Teresa da Conceição, com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos-R.Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage O Oficial de Justiça, Joaquim Carvalho

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Gabriel Dantas Campos, com residência em domicílio: Rua do Heroísmo, N.º 202, 4300-255 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Processo: 431/14.9TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11908974 Data: 18-03-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria de Lurdes Vieira Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria de Lurdes Vieira, com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos-R.Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage

A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira

O Oficial de Justiça, Joaquim Carvalho

O Oficial de Justiça, Duarte Nascimento

O PRIMEIRO DE JANEIRO

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Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

3º JUÍZO CÍVEL

ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 1794/13.9TBBCL – 3º Juízo Cível Insolventes: João Aldeia Alves e Maria do Carmo Vilas Boas da Silva 1.ª Publicação Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 04 de Abril de 2014, enviar a sua proposta de compra, acompanhada de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

– BEM IMÓVEL – VERBA N.º 1 Prédio Urbano, composto por casa de 2 pisos e logradouro, sito na Rua da Escola, n.º 50, Freguesia de Alvelos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 142/19870106 e inscrita na respectiva matriz sobre o artigo 1138 Alvelos.

VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda € 178.800,00 – BENS MÓVEIS – VERBA N.º 2 3 Quartos de casal composto por cama, mesinhas de cabeceira e roupeiro, Diversos móveis de cozinha; Diversos móveis de sala de estar de jantar; Diversos electrodomésticos.

VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.390,00 x 85%) € 2.881,50* *Ao valor da aquisição acresce IVA de 23%.

O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 21 de Março de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/4/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/04/2014

Juízos Cíveis do Porto

Interdição / Inabilitação

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/03/2014

ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Administrador de Insolvência: José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, 369 – 1º Esq., 4750-309 Barcelos, com o telefone nº 253 824 116 e fax nº 253 821 065.

Insolvente: Wang da – Importação e Exportação, Lda. Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens móveis infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 22 de Abril de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

FAVO Cooperativa de Habitação Económica de S. Mamede de Infesta, CRL.

CONVOCATÓRIA N.º 01/2014 Assembleia Geral Ordinária 17 de Abril de 2014 – 20h00 Ao abrigo do disposto n.º 2 do Artigo 35.º dos Estatutos da Cooperativa, convoco todos os cooperadores para reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar no próximo dia 17 de Abril de 2014, (quinta-feira), pelas 20,00 horas na Travessa Costa Goodolfhin n.º 54, da freguesia da Senhora da Hora, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS Ponto 1 Ponto 2

Ponto 3

Ponto 4 - BENS MÓVEIS – VERBA N.º 1 Um lote constituido por diversos brinquedos, designadamente tapa ventos, jarras, bonecas, pilhas, lampadas, quadros pequenos de diversas medidas, bijutarias e vários modelos de pequenas peças decorativas.

VERBA Nº 1 – Valor anunciar para venda (€ 3.400,00 x 85%) € 2.890,00* *Ao valor da aquisição acresce IVA de 23%.

Os quais se encontram no Lugar da Carriça, lote 32, Muro, 4745-312 Trofa e serão mostrados a quem neles estiver interessado no dia 11 de Abril, entre as 11,30h e as 12h30, mediante marcação prévia.

O Administrador de Insolvência, (José da Costa Araújo)

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JUÍZOS DE COMPETÊNCIA CÍVEL DE VILA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04 /201 4 04/201 /2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/02/2014

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

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10 | O Primeiro de Janeiro

Ponto 5

Ponto 6

Informações.

Apresentação, apreciação e votação do Balanço, Relatório e Contas da Actividade desenvolvida pela Direcção durante o ano de 2013, bem como do Parecer do Conselho Fiscal relativo ao mesmo documento.

Apresentação, apreciação e votação da proposta de Plano de Actividades e Orçamento para o ano 2014, bem como do Parecer do Conselho Fiscal relativo ao mesmo documento.

Apresentação, apreciação e votação da proposta da Direcção tendo em vista a exclusão de cooperadores.

Apresentação, apreciação e votação de proposta tendo em vista a prorrogação do mandato dos actuais órgãos sociais por mais um ano após o termo do actual mandato (até junho de 2015).

Outros Assuntos.

Nota: 1. Se à hora marcada para o início da Assembleia não estiverem presentes 50% e mais um dos cooperadores, a Assembleia reunirá com qualquer número de presenças uma hora mais tarde.

2. Os documentos a que se referem os pontos 2 e 3 da agenda de trabalhos estarão à disposição dos cooperadores a partir do dia 8 de Abril de 2013.

Senhora da Hora, 1 de Abril de 2014.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral José Nogueira Soares Ferreira

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VERBA N.°1 (IMÓVEL) Prédio urbano, composto por armazém correspondente ao pavilhão n.° 1, composto de rés-do-chão e andar numa só parte, sito no Lugar de Carvalhais, freguesia de Oliveira (Santa Maria), descrito na Conservatória do Registo Predial de V. N. de Famalicão sob o n.° 465/20090330 e inscrito na matriz urbana sob o artigo 1010.

VERBA N° 1 - Valor mínimo a anunciar para venda é de (€186.000,00 x 85%) € 158.100,00

Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens móveis infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 22 de Abril de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

VERBA N.º 1 Um lote constituido por diversos brinquedos, designadamente tapa ventos, jarras, bonecas, pilhas, lampadas, quadros pequenos de diversas medidas, bijutarias e vários modelos de pequenas peças decorativas.

VERBA Nº 1 – Valor anunciar para venda (€ 3.400,00 x 85%) € 2.890,00* *Ao valor da aquisição acresce IVA de 23%.

Os quais se encontram no Lugar da Carriça, lote 32, Muro, 4745-312 Trofa e serão mostrados a quem neles estiver interessado no dia 11 de Abril, entre as 11,30h e as 12h30, mediante marcação prévia.

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

O Administrador de Insolvência, (José da Costa Araújo)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/04/2014 Albino José Vaz Agente de Execução Av. António José de Almeia, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Tel. 256688949 Fax 256683050

ANÚNCIO VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO

APARTAMENTO EM SÃO JOÃO DA MADEIRA PROCESSO: 2876/07.1TBOAZ, 1º. Juízo Cível Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis 1ª Publicação

O bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 21 de Março de 2014, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

EXECUTADO José Carlos Alves de Oliveira, NIF 171.971.256 Maria de Lurdes da Silva Bandeira dos Santos, NIF 138.136.050 Informa-se os eventuais os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do(s) seguinte(s) bem(s) penhorado(s): VERBA ÚNICA Fracção Autónoma designada pela letra “Y” de tipologia T3, no 7ºandar posterior destinado a habitação sito na Rua da Liberdade e Rua do Espadanal, nº. 21 concelho de São João da Madeira, inscrito na matriz sob o artº. 3183"Y” e descrito na Conservatória de registo predial de São João da Madeira sob o nº. 1355-199106301-”Y”.

VALOR BASE São aceites propostas superiores a 85% do valor 100.000,00 € APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS As propostas são apresentadas em carta fechada até às 14:00 horas (catorze horas) do dia 12/05/2014 na Secretaria do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis, sito na Av. António José de Almeida, freguesia e concelho de Oliveira de Azeméis, devendo os proponentes, nos termos do nº 1 do artigo 824º do Código Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de Execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas no dia e hora indicado, não sendo obrigatória a presença do proponente.

FIEL DEPOSITÁRIO: Os executados.

O Administrador de Insolvência, José da Costa Araújo

O Agente de Execução Albino José Vaz – Cédula 3536

– BEM IMÓVEL – VERBA N.º 1 Prédio Urbano, composto por casa de 2 pisos e logradouro, sito na Rua da Escola, n.º 50, Freguesia de Alvelos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 142/19870106 e inscrita na respectiva matriz sobre o artigo 1138 Alvelos.

VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda € 178.800,00 – BENS MÓVEIS – VERBA N.º 2 3 Quartos de casal composto por cama, mesinhas de cabeceira e roupeiro, Diversos móveis de cozinha; Diversos móveis de sala de estar de jantar; Diversos electrodomésticos.

VERBA Nº 2 – Valor mínimo a anunciar para venda (€ 3.390,00 x 85%) € 2.881,50* *Ao valor da aquisição acresce IVA de 23%.

Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

2

9832 Póvoa de Varzim

962 – B Póvoa de Varzim

Fracção autónoma, destinada à habitação, composto por rés-dochao e lugar na cave

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VP T

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores (A) – valor indicado pelo Mandatário do credor hipotecário por e-mail datado de 27.03.2014

Banco Investimento Imobiliário, SA. - Dr. João Baldaia; Fax. 225 430 239. E-mail. jbaldaia-11654p@adv.oa.pt; Dr.ª Filipa Costa, e-mail: afc@sgoc.pt

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 24 de Abril de 2014, para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

3º JUÍZO CÍVEL 2ª Publicação

Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 04 de Abril de 2014, enviar a sua proposta de compra, acompanhada de um cheque visado no montante de 5% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

2 – Valor:

Mandatário dos insolventes: Dr. Rui F. Correia. Tel. 255 781 264. Fax. 255 781 264 E-mail. ruif.correia-7638p@adv.oa.pt

TRIBUNAL JUDICIAL DE BARCELOS

Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 1794/13.9TBBCL – 3º Juízo Cível Insolventes: João Aldeia Alves e Maria do Carmo Vilas Boas da Silva

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

*** Credor hipotecário –

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/03/2014

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta, via CTT (para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas) art.

164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

- BENS MÓVEIS –

Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 10 de Março de 2014, entre as 10,30h a as 12,30 horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

ANÚNCIO

REGULAMENTO DA VENDA (3 ª tentativa de venda)

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) VCT, 27.03.2014 Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto

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Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do valor abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 21 de Março de 2014, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

Administrador de Insolvência: José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, 369 – 1º Esq., 4750-309 Barcelos, com o telefone nº 253 824 116 e fax nº 253 821 065.

Insolvente: Wang da – Importação e Exportação, Lda.

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:

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Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, n°369 1°Esq°, 4750-309Barcelos Telefone: 253 824 116/Fax: 253 821 065 Processo n°: 2875/12.1TJVNF- 2o Juízo Cível Insolventes: Álvaro Cunha Ca, Lda. 2.ª Publicação

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

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ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

ANÚNCIO

Processo de Insolvência nº 1023/13.5TBMCN – 1ºJ Insolventes “Manuel Moreira de Sousa” Nif: 184 974 119 Fátima Cristina Aguiar dos Reis Moreira de Sousa, Nif: 197 996 337 Rua São Lourenço, 2275, Ed. Panorâmico, 2º andar, 4625-529 São Lourenço do Douro Mandatária: Dr. Rui F. Correia. Tel. 255 781 264. Fax. 255 781 264 E-mail. ruif.correia-7638p@adv.oa.pt

Hipoteca: Banco de Investimento Imobiliário, S.A MMA: 114.903€

Av.ª Eng. Pinheiro Braga, n° 1000 4764-501 Vila Nova de Famalicão

3º JUÍZO CÍVEL 2ª Publicação

€

2o JUÍZO CÍVEL

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/04/2014

59.900,00€

NOVA DE FAMALICÃO

TRIBUNAL JUDICIAL DE SANTO TIRSO

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

70.470,00€ (A)

JUÍZOS DE COMPETÊNCIA CÍVEL DE VILA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/04/2014

Valor base

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/02/2014

O Primeiro de Janeiro | 11

Verba

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA – VENDA DE IMÓVEIS

INSOLVÊNCIA DE “EMPREENDIMENTOS JCAT, LDA.”

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo nos processos de insolvência infra identificados, vai procederse à venda extrajudicial por negociação particular, por apresentação de propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes às respectivas massas insolventes:

VENDA DE BENS

Da identificação dos imóveis UM – Metade do prédio urbano, designado por Palheiro, destinado a armazéns e actividade industrial, sito no Lugar da Praça, Bornes, Macedo de Cavaleiros. Área – 80 m2. Inscrição na matriz 137º. Descrição predial 419º. Valor de avaliação: 32.150,00 €.

DOIS – A) Prédio urbano destinado a habitação, composto de casa de dois andares, sito no Lugar da Praça, Bornes, Macedo de Cavaleiros. Área – 50 m2. Inscrição na matriz 151º. Descrição predial 179º. B) Prédio urbano destinado a habitação, composto de casa de dois andares, sito no Lugar da Praça, Bornes, Macedo de Cavaleiros. Área – 100 m2. Inscrição na matriz 152º.

Descrição predial 180º. Valor de avaliação total: 205.000,00 €.

TRÊS – Prédio urbano destinado a habitação, composto de casa de dois andares com palheiro, curral e pátio, sito no Lugar de Fonte de Cima, Bornes, Macedo de Cavaleiros. Área – 286 m2.

Inscrição na matriz 154º. Descrição predial 181º. Valor de avaliação: 51.904,08 €.

Procº n.º 1.719/12.9 TJPRT, do 3º Juízo Cível dos Juízos Cíveis do Porto.

Insolvente: ANA MARGARIDA CRUZ TEIXEIRA CANEDO. QUATRO – Prédio rústico, sito no Lugar de Casal Amor, São Pedro de Tomar, constituído por terra de cultura arvense, citrinos, oliveiras, figueiras e mata. Área – 6.440 m2. Inscrição na matriz rústica 76º, secção S. Descrição predial 3.818º. Valor de avaliação: 45.500,00 €.

CINCO – Fracção M, do prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua de Coimbra, lote sete, 5º esq., Santa Maria dos Olivais, Tomar. Área – 129,50 m2. Inscrição na matriz 2.663º-M. Descrição predial 4.183º-M. Valor de avaliação: 86.600,00 €.

SEIS – Prédio urbano, sito no Lugar de Lameirão, Santa Maria dos Olivais, constituído por terreno para construção. Área – 8.680 m2. Inscrição na matriz 5.940º. Descrição predial 978º. Valor de avaliação: 170.000,00 €.

SETE – Fracção F, do prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua Casal dos Aromas, lote catorze, rés-do-chão, freguesia de São João Baptista, concelho de Tomar. Área – 199 m2.

Inscrição: 4.056º F. Descrição predial 2.071 F. Valor de avaliação: 118.800,00 €.

OITO – Prédio urbano, sito no Lugar da Estrada, São Pedro de Tomar, constituído por parcela de terreno destinada a construção urbana. Área – 960 m2. Inscrição na matriz 3.455º. Descrição predial 4.449º. Valor de avaliação: 176.600,00 €.

Nesta verba está construído um prédio urbano legalizado, destinado a habitação, composto por: rés-do-chão (com hall, lavandaria, cozinha, salão, despensa, três quartos, arrumos, dois WCs); e águas furtadas (com dois quartos, um salão, um WC e um corredor), área – 232,41 m2.

NOVE – Prédio rústico, sito no Lugar de Rompidas, Rio de Couros, constituído por terra de pousio com pinheiros e matos. Área – 11.900 m2. Inscrição na matriz 4.174º. Descrição 46º.

Valor de avaliação: 11.900,00 €.

DEZ – Prédio urbano, sito no Lugar de Tojeiras (E.N. 110, cerca do Km 110), Atalaia, constituído por lote de terreno para construção urbana. Área – 20.000 m2. Inscrição na matriz 2.308º.

Descrição 1.575º. Valor de avaliação: 227.500,00 €.

Procº nº 963/10.8 TYVNG – 2º Juízo – Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia.

Insolvente: BATISTA & FONSECA – CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LIMITADA. ONZE – Prédio urbano composto por edifício de rés-do-chão e logradouro, sito na Rua da Gandarela, n.º 142, Freamunde, Paços de Ferreira. Inscrição na matriz 2.691º. Área – 736 m2.

Descrição predial 1.552º. Valor de avaliação: 55.000,00 €.

Proc.º n.º 944/12.7 TBPFR – 1º Juízo – Tribunal Judicial de Paços de Ferreira.

Insolvente: CONFECÇÕES CARNEIRO DIAS, LIMITADA. DOZE – Fracção AW, do prédio urbano, destinado a estabelecimento comercial, com entrada pela porta R, da Rua de Santana, nº 963, Leça do Balio, Matosinhos, composto de três sanitários, refeitório, câmara escura, lavagem de quadros, gabinete de desenho, escritório e sala de exposição, com lugar de aparcamento no rés-do-chão, com 18 m2. Área – 400,00 m2. Inscrição na matriz 4.199º AW. Descrição predial 1.737º AW. Valor de avaliação: 170.000,00 €.

Procº nº 992/11.4 TYVNG – 1º Juízo – Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia.

Insolvente: J. BESSA, LIMITADA. TREZE – Usufruto que o insolvente detém no prédio urbano destinado a habitação, sito na Rua Oliveira Júnior, n.º 608, freguesia e concelho de S. João da Madeira, composto de rés-do-chão, com quatro divisões, primeiro andar com sala e sótão. Área total – 783 m2. Inscrição na matriz 606º. Descrição predial 4.636º. Valor de avaliação: 41.400,00 €.

CATORZE – Usufruto que o insolvente detém no prédio urbano destinado a garagem de rés-dochão amplo, sito na Rua Oliveira Júnior, n.º 608, freguesia e concelho de S. João da Madeira. Área total – 74 m2. Inscrição na matriz 1.389º. Descrição predial 4.636º. Valor de avaliação: 6.900,00 €.

QUINZE – Usufruto que o insolvente detém na fracção B do prédio sito na Rua da Liberdade, n.º 52, freguesia e concelho de S. João da Madeira, composta de primeiro andar com doze salas, corredor e sanitários. Inscrição na matriz 2.837º-B. Descrição predial 1.340º-B. Valor de avaliação: 28.200,00 €.

Procº nº 163/12.2TBSJM – 2º Juízo – Tribunal Judicial de São João da Madeira.

Insolvente: JOSÉ NICOLAU DE SEIÇA E CASTRO. DEZASSEIS – Prédio urbano destinado a habitação, sito no Lugar de Outeiro, Escariz, Arouca, composto por rés-do-chão amplo e WC e primeiro andar com cozinha, sala dois quartos, quarto privativo e casa de banho. Área – 1.100m2. Inscrição na matriz 1.444º. Descrição predial 1.008º.

Valor de avaliação: 130.000,00 €.

Proc.º n.º 201/12.9 TBARC – Secção Única – Tribunal Judicial de Arouca.

Insolventes: MANUEL SOARES GONÇALVES E DINA MARIA DE ALMEIDA CASTRO OLIVEIRA. DEZASSETE – Prédio urbano, sito na Rua do Futuro, no Lugar do Sisto, Sanguedo, Santa Maria da Feira, destinado a armazéns e actividade industrial. Área – 13.480 m2. Inscrição na matriz 1.951º. Descrição predial 1.328º. Valor de avaliação: 2.107.500,00 €.

Procº 1.497/11.9TBVFR - 4º Juízo Cível - Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira.

Insolvente: NORCOR – INDÚSTRIA DE CORTIÇAS, LIMITADA. Dos valores de venda Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 70% do valor de avaliação. Propostas inferiores serão registadas para posterior apreciação dos intervenientes processuais.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, entre os dias 11 e 14 de Maio de 2014, sempre e só mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 16 de Maio de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira. Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega de algum dos imóveis, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. —— Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores, os credores hipotecários e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de EMPREENDIMENTOS JCAT, LDA., com morada fixada na Travessa José Saramago, sem número, freguesia e concelho de Santa Maria da Feira (Proc.º n.º 2.857/12.3 TBVFR – 2º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente.

Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Prédio urbano, sito na Rua das Fogaceiras, Lavandeira, Santa Maria da Feira, destinado a construção urbana, com a área de 2.400 m2.

O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 1º Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o nº 3.537º e descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº 1.134º, tendo o valor patrimonial de 112.050,00 €.

VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma designada pela letra A, do prédio urbano destinado a estabelecimento comercial, café ou pizaria situado no piso zero, com entrada pelo número 64 da Travessa José Saramago, Santa Maria da Feira. A fracção tem a área de 126,10 m2. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 1º Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o artigo nº 4.733º A e descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº 2.684º A, tendo o valor patrimonial de 84.874,30 €.

VERBA NÚMERO TRÊS – Fracção autónoma designada pela letra A, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Maninho, número 428, no 1º esquerdo Norte, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área 114,90 m2 (garagem no r/c com 28,90 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º A e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º A, tendo o valor patrimonial de 87.950,00 €.

VERBA NÚMERO QUATRO – Fracção autónoma designada pelas letras AA, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Maninho, número 428, no 3º direito Sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 112,10 m2 (garagem e arrumo na cave, c/ 25,50 m2 e 5,80 m2 respectivamente).

O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º AA e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º AA, tendo o valor patrimonial de 85.800,00 €.

VERBA NÚMERO CINCO – Fracção autónoma designada pelas letras AB, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Maninho, número 428, no 3º direito Norte, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 114,90 m2 (garagem e arrumo na cave, c/ 25,50 m2 e 5,80 m2).

O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116 AB e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º AB, tendo o valor patrimonial de 87.580,00 €.

VERBA NÚMERO SEIS – Fracção autónoma designada pelas letras AD, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T três, sito na Rua do Maninho, número 428, no 4º esquerdo Sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 144,80 m2 (garagem no r/c com 32,70 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Servi-ço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º AD e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º AD, tendo o valor patrimonial de 109.540,00 € VERBA NÚMERO SETE – Fracção autónoma designada pelas letras AE, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Mani-nho, número 428, no 4º direito sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 112,10 m2 (garagem no r/c com 24,10 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º AE e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º AE, tendo o valor patrimonial de 85.220,00 €.

VERBA NÚMERO OITO – Fracção autónoma designada pelas letras AF, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Maninho, número 428, no 4º direito Norte, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 114,90 m2 (garagem no r/c com 28,90 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º AF e descrito na 2ª Conservatória do Re-gisto Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.426º AF, tendo o valor patrimonial de 87.950,00 €.

VERBA NÚMERO NOVE – Fracção autónoma designada pelas letras AG, correspondente a um estacionamento coberto e fechado na cave, sito na Rua do Maninho, número 428, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área total de 35,30 m2. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º AG e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º AG, tendo o valor patrimonial de 9.410,00 €.

LOTE FORMADO PELAS VERBAS NÚMEROS DEZ A DEZANOVE – Terreno para construção com PH aprovada nos termos seguintes: Fracção autónoma (comércio) designada pelas letras AH, com a área de 107,20 m2; Fracção autónoma (comércio) designada pelas letras AI, com a área de 94,20 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AJ, com a área de 146,90 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AK, com a área de 147,20 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AL, com a área de 146,90 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AM, com a área de 147,20 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AN, com a área de 146,90 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AO, com a área de 147,20 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AP, com a área de 146,90 m2; Fracção autónoma (Habitação – T3 com garagem) designada pelas letras AQ, com a área de 147,20 m2, todas as fracções do prédio urbano destinado a habitação, sito na Rua do Maninho, número 428, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º.

VERBA NÚMERO VINTE E UM – Fracção autónoma designada pela letra V, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T três, sito na Rua do Maninho, número 464º, 2º esquerdo sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 144,80 m2 (garagem com 31 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º V e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º V, tendo o valor patrimonial de 111.270,00 €.

VERBA NÚMERO VINTE E DOIS – Fracção autónoma designada pela letra W, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T dois, sito na Rua do Maninho, número 464, 2º direito sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 112,10 m2 (garagem com 25,50 m2 e arrumo com 5,80 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º W e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º W, tendo o valor patrimonial de 85.800,00 €.

VERBA NÚMERO VINTE E CINCO – Fracção autónoma designada pela letra Z, do prédio urbano destinado a habitação correspondente a um apartamento Tipo T três, sito na Rua do Maninho, número 464, 3º esquerdo sul, Negrelos, Canelas, Vila Nova de Gaia, com a área de 144,80 m2 (garagem no rés no chão com 42,10 m2). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do 3º Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo nº 4.116º Z e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 3.424º Z, tendo o valor patrimonial de cento e onze mil duzentos e setenta euros.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a dezanove do auto de arrolamento de bens datado de 02-07-2012 e às verbas números vinte e um, vinte e dois e vinte e cinco do auto de arrolamento de bens datado de 21-072012, cujas cópias podem ser consultadas no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cento e noventa e seis mil euros; para a verba número dois – setenta mil euros; para a verba número três – sessenta e dois mil oitocentos e trinta e seis euros e noventa cêntimos; para a verba número quatro – sessenta e um mil quatrocentos e trinta e seis euros e vinte cêntimos; para a verba número cinco – sessenta e dois mil setecentos e setenta e três euros e vinte cêntimos; para a verba número seis – setenta e seis mil vinte e seis euros e trinta cêntimos; para a verba número sete – sessenta e um mil quatrocentos e noventa e nove euros e vinte cêntimos; para a verba número oito – sessenta e dois mil oitocentos e trinta e seis euros e noventa cêntimos; para a verba número nove – sete mil duzentos e vinte e nove euros e sessenta cêntimos; para as verbas dez a dezanove, pelo valor global – quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e três euros e noventa cêntimos (as fracções infra não existem fisicamente, apenas a sua aprovação e o local para construção, ou seja a correspondente propriedade horizontal), para a verba número vinte e um – setenta e cinco mil novecentos e noventa e oito euros e trinta cêntimos; para a verba número vinte e dois – sessenta e um mil quatrocentos e trinta e seis euros e vinte cêntimos e para a verba número vinte e cinco – setenta e sete mil quinhentos e vinte e três euros e sessenta cêntimos. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação, no dia 15 de Maio de 2014, das 09h 00m às 11h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópias dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 16 de Maio de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, nº 11, 1º andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta.

Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014

Emília Manuela Administradora da Insolvência

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INSOLVÊNCIA DE “FERNANDO MOREIRA DE SOUSA”

INSOLVÊNCIA DE “MANUEL BATALHA DE ALMEIDA PINTO”

INSOLVÊNCIA DE “CARINA NOGUEIRA VALENTE”

INSOLVÊNCIA DE “MARIA DE LURDES FERREIRA DA SILVA”

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de CARINA NOGUEIRA VALENTE, com morada fixada na Rua da Telheira do Meio, número cento e dezanove A, quarto E, freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 8.995/13.8 TBVNG – 6º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA DE LURDES FERREIRA DA SILVA, com morada fixada no Lugar de Matinho, freguesia de Rossas, concelho de Arouca (Proc.º n.º 285/13.2 TBARC – Secção Única – Tribunal Judicial de Arouca) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de FERNANDO MOREIRA DE SOUSA, com morada fixada na Rua Barão do Corvo número quatrocentos e setenta e nove, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 6.422/12.7 TBVNG – 1º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MANUEL BATALHA DE ALMEIDA PINTO, com morada fixada na Rua Fofim de Aquém, número mil cento e dezoito, Bloco Cinco, primeiro esquerdo, freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 8.113/13.2 TBVNG – 4º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada, dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

Da identificação da meação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Meação do insolvente na fracção autónoma designada pela letra “S”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois no quarto andar esquerdo trás, sita na Rua da Independência, número cento e noventa e dois, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar, composta por: dois quartos, cozinha, banho, despensa, vestíbulo, corredor, marquise, varanda a nascente com três metros quadrados e garagem individual na parte posterior do rés do chão com dezasseis vírgula cinquenta metros quadrados. A fracção tem a área total de oitenta e cinco vírgula quarenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Ovar sob o artigo número quatro mil quinhentos e trinta e cinco “S”, com o valor patrimonial de cinquenta e cinco mil e seiscentos euros, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ovar sob o número dois mil cento e setenta e três “S” de catorze de Julho de mil novecentos e noventa e cinco. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número dezanove de catorze de Julho de mil novecentos e noventa e cinco.

Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “S”, sita na Rua José Camarinha Barrote, número oitenta e nove, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, devidamente assinalada com a respectiva letra, destinada a lugar de garagem e arrumos na cave, tendo a área de dezasseis metros quadrados e dois metros quadrados, respectivamente. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número quatro mil quatrocentos e catorze “S”, com o valor patrimonial de quatro mil novecentos e noventa euros e trinta e oito cêntimos, e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil quinhentos e vinte e quatro “S” de dezasseis de Novembro de mil novecentos e noventa e quatro. O prédio está afecto ao regime de propriedade horizontal pela apresentação número seis de dezasseis de Novembro de mil novecentos e noventa e quatro.

VERBA NÚMERO DOIS – Fracção autónoma, designada pela letra “T”, sita na Rua José Camarinha Barrote, número oitenta e nove, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, devidamente assinalada com a respectiva letra, destinada a lugar de garagem e arrumos na cave, tendo a área de trinta e quatro metros quadrados e três metros quadrados, respectivamente. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número quatro mil quatrocentos e catorze “T”, com o valor patrimonial de dez mil quatrocentos e oitenta e nove euros e treze cêntimos, e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil quinhentos e vinte e quatro “T” de dezasseis de Novembro de mil novecentos e noventa e quatro. O prédio está afecto ao regime de propriedade horizontal pela apresentação número seis de dezasseis de Novembro de mil novecentos e noventa e quatro VERBA NÚMERO TRÊS – Prédio rústico, denominado Ribeira Velha, sito no lugar do Eirado, limites de Vila Chã, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, composto de terreno a lavradio e mato, com a área total de dois mil oitocentos e cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial rústica do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cento e vinte e três, com o valor patrimonial de dois mil quinhentos e oitenta euros e quarenta cêntimos, e descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil quinhentos e sessenta e quatro de vinte e dois de Dezembro de mil novecentos e noventa e quatro.

Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um, dois e três do auto de arrolamento de bens datado de 10 de Outubro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO DOIS – Prédio urbano destinado à habitação, sito na Rua Barão do Corvo, número quatrocentos e setenta e nove e quatrocentos e oitenta e um, da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, composto de casa com dois pavimentos, com loja no rés do chão e quintal. A fracção tem a área total de duzentos e vinte metros quadrados, sendo a área coberta de cento e doze metros quadrados e descoberta de cento e oito metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número mil quinhentos e trinta e seis, com o valor patrimonial de oitenta e um mil cento e setenta e nove euros e setenta cêntimos, e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil seiscentos e cinquenta e cinco de oito de Julho de dois mil e quatro.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO TRÊS – Veículo automóvel, marca Peugeot, matricula JZ–57–87.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um, dois e três do auto de arrolamento de bens datado de 09 de Outubro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – trinta e cinco mil euros, para a verba número dois – cento e trinta mil euros e para a verba número três – vinte euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para os imóveis e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação e os bens móveis na morada fixada ao insolvente, no dia 15 de Maio de 2014, das 15h 00m às 16h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 16 de Maio de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Quanto aos imóveis o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – mil e setecentos euros, para a verba número dois – dois mil e duzentos euros e para a verba número três – dois mil oitocentos e cinquenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação, no dia 15 de Maio de 2014, das 11h 30m às 12h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 16 de Maio de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma, designada pela letra “N”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T-dois, sito na Rua Major Teixeira Pinto, número cento e setenta e nove, rés-dochão esquerdo frente, na União das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de setenta e quatro metros quadrados (logradouro na frente com vinte metros quadrados e ligar de garagem na cave com catorze vírgula cinquenta metros quadrados). O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número sete mil duzentos e trinta e nove “N”, da União das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso e tem o valor patrimonial de quarenta e nove mil novecentos e sessenta euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil e doze “N” de trinta de Maio de mil novecentos e noventa e cinco. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número cento e três de vinte e seis de Setembro de mil novecentos e noventa e sete.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 21 de Janeiro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e sete mil e oitocentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 15 de Maio de 2014, das 12h 30m às 13h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 16 de Maio de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Prédio rústico, sito no Lugar de Redolho, freguesia de Beduido, concelho de Estarreja, composto por terreno de cultura com ramada, com a área total de mil e oitocentos metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial rústica do Serviço de Finanças de Estarreja sob o artigo número seis mil cento e quatro, e tem o valor patrimonial de cinquenta e oito euros e oitenta e seis cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial de Estarreja sob o número cinco mil seiscentos e trinta e oito de quatro de Julho de dois mil e três.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO QUATRO – Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala, com: mesa rectangular com seis cadeiras, dois sofás verdes em tecido, uma cristaleira e dois móveis diversos; Quarto da filha, com: um móvel com gavetas; Quarto do filho, com: uma cómoda e um guarda-fatos velho; Quarto da insolvente, com: uma cómoda.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e quatro do auto de arrolamento de bens datado de 25 de Setembro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – doze mil e quatrocentos euros e para a verba número quatro – cinquenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação e os bens móveis na morada fixada à insolvente, no dia 15 de Maio de 2014, das 16h 30m às 17h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 16 de Maio de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014

Administração do Aldeamento da Aldeia do Golfe CONVOCATÓRIA Nos termos do Regulamento Interno da Aldeia do Golfe, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé, convocam-se os Senhores Proprietários para reunirem em Assembleia Geral a realizar no próximo dia 03 de Maio de 2014, pelas 10 horas, em primeira convocatória, no Hotel Parque das Laranjeiras em Vilamoura, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Discussão, votação e aprovação das contas relativas ao ano de 2007 2. Discussão, votação e aprovação das contas relativas ao ano de 2008 3. Discussão, votação e aprovação das contas relativas ao ano de 2009 4. Discussão, votação e aprovação das contas relativas ao ano de 2010 5. Discussão, votação e aprovação das contas relativas ao ano de 2011 6. Discussão, votação e aprovação das contas relativas ao ano de 2012 7. Discussão, votação e aprovação das contas relativas ao ano de 2013 8. Discussão, votação e aprovação do Orçamento para o ano de 2014 9. Discussão, votação e aprovação da recuperação de condomínios atrasados Se à hora marcada para a Assembleia Geral não estiverem presentes ou representado o número mínimo de Proprietários para serem tomadas as deliberações, a Assembleia Geral fica desde já convocada em segunda convocatória, para reunir no mesmo local às 11 horas, do mesmo dia e com a mesma Ordem de Trabalhos, podendo neste caso, reunir e deliberar com o quorum presente.

Os documentos referentes às contas de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e orçamento para 2014, sem prejuízo dos documentos que seguem em anexo, podem ser consultados no escritório do Aldeamento Aldeia do Golfe, todos os dias úteis, das 9H30 às 12H30 e das 14H30 às 17H30, até ao dia útil anterior ao da realização da Assembleia Geral, de modo a que no dia da Assembleia já tenham conhecimento dos mesmos, deliberando com total conhecimento do assunto em causa.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014

Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014

Albino José Vaz Agente de Execução Av. António José de Almeia, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Tel. 256688949 Fax 256683050

ANÚNCIO - VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 997/13.0TBAMT - Liquidação Insolvente: Electrovimeã - Instalações Eléctricas, Lda. Administrador de Insolvência: Amadeu Magalhães Informam-se os eventuais interessados que foi designado o dia 08/04/2014, pelas 09h30m, na Rua Gabriel Pereira de Castro, n.° 77, 4700-385 Braga, para a abertura de propostas que sejam recebidas ou entregues nessa morada até à mesma hora, pelos interessados na aquisição dos seguintes bens: LOTE ÚNICO (Verba 5 do Auto de Apreensão) Lote referente a viatura automóvel, marca/modelo “Nissan Pick UP”, matrícula 98-89-QO do ano de 2000, com o valor base de 5.000,00€ Os bens serão mostrados no dia 07/04/2014, mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone 253.272.385/6 ou do e-mail amadeu.m.magalhaes26@gmail.com.

Ao valor do lote acresce IVA à taxa legal de 23%, sendo que não são aceites propostas abaixo de 85% do valor base.

As propostas, em subscrito fechado, devem mencionar no exterior do envelope “contém proposta”, identificar o n.° do processo de insolvência, e vir acompanhadas da identificação completa do proponente, fotocópia do bilhete de identidade e/ou NIPC, endereço e contacto, devendo ainda o proponente juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado (ou alternativamente cheque bancário, garantia bancária ou numerário), à ordem da “Massa Insolvente Electrovimeã - Instalações Eléctricas, Lda.”, no montante de 20% do valor da proposta apresentada (n.° 4 do artigo 164° do CIRE).

Administrador de Insolvência Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/04/2014

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

ANÚNCIO

Direção Regional da Economia Do Norte

VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO

Contribuinte n.º 600 065 367

APARTAMENTO EM SÃO JOÃO DA MADEIRA

EDIT AL EDITAL CAC/515 Faço saber que ANDRÉ DA FONSECA E SILVA, pretende obter licença para uma instalação de combustíveis por Posto de Abastecimento destinada a Venda Público, sita em E.N.108 AO Km 28+400 D - Avª. Marginal Lugar da Godinha, freguesia de Rio Mau, concelho de Penafiel e distrito de Porto, A referida instalação encontra-se abrangida pelas disposições do Decreto-Lei n.º 267/2002,de 26 de Novembro e Portaria n.s 1188/2003, de 10 de Novembro, que estabelecem os procedimentos de licenciamento das instalações de armazenamento de produtos derivados do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis e pelos respetivos regulamentos de segurança.

Em conformidade com as disposições da referida Portaria, convidam-se as entidades singulares ou coletivas a apresentar por escrito, dentro do prazo de 20 dias contados da data de publicação deste edital, as suas reclamações contra a concessão da licença requerida.

Porto, 27-03 2014 Chefe de Divisão de Combustíveis

Sérgio Ernesto Oliveira Ferreira

PROCESSO: 2876/07.1TBOAZ, 1º. Juízo Cível Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis 2ª Publicação EXECUTADO José Carlos Alves de Oliveira, NIF 171.971.256 Maria de Lurdes da Silva Bandeira dos Santos, NIF 138.136.050 Informa-se os eventuais os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do(s) seguinte(s) bem(s) penhorado(s): VERBA ÚNICA Fracção Autónoma designada pela letra “Y” de tipologia T3, no 7ºandar posterior destinado a habitação sito na Rua da Liberdade e Rua do Espadanal, nº. 21 concelho de São João da Madeira, inscrito na matriz sob o artº. 3183"Y” e descrito na Conservatória de registo predial de São João da Madeira sob o nº. 1355-199106301-”Y”.

VALOR BASE São aceites propostas superiores a 85% do valor 100.000,00 € APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS As propostas são apresentadas em carta fechada até às 14:00 horas (catorze horas) do dia 12/05/2014 na Secretaria do Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis, sito na Av. António José de Almeida, freguesia e concelho de Oliveira de Azeméis, devendo os proponentes, nos termos do nº 1 do artigo 824º do Código Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de Execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas no dia e hora indicado, não sendo obrigatória a presença do proponente.

FIEL DEPOSITÁRIO: Os executados.

O Agente de Execução Albino José Vaz – Cédula 3536

A Administração/Entidade Gestora do Empreendimento Administração do Aldeamento da Aldeia do Golfe Rua Vale Tisnado - Aldeia do Golfe - Vilamoura 8125-491 Quarteira Tel: (+351) 289 302 845 Fax: (+351) 289 302 853 email: geral@aldeiadogolfe.pt

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Quinta-feira, 3 de Abril de 2014

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O Primeiro de Janeiro | 15

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

O PRIMEIRO DE JANEIRO, está on line e sempre atualizado em: www.oprimeirodejaneiro.pt

A DESGRAÇAR O PAÍS Tal qual deuses do Olimpo mentem, fingem, iludem e ludibriam tudo onde se metem e quem lhes apareça à frente. Está-lhes na massa do sangue. Começo a duvidar se têm sentimentos ou, sequer, se alguma vez os tiveram relativamente aos projetos políticos, sociais ou desportivos que dizem abraçar. Acedem ao poder mentindo, fingindo, iludindo e intrujando para, depois, imeGustavo Pires* diatamente após a conquista do dito, se transfigurarem tal qual camaleões em autênticos ditadorzinhos. De seguida, rodeiam-se de pequenos prostitutos que os bajulam a troco de um prato de lentilhas.

Muitos deles, devido às suas origens ideológicas, embora encobertos por emblemas democráticos, têm da vida e das organizações e do País uma visão fascista. É gente para todas as estações e habituada a dançar à chuva sem se molhar. Geralmente, começaram na estrema esquerda e foramse encostando à direita. Hoje, fazem parte de uma direita radical, mercantilista que tem da vida, da economia ao desporto, uma visão fascista do desenvolvimento. É gente perigosa porque mente, finge, ilude e intruja tudo onde se mete. Para eles, como dizia Lenine, a liberdade é de tal maneira preciosa que a guardam toda para si. E, em conformidade, ameaçam, dominam e calam as vozes discordantes para além de tudo o que lhes possa beliscar o poder. Porque, um homem com poder pode dominar cem, mil e até muito mais que não tenham poder nenhuma. Esta gente é perigosíssima na medida em que se coloca ao serviço de qualquer poder independentemente do projeto ser democrático, justo e promotor de desenvolvimento e de progresso. E Já se encarregaram de transformar o sonho de Abril num autêntico pesadelo.

Não lhes basta o pouco que são. Ignorantes, convencidos e pedantes estão na vida para viverem à conta da situação. Na sua ascensão estão disponíveis para servirem todos os deuses e todos os demónios. Admiram-se de si próprios, tal qual paranoico de vaidades e delírios de grandeza. Seja ela qual for. Saltam de lugar para lugar sem deixarem nada que se veja, a não ser confusão e subdesenvolvimento. Mentem, fingem, iludem e ludibriam tudo onde se metem.

O problema é que alguns lidam com crianças. E, com o seu exemplo, transformam-nas naquilo que eles próprios são.

Não têm memória nem alma, por isso, vivem exclusivamente das mordomias do presente. Se o seu passado é triste o futuro não augura nada de promissor. Tão só mais mediocridade e imbecilidades à custa de muita pirotecnia. Para o efeito, organizam estruturas centralizadas, fechadas perfeitamente separadas das pessoas e colocam-nas exclusivamente ao serviço dos interesses da clique a que pertencem e têm de servir. E riem-se como idiotas porque o riso guloso sustentado na incompetência, ignorância e satisfação, na sua perversidade, é a forma mais comunicativa da estupidez. Como tal, conseguem arrebanhar a mentalidade servil mesquinha e desprezível de uns tantos meliantes habituados a viverem das côdeas que caem da mesa dos senhores. O sucesso pessoal desta gente significa a desgraça do País.

Portugueses têm cada vez menos alimentos disponíveis

Carne de bovino atinge valores mais baixos da última década A quantidade de alimentos disponíveis para cada português sofreu uma redução acentuada a partir de 2010, com a carne de bovino a atingir em 2012 os valores mais baixos da última década, revela hoje a Balança Alimentar Portuguesa (BAP). Também a carne de suino teve uma queda acentuada, sendo preciso 13 anos para se encontrar um valor semelhante ao verificado em 2012.

Esta redução também se verificou na carne de suíno, adianta a BAP, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, observando que seria necessário recuar 13 anos para se encontrar um valor semelhante ao verificado em 2012.

Segundo o INE, a disponibilidade de carne decresceu 5,9 quilos por habitante em quatro anos, tendo-se fixado em 69,8 quilos por ano por habitante, o valor mais baixo desde 2006.

Devido a esta situação, a carne de aves passou a garantir, pela primeira vez, desde que há registos estatísticos, “a principal disponibilidade de carne em Portugal”.

Também a disponibilidades de frutos, laticínios e pescado atingiram, em 2012, mínimos de 20, nove e oito anos, respetivamente, refere a BAP, que retrata as disponibilidades alimentares e a sua evolução em Portugal, em termos de produtos, nutrientes e calorias, entre 2008-2012 face 2003-2008.

O INE adianta que as “disponibilidades alimentares” por cada português aumentaram 2,1% face ao período 2003-2008, atingindo em média 3963 kcal, um “aporte calórico” que permite satisfazer as necessidades de consumo recomendadas para 1,6 a dois adultos (2000 a 2500 kcal).

Contudo, o INE aponta dois períodos “marcadamente distintos” neste período: Até 2010 foi um “período de expansão caracterizado por elevadas disponibilidades alimentares e calóricas” e a partir desse ano assistiu-se a “reduções acentuadas” das quantidades de alimentos disponíveis.

Em termos médios, verificaram-se decréscimos de 5,9 quilos de carne por habitante, 3,2 Kg de

pescado/hab, 7,6 l de vinho/hab (período 2009-2012) e 8,3 l de cerveja/hab, a que se juntam reduções de 4% nas disponibilidades de laticínios, 10,6% nos frutos (período 2009-2012).

Em contrapartida, observaramse aumentos nos cereais (2,1%), nos hortícolas (5,8%) e nos produtos estimulantes (café e sucedâneos), cacau e chocolate (4%).

Segundo o INE, a alimentação dos portugueses continua a caracterizar-se pelo consumo excessivo de proteínas de origem animal e de gorduras. “A comparação da distribuição das disponibilidades diárias per capita da Balança Alimentar Portuguesa com o padrão alimentar preconizado pela Roda dos Alimentos continuou em 2012 a evidenciar distorções”, sublinha.

Os dados apontam para o excesso de produtos alimentares dos grupos “Carne, pescado e ovos” (com tendência acentuada para decréscimo), “Óleos e Gorduras” e défice em “Hortícolas”, “Frutos” e “Leguminosas secas”.

Esplanadas da Praça Parada de Leitão no Porto

MP dá razão aos proprietários O Ministério Público (MP) junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto dá razão aos proprietários de esplanadas da Praça Parada Leitão, que a autarquia mandou remover, por considerar que a Câmara “violou o direito de audiência prévia”. O magistrado do MP defende que a ação interposta pelos comerciantes deve “ser julgada procedente” e que o cancelamento das licenças das esplanadas por parte da autarquia, feito em fevereiro de 2012, deve ser declarado nulo.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) deferiu em fevereiro a providência cautelar interposta pelos empresários para suspender a

eficácia da decisão autárquica, que culminou em julho de 2013, quando a Câmara “manifestou a intenção de ordenar a remoção” das estruturas “no prazo de dois meses”, descreve o MP. Para o MP, ao cancelar “as licenças de ocupação de domínio público relativamente às esplanadas”, a 06 de fevereiro de 2012, a Câmara “não respeitou o direito de audiência prévia cujo prazo então decorria”, já que tinha sido fixado, após prorrogação, “até 15 de março”.

A posição do MP, datada de 14 de março deste ano, refere ainda que a Câmara licenciou as esplanadas “com violação da legislação”, que exige “a

precedência de parecer vinculativo do órgão competente da administração do património cultural”. Tal “não ocorreu, uma vez que o Igespar [Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico] se pronunciou negativamente”, acrescenta o MP. Construídas na área de proteção das igrejas das Carmelitas e do Carmo e licenciadas pela autarquia no início de 2010, as estruturas receberam pareceres “não favoráveis” do Igespar e da Direção Regional de Cultura do Norte (DRC-N), em julho e outubro do mesmo ano, por se tratar de estruturas “não amovíveis”.

Sismo de 8,2 na escala de Richter sacode costa norte

Dois mortos e três feridos graves no Chile Pelo menos duas pessoas morreram e outras três sofreram ferimentos graves na sequência do sismo de 8,2 na escala de Richter que sacudiu, na noite de terça-feira, a costa norte do Chile, informou o governador de Iquique. De acordo com informações facultadas pelas diversas entidades, foram registadas duas mortes, em circunstâncias que ainda

estão por esclarecer, afirmou Gonzalo Prieto, em declarações à imprensa local. “De momento, sabemos que é resultado do terramoto”, disse o mesmo responsável, citado pela agência noticiosa espanhola Efe. O abalo, que ocorreu às 20h46 locais (00h46 de quarta-feira em Lisboa), teve o seu epicentro a 83 quilómetros a noroeste da cidade de

Iquique e foi localizado a dez quilómetros de profundidade, de acordo com o Instituto Geológico do Estados Unidos.

Na sequência do terramoto foi emitido um alerta de tsunami para toda a costa chilena, bem como para outros países da região, como o Peru.

O Chile é um dos países com maior atividade sísmica do mundo.