12 02 2015

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVII | N.º 37

Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

PS CRITICA CAVACO SILVA PELAS POLÉMICAS DECLARAÇÕES NO DIA EM QUE A GRÉCIA APRESENTOU AS SUAS IDEIAS

EURO OL!MPICO

n No dia em que os ministros das Finanças da zona euro se reuniram, em Bruxelas, para ouvir as ideias e propostas do ministro grego Yanis Varoufakis, e na véspera de uma cimeira decisiva de chefes de Estado e de Governo da UE, as declarações do Presidente da República sobre a Grécia não foram bem recebidas pelo PS. “São declarações públicas que procuram humilhar o povo e o Governo gregos”, destacou Carlos César, lamentando que Cavaco Silva insista em colocar-se como “um delegado eleitoral do partido maioritário do Governo”...

PORTO

Coliseu “não podia continuar como barriga de aluguer”

CARNAVAL

Caricaturas de Portas e Passos formam o “casal perfeito” em Torres Vedras

SWISSLEAKS

Fisco pede lista de cidadãos portugueses envolvidos no caso

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015

Rui Moreira defende solução para o Coliseu do Porto

“Não podia continuar como barriga de aluguer” O presidente da Câmara do Porto diz que o Coliseu do Porto “não podia continuar como barriga de aluguer” de produções externas, criticando o expresidente da direção por defender posições distintas das que teve no cargo.

“Perante a situação desequilibrada do Coliseu, houve a necessidade imperiosa de o repensar. Concluiu-se que era preciso profissionalizar a gestão. A funcionar como estava, como barriga de aluguer, o Coliseu do Porto estava condenado ao vazio”, frisou Rui Moreira, na reunião pública camarária.

O mesmo autarca criticou ainda o ex-presidente da Associação Amigos do Coliseu (AAC), José António Barros, por ter posições diferentes “conforme o barrete” que enverga, considerando que o empresário manifestou, recentemente, opiniões distintas das apresentadas enquanto responsável da sala de espe-

COLISEU. A emblemática casa de espetáculos da cidade do Porto luta desesperadamente para encontrar o caminho da recuperação e do sucesso… táculos e da Associação Empresarial de Portugal (AEP). “Compreendo a preocupação relativamente à articulação dos equipamentos da cidade e a uma oferta diferenciada por parte de algumas pessoas. Mas foi o anterior executivo que preparou uma estratégia para o Pavilhão Rosa Mota que apontava para a sua transformação num grande multiusos. Essas mesmas pessoas acharam que o modelo faria sentido e, usando outros barretes, nunca levantaram a questão sobre o Coliseu”, destacou Rui Moreira.

O projeto de requalificação do Pavilhão Rosa Mota apresentado em

2009 pelo anterior executivo liderado pela coligação PSD/CDS e pelo presidente Rui Rio, previa uma parceria público-privada que envolvia a Parque Expo, o Pavilhão Atlântico, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e o Coliseu do Porto. Estas duas instituições eram, à data, presididas por José António Barros que, na sexta-feira, numa declaração escrita, alertou que o Coliseu podia ter “os dias contados” se a concessão do Rosa Mota for entregue aos operadores privados que gerem “a maior arena multiusos do país, em Lisboa”. O ex-presidente da AAC, que abandonou o cargo em setembro devi-

do à necessidade de um novo modelo de financiamento para a instituição, referiu-se desta forma a declarações feitas por Ricardo Almeida e que, na sua perspetiva, deram a entender que o “Rosa Mota” vai ser concessionado à produtora Música no Coração, de Luís Montez, gestora do antigo Pavilhão Atlântico (atual MEO Arena).

“Não gosto de pessoas que, conforme o barrete que envergam, optam por diferentes posições”, disse Rui Moreira.

“Isso são guerras que não são minhas, com todo o respeito que tenho pelo engenheiro Barros, que acho que era a quem se estava a referir”, observou

Câmara de Gondomar entrega dez viaturas

na pessoal na rede social Facebook, na qual pode ler-se: “Não sendo pessoa de medos, mas para conhecimento de todos, dado os graves factos encontrados e que foram objeto de denúncia criminal às entidades competentes, informo publicamente os meus munícipes que, ao abrigo do programa especial de segurança, solicitei hoje mesmo proteção policial”. Na mesma rede social, o autarca acrescenta que no PS não se aceita “que o povo pague muitas das vigarices da PFR INVEST!”. “Doa a quem doer!

O processo para a Procuradoria-Geral da República investigar atos de administração danosa, entre outros crimes, está em curso”, pode ler-se ainda.

Já no próximo fim de semana, no âmbito do Carnaval, a Casa das Artes propõe uma oficina de realização de máscaras feitas e decoradas com chocolate. Para o dia 28 está prevista a construção de figuras em tecido, pinturas e colagens, e para o dia 14 de março uma caça ao tesouro. As inscrições podem ser feitas através do email momelo@culturanorte.pt.

Ricardo Almeida, vereador do PSD na autarquia.

Foi Ricardo Almeida quem quis conhecer melhor o novo projeto para o Coliseu e o novo presidente da direção, Eduardo Paz Barroso, que de acordo com a revisão de estatutos em cima da mesa para a instituição deverá passar a ser remunerado com 2800 euros mensais, estava presente na sessão pública do executivo para prestar esclarecimentos. Paz Barroso falou sobre a pretensão de ter “um Coliseu inovador”, dotado “de uma nova imagem” e apresentando um “défice zero em 2015. O mesmo responsável revelou que em 2014, os espetáculos de circo no Coliseu tiveram “um aumento de público de 25% relativamente ao ano anterior” e, quanto ao ano vigente, notou que o primeiro semestre vai corresponder “a mais 45% de espetáculos de acolhimento”.

Paz Barroso revelou ainda que o Coliseu “será em breve residência de um projeto artístico especialmente caro à cidade”. “Estamos a reconstruir e refundar um Coliseu contemporâneo, de uma forma profissional”, concluiu, sem que antes Rui Moreira tivesse revelado que o Conselho Metropolitano do Porto (CmP) está legalmente impedido de contribuir financeiramente para o Coliseu do Porto, e que isso “vai determinar o que vai acontecer no futuro”.

BREVES Obras em Gaia podem ter “início imediato”

A Câmara de Gaia revelou prever o “início imediato” da obra do cais de desembarque necessário para acolher o novo transporte de barco entre as duas margens do Douro proposto por um operador privado. Fonte camarária revelou que a empreitada implica “um investimento de 50 mil euros por parte dos privados interessados”, esperandose que tenha “início imediato” e esteja concluída no verão. A mesma fonte esclareceu que “o projeto de travessia fluvial entre as duas margens do Douro” está a ser desenvolvido com a Câmara do Porto e que, do lado de Gaia, “será necessário adaptar ou construir um cais de desembarque”. O presidente da Câmara do Porto revelou na reunião pública do executivo o interesse da cidade na intenção do operador turístico Taylor’s de implementar um transporte de barco entre as duas margens do Douro, notando que o problema se coloca em Gaia. “Do lado do Porto o problema está resolvido. O Porto tem o maior dos interesses. O problema coloca-se do lado de Gaia, que neste momento não tem cais para o efeito pretendido pelo operador”, explicou.

A Câmara de Gondomar anunciou, em comunicado, que entregou dez viaturas novas às juntas de freguesia, no âmbito das competências delegadas nos contratos interadministrativo.

O investimento é superior a 370 mil euros, pode ler-se na nota publicada.

De acordo ainda com o comunicado as viaturas agora entregues completam um pacote de transferências para aquelas autarquias, iniciado em janeiro de 2014, ao que acresce a transferência de cerca de 40 trabalhadores e da distribuição anual de cerca de 1,3 milhões de euros.

Humberto Brito solicita “proteção especial”

O presidente da Câmara de Paços de Ferreira vai solicitar proteção especial às forças de segurança, alegando ser vítima de “ameaças anónimas”. Humberto Brito (PS) considerou que as ameaças estarão relacionadas com a PFR Invest, empresa de capital municipal, em processo de insolvência e que tem dívidas de cerca de 50 milhões de euros. O mesmo autarca confirmou o conteúdo do que escreveu, no domingo, na sua pági-

Casa das Artes promove atividades para crianças

A Casa das Artes, no Porto, anunciou a realização de ateliers de quinze em quinze dias dirigidos a crianças entre os quatro e os 12 anos, no âmbito do arranque do seu serviço educativo. “As diferentes oficinas têm como objetivo motivar a curiosidade, a observação e a experimentação de um conjunto de técnicas e expressões plásticas que, apesar de seguirem uma linha orientadora comum, pretendem respeitar o espaço e o sabor de cada”, refere a Casa das Artes.

Trofa publica Diagnóstico Social do Concelho

A Câmara da Trofa anunciou a publicação do Diagnóstico Social do Concelho, documento que reúne as linhas estratégicas da área social para os próximos anos, pode ler-se em nota enviada às redações. “Este é assim, um documento de avaliação e de planeamento estratégico para orientar o desenvolvimento social, como componente fundamental de um futuro solidário de bem-estar”, refere o comunicado, que acrescenta que o instrumento apresenta “uma perspetiva inovadora, com base numa visão que privilegia o caminho da construção solidária de um território de oportunidades para todos”.

O Diagnóstico Social do Concelho foi publicado na plataforma ‘Trofa Solidária’, um sítio na Internet lançado em

novembro de 2014 que, segundo fonte da autarquia foi também apresentado numa recente reunião de vereadores da Ação Social da Área Metropolitana do Porto.

PJ deteve quatro suspeitos de crimes violentos

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou a detenção de dois homens e duas mulheres suspeitos de crimes violentos, incluindo tortura, tendo como vítima uma mulher de 35 anos, em Penafiel.

Segundo a autoridade policial, os crimes terão ocorrido ao longo de dois dias, com a vítima sujeita a “atos de tortura, tratamentos cruéis, degradantes e desumanos”, para além de roubo.

Também o companheiro da vítima foi coagido a não divulgar os factos às autoridades, “sob pena de a ofendida vir a ser morta”. De acordo com a PJ, o companheiro seguiu, sob ameaça, as ordens dos suspeitos. As duas vítimas acabaram por abandonar a sua casa, contígua à dos arguidos, procurando ajuda em associações de apoio à vítima. “O móbil dos crimes terá sido a suspeita de que a ofendida, empregada do casal suspeito, se tivesse apropriado de produto estupefaciente pertencente àquele”, pode ler-se num comunicado da PJ.

Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015

regiões

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Agente da PSP terá cometido os crimes no interior da esquadra do Calvário

Acusada de tortura Parque das Nações

Um desaparecido em naufrágio no Tejo

Um homem continuava desaparecido no rio Tejo, ao final da tarde de ontem, na sequência do naufrágio de uma embarcação de pesca, durante a manhã, a jusante da ponte 25 de Abril, perto do Parque das Nações, Lisboa.

Segundo a Marinha, no barco seguiam três tripulantes, sendo que dois já foram resgatados, em estado de hipotermia, pela Polícia Marítima e pela Força Aérea Portuguesa, sendo encaminhados para o Hospital de S. José.

Fonte da Capitania do Porto de Lisboa refere que ainda não foi determinada a causa do naufrágio, sabendo-se apenas que a embarcação afundou.

Escola de Almada

Funcionária acusada de desviar 32 mil euros Uma funcionária de uma escola no concelho de Almada foi acusada pelo Ministério Público do crime de peculato, sendo referido que a arguida se apoderou de mais de 32 mil euros pertencentes ao agrupamento. Segundo comunicado da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a arguida alterou, em duas ocasiões, o montante do seu vencimento nas guias de processamento enviadas à instituição de crédito, conseguindo que lhe fosse creditado na sua conta bancária um valor superior ao devido. A arguida admitiu que “tal se deveu à existência de graves problemas financeiros pessoais”.

Agente está acusada de um crime de injúria, de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada e de dois crimes de tortura.

O Ministério Público (MP) acusou uma agente da PSP de injúria, ofensa à integridade física qualificada e tortura, crimes alegadamente cometidos contra duas mulheres, a caminho e no interior da esquadra situada no largo do Calvário, em Lisboa.

Segundo o despacho de acusação do MP, ontem revelado, os factos ocorreram a 3 de setembro de 2011, quando a arguida, hoje com 33 anos, juntamente com outros três polícias se dirigiu-se às queixosas, que se encontravam na rua das Trinas, acompanhadas de dois homens, também eles conduzidos à esquadra numa outra viatura.

Por se suspeitar que tivessem objetos de “proveniência ilícita”, e a fim de ser realizada uma revista, as mulheres foram transportadas numa viatura descaracterizada até à esquadra. De acordo com a acusação, no caminho, a arguida “desferiu uma bofetada” numa das mulheres, dizendo-lhe para olhar para a frente e não pela janela, enquanto agredia verbalmente as duas queixosas. Chegadas à esquadra, as duas mulheres foram encaminhadas para um anexo, tendo uma delas sido levada para uma sala, na qual, segundo o MP, a ar-

LISBOA. Segundo despacho do Ministério Público, os crimes ocorreram a caminho e no interior da esquadra do Calvário guida colocou umas algemas e um esticador em cima de uma mesa e ordenou que a mulher de despisse totalmente.

Quando a mulher já estava nua, a polícia agarrou-a pelo braço, obrigou-a a sentar numa cadeira e, num “tom de voz muito elevado e intimidatório” perguntou: “quem é que anda a roubar? Onde é que escondem as coisas que roubam? O que é que fazias naquela zona?”. “Em face da ausência de resposta a tais perguntas, a arguida começou a agredir a ofendida

(…) com o esticador nas pernas, nas costas e nos braços, tendo ainda desferido várias bofetadas com as luvas calçadas e puxou-lhe os cabelos”, sustenta a acusação. A agente policial, que não se encontrava fardada, ordenou depois que a mulher se vestisse, e chamou a outra queixosa, que obrigou a despir-se, “tendo-a questionado, com um tom de voz elevado, acerca da autoria de furtos e roubos, batendo-lhe com o esticador na barriga”, acrescenta o MP. As duas mulheres foram libertadas cerca

de 45 minutos depois de entrarem na esquadra.

A agente da Polícia de Segurança Pública está acusada de um crime de injúria, de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada e de dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos.

A arguida requereu a abertura de instrução do processo, mas o juiz de instrução criminal pronunciou-a pelos mesmos factos constantes no despacho de acusação do MP.

Câmara de Lisboa propões Humberto Delgado

Aeroporto da Portela pode vir a mudar de nome A Câmara de Lisboa decidiu, ontem, por unanimidade, propor ao Governo a atribuição da designação de Aeroporto Humberto Delgado ao Aeroporto da Portela, numa altura em que se assinala o 50.º aniversário do assassinato do militar português.

Na moção aprovada em reunião camarária, o presidente do município, António Costa (PS), sustenta que Humberto Delgado “foi uma figura notável do país político do seculo XX”, assim como “um vulto maior da aviação comercial portuguesa”. “Com ambas as facetas contribuiu decisivamente para formar o Portugal de hoje”, acrescenta.

LISBOA. Moção para propor troca de nome do aeroporto aprovada por unanimidade

O executivo municipal, de maioria socialista, aprovou ainda por unanimidade um “voto de saudação em memória” de Humberto Delgado.

O marechal nasceu a 15 de maio de 1906 em Boquilobo, Torres Novas, e foi assassinado a 13 de fevereiro de 1965, encontrando-se entre as personalidades sepultadas no Panteão Nacional.

António Costa considera também que Humberto Delgado “contribuiu para manter ativa a oposição ao regime, e do exterior perpetua a luta pela liberdade e pela democracia”.

O autarca recorda que foi no

café Chave D’ Ouro, em Lisboa, que Humberto Delgado proferiu a célebre expressão “obviamente demito-o”, em resposta a um jornalista da Agence France-Presse sobre qual seria o destino que daria a Salazar no caso de ganhar as eleições. “Depois desse sufrágio, o ambiente político em Portugal não viria a ser o mesmo: um militar destacadíssimo e condecorado havia afrontado o regime, como exemplo para outros que o seguiriam”, adianta, aludindo à revisão constitucional (na qual se substituiu o sufrágio direto por sufrágio indireto), em agosto de 1959.

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opinião

Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015

A TENSÃO DO MEDO – Parte III O vocábulo sigilo, conforme definição constante nos dicionários da língua direito à liberdade privada pode aquartelar a chancela de “absoluto”. Como portuguesa, simboliza segredo, ou seja matéria que não pode ser divulgada; sabemos, da confrontação entre o princípio de um direito individual e uma conhecida unicamente por alguns; e que se enuncia ao ouvido de alguém. O conveniência pública, não se pode singularizar ou privilegiar nenhum deles. sigilo pode ser fragmentado em diversos arquétipos, tais como sigilo profisSerá que a perfilhação do princípio de proporcionalidade não é uma espécie sional, sigilo fiscal, sigilo bancário, sigilo da comunicação de conhecimentos, de solução? entre outros. Podemos definir sigilo bancário como o dever de as instituições O sigilo bancário tem alicerce histórico, filosófico, político e económico, financeiras preservarem em segredo as suas transacções activas e passivas, e com alguns “arremessos” no direito internacional e na incumbência da conserviços prestados, não disseminando informações relativas às movimenta- Alexandre Gonçalves* servação do segredo profissional das entidades que manuseiam a economia ções, actividades e documentos financeiros dos seus clientes. De igual modo, de terceiros. os agentes públicos agasalham a obrigação de sigilos referentes às informações adquiriA Suécia, um País europeu bastante desenvolvido em matéria de sigilo bancário agadas na prática das suas funções de fiscalização, caracterizando, simultaneamente, o sigilo salha uma organização muito própria, uma vez que as declarações de rendimentos são fiscal. públicas. Qualquer cidadão pode consultar um livro anual que publica documentos idenSe por um lado o sigilo bancário garante a protecção de encadeamentos que facultam tificadores dos contribuintes, bem como as suas declarações de rendimentos. o desenvolvimento social, por outro, passou a aconchegar uma sucessão de dinamismos Se meditarmos sobre os elevados e pardacentos indicadores de encobrimento fiscal, de ilícitos, como são as resultantes do desencaminhamento de dinheiros públicos. contas offshore, de operações de crédito dolosas e de balanços financeiros impregnados Admito que o levantamento do sigilo bancário não é o problema fundamental que de fraude facilmente compreendemos a amplitude do problema colocado à volta do sigiorigina e motiva a evasão de capitais à tributação, mas sim os volumosos e asfixiantes lo. Será que pelos meios de comunicação é possível escoltar os acontecimentos referentes impostos. Todavia, ainda que possa ser contemplado como um problema marginal, ele à “restruturação” tributária pretendida pelo Estado, bem como às combinações para o acaba por ser um suplemento bastante relevante aquando da escolha do contribuinte em ingresso do fisco nas informações financeiras? Será que o acesso às informações sigilosas, preservar, ou não, o capital em solo português, que combinado com a espaçosa tributação sejam as mesmas de substância bancária ou fiscal, não retira o símbolo sigiloso dos dofiscal pode provocar a distinção entre, colectar alguma coisa e não colectar absolutamencumentos? Será que todos aqueles que lidam com as informações sigilosas são forçados a te nada. mantê-las “abrigadas” do conhecimento público? Será que existe responsabilização juríTendo em conta a conjunção económica contemporânea, podemos asseverar que por dica efectiva para quem atraiçoar o sigilo, ou seja tornar públicos documentos sigilosos? enquanto talvez seja mais fácil e proveitoso captar dessa forma capital, pois caso conÉ completamente exequível aos mecanismos de fiscalização ou jurisdição, “promultrário e perante o actual panorama insuficientemente magnético para o investimento, gados” em lei, o acesso a documentos sigilosos para utilizá-los como contextos de prova acabamos por perder e desaproveitar não só o escasso dinheiro que temos em poupança, em procedimentos legais. Será que que o fisco e o Banco de Portugal permutam amiudacomo também aquele que estando em circulação ainda está subjugado à monitorização damente informações? Qual a verdadeira ligação entre os dois? fiscal. Será que actualmente as instituições financeiras não são globais? Será que as mesO sigilo das operações financeiras tem sido tratado, por alguns, como direito absoluto, mas estão impedidas de ampliar as suas diligências para áreas com legislação mais betodavia, nem mesmo o direito à própria vida é absoluto. Será que não é possível e “lícito” nigna? Será que essas áreas não possibilitam a manutenção dos clientes sem a existência matar em legítima defesa? Será que o sigilo financeiro não é um género de princípio ou de resultados contraproducentes significantes, sendo suficiente para isso orientá-los para norma constitucional? um regime de tributação mais completo e proveitosos do que o existente no seu próprio Tendo em conta a indispensabilidade, cada vez mais vigorosa, de combate ao exercíPaís? Será que não é importante agasalhar algumas doses de atenção na legislação que se cio de ilícitos penais e administrativos despontam variadíssimas altercações acerca da ratifica? Será que o dinheiro não aquartela algumas fragrâncias de volatilidade? incumbência das instituições financeiras e dos agentes públicos conservarem em sigilo as Na medula da sociedade desponta a inquietação de preservar as liberdades individuais, informações adquiridas no cumprimento das suas laborações. Trata-se dos sigilos bancáameaçadas pelo progresso tecnológico e pelas políticas públicas orientadas à sobrevivênrio e fiscal que, segundo a legislação, apesar de tidos como garantias constitucionais não cia do Estado na economia global. A grande preocupação é economizar e impossibilitar a se cobrem de temperamento absoluto, admitindo algumas prerrogativas. Considerando evasão das economias nacionais pelo controlo dos diversos mecanismos económicos. Na as excepções ao estatuto comum do dever de sigilo, procuram-se incessantemente texrealidade, o mundo debate contemporaneamente, e amiudadamente, o tema da privacituras de intercâmbio de informações entre diferentes órgãos e entidades, até localizados dade como princípio democrático e direito individual garantido pelos Países civilizados além-fronteiras, com a finalidade de investigar movimentos ou intervenções catalogadas em contraposição às conveniências dos Estados. Será que o grande embate deste século com a prática de procedimentos e comportamentos ilegítimos. não será protagonizado entre o Estado e o indivíduo, uma vez que a privacidade se mosTendo em conta a compreensão já solidificada na doutrina e na jurisprudência, os tra cada vez mais restringida? Será que essa limitação de privacidade não está relacionada direitos, as garantias e os princípios constitucionais não consistem em arrumações absocom a crescente intervenção do Estado, bem como com a “espontaneidade” das invenlutas, hospedando circunstâncias de divergência entre si e, naturalmente, a sua reflexão e ções tecnológicas? Será que estas duas condições não corporalizam o controlo? consideração em cada acontecimento corpóreo.

Torna-se complicado suportar um extenso catálogo de direitos considerados absoA conduta por parte dos órgãos públicos deve ocorrer segundo os rigorosos termos da lutos e soberanos, pois a sua conservação pode hospedar avultadas injustiças sociais. lei, uma vez que, e caso contrário, ocorreria a transgressão das garantias constitucionalActualmente não se discute unicamente a garantia formal desses direitos, mas também mente protegidas. Na realidade, ainda existe um extenso itinerário a percorrer, na media possibilidade de acesso aos mesmos, na qual o principal obstáculo reside na discrimida em que não há uma inclusão entre os sujeitos embrulhados no processo, de modo a nação social instigada pela imoral concentração financeira. Será que esta situação não possibilitar a absoluta permutação de conhecimentos e informações sigilosas, objectivanedifica uma cidadania “delinquente” em relação às monitorizações formais do Estado? do o interesse público, nos termos explicitamente conjecturados na legislação.

Será que os Países desenvolvidos não procuram preservar a privacidade da pessoa física ou jurídica? Será que não fazem parte dessa protecção os elementos da vida económicoTécnico Superior financeira? Será que esses elementos, mesmo as exíguas poupanças do orçamento domése Relações Públicas/Escritor tico, não desfilam por dissemelhantes instituições?

Com a intensificação e assiduidade dos crimes financeiros, proporcionados pelos novos meios de comunicação, acaba por existir uma disposição universalizada de se flexibilizarem e ajustarem as normas e os estatutos do sigilo bancário. Será que este tema tem sido discutido em todos os vértices da sociedade portuguesa? Será que o Estado não se tornou impotente para “ingressar” nos paraísos fiscais?

A Suíça, degustada como a alocutária primordial dos capitais de proveniência contestável e dúbia, também se viu forçada a flexibilizar e a alinhar os regulamentos de protecção em relação ao sigilo bancário. A conjuntura da Suíça é especial, uma vez que a mesma convida enormes montantes de capitais estrangeiros pela sua firmeza política e económica. Ao direito de privacidade, nomeado como princípio democrático, contrapõe-se o princípio de que nenhum

Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

Carlos César acusa Cavaco Silva de humilhar povo grego

Privatização da TAP

Presidente agiu como “um delegado eleitoral” do PSD O presidente do PS acusou o Presidente da República de humilhar o povo grego, ao proferir declarações que revelam pouco sentido de Estado, e ao mesmo tempo de agir como “um delegado eleitoral” do PSD. “São declarações que procuram humilhar – por contrapartida de um comportamento do Governo português que o Presidente da República procura todos os dias elogiar – humilhar o povo grego e o Governo grego”, afirmou Carlos César, numa declaração aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, numa reação aos comentários feitos de manhã pelo Presidente da República sobre a situação grega. À margem do X Congresso Nacional do Milho, Cavaco Silva lembrou a solidariedade portuguesa para com a Grécia, que já representou a saída de muitos milhões de euros da “bolsa dos contribuintes portugueses” e fez votos para um entendimento daquele país com a Europa. O chefe de Estado português fez ainda um comentário

CAVACO SILVA. O presidente da República lembrou que a solidariedade para com a Grécia já representou “a saída de muitos milhões de euros dos contribuintes portugueses” sobre a antecipação do reembolso do Fundo Monetário Europeu do empréstimo concedido no âmbito do acordo com a ‘troika’, considerando que representou “um ganho para Portugal”.

Lamentando que Cavaco Silva em todas as suas declarações públicas insista em colocar-se como “um delegado eleitoral do partido maioritário do Governo”, o presidente socialista criticou a associação desta conduta “a um ataque” que procura “humilhar e desconsiderar países parceiros e ami-

gos e os respetivos Governos”. “Dizer, como diz o senhor Presidente da República, que os portugueses devem ter consciência dos milhões com que estão a contribuir para o povo grego é esquecer que, se as autoridades dos países europeus na sua generalidade tivessem a mesma falta de sentido de Estado, poderiam dizer aos seus concidadãos o mesmo: ‘os milhões com que a generalidade dos contribuintes e dos países europeus estiveram e estão a contribuir para Portugal’”, sustentou. Por isso, continuou, a de-

claração de Cavaco Silva é “injusta no plano europeu, desadequada no plano institucional e não corresponde à verdade” na avaliação que se tem de fazer do ponto de vista do interesse geral europeu.

“Uma humilhação e uma rutura com a Grécia teria consequências muito graves no plano económico, no plano financeiro, no plano monetário, no plano geopolítico”, acrescentou o mesmo dirigente socialista e antigo presidente do Governo Regional dos Açores.

Passos Coelho e Paulo Portas em destaque no Carnaval

“Casal perfeito” em Torres Vedras O programa do Carnaval de Torres Vedras, que começa amanhã dedicado ao “Amor”, coloca Passos Coelho, Paulo Portas e António Costa na mesma cama, fazendo dos dois primeiros o “casal perfeito”, além de criar casamentos improváveis.

Nos bastidores, os criativos estão a dar os últimos retoques e muita cor aos oito carros alegóricos que têm vindo a construir nos últimos meses e que constituem a sátira políticosocial, característica deste Carnaval, conhecido por ser “o mais português de Portugal”. “Quando chegamos ao Carnaval, temos umas olheiras até ao pescoço mas, mas temos o ‘bichinho’, o que nos dá uma dupla energia que nos faz levantar às sete para trabalhar, independentemente da hora a que nos deitamos, e tem sido até às duas da manhã, porque é um trabalho que dá um gozo especial”, começa por explicar Bruno Melo.

Um dos carros é transformado em cama gigante, onde estão deitados nus e com óculos de três dimensões, a ver outras realidades

diferentes das do país, bonecos representando o primeiro-ministro Passos Coelho, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas e o líder do PS, António Costa. “É um programa de bolinha vermelha”, acrescentou o mesmo responsável criativo, enquanto fazia uma pausa nas pinturas das caricaturas de Portas e Passos Coelho.

Num ano em que o tema é o “Amor”, Diana Crispim, uma das três dezenas de artistas envolvidos no processo criativo, disse que, neste Carnaval, vai haver muito amor para dar, até “o amor que o Governo nos dá e que não é amor nenhum”, com um carro em que Passos Coelho aparece disfarçado de cupido a atirar flechas ao Zé Povinho, que está algemado a uma enorme cama e a deixar-se dominar. Diana Crispim foi uma das responsáveis pelo “túnel do Amor”, uma alusão ao “Titanic” e às desavenças entre Governo e Tribunal Constitucional em que, descreveu, “Passos Coelho e Paulo Portas vão muito românti-

cos a entrar no túnel do amor, com cupidos a enviar-lhes as setas do amor. Quando saem, há uns diabinhos a afundar-lhes o barco e, desgraçados, estão a afogar-se, incluindo o Zé Povinho, que acaba sempre por ir abaixo”.

Com música brasileira a abafar o som de berbequins e outras ferramentas ruidosas, o trabalho decorre em clima de boa disposição, rasgando sorrisos e gargalhadas às caricaturas que, segundo Bruno Melo, “nem sempre saem à primeira e têm de ser repetidas”.

A chanceler alemã Angela Merkel é também uma das convidadas para os corsos que decorrerão entre sábado e terça-feira e representa uma masoquista sentada em cima do mundo, de pernas abertas, e a querer sacrificá-lo. Já no centro da cidade, enquanto os cupidos estão de flechas apontadas a dizerem “Je suis Charlie”, em alusão aos atentados em França, e José Sócrates olha por entre as grades da prisão, surgem “casamentos improváveis”, como Luís Filipe Viei-

ra e o treinador Jorge Jesus, Pinto da Costa com o apito dourado, Bruno de Carvalho com o leão, Passos Coelho e Portas e até uma nova Ilha dos Amores de Os Lusíadas, com Camões a fazer de uma sereia a sua ementa.

Neste Carnaval, os banqueiros seguem dentro de um enorme carrinho de bebé a serem “levados ao colo” pelo Zé Povinho, enquanto os holofotes, câmaras de televisão e microfones só captam o futebolista Cristiano Ronaldo e os respetivos genitais, deixando de lado outras figuras do desporto.

Os carros alegóricos saem para a rua nos desfiles noturnos de sábado e segunda e nos diurnos de domingo e terça, mas o Carnaval em Torres Vedras começa amanhã, com o corso escolar, que envolve cerca de nove mil alunos das escolas do concelho. Para os cinco dias de folia, são esperados 350 mil visitantes, milhares de mascarados e receitas na ordem dos 10 milhões de euros para a economia local.

Dia 15 de maio é a data limite para as propostas Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, anunciou ontem o dia 15 de maio como data limite para que os interessados na privatização da TAP entreguem as respetivas propostas para a aquisição da transportadora aérea nacional. O anúncio foi feito no parlamento durante uma interpelação ao Governo por parte do Bloco de Esquerda sobre a destruição da oferta pública de transportes. “15 de maio marca a data para a entrega de propostas para a aquisição da TAP”, disse Sérgio Monteiro, acrescentando que está disponível, a partir de ontem, o portal virtual acessível a todos os potenciais interessados na TAP, numa lógica “concorrencial e de transparência”. O secretário de Estado dos Transportes voltou a reafirmar que o processo de privatização da companhia aérea nacional está a ser feito em nome “do futuro da TAP e dos seus trabalhadores”.

FNE pede reunião ao MEC

Formação contínua em cima da mesa

A Federação Nacional de Educação (FNE) pediu ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) uma reunião para discutir “o atraso na regulamentação do regime jurídico da formação contínua (RJFC)” dos professores e dar início a negociações.

“A FNE entende que o atraso na regulamentação do RJFC não é aceitável, devendo ser superado rapidamente, pelo que solicitou ao MEC a marcação de uma reunião, tendo como objetivo delinear a metodologia e o calendário de negociações, possibilitando a apresentação das nossas perspetivas em relação às questões em aberto”, pode ler-se no comunicado da federação sindical divulgado. No dia em que se assina um ano sob a publicação do decreto-lei que criou o novo regime de formação contínua, conforme lembra o documento da FNE, a federação afirma que as matérias a que se dedica o diploma legal “continuam por regulamentar”, acrescentando que os documentos publicados após o decreto-lei inicial “são unicamente de carácter administrativo”.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015

Da lista dos 611 portugueses que surgem envolvidos no caso da «Swissleaks»

Fisco pede dados Autoridade Tributária pretende cruzar a informação revelada com aquela que já dispõe sobre a matéria.

A Autoridade Tributária solicitou ao Consórcio da Investigação «Swissleaks» que envie a lista dos 611 portugueses que, alegadamente, abriram contas no banco HSBC na Suíça para fugir ao fisco, para cruzar informação com outros elementos de que já dispõe.

Questionado sobre o caso, o Ministério das Finanças disse que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “está a acompanhar” o chamado caso «Swissleaks», depois de o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) ter divulgado, no domingo, documentos confidenciais sobre o ramo suíço do banco britânico HSBC Private Bank, que revelam alegados esquemas de evasão fiscal. “A AT já pediu formalmente ao Consórcio de Jornalistas para que lhe seja enviada a lista dos 611 contribuintes portugueses alegadamente com contas abertas no referido banco na Suíça, de forma a que esta possa ser cruzada com os elementos de que a AT já dispõe sobre a matéria”, afirma o Ministério das Finanças.

Portugal surge em 45.º lugar na lista de países que constam da informação divulgada pelo consórcio, com um total de 969

Portugal no mercado

Juros a 10 anos mais baixos de sempre

«SWISSLEAKS». Solicitada lista dos 611 portugueses que, alegadamente, abriram contas no HSBC na Suíça para fugir ao fisco milhões de dólares (855,8 milhões de euros) depositados no HSBC Private Bank, distribuídos por 778 contas bancárias de 611 clientes. Pelo número de clientes, Portugal surge na 33.ª posição.

A tutela recorda ainda que, “em resultado do Acordo de Troca de Informações Fiscais, celebrado entre Portugal e a Suíça em 2012, a AT tem hoje informações precisas sobre contas bancárias” naquele país de contribuintes portugueses. Também o Ministério Público está

a “acompanhar a situação, recolhendo todos os elementos que estão ao seu alcance, quer aqueles que têm vindo a público, quer os que, eventualmente, possam resultar de processos pendentes”, referiu a PGR na terça-feira. A PGR sublinhou porém, que, até ao momento, não tinha sido recebida de autoridades estrangeiras “qualquer lista ou informação específica sobre a questão”.

A investigação, batizada «Swissleaks», revela documentos fornecidos por um informático,

Hervé Falciani, ex-trabalhador do HSBC em Genebra, ao governo francês em 2008, que deu início a uma investigação.

Das 778 contas bancárias, 531 foram abertas entre 1970 e 2006, e dos 611 clientes com ligações a Portugal, 36% tem passaporte português. A informação divulgada refere ainda que a maior quantidade de dinheiro de um cliente do banco ligado a Portugal é de 161,8 milhões de dólares (142,9 milhões de euros), mas a identidade não é revelada.

Europa no «vermelho»

Primeiro Conselho Europeu com Tsipras

“A questão da Grécia é para ser discutida” Os líderes da União Europeia reúnem-se, hoje, em Bruxelas com os olhos postos na Ucrânia e os ouvidos apontados para a Grécia, no primeiro Conselho Europeu em que participa o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras.

Formalmente, a luta contra o terrorismo, o conflito na Ucrânia e a União Económica e Monetária (UEM) são os pontos em agenda na cimeira informal, mas a questão da Grécia será debatida, no final dos trabalhos, após um ponto de situação a apresentar pelo presidente do fórum dos ministros das Finan-

BRUXELAS. Questão da Grécia será debatida no final dos trabalhos, após ponto de situação do Eurogrupo

O ICGP confirmou, ontem, que colocou no mercado 1.250 milhões de euros em dívida a 10 anos, tendo a taxa de juro sido de 2,506%, o valor mais baixo alguma vez pago por Portugal nesta maturidade, e que compara com a taxa de 2,92% registada na última emissão em janeiro. A procura foi de 2.348 milhões de euros, 1,88 vezes superior à oferta. Esta foi a primeira vez que Portugal foi aos mercados depois de, na terça-feira, ter sido conhecido o plano de reembolso antecipado ao FMI, segundo o qual o Governo pretende devolver 14 mil milhões de euros ao longo de dois anos e meio.

ças da zona euro (Eurogrupo), Jeroen Dijsselbloem. “A questão da Grécia é para ser discutida, abordada e negociada no Eurogrupo”, sublinhou fonte diplomática, reconhecendo que qualquer decisão de política económica que o executivo ateniense tome é importante no âmbito da UEM, tema do Conselho Europeu. “Um Estadomembro não pode decidir isoladamente medidas que possam ter impacto nos outros”, sublinhou a mesma fonte.

Portugal estará representado, na cimeira, pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Quer em sede de Eurogrupo, quer em sede de Conselho Europeu, a posição dos responsáveis europeus é a de ouvintes das propostas concretas que a Grécia tem para apresentar e, a partir daí, trabalhar para se tentar chegar a um acordo na segunda-feira, dia em que os ministros das Finanças da zona euro se reúnem novamente, em Bruxelas.

Sobre a Ucrânia, há uma primeira reunião de trabalho com a presença do presidente do país, Petro Poroshenko, seguindo-se um debate já só a nível dos líderes da UE.

Bolsa de Lisboa fecha sessão em queda

O principal índice da Bolsa de Lisboa, o PSI20, encerrou, ontem, a cair 1,31% para os 5.158,43 pontos, em linha com as principais praças europeias e com a PT SGPS a liderar as perdas. Das 18 cotadas que compõem o PSI20, a grande maioria, 13, fechou o dia no vermelho - com a PT SGPS à frente nas quedas ao desvalorizar-se 3,86% - e com apenas cinco a encerrarem o dia com ganhos. As principais praças europeias encerraram no vermelho, com Madrid a perder 1,29%, Paris a desvalorizar-se 0,35%, Londres a cair 0,16% e Frankfurt a descer 0,02%.

Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015

desporto

O Norte Desportivo | 7

Fernando Santos defende «capitão» da selecção portuguesa das críticas

“Ronaldo vai responder em campo com golos” Festa de aniversário após a derrota no dérbi de Madrid continua a dar que falar. Desta vez, reações vêm de Portugal.

Mo Farah confirmado na «meia» de Lisboa

“Leque brutal” A 25.ª edição da meia-maratona de Lisboa terá, segundo o organizador, um “leque de atletas brutal”, de que se destaca o britânico Mo Farah, campeão olímpico, mundial e europeu dos 5000 e 10.000 metros. “É um orgulho ter Mo Farah pela primeira vez em Lisboa”, afirmou, ontem, Carlos Móia, na apresentação do evento, em Almada, mostrando-se esperançado na obtenção de um novo recorde do mundo. O máximo mundial da distância, 58,23 minutos, que Carlos Móia quer ver «cair» e que vale um cheque de 100.000 euros a quem o conseguir, foi estabelecido na meia-maratona de Lisboa em 2010 pelo eritreu Zerzenay Tadese. Além de Mo Farah - que tem como melhor marca na distância 60,59 minutos - estão já garantidas as presenças do etíope Guyle Adola, dos quenianos Stephen Kosgei Kibet e Silas Kipruto e do marroquino Aziz Lahbabi, todos com marcas abaixo da hora. No setor feminino, a prova terá a presença de Dulce Félix e da queniana Priscah Jeptoo, vice-campeã olímpica de maratona e do mundo e vencedora das maratonas de Nova Iorque, Londres, Paris e Turim. A seis semanas da prova, agendada para 22 de março, há já 32.000 inscritos, mas a organização acredita que vai chegar aos 34.000.

O selecionador português, Fernando Santos, acredita que Cristiano Ronaldo vai “responder dentro do campo” às críticas por ter festejado o 30.º aniversário após a goleada sofrida pelo Real Madrid com o Atlético de Madrid (4-0). “Tenho a certeza de que o Cristiano vai responder dentro do campo, que é aquilo que faz muito bem. Vai responder com golos, com a sua arte e não vai afetar em nada o rendimento na seleção nacional”, afirmou Fernando Santos.

O selecionador nacional, que falava na conferência de imprensa de apresentação do jogo entre Portugal e Cabo Verde, marcado para 31 de março, observou que se o Real Madrid tivesse ganhado o dérbi da capital espanhola “ninguém poria em causa a festa”. “Por acaso, tinha estado em Madrid dois ou três dias antes e sabia que havia uma festa preparada para esse dia há já mais de um mês.

Também não seria muito normal que a seguir ao jogo, mesmo que a derrota pesasse, desmarcasse tudo”, considerou.

Fernando Santos assinalou que “não se pode pôr em causa o profissionalismo de alguém apenas porque deu uma festa” e que o Real Madrid deve “estar muito satisfeito pela qualidade do jogador que tem”.

Particular com Cabo Verde

Por outro lado, o presidente da FPF, Fernando Gomes, anunciou que a receita do jogo particular entre Portugal e Cabo Verde vai reverter integralmente para as pessoas afetadas pela erupção vulcânica na Ilha do Fogo.

O selecionador nacional, Fernando Santos, também centrou o seu discurso sobre a forma como “o futebol serve como fator de união, solidariedade e interligação entre os povos”, em contraponto com o recente anúncio do Sporting do corte de relações institucionais com o rival Benfica. “Um corte de rela-

APOIO. “Tenho a certeza de que o Cristiano vai responder dentro do campo, que é aquilo que faz muito bem”, diz Fernando Santos

CR7 “orgulhoso”

Nomeado para Laureus de melhor atleta do ano

Cristiano Ronaldo mostrouse, ontem, “muito orgulhoso” por estar novamente nomeado para o prémio Laureus para desportista do ano, que poderá ser atribuído pela primeira vez a um atleta de uma modalidade coletiva. “Muito orgulhoso por estar nomeado para o prémio Laureus para melhor desportista do ano”, escreveu na rede social Twitter o por-

tuguês, nomeado pela terceira vez. Na lista de nomeados para os «Óscares» do desporto, ontem divulgada, o internacional português, que no ano passado perdeu o galardão para o piloto Sebastian Vettel, tem como adversários Novak Djokovic, Lewis Hamilton e Rory McIlroy, líder da classificação mundial de golfe. O espanhol Marc Márquez, campeão mundial de MotoGP, e o francês Renaud Lavillenie, campeão olímpico de salto com vara, integram também a lista de nomeados para melhor desportista.

ções nunca é bom para ninguém.

Não é bom na vida e não o será no futebol”, sustentou.

O treinador lembrou que a equipa lusa defronta dois dias antes a congénere da Sérvia, num encontro “muito importante” frente a um adversário direto no grupo I de qualificação para a fase final do Campeonato da Europa de 2016.

“Temos de ponderar muito bem como o iremos abordar. Não direi que será uma convocatória alternativa, mas, eventualmente, poderemos chamar jogadores especificamente para este jogo [com Cabo Verde], pois teremos de fazer descansar alguns”, assinalou.

O selecionador de Cabo Verde, o antigo internacional português Rui Águas, deverá, pelo contrário, manter a aposta na convocatória que foi feita para disputar a da Taça das Nações Africanas (CAN) de 2015, na qual os cabo-verdianos não passaram da primeira fase. “É um prazer fazer este jogo, não só pela causa solidária que o envolve, mas também por defrontarmos um adversário amigo. São povos e países que se confundem na sua história. Tentaremos abrilhantar a festa contra um adversário exigente e fazer desse um dia especial”, disse Rui Águas.

Fernando Santos reconheceu que um jogador com as características que tinha Rui Águas, o “último ponta de lança português, daria muito jeito” à seleção nacional, que teve desde então “grandes avançados como Pauleta e Nuno Gomes”, mas não um goleador à altura do atual selecionador de Cabo Verde.

Hernâni, natural de Cabo Verde, mas que já recusou uma chamada de Rui Águas para representar a seleção africana, é mais outro avançado com que Fernando Santos poderá contar e que, para o técnico, se mantém “no lote de jogadores em avaliação”.

O vulcão do Fogo entrou em erupção a 23 de novembro do ano passado e os prejuízos provocados pela sua erupção estão avaliados em mais de 45 milhões de euros. A erupção vulcânica consumiu duas localidades de Chã das Caldeiras e destruiu mais de 30 por cento dos 700 hectares e várias infraestruturas, mas não provocou vítimas mortais.

8 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/12/2014

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ANÚNCIO – PROPOSTA EM CARTA FECHADA MUNICÍPIO

DMGA - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL N.° ED/268/2014 ALTERAÇÃO N° 1 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.° 8/2009 DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do art° 78° do D.L. n° 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n° 26/2010, de 30 de março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2012/11/05, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2009/10/23 e por iniciativa da Câmara Municipal, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 8/2009, em nome de IMOFERTOR — IMOBILIÁRIA, SA., NIF 503893013, respeitante ao prédio sito no Lugar do Assento, Estrada, Entre Muros e Galos freguesia de Vilaça (atualmente designada por União das freguesias de Vilaça e Fradelos), deste concelho, alterações essas sujeitas a discussão publica, respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear, bem como as restantes áreas totais; A presente alteração consiste na transferência da área de equipamento (1. 022,35m2) anteriormente integrada no domínio público da Câmara Municipal em área a ser integrada no domínio privado do Município. É também previsto o aumento em 24m2 de área de arruamentos à custa da redução da mesma área anteriormente destinada a passeios. Assim a área total de cedência ao domínio público municipal passa a ser de 9 945,50m2, sendo 4 095,20m2 destinados a arruamentos, 1 063,25m2 destinados a estacionamento, 2 320,25m2 destinados a passeios e 2. 466,80m2 destinados a zonas verdes.

Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 18-12-2014 O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio) CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO Cerifico que afixei o presente edital em 22/12/2014 S.E.G. — Maria Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/12/2014

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Processo de Insolvência nº 391/14.6T8VNG – V. N. Gaia – Inst. Central – 2ª Sec. Comércio – J3 Insolvente: Textvila – Têxtil Vilanovense, Lda. Administrador de Insolvência: Amadeu José Maia Monteiro Magalhães Informam-se os eventuais interessados que foi designado o dia 09/01/2015, pelas 11h00, na Rua Gabriel Pereira de Castro, n.º 77, 4700-385 Braga, para a abertura de propostas que sejam recebidas ou entregues nessa morada até às 17h00 do dia 08/01/2015, pelos interessados na aquisição dos seguintes bens: LOTE 1 (verbas 1 e 2 do Auto de Apreensão) Lote composto por diverso mobiliário de escritório, secretárias, dois conjuntos de CPUs e monitores, impressoras, tudo avaliado em 290,00€ LOTE 2 (verba 3 do Auto de Apreensão) Lote composto por diversa estantaria, mesas de trabalho e expositores, tudo avaliado em 400,00€ LOTE 3 (verba 4 do Auto de Apreensão) Um cofre monobloco, sem marca aparente, avaliado em 100,00€ LOTE 4 (verba 5 do Auto de Apreensão) Stock de mercadoria composto por tecidos de várias qualidades e tamanhos, avaliado em 5.000,00€ LOTE 5 (verba 6 do Auto de Apreensão) Um automóvel ligeiro de mercadorias, da marca/modelo Citroen Berlingo 1.6 HDI, do ano de 2008 e com a matrícula 24FH-48, avaliado em 2.500,00€ Os bens serão mostrados no dia 05/01/2015 entre as 10h30 e as 11h30, mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone 253 272 385/6 ou do e-mail amadeu.m.magalhaes24@gmail.com.

Os bens serão vendidos livres de ónus e encargos, sendo que não são aceites propostas abaixo de 85% do valor base dos lotes e sendo que ao valor do lote acresce IVA à taxa legal de 23%.

As propostas, em sobrescrito fechado, devem mencionar no exterior do envelope “contém proposta”, identificar o n.º do processo de insolvência, e vir acompanhadas da identificação completa do proponente, fotocópia do bilhete de identidade e/ou NIPC, endereço e contacto, devendo ainda o proponente juntar à sua proposta, como caução, um cheque (ou, em alter-nativa, numerário), à ordem da “Massa Insolvente de Textvila – Têxtil Vilanovense, Lda.”, no montante de 20% do valor da proposta apresentada (n.º 4 do artigo 164º do CIRE).

Processo 343/14.6TBAMT – Insolvente: João Paulo Gonçalves Teixeira NIF: 178.033.669 Administrador de Insolvência: Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães Processo 758/14.0TBAMT - Insolvente: Maria da Conceição Barbosa Magalhães Leite NIF: 198.689.578 Administrador de Insolvência: Domingos Lopes de Miranda Tribunal: Secção de Comércio na Instância Central de Amarante Os Administradores de Insolvência vão proceder à venda dos bens dos Insolventes constantes do Auto de Arrolamento, através de apresentação de propostas em carta fechada, conjuntamente nos dois processos, com previa concordância do Tribunal. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada devidamente identificadas com nome, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos. As propostas deverão ser remetidas ao cuidado do Administrador de Insolvência, Dr. Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães indicando o nº do Processo, para a morada: Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga até ao dia 14/01/2015, até às 18horas.

As propostas recebidas serão abertas no dia 15/01/2015, às 11h00m, na morada acima indicada, na presença do Administrador de Insolvência.

Os bens, melhor descritos no Auto de Arrolamento, serão mostrados mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efectuar através do telefone n.º 253 272 385 ou através do e-mail: amadeu.m.magalhaes23@gmail.com ou domingos.l.miranda24@gmail.com.

O processo de venda deve respeitar as seguintes condições: 1. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal de princípio de pagamento, numerário ou um cheque visado/ bancário emitido à ordem da Massa Insolvente João Paulo Gonçalves Teixeira, no montante de 20% do valor ofertado (Nº 4 do Artigo 164º CIRE).

2. O Administrador de Insolvência reserva-se no direito de não adjudicar a venda dos bens.

3. Os bens são vendidos no estado jurídico e físico em que se encontram, sendo fiel depositário o Administrador de Insolvência.

4. Serão aceites propostas por 85% do valor base.

5. O proponente cuja proposta for aceite, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação, pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

6. Todas as despesas com a escritura de compra e venda, registos e impostos devidos correm por conta do adquirente.

Lote n.º 1 – Valor Base do Lote: 96.117,65 € Prédio urbano fração autónoma, designada pela letra “B”, habitação tipo T-três, de cave destinada a aparcamento para duas viaturas e um compartimento para tratamento de roupa, rés-do-chão com átrio de entrada, sala comum com duas varandas cobertas a norte e a sul, sanitário de serviço, cozinha, entrada protegida por um alpendre, andar com três quartos, um com sanitário privativo, casa de banho completa, um logradouro com a área de 150,80 m2, fração essa que confina de norte com a fração A, de nascente com o logradouro comum, de sul, com a fração C e de poente com o arruamento, sita na freguesia de Borba de Godim, do concelho de Felgueiras, descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras, sob o n.º 1346-B e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1236-B, da freguesia de Borba de Godim, do concelho de Felgueiras.

Os Administradores da Insolvência, Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães Domingos Lopes de Miranda

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/12/2014

FITEI Instituição de Utilidade Pública

CONVOCATÓRIA Para os efeitos previstos no número três do artigo décimo dois Estatutos, e nos termos do número dois do mesmo artigo, sem prejuízo da lei imperativa, convoco a Assembleia Geral da Cooperativa “Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica C.R.L.” para o dia 12 de Janeiro de 2014, pelas 21,30h, a realizar na sede social à Rua do Paraíso, 217 - 2.º - Sala 5, no Porto, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 - Proposta da Direção para a venda de única fracção autónoma situada na Rua da Constituição, na cidade do Porto, de que o FITEI é proprietário.

2 - Deliberação sobre o Plano de Atividades e o Orçamento para 2015.

3 - Discussão de assuntos previamente propostos à Mesa, e por esta admitidos, julgados de interesse para a instituição.

A assembleia reunirá à hora marcada com mais de metade dos cooperadores com direito a voto. Não estando presente o número de cooperadores necessário para deliberar em primeira convocatória, a Assembleia reunirá uma hora mais tarde com qualquer número de cooperadores com direito a voto. A Assembleia deliberará para os fins consignados nos números um e dois da ordem de trabalhos por maioria dos presentes.

Porto, 22 de Dezembro de 2014 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Guilherme Figueiredo

Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/12/2014

UNIVERSIDADE DO PORTO FACULDADE DE ENGENHARIA Dá-se conhecimento público, de que se encontra aberto recrutamento de seleção em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, para: - 1 vaga de Assistente Técnico, referência on-line n.º 549, para o Departamento de Engenharia Civil ao qual podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições fixadas no aviso disponível no seguinte endereço: http://www.fe.up.pt/concursos O prazo limite para submissão on-line das candidaturas é de 5 dias úteis a contar da data da publicação do presente anúncio.

31 de dezembro de 2014 Centro de Recursos e Serviços Comuns da U.P

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Comarca do Porto

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J9

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J3

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 13092/14.6T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 343095974 Data: 10-122014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria da Silva Cunha

Processo: 13679/14.7T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 343425430 Data: 16-12-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Pedro Emanuel Pereira

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/ Inabilitação em que é requerido Maria da Silva Cunha, com residência em domicílio: Maria da Silva Cunha, R. Monte dos Burgos N° 116, Porto, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Maria do Rosário Marques Neiva Vieira O Oficial de Justiça, Maria Conceição Roxo

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Pedro Emanuel Pereira, solteiro, BI 14103884, nascido a 12/ 11/1984, com nacionalidade Portuguesa, natural de Marromeu- Beira- República Popular de Moçambique, filho de Efigénio Pereira e de Susana Macete com domicílio: Urbanização Monte de Campanhã, 161 - R/c Dt,o, 4300-310 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). A Vieira O Oficial de Justiça, Fernanda Felix

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Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/01/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/01/2015

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

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INSOLVÊNCIA DE “ADRIANA ANDREIA DA SILVA VENÂNCIO”

INSOLVÊNCIA DE “ALEXANDRA MARIA MACHADO SANTOS”

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ADRIANA ANDREIA DA SILVA VÊNANCIO, com morada fixada na Travessa Sr. de Matosinhos, número cento e nove, Rés do Chão Direito, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 4.975/14.4 TBVNG – (extinto 3º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia) – Instância Local Cível, foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pela letra “F”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo Ttrês, sito na Rua António Guerra, Lugar de Salgueiro, no segundo andar direito, da freguesia e concelho da Marinha Grande. A fracção é composta por três quartos, sala, despensa, duas casas de banho, duas varandas, hall, corredor, garagem individual na cave com a área de dezasseis metros quadrados e de uma arrecadação individual com três metros quadrados e tem a área total de cento e vinte e sete metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças da Marinha Grande sob o artigo número quinze mil e oitenta e quatro “F” e tem o valor patrimonial de oitenta e oito mil novecentos e treze euros e setenta e cinco cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial da Marinha Grande sob o número onze mil e seis “F” de dez de Outubro de mil novecentos e noventa e sete. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número quatro de seis de Abril de mil novecentos e noventa e oito.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 02 de Setembro de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – cinquenta e nove mil e quinhentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 05 de Fevereiro de 2015, das 09h30 m às 10h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Fevereiro de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do imóvel, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

O imóvel só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ALEXANDRA MARIA MACHADO SANTOS, com morada fixada na Travessa de Arco, número oitenta e sete, bloco um, segundo andar direito traseiras, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 4.360/14.8 TBVNG – UP 2 – JUIZ 4 (extinto 2º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível, foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do bem abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do bem móvel VERBA NÚMERO UM – Veículo automóvel, matrícula 89-DO40, marca Fiat, modelo Punto, com hipoteca, registada em dois de Julho de dois mil e nove, a favor do FGA Capital Instituição Financeira de Crédito, S.A. O bem supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 06 de Agosto de 2014, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – três mil euros. Acresce IVA à taxa legal.

Das visitas O veículo poderá ser visto no dia 05 de Fevereiro de 2015, das 17h 00m às 17h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Fevereiro de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

TRIBUNAL DA COMARCA DE AVEIRO – ANADIA Inst. Local – 1º Secção Comercio – 3J

ANÚNCIO Processo: 2337/13.0T2AVR INSOLVÊNCIA: Saibronorte – Extracção Saibro e Areias, Lda - VENDA DE BENS Por determinação do Administrador da Insolvência, e com a anuência da Assembleia de Credores, vai proceder-se a venda, por negociação particular, através de propostas em carta fechada, na universalidade dos bens móveis apreendidos a favor da massa insolvente, composto por verbas de equipamento direcionado para actividade da empresa, veículos, material de escritório. O valor minino é de 21.235,00€.

Os interessados poderão verificar os mesmos através do auto de apreensão, que deverão solicitar pelo telefone n.º 223 774 130, já que, face ao número das verbas e difícil descriminá-los no presente anúncio.

Ademais, todos os interessados deverão visitar o local onde se encontram os bens, de forma a poderem apresentar a melhor proposta. As visitas serão previamente agendadas e serão efectuadas no dia 20/01/2015 (3 dias após anúncio), pelas 10 horas. Adverte-se, desde já, que os bens em questão deverão ser vistos já que, devido às centralizações de bens penhorados e removidos, poderá haver desfasamentos em relação às listagens de apreensão efectuadas.

As propostas poderão ser apresentadas para o todo ou para verbas isoladas. Dar-se-á preferência às propostas apresentadas para o conjunto das verbas. As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque/caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto do levantamento dos bens.

Para qualquer esclarecimento adicional, poderá contactar o Administrador da Insolvência, através do telefone 223774130.

As propostas deverão vir instruídas com o endereço e demais contactos do proponente e fotocópia do bilhete de identidade e do n.º de contribuinte, da pessoa ou dos responsáveis legais, sob pena de não poderem ser consideradas.

As propostas deverão ser enviadas (ou entregues em mão) em carta fechada com indicação no exterior do respectivo envelope, do número do processo para o escritório do administrador de Insolvência Dr. António Dias Seabra, Av. da República, 22088º.Dtº.Frt 4430-196 – Vila Nova de Gaia, até ao dia 26/01/2015.

No dia 28/01/2015, pelas 14H30 serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia.

A adjudicação do bem será feita à proposta de maior valor; caso existam valores iguais, proceder-se-á logo à licitação entre os proponentes de propostas iguais; Se por motivos alheios à nossa vontade a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo.

Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao n.º 2 do art.º 816 do Código do Processo Civil, ou seja, serão aceites propostas correspondentes a 85% do valor anunciado.

O Administrador de Insolvência António Dias Seabra

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o cheque caução. Os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

O bem só será entregue após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/01/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/01/2015

VENDA DE BENS VENDA DE BENS

O Primeiro de Janeiro | 9

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/01/2015

MUNICÍPIO

DMGA - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

EDITAL N.° ED/8/2015

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO. Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do art° 78° do D.L. n° 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n° 26/2010, de 30 de março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2013/11/18, praticado no uso de poderes subdelegados por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 2013/10/28, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 34/2003, em nome de CUSTÓDIO FERREIRA DA SILVA, NIF 155587803, respeitante ao prédio sito no Lugar do Monte, Freguesia de Lomar (atualmente designada por União das freguesias de Lomar e Arcos), deste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 117,80m2 e a área total de construção passa a ser de 359,80 m2 e o volume total de construção passa a ser de 1 079,40m3; Com a presente alteração são aumentadas no lote 1 a área de implantação e construção que passam a ser de 177,80m2 e 359,80m2, respetivamente. É ainda aumentado o número de pisos anteriormente previsto. Assim a referida construção passa a ser constituída por três pisos, sendo dois pisos abaixo da cota de soleira, o primeiro piso destinado a arrumos e o segundo piso destinado a garagem e arrumos e um piso acima da cota de soleira destinado a habitação (1Arr+1G/Arr+1H); Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

ALTERAÇÃO N° 1 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N°34/2003

MUNICÍPIO

DMGA - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL N.° ED/2/2015 ALTERAÇÃO N°2 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N°53/2001 DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do art° 18° do D.L. no 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n° 26/2010, de 30 de março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2014/10/30, praticado no uso de poderes subdelegados por despacho do Sr. Presidente da Câmara em 2013/10/28, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 53/2001, em nome de CONSTRUÇÕES RAFAEL, LDA, respeitante ao prédio sito no lugar de Marcos ou Manganas, Freguesia de Priscos, deste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 3 882,84m2, a área total de construção passa a ser de 11 107,12m2 e o volume total de construção passa a ser de 33 312,36m3; Com a presente alteração o loteamento passa a ser constituído por 35 lotes de terreno, em virtude de o lote C2 ter sido eliminado e em sua substituição terem sido criados dois novos lotes, designados por C2A e C2B destinados a habitação unifamiliar geminada, com 2 pisos acima da cota de soleira para habitação, um alpendre para garagem e um anexo para arrumos, Área dos lotes: lote C2A — 250m2, lote C2B - 250m2; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 08-01-2015 O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio) CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO Certifico que afixei o presente edital em 09/01/2015 - S.E.G — Maria Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

15 /201 5 15//01 01/201 /2015

Oliveira do Bairro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

15 /01 /201 5 01/201 /2015

Comarca do Porto

Inst. Local - Sec. Comp.

Gen. - J2

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J6

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 136/14.0T8OBR Interdição / Inabilitação N/Referência: 82544973 Data: 16-12-2014 Requerente: Graça Maria Pires de Oliveira Costa Interdito: Tiago Filipe Pires de Oliveira e Costa

Processo: 13093/14.4T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 343429472 Data: 16-12-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Etelvina Anunciação Mourão

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Tiago Filipe Pires de Oliveira e Costa, nascido em 03-04-1996, filho de Luís Filipe de Jesus Costa e de Graça Maria Pires de Oliveira Costa, com domicílio na Rua do Serradinho N°30, 3770-218 OLIVEIRA DO BAIRRO, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

A Juiz de Direito, Dra. Maria da Graça Oliveira Neto Proença O Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Pinhal Marques

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerido Etelvina Anunciação Mourão, com residência em domicílio: Etelvina Anunciação Mourão, Lar 3.§ Idade D. Maria Rua Lopo Soares Albergaria 47, Porto, 4100-310 Portugal, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira O Oficial de Justiça, Sandra Cruz

Já leu

Braga e Paços do Município, 13-01-2015 O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio) CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO Certifico que afixei o presente edital em 14/01/2015 - S.E.G — Maria Silva

hoje?

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10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2015

Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2015

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

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INSOLVÊNCIAS – VENDA DE IMÓVEIS

INSOLVÊNCIA DE “ANA MARGARIDA CRUZ TEIXEIRA CANEDO”

INSOLVÊNCIA DE “HERANÇA ILIQUIDA E INDIVISA DE MANUEL CORREIA PAIS” E “DULCE GOMES NOGUEIRA”

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, no seguimento das vendas já deliberadas e aprovadas, nos autos de Liquidação do Activo nos processos de insolvência infra identificados, vai proceder-se à venda extrajudicial por negociação particular, dos imóveis abaixo identificados, pertencentes às respectivas massas insolventes: Da identificação dos imóveis UM – A) Terreno de pastagem, sito no lugar de Labota, Adorigo, Tabuaço. Área Total – 15.400 m2. Inscrição na matriz 23º. Descrição predial 111º. Valor de avaliação: 35.000,00 €. B) Terreno de oliveiras e pastagem, sito no lugar de Casteda, Adorigo, Tabuaço. Área Total – 3.950 m2. Inscrição na matriz 352º. Descrição predial 112º. Valor de avaliação: 50,00 €. C) Terreno de oliveiras e pastagem, sito no lugar de Muros, Adorigo, Tabuaço. Área Total – 2.790 m2. Inscrição na matriz 580º. Descrição predial 553 º L. Valor de avaliação: 50,00 €. D) Terreno de oliveiras e pastagem, sito no lugar de Muros, Adorigo, Tabuaço. Área Total – 3.220 m2.

Inscrição na matriz 585º. Descrição predial 553º L. Valor de avaliação: 20.000,00 €. E) Usufruto a favor de ambos os insolvente, sobre o prédio urbano, destinado à habitação, sito no lugar de Vila Nova, Burgo, Arouca. Área Coberta – 78 m2.

Logradouro – 72 m2. Inscrição na matriz 719º. Descrição predial 591º. Valor de avaliação: 6.000,00 €.

Procº nº 267/09.9 TBARC – 2ª Secção Comércio (extinta Secção Única) – Tribunal do Comércio de Aveiro – Oliveira de Azeméis.

Insolventes: JOSÉ CÂNDIDO LIMA PEREIRA E MARIA DE LURDES DA COSTA FERNANDES. DOIS – Fracção L, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois com lugar de garagem, sito na Rua Lúcio Fernandes Correia, nº 78, 2º Dto. Frt., Arcozelo, Vila Nova de Gaia. Área Total – 77 m2. Inscrição na matriz 5.139º L. Descrição predial 2.041º L. Valor de avaliação: 45.700,00 €.

Procº nº 2.091/14.8 TBVNG – UP 2 – JUIZ 3 (extinto 6º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível.

Insolvente: FERNANDO ALBERTO RODRIGUES SOARES. TRÊS – Meação da insolvente no prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-quatro, sito na Rua Atlético Clube de Gervide, Lote 3, composto de cave, casa de rés-do-chão, andar, lavandaria, alpendre e logradouro, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia. Área Total – 266 m2. Inscrição na matriz 5.589º. Descrição predial 1.764º. Valor de avaliação (meação): 90.000,00 €.

Procº nº 375/14.4 TBVNG – UP 2 – JUIZ 4 (extinto 2º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível. Insolvente: MARIA EMILIA DE CARVALHO AMORIM. QUATRO – Um sexto indiviso do prédio rústico composto de terreno a eucaliptal, sito no Lugar da Boavista, Perosinho, Vila Nova de Gaia. Área – 14.300 m2. Inscrição na matriz 1.747º.

Descrição predial 2.520º. Valor de avaliação: 2.100,00 €.

Procº nº 4.470/13.9 TBVNG – UP 1 – JUIZ 1 (extinto 5º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia. Instância Local Cível.

Insolventes: ANTÓNIO DA COSTA PEREIRA E ANA MARIA PAIS DUARTE. CINCO – Direito sobre os imóveis: A) Prédio urbano destinado a habitação, sito na Rua de África, nº 138, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia. Área coberta – 18 m2. Inscrição na matriz 5.590º.

Omisso na conservatória. B) Prédio urbano destinado a habitação, sito na Rua de África, nº 138, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia. Área coberta – 18 m2. Inscrição na matriz 5.591º. Omisso na conservatória. C) Prédio urbano destinado a habitação, sito na Rua de África, nº 138, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia. Área coberta – 18 m2. Inscrição na matriz 5.592º. Omisso na conservatória. D) Prédio urbano destinado a habitação, sito na Rua de África, nº 138, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia. Área coberta – 36 m2. Inscrição na matriz 5.593º. Omisso na conservatória. Valor de avaliação total: 5.100,00 €.

Procº nº 578/13.9 TBVNG – UP 2 – JUIZ 4 (extinto 2º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível.

Insolvente: CARMINDA FERREIRA DA SILVA. SEIS – Metade indivisa da fracção J, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Rua do Atleta, nº 79, 2º andar esquerdo trás, com lugar de garagem no piso zero, nº 28, Perosinho, Vila Nova de Gaia. Área – 80 m2. Inscrição na matriz 2.475º J. Descrição predial 1.661º J. Valor de avaliação (½ do imóvel): 43.500,00 €.

Procº nº 560/13.6 TBVNG – UP 1 JUIZ 2 (extinto 4º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível.

Insolvente: ELIANE MARGARETE MOREIRA DA ROCHA. SETE – Meação da insolvente na fracção K, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-quatro, sito na Rua Fábrica da Lã, nºs 116, 118 e 140, 2º Dto., Canidelo, Vila Nova de Gaia. Área total – 150 m2. Inscrição na matriz 7.600º K. Descrição predial 3.756º K. Valor de avaliação (meação): 92.750,00 €.

Procº nº 2.890/12.5 TBVNG – UP 2 – JUIZ 4 (extinto 2º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível.

Insolvente: CARLA MARINA GUEDES PINHEIRO CARVALHO. OITO – A) Fracção O, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-três duplex, sito na Rua Clube dos Caçadores, nº 802, 3º Dto. e vão do telhado, união de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia. Área total – 202 m2. Inscrição na matriz 9.816º O. Descrição predial 4.578º O. Valor de avaliação: 178.500,00 €. B) Fracção BS, correspondente a um lugar de garagem fechado, na sub-cave com entrada pelo n.º 774, sito na Rua Clube dos Caçadores, união de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia. Área total – 15 m2. Inscrição na matriz 9.816º BS. Descrição predial 4.578º BS. Valor de avaliação: 2.000,00 €. C) Fracção BL, correspondente a um

lugar de garagem fechado, na sub-cave com entrada pelo n.º 774, sito na Rua Clube dos Caçadores, união de freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia. Área total – 30 m2. Inscrição na matriz 9.816º BL. Descrição predial 4.578º BL. Valor de avaliação: 10.200,00 €.

Procº nº 399/14.1 TBVNG – UP 1 – JUIZ 2 (extinto 4º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível.

Insolventes: JOÃO JOAQUIM SOUSA SOBRAL E ISABEL MARIA DOS SANTOS ROCHA SOBRAL. NOVE – Fracção U, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois e lugar de garagem, sito na Avª Junqueira, com acesso pelo n.º 715, 2º Esq., Valadares, Vila Nova de Gaia. Área total – 109,30 m2. Inscrição na matriz 3.305º U. Descrição predial 1.436º U. Valor de avaliação: 84.150,00 € Procº nº 1.403/11.0 TBVNG – UP 2 – JUIZ 4 (extinto 2º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível.

Insolventes: PAULO JORGE LOUSA CARRIL GUEDES E CLÁUDIA REGINA RIBEIRO DE CASTRO GONÇALVES. DEZ – Prédio urbano destinado a habitação, sito na Rua de São Mamede, n.º 451, união de freguesias de Anta e Guetim, Espinho. Área total – 313 m2. Inscrição na matriz 2.448º. Descrição predial 2.555º. Valor de avaliação: 31.600,00 €.

Procº nº 919/13.9 TBESP – JUIZ 1 (extinto 1º Juízo) – 2ª Secção Comércio – Tribunal de Comércio do Porto – Vila Nova de Gaia.

Insolventes: VINICIO MANUEL MALHEIRO DE SOUSA E PAULA CRISTINA DE FIGUEIREDO NUNES DE PINHO. ONZE – Prédio rústico, sito no lugar da Praia, Esmoriz, Ovar, composto de terreno de cultura, tendo implantadas as benfeitorias: imóvel constituído por prédio de rés-do-chão, 1º e 2º andares, em construção, em fase de colocação de alumínios, constituído por T1, T2, T2+1 Duplex, T3 e lojas no R/C. Área total – 2.500 m2. Inscrição na matriz 2.658º. Descrição predial 2.011º. Valor de avaliação: 777.200,00 €.

Procº nº 963/11.0 TYVNG – JUIZ 2 (extinto 2º Juízo) – 2ª Secção Comércio – Tribunal de Comércio do Porto – Vila Nova de Gaia.

Insolvente: SCCR – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E REMODELAÇÕES, LDA. DOZE – A) Fracção CS, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Rua de Anadia, n.º 51, 1º Dto., Bloco XVI, Glória, Aveiro. Área total – 83,40 m2. Inscrição na matriz 4.510º CS. Descrição predial 1.749º CS. Valor de avaliação: 66.300,00 €. B) Fracção DE, destinada a arrumos, na metade esquerda do sótão, sito na Rua de Anadia, n.º 51, 1º Dto., Bloco XVI, Glória, Aveiro. Área total – 6,16 m2. Inscrição na matriz 4.510º DE. Descrição predial 1.749º DE. Valor de avaliação: 2.337,50, 00 €.

Procº nº 420/12.8 TBOAZ – 2ª Secção de Comércio (extinto 2º Juízo Cível) – Tribunal de Comércio de Aveiro – Oliveira de Azeméis.

Insolvente: LUIS MANUEL GOMES FERNANDES. Dos valores de venda Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 70% do valor de avaliação. Propostas inferiores serão registadas para posterior apreciação dos intervenientes processuais.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, entre as 09h e as 17h, dos dias 25 e 26 de Fevereiro de 2015, sempre e só mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 27 de Fevereiro de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira. Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto nos artigos 161º e 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos insolventes e ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega de algum dos imóveis, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ANA MARGARIDA CRUZ TEIXEIRA CANEDO, com morada fixada na Rua Nicolau Marques Guedes, n.º 68 – 1.º Frente, em Paranhos, Porto, (Procº nº 1.719/12.9 TJPRT – UP3 – JUIZ 1 (ex-3º Juízo Cível) – Juízos Cíveis do Porto) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Quota parte da insolvente, na proporção de ½, do prédio urbano, designado por Palheiro, sito no Lugar da Praça, freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros, com três portas e três janelas, com dois andares, o primeiro com duas divisões e o segundo com uma para palheiro. O prédio destina-se a armazéns e actividade industrial e tem a área total e coberta de oitenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros sob o artigo número cento e trinta e sete e tem o valor patrimonial de cento e quarenta e cinco euros e três cêntimos. O prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Macedo de Cavaleiros sob o número quatrocentos e dezanove de sete de Fevereiro de dois mil e dois.

VERBA NÚMERO DOIS – Prédio urbano, sito no Lugar da Praça, freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros, composto de casa de dois andares, destinada a habitação. O prédio tem a área total e coberta de cinquenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e cinquenta e um e tem o valor patrimonial de seis mil quatrocentos e sessenta euros. O prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e setenta e nove de dezoito de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco.

VERBA NÚMERO TRÊS – Prédio urbano, sito no Lugar da Praça, freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros, composto de casa de dois andares destinada a habitação. O prédio tem a área total e coberta de cem metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e cinquenta e dois e tem o valor patrimonial de doze mil seiscentos e trinta euros. O prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e oitenta de dezoito de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco.

Nota: As verbas números um, dois e três serão vendidas em conjunto.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a três do auto de arrolamento de bens datado de 22 de Novembro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido Os valores de avaliação são os seguintes: verba 1 – 32.150,00 €; verbas 2 e 3 – 205.000,00 €. Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 105.500,00 € (último valor oferecido). Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos nos respectivos locais de implantação, no dia 04 de Fevereiro de 2015, das 09h30m às 10h00m, sempre e só mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 06 de Fevereiro de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários) e após prévia apreciação dos credores e da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de HERANÇA ILIQUIDA E INDIVISA DE MANUEL CORREIA PAIS E DULCE GOMES NOGUEIRA, com morada fixada na Rua do Comércio, número mil cento e quatro, primeiro andar, freguesia de Lobão, concelho de Santa Maria da Feira (Proc.º n.º 1.081/13.2 TBVFR – 2ª Secção Comércio do Tribunal do Comércio de Aveiro – Oliveira de Azeméis (extinto1º Juízo Cível – Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Breve Descrição dos imóveis VERBAS NÚMEROS UM A QUARENTA E SETE – Quarenta e dois imóveis (as verbas números 6 e 17 estão excluídas da venda e as verbas 3, 5 e 8 estão vendidas) constituídos por: prédios mistos, rústicos, urbanos e fracções de prédio urbano (a descrição dos imóveis pode ser consultada em www.eminsolvencias.com, pesquisa por processo e/ou nome da insolvente), todos localizados no concelho de Santa Maria da Feira.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a quarenta e sete (excetuadas as verbas números 3, 5, 6, 8 e 17) dos autos de arrolamento e apreensão de bens datados de 24 de Abril de 2013 e 08 de Julho de 2013, cujas cópias podem ser consultadas no processo, no escritório da Administradora de Insolvência, no site supra referido ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor definido Os valores de liquidação são os constantes da avaliação disponibilizada no site em referência, sendo consideradas propostas de valor igual ou superior a 50% do valor de avaliação. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo.

SERÁ DADA PREFERÊNCIA A PROPOSTAS QUE INCIDAM SOBRE A TOTALIDADE DOS BENS. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos nos respectivos locais de implantação, no dia 12 de Fevereiro de 2015, das 09h30 às 12h30, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. Gilberto de Lima e Silva – TLC 918 632 306, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópias dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h00 do dia 13 de Fevereiro de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio) para o escritório da administradora sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01m, podendo abrirse licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários) e após prévia apreciação da Comissão de Credores e da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência (Emília Manuela Gomes da Conceição)

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2015

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, no seguimento das vendas já deliberadas e aprovadas, nos autos de Liquidação do Activo nos processos de insolvência infra identificados, vai proceder-se à venda extrajudicial por negociação particular, dos imóveis abaixo identificados, pertencentes às respectivas massas insolventes: Da identificação dos imóveis UM – Fracção M, do prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua de Coimbra, lote sete, 5º esq., Santa Maria dos Olivais, Tomar. Área – 129,50 m2. Inscrição na matriz 2.663º-M. Descrição predial 4.183º-M. Valor de avaliação: 86.600,00 €.

DOIS – Prédio urbano, sito no Lugar de Lameirão, Santa Maria dos Olivais, constituído por terreno para construção. Área – 8.680 m2. Inscrição na matriz 5.940º. Descrição predial 978º. Valor de avaliação: 170.000,00 €.

TRÊS – Fracção F, do prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua Casal dos Aromas, lote catorze, rés-do-chão, freguesia de São João Baptista, concelho de Tomar. Área – 199 m2. Inscrição: 4.056º F. Descrição predial 2.071 F. Valor de avaliação: 118.800,00 €.

QUATRO – Prédio urbano, sito no Lugar da Estrada, São Pedro de Tomar, constituído por parcela de terreno destinada a construção urbana. Área – 960 m2. Inscrição na matriz 3.455º.

Descrição predial 4.449º. Valor de avaliação: 176.600,00 €.

Nesta verba está construído um prédio urbano legalizado, destinado a habitação, composto por: rés-do-chão (com hall, lavandaria, cozinha, salão, despensa, três quartos, arrumos, dois WCs); e águas furtadas (com dois quartos, um salão, um WC e um corredor), área – 232,41 m2.

CINCO – Prédio rústico, sito no Lugar de Rompidas, Rio de Couros, constituído por terra de pousio com pinheiros e matos. Área – 11.900 m2. Inscrição na matriz 4.174º. Descrição 46º. Valor de avaliação: 11.900,00 €.

Procº nº 963/10.8 TYVNG – 2ª Secção Comércio – Juiz 2 – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Central.

Insolvente: BATISTA & FONSECA – CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LIMITADA. SEIS – A) Meação da insolvente sobre o direito de superfície do Lote 17, constituído por terreno para construção sito na Rua Professor César de Morais, Canelas, Vila Nova de Gaia. Área – 275 m2. Inscrição na matriz 3.042º. Descrição predial 3.286º. Valor de avaliação: 6.000,00 €. B) Benfeitorias edificadas no terreno para construção, Lote 17, referente ao direito de superfície identificado supra. Valor de avaliação: 12.500,00 €. As verbas serão vendidas conjuntamente.

Procº nº 7.391/10.3 TBVNG (extinto 3º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível.

Insolvente: MARIA DO CÉU CAMPOS BARBOSA. SETE – Meação da insolvente no prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-três, sito na Rua Central, nº 796, composto de casa de rés do chão, andar, anexo e logradouro, da União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, Santa Maria da Feira. Área – 418 m2. Inscrição na matriz 2.740º. Descrição predial 422º. Valor de avaliação (meação): 87.500,00 €.

Procº nº 11/14.9 TBVNG – UP 2 – JUIZ 4 (extinto 2º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia - Instância Local Cível.

Insolvente: PATRÍCIA ALEXANDRA PEREIRA MACHADO CARDOSO. OITO – Direito da Insolvente na herança ilíquida e indivisa, aberta por óbito de seu pai, que incide em: A) Prédio urbano sito no Lugar de Poças – Freixeda, Capeludos, Vila Pouca de Aguiar. Área – 280 m2. Inscrição na matriz 487º. Descrição predial 565º. B) Prédio urbano sito no Lugar de Corga – Freixeda, Capeludos, Vila Pouca de Aguiar. Área – 216 m2. Inscrição na matriz 73º.

Descrição predial 564º. C) Prédio urbano sito na Rua do Campolinho, nº 117, Valadares, Vila Nova de Gaia. Área – 692,50 m2. Inscrição na matriz 356º. Descrição predial 558º. D) Jazigo da sepultura nº 64, secção 24, Valadares. E) Jazigo da sepultura nº 11, secção G, Valadares. F) Veiculo automóvel Toyota Corola, matricula 86-30-JN. G) Recheio da habitação descrita na alínea A). Valor de avaliação: 15.390,00 €.

Procº nº 5.300/09.1 TBVNG – UP 3 – JUIZ 5 (extinto 1º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia - Instância Local Cível.

Insolvente: PAULA MARIA RODRIGUES LOPES. NOVE – A) Fracção D, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Rua da Chamorra, nº 18, 1º andar direito, Valadares, Vila Nova de Gaia. Área – 114 m2. Inscrição na matriz 1916º D. Descrição predial 2.267º D. Valor de avaliação: 42.500,00 €. B) Fracção K, correspondente a uma cabine exterior de garagem, sito na Rua da Chamorra, nº 28, Valadares, Vila Nova de Gaia. Área – 19 m2. Inscrição na matriz 1916º K. Descrição predial 2.267º K. Valor de avaliação: 3.000,00 €.

Procº nº 9.085/11.3 TBVNG – UP 3 – JUIZ 5 (extinto 1º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia - Instância Local Cível.

Insolventes: VITOR MANUEL LOPES PINTO E ROSA DE JESUS OLIVEIRA PINTO. Dos valores de venda Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 50% do valor de avaliação. Propostas inferiores serão registadas para posterior apreciação dos intervenientes processuais.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, entre as 10h e as 16h, do dia 12 de Fevereiro de 2015, sempre e só mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 13 de Fevereiro de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira. Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto nos artigos 161º e 164º, n.º 2 do CIRE (em relação aos insolventes e ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega de algum dos imóveis, será depositado o respectivo cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Comarca do Porto Comarca do Porto Gondomar - Inst Local - Secção Cível - Jl

MUNICÍPIO

DMGA - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL N.° ED/10/2015 ALVARÁ DE LOTEAMENTO N°1/2015 DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do art° 78° do D.L. n° 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.° 26/2010, de 30 de março, e por despachos do Vereador da Área do Urbanismo de 2011/04/11, 2013/05/23 e 2014/04/29, praticados no uso de poderes subdelegados por despacho do Sr. Presidente da Câmara em 2009/10/23 e 2013/10/28, tornase público que a Câmara Municipal de Braga, emitiu em 13 de janeiro do ano em curso, o ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 1/ 2015, em nome de CONSTRUÇÕES CARLOS FERREIRA & C LDA., NIF 501382313, com sede na Rua Marco, n° 23, freguesia de Esporões, deste concelho, que titula a aprovação da operação de loteamento e respetivas obras de urbanização que incidem sobre parte do prédio sito no Lugar da Portela, Gaio, Resteva ou Fraízes, da freguesia da Morreira, deste concelho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Braga sob o n° 307/Morreira (atualmente designada por União das Freguesias de Morreira e Trandeiras), inscrito na matriz rústica sob o art° 464° da União das Freguesias de Morreira e Trandeiras, que teve origem no art° 323° da extinta Freguesia da Morreira.

O referido loteamento cumpre o PDM, e possui as seguintes características: A área total a lotear é de 9 33,20m2, possuindo 1 863.50m2 de área de implantação, 5 595,50m2 de área total de construção e 16 785.50m3 de volume total de construção.

Número total de lotes: 22 com as áreas minima de 182.50m2 e a máxima de 573,50m2, destinando-se Os lotes 2 a 6, 7 a 9, 10 a 14 e 15 a 21 à construção de moradias unifamiliares em banda com 3 pisos, sendo um piso abaixo da cota de soleira, para garagem e 2 pisos acima da cota de soleira para habitação; Os lotes 1 e 22 à construção isolada, com 3 pisos, sendo um piso abaixo da cota de soleira para garagem e dois pisos acima da cota de soleira, sendo o primeiro piso para comércio e o segundo piso para habitação. É cedida para integração no domínio público municipal a área total de 3 295,20m2 para arruamentos, passeios, zonas verdes e equipamento; Prazo para conclusão dos trabalhos de urbanização: 18 meses.

Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 15-01-2015

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES AVISO – 02/2015 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 15 de Dezembro de 2014, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 267/81, EMITIDO EM NOME DE ISABEL DE MELO BREYNER GIRÃO, PASSANDO O LOTE Nº 6(F) A TER AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: ÁREA DE 600,00 M2, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 148,00 M2, COM DOIS PISOS ACIMA DA COTA DE SOLEIRA COM A ÁREA DE 391,00 M2, SENDO 361,00 M2 DESTINADA A HABITAÇÃO E 30,00 M2 PARA GARAGEM E UM PISO ABAIXO DA MESMA COM 132,00 M2 COM UM FOGO E DE TIPOLOGIA DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E QUE JOAQUIM VIEIRA PINHEIRO PRETENDE LEVAR A EFEITO NO LUGAR DE VISTA ALEGRE, FREGUESIA DE ALPENDORADA E MATOS, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 29 de Dezembro de 2014.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Alpendorada e Matos.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 08 de Janeiro de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2015

O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio) CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO Certifico que afixei o presente edital em 16/01/2015 - S.E.G — Maria Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

22 /201 5 22//01 01/201 /2015

29 /201 5 29//01 01/201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

29 /01 /201 5 /2015

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J4

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J9

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 12688/14.0T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 342855802 Data: 05-12-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Albertina Moreira

Processo: 14678/14.4T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 344310294 Data: 09-01-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Jaime de Matos Pereira

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Albertina Moreira, com residência em domicílio/Lar do Monte dos Burgos, R. do Monte dos Burgos 116, Porto, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Jaime de Matos Pereira, com residência em domicílio: Hospital Magalhães Lemos, Rua Professor Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA.

O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria

A Juiz de Direito, Dra. Maria do Rosário Marques Neiva Vieira

O Oficial de Justiça, Joaquim Carvalho

A Oficial de Justiça, Vera Neves

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES AVISO – 01/2015 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 15 de Dezembro de 2014, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 06/90, EMITIDO EM NOME DE MARIA MANUELA BEZERRA BARBOSA TELES, PASSANDO O LOTE Nº 53 A TER AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: ÁREA DE 639,00 M2, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 156,00 M2, COM DOIS PISOS ACIMA DA COTA DE SOLEIRA COM A ÁREA DE 340,00 M2, SENDO 278,00 M2 DESTINADA A HABITAÇÃO E 62,00 M2 PARA GARAGEM, COM UM FOGO E DE TIPOLOGIA DE HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E QUE PRAZERES CUNHA E CASTRO PRETENDE LEVAR A EFEITO NO LUGAR DE CACHORRELA, FREGUESIA DE ALPENDORADA E MATOS, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 29 de Dezembro de 2014.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Alpendorada e Matos.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 08 de Janeiro de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

ANÚNCIO Processo: 81/15.2T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 344754734 Data: 16-01-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Rosa Maria Cardoso Baptista Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Rosa Maria Cardoso Baptista, com residência em domicílio: Rua Serafim Rosas 240 4o D, 4420-000 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juíza de Direito, Dr(a). Isabel Maria C. Teixeira A Oficial de Justiça, Filomena Navalho

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INSOLVÊNCIAS – VENDA DE IMÓVEIS

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2015

O Primeiro de Janeiro | 11

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Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2015

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “ÂNGELO MANUEL DE SOUSA PINTO E MARIA FLORA CARVALHO DA MOTA PINTO” VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ÂNGELO MANUEL DE SOUSA PINTO E MARIA FLORA CARVALHO DA MOTA PINTO, com morada fixada no Lugar de Chapa de Cima, freguesia de Chapa, concelho de Amarante (Proc.º n.º 8.267/10.0 TBVNG – UP 1 – JUIZ 2 (extinto 4º Juízo Cível) – Tribunal de Vila Nova de Gaia – Instância Local Cível, foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos bens imóveis e móveis VERBA NÚMERO DOIS – Prédio rústico, denominado “Campo de Requeixo” sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial rústica com o artigo número cento e sessenta, composto por cultura, videiras e ramada, com a área de três mil e trezentos metros quadrados, descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e sessenta e cinco de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO DEZASSEIS – Direito e acção à herança ilíquida e indivisa, aberta por óbito de Ângelo da Silva Pinho, do insolvente Ângelo Manuel da Silva Pinho, sobre o único bem que integra a referida herança, a seguir discriminado: casa de rés do chão e andar, sita no Lugar de Serra, freguesia de Chapa, concelho de Amarante, inscrita na matriz predial urbana com o artigo número cento e cinquenta e cinco, destinada a habitação e composta por rès do chão, andar e logradouro, com a área total de oito mil quatrocentos e quarenta e três metros quadrados (área coberta de oitenta metros quadrados e descoberta de oito mil trezentos e sessenta e três quadrados, descrita na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e cinquenta de um de Setembro de mil novecentos e noventa e quatro, com o valor patrimonial de quarenta e seis mil oitocentos e setenta euros. São co-herdeiros da referida herança: Álvaro Joaquim de Sousa Pinto, Deolinda Teixeira de Sousa, Manuel Aventino de Sousa Pinto e Manuela Maria de Sousa Pinto, e consequentemente, contitulares do indicado prédio.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números 2, 4, 5, 7, 8, 13, 14 e 16 dos autos de arrolamento de bens, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

VERBA NÚMERO QUATRO – Prédio rústico, denominado “Leiras de Quintela e Bouça” sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial rústica com o artigo número cento e sessenta e seis, composto por cultura, videiras em cordão, pinhal e mato, com a área de seis mil e cem metros quadrados, descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e sessenta e oito de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor de venda será: verba nº 2 – 3.500,00 €; verba nº 4 – 16.000,00 €; verba nº 5 – 15.000,00 €; verba nº 7 – 8.000,00 €; verba nº 8 – 19.000,00 €; verba nº 13 – 2.500,00 €; verba nº 14 – 500,00 € e verba nº 16 – 2.500,00 €. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para os imóveis e IVA para os bens móveis. Serão aceites propostas de valor igual ou superior a 70% do valor de avaliação.

VERBA NÚMERO CINCO – Prédio rústico, denominado “Leiras e Bouças de Fornais” sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial rústica com o artigo número cento e sessenta e oito, composto por cultura, videiras em cordão, pinhal e mato, com a área de dezoito mil e setecentos metros quadrados, descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e sessenta e nove de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos nos locais da sua implantação e os bens móveis na morada fixada aos insolventes, no dia 05 de Fevereiro de 2015, das 14h 30m às 16h 00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

VERBA NÚMERO SETE – Prédio urbano, sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número trinta e nove de Chapa, destinado a habitação e composto por rès do chão, andar e logradouro, com a área total de duzentos e setenta e sete metros quadrados (área coberta de setenta e sete metros quadrados e descoberta de duzentos metros quadrados), descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e setenta e um de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 06 de Fevereiro de 2015 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

VERBA NÚMERO OITO – Prédio urbano, sito no Lugar de Chapa de Cima, freguesia da Chapa, concelho de Amarante, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número quarenta, destinado a habitação e composto por rés-do-chão e andar, com a área coberta de sessenta e um vírgula dez metros quadrados, dependência com vinte cinco vírgula setenta e seis metros quadrados e logradouro com dois mil quatrocentos e trinta e seis metros quadrados, descrito na Conservatória de Registo Predial respectiva com o número cento e setenta de dezasseis de Outubro de mil novecentos e noventa e seis.

VERBA NÚMERO TREZE – Recheio da habitação dos insolventes, composto por: rés do chão: uma adega com cinco cubas; um lagar; uma prensa e um tanque de leite (sem utilização); Também no rés do chão, cozinha com: um móvel de cozinha em madeira de castanho maciça e uma televisão, marca Singer; No primeiro andar: quarto do insolvente: um guarda fatos com duas portas e uma cómoda com três gavetões; quarto do filho: um guarda fatos e uma cómoda com três gavetões; corredor: uma sapateira com quatro portas, tampo em mármore e espelho; sala comum: uma mesa de sala rectangular em madeira de castanho, com seis cadeiras (com tampo em couro castanho); um terno de sofás em tecido aos quadrados castanhos; uma mesa de pau santo com gravuras e um móvel louceiro de sala com seis gavetas e seis portas, em madeira de castanho; No exterior: uma churrasqueira em muito mau estado e uma divisão para arrumos com lenha seca e outros; No campo: uma charrua, marca Galucho e uma grade sem marca.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

VERBA NÚMERO CATORZE – Um veiculo automóvel, ligeiro de mercadorias, a gasóleo, marca Wolkswagem, modelo A 3 Golf, matrícula 19 – 68 – IH.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

29 /201 5 29//01 01/201 /2015

Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Porto - Instância Local - Secção Cível - J2

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J3

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 710/15.8T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 344991833 Data: 19-01-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria João de Jesus Ferreira

Processo: 466/15.4T8PRT Interdição/Inabilitação N/Referência: 344677889 Data: 14-01-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Alice de Araújo

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Maria João de Jesus Ferreira, com residência na Rua Fernandes Tomás, 872, Io D°, Porto, 4000-208 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr. João Bernardo Peral Novais O Oficial de Justiça, Franklin Virgilio Rodrigues Reis

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerida Maria Alice de Araújo, com domicílio: Hospital Conde Ferreira - Rua Costa Cabral 1211, 4200227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). A Vieira O Oficial de Justiça, Amália Ramos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/01/2015

AVISO Alteração Regulamentar ao Plano de Pormenor do Eco-Parque Empresarial de Estarreja (PPEEE) - Resultado da Ponderação do Período de Discussão Pública DIAMANTINO MANUEL SABINA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA: Torna público que, nos termos do n.º 8 do Art.º 77.º do DecretoLei (D.L.) n.º 380/99 de 22 de Setembro com a atual redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 de fevereiro, conjugado com o disposto no n.º 2 do Art.º 149.º do mesmo diploma legal, a Câmara Municipal de Estarreja, em reunião ordinária de 11 de dezembro de 2014, deliberou, por maioria, proceder à divulgação dos resultados do período de Discussão Pública, cujo Relatório de Ponderação, poderá ser consultado na área de atividade de “Planeamento e Ordenamento do Território” da página institucional da Internet da Câmara Municipal de Estarreja (www.cm-estarreja.pt), bem como, no edifício da Divisão de Obras Particulares – Setor de Planeamento Urbanístico, desta Autarquia, no horário normal de funcionamento.

Mais se informa que, durante o período de discussão pública sobre a presente alteração regulamentar ao PPEEE, que decorreu entre 24 de outubro de 2014 (5.º dia útil seguinte ao da publicação do Aviso em Diário da República) e 24 de novembro de 2014 (inclusive) e foi anunciado através do Aviso n.º 11608/2014 publicado no Diário da República, 2.ª Série – N.º 201 de 17 de outubro de 2014, foi apenas apresentada uma sugestão/observação pela CUF – Químicos Industriais, SA. Muito embora da ponderação efetuada às observações/ sugestões apresentadas pela requerente tenha resultado conveniente esclarecimento da Câmara Municipal, no entanto, pelo fato do conteúdo das mesmas não se enquadrarem nas metas programáticas, superiormente determinadas, que constituem o objeto da presente proposta de alteração ao PPEEE, não se introduziram ajustamentos à proposta de alteração regulamentar ao PPEEE, adotando-se a versão submetida a discussão pública como versão final da proposta.

Paços do Concelho de Estarreja, 12 de dezembro de 2014.

O PRESIDENTE DA CÂMARA ________________________________________ (Diamantino Manuel Sabina – Dr.)

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/02/2015

COMARCA DE BRAGA – V. N. FAMALICÃO Inst. Central – 2ª Sec. Comércio – J3 Processo nº 3898/11.3TBBCL

ANÚNCIO VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, 369 – 1º Esq., 4750309 Barcelos, com o telefone nº 253 824 116 e fax nº 253 821 065.

Insolvente: Inéritos, Construções, Lda. Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos imóveis, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do anunciado e abaixo indicado.

Foi designado o próximo dia 13 de Março de 2015 pelas 14,30 horas para a abertura de propostas em carta fechada no escritório do Administrador de Insolvência, com a presença da Comissão de Credores, devendo as propostas serem apresentadas no escritório do A. I., até à hora da abertura das propostas (14,30 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor anunciado para a venda dos bens, ou garantia bancária, no mesmo valor.

IMÓVEIS (Sitos em Vila Frescaínha S. Martinho) Verba nº 1 (correspondente à verba nº 4 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra “G” constituída por uma habitação tipo T3, no 1.º andar, no bloco B, a 1.ª a contar do poente, com garagem individual na cave designada pelo n.º 16, sita na Rua Filipa Borges, n.º 620, Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 164/ 19890616 - G e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1028 - G. - Valor a anunciar para a venda: (€ 107.500,00 x 85%) = € 91.375,00 Verba nº 2 (correspondente à verba nº 5 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra K, constituída por uma habitação tipo T3, no 2.º andar, no bloco B, a 1.ª a contar do lado ponte, com garagem individual na cave designada pelo n.º 20, sita na Rua Filipa Borges, n.º 620, Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 164/ 19890616-K e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1028-K. - Valor a anunciar para a venda: (€ 107.500,00 x 85%) = € 91.375,00 Verba nº 3 (correspondente à verba nº 10 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra U, constituída por uma habitação tipo T1, no 4.º andar, no bloco B, a 2.ª a contar de nascente, com garagem individual na cave designada pelo n.º 6, sita na Rua Filipa Borges, n.º 620, Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 164/ 19890616 – U e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1028 - U. - Valor a anunciar para a venda: (€ 64.000,00 x 85%) = € 54.400,00 Verba nº 4 (correspondente à verba nº 9 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra V, constituída por uma habitação tipo T2, no 4.º andar, no bloco B, a 1.ª a contar do nascente, com garagem individual na cave designada pelo n.º 11, sita na Rua Filipa Borges, n.º 620, Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 164/ 19890616 – V e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1028 – V. - Valor a anunciar para a venda: (€ 90.000,00 x 85%) = € 76.500,00 Sitos em Galegos S. Martinho Verba nº 5 (correspondente à verba nº 11 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra A, constituída por arrumos na sub-cave, no bloco A, a primeira a contar do poente, sup. coberta 6.82m2, sita no Lugar de Vilarinho, Freguesia de Galegos S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 504/ 20000406-A e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 726-A. - Valor a anunciar para a venda: (€ 1.800,00 x 85%) = € 1.530,00 Verba nº 6 (correspondente à verba nº 12 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra B, no bloco A, constituída por arrumos na sub-cabe, bloco A, a segunda a contar de poente, sup. coberta 6,82m2, sita no Lugar de Vilarinho, Freguesia de Galegos S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 504/20000406 - B e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 726 - B. - Valor a anunciar para a venda: (€ 1.800,00 x 85%) = € 1.530,00 Verba nº 7 (correspondente à verba nº 13 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra C, constituída arrumos na sub-cabe, bloco A, a terceira a contar do poente, sup. coberta 6,82m2, sita no Lugar de Vilarinho, Freguesia de Galegos S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 504/ 20000406 - C e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 726 - C. - Valor a anunciar para a venda: (€ 1.800,00 x 85%) = € 1.530,00 Os imóveis indicados serão mostrados a quem neles estiver interessado no dia 02 de Março de 2015, entre as 10h30 e as 12h30, ou em qualquer outro dia, mediante marcação prévia.

O Administrador de Insolvência, ____________________________ José da Costa Araújo

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Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/02/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/02/2015

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/02/2015

Processo de Insolvência nº 10047/13.1T2SNT – Juízo do Comércio Insolvente (requerida): João António Guerreiro Rocha Gomes, Nif: 108.118.614 Rua da Terra do Linhó, nº 20 – Quinta da Beloura //, 2710-001 Linhó, Sintra Mandatária do requerente (CEMG): Dr.ª Célia Simão, Telf: 219.328.705, Fax: 219.328.705; e-mail:celiasimao-13380l@advogados.oa.pt

237 Cacém

987 Agualva – Cacém

Vivenda Maria Amália Casa de R/c; garagem e logradouro

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VPT

Avaliação (valor de mercado)

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire Hipoteca Voluntária: C. E. M. G.: MMA:1.379.250,00€ 2ª MMA: 229.875,00€

Descrição

Valor base €

CRP Concelho

545.375,13€

3

Matriz Freguesia

641.617,80€ (A)

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor: .

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores A) – Avaliação efectuada pela CEMG, indicando como valor actual – e-mail de 01.12.2014 *** Credor hipotecário – Caixa Económica Montepio Geral – Dr.ª Célia Simão. R. Castilho, nº 5, piso 5, 1250-066 Lisboa; e-mail: CMSimao@montepio.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 27 de FEVEREIRO DE 2015, para Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal ou Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primeiro de Janeiro,” (com publicação on-line) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) _______ FUN. 30.01.2015

Vende-se no pº de insolv. nº 174/14.3TBOFR – Sec. Com. De Viseu, em que é insolvente: Mª Cristina de Sousa Costa – Ind. Produtos de Limpeza, Unp. Ldª, NIF: 510.518.877, os seguintes bens: Verba 2: viatura: 10 – 41 – NE (usado e com falta de peças) – valor base: 500€ Verba 3: viatura: 29 – 40 – EE (avariado) – valor base: 200€ As propostas devem ser enviadas via CTT para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes, até ao próximo dia 16 de Fevereiro de 2015, com identificação do proponente e bem assim a totalidade do valor proposto.

Rua Conselheiro Santos Viegas, Edifício Domus III, lojas 3 e 4, VILA NOVA DE FAMALICÃO Certifico, para efeitos de publicação que, por escritura de hoje, lavrada de fls. 83 a fls. 85, do livro de notas para “escrituras diversas” número 225-A, deste Cartório, Maria Manuel da Silva Azevedo, N.I.F. 191.390.780, solteira, maior, natural da freguesia de Ribeirão, concelho de Vila Nova de Famalicão, onde reside na Rua Monte da Azenha, nº. 72 (4760-721 Ribeirão), declarou que é dona e legítima possuidora, com exclusão de outrém, do VEÍCULO (CICLOMOTOR) com a matrícula 2-PRT-88-65 (dois - PRT - oitenta e oito - sessenta e cinco) marca HONDA Mini-Trail, de categoria ciclomotor com o número do quadro 412755 (quatro um dois sete cinco cinco), motor número 464283 (quatrocentos e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e três), com quarenta e nove vírgula zero centímetros cúbicos de cilindrada, com um cilindro, sem caixa, com um lugar, de cor vermelho e preto, a gasolina, com o número de ordem 9281 (nove mil duzentos e oitenta e um, registado na Câmara Municipal do Porto desde seis de janeiro de mil novecentos e setenta e seis a favor de Raimudo Durães da Silva Magalhães, ao tempo residente na Rua Eugénio de Castro, n.° 100, freguesia de Ramalde, concelho do Porto (4100-225 Ramalde), ao qual atribui o valor de QUINHENTOS euros.

Que não é detentora de qualquer título formal para a dedução de novo trato sucessivo que lhe permita registar a seu favor na Conservatória do Registo de Veículos o identificado veículo.

Que, por contrato verbal de compra e venda, em data que não pode precisar, mas seguramente anteriormente ao ano de mil novecentos e oitenta e um, o referido Raimundo Durães da Silva Magalhães vendeu o dito veículo (ciclomotor) a Eduardo Moura de Sá, casado, ao tempo residente no Rua Comandante Sacadura Cabral n.º 74, Bougado (S. Martinho), Trofa.

Que em data que não pode precisar do ano de mil novecentos e oitenta e um, o referido veiculo (ciclomotor) veio à sua posse por contrato verbal de compra e venda com o referido Eduardo Moura de Sá.

Que até ao momento, apesar de todas as diligências efectuadas, nunca foi preenchido e assinado o respectivo requerimentodeclaração de transferência do veículo (ciclomotor) com o dito Eduardo Moura de Sá, nem lhe foram entregues o livrete e o registo de propriedade, devido ao desconhecimento do seu paradeiro, e do paradeiro dos seus herdeiros.

Que, desce aquele ano de mil novecentos e oitenta e um, sempre esteve na posse do veículo (ciclomotor), praticando actos materiais de defesa e conservação, nomeadamente recolhendo-o na sua residência, procedendo à sua reparação, limpeza, manutenção e recolha, pagando os respectivos impostos e seguros, agindo sempre de forma correspondente ao exercício pleno do direito de propriedade, de boa fé por ignorar lesar direito alheio, pacífica, contínua, pública e sem violência, à vista e com conhecimento de toda a gente e, pois, sem oposição, embargo ou estorvo de quem quer que seja.

— Que assim, uma vez que não tem qualquer titulo que lhe permita registar o seu direito e dadas as enumeradas características da sua posse, a justificante adquiriu já o referido veículo (ciclomotor) por USUCAPIÃO, que invoca, e uma vez que se encontra impossibilitada de comprovar pelos meios normais a aquisição daquele direito, recorre à presente escritura para o poder registar na Conservatória do Registo de Veículos, ESTABELECENDO-SE NOVO TRATO SUCESSIVO, nos termos legais.

ESTÁ CONFORME E CONFERE COM O ORIGINAL NA PARTE TRANSCRITA. Vila Nova de Famalicão, dezasseis de Janeiro de dois mil e quinze.

O Notário, (Lic. Aníbal Castro da Costa)

Dr. José António da Silva Macedo, Presidente da União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim, por forma a permitir a adequada gestão e administração do cemitério da Freguesia e no uso das competências que lhe estão atribuídas pela Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, faz saber que: Nos termos do preceituado no artigo 50.º do Regulamento do Cemitério em vigor, os Jazigos, Jazigos/Capelas ou Catacumbas, cujos concessionários tenham falecido, ou não sejam conhecidos ou residam em parte incerta e não exerçam os seus direitos por período superior a dez anos, consideramse ABANDONADOS, podendo declarar-se prescritos a favor da União das Freguesias, pelo que abaixo se indicam os que se encontram na situação acima descrita: Cemitério de Gondomar (S. Cosme) Justa de Sousa Martins, concessionária da coval nº 74 e 75 da 9ª Secção, anteriormente designados de coval nº 454 e 455 da 5ª secção de adultos.

Jacinto dos Santos Rosas, concessionário do coval nº 13, 14 e 15 da 2ª secção, anteriormente designado de coval nº 13, 14 e 15 da 1ª secção de menores.

Rosa de Oliveira concessionária do ossário na catacumba nº 20, gaveta nº 3, da 2ª lateral, anteriormente designado de catacumba nº 20, gaveta nº 7, da 2ª lateral.

Maria de Sousa Ramos, concessionária do coval nº 39 e 40 da 8ª secção, anteriormente designado de coval nº 13 e 14 da rua lateral.

Mário Jorge Martins Couto, seus irmãos, Maria da Conceição, Rosa Branca e Américo Fernando, concessionários do coval nº 140 da 10ª secção, anteriormente designado de coval nº 68 da 6ª secção.

Daniel Pinto Gonçalves, concessionário do coval nº 25 e 26 da 7ª lateral, anteriormente designado de coval nº 35 e 36.

Manuel de Castro Patrício e seus irmãos, Maria Rosa, Maria Amélia, Adelino e Conceição, concessionários do coval nº 120 da 5ª secção, anteriormente designado de coval nº 123 da 5ª secção.

Delfim Martins das Neves, concessionário do coval nº 21 e 22 da 8ª secção, anteriormente designado de coval nº 2 da rua Transversal, talhão nº 2.

Manuel dos Santos Magalhães, concessionário do coval nº 82 da 4ª secção, anteriormente designado de coval nº 48 da 1ª de adultos.

António Tomé da Rocha, concessionário do coval nº 47 e 48 da 32ª secção.

Maria Gracinda dos Santos Neves, Joaquim Pereira das Neves e Rosalina Fernandes, concessionários do coval nº 65 e 66 da 9ª secção, anteriormente designado de 3º talhão da rua Transversal ao lado Nascente.

Laurentino Marques Almeida, concessionário do coval nº 69 da 5ª secção anteriormente designado de coval nº 371 da 4ª secção de adultos.

Serafim Pinto Ferreira, concessionário do coval nº 199 da 10ª secção, anteriormente designado de coval nº 640 da 6ª secção de adultos.

José Joaquim, concessionários do coval nº 7 da 3ª secção, anteriormente designado coval nº 153 da 2ª secção de adultos.

Rosa da Silva Lima, concessionária do coval nº 72 da 3ª secção, anteriormente designado coval nº 146 da 2ª secção de adultos.

Constância Pereira de Jesus, concessionária do coval nº 112 da 5ª secção, anteriormente designado coval nº 373 da 4ª secção de adultos.

Cemitério de Valbom Jose de Castro Rodrigues, concessionário do coval nº 64 da 28ª secção, anteriormente designado coval nº 64 da 28ª secção de adultos.

Teresa Loureiro de Oliveira, concessionário do coval nº 37 da 13ª secção, anteriormente designado coval nº 37 da 11ª secção de adultos.

Zulmira de Sousa Meireles, Manuel Pinto Monteiro de Meireles, Maria Alice Alves Correia Pinto Meireles, Elvira Teixeira de Meireles, Isaura Teixeira de Meireles, Gaspar Teixeira de Meireles e Manuel Teixeira de Meireles, concessionários do coval nº 11 da 4ª secção, anteriormente designado coval nº 11 da 2ª secção de adultos.

Antonio Francisco de Sá Mendes, Maria das Dores de Moura Teixeira Sá, Silvério Pinto de Sá, concessionários do coval nº 14 da 2ª Secção, anteriormente designado coval nº 14 da 1ª secção de adultos.

Assim, e nos termos do regulamento, urge a necessidade de regularização da titularidade dos referidos Jazigos, Jazigos/ Capelas ou Catacumbas, pelo que, apela-se aos concessionários e ou a todas as pessoas ou entidades que se julguem herdeiras dos referidos titulares da concessão, se apresentem nesta União das Freguesias, no prazo de 60 (SESSENTA DIAS UTEIS) a contar da data da publicação do presente edital, dirigindo requerimento escrito ao presidente da União das Freguesias fazendo prova dos direitos que se arrogam, deliberando-se à posteriori a transmissão do direito da concessão a favor dos requerentes ou na falta de herdeiros, declarando-se o abandono dos jazigos em causa e a consequente prescrição da concessão, declarando-se a perda da concessão a favor da União das Freguesias de Gondomar (S. Cosme), Valbom e Jovim.

Para constar e para os devidos efeitos se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

Gondomar, 21 de Janeiro de 2015.

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 405 1331 - Telemóvel 91 28 20679

O Presidente da União ________________________________ Dr. José António da Silva Macedo

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(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

EDITAL

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REGULAMENTO DA VENDA (2ª tentativa de venda)

CARTÓRIO NOTARIAL de Lic. ANÍBAL CASTRO DA COSTA

UNIÃO DAS FREGUESIAS DE GONDOMAR (S. COSME) VALBOM E JOVIM

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APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, nova tentativa de venda, baixando o preço, conforme indicado na acta negativa, o seguinte anúncio para tentativa de venda:

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14 | O Primeiro de Janeiro

CARTÓRIO NOTARIAL de Lic. ANÍBAL CASTRO DA COSTA Rua Conselheiro Santos Viegas, Edifício Domus III, lojas 3 e 4, VILA NOVA DE FAMALICÃO Certifico, para efeitos de publicação que, por escritura de hoje, lavrada de fls. 83 a fls. 85, do livro de notas para “escrituras diversas” número 225-A, deste Cartório, Maria Manuel da Silva Azevedo, N.I.F. 191.390.780, solteira, maior, natural da freguesia de Ribeirão, concelho de Vila Nova de Famalicão, onde reside na Rua Monte da Azenha, nº. 72 (4760-721 Ribeirão), declarou que é dona e legítima possuidora, com exclusão de outrém, do VEÍCULO (CICLOMOTOR) com a matrícula 2-PRT-88-65 (dois - PRT - oitenta e oito - sessenta e cinco) marca HONDA Mini-Trail, de categoria ciclomotor com o número do quadro 412755 (quatro um dois sete cinco cinco), motor número 464283 (quatrocentos e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e três), com quarenta e nove vírgula zero centímetros cúbicos de cilindrada, com um cilindro, sem caixa, com um lugar, de cor vermelho e preto, a gasolina, com o número de ordem 9281 (nove mil duzentos e oitenta e um, registado na Câmara Municipal do Porto desde seis de janeiro de mil novecentos e setenta e seis a favor de Raimudo Durães da Silva Magalhães, ao tempo residente na Rua Eugénio de Castro, n.° 100, freguesia de Ramalde, concelho do Porto (4100-225 Ramalde), ao qual atribui o valor de QUINHENTOS euros.

Que não é detentora de qualquer título formal para a dedução de novo trato sucessivo que lhe permita registar a seu favor na Conservatória do Registo de Veículos o identificado veículo.

Que, por contrato verbal de compra e venda, em data que não pode precisar, mas seguramente anteriormente ao ano de mil novecentos e oitenta e um, o referido Raimundo Durães da Silva Magalhães vendeu o dito veículo (ciclomotor) a Eduardo Moura de Sá, casado, ao tempo residente no Rua Comandante Sacadura Cabral n.º 74, Bougado (S. Martinho), Trofa.

Que em data que não pode precisar do ano de mil novecentos e oitenta e um, o referido veiculo (ciclomotor) veio à sua posse por contrato verbal de compra e venda com o referido Eduardo Moura de Sá.

Que até ao momento, apesar de todas as diligências efectuadas, nunca foi preenchido e assinado o respectivo requerimentodeclaração de transferência do veículo (ciclomotor) com o dito Eduardo Moura de Sá, nem lhe foram entregues o livrete e o registo de propriedade, devido ao desconhecimento do seu paradeiro, e do paradeiro dos seus herdeiros.

Que, desce aquele ano de mil novecentos e oitenta e um, sempre esteve na posse do veículo (ciclomotor), praticando actos materiais de defesa e conservação, nomeadamente recolhendo-o na sua residência, procedendo à sua reparação, limpeza, manutenção e recolha, pagando os respectivos impostos e seguros, agindo sempre de forma correspondente ao exercício pleno do direito de propriedade, de boa fé por ignorar lesar direito alheio, pacífica, contínua, pública e sem violência, à vista e com conhecimento de toda a gente e, pois, sem oposição, embargo ou estorvo de quem quer que seja.

— Que assim, uma vez que não tem qualquer titulo que lhe permita registar o seu direito e dadas as enumeradas características da sua posse, a justificante adquiriu já o referido veículo (ciclomotor) por USUCAPIÃO, que invoca, e uma vez que se encontra impossibilitada de comprovar pelos meios normais a aquisição daquele direito, recorre à presente escritura para o poder registar na Conservatória do Registo de Veículos, ESTABELECENDO-SE NOVO TRATO SUCESSIVO, nos termos legais.

ESTÁ CONFORME E CONFERE COM O ORIGINAL NA PARTE TRANSCRITA. Vila Nova de Famalicão, dezasseis de Janeiro de dois mil e quinze.

O Notário, (Lic. Aníbal Castro da Costa)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/02/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/02/2015

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES AVISO – 08/2015 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 26 de Janeiro de 2015, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 37/96, EMITIDO EM NOME DE IMPLANTAÇÃO IMOBILIÁRIA,S.A., PASSANDO O LOTE Nº 3 A TER AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: ÁREA DE 703,00 M2, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 160,00 M2, ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 280,00 M2 COM DOIS PISOS UM ACIMA DA COTA DE SOLEIRA COM 160,00 M2 DESTINADO A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR E UM ABAIXO DA MESMA COM 120,00 M2 DESTINADO A GARAGEM E QUE PEDRO FILIPE MOREIRA CAETANO PRETENDE LEVAR A EFEITO NA QUINTA DO CASAL, FREGUESIA DE MARCO, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 06 de Fevereiro de 2015.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Marco.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, 28 de Janeiro de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/02/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

5 /02 /201 5 02/201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

5 /02 /201 5 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

5 /02 /201 5 02/201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

5 /02 /201 5 02/201 /2015

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J8

Porto - IÍISÍ. Local - Secção Cível - J6

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J9

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J6

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 1190/15.3T8PRT Interdição / Inabilitação Referencia: 344992772 Data: 19-01-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Nuno Filipe Mesquita Santos

Processo: 674/15.8T8PRT Interdição / inabilitação N/Referência: 344829868 Data: 16-01-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria José Matos Barcelos de Morais Barbot

Processo: 1058/15.3T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 344835711 Data: 16-01-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Manuela da Silva Pinto Macedo

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Nuno Filipe Mesquita Santos, com residência em domicílio: Bairro de Francos, Rua Padre Américo, B1. 9, Enta 210, Casa 22, 4100-211 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria José Matos Barcelos de Morais Barbot, com domicilio em, Residência Montepio - Rua do Breiner 136, Porto, 4050-124 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por: Anomalia Psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Maria Manuela da Silva Pinto Macedo, com residência em domicílio: Rua do Lima, 110, 2.° Esq., 4200-366 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage

A Juiz de Direito, Dra. Mónica Alexandra da Silva Oliveira

O Juiz de Direito, Dr(a). Maria do Rosário Marques Neiva Vieira

A Escrivã Auxiliar, Cristina Nunes

O Oficial de Justiça, Amália Ramos

O Oficial de Justiça, Maria Conceição Roxo

ANÚNCIO Processo: 1507/15.0T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 345292690 Data: 23-01-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Estela Mesquita Almeida Silva Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição movida pelo Ministério Público junto deste Unidade Processual UP - 4 - ( J6) junto deste Juízo em que é requerida Maria Estela Mesquita Almeida Silva, titular do B.l. nº. 03429782 nascido em 11/04/1920, natural de Parada do Bispo, Lamego, filha de António Ribeiro de Almeida e Silva e de Maria Cândida de Mesquita Oliva e Silva com residência em domicílio: Hospital do Terço, R. Cimo de Vila Nº 19, Porto, 4000-171 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

A Juiz/de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira O Oficial de Justiça, Irene Azevedo

PERAFITA, LAVRA E SANTA CRUZ DO BISPO Junta de Freguesia

AVISO PRETENDE ADMITIR 3 TÉCNICOS SUPERIORES 2 PSICÓLOGOS - HABILITAÇÕES LITERÁRIAS – LIC. EM PSICOLOGIA 1 SERVIÇO SOCIAL – HABILITAÇÕES LITERÁRIAS – LIC. EM SERVIÇO SOCIAL O PRAZO DE CANDIDATURA TERMINA A 16/02/2015 CONSULTAR O D.R., II SÉRIE, Nº 23, DE 03/02/2015 03 DE FEVEREIRO DE 2015 O PRESIDENTE DA JUNTA RODOLFO MAIA MESQUITA

www.oprimeirodejaneiro.pt

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www.oprimeirodejaneiro.pt Vende-se no pº de insolv. nº 174/14.3TBOFR – Sec. Com. De Viseu, em que é insolv.: Mª Cristina S C – Ind. Prod de Limp, Unp. Ldª, NIF: 510.518.877, os seguintes bens: Verba 4: máq de enchimento de lixívia (em mau estado)Verba 5: um lote de estantesValor mínimo: 100€ As propostas devem ser enviadas via CTT para o Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes, até ao próximo dia 16 de Fevereiro de 2015, com identificação do proponente e bem assim a totalidade do valor proposto.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

5 /02 /201 5 02/201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

12 /201 5 12//02 02/201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Comarca do Porto

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J5

Porto - Inst. Local Secção Cível - J2

Porto - Inst. Local Secção Cível - J6

12 /201 5 12//02 02/201 /2015

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Processo: 14530/14.3T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 343977035 Data: 05-01-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Cristina Maria Marques de Magalhães

Processo: 713/14.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 346072900 Data: 04-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Fábio André Amorim Azevedo

Processo: 2490/15.8T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 346050407 Data: 03-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: Teresa de Jesus Costa

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Cristina Maria Marques de Magalhães, solteira, BI n° 09961665 3 ZZ8, NIF 193 408 660, nascido a 19/03/ 1963, natural de Massarelos, filha de Aníbal de Magalhães e de Maria Manuela Dinis Marques de Magalhães, com residência em domicílio: Rua do Falcão, 502 -2o, 4300-178 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira O Oficial de Justiça, Helena Barquinha

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Fábio André Amorim Azevedo, com domicílio: Casa do Vale, Br0 Eng. Machado Vaz, R. Souto de Contumil, 4350-330 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psiquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais A Oficial de Justiça, Maria Helena C. C. Correia

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerido Teresa de Jesus Costa, com residência em domicílio: Rua de S. Rosendo, N.º 351, 1º, Porto, 4000-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira O Oficial de Justiça, Sandra Cruz

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/02/2015

Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015

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Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/02/2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/02/2015

ANÚNCIO

VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

Nos autos acima identificados procede-se à venda por propostas em carta fechada dos imóveis, apreendidos para a massa insolvente, e infra identificados, os quais serão adjudicados a quem oferecer o maior preço acima do anunciado e abaixo indicado.

Foi designado o próximo dia 13 de Março de 2015 pelas 14,30 horas para a abertura de propostas em carta fechada no escritório do Administrador de Insolvência, com a presença da Comissão de Credores, devendo as propostas serem apresentadas no escritório do A. I., até à hora da abertura das propostas (14,30 horas), acompanhadas de um cheque visado no montante de 20% do valor anunciado para a venda dos bens, ou garantia bancária, no mesmo valor.

IMÓVEIS (Sitos em Vila Frescaínha S. Martinho) Verba nº 1 (correspondente à verba nº 4 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra “G” constituída por uma habitação tipo T3, no 1.º andar, no bloco B, a 1.ª a contar do poente, com garagem individual na cave designada pelo n.º 16, sita na Rua Filipa Borges, n.º 620, Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 164/ 19890616 - G e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1028 - G. - Valor a anunciar para a venda: (€ 107.500,00 x 85%) = € 91.375,00 Verba nº 2 (correspondente à verba nº 5 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra K, constituída por uma habitação tipo T3, no 2.º andar, no bloco B, a 1.ª a contar do lado ponte, com garagem individual na cave designada pelo n.º 20, sita na Rua Filipa Borges, n.º 620, Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 164/ 19890616-K e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1028-K. - Valor a anunciar para a venda: (€ 107.500,00 x 85%) = € 91.375,00 Verba nº 3 (correspondente à verba nº 10 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra U, constituída por uma habitação tipo T1, no 4.º andar, no bloco B, a 2.ª a contar de nascente, com garagem individual na cave designada pelo n.º 6, sita na Rua Filipa Borges, n.º 620, Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 164/ 19890616 – U e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1028 - U. - Valor a anunciar para a venda: (€ 64.000,00 x 85%) = € 54.400,00 Verba nº 4 (correspondente à verba nº 9 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra V, constituída por uma habitação tipo T2, no 4.º andar, no bloco B, a 1.ª a contar do nascente, com garagem individual na cave designada pelo n.º 11, sita na Rua Filipa Borges, n.º 620, Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 164/ 19890616 – V e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1028 – V. - Valor a anunciar para a venda: (€ 90.000,00 x 85%) = € 76.500,00 Sitos em Galegos S. Martinho Verba nº 5 (correspondente à verba nº 11 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra A, constituída por arrumos na sub-cave, no bloco A, a primeira a contar do poente, sup. coberta 6.82m2, sita no Lugar de Vilarinho, Freguesia de Galegos S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 504/ 20000406-A e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 726-A. - Valor a anunciar para a venda: (€ 1.800,00 x 85%) = € 1.530,00 Verba nº 6 (correspondente à verba nº 12 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra B, no bloco A, constituída por arrumos na sub-cabe, bloco A, a segunda a contar de poente, sup. coberta 6,82m2, sita no Lugar de Vilarinho, Freguesia de Galegos S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 504/20000406 - B e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 726 - B. - Valor a anunciar para a venda: (€ 1.800,00 x 85%) = € 1.530,00 Verba nº 7 (correspondente à verba nº 13 do auto de apreensão) - Fracção autónoma designada pela letra C, constituída arrumos na sub-cabe, bloco A, a terceira a contar do poente, sup. coberta 6,82m2, sita no Lugar de Vilarinho, Freguesia de Galegos S. Martinho, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 504/ 20000406 - C e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 726 - C. - Valor a anunciar para a venda: (€ 1.800,00 x 85%) = € 1.530,00 Os imóveis indicados serão mostrados a quem neles estiver interessado no dia 02 de Março de 2015, entre as 10h30 e as 12h30, ou em qualquer outro dia, mediante marcação prévia.

O Administrador de Insolvência, ____________________________ José da Costa Araújo

12 /02 /201 5 /2015

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J1

ANÚNCIO

Insolvente: Inéritos, Construções, Lda.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

COMARCA DE BRAGA – V. N. FAMALICÃO Inst. Central – 2ª Sec. Comércio – J3 Processo nº 3898/11.3TBBCL

Administrador de Insolvência: José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, 369 – 1º Esq., 4750309 Barcelos, com o telefone nº 253 824 116 e fax nº 253 821 065.

O Primeiro de Janeiro | 15

CONVOCATÓRIA

Processo: 12274/14.5T8PRT Interdição / Inabilitação Referencia: 343377115 Data: 15-12-2014

Assembleia - Geral Ordinária Nos termos legais e estatutários, convocam-se todos os Associados da Associação Coração Amarelo, para se reunirem em sessão ordinária da sua Assembleia - Geral, a ter lugar no próximo dia 20 de Março de 2015, pelas 16.00h, em sala cedida para o efeito no Hotel Dom Pedro Palace, sito na Avenida Eng. Duarte Pacheco 24, em Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1- Informações Gerais; 2 - Apreciação e votação dos Relatórios de Gestão e Contas da Associação, referentes ao ano findo em 31 de Dezembro de 2014, tanto da Direcção Nacional, quanto das Delegações e Comissões Instaladoras e ainda do Parecer do Conselho Fiscal.

Se à data fixada não se encontrarem presentes mais de metade dos Associados da Associação com direito a voto, a Assembleia funcionará meia hora depois com o quorum presente.

Só os Associados em pleno uso dos seus direitos,, ie., com a quota em dia e inscritos há mais de seis meses, poderão participar e validamente votar na Assembleia, conforme previsto no Art° 34, n°1, dos Estatutos da Associação.

Lisboa, 4 de Fevereiro de 2015

O/A Mmº(ª) Juiz de Direito Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes, do(a) Porto - Inst. Local - Secção Cível - J1 - Comar-ca do Porto: Faz saber que foi distribuída neste Tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Manuel José Ferreira Martinho, solteiro, nascido em 02/09/1965, natural de Luanda, com residência no Centro Hospitalar do Conde Ferreira, sito na Rua de Costa Cabral, Nº 1211, 4209227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Presidente da Mesa da Assembleia - Geral

A Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes

OrlandaSampaio

A Escrivão Adjunta, Ilda Costa

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/02/2015

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES

AVISO – 09/2015 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 04 de Fevereiro de 2015, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 34/96, EMITIDO EM NOME DE JOSÉ CORREIA DE MOURA, PASSANDO O LOTE Nº 13 A TER AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: ÁREA DE 825,00 M2, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 167,00 M2, COM TRÊS PISOS SENDO DOIS ACIMA DA COTA DE SOLEIRA COM A ÁREA DE 330,00 M2, DESTINADA A HABITAÇÃO E UM PISO ABAIXO DA MESMA DE 165,00 M2 PARA GARAGEM/ARRUMOS, COM DOIS FOGOS E DE TIPOLOGIA DE HABITAÇÃO BIFAMILIAR E QUE JORGE MANUEL FERREIRA BAPTISTA PRETENDE LEVAR A EFEITO NO LUGAR DE POVOAÇÃO GRANDE, FREGUESIA DE MARCO (EXTINTA FREIXO), CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 17 de Fevereiro de 2015.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Marco.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 05 de Fevereiro de 2015.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

12 /201 5 12//02 02/201 /2015

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

12 /02 /201 5 /2015

Comarca do Porto Este

Comarca do Porto

Paços de Ferreira - Inst Local - Secção Cível - J1

Gondomar - Inst. Local - Secção Cível - J2

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 102/15.9T8PFR Interdição / Inabilitação N/Referência: 65765476 Data: 06-02-2015 Requerente: Ministério Público da Comarca de Paços de Ferreira Requerido: Rosalina Carvalho

Processo: 228/15.9T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 346344882 Data: 06-02-2015 Requerente: Ministério Público Requerido: José Fernando da Silva Rodrigues

Faz-se saber que foi distribuida neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Rosalina Carvalho, com residência em domicílio: Clínica Radelfe, Praça 20 de Maio, N°. 22, 4590-000 Paços de Ferreira, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitaçao em que é requerido José Fernando da Silva Rodrigues, com residência em domicílio: Travessa do Pinhal 44, R/c Esquerdo, Melres Gondomar, 4420-000 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Fernanda Wilson O Oficial de Justiça, Maria Helena A.M.S.C. Fernandes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

12 /201 5 12//02 02/201 /2015

Comarca do Porto Porto - Instância Local Secção Cível - J5

ANÚNCIO Processo: 2684/15.6T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 346078263 Data: 03-02-2015 Requerente: Maria Margarida Lemos Freire Albuquerque e outro(s)...

Requerido: Ricardo João Freire de Albuquerque de Carvalho Machado Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é Requerido Ricardo João Freire de Albuquerque de Carvalho Machado, com residência no Hospital Magalhães Lemos, Rua Prof Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dra. Susana Raquel Sousa Pereira O Oficial de Justiça, Franklin Virgílio Rodrigues Reis

A Juiz de Direito, Dr(a). Manuela Sousa O Oficial de Justiça, Sérgio Ferreira

MUDAMOS DE

INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/02/2015

Convocatória Assembleia Geral Assembleia Geral Extraordinária Em conformidade com as disposições legais aplicáveis e os estatutos da Associação Ideia-Atlantico - Instituto de Desenvolvimento e Empresarial e Inovação do Atlantico, convoco todos os associados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que terá lugar no próximo dia 28 de Fevereiro, pelas 17h00 na sede da associação, sita no Centro de Negócios Ideia-Atlantico, Braga, com a seguinte ordem de trabalhos: 1 – Informações gerais nomeadamente sobre o CIRE; 2— Revisão/Alteração do Regulamento Interno e/ou Estatutos; 3 – Aprovação das contas de 2014; 4 – Reforço da base associativa; 5 – outros assuntos Nota: Consoante o número de associados presentes a assembleia poderá funcionar em segunda convocatória, meia hora depois, no mesmo local, deliberando esta com qualquer número de presenças e cumprindo a mesma ordem de trabalhos.

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral 26 de Janeiro de 2015

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

|

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

O PRIMEIRO DE JANEIRO, está on line e sempre atualizado em: www.oprimeirodejaneiro.pt

CAMPANHA DE PREVENÇÃO PARA A POPULAÇÃO SÉNIOR

“Não caia nisso”

Sinapol dá 30 dias à ministra Anabela Rodrigues

“Resolver problemas dos polícias” O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) estabeleceu um prazo de 30 dias para a ministra da Administração Interna começar a resolver “de forma definitiva os problemas dos polícias” e convocar os sindicatos para uma reunião. Caso não receba qualquer resposta, o Sinapol ameaça com várias ações de protesto, como manifestações, vigílias e a distribuição de folhetos aos turistas nos aeroportos e portos marítimos sobre as condições socioprofissionais dos polícias, uma iniciativa já desenvolvida em maio e junho do ano passado.

Num ofício enviado ontem à ministra Anabela Rodrigues, o

Sinapol reivindica “urgentemente” a convocação de reuniões com os sindicatos e “a imediata resolução dos problemas” que afetam os polícias. O Sindicato Nacional da Polícia exige que se proceda à colocação nos índices remuneratórios dos cerca de três mil polícias que ainda recebem pelos antigos escalões, ao restabelecimento das 36 horas de trabalho semanal e ao descongelamento do direito à préaposentação aos 55 anos.

“Os polícias encontram-se completamente desanimados, desmotivados e cansados e o Ministério da Administração Interna, para agravar mais a situação, tem demonstrado um desinteresse e

uma manifesta incapacidade em resolver os problemas que afetam a profissão policial, onde as desigualdades se acentuam e os problemas se acumulam, refere o Sinapol, no ofício enviado a Anabela Rodrigues. O sindicato lamenta também que cinco meses após a tomada de posse a ministra “continue remetida ao silêncio” e “não demonstre vontade em resolver os problemas que afetam milhares de polícias”.

O Sinapol relembra ainda que, em 13 anos de existência de sindicatos na PSP, nenhum ministro da Administração Interna demorou mais de um mês a convocar os sindicatos para uma reunião, após ter tomado posse.

Angariar fundos para a construção da nova ala pediátrica do “São João”

FC Porto e “O Joãozinho” organizam Gala Solidária A Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia (SPOT) está a promover, a partir de ontem (Dia Mundial do Doente), uma campanha de sensibilização para a prevenção de quedas na população sénior.

A apresentação da campanha decorreu na sede da SPOT (Rua dos Aventureiros Lote 3 – 10 Loja B, Parque das Nações), no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Doente, que ontem se assinalou.

“Estima-se que 30 por cento dos idosos já caíram alguma vez e que 5 a 10 por cento dessas quedas ocasionaram lesões graves com risco de morte”, alerta Carlos Evangelista, ortopedista responsável pela Campanha “Não caia nisso”. “Além dos problemas médicos, as quedas apresentam custos social, económico e psicológico enormes, aumentando a dependência e a institucionalização”, acrescenta o mesmo especialista.

O mote desta campanha passa por evitar os acidentes domésticos, em larga medida responsáveis pela ocorrência de quedas que originam fraturas. “Ajudar na prevenção é o nosso dever para com a sociedade”, defende Jorge Mineiro, ortopedista e presidente da SPOT. De modo a evitar possíveis quedas e consequentes fraturas é aconselhável evitar locais com pouca iluminação, evitar pavimentos molhados, retirar tapetes que possam provocar derrapagens e consequentes quedas, evitar medicação que perturbe o equilíbrio e em caso de insuficiência, melhorar a audição e a visão.

Esta campanha vai contar com iniciativas de sensibilização em lares de terceira idade, universidades seniores e ações de rua, e conta com o apoio da Fundação Vodafone Portugal.

A Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia tem como objetivo fazer progredir a ciência ortopédica, contribuindo para o bem-estar e qualidade de vida dos seus pacientes, e por outro lado pretendemos também contribuir para a diminuição dos custos no tratamento destas fraturas, que segundo dados da DGS, em 2006, estimaram-se em 52 milhões de euros, só em cuidados hospitalares. Para mais informações visite o site: http:// www.spot.pt/.

Na Clínica Rio Tinto também pode saber tudo sobre este assunto junto do seu diretor clínico, dr. Paulo Amado, Médico Especialista em Ortopedia, Mestre em Medicina Desportiva e Coordenador da Unidade de Medicina Desportiva e Artroscopia Avançada Hospital Lusíadas Porto. Basta ligar o número 224 897 133 e marcar a sua consulta para a especialidade de Ortopedia.

O FC Porto e a Associação “O Joãozinho” organizam, no próximo dia 2 de março, uma Gala de solidariedade, que visa angariar fundos para a construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto. O programa desta Gala, que contará com a participação de ilustres personalidades da sociedade civil, inclui um espetáculo musical e um jantar. As empresas e particulares interessados em assistirem à Gala pode-

rão fazer a reserva de mesa até ao próximo dia 23 de fevereiro através dos contactos 938 332 858 ou info@joaozinho.pt.

O Pavilhão Dragão Caixa, onde atuam as modalidades azuis e brancas, será o palco do evento, pensado para ajudar a divulgar a iniciativa da Associação Humanitária “Um Lugar para o Joãozinho”, que tem como missão a recolha de verbas para o financiamento do projeto, orçado em

20 milhões de euros. Inaugurado em 1959, o Hospital de São João é o maior hospital do Norte e o segundo maior do País. O seu serviço de Pediatria abrange uma população de cerca de um milhão de crianças/adolescentes, até aos 18 anos de idade.

Todos podem contribuir para esta causa: 760 101 102 (custo de chamada: € 0,50 + IVA). NIB: 0018 0003 36285260020 77 – Mais informações em www.ojoaozinho.com.

“Largo do Paço” distinguido pelo guia European 50 best.com

Segundo melhor restaurante da Europa O Largo do Paço, restaurante do hotel Casa da Calçada Relais & Chateaux, em Amarante, foi eleito o segundo melhor restaurante da Europa pelo guia “European 50 Best.com”. A eleição da lista dos 50 melhores restaurantes da Europa do guia European 50 best.com, o maior site europeu de sugestões de restaurantes e bares, é baseada na opinião dos clientes que avaliam os seus preferidos sob vários critérios, nomeadamente em função da qualidade/preço.

O chefe Vítor Matos, que lidera a cozinha do restaurante Largo do Paço, não esconde a sua satisfação por mais este reconhecimento internacional: “A classificação obtida demonstra que continuamos a apresentar pratos de excelência e um serviço exímio a quem nos visita. A plena satisfação dos nossos clientes é sempre uma preocupação cons-

tante de toda a equipa, o que se torna patente no reconhecimento que os clientes nos atribuem, elegendo-nos o segundo melhor restaurante da Europa”.

O site “European 50 best.com” reúne as opiniões e impressões de milhares de consumidores considerando que esta é uma forma mais verdadeira de aferir a qualidade de um restaurante do que simplesmente reunir a opinião de críticos gastronómicos.

Para garantir a transparência da votação, o site apenas aceita uma votação por IP, ou seja, um voto por computador.

O restaurante “Largo do Paço”, premiado com 1 estrela Michelin e agora reconhecido como o segundo melhor restaurante da Europa, está inserido na Casa da Calçada, Relais & Châteaux construída durante o séc.

XVI, para ser um dos principais palácios do Conde de Re-

dondo. Recuperada em 2001 a propriedade já é um dos hotéis mais emblemáticos e simbólicos da hospitalidade portuguesa, tendo-se tornado, em Novembro de 2013, membro da conceituada cadeia dos Relais & Châteaux. A recuperação da Casa da Calçada – Relais & Châteaux, feita por uma equipa de arquitetos, preservou o estilo barroco original, mantendo os elementos neoclássicos. A decoração de estilo romântico transmite, através da mobília, tecidos e detalhes decorativos, um ambiente de casa de família, onde os hóspedes voltam ao passado, tirando proveito da tranquilidade acolhedora dos vários recantos. A Casa da Calçada – Relais & Châteaux foi declarada, pelo Governo Português um edifício de relevante interesse Arquitetónico, Histórico e Cultural.