04 12 2014

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVII | N.º 04

Quinta-feira, 04 de dezembro de 2014

PASSOS REJEITA DICOTOMIA ESQUERDA/DIREITA

E FAZ QUESTÃO DE LEMBRAR DÍVIDA PÚBLICA

FARDO PESADO

n O primeiro-ministro defendeu que a disciplina orçamental é essencial para o crescimento e rejeitou a dicotomia de esquerda e direita, contrapondo que nesta matéria o que há são bons e maus governos, em Portugal e no resto da Europa. “A história recente do nosso país demonstra que contas equilibradas são condição de crescimento. Se precisássemos de provas, bastaria apenas apontar os sucessivos anos da última década no caminho para o colapso de 2011 e para o resgate externo”, destacou Passos Coelho, apontando a dívida pública portuguesa como “um fardo pesado”...

PORTO

Renovada Igreja dos Clérigos com inauguração marcada para dia 12

SÓCRATES

Supremo rejeita pedido de libertação, mas já recebeu novo habeas corpus

MADEIRA

Cavaco Silva terá sempre a última palavra em caso de eleições antecipadas

2 | O Primeiro de Janeiro

local porto

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

Igreja dos Clérigos completamente renovada

Inauguração marcada para dia 12 A renovada Igreja dos Clérigos, com inauguração marcada para 12 de dezembro às 12h00, será devolvida à cidade do Porto com nova entrada, acesso a pessoas com mobilidade reduzida, elevador, museus e concertos de órgãos de tubo.

As obras de renovação, lançadas a 23 de dezembro de 2013, substituíram os “cinzentos, pretos e a sujidade” das paredes, mármores, altares, mobiliário, esculturas e pinturas pelos “rosas, brancos e dourados”, devolvendo ao monumento o “esplendor” de 1779, ano da sua primeira inauguração, começou por dizer o presidente da Irmandade dos Clérigos, padre Américo Aguiar.

O espaço intervencionado rondou os 4500 metros quadrados, foram instalados 13 quilómetros de cabos elétricos e gastos 60 quilos de algodão, 140 mil folhas de ouro e 200 litros de álcool etílico, explicou o administrador da empresa Signinum, Luís Campos, acrescentando: “Tivemos cerca de 50 pessoas, em média, a trabalhar por dia, perfazendo mais de 120 mil horas”.

A requalificação do monumento, considerado um dos ‘ex-libris’ da cidade do Porto, era “desejada mas,

Nova associação promove danças tradicionais da região

Academia de Folclore do Porto já mexe CLÉRIGOS. A entrada dos visitantes na igreja passará a ser feita pela porta da Rua da Assunção, onde existirá um elevador destinado às pessoas com mobilidade reduzida sobretudo, necessária”, considerou o padre Américo Aguiar. Os portuenses em particular, os portugueses em geral e os turistas em especial vão descobrir áreas desconhecidas, dado estarem fechadas ao público, e a abertura à circulação de corredores até agora não transitáveis permitirá “uma visita de 360 graus a todo o edifício”, disse o mesmo responsável.

A Igreja dos Clérigos, encerrada desde o início das obras, sofreu uma alteração “pura e dura de restauro”, mas a principal mudança foi o aproveitamento do edifício, situado entre a torre e a igreja, antigo hospital, enfermaria e residência do clero, agora transformado em espaços museológicos, explicou ainda o sacerdote. O presidente da Irmandade dos Clérigos frisou que houve “grandes intervenções” em áreas como a infraestrutura elétrica, sistema de alarme contra

incêndios ou climatização que não serão “vistas” pelos visitantes.

As obras, que não revelaram achados arqueológicos, foram feitas todas ao mesmo tempo, desde restauro à construção civil, para “não se correrem riscos”, salientou. “No nosso país, há muitos edifícios que nunca se concluíram por causa das fases de intervenção”, acrescentou.

O investimento total foi de 2,6 milhões de euros, comparticipados em 1,7 milhões pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), cabendo os restantes 800 mil euros à Irmandade dos Clérigos, com recurso a financiamento do programa Jessica.

Para gerar receita, a irmandade irá cobrar entrada nos museus e, tal como já acontece, na torre, mas a igreja manter-se-á de acesso gratuito, revelou ainda o padre Américo Aguiar.

A entrada dos visitantes na igreja passará a ser feita pela porta da Rua da Assunção, onde existirá um elevador destinado às pessoas com mobilidade reduzida e que permitirá o acesso aos quatro pisos do edifício, menos à torre. O padre Américo Aguiar anunciou ainda que, entre o Natal e o Dia de Reis, haverá concertos de órgãos de tubos, juntando o “culto e a cultura”.

Desde março de 2014 que uma vez por mês, a dia 12, a Irmandade dos Clérigos organizou visitas às obras convidando políticos, desportistas, forças policiais ou membros do governo para “sensibilizar” a empresa de que o prazo seria para cumprir.

A inauguração está marcada para 12 de dezembro, às 12h00, exatamente 235 anos depois da primeira inauguração do monumento, com marca arquitetónica de Nasoni.

PSP do Porto e o acompanhamento dos detidos nos tribunais

“Partilha de dificuldades e responsabilidades” A PSP do Porto deixou de assegurar nos tribunais da cidade o acompanhamento dos detidos por outras forças policiais, conforme fazia até agora praticamente em exclusivo, confirmaram fontes judiciais.

Os agentes do Comando Metropolitano do Porto da PSP cumpriam essa tarefa junto de todos os detidos, independentemente da força policial que os transportava ao tribunal, apesar de terem a obrigação apenas de assegurar o acompanhamento daqueles que estão sob a sua responsabilidade.

A PSP do Porto não confirmou diretamente esta decisão, referindo apenas que pediu às restantes forças policiais e judiciárias uma “maior comparticipação na guarda de cidadãos detidos e presentes a tribunal”.

“Conforme resulta da lei, compete à Polícia de Segurança Pública assegurar a ordem e tranquilidade pública nos tribunais na sua área de responsabilidade, em coordenação com as autoridades judiciárias e funcionários de justiça, missão esta que vem sendo realizada e continuará a ser por parte desta polícia”, frisou, em comunicado.

Para além destas funções previstas na lei, a PSP assegurava o acompanhamento, dentro das instalações do tribunal, dos detidos, nomeadamente dentro das salas de audiência. “No sentido de uma maior racionalização de meios, este Comando Metropolitano [Porto] solicitou antecipadamente a todas as entidades judiciárias e policiais envolvidas uma maior comparticipação na guarda de cidadãos de-

tidos e presentes em tribunal, dentro das respetivas competências legais”, salientou na nota.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia explicou que as forças e serviços de segurança que transportam pessoas detidas até ao tribunal para serem ouvidas as deixam a cargo da PSP quando, na prática, deveriam ser os próprios a garantir a sua segurança.

“Em determinadas alturas, o número de detidos é tanto que é necessário retirar agentes das ruas e das esquadras para irem para o tribunal”, disse Paulo Rodrigues, acrescentando: “Num período em que há falta de efetivos, torna-se fundamental haver partilha de dificuldades e responsabilidades”.

Segundo o mesmo responsável, “se

todos cumprirem as suas responsabilidades, a situação é muito mais fácil”.

Na opinião do presidente da associação sindical, “as forças policiais não podem deixar os detidos ao cuidado da PSP e ir-se embora, têm de responsabilizar-se por eles até ao final”.

Ontem, no Tribunal São João Novo, no Porto, a PSP já não se responsabilizou pelos detidos trazidos por outras forças de segurança, causando alguma “confusão”, segundo as fontes judiciais contactadas.

Paulo Rodrigues acredita que esta posição da PSP, que “está a cumprir as suas obrigações”, não vá causar “dificuldades” aos tribunais. “Há disponibilidade de todas as partes para uma nova forma de coordenação”, assegurou.

É no seio a cidade que encontramos a Academia de Folclore do Porto, mesmo junto à Praça da Batalha, sediada nas instalações do Circulo Católico de Operários do Porto, na Rua Duque de Loulé, nº 202.

Esta nova associação, formada em Setembro de 2014 por 12 jovens e já com mais de três dezenas de associados, define-se no seu objetivo, como uma forma diferente de ver e trabalhar o folclore da região do Porto.

A começar logo pelo nome e logótipo, mais modernos, e sempre com uma vertente forte de formação e promoção da região para o turismo. “Sempre que vamos de férias para um país, gostamos de conhecer as suas tradições. Na Argentina queremos experimentar o tango, no Brasil o samba, e por aí fora”, diz o presidente Bruno Mourato.

“Portugal não pode ser só conhecido pelo fado, temos de dar a experimentar as nossas danças tradicionais, ricas e diferentes por todo o país”, acrescenta o vicepresidente Tiago Costa.

A missão é muito bem definida e está dividida em duas vertentes principais: formação de novos elementos para a atividade, com a parceria de várias escolas, e promoção do folclore da região para o turismo.

Os ensaios do grupo estão marcados para as sextasfeiras (21h45) e podem ser consultadas todas as iniciativas na página do facebook da Academia de Folclore do Porto.

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

regiões

O Primeiro de Janeiro | 3

Empresas mostram vontade em investir num futuro terminal no Barreiro

Interesse privado Violência doméstica

Encontra morta com sinais de agressões

Uma mulher foi, ontem, encontrada morta com sinais de violência, na freguesia da Barosa, no concelho de Leiria.

Fonte policial referiu tratarse de uma mulher de “cerca de 40 anos”, cujo corpo se encontrava junto a um veículo automóvel. A mesma fonte adiantou que a mulher apresentava várias agressões no corpo, suspeitando tratar-se de uma vítima de homicídio em contexto de violência doméstica. Devido à violência visível no corpo da mulher, a Polícia Judiciária de Leiria foi chamada e está agora a investigar o alegado crime.

Para catástrofes naturais

Lisboa ajuda mais cidades a estar preparadas

A cidade de Lisboa foi escolhida para integrar o projeto «100 Resilient Cities», que visa ajudar localidades de todo o mundo a prepararem o seu espaço urbano para catástrofes naturais e alterações climáticas, informou, ontem, a Câmara Municipal. Segundo uma nota da autarquia, este projeto pretende criar “um espaço urbano mais resiliente, capaz de responder de forma célere e eficaz aos riscos e aos impactos presentes e futuros, causados por catástrofes naturais, alterações climáticas e pela complexidade própria” do contexto urbano.

Segundo presidente da administração do Porto de Lisboa, várias empresas já mostraram interesse nessa opção.

A presidente do conselho de administração do Porto de Lisboa revelou, ontem, que há vários investidores privados interessados num futuro Terminal de Contentores no Barreiro, sobretudo internacionais, realçando que garantias só existirão quando as intenções de investimento forem apresentadas. O Governo ainda não decidiu a localização do futuro terminal de contentores da região de Lisboa, mas diversas entidades têm defendido nos últimos tempos a construção no Barreiro, enquanto a Comunidade Portuária de Setúbal (CPS) sugere que o porto de Setúbal seria uma opção mais vantajosa.

Marina Lopes Ferreira, presidente do Porto de Lisboa, confirmou que as empresas Maersk e Fosun demonstraram interesse num terminal no Barreiro, acrescentando que existem “mais empresas interessadas”, num processo que “tem sido galopante”. “Garantias só quando o concurso for apresentado e quando forem apresentadas as intenções de investimento”, disse, acrescentando que o Porto de Lisboa tem recebido “muitos contactos com investidores interessados, inclusive com investidores que pelo nível de detalhe das

Barreiro. “A responsabilidade financeira do investimento será sempre do concessionário”, garantiu Marina Lopes Ferreira perguntas e dos elementos que pedem manifestam claramente uma grande disponibilidade”.

A responsável destacou que, apesar de o projeto poder vir a beneficiar de financiamento comunitário, “será um investimento privado e, portanto, só um grupo com capacidade e com dimensão irá candidatar-se a este projeto”.

“A responsabilidade financeira do investimento será sempre do concessionário”, afirmou, destacando que, quanto às dragagens de manutenção no rio Tejo, há no

Porto de Lisboa duas modalidades: se o Porto de Lisboa tiver de fazer as dragagens irá cobrar taxas maiores, se não tiver de fazer as dragagens cobrará taxas mais pequenas porque as dragagens ficarão a cargo do concessionário.

Marina Lopes Ferreira falava à margem da assinatura de um protocolo entre o município do Barreiro, a Administração do Porto de Lisboa, a Baía do Tejo, a REFER e a Estradas de Portugal (EP), que prevê a cooperação e troca de informações

entre estas entidades tendo em vista a construção de um terminal de contentores no Barreiro.

Carlos Humberto, presidente da câmara do Barreiro, chamou-lhe “um processo, com vários passos que têm de ser dados”. O autarca realçou que está a ser feito um estudo dos impactos económicos e sociais que o terminal terá na região, mas adiantou que, “com certeza, que os postos de trabalho diretos serão claramente na ordem das centenas e os indiretos na ordem dos milhares”.

Trabalhadores de «call center» da EDP em Lisboa

Protesto contra precariedade e salários baixos Cerca de 150 trabalhadores das empresas de «call center» que prestam serviços à EDP concentraram-se, ontem, no Parque das Nações, Lisboa, próximo do local de trabalho, no primeiro de dois dias de greve em protesto contra a precariedade e baixos salários.

Os trabalhadores dos dois «call centers» de Lisboa, um a funcionar há cerca de um ano no Parque das Nações e outro na Quinta do Lambert, subcontratados pela EDP, através da empresa Tempo Team, contestam o facto de continuarem a não ser integrados nos quadros da elétrica e permanecerem com baixas remunera-

Lisboa. “Somos EDP, mas no nosso recibo de vencimento somos prestadores de serviços”, dizem trabalhadores

ções. Estes trabalhadores atendem as chamadas dos clientes da EDP sobre faltas de energia, avarias, contratação ou faturação.

Anna Catarino, trabalhadora de um dos ‘call center’ desde 2002 e representante do Sindicato das Industrias Elétricas do Sul e Ilhas (SIESI), explicou que as empresas de «call centers» estão a prestar um serviço à EDP há mais de 20 anos e não fazem parte dos quadros da empresa.

“Temos colegas que já fizerem 25 anos de casa, sempre através de prestadores de serviços. Se nos bastidores fazemos aquilo que é necessário para linha da

frente da EDP, então deveríamos ser EDP, não deveríamos estar fora”, sublinhou Anna Catarino.

Adiantou que se os cerca de dois mil trabalhadores nesta situação fossem dos quadros da EDP, esta “despenderia menos dinheiro do que aquele que contrata com as empresas de prestadores de serviços”. “Somos EDP, somos a voz da EDP, mas no nosso recibo de vencimento de todos os meses somos prestadores de serviços”, revelou.

O último aumento “não chegou aos nove euros”, em ordenados que rondam o ordenado mínimo até aos 654 euros, precisou.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

A TENSÃO DO MEDO – Parte I O combate à corrupção tem sido um tema recorrente na agenda de Tributária alberga a faculdade de entrar na totalidade das informações, prioridades da esmagadora maioria dos Países. No universo globalizaelementos ou documentos bancários sem submissão do consentimento do, no qual o crime também é globalizado, a luta contra a corrupção do titular, no que respeita a prenúncios da existência de crime em dissomente pode ter êxito se desfrutar de mecanismos competentes e efi- Alexandre Gonçalves* ciplina tributária, à confirmação da existência de uma discordância não cazes que reverenciem as particularidades culturais, jurídicas, políticas justificada de, pelo menos, um terço entre os rendimentos declarados e o e sociais de cada Nação, ou seja que respeitem a soberania, a autoridade acréscimo de património ou o consumo comprovado pelo sujeito passivo e a independência de cada Estado. No âmago desta conjunção, é que os aparelhos no mesmo período de tributação e a existência de indicativos da ausência de verainternacionais, que vêm sendo planeados, edificados e perfilhados pelos Estados, cidade do patenteado. alcançam uma superior importância. Na verdade, somente uma interpretação absoPara além das situações supramencionadas, também passaram a outorgar a posluta e rigorosa proporcionará, de forma convincente e escrupulosa, a aplicação dos sibilidade de derrogação directa do sigilo bancário quando: se trate da verificação mesmos. Será que a determinação política e as contingências jurídicas não devem de conformidade de documentos de assentamento de registos contabilísticos dos estar compatibilizadas? Será que esse contexto não é imperativo para que os resulsujeitos passivos de IRS e IRC que se encontrem sujeitos a contabilidade organizatados sejam afirmativos? da; exista a indispensabilidade de controlar os pressupostos e mecanismos de regiNão é suficiente existir vontade política na luta contra a corrupção transnacional, mes fiscais privilegiados de que o contribuinte goze; e se verifique a impossibilidade por parte dos governantes de um determinado País, professando acordos, comprode confirmação e quantificação directa e rigorosa da substância tributável. missos e combinações através da assinatura de tratados e convenções. Também não Acrescentar que a Administração Fiscal pode também revogar o sigilo bancário é totalmente “satisfatório” o compromisso dos agentes do sistema de justiça, nonas situações de denegação da sua exibição ou de autorização para a sua consulta, meadamente forças policiais, membros do Ministério Público e juízes, na aplicação quando se trate de familiares ou terceiros que se encontrem numa relação especial da legislação anticorrupção. Trata-se da confirmação de que, apesar das disposições com o contribuinte. Neste contexto, a derrogação está sujeita à audição prévia do e arrumações convencionais, dos tratados e acordos internacionais, extraordinariafamiliar ou terceiro e são susceptíveis de recurso judicial com resultado suspensivo, mente benignos e mesmo simplificadores da coadjuvação internacional, esta, inpor parte dos mesmos. vulgarmente, se realiza de modo célere e eficaz como seria expectável. Infelizmente Outra mudança significativa foi em relação aos acréscimos patrimoniais não existem inúmeras circunstâncias em que essa cooperação nem ocorre. fundamentados. De acordo com o Código do IRS constituem incrementos patrimoApesar de os instrumentos de acompanhamento da implementação dos acorniais sujeitos a imposto, os acréscimos patrimoniais não justificados, determinados dos anticorrupção tornarem livres as informações sobre as particularidades de nos termos da Lei Geral Tributária. cada organização jurídica em objecto de cooperação internacional, o facto é que, O CIRS determina estratégias com a finalidade de evitar descomedimentos para na realidade, em diversas conjunções os obstáculos no atendimento e na resolução determinados géneros de rendimentos que, de outro modo, poderiam estar sujeitos dos pedidos de colaboração decorrem, justamente, da percepção lacunar do regime à evasão fiscal, adjudicando uma taxa especial de tributação. O legislador passou a normativo dos próprios Países. “saborear” um regime de tributação agravado para os acréscimos patrimoniais não As últimas décadas assistiram ao crescimento, em configurações aterradoras, justificados. Os acréscimos de património consideram-se corroborados no período do número de crimes transnacionais. Estes devem ser contemplados como sendo em que se exteriorize a titularidade dos bens ou direitos e a despesa quando subsaqueles cuja concretização acontece em mais de um Estado, bem como aqueles que tantificada. Na determinação ou deliberação dos acréscimos patrimoniais, devemos produzem consequências em mais de um Estado ou cujo produto é conduzido para ter em conta o valor de aquisição ou, no caso de o mesmo ser desconhecido, o valor o exterior do Estado em que o crime é perpetrado. Alguns exemplos são: tráfico de mercado. Consideram-se como rendimentos declarados os rendimentos líquiinternacional de estupefacientes; crimes financeiros que embrulham activos finandos das dissemelhantes classes ou categorias de rendimentos.

Podemos seguramente afirmar que a legislação que recai sobre o sigilo bancáceiros como lavagem de dinheiro e evasão fiscal; e crimes cibernéticos. rio vem intensificar o combate ao embuste e à evasão fiscal. No que concerne à As metamorfoses em relação ao “código” do sigilo bancário estão intimamente associadas à notificação das instituições de crédito e sociedades financeiras, de tributação especial, a situação é, no mínimo, polémica e conjectura ainda alguma modo a autorizarem o “ingresso” a elementos e a constituintes revestidos pelo contestação no que diz respeito às suas fronteiras. Será que não é relevante difeimperativo de sigilo, nos casos em que exista a contingência lícita de a Adminisrenciar sigilo bancário de sigilo fiscal? Será que esses contextos têm muita matéria tração Tributária exigir a sua abolição. Será que maiores índices de informação em comum? e perspicuidade não são fundamentais para uma sociedade mais justa e menos perniciosa?

As instituições de crédito e as sociedades financeiras agasalham a obrigação de Técnico Superior de Relações comunicar à Direcção Geral dos Impostos, até ao final do mês de Julho de cada Públicas/Escritor ano, as transferências financeiras que tenham como destinatário entidades localizadas em territórios com regimes de tributação privilegiada, ou seja transferências para os denominados e indecorosos paraísos fiscais. As instituições de crédito também passaram a ser forçadas a comunicar as contas, o número de identificação fiscal dos titulares, o montante dos depósitos no ano e o saldo em 31 de Dezembro, no que diz respeito à abertura ou manutenção de contas por contribuintes cuja configuração tributária não se encontre normalizada, inseridos em “departamentos” de risco, assim como quanto às transferências transfronteiras que não sejam respeitantes a pagamentos de rendimentos sujeitos a algum dos regimes de comunicação para efeitos fiscais já previstos na lei, a compromissos e transacções comerciais ou a “convenções” concretizadas por entidades públicas.

Por sua vez, os sujeitos passivos de IRS também estão constrangidos a indicar na declaração de rendimentos a identificação de contas de depósitos ou de títulos abertas em instituições financeiras não residentes em solo português.

Quanto ao regime de derrogação, constata-se que a Administração

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

Supremo rejeita pedido de libertação de José Sócrates

Eleições na Madeira

Cavaco terá sempre a última palavra

“Manifesta falta de fundamento legal” O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu um pedido de libertação imediata de José Sócrates, alegando “manifesta falta de fundamento legal”. O STJ confirmou ainda a entrada de um novo pedido ‘habeas corpus’.

Na fundamentação para recusar a libertação imediata do ex-primeiroministro, o Supremo Tribunal de Justiça nota que a divulgação pública da gravidade dos indícios e dos fundamentos da prisão não constitui um imperativo legal, além da prestação dos esclarecimentos públicos pela autoridade judiciária, para a prossecução e salvaguarda de interesses e valores relevantes para a sociedade.

No pedido de ‘habeas corpus’, Miguel Mota Cardoso considerava que pelo facto de Sócrates ser uma figura

JOSÉ SÓCRATES. O ex-primeiro-ministro vai continuar em prisão preventiva, já que o Supremo rejeitou o primeiro pedido de ‘habeas corpus’ pública, os portugueses deviam ser informados sobre os fundamentos para a prisão preventiva. Agora, o STJ revelou que a prisão preventiva decretada pelo juiz de instrução foi justificada pelo perigo de fuga e perturbação de recolha e conservação da prova.

No acórdão, é salientado que “a não divulgação da gravidade dos indícios e dos fundamentos da prisão não significa que o peso dos indícios e os fundamentos da detenção e prisão preventiva, por se verificarem os seus

pressupostos, não se mostrem presentes no processo”.

O STJ lembra que José Sócrates foi detido por mandado de detenção emitido por magistrado judicial e que, presente a primeiro interrogatório judicial, veio a ser indiciado por fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, não sendo incluído o crime de tráfico de influências. “Qualquer destes crimes admite [...] a medida de coação de prisão preventiva”, pode ler-se ainda na decisão.

Pelo disposto, o STJ diz não vislumbrar qualquer abuso de poder ou “erro grosseiro” na aplicação da lei ou “manifesta e evidente violação da lei que inquinasse de ilegalidade a prisão imposta a José Sócrates”. “Torna-se manifesto que a prisão preventiva imposta a José Sócrates não se evidencia como um atentado ilegítimo à sua liberdade individual, qualificado de grave, anómalo, grosseiro e imediatamente verificável, que ofenda aquela de ilegalidade por violação direta, patente, ostensiva e grosseira dos pressupostos e das condições da sua aplicação”, refere o acórdão.

Entretanto, o Supremo recebeu ontem outro pedido de ‘habeas corpus’ para libertação imediata do exprimeiro-ministro José Sócrates, que será apreciado pelo juiz conselheiro Manuel Braz. Segundo a tabela de distribuição do STJ, o autor do segundo pedido de libertação urgente de José Sócrates é Jorge Domingos Dias Andrade, tendo a ação sido já distribuída à 5.ª secção penal. A ação deu entrada ontem, de acordo com o STJ, não havendo ainda data marcada para a apreciar.

Passos Coelho refuta dicotomia esquerda/direita

“Há bom governo e mau governo” O primeiro-ministro defendeu que a disciplina orçamental é essencial para o crescimento e rejeitou a dicotomia esquerda/direita, contrapondo que nesta matéria o que há são bons e maus governos, em Portugal e no resto da Europa. “A história recente do nosso país demonstra que contas equilibradas são condição de crescimento. Se precisássemos de provas, bastaria apenas apontar os sucessivos anos da última década no caminho para o colapso de 2011 e para o resgate externo. Aqui e na Europa, como estamos agora a ver em França e na Itália, no que toca à disciplina orçamental e às reformas estruturais, não há esquerda nem direita: há bom governo e mau governo”, afirmou Passos Coelho.

Numa conferência promovida pela SIC-Notícias, na arena do Campo Pequeno, em Lisboa, o chefe do executivo contestou a ideia de que o crescimento da economia portuguesa está “totalmente dependente de uma qualquer decisão política europeia” e declarou rever-se na atual União Europeia: “A Europa que existe cada vez se aproxima mais da Europa que nós defendemos, da Europa que serve os interesses nacionais”.

Segundo o primeiro-ministro, “a defesa do Tratado Orçamental é a defesa da Europa que interessa a Por-

tugal” e que “a Portugal interessa uma Europa de responsabilidade” e não uma Europa “atolada em dívida, perita em desorçamentação, a multiplicar parcerias público-privadas e cada vez menos competitiva”, porque “assim não haverá certamente políticas de crescimento, nem Estado social, nem justiça social”.

Passos Coelho apontou a dívida pública portuguesa como “um fardo pesado”, mas sustentou que “não tem de ser um obstáculo insuperável ao crescimento desde que o setor privado responda bem, como tem vindo a responder em Portugal”. O primeiroministro voltou assim a contestar “as alternativas da reestruturação da dívida, ou de uma ilusória desistência da disciplina orçamental”, alegando que “constituem vias incomparavelmente mais duras” do que o “caminho exigente definido pelo Tratado Orçamental”.

Quanto à importância das políticas europeias para a situação nacional, Passos Coelho ressalvou que “claro que a Europa é muito importante”, mas criticou aqueles que colocam Portugal como “totalmente dependente” de “uma visão futura da Europa”. “É o mesmo que abdicar de uma estratégia nacional e dizer que nada há a fazer enquanto os nossos desejos não se tornarem realidade na

Europa. Isso torna-se num sintoma de fraqueza política”, considerou o chefe do executivo PSD/CDS-PP. No Congresso socialista do passado fim de semana, o novo secretáriogeral do PS, António Costa, defendeu que “a Europa é o novo espaço do combate político democrático”. No início do seu discurso, o primeiroministro deu os “últimos 15 anos” como um período de “investimento público cego”, de “parcerias públicoprivadas sem racionalidade”, de aposta em “setores protegidos” e “criação de privilégios para uns poucos” que produziu “um mar de dívida” e não se deve repetir. “Na realidade, são políticas de bancarrota e de empobrecimento”, alegou, contrapondo: “Queremos um crescimento sem endividamento - exatamente o crescimento que começamos agora a ter pela primeira vez desde há praticamente vinte anos”. E sublinhou: “Este Governo abriu um novo paradigma de política económica em Portugal”, com reformas estruturais “articuladas e coordenadas” e “todas coerentes entre si” e prometeu que estas serão “largamente concluídas” até ao final da legislatura.

Passos defendeu ainda “uma legislação mais ambiciosa e mais abrangente para a governação das empresas”, que torne mais clara a dis-

tinção entre responsabilidades de administradores e acionistas e evite situações como a da PT. “Se queremos aprender com o que se passou na PT, é para aqui que temos de olhar. O que se passou não devia ter acontecido.

Cabe agora prevenir melhor para que não volte a repetir-se”, afirmou Passos Coelho, numa conferência sobre crescimento económico em Lisboa.

Sem especificar que alterações legislativas defende, o chefe do executivo PSD/CDS-PP considerou que é preciso “programar uma legislação mais ambiciosa e mais abrangente para a governança das empresas, uma legislação que cubra todas as empresas do tecido produtivo, e não apenas as cotadas em bolsa”. “O objetivo tem de ser a introdução de melhores regras e de boas práticas, acompanhando as melhores práticas internacionais. Para quê? Para garantir mais concorrência na economia, mais transparência nas decisões, mais racionalidade na geração de valor. Para tornar mais clara a divisão de tarefas e responsabilidades entre a administração e os acionistas. Para separar com nitidez a caixa de quem detém a propriedade, de um lado, da caixa que pertence à empresa, do outro. Para separar bem a responsabilidade pessoal da responsabilidade social da empresa”, concluiu.

Em caso de eleições antecipadas na região autónoma da Madeira, em resultado da demissão do presidente do Governo regional anunciada para janeiro, será o Presidente da República a convocar o ato eleitoral, depois de ouvido o Conselho de Estado.

Numa carta enviada aos seis candidatos à liderança do PSD/M, e que foi agora tornada pública, o presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, informou que pretende apresentar a demissão do cargo ao Representante da República a 12 de janeiro, após a posse da nova comissão política regional social-democrata que resultar das eleições internas marcadas para 19 de dezembro. Desta forma, caberá ao novo líder do PSD/M decidir se forma um novo Governo e cumpre o mandato até à realização das próximas eleições legislativas regionais, que deverão realizar-se em outubro de 2015.

Se for essa a intenção do novo líder do PSD/M terá de a comunicar ao Representante da República, a quem cabe nomear o presidente do Governo Regional “tendo em conta os resultados eleitorais” das últimas legislativas regionais. A possibilidade do novo líder do PSD/M assumir as funções de presidente do executivo madeirense até à realização das próximas eleições legislativas regionais tem sido a hipótese defendida por Alberto João Jardim junto do Presidente da República. Contudo, contactados anteriormente, quase todos os candidatos à liderança do PSD/ Madeira defenderam a realização de eleições regionais antecipadas para evitar “um pântano político” na região. A apresentação do pedido de exoneração do presidente do Governo Regional implicará, segundo o artigo 62.º do Estatuto Político Administrativo da Madeira, a demissão do executivo, que permanece em funções até à posse do novo executivo. Porém, segundo o artigo 63.º do Estatuto, após a sua demissão, “o Governo Regional limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região”. Caso não seja encontrada uma nova solução de Governo, o Presidente da República poderá dissolver a Assembleia Legislativa, depois de ouvir o Conselho de Estado - o seu órgão político de consulta - e os partidos. “As Assembleias Legislativas das regiões autónomas podem ser dissolvidas pelo Presidente da República, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”, lê-se no artigo 234.º da Constituição da República.

Segundo o n.º2 do artigo 147.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, “em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, as eleições têm lugar no prazo máximo de 60 dias e para uma nova legislatura”.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

Mota Soares destaca preocupação com família presente na reforma do IRS

“Trave essencial” “Uma das traves essenciais dessa reforma é a proteção da família enquanto núcleo essencial da sociedade”, disse.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social reiterou, ontem, que uma das “traves essenciais” da reforma do IRS é a “proteção da família”, considerando que, neste âmbito, é das “reformas estruturais mais importantes que podem acontecer”.

Os partidos da maioria parlamentar apresentaram, na terçafeira, um conjunto de alterações à Reforma do IRS que, a serem aprovadas, vão manter várias deduções à coleta, eliminar a cláusula de salvaguarda e recuperar o limite global às deduções.

Questionado sobre as alterações à Reforma do IRS, nomeadamente os benefícios para dependentes com menos de três anos, Mota Soares afirmou que o Governo sempre disse que a revisão do imposto sobre o rendimento tinha de privilegiar a dimensão familiar e a natalidade. “Uma das traves essenciais dessa reforma é exatamente o incentivo à natalidade, é exatamente a proteção da família enquanto núcleo essencial da sociedade. Acho que, nesse sentido, todo o trabalho que está a ser feito e até a capacidade de diálogo que o Governo está a conseguir demonstrar sobre esta temática é muito importan-

Dívida a 12 meses

850 milhões a uma taxa de juro mais baixa

IRS. Mota Soares considera que proteção da família é uma das “traves” essenciais da reforma do imposto te”, disse o ministro, à margem das comemorações oficiais à do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, em Lisboa.

Sublinhou ainda que, do ponto de vista da natalidade, “é das reformas estruturais mais importantes que pode acontecer”.

Mota Soares lembrou que esta legislatura tinha duas fases: uma das quais era cumprir as obrigações internacionais, decorrentes do programa de ajustamento e outra ter um sistema fiscal mais amigo da família, mais pro-

motor da natalidade. “Penso que o vamos conseguir”, frisou.

Instado a comentar a propostas do PS de eliminar os vales-educação, defendendo que a medida é uma “remuneração acessória” que “beneficia em última instância o ensino privado e o ensino corporativo” e que prejudica as contas da Segurança Social, o ministro afirmou que não comenta “matérias que estão atualmente a ser trabalhadas na Assembleia da República”.

Afirmou, contudo, que considera esta medida do IRS com

“uma das mais importantes”.

O PCP anunciou que vai requerer, através de um agendamento potestativo, a realização de um debate de atualidade em plenário da Assembleia da República sobre a Reforma do IRS, criticando os prazos “absurdamente curtos” de discussão. No debate, que decorrerá hoje no plenário da Assembleia da República, o PCP pretende “confrontar o Governo e a maioria PSD/CDS-PP com os prazos absurdamente curtos de discussão” da reforma.

Em linha com a Europa

Após prejuízos de 13 milhões de euros

Produtores de arroz pedem medidas de ajuda Produtores de arroz exigiram, ontem, na delegação da Agricultura e Pescas do Centro, em Coimbra, que o Governo tome medidas compensatórias, após prejuízos de 13 milhões de euros nas culturas do Baixo Mondego.

Cinquenta produtores de arroz concentraram-se à porta da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) e alertaram para perdas de 50% na campanha de 2014, devido a uma praga chamada brusone.

Ao todo, serão sete mil hectares afetados no Baixo Mondego, com os produtores do Vale do Pranto a registarem as maio-

Baixo Mondego. APOR deu 15 dias ao Governo para receber uma resposta ao pedido de ajuda

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública emitiu, ontem, 850 milhões de euros de dívida a 12 meses, acima do montante previsto, a uma taxa de juro mais baixa face ao último leilão comparável. Na operação, o Estado pagou um juro médio de 0,282%, abaixo dos 0,320% do último leilão equivalente, realizado a 19 de novembro. Portugal conseguiu assim colocar mais do que o montante máximo previsto (entre 500 e 750 milhões de euros). Esta linha de Bilhetes de Tesouro a 12 meses, que vence a 18 de dezembro de 2015, foi o último leilão de dívida do ano.

res perdas, entre “60% e 70%”.

O coordenador da Associação Portuguesa dos Orizicultores (APOR), Ismémio Oliveira, reuniu-se com a DRAPC, que lhes referiu que “a única medida possível é ser decretada calamidade natural”. A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, “tem de desenvolver os mecanismos necessários para que isso aconteça”, defendeu Isménio Oliveira, alertando que há produtores “sem capacidade para começarem a próxima campanha”.

Para os orizicultores “terem algum rendimento” com as culturas deste ano, “teriam de ven-

der o quilo a 45 e 50 cêntimos”, estando de momento a vender “a 20 e 25 cêntimos”. A APOR já tinha entregue uma exposição a 2 de outubro. Porém, “dois meses depois, ainda não há qualquer resposta”, sublinhou.

O dirigente da associação salientou que a ministra tem de se “deixar de ‘show off ’” e cumprir “as promessas feitas”, dando um prazo de 15 dias para uma resposta por parte do Governo.

Flávio Freitas, proprietário de seis hectares de cultura de arroz no Vale do Pranto, registou perdas de 50%, não se recordando de “um ano assim”.

Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar 0.39%

O principal índice da bolsa portuguesa encerrou a sessão de ontem a valorizar 0,39% para 5.207,67 pontos, acompanhando a tendência positiva dos mercados europeus de referência. Das 18 cotadas que atualmente integram o PSI20, nove subiram, uma ficou inalterada face à cotação da véspera (a Semapa, nos 9,563 euros) e as restantes oito recuaram. No resto da Europa, os ganhos variaram entre os 0,08% de Paris e os 1,24% de Madrid.

A praça inglesa foi a exceção, com Londres a registar uma queda de 0,29%.

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

OPA do FC Porto à sua SAD avança com ações a valerem 0,65 euros

«Luz azul» Prémios Stromp

Nani considerado futebolista do ano

O extremo português Nani vai receber o prémio de futebolista do ano do Sporting atribuído pelo Grupo Stromp, cuja cerimónia de entrega está marcada para 18 de dezembro, em Lisboa. Em comunicado, o Grupo Stromp anunciou ainda a distinção do médio João Mário como revelação do ano e Daniel Podence, habitualmente chamado à equipa B, com o prémio Academia Sporting. A ginasta Sílvia Saiote e o andebolista Pedro Portela vão ser galardoados com o prémio de atleta do ano, Nuno Dias, técnico da equipa de futsal, com o de treinador do ano.

Jogador não responde

Nuno abre porta da saída a João Pereira

O treinador Nuno Espírito Santo assegurou, ontem, que o lateral João Pereira “não voltará seguramente” a jogar pelo Valência. “É uma decisão técnica. Não há outros motivos. O João não vai estar no jogo da Taça [hoje frente ao Rayo] e seguramente em nenhum outro jogo. Temos dois laterais direitos que são melhores do que o João e o melhor é abrir-lhe a porta do mercado de inverno”, justificou o treinador. João Pereira disse que não comentaria as declarações, assegurando que pretende ser “profissional do primeiro ao último dia”.

FC Porto anunciou a OPA obrigatória a 2 de outubro, dia em que adquiriu 18,79% do capital e dos direitos de voto da SAD. O oferta pública obrigatória de aquisição lançada pelo FC Porto à sua SAD, em Outubro, obteve, ontem, autorização para avançar ao preço que constava no anúncio preliminar, ou seja 0,65 euros por ação.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) divulgou parte do relatório de um auditor independente nomeado pelo regulador para fixar o valor mínimo da contrapartida da OPA. No relatório, o auditor considera que o valor apurado - através de dois métodos - é inferior ao que foi oferecido pelo FC Porto. “Consideramos que o valor da avaliação é inferior ao valor da oferta, de 0,65 euros/ação, previsto no anúncio preliminar efetuado pelo Futebol Clube do Porto (Oferente) sobre as ações ordinárias representativas do capital social da Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD (Sociedade visada)”, indica o relatório.

Os métodos usados pelo auditor foram o da “ótica patrimonial” e o dos “fluxos de caixa descontados”.

Assim, o auditor fixa “a contrapartida mínima da oferta” nos 0,65 euros por ação, “correspondendo à contrapartida preliminarmente anunciada pelo Oferente”.

O FC Porto anunciou a OPA obrigatória a 2 de outubro, dia em que adquiriu 18,79 por cen-

FC Porto. Pinto da Costa detém 1,67 por cento do capital e o dirigente Reinaldo Teles 0,07 por cento do capital to do capital e dos direitos de voto da SAD à Somague Imobiliária e à Somague Engenharia (sociedades controladas pela espanhola Sacyr Vallehermoso).

Com essa operação, o FC Porto tornou-se acionista maioritário da SAD, passando a deter 60,52 por cento do capital e dos direitos de voto, o que o forçou a lançar a OPA obrigatória.

O presidente do FC Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, detém 1,67 por cento do capital e o dirigen-

te Reinaldo Teles 0,07 por cento do capital. Assim, no total, o FC Porto e os seus dirigentes detêm um capital da SAD portista de 62,26 por cento. Outros dois acionistas também detêm participações qualificadas: António Oliveira (11,01 por cento) e Joaquim Oliveira (10,01 por cento).

Na altura do anúncio da OPA, a oferta por ação era sete por cento superior ao valor em bolsa (na altura, 61 cêntimos). Atualmente cada ação do FC Porto SAD vale

67 cêntimos. A CMVM pediu a avaliação de um auditor independente (a 10 de outubro) por considerar que havia uma “liquidez reduzida das acções do FCP SAD”.

Em campo, a equipa sénior prosseguiu a preparação da visita de sábado à Académica, na 12.ª jornada da I Liga, com 26 jogadores no relvado do Olival, em Vila Nova de Gaia, e sem Kelvin e Otávio. Convocados para o compromisso do FC Porto B frente ao Leixões.

Petit quer bom resultado frente ao Sporting

“Boavista também tem algumas armas” O treinador do Boavista disse, ontem, acreditar num “bom resultado frente ao Sporting”, na partida de amanhã, às 20h30, no Estádio do Bessa, que abre a 12.ª jornada da I Liga.

Petit reconheceu que será “um jogo difícil, contra uma equipa que é candidata ao título e que está a passar uma fase muito boa”. “Viemos de um resultado negativo [derrota com o Marítimo por 4-0], mas jogamos em casa, perante os nossos adeptos.

Sabemos aquilo que vamos apanhar e os jogadores que foram para o jogo vão estar prontos”, acrescentou o técnico axadrezado, na an-

I Liga. Petit garante que jogadores do Boavista estão preparados para enfrentar o Sporting

tevisão do embate com os «leões».

O Boavista vai para esse encontro diante sem o guarda-redes Mika e os defesas Beckeles e Philipe Sampaio, que foram expulsos na partida com os madeirenses. O problema, que motivou aliás uma declaração pública do líder da SAD boavisteira, Álvaro Braga Júnior, mereceu uma referência indireta de Petit. “É claro que gostava de ter os jogadores todos, mas os que jogarem e forem para o banco vão estar prontos para darem o seu melhor e lutar pelos três pontos”, afirmou Petit, que confia totalmente nos jogadores e que já tem “na cabeça o onze”.

Questionado sobre o que será um bom resultado com o Sporting, o treinador disse que o Boavista pretende “lutar pelos pontos”. Petit adiantou ainda que o Boavista manterá a sua “identidade” diante de um Sporting que “tem muitos jogadores em boa forma”, como Nani e Slimani, que “são jogadores perigosos”, mas frisou também que o Boavista também tem algumas armas.

Apesar da goleada frente ao Marítimo, “os jogadores estão motivados, preparados, conhecem-se melhor e acredito que vamos fazer um bom resultado frente ao Sporting”, completou.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

Diretor da Organização Mundial do Turismo defende

“Taxas existem e têm que existir” As taxas no setor do turismo “existem e têm que existir” porque são usados bens públicos, defende o diretor executivo da Organização Mundial do Turismo (OMT), Márcio Favilla.

“Os impostos ou taxações do nosso setor existem e têm que existir porque afinal o turismo utiliza bem públicos para o seu desenvolvimento. Nada mais justo do que as empresas que atuam no nosso setor, como também os consumidores, paguem impostos como outros na economia”, salientou Márcio Favilla, após a assinatura de um acordo para a promoção do turismo no Mediterrâneo Ocidental.

Sem se referir à questão específica de cobrança de taxas em Lisboa, o responsável da OMT considerou “natural” que existam impostos e taxas devendo o quanto e o como ser definido por cada país ou cada destino para que não tenha um impacto negativo. “O quanto e que taxas ou impostos, especificamente, é uma questão que a realidade de cada economia vai definir. Deve ser uma taxação inteligente, de tal forma que aquele ónus que se está trazendo, seja para uma empresa, seja para o consumidor, não venha a prejudicar o desenvolvimento da atividade do turismo”, esclareceu.

O debate sobre ‘taxas e taxinhas’ tem oposto Governo e PS, depois de, no início de novembro, o ministro da Economia, Pires de Lima, ter desafiado o secretário-geral do PS, António

Matrículas para veículos novos

Emissão parada há três dias

TURISMO. A questão das “taxas e taxinhas” continua a dar que falar, com o diretor executivo da OMT a defender a sua existência…

Costa, a “resistir à tentação” de criar uma taxa de dormida para turistas em Lisboa. O autarca acabou por apresentar a medida no orçamento municipal da Câmara de Lisboa, motivando críticas do Governo, mas também de várias associações e empresários ligados ao turismo.

Mais de um milhão por hora

Entretanto, o secretário de Estado do Turismo garante que os turistas gastam em Portugal mais de um milhão de euros por hora e injetam na economia mais de 28 milhões de euros por dia. “No momento em que se ouve dizer que os turistas vêm beneficiar das nossas infraestruturas e não pagam nada por isso é importante dizer que pagam, e pagam mais de um milhão de euros por hora”, salientou

Adolfo Mesquita Nunes, numa alusão ao debate sobre ‘taxas e taxinhas’ que tem oposto Governo e PS. “Se forem perguntar ao comércio e aos serviços e à restauração e à hotelaria onde esses 28 milhões de euros são gastos por dia eles certamente dirão que não conseguem hoje viver sem os turistas estrangeiros que nos visitam”, desafiou Mesquita Nunes numa conferência de imprensa após a assinatura de um acordo para promover a cooperação no setor do turismo entre os países do Diálogo do Mediterrâneo Ocidental (Portugal, Espanha, França, Itália, Malta, Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia).

O secretário de Estado acrescentou que o setor do turismo em Portugal está a crescer mais do que as médias mundial, europeia e da Europa mediterrânica, depois do ministro da

Economia, António Pires de Lima, estimar que o setor cresça este ano mais de 11%. Quanto comparado com os seus maiores concorrentes, como Espanha, Portugal está a crescer o dobro, o que Mesquita Nunes justificou com a estratégia de promoção turística que tem sido seguida, que “sendo mais discreta para os eleitores, é bastante menos discreta para os turistas”.

O responsável da pasta do Turismo destacou, por outro lado, as oportunidades de criação de emprego e que não passam apenas pela hotelaria e restauração. “Entre um terço e metade das ‘startups’ que são criadas em Portugal estão relacionadas com o turismo”, desde novas aplicações para turistas a novas ferramentas de ‘business intelligence’ e novos modelos de gestão para hotéis ou restaurantes, elencou.

Cáritas Portuguesa tenta combater desemprego

Nova plataforma de recolha de fundos Uma nova plataforma de recolha de fundos (‘crowdfunding’) entrou em atividade para reunir verbas, junto de toda a sociedade, e financiar 15 pequenos negócios apoiados por um projeto da Cáritas Portuguesa, visando o combate ao desemprego. Os projetos foram selecionados a partir de um conjunto de 144 entrevistas a empreendedores de todas as faixas etárias, preferencialmente em situação de desemprego, no âmbito da iniciativa Cria(C)tividade, da Cáritas, agora com o apoio do Novo Banco, que disponibilizou uma plataforma para o desenvolvimento de ‘crowdfunding’.

“Não temos qualquer orçamento [para estes projetos], portanto temos de encontrar mecanismos disponíveis no mercado para ajudar a financiar estes empreendedores, pode ser o mi-

crocrédito, através da linha MicroInveste e falamos com o Novo Banco”, explicou Mafalda Ferreira.

A técnica da Cáritas, que acompanha o projeto CRia(c)tividade, referiu que o Novo Banco “já tinha a plataforma de ‘crowdfunding’ e criou em paralelo uma nova plataforma para submeter estes projetos, não só para divulgar, mas também para ajudar a implementá-los”. Estão a ser desenvolvidas 15 microempresas e muitas outras estão em estudo, especificou.

Seis iniciativas são submetidas, em simultâneo, na nova plataforma por um período de 90 dias e, feita a divulgação, a sociedade civil tem a possibilidade de apoiar cada um dos projetos com montantes que podem ir de um euros a 100 euros ou mais, recebendo a uma recompensa, que

depende do tipo de atividade ajudada.

Os montantes necessários para o arranque das microempresas situam-se entre 500 e 5000 euros, segundo Mafalda Ferreira, e, se o valor apontado pelo projeto for atingido antes dos 90 dias, ele sai da plataforma e entra outro do grupo dos 15 previamente escolhidos pela Cáritas. “O processo é contínuo, não iremos parar nestes 15, o ideal é implementar estes, verificar o sucesso, dar continuidade ao projeto e implementar novas microempresas”, resumiu.

Uma consultoria de serviços de meteorologia, em Beja, uma consultoria agrícola, em Santarém, um gabinete de estética e um serviço de entrega de refeições no emprego ou em casa, ambos em Lisboa, são algumas das propostas de negócio em desenvolvi-

mento.

De Idanha a Nova foram escolhidos três projetos, um de animação socio-cultural, chamado Casa dos Dias Felizes, uma iniciativa de guia turístico e passeios pedestres e o ‘aromas do valado’, baseado em destilação de plantas autótones através de “procedimentos ancestrais” para obter produtos como chás ou sabonetes.

O grupo de 15 microempresas também inclui ainda uma produção de pastéis de nata de figo da índia sem ovos ou o fabrico de sacos recicláveis.

O Cria(c)tividade foi desenvolvido pela Cáritas e cofinanciado pelo Programa Operacional de Assistência Técnica e pelo Fundo Social Europeu.

Os projetos empresariais que avancem vão contar com apoio de técnicos durante mais dois anos.

A emissão de matrículas para veículos novos está parada há três dias, devido a uma avaria no sistema informático do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), segundo um esclarecimento da Associação Automóvel de Portugal – ACAP. Hélder Pedro, secretáriogeral da ACAP, disse que o IMT não emite novas matrículas desde segundafeira, o que está a paralisar o setor automóvel, com grande procura no mês de dezembro de consumidores a antecipar a aquisição de automóveis, uma vez que em janeiro há um agravamento do Imposto Sobre Veículos (ISV). “Neste momento, existe uma nova avaria, agora no sistema informático do IMT. De acordo com informações do Departamento de Informática do IMT, o Sistema Informático de Veículos e Homologações não consegue processar os ficheiros provenientes da Autoridade Tributária”, esclarece a associação numa nota aos seus associados.

A ACAP teve indicações que os “técnicos do IMT estão a tentar resolver o problema, no entanto, não conseguem fazer ainda um diagnóstico e muito menos dar uma previsão sobre a sua resolução”.

Até ao momento o IMT ainda não prestou qualquer esclarecimento público sobre o assunto.

“Cada dia é uma bola de neve, porque as pessoas compram, pagam os impostos e depois não podem levar as viaturas.

Neste momento, começam a optar por não comprar”, acrescentou o porta-voz da ACAP, que já apresentou uma reclamação ao IMT e se prepara para comunicar o problema à tutela, a secretaria de Estado dos Transportes.

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

cultura & espetáculos

Teatro Nacional São João no Porto

Festival “Super Rock”

“Definitivamente as Bahamas” estreia hoje O Teatro Nacional São João, no Porto, vai receber este mês duas peças do dramaturgo Martin Crimp, encenadas por Fernando Mora Ramos, que considera que as obras do britânico questionam “as convicções mais íntimas” do espectador.

Entre hoje e sábado, no palco do São João vai estar “Definitivamente as Bahamas”, um texto sobre os “estranhos comportamentos de um casal da classe média inglesa”, começou por explicar o encenador Fernando Mora Ramos, acrescentando que se trata de “coisas que têm a ver com a vida de todos”.

Dias mais tarde, entre 11 e 13 deste mês, também com produção do Teatro da Rainha, é encenado “O Estranho Corpo da Obra”, um conjunto de três textos de Martin Crimp: “Quatro Pensamentos Indesejados”, “Contra a Parede” e “Menos Emergências”.

“Em ‘Definitivamente as Bahamas’ estamos mais perto de um teatro parecido com o que a gente entende como teatro convencional. No segundo espetáculo estamos num outro universo, muito mais experimental, que é o universo da escrita”, afirmou ainda Fernando Mora Ramos.

O mesmo encenador referiu também que o teatro de Crimp,

‘Florence + The Machine’ atuam no Parque das Nações

Os britânicos ‘Florence + The Machine’ vão atuar na 21ª edição do festival Super Bock Super Rock, que decorre a 16, 17 e 18 de julho de 2015, no Parque das Nações, em Lisboa, anunciou a organização. Liderados por Florence Welsh, os ‘Florence + The Machine’ estrearam-se em Lisboa em março de 2010, seguindo-se uma segunda atuação em julho desse ano. Em julho de 2012 estava agendado novo concerto para Portugal, mas acabaria por ser cancelado por causa de problemas nas cordas vocais da líder da banda. A atuação dos ‘Florence + The Machine’ no próximo Super Bock Super Rock está agendada para 18 de julho. Nos três dias da edição deste ano do festival Super Bock Super Rock cerca de 86 mil pessoas passaram pela Herdade do Cabeço da Flauta, perto do Meco, Sesimbra.

Celorico da Beira

Câmara promove animação de Natal TEATRO. O palco do ‘São Soão’ recebe hoje ‘Definitivamente as Bahamas’, “um texto mais perto de um teatro parecido com o que a gente entende como teatro convencional” de quem é confesso admirador, incita cada um, “sujeito livre, cidadão” a recebê-lo e a lidar com ele. “O teatro dele é muito mais virado para esta consideração”, explicou.

No programa de sala, Fernando Mora Ramos escreve que

“este teatro é muito exigente e, por assim dizer, dirige-se para um território de emancipação”.

“E traz-nos à mente aquilo que diariamente ‘consumimos’ de um modo que é permanentemente banalizado e irrelevante: um massacre numa escola pri-

mária (‘Contra a Parede’), a revolta violenta das periferias que se sentem segregadas (‘Menos Emergências’), as histórias nada edificantes da sociabilidade e autenticidade das vidas dos escritores (‘Quatro Pensamentos Indesejados’)”, acrescenta.

Grupo de cante alentejano formado em Portalegre

“Os Lagoias” estreiam-se no dia 19 O primeiro grupo de cante alentejano formado no distrito de Portalegre vai apresentar-se ao público no dia 19 deste mês, sendo constituído pela maioria dos elementos masculinos que compõem o orfeão da cidade. O ensaiador do grupo, Domingos Redondo, explicou que a formação, “pioneira” no Alto Alentejo, iniciou os ensaios há cerca de cinco meses, quando “nasceu no seio do Orfeão de Portalegre”.

“Esta é uma secção do orfeão e vamos fazer a nossa apresentação no dia 19 deste mês, na Sé de Portalegre, onde decorre o tradicio-

O Primeiro de Janeiro | 9

nal concerto de Natal do orfeão”, acrescentou o mesmo responsável.

Segundo Domingos Redondo, que exerce também a função de maestro no Orfeão de Portalegre, o grupo, que conta já com mais de 20 elementos, escolheu o nome de “Os Lagoias” para “prestar homenagem” aos naturais daquela cidade alentejana.

O cante alentejano, um canto coletivo, sem recurso a instrumentos e que incorpora música e poesia, foi classificado, na semana passada, como Património Cultural Imaterial da Humanida-

de, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A distinção foi aprovada pelo Comité Intergovernamental da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da Humanidade “Nós formámos este grupo pelo gosto do cante alentejano, sem qualquer necessidade de dar nas vistas”, referiu Domingos Redondo, lembrando que “muito antes de se falar” da candidatura do cante alentejano a Património Cultural Imaterial da Humanidade já os elementos envolvidos no

projeto mantinham “contactos” e gostavam de “ver e ouvir” este tipo de música.

De acordo com o ensaiador, este “projeto pioneiro no Alto Alentejo não tem a ambição de aproveitar absolutamente nada”, depois de o cante alentejano ter sido reconhecido pela UNESCO. “É apenas pelo gosto e pela peculiaridade do seu cante, uma vez que é polifónico”, disse.

A apresentação do grupo “Os Lagoias” vai decorrer na Sé Catedral de Portalegre, no dia 19 deste mês, tendo como “padrinho” o Grupo Coral de Évora.

O município de Celorico da Beira vai realizar diversas iniciativas de Natal, pelo segundo ano consecutivo, com o objetivo de animar a vila e de dinamizar o comércio local. No âmbito da programação será montada a Casa do Pai Natal (a partir do dia 19), será erguido um mega presépio (no largo de São Pedro), decorrerá uma Feira do Livro (entre 19 e 23, na Praça Sacadura Cabral) e uma Feira de Artesanato (no Mercado Municipal, nos dias 20 e 21). A autarquia também promove uma noite “Louca de Natal”, no dia 22, para que o comércio local esteja aberto até às 24h00, permitindo a aquisição de produtos em horário diferente do habitual e, no 21, organiza o 1.º Festival/ Concurso de Sopas de Couve de Natal. Será ainda realizado um concurso de montras de Natal (de 15 de dezembro a 05 de janeiro) e um sorteio de Natal “Estrela Especial”, para incentivar as compras no comércio local. Durante as festividades natalícias, também serão realizados concertos e haverá passeios de coche, na companhia do Pai Natal, entre outras iniciativas.

publicidade/editais Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

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INSOLVÊNCIAS DE “JOSÉ FERNANDO SOARES DA MOTA” E “DENISE CLÁUDIA GONÇALVES GUERRA JUNQUEIRO”

INSOLVÊNCIAS DE “ANGELINA MARIA DA ROCHA” E “RUI MANUEL DE ALMEIDA E SILVA”

FAZ-SE SABER que, pelas Administradoras das Insolvências, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Procº nº 7.234/11.0 TBVNG – UP 3 JUIZ 5 (extinto 1º Juízo Cível) do Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível, em que é insolvente JOSÉ FERNANDO SOARES DA MOTA; Procº nº 2.848/11.1 TBVFR – 2ª Secção do Comércio do Tribunal de Oliveira de Azeméis (extinto 3.º Juízo Cível do Trib. Jud. de Sta. Mª da Feira), em que é insolvente DENISE CLÁUDIA GONÇALVES GUERRA JUNQUEIRO; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes às respectivas massas insolventes: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra T, no terceiro esquerdo Corpo direito do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T2, sito na Travessa das Areias, número oitenta e cinco, freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, composto por: hall, dois quartos, dois banhos, cozinha, sala comum, três varandas (duas na frente e uma nas traseiras com a área de onze metros quadrados), com a área total de noventa e cinco vírgula cinquenta metros quadradros. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil e noventa e oito T, e tem o valor patrimonial de cinquenta e oito mil quinhentos e noventa e sete euros e quarenta e cinco cêntimos, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil duzentos e sessenta e dois T de dezasseis de Agosto de mil novecentos e noventa e cinco. O prédio está constituido no regime de propriedade horizontal pela apresentação número quarenta e seis de catorze de Outubro de mil novecentos e noventa e sete.

VERBA NÚMERO DOIS - Fracção autónoma, designada pela letra AD, correspondente a uma garagem na cave, devidamente assinalada com a respectiva letra, sita na Travessa das Areias, número sessenta e cinco, freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de onze metros quadrados.

O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil e noventa e oito AD, e tem o valor patrimonial de três mil quinhentos e quarenta e três euros e noventa cêntimos, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil duzentos e sessenta e dois AD de dezasseis de Agosto de mil novecentos e noventa e cinco. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número quarenta e seis de catorze de Outubro de mil novecentos e noventa e sete.

Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 30 de Novembro de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e seis mil e trezentos euros e para a verba número dois – três mil e setecentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo. As verbas são vendidas conjuntamente.

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação, no dia 11 de Dezembro de 2014, das 11h 45m às 12h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 12 de Dezembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos imóveis, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os imóveis só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, as Administradoras das Insolvências, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

As Administradoras das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (Ana Lúcia Monteiro)

Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo

AVISO

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pelas Administradoras das Insolvências, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Procº nº 165/14.4 TBARC – 2ª Secção Comércio – JUIZ 2 (extinta Secção Única do Trib Jud. de Arouca) do Tribunal de Oliveira de Azeméis – Instância Central, em que é insolvente ANGELINA MARIA DA ROCHA; Procº nº 377/14.0 TBSJM – 2ª Secção do Comércio (extinto 3.º Juízo Cível do Trib. Jud. de S. João da Madeira) do Tribunal de Oliveira de Azeméis – Instância Central, em que é insolvente RUI MANUEL DE ALMEIDA E SILVA; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente às respectivas massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “E”, do prédio urbano destinado à habitação, correspondente a um apartamento tipo T-três, sito no segundo andar direito do lado Sul, do Lugar de Bonjardim, freguesia da Santa Eulália, concelho de Arouca, composto de unidade habitacional, com garagem individualizada e com a área total de cento e sessenta e três metros quadrados. O prédio está inscrito inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Arouca sob o artigo número mil trezentos e oitenta e quatro “E”, da freguesia de Santa Eulália, com o valor patrimonial de trinta e dois mil e oitenta euros, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o número trinta e seis “E” de vinte de Maio de mil novecentos e oitenta e cinco. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número um de vinte e seis de Dezembro de mil novecentos e noventa e sete.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 04 de Julho de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e cinco mil euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 11 de Dezembro de 2014, das 17h 00m às 17h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 12 de Dezembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, as Administradoras das Insolvências, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

As Administradoras das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (Ana Domingues Ferreira Alves)

Procedimento Concursal (Constituição de Reservas de Recrutamento) A fim de dar cumprimento ao disposto no art.° 19.° da Portaria n.° 83-A/2009, de 22 de janeiro, informa-se que, conforme publicação no “Diário da República” II Série, n.° 218, de 11 de novembro de 2014 encontra-se aberto procedimento concursal na modalidade de contrato por tempo indeterminado de Assistentes Operacionais nas áreas de atividade de: - Cantoneiro de Limpeza; - Canalizador.

Prazo limite de candidaturas: 25 de novembro de 2014.

Para mais detalhes da candidatura, consultar o site: www.smsbvc.pt Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, 11 de novembro de 2014.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

25 /11 /201 4 /2014

Comarca do Porto

Gondomar - Inst. Local - Secção Cível - J2

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J9

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 700/ 14.8T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 341862688 Data: 21-11-2014 Requerente: Maria Alice Pinto de Castro Ferraz Requerido: Herminia Anjos Pinto Castro

Processo: 8845/14.8T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 341237277 Data: 14-11-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Carvalho dos Santos

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Herminia Anjos Pinto Castro, com residência em domicílio: Rua Manuel Serra, 72, R/C Drt, 4435-317 RIO TINTO, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Carvalho dos Santos, com residência em domicílio: Lar de São Lázaro, Alameda das Fontainhas Nº 82 - Sé, Porto, 4000-235 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(q), Manuela Sousa

O Juiz de Direito, Dr(a). Marta Queirós

O Oficial de Justiça, Sérgio Ferreira

O Oficial de Justiça, Maria Conceição Roxo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/11/2014

ANÚNCIO Processo: 9692/14.2T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 341249796 Data: 14-11-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Luis Carlos Trindade Guerreiro Osswald

§ 12.º ano de escolaridade (factor preferencial); § Experiência de, pelo menos, 8 anos, no sector; § Pretende-se experiência relevante no mercado insular.

Resposta ao N.º 1750 deste jornal, no prazo de 5 dias.

Jornal O Primeiro de Janeiro, Rua de Vilar, 235, 3º - S/ 12 4050-626 Porto

25 /11 /201 4 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

25 /201 4 25//11 11/201 /2014

Comarca do Porto Porto - Inst. Local - Secção Cível - J6

GESTOR (A) COMERCIAL/OPERACIONAL

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

EMPRESA TRANSITÁRIA PRETENDE ADMITIR:

27 /201 4 27//11 11/201 /2014

25 /201 4 25//11 11/201 /2014

Comarca do Porto

O Presidente do Conselho de Administração, (Vitor Manuel Castro de Lemos)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ção de Interdição promovida pelo Ministério Público junto deste Tribunal em que é requerido Luis Carlos Trindade Guerreiro Osswald,NIF- 160205964, nascido em 10/03/1956, na freguesia do Bonfim, concelho do Porto, com residência em domicílio: Rua Dominguez Alvarez, 104, 7.1, Porto, 4150-801 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira O Oficial de Justiça, Irene Azevedo

20 /11 /201 4 /2014

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Gondomar - Inst Local Secção Cível - J3

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J3

Gondomar - Inst Local - Secção Cível - J1

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 778/14.4T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 342101080 Data: 26-11-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Carlos Alberto Oliveira dos Santos

Processo: 9710/14.4T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 341251551 Data: 14-11-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Fernanda Augusta Encarnação Pereira

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Carlos Alberto Oliveira dos Santos, nascido a 20/1/1982, filho de Manuel Teixeira dos Santos e de Maria da Natividade Sousa Martins de Oliveira, com residência em domicílio: Rua Camilo Castelo Branco, N.° 246, 3.° Esq.°, Fânzeres, 4420-513 Fânzeres, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição movida pelo Ministério Público junto deste Juízo em que é requerido Fernanda Augusta Encarnação Pereira, solteira, nascida em 07/ de Janeiro de 1950, natural de freguesia de Miragaia com residência em domicílio: Centro Hospitalar Conde de Ferreira, Rua de Costa Cabral 1211, Porto, 4200227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

Processo: 612/14.5T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 341193284 Data: 13-11-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Manuela Meneses e Vasconcelos

A Juiz de Direito, Dra. Sandra Santos Rocha

A Juiz de Direito, Dr(a). A. Vieira

O Juiz de Direito, Dr(a). Isabel Maria C. Teixeira

A Oficial de Justiça, Ana Ramos

O Oficial de Justiça, Irene Azevedo

O Oficial de Justiça, José Santos

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Maria Manuela Meneses e Vasconcelos, com residência em domicílio: Rua 4 de Outubro N° 208 - 1º. Dt.º 4435000 Baguim do Monte, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

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Emília Manuela

VENDA DE BENS

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/11/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/11/2014

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/11/2014

Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

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10 | O Primeiro de Janeiro

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Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/11/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

O Primeiro de Janeiro | 11

17 /11 /201 4 /2014

ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSOS DO NORTE DE PORTUGAL Pessoa Colectiva nº 501419 691 Associação n.º 501419691

CONVOCATÓRIA

Gondomar, 21 de Novembro de 2014

O Presidente da Assembleia Geral Dr. Paulo Jorge Pereira Viana Arriscado

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

4 /12 /201 4 12/201 /2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

4 /12 /201 4 12/201 /2014

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Gondomar - Inst. Local Secção Cível - J3

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J2

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 589/14.7T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 341457114 Data: 19-11-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Ofélia Pinho Nascimento Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Ofélia Pinho Nascimento, com residência em Rua D. António Castro Meireles, 1868- 1, Baguim do Monte, 4435671 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Sandra Santos Rocha A Oficial de Justiça, Helena Maria Martinho Tadeu

Processo: 10381/14.3T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 341662336 Data: 21-11-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Emília Margarida da Silva Rocha Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Emília Margarida da Silva Rocha, com residência em domicílio: Centro Hospitalar do Conde de Ferreira, Rua Costa Cabral, 4200-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais A OfIcial de Justiça, Angélica Cordeiro

Vem o Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSOS DO NORTE DE PORTUGAL, nos termos dos seus Estatutos, convocar os seus Associados efectivos para uma Assembleia Geral Ordinária, a ter lugar no próximo dia 27 de Novembro de 2014, pelas 19h00, nas instalações da Associação sitas na Rua do Conde de Vilas Boas, n.° 126 4250-495 Porto, cujo ponto único da ordem de trabalhos é o seguinte: 1. Eleição dos novos órgãos Sociais.

As listas entregues para candidatura aos órgãos Sociais deverão conter os seguintes elementos: a) Identificação de todos os elementos candidatos pertencentes à Lista; b) Declaração em como autoriza a sua presença na lista liderada pelo respectivo candidato a Presidente da Direcção; c) Plano de Acção.

As listas deverão ser entregues até ao início do acto eleitoral.

A Assembleia funcionará em segunda convocação uma hora depois da primeira convocação se nesta não estiver reunida a maioria absoluta dos associados no pleno gozo dos seus direitos sociais.

Porto, 12 de Novembro de 2014 O Presidente da Assembleia Geral JOSÉ ANTÓNIO HENRIQUES MARTINS

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Ao abrigo do disposto nos artigos 27° e 47°, respetivamente dos Estatutos e do Código Cooperativo, convoco os Senhores Cooperadores da Cooprofar - Cooperativa dos Proprietários de Farmácia, C.R.L(N.I.P.C./Matrícula 500 336 512) com sede na Rua Pedro José Ferreira, N.° 200 a 210, 4420-612 Gondomar, freguesia de Gondomar (S. Cosme) Valbom e Jovim, do concelho de Gondomar, para reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar na sede social no próximo dia 11 de Dezembro de 2014, pelas 21h00m, com a seguinte ordem de trabalhos: 1- Apreciação e votação do Orçamento e Plano de Actividade para o exercício de 2015 e respetivo Parecer do Conselho Fiscal, nos termos da alínea c) do artigo 33° dos Estatutos e alínea d) do artigo 49° do Código Cooperativo; 2, Meia hora para discussão de assuntos de interesse da Cooperativa.

Nos termos do n.° 2 do artigo 28° dos Estatutos, se à hora marcada não estiverem presentes (ou devidamente representados) mais de metade dos Cooperadores com direito a voto, a Assembleia Geral reunirá e deliberará validamente, com qualquer número de Cooperadores, trinta minutos depois, no mesmo local e coma mesma ordem de trabalhos.

Ainda nos termos dos Estatutos (artigo 32°) cada Cooperador pode fazer-se representar na Assembleia Geral, pelo respetivo cônjuge ou seu filho maior ou ainda por outro Cooperador, devendo o mandato constar de documento escrito dirigido ao presidente da mesa da Assembleia Geral, no qual se identifique claramente a ordem de trabalhos da presente convocatória; a assinatura do mandante deve ser reconhecida notarialmente. Cada Cooperador não poderá representar mais do que um Cooperador.

A documentação referente ao Ponto Um da ordem de trabalhos encontra-se disponível para consulta nas instalações da Cooperativa e no site da mesma (www.cooprofar.pt), naturalmente será remetida a documentação em papel, quando solicitado.

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CONVOCATÓRIA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

19 /11 /201 4 /2014

Comarca do Porto

O PRIMEIRO DE JANEIRO

V. N. Gaia - Inst. Local - Secção Cível - J1

ANÚNCIO Processo: 4781 14.6TBVNG Interdição / Inabilitação Referência: 341173166 Data: 13-11-2014 Requerente: Jorge Fernando Magerl Romariz Interdito: Alice Borges da Silva Romariz Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Alice Borges da Silva Romariz, B.I. n° 221819, nascida em 03 de Fevereiro de 1929, sendo filha de Manuel José da Silva e Maria Borges da Silva, domicílio: Rua da Rasa 1116, 4420-270 Vila Nova de Gaia, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Ass) Dr(a). Susana Isabel Teixeira Silva O Oficial de Justiça, Ass) Fernando Paulo Macedo Elavai

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/11/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/11/2014

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA DIREÇÃO GERAL DE ENERGIA E GEOLOGIA

AVISO CARTÓRIO NOTARIAL BEATRIZ CAMPOS CANTANTE (NOTÁRIA) Extracto para publicação Natália Abelha Figueiredo, por delegação expressa da Notária Maria Beatriz Vieira Campos Cantante, com Cartório Notarial, sito na Rotunda 1º de Maio, nº 160, 1º. sala 28, em Valongo; CERTIFICA narrativamente, para efeito de publicação, que neste Cartório Notarial, no Livro de Notas para Escrituras Diversas nº 181, a folhas 98, se encontra exarada uma Escritura Pública de Justificação Notarial, outorgada hoje, na qual MANUEL ALVES NOGUEIRA, NIF 132180278, natural da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo e mulher MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DOS SANTOS, NIF 164623957, natural da freguesia de Gandra, concelho de Paredes, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, residentes na Rua Vale da Estrada, nº 85, Gandra, Paredes, declaram que são donos e legítimos possuidores, com exclusão de outrem, do prédio urbano, sito na Rua Vale da Estrada, nº 85, composto de casa de rés-do-chão, andar e sótão, destinado a habitação com a área coberta de setenta e nove metros quadrados e logradouro com setenta e três metros quadrados, não descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes e inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 1177 da freguesia de Gandra.

Que, por volta do ano de mil novecentos e oitenta e sete, adquiriram o prédio então de natureza rústica, composto de terreno a mato, onde o supra identificado imóvel se encontra agora implantado, por doação meramente verbal que lhes foi feita por Lucinda Nogueira e marido António Ribeiro, que foram casados sob o regime da comunhão geral e residentes no Lugar de S. Tiago, Rebordosa, Paredes.

Que, estão na posse e fruição do mencionado imóvel, em nome próprio, desde esse ano de mil novecentos e oitenta e sete, e portanto há mais de vinte anos, pagando os respetivos impostos, limpando o mato, apanhando a lenha, posteriormente, procedendo à construção da referida casa de habitação, habitando-a e procedendo às obras de conservação e melhoramento necessárias, tendo participado o referido imóvel à matriz urbana aquando da sua construção, por volta do ano de mil novecentos e noventa e um, tudo isto sem oposição de quem quer que seja, sem interrupção e ostensivamente à vista de todos, de forma correspondente ao exercício do direito da propriedade.

Que, esta posse de boa-fé, contínua, pacífica e pública, conduziu à aquisição do direito de propriedade do mencionado prédio por usucapião, que invocam, para justificar o seu direito de propriedade para fins de registo.

Valongo,7 de Novembro de 2014 A Colaboradora autorizada pela Notária Lic. Beatriz Campos Cantante (Natália Abelha Figueiredo - Inscrição na ON nº 151/4) Registo nº 2632

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/11/2014

TÉCNICO DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA

CARDIOPNEUMOLOGIA (m/f) Instituição hospitalar pretende recrutar Técnico de Cardiopneumologia.

Requisitos: · ·

Habilitações literárias – Licenciatura; Experiência profissional em ambiente hospitalar na área de Electrofisiologia e Pacing mínima de 6 meses; · Estágio profissional com duração mínima de 6 meses.

Formalização candidatura – A candidatura deverá ser acompanhada de: · Resumo curricular; · Fotocópia comprovativa da Licenciatura; · Fotocópia da cédula profissional; · Fotocópias de formações e atividades relevantes.

Envio de candidaturas - As candidaturas devem ser enviadas a este Jornal ao nº 1800 até ao próximo dia 1 de dezembro de 2014.

Seleção: Avaliação curricular complementada com entrevista Jornal O Primeiro de Janeiro, Rua de Vilar, 235, 3º - S/ 12 4050-626 Porto

Faz-se público, nos termos e para efeitos do nº 1 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 88/90, de 16 de março e do nº 1 do art° 1º do Decreto-Lei nº 181/70, de 28 de abril, que Valtreixal Resources Spain, SL., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de estanho, tântalo, nióbio, lítio, volfrâmio, ouro, prata e outros minerais associados, numa área “Marão”, localizada nos concelhos de Celorico de Basto de distrito de Braga, Amarante de distrito do Porto e Mondim de Basto de distrito de Vila Real, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema (European Terrestrial Reference System 1989) PTTM06/ETRS89: Área total do pedido: 53,348 km2 VÉRTICE X (m) Y (m) 1 5591,383 185643,483 2 5571,409 184306,492 3 15395,484 176752,733 4 16493,447 178310,743 5 15243,369 182818,688 6 12748,316 186490,614 Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do nº 4 do artº 13º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente.

O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª. 5 de Outubro, 208-6.º Andar, 1069-203 LISBOA, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e planta de localização estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

18 de agosto de 2014.

O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral

Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

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Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014

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O Primeiro de Janeiro | 13

14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/12/2014

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES

AVISO – 23/2014 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 18 de Novembro de 2014, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 23/98, EMITIDO EM NOME DE NCM - NOVA CONSTRUTORA DO MARCO, LDA., SUBDIVIDINDO O LOTE Nº 24, PASSANDO ESTE A SER CONSTITUÍDO PELO LOTE 24-A COM AS ESPECIFICAÇÕES: ÁREA DE 318,00 M2, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 128,00 M2, COM DOIS PISOS ACIMA DA COTA DE SOLEIRA COM A ÁREA DE 198,00 M2 DESTINADA A HABITAÇÃO E 20,00 M2 PARA GARAGEM, COM UM FOGO E DE TIPOLOGIA DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR; LOTE Nº 24B COM AS ESPECIFICAÇÕES: ÁREA DE 289,00 M2, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 129,00 M2, COM DOIS PISOS ACIMA DA COTA DE SOLEIRA COM A ÁREA DE 198,00 M2 DESTINADA A HABITAÇÃO E 21,00 M2 PARA GARAGEM, COM UM FOGO E DE TIPOLOGIA DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, SITO NO LUGAR DE BAIRRO, FREGUESIA DE VÁRZEA DO DOURO, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 01 de Dezembro de 2014.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Várzea do Douro.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 21 de Novembro de 2014.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/12/2014

ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE JESUS, MARIA, JOSÉ DO MONTE PEDRAL Rua Padre José Pacheco do Monte, 259; 4250-256 Porto Telefone 228318554; E-mail: info@monte-pedral.pt

CONVOCATÓRIA Nos termos previstos pelos estatutos da “Associação das Escolas de Jesus, Maria, José”, convoco todos os associados para a Assembleia Geral Anual a realizar no próximo dia 15 de Dezembro de 2014, pelas 20h30m, na sede da Associação, à Rua Padre José Pacheco do Monte nº 259, Monte Pedral Porto, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Apresentação e votação do Orçamento Anual 2015; 2 – Informações e Outros Assuntos de interesse.

Se à hora marcada não estiver presente mais de metade dos associados com direito de voto, a Assembleia reunirá uma hora depois com qualquer número de presentes de pleno direito de voto.

Porto, 1 de Dezembro de 2014 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Manuel dos Anjos Lopes Sampaio

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Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014

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Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2014

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/12/2014

Processo de Insolvência nº 10047/13.1T2SNT – Juízo do Comércio Insolvente (requerida): João António Guerreiro Rocha Gomes, Nif: 108.118.614 Rua da Terra do Linhó, nº 20 – Quinta da Beloura //, 2710-001 Linhó, Sintra Mandatária do requerente (CEMG): Dr.ª Célia Simão, Telf: 219.328.705, Fax: 219.328.705; e-mail:celiasimao-13380l@advogados.oa.pt

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art.

164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda, desta vez, e conforme por nós indicado anteriormente, AO MELHOR PREÇO OFERECIDO:

Descrição

Nogueira

1128 – B Maia

Direito de compropried ade (1 /2) Habitação tipo T2, c/ garagem

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire Hipoteca Voluntária BCP: 1ª MMA: 152.478,50€

CRP Concelho

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

82.610€

1

Matriz Freguesia

€

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire

Valor base

Avaliação (valor de mercado)

Verba

VPT

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

AO MELHOR PREÇO OFERECIDO

Vivenda Maria Amália Casa de R/c; garagem e logradouro

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

Hipoteca Voluntária: C. E. M. G.: MMA:1.379.250,00€ 2ª MMA: 229.875,00€

987 Agualva – Cacém

Descrição

641.617,80€ (A)

237 Cacém

CRP Concelho

Valor base €

Verba

3

Matriz Freguesia

REGULAMENTO DA VENDA (3ª tentativa de venda)

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor:

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor: .

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. · Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores A) – Avaliação efectuada pela CEMG, indicando como valor actual – e-mail de 01.12.2014 *** Credor hipotecário – Caixa Económica Montepio Geral – Dr.ª Célia Simão. R. Castilho, nº 5, piso 5, 1250-066 Lisboa; e-mail: CMSimao@montepio.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 07 DE JANEIRO DE 2015, para Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal ou Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,” (com publicação on-line) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – Banco Comercial Português, S.A / Dr.ª Joana Telles de Abreu e Dr.ª Joana Cunha Reis R. da Restauração, 348, 4050-501 Porto, telf. 220.308.800; Fax: 220.308.898/9; email: j.tellesabreu@telles.pt; j.reis@telles.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 07 DE JANEIRO DE 2015, para Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal ou APARTADO 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no jornal “Primeiro de Janeiro” com edição on-line, ou em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) _____________

_____________ Funchal, 02.12.2014

FUN. 02.12.2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/12/2014 António Bonifácio Administrador Judicial – 96.435.14.42//91.329.77.44 Vende-se no pº de insolv. nº 589/14.7T2STC, em que é insolvente: Ana Sofia Leitão Cordeiro, os seguintes bens, num só lote: Verba 2: - 1 – quota na empresa “A. Gamito, Restauração, Ldª”; 2 – quota na empresa “Lauvot – Comércio Telecom. Ldª” Verba 3 – meacção na quota da empresa “Perguntas com Resposta – Consultoria Financeira, Ldª” Verba 4: – um lote de bens de fins ortopédicos, nomeadamente meias, collant; cinta; soutien de gravidez; palmilhas; colar cervical; tala imobiliz.; chinelos ortopédico : valor: AO MELHOR PREÇO OFERECIDO. Propostas por escrito até ao dia 11 de Dezembro de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/12/2014

AVISO

Processo de Insolvência nº 3067/14.0TBMAI – 3º J (pº provindo do Trib. Jud. da Maia) Insolvente (apresentação): Ana Filipa do Carmo Ribeiro da Silva, NIF: 238.131.300

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio para tentativa de venda: REGULAMENTO DA VENDA (1ª tentativa de venda)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/12/2014

AO MELHOR PREÇO OFERECIDO

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

O Primeiro de Janeiro | 15

Revisão do plano diretor municipal de Santa Maria da Feira Período de discussão pública Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de um de dezembro de 2014, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de revisão do plano diretor municipal (PDM) de Santa Maria da Feira, nos termos conjugados dos artigos 77º, n.º 3 e n.º 4, 96º, n.º 7 e 98º do Decreto -Lei n.º 380/ 99, de 22 de setembro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro.

A discussão pública ocorrerá por um período de 30 dias úteis, decorrido que seja o prazo de 5 dias úteis, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República.

Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico revisaopdm@urbanfeira.net; por via postal ou por entrega pessoal (nos balcões de atendimento), dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Praça da Republica, Apartado 135, 4524-909 Santa Maria da Feira (sob a referência em epígrafe).

O período de atendimento será realizado nos dias úteis (9.00h – 20.00h) e nos dois últimos sábados (10.00h – 17.00 horas).

Os interessados poderão ser atendidos e consultar a proposta de revisão do plano diretor municipal, o respetivo relatório ambiental, o parecer da comissão de acompanhamento e os demais pareceres emitidos, no Museu Conventos dos Loios, sito na Praça Dr. Guilherme Alves Moreira, Santa Maria da Feira.

Para os devidos efeitos, informa-se que o presente Aviso será divulgado na comunicação social, nas sedes das Juntas de Freguesia e na página da Internet do Município de Santa Maria da Feira.

Paços do Município de Santa Maria da Feira, dois de dezembro de 2014.

O Presidente da Câmara Municipal Santa Maria da Feira Emídio Ferreira dos Santos Sousa

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/12/2014

COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA

“GENTE DO AMANHÔ, C.RL. Praceta Gente do Amanhã - 4460-235 SENHORA DA HORA Telef. /Fax - 22 9513115 Capital Social: 2 500 Euros Cons. Reg. Com. Porto nº 38 Contribuinte nº 500 812 578

CONVOCATÓRIA Nº 02/2014 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ao abrigo do Artigo 36º dos Estatutos, convoco todos os Cooperadores desta Cooperativa a reunirem em Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 19 de Dezembro 2014, pelas 21.00 Horas na Sede desta Cooperativa, sita na Praceta Gente do Amanhã, com a seguinte, ORDEM DE TRABALHOS: PONTO UM - Discussão e votação do Plano de Actividades e Orçamento para 2015 e respectivo Parecer do Conselho Fiscal; PONTO DOIS - Discussão e votação da Proposta de alteração da comparticipação mensal para a Reserva para Conservação e Reparação / Fundo de Reserva; PONTO TRÊS - Informações.

Nota: Considera-se legalmente constituída a Assembleia Geral, desde que estejam à hora marcada metade dos Cooperadores, ou meia hora depois, com qualquer número (Artigo 39º dos Estatutos).

Senhora da Hora, 02 de Dezembro de 2014

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (ANTÓNIO CARDOSO MAGALHÃES PINTO)

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

|

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

O PRIMEIRO DE JANEIRO, está on line e sempre atualizado em: www.oprimeirodejaneiro.pt

26.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO DO IHRU

Galardoados são hoje conhecidos Os galardoados da 26.ª edição do prémio do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vão ser hoje conhecidos, numa cerimónia presidida pelo ministro Jorge Moreira da Silva.

O evento tem início às 16h30, no Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa. O Prémio IHRU 2014 registou um aumento superior a 25%, relativamente à edição do ano anterior, nas candidaturas de trabalhos de reabilitação de edifícios.

MILITARES PORTUGUESES NO KOSOVO

Missão será reavaliada em 2015 O ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou que a missão portuguesa no Kosovo será reavaliada em 2015 em função “de um contexto internacional que vai mudando” e admititu uma diminuição da participação em 2016. “A missão ao fim de 15 anos merece ser reavaliada, em 2015 ela será reavaliada dentro do contexto internacional que vai mudando, é preciso fazermos uma avaliação mais ao minuto e dessa avaliação resultará aquilo que poderá acontecer para 2016, neste momento a missão continuará também em 2015, é essa a proposta que o Governo faz”, afirmou o governante.

Aguiar-Branco falava à margem de uma visita ao contingente português estacionado em Pristina, capital do Kosovo. Questionado sobre o futuro da participação portuguesa, Aguiar-Branco admitiu uma redução “na medida em que será feita essa avaliação” no próximo ano. “Estas missões têm uma dimensão séria, importante, não navegam ao sabor do dia seguinte, tem de ser feita uma avaliação de toda a dimensão securitária, de toda a dimensão geoestratégica global, e essa avaliação será feita em 2015”, ressalvou.

Portugal participa nesta missão da Aliança Atlântica desde 1999, tendo atualmente um contingente de 188 militares que divide com a Hungria o lugar de força de reserva tática da KFOR. Em 2011, Portugal já tinha reduzido a sua participação em cerca de uma centena de efetivos.

Mota Soares anuncia apoios para a área da deficiência

Fundos de 450 milhões de euros O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social anunciou, em Lisboa, que cerca de 450 milhões de euros dos fundos comunitários ‘Portugal 2020’ serão aplicados na criação de novas respostas na área da deficiência. Estas respostas visam privilegiar a autonomia das pessoas com deficiência e evitar a sua institucionalização, através da prestação de cuidados e serviços nas suas casas, explicou Mota Soares, nas comemorações do Dia das Pessoas com Deficiência, organizadas pelo Instituto Nacional de Reabilitação.

Segundo o ministro, está prevista a criação de uma rede de cuidados para cuidadores, a criação de uma rede de reabilitação de proximidade para crianças e jovens com deficiência e a criação de um modelo de intervenção integrada para as situações de diagnóstico duplo.

“Queremos um aumento do número de respostas das instituições cuidadoras e da sua qualificação” e “medidas de qualificação e apoio ao emprego, formação e capacitação”.

Mota Soares considerou “prioritário o reforço das respostas sociais” nesta área. “Queremos mais vagas em centros de atividades ocupacionais, em lares residenciais e um serviço de apoio domiciliário mais abrangente, para que se possa dar um apoio maior a estas famílias”, sustentou. À margem das comemorações, o ministro afirmou que, ao longo deste ano, foram celebrados 81 novos acordos de cooperação com este objetivo e atualmente existem “cerca de 12 000 vagas com um número recorde de comparticipação”,

MOTA SOARES. O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social garante que os fundos serão aplicados na criação de novas respostas na área da deficiência num total de 65 milhões de euros anuais.

Nas cerimónias foram celebrados 172 protocolos entre a PSP e instituições sociais, no âmbito do programa especial “Significativo Azul”, lançado há cerca de um ano.

“Hoje conseguimos que esse protocolo chegue às 130 esquadras”, adiantou o ministro, salientando a importância deste acordo para “formar as instituições sociais” para a área da prevenção dos abusos físicos e psicológicos sobre as pessoas com deficiência, mas também ter os efetivos da PSP “mais alertados para estas dificuldades”.

Para o ministro, esta interação também “é muito importante para o fortalecimento da qualidade de vida, da proteção e da segurança destas pessoas”.

Questionado sobre se o processo de requalificação da Segurança Social não levanta uma grande instabilidade entre os trabalhadores, Mota Soares disse que este mecanismo “é muito importante”, quando se proce-

de “a reformas estruturais” como as que estão a acontecer na área da ação social. Para o ministro, “a resposta social em Portugal pode e deve ser dada com mais qualidade, com mais proximidade, quando é contratualizada com instituições sociais”, como está a acontecer na área da deficiência.

Ao contratualizar essa resposta certamente haverá, do ponto de vista dos recursos humanos internos do Instituto da Segurança Social, “uma necessidade de proceder a algumas atualizações”. “O que não podemos ter é pessoas que não estão a fazer a sua função específica”, adiantou o ministro. Por isso mesmo, explicou, “o Estado tem um conjunto de mecanismos que permitem que as pessoas possam desempenhar a sua função não num ministério, mas noutro ministério”. “Esse mecanismo chama-se requalificação e é muito importante quando procedemos a reformas estruturais, como aquelas que estão a acontecer na área da Segurança Social”, concluiu.

Oposição e o pedido de demissão de Alberto João Jardim

“Finalmente uma decisão sensata” Os líderes dos dois principais partidos da oposição na Madeira afirmaram que o anúncio da demissão de Alberto João Jardim é “uma decisão sensata”, que evidencia a sua “falta de apoio” pelo PSD regional. “Finalmente o dr.

Alberto João Jardim anuncia uma decisão sensata”, disse o presidente do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues.

O presidente do governo regional enviou aos seis candidatos à liderança do PSD/M, que disputam a sua liderança nas eleições internas agendadas para 19 de dezembro, uma carta, com data de segunda-feira, na qual os informa que “conta pedir a marcação de uma reunião” com o representante da República a 12 de janeiro, “a fim de apresentar” sua demissão do cargo de chefe do executivo insular. “Esperemos é que cumpra com o anunciado”, vincou ainda José Manuel Rodrigues

Para o líder do PS/Madeira, Vítor Freitas, essa carta de Jardim “clarifica perante a opinião pública aquilo que são as intenções do presidente do PSD/M, que sai por manifesta falta de apoio político”.

O responsável socialista madeirense salienta que “quatro dos seis candidatos à liderança do PSD/M já tinham reivindicado eleições antecipadas, o que configura um pedido de demissão do próprio Alberto João Jardim”. Na opinião de Vítor Freitas, Jardim “percebeu que hoje já não tem o apoio dentro do partido”, adiantando que “com esta carta, se não voltar a fazer nenhum ziguezague, assume já perante os madeirenses que se demite e haverá eleições no início do próximo ano, antes do verão” na Madeira.

O dirigente do PS/M considera também que o atual governo presidido por Alberto João Jardim “não tem

legitimidade democrática”, porque está a desenvolver um programa diferente daquele que apresentou ao eleitorado.

“Está a executar é um programa de ajustamento económico e financeiro que contraria o que foi sufragado e foi construído pelo PSD/M e o PSD/ CDS da República, que não foi a eleições”, apontou. Por isso, Vítor Freitas conclui que “Alberto João Jardim já não tem legitimidade para governar há muito tempo”, sustentando que as eleições “devem ocorrer o mais breve possível”.

As eleições internas no PSD/ Madeira estão marcadas para 19 de dezembro e o congresso a 10 de janeiro, estando na corrida à liderança e sucessão de Jardim seis candidatos: Miguel Albuquerque, Miguel de Sousa, Manuel António Correia, Sérgio Marques, João Cunha e Silva e Jaime Ramos.