13 06 2013

COSTINHA CONFIRMADO Novo treinador do Paços de Ferreira não vê a hora de começar a trabalhar

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 133

Quinta-feira, 13 de junho de 2013

CAVACO CRITICA UNIÃO EUROPEIA

E QUER FMI FORA DA TROIKA

DUREZA  O Presidente da República decidiu abrir o livro em Estrasburgo e

deixar de lado o politicamente correto... Cavaco Silva defendeu, no Parlamento Europeu, a saída do FMI da ‘troika’, porque são duas instituições (FMI e UE) com “objetivos e visões diferentes”, e não poupou críticas à Europa de hoje pela austeridade excessiva. “Estão a ser exigidos sacrifícios muito pesados aos portugueses”, avisa, destacando: “A recessão manifesta-se há 10 trimestres consecutivos e o desemprego atingiu níveis socialmente inaceitáveis”...

EMENDAR A MÃO...  O PS desafiou Passos Coelho a assumir as suas responsabilidades políticas e a “emendar a mão”, procedendo já ao pagamento da totalidade dos subsídios de férias aos trabalhadores da administração pública e pensionistas. Apesar da decisão do TC, o Governo deu ordem aos serviços para não pagarem, alegando que colocaria em “crise os limites do défice”

4.º ANO

Ministro Nuno Crato não ficou satifeito com os resultados

PORTO

Mãe de quatro alunos agride uma professora na escola Filipa de Vilhena

2 | O Primeiro de Janeiro

local Porto

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

Diretor do Instituto de Saúde Pública do Porto defende

“Racionalizar recursos e respostas” Henrique Barros reconhece a necessidade de “racionalizar recursos e respostas” para melhorar o sistema nacional de saúde pública.

O diretor do Instituto de Saúde Pública do Porto defende que não é com a “pauperização” dos profissionais de saúde nem com restrições “acéfalas” que se melhora o sistema, mas reconhece a necessidade de “racionalizar recursos e respostas”. “É possível gerir sempre melhor, aliás o caminho é esse. Agora há uma coisa que é inequívoca, não é com a pauperização das pessoas que trabalham na saúde, não é com a restrição acéfala, que as coisas melhoram”, afirmou Henrique Barros.

O diretor do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) falava no âmbito do seminário “Health Systems Methods and Current Research” a decorrer, até amanhã, no Porto com a participação de especialistas internacionais.

Henriques Barros defendeu que é necessário racionalizar os recursos e as respostas, mas considerou “totalmente falacioso dizer que se pode fazer melhor com menos” na área da saúde.

As políticas nacionais de saúde, os desafios colocados aos sistemas de prestação de cuidados e o papel da investigação científica na descoberta de novas soluções de sustentabilidade dos sistemas nacionais de saúde são alguns dos temas em análise.

O seminário junta especialistas europeus, americanos e asiáticos com “um conjunto de participantes que vem de várias partes do mundo desde a Nova Zelândia até à Europa do Norte. Juntam-se aqui para discutir os problemas dos serviços de saúde e como organizar a resposta destes serviços numa perspetiva da globalização”, explicou Henrique Barros.

“Na Europa falamos desta questão pensando sobretudo na lógica do mercado comum, da ideia que se podemos ir à Fran-

Porto. Diretor do Instituto de Saúde Pública diz que “é possível gerir sempre melhor e que esse é o caminho a seguir”

USF de Felgueiras

Mais cinco médicos em breve A nova Unidade de Saúde de Familiar (USF) de Felgueiras, a funcionar desde terçafeira, poderá garantir, em breve, o acréscimo de cinco médicos.

Segundo a vereadora Carla Meireles, a USF da sede do concelho iniciou a sua atividade com uma equipa de seis médicos, seis enfermeiros e seis administrativos, mas espera-se, “a qualquer momento”, a colocação de

mais dois clínicos.

A autarca explicou que “se espera apenas que os dois médicos terminem a especialidade de saúde familiar” e disse, ainda, ter a promessa da tutela no sentido da colocação de mais três clínicos em setembro.

No concelho de Felgueiras, onde vivem mais de 60 mil pessoas, cerca de metade da população não tem médico de família, o que tem provocado várias manifestações da população local exigindo a colocação de mais clínicos.

ça, à Alemanha ou à Suécia fazer compras, também podemos ir lá buscar, por exemplo, cuidados de saúde”, disse.

Esta ideia, que tem sido descrita como turismo de saúde é, para Henrique Barros, “uma ideia perigosa, nomeadamente, porque faz pensar que a saúde, em vez de ser um direito humano, universal e algo que é precioso e que não é transacionável, se transforme, como outros bens de consumo, em coisas que usamos de forma supérflua, simplesmente porque é mais barato”.

“Há como que uma deslocação dos problemas e nesse sentido é que as respostas também se tornam globais. A organização dessa resposta global tem de ser vista não só como uma resposta à doença, mas também como organização das formas de prevenção”, acrescentou.

O Instituto do Porto desenvolve a sua atuação na prossecução de três objetivos fundamentais: estimular a investigação científica de excelência na suas áreas de estudo (só em 2012, o ISPUP ultrapassou a marca das 200 publicações, entre artigos e teses), criar e divulgar conhecimento através dos seus programas de formação e, também, promover o desenvolvimento da Saúde Pública a nível nacional e internacional.

Quanto a próximos congresssos estão marcados para este ano os seguintes eventos: Congresso Europeu de Epidemiologia, na Dinamarca, de 11 a 14 de agosto; Congresso Ibero-Americano de Epidemiologia e Saúde Pública, Granada, Espanha, de 04 a 06 de setembro; 8th YES Meeting - Young European Scientists Meeting (local ainda não disponível) de 20 a 22 de setembro; XXXIII Congresso Nacional de Ortopedia e Traumatologia, no Algarve, de 23 a 25 de outubro; Conferência Internacional sobre Prevenção e Controlo do Tabagismo, em Lisboa, de 11 a 15 de novembro; 6th European Public Health Conference, em Bruxelas, Bélgica, de 13 a 16 de novembro; 2nd World Congress on Controversies, Debates & Consensus in Bone, Muscle & Joint Diseases, em Bruxelas, de 21 a 24 de novembro; 17º Congresso Português de Obesidade, no Porto, de 22 a 24 de novembro.

Na Escola Secundária Filipa de Vilhena

Mãe agride professora Uma mãe de quatro estudantes que frequentam a Escola Filipa de Vilhena entrou numa sala de aula e agrediu uma professora, mas a docente está bem de saúde, contou a presidente do executivo daquela instituição escolar. “É uma situação muito complicada e a agressão não tem a ver diretamente com a professora agredida”, disse Lurdes Ruivo, adiantando que a professora agredida foi encaminhada para uma unidade hospitalar, mas que “está bem de saúde” e que “a normalidade na escola foi retomada”.

A encarregada de educação que agrediu a docente colocou este ano letivo os seus quatro filhos nesta escola. O caso registado na Filipa de Vilhena, que tem 1150 alunos, foi classificado pela presidente como um “caso excecional”, pois as normas da escola impõem “acesso reservado” às salas de aula. “A escola está a tomar as devidas medidas com as entidades competentes”, acrescentou ainda a presidente do Conselho Executivo.

A PSP do Porto confirmou que pelas 11h35 dois agentes do Projeto Escola Segura se deslocaram à Filipa de Vilhena para “uma situação de desacatos por uma senhora”, que teria ido “apresentar uma reclamação e começou a agredir uma professora e funcionários da escola”.

regiões

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Investimento de 4,5 milhões em centro comercial

Mais 100 empregos A ampliação do Algarve Shopping, cujo investimento foi de 4,5 milhões de euros, permitiu criar uma centena de postos de trabalho.

Crime ocorrido há 3 anos

Jovem detido por homicídio de uma idosa

A Polícia Judiciária anunciou, ontem, a detenção do presumível autor do homicídio de uma idosa, ocorrido há três anos, na localidade de Freixiel, concelho de Vila Flor, no distrito de Bragança.

O detido é um homem de 24 anos, trabalhador agrícola, que as autoridades acreditam terá estrangulado a idosa de 88 anos. A PJ dá conta de que “a investigação, desenvolvida desde a comunicação dos factos, apurou que o homicídio da idosa foi cometido por estrangulamento, não tendo ocorrido o furto ou roubo de quaisquer objetos”.

O cadáver foi encontrado a 2 de junho de 2010 numa divisão anexa à residência, e o crime terá sido cometido quando a vítima, professora reformada, preparava comida para os animais.

Uma centena de novos empregos, através da abertura de sete lojas, é o balanço da expansão de um centro comercial na Guia, em Albufeira, ampliação que exigiu um investimento de 4,5 milhões de euros. As novas lojas, no setor da moda, perfumaria e acessórios, inauguradas em maio, criaram 100 novos empregos permanentes, que acrescem aos mil já existentes no agora renovado Algarve Shopping.

As novas lojas ocupam um espaço onde antes existiam alguns restaurantes, que estavam deslocados da restante oferta, mas a Sonae Sierra espera vir a encontrar novas ofertas comerciais, adequadas ao perfil dos seus

Algarve. Ampliação do centro comercial localizado na Guia obrigou a um investimento de 4,5 milhões de euros

centros e visitantes, segundo explicou Pedro Caupers, diretor de investimentos da Sonae Sierra.

A intervenção permitiu acrescentar em cerca de três mil metros quadrados a Área Bruta Locável do centro, que passa agora a dispor de 130 lojas distribuídas por aproximadamente 45 mil metros quadrados. Entre as novas lojas, contam-se as maiores na região de duas insígnias internacionais no setor da moda, acrescentou. Paralelamente à reconversão do espaço de restauração foi ainda melhorada a circulação e os acessos, numa altura em que o centro assinala 12 anos.

Segundo dados daquele grupo empresarial, os turistas representam uma parte importante dos visitantes daquele centro durante o verão, representando 40% da afluência total de visitantes entre junho e setembro, percentagem que sobe para 51% em agosto.

A Sonae Sierra é dona de 48 Centros Comerciais e está presente em onze países.

Condenado por difamação ao PR

Multa de 1300 euros

Cinco detidos com haxixe no estômago

O homem que foi detido no domingo em Elvas por injúrias ao Presidente da República foi ontem condenado a uma multa por um crime de difamação pelo tribunal daquela cidade alentejana. Segundo fonte judicial, o tribunal considerou que ficou provado que o arguido, de 25 anos e residente em Campo Maior, cometeu um crime de di-

famação, tendo sido condenado a 200 dias de multa, à taxa de 6,50 euros por dia. Fonte próxima do arguido adiantou que o homem vai recorrer da sentença aplicada pelo Tribunal de Elvas. O homem foi detido pela Polícia de Segurança Pública no domingo, em Elvas, por injúrias ao Presidente da República, tendo sido constituído arguido. A

Numa povoação da ilha de São Miguel

Encontrado vivo ex-autarca desaparecido

Cinco homens foram detidos na autoestrada A2, junto a Coina, Barreiro, por transportarem cerca de quatro quilogramas de haxixe no estômago. Segundo revelou, ontem, a polícia, os homens têm idades entre os 25 e os 33 anos e foram detidos na madrugada de segunda-feira durante uma operação policial nas portagens. Esta operação resultou de uma investigação policial sobre tráfico de droga iniciada há seis meses. “A PSP teve conhecimento que estes cinco suspeitos iam transportar droga, em princípio de Marrocos, e resolveu montar uma operação para proceder às detenções. Transportavam bolotas de haxixe no estômago”, disse. A polícia apreendeu 4,1 quilogramas de haxixe - 526 bolotas, equivalentes a 8302 doses individuais - sete telemóveis, cinco passaportes, uma viatura e 60 euros. Os detidos já estavam indiciados por este tipo de crime e ficaram em prisão preventiva.

O ex-autarca que estava desaparecido desde quinta-feira no Nordeste, na ilha de São Miguel, nos Açores, foi encontrado, ontem, com vida por populares. Segundo o comandante dos bombeiros locais, Manuel Paiva, o homem, de 47 anos, ex-presidente de junta, natural de São Pedro Nordestinho, que se encontrava desaparecido, “foi encontrado numa pastagem, na Feteira Grande, por dois populares que posteriormente contactaram os familiares”.

Durante três dias, bombeiros, PSP e populares estiveram envolvidos nas buscas para encontrar o homem, cujo desaparecimento foi comunicado pelos familiares, à PSP, às 17h30 de sexta-feira.

detenção ocorreu pelas 18h15, quando o Presidente da República visitava os militares que estavam instalados na Mata do Emigrante, no centro daquela cidade alentejana, para participarem nas cerimónias oficiais do 10 de Junho, Dia de Portugal.

Quando foi detido, o homem ficou sujeito a termo de identidade e residência.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

NOTAS DA SEMANA GREVE DOS PROFESSORES: ALUNOS REFÉNS OU ESCUDO?

De acordo com a lei, é o Governo que indica o dia da eleições autárquicas. Este anos as eleições têm que se realizar entre 22 de Setembro e 14 de Outubro.

Este governo mostra falta de preparação e inadequação a situações Porém há um óbice assinalável, a entrega do OE 2014 que tem que adversas. As leis são para se cumprir num Estado de Direito. Este goverser feita até 15 de Outubro.

Joaquim Jorge* no tem infringindo a lei em várias áreas tendo derrotas copiosas e que O PS quer que terminem os mandatos, isso só acontece em Outulesam os cidadãos. bro, por outro lado, tem todo o interesse que se saiba as novas mediAssim aconteceu no chumbo no Tribunal Constitucional este ano, e das do OE, que são como sabemos mais austeridade e desagradáveis é bom que se diga e relembre, o ano passado. Agora o Governo , neste para os cidadãos. caso, o Ministério da Educação não aceita a decisão do colégio arbitral de não fixar O PSD quer as eleições mais cedo, alega o calendário eleitoral e quer fugir o mais serviços mínimos, para o dia 17 de Junho, pois não constitui impossibilidade de que pode dos efeitos colaterais do OE. se realizar noutra data os Decididamente os partidos não se entendem , em nada, nem para marcar eleições. exames.

Um exemplo, nada edificante e que marca as relações partidárias.

Nuno Crato e este goAs eleições autárquicas são eleições locais, em que se vota, mais em pessoas, verno ao reagirem de fordo que no partido. Porém o PSD teme a onda de descontentamento que possa varrer ma leviana a esta decisão do mapa o PSD e os seus seguidores. O PSD arrisca-se a ter a maior derrota eleitoral mantendo o dia dos exanumas eleições autárquicas. mes para o dia 17. As leis Os portugueses estão zangados com a forma de governar e tudo inerente a polítisão para se cumprir quer cas seguidas nestes dos últimos anos. A forma mais eficaz de o demonstrarem é votar nos sejam favoráveis ou contra o PSD. Muitos sociais-democratas votaram noutros partidos, para castigarem desfavoráveis! o PSD. Não passa de uma Por outro lado, vê-se a onda de descontentamento e adesão à greve dos professobirra, no fundo, quando res que preferem marcar a sua indignação e irem de férias mais tarde e muitos deles acusam os sindicatos de não terem mesmo férias. tornarem reféns os aluO PSD está em maus lençóis... nos, estão a tentar fazer pior, usam os alunos como escudo, contra a sua arrogância democrática e incapacidade de dialogar e perJOSÉ MOURINHO ceber o que os professores desejam.

Uma greve quando se executa tem por finalidade causar ao maior transtorno e José Mourinho, na incómodo, sendo o seu objectivo directo, chamar à atenção, alertar e virar sobre si os sua apresentação no holofotes, para a opinião pública perceber e entender o que se passa.

Chelsea, deu um reciOs professores não querem ser diferentes e ter mais regalias que os outros funtal de como se deve ser cionários públicos. Porém não cabe na cabeça de ninguém, e não perceber, a espee estar. Estavam precificidade desta profissão. Um professor lida com alunos que são seres humanos, sentes 250 jornalistas! irrequietos, jovens, na força da idade, alguns com problemas, etc. Por outro lado o É obra! Muitos espaprofessor com a idade vai envelhecendo, tem menos energia e força física para ter nhóis mas nenhum fez uma carga horária elevadíssima, como se tivesse 20 e tal anos. Por outro lado, ser perguntas, o costume. professor não é só dar aulas, há actividades que servem de complemento à actividade Muitos portugueses e a lectiva, que os professores mais velhos podem fazer e executar. Agora aumentar a maioria ingleses. carga horária para 40 horas, não é sensato.

Não sei se vai conOs alunos passaram de reféns, segundo o Governo, para vítimas deste governo, digo eu. seguir voltar a dar aleos alunos são os menos culpados de toda esta confusão, mas são parte interessada grias ao Chelsea, mas em terem professores com capacidade com ele, tudo tem mais de ensinarem e serem eles próprios. interesse: os jogos; as Este braço-de-ferro entre o governo e conferências de imos sindicatos, mais parece, uma separaprensa; o campeonato. ção litigiosa em que os alunos são os fiEvitou ataques peslhos usados como arremesso. Nesta gresoais e desvalorizou ve dos professores, os professores sempre bocas de jogadores do amaram querem o melhor para os seus Barcelona e infelizmente de alguns do Real Madrid. Foi diplomata, mas não tenho alunos, são a sua razão de ser e a sua prodúvidas, não deixará de responder contundentemente, mais para a frente. fissão. Esta luta nada tem que ver com Evidentemente que os jogadores do Barcelona não gostam dele, pois venceu-os alunos, mas sim, organização e politica nos últimos 5 jogos e o ano passado em Camp Nou. Isso custa e é sintomático desse educativa. tipo de reacções .

Os espanhóis nunca aceitaram que um português treinasse a melhor equipa do Mundo. Carlos Queiroz teve uma fugaz passagem pelo Real Madrid e não teve hiELEIÇÕES AUTÁRQUICAS póteses.

Vou estar atento e seguir atentamente o leque de contratações e quem vai sair.

Os partidos “ditos” maiores ( PS e PSD)não se entendem, raramente se entenderam, e agora, não chegam a con*Biólogo senso para marcar eleições autárquicas. fundador do Clube dos Pensadores

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opinião

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NÃO ME IMPORTA O QUE SEREI, QUERO É VIVER – Parte III “valores” indumentados de seriedade e insinceridade, e de fidelidade e inOs sentidos necessitam de estar aguçados para que os indivíduos consifidelidade? Será que a negação da verdade é o mesmo que mentir? Será que gam contemplar, escutar e opinar sobre as numerosas configurações de coma negociação com os pais não é mais vantajosa para os adolescentes do que posição dos sujeitos comprometidos com a criação, planeamento e estrutua mentira? Será que com o acto de negociar não se ganha quase sempre alração. É indispensável compreender os ruídos, as conversas, as propensões, guma coisa? Será que boa parte da acção de mentir não se aprende no seio os ritmos e os silêncios, bem como sentir e decifrar os aromas peculiares. O familiar? adolescente acaba por ter de se adequar às modernas circunstâncias e volta- Alexandre Gonçalves* Alguns estudos indicam a influência dos amigos como uma condição gens que flutuam na sociedade. Estas oferecem-lhe um novo olhar sobre o determinante para a conduta desviante, ou não, dos adolescentes. Todavia, mundo e sobre si próprio. Na realidade, o tempo e o espaço não são distribuoutros estudos mostram que a ausência de amigos funciona como um agente ídos, classificados e usados da mesma forma por todos os indivíduos. Será que a história impulsionador de problemas de foro intelectual. Os amigos, através dos seus comporda sociedade não demonstra que existem diferentes formatos de valorizar o tempo de tamentos, podem constituir uma nascente positiva ou negativa de influência. “Correr trabalho e o tempo do descanso? Será que os diferentes grupos sociais não apresentam riscos” é uma expressão associada à adolescência que tem sido usada para interligar os dissemelhantes modos de contemplar o espaço da casa ou da rua? Será que a “naturaum conjunto de procedimentos desvantajosos para a saúde, designadamente: o conlidade”, tão robustamente edificada na sociedade, não nos impossibilita de destacar e assumo de substâncias químicas; as condutas sexuais de risco; as atitudes assassinas; os sinalar que os adolescentes se deslocam, circulam e se juntam de formas diferenciadas? comportamentos suicidas; a condução descautelosa; as desarrumações alimentares; e a As divisões adjacentes à linhagem, camada social, etnia e sexualidade estão embrumarginalidade. Os comportamentos de risco quando têm início prematuramente acalhadas em boa parte das construções sociais, sendo apenas na cronologia dessas divisões bam por albergar maiores índices de probabilidade de se transformarem em verdadeique podemos descobrir esclarecimentos para a coerência que as superintende. Continuros problemas. Será que as mudanças não permitem aos adolescentes descerrar novos amos a observar e a analisar os problemas e dilemas da adolescência porque, na verdade, ambientes e ensaiar novos procedimentos? Será que os comportamentos de risco não os mesmos são reais, acarretando índices de incómodo, desassossego e complexidade. servem para conhecer novos elementos da vida não experimentados até esse período?

Contudo, e em abono da exactidão, é crucial referir que actualmente desfilam concepSerá que os mesmos não podem contribuir para adquirir anuência e consideração dos ções diferentes em relação a esta temática, possibilitando-nos testemunhar e degustar a outros jovens; obter independência em relação aos pais; exteriorizar denegação pelos adolescência de outra maneira. Será que muitos dos enigmas da adolescência não desprincípios tradicionais; conviver com a aflição, desapontamento e previsão do insupontam como meio de adaptação do adolescente aos novos reptos e aguilhoamentos que cesso; plasmar a sua identidade; e progredir para um estatuto superior? Será que, por lhe vão sendo colocados? Será que não são múltiplos os desafios a vencer? Será que o vezes, os comportamentos de risco não aconchegam uma chancela normativa, lógica adolescente não precisa de se sentir valorizado como pessoa e útil para os outros? Será e benigna para os adolescentes? Será que, em certos contextos, os comportamentos de que o novo contexto biológico, a tentativa de obter independência, os novos encadearisco não patenteiam ocupações utilitárias e funcionais relevantes para os adolescenmentos interpessoais, a progressão académica, as amizades, a integração num grupo e os tes? namoros não são desafios constantes e determinantes na vida dos adolescentes? Será que Se os comportamentos de risco espontarem confederados a outros comportamentos a informação fidedigna não é fundamental para os jovens fazerem escolhas correctas e de risco e, dessa forma, permitirem classificar o modo de vida do adolescente como de proveitosas? Será que a superação dos desafios e a ocupação das indispensabilidades não risco, então o mesmo pode já estar empacotado em problemas profundos. Os entendiconstituem condições necessárias para que os adolescentes se tornem adultos saudáveis mentos do risco manifestam-se na interpretação e representação da fragilidade pessoal e rendosos? Será que a adolescência não é um período de transformações viscerais e de em relação a uma determinada ocorrência contraproducente. Será que não é necessário sentimentos contraditórios que não se circunscreve unicamente ao adolescente, mas que desenvolver, e posteriormente fortalecer, um plano nacional de informação sobre saúde se estira também aos pais, docentes e amigos? Será que os problemas não devem ser cone estilos de vida dos adolescentes? Será que também não é importante edificar um protemplados e analisados como ressonância de uma divergência entre o amadurecimento grama de intervenção precoce que difunda as condições de protecção em relação aos biológico e a maturidade social? comportamentos de risco e que “cerque” os contextos e alvos de vida fundamentais?

Para desengrossar a “complexidade” na adolescência torna-se essencial criar e proSerá que a implicação em comportamentos de risco não aumenta com a idade? Será pagar projectos multidisciplinares, apostar em movimentos que autentiquem a nomeaque o comportamento antigo não condiciona e encaminha o comportamento futuro? ção de efectivos agentes de protecção e equacionar correctamente os diferentes itineráSerá que não é essencial salvaguardar as fases nas quais ainda não tenham sucedido esrios de vida. As faixas etárias e as categorias sociais perfilhadas pela sociedade moderna tes comportamentos e, de forma simultânea, impulsionar os argumentos e raciocínios acabaram por admitir diversas e avantajadas metamorfoses, afastamentos, regressos, de auxílio? eliminações e adições ao longo dos tempos. Será que nas sociedades modernas existe Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor algum tipo de acontecimento que assinale o fim da infância ou o princípio da adolescência?

Os adolescentes também costumam ser acusados de mentir. Esta conjuntura acaba por ser colocada amiudadamente na família, no grupo educativo e na sociedade. O acto de mentir engloba a declaração de contextos que não são verdadeiros, bem como pressupõe uma disposição deliberada, visível e precogitada. Será que os adolescentes agasalham tempo, eupatia e perseverança para ingressar, de uma forma plena, no sistema da embustice? Será que os mesmos ocultam a verdade por outros motivos, nomeadamente para se protegerem, para que não os perturbem, para evitar resultados menos agradáveis ou para atingirem certas finalidades? Será que os adolescentes aldrabam? Como pode ser definida a mentira? Será que não é fundamental conhecer as diferenças e os limites que caminham entre a mentira e a concepção? Será que não é elementar saber as fronteiras entre a omissão, a narração da história segundo a nossa imagem e conveniência, e o acto de mentir? Será que em algumas ocasiões a mentira não surge de uma leitura inexacta da realidade? Será que alguém questiona que, em algumas circunstâncias, as crianças e os adolescentes mentem? Qual será o escalão de acoplagem entre mentir, no período da adolescência, e a perfilhação de

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

Presidente da República critica UE

Em Lisboa, Porto e Faro

Mais de 90 voos cancelados

Exigem “sacrifícios muito pesados” O Presidente Cavaco Silva defendeu, em Estrasburgo, que estão a ser exigidos aos portugueses “sacrifícios muito pesados”...

“Estão a ser exigidos sacrifícios muito pesados aos portugueses, que têm manifestado um admirável sentido de responsabilidade, reforçando laços de solidariedade e de entreajuda que permitem minorar algumas das situações mais dramáticas”, afirmou Aníbal Cavaco Silva, no plenário do Parlamento Europeu.

Depois de Cavaco Silva ter iniciado o seu discurso, deputados do Grupo da Esquerda

Estrasburgo. Cavaco Silva defende que o desemprego atingiu níveis “socialmente inaceitáveis”

Unitária Europeia (família política europeia a que pertencem os eurodeputados portugueses do Bloco de Esquerda e do PCP) ergueram, de forma silenciosa, cartazes com a inscrição “’Troika’ fora de Portugal”. O protesto não provocou a qualquer interrupção da intervenção do Presidente da República.

O chefe de Estado disse que, em Portugal, “a dureza da recessão manifesta-se há 10 trimestres consecutivos”, a taxa de desemprego “atingiu 17,7%, sendo o desemprego jovem de 42%”, e existe “um preocupante aumento do risco de pobreza”.

O Presidente da República afirmou que os portugueses “sentem com particular incidência a crise económica e financeira” e recordou que, desde meados de 2011, Portugal tem

feito um “importante esforço de ajustamento económico e financeiro e de reformas estruturais” no quadro do programa de ajustamento acordado com a ‘troika’.

Apesar da existência de um “contexto económico externo muito mais desfavorável do que inicialmente previsto pelas instituições e do choque assimétrico” a que Portugal foi sujeito, o processo de consolidação orçamental português “tem vindo a avançar”, declarou.

Cavaco Silva disse ainda que a contração da procura interna na zona euro, ao agravar o impacto das medidas que Portugal teve de adotar para atingir as metas do défice orçamental, “contribuiu para acentuar a recessão e elevar o desemprego para níveis socialmente inaceitáveis”.

Noventa e seis voos com partidas e chegadas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro oriundos e com destino a França foram cancelados devido à greve dos controladores aéreos franceses, segundo a ANA. Em Lisboa contabilizou-se o cancelamento de 26 chegadas e partidas e no Porto também foram tantos os voos cancelados de chegada como as partidas (15 voos).

António José Seguro defende

Autárquicas a 13 de outubro O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu junto do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a marcação das eleições autárquicas para o dia 13 de outubro. “O Partido Socialista defende a data de 13 de outubro”, afirmou Seguro, à saída da audiência com Passos Coelho.

Tal como o PS, também o BE e Os Verdes defendem a data de 13 de Outubro.

Cavaco não tem dúvidas

FMI deve abandonar a ‘troika’ O Presidente da República defende que é altura de reponderar a composição da ‘troika’, com a saída do FMI, instituição liderada por Christine Lagarde.

Na sequência desta afirmação, questionado pelos jornalistas em Estrasburgo, o Cavaco Silva afirmou que, em sua opinião, “é tempo de o desenho dos programas de ajustamento, a sua avaliação e acompanhamento serem feitos por membros das instituições europeias”. Isto porque, sustentou, os “objetivos e a visão” do FMI são “diferentes” dos da União Europeia (UE).

“O objetivo do FMI está muito voltado para a estabilização financeira, na União Europeia, nós temos objetivos de desenvolvimento harmonioso, de coesão e de crescimento económico”, adiantou Cavaco Silva, explicando que “o FMI está habituado a tratar com países isoladamente”.

Eleições autárquicas

Provas do 4.º ano com 49% a Português

“Resultados são ainda insatisfatórios” O ministro da Educação é da opinião que os resultados das provas finais do 4.º ano são ainda insatisfatórios e revelam o muito trabalho que há a fazer com os alunos.

“As provas, de Português e Matemática, dão-nos a indicação de que haverá um grupo muito pequeno de alunos que necessitarão de uma época especial que está prevista para reforço da aprendizagem”, refere Nuno Crato.

Crato. “Muito trabalho a fazer”

O ministro classificou a média de Português (49 por cento) como “ligeiramente negativa” e a de Matemática (57 por cento) como “um pouco positiva”.

“Não estamos satisfeitos com os resultados, temos muito a fazer ainda para melhorar”, continuou.

Crato afirmou-se satisfeito por ter introduzido estas provas, com características de exame, assim

como o reforço das aulas para os alunos que fiquem em risco de não transitar para o 5.º ano.

Os dirigentes das associações de diretores escolares haviam já antecipado que deveria ser “residual” o número de alunos a precisar de prolongamento escolar para repetir o exame, uma medida que foi introduzida este ano como “uma segunda oportunidade”.

PSD e CDS preferem 22 de setembro

O PSD defendeu junto do primeiro-ministro, Passos Coelho, a realização das eleições autárquicas no mês de setembro. “A nossa preferência vai para as datas possíveis em setembro, desde logo para 22 de setembro”, afirmou Moreira da Silva. A mesma opinião tem o CDS-PP, segundo disse aos jornalistas o secretáriogeral centrista, António Carlos Monteiro.

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

economia

O Primeiro de Janeiro | 7

Passos Coelho explica o que se passa com os subsídios de férias

Há dinheiro mas pagamento só em Novembro AECOPS responde a “mau tempo” de Gaspar

«Clima de grande seca» A AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas lamentou, ontem, que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, atribua a queda do investimento na construção às “condições meteorológicas” e “não à total ausência de obras”, a “maior quebra de sempre”. “Se tivermos que estabelecer alguma ligação entre as condições climatéricas e a produção do setor, temos antes que dizer que a situação desastrosa identificada na última estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais e na análise mensal dos Índices de Produção, Emprego e Remunerações na Construção se deve, isso sim, ao ‘fenómeno meteorológico’ de ‘grande seca’ que tem vindo a caracterizar o investimento público em construção e que condiciona inquestionavelmente a procura”, adverte o responsável. Ricardo Pedrosa Gomes realça também que se está perante “a maior quebra de sempre” na produção no setor da construção, “reflexo não de um, mas de 21 trimestres consecutivos de contração do investimento na atividade, designadamente no segmento da engenharia civil”. “Mais do que o mau tempo, esta redução é, isso, sim, o resultado da total ausência de obras”, sublinhou o representante da AECOPS.

DR

Primeiro-ministro garante que “há dinheiro e que o problema não é de financiamento”.

Governo espera que Retificativo sejapublicado.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou, ontem, que há dinheiro para os subsídios de férias e de Natal mas que só depois de publicado o Orçamento Retificativo haverá condições legais para proceder ao pagamento. “Não há nenhuma novidade com aquilo que está a acontecer com o pagamento dos subsídios [de férias e de Natal]”, afirmou, ontem, o primeiro-ministro, assegurando que o pagamento do subsídio de férias “já está a ser feito desde janeiro” [em duodécimos] e que o de Natal “será processado em novembro”.

O primeiro-ministro garantiu que “há dinheiro e que o problema não é um problema de financiamento” e que o importante agora é que os serviços comecem a preparar os procedimentos necessários para o que subsídio de Natal possa ser processado a partir do momento em que o Orçamento de Estado Retificativo seja publicado”.

Em resposta às críticas do PS e dos sindicatos que acusam o Governo de uma deliberação ilegal, Passos Coelho refutou a acusação sustentando tratar-se de “uma decisão que já está tomada há muito tempo” e que fazendo pagamento em duodécimos “o Governo irá cumprir aquilo que foram as decisões do Tribunal Constitucional”.

Passos Coelho reagia, assim, à ordem do Governo aos serviços públicos que não paguem subsídio de férias em junho apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional e de não estar em vigor a proposta do executivo que remete para novembro esse pagamento.

Lei em vigor ainda este mês

Ainda antes destas declarações, o Secretário de Estado do Orçamento reconheceu a existência de “uma contradição” entre duas leis, mas garante que o pagamento do

subsídio de férias aos funcionários públicos em junho colocaria “em crise” os limites trimestrais do défice. Luis Morais Sarmento, ouvido na comissão do Orçamento e Finanças, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento Retificativo para 2013, afirmou que “o orçamento inicial não previa o pagamento de subsídios de férias ou prestações equivalentes”, tendo sido aprovado sem prever esse pagamento.

Perante a obrigatoriedade de pagar o subsídio de férias em junho, Morais Sarmento assumiu que, perante esta realidade, “alguma das normas seria violada”.

O Governo acredita que a lei que prevê que o pagamento do subsídio de férias seja feito em novembro e não em junho, como determina a legislação atual, entre em vigor ainda este mês. Numa nota emitida, a meio da tarde, pela Presidência do Conselho de Ministros, o executivo de Passos Coelho refere indica que “o acórdão do Tribunal Constitucional obrigou, de facto, à reposição dos subsídios de férias para trabalhadores públicos e pensionistas”, mas acrescenta que “daí não se segue que o Governo não possa, de acordo com o enquadramento legal que preparou, alterar os termos operacionais e procedimentais em que essa reposição ocorre”.

Cavaco aguarda diploma

Subsídios. “Não há nenhuma novidade com aquilo que está a acontecer”, afirmou, ontem, Pedro Passos Coelho

Queda de 0,03%

Bolsa de Lisboa fecha quase em alterações

A Bolsa de Lisboa encerrou, ontem, praticamente inalterada, com o PSI20 a desvalorizar uns ligeiros 0,03%, para os 5.765,21 pontos, penalizada pela banca e pela Galp. De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, dos 20 títulos que compõem o índice, seis registaram perdas, um permaneceu inalterado e os restantes 13

fecharam no verde. A liderar as perdas esteve o BCP (-1,98%), o BES (-1,64%) e a Galp (-0,72%). Na Europa, à exceção de Madrid, que valorizou 0,43%, as principais praças bolsistas registaram quedas: Londres perdeu 0,64%, Paris recuou 0,44% e Frankfurt desvalorizou 0,43%. Por outro lado, os juros da dívida soberana de Portugal estavam a descer a dois, cinco e 10 anos face aos valores de terça-feira.

Os juros das dívidas de Itália e de Espanha também caíram.

Em Estrasburgo, o Presidente da República escusou pronunciar-se sobre a decisão do Governo, dado aguardar ainda pelo diploma que prevê o seu pagamento em novembro, para efeitos de promulgação. “O que posso dizer é que a Assembleia da República aprovou um diploma sobre essa matéria mas ele ainda não chegou às minhas mãos para efeito de promulgação. Por isso, eu não me posso pronunciar sobre uma decisão do parlamento português que ainda não conheço nos seus devidos termos”, afirmou.

Cavaco reforçou que, “como é normal, o Presidente da República não pode pronunciar-se sobre um assunto” sem conhecer “os termos exatos em que o Parlamento aprovou a decisão” que prevê o pagamento do subsídio de férias apenas em novembro. “Portanto, tenho que aguardar pela chegada do diploma”, concluiu.

futebol

8 | O Norte Desportivo

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

Paços de Ferreira escolhe Costinha para substituir Fonseca

Uma “aposta forte” Nova equipa técnica dos «castores» inclui Maniche como adjunto.

Costinha promete “dar continuidade ao excelente trabalho”.

O novo treinador do Paços de Ferreira, Costinha, disse, ontem, não ver a hora de começar a trabalhar na capital do móvel, desejando repetir o sucesso dos seus antecessores na equipa “sensação” da I Liga 2012/13.

Na apresentação da nova equipa técnica, que inclui ainda Maniche e Sérgio Gaminha como adjuntos, e Nuno Pinto como preparador físico, mantendo-se Pedro Correia, atualmente de férias, com a responsabilidade do treino de guarda-redes, Costinha disse não se importar com a dimensão do desafio. “Não vejo a hora de começar, sei muito bem a altura da fasquia, mas as fasquias existem para serem

P. Ferreira. Costinha e Maniche são os rostos da equipa técnica que vai substituir Paulo Fonseca, contratado pelo FC Porto

Artur querer seguir no Benfica

“Cumprir contrato” Numa altura em que muito se fala da possibilidade de mudanças na baliza do Benfica, o guarda-redes Artur Moraes garantiu, ontem, que pretende continuar a defender as cores «encarnadas».

“Após várias notícias que têm sido divulgadas na comunicação social portuguesa, quero esclarecer que tenho contrato com o Benfica, por mais dois anos, e

que desejo cumprir esse contrato. Represento um dos maiores clubes do Mundo, o maior de Portugal”, esclareceu o guardaredes dos encarnados, num comunicado à imprensa. Por outro lado, Maxi Pereira foi titular na vitória da seleção do Uruguai na Venezuela, por 1-0, na madrugada de ontem, em jogo da qualificação sul-americana para o

Campeonato do Mundo de 2014.

Edinson Cavani, aos 28 minutos, assinou o tento da vitória da seleção uruguaia, que além do lateral benfiquista, que alinhou nos 90 minutos, contou ainda com Cristian Rodriguez (ex-Benfica e exFC Porto) e com Álvaro Pereira (ex-FC Porto), frente à formação venezuelana, com Rondon (Nacional) a suplente.

Alegado desvio de quatro milhões de euros

Messi e pai acusados de fraude fiscal A procuradoria da região espanhola de Barcelona apresentou uma queixa contra o futebolista do Barcelona Lionel Messi e contra o seu pai pelo alegado desvio de mais de quatro milhões de euros à Agência Tributária entre 2006 e 2009. Segundo o processo, citado pela imprensa espanhola, a estratégia consistia, alegadamente, em simular ceder os direitos de imagem do avançado argentino a sociedades radicadas em paraísos fiscais (Belize e Uruguai). Paralelamente, formalizava contratos de licença, agência ou prestação de serviços com outras empresas com sede em países como o Reino Unido e a Suíça, quase sem pagar impostos.

ultrapassadas”, disse o sucesso de Paulo Fonseca, na cerimónia de apresentação, prometendo aos adeptos que lotaram a sala de imprensa “dar continuidade ao excelente trabalho que o Paços tem vindo a fazer”.

O jovem técnico, de 38 anos, disse chegar com o “intuito de vencer, trabalhar forte, respeitar a instituição e os adeptos”.

Já o presidente, Carlos Barbosa, considerou Costinha uma “aposta forte”, que se enquadra no “perfil dos anteriores técnicos”.”É jovem, revela muita ambição e, com tantos jogadores do meio-campo a sair, já contratámos dois [referindo-se, em tom de brincadeira, também ao adjunto Maniche]”, disse.

O dirigente pacense garantiu ainda não existirem, por agora, negociações com nenhum clube para a saída de mais jogadores do plantel anterior e revelou que o ingresso de Paulo Fonseca no FC Porto é independente da possível cedência de jogadores portistas ao clube.

Contrato de duas épocas

Paulo Sousa assina pelo Maccabi Telavive

O português Paulo Sousa vai treinar o campeão israelita Maccabi Telavive nas próximas duas épocas futebolísticas, anunciou, ontem, a assessoria de imprensa do técnico luso. “Quero agradecer ao proprietário do clube, Mitch Goldhar, ao diretorgeral, Jack Angelides, e ao diretor desportivo, Jordi Cruyff, por acreditarem em mim e agradecer esta oportunidade para ser treinador deste magnífico clube de futebol”, disse Paulo Sousa, de 42 anos. O antigo internacional luso, que jogou em clubes como Benfica, Sporting, Juventus e Borussia Dortmund, volta a comandar uma equipa depois de ter abandonado o Videoton e de ter orientado Queens Park Rangers, Swansea, Leicester e a seleção portuguesa de sub-16.

“Chelsea é opção certa para José Mourinho” O internacional Ricardo Carvalho considera que o regresso ao Chelsea foi a melhor decisão de José Mourinho, uma vez que é “respeitado” por todos e “amado” pelos adeptos do clube de futebol londrino. “É um treinador especial para mim. A época passada não foi feliz, mas esta mudança é a certa para ele. Tem o respeito de todos no Chelsea, os adeptos adoram-no e os jogadores sabem como trabalha. É um grande treinador e apresenta resultados”, justificou. Em declarações ao site dos «blues», Ricardo Carvalho, que trabalhou várias épocas com Mourinho no clube, defende que “o Chelsea pode melhorar a sua consistência no campeonato” com o regresso do autointitulado «happy one». O futebolista de 35 anos vai prosseguir a carreira no Mónaco, considerando que se sente “em forma” e com “vontade de jogar regularmente para ajudar a equipa a crescer”. “Creio que o Mónaco é o clube ideal”, concluiu.

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

A 2.ª edição do evento organizado pela Câmara Municipal do Porto

“Cedofeita Viva”

Exposição de carros clássicos

A rua de Cedofeita, no Porto, vai receber no sábado uma exposição de carros clássicos, entre as 12:00 e as 17:00.

A iniciativa organizada pela “Cedofeita Viva”, Associação dos Comerciantes e Empresários de Cedofeita e pela Câmara Municipal do Porto, contando com a participação do Maia MG Clube. Esta mostra de viaturas ‘vintage’ é de entrada livre.

Porto

Festival Panda no Dragão”

A 6.ª edição do Festival Panda, evento infantil com música e jogos, regressa no sábado e no domingo, ao Estádio do Dragão, no Porto.

Considerado “o maior festival infantil de verão em Portugal”, a iniciativa dirige-se a famílias e a crianças entre os dois e aos 10 anos de idade.

No cartaz constam nomes como Vila Moleza, Ruca, Avô Cantigas ou Tomé e Joana.

O troféu de campeão nacional de futebol estará em exposição no recinto, e as atividades começam pelas 09:00 e terminam às 20:00.

Porto Sunday Sessions regressa ao Porto 2.ª edição do evento, vai contar com 56 horas de música ao longo de três meses, e um total de 16 artistas convidados

O O Porto Sunday Sessions vai regressar ao Parque da Cidade, ao Passeio Alegre e ao jardim de S. Lázaro para animar as tardes de domingo, com músicos convidados e um mercado de rua, a partir de 23 de junho.

A 2.ª edição do evento, organizado pela Câmara Municipal do Porto, através da Porto Lazer, vai contar com 56 horas de música ao longo de três meses, e um total de 16 artistas convidados.

“Este ano, a câmara desafiounos a começar mais cedo”, no arranque do S. João, no Parque da Cidade, para “estarmos em sintonia” com o Circuito da Boavista e, assim, “trazer pessoas para aquela zona”, disse o responsável.

O evento que pretende funcionar “em conjunto com outras iniciativas realizadas na cidade”, vai instalar-se em junho no Parque da Cidade, em julho no jardim do Passeio Alegre, em agosto no jardim de S. Lázaro, e em setembro regressa ao Parque da Cidade.

A organização procurou elaborar “um cartaz equilibrado” de dj’s que animarão as tardes de domingo, ao longo de quatro horas.

The Weatherman, António Zambujo, Mónica Ferraz, Rui Trintaeum, Miguel Bruschy, Sininho, Manuel Fúria ou banda portuense Salto são alguns nomes previstos.

O Porto Sunday Sessions inclui também um mercado composto por cerca de 40 bancas, distribuídas em todo o períme-

Porto. A organização procurou elaborar “um cartaz equilibrado” de dj’s que animarão as tardes de domingo tro do evento, “ondas as pessoas podem vender antiguidades, peças de artesanato, artigos em 2.ª mão ou vestuário ‘vintage’”, a par

de alguns espaços reservados ao setor da alimentação.

Pedro Mascarenhas, um dos organizadores, alertou ainda

Portel

Nova Biblioteca Municipal A nova Biblioteca Municipal de Portel, num investimento de cerca de 1,2 milhões de euros, abriu hoje portas, disponibilizando aos habitantes, além de milhares de livros, também jornais, revistas e recursos multimédia. “É um novo edifício, numa zona muito interessante da vila, dentro da Cerca de S. Paulo, ao lado dos claustros do convento” do mesmo nome, que “tem todas as condições e muita qualidade”, afirmou Norberto Patinho.

O presidente da Câmara Municipal de Portel congratulou-se pela abertura ao público do novo equipamento, já que, até agora, a biblioteca funcionava em instalações provisórias.

“Estávamos a utilizar um edifício antigo da câmara, que adaptámos para o efeito e até tinha algumas condições, mas ficava aquém do necessário, nomeadamente porque não tinha espaço para desenvolver atividades com turmas inteiras das escolas”. O novo equipamento é, por isso, “uma mais-valia”, já que Portel passa a dispor de “uma biblioteca com todas as condições”.

Norberto Patinho afirmou que vai ter importância transversal, ou seja, “vai ser utilizado

que se chover, é impossível a iniciativa concretizar-se, mas ainda assim espera “entre 500 a mil pessoas”, até 29 de se setembro.

desde o pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico até aos adultos”.

Com este investimento de cerca de 1,2 milhões de euros, comparticipado pela Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas e por fundos comunitários, através de uma candidatura apresentada pela autarquia, a câmara pretendeu também contrariar a crise.

“Estando nós num momento de crise, queremos contribuir para remar contra esta maré negra que assola o país e, especialmente, as zonas mais deprimidas do interior”, frisou o autarca.

A Biblioteca Municipal de Portel, integrada na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, “nasceu” num edifício construído de raiz, constituído por dois pisos.

O primeiro, além de um auditório e da sala do conto, é constituído por uma sala destinada ao público infantil e juvenil.

O segundo apresenta uma sala que constitui o sector adulto e vários gabinetes de trabalho.

A biblioteca disponibiliza um fundo documental, constituído por “largos milhares de livros e material de áudio e vídeo”, apostando igualmente “nas novas tecnologias que dotam todos os espaços”.

A nova valência, segundo a câmara, vai funcionar em estreita articulação com as bibliotecas escolares, existentes em todas as freguesias do concelho.

publicidade/editais

10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/06/2013

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “SALVADOR MARTINHO LOURIDO DUARTE e ANA MARIA TEIXEIRA MAGALHÃES DA SILVA DUARTE”

INSOLVÊNCIA DE “JOSÉ ANTÓNIO FERREIRA TEIXEIRA E MARIA ISABEL SILVA GUEDES TEIXEIRA”

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de SALVADOR MARTINHO LOURIDO DUARTE e ANA MARIA TEIXEIRA MAGALHÃES DA SILVA DUARTE, com morada fixada na Rua D. Pedro V, número noventa e cinco, rés-do-chão, em Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, (Proc0 n° 10.479/12.2 TBVNG - 4o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de JOSÉ ANTÓNIO FERREIRA TEIXEIRA E MARIA ISABEL SILVA GUEDES TEIXEIRA, com morada fixada na Rua Sophia Mello Breyner, número cinquenta e dois, habitação cinco ponto quatro, freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia (Proa0 n.° 10.984/12.0 TBVNG - 4o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pelas letras “BX”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T três, sito na Avenida da República, número setecentos e cinquenta e cinco, no oitavo andar traseiras, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área de cento e cinquenta e nove vírgula noventa metros quadrados e terraço com quarenta e oito vírgula sessenta metros quadrados.

O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número quatro mil setecentos e sessenta e sete “BX”, e tem o valor patrimonial de cento e cinco mil e trezentos euros, descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número oitenta e cinco “BX” de quinze de Abril de mil novecentos e oitenta e cinco. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número trinta de vinte e três de Outubro de mil novecentos e setenta e nove.

VERBA NÚMERO DOIS - Fracção autónoma, designada pelas letras “DQ”, correspondente a um estacionamento coberto e fechado na primeira cave, com o número vinte e dois, sita na Avenida da República, número setecentos e cinquenta e cinco, com entrada pelo duzentos e dezoito, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de vinte e nove metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número quatro mil setecentos e sessenta e sete “DQ”, e tem o valor patrimonial de sete mil trezentos e cinquenta euros, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número oitenta e cinco “DQ” de quinze de Abril de mil novecentos e oitenta e cinco. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número trinta de vinte e três de Outubro de mil novecentos e setenta e nove.

Nota: As verbas um e dois serão vendidas conjuntamente.

Da identificação dos móveis VERBA NÚMERO TRÊS - Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala comum, com: uma mesa rectangular com seis cadeiras, um sofá de couro preto, três móveis diversos e uma estante; Cozinha, com: uma máquina de lavar louça, uma máquina de lavar roupa Aríete e uma máquina de secar roupa Whirlpool.

Os bens supra descritos correspondem às verbas número um a três do auto de arrolamento de bens datado de 16 de Janeiro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - cento e dois mil e quinhentos euros; para a verba dois - sete mil euros; para a verba três - cem euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo, sobre o valor dos imóveis e IVA sobre o valor, dos móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 20 de Junho de 2013, das 16h às 16h30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes -TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 21 de Junho de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr1 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto aos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis, os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/06/2013

Emília Manuela

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pelas letras AL, do prédio urbano destinado a habitação, tipo T dois no terceiro andar direito, sito na Rua Castanheira do Ribatejo, número duzentos e trinta e quatro, freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área de oitenta e cinco vírgula vinte metros quadrados.

O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil quatrocentos e quarenta e quatro AL e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil e doze AL de vinte e três de Julho de mil novecentos e noventa e seis, tendo o valor patrimonial de quarenta e oito mil e quarenta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número setenta e oito de vinte e três de Julho de mil novecentos e noventa e seis.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS - Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala comum, com: uma mesa rectangular com seis cadeiras, dois sçfás, uma cristaleira e uma mesa pequena de centro; Cozinha, com: uma máquina de lavar roupa de marca Philco; Quarto, com: uma cómoda; Corredor, com: dois móveis pequenos.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 08 de Fevereiro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um - vinte e sete mil seiscentos e vinte e cinco euros e para a verba número dois - cinquenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 20 de Junho de 2013, das 15h00m às 15h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 21 de Junho de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr8 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto aos imóveis o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

AVISO

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/06/2013

AVISO

M/F

M/F

Especialista de Informática

Especialista de Informática

1 - A Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., com sede na Estrada de Santa Luzia, em Viana do Castelo pretende celebrar contratos individuais de trabalho a termo certo, com dois Especialistas de Informática, no âmbito do código do trabalho.

1 - A Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., com sede na Estrada de Santa Luzia, em Viana do Castelo pretende celebrar contratos individuais de trabalho a termo certo, com dois Especialistas de Informática, no âmbito do código do trabalho.

Nos termos do Despacho n° 2706/2012 datado de 27 de dezembro 2012, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, foi autorizada a celebração de dois contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo, com dois Especialistas de Informática.

2-Requisitos de candidatura:

Ref N° 7- A/2012-Especialista de Informática (perfil 1) Os (as) candidatos (as) deverão possuir uma licenciatura na área de Informática e ter sólidos conhecimentos nas áreas de, SQL Server, Oracle, Plataforma Moodle, Unix e conhecimentos de linguagens de programação, nomeadamente PHP, Html, Java Script etc.

Deve possuir capacidade de análise e de resolução de problemas, espirito empreendedor, iniciativa, facilidade de relacionamento interpessoal e carta de condução.

Requisitos preferenciais - Mais de 1 anos de experiência em administração, instalação e configuração de Base de dados Oracle -Mais de 1 anos de experiência em tunning de Oracle SQL e PL/SQL - Desenho, Instalação, configuração e manutenção de sistemas “disaster recovery”.

- Desenho, instalação, configuração e manutenção de base de dados Oracle nas arquitecturas “Microsoft Cluster” e “Oracle RAC” - instalação, configuração e manutenção de mecanismos de backup de bases de dados Oracle.

- implementação de políticas de backup.

- Instalação, configuração e manutenção de servidores aplicacionais e web.

- Instalação e configuração de aplicações baseadas em Oracle Developer Forms/Rcport versões 6i e l0g.

- Instalação, configuração de Sistema Linux, - Conhecimentos de Sistemas Operativos: Microsoft Windows 2003 e 2008 R2 e Sun Solaris - Conhecimentos Data Warehouse e Business Intelligence.

- Conhecimento no desenvolvimento de aplicações web.

- Facilidades de comunicação e relacionamento interpessoal. - - Rigor na documentação.

2 - Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. 3 - Prazo de candidatura: cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

4 - Formalização das candidaturas: Os/as interessados/as deverão apresentar as candidaturas através do preenchimento do formulário disponível no site da ULSAM: EPE: www.cham.min-saude.pt e entregues no Serviço de Apoio Administrativo Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, sito na Rua José Espregueira, n° 126, 4901-871-Viana do Castelo, nas horas normais de expediente ou remetidas por correio registado, expedido aié ao último dia do prazo fixado.

5-Os formulários devem ser acompanhados dos seguintes documentos: • Curriculum vitae (modelo europeu), devidamente datado e assinado: • Fotocópia do certificado de Licenciatura: • Fotocópia do cartão de contribuinte e do bilhete de identidade ou cartão de cidadão; • Fotocópia de declaração comprovativa da Experiência Profissional, quando referido no curriculum.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E. 10 de maio 2013.

O PRESIDENTE DO CONSELH0 DE ADMINISTRAÇÃO Dr António Franklim Ribeiro Ramos

ULSAM, EPE Estrada de Santa Luzia - 4901-858 VIANA DO CASTELO - Telf: 258 802 100 Fax: 258 802 511 - Linha Azul: 258 828 888 N.I.P.C. 508 786 193 Capital Estatutário: 44 870 523 €

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

Tribunal Judicial de Gondomar 3o Juízo Cível Processo: 1412/13.5TBGDM Carta Precatória (Distribuída) N/Referência: 9968811 Data: 07-06-2013 Exequente: Alessandra Neves Schiaffino Executado: António José Salgado Campos Processo de origem: Processo n° 2644/07.0TMPRT-A do Porto - Tribunal Família e Menores, 1o Juízo, 1o Juízo - 3a Secção 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 11-07-2013, pelas 14:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens: 1/2 da fracção “Z” correspondente à habitação no 3o andar esquerdo, com entrada pelo n°224 na Avenida Professor Aníbal Cavaco Silva e estacionamento na cave com entrada pelo n°63 da Rua Padre Manuel Francisco dos Santos, da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n°4513/19970528-Z e inscrito na matriz sob o n° 15740 penhorados a: Executado: António José Salgado Campos,,, BI - 884666, domicílio: Rua Joaquim Afonso de Aguiar, N.° 1500, Apartado - 33 - B, 04325000 - São Paulo, 04325000 - São Paulo Brasil É fiel depositário o Executado Valor mínimo das propostas: € 18.865,00 (70% do valor base de € 26.950,00).

Existem créditos reclamados pela Caixa Geral de Depósitos.

Nota: No caso de venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou posterior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n° 1 ao Art° 897° do CPC).

O Juíz de Direito Dr(a). Isabel Maria C. Teixeira O Oficial de Justiça, José Santos

Nos termos do Despacho n° 2706/2012 datado de 27 de dezembro 2012, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, foi autorizada a celebração de dois contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo, com dois Especialistas de Informática.

2 -Requisitos de candidatura: Refª.N.º7-B/2012-Especialista de Informática (perfil 2) -Organizado - Dinâmico - Proactivo - Capacidade de trabalhar em equipa - Gestão documental - Capacidade de análise - Sentido crítico - Facilidade de comunicação Competências - Conhecimentos de estatística descritiva - Conhecimentos de gestão - Domínio das ferramentas do Office, nomeadamente de excell avançado - Facilidade de adaptação e exploração de conteúdos das bases de dados, para desenvolvimento de soluções de Business Inteligence - Desenvolvimento e gestão de projectos 2 - Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. 3 - Prazo de candidatura: cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

4 - Formalização das candidaturas: Os/as interessados/as deverão apresentar as candidaturas através do preenchimento do formulário disponível no site da ULSAM: EPE: www.cham.min-saude.pt e entregues no Serviço de Apoio Administrativo Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, sito na Rua José Espregueira, n° 126, 4901-871-Viana do Castelo, nas horas normais de expediente ou remetidas por correio registado, expedido até ao último dia do prazo fixado.

5- Os formulários devem ser acompanhados dos seguintes documentos • Currículum vitae (modelo europeu), devidamente datado e assinado: • Fotocópia do certificado de Licenciatura: • Fotocópia do cartão de contribuinte e do bilhete de identidade ou cartão de cidadão: • Fotocópia de declaração comprovativa da Experiência Profissional quando referido no curriculum.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E. 07 de maio 2013.

O PRESIDENTE DO CONSELH0 DE ADMINISTRAÇÃO Dr António Franklim Ribeiro Ramos ULSAM, EPE Estrada de Santa Luzia - 4901-858 VIANA DO CASTELO - Telf: 258 802 100 Fax: 258 802 511 - Linha Azul: 258 828 888 N.I.P.C. 508 786 193 Capital Estatutário: 44 870 523 €

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/06/2013

AVISO M/F RECRUTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EQUIVALENTES A ENFERMAGEM Refª INT 28/2012-Um lugar para o Serviço de Ginecologia

1 - A Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., com sede na Estrada de Santa Luzia, em Viana do Castelo pretende celebrar contrato individual de trabalho a termo certo, no âmbito do código do trabalho, para exercício de funções equivalentes a Enfermeiro.

2 - Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. 3 - Prazo de candidatura: cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

4 - Formalização das candidaturas: Os/as interessados/as deverão apresentar as candidaturas através do preenchimento do formulário disponível no site da ULSAM: EPE: www.cham.min-saude.pt e entregues no Serviço de Apoio Administrativo Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, sito na Rua José Espregueira, n° 126, 4901-871-Viana do Castelo, nas horas normais de expediente ou remetidas por correio registado, expedido até ao último dia do prazo fixado.

5- Os formulários devem ser acompanhados dos seguintes documentos • Currículum vitae (modelo europeu), devidamente datado e assinado: • Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou profissionais.

• Fotocópia do cartão de contribuinte e do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

• Fotocópia da cédula profissional ou documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros; • Fotocópia dos documentos comprovativos das qualificações especificas.

• Fotocopia de declaração comprovativa da Experiência Profissional, quando referido no curriculum.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E. 10 de maio 2013.

O PRESIDENTE DO CONSELH0 DE ADMINISTRAÇÃO Dr António Franklim Ribeiro Ramos ULSAM, EPE Estrada de Santa Luzia - 4901-858 VIANA DO CASTELO - Telf: 258 802 100 Fax: 258 802 511 - Linha Azul: 258 828 888 N.I.P.C. 508 786 193 Capital Estatutário: 44 870 523 €

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2013

JUÍZOS DE EXECUÇÃO DO PORTO

ENCER – SOC. COM. E IND. ENCERADOS E PELES, LDA.

AVISO – 19/2013 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo DecretoLei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 28 de Maio de 2013, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 15/95, EMITIDO EM NOME DE LUÍSA JOAQUINA FERREIRA ALMEIDA, O LOTE Nº 33, PASSA A DESTINAR-SE PARA HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR E QUE JOSÉ CARVALHO PRETENDE LEVAR A EFEITO NO LUGAR DE LAGES, FREGUESIA DE VILA BOA DO BISPO, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 11 de Junho de 2013.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Vila Boa do Bispo.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 04 de Junho de 2013.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/06/2013 VENDA DE BEM IMÓVEL QUE INTEGRA A MASSA INSOLVENTE MARIA LUÍSA MOREIRA ELIAS PROC.N.° 2398/12.9 TBMAI Tribunal Judicial da Maia No âmbito do processo supra mencionado, vem, o Administrador de Insolvência, ao abrigo do disposto nos art°s 161° e 164° do C.I.R.E., promover a venda do seguinte bem imóvel: Prédio urbano sito na Prédio Urbano sito da Rua do Agueiro n° 342, Vila Nova de Gaia da Fracção “BH” destinada a habitação pelo valor mínimo de € 71.500,00 € (setenta um mil e quinhentos euros); A fracção “Fg” corresponde a garagem, pelo valor mínimo de € 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos euros);

Processo Nº 307/13.7 TYVNG Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia – 1º Juízo Por determinação da Exma. Sra. Administradora de Insolvência e com o acordo dos Credores, vamos proceder à venda, na modalidade de negociação particular, nos termos do art.º905 do C.P.C. dos bens móveis apreendidos.

ACEITAMOS PROPOSTAS ATÉ AO DIA 18 DE JUNHO DE 2013 As quais deverão ser enviadas em carta fechada para o nosso escritório, contendo no envelope a referência de “Proposta – Encer - Soc. Com. e Ind. de Encerados e Peles, Lda.”.

Bens a vender- Máquina de vulcanizar de duas cabeças SHFENG COMPANY, diversas máquinas de costura industriais de duplo e triplo arrasto das marcas BROTHER e REFREY, máquina de corte e tico-tico manuais, berbequins, máquinas de meter ilhós, diversas estantes contendo rolos e restos de tecidos, napas, e cones de fio, secretárias, mesas de apoio, móveis diversos, cadeira. Computador LG com monitor, teclado e rato; multifunções BROTHER………..

Valor Base para venda …..………………………………………….………€1.060,00 A abertura das propostas será efectuada no dia 20 de Junho de 2013 pelas 14h30 no escritório da Administradora da Insolvência, sito na Rua Celestino Neto, nº 17, Sala 0, 1º andar, em Águeda.

Ao valor oferecido acresce 10% mais o respectivo IVA correspondente ao pagamento da prestação de serviços

Os bens podem ser vistos mediante marcação prévia para os nossos escritórios.

4ºElemento Leilões e Avaliações, Lda.

C. Com. Cristal, Loja 19, R. António Correia de Carvalho, 88.

4400-023 V.N. Gaia Tel. 220932235 / Telem. 916302038/ 915769747

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/06/2013 VENDA DE BEM IMÓVEL QUE INTEGRA A MASSA INSOLVENTE RUI MANUEL TEIXEIRA SANTOS DIAS PROC.N.° 870/12.0 T2STC Comarca do Alentejo Litoral- Santiago do Cacem - Juízo Média e Peq. Inst. Cível

REGULAMENTO 1 - As visitas serão previamente agendadas e são efectuadas no dia 14/06/2013 (3 dias após anúncio), pelas 14 horas.

2- A vencia será efectuada por meio de propostas que deverão ser remetidas pelo correio, em carta registada, c/ a indicação do n.° do Processo e “Proposta em Carta Fechada”, dirigida ao Administrador da Insolvência, Sr. Dr. António Dias Seabra, c/ escritório na Avenida da República, n.° 2208, 8o Dto./Fte., 4430196 Vila Nova de Gaia, e que venham a ser recepcionadas até ao dia 19/06/2013, impreterivelmente, devendo conter a identificação completa ou denominação social do proponente, morada, acompanhada de fotocópia do B.l. e NIF, tel., fax e/ou no caso de pessoa colectiva a certidão comercial da empresa e telfs., identificação da verba e valor oferecido por extenso, sob pena de serem excluídas.

3 - As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque/caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto da escritura Notarial.

4 - Não serão aceites propostas recepcionadas após o dia 20/ 06/2013 5 - No dia 21/06/2013, pelas 16H30 serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia indicada e na presença do Sr. Administrador da Insolvência e da Comissão de Credores.

6 - O imóvel será vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, livre de ónus e encargos, sendo da resjtonsabilidade do promitente-comprador todos os custos inerentes à escritura, imposto selo e IML 7 - A adjudicação do bem será feita à proposta de maior valor; caso existam valores iguais, proceder-se-á logo à licitação entre os proponentes de propostas iguais.

8 - A escritura notarial de venda do imóvel será efectuada, logo que se encontre reunida toda a documenfação necessária para o efeito, em data e hora a avisar ao promitente-comprador c/ a antecedência mínima de 15 dias.

9 - Qualquer situação de incumprimento ao proponente determinará a perda dos montantes já pagos seja a que título for.

10 - Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo.

11 - Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao n° 1 do art. 896°, ao n° 2 do art. 897° e ao art. 1458° e seguintes do Código do Processo Civil.

No âmbito do processo supra mencionado, vem, o Administrador de Insolvência, ao abrigo do disposto nos arts 161° e 164° do C.I.R.E., promover a venda do seguinte bem imóvel: Prédio Urbano sito na Rua Costa Parrado, n° 2, freguesia e concelho de Santiago do Cacem, descrito na Conservatória de Santiago sob o n° 486, inscrito na matriz sob o n° 146 e Prédio Urbano sito na Rua Açougue, freguesia e concelho de Santiago do Cacem, descrito na Conservatória de Registo Predial do Santiago do Cacem sob o n° 487, e inscrito na matriz n° 1445, pelo valor mínimo de € 247.100,00 € (duzentos e quarenta e sete mil e cem euros); REGULAMENTO 1 - As visitas serão previamente agendadas e são efectuadas no dia 14/06/2013 (3 dias após anúncio), pelas 14 horas.

2- A venda será efectuada por meio de propostas que deverão ser remetidas pelo correio, em carta registada, c/ a indicação do n.° do Processo e “Proposta em Carta Fechada”, dirigida ao Administrador da Insolvência, Sr. Dr. António Dias Seabra, c/ escritório na Avenida da República, n.° 2208, 8o Dto./Fte., 4430196 Vila Nova de Gaia, e que venham a ser recepcionadas até ao dia 19/06/2013, impreterivelmente, devendo conter a identificação completa ou denominação social do proponente, morada, acompanhada de fotocópia do B.l. e NIF, tel., fax e/ou no caso de pessoa colectiva a certidão comercial da empresa e telfs., identificação da verba e valor oferecido por extenso, sob pena de serem excluídas.

3 - As ofertas deverão ser acompanhadas de cheque/caução correspondente a 20% do valor da proposta, sob pena de rejeição, sendo o restante preço pago no acto da escritura Notarial.

4 - Não serão aceites propostas recepcionadas após o dia 20/06/ 2013 5 - No dia 21/06/2013, pelas 16H30 serão abertas as propostas entregues na morada em Vila Nova de Gaia indicada e na presença do Sr. Administrador da Insolvência e da Comissão de Credores.

6 - O imóvel será vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, livre de ónus e encargos, sendo da responsabilidade do promitente-comprador todos os custos inerentes à escritura, imposto selo e IML 7 - A adjudicação do bem será feita à proposta de maior valor; caso existam valores iguais, proceder-se-á logo à licitação entre os proponentes de propostas iguais.

8 - A escritura notarial de venda do imóvel será efectuada, logo que se encontre reunida toda a documentação necessária para o efeito, em data e hora a avisar ao promitente-comprador c/ a antecedência mínima de 15 dias.

9 - Qualquer situação de incumprimento ao proponente determinará a perda dos montantes já pagos seja a que título for.

10 - Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, a quantia recebida será devolvida em singelo.

11 - Desde já, se informa que se irá dar cumprimento ao n° 1 do art. 896° ,ao n° 2 do art. 897° e ao art. 1458° e seguintes do Código do Processo Civil.

O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA

O ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13 /201 3 13//06 06/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto 1.º Juízo Cível Processo: 734/13.0TJPRT Interdição / Inabilltação N/Referèncla: 11638748 Data: 24-05-2013 Requerente: Serviços do Ministório Públlco-Varas Cíveis do Porto Requerido: Ana Ferreira Barros

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerida Ana Ferreira Barros, com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira O Oficial de Justiça, Maria Ivone

Proc. 24895/05.2YYPRT – 2º Juízo - 1ª Secção Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executado: CÂNDIDO ANTÓNIO SANTOS CARDOSO Quantia Exequenda: € 8.726,93 Processo interno n.º PE/301/2012 1.ª Publicação

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.)

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente CÂNDIDO ANTÓNIO SANTOS CARDOSO, com última residência conhecida nos autos na Rua da Costa, 440 R/C Tras., freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, distrito do Porto, para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos e nos termos do artº 833º nº 5 do C.P.C., se opor à execução, pagar ou indicar bens para penhora, com a advertência das consequências de uma falsa declaração ou da falta de declaração, nos termos do nº 7 do referido artigo 833º, ou seja, se não indicar quaisquer bens à penhora e posteriomente se verifique que tinha bens penhoráveis, fica sujeito a sanção pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês, desde a data da omissão até à descoberta dos bens.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do Tribunal de primeira instância.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução, consideram-se confessados os factos constantes do requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda -feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes.

Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144º do Código Processo Civil e o artigo 12º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 43/2010 de 3 de Setembro).

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas que calculado provisoriamente se fixa em € 9.599,62 no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado.

Os honorários e despesas do agente de execução nesta data estimamse em 872,69€ sem prejuízo de posterior revisão de acordo com a portaria 708/2003 de 4 de Agosto.

O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO Rua Dr. Carlos Felgueiras, nº 218 – 4º Sala 16 – 4470-157 MAIA Telf./ Fax: 229421084 e.mail: 4150@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/06/2013 PAULA MARIA ROCHA DA SILVA Agente de Execução Cédula n.º 1983

Juízos de Execução do Porto Carta Precatória para venda: (Extraída dos autos de Execução Comum, n° 15690/05.0YYPRT do Porto - 1º e 2º Juízos de Execução -1° Juízo - 3a Secção para venda Exequente: Lb Uk Re Holdings Limited Executado(s): Nuno Alexandre Freitas Oliveira e Outros(s) 1.ª Publicação

Carta Precatória: 4126/13.2TBVNG Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízo de Execução

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 04 de Julho de 2013, pelas 14h no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízo de Execução, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretária do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: Habitação no 1° Esq. Frente, sito na Rua Tapada da Marinha, 287, Freguesia de Madalena, Concelho de Vila Nova de Gaia, Fracção I com 78 m2, com sala, cozinha, 2 quartos, arrumos, 2 banhos, despensa, lavandaria, hall, varanda na frente com 3,50m2 e lugar de garagem na cave com 13,50m21 descrito na 1.a Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n° 00527/221190 - I e Inscrito na matriz sob o n°3482 O bem pertence aos Executados Nuno Alexandre Freitas Pereira Oliveira e mulher Susana Conceição Teixeira Nogueira Oliveira, casados no regime de comunhão de adquiridos, residentes na Rua Ladário, Edif. Panorama, 1° Esq., 4615 Lixa Valor base: 106,283,59€ Serão aceites as propostas do melhor preço igual ou acima de 85% do valor base.

Nos termos do n°1 do artigo 897.º do Código Processo Civil, os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do agente de execução no montante correspondente a 5% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, Nuno Alexandre Freitas Pereira Oliveira.

Este edital encontra-se afixado na porta do ímóvel na junta de freguesia respectiva e no Tribunal.

São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal “O Primeiro de Janeiro”.

A AGENTE DE EXECUÇÃO Paula Rocha da Silva Av.ª Fabril do Norte, 819, Lj. AE 4460-314 SENHORA DA HORA

Tel. 222010071 Fax. 222010071

e-mail: 1983@solicitador.net

Horário de atendimento dias úteis 9h-14h-18h

www.oprimeirodejaneiro.pt

INSOLVÊNCIA DE:

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/06/2013

PAULO CORTESÃO Agente de Execução Céd. 4150

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VENDA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/06/2013

O Primeiro de Janeiro | 11

www.oprimeirodejaneiro.pt

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

12 | O Primeiro de Janeiro

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,06/06/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 1o Juízo Processo: 201/13.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Filomena da Conceição Pereira Espinhal Réu: Celso Façony Pereira Bravo 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu, Celso Façony Pereira Bravo, com última residência conhecida em domicílio: Travessa da Couraça de Lisboa, N° 57, R/c Dt0, 3000-000 Coimbra, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consistee que em substância o pedido consiste em que seja decretada a dissolução por divórcio do casamento entre a Autora e Réu,com fundamento na ruptura definitiva do casamento, art° 1781°, al. a) e c) do C.Civil, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 31-05-2013 N/Referência: 1465699 O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo O Oficial de Justiça, Maria Miguel

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Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013 PAULA MARIA ROCHA DA SILVA Agente de Execução Cédula n.º 1983

JUÍZOS DE EXECUÇÃO DO PORTO Proc. 24895/05.2YYPRT – 2º Juízo - 1ª Secção Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executado: CÂNDIDO ANTÓNIO SANTOS CARDOSO Quantia Exequenda: € 8.726,93 Processo interno n.º PE/301/2012 2.ª Publicação

Juízos de Execução do Porto Carta Precatória para venda: (Extraída dos autos de Execução Comum, n° 15690/05.0YYPRT do Porto - 1º e 2º Juízos de Execução -1° Juízo - 3a Secção para venda Exequente: Lb Uk Re Holdings Limited Executado(s): Nuno Alexandre Freitas Oliveira e Outros(s) 2.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

A AGENTE DE EXECUÇÃO Paula Rocha da Silva Av.ª Fabril do Norte, 819, Lj. AE 4460-314 SENHORA DA HORA

Tel. 222010071 Fax. 222010071

e-mail: 1983@solicitador.net

Horário de atendimento dias úteis 9h-14h-18h

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

www.antoniobonifacio.pt

O Juiz de Direito, Dr(a). Sandra Santos Rocha O Ofícial de Justiça, Luísa Cardoso

Descrição

9868

4525

Prédio rústico, denominado “Sorte dos Romarigos”, sito no Lugar de Marinhão

Moreira do Rei

Fafe

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%

VPT

Avaliação (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

1.500 €

CRP Concelho

2,51€

Matriz Freguesia

Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

Mandatária dos insolventes: Dr.ª Eliane Vaz, Tel. /Fax. 253 595 402 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 30 de Junho de 2013, para Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 12.06.2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 1o Juízo Processo: 201/13.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Filomena da Conceição Pereira Espinhal Réu: Celso Façony Pereira Bravo 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu, Celso Façony Pereira Bravo, com última residência conhecida em domicílio: Travessa da Couraça de Lisboa, N° 57, R/c Dt0, 3000-000 Coimbra, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consistee que em substância o pedido consiste em que seja decretada a dissolução por divórcio do casamento entre a Autora e Réu,com fundamento na ruptura definitiva do casamento, art° 1781°, al. a) e c) do C.Civil, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 31-05-2013 N/Referência: 1465699 O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo O Oficial de Justiça, Maria Miguel

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45 email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/06/2013 MARIA TERESA FERREIRA Agente de Execução Cédula Profissional n.º: 4657

EDITAL PARA VENDA EM PROPOSTAS CARTA FECHADA (ARTIGOS 890° e S.S., DO C. P. C.)

Tribunal Judical de Matosinhos - 3o Juízo Cível Processo n° 4765/08.3TBMTS Valor Execução - 43.471,03€ Execução para pagamento de quantia certa Exequente: Banco Espírito Santo, SA - Sociedade Aberta Executados : Paulo Jorge Noronha Freitas e outros 1.ª Publicação Encontra-se designado o dia 03 de Julho de 2013 pelas 10:00 h, no Tribunal Judicial de Matosinhos - 3° Juízo Cível , para abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até essa data, na secretaria dó Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem abaixo descrito.

- Fracção autónoma designada pela letra “H” do prédio urbano sito na freguesia de Leça da Palmeira, descrito na conservatória do registo predial de Matosinhos sob o numero 2510-H e inscrito na matriz sob o numero 5558 Valor base - 280.000,00€ (duzentos e oitenta mil euros) Serão aceites as propostas de melhor preço, acima de 70% dos valores indicados. Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas devem vir acompanhadas de cópia de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou número de contribuinte sob pena de não ser aceite. É depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, entre os dias 20 de Junho e 03 de Julho, no período compreendido entre as 12:00 e 13:00 horas de segunda a sexta-feira o executado.

Sobre o valor da venda incidirá o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) caso não beneficie de isenção, e Imposto de Seio, nos termos previstos no CIMT e CIS. Reclamação de créditos pela CGD. A Agente de Execução Maria Teresa Ferreira ESCRITORIO PRINCIPAL -Rua Fernando Caldeira, nº 29 – 2º 3750-147 Águeda Tel.:/Fax . 234 608 187 ESCRITORIO SECUNDARIO – Rua Pereira Guerner, 1575 – Perosinho Tel. 227830827 – Fax 22 7842688 4415-084 Vila Nova de Gaia Email: 4657@solicitador.net

www.oprimeirodejaneiro.pt

Este edital encontra-se afixado na porta do ímóvel na junta de freguesia respectiva e no Tribunal.

São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal “O Primeiro de Janeiro”.

2.º Juízo Cível

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido David João Andrade Balreira, com residência em domicílio: Rua Ameal, 62,4435-098 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

1

Serão aceites as propostas do melhor preço igual ou acima de 85% do valor base.

Nos termos do n°1 do artigo 897.º do Código Processo Civil, os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do agente de execução no montante correspondente a 5% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, Nuno Alexandre Freitas Pereira Oliveira.

Tribunal Judicial de Gondomar

ANÚNCIO

TENTATIVA DE VENDA (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

Valor base: 106,283,59€

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13 /201 3 13//06 06/201 /2013

Processo: 2050/13.8TBGDM Interdição / habilitação N/Referência: 9960294 Data: 04-06-2013 Requerente: Ministério Publico Gondomar Requerido: David João Andrade Balreira

ANÚNCIO DE VENDA

€

FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 04 de Julho de 2013, pelas 14h no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízo de Execução, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretária do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: Habitação no 1° Esq. Frente, sito na Rua Tapada da Marinha, 287, Freguesia de Madalena, Concelho de Vila Nova de Gaia, Fracção I com 78 m2, com sala, cozinha, 2 quartos, arrumos, 2 banhos, despensa, lavandaria, hall, varanda na frente com 3,50m2 e lugar de garagem na cave com 13,50m21 descrito na 1.a Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n° 00527/221190 - I e Inscrito na matriz sob o n°3482 O bem pertence aos Executados Nuno Alexandre Freitas Pereira Oliveira e mulher Susana Conceição Teixeira Nogueira Oliveira, casados no regime de comunhão de adquiridos, residentes na Rua Ladário, Edif. Panorama, 1° Esq., 4615 Lixa

www.oprimeirodejaneiro.pt

Rua Dr. Carlos Felgueiras, nº 218 – 4º Sala 16 – 4470-157 MAIA Telf./ Fax: 229421084 e.mail: 4150@solicitador.net

Levando-se ao conhecimento do Tribunal, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda

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O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO

Pº Insolv. nº467/13.7T2AVR Insolv. “Bruno Samuel Silva Costa”, Nif: 228 086 450 e “Vera Soraia Monteiro Sampaio” Nif: 228 564 204 Morada: Rua Senhora dos Aflitos, nº516, 2º Centro, Esmoriz, 3885-624 Ovar Mandatário: Dr.ª Eliane Vaz, Tel. /Fax. 253 595 402 1.ª Publicação APENSO DA LIQUIDAÇÃO Início da Liquidação

Valor base

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente CÂNDIDO ANTÓNIO SANTOS CARDOSO, com última residência conhecida nos autos na Rua da Costa, 440 R/C Tras., freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, distrito do Porto, para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos e nos termos do artº 833º nº 5 do C.P.C., se opor à execução, pagar ou indicar bens para penhora, com a advertência das consequências de uma falsa declaração ou da falta de declaração, nos termos do nº 7 do referido artigo 833º, ou seja, se não indicar quaisquer bens à penhora e posteriomente se verifique que tinha bens penhoráveis, fica sujeito a sanção pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês, desde a data da omissão até à descoberta dos bens.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do Tribunal de primeira instância.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução, consideram-se confessados os factos constantes do requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda -feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes.

Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144º do Código Processo Civil e o artigo 12º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 43/2010 de 3 de Setembro).

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas que calculado provisoriamente se fixa em € 9.599,62 no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado.

Os honorários e despesas do agente de execução nesta data estimamse em 872,69€ sem prejuízo de posterior revisão de acordo com a portaria 708/2003 de 4 de Agosto.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

3.500 € *

Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.)

Carta Precatória: 4126/13.2TBVNG Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízo de Execução

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 499)

5.000 €

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

Verba

PAULO CORTESÃO Agente de Execução Céd. 4150

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publicidade/editais

14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

Processo n.º 2731/12.3TBVCD – 3.º Juízo Cível TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA do CONDE

EDITAL Em cumprimento das normas legais e regimentais aplicáveis, faz saber que convocou uma reunião da Assembleia para as 21h00, do próximo dia 17 de junho de 2013, a realizar na sala das sessões, para continuação da sessão extraordinária iniciada em 3 de junho de 2013.

Porto, 12 de junho de 2013 O Presidente da Assembleia Municipal (Luis Valente de Oliveira)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

EDITAL N.º 83/2013 ALTERAÇÃO Nº 9 AOS ALVARÁS DE LOTEAMENTO NºS 49/89 e 18/94 ENGENHEIRO FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: Nos termos do artº 78º do D.L. nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Lei nº 26/2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2013/04/05, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2009/10/23, são alteradas as prescrições dos ALVARÁS DE LOTEAMENTOS NºS 49/89 E 18/ 94, em nome de ANTUNES BARROS & ARAÚJO, LDA, respeitante ao prédio sito Lugar da Naia, da Freguesia de Maximinos, deste concelho, alterações essas que, respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; Com a presente alteração são diminuídas no lote 16, as áreas de implantação e construção que passam a ser de 285,75m2 e 485,20m2, respetivamente. Pretende-se também definir a implantação correta da construção e afectar, ainda os dois pisos para garagem e habitação. A construção passa ter 1 piso abaixo da cota de soleira para garagem e habitação e um piso acima da cota de soleira igualmente para garagem e habitação; Não há alteração às infraestruras urbanísticas; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Braga e Paços do Município, 06-06-2013 O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado (Eng)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

Alfredo Aníbal Araújo Antunes.

Manuel Fernando Carneiro de Moura e Maria Emília Neto Vilela.

ANÚNCIO

ANÚNCIO

VENDA MEDIANTE PROPOSTAS EM CARTA FECHADA

EDITAL DE PROCLAMA MATRICULA: 030015

Edital de Proclamas n°. 652 Oficial de Registro Civil da 3a zona, Margarida Jesus Pinheiro, faz Saber a quem interessar que: Agostinho Manuel Campos Marques e Rosenilde Gouveia de Sousa Ele Português, divorciado, Profissão: autónomo, Filho de Agostinho Santos da Silva Marques e Maria Antonieta Ferreira de Campos. Ela brasileira, solteira, Profissão: técnico em edificações, Filha de Nilson Rodrigues de Sousa e Rosimar Gouveia de Sousa.

Ele residente Rua Aníbal Cunha,31 C.02 Porto Portugal.

Ela Av. Edson Brandão, 0 Condomínio Eco Park III Bloco 04 Apt.104 Anil São Luis-MA. Ambos Requereram habilitação para casamento, quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ou causa suspensiva (arts.1523 e 1526) do código civil, poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório.

São Luís (MA), 20 de maio de 2013 Margarida Jesus Pinheiro Escrivã

VENDA MEDIANTE PROPOSTAS EM CARTA FECHADA

Nos autos acima identificados procede-se à venda, mediante propostas em carta fechada, do bem imóvel pertencente ao insolvente, mais bem discriminado infra, o qual será entregue a quem oferecer o melhor preço, devendo os interessados, até às 16h00m do dia 26 de Junho de 2013, entregar as propostas de compra em carta fechada, indicando no envelope o nº do processo em epígrafe, dirigidas ao Administrador Judicial – João Morais de Almeida, para a Av. Dr. João Canavarro, n.º 305 – 3º S/32 – 4480-668 Vila do Conde.

O bem imóvel em causa consiste em: Prédio Urbano – composto por edifício de rés-do-chão e 1º andar, quintal e logradouro, sito na Rua Dom Manuel, nº. 165, da freguesia de Mindelo, concelho de Vila do Conde, descrita na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o nº 46/Mindelo e inscrita na respectiva matriz urbana sob o art. 927, com o valor base de € 103.059,00.

A mostra de bens será efectuada no dia 20 de Junho de 2013 das 11h00m às 12h00, devendo ser efectuada marcação prévia, (até às 17h00m do dia 19 de Junho de 2013, através do Telefax n.º 252 641229).

Os proponentes devem juntar às suas propostas, nunca inferiores a 85% do valor base, cheques visados de 5% do valor base, como caução, à ordem da massa insolvente de Alfredo Aníbal Araújo Antunes, e que serão devolvidos, caso as propostas não sejam aceites.

A abertura de todas as propostas recebidas será feita no dia 26 de Junho de 2013,às 16h00 no domicílio profissional do administrador judicial.

Nos autos acima identificados procede-se à venda, mediante propostas em carta fechada, do bem imóvel pertencente aos insolventes, mais bem discriminado infra, o qual será entregue a quem oferecer o melhor preço, devendo os interessados, até às 15h00m do dia 26 de Junho de 2013, entregar as propostas de compra em carta fechada, indicando no envelope o nº do processo em epígrafe, dirigidas ao Administrador Judicial – João Morais de Almeida, para a Av. Dr. João Canavarro, n.º 305 – 3º S/32 – 4480-668 Vila do Conde.

O bem imóvel em causa consiste em: Prédio Urbano composto de casa de cave, subcave, rés do chão e chalé, terreno de quintal, sito no lugar de Eiriz, freguesia de Eiriz, concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 560-Eiriz e inscrito na matriz sob o artigo 509, com o valor basede € 163.000,00.

A mostra de bens será efectuada no dia 20 de Junho de 2013 das 11h00m às 12h00, devendo ser efectuada marcação prévia, (até às 17h00m do dia 19 de Junho de 2013, através do Telefax n.º 252 641229).

Os proponentes devem juntar às suas propostas, nunca inferiores a 85% do valor base, cheques visados de 5% do valor base, como caução, à ordem da massa insolvente de Manuel Fernando Carneiro de Moura e Maria Emília Neto Vilela., e que serão devolvidos, caso as propostas não sejam aceites.

A abertura de todas as propostas recebidas será feita no dia 26 de Junho de 2013,às 15h00 no domicílio profissional do administrador judicial, na presença da comissão de credores.

O Administrador Judicial João Morais de Almeida

O Administrador Judicial João Morais de Almeida

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

Processo n. 692/07.0TYVNG - 3. Juízo TRIBUNAL DO COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA º

º

INSOLVÊNCIA DE Pimenta & Silva, Lda.

ANÚNCIO VENDA MEDIANTE PROPOSTAS EM CARTA FECHADA Nos autos acima identificados procede-se à venda, mediante propostas em carta fechada, dos bens imóveis pertencentes à insolvente, mais bem discriminados infra, os quais serão entregues a quem oferecer o melhor preço, devendo os interessados, até às 15h30m do dia 26 de Junho de 2013, entregar as propostas de compra em carta fechada, indicando no envelope o n.º do processo em epígrafe, dirigidas ao Administrador Judicial - João Morais de Almeida, para a Av. Dr. João Canavarro, n.º 305 - 3º S/32 - 4480-668 Vila do Conde.

Os bens imóveis em causa consistem em: Prédio Urbano, segundo andar traseiras com entrada pela Avenida D. António Bento Martins Júnior, n.º 293, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 3248/ 19990420 G freguesia de Vila do Conde e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 8480 G, com o valor base global de €72.000,00.

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Processo n.º 1427/12.0TBPFR – 3.º Juízo TRIBUNAL JUDICIAL DE PAÇOS DE FERREIRA INSOLVÊNCIA DE

INSOLVÊNCIA DE

LUIS VALENTE DE OLIVEIRA, presidente da Assembleia Municipal do Porto:

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

Prédio Urbano, terceiro andar direito com entrada pela Avenida D. António Bento Martins Júnior, n.º 293, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 3248/ 19990420 I freguesia de Vila do Conde e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 8480 I, com o valor base global de € 85.000,00.

Prédio Urbano, terceiro andar frente com, entrada pela Avenida D. António Bento Martins Júnior, n.º 293, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 3248/19990420 K freguesia de Vila do Conde e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 8480 K, com o valor base global de €72.000,00.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/06/2013

Tribunal Judicial de Gondomar 3o Juízo Cível Processo: 1412/13.5TBGDM Carta Precatória (Distribuída) N/Referência: 9968811 Data: 07-06-2013 Exequente: Alessandra Neves Schiaffino Executado: António José Salgado Campos Processo de origem: Processo n° 2644/07.0TMPRT-A do Porto - Tribunal Família e Menores, 1o Juízo, 1o Juízo - 3a Secção 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 11-07-2013, pelas 14:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens: 1/2 da fracção “Z” correspondente à habitação no 3o andar esquerdo, com entrada pelo n°224 na Avenida Professor Aníbal Cavaco Silva e estacionamento na cave com entrada pelo n°63 da Rua Padre Manuel Francisco dos Santos, da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, descrito na Conservatória do Registo Predial de Gondomar sob o n°4513/19970528-Z e inscrito na matriz sob o n° 15740 penhorados a: Executado: António José Salgado Campos,,, BI - 884666, domicílio: Rua Joaquim Afonso de Aguiar, N.° 1500, Apartado - 33 - B, 04325000 - São Paulo, 04325000 - São Paulo Brasil É fiel depositário o Executado Valor mínimo das propostas: € 18.865,00 (70% do valor base de € 26.950,00).

Existem créditos reclamados pela Caixa Geral de Depósitos.

Nota: No caso de venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou posterior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n° 1 ao Art° 897° do CPC).

O Juíz de Direito Dr(a). Isabel Maria C. Teixeira O Oficial de Justiça, José Santos

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/06/2013

Mariana Bessa Martins Notária em Ovar Nif.: 228 311489 Rua Eng° Adelino Amaro da Costa, n.° 252, r/ch esq.

3880-214 OVAR / Tel e Fax. 256 589 112 e-mail: notariamarianamartins@hotmail.com

EXTRATO CERTIFICO narrativamente, para efeitos de publicação, que neste Cartório, no dia 6 de Junho de 2013, iniciada a fls. 79, do livro de escrituras diversas 26 - A, foi celebrada escritura de Justificação na qual Graça Maria Assunção Ferreira da Silva, casada sob o regime da comunhão de adquiridos com Rui Manuel Rodrigues da Silva, natural da freguesia do Bonfim, concelho do Porto, residente na Praça Manuel Silva Reis, 60, Vila Nova de Gaia, declarou que, com exclusão de outrem, é dona e legítima possuidora do urbano, composto de morada de casas de um andar com águas furtadas para a frente e dois andares para as traseiras e mais pertenças, destinada a habitação, com a área total de 87 metros quadrados, dos quais 71 metros quadrados são de implantação do edifício, sito na Rua da Oliveirinha, n°s 47/49, freguesia do Bonfim, concelho do Porto, inscrito na matriz, em nome da herança de Maria da Glória Henriqueta da Silva, sob o artigo 2707, descrito na 1a Conservatória do Registo Predial do Porto sob o número seis mil quatrocentos e sessenta, registado a favor de Adelaide Baía Ribeiro pelas Ap. dois e três, ambas de 2 de Dezembro de 1941. Que em 9 de Agosto de 1949, a referida titular inscrita Adelaide Baía Ribeiro (ou Adelaide Bahia Ribeiro), falecida em 26 de Março de 1977, outorgou Testamento, iniciado a folhas 98 verso, do livro 15 - T, do já extinto 3o Cartório Notarial do Porto, pelo qual instituía como únicos e universais herdeiros da sua herança: em usufruto até à morte do último, sua irmã e seu cunhado Luzia Bahia Ribeiro dos Reis e marido Joaquim José Pereira dos Reis; e em nua propriedade ou raiz seus irmãos e cunhados, José Bahia Ribeiro e mulher Alice Vitarães Ribeiro, Maria Elisa Bahia Ribeiro Pinto e marido Ilídio dos Santos Pinto, Cândido Luís Bahia Ribeiro e mulher Maria Luísa Barbier Figueiredo Ribeiro, Ernesto Bahia Ribeiro e mulher Emília Rosa Alves Manada Ribeiro, António Bahia Ribeiro e mulher Maria Emília da Silva Bahia Ribeiro e seu sobrinho Joaquim António Ribeiro dos Reis, casado com Celeste dos Reis (que também usa e é conhecida por Celeste Maria Branco Dias dos Reis). Que os referidos usufrutuários da herança, Luzia Bahia Ribeiro dos Reis e marido Joaquim José Pereira dos Reis, já faleceram, respectivamente em 11 de Outubro de 1972 e em 9 de Agosto de 1955. Que os referidos irmãos e cunhados da Testadora, titulares da raiz, já faleceram todos, tendo-lhes sucedido como únicos e universais herdeiros, os respectivos filhos: A José Bahia Ribeiro e mulher Alice Vitarães Ribeiro: Maria Olímpia Vitarães Ribeiro Ladeira, viúva; Orquídea Branca Vitarães Ribeiro, que também usa e é conhecida por Orquídea Branca Vitarães Ribeiro Nobre, divorciada, Elvira Alice Vitarães Ribeiro Carvalho, viúva, Luis Maria Vitarães Baía Ribeiro, casado sob o regime da comunhão geral com Lotilia Caldas Dias Pereira Ribeiro e José Cândido Vitarães Ribeiro, casado sob o regime da separação de bens; A Maria Elisa Bahia Ribeiro Pinto e marido Ilídio dos Santos Pinto: Cândido Luís Ribeiro Pinto, casado sob o regime da comunhão geral com Maria Teresa Vicent Taveira Ribeiro Pinto, Ernesto Ribeiro Pinto, casado sob o regime da comunhão geral com Elisa Dias da Rocha Pinto e Maria Teresa Coelho Ribeiro Pinto de Almeida, casada sob o regime da separação de bens; A Cândido Luís Bahia Ribeiro e mulher Maria Luísa Barbier Figueiredo Ribeiro: Maria Elvira Figueiredo Ribeiro, casada sob o regime da comunhão geral com Nestor Arlindo Pitrez Ferreira; A Ernesto Bahia Ribeiro e mulher Emília Rosa Alves Manada Ribeiro: Maria Laurinda Manada Baía Ribeiro Silva Correia, casada sob o regime da comunhão geral com Horácio Alves da Silva Correia e Fernando Manada Baia Ribeiro, casado sob o regime da comunhão geral com Maria de Lurdes Martins Peixoto Baía Ribeiro; A António Bahia Ribeiro e mulher Maria Emília da Silva Bahia Ribeiro: António José da Silva Bahia Ribeiro, casado sob o regime da comunhão de adquiridos com Emília Fernanda Martins de Sousa Bahia Ribeiro e Maria José da Silva Baía Ribeiro, casada sob o regime da separação de bens. Que os mencionados herdeiros procederam às Habilitações dos respectivos autores das heranças, mas, apesar das buscas efectuadas, ela outorgante não conseguiu encontrar as escrituras que titulam esses actos, ignorando também qual o Cartório que as lavrou, não tendo, assim possibilidade de obter os respectivos títulos para fins de registo, considerando que os óbitos ocorreram há um considerável lapso temporal, entre cerca de quarenta e cinco a sessenta anos; Que, por escritura outorgada em 29 de Junho de 1984, iniciada a folhas 117, do livro 156 - C, do então 1o Cartório Notarial do Porto, os mencionados herdeiros e Joaquim António Ribeiro dos Reis e mulher Celeste Maria Branco Dias dos Reis, titulares da raiz da herança de Adelaide Baía Ribeiro, procederam à venda do imóvel supra, integrante desta herança, a Maria da Glória Henriqueta da Silva, viúva, titular inscrita na matriz. Que a compradora faleceu no estado de viúva, sem deixar testamento ou qualquer última disposição de última vontade, tendo-lhe sucedido como único e universal herdeiro seu único filho José Mário da Silva Bastos. Que por sua vez, este José Mário da Silva Bastos faleceu no estado de solteiro, sem deixar descendentes nem ascendentes vivos, tendo outorgado Testamento, em 9 de Março de 2012, iniciado a folhas 125, do livro 9 - B, do Cartório Notarial em Vila Nova de Gaia a cargo da Notária Carmen Maria Coelho Mota Neves, pelo qual instituiu como única e universal herdeira ela outorgante Graça Maria Assunção Ferreira da Silva. Que assim, ela declarante justifica por este meio a falta dos seguintes títulos: Habilitações de Herdeiros por óbito de Adelaide Baía Ribeiro, José Bahia Ribeiro, Maria Elisa Bahia Ribeiro Pinto, Cândido Luís Bahia Ribeiro, Ernesto Bahia Ribeiro e António Bahia Ribeiro e respectivos cônjuges.

Está conforme ao original.

Ovar, 6 de Junho de 2013 A Notária Mariana Bessa Martins

Prédio Urbano quarto andar direito com entrada pela Avenida D. António Bento Martins Júnior, n.º 293, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 3248/ 19990420 L freguesia de Vila do Conde e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 8480 L, com o valor base global de €85.000,00.

A mostra de bens será efectuada no dia 20 de Junho de 2013 das 11h00m às 12h00, devendo ser efectuada marcação prévia, (até às 17h00m do dia 19 de Junho de 2013, através do Telefax n.º 252 641 229).

Os proponentes devem juntar às suas propostas, nunca inferiores a 85% do valor base, cheques visados de 5% do valor base, como caução, à ordem da massa insolvente de Pimenta & Silva, Lda., e que serão devolvidos, caso as propostas não sejam aceites.

A abertura de todas as propostas recebidas será feita no dia 26 de Junho de 2013,às 15h30 no domicílio profissional do administrador judicial, na presença da comissão de credores.

O Administrador Judicial João Morais de Almeida

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

publicidade/editais

Pº Insolv. nº467/13.7T2AVR Insolv. “Bruno Samuel Silva Costa”, Nif: 228 086 450 e “Vera Soraia Monteiro Sampaio” Nif: 228 564 204 Morada: Rua Senhora dos Aflitos, nº516, 2º Centro, Esmoriz, 3885-624 Ovar Mandatário: Dr.ª Eliane Vaz, Tel. /Fax. 253 595 402 2.ª Publicação APENSO DA LIQUIDAÇÃO Início da Liquidação Levando-se ao conhecimento do Tribunal, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda

ANÚNCIO DE VENDA TENTATIVA DE VENDA (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

4525

Prédio rústico, denominado “Sorte dos Romarigos”, sito no Lugar de Marinhão

Moreira do Rei

Fafe

VPT

2,51€

9868

5.000 €

1

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%

Avaliação (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

1.500 €

Descrição

€

CRP Concelho

3.500 € *

Matriz Freguesia

Valor base

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

Mandatária dos insolventes: Dr.ª Eliane Vaz, Tel. /Fax. 253 595 402 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 30 de Junho de 2013, para Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 12.06.2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/06/2013

AVISO

AVISO

M/F

M/F

Especialista de Informática

Especialista de Informática

1 - A Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., com sede na Estrada de Santa Luzia, em Viana do Castelo pretende celebrar contratos individuais de trabalho a termo certo, com um Especialista de Informática, no âmbito do código do trabalho.

Nos termos do Despacho n° 2706/2012 datado de 27 de dezembro 2012, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, foi autorizada a celebração de um contrato individualde trabalho a termo resolutivo certo, com um Especialistas de Informática.

2-Requisitos de candidatura:

Ref N° 7- A/2012-Especialista de Informática (perfil 1) Os (as) candidatos (as) deverão possuir uma licenciatura na área de Informática e ter sólidos conhecimentos nas áreas de, SQL Server, Oracle, Plataforma Moodle, Unix e conhecimentos de linguagens de programação, nomeadamente PHP, Html, Java Script etc.

Deve possuir capacidade de análise e de resolução de problemas, espirito empreendedor, iniciativa, facilidade de relacionamento interpessoal e carta de condução.

Requisitos preferenciais - Mais de 1 anos de experiência em administração, instalação e configuração de Base de dados Oracle -Mais de 1 anos de experiência em tunning de Oracle SQL e PL/SQL - Desenho, Instalação, configuração e manutenção de sistemas “disaster recovery”.

- Desenho, instalação, configuração e manutenção de base de dados Oracle nas arquitecturas “Microsoft Cluster” e “Oracle RAC” - instalação, configuração e manutenção de mecanismos de backup de bases de dados Oracle.

- implementação de políticas de backup.

- Instalação, configuração e manutenção de servidores aplicacionais e web.

- Instalação e configuração de aplicações baseadas em Oracle Developer Forms/Rcport versões 6i e l0g.

- Instalação, configuração de Sistema Linux, - Conhecimentos de Sistemas Operativos: Microsoft Windows 2003 e 2008 R2 e Sun Solaris - Conhecimentos Data Warehouse e Business Intelligence.

- Conhecimento no desenvolvimento de aplicações web.

- Facilidades de comunicação e relacionamento interpessoal.

Rigor na documentação.

2 - Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. 3 - Prazo de candidatura: cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

4 - Formalização das candidaturas: Os/as interessados/as deverão apresentar as candidaturas através do preenchimento do formulário disponível no site da ULSAM: EPE: www.cham.min-saude.pt e entregues no Serviço de Apoio Administrativo Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, sito na Rua José Espregueira, n° 126, 4901-871-Viana do Castelo, nas horas normais de expediente ou remetidas por correio registado, expedido aié ao último dia do prazo fixado.

5-Os formulários devem ser acompanhados dos seguintes documentos: • Curriculum vitae (modelo europeu), devidamente datado e assinado: • Fotocópia do certificado de Licenciatura: • Fotocópia do cartão de contribuinte e do bilhete de identidade ou cartão de cidadão; • Fotocópia de declaração comprovativa da Experiência Profissional, quando referido no curriculum.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E. 10 de maio 2013.

O PRESIDENTE DO CONSELH0 DE ADMINISTRAÇÃO Dr António Franklim Ribeiro Ramos

Nota: Este anúncio anula e substitui a publicado no dia 07-06-2013 ULSAM, EPE Estrada de Santa Luzia - 4901-858 VIANA DO CASTELO - Telf: 258 802 100 Fax: 258 802 511 - Linha Azul: 258 828 888 N.I.P.C. 508 786 193 Capital Estatutário: 44 870 523 €

1 - A Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., com sede na Estrada de Santa Luzia, em Viana do Castelo pretende celebrar contratos individuais de trabalho a termo certo, com um Especialista de Informática, no âmbito do código do trabalho.

Nos termos do Despacho n° 2706/2012 datado de 27 de dezembro 2012, de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde, foi autorizada a celebração de um contrato individual de trabalho a termo resolutivo certo, com um Especialista de Informática.

2 -Requisitos de candidatura: Refª.N.º7-B/2012-Especialista de Informática (perfil 2) -Organizado - Dinâmico - Proactivo - Capacidade de trabalhar em equipa - Gestão documental - Capacidade de análise - Sentido crítico - Facilidade de comunicação Competências - Conhecimentos de estatística descritiva - Conhecimentos de gestão - Domínio das ferramentas do Office, nomeadamente de excell avançado - Facilidade de adaptação e exploração de conteúdos das bases de dados, para desenvolvimento de soluções de Business Inteligence - Desenvolvimento e gestão de projectos 2 - Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. 3 - Prazo de candidatura: cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

4 - Formalização das candidaturas: Os/as interessados/as deverão apresentar as candidaturas através do preenchimento do formulário disponível no site da ULSAM: EPE: www.cham.min-saude.pt e entregues no Serviço de Apoio Administrativo Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE, sito na Rua José Espregueira, n° 126, 4901-871-Viana do Castelo, nas horas normais de expediente ou remetidas por correio registado, expedido até ao último dia do prazo fixado.

5- Os formulários devem ser acompanhados dos seguintes documentos • Currículum vitae (modelo europeu), devidamente datado e assinado: • Fotocópia do certificado de Licenciatura: • Fotocópia do cartão de contribuinte e do bilhete de identidade ou cartão de cidadão: • Fotocópia de declaração comprovativa da Experiência Profissional quando referido no curriculum.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E. 07 de maio 2013.

O PRESIDENTE DO CONSELH0 DE ADMINISTRAÇÃO Dr António Franklim Ribeiro Ramos

Nota: Este anúncio anula e substitui o publicado no dia 07-06-2013 ULSAM, EPE Estrada de Santa Luzia - 4901-858 VIANA DO CASTELO - Telf: 258 802 100 Fax: 258 802 511 - Linha Azul: 258 828 888 N.I.P.C. 508 786 193 Capital Estatutário: 44 870 523 €

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2013 MARIA TERESA FERREIRA Agente de Execução Cédula Profissional n.º: 4657

EDITAL PARA VENDA EM PROPOSTAS CARTA FECHADA (ARTIGOS 890° e S.S., DO C. P. C.)

Tribunal Judical de Matosinhos - 3o Juízo Cível Processo n° 4765/08.3TBMTS Valor Execução - 43.471,03€ Execução para pagamento de quantia certa Exequente: Banco Espírito Santo, SA - Sociedade Aberta Executados : Paulo Jorge Noronha Freitas e outros 2.ª Publicação Encontra-se designado o dia 03 de Julho de 2013 pelas 10:00 h, no Tribunal Judicial de Matosinhos - 3° Juízo Cível , para abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até essa data, na secretaria dó Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem abaixo descrito.

- Fracção autónoma designada pela letra “H” do prédio urbano sito na freguesia de Leça da Palmeira, descrito na conservatória do registo predial de Matosinhos sob o numero 2510-H e inscrito na matriz sob o numero 5558 Valor base - 280.000,00€ (duzentos e oitenta mil euros) Serão aceites as propostas de melhor preço, acima de 70% dos valores indicados. Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas devem vir acompanhadas de cópia de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou número de contribuinte sob pena de não ser aceite. É depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, entre os dias 20 de Junho e 03 de Julho, no período compreendido entre as 12:00 e 13:00 horas de segunda a sexta-feira o executado.

Sobre o valor da venda incidirá o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) caso não beneficie de isenção, e Imposto de Seio, nos termos previstos no CIMT e CIS. Reclamação de créditos pela CGD. A Agente de Execução Maria Teresa Ferreira

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

ESCRITORIO PRINCIPAL -Rua Fernando Caldeira, nº 29 – 2º 3750-147 Águeda Tel.:/Fax . 234 608 187 ESCRITORIO SECUNDARIO – Rua Pereira Guerner, 1575 – Perosinho Tel. 227830827 – Fax 22 7842688 4415-084 Vila Nova de Gaia Email: 4657@solicitador.net

www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/06/2013

www.oprimeirodejaneiro.pt

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 499)

O Primeiro de Janeiro | 15

www.oprimeirodejaneiro.pt

Quinta-feira, 13 de Junho de 2013

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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A GREVE DOS PROFESSORES O ministro da Educação reafirmou, relativamente à greve dos professores, marcada para o dia 17, coincidente com os primeiros exames nacionais, que estão em causa “os superiores interesses dos alunos”. Pois bem, questiono, e os superiores interesses dos professores? Uma classe profissional desde há vários anos maltratada, com carreiras André Escórcio* sucessivamente congeladas (como toda a Administração Pública) com milhares de professores todos os anos com a casa às costas, sujeitos à mais cruel impossibilidade de constituição de uma família, subordinados a um inaudito e ultrapassado sistema de avaliação de desempenho, com uma infernal burocracia que desvia a atenção da sua missão para tarefas que não atrasam nem adiantam o processo ensino-aprendizagem, atirados agora para a mobilidade especial que pode envolver entre 10 e 14.000 docentes, muitos com vinte, trinta e mais anos de serviço, a braços com uma substantiva redução dos salários até saírem do sistema, sujeitos às consequências economicistas do significativo aumento do número de alunos por turma, atirados para horários de trabalho agravados que não têm em consideração tudo o que um professor tem de fazer para além das horas de leccionação, professores que veem a intencional degradação e retrocesso da Escola Pública pelas características neoliberais em curso, professores que têm noção da ausência de financiamento para cumprirem os projectos educativos, que olham para a destruição da rede escolar que coloca em causa uma escola inclusiva, professores, enfim, que olham para a sua carreira e sentem a violência com que são tratados, cada vez mais precarizados, professores que olham para a indisciplina e sinais graves de violência consequência de uma sociedade desestruturada, pergunto, então, se estes professores não devem lutar pelos seus superiores interesses? Interesses, sublinho, que são os interesses de todo o País? Eu sei que não há professores sem alunos, mas também não há alunos e futuro de um país sem professores.

Os professores estão a ser tratados como “lixo” por aproximação à linguagem das agências de rating. Tal como ouvi, na RTP, uma Senhora de uma aldeia: está na hora de saírem pela porta antes que tenham de sair pela janela! *Professor www.comqueentao.blogspot.com

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

FMI aprova oitava ‘tranche’ do empréstimo

Portugal recebe mais 657,47 milhões de euros O Fundo Monetário Internacional (FMI), que discutiu ontem a sétima avaliação da ‘troika’ a Portugal, aprovou o pagamento da oitava ‘tranche’ do empréstimo acordado, no valor de 657,47 milhões de euros, informou o Fundo. Em comunicado emitido, a instituição liderada por Christine Lagarde esclarece que a conclusão da sétima avaliação permite o desembolso imediato de 574 milhões de dólares (ou 657,47 milhões de euros), elevando os montantes já desembolsados pelo FMI para os 19,7 mil milhões de dólares (ou 22,55 mil milhões de euros).

O conselho de administração do Fundo aprovou também o pedido de alteração dos critérios de desempenho para o final de junho deste ano, apresentado por Portugal, refere o comunicado.

A sétima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) de Portugal foi a mais longa desde o início da intervenção, há cerca de dois anos.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apresentou os resultados deste exame regular da ‘troika’ (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) a 15 de março, mas o FMI só ontem debateu esses resultados e Bruxelas só deverá fazê-lo nas reuniões do Eurogrupo e do Ecofin a 20 e 21 de junho.

Quando o ministro das Finanças apresentou os resultados da sétima avaliação regular, a 15 de março, faltavam ainda duas ações prévias para que o processo fosse concluído: a apresentação do quadro plurianual de despesa, que foi incluído no Documento de Estratégia Orça-

mental, e a apresentação de cortes na despesa. Foram precisos quase dois meses para concluir estas ações e só a 13 de maio, de acordo com Vítor Gaspar, é que tal foi possível.

Neste dia, o ministro das Finanças apresentou os resultados do sétimo exame da ‘troika’ ao Eurogrupo. Espera-se agora que a aprovação das conclusões desta última avaliação permita a extensão das maturidades dos empréstimos oficiais europeus, sendo concedidos, em média, mais sete anos.

Os empréstimos do FMI fazem parte do acordo realizado entre Portugal, o Fundo, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, a 20 de maio de 2011. No total, Portugal vai receber 78 mil milhões de euros da ‘troika’, ao longo de três anos.

Cavaco Silva e o cumprimento das metas do défice

“Mais tempo não criará problema” O Presidente da República afirmou ainda que a atribuição a Portugal de mais tempo para cumprir as metas do défice não criará “problema”, enquanto um pedido português de mais dinheiro “não seria nada benéfico” para o país. “Falando de uma forma muito aberta, eu diria que, nas circunstâncias atuais é cada vez maior o reconhecimento dos efeitos da recessão na Europa como um todo sobre os países que estão sujeitos a progra-

mas de ajustamento e, nesse sentido, o problema do tempo do cumprimento das metas perdeu força”, disse Cavaco Silva, em Estrasburgo.

O chefe de Estado falava no Parlamento Europeu, numa conferência de imprensa conjunta com o presidente da assembleia europeia, Martin Schulz, e fez esta declaração quando questionado sobre se defendia uma revisão das metas do défice acordadas para Portugal. Na resposta, o Presi-

dente da República disse ainda que Bruxelas tem concedido mais tempo a Portugal para atingir as metas do défice, mas também tem feito o mesmo para países como Espanha ou França.

Cavaco Silva disse que situação leva a pensar que, “neste momento, o problema da data exata em que o país atinge um défice orçamental inferior a 3% [do Produto Interno Bruto] já não é tão determinante das políticas” dos credores portugueses.

Ministro da Educação garante

Professores vão vigiar exames nacionais O ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu que os professores vão vigiar os exames marcados para segunda-feira, dia de greve, e que as orientações dadas às escolas vão nesse sentido. “Os professores, naturalmente irão vigiar os exames. Serão convocados para as escolas e para vigiar os exames. A nossa orientação para as escolas é essa”, disse o ministro aos jornalistas.

O Ministério da Educação decidiu recorrer para o Tribunal Central Administrativo (TCA) da decisão do colégio arbitral que op-

tou por não decretar serviços mínimos para a greve de professores que coincide com o primeiro dia de exames nacionais do Ensino Secundário. Nuno Crato confessouse muito preocupado com a greve e responsabilizou os sindicatos pelos eventuais prejuízos causados aos alunos e às famílias.

Questionado sobre as razões de não alterar a data dos exames do dia 17, Nuno Crato alegou que o Governo “não pode andar a reboque de declarações de greve” dos sindicatos. O ministro argumentou ainda não ter garantias, da parte

dos sindicatos, de que não seriam convocadas novas paralisações.

Nuno Crato voltou a frisar que na segunda-feira se realiza o maior exame do Ensino Secundário (Português), estando em causa 75 mil alunos. A greve às avaliações está já “a criar instabilidade nas escolas”, assumiu, acrescentando que, a prolongar-se, poderá “impedir que sejam lançadas as notas na altura própria”. O ministro apelou aos sindicatos e sobretudo aos professores que prepararam os alunos ao longo dos anos para que os exames se realizem.