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LIDERANÇA EM JOGO PORTUGAL QUER VENCER ARMÉNIA PARA SUBIR AO PRIMEIRO LUGAR

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 240

Quinta-feira, 13 de novembro de 2014

GOVERNO, OPOSIÇÃO E QUERCUS DE ACORDO QUANTO AO APURAMENTO DE RESPONSABILIDADES

CR!ME AMBIENTAL n Tanto o Governo como a oposição parecem de acordo quanto ao apuramento de responsabilidades no surto de legionella que tem afetado Portugal e que já provocou nove mortos e contaminou 302 pessoas, segundo os últimos dados da DGS. A certeza de que se trata de um crime ambiental está praticamente assegurada, sendo que a Quercus, Os Verdes e o Bloco de Esquerda vão mais longe e defendem a necessidade de apurar todos os culpados. “Gostaríamos que houvesse uma averiguação mais a fundo sobre a responsabilidade do Estado, pois pomos algumas dúvidas naquilo que foi dito pelo primeiro-ministro”, destacou Nuno Sequeira, presidente da Quercus...

PORTO

Recuperada Igreja dos Clérigos reabre dia 12 de dezembro e fica em festa durante três dias

PREMIADO

Paredes de Coura considerado o Melhor Festival Não Urbano

GAIA

Menezes diz que “é mentira” que a Câmara esteja em dificuldades económicas

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

Igreja dos Clérigos reabre recuperada no dia 12 de dezembro

Animação e visitas gratuitas A recuperada Igreja dos Clérigos, no Porto, reabre no dia 12 de dezembro, fica em festa durante três dias com animação e visitas gratuitas, inaugurando na Semana Santa de 2015 o Museu do Cristo, com mais de 400 peças.

De acordo com o presidente da Irmandade dos Clérigos, Américo Aguiar, os Cristos foram doados por um “senhor de Baião radicado em Lisboa, onde tem um antiquário” e o objeto mais antigo da coleção que vai ocupar o terceiro piso do edifício “será do século 12”.

Américo Aguiar garantiu ainda que, enquanto for presidente da Irmandade, o acesso à igreja será grátis, facto que mereceu elogios de Virgílio Macedo, do PSD, o único grupo parlamentar a participar numa visita para a qual foram convidados os deputados de todos os partidos eleitos pelo círculo do Porto.

“Fiquei particularmente satisfeito em saber que o acesso à igreja vai continuar gratuito. Isto mostra a abertura da igreja à sociedade. Acho que são umas obras notáveis de recuperação deste ex-líbris da cidade. Não tenho dúvidas de que, depois do espaço estar reaberto e de, no próximo ano, ser aqui aberto o Museu do Cristo, esta será ainda uma maior centralidade para todos

Hospital de São João

Crianças dispõem de sala Apetrechada com tecnologia CLÉRIGOS. A famosa igreja e torre da cidade do Porto vão reabrir com nova “cara” no próximo dia 12 de dezembro os que nos visitam”, destacou o deputado social-democrata.

Américo Aguiar esclareceu ter reservado a inauguração do Museu do Cristo para a Semana Santa porque “no Porto não há muitas tradições ligadas” àquela celebração e “o museu pode ter o papel de cativar um bocadinho mais nesse tempo litúrgico importante para a igreja e para o ciclo turístico”.

Quanto à reabertura da renovada igreja dos Clérigos, o presidente da Irmandade vincou que será com uma missa, às 12h00 do dia 12 de dezembro, exatamente 235 anos depois da primeira inauguração. Nos dias 12, 13 e 14, as visitas a todas as valências dos Clérigos vão ser “de graça”, estando previsto “diversificar os públicos e os momentos” de celebração, dis-

se, sem adiantar detalhes. O mesmo responsável admitiu a vontade de deixar o espaço aberto durante 72 horas, explicando estar ainda a “refletir” sobre o assunto.

Américo Aguiar reconheceu que a reabilitação do espaço vai obrigar a elevar a gestão “para um patamar mais profissional”, nomeadamente através da contratação de guias turísticos qualificados (atualmente estão em funções quatro, mas o responsável prevê ter o dobro). Também será necessário formar uma equipa de musealização, para “garantir conteúdos e gestão de reservas”, mas o presidente da Irmandade recusou avançar com números.

Américo Aguiar esclareceu ainda que o tarifário das visitas não vai aumentar, mas vai tornarse diferenciado: dois euros para o

acesso à torre e outro tanto para conhecer o espólio da Irmandade, onde haverá, por exemplo, informação sobre o barroco e Nicolau Nasoni.

O presidente da Irmandade revelou também a intenção de ter concertos diários de órgão na igreja, mas reconheceu não ter encontrado ainda a forma de o fazer. A solução, explicou, pode passar por criar uma escala de organistas de várias instituições da cidade ligadas à música.

A intervenção nos Clérigos representa um investimento total de 2,6 milhões de euros, comparticipados em 1,7 milhões pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), cabendo os restantes 800 mil euros à Irmandade, com recurso a financiamento do programa Jessica.

Canelas vai oferecer livro ao padre Roberto

“Homenagem aos oito anos de dedicação” Católicos de Canelas, em Gaia, estão a recolher dedicatórias para um livro a oferecer ao padre Roberto de Sousa, afastado da paróquia pela Diocese do Porto, adiantou o responsável pelo movimento “Uma Comunidade Reage!”. Miguel Rangel explicou que o livro, composto por testemunhos, é uma homenagem aos oito anos de dedicação do padre Roberto, destituído e substituído no início deste mês, à paróquia de Canelas. Esta mudança originou várias ações de protesto, um abaixoassinado e, no passado domingo, aquando da receção ao novo padre os ânimos exaltaram-se, obrigando a intervenção policial.

O responsável de Uma Comuni-

dade Reage!” condenou os distúrbios ocorridos e lembrou que aquele movimento não se revê em “atos exagerados”, não podendo ser acusados, nem considerados os autores.

A decisão de afastar o padre Roberto de Sousa da paróquia de Canelas foi tomada em finais de julho pela Diocese do Porto, tendo chegado a haver um recuo a meio de setembro, mas a determinação ficou concretizada no início de novembro. Miguel Rangel frisou que nunca foram divulgadas as “reais” razões do afastamento do padre Roberto de Sousa, mas acredita estar relacionada com “inveja” de outros padres e com os 15 mil euros gastos na colocação de uma estátua

em honra do seu antecessor, entretanto falecido.

O livro que está a ser preparado pelo movimento “Uma Comunidade Reage!” será entregue ao padre Roberto de Sousa dia 06 de dezembro, num jantar convívio e de apoio, pelas 20h30, em Vila Nova de Gaia, disse. “As inscrições para o jantar já estão abertas, estando disponíveis 700 lugares”, afirmou Miguel Rangel.

O responsável pelo movimento lembrou que os testemunhos, num máximo de cinco a 10 linhas, devem ser entregues no minimercado da Leninha, em Canelas, ou enviados pela rede social `Facebook´.

Miguel Rangel reafirmou que

os paroquianos “nada tem contra o novo padre Albino Reis”, mas a sua vinda significa a “partida” de um sacerdote de quem gostavam “muito” e que “foi injustamente afastado”. Por esse motivo, e em sinal de protesto, a população de Canelas vai deixar de assistir à Eucaristia “até que a Diocese do Porto se digne a dar uma explicação”, avançou.

O responsável pelo movimento referiu ainda que os grupos ligados à paróquia, como catequistas, leitores, acólitos e ministros da comunhão, se “demitiram” das suas funções por “tempo indeterminado”. “A população não via o padre como um mero administrador de sacramentos, mas como um amigo”, concluiu.

As crianças em idade escolar internadas na Pediatria do Hospital de São João, Porto, dispõem a partir de agora de uma sala de aula apetrechada com tecnologia cedida por uma multinacional que permite fazer o acompanhamento dos respetivos programas letivos.

Este projeto, que resulta de uma parceria entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Centro Hospitalar de S. João e a Samsung disponibiliza tablets e monitores para serem usadas pelas crianças na sala de aula ou nas camas. Para orientar e acompanhar os alunos foram colocados na área de pediatria do S. João três professores, para os diferentes níveis de ensino.

Esta parceria iniciou-se na Pediatria do Hospital de S. João, mas será em breve alargada a mais quatro hospitais, nomeadamente a Coimbra, Faro, IPO/ Lisboa e D. Estefânia, também em Lisboa.

As crianças internadas nestes hospitais passarão a ter aulas presenciais, mas também lhes será permitido fazer a ligação às escolas de origem e contatar com os professores e colegas.

Na inauguração da nova sala de aula esteve presente o secretário de estado da Saúde, Manuel Teixeira que considerou tratar-se de uma “belíssima ideia” referindo que “há coisas que parecem relativamente pequenas, mas que, em relação aos valores que traduzem, são imensas”. Este é um exemplo de “concretização de valores fundamentais, que será replicado”, acrescentou.

A área de pediatria do Hospital de S. João dispõe de “cerca de 60 camas e um total de quatro mil doentes saídos por ano”, referiu o administrador hospitalar Manuel Melo, acrescentando que “será o universo global desses doentes que irá poder usufruir da tecnologia” agora disponibilizada.

regiões

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

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Sindicatos dizem que é para proteger a segurança dos utentes do Metro

Greve cancelada Violência doméstica

Detido a apontar arma de fogo à mulher

A GNR anunciou, ontem, a detenção em flagrante de um homem que estaria a ameaçar a mulher com uma arma de fogo, dentro da residência em Santa Marta de Penaguião, no distrito de Vila Real. A detenção ocorreu na terça-feira na sequência de uma chamada telefónica pela mulher que denunciou que estaria a ser vítima de violência doméstica. No decorrer desta situação foram apreendidas diversas munições de calibre 6.35 milímetros, bem como a arma de fogo. No primeiro semestre deste ano, a GNR contabilizou 200 crimes de violência doméstica em Vila Real.

Túnel do Marão

Perfuração arranca na próxima semana

A perfuração do Túnel do Marão recomeça no dia 18 de novembro, prevendo-se que a escavação avance uma média de 18 metros por dia nas quatro bocas de túnel e que estas se liguem até ao verão. Depois de mais de três anos de obra parada na Autoestrada do Marão, que vai ligar Amarante a Vila Real, os trabalhos estão agora a recomeçar.

O presidente da Estradas de Portugal (EP), António Ramalho, revelou que se está neste momento numa fase de testes e de conclusão dos trabalhos de preparação, a nível das ventilações e de montagem do estaleiro.

Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa iam realizar, hoje, uma greve de 24 horas contra a concessão da empresa a privados.

Porém, a meio da tarde de ontem, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) publicou um comunicado onde apelava aos funcionários do metro para se apresentarem ao trabalho, argumentando que tal é necessário para não pôr em causa segurança dos utentes. Os sindicatos apelaram aos funcionários “para que amanhã [hoje] não utilizem o pré-aviso de greve e se apresentem ao serviço nas mesmas condições de um dia normal de trabalho.”

Segundo a Fectrans, os serviços mínimos decretados para a paralisação de 24 horas iriam por em causa a segurança dos utentes, restando, por isso, duas opções: “ou apelar aos utentes para a não utilização do metro no dia de greve” ou “apelar aos trabalhadores que, numa atitude responsável, não contribuam para situações que possam causar a insegurança de quem precisa do metropolitano para viajar”. “Estamos perante uma situação em que se pretende transportar o mesmo número de pessoas diárias, com apenas um quarto das circulações

Metro. Fectrans publicou um comunicado onde apela aos funcionários do metro para se apresentarem ao trabalho de um dia normal e isto certamente originaria comboios superlotados e intervalos maiores entre circulações nas estações, com mais tempo de espera e com cais congestionados. (...)

Não seremos cúmplices da irresponsabilidade de quem decide sem conhecer sobre o que decide e sobre as consequências que a decisão origina”, reforçou o organismo.

Recorde-se que o Metropolitano de Lisboa revelara que o tribunal arbitral tinha decreta-

do serviços mínimos relativamente à greve convocada, ao considerar que devia ser assegurada a circulação de um quarto das composições que habitualmente transportam passageiros. Fonte da empresa sublinhara, na altura, que “o Metro irá agir de acordo com o que o tribunal decretou”.

A greve dos trabalhadores do Metro de Lisboa coincidia com o «Dia Nacional de Indignação, Ação e Luta», marcado pela CGTP para este 13 de no-

vembro, em defesa do aumento dos salários, estabilidade do emprego, reposição dos direitos laborais e contra as políticas do Governo.

Na reunião da Assembleia Muncipal de Lisboa de terça feira, o presidente da Câmara, António Costa, disse que se o Governo entregar o Metropolitano de Lisboa e a Carris aos privados “é porque é contra os municípios”, assegurando que aceita a gestão nas mesmas condições dadas às empresas.

CML define regras para aplicação da taxa

Alojamentos e concessionárias recolhem multas A cobrança da Taxa Municipal Turística anunciada na segundafeira pela Câmara de Lisboa ficará a cargo dos alojamentos, no caso das dormidas, e das concessionárias do aeroporto e do porto, no caso das chegadas, segundo a proposta da autarquia.

O presidente da autarquia, António Costa, anunciou que será cobrada uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor sobre as dormidas na capital. De acordo com o Projeto de Alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Recei-

Lisboa. Alojamentos, no caso das dormidas, e concessionárias do aeroporto e do porto, nas chegas, liquidam as taxas

tas do Município de Lisboa, “a liquidação e arrecadação da taxa de dormida compete às pessoas singulares ou coletivas que explorem os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local, que devem fazer refletir, de forma autónoma, na fatura o valor correspondente a esta taxa”.

Já no caso da taxa de chegada, a liquidação e arrecadação “compete à concessionária do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil no aeroporto internacional de Lisboa e às entidades incumbidas da exploração dos terminais de navios de cruzeiro”.

No documento pode ainda ler-

se que “as entidades envolvidas na liquidação, arrecadação, controle e fiscalização da aplicação das taxas turísticas poderão ser compensadas pelas despesas administrativas com um montante a definir”.

Além disso, fica estabelecido que o pagamento da Taxa Municipal Turística “não é admitido em prestações”.

No que diz respeito às isenções, na segunda-feira, o vicepresidente da autarquia, Fernando Medina, adiantou que as crianças não pagam esta taxa, a qual só será aplicada num limite de sete noites.

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opinião

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

ESCONDI-ME NAS PORTAS – Parte III O ensino doméstico é sempre concretizado a partir de casa e os socialização das crianças e dos jovens não são condições fundamentais tutores ou instrutores são geralmente elementos da própria família, para o desenvolvimento salutar dos mesmos? nomeadamente os pais. Este ensino pode, ou não, ser fundamentado Os argumentos e as motivações dos pais para educar uma criança e apoiado por uma escola, que, por sua vez, pode providenciar escla- Alexandre Gonçalves* em casa podem ser: a eventualidade de experimentar e conhecer ourecimentos e explicações aos pais-professores, ou um ambiente social, tros paradigmas educativos; a procura de um ensino ajustado às indisembora franzino e insuficiente, para que a criança possa conviver algumas horas pensabilidades da criança; a intenção de que os filhos não sejam somente um da semana com outras crianças de idade similar que frequentam a escola conmero número ou uma simples estatística; a elasticidade adjacente aos horários; vencional. O currículo pode ser orientado, autónomo ou até mesmo inexistente, a mobilidade geográfica dos encarregados de educação; o desejo que os filhos possibilitando às crianças e aos jovens que aprendam de modo autodidáctica. De arrecadem atenção individualizada; a ideia de que em casa a criança é educada qualquer forma, a educação em casa necessita de mais auxílio, disponibilidade, com mais valores; o desejo de uma educação mais suave, prazenteira e plácida; longanimidade, paciência e tempo por parte dos pais, que passam a monitorizar o conceito de que a infância deve ser uma passagem benigna e alegre. Apesar de visceralmente o ensino e a aprendizagem dos seus filhos. todas estas “dissertações”, defendo que o homeschooling contribui para uma A ausência de informações seguras sobre aquilo que acontece em outros Paíespécie de inexistência de conhecimento colectivo. ses na “disciplina” de ensino doméstico é, só por si, razão mais do que suficiente A sociabilidade, facultada por normas e raciocínios como: o prazer em viver e para o legislador se escoltar da devida precaução e recomendar a concretização conviver; a participação comunitária, social e política; e o amor-próprio é certade novas observações, estudos e investigações. O facto de o ensino doméstico mente superior, em termos qualitativos e quantitativos, nas crianças e jovens que ser uma espécie de instituição presente em Países Desenvolvidos não assevera frequentam a escola. O desenvolvimento dos índices de sociabilidade necessita a aplicabilidade e aceitação da ideia entre nós. No âmago de cada programa ou da participação comunitária, social e política. “desígnio” pedagógico está toda uma cultura, que jamais pode ser transplantada, Na medula do homeschooling, a maioria dos Países estabelecem uma avaliação desvalorizada, desconsiderada e amotinada em relação a outras realidades, conanual. Um exemplo de avaliação é aquele praticado em França, que embora os junções ou contextos culturais. Na realidade, é bastante arrojado e árduo avaliar pais sejam livres na configuração de doutrinar os seus filhos, estes são obrigados os comportamentos, as instituições, as dimensões e os valores de uma sociedade a apresentar, até aos dezasseis anos, alguns contextos elementares de competênfora da conjunção histórica e cultural a que pertence. Será que o ensino doméscia. Alguns desses contextos de competência são: escrever e falar correctamentico não é um autêntico self-service, no qual cada família estrutura a sua ementa te em francês; dominar pelo menos uma língua estrangeira; ter conhecimentos educacional? profundos de matemática, ciências sociais, novas tecnologias, história, filosofia, Para os seus defensores, o ensino em casa é sinónimo de renúncia ao álcool, geografia, informática e arte francesa; e demonstrar competências sociais, éticas tabaco e drogas; de imunização contra as maliciosas influências de companheie cívicas, bem como elevadas telas de desembaraço, presteza e independência. ros de estudo; de protecção contra cenários de violência e brutalidade; e de afasPortanto, os alunos que frequentam a educação domiciliar devem manifestar tamento em relação às depravações sexuais. Numa outra perspectiva, defendem que são capazes de responder a perguntas; de avaliar riscos e oportunidades; de que o ensino doméstico aperfeiçoa a capacidade de ler e escrever; promove as aplicar convenientemente os recursos disponíveis; de confeccionar deduções das ligações familiares; possibilita a adaptação do amestramento às indispensabisuas próprias observações; de interpretar dissemelhantes documentos; de raciolidades pessoais das crianças e jovens; aprimora as texturas de concentração; cinar e fazer escolhas convenientes; de conceber ideias; e de produzir um trabapromove a fertilização do ensino com princípios morais e verdades religiosas; lho final completo, utilizando todos os ensinamentos. e acomoda, de modo profícuo e perfeito, os alunos na sociedade. Será que não Em Portugal, a legislação autoriza o ensino doméstico, todavia essa preferêné fundamental a anuência antecipada de alguns valores implícitos e explícitos cia acaba por ser desconhecida de quase toda a população. O próprio Ministério perfilhados pelo regime de ensino convencional, entre os quais: o espírito de da Educação não agasalha qualquer estudo ou estatística digna desse nome sobre competição; o sucesso profissional; e a capacitação tecnológica e científica? Será esta temática. Os discípulos domésticos devem realizar exames de equivalência à que o ensino em casa não oferece uma educação estéril e improdutiva? Será que frequência dos 1º, 2º e 3º ciclos, após o 4º, o 6º e o 9º ano respectivamente. Após o mesmo não está distante da “realidade” que a sociedade nos oferece e exio 9.º ano, os alunos do ensino doméstico também se devem inscrever nos exage? Será que a frequência obrigatória na escola tradicional pode golpear direitos mes nacionais de língua portuguesa e de matemática, tal como os remanescentes constitucionalmente protegidos? Será que não é relevante determinar quando o alunos que terminam o 9.º ano. Salientar também que os alunos das escolas são interesse público pode sobrepor-se às conveniências individuais e vice-versa? matriculados pelas próprias escolas, enquanto os alunos domésticos são inscritos Na verdade, é de se conjecturar que o ensino doméstico, mais do que consepelos seus pais-professores. quência de uma teoria ou doutrina educacional cientificamente defensável, é o Ensino doméstico ou domiciliar é aquele que é doutrinado, na residência do produto da actividade social norte-americana, a qual, por sua vez, é impossível discente, por um familiar ou por pessoa que com ele resida. Este modelo entra separar da “colectânea de ideias” dos pioneiros, dos exploradores, dos defenclaramente em oposição ao ensino numa instituição, quer seja escola pública, sores, da memória jurídica do País e dos sustentáculos comunitários em que o privada ou cooperativa, assim como ao ensino individual, em que o estudante processo ou sistema educacional norte-americano está fundeado. é leccionado individualmente por um professor diplomado e fora de uma instiMuitos encarregados de educação, discordantes em relação ao ensino de fraca tuição de ensino. O ensino doméstico é legalizado, embora pouco valorizado e qualidade ou à intromissão do Estado na educação e na disciplina dos alunos, disseminado, em vários países como sejam: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, desagradados e desassossegados pelos dilemas e dificuldades que as crianças e Estados Unidos, França, Itália, Noruega, Nova Zelândia, Portugal e Rússia. A jovens enfrentam nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares têm maioria dos Países exige uma avaliação anual aos alunos que frequentam o ensiperfilhado o ensino nas próprias residências. Será que o homeschooling não é no doméstico. Infelizmente não existem verdadeiros estudos, bem como amplos um formato de ensino incompleto? Será que o mesmo prepara convenientemente e profundos debates entre pedagogos sobre os vértices desta modalidade de eduas crianças e jovens para os verdadeiros problemas e “bálsamos” sociais? Será cação. que existe um verdadeiro e abrangente debate entre educadores sobre as vantagens e desvantagens deste arquétipo de educação? Será que o homeschooling Alexandre GonçalvesTécnico Superior não promove uma espécie de deserção intelectual? Será que a sociabilidade e a de Relações Públicas/Escritor

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nacional

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Maioria contraria vontade do PS e PCP sobre a discussão da dívida

Conferência e debate plenário A audição pública sobre a dívida proposta pelo PS vai concretizar-se através de uma conferência e um debate plenário, foi decidido pela maioria PSD/CDS-PP na conferência de líderes, um modelo que socialistas e comunistas não querem aceitar.

O PS acusa a maioria PSD/CDSPP de ter transformado, de forma “inaceitável”, a resolução “numa simples conferência de um dia”, como se a dívida fosse um “debate totalmente irrelevante para Portugal”, enquanto sociais-democratas e centristas contrapõem que os socialistas não propuseram “um modelo”.

O PCP diz que o PS “não sabe o que quer da discussão pública porque também não sabe o que quer da renegociação da dívida” e acusa a maioria de aprovar um modelo que não permite uma discussão “séria e aprofundada” por querer evitar esse debate.

Tanto o PS como o PCP prometeram usar os instrumentos à sua disposição para que a discussão sobre a dívida não se circunscreva a uma conferência com personalidades nacionais e estrangeiras no dia 16 de dezembro e uma discussão no plenário da Assembleia da República no dia 19 de dezembro, com a presença do Governo.

De acordo com o porta-voz da

PARLAMENTO. A dívida pública está a gerar nova polémica entre os deputados da maioria e da oposição, que considera necessário “uma discussão séria e aprofundada” conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, foi a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, quem levou à reunião a discussão sobre a concretização da deliberação aprovada no dia 23 de outubro pelo parlamento, uma proposta do PS para o desencadeamento de “um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento”.

O vice-presidente da bancada do PS Marcos Perestrello disse aos jornalistas, após a conferência de líderes, que “a maioria deveria ter tido a coragem de votar contra a proposta de resolução que foi feita pelo PS e não agora com, estratagemas pouco claros, reduzir o processo de discussão sobre a dívida pública, de audição de um conjunto de personalidades relevantes sobre esta matéria tão importante para o país, a uma simples conferência a realizar num dia”. “O PS não pode deixar de expressar o seu profundo desagrado”, disse Marcos Perestrello, prometendo usar os mecanismos ao dispor do grupo parlamentar para impedir que o processo de audição pública fique reduzido a uma conferência.

Para o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, “a realização de uma conferência parlamentar, com a participação de várias entidades, nacionais e internacionais, com a possibilidade de que, em sede Comissão de Orçamento e Finanças, todos os partidos possam propor intervenientes dessa conferência parlamentar”, é um modelo que “preenche integralmente aquilo que é o objetivo e o texto da resolução”. “O que é espantoso é que os proponentes da resolução não tenham apresentado um modelo de concretização da mesma”, afirmou, acusando o PS de quer “instrumentalizar o parlamento para que durante meses estivesse a discutir esta matéria, quiçá para que o PS pudesse dizer aos portugueses o que pensa sobre esta matéria”.

O PS veiculou ainda aos jornalistas que propôs que o processo de audições decorresse no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças até ao final de janeiro, informação que foi também transmitida pelo portavoz da conferência de líderes.

Para o líder parlamentar do CDSPP, Nuno Magalhães, ficou claro que a maioria quis cumprir a resolução

do parlamento dando “dignidade” e “pluralidade” a uma discussão “que não surgiu ontem”. “Há muito tempo que muita gente discute e opina sobre esta matéria. Estar a protelar no tempo a audição de pessoas é instrumentalização política”, sustentou, sublinhando que além do PCP nenhum outro grupo parlamentar apresentou propostas.

O PCP propôs uma “audição parlamentar na Assembleia da República alargada a um vasto conjunto de entidades, estruturas e personalidades”, em que se incluía, por exemplo os embaixadores da Argentina e do Equador, países com experiências distintas de reestruturação da dívida, bem como “cinco iniciativas fora da Assembleia, cobrindo todo o território nacional”. “Aquilo que está proposto em relação à realização de uma conferência é obviamente insuficiente face ao tratamento que esta questão tem que ter”, afirmou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

Fonte oficial do BE revelou que também os bloquistas se manifestaram contra o “debate relâmpago” proposto pela maioria e defenderam um “debate bastante mais alargado”.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, a presidente do Parlamento não defendeu qualquer modelo, mas antes procurou “interpretar o que era o consenso”.

Foi objeto de consenso que fosse mandatada a Comissão de Orçamento e Finanças para organização desta matéria, tendo sido igualmente consensual a realização de um debate no plenário, disse Duarte Pacheco.

A divergência entre os grupos parlamentares incidiu sobre o calendário e o modelo, acrescentou.

BdP divulga Relatório de Estabilidade Financeira

Intervenção no BES preservou estabilidade do setor A medida de resolução aplicada no início de agosto pelo supervisor ao Banco Espírito Santo (BES) permitiu manter a estabilidade do setor bancário em Portugal, ao mesmo tempo que protegeu os depositantes, segundo o Banco de Portugal. “A adoção da medida de resolução ao BES permitiu preservar a estabilidade do sistema financeiro, proteger os depositantes, assegurar a continuidade da prestação de serviços financeiros essenciais, minimizar os custos para o erário público e responsabilizar os acionistas da instituição”, pode ler-se no Relatório de Estabilidade Financeira divulgado pelo Banco de Portugal.

Segundo o mesmo documento, “os efeitos nos mercados financeiros foram limitados e temporários”.

Ainda assim, a entidade liderada por Carlos Costa considera que “será necessário continuar a acompanhar de perto a atual situação, garantindo a

manutenção da confiança dos agentes económicos e a estabilidade do sistema financeiro nacional”.

Nas quatro páginas do relatório dedicadas exclusivamente à medida de resolução aplicada ao BES, o supervisor sublinhou que a análise dos principais indicadores de mercado, com base nos dados disponíveis até ao início de novembro, demonstra que a intervenção no BES permitiu “preservar a estabilidade e a confiança no sistema financeiro nacional e conter os efeitos sistémicos, não obstante tratar-se de um dos mais relevantes bancos nacionais”. Contudo, o supervisor bancário admite que, “quer no segmento acionista, quer no de dívida, a diminuição súbita dos níveis de solvabilidade do BES e as consequências daí decorrentes terão exercido um efeito temporário de contágio negativo sobre os restantes bancos portugueses cotados, efeito que se

veio a dissipar a partir da segunda metade de agosto”.

O Banco de Portugal salientou também que “as características do financiamento da medida de resolução - em particular, o facto de os acionistas assumirem prioritariamente os prejuízos da instituição em causa, devendo os respetivos credores assumir de seguida, e em condições equitativas, os restantes prejuízos da instituição em causa (...) fizeram com que o efeito de contágio ao risco e custo de financiamento da República portuguesa tenha sido mais limitado e de menor duração no tempo”.

Para tal, também contribuiu “o facto de o financiamento das medidas de resolução dever ser assegurado pelo Fundo de Resolução”, assinalou a entidade. “As taxas de rendibilidade da dívida soberana portuguesa continuaram, assim, em sintonia com a evolução de outros

mercados de dívida soberana da área do euro, prosseguindo o movimento de compressão dos diferenciais face à dívida pública alemã”, frisou, acrescentando que este quadro decorreu “no contexto da política monetária expansionista promovida pelo BCE [Banco Central Europeu]”.

O supervisor apontou ainda para a evolução dos depósitos, concluindo que “a confiança dos depositantes nos bancos portugueses continuou a demonstrar uma assinalável resiliência após a adoção da medida de resolução, tal como se tem vindo a observar desde o início da crise financeira em 2008”. E concluiu: “Apesar destes sinais reveladores de um impacto limitado e temporário nos mercados financeiros, torna-se necessário acompanhar de perto o potencial efeito que a situação que levou à necessidade de adotar uma medida de resolução ao BES poderá vir a ter na economia”.

Surto de ‘legionella’

“Verdes” questionam Governo sobre inspeções

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) questionou o Governo sobre as inspeções “nos últimos tempos a unidades fabris”, especificamente as três de Vila Franca de Xira consideradas focos potenciais do surto de ‘legionella’, e sobre medidas futuras. “’Os Verdes’ estão convictos de que se as inspeções realizadas pelo Ministério do Ambiente a unidades fabris ocorressem com maior frequência e se os meios humanos fossem em maior número, situações como esta teriam menor probabilidade de ocorrer”, pode ler-se em comunicado.

O texto do grupo parlamentar ecologista refere que se tem “enfraquecido essa intervenção, não só através de alterações legislativas mas, também, através do esvaziamento de recursos humanos, facilitando assim situações de incumprimento e de irresponsabilidade”. Os deputados do PEV “estão convictos que a concentração de diversas áreas de fiscalização no IGAMAOT (Inspeção Geral da Agricultura, do Mar do Ambiente e do Ordenamento do Território) não contribuiu, por certo, para melhorar a eficácia das mesmas, em geral, e, em particular, das fiscalizações anteriormente sob alçada da Inspeção Geral de Ambiente e Ordenamento do Território”. ‘Os Verdes’ vão “requerer imediatamente à tutela, informação sobre o número de inspeções levadas a cabo nos últimos tempos a unidades fabris, especificamente às três unidades fabris em causa ou outras atividades com elevada incidência ambiental” e “querem ainda ver esclarecido em sede parlamentar as medidas que o Governo vai tomar para evitar situações com esta gravidade”.

O surto de ‘legionella’ (doença do Legionário) provocou, até agora, sete mortos, num total de 291 pessoas diagnosticadas, das quais 49 estão em unidades de cuidados intensivos. Nove dos infetados já receberam alta clínica, segundo fonte oficial.

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) comunicou o registo de 27 novos casos nas últimas 24 horas, o que indicia uma “diminuição” de novos casos. Dos sete mortos, cinco estavam internados no Hospital de Vila Franca de Xira e dois no Centro Hospitalar Lisboa Norte. A ‘legionella’, que provoca pneumonias graves e pode ser mortal, foi detetada na passada sexta-feira, no concelho de Vila Franca de Xira. A doença do Legionário transmite-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

economia

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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

Apax Partners e Bain Capital entram na corrida pela compra de ativos

Fundos oferecem 7 mil milhões pela PT Oi informou ter recebido uma proposta conjunta dos dois fundos para a compra da PT Portugal SGPS. A operadora brasileira Oi anunciou, ontem, que o fundo Apax Partners, juntamente com a Bain Capital, propôs a compra dos ativos da PT Portugal no valor 7.075 mil milhões de euros.

Em comunicado enviado ao regulador de mercado brasileiro, a Oi adianta que a proposta exclui o negócio de África e a dívida da Rioforte.

Na nota, a Oi informa que recebeu a 11 de novembro “uma proposta feita pela Apax Partners, em conjunto com a Bain Capital Funds, para a compra de ativos da PT Portugal SGPS com base em um valor da empresa (‘enterprise value’) de 7,075 bilhões de euros [mil milhões de euros], excluindo caixa e dívida”. Esta oferta é sobre a PT Portugal, que é detida pela Oi, e é a segunda sobre os mesmos ativos, depois do grupo francês Altice, que fez uma proposta no valor de 7.025 milhões de euros.

No comunicado, a Oi adianta que “o ‘enterprise value’ da proposta considera um ‘earn-out’ (pagamento diferido) de 400 milhões de euros sujeito a geração futura de receitas, além de um outro ‘earn-out’ de 400 milhões de euros sujetio a geração de EBITDA [resultado antes de juros, impostos, amortizações e depreciações]”.

O preço final “estará sujeito a ajustes comuns em operações de compra e venda de empresas”, adianta. “Não fazem parte do alvo objeto da proposta os investimentos da PT Portugal em África, o endividamento da PT Portugal e os investimentos na Rioforte Investments (os quais são objeto de permuta com a Portugal Telecom SGPS, sujeita à aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários)”, acrescenta a operadora de telecomunicações brasileira.

A proposta final, adianta, “está sujeita à aprovação final pelo comité de investimentos da Apax e da Bain Capital, bem como da conclusão pela Apax e Bain Capi-

tal de alguns pontos de diligência legal”.

A operadora adianta que a proposta já foi enviada ao Conselho de Administração da Oi, “que analisará e decidirá sobre os seus termos”.

A operadora brasileira salienta que “manterá os seus acionistas e o mercado informados sobre eventos relevantes relacionados à proposta” dos fundos.

Luta intensifica-se

PT. Enquanto a Altice e o dosi fundos estão interessados na compra de ativos, Isabel dos Santos lançou uma OPA à empresa Europa em dia de perdas

Bolsa de Lisboa fecha sessão a desvalorizar 2,63%

O índice de referência da bolsa portuguesa, o PSI20, encerrou, ontem, a perder 2,63% para 5.100,76 pontos, em linha com a Europa, com os títulos do BCP a liderarem as quedas, ao recuarem quase 10%. Entre as 18 cotadas que integram o índice PSI20, dezasseis encerraram no vermelho e apenas duas valorizaram.

As ações do BCP foram as

que mais contribuíram para as perdas, tendo cedido 9,66% para 0,07 euros.

Os restantes títulos do setor financeiro também desvalorizaram na sessão de ontem: o BPI recuou 4,71% para 1,37 euros e o Banif derrapou 2,99% para 0,006 euros. Entre as maiores perdas, destaque para a Mota-Engil que caiu 4,73% para 3,97 euros. Na Europa, o dia foi de perdas na maioria das praças, que oscilaram entre os 1,76% de Madrid (IBEX) e os 0,25% de Londres (FTSE).

Entretanto, a Terra Peregrin - Participações SGPS, da empresária angolana Isabel dos Santos, tinha anunciado na noite de domingo passado o lançamento de uma oferta pública geral e voluntária de aquisição sobre a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação.

A PT SGPS, que está cotada na bolsa de Lisboa, detém 25% da Oi e a dívida de quase 900 milhões de euros da Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES).

A luta pela Portugal Telecom intensificou-se esta semana e está dividida em duas frentes: a Altice, dona da Cabovisão e da Oni, e os fundos Apax e Capital Bain estão interessados nos ativos da PT Portugal, que incluem o Meo e o Sapo, entre outros, que estão nas mãos da Oi, enquanto a PT SGPS é alvo de uma oferta pública de aquisição por parte de Isabel dos Santos.

Sobre a proposta da Terra Peregrin, a Oi informou que considera a oferta “inoportuna” e com condições “inaceitáveis”, embora Isabel dos Santos já tenha afirmado estar disponível para rever as mesmas.

Já a PT SGPS, cujo Conselho de Administração reúne-se na próxima sexta-feira, informou o mercado que só irá pronunciar-se sobre a proposta da Terra Peregrin “se e quando os projetos de prospeto e de anúncio de lançamento” lhe forem submetidos.

A PT Portugal também já informou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) portuguesa a proposta da Apax Partners e da Bain Capital que lhe foi comunicada pela Oi.

Bruxelas «entregou» 400 milhões a Portugal

Última tranche paga A Comissão Europeia desembolsou, ontem, a última tranche dos empréstimos da União Europeia a Portugal, no montante de 400 milhões de euros, ainda no quadro do programa de assistência económica e financeira, concluído em maio passado.

O executivo comunitário anunciou, em Bruxelas, que a UE completou o desembolso dos empréstimos ao País, apontando que, “em acordo com as autoridades portuguesas”, o último desembolso do MEEF (Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira) foi realizado através de um financiamento nos mercados financeiros a 05 de novembro, de modo a conseguir chegar a este montante nas condições de empréstimo mais favoráveis.

A assinalar o final dos desembolsos, o novo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, afirmou que, depois de a “solidariedade europeia” ter ajudado o País a reconquistar a sua autonomia, a Comissão “continua ao lado do povo português nestes tempos ainda difíceis e vai apoiar os esforços em curso do país no sentido de construir uma base mais sólida para o crescimento económico e criação de postos de trabalho para os seus cidadãos”. Portugal está agora sob vigilância pós-programa, o que acontecerá até que pelo menos 75% dos empréstimos europeus tenham sido pagos.

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

desporto

O Norte Desportivo | 7

Tiago garante que equipa sabe que tem que dar o máximo para vencer Albânia

Portugal não se pode esconder na “qualidade” “Não podemos relaxar e estar a espera que a nossa qualidade resolva a partida”, disse o médio, que continua a ser aposta de Santos.

Surto de legionella obriga a precauções

Lisboa altera jogos A Associação de Futebol de Lisboa (AFL) decidiu, ontem, evitar a realização de jogos nas freguesias de Póvoa de Santa Iria, Vialonga e Forte da Casa devido ao surto da Doença do Legionário. Em comunicado, a direção da AFL apelou aos clubes dessas freguesias do concelho de Vila Franca de Xira para “realizarem a troca de ordem dos seus jogos agendados para o próximo fim-de-semana, nos seus parques desportivos, permitindo, deste modo, o desenrolar das competições sem colocar em risco a saúde e higiene dos seus atletas”. “Não sendo possível a realização da troca dos jogos, por falta de acordo com os outros clubes ou por impedimento logístico, os mesmos serão adiados para data a agendar pela AFL em função dos regulamentos de provas em vigor”, conclui o comunicado da AFL. Na segunda-feira, o presidente da AFL, Nuno Lobo, tinha assegurado que o organismo estava “sensível às preocupações dos clubes”, com competições de futebol e futsal nos vários escalões, quanto aos riscos de infeção com este vírus. A legionella, que provoca pneumonias graves e pode ser mortal, foi detetada na sexta-feira, dia 7, no concelho de Vila Franca de Xira, tendo provocado até ao dia de ontem sete mortes.

O médio Tiago afirmou, ontem, que a seleção portuguesa não pode “relaxar e esperar que apenas a qualidade” da equipa resolva, amanhã, o encontro frente à Arménia, de qualificação para o Euro2016. “Não há jogos fáceis. Todos os adversários sabem que em 90 minutos tudo pode acontecer e as grandes equipas, como a nossa, têm de dar o máximo. Não podemos relaxar e estar a espera que a nossa qualidade resolva a partida. Precisamos de entrar forte, entrar bem, marcar golos para o jogo ficar mais tranquilo”, afirmou Tiago.

O jogador do Atlético Madrid, que falava em conferência de imprensa, no Estádio Algarve, considerou que os jogadores lusos demonstraram no último jogo na Dinamarca (1-0) que estão com “muita vontade” de levar Portugal à fase final do Euro2016, que vai decorrer em França. “Acabei esse jogo de rastos. Toda a equipa deu tudo. Tive depois a infelicidade de ficar lesionado, mas agora estou totalmente focado no jogo com a Arménia. Não penso mais além do jogo de sexta-feira”, frisou.

Tiago, que aos 33 anos regressou à seleção portuguesa após longa ausência, assumiu que tem “alegria” em voltar a vestir a camisola das “quinas” juntamente com muitos jogadores da sua geração. “Não posso esconder para mim que é uma alegria ter os jogadores da minha geração de volta. Vivemos muitos momentos juntos e até para os mais jovens é importante estarmos cá.

Somos referências para eles e isso pode ajudá-los a que sintam menos pressão”, considerou o médio. É caso do defesa José Fonte que, apesar dos seus 30 anos de idade, está a viver apenas a sua segunda convocatória na seleção principal.

“Encontrei um grande grupo de trabalho. Óbvio que me sinto preparado e por isso que estou aqui. O principal objetivo é ajudar a equipa e, se o treinador precisar de mim, estou disponível. Demorou algum

tempo a minha oportunidade para chegar à seleção”, disse o central do Southampton.

Fonte assumiu que gostaria já frente à Arménia vestir pela primeira vez a camisola das «quinas», embora admita que se tal ocorrer no encontro particular perante a Argentina, na próxima terça-feira, vai ter um “sabor especial”.

O jogador português, titular do Southampton que é atualmente segundo classificado da Liga inglesa, explicou que a sua presença na seleção portuguesa também se deve muito ao desenvolvimento que teve nos últimos dois anos. “Com o Maurício Pochetino aprendi muito a nível tático e ao nível da antecipação, situação em que melhorei bastante. O Koeman ajudou-me bastante também, tem-me dado muito confiança e também me ajudou a melhorar em vários aspetos do jogo”, explicou.

Todos à disposição do treinador

Portugal. “Precisamos de entrar forte, entrar bem, marcar golos para o jogo ficar mais tranquilo”, afirmou Tiago, que deve ser titular

Fase final da CAN2015

Angola rejeita qualquer candidatura à organização A Federação Angolana de Futebol desmentiu, ontem, qualquer intenção de organizar a fase final da Taça das Nações Africanas (CAN) em 2015, substituindo Marrocos, desde logo por questões de restrição financeira. Citando fonte da Confederação Africana de Futebol (CAF), que pediu anonimato, a AFP escreve que “três países, no máximo, pode-

rão estar na corrida, entre eles Angola e Gabão”, à organização da prova de 2015.

“Qualquer decisão nesta matéria seria política e do ponto de vista financeiro, como foi anunciado pelo senhor Presidente da República, o país vai entrar numa série de restrições financeiras [orçamento para 2015]. Não vejo em que perspetiva é que nós iríamos organizar um CAN”, afirmou, porém, em Luanda, o vice-presidente da FAF para as Relações Internacionais, João Lusevikueno.

Tiago e Fonte falaram aos jornalistas após o único treino da seleção liderada por Fernando Santos no Estádio Algarve, palco do encontro de sexta-feira, do Grupo I de qualificação para o Euro2016. Quatro dias depois Portugal tem um particular frente à Argentina, em Old Trafford, em Manchester (Inglaterra).

A equipa das «quinas» ocupa o terceiro lugar da «poule», com três pontos em dois jogos, enquanto a Arménia ocupa o quinto e último lugar, com apenas um em dois jogos.

Fernando Santos já teve todos os 24 futebolistas disponíveis, incluindo o guarda-redes Anthony Lopes. No Estádio Algarve, Lopes juntou-se aos seus companheiros de seleção mesmo em cima da hora do início do apronto, depois de na terça-feira ter sido devidamente autorizado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) para viajar até Lyon para assistir ao nascimento do seu filho.

Com todos os jogadores disponíveis, nos primeiros 15 minutos que estiveram abertos à comunicação social, Fernando Santos voltou a dividir o grupo em dois, desta vez com destaque para a inclusão de Bruno Alves ao lado Pepe no centro da defesa.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

DGS revela 27 novos casos nas últimas 24 horas

Processo começa amanhã com Fafe, Anadia e Serpa

Sete mortos e 49 pessoas nos cuidados intensivos

Hospitais devolvidos às Misericórdias

O surto de ‘legionella’ provocou até ao momento sete mortos, 291 doentes, dos quais 49 estão em unidades de cuidados intensivos, tendo nove dos infetados já recebido alta clínica, segundo fonte oficial.

Um comunicado da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) refere que nas últimas 24 horas se registaram 27 novos casos, o que confirma uma “diminuição” de novos casos.

Dos sete mortos, cinco estavam internados no Hospital de Vila Franca de Xira e dois no Centro Hospitalar Lisboa Norte.

A ARSLVT assegura, tal como fizera na terça-feira, que a rede hospitalar da Região de Lisboa e Vale do Tejo “continua a funcionar em estreita articulação, mantendo a capacidade de resposta face à situação, quer em termos de internamento, quer em termos de disponibilidade de camas em cuidados intensivos”.

A ‘legionella’, que provoca pneumonias graves e pode ser mortal, foi detetada na sexta-feira, dia 07, no concelho de Vila Franca de Xira.

O ministro do Ambiente anunciou uma ação inspetiva extraordinária à empresa Adubos de Portugal, em Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, que teve lugar na terça-

ADUBOS DE PORTUGAL. Os trabalhadores da empresa de Vila Franca de Xira estão preocupados e exigem garantias quanto “às condições de segurança e de saúde”… feira, para averiguar um eventual crime ambiental “por libertação de microrganismos para o meio ambiente”.

A Direção Geral de Saúde esclareceu que as investigações para determinar a fonte de contaminação decorrem “em estreita colaboração entre os ministérios da Saúde e do Ambiente”.

A Doença do Legionário transmite-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.

SEGURANÇA EM CAUSA As estruturas representativas dos trabalhadores da empresa Adubos de Portugal, em Vila Franca de Xira, reuniram-se ontem à tarde com a administração para exigir garantias de que estão a trabalhar em segurança. À entrada para a reunião entre as estruturas sindicais e a administração da empresa, que começou mais tarde do que o previsto, Rogério Silva, da Federação dos Sindicatos da Indústria Química, revelou: “Vamos pedir explicações à administração e perceber se estão a ser

garantidas as condições de segurança e de saúde, nomeadamente se colocou em marcha o plano de vigilância”.

O sindicalista referiu ainda que o ambiente vivido na empresa, que está a ser alvo de uma ação inspetiva extraordinária ordenada pelo ministro do Ambiente, é de muita preocupação e expetativa. “Os trabalhadores estão preocupados, sabendo que há colegas e população nas redondezas afetadas pelo problema”, afirmou, acrescentando que pelo menos seis trabalhadores da empresa foram infetados com a bactéria.

BE quer ouvir ministros no Parlamento

“Governo tem culpas no cartório” O BE requereu uma audição parlamentar dos ministros do Ambiente e da Economia a propósito das alterações à fiscalização da qualidade do ar, considerando que o Governo tem “culpas no cartório” ao “reduzir a prevenção”.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar bloquista, Filipe Soares, anunciou que a sua bancada irá apresentar um projeto de lei para “reforçar a malha legislativa” no que respeita à “fiscalização do ar interior e exterior”, além da

resolução entregue na terça-feira que recomenda ao Governo que restabeleça as normas legais que obrigam a essas auditorias, que incluem a pesquisa da presença de colónias de ‘legionella’. “A prevenção é o primeiro objetivo que devemos ter em cima da mesa e não, como acontece hoje, andar a correr atrás do prejuízo”, afirmou o deputado do BE, que criticou a alteração legislativa feita pelo Governo em 2013.

“Exigimos também do Governo que venha dar a cara pelas alterações legislativas que fez e que

venham os ministros da Economia [António Pires de Lima] e do Ambiente [Jorge Moreira da Silva] ao parlamento dizer porque alteraram a legislação e o que têm feito para garantir que a saúde pública está salvaguardada nesta matéria”, acrescentou.

Filipe Soares acusou ainda o Governo de ter “culpas no cartório” ao “retirar [da lei] o patamar da prevenção” e defendeu “um aprofundamento da legislação anterior para garantir mais defesa da qualidade do ar interior e exterior e maior fiscaliza-

ção na emissão de gases para a atmosfera, particularmente na indústria”.

Para o presidente do grupo parlamentar do BE, neste caso em termos legais “mais vale prevenir do que remediar” e não apenas “ter mão pesada sobre os responsáveis” por um eventual incumprimento das normas.

O surto de legionella que desde sexta-feira atinge a zona de Vila Franca de Xira provocou até ao momento sete mortos, segundo fonte oficial, e já há mais de 290 casos confirmados.

O presidente da União das Misericórdias Portuguesas anunciou que o processo de devolução dos hospitais às Misericórdias se inicia amanhã, com a entrega dos hospitais de Fafe, Anadia e Serpa. “Esta é a primeira fase, seguir-se-ão outras fases, cabendo sempre ao Ministério da Saúde a responsabilidade de indicar quais são os hospitais que pretendem devolver para que possamos avaliar junto das comunidades e das Misericórdias se estão em condições de os receber”, revelou Manuel Lemos. Um decreto-lei de outubro de 2013 veio estabelecer que os hospitais das misericórdias, que foram integrados no setor público e são atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do Serviço Nacional de Saúde, podem ser devolvidos às instituições mediante a celebração de um acordo de cooperação com um prazo de 10 anos.

Manuel Lemos lembrou que as Misericórdias gerem hospitais desde 1510, tendo, por isso, experiência nestas áreas.

“Neste momento temos um conjunto de hospitais que integram a rede nacional de prestação de cuidados de saúde, temos uma enorme rede de cuidados continuados e, portanto, podemos dar garantia de qualidade, credibilidade e proximidade de prestação de cuidados de saúde aos cidadãos”, sustentou. O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) contou que o Estado propôs às instituições devolver um conjunto de hospitais. Em conjunto entenderam “fazer as coisas com segurança para que as populações beneficiem”.

Segundo Manuel Lemos, a UMP colocou três condições que estão cumpridas nestes três hospitais - cuja “gestão plena” começa a partir de 01 de janeiro - uma das quais que “a devolução se traduza sempre na manutenção dos serviços que atualmente já são prestados nesses hospitais”, mas abrindo oportunidades para serem criados mais serviços.

As duas outras condições foram que a devolução não pusesse em causa a sustentabilidade da unidade devolvida e da Misericórdia, e que os trabalhadores possam continuar no hospital. “Foi um trabalho moroso, dedicado, delicado” realizado por um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Saúde e da UMP. Este trabalho resultou no início do processo de devoluções, que é celebrado amanhã com uma assinatura de um protocolo entre o Governo e a UMP. Este acordo “representa um reencontro com a história”, considerou Manuel Lemos, acrescentando que as Misericórdias irão “fazer as coisas sempre com muita calma, muita cooperação, muita serenidade, sempre no interesse das pessoas”.

Sobre o número total de estabelecimento que irão ser devolvidos, o presidente da UMP disse que, “para já”, são 12 hospitais que já estão a prestar cuidados de saúde integrados na rede nacional de cuidados de saúde.

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

cultura & espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

Segunda edição do “Portugal Festival Awards”

BREVES

Alive e Paredes de Coura premiados

“Artistas pela APELA” e Casa da Música apoiam doentes

O restaurante da Casa da Música vai acolher, no sábado, o jantar e leilão “Artistas pela APELA”, com parte das receitas a reverter para Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica.

A leilão vão peças de artistas nacionais consagrados, como Álvaro Siza Vieira, Nadir Afonso, Armanda Passos e Souto Moura.

As peças foram “gentilmente cedidas à APELA pelos artistas e as suas famílias” respondendo ao desafio “Ice Bucket Challenge”, afirma um comunicado emitido pela Fundação Casa da Música.

Este projeto será apresentado pelo presidente do Conselho Científico da Apela, Mamede de Carvalho.

O NOS Alive foi considerado o Melhor Festival Urbano e o Vodafone Paredes de Coura o Melhor Festival Não Urbano na segunda edição do “Portugal Festival Awards”, numa escolha do público português feita “online”.

De acordo com a organização, os prémios foram anunciados na terça-feira à noite no Cinema São Jorge, em Lisboa, numa cerimónia que contou com as atuações dos premiados D’Alva, For Pete Sake, Jimmy P, Sequin e Time For T, em conjunto com a West European Symphony Orchestra.

Em competição, com mais de uma dezena de categorias, estavam 106 festivais – que abrangem géneros musicais que vão do rock ao metal, do reggae à música tradicional portuguesa – que, segundo a organização, movimentaram mais de dois milhões de espetadores.

Nas restantes categorias foram distinguidos o Festival NOS Alive (Melhor Festival de Gran-

Poeta José Alberto Marques lança novo livro em Abrantes

PAREDES DE COURA. O famoso festival do Norte foi considerado o Melhor Festival Não Urbano de Dimensão), o Festival Sumol Summer Fest (Melhor Festival de Média Dimensão), o Festival Milhões de Festa (Melhor Festival de Pequena Dimensão), o Festival Sumol Summer Fest (Melhor Campismo), a Queima das Fitas de Coimbra (Melhor Festival Académico), o Indie Music Fest (Melhor Micro-Festival), e o Festival Alive (Melhores WC’s).

Jimmy P (Melhor Atuação ao Vivo – Artista Revelação by Antena 3), Buraka Som Sistema (Melhor Atuação ao Vivo - Artista Nacional by Antena 3), e Arctic Monkeys (Melhor Atuação ao Vivo - Artista Internacional by

Fuel TV) também foram premiados.

Nas categorias escolhidas por um júri ficaram: Festival Alive (Melhor Cartaz by Casal Garcia), LISB/ON #Jardim Sonoro (Melhor Comunicação), NOS Primavera Sound (Contribuição para o Turismo), Vodafone Music Sessions (Melhor Ativação de Marca), Sol da Caparica (Contribuição para a Divulgação da Música Portuguesa), Bons Sons (Festival Mais Sustentável by Level Up) O júri integrava os guitarristas Zé Pedro e Tó Trips, a fotógrafa Rita Carmo, o jornalista Miguel Cadete, os radialistas Álvaro Cos-

ta e Nuno Calado (Antena 3), Joana Cruz (RFM) e Pedro Ramos (Radar), assim como Ana Markl (Canal Q) e Ana Teresa Ventura (SIC).

O “Portugal Festival Awards” foi lançado em 2013 por João Dinis e Rita Pires, dois consultores que criaram esta iniciativa numa incubadora de empresas em Lisboa. O objetivo é reconhecer os festivais de música em diferentes categorias, da organização ao cartaz, do tipo de recinto à sustentabilidade. Em 2013, a primeira edição do “Portugal Festival Awards” contou com 60 festivais de música.

Presidente da Fundação das Casas de Fronteira e Alorna

Faleceu o ‘marquês’ Fernando de Mascarenhas Fernando de Mascarenhas, de 69 anos, presidente da Fundação das Casas de Fronteira e Alorna, morreu ontem em Lisboa, anunciou a instituição. Fernando José Fernandes Costa de Mascarenhas era o 12.º marquês de Fronteira, 10.º marquês de Alorna e 13.º conde da Torre, e representava a nasceu em lisboa, a 15 de abril de 1947. Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, lecionou na Universidade de Évora durante oito anos.

Conhecido pelo título de marquês de Fronteira, Fernando de Mascarenhas, numa das suas últimas entrevistas, na década de 1990, sublinhou: “Os privilégios trazem consigo responsabilidades”.

Em 1989, instituiu a Fundação das Casa de Fronteira e Alorna, com fins culturais, científicos e

educativos. Desde então, no âmbito da Fundação, realizou regularmente iniciativas ligadas à literatura, à arte e à música, tanto no palácio de século XVII, em Lisboa, em S. Domingos de Benfica, como no espaço em Ponte de Sor e na Herdade da Torre, de 7.900 hectares, em Torre das Vagens, no distrito de Portalegre.

Fernando de Mascarenhas foi um opositor ao regime de ditadura, anterior ao 25 de Abril de 1974, tendo sido conhecido como “marquês vermelho”. No seu palácio, em S. Domingos de Benfica, realizaram-se várias reuniões de oposicionistas. Numa das suas últimas entrevistas, afirmou-se como “um liberal de esquerda”, “homem avidamente interessado na cultura” e um cidadão do mundo. Viajar era, aliás, umas das suas paixões, como afirmou.

Nos últimos quatro anos, Fernando de Mascarenhas desenvolveu como “hobby” o interesse pela manufatura de jóias em prata e pedras semipreciosas, tendo realizado algumas exposições no palácio.

Em 1994 publicou “Sermão ao meu Sucessor – Notas para uma Ética da Sobrevivência”, que apresentou na sala das batalhas do palácio.

Casado duas vezes, impossibilitado de ter filhos devido a “um problema endócrino”, detetado aos 14 anos, como revelou numa outra entrevista à imprensa, designou como sucessor seu “primo António”. António é “aquele que a transição nobre determina”, afirmou Fernando de Mascarenhas acrescentando em seguida: “Quando nasceu, já sabia que seria o meu sucessor. Não é tê-lo escolhido. É prestar-lhe uma atenção particular

por isso. Não tenho uma relação muito próxima, exatamente porque não é meu filho. Gosto muito do António, acho que ele gosta de mim, mas os pais são os pais.

Tenho muito pudor em entrar pelas pessoas adentro, sobretudo se a relação não for de igualdade”.

Fernando de Mascarenhas abre o “Sermão” com a frase: “Sê primeiro um homem e, depois, só depois, mas logo depois, um aristocrata”.

Nessa mesma entrevista confessase “narcisista”, eleitor de ficção científica.

O velório de Fernando de Mascarenhas realizou-se ontem, na sala das batalhas do palácio de Fronteira, em São Domingos de Benfica, realizando-se hoje à tarde o funeral, assim como a cerimónia de cremação, informou fonte da Fundação, sem acrescentar mais pormenores.

O escritor e poeta José Alberto Marques vai reviver hoje, em Abrantes, sua terra adotiva, “50 Anos de Vida Literária”, com a inauguração de uma exposição e lançamento de um novo livro, intitulado “Biblioteca Pessoal”.

A iniciativa vai ter lugar na Biblioteca Municipal António Botto, em Abrantes, e divide-se em dois momentos: o lançamento do Livro, “Biblioteca Pessoal”, às 21h30, com a apresentação da obra por Fernando Aguiar, e uma exposição bibliográfica, aberta ao público até ao dia 03 de janeiro de 2015, acompanhada por objetos pessoais relacionados com o seu processo de escrita.

A obra de José Alberto Marques está ligada ao movimento da poesia experimental portuguesa desde as suas primeiras manifestações, no final de década de 1950.

“Palavras Soltas” com Manuel Cardoso

O Centro de Estudos de Arte Contemporânea (CEAC) de Vila Nova da Barquinha vai realizar hoje mais um evento “Palavras Soltas” e o convidado será o ex-autarca Manuel Cardoso, presidente da junta de freguesia de Tancos durante mais de uma década. Antigo militar aposentado, Manuel Cardoso foi um dos principais impulsionadores do Grupo Folclórico “Os pescadores de Tancos” e neste evento vai abordar o tema: “Da cultura ao associativismo, à política autárquica e à preocupação do que o rodeia”. Com início marcado para as 18h30, o evento terá lugar na Sala Estúdio do Centro de Estudos de Arte Contemporânea.

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ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

Emília Manuela Administradora da Insolvência

Processo de Insolvência nº 3067/14.0TBMAI – 3º J (pº provindo do Trib. Jud. da Maia) Insolvente (apresentação): Ana Filipa do Carmo Ribeiro da Silva, NIF: 238.131.300 R. das Lavadeiras, nº 46, r/c, dt.º, 4475 – 410 Maia Mandatário: Dr. ª Joana Mafalda Almeida, telf. 933.639.682, e-mail: jma-51181p@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda: REGULAMENTO DA VENDA (2ª tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (modelo de proposta para confirmação – www.antoniobonifacio.pt)

Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

Nogueira

1128 – B Maia

Direito de compropried ade (1 /2) Habitação tipo T2, c/ garagem

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%

VPT

Avaliação (valor de mercado)

82.610€

34.170,00€

40.200,00€

1

Preferência Remição Credores garantidos preferentes 165 cire Hipoteca Voluntária BCP: 1ª MMA: 152.478,50€

Valor base €

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor:

Verba

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/11/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/11/2014

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias – não há Comissão de Credores *** Credor hipotecário – Banco Comercial Português, S.A / Dr.ª Joana Telles de Abreu e Dr.ª Joana Cunha Reis R. da Restauração, 348, 4050-501 Porto, telf. 220.308.800; Fax: 220.308.898/ 9; e-mail: j.tellesabreu@telles.pt; j.reis@telles.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 21 de Novembro de 2014, para Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal ou APARTADO 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no jornal “Primeiro de Janeiro” com edição on-line, ou em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE) ______________ Funchal, 03.11.2014

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “MARIA JOSÉ PINTO FARIA ARAÚJO” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA JOSÉ PINTO FARIA ARAÚJO, com morada fixada na Rua Particular Honório Tavares Costa, número cento e doze, segundo esquerdo, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 707/13.2 TBVNG – UP 1 – JUIZ 2 (extinto 4º Juízo Cível) –Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pela letra “T”, destinada a habitação, tipo T-três, sita na Rua Particular Honório T. Costa, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, correspondente ao segundo andar esquerdo, com entrada pelo número cento e doze, composta por três quartos, dois quartos de banho, cozinha, despensa, sala comum e varanda, com a área total de cento e dezasseis vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número seis mil quatrocentos e dezanove “T” e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil quatrocentos e quarenta e seis “T” de nove de Outubro de mil novecentos e oitenta e nove, tendo o valor patrimonial de oitenta e seis mil e vinte e um euros e vinte e cinco cêntimos.

O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número vinte de vinte de Agosto de mil novecentos e noventa e dois.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 10 de Outubro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um – sessenta e oito mil e setecentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 11 de Dezembro de 2014, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 12 de Dezembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

MUDAMOS DE INSTALAÇOES: ESTAMOS AGORA NA: Rua de Vilar 235, 3º - Sala12 - 4050-626 Porto Tlfs: 22 405 331 - 91 282 06 79

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

6 /11 /201 4 /2014

Comarca do Porto Gondomar Inst. Local - Secção Cível - J1

ANÚNCIO Processo: 489/14.0T8GDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 340508548 Data: 03-11-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Emilia de Jesus Gonçalves Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Maria Emilia de Jesus Gonçalves, com residência em Rua Capitão Salgueiro Maia, 61, em Rio Tinto, Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Isabel Maria C. Teixeira O Oficial de Justiça, Victor Manuel Soares dos Santos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

6 /11 /201 4 11/201 /2014

Comarca do Porto

Paços de Ferreira - Inst Local - Secção Cível - J1

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J7

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 917/14.5TBPFR Interdição / Inabilitarão N/Referência: 64483243 Data: 27-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Mário Augusto Meireles Feio

Processo: 1205/14.2TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 340336546 Data: 29-10-2014 Requerente: Zulfiqar Anwar Requerido: Toseef Ali

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Mário Augusto Meireles Feio, com residência em domicílio: Montepio Residências Cravel, Rua Fernando Lopes Vieira, Nº.

273, 4430-703 Vila Nova de Gaia, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Toseef Ali, com residência em domicílio: Rua Santa Catarina, N° 911 3o Dto. Trás, Porto, 4000-455 PORTO, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Fernanda Wilson

A Juiz de Direito, Dra. Marta Queirós

O Oficial de Justiça, Maria Helena A.M.S.C. Fernandes

A Oficial de Justiça, Fernanda Silva

Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo

Aviso

Encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso no Diário da República do procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2(dois) postos de trabalho (m/f) em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (2,91€/h – 4h por dia), até 12 de junho de 2015, para a carreira e categoria de assistente operacional neste Agrupamento .

Para mais informações, consultar o Aviso 12195/ 2014,publicado no Diário da República – II Série nº 211, de 31/ 10/2014, ou na página electrónica da escola em www.ebscampo.com, ou nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo.

Valongo/Campo, 31de outubro de 2014 A Diretora, Virgínia da Conceição Matos Varandas

6 /11 /201 4 11/201 /2014

Comarca do Porto

Comarca do Baixo Vouga

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J6

Oliveira do Bairro - Juízo de Média e Peq. Inst. Cível

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Processo: 2323/14.2T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 339997507 Data: 21-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria da Conceição Rodrigues Alves

Processo: 456/14.4T2OBR Interdição / Inabilitação N/Referência: 22436544 Data: 16-06-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: António Luciano

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Maria da Conceição Rodrigues Alves, com residência em domicílio: Lar Residencial das Fontainhas, Alameda das Fontainhas, nº. 1 - 4000237 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

A Juiz de Direito, Dra. Mónica Alexandra da Silva Oliveira O Oficial de Justiça, Amália Ramos

6 /11 /201 4 11/201 /2014

Porto - Inst. Local - Secção Cível - J1

Direção- Geral dos Estabelecimentos Escolares

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Comarca do Porto

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

6 /11 /201 4 /2014

6 /11 /201 4 11/201 /2014

Comarca do Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/11/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido António Luciano, filho de Rafael Soma e de Maria Luciano, nascido em 03-03-1956, NIF -229826245, natural de Huambo (Angola), institucionalizado na Amper, Associação de Amigos de Perrães, R. do Centro Social, N° 1 - Perrães, 3770 Oiã, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dra. Maria da Graça Oliveira Neto Proença O Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Pinhal Marques

ANÚNCIO Processo: 1197 14.8TJPRT Interdição / Inabilitação Referencia: 340183669 Data: 27-10-2014 O/A Mmº(ª) Juiz de Direito Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes, do(a) Porto - Inst. Local Secção Cível - J1 - Comarca do Porto: Faz saber que foi distribuída neste Tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerida Maria de Fátima Carvalho Gonçalves de Lima, com residência em domicílio: Hospital do Terço, Travessa Cimo de Vila, 19, Porto, 4000-171 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes A Escrivã Adjunta, lida Costa

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

13 /201 4 13//11 11/201 /2014

Comarca do Porto Instância Local - Secção Cível - J5

ANÚNCIO Processo: 8646/14.3T8PRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 340372429 Data: 30-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Aurora Maria Marcos Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Aurora Maria Marcos, com residência em Casa de Repouso Ma Augusta Gonçalves, Rua S. Roque da Lameira, 2018, 4350-306 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito, Dra. Susana Raquel Sousa Pereira O Oficial de Justiça, Franklin Virgílio Rodrigues Reis

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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/11/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/11/2014

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIAS DE “RUI ALBERTO SOUSA E SILVA”, “ADÉLIO DE SOUSA MACHADO” E “MARIA EMÍLIA DE SOUSA MACHADO” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que pelos Administradores das Insolvências a seguir melhor identificadas, foi ordenada a venda dos imóveis abaixo identificados, pertencentes às massas insolventes, nos termos que constam do presente ANÚNCIO: Procº 8305/10.6 TBVNG (extinto 1º Juízo Cível) – JUIZ 2 – Instância Central Civel do PORTO Procº 7691/11.5 TBMTS (extinto 1º Juízo Cível de Matosinhos) – Tribunal de SANTO TIRSO – 1ª Secção Comércio Procº 1429/11.4 TJPRT (extinto 3º Juízo Cível) – JUIZ 7 – Instância Central Cível do PORTO Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pelos números e letra “16P7”, destinada a serviços, sita na Avª da Boavista, números 1588, 1614 e 1616; Rua Engº António Almeida, números 92, 100, 108 e 110 e Largo Engº António Almeida, números 10 a 70, da freguesia de Ramalde, do concelho do Porto, composto por: cinema com dois compartimentos amplos, átrios, cabines de projecção, instalações sanitárias e camarins, destinando-se além de cinema a actividades desportivas ou recreativas, jogos, exposições e outros fins similares. A fracção tem a área coberta de 1.730 m2 e está inscrita na matriz predial urbana do 4º Bairro Fiscal do Porto sob o artigo nº 5.993º - 16P7 e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial do Porto sob o nº 2505º - 16P7 de 24-042006, tendo o valor patrimonial de seiscentos e setenta e três mil oitocentos e cinquenta e seis euros e quarenta e cinco cêntimos. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número 1 de 20-09-1993.

VERBA NÚMERO DOIS: 2/3 e meação de 1/3 (quanto ao insolvente Rui Alberto Sousa e Silva) do prédio rústico composto por: parcela um – cultura arvense e parcela dois – alfarrobeiras e amendoal, sito nas Areias de S. João, freguesia e concelho de Albufeira, com a área de 6.760 m2, inscrito na matriz predial rústica do Serviço de Finanças de Albufeira sob o artigo número 58º, Secção AZ, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Albufeira sob o número 1.103º de 22-111985, com o valor patrimonial de duzentos e noventa e cinco euros e noventa e nove cêntimos.

Das condições da venda e do valor mínimo definido Os valores de avaliação são os seguintes: verba 1 – 90.000,00€ e verba 2 – 53.700,00 €. Acrescem impostos: IMT e Imposto de Selo.

Os imóveis supra descritos correspondem às verbas um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 24-08-2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório dos Administradores de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das visitas O imóvel da verba número 1, poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 11 de Dezembro de 2014, das 10h às 10h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285. O acesso ao imóvel da verba n.º 2 é livre, pelo que poderá ser visto por qualquer interessado, diretamente. Em qualquer dos casos, estão disponíveis para consulta dossiers com cópia do auto de arrolamento e fotocópias dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio, no escritório da A.I. Emília Manuela.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 12 de Dezembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 161º do CIRE (em relação aos insolventes).

NOTA 1: Os valores liquidos de venda serão repartidos pelos processos supra identificados, na proporção dos respetivos direitos.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos imóveis, serão depositados os cheques caução. Os adquirentes, terão de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os imóveis só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Os Administradores das Insolvências (Carla Daniela Gomes de Macedo Fernandes Peres) (José Fernando Ferreira Batista Pereira) (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “FERNANDO LUIS BAPTISTA FERREIRA BARBOSA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os elementos da Comissão de Credores (um deles também credor hipotecário) e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de FERNANDO LUIS BAPTISTA FERREIRA BARBOSA, com morada fixada na Avenida da República, número dois mil cento e noventa e quatro, sexto frente, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.º n.º 3.345/13.6 TBVNG – UP 3 – JUIZ 5 (extinto 1º Juízo Cível) – Instância Local Cível de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular e por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM – Meação do Insolvente Fernando Luis Baptista Ferreira Barbosa no património conjugal de Luis Baptista Ferreira Barbosa e Teresa Maria Braga Gonçalves Barbosa, o qual é composto e integrado pelo seguinte imóvel: Fracção autónoma, designada pela letra “S”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T quatro, sito na Avenida da República, número dois mil cento e noventa e quatro, no sexto andar frente, da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, com entrada pelo número dois mil cento e noventa e quatro da mesma rua, com a área total de duzentos e trinta e um, vírgula treze metros quadrados e dois lugares de garagem e arrumo na cave dois, devidamente assinalados com a respectiva letra com as áreas de vinte e três vírgula sessenta e seis metros quadrados; vinte e um virgula trinta e dois metros quadrados e quatro vírgula quinze metros quadrados, respectivamente. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número nove mil oitocentos e oitenta e sete “S”, e tem o valor patrimonial de cento e setenta e dois mil cento e quarenta euros, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil cento e nove “S” de treze de Janeiro de mil novecentos e oitenta e sete. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número quarenta e três de quatro de Novembro de dois mil e dois.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS – Recheio da habitação do insolvente, composto por: Sala com: uma mesa com seis cadeiras, três móveis diversos, um terno de sofás em verguinha, um terno de sofás em tecido, dois móveis em madeira, uma mesa de centro e uma mesa redonda com objectos decorativos; Quarto do casal com: uma cómoda, uma mesa pequena e um gaveteiro pequeno; Quarto da filha, com: um móvel pequeno com gavetas; Quarto do filho, com: um móvel com gavetas.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 25 de Outubro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um (meação) – setenta e cinco mil euros e para a verba número dois – duzentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 11 de Dezembro de 2014, das 11h00m às 11h30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 12 de Dezembro de 2014 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos nºs (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/11/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/11/2014

INSOLVÊNCIA DE “METROLINEAR - CARPINTARIA, UNIPESSOAL, LDA.” CONVOCATÓRIA

ANÚNCIO DE VENDA No âmbito da liquidação da massa insolvente acima identificada, que corre termos na Comarca de Porto.

Este, Secção de Comércio na Instância Central de Amarante, sob o n.º 746/14.6TBFLG, o Administrador da Insolvência vai proceder à venda, por apresentação de propostas em carta fechada, do bem móvel apreendido para a massa insolvente, a saber: Lote nº 1 (Verba nº 1 do Auto de Arrolamento) Automóvel pesado de mercadorias, marca/modelo "IVECO 65C17", matrícula 32-BN-86, do ano 2006, com o valor base de 4.000,00€.

Valor Base - 4.000,00€ (Quatro mil euros)

Nos termos do Artigo 21.º n.º 1 alínea b), números 2 e 3 dos estatutos do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social do Porto, convocamse todos os Associados para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar no próximo dia 21 de Novembro, pelas 17h00, no refeitório das instalações da Rua António Patrício-Porto, com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto Único - Apresentação, discussão e aprovação da revisão dos Estatutos.

Porto, 11 de Novembro 2014

PROPOSTAS E CONDIÇÕES: 1. As propostas, devidamente identificadas com nome, NIF/ NIPC, endereço, telefone, fax e e-mail do(s) proponente(s) e com o numero do processo de insolvência, contendo os dizeres “PROPOSTA EM CARTA FECHADA PARA COMPRA DE BENS DA MASSA INSOLVENTE DE METROLINEAR, LDA.”, deverão ser entregues ou recepcionadas até ao dia 10 de Dezembro de 2014, até às 18h, no escritório do Administrador da Insolvência, na Rua Gabriel Pereira de Castro, 77, 4700- 385 São Vicente, Braga; 2. A abertura de propostas será efetuada no dia 11 de Dezembro de 2014, pelas 11h00m, na morada acima mencionada, podendo assistir os proponentes, sendo a venda adjudicada à melhor proposta, nos termos das disposições legais; 3. Aceitam-se propostas no limite mínimo de 85% do valor base; 4. Os interessados em ver os bens, terão que contactar o Sr. Administrador para os seguintes contactos, Telefone: 253 272 385/6, Fax: 253 272 387, Email: amadeu.m.magalhaes23@ gmail.com; 5. Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram e tal como estão descritos no auto de arrolamento, sendo que apenas serão aceites propostas a partir do valor base; 6. As propostas apresentadas deverão ser acompanhadas de cheque à ordem da Massa Insolvente de Metrolinear, Lda., no montante correspondente a 20% do valor ofertado, ou garantia bancária do mesmo valor (N.º 4 do Artigo 164º CIRE); 7. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 8. O proponente cuja proposta for aceite, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

O Presidente da Assembleia Geral João Manuel Ribeiro Santos Marnoto

O Administrador de Insolvência Amadeu José Maia Monteiro de Magalhães

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/10/2014

Vende-se no pº de insolv. nº 589/14.7T2STC, em que é insolvente: Ana Sofia Leitão Cordeiro, os seguintes bens, num só lote: Verba 4: – um lote de bens de fins ortopédicos, nomeadamente meias, collant; cinta; soutien de gravidez; palmilhas; colar cervical; tala imobiliz.; chinelos ortopédico : valor mínimo: 500€ Propostas por escrito com cheque até ao dia 7 de Novembro de 2014, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/11/2014

VENDE-SE : P° n° 8/14.9T8AMT - J 2 Macboot - Europa. ldª.

UM lote de bens composto pelo imobilizado: calculadora, imobiliário informático, jacto de tinta BJC, timbres e formas, moldes ao melhor preço, acima de 5.000€ e ainda 750 nominativas da Norgarante.

Propostas até 18 de Novembro de 201 4 para Apartado 47- 4630 MARCO DE CANAVESES - telf.

964351442 - 913297744 (para visitas).

Aceitam-se outras propostas para análise

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

13 /11 /201 4 11/201 /2014

Comarca do Porto Este Paços de Ferreira - Inst.

Local - Secção Cível - J1

António Bonifácio Administrador Judicial – 96.435.14.42//91.329.77.44

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 525)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/11/2014

Vende-se no processo de insolv. nº 614/14.1TBMCN – 1º J, em que é insolvente Útil Rigor, Com. Têxteis, Unip. Ldª, o seguinte bem: Verba 1: 37 – EJ – 70 – VALOR: ao melhor preço oferecido.

Propostas via CTT para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes, até ao dia 26 de Novembro de 2014, acompanhadas da totalidade do valor proposto.

ANÚNCIO Processo: 917/14.5TBPFR Interdição / Inabilitarão N/Referência: 64483243 Data: 27-10-2014 Requerente: Ministério Público Requerido: Mário Augusto Meireles Feio Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Mário Augusto Meireles Feio, com residência em domicílio: Montepio Residências Cravel, Rua Fernando Lopes Vieira, N° 273, 4430-703 Vila Nova de Gaia, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito, Dr(a). Fernanda Wilson O Oficial de Justiça, Maria Helena A.M.S.C. Fernandes

12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/11/2014

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/11/2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/11/2014

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/11/2014

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOST A EM CART A PROPOSTA CARTA FECHADA MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

EDITAL Nº ED/225/2014

EDITAL N.º ED/230/2014

EDITAL N.º ED/224/2014

ALTERAÇÃO N.° 7 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.°40/2007

ALTERAÇÃO N.º 1 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 41/2001

ALTERAÇÃO N.º 6 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 50/2001

DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: Nos termos do art° 78° do DL. n° 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n° 26/2010, de 30 de março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2014/05/29, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2013/10/28, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 40/ 2007, em nome de JAIME RODRIGUES MOUTA, respeitante ao prédio sito no Lugar de Simães, Sernades, Fojo ou Cernada de Baixo, Freguesia de Este S. Mamede, atualmente designada por União das Freguesias de Este (S. Pedro e S. Mamede), deste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 7 399,50m2, a área total de construção 21 782m2 e o volume total de construção passa a ser de 65 346m3; Com a presente alteração são aumentadas no lote 46, as áreas de implantação e construção que passam a ser de 144m2 e 364m2, respetivamente. O piso em cave passa a destinar-se a garagem e habitação. Assim o referido lote passa a ser constituído por uma habitação unifamiliar isolada, com 1 piso abaixo da cota de soleira, para garagem e habitação e 2 pisos acima da cota de soleira para habitação; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicados num jornal de âmbito nacional.

DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: Nos termos do art° 78° do D.L. n° 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n° 26/2010, de 30 de março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2014/09/18, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara de 2013/10/28, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N°41/ 2001, em nome de JOÃO FERNANDES DA SILVA, S.A, respeitante ao prédio sito no Lugar do Souto, freguesia de Parada de Tibães (atualmente designada por União das Freguesias de Merelim S. Paio, Panóias e Parada de Tibães), deste concelho, alterações essas que, respeitam o POM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A presente alteração consiste apenas na redução em (496.50m2) na área de cedência ao domínio público para passeios e no aumento do mesmo valor, (496.50m2) na área de cedência para zonas verdes, mantendo-se inalterado o valor da área total de cedência ao domínio público. Assim mantémse a área de cedência ao domínio público no valor total de 9 863m2, sendo 2 555,50m2 destinados a arruamentos, 962m2 destinados a estacionamento, 1 205,50m2 destinados a equipamento, passando a ser 3 928m2 destinados a zonas verdes e 1 212m2 destinados a passeios. Mantêm-se as restantes prescrições; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicados num jornal de âmbito nacional.

DR. RICARDO BRUNO ANTUNES MACHADO RIO, Presidente da Câmara Municipal de Braga:

Braga e Paços do Município. 10-11-2014

Braga e Paços do Município, 10-11-2014

O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio)

O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/11/2014

Nos termos do art° 78 do DL. n° 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n° 26/2010, de 30 de março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2014/10/14, praticado no uso de poderes subdelegados par decisão do Sr. Presidente da Câmara de 2013/10/28, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 50/2001, em nome de ADOLFO MANUEL PEIXOTO DA SILVA BOUBON AZEVEDO, respeitante ao prédio sito no lugar de Santa Leocádia, Codeçais ou Araújinho, freguesia de Semelhe atualmente designada por União das freguesias de Real, Dume e Semelhe), deste concelho, alterações essas, que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear: A área total de implantação passa a ser de 3 945,80m2, a área total de construção 8 903,80m2 e o volume total de construção passa a ser de 26 565,72m3; Com a presente alteração são reduzidas nos lotes 15 e 16 as áreas de implantação e construção, que passam a ser as seguintes: área de implantação — 182m2, área de construção — 299m2; para cada lote. É ainda suprimido o piso em cave passando a construção a ter apenas 2 pisos acima da cota de soleira (1 G/H+1 H); No lote 25 é aumentada a área de implantação e diminuída a área de construção que passam a ser de 368,40m2 e 368.40m2. É ainda suprimido um piso passando a construção a ter apenas um piso acima da cota de soleira (1G/H); Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 10-11-2014

O Presidente da Câmara, (Dr. Ricardo Bruno Antunes Machado Rio)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/11/2014

Assembleia Geral Extraordinária

CONVOCATÓRIA Ao abrigo do n.° 1 do artigo 37.° e do n.° 2 do artigo 54.° dos Estatutos, convoco os Senhores Associados para reunirem em Sessão Extraordinária da Assembleia Geral na sede da Associação, sita na Rua da Boavista, 394, em Rio Tinto, no próximo dia 27 de Novembro de 2014, quinta-feira, às 20.00 horas, com a seguinte «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/11/2014

ORDEM DE TRABALHOS 1.° - Comunicação do Presidente da Mesa aos Senhores Associados.

2.° - Funcionamento interno da Direcção.

3.° - Execução do Plano de Actividades para 2014 - situação nesta data.

4.o - Execução Orçamental de 2014 - situação nesta data.

Não estando presentes à hora marcada mais de metade dos Associados efectivos, a Assembleia funcionará às 21.00 horas com qualquer número de presenças, conforme estabelece o n.° 1 do artigo 40.° dos Estatutos.

Rio Tinto, 10 de Novembro de 2014.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Dr. Justiniano Ferreira dos Santos)

Observações (artigo 34.° dos Estatutos): - A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados maiores que estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos, tendo cada um direito a um voto.

- Consideram-se no pleno gozo dos seus direitos os Associados admitidos há pelo menos 12 meses que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.

- Cada Associado pode representar outros Associados ou fazer-se representar por outro, cumpridas as formalidades prescritas no artigo 12.° dos Estatutos.

- Os Associados deverão apresentar recibo do pagamento da quota relativa ao mês de Outubro de 2014, acompanhado de um documento de identificação com fotografia (Cartão de Associado, Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução).

Processo 174/13.0TBPFR – Insolvência de Pessoa Singular (Requerida) Insolventes: Francisco Alves da Silva e Susana Cristina Ferreira da Silva Administrador de Insolvência: Domingos Lopes Miranda Informam-se os eventuais interessados que foi designado o dia 28/11/2014, pelas 09h30, na Rua Gabriel Pereira de Castro, n.º 77, 4700-385 Braga, para a abertura de propostas que sejam recebidas ou entregues nessa morada até às 18h00 do dia 27/11/2014, pelos interessados na aquisição dos seguintes lotes: LOTE 1 (Verba 1 do Auto de Apreensão) Prédio urbano – fração “L” correspondente a habitação no 2º direito, entrada 105, sito na Rua Freamunde de Cima, situado em prédio urbano em regime de propriedade horizontal, descrita na CRP de Paços de Ferreira, sob o nº 384-L, da Freguesia de Freamunde, e com o artigo matricial nº 1668-L, com o valor base de € 29.750,00 LOTE 2 (Verba 2 do Auto de Apreensão) Prédio urbano – fração “B” correspondente a um lugar de garagem coberto e fechado, sito na Rua Freamunde de Cima, descrita na CRP de Paços de Ferreira, sob o nº 384-B, da freguesia de Freamunde e com o artigo matricial nº 1668-B., com o valor base de €1.200,00.

Os bens serão mostrados mediante prévia marcação com o Administrador de Insolvência a efetuar através do telefone 253 272 385/6 ou do e-mail domingos.l.miranda24@gmail.com.

Os bens serão vendidos no estado jurídico e físico em que se encontram, sendo fiel depositário o Administrador de Insolvência.

Não são aceites propostas abaixo de 85% do valor base.

As propostas, em subscrito fechado, devem mencionar no exterior do envelope “contém proposta”, identificar o n.º do processo de insolvência, e vir acompanhadas da identificação completa do proponente, fotocópia do bilhete de identidade e/ou NIPC, endereço e contacto, devendo ainda o proponente juntar à sua proposta, como caução, um cheque (ou alternativamente cheque bancário, garantia bancária ou numerário), à ordem da “Massa Insolvente de Francisco Alves da Silva e Susana Cristina Ferreira da Silva”, no montante de 20% do valor da proposta apresentada (n.º 4 do artigo 164º

Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Publicidade: Conceição Carvalho E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua do Vilar, n.º 235, 3.º, Sala 12, 4050-626 PORTO E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46/ tlm: 912820679 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82

O PRIMEIRO DE JANEIRO, está on line e sempre atualizado em: www.oprimeirodejaneiro.pt

QUERCUS E O SURTO DE ‘LEGIONELLA’

É preciso apurar responsabilidades do Estado A Quercus defende a necessidade de apurar a responsabilidade do Estado no surto de ‘legionella’ na região de Vila Franca de Xira e manifestou preocupação com as consequências da falta de meios na fiscalização na qualidade do ar. “Gostaríamos que houvesse uma averiguação mais a fundo sobre a responsabilidade do Estado”, disse o presidente da Quercus, Nuno Sequeira, falando acerca do surto de ‘legionella’ - bactéria que causa pneumonias graves e pode ser mortal -, que já provocou sete mortos e contaminou 291 pessoas.

O ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, anunciou uma ação inspetiva extraordinária à empresa Adubos de Portugal, em Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, para averiguar um eventual crime ambiental “por libertação de microrganismos” no ar. “Há uma responsabilidade que é, sem dúvida, das próprias empresas que têm de fazer as auditorias, de sua iniciativa, para que isto não aconteça, cumprir com a legislação é uma situação de responsabilidade ambiental que lhes cabe. Agora, pomos algumas dúvidas naquilo que foi dito ontem [terça-feira] pelo primeiro-ministro, que descartou completamente a responsabilidade do Estado”, realçou Nuno Sequeira.

A precaução “é fundamnetal e para termos alguma precaução é preciso uma fiscalização, uma vigilância, e isso não é compatível com falta de meios humanos, técnicos e financeiros que, infelizmente, continuamos a viver no nosso Estado, neste caso, no Ministério do Ambiente”, salientou o presidente da Quercus.

A situação de contaminação pela bactéria ‘legionella’ “é um problema grave do ponto de vista ambiental, de saúde pública e de segurança”, segundo o ambientalistas, e “pode tratar-se de um crime ambiental porque, se vier a confirmar-se, há uma libertação de microorganismos patogénicos no ambiente”. No entanto, considerou relevante que “se continuem a validar todas as outras hipóteses” de focos de contaminação.

Recordando as críticas da Quercus ao Orçamento do Estado para 2015, atualmente em discussão na especialidade, na Assembleia da República, sobre cortes nas verbas das entidades tuteladas pelo Ministério do Ambiente, Nuno Sequeira salientou que, “se naquele momento já havia problemas na monitorização da qualidade do ar e da água, vigilância e fiscalização, neste momento, com todas as restrições financeiras”, os ambientalistas estão “preocupados e apreensivos”. As dúvidas da Quercus relacionam-se com “aquilo que aquele desinvestimento podia causar e com os problemas futuros, as consequências que poderiam dai advir”, especificou.

Para a Quercus, seria importante que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia fornecesse os dados sobre o número de fiscalizações e em que elementos incidiram, nomeadamente nas indústrias daquela zona, nos últimos meses, para comparação com dados dos anos anteriores de modo a perceber-se a evolução.

Manuel Teixeira defende no Porto

Apurar responsabilidades pelo surto e aplicar a punição respetiva O secretário de Estado da Saúde defendeu, no Porto, a necessidade de apurar as responsabilidades pelo surto de legionella na zona de Vila Franca de Xira para que se possa aplicar “a punição respetiva”. “Se se vier a confirmar, como parece, que os focos da bactéria foram de facto as torres de refrigeração ligadas àquelas empresas (…) têm de ser apuradas as responsabilidades e quem for responsável tem de facto de receber a punição respe-

tiva”, afirmou. O secretário de Estado da Saúde falava no final da inauguração de uma sala de aulas dotadas de novas tecnologias para apoiar as crianças internadas no Serviço de Pediatria do Hospital de S. João.

Manuel Teixeira disse que a alteração legislativa de 2013 “não reviu nada que implicasse exigências e obrigações. Não pode ser atribuída [a esta revisão] a menor exigência de fiscalização, as causas têm de ser

apuradas assim como as responsabilidades e, quem for responsável, tem de receber a punição respetiva”.

O surto de legionella em Vila Franca de Xira já registou 302 casos de infeção, sendo que quatro ainda estão em investigação, tendo morrido nove pessoas, segundo dados da Direção-Geral de Saúde. A presença da bactéria Legionella foi detetada em três empresas do concelho de Vila Franca de Xira.

Menezes desvaloriza e defende-se dos ataques

“Tenho confiança absoluta nos magistrados portugueses” O social-democrata Luís Filipe Menezes desvalorizou as notícias que o têm envolvido em investigações levadas a cabo pelo Tribunal de Contas (TdC) e pela Polícia Judiciária (PJ) sobre contratos feitos enquanto era presidente da câmara de Gaia.

Em entrevista ao Porto Canal, o antecessor do socialista Eduardo Vítor Rodrigues e ex-candidato à Câmara do Porto nas autárquicas de setembro de 2013, começou por usar a expressão “tsunami” para definir os seus últimos meses e a palavra “perseguido” a abordar a sua relação com a imprensa.

Um dos temas que mais tem sido alvo de notícias é, e também de acordo com uma espécie de resumo feito por Menezes ao longo de hora e meia de “Grande Entrevista” naquela estação de televisão, a renovação do contrato de limpeza urbana de Gaia com a empresa SUMA do Grupo Mota-Engil.

“Fui presidente de câmara 16 anos. Licenciei milhões de metros quadrados de construção numa terra que era tida como a do caos urbanístico. Não vejo ninguém dizer que há um metro quadrado de construção que foi mal concedido (...).O que eu vejo aí uma salada de massa enrolada. Acho muito estranho e muito absurdo”, disse Menezes.

O ex-autarca de Gaia explicou que a renovação de contrato com a SUMA aconteceu no âmbito da adesão a um pacto europeu de autarcas que se comprometiam a reduzir as emissões de CO2, contando que coube à empresa municipal Águas de Gaia negociar.

Mas Menezes disse ter exigido “pareceres jurídicos sólidos” e “parecer de visto do TdC”, entidade que, de acordo com o antigo presidente, que só aprovava “minutas de contratos”, pelo que decidiu avançar para uma reunião com o então líder da oposição - ou seja o atual presidente de câmara, Vítor Rodrigues, que era vereador do PS - pois o processo teria repercussões num novo mandato. “Escreveu-se nos jornais que isto

custava mais quatro milhões de euros por ano. Não, isto significa uma poupança de quase dois milhões de euros por ano”, garantiu Menezes.

Questionado sobre se a oposição teve acesso a todos os pormenores do contrato, o ex-autarca respondeu peremptoriamente: “Absolutamente todos”. “A quem é que levanta dúvidas?

A mim não. Ao presidente de Câmara não levantará dúvidas. Tenho confiança absoluta nos magistrados portugueses e se alguma vez analisarem esta questão não lhes suscitará dúvidas (...).

Porque me fizeram esta perseguição?

Não sei”, acrescentou Menezes.

Quanto à sua ligação à Mota Engil disse que não se sentirá “nada inibido com isso”, respondendo à questão sobre se poderá vir a ser convidado para trabalhar nesta empresa, aproveitando mesmo para apontar como exemplo Jorge Coelho que esteve na direção do grupo após ter sido ministro em Governos de António Guterres (PS).

“Contratos vulgares” e com valores “nada extravagantes” foi como resumiu as notícias sobre assessorias jurídicas e de comunicação e quanto ao seu património garantiu que “está legalíssimo”, confidenciando que “há 15 anos era muito maior”. “Acha-me disponível para me albergar atrás de qualquer cargo?” questionou, por fim, quando confrontado com o facto de ser atualmente conselheiro de Estado, situação que lhe poderá conferir alguma imunidade em processos jurídicos. “É mentira” Luís Filipe Menezes negou ainda, na mesma entrevistas, que a autarquia estivesse em rutura financeira quando a deixou, acusando o atual executivo socialista de “falta de capacidade de afirmação”. “É mentira que esteja em dificuldades económicas e problemas de rutura financeira. Como pode estar em rutura financeira uma câmara que tem uma dívida de curto prazo de 30 milhões e não estava, quando eu a geri,

com uma dívida de curto prazo de 80 milhões? Há uma falácia nisto”, disse.

O mesmo autarca começou por defender que durante a campanha eleitoral que travou em setembro, quando era candidato à Câmara do Porto, houve, por parte dos seus adversários, “uma grande tentativa de descredibilizar a obra feita em Gaia, colocando o acento tónico naquilo que seria o endividamento excessivo da Câmara de Gaia” e que este passou a ser, após as eleições, o “discurso oficial do atual executivo de Gaia”.

O ex-autarca apresentou documentos sobre a conta de gerência de 2013, vincando que o relatório mereceu aprovação do atual presidente da Câmara de Gaia, Vítor Rodrigues, estabelecendo a dívida da Câmara de Gaia, em 2013, em 196 milhões de euros, dizendo que este valor significa “cerca de 10% do investimento total realizado no concelho”. O ex-presidente estimou mesmo que o endividamento de curto prazo, ou seja de tesouraria, atual da autarquia de Gaia seja de 24 milhões de euros.

“A Câmara de Gaia, face ao brutal volume de investimentos que fez, tem problemas de tesouraria ainda? Sim, tem. Mas só 55 câmaras portuguesas tiveram super avit orçamental. Também deixei indicadores económicos excecionais”, disse, dando como um dos exemplos o facto de a Câmara de Gaia ser “a terceira no país com menos funcionários por habitante”. “Ele [referindo-se a Vítor Rodrigues] tem obrigação este ano de poupar 30 [milhões de euros] ou mais a continuar as políticas que deixei e chegar daqui a um/dois anos numa situação completamente equilibrada”, referiu.

A propósito do seu futuro, Menezes apontou que sobre um possível regresso à política “há quatro meses diria liminarmente não”, mas muito devido aos ataques de que diz ter sido alvo “neste momento” não tem “a certeza”.