1-11-2012

MANTER INVENCIBILIDADE FC Porto recebe amanhã Marítimo e quer continuar no comando da Liga

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLIV | N.º 215

Quinta-feira, 1 de novembro de 2012

ORÇAMENTO APROVADO NA GENERALIDADE MAS COM GRANDE CONTESTAÇÃO NAS RUAS

LUTA CONT!NUA OE2013

Rui Barreto

consciente do “preço a pagar pelo voto contra”

SEGURO

Líder do PS

 ”O povo unido jamais será vencido” e “a luta continua”

foram as frases de ordem mais usadas pelos manifestantes em frente ao Parlamento, como protesto contra a aprovação na generalidade do Orçamento de Estado para 2013, apesar dos votos desfavoráveis de toda a oposição...

já recebeu carta de Passos sobre a famosa refundação

FINANÇAS paralisadas devido a falha no sistema informático

DESEMPREGO Dados da Eurosat revelam recuo de 0,1% em setembro

Manifestantes mascarados derrubam barreiras e pegam fogo a vários objetos

2 | O Primeiro de Janeiro

local Porto

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

Câmara do Porto vende motociclos, sepulturas e apartamentos

Angariar mais de um milhão DR

Com os três procedimentos de alienação em curso, a autarquia portuense espera angariar mais de um milhão de euros.

A Câmara do Porto vendeu 12 motociclos municipais por 7.395 euros, duplicando o valor base proposto, e pretende agora alienar 126 jazigos e sepulturas e cinco apartamentos por mais de um milhão de euros.

As informações constam do site da autarquia, onde já foi publicado o anúncio da “adjudicação provisória” dos motociclos vendidos na segunda-feira e o aviso da hasta pública de jazigos e sepulturas do Cemitério de Agramonte.

Com os três procedimentos de alienação em curso (a estes dois soma-se a venda de apartamentos no bairro de Santa Luzia), a autarquia espera angariar mais de um milhão de euros.

A autarquia propunha vender os 12 motociclos que durante anos foram usados pela Polícia Municipal por pelo menos 3.504,76 euros. Conseguiu alcançar 7.395,25 euros, de acordo com a lista das propostas mais elevadas.

A viatura mais barata - uma Piaggio de 1981, com 123 cc, preço base de 14,96 euros – acabou por receber um dos mais altos valores propostos: 1.150 euros.

O motociclo de valor mais elevado – uma BMW de 1992, com 1093 cc e valor de licitação

Gondomar

Valentim Loureiro vai recorrer O presidente da Câmara de Gondomar, Valentim Loureiro, vai recorrer da decisão de perda do mandato decretada pelo tribunal local e relativa ao acórdão do processo Apito Dourado, assegurou um dos advogados do autarca.

“O major vai recorrer”, afirmou Tiago Rodrigues Basto, um dos mandatários de Valentim Loureiro. A perda de mandato, decidida em primeira instância, reporta-se à adjudicação ilegal da feitura de um boletim informativo e foi confirmada pelo Tribunal Constitucional em 28 de junho deste ano.

Câmara do Porto. Autarquia espera angariar mais de um milhão de euros de 1.245,18 euros - foi adjudicada por 1.560 euros.

A Câmara do Porto quer vender 126 jazigos e sepulturas do Cemitério de Agramonte, esperando um encaixe financeiro de pelo menos 611 mil de euros.

O valor base das licitações varia entre os 2.404,85 euros para um “jazigo térreo”, e os 24.085,48 euros para uma capela com capacidade estimada de 16 lugares.

Em outubro de 2011 a autarquia anunciou a intenção de

concessionar 185 jazigos e sepulturas perpétuas do cemitério de Agramonte, caso os mesmos não fossem reclamados até meados de dezembro.

A possibilidade está prevista no Código Regulamentar do Município do Porto, que prevê “a declaração de prescrição, a favor do município” de jazigos e sepulturas “em avançado estado de deterioração, cujos concessionários não sejam conhecidos ou residam em parte incerta”.

Com a venda, por concurso público, de cinco apartamentos T4 no bairro municipal de Santa Luzia (freguesia de Paranhos), a Câmara do Porto espera angariar um total de 395.482 euros, refere o anúncio colocado no site do município.

O procedimento para “venda através comercialização direta” de cinco frações autónomas destinadas a habitação, com áreas de cerca de 120 metros quadrados, vai efetuar-se “por sorteio”.

Em Oliveira do Douro

Dois milhões para reabilitar marginal DR

O presidente da Câmara Municipal de Gaia anunciou ontem o arranque da primeira fase do projeto de requalificação da frente fluvial em Oliveira do Douro, que representa um investimento de dois milhões de euros.

“Esta é uma das frentes do rio com mais potencial de Oliveira do Douro” e, por isso, precisa de “urgente intervenção”, defendeu Luís Filipe Menezes durante a apresentação do projeto, em Gaia.

A iniciativa, intitulada “Encostas do Douro”, visa uma “valorização em termos paisagísticos,

Menezes. “Esta é uma das frentes do rio com mais potencial”

ambientais, económicos e sociais de uma zona localizada entre a ponte D. Maria Pia e a Freguesia de Lever”, acrescentou.

A primeira fase do plano, financiado maioritariamente (80%) pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), tem projetada a construção de um passadiço ciclo pedonal com 500 metros (que irá ligar o cais de Quebrantões ao Areínho de Oliveira do Douro), bem como a requalificação da marginal do rio numa extensão de um quilómetro.

Sob o passadiço será suspenso

um coletor emissário que permitirá encaminhar as águas residuais domésticas provenientes do núcleo urbano situado a nascente da Ponte do Infante até à estação de tratamento de águas residuais (ETAR) do Areínho.

O autarca salientou que se trata de “um plano conceptualizado da câmara para um novo ciclo político”, pois a “estratégia não é fazer obras em fim mandato”, mas sim “ir começando a fazer”.

Assinalou, porém, que apesar de a segunda fase já estar a ser planeada, ainda não tem qualquer investidor.

Matosinhos

Atrair empresários para quadra marítima

A Câmara de Matosinhos assinou ontem um protocolo com a Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas com o objetivo de atrair novos empresários para a quadra marítima do concelho, cuja revitalização tem sido uma aposta da autarquia.

O presidente da autarquia, Guilherme Pinto, explicou que, em conjunto com a Associação Nacional de Pequenas e Médias Empresas, entende que toda “a quadra marítima é muito apetecível para instalação de novas empresas e lojas”.

regiões

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 3

MACEDO DE CAVALEIROS

TERRAS DE BOURO

ALTO MINHO

PSD e PS já têm candidatos

Aposta para aumentar natalidade

Um milhão de euros para bombeiros

As comissões políticas do PSD e do PS já escolheram os respetivos candidatos à Câmara de Macedo de Cavaleiros, para suceder ao social-democrata Beraldino Pinto, impedido de se candidatar por limite de mandatos. O PSD aposta no atual vice-presidente da autarquia, Duarte Moreno, enquanto o PS escolheu o líder da concelhia, Rui Vaz, para tentar recuperar a presidência perdida em 2001.

A Câmara de Terras de Bouro, no distrito de Braga, decidiu pagar as vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação a todos os bebés que nasçam no concelho, naquela que é a nova modalidade adotada para apoio à natalidade. O autarca Joaquim Cracel esclareceu que cada bebé tem direito a uma espécie de «cheque farmácia» de 600 euros, que pode ser usado em compras para o rebento.

As corporações de bombeiros do Alto Minho vão ser equipadas com nove viaturas de combate a incêndios através de um investimento de quase um milhão de euros, comparticipado por fundos comunitários em 85%. Paredes de Coura, Vila Praia de Âncora, Arcos de Valdevez, Viana do Castelo, Ponte da Barca, Caminha, Vila Nova de Cerveira e Monção serão as corporações beneficiadas.

SCOTTURB DE CASCAIS

Greve com adesão superior a 80%

A greve de ontem dos trabalhadores da empresa de transporte rodoviário Scotturb, que serve os concelhos de Sintra, Cascais e Oeiras, teve uma adesão superior a 80%. Luís Venâncio, da Federação dos Sindicatos dos Transportes Rodoviários (Festru), adiantou que a adesão à greve de 24 horas foi superior à de 3 de outubro, rondando entre os 80% e os 85%. Durante o plenário de trabalhadores realizado na manhã de ontem, em frente às instalações da empresa, em Cascais, os trabalhadores decidiram que, caso a empresa não se sente à mesa das negociações, vão avançar com uma nova greve de dois dias.

AUTÁRQUICAS EM GUIMARÃES

Candidato avalia atual presidente

O principal opositor a António Magalhães (PS) na corrida à presidência da Câmara Municipal de Guimarães classificou o ciclo de governação do autarca como “marcante”, apontando como “fatores negativos” a “falta de visão estratégica, a perda de população e intolerância democrática”.

Já a “elevação à categoria de Património da Humanidade em 2001, como corolário de um trabalho que foi iniciado nos mandatos de António Xavier (PSD) e depois prosseguido e impulsionado pelo António Magalhães, e a designação como Capital Europeia da Cultura em 2012” são elogiadas por António Magalhães.

Jorge Nunes pode perder mandato

Autarca de Bragança julgado por abuso de poder DR

Os crimes de que o autarca é acusado são punidos com penas de prisão ou multa e, como pena acessória, a perda de mandato.

O presidente da câmara de Bragança, Jorge Nunes, vai ser julgado pelos crimes de desobediência e abuso de poder, e arrisca-se a perder o mandato na véspera de cessar funções na autarquia. Uma fonte ligada ao processo explicou que o Tribunal da Relação de Guimarães entendeu existirem indícios da prática dos crimes pelo autarca e confirmou o despacho de pronúncia do juiz de Bragança que tinha decidido levar Jorge Nunes a julgamento. Na base do processo está o avião de um antigo adversário político do autarca social-democrata, o juiz Marcolino de Jesus, que foi impedido de entrar no hangar do aeródromo municipal, contrariando uma decisão ju-

Tribunal. Presi Câmara de Bra a responder na alegado abuso desobediência

Tribunal. Presidente da Câmara de Bragança vai voltar a responder na Justiça por alegado abuso de poder e desobediência dicial. O processo regressará agora ao tribunal de Bragança para que seja marcada a data do julgamento, que poderá ocorrer nos primeiros meses de 2013.

Os crimes de que o autarca é acusado são punidos com penas de prisão ou multa e o de abuso de poder tem também como pena acessória a perda de mandato. Assim, Jorge Nu-

nes arrisca-se a perder o mandato justamente na véspera de terminar funções por limite de mandatos, depois de quase 16 anos à frente da Câmara Municipal de Bragança.

Acusados de desviar verbas de faturas

BARULHO EM LISBOA

Câmara de Évora despede funcionários por justa causa

Queixa de moradores arquivada pela câmara

A Câmara de Évora despediu, por justa causa, dois funcionários que terão desviado verbas da cobrança de faturas da água e obrigálos a repor cerca de 54 mil euros. Fontes da autarquia explicaram que o executivo municipal aprovou, por unanimidade, na terça-feira à noite, a proposta final do processo disciplinar, que foi apresentada pela instrutora do processo. De acordo com as mesmas fontes, o processo disciplinar “deu como provado” que um dos funcionários desviou “35 mil

DR

Desviados.Despedidos terão de devolver 54 mil euros

euros” e o outro “19 mil euros”, pelo que ficou decidido que os dois funcionários vão “desvincular-se da administração pública e repor as verbas desviadas por meios próprios”.

O caso remonta a setembro de 2011, quando a Câmara de Évora abriu um processo disciplinar contra dois funcionários, por, alegadamente, terem desviado verbas da cobrança de faturas da água. Na altura, ambos os funcionários foram afastados daquele serviço e colocados noutros distantes para não terem qualquer contacto funcional com aquele departamento.

O movimento de moradores do Cais do Sodré e Bairro Alto. «Aqui mora gente», ficou “muito desapontado” com a decisão da autarquia de arquivar a queixa que fez sobre o barulho naqueles bairros. Por isso, o «Aqui mora gente» já apresentou uma reclamação contra o arquivamento da queixa ao presidente da câmara de Lisboa, António Costa.

Apesar da decisão de arquivar a queixa, a “autarquia promoverá ações de fiscalização no intuito de minorar os incómodos provocados pelo funcionamento das atividades noturnas”.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

CRIAR MENTIRAS JÁ COM INTENÇÃO (Parte I) Existe uma enorme incógnita sobre o futuro das cidades. O ral para propriedade urbana acaba por constituir um negócio extraprocesso de urbanização progressivo, desarrumado, incompleto ordinariamente sedutor. A edificação de loteamentos não dispensa e irregular em relação ao atendimento directo e espontâneo à pomodernas analogias, acabando por oferecer, aos novos perímetros pulação, nomeadamente em espaços mais áridos de equipamentos da paisagem, hodiernas atribuições e jurisdições. Esta condição vai públicos, acaba por disseminar inúmeras desconfianças em relatransfigurar o conceito de subúrbio nas cidades. As particularidação ao poder público. Será que as políticas públicas conseguem Alexandre Gonçalves* des dos loteamentos irão ter resultados não só no preço da terra, apropinquar os cidadãos ao direito à cidade? Qual o planeamento como também no próprio mercado urbano de terras. Os loteamencorrecto para as cidades? Qual é a fórmula que permite melhorar a vida nas ci- tos têm impactos na terra rural, uma vez que os terrenos confinantes aos dades? Será que não pensamos simplesmente nos vectores económicos? Como mesmos acabam por valorizar. é que a industrialização urbana contemporânea desvincula o homem da naSerá que a legislação, objectivando a regulamentação do uso e ocupação tureza, sem o mínimo apoio das extensões diagonais das indispensabilidades do solo, criou instrumentos de planeamento e controlo honestos, abrangenhumanas? Será que a correspondência filosófica que afirma que o homem é tes e imparciais? Será que os instrumentos de fiscalização não devem ter em natureza ainda se mantém activa ou intacta? conta os semblantes sociais, económicos e ambientais, assim como as suas Sinceramente parece-me que a missão de descobrir decisões e soluções interligações? Será que a utilização de tais instrumentos corresponde à celemediatas e imediatas para o desassossego urbano não deve estar unicamente ridade da ocupação? Será que os instrumentos e a sua aplicação não reduzem encerrada no colo do Estado, devendo também contar com a participação e as possibilidades de um crescimento sustentável e justo? Será que a especulasuperintendência não só das vastas “repartições” que existem na sociedade, ção de terrenos não constitui um estratagema de valorização do capital? Será como também dos diversos cidadãos embrulhados no sistema de edificação que a especulação imobiliária não está altamente difundida em Portugal? social do cabimento urbano.

Quais serão os principais contextos, aquando da confecção dos loteamentos A organização das cidades deve contemplar o meio ambiente como parte urbanos, que levam à alteração das propriedades rurais para urbanas? indissociável do planeamento social, político, económico, cultural e histórico.

A “Cidade” oferece aos Municípios uma sequência de ferramentas que Será que não é necessário compreender os antagonismos sociais que desfilam lhes permite interceder no “mercado” do solo. Existem mecanismos de temno seio do arquétipo social de dissemelhanças? É extraordinariamente impor- peramento urbanístico vocacionados para inspirar e infundir as configuratante interligar espaçosos e intrincados sectores da sociedade com conveniên- ções de uso, apropriação e ocupação do solo, assim como a amplificação das cias opostas. Na verdade, este exercício necessitará de “pelejar” com uma série hipóteses de regularização das propriedades urbanas. Não seria importante de proveitos de cariz público e particular, encolerizando as numerosas confi- a perfilhação de estratégias de gestão que “materializassem” a noção de pargurações dos encadeamentos sociais que existem entre a classe dos trabalhado- ticipação directa dos munícipes em procedimentos deliberativos sobre os res, os grupos “burgueses” e outros “departamentos” sociais que nasceram no rumos das cidades? Será que os instrumentos que existem são suficientes e conflito e se encontram embebidos nos interesses particulares. Será que não se apropriados? Será que os mesmos são sempre utilizados em prol dos interesdevem introduzir na discussão aqueles que perpetuamente estiveram afastados ses públicos? Será que os interesses privados não comandam o País? dos gabinetes de planeamento e concretização das políticas públicas? Será que A especulação imobiliária acaba por vulgarizar a marginalização socioesa participação dos cidadãos e das instituições da sociedade civil não irá contri- pacial nas cidades, apresentando uma gigantesca robustez dentro das superbuir para uma gestão legalmente e verdadeiramente democrática? fícies centrais. Um exemplo disso é quando se admitem investimentos em Para as classes económicas mais favorecidas, os edifícios devem ser auto- serviços de infra-estruturas capitais. suficientes, necessitando também de estar fora do universo que a industrializaExistem três “privilégios” que alimentam e engordam a especulação imoção concebeu e aleitou. A segurança e comodidade são arquitectadas para que biliária: a propriedade privada dos terrenos; os agentes económicos que preos cosmos da delinquência e da transgressão não ocupem o seu espaço. Será meditam as combinações proveitosas; e a presença de um comércio muitíssique o conceito de gestão urbana deve estar perenemente associado ao conceito mo peculiar e específico que simplifica a concretização das alienações. mercadológico da vida urbana?

Neste sentido, será oportuno afirmar que os terrenos aconchegam uma Na realidade, a “legislação” sobre a cidade espelha a gradativa indispensa- importância de uso e um valor de permuta. Alguns espaços, em relação a bilidade de uma gestão democrática e descentralizada que garanta a perspicui- outros, conquistam uma espécie de “dissimilação” pelas particularidades e dade, generalização e propaganda dos seus procedimentos, comportamentos, fluxos que aquartelam. Ou seja, a qualidade das infra-estruturas, a segurandelineamentos e projectos. Será que não são necessárias robustas transforma- ça e a proximidade aos locais de serviços, cultura e lazer são condições que ções estruturais na gestão dos Municípios? Será que os mesmos não devem fazem toda a diferença. filiar, e de uma vez por todas, o planeamento estratégico integrado?

Na verdade, o espaço transformou-se numa “matéria” que respira perO espaço urbano, no âmago do capitalismo, acaba por ser uma superfície mutas. Esta conjuntura está intimamente associada à mercantilização das privilegiada para a mercantilização da cultura e da própria mão-de-obra. Será conexões sociais e à propriedade privada, sendo tudo negociado através do que essa situação não estimula e desafia o desacordo, produzindo simultane- “axioma” da circulação, dos moldes de interpretação e dos instrumentos juamente a inconstância social? Será que o espaço urbano é simplesmente um rídicos. O espaço deve incitar, de modo equitativo e constitucional, a percenário trivial para as conexões e supétua criação e amamentação de valobordinações sociais? Será que o espaço res. Infelizmente, o espaço nas cidades urbano não é uma espécie de teia activa hospeda uma panóplia de conveniênque agasalha índices de preponderância cias. O poder público, nomeadamente económica, ideológica e política? Será o Municipal, é composto por grupos de que quebrar com a condição capitalista interesse que na maioria das ocasiões é exactamente o mesmo que a governar? actuam em benefício próprio. Logo, os Será que a realidade económica não debenefícios colectivos acabam por adortermina todas as outras realidades? Será mecer nas gavetas de alguns, para não que os cidadãos vão ter direito às cidaescrever muitos, gabinetes de veludo. des se não forem metamorfoseadas as estruturas desse mesmo sistema?

Técnico Superior/Escritor A transformação da propriedade ru-

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

opinião

O Primeiro de Janeiro | 5

MAIS CONCORRÊNCIA, MAIOR GAMANÇO Uma boa parte dos portugueses (àqueles a quem perguntaram, isto é) acha que não era mal pensado haver mais operadores de transporte ferroviário a operar em Portugal. Dizem eles, os tansos, que mais concorrência reduziria o preço dos bilhetes e melhoraria a qualidade dos serviços. Exatamente o que aconteceu quando a Fertagus começou a operar: os preços ficaram mais baratos e a qualidade dos serviços melhorou que foi uma categoria. Mais coisas que também melhoraram: deixou de haver tantas greves, os administradores deixaram de meter dinheiro ao bolso e deixou de haver tanto gamanço dentro das carruagens – este passou a ser feito nas máquinas de venda automática.

Esta ideia de se mexer nos transportes só podia vir da Comissão Europeia porque os meninos lá fora têm a mania que se uma coisa funciona bem em toda a parte, também funcionará bem em Portugal. Nota-se. Na prática, o que esta medida faria seria apenas multiplicar os problemas que já existem pelo número de operadores que fossem aprovados. Assim como há concertação de preços entre as gasolineiras, passaria a haver também concertação de rotas. Cada operador teria os seus percursos e quem não quisesse pagar o preço justo iria a pé.

Mas desde quando é que alguém que nunca pôs o cu num banco de transporte público tem moral para vir para aqui cagar larachas sobre essa matéria? Peço desculpa pela linguagem (e rocomendo um Imodium para quem estiver mesmo a cagar larachas), mas é assim que as coisas são. Pessoas com transporte próprio, pago por nós, recomendam que a canalha ande de transporte público. Deve ser para ficarem com a estrada desimpedida de modo a chegar mais cedo ao trabalho para que possam estar mais tempo sem fazer nada.

O DIVINO RIDÍCULO

Como ateu que sou, não raras vezes me deparo com um curioso paradoxo: por um lado não acredito na existência de Deus, por outro a sua existência é algo que me dá jeito. Não para atender a algum pedido que faça, mas para efeitos de gozo. Sim, é herege, mas quem começou foi ele. Já a contei antes, mas partilho-a mais uma vez: a minha descrença em Deus começou quando tinha nove anos, mais precisamente quando não recebi um conjunto da Lego que eu queria mesmo ter. Esta falha cometida por esse auto-designado “todo-poderoso” – Todo-Poderoso, para mim, só o do Dragon Ball – ensinou-me tudo o que precisava saber sobre a sua omnipotência.

Alguém capaz de criar o Universo não é capaz de arranjar um conjunto da Lego?

Tenham dó!

Apesar de tudo isso, considero-me uma pessoa com grande abertura religiosa, no sentido em que tento gozar com todas as religiões por igual. Só não desenho Maomé porque não tenho mesmo jeito para o desenho e qualquer gatafunho que eu fizesse seria logo tomado como ofensa. Mesmo que não fosse uma imagem do profeta. Qualquer desenho feito por mim seria considerado um insulto.

Por enquadramento social costumo gozar mais com a Igreja Católica e seus sucedâneos – afinal de contas, vivemos num Estado quasi-laico – do que com outras religiões, seitas e cultos que possuem menor divulgação no nosso país. Hoje, tentarei colmatar essa lacuna troçando dos cientologistas.

A cientologia é um culto fundado nos anos 50 do século XX pelo autor de ficção científica L. Ron Hubbard. O género literário associado a Hubbard exerce uma forte influência na concepção da sua crença.

Vá lá que ele gostava de ficção científica.

Apesar de ser estranho receber uma hóstia do esfíncter de um E.T., nem quero imaginar como seria esta crença se Hubbard escrevesse histórias de amor para anormais, perdão paranormais.

Segundo a doutrina, há 75 milhões de anos, mais coisa menos coisa, vários planetas reuniram-se para uma patuscada.

Nesse tempo, os planetas tinham uma vida social mais activa e todos os fins de rotação havia uma almoçarada na galáxia de alguém. O grande dinamizador desses eventos era o terrível Xenu, sujeito que todos diziam ter um péssimo feitio, mas que era apenas um incompreendido, e que fazia um churrasco que era uma categoria.

Há um dia em que está toda a gente a comer e a beber, tudo na boa, e vai o Xenu e diz: “Ah e tal, isto está assim um bocado para o cheio. Se calhar o melhor era dizimarmos um biliãozinho ou outro.”

E diz o Tó: “Eh pá! Isso agora vai dar uma trabalheira...”

E o Xenu: “Népias, puto! Põe-se a malta numa nave, das boas, manda-se os gajos para a Terra, que aquilo lá é zona nova ,’tá tudo arranjadinho, e atira-se com eles pra dentro de um vulcão.”

E o Tó: “Mas olha lá, ó Xenu, não ficava mais barato atirarmos com o pessoal para um vulcão dos nossos?”

E o Xenu: “Não sejas semítico, pá! És cá um agarrado ao dinheiro, que nem te conto!”

Os escolhidos são então enfiados num aero-bus que faz o percurso Saturno-Terra, só que nesse dia há greve e têm de ir em transporte alternativo, tudo encafuado uns nos outros. O que vale é que aquilo é tudo malta amiga e, mesmo que não fosse, é para abater, por isso que se lixe! Chegam à Terra e são despejados para dentro de um vulcão. Temendo que isso não seja suficiente para os matar, ainda levam com umas bombas de hidrogénio em cima. Pode parecer exagero, mas não há nada como ter a certeza.

A malta morre e os seus espíritos são recapturados e reunidos em cachos, tipo bananas ou uvas, aos quais se dá o nome de tetões. Estes tetões, segundo dizem, são os seres humanos e foi assim que nós surgimos. Parece uma história ridícula, porém faz todo o sentido; em especial na parte em que declara que alguns humanos são uns autênticos bananas. Já em relação aos tetões, é preciso esclarecer o seguinte: tetões são mamas grandes e não humanos. A associação entre tetão-humano e tetãomamas grandes poderá dever-se a um erro técnico de tradução que se perpetuou ao longo do tempo. No entanto, não deixa de ser verdade que aquilo que muitos humanos mais querem é mamas, de preferência grandes.

Termino por aqui. Há muito mais a escrever sobre a cientologia e só não o faço porque não vale a pena. Exceptuando um detalhe ou outro, o que eu escrevi aqui não difere muito da versão oficial; o que me entristece bastante. De que vale a pena fazer pouco de algo que já é uma autêntica anedota?

SAÚDE PARA TODOS... OU QUASE

O polémico parecer divulgado pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em que este recomenda o racionamento de medicamentos para certo tipo de doentes, só é polémico se quisermos encarar esta questão como meninos.

Como homens (adultos, entenda-se), este assumir de uma saúde para ricos e outra para pobres é algo que há muito que estava em falta. Infelizmente, apesar de darem um passo significativo no sentido de assumir uma posição clara, os senhores do CNECV parece que continuam com medo de assumir essa posição em pleno. É como alguém gabar-se de comer a mulher do patrão, ao mesmo tempo que teme que toda a gente fique a saber.

Neste caso, o CNECV estipula que a diferença de acesso aos medicamentos não é feita com base no rendimento de cada um, mas sim no seu estado de saúde.

Exemplo: uma pessoa com trinta milhões no banco, perdão, trinta anos de vida, precisa de mais cuidados do que alguém com apenas quinhentos euros, perdão, cinco semanas. Eu, ao contrário de muita gente, não desaprovo de uma saúde para ricos e outra para pobres. As coisas têm funcionado bem assim até agora – tirando uma ou outra morte, mas também quem não morre, não é verdade? – e não há razão para nos pormos com grandes mexidas.

Esta minha posição parece polémica e poderá indicar que estou do lado daqueles que, em caso de necessidade, terão a vida mais facilitada. Enganam-se. Eu defendo uma saúde para ricos e outra para pobres, não por ser rico (que não sou), mas porque prefiro que me digam logo na cara como é que é em vez de se porem com engodos. Não preciso que me digam que padeço de uma maleita incurável, que o tratamento é muito agressivo, que o melhor é dar tempo ao tempo, que estão a ser estudadas novas terapêuticas, novos farmácos, basta apenas que me digam: “Temos pena, mas há um senhor no quarto ao lado, com uma conta bancária mais recheada, que precisa de viver mais do que você.” Seria mais ético.

Joel G. Gomes Escritor, Guionista e Cronista

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

Deputados foram apupados e insultados à saída da Assembleia da República

Aprovação de OE2013 provoca mais protestos DR

Milhares de pessoas reuniram-se na rua na sequência da aprovação do Orçamento do Estado de 2013 proposto pelo Governo.

A maioria PSD/CDS-PP aprovou, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2013, mas com um voto contra na bancada centrista, do deputado Rui Barreto, eleito pelo círculo da Madeira, que se juntou a toda a oposição – PS, PCP, BE e «Os verdes». Ontem, foi aprovada também a proposta do Governo de Grandes Opções do Plano, com idêntica votação: votos favoráveis da maioria parlamentar e votos contra dos partidos da oposição e do deputado do CDS-PP Rui Barreto.

Em ambas as votações, Rui Barreto seguiu a indicação de voto dada pelo presidente da Comissão Política Regional do CDS-PP da Madeira, José Manuel Rodrigues, e com isso violou a disciplina de voto no seu partido e desrespeitou o acordo de coligação PSD/CDSPP, que obriga os dois partidos a “votar solidariamente” os Orçamentos do Estado.

“Votei livre e conscientemente este Orçamento e tenho a noção que pagarei obviamente um preço sobre essa matéria”, afirmou Rui Barreto, após sair do plenário, mas fez questão de expor as razões “nacionais e regionais” que motivaram o voto contra a proposta orçamental na generalidade.

“Este Orçamento vai conduzir o país a maior recessão, a austeridade para austeridade não está a conduzir o país a bom termo. Julgo que os portugueses percebem o trabalho que se está a fazer mas não entendem alguma timidez do Governo no discurso europeu porque esta receita neste orçamento vai traduzir-se numa maior recessão da economia”, argumentou Rui Barreto.

Por seu lado, Paulo Portas, que reiterou punições para o deputado madeirense, defende que cabe agora à Assembleia da República procurar, “na medida do possível”, melhorar a proposta orçamental. “O país

terá Orçamento. É agora trabalho da Assembleia da República procurar, na medida do possível, melhorar aspetos desse mesmo Orçamento”, adiantou o líder do CDS. <et>Voz do povo ouviu-se no parlamento

Mais revolta. Milhares de pessoas não perderam e, após a aprovação do OE2013, foram protestar para junto do parlamento

Previsões do SaeR

“Orçamento será revisto no próximo verão”

José Poças Esteves, presidente da SaeR, apelidou o Orçamento do Estado para 2013 como um “orçamento de rutura” que terá que ser revisto “lá para o verão do próximo ano”. O economista, que ontem apresentou o boletim trimestral da Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco (SaeR), considerou que a proposta do OE2013, aprovada na generali-

dade pelo Parlamento, “está mesmo nos limites”. “Este orçamento está nos limites no lado da despesa e no lado da receita. Duvido que o OE2013 não tenha que ser modificado após esta discussão a que se está agora a chamar refundação do Estado, o termo que o primeiroministro utilizou. Devido a este processo que se está a iniciar, duvido que não tenha eventualmente que ser revisto lá para o verão do próximo ano”, perspetivou Poças Esteves.

Pouco depois da aprovação do OE2013, o que era para ser uma manifestação dos estivadores transformou-se numa manifestação de protesto global e milhares de pessoas estiveram concentradas em frente à Assembleia da República para dar voz à revolta. Apupos, insultos e palavras de ordem acompanharam a saída dos automóveis dos deputados de uma garagens da Assembleia da República, tendo a polícia criado um cordão para afastar os manifestantes dos veículos. Junto à saída lateral da AR estiveram várias dezenas de pessoas que gritaram palavras de ordem e insultos aos automóveis que iam saindo do edifício, sendo que quanto mais alta era a gama dos automóveis mais ruidosos de tornavam os protestos. Alguns manifestantes seguraram cartazes com mensagens contra o Governo e gritam “Está na hora do Governo se ir embora”, mas “Abaixo regime traidor” e “Passos Coelho vai badamerkel” foram outras frases muito ouvidas.

Bloco de Esquerda e PCP apoiaram a manifestação, defendendo que a revolta popular é a única forma de combater o OE2013 que ontem foi aprovado pela maioria do Governo.

A bloquista Catarina Martins lembrou que foi “o povo na rua que derrotou aquela ideia de dar um mês de salário dos trabalhadores aos patrões, a TSU”, enquanto o comunista Bernardino Soares apelou ao povo para “não desistir de lutar”.

Esta “vigília de protesto” prolongou-se durante toda a noite e visava denunciar a austeridade que está a ser imposta aos portugueses e exigir a demissão de “um Governo que está ao mando da «troika»”, como afirmam os vários grupos e movimentos que aderiram ao apelo «Que se lixe a Troika! Este Orçamento não passará».

Convite para refundação de Passos Coelho

Seguro recebe carta O secretário-geral do PS garantiu que vai responder ao convite do primeiro-ministro Passos Coelho para uma refundação do programa de ajustamento, mas salientou que tem um caminho alternativo e que o Governo desviou-se dos consensos. António José Seguro confirmou aos jornalistas a receção da carta, à qual responderá, mas, “por cortesia”, deixando entendido que não mudará de opinião.

“Sempre adotei uma postura de enorme responsabilidade, colocando o interesse nacional acima de qualquer outro interesse. Há uma alternativa em Portugal e essa alternativa é protagonizada pelo PS, que alia disciplina e rigor orçamental à prioridade do crescimento e do emprego.

Eu só optarei pelo caminho que tenho vindo a defender”, frisou Seguro, aos jornalistas.

Depois, António José Seguro foi confrontado com a ideia de que o PS poderá admitir a prazo discutir com o Governo cortes nas funções do Estado, mas o secretário-geral socialista negou-a imediatamente.

Interrogado se o tom da carta é idêntico ao teor das mais recentes intervenções políticas por parte da maioria PSD/CDS, António José Seguro recusou-se a divulgar o conteúdo da posição que lhe foi transmitida por Pedro Passos Coelho.

economia

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 7

Avaria no sistema informático paralisa serviços

Finanças paradas “Devido a problemas técnicos o Portal das Finanças encontra-se indisponível. Pedimos desculpa”, era a mensagem do site.

Segundo trimestre de 2012

Aumentam as insolvências de singulares

Os portugueses estão a recorrer cada vez mais às insolvências para poderem libertar-se das dívidas da banca. Segundo dados do Ministério Público, citados pelo Dinheiro Vivo, os pedidos de falência aumentaram no segundo trimestre deste ano e as pessoas singulares representam mais de metade dos pedidos aceitados pelos tribunais. Os dados do MP indicam que entre abril e junho o número de insolvências singulares atingiu 54,5 por cento do total de falências decretadas. Isto significa um aumento de 5,2 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2007 representavam apenas 19,3% do total. Entre abril e junho houve 3836 insolvências decretadas, contra 2422 no mesmo período de 2011.

Uma avaria no sistema informático da Autoridade Tributária (AT) paralisou, ontem, o Portal das Finanças na Internet e o trabalho das repartições de Finanças. “A informação que temos aqui é que houve uma avaria numa máquina. A avaria foi física - isto é, tem a ver com o ‘hardware’ e não com o ‘software’, e que seria uma das máquinas de suporte de todas as operações informáticas da Autoridade Tributária e Aduaneira.”, disse, a meio da tarde, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, revelando que os problemas começaram às 11h30.

A meio tarde, o Ministério das Finanças ainda não tinha explicado quais os motivos exatos da avaria e para quando é que estava prevista a resolução do

Dificuldades. Avaria no sistema paralisou o portal na Internet e o trabalho das repartições de Finanças

problema. No sítio na Internet da AT (www.portaldasfinancas. gov.pt), lia-se apenas esta mensagem: “Devido a problemas técnicos o Portal das Finanças encontra-se indisponível. Pedimos desculpa pelo incómodo causado.”

A avaria registou-se no final do

mês, o que poderá causar problemas a alguns contribuintes. “Há alguns dias críticos em termos de afluência [às repartições]: os dias 20 e o final de cada mês, até para o pagamento de tudo o que tem a ver com processos executivos, muitas empresas e particulares deixam sempre os

pagamentos para os últimos dias”, disse Paulo Ralha. “É normal que cause mais constrangimentos numa data destas que a meio do mês”, sublinhou o presidente do STI, acrescentando contudo que numa situação destas o prazo de pagamento é prorrogado.

Desemprego em Portugal nos 15,7%

Recuo de 0,1 por cento em setembro

Empréstimo à habitação em queda há um ano

O desemprego em Portugal situou-se nos 15,7% em setembro, um recuo de 0,1 pontos percentuais (p.p.) em relação a agosto, enquanto entre os jovens diminuiu 0,6 p.p. para os 35,1%, segundo o Eurostat.

Segundo dados do gabinete de estatísticas da UE, ontem revelados, na zona euro a taxa de desemprego fixou-se, em setembro, nos 11,6 por cento, na

comparação com os 11,5 em agosto. Na UE, a taxa de desemprego foi de 10,6%, estável em relação ao mês anterior. As taxas de desemprego mais altas foram registadas em Espanha (25,8), Grécia (25,1, segundo dados de julho) e Portugal (15,7). As mais baixas verificaram-se na Áustria (4,4), Luxemburgo (5,2), Alemanha e Holanda (ambas com 5,4). No

Mas alcança um balanço mensal positivo

Os empréstimos à habitação descem consecutivamente há 12 meses, segundo os cálculos da Deco, que estimam que uma família com um crédito de 150 mil euros vai pagar em novembro menos 100 euros do que há um ano. Segundo as contas feitas pela Deco/Dinheiro&Direitos, para um crédito para comprar casa de 150 mil euros a 30 anos com um contrato indexado à taxa Euribor a três meses e um «spread» (margem de lucro do banco) de 1,0 por cento, a prestação paga pelas famílias será de 496,92 euros em novembro. Este valor significa apenas menos 2,68 euros face à estimativa da prestação de outubro. Já comparando com a prestação de novembro de 2011, a queda é de 101,71 euros. Também menos 100 euros do que há um ano vão pagar as famílias com um empréstimo com o mesmo montante, prazo e «spread», mas indexado à Euribor a seis meses. Uma família com um empréstimo assim deverá pagar 511,37 euros em novembro.

Bolsa de Lisboa fecha sessão em baixa A bolsa de Lisboa fechou em baixa a sessão de ontem, alinhando com o cenário predominante no resto da Europa, mas com um balanço mensal positivo. O índice PSI20, referência do segmento acionista no Euronext Lisbon, caiu 0,54%, estabelecendo-se nos 5.355,96 pontos. À semelhança do que caraterizava o meio da sessão, os setores da banca, energia e retalho ficaram entre os mais penalizados nesta derradeira sessão de outubro. No balanço do mês, o seletivo fixou uma valorização que rondou 2,9%. Pela Europa, exceptuando a bolsa de Madrid que ganhou 0,11%, Frankfurt, Paris e Londres averbaram perdas diárias entre 0,2 e 1,1%.

que respeita ao desemprego juvenil, a Grécia apresenta a mais elevada taxa (55,6%, dados de julho), seguida da Espanha (54,2), Portugal e Itália (35,1). Em setembro de 2011, a taxa de desemprego em Portugal foi de 13,1%, de 10,3% na zona euro e de 9,8 na UE, havendo subidas significativas na comparação homóloga.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

Seis continentais e seis estrangeiros atingidos

Mais de 60 casos de dengue Até domingo foram confirmados 62 casos de dengue na Madeira, estando seis utentes internados no hospital do Funchal.

O Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais da Madeira (Iasaude) anunciou, ontem, que até domingo foram confirmados 62 casos de dengue na região, estando seis utentes internados no hospital do Funchal.

Registam-se 12 casos importados de dengue, acumulados, em cidadãos com história de estadia recente nesta ilha, sendo seis no continente e outros seis em cidadãos estrangeiros confirmados pelos serviços de saúde dos países onde residem. Apesar dos casos de turistas afectados, a DGS refere que a situação epidemiológica actual não implica qualquer restrição a viagens para a Madeira.

Em comunicado, o Iasaude informa que o número de casos prováveis de pessoas infetadas ascende a 463.

A atualização anterior de dados feita pelo instituto, na quarta-

Oposição à extradição

Chef Michel vai ficar em prisão preventiva Dengue. Registam-se 12 casos importados de dengue, sendo seis no continente e outros seis em cidadãos estrangeirosDR feira passada, dava conta de 52 casos confirmados, cinco pessoas internadas e 404 casos a aguardar confirmação laboratorial. O comunicado refere ainda que “a informação relativa à gestão dos casos será atualizada às semanas epidemiológicas que correm de

segunda a domingo, inclusive”.

O organismo volta a alertar para as atitudes a adotar na prevenção, eliminando as condições favoráveis à criação do mosquito «aedes aegypti», o principal vetor da dengue, e insiste para que, caso se manifestem sintomas da

Pagamento de pensão de alimentos

Estado substitui pais O Estado pagou a pensão de alimentos a mais de 14 mil crianças e jovens, de janeiro a outubro, substituindo-se aos pais que, por dificuldades económicas, não cumpriram essa obrigação estipulada pelo tribunal. De acordo com dados do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, até outubro, o Fundo de Garantia de

Alimentos a Menores da Segurança Social pagou perto de 21 milhões de euros (20.964.140 euros) com 14.704 processos.

Para o ano de 2012, segundo o ministério, existem 25 milhões de euros destinados a este instrumento financeiro gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), criado em 1998 para substituir

os pais que deixam de pagar as pensões de alimentos por dificuldades económicas. Em 2011, este fundo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social pagou um total de 14.740 pensões de alimentos, no valor global de 25.314.74 euros. O valor médio pago nas prestações de alimentos, no ano de 2011, foi de 172 euros.

Liga Portuguesa Contra o Cancro preocupada

LPCC alerta para peditórios fraudulentos

O presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro alertou, ontem, que há organizações que se aproveitam do peditório da instituição para angariar fundos com fins desconhecidos, receando que a situação se agrave este ano. Na véspera de mais um peditório da Liga, que se realiza hoje, Carlos Oliveira disse que, “infelizmente, há várias organizações oficiais ou semioficiais, que se intitulam contra o cancro” e aproveitam a iniciativa da instituição para fazer os seus peditórios.

Para contornar a situação, sugeriu que as pessoas solicitem aos voluntários que estão a fazer o peditório que apresentem as credencias da Liga.

dengue, o utente procure o serviço de urgências das unidades de saúde da região.

O mosquito foi detetado na Madeira em 2005, mas os dois primeiros casos da doença surgiram apenas no início de outubro deste ano.

O cozinheiro Michel da Costa opôs-se, ontem, ao pedido de extradição das autoridades francesas, tendo a juíza do Tribunal da Relação de Lisboa aplicado a prisão preventiva e concedido cinco dias, para que o arguido apresente contestação. O pedido de extradição das autoridades francesas refere que o processo em que Michel da Costa e um outro cidadão francês, de 67 anos, estão indiciados, se encontra em investigação por suspeitas de “participação em rede organizada e lavagem de lucros de fraude organizada”. Na terça-feira, a PJ comunicou a detenção daqueles dois homens, a pedido das autoridades francesas, por terem cometido fraude fiscal e branqueamento de capitais, entre 2005 e 2007.

“Manter o SNS de forma muito decidida”

O secretário de Estado da Saúde disse, ontem, em Santarém, que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é “uma das últimas fronteiras de apoio à população em dificuldade” que tem de ser mantida “de forma muito decidida”.

Manuel Teixeira, que deu posse ao conselho de administração do Hospital de Santarém, afirmou que “ceder” na garantia da prestação de cuidados de saúde às populações “é ceder naquilo que é absolutamente essencial”. Considerando esta apreciação “consensual” e do domínio do “bom senso”, o secretário de Estado da Saúde afirmou ser “um desafio de grande significado” garantir esse serviço “em tempo de forte restrição financeira”.

Por isso, apelou ao conselho de administração do Hospital de Santarém para conciliar o objetivo de prestar bons cuidados à população ao de “não deixar que a situação financeira do hospital se degrade”.

internacional

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 9

Furacão Sandy deixa rasto de destruição e mais de 50 mortes nos EUA

“Devastação impensável” Conflito na Síria

Brahimi espera maior intervenção da China

O mediador internacional Lakhdar Brahimi afirmou, ontem, em Pequim, que espera um “papel activo da China” para encontrar uma solução ao conflito na Síria, onde os combates são cada vez mais intensos na capital Damasco. Após uma escala em Moscovo, o emissário internacional visita a China, que se recusa há 19 meses a atender aos pedidos internacionais para pressionar o regime de Al-Assad. Brahimi reuniu-se com o chefe da diplomacia, Yang Jiechi, que disse que a China defende uma solução aceitável para as duas partes.

Razões económicas

Scotland Yard vai deixar sede histórica

A Scotland Yard anunciou que pretende por à venda o seu famoso quartel-general em Londres. O objectivo com a venda do prédio é economizar até 500 milhões de libras em três anos. O edifício abriga a Polícia Metropolitana há quase 50 anos e o prédio, conhecido como New Scotland Yard, era considerado o máximo da modernidade. O letreiro triangular virou um símbolo da Scotland Yard, a grande referência da polícia britânica. Porém, o prédio precisa de uma reforma que implica gastar milhões de libras, por isso, a mudança.

DR

Obama defende que “prioridade máxima” é retoma do abastecimento de eletricidade que deixou oito milhões de pessoas às escuras.

“O nível de devastação no litoral de Nova Jersey é impensável. É pior do que qualquer coisa que eu tenha visto antes.

Terrível.” A frase é do governador, Chris Christie, e retrata as consequências deixadas pela passagem do furação Sandy pelos EUA, onde, ao final da tarde de ontem, já se contabilizavam mais de 50 vítimas mortais.

No rastro de destruição deixado pela tempestade Sandy, houve principalmente casos de electrocutados, mortos por queda de árvores e por soterramento em casas. Houve também casos de heroísmo, como o de um polícia em Nova Iorque que se afogou, mas antes salvou sete pessoas da sua família, segundo o jornal Daily Mail.

Artur Kasprzak, de 28 anos, conseguiu retirar da cave da sua casa seis adultos – entre eles o seu pai, mãe e mulher – e o seu filho de 15 meses. A casa fica localizada numa zona de evacuação e estava a ficar inundada pelas enchentes. Após levar a sua família para o sótão do imóvel, Kasprzak disse que precisava de regressar para verificar a cave. Nunca mais voltou.

O presidente dos EUA, Barack Obama, afirmou, ontem,

Furacão Sandy. Mais de 50 vítimas mortais causadas pelo mau tempo

que a “prioridade máxima” é a retoma do abastecimento de eletricidade nas zonas afetadas pelo furacão Sandy, que deixou mais de oito milhões de casas sem luz, e apelou à eliminação das burocracias nesse esforço.

Segundo um comunicado da Casa Branca, Obama participou na tarde de terça-feira numa conferência telefónica com o secretário da Energia, Stephen Chu, o administrador da Agência Federal para a Gestão de Emergências, Craig Fugate, e executivos de empresas de ele-

tricidade. Durante essa conferência, Obama salientou que a “retoma do abastecimento de eletricidade para milhões de norte-americanos que ficaram sem luz devido ao Sandy é a máxima prioridade”, indicou a Casa Branca.

Obama também pediu para serem exploradas formas de as agências federais poderem oferecer ajuda para que as empresas e governos estatais possam cumprir essa meta.

Nesse sentido, o presidente norte-americano “deixou

claro que a sua orientação é para que as agências eliminem qualquer burocracia que possam enfrentar as empresas e as suas equipas e que possam atrasar os esforços para a retoma do abastecimento de eletricidade”, acrescenta a nota oficial.

No Vaticano, o Papa Bento XVI enviou as suas “preces” para as vítimas do furacão, exprimindo também a sua “solidariedade” com todas as pessoas engajadas na “reconstrução” do que foi destruído.

Eurogrupo pressiona acordo com «troika»

Nova greve geral de 18 horas na Grécia DR

As duas maiores centrais sindicais gregas convocaram, ontem, uma greve geral de 48 horas marcada para os dias 6 e 7 de novembro contra as medidas de austeridade que são votadas para a semana. As duas organizações anunciaram a greve na mesma altura em que a proposta de Orçamento do Estado para 2013 e a apresentação das novas medidas sobre cortes e privatizações começaram a ser debatidos no Parlamento pelo ministro das Finanças do Governo de coligação. Os sindicatos acrescentaram também que a paralisação de dois dias vai ser

Grécia. Sindicatos marcaram greve geral para 6 e 7 de novembro

acompanhada de manifestações no centro de Atenas.

Por outro lado, os ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) apelaram às autoridades gregas para que resolvam as “questões pendentes” de modo a que seja possível finalizar a curto prazo as negociações com a «troika».

Segundo Jean-Claude Juncker, num comunicado divulgado em Bruxelas, depois da reunião dos 17 ministros realizada por teleconferência, o Eurogrupo “tomou nota” dos progressos alcançados nas negociações entre o governo grego e a «troika» na revisão

do segundo resgate, que inclui “medidas ambiciosas e abrangentes nas áreas da consolidação orçamental, das reformas estruturais, das privatizações e da estabilização do setor financeiro”.

Já a Comissão Europeia negou que tivesse sido alcançado um acordo entre a Grécia e a «troika», contrariando o anúncio feito pelo primeiroministro grego na terça-feira.

“Estamos continuamente a reduzir o número de questões a tratar”, afirmou o porta-voz do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Simon O’ Connor.

futebol

10 | O Norte Desportivo

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

FC Porto espera alargar série de 20 jogos sem perder no campeonato

“Marítimo é difícil mas queremos ganhar” DR

O treinador dos «dragões» também considera ser “prematuro e arriscado” afastar já o Sporting da luta pelo título.

Vítor Pereira espera vencer amanhã (20h15) o “difícil” Marítimo e prolongar a invencibilidade do FC Porto na I Liga. Na conferência de imprensa de antevisão ao encontro que abre a oitava jornada, o treinador portista alertou para a necessidade de a equipa manter a ambição e os pés bem assentes na terra, apesar do bom momento.

“O FC Porto é uma equipa equilibrada, que gosta de fazer golos, mas também de manter uma dinâmica de equilíbrio.

Quem não for ambicioso, de certeza que não vai ganhar nada. Não se vencem campeonatos no início, ou por plantéis mais ou menos fortes.

Ganha-se trabalhando todos os dias, ultrapassando-se dificuldades, revelando espírito de sacrifico e entreajuda”, destacou Vítor Pereira, durante a conversa com os jornalistas.

Neste sentido, o objetivo dos bicampeões nacionais passa naturalmente por continuar no topo da classificação e, para isso, o FC Porto precisa de vencer o Marítimo, que, na opinião do técnico, é “uma equipa bem organizada, com jogadores velozes e técnicos na frente, que vai de certeza apresentar-se compacta, agressiva e que vai criar dificuldades”, mesmo que este ano viva um momento diferente.

“Tem uma belíssima equipa, bem trabalhada e organizada e que nos vai criar dificuldades. Continua a apresentar-se bem organizada, agressiva no processo defensivo e momento de recuperação da bola.

Aposta essencialmente na velocidade dos seus atacantes. Não é muito diferente do ano passado. Mas jogamos em casa, com os nossos adeptos, e vamos ter de contornar dificuldades para ganhar o jogo”, sublinhou.

Relativamente à luta pelo título, Vítor Pereira entende

Vitória de Guimarães

SAD discutida a 18 de novembro

Título aberto para todos. Vítor Pereira considera que o Sporting ainda vai a tempo de recuperar dez pontos de desvantagem

Seleções

Argentina chama cinco «portugueses»

Os benfiquistas Garay, Enzo Perez e Salvio, e os sportinguistas Rojo e Rinaudo foram chamados por Alejandro Sabella para o jogo particular que a «alvi-celeste» vai disputar com a Arábia Saudita, em Riade, no dia 14 de novembro.

Destaque para a inclusão de Rinaudo entre os 23 eleitos, já que o médio não entrava nas contas da seleção do seu país há mais de um ano.

Por outro lado, Óscar Cardozo não entra nas contas do selecionador paraguaio, Gerardo Pelusso, para o próximo compromisso da sua seleção, notícia que deve ter sido recebida com agrado por Jorge Jesus, que assim pode contar com o avançado para o encontro da Taça de Portugal, frente ao Moreirense. Em dúvida está Maxi Pereira, que está no eleitos do Uruguai para defrontar a Polónia, também a 14 de novembro, e pode não chegar a tempo da partida, caso a mesma seja antecipada para o dia 15.

Os sócios do Vitória de Guimarães vão discutir e votar a constituição de uma sociedade anónima desportiva (SAD) para o futebol profissional nos dias 17 e 18 de novembro.

A criação da SAD foi a principal bandeira eleitoral de Júlio Mendes durante a campanha que o conduziria à presidência do Vitória de Guimarães, mas, dada a difícil situação económico-financeira do clube, só agora, precisamente sete meses depois da sua eleição, o líder vitoriano vai levar a ideia a AG. De acordo com a convocatória do presidente da Mesa da AG do Vitória, Isidro Lobo, a importante assembleia-geral vai realizar-se entre as 9 e as 13 horas de 18 de novembro (um domingo). No dia anterior, 17 de novembro, vão realizar-se mais duas reuniões magnas do clube. ser “prematuro e arriscado” afastar o Sporting dessas contas, apesar da diferença de dez pontos para os dois primeiros classificados, realçando que a chegada de um novo treinador pode ser decisiva para recuperar na classificação. “Um, dois ou três resultados positivos mudam o estado anímico de uma equipa e dos jogadores.

Pela dimensão do clube, da sua massa adepta, a qualidade dos jogadores e com a vinda do novo treinador. Acredito sinceramente que Sporting ainda vai muito a tempo de recuperar posições. Acho muito prematuro e arriscado estar a colocar o Sporting fora da luta pelo título”, finalizou.

Marítimo

“Pressão do lado dos galáticos”

O presidente Carlos Pereira garante que os madeirenses não temem o bicampeão nacional. “Deste lado estão onze jogadores que vão tentar fazer o seu melhor.

Sem qualquer pressão ou responsabilidade, pois essas estão do lado dos galácticos do FC Porto. Nós, os coitadinhos, vamos lá para tentar fazer o nosso melhor”, disse o dirigente à Rádio Renascença.

Taça da Liga

Primodividionários seguem em frente Estoril, Moreirense e Paços de Ferreira carimbaram o passaporte para a fase de grupos da Taça da Liga. Os «canarinhos» eliminaram o União da Madeira, após em empate caseiro (1-1), enquanto os cónegos precisaram das grandes penalidade para derrotarem o Feirense.

Por sua vez, os «castores» voltaram a vencer o Desportivo das Aves, por uma bola a zero.

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

modalidades

O Norte Desportivo | 11

Selecção nacional de futsal inicia hoje participação no Mundial

“Mais do que preparados” DR

Europeus de sub-23

Portugal leva cinco judocas a Praga

Portugal vai competir nos Europeus de sub-23 de judo, a disputarem entre 16 e 18 de novembro em Praga, na República Checa, com cinco atletas, divulgou, ontem, a Federação Portuguesa da modalidade. Jorge Fernandes (-73 kg), Tomás Costa (-81 kg), Célio Dias e Tiago Rodrigues (-90 kg) e Jorge Fonseca (-100 kg) são os judocas qualificados, numa competição que não contará com representação feminina portuguesa, devido à ausência de mínimos. Ainda segundo a FPJ, os judocas serão acompanhados pelo treinador Michel Almeida.

Derrotado por Sam Querrey

Eliminação surpresa de Djokovic em Paris

O tenista norte-americano Sam Querrey, 24.º do «ranking» mundial causou, ontem, surpresa no Masters de Paris ao eliminar o sérvio Novak Djokovic, número dois do Mundo, por 0-6, 7-6 (7-5) e 6-4 na segunda ronda do torneio. Foi a primeira vez, desde o Masters de Miami em 2010, que Djokovic foi eliminado numa fase tão prematura de um torneio.

Apesar da eliminação, Djokovic já assegurou o primeiro lugar do «ranking» mundial, depois de Federer ter abdicado de defender o título em Paris, para preparar melhor a Masters Cup.

Equipa das «quinas» estreia-se, hoje, no Grupo C frente à sua congénere da Líbia, formação que Jorge Braz considera “combativa”.

O selecionador nacional de futsal, Jorge Braz, garante que os jogadores de Portugal estão “mais do que preparados” para o Campeonato do Mundo, que tem início hoje, na Tailândia. “A seleção está preparada. Fizemos o trabalho que tínhamos a fazer, reativámos o ‘chip’ e a nossa identidade.

Mais do que uma seleção, está uma equipa constituída. E se somos uma equipa, estamos mais do que preparados”, frisou o técnico em declarações reproduzidas no site da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

A equipa das «quinas» estreia-se, hoje, no Grupo C frente à sua congénere da Líbia, formação que Jorge Braz considera “combativa, extremamente aguerrida e com qualidade”, num agrupamento que engloba ainda o Brasil, campeão do Mundo, e o Japão.

“Parece-me uma equipa que, se conseguir ter pequenos momentos de sucesso ao longo do jogo, vai criar-nos muitas dificuldades. Se os deixarmos crescer, mostrar a sua qualidade e organização, então teremos muitos problemas, até porque os líbios estão habituados a grandes lutas e se

Futsal. Equipa das «quinas» estreia-se, hoje, no Grupo C frente à Líbia as coisas começarem a correr a seu favor, então tornar-seão extremamente complicados. Se tivermos qualidade constante e não permitirmos esses momentos, estou certo que terminaremos a primeira jornada com três pontos”, frisou.

Para o selecionador é importante que Portugal “exiba a sua qualidade e identidade”, porque, se a equipa estiver preocupada essencialmente consigo, “metade do caminho ficará feito”. Jorge Braz desvaloriza o facto de se estrear em

fases finais de Mundiais como selecionador nacional, depois de ter sido adjunto de Orlando Duarte no Mundial de 2008, salientando que, “mais do que pressão”, sente “um prazer enorme”. “Estamos cá merecidamente e tivemos momentos de excelência para chegar até à Tailândia. Agora, sabemos que essa excelência terá de subir alguns degraus, de acordo com a exigência que a fase final de um Campeonato do Mundo exige. O importante é pôr em prática aquilo que trabalhámos e cada um

preocupar-se com as suas tarefas”, sublinhou.

Portugal inicia a participação no Mundial com a Líbia, hoje às 19h00 locais (12h00 em Lisboa), seguindo-se o Japão no domingo (12h00 de Lisboa) e o Brasil, a 7 de novembro (10h00 de Lisboa).

As 24 seleções que participam na competição estão distribuídas em seis grupos.

Brasil e Espanha, esta última integrada no grupo B, com Irão, Panamá e Marrocos, são os grandes candidatos ao título.

Presidente da Federação de Canoagem defende

Êxitos justificam mais apoios do Estado DR

Mário Santos está “convicto” de que a Federação Portuguesa de Canoagem vai ter “apoio reforçado” do Estado no ciclo olímpico para o Rio de Janeiro2016, pois considera que os “excelentes resultados” justificam o investimento. “Sei das dificuldades, mas o que espero e ambiciono é que a tutela dê seguimento ao que foi anunciado, de fazer uma reestruturação do financiamento público de acordo com critérios objetivos. Estou certo de que se forem aplicados, não resta outra solução que não seja, mesmo com muitos cortes, o apoio

Canoagem. Presidente da FPC quer “superar resultados de excelência”

à canoagem sair reforçado”, sublinhou.

Ao perspetivar o seu terceiro mandado na presidência da canoagem, Mário Santos foi claro: “Justifica-se em termos de mérito desportivo e resultado da eficácia em termos de utilização de dinheiros públicos”. “A canoagem teve uma performance em Jogos Olímpicos, Campeonatos da Europa e do Mundo que justifica estar ao nível dos que mais são apoiados e, neste momento, está bem longe disso”, argumentou.

Depois da medalha de prata em Londres2012, com a canoagem a conquistar ainda 14 dos 28 pontos

de Portugal, para o Rio de Janeiro2016 a ideia é “superar estes resultados de excelência”, mas sempre com o objetivo condicionado “às regras e apoios definidos pelo Estado”. O polaco Ryszard Hoppe, que trabalha com as seleções desde 2005, “fará parte da equipa técnica” que o dirigente quer ver “reestruturada, de forma a dar resposta ao crescimento desejado”.

A própria estrutura da federação será para “reforçar”, uma vez que “a realidade da modalidade mudou muito e são precisas outras condições para atacar os objetivos de forma mais racional”.

cultura e espetáculos

12 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

Coliseu do Porto rendeu-se ao regresso da banda aos palcos

Ornatos felizes, nós também DR

“Ouvi dizer” que os Ornatos Violeta regressaram a casa.

Valeu a pena esperar 10 anos para os ver de novo no Porto. Hoje há mais.

13 de Novembro

Joaquim Sousa

Há uma frase de Manel Cruz que, de alguma forma, sintetiza o que aconteceu na primeira noite do Coliseu do Porto: “Quero que saibam que nos fizeram muito felizes”. É mesmo isso, foi uma atuação de encher as medidas, que transbordou de energia contagiante, que nos fez arrepiar, pular, sorrir, chorar e reviver memórias de uma banda que havia terminado antes do seu fim. O mito caiu por terra. Manel Cruz, Peixe, Nuno Prata, Elísio Donas e Kinörm existem mesmo. Acendeu-se a luz, “estão vivos outra vez!”.

Foram cerca de duas horas e meia de concerto em que os Ornatos Violeta revisitaram todos os clássicos e tocaram temas raros dos dois discos da sua prateleira, «Cão» e «O Monstro Precisa de Amigos».

Com várias gerações para lá do palco – os Ornatos Violeta têm o mérito de ter marcado um determinado público nos anos 90 e fãs mais novos após a extinção da banda –, foi impressionante a ideia de que parecia que o espetáculo não iria ter fim e que se prolonga-

Luísa Sobral na BBC

Ornatos Violeta. “Quero que saibam que nos fizeram muito felizes” ria pela noite dentro. Os quatro encores e as mais de 30 canções tocadas reforçam a ideia que ainda não é desta que os Ornatos Violeta saem de cena, nem tão pouco uma banda portuguesa consegue esgotar, num tão curto espaço de tempo, os coliseus do Porto e Lisboa para seis espetáculos.

«Ouvi Dizer», «Capitão Romance», «Deixa Morrer», «Dia mau», «Chaga», «O.M.E.M.» e tantos outros temas foram vividos intensamente, olhos nos olhos, sem quebras de lealda-

de. “Não estávamos aqui se não fossem vocês. Obrigado por nos darem isto”, realçou Manel Cruz, emocionado com a «monstruosidade» dos «amigos» que à sua frente se manifestavam ruidosamente a cantar em uníssono e que tiveram oportunidade para subir ao palco no tema «Para-me agora». A química cruzou-se com o amor saudosista transmitido nas palavras sentimentalistas de canções que jamais nos criaram ruído.

Não sei se são sinais do tem-

po de crise que vivemos, se é uma espécie de sobrevivência do destino, a verdade é que a banda liderada por Manel Cruz nunca nos saiu do ouvido, estiveram sempre presentes, nunca nos abandonaram. Após o dia 01 de novembro, a pergunta que se coloca é se voltarão a tocar juntos? Prefiro dizer que não me importo de percorrer uma nova travessia do deserto para, um dia, vos voltar a ouvir e a ver em cima do palco, com o Manel a dizer, novamente, “foda-se!”. Tenhamos «Dias de fé»…

A cantora portuguesa Luísa Sobral vai atuar a 13 de novembro, em Londres, no programa de música da BBC “Later... With Jools Holland”, anunciou a editora Universal. No programa, Luísa Sobral irá interpretar dois temas do álbum de estreia, “The cherry on my cake”.

Luísa Sobral estará nessa altura em Londres para atuar também no Barbican Centre, no London Jazz Festival. O programa já recebeu nomes como Blur, Morrissey, PJ Harvey, Bjork, David Byrne, Radiohead e as portuguesas Sara Tavares e Mariza.

Cowboy Junkies em Lisboa e Porto

Allen Halloween abre Misty DR

Uma atuação do rapper guineense Allen Halloween abre hoje, em Lisboa, o Misty Fest, o festival de música que, na terceira edição, moldou o seu formato para se dividir entre a capital, Sintra e Porto.

Allen Halloween, que atuará no cinema São Jorge, é o nome artístico de Allen Pires Sinhá, rapper guineense a viver em Portugal desde criança, que editou em 2011 o segundo álbum, “Árvore Kriminal”, com discreta visibilidade na música portuguesa, mas reconhecido no meio do hip hop nacional.

Na sexta-feira, o rap dará lugar à música saída das guitarras

Allen Halloween. Rapper abre terceira edição do festival

elétricas e acústicas de Tó Trips, dos Filho da Mãe, estes em registo apenas instrumental, e de Frankie Chavez.

Intitulado “Novas guitarras portuguesas”, o espetáculo marcado para o cinema São Jorge apresentará três formas distintas de abordar aquele instrumento de cordas, já registadas em álbuns a solo.

Tó Trips, uma das metades dos Dead Combo, mostrou a mestria na guitarra acústica em “Guitarra 66”, enquanto Filho da Mãe e Frankie Chavez se estrearam a solo em 2011 com “Palácio” e “Family Tree”, respetivamente.

No domingo, os concertos do festival repartem-se entre o Centro Cultural Olga Cadaval, em Sintra, onde estarão A Naifa, e o cinema São Jorge, com Ovelha Negra, o projeto de Pedro Paulo Gonçalves (ex-Heróis do Mar), que apresentará o álbum novo, “Ilumina”.

Nesse dia, na sala principal do São Jorge, estarão os Supernada, o quinteto rock encabeçado por Manel Cruz, que começa uma digressão nacional por auditórios.

A fechar o festival estarão os canadianos Cowboy Junkies, dia 17, em Lisboa, e no dia 19, no Porto.

Tivoli

Herman José atua sexta-feira O humorista Herman José apresentará o espetáculo “One (her)man show”, no qual recria muitas das personagens que inventou ao longo da carreira, na sexta-feira no Teatro Tivoli, em Lisboa.

Herman José tem andado com este espetáculo pelo país, recordando personagens como Maximiana, José Estebes, Tony Silva e Serafim Saudade. Depois de Lisboa, o humorista estará a 25 de novembro na Casa da Música, no Porto.

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

roteiro

O Primeiro de Janeiro | 13

Roteiro Cultural

“Os Isidros” Sessão de aprentação do livro “Os Isidros” na Biblioteca Municipal de Torre de Moncorvo A Camara Municipal de Torre de Moncorvo promove no dia 3 de Novembro, Sábado, pelas 15h00 a apresentação do livro ”Os Isidros – A epopeia de uma família de cristãos - novos de Torre de Moncorvo” de António Júlio Andrade e Maria Fernanda Guimarães.

António Júlio Andrade, natural de Felgueiras, concelho de Torre de Moncorvo, iniciou a sua vida profissional como professor do Ensino Secundário, tendo desenvolvido actividades no Centro de Documentação da Ferrominas EP e tendo sido director do Jornal Terra Quente durante vários anos. Desempenha actualmente funções na Biblioteca Municipal de Torre de Moncorvo e conta já com alguns livros publicados.

Maria Fernanda Guimarães é investigadora na área dos estudos sefarditas, nomeadamente nas comunidades de cripto-judeus transmontanas. É colaboradora da Cátedra de Estudos Sefarditas “Alberto Benveniste” desde as suas primeiras actividades, tendo contribuído com investigação para o Dicionário Histórico dos Sefarditas Portugueses – Corpo prosopográfico de mercadores e gente de trato.

‘Encontro com o Vinho e Sabores’

“ Conversas na Biblioteca “ A Biblioteca Municipal de Castelo de Paiva vai prosseguir, na tarde da próxima segunda –feira, 5 de Novembro, com a iniciativa “ Conversas na Biblioteca “, cujo convidado será a Dr.ª Rosário Machado, actual directora da Rota do Românico do Vale do Sousa, sedeada em Lousada.

Ma r i a d o Ro s á r i o Neves Pereira Correia Machado nasceu a 19 de Julho de 1969, em Lisboa.

Casada, mãe de 3 filhos.

Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Em 2002 termina uma Pós-graduação em Gestão de Centros Urbanos, promovida pela Urbe, no âmbito da qual efectuou estágios em Londres e Turim. Conclui em 2006 a Pós-Graduação em Turismo, Ordenamento e Gestão do Território, no âmbito do Plano de Formação para a Rota do Românico do Vale do Sousa. Em 2011 termina o Curso de Gestão Pública na Administração Local pelo CEFA. O seu percurso profissional principia por terras de Moçambique, em 1996. No ano seguinte, com pequenas incursões, já em Portugal, como formadora, em Maio de 1997, aceita o desafio de vir para a região, coordenar tecnicamente o projecto Pacto Territorial para o Emprego do Vale do Sousa. Integra, no ano de 2001, o quadro de pessoal da VALSOUSA - Associação de Municípios do Vale do Sousa, como Coordenadora do Gabinete de Apoio Técnico e Desenvolvimento. Pelas funções que desempenhava, esteve envolvida na concepção e desenvolvimento de vários projectos, designadamente, o Vale do Sousa Digital e a Rota do Românico do Vale do Sousa. Em 2006, por nomeação do Conselho de Administração da VALSOUSA – Associação de Municípios do Vale do Sousa, passa a Directora da Rota do Românico.

Foi autora de vários artigos sobre a temática do desenvolvimento regional, património, cultura e turismo, sendo também colunista da revista património e membro do Conselho Editorial do Jornal de Notícias.

Em prova no ‘Encontro com o Vinho e Sabores’ de 09 a 12 de Novembro, no Centro de Congressos de Lisboa.A Real Companhia Velha, que lançou recentemente a marca ‘Carvalhas’ – aquela que é, à semelhança da quinta que lhe dá nome, a “jóia da coroa” no que toca aos vinhos –, propõe para um Natal e final de ano em grande os néctares ‘Carvalhas branco 2010’ e o ‘Carvalhas tinto 2010’. São dois novos topo de gama que prometem surpreender, revelando o que de melhor se pode produzir no Douro, e que vão estar em prova – entre outros vinhos do Douro e Porto da empresa – no ‘Encontro com o Vinho e Sabores’, que terá lugar de 09 a 12 de Novembro no Centro de Congressos de Lisboa. Os vinhos sob a marca ‘Carvalhas’ – actualmente um branco e um tinto, aos quais se juntarão no futuro dois Porto, um tawny e um vintage – representam a realização de um novo conceito enológico desenvolvido pela equipa de Fine Wine Division, liderada pelo enólogo Jorge Moreira, e a concretização de um sonho de Pedro Silva Reis, actual presidente da Real Companhia Velha e que este ano completa dez anos à frente da mesma – é o 27.º Presidente daquela que é a mais antiga empresa portuguesa, fundada por alvará régio de El-Rei D. José I em 1756. As uvas que dão origem a estes topos de gama são provenientes de vinhas velhas da Quinta das Carvalhas, a mais antiga e emblemática propriedade da Real Companhia Velha. As vinhas de uva branca estão localizadas nas cotas altas, beneficiando de temperaturas mais amenas e exposição a brisas frescas, que muito contribuem para a acidez e mineralidade que caracterizam o complexo ‘Carvalhas branco’, um vinho com carácter e frescura. O ‘Carvalhas tinto’ é um vinho muito intenso, complexo, cheio de carácter e estrutura, surpreendendo pela elegância, firmeza dos seus taninos e uma enorme persistência em prova.

Santa Comba Dão no Feminino A exposição de fotografia Santa Comba Dão no Feminino, uma organização conjunta da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, através da Biblioteca Municipal Alves Mateus, e da Universidade Sénior de Santa Comba Dão estará patente até ao final do mês de Novembro na Junta de Freguesia de Treixedo. Criada com o intuito de homenagear as mulheres do concelho de Santa Comba Dão, a exposição patente em Treixedo pretende homenagear os rostos femininos da freguesia através da exposição de fotografias a cores e a preto e branco que demonstram as tradições, os costumes, o vestuário e as vivências destas mulheres ao longo dos tempos.

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14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/10/2012

Tribunal Judicial de Braga

Juízos Civeis do Porto

Vara Competência Mista

3.º Juízo Cível

Processo: 2086/09.3TVLSB Ação de Processo Ordinário N/Referência: 11062946 Data: 23-10-2012 Autor: Mercedes-Benz Financial Services Portugal - Instituição de Crédito S.A. Réu: António Manuel do Paço e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, citando: Chamado: Rute Sofia Henriques Ferreira, filho(a) de, nascido(a) em 1703-1977, domicílio: Avª da Escola dos Fuzileiros Navais, Nº 136, Santo André- Barreiro, 2830-150 Setúbal com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, onde foi requerida pelo reu e admitida a sua intervenção como parte acessória, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados ( beneficia deo estatuto de assistente - art.º 337 e seguintes do CP. Civil ) pelo(s)chamado Miguel Alcino Castro Marques Nogueira e que em substância o pedido consiste na obrigação de ressarcir o chamado supra identificado pelos factos por si alegadamente praticados tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Processo: 820/12.3TVPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11372139 Data: 18-10-2012 Requerente: Maria Arminda de Oliveira Coelho e outro(s)...

Requerido: Aristides Guedes Coelho

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste Tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Aristides Guedes Coelho, com residência em domicílio: Rua João de Barros, 138-A, Lordelo do Ouro, 4150 PORTO, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica, ou caso assim não se entenda ou decida, em via subsidiária de ser decretada a sua inabilitaçâo por anomalia psíquica e habitual prodigalidade.

A Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar

O Juiz de Direito, Dr(a). Carla Maria da Silva Sousa Oliveira

A Oficial de Justiça, Ilda Costa

A Oficial de Justiça, Ercilia Quintas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/10/2012

Tribunal Judicial de Felgueiras 3o Juízo

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Unidade Orgânica 4

ANÚNCIO

(1.ª Publicação)

A Mma Juíz de Direito da 4a Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, FAZ SABER, que no Processo de Outros Incidentes de Execução Fiscal, registado sob o n° 2440/10.8BEPRT, em que são requerentes Alcindo Valentim Oliveira Barros e Joana de Sá Araújo Lamas Barros, correm éditos por 30 dias, contados da afixação do último editai, notificando o requerido Alberto Lino Martins de Castro com última residência conhecida na Quinta do Caramanchão, Bloco 3 A, 1o Esq. Chaves, na qualidade de requerido/executado e relativamente ao processo em referência para, no para no prazo de 10 dias (decorrido que seja o dos éditos), querendo, se pronunciar, sobre o pedido de anulação de venda, nos termos do disposto no Art0 908° n° 2 do C.P.C., conforme tudo melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta secretaria à disposição do requerido/executado e ainda da obrigatoriedade da constituição de mandatário judicial.

Porto, 18 de Outubro de 2012.

A Juiz de Direito, a) Mariana Brandão de Pinho Noites A Escrivã-Adjunta, Liliana Antão

Processo: 1588/12.9TBFLG Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Paula Cristina Félix Teixeira Réu: Venâncio Miguel Lemos Teixeira 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, Tíítãfldo o(a) fê(u)Tenâncio Miguel LemorTeixeira, com última residência conhecida em domicílio: Rua do Pardieiro, Torrados, 4650-597 Felgueiras, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Felgueiras, 23-10-2012 N/Referência: 3288941 O Juiz de Direito Dr(a). Carla Alexandra Alves Fraga O Oficial de Justiça, Manuela Pereira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2012

Tribunal Judicial de Gondomar DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 0967846/7

Fax: 22 0967845

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/10/2012

Varas de Competência Mista de Guimarães 1.ª Vara Processo: 372/11.1TCGMR Acção de Processo Ordinário N/Referência: 1467698 Data: 19-10-2012 Autor: Banco Espirito Santo Sa Sociedade Aberta Réu: Manuela Paula de Freitas Coelho e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Ré: Manuela Paula de Freitas Coelho, filha de Joaquim Dias Coelho e de Maria Flávia de Freitas Machado, nascida em 19-074964, BI 6668854, domicilio: Rua Pousada de Dentro, n° 159, 2° Esq°, Azurém, 4800-056 Guimarães Réu: Delfim Alves Teixeira, filho de Domingos Luis Teixeira e de Maria Adelaide Alves Machado, BI 6650339; domicílio: Rua Pousada de Dentro, n° 159,2º Esq°, Àzurèm, 4800-056 Guimarães com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste: 1 - Serem os RR condenados a reconhecerem o direito de propriedade do A. sobre o prédio urbano composto de casa de rés-do-cháo, dependência e quintal, sito no Lugar do Monte, freguesia de Lordelo, conselho de Guimarães, descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães, sob o n.° 530/19920429 e inscrito na matriz predial urbana sob o art° 1766; 2 - Ser declarada ilegítima por não titulada, nem consentida a posse que os RR têm vindo a exercer sobre o mencionado imóvel; 3 - Serem os RR. condenados a procedenn à entrega imediata ao A. do imóvel livre de pessoas e bens; 4 - Serem os RR. condenados a pagar ao A. a quantia de 500,00€, (quinhentos euros), por cada mês que passou desde a data em que deveriam ter procedido à entrega do imóvel até à sua entrega efectiva e que neste momento se cifram em 14.500,00€ (catorze mil e quinhentos euros); 5 - Serem condenados nos prejuízos que entretanto se vierem a apurar de acordo com o disposto na alin. b) do art° 471° do CPC, acrescida dos juros de mora vincendos até integral pagamento com custas e condigna procuradoria; tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Juiz de Direito Dra. Lúcia Adelaide Ferreira da Silva Martins O Oficial de Justiça, João da Silva Peixoto

1o Juízo Cível Processo: 1120/2002 Execução Ordinária N/Referência: 9079467 Data: 19-10-2012 Exequente: Banco Espirito Santo, S.A. Executado: Rolando Emílio Leão Pereira e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Correm éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados ao(s) executado(s) abaixo indicados, para reclamarem o pagamento dos respetivos créditos pelo produto de tais bens, no prazo de 15 dias, findo o dos éditos, que se começará a contar da segunda e última publicação do presente anúncio.

Bens penhorados: TIPO DE BEM: Imóvel REGISTO: 2260/19930329-M ART.MATRJCIAL: 6363 DESCRIÇÃO: Fracção Autónoma, designada pela letra M, habitação no primeiro esquerdo traseiras, com entrada pelo n.° 4375, na Rua D. Afonso Henriques, lugar aparcamento automóvel ao nível da subcave, com 13m2, com entrada pelo n.° 61, descrito na 2 a Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.° 2260/19930329M e inscrito na matriz sob o artigo 6363, da freguesia de Águas Santas.

PENHORADO EM: 07-05-2012 00:00:00 PENHORADO A: EXECUTADO: Jorge Manuel Monteiro Lopes. Documentos de identificação: NIF - 155801627.

Endereço: Rua D. Afonso Henriques, 4375,1 Esq°. Trás., Aguas Santas, 4470 Maia A Juiz de Direito, Dr(a). Manuela Sousa O Oficial de Justiça, Sérgio Ferreira

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2012

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/11/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tríbunal Judicial da Póvoa de Varzim

Tribunal Judicial de Viseu

Juízo Execução

Processo: 4124/08.8TBVIS -3o Juizo Cível Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A Executado: Ana Maria Ferreira Silva José Carlos Correia Rego Proc. Int, n° 1428/08PRT-B 1.ª Publicação

Proc. n.°2384/08.3TBMAI- Juízo Execução Processo Comum Valor: 92.961,44 € Exequente: Banco Espirito Santo, S.A. Executados: Fernando Augusto Marques Reis e outros Referência interna: 177/08MAI 1.ª Publicação

ANÚNCIO

3.º Juízo Cível

ANÚNCIO A CITAR: José Carlos Correia Rego

FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 04 de Dezembro de 2012, pelas 10:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Maia, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Fracção autónoma designada pela letra “E”, correspondente ao segundo andar esquerdo, com entrada pelo n.° 90, destinada a habitação tipo T3, e um lugar de garagem localizado na cave, sito na Praceta de Vermoim, freguesia Vermoim e concelho da Maia, descrita na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número 989/19910325 - “E” de Vermoim, inscrito na matriz urbana sob o artigo 3472° - “E”, pelo valor base de 85.000,00 € (oitenta e cinco mil euros).Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado.

Houve redamação de créditos por parte do Banco Espirito Santo, no valor de 195.182,50 € Póvoa de Varzim, 29 de Outubro de 2012.

O Agente de Execução, (Josué Silva) praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador .net 2946@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/11/2012

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente José Carlos

Correia Rego, com última residência conhecida Rua Prof.

Egas Moniz, n.º 291 - 2o Drt. Santa Maria, concelho de Viseu, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal Judicial de Viseu.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 882,87 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Santa Maria e no Tribunal Judicial de Viseu.

A Agente de Execução Carla Mendes

ÂNGELA CASTRO LOPES Agente de Execução Céd. 3537 e-mail: 3537@solicitador.net

Tribunal Judicial de Braga 2.º Juízo Cível N.° do Processo:8766/09.6TBBRG Braga - Tribunal Judicial - 2o Juízo Cível Exequente:Rci Gest - Instituição Financeira de Crédito Sa Executado(s):Maria de Fátima Teixeira Rebelo Costa e outros Valor:3.594,44€ Referência interna:PE/262/2009 1.ª Publicação

ANÚNCIO

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/11/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tribunal Judicial de Viseu 3.º Juízo Cível

FUNDAMENTOS Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.° do Código Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente anúncio, citandos ausentes José da Costa e Maria de Fátima Teixeira Rebelo Costa, com ultima residência conhecida Rua Nova Santa Cruz, 317 - 4710-409 Braga, para no prazo de vinte dias, decorridos que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução acima identificada nos termos do artigo 813.° do CPC. Nos termos do n.° 1 do artigo 818.° do CPC, o recebimento da oposição só suspende o processo de execução quando o opoente preste caução ou quando, tendo o opoente impugnado a assinatura do documento particular e apresentado documento que constitua princípio de prova, o juiz, ouvido o exequente, entenda que se justifica a suspensão.

O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na secretaria do Tribunal ou escritório do agente de execução.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de advogado quando o valor da execução é superior à alçada do tribunal de primeira instância (5.000,00 euros).

A apresentação de oposição implica o pagamento de taxa de justiça autoiiquidada.

COMINAÇÃO EM CASO DE REBELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, segue-se a PENHORA dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, juros e acréscimo das despesas previsíveis a que se refere o n.° 3 do art. 821° do CPC. DAS DESPESAS E HONORÁRIOS DO AGENTE DE EXECUÇÃO Os honorários e despesas do agente de execução nesta data estimamse em 500.00 Euros sem prejuízo de posterior revisão de acordo com o n.° 2 do artigo12 ° da Portaria n.° 331-B/2009, de 30/03.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sendo requerido benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda -feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144° do Código Processo Civil e o artigo 12° da Lei n.° 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.° 43/2010 de 3 de Setembro).

A Agente de Execução Ângela Castro Lopes Tel: 229 483 030 Fax: 229 483 304 3537@solicitador.net

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Rua Barão S. Januário, 33-4° Sala 41 4470-136 MAIA Portugal

Processo: 4124/08.8TBVIS -3o Juizo Cível Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A Executado: Ana Maria Ferreira Silva José Carlos Correia Rego Proc. Int, n° 1428/08PRT-B 1.ª Publicação

ANÚNCIO A CITAR: Ana Maria Ferreira Silva OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente Ana Maria

Ferreira Silva, com última residência conhecida Rua Prof.

Egas Moniz, n.º 291 - 2o Drt. Santa Maria, concelho de Viseu, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal Judicial de Viseu.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 882,87 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Santa Maria e no Tribunal Judicial de Viseu.

A Agente de Execução Carla Mendes

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

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Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO» 31/10/2012

santa maria da feir a câmara municipal feira

AVISO Para os devidos efeitos torna-se público que o Município de Santa Maria da Feira, sito na Praça da República, apartado 135, 4524-909 Santa Maria da Feira, procedeu à abertura de um procedimento concursal com para a contratação de por tempo indeterminado de quatro Técnicos superiores (área de Engenharia Civil) para desempenhar funções conforme o conteúdo funcional descrito no anexo à lei 12/A de 2008, de 27 de Fevereiro, bem como: Elaboração de estudos e projetos de engenharia referentes à construção e restauro de edifícios, equipamentos e infraestruturas; Elaboração de cadernos de encargos (especificações técnicas) e respetivas medições e orçamentos; Acompanhamento Técnico das obras projetadas; Fiscalização de Empreitadas, dentro do previsto no enquadramento técnico e legal, para o efeito; O procedimento concursal destina-se à admissão conforme o conteúdo funcional descrito no anexo à Lei 12/A de 2008, conforme aviso publicado no Diário da República II Série, nº209, de 29 de Outubro de 2012.

2- Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil.

As candidaturas deverão ser remetidas mediante formulário de candidatura de uso obrigatório e disponível no site da Câmara Municipal de Santa Maria www.cm-feira.pt, devidamente datado e assinado, podendo ser entregues pessoalmente no serviço de atendimento da secção de taxas e licenças, sito no piso 0, do Edifício do Município entre a 9h e as 17h ou remetido pelo correio sob registo e com aviso de recepção para a morada acima referida, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral no Diário da República.

O formulário de candidatura deve ser obrigatoriamente acompanhado (sob pena de exclusão) de: fotocópia do Bilhete de Identidade/cartão do Cidadão, Cartão de Contribuinte, Certificado de Habilitações, Curriculum devidamente datado e instruído com documentos comprovativos da experiência e formação nele mencionados, bem como declaração comprovativa da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, com indicação da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.

Para mais informações sobre esta matéria, deve consultar o site acima referido.

Paços do Município de Santa Maria da Feira, 29 de Outubro de 2012 O Vereador do Pelouro de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico (Celestino Augusto Soares Portela)

O Primeiro de Janeiro | 15

VENDE-SE Moradia no Bairro da Vilarinha (Porto)

Município de Sever do Vouga Câmara Municipal

AVISO

967802480

A Câmara Municipal de Sever do Vouga torna público que se encontra aberto, até ao dia 13 de novembro de 2012, os seguintes procedimentos: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 4 postos de trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Sever do Vouga: Procedimento A - 2 (dois) Assistentes Operacionais (Cantoneiros).

Procedimento B - 1 (um) Assistente Operacional (Limpeza).

Procedimento C - 1 (um) Assistente Operacional (Serralheiro Civil) O aviso de abertura dos procedimentos e respectivas formalidades a ter em consideração, encontram-se publicados no Diário da República II série n.° 209, de 29 de outubro de 2012 e por extracto na BEP (Bolsa de Emprego Público).

Secretaria do Município de Sever do Vouga, 30 de outubro de 2012.

O Presidente da Câmara Dr. Manuel da Silva Soares

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 450.3)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2012

Pº Insolv. Nº 3607/12.0TBFUN 3º J Insolv. “Susana de Ascensão Gonçalves Figueira”, Nif: 192 580 477 Morada: Beco da Madalena, Ent. 24 B, Santo António, 9020-047 Funchal Mandatário: Dr.ª Sofia Faro. Tel.227 839 236. Fax. 227 836 399 E-mail: sofiafaro-12498l@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO Inicio da Liquidação 1.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE:

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2012

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

O PRESIDENTE DA JUNTA

RODOLFO MAIA MESQUITA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2012

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 2.º Juízo Cível

Processo: 267/12.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Paula Alexandra Moreira da Silva Figueiredo Réu: Mário Jorge de Almeida Figueiredo 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu, Mário Jorge de Almeida Figueiredo, com última residência conhecida em: City Residence, 80 Avenue George Clémence, Buy-SurMarne, 94360 França, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 18-10-2012 N/Referência: 1362809 O Juiz de Direito, Dr(a). Helena Lamas O Oficial de Justiça, Fernanda Neto

Habitação tipo T”, com o nº 5

30 mil euros

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

CGD – Hip. Volunt.

MMA: 35.184,50€

3 mil euros

807 – AO Marco de Canaveze s

886A cpc €

CGD – Hip. Volunt. MMA: 30.070,00€

3.710,00€

Fornos

€

Casa de dois pavimentos e quintal

Valor base 1434 Marco de Canaveze s

26.684,79€

2

545 Paredes de Viadores

2.597,00€*

1

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Descrição

18.679,35€ *

PRETENDE ADMITIR 2 Assistentes Operacionais Habilitações Literárias - Escolaridade obrigatória ou experiência profissional. O prazo de candidatura termina a 12 /l 1/2012 Consultar o DR., II Série, n° 209 de 29 /l 0/2012 LAVRA, 29 DE OUTUBRO DE 2012

VPT

CRP Concelho

3.710,00€

AVISO

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

Matriz Freguesia

26.684,79

JUNTA DE FREGUESIA DE LAVRA

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

CGD – Representante: Dr.ª Paula Cristina Magalhães e Patrícia Soares Botelho, Fax.223 723 192. E-mail. padogados@iol.pt Mandatário da insolvente: Dr.ª Sofia Faro: sofiafaro-12498l@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 21 de Novembro de 2012, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

MCN, 29.10.2012

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 0967846/7 Fax: 22 0967845 Tlm: 91 282 06 79 Email:conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

16 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

TRIBUNAL JUDICIAL DE AMARANTE – 3º JUÍZO CÍVEL PROCESSO 1700/11.5TBAMT - INSOLVÊNCIA DE “Artur Manuel Carvalho Magalhães”

TRIBUNAL JUDICIAL DE PENAFIEL – 3º JUÍZO PROCESSO 2309/11.9TBPNF - INSOLVÊNCIA DE “MARIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA”

TRIBUNAL JUDICIAL DE RESENDE – SECÇÃO UNICA PROCESSO 213/11.0TBRSD - INSOLVÊNCIA DE “ALBERTO DIAS, LDA.”

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

Processo 1700/11.5TBAMT – Liquidação Administrador da Insolvência: Amadeu Maia Magalhães Insolvente: Artur Manuel Carvalho Magalhães

Processo 2309/11.9TBPNF – Liquidação Administrador da Insolvência: Amadeu Maia Magalhães Insolvente: Maria Cristina dos Santos Costa

Nos Autos acima identificados foi designado o dia 09 de Novembro de 2012, pelas 11h15m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência sitos em Braga, para abertura de propostas que sejam entregues até ao dia 08 de Novembro de 2012, até às 18horas, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700385 Braga, pelos interessados na compra dos seguintes lotes:

Nos Autos acima identificados foi designado o dia 09 de Novembro de 2012, pelas 11h30m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência sitos em Braga, para abertura de propostas que sejam entregues até ao dia 08 de Novembro de 2012, até às 18horas, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, pelos interessados na compra do seguinte lote:

Lote n.º 1 ½ Prédio Urbano, destinado a habitação de R/c, 1º e 2º Andar, constituído em mecan e cimento, coberto a telha. Constituído em propriedade horizontal, sito no lugar do monte, em vila cova da lixa, descrito na CRP Felgueiras sob o nº 511-D e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 955, pelo valor mínimo de 14.000,00€ Valor Mínimo: 14.000,00€ (Catorze mil euros).

Lote n.º 1 1/5 do Prédio Urbano, composto por parcela de terreno para construção, descrito na CRP de Penafiel sob o nº 711/ 20030630 e inscrito na matriz sob o artigo 507, da Freguesia de Marecos, Concelho de Penafiel, pelo valor mínimo de 6.290,00€ Valor Mínimo: 6.290,00€ (Seis Mil, duzentos e noventa euros).

Condições da Venda: 1. Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sendo o fiel depositário dos bens o Sr. Administrador da Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães. Os interessados poderão contactar através do telefone 253272385/ 6, ou por email: amadeu.m.magalhaes23@gmail.com, onde será facultada toda a informação sobre o imóvel, bem como a visita ao mesmo; 2. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque visado/bancário emitido à ordem da Massa Insolvente Artur Manuel Carvalho Magalhães, no montante correspondente a 20% do valor ofertado (nº 4 do Artigo 164º do CIRE); 3. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 4. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 5. O proponente cuja proposta for aceite, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação, pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

6. Todas as despesas com a escritura de compra e venda, registos e impostos devidos correm por conta do adquirente.

Condições da Venda: 1. Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sendo o fiel depositário dos bens o Sr. Administrador da Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães. Os interessados poderão contactar através do telefone 253272385/ 6, ou por email: amadeu.m.magalhaes23@gmail.com, onde será facultada toda a informação sobre o imóvel, bem como a visita ao mesmo; 2. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque visado/bancário emitido à ordem da Massa Insolvente Maria Cristina dos Santos Costa, no montante correspondente a 20% do valor ofertado (nº 4 do Artigo 164º do CIRE); 3. Serão aceites propostas no limite mínimo de 70% do valor base.

4. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 5. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 6. O proponente cuja proposta for aceite, após a notificação dos preferentes e em caso de não exercício destes, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação, pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

7. Todas as despesas com a escritura de compra e venda, registos e impostos devidos correm por conta do adquirente.

O Administrador de Insolvência

O Administrador de Insolvência

Processo 213/11.0TBRSD – Liquidação Administrador da Insolvência: Amadeu Maia Magalhães Insolvente: Alberto Dias, Lda. Nos Autos acima identificados foi designado o dia 09 de Novembro de 2012, pelas 12h00m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência sitos em Braga, para abertura de propostas que sejam entregues até ao dia 08 de Novembro de 2012, até às 18horas, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, pelos interessados na compra dos seguintes lotes: Lote n.º 1 Prédio urbano, composto por casa de rés-do-chão e quintal, descrito na CRP de Resende sob o nº 1509/20030321 da freguesia de São Martinho de Mouros e inscrito na matriz predial sob o nº 2052 da freguesia de S. Martinho de Mouros, Concelho de Resende, pelo valor mínimo de 30.600,00€ Valor Mínimo: 30.600,00€ (Trinta Mil e Seiscentos euros).

Condições da Venda: 1. Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sendo o fiel depositário dos bens o Sr. Administrador da Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães.

Os interessados poderão contactar através do telefone 253272385/6, ou por email: amadeu.m.magalhaes23@gmail.com, onde será facultada toda a informação sobre o imóvel, bem como a visita ao mesmo; 2. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque visado/bancário emitido à ordem da Massa Insolvente Alberto Dias, Lda., no montante correspondente a 20% do valor ofertado (nº 4 do Artigo 164º do CIRE); 3. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 4. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 5. O proponente cuja proposta for aceite, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação, pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

6. Todas as despesas com a escritura de compra e venda, registos e impostos devidos correm por conta do adquirente.

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Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012 TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO – 3º JUÍZO PROCESSO 1148/12.4TBVLG – INSOLVÊNCIA DE “FERNANDA LUISA MONTEIRO PINTO E ALBERTO BENJAMIM VALENTE”

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 1148/12.4TBVLG – Liquidação Administrador da Insolvência: Amadeu Maia Magalhães Insolvente: Fernanda Luísa Monteiro Pinto E Alberto Benjamim Valente Nos Autos acima identificados foi designado o dia 09 de Novembro de 2012, pelas 12h15m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência sitos em Braga, para abertura de propostas que sejam entregues até ao dia 08 de Novembro de 2012, até às 18horas, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700385 Braga, pelos interessados na compra dos seguintes lotes: Imóveis Lote n.º 1 (Verba nº 1 do Auto de Arrolamento) Prédio Urbano – Fracção Autónoma designada pela letra “D”, correspondente a uma habitação no primeiro andar, direito, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua Homem de Melo, 104, da freguesia de Águas Santas, concelho da Maia, descrito na segunda Conservatória do Registo Predial de Maia, sob o numero “mil e quinhentos – Águas Santas”, afecto ao regime de propriedade horizontal pela inscrição “F – um” e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 6740, pelo valor base de 38.500,00€.

Valor Base: 38.500,00€ (Trinta e Oito Mil e Quinhentos Euros).

Condições da Venda: 1. Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sendo o fiel depositário dos bens o Sr. Administrador da Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães. Os interessados poderão contactar através do telefone 253272385/ 6, ou por email: amadeu.m.magalhaes23@gmail.comt, onde será facultada toda a informação sobre o imóvel, bem como a visita ao mesmo.

2. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque visado/bancário emitido à ordem da Massa Insolvente Fernanda Luísa Monteiro Pinto e Alberto Benjamim Valente, no montante correspondente a 20% do valor ofertado (nº 4 do Artigo 164º do CIRE); 3. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 4. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 5. O proponente cuja proposta for aceite, após a notificação dos preferentes e em caso de não exercício destes, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação, pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

6. Todas as despesas com a escritura de compra e venda, registos e impostos devidos correm por conta do adquirente.

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Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012 JUÍZOS DE COMPETÊNCIA CÍVEL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO - 5º JUÍZO CÍVEL PROCESSO 1244/09.5TJVNF - INSOLVÊNCIA DE “CLEMENTE & SILVA, LDA. ”

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 1244/09.5TJVNF – Liquidação Administrador da Insolvência: Amadeu Maia Magalhães Insolvente: Clemente & Silva, Lda. Nos Autos acima identificados foi designado o dia 09 de Novembro de 2012, pelas 14h00m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência sitos em Braga, para abertura de propostas que sejam entregues até ao dia 08 de Novembro de 2012, até às 18horas, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700385 Braga, pelos interessados na compra dos seguintes lotes: Lote n.º 1 (Verba nº 26 do 3º Aditamento ao Auto Apreensão Bens Imoveis) FRACÇÃO AJ - Armazém 1, com área de 453 m2, denominado por Edifício Gavim, situado na Rua de Gavim, 4765-706 Oliveira S. Mateus, em propriedade horizontal, inscrito na Matriz sob o artigo 1275 urbano, descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães, sob o n.º 646 - AJ, freguesia de Oliveira de S. Mateus, pelo valor mínimo de 64.688,40€ Lote n.º 2 (Verba nº 27 do 3º Aditamento ao Auto Apreensão Bens Imoveis) FRACÇÃO AK - Armazém 2, com área de 405 m2, denominado por Edifício Gavim, situado na Rua de Gavim, 4765-706 Oliveira S. Mateus, em propriedade horizontal, inscrito na Matriz sob o artigo 1275 urbano, descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães, sob o n.º 646 - AK, freguesia de Oliveira de S. Mateus, pelo valor mínimo de 57.834,00€ Lote n.º 3 (Verba nº 28 do 3º Aditamento ao Auto Apreensão Bens Imoveis) FRACÇÃO AL - Armazém 3, com área de 304 m2, denominado por Edifício Gavim, situado na Rua de Gavim, 4765-706 Oliveira S. Mateus, em propriedade horizontal, inscrito na Matriz sob o artigo 1275 urbano, descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães, sob o n.º 646 - AL, freguesia de Oliveira de S. Mateus, pelo valor mínimo de 43.411,20€ Valor Mínimo: 165.933,60 € (Cento e Sessenta e Cinco Mil, Novecentos e Noventa e Três Euros e Sessenta Cêntimos).

Condições da Venda: 1. Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sendo o fiel depositário dos bens o Sr. Administrador da Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães. Os interessados poderão contactar através do telefone 253272385/ 6, ou por email: amadeu.m.magalhaes23@gmail.com, onde será facultada toda a informação sobre o imóvel, bem como a visita ao mesmo; 2. Serão aceites propostas no limite mínimo de 70% do valor base para o lote 1, 2 e 3; 3. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque visado/bancário emitido à ordem da Massa Insolvente Clemente & Silva, Lda., no montante correspondente a 20% do valor ofertado (nº 4 do Artigo 164º do CIRE); 4. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 5. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 6. O proponente cuja proposta for aceite, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação, pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

7. Todas as despesas com a escritura de compra e venda, registos e impostos devidos correm por conta do adquirente.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012 TRIBUNAL JUDICIAL DE AMARANTE – 3º JUÍZO CÍVEL PROCESSO 1862/11.1TBAMT – INSOLVÊNCIA DE “JOSE CARVALHO TEIXEIRA E MARIA LAURA VIEIRA CARDOSO”

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 1862/11.1TBAMT – Liquidação Administrador da Insolvência: Amadeu Maia Magalhães Insolvente: Jose Carvalho Teixeira e Maria Laura Vieira Cardoso Nos Autos acima identificados foi designado o dia 09 de Novembro de 2012, pelas 11h45m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência sitos em Braga, para abertura de propostas que sejam entregues até ao dia 08 de Novembro de 2012, até às 18horas, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, pelos interessados na compra dos seguintes lotes: Imóveis Lote n.º 1 (Verba nº 19 do Auto de Arrolamento) Prédio urbano composto por terreno para construção, sito no Lugar de Serra de Água e Leite, Freguesia de Mancelos, descrito na C.R.P. de Amarante sob o n.º 1820 e inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 1660, pelo valor base de 53.400,00€.

Mobiliário Lote n.º 2 (Verba nº 1 a 18 do Auto de Arrolamento) Forno e placa de fogão a gás “TEKA”, Aparelho de TV “NORMENDE”, Máquina de secar roupa “ZANUSSI”, Mesa de cozinha com 4 cadeiras, a em madeira de 2 lugares, Frigorífico combinado “NARDI”, Aquecedor “NATURAL”, Máquina de lavar louça “NARDI”, Máquina de lavar roupa “WHIRLPOOL”, Conjunto composto por sofá de 3 lugares, 2 sofás individuais, armário e mesa de centro, Conjunto composto por móvel de sala, mesa e 8 cadeiras, Órgão em madeira, Sistema de alta idelidade “PHILIPS”, Conjunto composto por roupeiro, mesa de cabeceira e baú em verga, Conjunto composto por cama, 2 mesas de cabeceira e cadeira em verga, Conjunto composto por cama, cómoda, 2 mesas de cabeceira e cadeira em verga, Móvel aparador com espelho, Armário de apoio com cadeeiro, pelo valor base de 2.235,00€.

Valor Base: 55.635,00€ (Cinquenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco euros).

Condições da Venda: 1. O Lote nº 1 sobre qual incide um contrato de arrendamento com duração de 10 anos, prazo esse prorrogável enquanto não for denunciado pelas partes, com inicio a 1 de Junho de 2005 e termo em 31 de Outubro de 2015, à Madeiprime – Fabricação de Obras de Carpintaria, Lda. NIF: 506.414.078, com renda anual de 6.000,00€ (seis mil euros), a pagar em duodécimos de 500,00€ (quinhentos euros).

2. Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sendo o fiel depositário dos bens o Sr. Administrador da Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães. Os interessados poderão contactar através do telefone 253272385/6, ou por email: amadeu.m.magalhaes23@gmail.com, onde será facultada toda a informação sobre o imóvel, bem como a visita ao mesmo.

3. Serão aceites propostas no limite mínimo de 70% do valor base para o lote 1 e 2; 4. Aos bens móveis acresce IVA à taxa legal em vigor.

5. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque visado/bancário emitido à ordem da Massa Insolvente Jose Carvalho Teixeira e Maria Laura Vieira Cardoso, no montante correspondente a 20% do valor ofertado (nº 4 do Artigo 164º do CIRE); 6. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 7. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 8. O proponente cuja proposta for aceite, após a notificação dos preferentes e em caso de não exercício destes, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação, pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

9. Todas as despesas com a escritura de compra e venda, registos e impostos devidos correm por conta do adquirente.

O Administrador de Insolvência

O Administrador de Insolvência

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01 /2012 01//11 11/2012

Juízos Cíveis do Porto 1º Juízo Cível Processo: 1261/12.8TJPRT Interdição / habilitação N/Referência: 11368971 Data: 16-10-2012 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria de Lurdes Neves Durães

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, em 16-07-2012, a ação de Interdição em que é requerida Maria de Lurdes Neves Durães, nascida a 02/05/ 1938, a residir no Centro Hospitalar Conde de Ferreira, Rua de Costa Cabral, N.º 1211, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua Interdição por Anomalia Psíquica.

Departamento de Publicidade Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

O Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira A Oficial de Justiça, Maria Conceição Carvalho

Tribunal Judicial de Santo Tirso 2.º Juízo Cível

Processo: 677/06.3TBSTS Inventário (Herança) Requerente: Eduardo Manuel Azevedo da Silva e outro(s)...

Inventariado: Maria Augusta Silva Azevedo e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO

Correm éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens abaixo indicados, para reclamarem o pagamento dos respectivos créditos pelo produto de tais bens, no prazo de 15 dias, findo o dos éditos, que se começará a contar da data da segunda e última publicação do anúncio , em que são: Requerente: Eduardo Manuel Azevedo da Silva, domicílio: Edif. Nova Trofa, Bloco 7, 5º Frente, Santiago de Bougado, 4785 - 000 Trofa.

Inventariado: Maria Augusta Silva Azevedo, BI - 9430619, domicílio: Residente Que Foi Na Rua José Régio, 3, S. Martinho de Bougado, 4785-000 Trofa.

Bem: Imóvel Prédio Urbano destinado a habitação, composto por casa de rés do Chão com 6 divisões e 1º andar com 4 divisões, com 85,40 m2 e quintal com 1.500 m2, sito no Lugar de Finzes, freguesia de S. Martinho de Bougado, concelho da Trofa, descrito na Conservatória do Registo Predial competente sob o nº 00510/080687, e inscrito na matriz sob o n artigo 931, no valor de € 250.000,00.

Santo Tirso, 23-11-2010 Referência: 5738885

O Juiz de Direito, Dr(a). Sónia Maria Pinto Vaz

O Oficial de Justiça Miquelina Ramos Lopes Silva

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 0967846/7 Fax: 22 0967845

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

ANÚNCIO – PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo 907/11.0TYVNG – Liquidação do Activo Insolvente: Rui Roque – Metais, Lda. Administrador de Insolvência: Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães O Administrador de Insolvência vai proceder à venda dos bens da Insolvente constantes do Auto de Arrolamento, através de apresentação de propostas em carta fechada. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada devidamente identificadas com nome, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos. As propostas deverão ser remetidas ao cuidado do Administrador de Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães indicando o nº do Processo, para a morada: Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga até ao dia 08/11/2012, até às 18horas.

As propostas recebidas serão abertas no dia 09/11/2012, às 14h00m, na morada acima indicada, na presença do Administrador de Insolvência.

Os bens, melhor descritos no Auto de Arrolamento, serão mostrados mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone n.º 253 272 385 ou através do e-mail: amadeu.m.magalhaes23@gmail.com.

O processo de venda deve respeitar as seguintes condições: 1. Aos bens móveis acresce IVA à taxa legal.

2. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal de princípio de pagamento, numerário ou um cheque emitido à ordem da Massa Insolvente Rui Roque – Metais, Lda., no montante de 20% do valor ofertado (Nº 4 do Artigo 164º CIRE).

3. O Administrador de Insolvência reserva-se no direito de não adjudicar a venda dos bens.

4. Os bens são vendidos no estado jurídico e físico em que se encontram, sendo fiel depositário o Administrador de Insolvência.

5. Será dada preferência à proposta que contemple a totalidade dos bens, desde que a proposta item a item seja inferior ao da proposta única.

Lote n.º 1 – Valor do Lote: 3.250,00€ (Verba nº 23 do Auto de Arrolamento) (Automóvel pesado de mercadorias “VOLVO FL6” com matrícula 68-51-ZI) Lote n.º 2 – Valor do Lote: 3.250,00€ (Verba nº 24 do Auto de Arrolamento) (Automóvel pesado de mercadorias “ISUZU NPR” com matrícula 40-31-IO) Lote n.º 3 – Valor do Lote: 6.700,00€ (Verba nº 29 do Auto de Arrolamento) (Garagem na cave com 16,5m2, sita na Rua dos Guiões, 4405752 Vila Nova de Gaia, Freguesia de Madalena, Concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o nº 1275/19990310, Fracção T e inscrito na matriz predial 3576.)

Lote n.º 4 – Valor do Lote: 278,00€ (Verba nº 30 do 1º Aditamento ao Auto de Arrolamento) (1390 Acções da Norgarante, com o valor nominal de 0,20€/ cada) O Administrador da Insolvência

SECÇÃO REGIONAL NORTE

CONVOCATÓRIA 1 - Nos termos do art° 23° dos Estatutos, convoco os Senhores Associados do Clube Nacional de Montanhismo - Secção Regional do Norte - a participar no acto eleitoral dos Órgãos Sociais para o biénio 2013/2014, que decorrerá entre as 10,30 e as 17,00 horas, nas seguintes datas e locais: 15/12/2012 - SEDE DO CLUBE 16/12/2012 - PARQUE DE CAMPISMO DE VILA DO CONDE 2 - As listas de candidatura deverão ser entregues com o programa de acção, na secretaria da sede do Clube, até ás 19,00 horas do dia 26 de Novembro de 2012.

3 - Ficam também, desde já, convidados para o acto da tomada de posse dos novos Órgãos Sociais, que terá lugar no dia 05 de Janeiro de 2013, no Parque de Campismo de Árvore, pelas 11,00 horas.

Porto, Sede do Clube Nacional de Montanhismo, 31 de Outubro de 2012.

O Presidente da Mesa da Assembleia-geral

Prof. José António Sousa Baixos Basto

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 0967846/7 Fax: 22 0967845 Tlm: 91 282 06 79

Email:conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,01/11/2012

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA 2º Juízo Competência Cível – Tribunal Judicial Póvoa Varzim Processo 2267/09.0TBPVZ Insolventes: Clemente da Silva Pereira e Palmira Flora Pereira Costa Administrador da Insolvência: Amadeu Maia Magalhães Informam-se os eventuais interessados de que foi designado o dia 09/11/2012, pelas 14h30, na Rua Gabriel Pereira de Castro, n.º 77, Braga, para a abertura de propostas que sejam entregues até dia 08/11/2012, até às 18horas, ao Administrador de Insolvência, pelos interessados na aquisição dos seguintes bens: Lote 1 19,75% do capital social da Sociedade Norvenda Empreendimentos Imobiliários, Lda., NIPC: 502.794.909 96.529,26€.

Lote 2 50% do capital social da sociedade Urbanização Campo das Figueiras, Lda., NIPC: 505.397.609 5.428,59€.

Lote 3 50% do capital social da sociedade Momartina – Investimentos Imobiliários, Lda., NIPC: 506.437.302 2.500,00€.

Lote 4 33,33% do capital social da sociedade Martimon – Investimentos Imobiliários, Lda., NIPC: 506.437.299 7.121,36€.

A Comissão de Credores reserva-se no direito de não adjudicar a venda dos bens.

As propostas, em subscrito fechado, devem mencionar no exterior do envelope “contém proposta”, identificar o n.º do processo de insolvência, e vir acompanhado da identificação completa do proponente, fotocópia do bilhete de identidade e/ou NIPC, endereço e contacto, devendo ainda o proponente juntar à sua proposta uma caução no montante de 20% do valor da proposta apresentada (N.º 4 do Artigo 164º CIRE), sendo que em caso de cheque visado/garantido, deverá ser emitido à ordem de “Massa Insolvente de Clemente da Silva Pereira”. Não são aceites propostas abaixo de 70% do valor base (N.º 3 do Artigo 894º do CPC).

Tlm: 91 282 06 79

O Administrador de Insolvência

Email:conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

O Primeiro de Janeiro | 17

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 06/11/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tribunal Judicial de Castro Daire Secção Única

Processo: 419/08.9TBSPS -3o Juizo Cível Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A Executado: Hermano José Almeida Cruz Proc. Int. n° 1259/08PRT-B 1.ª Publicação

ANÚNCIO A CITAR: Hermano José Almeida Cruz OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente Hermano José Almeida Cruz, com última residência conhecida em Rua Central n.º10, Souto, freguesia de Alva, concelho de Castro Daire, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal Judicial de Castro Daire.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.764,88 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Alva e no Tribunal Judicial de Castro Daire A Agente de Execução Carla Mendes

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

Associação Portuguesa de Fertilidade

Direção Municipal da Presidência

CONVOCATÓRIA

EDITAL N.º I/183323/12/CMP Raquel Sofia Guimarães de Matos Maia, Diretora Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos do n.º 4 do Ponto II da Ordem de Serviço n.º I/15061/12/CMP, que a Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Cantor Zeca Afonso, com a área de 149m2.

Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, perante o Gabinete do Munícipe, durante as horas normais de expediente.

Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta de desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

Para constar se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Eu, Pedro Santos, Diretor Municipal de Finanças e Património o subscrevi.

Porto, Paços do Município, 23 de outubro de 2012.

A Diretora Municipal da Presidência, Raquel Maia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

Dá-se conhecimento público de que se encontra aberto recrutamento de selecção de um Assistente Técnico/a, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para exercer funções no Serviço Administrativo e Financeiro, ao qual podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições fixadas no aviso disponível no site: www.fpce.up.pt, no seguinte endereço:

https://sigarra.up.pt/fpceup/pt/ noticias_geral.ver_noticia?P_NR=4936 FPCEUP, 1 de novembro de 2012

Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art.° 91.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.° 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5-A/ 2002, de 11 de janeiro, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 23 de outubro de 2012: Aceitação de doação da estátua «Amores de Camilo»: Aprovada.

Aceitação de doação de 32 obras destinadas às Bibliotecas Municipais: Aprovada.

Homologação da Decisão do Júri do Prémio João de Almada: Aprovada.

Celebração de contrato com a Fundação Porto Social: Aprovada.

Alargamento do prazo da isenção de taxas devidas pela ocupação do espaço público e de publicidade, atualmente concedida aos comerciantes do Largo da Ramadinha: Aprovada.

Abertura de um concurso público de conceção para a reformulação urbanística do Largo da Lapa: Aprovada.

Adjudicação do contrato de aluguer operacional dos veículos automóveis ligeiros: Aprovada.

Atribuição de topónimos: Aprovada.

Emissão de parecer favorável, para efeitos do disposto nos n.os 4 e 8, do artigo 26.° da LOE2012, relativamente aos contratos de prestação e aquisição de serviços: Aprovada.

E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

Eu, ,Diretora Municipal da Presidência, subscrevo.

Porto, Paços do Concelho, 24 de outubro de 2012.

1. Apresentação e aprovação do plano de actividades e do orçamento para 2013; 2. Discussão de outros assuntos de interesse geral.

A Assembleia-Geral reunirá à hora marcada se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou uma hora depois, com qualquer número de presentes.

Porto, 23 de Outubro de 2012 A Direção

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

TRIBUNAL JUDICIAL DE GUIMARÃES – 1º JUÍZO CÍVEL

TRIBUNAL JUDICIAL DE BRAGA – 4º JUÍZO CÍVEL

PROCESSO 2011/11.1TBGMR - INSOLVÊNCIA DE “Takekind – Unipessoal, Lda.”

PROCESSO 5100/10.6TBBRG - INSOLVÊNCIA DE “Doble Face – Industria de Mobiliário, Lda.”

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

Nos Autos acima identificados foi designado o dia 05 de Novembro de 2012, pelas 09h30m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, para abertura de propostas que sejam entregues até às 18h00m do dia 02 de Novembro de 2012, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, pelos interessados na compra dos seguintes lotes:

Processo 5100/10.6TBBRG – Liquidação Administrador da Insolvência: Domingos Lopes de Miranda Insolvente: Doble Face – Industria de Mobiliário, Lda Nos Autos acima identificados foi designado o dia 05 de Novembro de 2012, pelas 09h45m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, para abertura de propostas que sejam entregues até às 18h00m do dia 02 de Novembro de 2012, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, pelos interessados na compra dos seguintes lotes:

Lote n. º 1 (Verba nº 1 a 10 do Auto de Arrolamento e 12 a 15 do Aditamento ao Auto Arrolamento) 3 Máquinas de Ponto Corrido PFAFF, 1 Máquina de corte e cose da marca “Rimoldi” PFAFF, 1 Máquina de rolinho da marca “Durkopp”, 2 Pistolas de Meter Pinos “Afemar”, 1 Secretária de Metal e Madeira, 1 Computador e Acessórios, 2 Armários/ Vestuários Triplos, 1 Armário de escritório, 1 Caldeira de Vapor + Ferro, 1 Multifuncional Samsung Laser SCX-4825FN, 1 Máquina de Ponto Corrido PFAFF, 1 Máquina de rolinho da marca “PFAFF”, 1 Máquina de boleio da marca “Maier”, Diversas existências (rolos de tecido; fios, caixas de papel), pelo valor base de 630,00€

Lote n. º 1 (Verba nº 1 a 12 do Auto de Arrolamento) 4 Secretárias de escritório, 3 Armários, 1 Computador, 1 teclado, 1 scanner, 1 impressora, 1 fax, 1 Central telefónica, 5 Cadeiras, 1 Suporte de rolo com lâmina de corte, 1 Extintor Industrial, 1 Máquina de pistolas de pintar, 1 Mesinha telefónica, 1 Maquina de lavar de pressão industrial, 1 Aspirador Industrial, Várias Molduras, Espelhos, Caixilhos e Peças de Decoração, 1 Estante, pelo valor base de 1.695,00€ Valor Base: 1.695,00€ (Mil Seiscentos e Noventa e Cinco Euros).

Valor Base: 630,00€ (Seiscentos e trinta euros).

Condições da Venda: 1. Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sendo o fiel depositário dos bens o Sr. Administrador da Insolvência, Dr. Domingos Lopes de Miranda. Os interessados poderão contactar através do telefone 253272385/6, ou por email: domingos.l.miranda@gmail.com, onde será facultada toda a informação sobre os bens móveis, bem como a visita aos mesmos; 2. Ao valor da proposta acrescerá o valor do IVA à taxa legal aplicável; 3. Serão aceites propostas no limite mínimo de 70% do valor base; 4. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque visado/bancário emitido à ordem da Massa Insolvente Takekind – Unipessoal, Lda., no montante correspondente a 20% do valor ofertado (nº 4 do Artigo 164º do CIRE).

5. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 6. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 7. O proponente cuja proposta for aceite, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação, pagar o valor da adjudicação dos bens, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

Condições da Venda: 1. Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sendo o fiel depositário dos bens o Sr. Administrador da Insolvência, Dr. Domingos Lopes de Miranda.

Os interessados poderão contactar através do telefone 253272385/6, ou por email: domingos.l.miranda23@gmail.com, onde será facultada toda a informação sobre os bens móveis, bem como a visita aos mesmos; 2. Ao valor da proposta acrescerá o valor do IVA à taxa legal aplicável; 3. Serão aceites propostas no limite mínimo de 70% do valor base; 4. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque visado/ bancário emitido à ordem da Massa Insolvente Doble Face – Industria de Mobiliário, Lda., no montante correspondente a 20% do valor ofertado (nº 4 do Artigo 164º do CIRE).

5. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 6. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 7. O proponente cuja proposta for aceite, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação, pagar o valor da adjudicação dos bens, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

O Administrador de Insolvência Domingos Lopes de Miranda

O Administrador de Insolvência Domingos Lopes de Miranda

Processo 2011/11.1TBAMR – Liquidação Administrador da Insolvência: Domingos Lopes de Miranda Insolvente: Takekind – Unipessoal, Lda. NIF: 509.412.203

EDITAL N.° 1/184188/12/CMP

Nos termos do disposto no art.º 174º, n.º 1 do C. Civil e ao abrigo do disposto no art.º 28º, n.º 2, dos respetivos Estatutos, convoca-se a Assembleia-Geral Ordinária da Associação Portuguesa de Fertilidade, pessoa colectiva n.º 507724216, para se reunir na sua sede no Porto, sito na Rua Conde Alto Mearim, nº 1133 - 7º, sala 75, Matosinhos, no dia 17 de Novembro de 2012, pelas 09.00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

EXTRACTO Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezanove de Outubro de dois mil e doze, exarada a folhas 136 e seguintes do Livro de Notas número 147-A deste Cartório, Ana Maria Amaral de Faria Magalhães, NIF 169.049.736, divorciada, natural da freguesia de Bonfim, concelho do Porto, residente na Rua da Constituição n° 379, Bonfim, Porto, titular do cartão de cidadão n° 03495562 3ZZ7 válida até 23/03/2014; Declarou que é dona e legítima possuidora, com exclusão de outrem, da Fracção Autónoma “A”, destinada a habitação, localizada no R/C, com pátio, com entrada pelo n° 379 da Rua da Constituição, casa 7, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 11.400-A, com o valor patrimonial actual e atribuído de €21.130,00; Que a referida fracção autónoma faz parte do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito na Rua da Constituição n° 379, freguesia de Bonfim, concelho do Porto, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial desse concelho sob o número novecentos e noventa e seis; Que a AQUISIÇÃO desta fracção autónoma se encontra registada a favor dos herdeiros de Octacílio Pereira França do Amaral; Que a justificante no segundo trimestre de mil novecentos e noventa, em dia e mês que não pode precisar adquiriu por contrato meramente verbal de compra e venda, aos titulares inscritos uma quota indivisa correspondente a quinhentos e onze mil avos indivisos do valor do indicado prédio urbano; e nesse contrato de compra e venda foi estabelecido um acordo com os vendedores no sentido de só ela justificante ficar a usar e possuir o rés-do-chão do dito imóvel. Que posteriormente, mediante a constituição do regime da propriedade horizontal no aludido prédio urbano e o registo predial desse regime, o referido rés-do-chão veio a corresponder inteiramente à fração autónoma “A”, à qual foi atribuído o valor relativo de quinhentos e onze mil avos do valor total do edifício percentagem esta que é igual aquela quota indivisa do prédio que ela justificante havia adquirido por contrato de compra e venda meramente verbal; que a justificante apesar das diligências feitas não conseguiu obter a titulação por escritura pública de compra e venda da fracção “A” correspondente ao rés-do-chão do edifício que lhe fora vendido por contrato verbal dado que, alguns dos titulares inscritos residiam então no estrangeiro, com domicílio desconhecido e outros já haviam falecido ignorando-se a identidade dos seus sucessores. Que, por essa razão não dispõe agora de título formal bastante para proceder ao registo a seu favor da indicada fracção “A”; Que, no entanto, desde o segundo trimestre de mil novecentos e noventa a justificante entrou na posse efectiva do rés-do-chão do indicado edifício que depois ficou a constituir a fracção autónoma “A”, com a instituição do regime da propriedade horizontal e respectivo registo predial passando a praticar relativamente a essa parte do edifício todos os actos materiais correspondentes ao direito de propriedade, designadamente a fazer obras de reparação, conservação, beneficiação e limpeza, a pagar as correspondentes contribuições e impostos e a cumprir os deveres e obrigações impostos pelo condomínio do edifício. Que, desde a data atrás referida essa sua posse tem vindo a ser exercida publicamente, com o conhecimento de toda a gente, sem qualquer interrupção e sem ter havido da sua parte esbulho ou violência. Que essa sua posse, assim caracterizada, vem sendo exercida em nome próprio há mais de vinte anos, pelo que a justificante adquiriu por usucapião o domínio do rés-do-chão do edifício que agora constitui a dita fração autónoma “A” o que invoca para efeitos de poder proceder ao registo a seu favor dessa fracção autónoma.

Porto, vinte e três de Outubro de dois mil e doze.

A Notária

Av. de França, 20, sala 303 - 4050-275 Porto • T_226 095 776/71 F_226 062118 • eugenia.bessa@notarios.pt

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

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ANTES DE PUBLICAR, CONSULTE-NOS. Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79

Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/10/2012

Tribunal Judicial de Braga

Juízos Civeis do Porto

Vara Competência Mista

3.º Juízo Cível

Processo: 2086/09.3TVLSB Ação de Processo Ordinário N/Referência: 11062946 Data: 23-10-2012 Autor: Mercedes-Benz Financial Services Portugal - Instituição de Crédito S.A. Réu: António Manuel do Paço e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, citando: Chamado: Rute Sofia Henriques Ferreira, filho(a) de, nascido(a) em 1703-1977, domicílio: Avª da Escola dos Fuzileiros Navais, Nº 136, Santo André- Barreiro, 2830-150 Setúbal com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, onde foi requerida pelo reu e admitida a sua intervenção como parte acessória, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados ( beneficia deo estatuto de assistente - art.º 337 e seguintes do CP. Civil ) pelo(s)chamado Miguel Alcino Castro Marques Nogueira e que em substância o pedido consiste na obrigação de ressarcir o chamado supra identificado pelos factos por si alegadamente praticados tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Processo: 820/12.3TVPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11372139 Data: 18-10-2012 Requerente: Maria Arminda de Oliveira Coelho e outro(s)...

Requerido: Aristides Guedes Coelho

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste Tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Aristides Guedes Coelho, com residência em domicílio: Rua João de Barros, 138-A, Lordelo do Ouro, 4150 PORTO, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica, ou caso assim não se entenda ou decida, em via subsidiária de ser decretada a sua inabilitaçâo por anomalia psíquica e habitual prodigalidade.

A Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar

O Juiz de Direito, Dr(a). Carla Maria da Silva Sousa Oliveira

A Oficial de Justiça, Ilda Costa

A Oficial de Justiça, Ercilia Quintas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/10/2012

Tribunal Judicial de Felgueiras 3o Juízo

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Unidade Orgânica 4

ANÚNCIO

(2.ª Publicação)

A Mma Juíz de Direito da 4a Unidade Orgânica do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, FAZ SABER, que no Processo de Outros Incidentes de Execução Fiscal, registado sob o n° 2440/10.8BEPRT, em que são requerentes Alcindo Valentim Oliveira Barros e Joana de Sá Araújo Lamas Barros, correm éditos por 30 dias, contados da afixação do último editai, notificando o requerido Alberto Lino Martins de Castro com última residência conhecida na Quinta do Caramanchão, Bloco 3 A, 1o Esq. Chaves, na qualidade de requerido/executado e relativamente ao processo em referência para, no para no prazo de 10 dias (decorrido que seja o dos éditos), querendo, se pronunciar, sobre o pedido de anulação de venda, nos termos do disposto no Art0 908° n° 2 do C.P.C., conforme tudo melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta secretaria à disposição do requerido/executado e ainda da obrigatoriedade da constituição de mandatário judicial.

Porto, 18 de Outubro de 2012.

A Juiz de Direito, a) Mariana Brandão de Pinho Noites A Escrivã-Adjunta, Liliana Antão

Processo: 1588/12.9TBFLG Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Paula Cristina Félix Teixeira Réu: Venâncio Miguel Lemos Teixeira 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, Tíítãfldo o(a) fê(u)Tenâncio Miguel LemorTeixeira, com última residência conhecida em domicílio: Rua do Pardieiro, Torrados, 4650-597 Felgueiras, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Felgueiras, 23-10-2012 N/Referência: 3288941 O Juiz de Direito Dr(a). Carla Alexandra Alves Fraga O Oficial de Justiça, Manuela Pereira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/11/2012

Tribunal Judicial de Gondomar DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 0967846/7

Fax: 22 0967845

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/10/2012

Varas de Competência Mista de Guimarães 1.ª Vara Processo: 372/11.1TCGMR Acção de Processo Ordinário N/Referência: 1467698 Data: 19-10-2012 Autor: Banco Espirito Santo Sa Sociedade Aberta Réu: Manuela Paula de Freitas Coelho e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Ré: Manuela Paula de Freitas Coelho, filha de Joaquim Dias Coelho e de Maria Flávia de Freitas Machado, nascida em 19-074964, BI 6668854, domicilio: Rua Pousada de Dentro, n° 159, 2° Esq°, Azurém, 4800-056 Guimarães Réu: Delfim Alves Teixeira, filho de Domingos Luis Teixeira e de Maria Adelaide Alves Machado, BI 6650339; domicílio: Rua Pousada de Dentro, n° 159,2º Esq°, Àzurèm, 4800-056 Guimarães com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste: 1 - Serem os RR condenados a reconhecerem o direito de propriedade do A. sobre o prédio urbano composto de casa de rés-do-cháo, dependência e quintal, sito no Lugar do Monte, freguesia de Lordelo, conselho de Guimarães, descrito na Conservatória do Registo Predial de Guimarães, sob o n.° 530/19920429 e inscrito na matriz predial urbana sob o art° 1766; 2 - Ser declarada ilegítima por não titulada, nem consentida a posse que os RR têm vindo a exercer sobre o mencionado imóvel; 3 - Serem os RR. condenados a procedenn à entrega imediata ao A. do imóvel livre de pessoas e bens; 4 - Serem os RR. condenados a pagar ao A. a quantia de 500,00€, (quinhentos euros), por cada mês que passou desde a data em que deveriam ter procedido à entrega do imóvel até à sua entrega efectiva e que neste momento se cifram em 14.500,00€ (catorze mil e quinhentos euros); 5 - Serem condenados nos prejuízos que entretanto se vierem a apurar de acordo com o disposto na alin. b) do art° 471° do CPC, acrescida dos juros de mora vincendos até integral pagamento com custas e condigna procuradoria; tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Juiz de Direito Dra. Lúcia Adelaide Ferreira da Silva Martins O Oficial de Justiça, João da Silva Peixoto

1o Juízo Cível Processo: 1120/2002 Execução Ordinária N/Referência: 9079467 Data: 19-10-2012 Exequente: Banco Espirito Santo, S.A. Executado: Rolando Emílio Leão Pereira e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO Correm éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens penhorados ao(s) executado(s) abaixo indicados, para reclamarem o pagamento dos respetivos créditos pelo produto de tais bens, no prazo de 15 dias, findo o dos éditos, que se começará a contar da segunda e última publicação do presente anúncio.

Bens penhorados: TIPO DE BEM: Imóvel REGISTO: 2260/19930329-M ART.MATRJCIAL: 6363 DESCRIÇÃO: Fracção Autónoma, designada pela letra M, habitação no primeiro esquerdo traseiras, com entrada pelo n.° 4375, na Rua D. Afonso Henriques, lugar aparcamento automóvel ao nível da subcave, com 13m2, com entrada pelo n.° 61, descrito na 2 a Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.° 2260/19930329M e inscrito na matriz sob o artigo 6363, da freguesia de Águas Santas.

PENHORADO EM: 07-05-2012 00:00:00 PENHORADO A: EXECUTADO: Jorge Manuel Monteiro Lopes. Documentos de identificação: NIF - 155801627.

Endereço: Rua D. Afonso Henriques, 4375,1 Esq°. Trás., Aguas Santas, 4470 Maia A Juiz de Direito, Dr(a). Manuela Sousa O Oficial de Justiça, Sérgio Ferreira

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

O Primeiro de Janeiro | 19

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/11/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/11/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tríbunal Judicial da Póvoa de Varzim

Tribunal Judicial de Viseu

Juízo Execução

Processo: 4124/08.8TBVIS -3o Juizo Cível Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A Executado: Ana Maria Ferreira Silva José Carlos Correia Rego Proc. Int, n° 1428/08PRT-B 2.ª Publicação

Proc. n.°2384/08.3TBMAI- Juízo Execução Processo Comum Valor: 92.961,44 € Exequente: Banco Espirito Santo, S.A. Executados: Fernando Augusto Marques Reis e outros Referência interna: 177/08MAI 2.ª Publicação

ANÚNCIO

3.º Juízo Cível

ANÚNCIO A CITAR: José Carlos Correia Rego

FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 04 de Dezembro de 2012, pelas 10:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Maia, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Fracção autónoma designada pela letra “E”, correspondente ao segundo andar esquerdo, com entrada pelo n.° 90, destinada a habitação tipo T3, e um lugar de garagem localizado na cave, sito na Praceta de Vermoim, freguesia Vermoim e concelho da Maia, descrita na Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número 989/19910325 - “E” de Vermoim, inscrito na matriz urbana sob o artigo 3472° - “E”, pelo valor base de 85.000,00 € (oitenta e cinco mil euros).Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado.

Houve redamação de créditos por parte do Banco Espirito Santo, no valor de 195.182,50 € Póvoa de Varzim, 29 de Outubro de 2012.

O Agente de Execução, (Josué Silva) praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador .net 2946@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/11/2012

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente José Carlos

Correia Rego, com última residência conhecida Rua Prof.

Egas Moniz, n.º 291 - 2o Drt. Santa Maria, concelho de Viseu, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal Judicial de Viseu.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 882,87 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Santa Maria e no Tribunal Judicial de Viseu.

A Agente de Execução Carla Mendes

ÂNGELA CASTRO LOPES Agente de Execução Céd. 3537 e-mail: 3537@solicitador.net

Tribunal Judicial de Braga 2.º Juízo Cível N.° do Processo:8766/09.6TBBRG Braga - Tribunal Judicial - 2o Juízo Cível Exequente:Rci Gest - Instituição Financeira de Crédito Sa Executado(s):Maria de Fátima Teixeira Rebelo Costa e outros Valor:3.594,44€ Referência interna:PE/262/2009 2.ª Publicação

ANÚNCIO

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/11/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tribunal Judicial de Viseu 3.º Juízo Cível

FUNDAMENTOS Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.° do Código Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente anúncio, citandos ausentes José da Costa e Maria de Fátima Teixeira Rebelo Costa, com ultima residência conhecida Rua Nova Santa Cruz, 317 - 4710-409 Braga, para no prazo de vinte dias, decorridos que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução acima identificada nos termos do artigo 813.° do CPC. Nos termos do n.° 1 do artigo 818.° do CPC, o recebimento da oposição só suspende o processo de execução quando o opoente preste caução ou quando, tendo o opoente impugnado a assinatura do documento particular e apresentado documento que constitua princípio de prova, o juiz, ouvido o exequente, entenda que se justifica a suspensão.

O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na secretaria do Tribunal ou escritório do agente de execução.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de advogado quando o valor da execução é superior à alçada do tribunal de primeira instância (5.000,00 euros).

A apresentação de oposição implica o pagamento de taxa de justiça autoiiquidada.

COMINAÇÃO EM CASO DE REBELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, segue-se a PENHORA dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, juros e acréscimo das despesas previsíveis a que se refere o n.° 3 do art. 821° do CPC. DAS DESPESAS E HONORÁRIOS DO AGENTE DE EXECUÇÃO Os honorários e despesas do agente de execução nesta data estimamse em 500.00 Euros sem prejuízo de posterior revisão de acordo com o n.° 2 do artigo12 ° da Portaria n.° 331-B/2009, de 30/03.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sendo requerido benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda -feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144° do Código Processo Civil e o artigo 12° da Lei n.° 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.° 43/2010 de 3 de Setembro).

A Agente de Execução Ângela Castro Lopes Tel: 229 483 030 Fax: 229 483 304 3537@solicitador.net

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Rua Barão S. Januário, 33-4° Sala 41 4470-136 MAIA Portugal

Processo: 4124/08.8TBVIS -3o Juizo Cível Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A Executado: Ana Maria Ferreira Silva José Carlos Correia Rego Proc. Int, n° 1428/08PRT-B 2.ª Publicação

ANÚNCIO A CITAR: Ana Maria Ferreira Silva OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente Ana Maria

Ferreira Silva, com última residência conhecida Rua Prof.

Egas Moniz, n.º 291 - 2o Drt. Santa Maria, concelho de Viseu, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal Judicial de Viseu.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 882,87 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Santa Maria e no Tribunal Judicial de Viseu.

A Agente de Execução Carla Mendes

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

publicidade/editais

O Administrador de Insolvência

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

Casa de dois pavimentos e quintal

3.710,00€

3 mil euros

Fornos

807 – AO Marco de Canaveze s

Habitação tipo T”, com o nº 5

30 mil euros

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

CGD – Representante: Dr.ª Paula Cristina Magalhães e Patrícia Soares Botelho, Fax.223 723 192. E-mail. padogados@iol.pt Mandatário da insolvente: Dr.ª Sofia Faro: sofiafaro-12498l@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 21 de Novembro de 2012, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

MCN, 29.10.2012

2.º Juízo Cível

Processo: 677/06.3TBSTS Inventário (Herança) Requerente: Eduardo Manuel Azevedo da Silva e outro(s)...

Inventariado: Maria Augusta Silva Azevedo e outro(s)...

2.ª Publicação

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu, Mário Jorge de Almeida Figueiredo, com última residência conhecida em: City Residence, 80 Avenue George Clémence, Buy-SurMarne, 94360 França, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 18-10-2012 N/Referência: 1362809

Correm éditos de 20 dias para citação dos credores desconhecidos que gozem de garantia real sobre os bens abaixo indicados, para reclamarem o pagamento dos respectivos créditos pelo produto de tais bens, no prazo de 15 dias, findo o dos éditos, que se começará a contar da data da segunda e última publicação do anúncio , em que são: Requerente: Eduardo Manuel Azevedo da Silva, domicílio: Edif. Nova Trofa, Bloco 7, 5º Frente, Santiago de Bougado, 4785 - 000 Trofa.

Inventariado: Maria Augusta Silva Azevedo, BI - 9430619, domicílio: Residente Que Foi Na Rua José Régio, 3, S. Martinho de Bougado, 4785-000 Trofa.

Bem: Imóvel Prédio Urbano destinado a habitação, composto por casa de rés do Chão com 6 divisões e 1º andar com 4 divisões, com 85,40 m2 e quintal com 1.500 m2, sito no Lugar de Finzes, freguesia de S. Martinho de Bougado, concelho da Trofa, descrito na Conservatória do Registo Predial competente sob o nº 00510/080687, e inscrito na matriz sob o n artigo 931, no valor de € 250.000,00.

O Juiz de Direito, Dr(a). Helena Lamas

O Juiz de Direito, Dr(a). Sónia Maria Pinto Vaz

Santo Tirso, 23-11-2010 Referência: 5738885

O Oficial de Justiça Miquelina Ramos Lopes Silva

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE

INSOLVÊNCIAS: DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE

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Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 02/11/2012

Processo: 267/12.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Paula Alexandra Moreira da Silva Figueiredo Réu: Mário Jorge de Almeida Figueiredo 2.ª Publicação

O Oficial de Justiça, Fernanda Neto

A Agente de Execução Carla Mendes

Tribunal Judicial de Santo Tirso

2.º Juízo Cível

ANÚNCIO

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

CGD – Hip. Volunt.

MMA: 35.184,50€

1434 Marco de Canaveze s

886A cpc €

CGD – Hip. Volunt. MMA: 30.070,00€

545 Paredes de Viadores

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Descrição

26.684,79€

2

VPT

CRP Concelho

2.597,00€*

1

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

Matriz Freguesia

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente Hermano José Almeida Cruz, com última residência conhecida em Rua Central n.º10, Souto, freguesia de Alva, concelho de Castro Daire, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal Judicial de Castro Daire.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.764,88 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Alva e no Tribunal Judicial de Castro Daire

www.oprimeirodejaneiro.pt

Condições da Venda: 1. Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sendo o fiel depositário dos bens o Sr. Administrador da Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães. Os interessados poderão contactar através do telefone 253272385/6, ou por email: amadeu.m.magalhaes23@gmail.comt, onde será facultada toda a informação sobre o imóvel, bem como a visita ao mesmo.

2. São aceites propostas até 70% do valor base acima referido para o lote nº 1 e 2.

3. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque visado/bancário emitido à ordem da Massa Insolvente Gerson Alberto Ramos Oliveira Fernandes, no montante correspondente a 20% do valor ofertado (nº 4 do Artigo 164º do CIRE); 4. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 5. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 6. O proponente cuja proposta for aceite, após a notificação dos preferentes e em caso de não exercício destes, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação, pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

7. Todas as despesas com a escritura de compra e venda, registos e impostos devidos correm por conta do adquirente.

A CITAR: Hermano José Almeida Cruz

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

www.oprimeirodejaneiro.pt

Valor Base: 798.377,15€ (Setecentos e Noventa e Oito Mil, Trezentos e Setenta e Sete Euros e Quinze Cêntimos).

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

18.679,35€ *

Imóveis Lote n.º 1 (Verba nº 1 e 2 do Auto de Arrolamento) Prédio Urbano composto por casa de cave e r/ chão com logradouro, situado em Lugar de Alheira de Baixo, Rua da Aldeia Galega, 200, 4415-146 Pedroso, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 1655/19880217 da freguesia de Pedroso, inscrito na Matriz Predial sob o artigo 4180 da freguesia de Pedroso, e Prédio Urbano composto por casa de 2 pavimentos e logradouro, situado em Lugar de Alheira de Baixo, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 1455/19871006, da freguesia de Pedroso, inscrito na Matriz Predial sob o artigo n.º 4286 da freguesia de Pedroso pelo valor base de 704.520,00€.

Lote n.º 2 (Verba nº 3 do Auto de Arrolamento) Prédio Urbano com Edifício composto por sub-cave, r/ chão, 1º e 2º andar, com logradouro, formado por três Blocos A, B, e C, situado na Central de olival, 2.216, 2.236 e 2.272, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 1589/19990621 – Fracção AT, da freguesia de Olival, inscrito na Matriz Predial sob o artigo 1951 da freguesia de Olival pelo valor base de 93.857,15,€.

Processo: 419/08.9TBSPS -3o Juizo Cível Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A Executado: Hermano José Almeida Cruz Proc. Int. n° 1259/08PRT-B 2.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO/EDITAL

€

Nos Autos acima identificados foi designado o dia 09 de Novembro de 2012, pelas 11h00m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência sitos em Braga, para abertura de propostas que sejam entregues até ao dia 08 de Novembro de 2012, até às 18horas, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, pelos interessados na compra dos seguintes lotes:

Secção Única

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE:

Valor base

Processo 301/12.5TBAMT – Liquidação Administrador da Insolvência: Amadeu Maia Magalhães Insolvente: Gerson Alberto Ramos Oliveira Fernandes E Cíntia Nanci Esteves De Oliveira Fernandes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 07/11/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tribunal Judicial de Castro Daire

Pº Insolv. Nº 3607/12.0TBFUN 3º J Insolv. “Susana de Ascensão Gonçalves Figueira”, Nif: 192 580 477 Morada: Beco da Madalena, Ent. 24 B, Santo António, 9020-047 Funchal Mandatário: Dr.ª Sofia Faro. Tel.227 839 236. Fax. 227 836 399 E-mail: sofiafaro-12498l@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO Inicio da Liquidação 2.ª Publicação

3.710,00€

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

26.684,79

TRIBUNAL JUDICIAL DE AMARANTE – 1º JUÍZO PROCESSO 301/12.5TBAMT – INSOLVÊNCIA DE “GERSON ALBERTO RAMOS OLIVEIRA FERNANDES E CINTIA NANCI ESTEVES DE OLIVEIRA FERNANDES”

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 450.3)

Verba

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/11/2012

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

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20 | O Primeiro de Janeiro

Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

Telefone: 22 0967846/7 Fax: 22 0967845 Tlm: 91 282 06 79 Email:conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

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O Primeiro de Janeiro | 21

agenda

22 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais Santo António Tel. 222 077 500 Linha Azul 222 084 601 São João Tel. 225 512 100 Pediátrico Maria Pia Tel. 226 089 900 Linha Azul 226 099 674 Maternidade Júlio Dinis Tel. 226 087 400 Psiquiátrico Conde Ferreira Tel. 225 022 031 Magalhães Lemos Tel. 226 192 400 Privados Ordem do Carmo Tel. 222 008 113 Ordem da Lapa Tel. 225 502 828 Ordem da Trindade Tel. 222 083 656 Prelada - Tel. 228 330 600 Militar Reg. Nº1 Tel. 226 063 011/ 12/13 Santa Maria Tel. 225 504 844 São Francisco Tel. 222 008 441 CONCELHO DE MATOSINHOS Distrital -Tel. 229 372 091 Pedro Hispano Tel. 229 391 000 Linha Azul 229 391 100 CONCELHO DE V. N. GAIA Eduardo Santos Silva Tel. 227 865 100 227 839 001 Vila Nova de Gaia Tel. 223 778 100/ 223 754180

Farmácias de serviço

Televisão

Serviço permanente PORTO PERMANENTE Serpa Pinto – Rua Serpa Pinto, 649 – Tel. 228 318 697 Antas – Av. Fernão de Magalhães, 1076 – Tel. 225 367 776 Avenida Brasil – Rua do Molhe 2 Porto, Nevogilde 4150-498 PORTO TEL. 222 055 075 MAIA Agra – Rua 5 de Outubro, 24 r/c – Milheiros – Tel. 229 605 441 REFORÇO Mendonça – Rua Central de Arcos 1463 4445-513 São Pedro Fins Tel. 229 670 335 VALONGO Marques dos Santos – Praceta Horto, 7 / 4440-788 VALONGO Tel. 224 229 823 GONDOMAR Giesta – Rua D. Afonso Henriques, 206 – Areosa – Tel. 229 717 530 Nova de Valbom – Rua Dr. Joaquim Manuel da Costa, 1015 – Valbom Tel. 224 830 117 MATOSINHOS Ferreira de Sousa – Rua Nova do Seixo, 79 – Senhora da Hora – Tel. 229 517 454 José Morais – Praceta António Sérgio, 319 – Cruz de Pau – Tel. 229 385 367 VILA NOVA DE GAIA PERMANENTE Dos Arcos - Av. Vasco da Gama, 1781 São Tiago 4430-247 Oliveira do Douro

Da Madalena - Rua Tapada da Marinha, 348 Marinha 4405-791 Madalena Do Cais - Avenida Ramos Pinto, Cais de Gaia, Unidade 220 Santa Marinha 4400266 Vila Nova de Gaia Azevedo - Rua 25 de Abril, 375 Brandariz 4415-079 Perozinho AMARANTE Amarante – Av.ª 1.º de Maio / Edifício Mirante / 4600-013 Amarante Tel. 255 422 449 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610212 Felgueiras Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel.:255511565 PAREDES Lopes Caçola – Praceta Jaime P. Moura, Loja 35 4620-030 Lousada Tel. 255 811 673 PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

Hoje

Amanhã

RTP1

RTP1

06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Missa de Todos os Santos 11:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Vidas em Jogo 15:15 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:05 O Preço Certo 20:00 Telejornal 21:00 Linha da Frente"A Hora da Terra" 21:45 Decisão Final 22:45 Incógnito (Telefilme) 00:30 5 Para a Meia-Noite 01:45 True Justice 02:45 Ribeirão do Tempo 04:15 Televendas 06:05 Nós

06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Vidas em Jogo 15:15 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:05 O Preço Certo 20:00 Telejornal 21:00 Sexta às 9 22:00 Decisão Final 23:00 Portugueses Pelo MundoCasablanca - Marrocos 00:00 5 Para a Meia-Noite 01:15 True Justice 02:15 RTP Artes 03:00 Ribeirão do Tempo 04:30 Televendas 06:05 Mudar de Vida

RTP2

RTP2

07:00 Zig Zag 12:00 Futsal: Campeonato do Mundo 2012 (Tailândia) Libia - Portugal 13:30 Zig Zag 14:10 Micropolis (Filme Animação) 15:30 Diário Câmara Clara (R/) 15:45 Universidade Aberta (R/) 16:10 National Geographic Grandes Migrações (R/) 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Duas Miúdas nas Lonas 19:00 Iniciativa 19:30 Jesus por um Dia (Doc Nac) 20:30 Zig Zag 21:00 National Geographic 22:00 Hoje 22:37 Diário Câmara Clara 22:45 Ossos 23:30 Jesus por um Dia (R/) 00:45 Janela Indiscreta com Mário Augusto (R/) 01:15 Iniciativa (R/) 01:45 Euronews 03:45 24 Horas 05:15 Diário Câmara Clara (R/) 05:30 Euronews

SIC 06:30 Lol 08:15 Uma Aventura 09:00 Tween Box 10:00 Cinema 11:15 Cinema 13:00 Primeiro Jornal 14:15 Cinema 15:45 Cinema 17:45 Cinema 20:00 Jornal da Noite 21:45 Dancin' Days 22:45 Gabriela 23:30 Avenida Brasil 00:15 Toca a Mexer - Diário 00:30 Mentes Criminosas - Conduta Suspeita 01:30 Cartaz Cultural 02:40 The Walking Dead 03:00 Maré Alta 03:45 Televendas

TVI

Credo! Deve haver algum problema com esta televisão…

Só encontrei um canal onde não havia ninguém a jogar futebol!

06:30 Diário da Manhã 10:00 Inspector Max 11:00 Missa da Solenidade de Todosos-Santos 13:00 Jornal da Uma 14:00 Filme a Designar 16:00 Filme a Designar 18:00 Casa dos Segredos 3 - Diário da Tarde 18:30 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:30 Casa dos Segredos 3 - Diário 22:15 Louco Amor 23:30 Doce Tentação 00:15 Casa dos Segredos 3 - Extra 01:45Autores III 02:45 Mistura Fina 05:00 TV Shop

07:00 Zig Zag 12:00 Futsal: Campeonato do Mundo 2012 (Tailândia) – Argentina - Mexico 13:30 Zig Zag 14:00 Sociedade Civil 15:30 Diário Câmara Clara (R/) 15:45 Com Ciência (R/) 16:10 National Geographic 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Duas Miúdas nas Lonas 19:00 Consigo 19:30 A Entrevista de Maria Flor Pedroso 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 22:00 Hoje 22:37 Diário Câmara Clara 22:45 Sob Suspeita 23:30 Mandela, Em Nome da Liberdade (Doc) 00:15 Palcos 01:15 Consigo (R/) 01:45 A Entrevista de Maria Flor Pedroso (R/) 02:15 Euronews 03:45 24 Horas 05:00 Diário Câmara Clara (R/) 05:30 Sociedade Civil (R/)

SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:00 Tween Box 08:45 Cartas da Maya - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:25 Toca a Mexer - Diário 14:50 Podia Acabar o Mundo 15:55 Boa Tarde 19:00 Fina Estampa 20:00 Jornal da Noite 21:45 Dancin' Days 22:45 Gabriela 23:30 Avenida Brasil 00:15 Toca a Mexer - Diário 00:30 Mentes Criminosas - Conduta Suspeita 01:30 Investigação Criminal 02:30 Volante 03:00 Maré Alta 03:45 Televendas

TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Tempo de Viver 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Casa dos Segredos 3 - Diário da Tarde 18:30 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:15 Euromilhões 21:30 Casa dos Segredos 3 - Diário 22:15 Louco Amor 23:30 Doce Tentação 00:15 Casa dos Segredos 3 - Extra 01:45 Big Game 02:45 Mistura Fina 04:45 TV Shop

Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012

agenda

O Primeiro de Janeiro | 23

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.)

NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.)

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40

Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 )

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35

VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D)

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D)

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h

Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35 Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30

Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25 Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15 Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40

A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40

O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30

Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h

Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05

Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h

Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30

Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45

Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20

A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45

Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.)

Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40

Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.)

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30

Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

TODO O TERRITÓRIO: Céu pouco nublado, apresentando períodos de maior nebulosidade no litoral oeste até ao final da manhã e em especial a norte do Cabo Raso. A partir do meio da tarde, aumento de nebulosidade na região Norte. Vento fraco (inferior a 15 km/h), soprando temporariamente moderado (15 a 25 km/h) de noroeste no litoral oeste a sul do Cabo Raso durante a tarde. Neblina ou nevoeiro matinal nas regiões do litoral.

Pequena descida da temperatura máxima nas regiões Norte e Centro.

MADEIRA: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros e possibilidade de ocorrência de trovoada. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante sul, tornando-se do quadrante oeste a partir da tarde.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Aguaceiros, mais frequentes durante a madrugada e manhã. Vento leste moderado (20/30 km/h), tornando-se fresco (30/40 km/h) com rajadas até 55km/h, rodando para nordeste.

GRUPO CENTRAL - Céu geralmente muito nublado. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h), tornando-se moderado (20/30 km/h) e rodando para nordeste.

GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas, aumentando de nebulosidade ao longo da manhã. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h).

TODO O TERRITÓRIO: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros nas regiões a norte do sistema montanhoso Montejunto-Estrela e em especial no Minho e Douro Litoral. Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) do quadrante oeste, soprando temporariamente moderado (20 a 30 km/h) de sudoeste nas terras altas das regiões Norte e Centro. Neblina ou nevoeiro matinal nas regiões do litoral. Pequena descida da temperatura máxima na região Sul e no interior Norte e Centro.

MADEIRA:Períodos de céu muito nublado. Possibilidade de ocorrência de aguaceiros fracos.

Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) predominando de noroeste, tornando-se moderado a forte (25 a 40 km/h) nas zonas montanhosas a partir da tarde.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Aguaceiros, mais frequentes durante a madrugada e manhã. Vento leste moderado (20/30 km/h), tornando-se fresco (30/40 km/h) com rajadas até 55km/h, rodando para nordeste.

GRUPO CENTRAL - Céu geralmente muito nublado. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h), tornando-se moderado (20/30 km/h) e rodando para nordeste.

GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas, aumentando de nebulosidade ao longo da manhã. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h).

No próximo dia 3 de Novembro, a Viagem à Cidade dos Sonhos começa com o arranque das actividades permanentes da Smooth Vibrations – Associação de Culturas, a fim de dar continuidade ao espírito criado ao longo de cinco edições de Festival Art&Cult Figueira da Foz. Para o arranque teremos, como é natural, a Música, com abertura de inscrições para todos os instrumentos de orquestra e o lançamento do Projecto Orquestra Nacional de Jovens!

Mas também a Dança, com classe de Dança Contemporânea, Ballet para Adultos e Dança Criativa (para crianças dos 6 aos 9 anos).

Com o forte crescimento registado pelo Festival Art&Cult e a fim de alargar a dinâmica associada ao evento, a organização reinventou o conceito e lança a Art&Cult Academia. Com esta poderemos concretizar mais acções e proporcionar um ensino de qualidade a quem o deseje e em permanência.

Relembramos que o Festival Art&Cult é um evento de animação sociocultural, produzido anualmente pela Smooth Vibrations- Associação de Culturas, entidade sem fins lucrativos, destinado a jovens músicos de todo o país que se unem e numa semana preparam um magnífico espectáculo.

Os Concertos de Encerramento são já uma referência artística nacional reconhecida que contaram, em 2011 e 2012, com a presença de personalidades nacionais e estrangeiras.

Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05

HOJE

Festival Art&Cult Figueira da Foz

Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h

Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20

Tempo

AMANHÃ

Cowboys & Aliens M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15

Sugestões

Neds Jovens Delinquentes “Neds – Jovens Delinquentes” narra o percurso de um jovem desde os tempos em que era um aluno premiado até à altura em que se tornou um adolescente perigoso.

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A CASA DOS INSULTOS Todo e qualquer cidadão não arregimentado partidariamente quando olha para as imagens confrangedoras do comportamento de alguns dos senhores deputados na Assembleia da República é obrigado a perguntar para o que é que servem os partidos políticos e toda aquela enGustavo Pires* cenação democrática que custa rios de dinheiro aos portugueses. Até quando é que terá de suportar deputados ao estilo Galamba que, acabadinhos de chegar não se sabe de onde e sem que se conheça o que é que alguma vez já fizeram na vida, sem qualquer pudor, se sentem no direito de insultar quem foi eleito democraticamente e está, segundo as suas convicções, a dar o melhor do seu esforço.

Estes políticos de meia tigela que os há em todos os partidos políticos sem exceção estão a dar cabo do pouco que resta da democracia, se é que, em Portugal, ao cabo de cerca 200 mil milhões de euros de dívidas, a democracia sustentada nos partidos a que temos tido direito ainda serve para alguma coisa a não ser para o insulto torpe.

Por isso, para além das utopias infantis do BE e dos saudosismos sovietóides do PC, o sentimento que os portugueses têm é o de que se não fosse a coligação PSD/CDS a fazer o “trabalho sujo” em curso, seria certamente o PS, precisamente nos mesmos termos, a fazê-lo. E se o PS não estivesse na oposição a fazer os discursos lamentáveis que o vemos fazer, estariam certamente o PSD e o CDS a fazê-los precisamente com a mesma competência e pouca vergonha.

Hoje, da esquerda à direita, salvo raras exceções, os políticos estão completamente desacreditados. E quanto mais desacreditados estão mais boçais se tornam os seus discursos.

Esta gente tem de, urgentemente, ser, democraticamente, afastada. Já não representam nada nem ninguém. O seu lugar na Assembleia da República devia estar vazio. E os lugares vazios deviam corresponder aos votos em branco depositados nas urnas.

Então, o poder soberano do povo poderia realmente expressarse através das urnas. E a Assembleia da República certamente que deixaria de ser a casa dos insultos em que a transformaram. *Professor na FMH/UTL

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral. cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

CGTP diz que OE2013 não está fechado

Protestos são para manter O secretário-geral da CGTP afirmou que a votação do Orçamento do Estado para 2013 é um processo que ainda não está encerrado e comprometeu-se a denunciar o OE durante a discussão na especialidade. “A CGTP compromete-se a estar frente à Assembleia da República no dia 27 de novembro, dia da votação final do OE. Vamos estar todos aqui a lutar, unidos, e se este Governo não cair ate lá, lutaremos para que caia”, afirmou Arménio Carlos, perante milhares de manifestantes que se concentraram junto ao Parlamento.

Numa intervenção proferida no final do protesto, convocado pela CGTP, e à qual aderiram outros movimentos independentes e sindicatos não filiados na Intersindical, como o dos estivadores, o sindicalista considerou que “se os deputados do PSD e do CDS tiverem um pingo de vergonha na cara, no dia 27 devem votar contra este OE, de acordo com a vontade popular”.

Arménio Carlos aproveitou a sua intervenção para deixar uma mensagem ao ministro das Finanças, Vitor Gaspar, salientando que nem a CGTP, nem os trabalhadores vão desistir da luta “no trigésimo quiló-

metro da maratona”, indo para além dos 40 quilómetros, se necessário.

Criticou igualmente a postura do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, “que sai mudo dos seus encontros, estendendo a mão à chanceler alemã, Angela Merkel”. “Não queremos um primeiro-ministro que saia mudo, queremos um primeiro-ministro que defenda os interesses nacionais”, reiterou.

Repetindo a ideia referida antes da intervenção, segundo a qual “o facto de o Orçamento do Estado ter sido votado antes da hora prevista revela fraqueza e medo deste Governo”, Arménio Carlos contestou também o aumento de impostos a

redução das funções sociais do Estado e acusou ainda o Executivo de estar a “atacar a Segurança Social”.

No discurso, o secretário-geral da CGTP prometeu uma ação de protesto para o dia 12 de novembro, a data da deslocação da chanceler alemã a Lisboa.

A maioria PSD/CDS-PP aprovou, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2013, mas com um voto contra na bancada centrista, do deputado Rui Barreto, eleito pelo círculo da Madeira.

Toda a oposição - PS, PCP, BE e “Os Verdes” - votou contra a proposta do Governo, conforme estava anunciado.

FNE pede intervenção do Governo

Professores desempregados (des)esperam pelo subsídio Muitos professores que não conseguiram trabalho em setembro continuam sem receber o subsídio de desemprego, havendo casos de casais nestas circunstâncias, o que já levou a Federação Nacional da Educação (FNE) a pedir a intervenção do Governo. “Há várias situações em que o pagamento do subsídio de desemprego, por alteração eventual de procedimentos ou rotinas dos serviços, estão a ser processados mais lentamente do que o habitual e desejável”, explicou o secretário-geral da FNE. João Dias da Silva sublinhou que para as pessoas nestas circunstâncias o subsídio de desemprego é “o elemento que lhes permite sobreviver”.

A FNE, garantiu, tem insistido junto dos ministérios, particularmente do que está “obrigado a este pagamento” (Segurança Social) para que se agilize o processo e as pessoas recebam “aquilo que lhes permite viver o seu dia-a-dia, na situação precária em que estão a viver”.

Dias da Silva frisou não se-

rem só professores que estão a passar por esta dificuldade: “Há muitos outros trabalhadores que, tendo direito ao subsídio de desemprego, não o estão a receber”.

A FNE representa 10 sindicatos do setor, dos quais sete de professores. “Temos recebido queixas e nem todos os que estão em dificuldade nos contactam, estarão a contactar os serviços do ministério”, admitiu.

A FNE não tem por isso a dimensão completa dos casos, mas defende ser fundamental a agilização dos procedimentos.

“São vários os que se têm dirigido aos sindicatos”, afirmou João Dias da Silva, esperando uma rápida resolução do problema.

Uma das professoras nesta situação, Ana Silva, recebeu esta semana a informação nos serviços de Segurança Social da sua área de residência de que talvez receba o subsídio a 22 de novembro. “Mesmo que seja a 22 de novembro, são três meses”, lamentou o marido, António Ferreira da Silva. A esposa é professora há 13 anos. Conhece

casais em que ambos são professores e perderam o emprego, estando sem salário e sem subsídio.

No dia 01 de setembro, Ana Silva entregou a documentação necessária no Centro de Emprego de Loures. Tem de se apresentar de 15 em 15 dias na Junta de Freguesia da Ericeira “como os suspeitos com Termos de Identidade e Residência”, contou o marido. “A situação de muita gente à espera de subsídio é degradante, recebem respostas padrão dos funcionários quando os contactam, têm de pedir dinheiro emprestado (se o conseguirem) por conta do subsídio que irão receber”, escreveu António num texto enviado às redações. Relatou que neste caso, ainda há o seu ordenado, questionando-se sobre aqueles que não têm um único vencimento para assegurar a sobrevivência.

“O Estado não cumpre sequer aquilo que apregoa, deixa as pessoas com as contas por pagar e faz orelhas de mercador”, desabafou.