16-05-2013

PAÇOS RECUSA NOVOS SÓCIOS Para evitar desigualdades no acesso ao jogo de domingo com o FC Porto

Há 144 anos, sempre consigo.

1868

Continente - 0,60 € (IVA INCLUIDO) – Ilhas - S. Miguel e Madeira - 0,75 € (IVA INCLUIDO) – Porto Santo 0,80 € (IVA INCLUIDO)

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 113

Quinta-feira, 16 de maio de 2013

ECONOMIA PORTUGUESA REGISTA NOVA QUEDA (3,9%) NO PRIMEIRO TRIMESTRE

G+R AV E MELGAÇO

Cavaco Silva diz que “Portugal precisa de boas notícias”

FINANÇAS

Faltam nove mil milhões de euros para 2014

INCÊNDIOS  A economia portuguesa registou a terceira maior queda na União Europeia no primeiro trimestre, ao encolher 3,9% em comparação com o mesmo período de 2012, segundo dados divulgados pelo INE e confirmados pelo Eurostat.

Toda a oposição reagiu mal a mais “uma péssima notícia”, com o PS a registar: “A espiral recessiva continua a aprofundar a recessão em Portugal, que está no décimo primeiro trimestre com queda pronunciada do PIB", avisa Eurico Brilhante Dias, sublinhando: "Enquanto não houver confiança, enquanto se verificar uma crise política contínua em torno do Governo e da coligação, enquanto não for dado ao país um rumo concreto para a saída da crise, a falta de confiança e a incerteza continuarão a adensar a recessão".

TUDO SOBRE A FINAL DA LIGA EUROPA EM WWW.OPRIMEIRODEJANEIRO.PT

Miguel Macedo contra “gala das televisões”

DEMISSÃO

PCP volta a insistir no único caminho para este Governo

UGT

“Austeridade agrava espiral recessiva do país”

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

Festa popular virada para a cultura entre 30 de maio e 30 de junho

São João apresentado DR

Com um orçamento de cerca de 165 mil euros, a programação arranca com a 2.ª edição do festival Optimus Primavera Sound.

Festivais de música e de teatro, corridas de automóveis e o Serralves em Festa são alguns dos eventos que marcam a programação da Festa de S. João do Porto, que decorrerá entre 30 de maio e 30 de junho.

Numa conferência de imprensa, que contou com a presença de representantes das principais iniciativas a realizar, o vice-presidente da Câmara e vereador do Turismo, Inovação e Lazer, Vladimiro Feliz, salientou também as comemorações dos 50 anos da criação de um dos símbolos da festa de São João do Porto – o martelinho – que serão assinalados com “o relançamento do martelinho original”.

Com um orçamento de cerca de 165 mil euros, a programação arranca a 30 de maio com a 2.ª edição do festival Optimus Primavera Sound, com a 36.ª edição do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica e com mais uma edição das inaugurações simultâneas de arte contemporânea do quarteirão de Miguel Bombarda.

A Casa da Música junta-se também neste primeiro fim de semana de junho ao clima de festa, com a primeira iniciativa da edição deste ano do «Verão

Durante todo o dia

Acidente na VCI congestiona trânsito

Um acidente com um camião ocorrido ao início da manhã de ontem na Via de Cintura Interna (VCI), no Porto, provocou grandes congestionamentos de trânsito no acesso à cidade, praticamente durante todo o dia. O camião, que ficou atravessado na VCI, despistou-se no sentido Arrábida/Freixo, junto à zona da Prelada. Do acidente não resultaram feridos, mas a circulação esteve bastante afetada, com longas filas de trânsito. Os sapadores do Porto foram chamados ao local para limpar o pavimento, devido a “um derrame de gasóleo”.

Festa. Momento alto do São João marcado para a madrugada de 24 de junho na Casa», o concerto «Pedro e o Lobo e outras fábulas», pela Orquestra Sinfónica do Porto, celebrando também o Dia Mundial da Criança.

A semana de 6 a 13 de junho será marcada pela 10.ª edição do Serralves em Festa (7 a 9 junho) que incluirá centenas de propostas para todas as idades nas áreas da música, dança, performance, circo, teatro, cinema, vídeo, fotografia, exposições, visitas orientadas e oficinas para crianças e famílias. A programação prossegue

a 16 de junho com a tradicional Corrida de São João do Porto, com o Grande Prémio Histórico do Porto e com a iniciativa Ranchos em Arruada.

A noite mais longa do ano, de 23 para 24, quando cerca de 500 mil pessoas saem à rua para festejar o São João começa com o habitual concerto pela Orquestra Sinfónica do Porto, na Casa da Música, prosseguindo com bailes e bailaricos, de que são exemplos o Bailarico dos Aliados e o Baile das Fontainhas, que antecederão

o espetáculo de fogo-de-artifício que à meia-noite iluminará as margens do Douro.

A festa prossegue na Avenida dos Aliados, com o Arraial Minimal: Será montado um palco com dois sistemas de som orientados sem sentidos opostos. O dia seguinte será marcado pelo concerto da Banda Sinfónica Portuguesa e pela Regata de São João. O final da festa será vivido a grande velocidade com a realização de duas provas do campeonato Mundial de Carros de Turismo.

Metro do Porto procura solução para breve

Máquinas não aceitam novas notas de cinco euros DR

As máquinas de títulos para o Andante do Metro do Porto não aceitam as novas notas de cinco euros, problema que a empresa está a tentar resolver.

A nova série de notas de euro, denominada «série Europa» e em circulação há cerca de 15 dias, está a ser rejeitada pelas cerca de 100 máquinas instaladas nas estações de metro do Porto, mas a empresa de Transportes Intermodais do Porto (TIP), entidade que gere o sistema do Andante

Queixas. Utentes do metro não podem pagar com as novas notas de cinco euros

está a trabalhar numa solução. “Está a ser trabalhada a solução, para que as notas possam ser aceites em todas as máquinas de vendas de bilhetes Andante e em breve estará implementada”, declarou uma fonte das Relações Públicas da Metro do Porto.

Os funcionários das Lojas Andantes têm tido várias reclamações de utentes nos últimos dias, porque querem pagar os bilhetes com as notas novas de cinco euros, mas que não o conseguem, porque as

máquinas estão a rejeitá-las.

As alternativas para comprar os bilhetes no Metro no Porto têm passado recarregar o Andante nas lojas do Metro do Porto, pagar com multibanco, ou pagar com notas de valor mais elevado ou com moedas.

O Banco de Portugal chegou a emitir, há uns dias, um comunicado a lembrar que “quaisquer equipamentos que aceitem pagamentos com notas têm de ter o software adaptado” ao tipo de notas que irão poder receber.

Impedimento anulado

Menezes não ficou surpreendido com decisão

O candidato do PSD à Câmara do Porto, Luís Filipe Menezes, disse “não estar surpreendido” pela suspensão da providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca contra a sua candidatura, até decisão do Tribunal Constitucional.

Neste sentido, o candidato considerou que o “juízo constitucional é aquele que é definitivo e o mais importante”, a qual, diz estar “seguro” de que também lhe será favorável, enumerando os “homens da lei” que “partilham” da sua opinião para justificar o seu otimismo.

regiões

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

IGAS atento a clínica ilegal na Amadora que disponibiliza fazer abortos

“Investigação avança” DR

Fogo em prédio de Algés

Desalojados já podem regressar a casa

As nove pessoas desalojadas de um prédio em Algés, Oeiras, onde ocorreu na segunda-feira à noite um incêndio já podem regressar às suas casas, revelou, ontem, fonte da Câmara. Depois de, na terça-feira, técnicos da autarquia terem realizado uma vistoria ao prédio da Rua Cândido dos Reis, concluiu-se que “não há qualquer risco no edifício”.

Um incêndio no primeiro andar do prédio provocou um ferido ligeiro e deixou nove pessoas desalojadas. O alerta foi dado pelas 23h10 e o fogo extinto 30 minutos depois.

Morte de Ana Bívar

Ministério Público pede pena de 22 anos

O Ministério Público pediu, ontem, uma pena não inferior a 22/23 anos de prisão para Guilherme Páscoa, acusado de ter matado há um ano, em Évora, a irmã Ana Bívar, antiga subdiretora do Igespar e mulher do deputado do PSD António Prô.

Depois das alegações finais, o juíz presidente do coletivo, Francisco Galvão Correia, marcou para 11 de junho a leitura do acórdão. A defesa pediu a absolvição do arguido de um dos dois crimes de homicídio qualificado de que é acusado, o de homicídio na forma tentada.

Clínica do Bosque apresenta, no seu site, uma lista de prestação de serviços de saúde que inclui a Interrupção de Gravidez .

O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, revelou, ontem, que a Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) vai investigar uma clínica da Amadora que funciona ilegalmente e se disponibiliza, entre outros serviços, a fazer abortos. “Vamos encaminhar o assunto para a Inspeção Geral das Atividades em Saúde, que saberá fazer a investigação correspondente e tirar as conclusões que forem necessárias”, afirmou Fernando Leal da Costa, após a inauguração do Centro de Saúde de Alhandra, em Vila Franca de Xira.

A Clínica do Bosque, no concelho da Amadora, apresenta na sua página na Internet uma lista de prestação de serviços de saúde que inclui a Interrupção de Gravidez (IG), apesar de uma funcionária ter negado que estes atos médicos sejam praticados.

Em Portugal apenas três clínicas privadas estão autorizadas legalmente pela Direção Geral da Saúde para realizarem a IG: a Clínica dos Arcos e o Hospital do SAMS, em Lisboa, e a Clínica SOERAD, em Torres Vedras.

Aborto. Em Portugal, apenas três clínicas privadas podem realizar a IG

“Obviamente, se se demonstrar que essa clínica é ilegal, e que pratica um determinado conjunto de atos sem ter as autorizações, o que provavelmente corresponderá a não ter as condições necessárias, pois com certeza que a IGAS saberá o que tem de fazer e, eventualmente, descontinuar-se-á essa prática como é evidente. Se é ilegal não poderão continuar a fazer”, acrescentou o secretário de Estado.

Simulando interesse em realizar uma Interrupção de Gravidez

com 11 semanas de gestação mais uma que o permitido por lei -, uma jornalista ligou para o contacto disponibilizando no’site da clínica -, tendo uma alegada funcionária encaminhado para um número móvel. Através desse número, a mesma mulher explicou que a interrupção é realizada por uma parteira que tirou o curso em Coimbra, é um procedimento rápido, seguro e indolor e que custa cerca de 500 euros.

No dia seguinte ao primeiro contacto, a jornalista ligou para o mesmo número, identificando-

se como órgão de comunicação social e revelou que era a autora do telefonema anterior, tendo sido atendida pela mesma pessoa.

Confrontada com a informação, a mesma pessoa negou, alegando que a clínica está encerrada.

Questionada sobre quem é o responsável pela direção da clínica, disse desconhecer.

Em outubro de 2010, a Entidade Reguladora da Saúde instaurou, durante uma ação de fiscalização, um processo contraordenacional a esta clínica por ausência de registo.

GNR de Braga detém também sete homens

Apreendidas mais de 22 mil doses de droga DR

A GNR deteve 7 homens e apreendeu mais de 22.500 doses de haxixe e heroína, durante 9 buscas domiciliárias nos concelhos de Braga, Esposende, Barcelos e Amares, informou, ontem, fonte daquela força. Segundo a Guarda Nacional Republicana, estas buscas, consumadas na terça-feira, culminaram uma investigação de cerca de 6 meses, no âmbito do combate ao tráfico de estupefacientes.

A operação resultou na apreensão de mais de 15 mil euros em dinheiro, 22.570 doses de haxixe, 7,43 gramas de canábis, 26 doses de cocaína, 26 telemóveis, seis

Droga. Apreendidas mais de 22 mil doses de haxixe e heroína

veículos, quatro moinhos, três munições e diverso material relacionado com o tráfico de droga.

Os sete detidos têm idades compreendidas entre os 22 e os 39 anos e serão presentes ao Tribunal Judicial de Braga, para aplicação das respetivas medidas de coação. Cinco são residentes em Braga, um em Esposende e o outro em Amares. Na sequência desta operação, foram também identificados mais quatro indivíduos.

A ação foi liderada pelo Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial de Braga da GNR e nela estiveram envolvidos

82 militares da guarda, incluindo uma equipa do Destacamento de Intervenção e dois binómios de droga. A PSP de Braga também apoiou as buscas.

Por outro lado, na Amadora, dois homens foram detidos pela PSP por suspeitas de tráfico de droga, no âmbito de uma investigação policial iniciada há dez meses. Fonte policial disse que os homens não atuavam em conjunto e que cada um deles geria uma pequena rede de tráfico de droga na Cova da Moura e nas imediações que abastecia traficantes e consumidores na área de Grande Lisboa.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

NOTAS DA SEMANA CAVACO SILVA Não questiono a inconstitucionalidade da medida, pois tamO Presidente da República convocou o Conselho de Estado para bém o deveria ser pela mudança das regras para quem está no final a próxima segunda-feira, tendo como ordem de trabalhos as “persda 2.ª parte do jogo. pectivas da economia portuguesa no pós-troika, no quadro de uma Para a Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados União Económica e Monetária efectiva e aprofundada” que me desculpem, mas o jogo para eles já acabou e muitos e muiHá coisas difíceis de entender! Estamos ainda a ver como vamos tos foram muito beneficiados com bonificações, cálculo e idade de cortar milhões de euros, avizinha-se um impacto social enorme com reforma. estas medidas. Porém, passamos por cima deste assunto como uma O caminho melhor é recalcular todas as pensões pelos desconpeneira, como se nada fosse e se tratasse.

Joaquim Jorge* tos feitos em vez de cortes em 10%, generalizado e muitas vezes O Conselho de Estado é um órgão de consulta do PR, falar-se sobre incorrecto. Coisa fácil mas que parece complicada. Numa folha de o futuro do país pós-troika é importante, mas não neste momento. É cálculo coloca-se todos os descontos feitos ao longo da vida de um essencial falar sobre o presente, trabalhador e chega-se a um valor, ponderando variantes, como factor de sustentae como, podemos chegar ao fu- bilidade, idade de reforma, ano de reforma, etc. turo.

Quem está reformado antes dos 65 anos deverá dar uma contribuição por usuCompete ao Conselho de fruir de uma pensão antes da idade da reforma até à data dos 65 anos. Quem usuEstado: fruiu de um valor superior aos descontos feitos deve-lhe ser retirado esse valor. a) Pronunciar-se sobre a disÉ uma falácia os direitos adquiridos, nesse caso, muitos funcionários ainda há solução da Assembleia da Repú- pouco tempo se reformavam com 60 anos e tinham n bonificações! O caminho é blica e das Assembleias Legisla- este dos três R´s (reacerto, recálculo, reformulação) das pensões quer dos públicos, tivas das regiões autónomas; quer dos privados. b) Pronunciar-se sobre a dePor fim acabar com todo os privilégios dos políticos, gestores e afins. missão do Governo, no caso previsto no n.º 2 do artigo 195.º; REFORMAS c) Pronunciar-se sobre a declaração da guerra e a feitura da paz; Segundo li, os cortes podem d) Pronunciar-se sobre os actos do Presidente da República interino referidos atingir actuais reformados da no artigo 139.º; função pública. Acho muito e) Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral, acon- bem. selhar o Presidente da República no exercício das suas funções, quando este lho Não podemos viver num país solicitar. até determinada data (por exemplo 2005) em que um cidadão EMISSÃO DOS PARECERES: se reformou com determinados Os pareceres do Conselho de Estado previstos nas alíneas a) e e) do artigo 145.º requisitos altamente favoráveis e são emitidos na reunião que para o efeito for convocada pelo Presidente da Repú- com bonificações. blica e tornados públicos quando da prática do acto a que se referem.

No lema tudo que está para Esta convocatória do Conselho de Estado é feita por alguém que vive num mun- trás fica assim e quem está para a frente (depois de 2005) e arca com o ónus de tudo do irreal e procura desviar a atenção do essencial. Como podemos resistir? Pode (pensão penalizadíssima e muito mais idade para se reformar). seguir-se cortando mais? O que se pode esperar? Como é possível os portugueses Não podemos viver dentro do mesmo país com vários tipos de reformados e terem um PR que não quer ver o que se passa? O que podemos fazer? pensionistas.

O que deveria estar em cima da mesa: política seguida por este governo; a possiDeste modo o Governo deve rever todo o sistema de cálculo das pensões, para bilidade de seguir-se outro caminho; analisar a capacidade ou não dos portugueses trás (com retroactividade). Deve lentamente convergir as regras da Caixa Geral de aguentarem este austericídeo; a possibilidade de formação de um governo de sal- Aposentações e da Segurança Social e não de supetão. Deve haver um período de vação nacional; exigir dar explicações pormenorizadas aos portugueses das contas transição. E evidentemente preservar as pensões mais baixas. públicas; exigir cortes no Estado, para além dos contribuintes; etc.

O Governo pretende cortar nas actuais pensões do Estado, aplicando um corte de 10% na parcela da pensão que foi calculada só com base no último salário. Não PENSÕES concordo.

Os Sindicatos da Função Deve rever todas as pensões, em que o seu valor deve ser calculado pelos desPública consideram ilegal a contos feitos, e não, por benesses ou cargos exercidos. aplicação de cortes retroacHá muita gente que tem uma pensão que não condiz com os descontos feitos. É tivos nas pensões do Estado pegar numa folha Excel e rapidamente recalcular a pensão de cada pessoa. e que são inconstitucionais.

Acabar com as subvenções vitalícias concedidas pelo Estado. E, não permitir Outros, como a Associaque alguém que tenha uma pensão, possa acumular com um vencimento, antes de ção de Pensionistas, acham perfazer 65 anos. que a aplicação de cortes Neste momento o país precisa de uma redefinição ética, cívica e moral. É preciso retroactivos nas pensões do sentido comum e uma base moral honesta.

Estado é uma alteração de É preciso empenho em quem tem a responsabilidade e a autoridade de decidir. regras no final do jogo. É preciso doses de equidade e exemplaridade para se ganhar confiança e dar-se a Esta medida, que está a ser ponderada pelo executivo, visa uma redução na or- volta a este estado de coisas. dem dos 10% em todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações, no âmbito do Como diz o sábio povo, «casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem processo de convergência das fórmulas de cálculo de pensões da CGA e da Segu- razão». É preciso distribuir o mal pelas aldeias, para as aldeias terem alguma coisa rança Social. E os privados? É um caminho mas não é o melhor. no futuro. Não podem uns ter tudo e outros nada. Uns de mãos nos bolsos e outros O problema não é só dos actuais pensionistas, também o é, e parece que nin- a carregar “heranças”. guém quer falar nisso, das pessoas que estão próximas da reforma com mais de 55 É legítimo redefinir os privilégios e distribuir os sacrifícios. anos. O defraudar de expectativa, do acordo e confiança do que foi descontado, para o Estado ou Segurança Social. Neste caso o jogo está para acabar e inventa-se *Biólogo um penalti. Isto é, faz-se batota e o jogo fica viciado. fundador do Clube dos Pensadores

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

opinião

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ESQUECIDOS NAS RUÍNAS DA PAZ – Parte I Ao longo dos tempos, temos observado modificações espessas na esrelação ao direito? Será que o mesmo não ultrapassa todas as fronteiras ecotruturação do trabalho e, consequentemente, nos índices de compreensão nómicas e sociais? do mesmo. As empresas exigem aos trabalhadores, e de forma progressiva, As empresas que aconchegam requisitos para se fragmentarem em dimaiores telas de polivalência, adaptabilidade, flexibilidade, disponibilidade, versos Países acabam por transmutar a sua produção para superfícies em mobilidade e produtividade. Muitas empresas recorrem, de modo espesso, que o salário do trabalhador e o custo de produção sejam substancialmente à subcontratação e ao trabalho provisório. Quais são os resultados deste géinferiores, menosprezando, desse modo, os direitos universais dos trabalhanero de reestruturação no seio da perspectiva individual e colectiva? Que dores. Na realidade, os Países não progridem nos mesmos moldes, ou seja, transformações acarreta nos contextos de trabalho e nos encadeamentos Alexandre Gonçalves* os direitos básicos são dissemelhantes. Esta condição está profundamente laborais? Será que é fácil “fotografar” o mundo moderno? Será que a preassociada à concorrência imperfeita, pérfida e infiel que procura adelgaçar cariedade contemporânea existente nos vínculos laborais agasalha alguns os concorrentes através de aplicações pardacentas. benefícios para a sociedade? Será que o protótipo das metamorfoses laborais não atraO direito do trabalho e as entidades de fiscalização devem contribuir para que o vessa o universo do trabalho como um todo? dumping social seja inexequível. Numa primeira fase através da protecção do próprio As empresas que não pagam a totalidade dos direitos aos seus empregados têm obPaís e depois na salvaguarda internacional, para que outros Países, devastados pela viamente mais ganhos e, por essa razão, possuem um maior número de recursos para miséria e necessidade de aliciar capital estrangeiro a qualquer preço, não desabem na enfrentar as empresas concorrentes, podendo disponibilizar os seus produtos no merarmadilha de explorar o seu próprio povo. Os trabalhadores devem estar verdadeiracado a um preço substancialmente inferior. As empresas são consumidoras de conhemente protegidos, com direitos asseverados e empregos dignos. cimentos, relações sociais e competências, contudo também devem ser produtoras dos A conduta de dumping social está inventariada com disposições em que produtos “saberes” necessários ao seu processo de desenvolvimento económico e social. Neste de um determinado País são introduzidos no comércio de outros Países, a um preço sentido, podemos afirmar que contemporaneamente a empresa surge como produtora inferior ao do mercado interno, devido às precárias condições laborais e instáveis imude regras e valores que acabam por influenciar os comportamentos, comprometimennidades de trabalho. O mercado internacional não deve consumir produtos de Países tos e disposições sociais dos cidadãos. A regulação económica, num caixilho exclusique não saboreiam a legislação do trabalho e exploram os seus trabalhadores. O direito vamente nacional, já não é concebível, nem eficiente. Será que podemos aplicar este laboral deve responsabilizar as empresas que alcançam, através de danos infligidos aos argumento às políticas sociais? Será que com esse argumento os equilíbrios sociais e trabalhadores, vantagens indevidas no seu perímetro de actuação. Será que não deve económicos exclusivos de cada País ficam lesados? Será que com esse raciocínio o grau germinar uma incumbência de cariz moral de não retirar proveito daqueles que são de independência das políticas económicas de cada País fica prejudicado? Será que não indignamente explorados? Será que alguém se preocupa com a dignidade humana? existem profícuos, e esclarecedores, antecedentes de políticas comunitárias e de regulaUm dos principais reptos que se coloca às empresas que pretendem ser competitivas ção? Será que podemos retirar algum tipo de ensinamento dos mesmos? Quais são as é o de acarinhar o desempenho económico e a performance social, sem nunca privilefinalidades e limites que desfilam da Europa? giar nenhuma delas.

Ainda que paulatinamente, os cidadãos desenham uma sociedade iludente e falacioA subcontratação, bem como os contratos temporários são uma realidade. Este essa, na qual a vontade de ter suplanta consideravelmente o desejo de ser. Na realidade, boço contempla-se em todos os sectores da sociedade. A sociedade moderna tem a teno trabalho, o seu espaço e as conjunções em que o mesmo se executa passaram a ter dência de arquitectar indivíduos que se devem encarregar de si próprios, eliminando, menos importância. Será que um trabalhador, quer esteja na situação de contrato sem dessa forma, tudo aquilo que pertence à configuração do colectivo. Estas interpretações termo ou como temporário, não é sempre um trabalhador? são gradualmente inculcadas nos trabalhadores mais novos. A multiplicidade do trabaA nova reestruturação do trabalho, exposta como indispensável e inevitável para lho e o acréscimo das responsabilidades acaba por os consolar nessa consciencialização. aqueles que pretendem continuar a ser competitivos num mundo em completa transTodavia, esses mesmos assalariados afirmam que são confrontados com circunstâncias formação, aventura-se, a curto ou a médio prazo, a transportar a sociedade “moderna” de trabalho cada vez mais complicadas, tanto no aspecto físico, como psicológico. Infepara uma desarrumação absoluta. Será que o estatuto de contratado não tem vindo a lizmente os conceitos profissão e trabalho estão a ficar toldados, parecendo mesmo que exautorar-se ao longo dos tempos? Será que não é importante fazer uma análise prose estão a desagregar para se circunscrever exclusivamente à extensão de se trabalhar funda sobre esse estatuto? Será que todos os indivíduos passarão a integrar o grupo dos unicamente para ganhar a vida. Será que os assalariados mais jovens não fazem parte trabalhadores independentes? Será que os mesmos se limitarão unicamente a transacda história social dos Países? Será que as conquistas sociais não são fundamentais? Será cionar no mercado de trabalho a sua capacidade de produzir? que a visão que predomina não é a de curto prazo? Será que a dissolução das relações e A corrosão do poder e do contrapoder nas conexões entre empregados e patrões; o dos valores sociais não é uma consequência da reorganização do trabalho? debilitamento das estruturas sindicais; e a colocação em causa de algumas conquistas Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor sociais e de abundantes pactos colectivos, constituem condições que têm vindo a escoltar e a reforçar as metamorfoses ocorridas na organização do trabalho.

Será que não é fundamental elaborar uma investigação sobre a forma como vivem e raciocinam os trabalhadores? Será que não é imprescindível conhecer a identidade social que se pode edificar a partir destas renovações?

O dumping social compreende o procedimento pelo qual se procuram benefícios comerciais através da perfilhação de cláusulas desumanas de trabalho. Os acometimentos constantes aos direitos laborais acarretam inúmeros malefícios à sociedade, uma vez que com essa “estratégia”, que engloba a obtenção de vantagens imerecidas perante a concorrência, desacredita-se não só a fundação do Estado Social, como também o próprio paradigma capitalista. O dumping social aquartela as pigmentações da prática traiçoeira de comércio e o preço predatório. Portanto, o dumping social está intimamente ligado aos preços baixos resultantes das empresas que estão instaladas em Países onde não são observados e cumpridos os direitos elementares dos trabalhadores. Realçar que esses direitos foram internacionalmente legitimados. Será que o dumping social não constitui um dano moral colectivo e uma conduta abusiva em

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

Presidente da República defende, em Melgaço, investimento na Educação

Cavaco Silva «suspira» por “boas notícias” DR

O chefe de Estado quer que se criem oportunidades para que os jovens não tenham de abandonar Portugal para trabalhar.

O Presidente da República admitiu, durante uma visita a Melgaço realizada ontem, que Portugal precisa de “boas notícias” e que, apesar das dificuldades, o tempo deve ser também de “esperança num futuro melhor”.

“Nas grandes cidades, meus amigos, não faltam as más notícias. E nós, quando chegamos aqui (Melgaço), recebemos algumas boas notícias. E nós precisamos de algumas boas notícias, mas na esperança de um futuro melhor”, afirmou Cavaco Silva, durante a inauguração das novas instalações da Escola Superior de Desporto e Lazer (ESDL) de Melgaço.

Na sua intervenção, o Presidente da República admitiu que no interior do país, como é o caso de Melgaço, no distrito de Viana do Castelo, “encontram-se sinais” de que, apesar dos “tempos difíceis” atuais, “queremos que seja também um tempo de esperança num futuro melhor”. “Quando eu venho aqui a este interior levo comigo um ânimo mais forte do que aquele que trazia quando chegava”, acrescentou Cavaco Silva, após inaugurar as novas instalações daquela escola superior, que representaram um investimento de 4,5 milhões de euros.

Antes, igualmente durante a manhã, Cavaco Silva inaugurou o recuperado Parque Termal do Peso, também em Melgaço, que abriu portas em abril após obras de 5,5 milhões de euros que terminaram com um estado de degradação que se arrastava há mais de uma década.

Aí, o Presidente da República salientou que o “turismo de saúde e de bem-estar” deve ser uma aposta nacional, até porque “já la vai o tempo em que o turismo no nosso país era apenas de sol e praia”, recordando

que esta actividade representa “exportações”, as quais “melhoram as nossas contas externas”.

“Quando fornecemos serviços termais a estrangeiros estamos a exportar cuidados de saúde. Penso que Portugal tem condições para exportar cuidados de saúde Vale a pena sublinhar a reposta que ele [parque termal] dá a uma das doenças que atinge um milhão de portugueses, que são os diabetes. É algo que vale a pena ser sublinhado”, salientou.

“Crise não pode abrandar investimento na Educação”

Travar emigração. Presidente da República pede que sejam criadas oportunidades para os jovens trabalharem em Portugal

Que se lixe a «troika»

Protesto marcado para dia do Conselho de Estado O movimento «Que se lixe a troika» convocou para segunda-feira uma concentração de protesto, em frente ao Palácio de Belém, em Lisboa, durante a reunião do Conselho de Estado. Helena Romão, uma das signatárias do movimento, adiantou que a iniciativa visa exigir ao Presidente da República, Cavaco Silva, que “finalmente

assuma o seu cargo, respeite a constituição e demita o Governo, que está a devastar a vida dos portugueses”.

A ativista adiantou que a concentração tem de ser ruidosa e, por isso, apelou aos portugueses para levarem tachos e panelas para o protesto. “Vamos fazer muito barulho para que os conselheiros ouçam lá dentro”, prometeu.

Numa nota divulgada ontem, o movimento refere que “o Presidente da República tem demonstrado cumplicidade total com a política de austeridade”.

O Presidente da República defende que o investimento na Educação em Portugal não pode abrandar, apesar da crise financeira, exortando à criação de condições que permitam travar a saída de jovens formados do país.

“Se há prioridade que nós temos de manter, para além daquilo que é o apoio aos mais desfavorecidos da nossa sociedade, é o investimento em Educação. Estamos a construir o futuro e se o presente é difícil nós temos de ter esperança de um futuro que é melhor, mais auspicioso, do que aquele que a geração presente conhece.

Mesmo nos tempos de maior dificuldade não podemos abrandar no investimento em Educação”, sublinhou Cavaco Silva, nas novas instalações da Escola Superior de Desporto e Lazer (ESDL) de Melgaço.

Cavaco Silva reconheceu que a generalização do acesso ao ensino superior foi “uma das mudanças mais fortes” dos últimos 20 anos em Portugal, a qual tem sido acompanhada de uma progressiva e “substancial” redução na taxa de abandono e insucesso escolar. “É óbvio que temos de criar as oportunidades para que os jovens não sejam tentados a ir colocar o investimento que fizemos neles ao serviço de outras paragens. Nós queremos, de facto, criar as condições para que eles fiquem no nosso próprio país”, garantiu o Presidente da República.

Comunistas reuniram-se com Passos Coelho

PCP pediu demissão O dirigente comunista, Jorge Cordeiro, adiantou que o PCP defendeu na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a demissão do Governo como contributo para a solução dos problemas do país, no final de um encontro do PCP com o primeiro-ministro e outros ministros do Governo PSD/ CDS, na residência oficial de São Bento.

“O essencial para dar solução aos problemas do país é a demissão do Governo, a convocação de eleições antecipadas. E não quisemos, repito, deixar de lhe dizer presencialmente que era essa a nossa convicção de contribuição para a saída do problema nacional. Dissemos presencialmente ao senhor primeiro-ministro que, na nossa opinião, não há saída para os problemas nacionais sem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas”, confirmou Jorge Cordeiro.

Este encontro foi proposto pelo ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, para debater a «Estratégia para crescimento, emprego e fomento industrial» do Executivo, mas o Governo dispôs-se depois a alargá-lo a outros temas.

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

economia

O Primeiro de Janeiro | 7

Economia portuguesa recua 3,9% no 1.º trimestre face a período homólogo

PIB continua em queda DR

Lei do arrendamento urbano

Mais de 14 mil inquilinos pedem carência

Mais de 14 mil inquilinos pediram carência económica, que pode estabelecer um teto máximo na atualização do valor de rendas, no âmbito da lei do arrendamento urbano, segundo dados da Autoridade Tributária e Aduaneira. Os dados constam do projeto de relatório da comissão de monitorização da reforma do arrendamento. O distrito com mais pedidos de declarações de rendimento é Lisboa (7.587), seguindo-se o Porto (2.886) e Setúbal (1.526).

Com menos pedidos estão os Açores (2), Bragança (7), Beja (25) e Guarda (27).

Em linha com a Europa

Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar

A bolsa de Lisboa fechou, ontem, a valorizar 0,97% para os 6.090,49 pontos, em linha com as congéneres europeias.

Entre as 20 cotadas que compõem o índice de referência da praça portuguesa, 13 ganharam valor, duas fecharam inalteradas (Altri e Cofina) e cinco encerraram a sessão em queda. O setor financeiro foi o que mais contribuiu para os ganhos do PSI20: o BES subiu 4,35%, para 0,79 euros, e o BCP apreciou 2,91%, para 0,11 euros. Nas praças europeias, os ganhos variam entre os 1,27% de Madrid e os 0,11% de Londres.

Economia lusa acelerou o ritmo de queda, com o PIB a recuar 3,9%, a contracção mais acentuada dos nove trimestres de recessão.

A economia portuguesa registou a terceira maior queda entre os Estados-membros da União Europeia no primeiro trimestre, ao encolher 3,9% em comparação com o mesmo período de 2012, segundo dados divulgados, ontem, pelo Eurostat.

De acordo com a estimativa rápida do gabinete oficial de estatísticas da União Europeia, as maiores quedas homólogas do Interno Bruto (PIB) pertenceram à Grécia, com um recuo de 5,3%, e a Chipre, com uma descida de 4,1%. A queda verificada em Portugal indica uma aceleração da degradação da economia, uma vez que no último trimestre do ano passado a economia tinha registado uma descida homóloga de 3,8%.

Em termos de variação em cadeia, os dados divulgados pelo Eurostat mostram que a economia portuguesa recuou 0,3% face ao último trimestre do ano passado, depois de uma queda de 1,8%.

A queda em cadeia verificada em Portugal foi a quarta maior entre os Estados-membros, com os três piores registos a pertencerem a Chipre (-1,3%), à República Checa (-0,8%), à Espanha e à Itália (-0,5% em ambos os países).

Contracção. Valor mais elevado dos nove trimestres de recessão

Em termos gerais, a economia da zona euro voltou a encolher no primeiro trimestre deste ano, prolongando a recessão, com o PIB a cair 0,2% em relação aos três meses anteriores, e a recuar 1% em comparação com o período homólogo. No conjunto dos 27 Estados-membros, o PIB recuou 0,1% em termos de variação em cadeia e 0,7% em termos homólogos.

Entre os Estados-membros, a Alemanha registou uma queda do PIB de 0,3% em termos homólogos (depois de um crescimento de

0,3%) e um crescimento de 0,1% em cadeia (que se segue a uma descida de 0,7% no quarto trimestre de 2012). Já a França entrou em recessão técnica (tradicionalmente definida como dois trimestres consecutivos de queda em cadeia do PIB), com a economia a recuar 0,2% no primeiro trimestre deste ano, depois de também ter caído 0,2% no quarto trimestre do ano passado. Em termos homólogos, a economia francesa encolheu 0,4% nos primeiros três meses deste ano.

Por outro lado, a taxa de desemprego em Portugal mantevese nos 17,5% em março, a terceira maior dos países que integram a OCDE para os quais existem dados disponíveis.

Na zona euro, a taxa de desemprego subiu em março para 12,1% - um novo valor máximo - depois de se ter cifrado em 12% em fevereiro. Ao contrário, no conjunto dos países da OCDE, a taxa de desemprego desceu em março para 8% depois de ter sido de 8,1% em fevereiro.

IGCP e as necessidades de financiamento

Faltam 9 mil milhões de euros para 2014 DR

O presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) precisou, ontem, que falta preencher necessidades de financiamento para 2014 no valor de 9 mil milhões de euros, de um total de 20,9 mil milhões.

De acordo com João Moreira Rato, antes da emissão de 7 de maio, o montante a financiar ascendia a 12 mil milhões de euros. Neste dia, Portugal emitiu 3 mil milhões de euros de dívida pública com prazo a 10 anos, pagando uma taxa total, incluindo todos os custos associados, de 5,669%, enquanto a taxa de juro a pagar anualmente será de

Mercado. Segundo IGCP, financiamento para 2013 está assegurado

5,65%. “Nessa fase, é natural emitir-se. Faz sentido voltar a emitir com alguma regularidade em alguns pontos da curva, como se fazia antes de 2011. É importante ate ao fim do ano voltar aos mercados de forma mais regular “, afirmou.

Para o regresso aos mercados, segundo João Moreira Rato, é necessário recuperar a confiança dos investidores “mais tradicionais” e alargar a rede de investidores em dívida pública portuguesa.

Falando durante uma audição parlamentar, o responsável confirmou que as necessidades de

financiamento de Portugal para 2013 estão asseguradas e que em termos de tesouraria Portugal se encontra numa situação “confortável”. O presidente do IGCP considerou ainda que “há potencial para, a seguir ao mercado de obrigações, os investidores apostarem em outros mercados, como o acionista, o que seria bom para a economia”.

Ontem, o Tesouro português colocou mais 1.750 milhões de euros em Bilhetes do Tesouro, a totalidade do montante pretendido, garantindo um juro mais baixo na maturidade a 12 meses.

futebol

8 | O Norte Desportivo

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

Para evitar desigualdades no acesso ao jogo da última ronda com o FC Porto

Paços rejeita novos sócios até domingo DR

Corrida aos bilhetes começou ontem e obrigou ao corte do trânsito e ao reforço do contingente policial devido à grande afluência.

O Paços de Ferreira decidiu recusar esta semana todos os pedidos de adesão de novos associados, para evitar desigualdades no acesso ao jogo com o FC Porto, no domingo, que decidirá o campeão da I Liga. A decisão foi tomada mais como prevenção, em reação a um aumento significativo da procura, o que, comparativamente a momentos decisivos de épocas anteriores, não aconteceu antes.

Os sócios do Paços de Ferreira vão poder assistir ao jogo da decisão do título 2012/13 com a quota número quatro e um bilhete suplementar de três euros.

Os ingressos para o público em geral variam entre os 12 (bancada topo norte), os 24 (bancada lateral) e os 30 euros (bancada central) e começaram ontem a ser disponibilizados nas bilheteiras do clube.

A concentração de pessoas junto às bilheteiras obrigou ao corte do trânsito e ao reforço do contingente policial. As bilheteiras no Estádio Capital do Móvel, em Paços de Ferreira, abriram às 9 horas, altura em que começaram a ser disponibilizados entre 600 e 800 ingressos, numa corrida aos ingressos que, para muitos dos adeptos do FC Porto, começou na noite de terça-feira.

Por isso, a concentração de centenas de pessoas levou a GNR a proceder ao corte do trânsito nas rotundas de acesso ao estádio e o contingente policial foi substancialmente reforçado, tendo já sido chamado a intervir na tentativa de evitar atropelos de elementos da claque.

Recorde-se que o FC Porto passou a liderar o campeonato depois da vitória de sábado sobre o Benfica (2-1) e entra na última jornada com mais um

Torneio Emirates

Pré-época portista passa por Londres

Onda azul. Estádio do Paços de Ferreira vai estar lotado para o encontro de domingo que vai decidir o campeão nacional

Cássio

“Queremos acabar da melhor maneira”

O guarda-redes brasileiro prometeu um Paços de Ferreira “ambicioso” e “disposto a contrariar o favorito FC Porto”, no encontro de domingo. Cássio, único totalista dos pacenses no campeonato, disse já estar “identificado com o que o FC Porto tem de melhor” e recusou a ideia de pressão acrescida.

“O FC Porto é bem mais forte do que o Paços, mas

cabe-nos contrariar esse favoritismo. São grandes jogos, já foi muito trabalhoso para vencer o Sporting e será também assim frente ao FC Porto. O Paços vai contornar a pressão da mesma forma como fez para segurar o terceiro lugar.

A pressão é a normal, é só mais um jogo, o último da época e, por todo o nosso percurso ao longo da época, queremos acabar da melhor maneira”, sublinhou o guarda-redes que é cobiçado pelo Sporting de Braga para a próxima temporada.

O FC Porto é uma das equipas convidadas para a Taça Emirates, organizada anualmente pelo Arsenal, que decorrerá em Londres nos primeiros dias de agosto, antes do arranque oficial da próxima temporada futebolística.

Além da equipa londrina e dos «dragões», o torneio também contará com a participação do Galatasaray (Turquia) e do Nápoles (Itália), de acordo com uma nota emitida no «site» oficial do Arsenal.

A sexta edição da Taça Emirates, interrompida esta época devido à realização dos Jogos Olímpicos, arranca a 3 de agosto (sábado), com a disputa dos confrontos Galatasaray-FC Porto e o Arsenal-Nápoles. No domingo, os portistas defrontam os italianos, enquanto os turcos jogam contra a equipa da casa, num formato de competição que atribui três pontos por vitória e um por empate, mas também adiciona um ponto por cada golo marcado.

Chipre

Pedro Emanuel vai treinar APOEL

O treinador português de 38 anos vai suceder ao sérvio Ivan Jovanović no comando técnico do campeão cipriota.

De acordo com o «site» oficial do clube, Pedro Emanuel (exAcadémica de Coimbra) deve chegar amanhã a Nicósia para assinar contrato. No APOEL vai comandar uma equipa que conta com os portugueses Mário Sérgio, Nuno Morais e Hélio Pinto.

ponto que os «encarnados», que recebem o «aflito» Moreirense.

Pacenses com festa marcada para depois do jogo

Fonte oficial do FC Porto adiantou ontem que está preparada uma festa para o final do jogo frente ao FC Porto, com o plantel pacense a seguir em autocarro aberto até ao parque da cidade, onde será instalado um palco para a realização de diversas atividades de animação.

Estas celebrações são sequência do histórico terceiro lugar dos «castores» no campeonato e respetivo acesso ao «playoff» da Liga dos Campeões conseguido em Coimbra (1-1 com a Académica), no passado sábado.

Sporting

Treino com muitas ausências

Os «leões» prosseguiram ontem a preparação da deslocação ao terreno do Beira-Mar, da última jornada da I Liga, numa sessão marcada por muitas ausências no plantel às ordens de Jesualdo Ferreira. Cedric está a contas com uma traumatismo na anca, Labyad e Ilori estão de gripe, Capel tem uma mialgia no adutor esquerdo e Dier também recupera de lesão.

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

cultura e espectáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

«Twenty-one-twelve, the day the world did not end»

Estreia no Louvre Longa-metragem de Marco Martins complementa a exposição do artista italiano Michelangelo Pistoletto, patente no museu desde abril.

«4 estações – 4 fados»

Mário Moita na «Virada Cultural» de S.Paulo

O cantor e pianista Mário Moita, natural de Reguengos de Monsaraz, apresenta «4 estações – 4 fados» na «Virada Cultural» que anima, durante mais de 24 horas, as ruas de S. Paulo, no Brasil, de 18 para 19 de maio. O músico português irá atuar na Praça D. José Gaspar, no centro da cidade, num palco dedicado ao piano, que partilhará, entre outros músicos, com Pedro Henrique Calão, Débora Gurgel, Newton Zago e Laércio de Freitas.

Esta nona edição decorre em 85 palcos e integra, no seu cartaz, mais de 34 horas seguidas de animação, com nomes como os de Mano Brown, Grupo Ôctôctô, Banda Paralela, Orkestra Bandida, DJ Xerxes, Daniela Mercury, Gal Costa, Jorge Drexler e Fafá de Belém, entre outros.

O realizador Marco Martins estreia, amanhã, no Museu do Louvre, em Paris, o filme «Twentyone-twelve, the day the world did not end», que integra uma exposição do artista italiano Michelangelo Pistoletto. A longa-metragem será exibida em estreia mundial no Louvre em complemento à exposição de Michelangelo Pistoletto, intitulada «Année 1: Année 1.

Le paradis sur terre», patente no museu desde abril.

Com autoria repartida com o artista italiano, o filme “é uma reflexão sobre a crise, sobre a sustentabilidade, sem esquecer o conceito da regeneração”, explicou Marco Martins. «Twenty

Louvre. «Twenty-one-twelve, the day the world did not end» de Marco Martins estreia, amanhã, no museu francês

one twelve, the day the world did not end», um “filme híbrido” que cruza ficção e documentário, acompanha a vida de 12 pessoas em todo o mundo, incluindo cinco portugueses: o escritor Gonçalo M. Tavares, o músico David Santos (noiserv), o astrofísico Pedro Gil Ferreira, a aldeã Maria de Fátima Príncipe e o pastor Fernando Magalhães.

O filme foi rodado em janeiro em Portugal, Reino Unido, Japão ou Índia, mas temporalmente a narrativa acontece ao longo de 24 horas, a 21 de dezembro de 2012, o dia mais curto do ano e que, segundo o calendário maia, ditaria o fim do mundo. “É sobre o dia normal de cada uma das pessoas.

Eu queria mostrar essa normalidade na vida delas, comparando os seus quotidianos, mas que refletissem sobre o nosso tempo”, referiu Marco Martins, que filmou também um estudante de sânscrito ou uma criadora de anime no Japão.

Não está ainda nada confirmado para exibições em Portugal.

DGArtes não muda concursos

Sem alterações

Gulbenkian lança antologia de Robert Bréchon

A Direção-Geral das Artes (DGArtes) manteve a decisão final sobre os concursos dos acordos tripartidos 2013-2016 na sequência da apresentação de providências cautelares por duas entidades artísticas, A Officina - Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, e a Útero, Associação Cultural revelou, ontem, fonte oficial. Na ter-

ça-feira, a DGArtes publicou no sítio online uma nova decisão final dos concursos de Apoios Indiretos - Acordos Tripartidos, depois da decisão final publicada em março ter sido revogada em abril. Globalmente, tinham sido selecionadas 23 candidaturas, nas quais incluem 40 entidades artísticas e o envolvimento direto de 35 autarquias, corres-

Obra do expressionista Barnett Newman

A primeira antologia em Língua Portuguesa, exclusivamente dedicada ao poeta Robert Bréchon, falecido no ano passado, é apresentada, amanhã, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Intitulada «Antologia de Robert Bréchon: Ecos Reflexos Miragens Poemas (1947-2002) Seguidos de um Elogio da Imitação» é uma tradução em língua portuguesa de Maria João Fernandes e de Caroline Mascarenhas, editada pela Afrontamento,e inclui um poema de abertura de António Ramos Rosa e um posfácio de Eduardo Lourenço. O poeta, nascido em 1920, foi “o maior divulgador mundial de Fernando Pessoa e um dos maiores divulgadores da nossa cultura no estrangeiro, no século XX”, afirmou a tradutora. A antologia é apresentada às 18h30, no Auditório 3 da Fundação, por Eduardo Lourenço, Guilherme d’Oliveira Martins e Maria João Fernandes. Nesta sessão serão ditos poemas de de Robert Bréchon, pelo ator Diogo Dória.

Preço recorde em leilão por «Onement VI» Uma obra do pintor norte-americano Barnett Newman, ícone do expressionismo abstrato, atingiu o preço recorde de 43,84 milhões de dólares (34,07 milhões de euros) num leilão da Sotheby’s em Nova Iorque. «Onement VI», que a Sotheby’s qualificou de “portal para o sublime”, mostra dois retângulos de um azul vibrante, divididos por uma linha de azul claro. O leilão atingiu ainda outro recorde com a venda da obra «Domplatz, Mailand» por 37,1 milhões de dólares (28,8 milhões de euros), o valor mais alto para uma obra de um artista vivo leiloada. Já «Study for Portrait of P.L.» de Francis Bacon não encontrou comprador.

pondendo a um investimento total de 4.550.000 euros para 2013. De acordo com o processo publicado online, a decisão final inicial foi revogada e foram feitas novas audiências de interessados àquelas entidades para apresentarem os seus argumentos, ao que a DGArtes respondeu posteriormente, mantendo as decisões iniciais.

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10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/05/2013

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/05/2013

ÁGUAS DO PORTO, E.E.M 01 Janeiro a 31 Março 2013 Parâmetro

*

* * * * * *

* * * *

*

Controlo R1 Bactérias coliformes Escherichia coli Desinfectante residual Controlo R2 Alumínio Amónio Número de colónias a 22 ºC Número de colónias a 37 ºC Condutividade Clostridium perfringens Cor pH Manganês Nitratos Oxidabilidade # Cheiro a 25 ºC Sabor a 25 ºC Turvação Controlo I Alcalinidade Antimónio Arsénio Benzeno Benzo(a)pireno Boro Bromatos Cádmio Cálcio Carbono Orgânico Total Chumbo Cianetos Cloretos Cobre Crómio 1,2-dicloroetano Dureza Total Enterococos fecais Fluoretos Ferro Hidrocarbonetos Aromáticos policíclicos (HAP)

*

* * * * * * * * * * * * * *

* * *

Valor Paramétrico

Unidades

0 0 &

UFC/100 mL UFC/100 mL mg/L Cl2

200 0,50 Sem alteração anormal Sem alteração anormal 2500 0 20 ≥ 6,5 ≤ 9,0 50 50 5 3 3 4

µg/L Al mg/L NH4 UFC/1 mL UFC/1 mL µS/cm a 20 ºC UFC/100 mL mg/L Pt/Co unidades de pH µg/L Mn mg/L NO3 mg/L O2 Taxa diluição Taxa diluição NTU

& 5,0 10 1,0 0,010 1,0 10 5,0 & Sem alteração anormal 25 50 250 2,0 50 3,0 & 0 1,5 200

mg/L CaCO3 µg/l Sb µg/l As µg/l µg/l C20H12 mg/l B µg/l BrO3 µg/l Cd mg/L Ca mg/L C µg/l Pb µg/L CN mg/L Cl mg/l Cu µg/l Cr µg/l mg/L CaCO3 UFC/100 mL mg/L F µg/L Fe

Número de análises previstas no PCQA

Percentagem de análises efectuadas

870 290 290 290 851 47 47 47 47 290 47 47 47 47 ─ 44 47 47 47 60 3 ─ ─ ─ 3 ─ ─ ─ 3 3 3 ─ ─ 3 ─ ─ 3 3 ─ 3

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ ─ ─ 100,0 ─ ─ ─ 100,0 100,0 100,0 ─ ─ 100,0 ─ ─ 100,0 100,0 ─ 100,0

Percentagem de análises que cumprem a legislação $

Valor Mínimo

Valor Máximo

0 0 <0,10 (LQ)

> 100 (LSM) 0 0,94

<50 (LQ) <0,05 (LQ) 0 0 136 0 <6 (LQ) 7,14 <2,0 (LQ) ─ <1,0 (LQ) <1 (θ) <1 (ω) <0,20 (LQ)

<50 (LQ) <0,05 (LQ) 29 30 196 0 <6 (LQ) 7,76 12,7 ─ <1,0 (LQ) <1 (θ) <1 (ω) 1,85

36 ─ ─ ─ <0,0050 (LQ) ─ ─ ─ 15,4 1,2 <7 (LQ) ─ ─ 6,5E-03 ─ ─ 54 0 ─ <50 (LQ)

48 ─ ─ ─ <0,0050 (LQ) ─ ─ ─ 21,5 2,0 <7 (LQ) ─ ─ 1,3E-02 ─ ─ 76 0 ─ <50 (LQ)

98,10 96,21 100,00 ─ 100,00 100,00 100,00 ─ ─ 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 ─ 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 ─ ─ ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ 100,00 ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ 100,00 ─ 100,00

0,10

µg/l

3

100,0

<0,025 (LQ)

<0,025 (LQ)

100,00

Benzo(b)fluoranteno Benzo(k)fluoranteno Benzo(ghi)perileno Indeno(1,2,3cd)pireno Magnésio Mercúrio Níquel Nitritos Pesticidas-Totais Alacloro Atrazina Bentazona Desetilatrazina Desetilterbutilazina Diurão Linurão Terbutilazina Selénio Sódio Sulfatos

& & & & & 1 20 0,5 0,50 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 10 200 250

µg/l C20H12 µg/l C20H12 µg/l C22H12 µg/l C22H12 mg/L Mg µg/l Hg µg/l Ni mg/L NO2 µg/l µg/l C14H20ClNO2 µg/l C8H14ClN5 µg/l C10H12N2O3S µg/l C6H10ClN5 µg/l C7H12ClN5 µg/l C9H10Cl2N20 µg/l C9H10Cl2N2O2 µg/l C9H16ClN5 µg/l Se mg/L Na mg/L SO4

3 3 3 3 3 ─ 3 3 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ 100,0 100,0 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

<0,0050 (LQ) <0,0050 (LQ) <0,005 (LQ) <0,010 (LQ) 2,1 ─ <6 (LQ) <0,010 (LQ) ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

<0,0050 (LQ) <0,0050 (LQ) <0,005 (LQ) <0,010 (LQ) 5,5 ─ <6 (LQ) <0,010 (LQ) ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

─ ─ ─ ─ ─ ─ 100,00 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

Tetracloroeteno e tricloroeteno Tetracloroeteno Tricloroeteno Tri-halometanos total(THM) Clorofórmio Bromodiclorometano Dibromoclorometano Bromofórmio Cloreto de Vinilo Epicloridrina Acrilamida Totais

10 & & 100 & & & & 0,50 0,10 0,10

µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l

─ ─ 3 3 3 3 3 ─ ─ ─ 1781

─ ─ ─ 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ ─ ─ 100,0

─ ─ ─ 25,7 15,8 7,3 2,1 <1,0 (LQ) ─ ─ ─

─ ─ ─ 28,5 18,3 8,1 2,2 <1,0 (LQ) ─ ─ ─

─ ─ ─ 100,00 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ 99,03

A fim de se dar cumprimento ao disposto na alínea d) do n.° 1 do artigo 19° da Portaria n.° 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.° 145-/2011, de 6 de Abril, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado: 1.- Carreira/Categoria - Assistente Técnico (Administrativo); N.° de postos de trabalho - 2 (dois); 2.- Carreira/Categoria - Assistente Técnico (Animador Sociocultural); N.° de postos de trabalho - 1 (um); 3.- Carreira/Categoria - Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza); N.° de postos de trabalho - 1 (um); 4.- Carreira/Categoria - Técnico de Informática-Adjunto; N.° de postos de trabalho - 1 (um); Prazo de candidatura -10 dias úteis a contar do dia 10 de maio de 2013, O aviso de abertura do citado procedimento concursal, foi publicado no Diário da República, n.° 89, 2.ª Série - Parte H -, de 9 de maio de 2013.

Paços do Município de S, João da Pesqueira, 9 de maio de 2013.

O Presidente da Câmara, José António Fontão Tulha)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/05/2013

AVISO A fim de se dar cumprimento ao disposto na alínea d) do n.° 1 do artigo 19.° da Portaria n.° 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.° 145-/2011, de 6 de Abril, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho por tempo determinável (termo incerto): Carreira/Categoria - Assistente Operacional (Sapador Florestal); N.° de postos de trabalho - 5 (cinco); Prazo de candidatura -10 dias úteis a contar do dia 10 de maio de 2013.

O aviso de abertura do citado procedimento concursal, foi publicado no Diário da República, n.° 89, 2.a Série - Parte H -, de 9 de maio de 2013.

Paços do Município de S. João da Pesqueira, 9 de maio de 2013.

O Presidente da Câmara, José António Fontão Tulha)

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REDE DISTRIBUIÇÃO PREDIAL

Observações: As causas dos incumprimentos aos valores paramétricos devem-se: Parâmetros microbiológicos A situações pontuais em 90,9% dos casos, não se confirmando após realização de análises de verificação; À deficiente manutenção dos sistemas de distribuição predial ( 9,1%), da responsabilidade dos proprietários/utilizadores.

Parâmetros físico-químicos Não se verificaram situações em incumprimento . # & * $ LQ LSM θ ω

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AVISO

Decreto - Lei 306 / 2007 de 27 de Agosto (Anexo I, partes I, II e III)

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RESULTADOS OBTIDOS NO CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA A CONSUMO HUMANO

No controlo de Inspecção a Oxidabilidade é substituida pelo Carbono Orgânico Total.

Parâmetro sem valor paramétrico definido.

Dispensa/redução de controlo de acordo com o artigo 11º do Decreto-Lei nº306/2007.

Resultados calculados de acordo com critérios adotados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos(ERSAR).

Limite de Quantificação Limite Superior do Método Nº limiar do cheiro (EN 1622:2006) Nº limiar do sabor (EN 1622:2006)

Desde 1868 a informá-lo

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Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013 FAUSTO OLIVEIRA Solicitador de Execução Cédula n.º 3453

Tribunal Judicial de Sta. Maria da Feira 3º. Juízo Civel Processo n° 5030/07.9TBVFR Valor. 31.432,05 € Exequente: Caixa Económica Montepio Geral Executado: Sónia Marisa Barros Cardoso Execução comum Referencia interna: PE/148/2007 1.ª Publicação

Execução para Pagamento de Quantia Certa

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 20 de Junho, pelas 14:00 horas, no Tribunal de Sta. Maria da Feira, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Verba única: Bem imóvel, sujeito a registo, correspondente a uma habitação no 2° andar esquerdo, fração “B” - habitação -104 m2, um lugar de garagem na cave, sito no lugar da Igreja, freguesia de Rio Meão - Sta M.a da Feira, inscrito na respetiva matriz sob o n° 1021 e descrito na 1a Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira, sob o n.º 1072/19990303-B. Valor base:58.777,56€ Penhorados a: Executado: Sónia Marisa Barros Cardoso, residente na Avª da Igreja, n° 35 - 2o esq, 4520 - 468 Rio Meão. É Fiel depositário do(s) Bem(s): Ex Sra Sônia Marisa Barros Cardoso (Executada), residente na Av.ª da igreja, n° 35 - 2o esq, 4520 - 468 Rio Meão, que deverá mostrar a pedido.

Será aceile a proposta de melhor preço acima do valor 41.144,56 €, correspondente a 70% do valor base.

Nota: Todas as propostas devem conter, sob cominação de não serem consideradas, fotocópia do Bilhete de Identidade e Numero de Contribuinte do proponente e/ou seu legal representante. Quando a proponente é uma pessoa colectiva, deverá a requerida proposta ser acompanhada por documento onde se possa aferir, sem margem para dúvidas, que quem a representa tem poderes para o ato.

No caso de Venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou superior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n°1 ao Art° 897° do CPC).

Este edital encontra-se afixado na porta do Imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

Santa Maria da Feira, 13 de Maio de 2013.

O Soficitador de Execução (nomeado ou designado) (Fausto Oliveira) Avenida da Igreja, n° 548,11B - Gião Apart.109 4536-909 Lourosa Telefone : 256 365 078/ 256 181 569 Fax :256 086 569122 765 00 24 Telemovel :227650023/4 É-Mail: 3453@solicitador.net Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 08:30:00 ás 10:30:00

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013 FAUSTO OLIVEIRA Solicitador de Execução Cédula n.º 3453

Tribunal Judicial de Viseu 4º. Juízo Civel Processo: 4094/07.0TBVIS Valor: 17.050,00 € Exequente: António Almeida, Lda Executado: Onésimo Custódio Patrocínio Domingos Referencia interna: PE/94/2007 Execução Comum 1.ª Publicação

Execução para Pagamento de Quantia Certa

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 21 de Maio, pelas 14:00 horas, no Tribunal de Viseu, para abertura de proposta, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Verba única: quinhão hereditário que o executado Onésimo Custódio Patrocínio Domingos, detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Lígia da Silva Oliveira que integra o seguinte bem imóvel: Bem imóvel, sujeito a registo, correspondente a uma habitação de 3 andares, águas furtadas e lojas.

Norte com Alzira da Assunção, sul com Natividade dos Anjos Proença, nascente com Rua Sra da Piedade e poente com Alzira da Assunção. Área coberta de 23m2, área total 23 m2, sito em Santa Maria, freguesia de Viseu, inscrito na respetiva matriz sob o n° 1015 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Viseu, sob o n° 1541/20070807.

Valor base: 7.500,00€ Penhorados a: Executado: Onésimo Custódio Patrocínio Domingos, residente na Av.ª Dr António José de Almeida, 228, 3o Esq., 3500-Viseu. É Fiel depositário do(s) Bem(s): Ex Sr. Onésimo Custódio Patrocínio Domingos (Executado), residente na Av. Dr. António José de Almeida, 228, 3o Esq, 3500- Viseu, que deverá mostrar a pedido.

Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 5.250,00€, correspondente a 70% do valor base.

Nota: Todas as propostas devem conter, sob cominação de não serem consideradas, fotocópia do Bilhete de Identidade e Numero de Contribuinte do proponente e/ou seu legal representante. Quando a proponente é uma pessoa colectiva, deverá a requerida proposta ser acompanhada por documento onde se possa aferir, sem margem para dúvidas, que quem a representa tem poderes para o ato.

No caso de Venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou superior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n°1 ao Art° 897° do CPC).

Este edital encontra-se afixado na porta do Imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/05/2013

DANIEL RAFAEL Agente de Execução Cedula: 2796

Juízos de Execução do Porto 2º Juízo, 3ª Secção

EDITAL

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (ARTIGO 244º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) A CITAR: José Santos Matias Exequente: Luso Atlântica - Aluguer de Viaturas, S.A. Executado: José Santos Matias OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248º e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 dias (trinta) dias, contados da data da da afixação do presente edital, citando o ausente José Santos Matias, com última morada conhecida em Rua Antero de Quental, n.º 4 R/CH DT, freguesia de Venteira, comarca de Amadora, para no prazo de 10 (DEZ) dias, decorrido que seja o dos éditos, para se opor à execução, pagar ou indicar bens para penhora, com a advertência das consequências de uma declaração falsa ou da falta de declaração, nos termos do nº 7 do referido artigo 833º, ou seja, se não indicar quaisquer bens à penhora e posteriormente se verifique que tinha bens penhoráveis, fica sujeito a sanção pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC e tendo em consideração o valor do processo para se opor à execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, consideram-se confessados os factos constantes do requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo.

PAGAMENTO DAS DESPESAS HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda mediante o levantamento da guia de depósito junto do escritório do signatário nos dias e horas constantes no rodapé.

Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte líquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto da venda ou adjudicação de bens. À quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 24,50 € e os honorários e despesas do solicitador de execução, que nesta data ascendem a 521,16 €.

Após a realização da penhora o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria nº 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Juízos de Execução do Porto - 2º Juízo - 3ª Secção, da Comarca do Porto.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal O Primeiro de Janeiro. Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio.

O Agente de Execução Daniel Rafael - Céd. 2796

_____________________________________________________________________ Rua Fonseca Cardoso, 39 - 5º Dtº - Frente - 4000-233 Porto Telf.: 22 099 42 32 – Fax: 229447876 e-mail: 2796@solicitador.net Horário de atendimento - dias úteis das 10,00 – ás 17,00

Alameda D.Domingos Pinho Brandão, 9 -2°.Dto. Apartado 98 4540-101 Arouca Telefone : 256 948 018 Fax:256 948 018 Telemóvel: E-Mail: 3453@solidtadotnet Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 18:30:00 ás 20:30:00

Processo nº: 456/07.0TBPVL Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso – Secção Única Espécie: Execução Comum Exequente: Banco Espírito Santo,S.A Executados: José Manuel Paiva Ribeiro e Aristides Manuel Pereira da Costa 1.ª Publicação FAZ – SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 29 de maio de 2013, pelas 14.00 horas no Tribunal Judicial da Comarca Póvoa de Lanhoso - Secção Única, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na secretaria desse Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: BENS A VENDER LOTE 1: Direito que o executado José Manuel Paiva Ribeiro detém na herança por óbito de José Ribeiro Augusto na fração designada pela letra BF correspondente ao 7º andar direito com entrada pelo 25 da Travessa das Antas descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 49 -BF/ Campanhã, inscrito na respetiva matriz sob o Artigo 9614º BF. LOTE 2: Quota que o Executado detém na Sociedade GILBRAGA Representação e Comércio de Outros Bens de Consumo Ldª. NIPC 503 868 876 com capital social de 50.000,00€ Valor base: LOTE 1: 40.000,00€ (QUARENTA MIL EUROS) LOTE 2: 25.000,00€ (VINTE E CINCO MIL EUROS) VALOR MÍNIMO correspondente a 70% do valor base.

Lote 1: 28.000,00€ (Vinte e oito mil euros) Lote 2: 17.500,00€ (Dezassete mil e quinhentos euros) Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de Execução José Carvalho, no montante correspondente a 20 % do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor (artigo 897º N.º 1 do CPC.) Fiel depositário: LOTE 1: José Manuel Paiva Ribeiro (Executado) LOTE 2: Aristides Manuel Pereira da Costa (Executado) Executados a quem foram penhorados os bens: LOTE 1 José Manuel Paiva Ribeiro, Solteiro, Maior, Travessa das Antas, n.º 25, 7ºD, Campanhã, Porto.

LOTE 2: Aristides Manuel Pereira da Costa, Solteiro, Maior, Lugar de Duquezas, Sobradelo da Goma, Póvoa de Lanhoso.

O Agente de Execução José Carvalho (CÉDULA 3624) Póvoa de Lanhoso: Rua Comandante Luís Pinto da Silva n.º 45 salas 2 e 3, 4830 – 535 Póvoa de Lanhoso

Braga: Urbanização Quinta de S. José Lote F.1, Palmeira 4700 – 752 Braga

Tel./Fax: 253 634 724 – e-mail: 3624@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2013 PAULO MIGUEL CORTESÃO

Juízos de Competência Cível de Vila Nova de Famalicão 4.º Juízo Cível

Proc: 2900/06.5TJVNF - 4° Juízo Civel Valor: 14.607,45 € Exequente: Finicrédito. Instituição Financeira de Crédito. S.A Executados: Maria Emilia Silva Ramos Rodrigues Manuel da Cruz Rodrigues Referencia interna: 599/06PRT-B 1.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 23 de Maio de 2013, pelas 14:00 horas, nos Juízos de Competência Civel de Vila Nova de Famalicão, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, ne secretaria do tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Número um: fracção autónoma designada pela letra “H” correspondente a um aparcamento automóvel n° 14, na cave.

Sita na Rua Afonso Albuquerque n.º 217, Capela, freguesia de Bougado (S. Martinho), concelho da Tróia. Inscrito na matriz sob o artigo 4643° e descrito na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o número 927/19891214 - H São Martinho de Bougado, pelo valor base de 4,243.85€ (quatro mil duzentos e quarenta e três euros e oitenta e cinco cêntimos).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado na verba número um.

Paços de Ferreira, 14 de Maio de 2013.

A Solicitadora de Execução, (Carla Mendes)

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

www.antoniobonifacio.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/05/2013 MARIA TERESA FERREIRA Agente de Execução Cédula Profissional n.º: 4657

VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO ABERTURA DE PROPOSTAS

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/05/2013

Arouca, 7 de Maio de 2013.

O Soficitador de Execução (nomeado ou designado) (Fausto Oliveira)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/05/2013

(Art.º 890º do Código de Processo Civil)

PROCESSO: 5253/07.0YYPRT AGENTE DE EXECUÇÃO: DANIEL RAFAEL - CED. 2796 EXECUTADO: José Santos Matias EXEQUENTE: Luso Atlântica - Aluguer de Viaturas, S.A. VALOR: 6920,35 PE/50/2007/DR 1.ª Publicação

CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3096

JOSÉ CARVALHO Agente de Execução Cedula: 3624

O Primeiro de Janeiro | 11

Agente de Execução Cedula: 4150

Juízos de Execução do Porto 2º Juízo - 1ª Secção Proc. 24706/05.9YYPRT – 2º Juízo - 1ª Secção Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executados: MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO E OUTRO(S)...

Quantia Exequenda: € 7.878,42 Processo interno n.º PE/17/2012 1.ª Publicação

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.) Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os ausentes MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO e SALVADOR MANUEL VALENTE CARDOSO, com última residência conhecida nos autos no Lugar Quintas Baixo – Quinta Baixo, freguesia Arada e Concelho de Esmoriz, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagarem ou deduzirem oposição à execução e/ou à penhora supra referenciada, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 813.º do C.P.C..

Nos termos do nº 6 do artigo 864º do CPC, no prazo da oposição e sob pena de condenação como litigante de má fé, nos termos gerais, deve(m) indicar os direitos, ónus e encargos não registáveis que recaiam sobre o(s) bem(s) penhorado(s), bem como os respectivos titulares, podendo requerer a substituição dos bens penhorados ou a substituição da penhora por caução, nas condições e nos termos da alínea a) do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 834.º do C.P.C. O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição dos citandos na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do Tribunal de primeira instância.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponham à execução e/ou à penhora ou não efectuem o pagamento da quantia exequenda, seguem-se os termos do diposto no artº 872º do C.P.C., ou seja, os bens penhorados serão utilizados para pagamento ao Exequente e aos demais credores.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda -feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes.

Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144º do Código Processo Civil e o artigo 12º da Lei n.º 3/ 99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 43/2010 de 3 de Setembro).

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderão efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas que calculado provisoriamente se fixa em € 8.666,26 no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado.

Os honorários e despesas do agente de execução nesta data estimam-se em 787,84 € sem prejuízo de posterior revisão de acordo com a portaria 708/2003 de 4 de Agosto.

O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO Rua do Viso, nº 30 – 1º - Sala 4 – 4470-220 MAIA Telf.: 229421084, Fax: 229424781 - e.mail: 4150@solicitador.net

EDITAL PARA VENDA EM PROPOSTAS CARTA FECHADA (ARTIGOS 890° e S.S., DO C. P. C.)

Tribunal Judicial de Bragança – 2º Juízo Processo n.º 1011 /08.3TBBGC Valor Execução - 8.861,52€ Execução para pagamento de quantia certa Exequente: Banco Espírito Santo, SA - Sociedade Aberta Executados: Transportes Padrão, Lda e outros 1.ª Publicação Encontra-se designado o dia 23 de Maio de 2013 pelas 13:30 h, no Tribunal Judicial de Bragança - 2.º Juízo, para abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até essa data, na secretaria do Tribunal pelos interessados na compra do seguinte bem abaixo descrito.

- Prédio rústico composto por terra de cultura, com a área total de 2000 m2, com as seguintes confrontações: a norte Manuel João; a nascente Albino Gonçalves: a sul Carlos Alberto Celas e a poente Bernardete Anes. O prédio está descrito na conservatória do registo predial de Bragança sob a descrição 870 e inscrito na matriz sob o numero 1302.

Valor base - 20.000,00€ (vinte mil euros) Serão aceites as propostas de melhor preço, acima de 70% dos valores indicados. Os proponentes devem Juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas devem vir acompanhadas de cópia de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou número de contribuinte sob pena de não ser aceite. É depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, entre os dias 14 e 23 de Maio, no periodo compreendido entre as 12:00 e 13:00 horas de segunda a sexta-feira o executado.

Sobre o valor da venda incidirá o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) caso não beneficie de isenção, e Imposto de Selo, nos termos previstos no CIMT e CIS. Não se encontra pendente oposição.

A Agente de Execução Maria Teresa Ferreira ESCRITORIO PRINCIPAL -Rua Fernando Caldeira, nº 29 – 2º 3750-147 Águeda Tel.:/Fax . 234 608 187 ESCRITORIO SECUNDARIO – Rua Pereira Guerner, 1575 – Perosinho Tel. 227830827 – Fax 22 7842688 4415-084 Vila Nova de Gaia Email: 4657@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13 /201 3 13//05 05/201 /2013

Tribunal do Trabalho do Porto Juízo Único - 4ª Secção Processo: 1389/12.4TTPRT Ação de Processo Comum N/Referência: 1916951 Data: 29-04-2013 Autor: Fernando Augusto Barbosa Gonçalves Réu: Fecope - Sociedade Ferramentas Corte e Precisão, Ld°

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos citando o(a) ré(u) Fecope Sociedade Ferramentas Corte e Precisão, Lda, com última sede conhecida na: Rua Santos Pousada, 558 - 1, 4000-478 Porto, para comparecer pessoalmente neste Tribunal no dia 2905-2013, às 14:00 horas, a fim de se proceder à audiência de partes .

Fica ainda advertido de que, em caso de justificada impossibilidade de comparência, se deve fazer representar por mandatário judicial com poderes de representação e os especiais para confessar, desistir ou transigir, ficando sujeito às sanções previstas no CPC para a litigância de má fé (art° 456° CPC, se faltar injustificadamente à audiência.

Se faltar à audiência de partes justificada ou injustificadamente, o prazo para contestar, que é de 10 dias, começa a contar do dia seguinte ao agendado e com a advertência , ainda, de que se não contestar, tendo sido ou devendo considerar-se regularmente citado na sua própria pessoa ou tendo juntado procuração a mandatário judicial no prazo da contestação, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor e, é logo proferida sentença a julgar a causa conforme for de direito, nos termos previstos do art°. 57°. n°.1. do C.P.Trabalho.

O duplicado da petição inicial encontrase nesta secretaria, a disposição do citando.

O Juiz de Direito, Dr. Francisco Sousa Pereira A Oficial de Justiça, Beatriz Gomes Faria Nascimento

Departamento de Publicidade Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13 /201 3 13//05 05/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto 2.º Juízo Cível Processo: 641/13.6TJPRT Interdição / habilitação N/Referência: 11604145 Data: 29-04-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Maria de Lourdes

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerida Maria de Lourdes, com residência em domicílio: Rua D. João Coutinho, 42 - 3Ô Dts, 4250244 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Alexandra Lage O Oficial de Justiça, Joaquim Carvalho

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12 | O Primeiro de Janeiro

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 450 3)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2013

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : Verba 1: casa de dois pavimentos e quintal, Matriz 545, Paredes de Viadores e CRP 1434, Marco de Canavezes - valor base: 21.500€* Verba 2: Habitação Tipo T 2, com o nº 5, Freguesia de Fornos, CRP 807 – AO, Marco de Canavezes - valor base: 65.000€* Verba 4: prédio rústico sito em Barreiro, Paredes de Viadores, CRP 1526, e matriz rústica 292 – pastagem – valor base: 1.000€* * - valor sugerido por e-mail de 11 de Outubro de 2012 pela CGD. Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

CGD – Representante: Dr.ª Paula Cristina Magalhães e Patrícia Soares Botelho, Fax.223 723 192. E-mail. padogados@iol.pt Mandatário da insolvente: Dr.ª Sofia Faro: sofiafaro-12498l@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 27 de Maio de 2013, para o Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 31/10/2012 e 01/11/ 2012 e 19 e 20/11/2012, em edição on-line e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt.

FUN, 14.05.2013 Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal

VENDA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2013

INSOLVÊNCIA DE: LINHA DE TERRA – ANIM. GRÁFICA, LDA. Processo 1098/12.4 TYVNG Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia – 3º Juízo Por determinação da Exma. Sra. Administradora de Insolvência e com o acordo dos Credores, vamos proceder à venda, na modalidade de negociação particular, nos termos do art.º905 do C.P.C. dos bens móveis apreendidos.

ACEITAMOS PROPOSTAS ATÉ AO DIA 21 DE MAIO DE 2013 As quais deverão ser enviadas em carta fechada para o nosso escritório, contendo no envelope a referência de “Proposta – Linha de Terra – Animação Gráfica, Lda.”, as propostas terão que ser feitas para a totalidade dos bens.

Bens móveis-

Nove mesas, sendo uma oval, uma redonda, uma de suporte, duas com tripé e duas de canto; três cadeirões e oito cadeiras sendo quatro com rodas, quatro armários sendo dois de arquivo, um bloco de gavetas, um leitor de DVD Thompson, um gravador de DVD Sony, dois aparelhos de ar condicionado de parede Samsung, seis computadores sendo um servidor, acessórios diversos para computador, dois monitores sendo um Samsung, duas impressoras Xerox e Epson, um vídeo profissional Betacam, três scanners Epson, dois candeeiros, uma central telefónica e catorze telefones, um portátil Tsunami e material diverso.

Valor Base para venda …..……………………………..………………….…€ 587,00 A abertura das propostas será efectuada no dia 23 de Maio de 2013 pelas 14h30 no escritório da Administradora da Insolvência, sito na Rua Celestino Neto, nº 17, Sala 0, 1º andar, em Águeda.

Ao valor oferecido acresce 10% mais o respectivo IVA correspondente ao pagamento da prestação de serviços

Os bens podem ser vistos mediante marcação prévia para os nossos escritórios.

4ºElemento

Leilões e Avaliações, Lda.

C. Com. Cristal, Loja 19, R. António Correia de Carvalho, 88.

4400-023 V.N. Gaia Tel. 220932235 / Telem. 916302038/ 915769747

VENDA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2013

INSOLVÊNCIA DE: CHUGO - CONFECÇÕES, LDA. Processo Nº 763/12.0 TYVNG Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia – 3º Juízo Por determinação da Exma. Sra. Administradora de Insolvência e com o acordo dos Credores, vamos proceder à venda, na modalidade de negociação particular, nos termos do art.º905 do C.P.C. dos bens móveis apreendidos.

ACEITAMOS PROPOSTAS ATÉ AO DIA 21 DE MAIO DE 2013 As quais deverão ser enviadas em carta fechada para o nosso escritório, contendo no envelope a referência de “Proposta – Chugo - Confecções, Lda.”. As propostas terão que ser feitas para a totalidade dos bens.

Bens a vender- Duas máquinas de ponto corrido Fomax Kod e Juki DLN, três máquinas Juki incompletas, uma máquina Singer 59, uma máquina de duas agulhas Kansai Special, duas máquinas de corte e cose Kingtex SH e Yamato Z610, duas máquinas de duas agulhas com suspensão Consew, uma tesoura de corte vertical Wolf Pacer, uma caldeira Trevil, um manequim, um bico de pato, um purificador de água, bancadas em inox, cadeiras e ventoinhas, tudo em mau estado.

Valor Base para venda …..………………………………………….…………€645,00 A abertura das propostas será efectuada no dia 23 de Maio de 2013 pelas 14h30 no escritório da Administradora da Insolvência, sito na Rua Celestino Neto, nº 17, Sala 0, 1º andar, em Águeda.

Ao valor oferecido acresce 10% mais o respectivo IVA correspondente ao pagamento da prestação de serviços

Os bens podem ser vistos mediante marcação prévia para os nossos escritórios.

4ºElemento Leilões e Avaliações, Lda.

C. Com. Cristal, Loja 19, R. António Correia de Carvalho, 88.

4400-023 V.N. Gaia Tel. 220932235 / Telem. 916302038/ 915769747

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2013

Tribunal Judicial de Esposende

Tribunal Judicial de Tábua

1 Juízo

Secção Única

Processo: 516/13.9TBEPS Ação de Processo Ordinário N/Referência: 3165875 Data: 07-05-2013 Autor: Alberto Queiroga Figueiredo Réu: Banco BPI, SA. e outro(s)...

1.ª Publicação

Processo: 195151/12.0YIPRT Ação Esp.Cump.Obrig.DL269/98 (superior Alçada 1alnsta) N/Referência: 651640 Data: 23-04-2013 Autor: Banco BNP Paribas Personal Finance, S.A Réu: Bruno José Amaral Rocha Nunes e outro(s)...

1.ª Publicação

o

Pº Insolv. Nº 3607/12.0TBFUN 3º J Insolv. “Susana de Ascensão Gonçalves Figueira”, Nif: 192 580 477 Morada: Beco da Madalena, Ent. 24 B, Santo António, 9020-047 Funchal Mandatário: Dr.ª Sofia Faro. Tel.227 839 236. Fax. 227 836 399 E-mail: sofiafaro-12498l@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO 1.ª Publicação

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando INCERTOS, portadores dos cheques: Cheque n° 0816052750 com a data 2013/03/15 e no valor de 50.000,00 €; Cheque n° 9616052751 com a data 2013/03/30 e no valor de 50.000,00 €; Cheque n° 6916052754 com a data 2013/04/ 15 e no valor de 50.000,00 €; Cheque n° 7816052753 com a data 2013/04/30 e no valor de 60.000,00 €; Cheque n° 6016052755 com a data 2013/05/15 e no valor de 77.500,00 €; Cheque n° 5116052756 com a data 2013/05/30 e no valor de 50.000,00 €; Cheque n° 4216052757 com a data 2013/06/15 e no valor de 60.000,00 €; Cheque n° 3316052758 com a data 2013/06/30 e no valor de 77.500,00 € para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste: a) Ser declarado que a ré “Cordeiros Galeria, S.A.” não é nem nunca foi legitima portadora dos cheques identificados em virtude de ter obtido a sua entrega na sequência da prática de, por si e/ou pelos réus Agostinho Santos Cordeiro, e/ou Lina Rosa Vaz Lopes dos Santos Cordeiro e/ou Luís Manuel Martins Costa, um ato ilícito e proibido por lei, e que, por isso, não os poderá endossar, utilizar ou apresentar a pagamento; b) Para a hipótese de tais cheques terem sido endossados por qualquer um dos réus, deverá ser declarado que o seu portador endossado é também ilegítimo portador dos mesmos. c) Ser declarado nulo e de nenhum efeito qualquer negócio, de entre todos os que se elencaram na petição, pactuando entre o autor e os réus — , e/ou Agostinho Santos Cordeiro, e/ou Lina Rosa Vaz Lopes dos Santos Cordeiro, e/ou “Cordeiros - Galeria S.A., e/ou Luís Manuel Martins Costa, que tivesse originado a emissão dos mesmos cheques. d) Ser declarado que o autor nada deve aosiréus, Agostinho Santos Cordeiro, Lina Rosa Vaz Lopes dos Santos Cordeiro, “Cordeiros Galeria S.A., Luís Manuel Martins Costa e Incertos portadores destes cheques, por via dos mesmos cheques, e que estes não titulam qualquer negócio válido e/ou legítimo e/ou lícito. e) Serem os mesmos réus, ou qualquer terceiro portador de qualquer desses cheques, condenado a devolvê-los ao autor. f) Ser, finalmente, o réu Banco BPI SA. condenado a não proceder ao pagamento de qualquer um desses cheques tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz de Direito, Dr. Pedro de Brito Conde Veiga

manuela freitas

O Oficial de Justiça, José Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/05/2013 MANUELA FREITAS Solicitadora de Execução Cédula n.º 3251

EDITAL

ANÚNCIO Ficam os réus: - Bruno José Amaral Rocha Nunes, NIF - 223515698, BI 12333826, Segurança social -11336012842, domicílio: Bairro das Carapitas, Lote 20, Coja, 3305-142 Coja e - Ana Sara Simões Pereira Costa Nunes, NIF - 218587023, BI - 11247364, Segurança social -11103819156, domicílio: Bairro das Carapitas, Lote 20, Coja, 3305-142 Coja com última residência conhecida na morada indicada, citados para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O pedido consiste no pagamento de €: 14.578,62, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O Juíz de Direito Dra. Filipa Martins Louro O Oficial de Justiça Luis Neves

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/05/2013

Varas Cíveis do Porto 4.ª Vara Cível Processo: 878/11.2TVPRT Divisão de Coisa Comum Referencia. 9046478 Data: 08-05-2013 1.ª Publicação

ANÚNCIO A Mma Juíz de Direito Dra. Lina Castro Baptista, da 4.ª Vara Cível - Varas Civeis do Porto, faz saber que nos autos acima identificados foi designado o dia 27-06-2013, pelas 14:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal pelos interessados na compra do seguinte bem: Fracção autónoma designada pela letra “D”, sita no 3.º andar do n.º 129 da Rua Nau Trindade, freguesia do Bonfim, concelho do Porto, inscrita na matriz sob o art.º 11016 - D, daquela freguesia e descrita na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 627/19930202-D, tendo como valor base de € 60, 500.00 O bem encontra-se na posse de Maria da Conceição Madureira Sousa o qual poderá ser visitado aos sábados de tarde e domingos.

Nota: No caso de venda,mediante proposta em carta fechada os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor(n.º1 ao art.º 897 do CPC).

A Juiz de Direito, Dra. Lina Castro Baptista A Escrivã Adjunta, Fátima Cavadas

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA ( ART. 244º E 248º DO CPC ) A CITAR: Ricardo José Fernandes Carraças Tribunal: Oeiras - Tribunal Judicial - Juízo de Execução Execução Comum Exequente (s): Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A. Processo: 937/09.1TBOER Executado (s): Ricardo José Fernandes Carraças Valor: 33166.72€ 1.ª Publicação OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto nos art. 248° e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30(trinta) dias, citado o ausente Ricardo José Fernandes Carraças, com última morada conhecida na , Ava Diogo Lopes Sequeira, n°82 R/Chão Drt° 2740-233 Porto Salvo, para no prazo de 20 (*) dias , decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e penhora, nos termos dos art. 812°,n° 6 e 813°,n° 1, ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição da citando na secretaria do Tribunal.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução e/ ou à penhora é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou à penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, esta será entregue ao exequente logo que os montantes perfaçam a quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da signatária, no horário de atendimento constante do rodapé, em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros vincendos calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial e os honorários e despesas do Agente de Execução, calculados segundo o disposto na Portaria n° 708/2003.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal onde corre a presente execução.

A Solicitadora de Execução Maria Manuela Freitas C.P. 3251 Rua Cunha Júnior – Edifício Fórum – n.º 41 B, 1º sl 7, 4250-186 Porto Tel. 22 2000748 Fax. 222 010 524 E-mail: 3251@solicitador.net Horário de atendimento dias úteis 10.30h – 12.30h

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/05/2013

Tribunal Judicial de Gondomar 1.º Juízo criminal Processo: 4634/09.0TAGDM Processo Comum (Tribunal Singular) Referencia. 9874092

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16 /201 3 16//05 05/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto 3.º Juízo Cível Processo: 651/13.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11605675 Data: 30-04-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Emanuel Jorge Fortes de Castro Pereira

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Emanuel Jorge Fortes de Castro Pereira, com residência em domicílio: Rua Actor Ferreira da Silva, BI. D, Entª 119, C/ 44,4200-300 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva O Oficial de Justiça, Jorge Ferreira Martins

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16 /201 3 16//05 05/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto 2.º Juízo Cível Processo: 608/13.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11609361 Data: 03-05-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Celeste Peixoto Rodrigues

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Celeste Peixoto Rodrigues, com residência em domicílio: Bairro Fernando de Magalhães, BI. 7- Enta 38-C/ 34, 4000-221 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica .

O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria O Oficial de Justiça, Maria João Cardoso

ANÚNCIO A Mmª. Juiz de Direito Dra. Ana Mendonça Freitas, do 1o Juízo Criminal Tribunal Judicial de Gondomar: FAZ SABER que no Processo Comum (Tribunal Singular) n.° 4634/ 09.0TAGDM, em que é autor o Ministério Púbico e arguida Maria Carmo Brandão Oliveira Coutinho, filha de João Ascensão Cruz Oliveira e de Rosa Brandão Gomes natural de: Porto - Paranhos (Porto); nacional de Portugal nascido em 18-05-1969 estado civil:casada, NIF -186704038, BI 10107415, domicilio: Via Central de Milheirós, 871 - 2° Andar Traseiras, Milheirós, 4470-000 Maia, foi a mesma condenada pela pratica do crime(s) 1 crime(s) de Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada (Direito de autor), p.p. pelo art° 199° e 197 do CDADC., praticado em 21-11-2009; por sentença proferida nos presentes autos e transitada em julgado em 19-062012, na pena de 4 meses de prisão, substituída por 120 dias de multa à taxa diária de €7,00. Nos termos do art.º 6º, nº.1, do Decreto-Lei 48/95, de 15 de Março, condenada a arguida Maria do Carmo Brandão Oliveira Coutinho na pena única de 300 dias de multa à taxa diária de €7,00, num montante de € 2.100,00.

Gondamar, 13-05-2013, A Juiz de Direito, Dra. Ana Mendonça Freitas O/A Escrivão Adjunto Conceição Ramos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16 /201 3 16//05 05/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto 3.º Juízo Cível Processo: 594/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11601317 Data: 24-04-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Cecília Aldina Monteiro Lopes

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerida Cecília Aldina Monteiro Lopes, com residência no Lar Pôr do Sol, na Rua de Santos Pousada, N Q 920, 4000-482 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

OJuiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar A Oficial de Justiça, Maria Eugenia

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3º. Juízo Civel Processo n° 5030/07.9TBVFR Valor. 31.432,05 € Exequente: Caixa Económica Montepio Geral Executado: Sónia Marisa Barros Cardoso Execução comum Referencia interna: PE/148/2007 2.ª Publicação

Execução para Pagamento de Quantia Certa

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 20 de Junho, pelas 14:00 horas, no Tribunal de Sta. Maria da Feira, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Verba única: Bem imóvel, sujeito a registo, correspondente a uma habitação no 2° andar esquerdo, fração “B” - habitação -104 m2, um lugar de garagem na cave, sito no lugar da Igreja, freguesia de Rio Meão - Sta M.a da Feira, inscrito na respetiva matriz sob o n° 1021 e descrito na 1a Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira, sob o n.º 1072/19990303-B. Valor base:58.777,56€ Penhorados a: Executado: Sónia Marisa Barros Cardoso, residente na Avª da Igreja, n° 35 - 2o esq, 4520 - 468 Rio Meão. É Fiel depositário do(s) Bem(s): Ex Sra Sônia Marisa Barros Cardoso (Executada), residente na Av.ª da igreja, n° 35 - 2o esq, 4520 - 468 Rio Meão, que deverá mostrar a pedido.

Será aceile a proposta de melhor preço acima do valor 41.144,56 €, correspondente a 70% do valor base.

Nota: Todas as propostas devem conter, sob cominação de não serem consideradas, fotocópia do Bilhete de Identidade e Numero de Contribuinte do proponente e/ou seu legal representante. Quando a proponente é uma pessoa colectiva, deverá a requerida proposta ser acompanhada por documento onde se possa aferir, sem margem para dúvidas, que quem a representa tem poderes para o ato.

No caso de Venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou superior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n°1 ao Art° 897° do CPC).

Este edital encontra-se afixado na porta do Imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

Santa Maria da Feira, 13 de Maio de 2013.

O Soficitador de Execução (nomeado ou designado) (Fausto Oliveira) Avenida da Igreja, n° 548,11B - Gião Apart.109 4536-909 Lourosa Telefone : 256 365 078/ 256 181 569 Fax :256 086 569122 765 00 24 Telemovel :227650023/4 É-Mail: 3453@solicitador.net Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 08:30:00 ás 10:30:00

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/05/2013 FAUSTO OLIVEIRA Solicitador de Execução Cédula n.º 3453

Tribunal Judicial de Viseu 4º. Juízo Civel Processo: 4094/07.0TBVIS Valor: 17.050,00 € Exequente: António Almeida, Lda Executado: Onésimo Custódio Patrocínio Domingos Referencia interna: PE/94/2007 Execução Comum 2.ª Publicação

Execução para Pagamento de Quantia Certa

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 21 de Maio, pelas 14:00 horas, no Tribunal de Viseu, para abertura de proposta, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Verba única: quinhão hereditário que o executado Onésimo Custódio Patrocínio Domingos, detém na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de Lígia da Silva Oliveira que integra o seguinte bem imóvel: Bem imóvel, sujeito a registo, correspondente a uma habitação de 3 andares, águas furtadas e lojas.

Norte com Alzira da Assunção, sul com Natividade dos Anjos Proença, nascente com Rua Sra da Piedade e poente com Alzira da Assunção. Área coberta de 23m2, área total 23 m2, sito em Santa Maria, freguesia de Viseu, inscrito na respetiva matriz sob o n° 1015 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Viseu, sob o n° 1541/20070807.

Valor base: 7.500,00€ Penhorados a: Executado: Onésimo Custódio Patrocínio Domingos, residente na Av.ª Dr António José de Almeida, 228, 3o Esq., 3500-Viseu. É Fiel depositário do(s) Bem(s): Ex Sr. Onésimo Custódio Patrocínio Domingos (Executado), residente na Av. Dr. António José de Almeida, 228, 3o Esq, 3500- Viseu, que deverá mostrar a pedido.

Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 5.250,00€, correspondente a 70% do valor base.

Nota: Todas as propostas devem conter, sob cominação de não serem consideradas, fotocópia do Bilhete de Identidade e Numero de Contribuinte do proponente e/ou seu legal representante. Quando a proponente é uma pessoa colectiva, deverá a requerida proposta ser acompanhada por documento onde se possa aferir, sem margem para dúvidas, que quem a representa tem poderes para o ato.

No caso de Venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou superior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n°1 ao Art° 897° do CPC).

Este edital encontra-se afixado na porta do Imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

Juízos de Execução do Porto 2º Juízo, 3ª Secção

EDITAL

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (ARTIGO 244º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) A CITAR: José Santos Matias Exequente: Luso Atlântica - Aluguer de Viaturas, S.A. Executado: José Santos Matias OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248º e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 dias (trinta) dias, contados da data da da afixação do presente edital, citando o ausente José Santos Matias, com última morada conhecida em Rua Antero de Quental, n.º 4 R/CH DT, freguesia de Venteira, comarca de Amadora, para no prazo de 10 (DEZ) dias, decorrido que seja o dos éditos, para se opor à execução, pagar ou indicar bens para penhora, com a advertência das consequências de uma declaração falsa ou da falta de declaração, nos termos do nº 7 do referido artigo 833º, ou seja, se não indicar quaisquer bens à penhora e posteriormente se verifique que tinha bens penhoráveis, fica sujeito a sanção pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC e tendo em consideração o valor do processo para se opor à execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, consideram-se confessados os factos constantes do requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo.

PAGAMENTO DAS DESPESAS HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda mediante o levantamento da guia de depósito junto do escritório do signatário nos dias e horas constantes no rodapé.

Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte líquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto da venda ou adjudicação de bens. À quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 24,50 € e os honorários e despesas do solicitador de execução, que nesta data ascendem a 521,16 €.

Após a realização da penhora o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria nº 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Juízos de Execução do Porto - 2º Juízo - 3ª Secção, da Comarca do Porto.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal O Primeiro de Janeiro. Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio.

O Agente de Execução Daniel Rafael - Céd. 2796

_____________________________________________________________________ Rua Fonseca Cardoso, 39 - 5º Dtº - Frente - 4000-233 Porto Telf.: 22 099 42 32 – Fax: 229447876 e-mail: 2796@solicitador.net Horário de atendimento - dias úteis das 10,00 – ás 17,00

Alameda D.Domingos Pinho Brandão, 9 -2°.Dto. Apartado 98 4540-101 Arouca Telefone : 256 948 018 Fax:256 948 018 Telemóvel: E-Mail: 3453@solidtadotnet Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 18:30:00 ás 20:30:00

Processo nº: 456/07.0TBPVL Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso – Secção Única Espécie: Execução Comum Exequente: Banco Espírito Santo,S.A Executados: José Manuel Paiva Ribeiro e Aristides Manuel Pereira da Costa 2.ª Publicação FAZ – SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 29 de maio de 2013, pelas 14.00 horas no Tribunal Judicial da Comarca Póvoa de Lanhoso - Secção Única, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na secretaria desse Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: BENS A VENDER LOTE 1: Direito que o executado José Manuel Paiva Ribeiro detém na herança por óbito de José Ribeiro Augusto na fração designada pela letra BF correspondente ao 7º andar direito com entrada pelo 25 da Travessa das Antas descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 49 -BF/ Campanhã, inscrito na respetiva matriz sob o Artigo 9614º BF. LOTE 2: Quota que o Executado detém na Sociedade GILBRAGA Representação e Comércio de Outros Bens de Consumo Ldª. NIPC 503 868 876 com capital social de 50.000,00€ Valor base: LOTE 1: 40.000,00€ (QUARENTA MIL EUROS) LOTE 2: 25.000,00€ (VINTE E CINCO MIL EUROS) VALOR MÍNIMO correspondente a 70% do valor base.

Lote 1: 28.000,00€ (Vinte e oito mil euros) Lote 2: 17.500,00€ (Dezassete mil e quinhentos euros) Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de Execução José Carvalho, no montante correspondente a 20 % do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor (artigo 897º N.º 1 do CPC.) Fiel depositário: LOTE 1: José Manuel Paiva Ribeiro (Executado) LOTE 2: Aristides Manuel Pereira da Costa (Executado) Executados a quem foram penhorados os bens: LOTE 1 José Manuel Paiva Ribeiro, Solteiro, Maior, Travessa das Antas, n.º 25, 7ºD, Campanhã, Porto.

LOTE 2: Aristides Manuel Pereira da Costa, Solteiro, Maior, Lugar de Duquezas, Sobradelo da Goma, Póvoa de Lanhoso.

O Agente de Execução José Carvalho (CÉDULA 3624) Póvoa de Lanhoso: Rua Comandante Luís Pinto da Silva n.º 45 salas 2 e 3, 4830 – 535 Póvoa de Lanhoso

Braga: Urbanização Quinta de S. José Lote F.1, Palmeira 4700 – 752 Braga

Tel./Fax: 253 634 724 – e-mail: 3624@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2013 PAULO MIGUEL CORTESÃO

Juízos de Competência Cível de Vila Nova de Famalicão 4.º Juízo Cível

Proc: 2900/06.5TJVNF - 4° Juízo Civel Valor: 14.607,45 € Exequente: Finicrédito. Instituição Financeira de Crédito. S.A Executados: Maria Emilia Silva Ramos Rodrigues Manuel da Cruz Rodrigues Referencia interna: 599/06PRT-B 2.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 23 de Maio de 2013, pelas 14:00 horas, nos Juízos de Competência Civel de Vila Nova de Famalicão, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, ne secretaria do tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Número um: fracção autónoma designada pela letra “H” correspondente a um aparcamento automóvel n° 14, na cave.

Sita na Rua Afonso Albuquerque n.º 217, Capela, freguesia de Bougado (S. Martinho), concelho da Tróia. Inscrito na matriz sob o artigo 4643° e descrito na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o número 927/19891214 - H São Martinho de Bougado, pelo valor base de 4,243.85€ (quatro mil duzentos e quarenta e três euros e oitenta e cinco cêntimos).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado na verba número um.

Paços de Ferreira, 14 de Maio de 2013.

A Solicitadora de Execução, (Carla Mendes)

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2013 MARIA TERESA FERREIRA Agente de Execução Cédula Profissional n.º: 4657

VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO ABERTURA DE PROPOSTAS

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/05/2013

Arouca, 7 de Maio de 2013.

O Soficitador de Execução (nomeado ou designado) (Fausto Oliveira)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2013

(Art.º 890º do Código de Processo Civil)

PROCESSO: 5253/07.0YYPRT AGENTE DE EXECUÇÃO: DANIEL RAFAEL - CED. 2796 EXECUTADO: José Santos Matias EXEQUENTE: Luso Atlântica - Aluguer de Viaturas, S.A. VALOR: 6920,35 PE/50/2007/DR 2.ª Publicação

CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3096

JOSÉ CARVALHO Agente de Execução Cedula: 3624

Agente de Execução Cedula: 4150

Juízos de Execução do Porto 2º Juízo - 1ª Secção Proc. 24706/05.9YYPRT – 2º Juízo - 1ª Secção Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executados: MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO E OUTRO(S)...

Quantia Exequenda: € 7.878,42 Processo interno n.º PE/17/2012 2.ª Publicação

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.) Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os ausentes MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO e SALVADOR MANUEL VALENTE CARDOSO, com última residência conhecida nos autos no Lugar Quintas Baixo – Quinta Baixo, freguesia Arada e Concelho de Esmoriz, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagarem ou deduzirem oposição à execução e/ou à penhora supra referenciada, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 813.º do C.P.C..

Nos termos do nº 6 do artigo 864º do CPC, no prazo da oposição e sob pena de condenação como litigante de má fé, nos termos gerais, deve(m) indicar os direitos, ónus e encargos não registáveis que recaiam sobre o(s) bem(s) penhorado(s), bem como os respectivos titulares, podendo requerer a substituição dos bens penhorados ou a substituição da penhora por caução, nas condições e nos termos da alínea a) do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 834.º do C.P.C. O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição dos citandos na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do Tribunal de primeira instância.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponham à execução e/ou à penhora ou não efectuem o pagamento da quantia exequenda, seguem-se os termos do diposto no artº 872º do C.P.C., ou seja, os bens penhorados serão utilizados para pagamento ao Exequente e aos demais credores.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda -feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes.

Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144º do Código Processo Civil e o artigo 12º da Lei n.º 3/ 99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 43/2010 de 3 de Setembro).

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderão efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas que calculado provisoriamente se fixa em € 8.666,26 no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado.

Os honorários e despesas do agente de execução nesta data estimam-se em 787,84 € sem prejuízo de posterior revisão de acordo com a portaria 708/2003 de 4 de Agosto.

O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO Rua do Viso, nº 30 – 1º - Sala 4 – 4470-220 MAIA Telf.: 229421084, Fax: 229424781 - e.mail: 4150@solicitador.net

EDITAL PARA VENDA EM PROPOSTAS CARTA FECHADA (ARTIGOS 890° e S.S., DO C. P. C.)

Tribunal Judicial de Bragança – 2º Juízo Processo n.º 1011 /08.3TBBGC Valor Execução - 8.861,52€ Execução para pagamento de quantia certa Exequente: Banco Espírito Santo, SA - Sociedade Aberta Executados: Transportes Padrão, Lda e outros 2.ª Publicação Encontra-se designado o dia 23 de Maio de 2013 pelas 13:30 h, no Tribunal Judicial de Bragança - 2.º Juízo, para abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até essa data, na secretaria do Tribunal pelos interessados na compra do seguinte bem abaixo descrito.

- Prédio rústico composto por terra de cultura, com a área total de 2000 m2, com as seguintes confrontações: a norte Manuel João; a nascente Albino Gonçalves: a sul Carlos Alberto Celas e a poente Bernardete Anes. O prédio está descrito na conservatória do registo predial de Bragança sob a descrição 870 e inscrito na matriz sob o numero 1302.

Valor base - 20.000,00€ (vinte mil euros) Serão aceites as propostas de melhor preço, acima de 70% dos valores indicados. Os proponentes devem Juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas devem vir acompanhadas de cópia de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou número de contribuinte sob pena de não ser aceite. É depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, entre os dias 14 e 23 de Maio, no periodo compreendido entre as 12:00 e 13:00 horas de segunda a sexta-feira o executado.

Sobre o valor da venda incidirá o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) caso não beneficie de isenção, e Imposto de Selo, nos termos previstos no CIMT e CIS. Não se encontra pendente oposição.

A Agente de Execução Maria Teresa Ferreira ESCRITORIO PRINCIPAL -Rua Fernando Caldeira, nº 29 – 2º 3750-147 Águeda Tel.:/Fax . 234 608 187 ESCRITORIO SECUNDARIO – Rua Pereira Guerner, 1575 – Perosinho Tel. 227830827 – Fax 22 7842688 4415-084 Vila Nova de Gaia Email: 4657@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14 /201 3 14//05 05/201 /2013

Tribunal do Trabalho do Porto Juízo Único - 4ª Secção Processo: 1389/12.4TTPRT Ação de Processo Comum N/Referência: 1916951 Data: 29-04-2013 Autor: Fernando Augusto Barbosa Gonçalves Réu: Fecope - Sociedade Ferramentas Corte e Precisão, Ld°

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos citando o(a) ré(u) Fecope Sociedade Ferramentas Corte e Precisão, Lda, com última sede conhecida na: Rua Santos Pousada, 558 - 1, 4000-478 Porto, para comparecer pessoalmente neste Tribunal no dia 2905-2013, às 14:00 horas, a fim de se proceder à audiência de partes .

Fica ainda advertido de que, em caso de justificada impossibilidade de comparência, se deve fazer representar por mandatário judicial com poderes de representação e os especiais para confessar, desistir ou transigir, ficando sujeito às sanções previstas no CPC para a litigância de má fé (art° 456° CPC, se faltar injustificadamente à audiência.

Se faltar à audiência de partes justificada ou injustificadamente, o prazo para contestar, que é de 10 dias, começa a contar do dia seguinte ao agendado e com a advertência , ainda, de que se não contestar, tendo sido ou devendo considerar-se regularmente citado na sua própria pessoa ou tendo juntado procuração a mandatário judicial no prazo da contestação, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor e, é logo proferida sentença a julgar a causa conforme for de direito, nos termos previstos do art°. 57°. n°.1. do C.P.Trabalho.

O duplicado da petição inicial encontrase nesta secretaria, a disposição do citando.

O Juiz de Direito, Dr. Francisco Sousa Pereira A Oficial de Justiça, Beatriz Gomes Faria Nascimento

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Tribunal Judicial de Sta. Maria da Feira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/05/2013

DANIEL RAFAEL Agente de Execução Cedula: 2796

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/05/2013 FAUSTO OLIVEIRA Solicitador de Execução Cédula n.º 3453

O Primeiro de Janeiro | 13

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Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

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14 | O Primeiro de Janeiro

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 450 3)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/05/2013

Tribunal Judicial de Tábua Secção Única

Pº Insolv. Nº 3607/12.0TBFUN 3º J Insolv. “Susana de Ascensão Gonçalves Figueira”, Nif: 192 580 477 Morada: Beco da Madalena, Ent. 24 B, Santo António, 9020-047 Funchal Mandatário: Dr.ª Sofia Faro. Tel.227 839 236. Fax. 227 836 399 E-mail: sofiafaro-12498l@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO 2.ª Publicação

Processo: 195151/12.0YIPRT Ação Esp.Cump.Obrig.DL269/98 (superior Alçada 1alnsta) N/Referência: 651640 Data: 23-04-2013 Autor: Banco BNP Paribas Personal Finance, S.A Réu: Bruno José Amaral Rocha Nunes e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : Verba 1: casa de dois pavimentos e quintal, Matriz 545, Paredes de Viadores e CRP 1434, Marco de Canavezes - valor base: 21.500€* Verba 2: Habitação Tipo T 2, com o nº 5, Freguesia de Fornos, CRP 807 – AO, Marco de Canavezes - valor base: 65.000€* Verba 4: prédio rústico sito em Barreiro, Paredes de Viadores, CRP 1526, e matriz rústica 292 – pastagem – valor base: 1.000€* * - valor sugerido por e-mail de 11 de Outubro de 2012 pela CGD. Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

CGD – Representante: Dr.ª Paula Cristina Magalhães e Patrícia Soares Botelho, Fax.223 723 192. E-mail. padogados@iol.pt Mandatário da insolvente: Dr.ª Sofia Faro: sofiafaro-12498l@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 27 de Maio de 2013, para o Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 31/10/2012 e 01/11/ 2012 e 19 e 20/11/2012, em edição on-line e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt.

ANÚNCIO Ficam os réus: - Bruno José Amaral Rocha Nunes, NIF - 223515698, BI 12333826, Segurança social -11336012842, domicílio: Bairro das Carapitas, Lote 20, Coja, 3305-142 Coja e - Ana Sara Simões Pereira Costa Nunes, NIF - 218587023, BI - 11247364, Segurança social -11103819156, domicílio: Bairro das Carapitas, Lote 20, Coja, 3305-142 Coja com última residência conhecida na morada indicada, citados para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O pedido consiste no pagamento de €: 14.578,62, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O Juíz de Direito Dra. Filipa Martins Louro

FUN, 14.05.2013

O Oficial de Justiça Luis Neves

Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/05/2013

Tribunal Judicial de Esposende 1o Juízo Processo: 516/13.9TBEPS Ação de Processo Ordinário N/Referência: 3165875 Data: 07-05-2013 Autor: Alberto Queiroga Figueiredo Réu: Banco BPI, SA. e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando INCERTOS, portadores dos cheques: Cheque n° 0816052750 com a data 2013/03/15 e no valor de 50.000,00 €; Cheque n° 9616052751 com a data 2013/03/30 e no valor de 50.000,00 €; Cheque n° 6916052754 com a data 2013/04/ 15 e no valor de 50.000,00 €; Cheque n° 7816052753 com a data 2013/04/30 e no valor de 60.000,00 €; Cheque n° 6016052755 com a data 2013/05/15 e no valor de 77.500,00 €; Cheque n° 5116052756 com a data 2013/05/30 e no valor de 50.000,00 €; Cheque n° 4216052757 com a data 2013/06/15 e no valor de 60.000,00 €; Cheque n° 3316052758 com a data 2013/06/30 e no valor de 77.500,00 € para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste: a) Ser declarado que a ré “Cordeiros Galeria, S.A.” não é nem nunca foi legitima portadora dos cheques identificados em virtude de ter obtido a sua entrega na sequência da prática de, por si e/ou pelos réus Agostinho Santos Cordeiro, e/ou Lina Rosa Vaz Lopes dos Santos Cordeiro e/ou Luís Manuel Martins Costa, um ato ilícito e proibido por lei, e que, por isso, não os poderá endossar, utilizar ou apresentar a pagamento; b) Para a hipótese de tais cheques terem sido endossados por qualquer um dos réus, deverá ser declarado que o seu portador endossado é também ilegítimo portador dos mesmos. c) Ser declarado nulo e de nenhum efeito qualquer negócio, de entre todos os que se elencaram na petição, pactuando entre o autor e os réus — , e/ou Agostinho Santos Cordeiro, e/ou Lina Rosa Vaz Lopes dos Santos Cordeiro, e/ou “Cordeiros - Galeria S.A., e/ou Luís Manuel Martins Costa, que tivesse originado a emissão dos mesmos cheques. d) Ser declarado que o autor nada deve aosiréus, Agostinho Santos Cordeiro, Lina Rosa Vaz Lopes dos Santos Cordeiro, “Cordeiros Galeria S.A., Luís Manuel Martins Costa e Incertos portadores destes cheques, por via dos mesmos cheques, e que estes não titulam qualquer negócio válido e/ou legítimo e/ou lícito. e) Serem os mesmos réus, ou qualquer terceiro portador de qualquer desses cheques, condenado a devolvê-los ao autor. f) Ser, finalmente, o réu Banco BPI SA. condenado a não proceder ao pagamento de qualquer um desses cheques tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz de Direito, Dr. Pedro de Brito Conde Veiga O Oficial de Justiça, José Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013 MANUELA FREITAS Solicitadora de Execução Cédula n.º 3251

EDITAL CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA ( ART. 244º E 248º DO CPC ) A CITAR: Ricardo José Fernandes Carraças Tribunal: Oeiras - Tribunal Judicial - Juízo de Execução Execução Comum Exequente (s): Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A. Processo: 937/09.1TBOER Executado (s): Ricardo José Fernandes Carraças Valor: 33166.72€ 2.ª Publicação OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto nos art. 248° e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30(trinta) dias, citado o ausente Ricardo José Fernandes Carraças, com última morada conhecida na , Ava Diogo Lopes Sequeira, n°82 R/Chão Drt° 2740-233 Porto Salvo, para no prazo de 20 (*) dias , decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e penhora, nos termos dos art. 812°,n° 6 e 813°,n° 1, ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição da citando na secretaria do Tribunal.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução e/ ou à penhora é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou à penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, esta será entregue ao exequente logo que os montantes perfaçam a quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da signatária, no horário de atendimento constante do rodapé, em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros vincendos calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial e os honorários e despesas do Agente de Execução, calculados segundo o disposto na Portaria n° 708/2003.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal onde corre a presente execução.

A Solicitadora de Execução Maria Manuela Freitas C.P. 3251 Rua Cunha Júnior – Edifício Fórum – n.º 41 B, 1º sl 7, 4250-186 Porto Tel. 22 2000748 Fax. 222 010 524 E-mail: 3251@solicitador.net Horário de atendimento dias úteis 10.30h – 12.30h

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/05/2013

Varas Cíveis do Porto 4.ª Vara Cível Processo: 878/11.2TVPRT Divisão de Coisa Comum Referencia. 9046478 Data: 08-05-2013 2.ª Publicação

Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

ANÚNCIO A Mma Juíz de Direito Dra. Lina Castro Baptista, da 4.ª Vara Cível - Varas Civeis do Porto, faz saber que nos autos acima identificados foi designado o dia 27-06-2013, pelas 14:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal pelos interessados na compra do seguinte bem: Fracção autónoma designada pela letra “D”, sita no 3.º andar do n.º 129 da Rua Nau Trindade, freguesia do Bonfim, concelho do Porto, inscrita na matriz sob o art.º 11016 - D, daquela freguesia e descrita na 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 627/19930202-D, tendo como valor base de € 60, 500.00 O bem encontra-se na posse de Maria da Conceição Madureira Sousa o qual poderá ser visitado aos sábados de tarde e domingos.

Nota: No caso de venda,mediante proposta em carta fechada os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor(n.º1 ao art.º 897 do CPC).

A Juiz de Direito, Dra. Lina Castro Baptista A Escrivã Adjunta, Fátima Cavadas

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Quinta-feira, 16 de Maio de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16 /201 3 16//05 05/201 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2013

Juízos Cíveis do Porto Nos termos da Lei e dos Estatutos, convoco uma Assembleia Geral Ordinária a realizar no próximo dia 30 de Maio de 2013 às 21 horas e em segunda convocatória para as 21 horas e 30 minutos do mesmo dia e que se deverá realizar na sede social sita na Rua Pedro José Ferreira, 200 a 210, na Zona Industrial da Portelinha, S. Cosme, na cidade de Gondomar.

A Assembleia Ordinária terá a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Apreciar e votar o Relatório de Gestão e as Contas individuais e consolidadas da Direcção, relativos ao exercício de 2012; 2. Apreciar e votar os pareceres do Conselho Fiscal sobre o relatório de gestão e contas referidos no número anterior; 3. Apreciar as Certificações Legais de Contas; 4. Apreciar e votar a proposta da Direcção relativa à aplicação de resultados.

5. Meia hora para discussão de outros assuntos com interesse para a cooperativa.

Gondomar, 13 de Maio de 2013 O Presidente da Assembleia-Geral

O Oficial de Justiça, Fátima Sobral

Doutor Domingos de Carvalho Ferreira

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/05/2013

FUTEBOL CLUBE TIRSENSE FUNDADO EM, 5-JAN-1938

ASSEMBLEIA GERAL DO FCT CONVOCATÓRIA Nos termos do disposto no artigo 50.º dos Estatutos, convocam-se todos os associados do Futebol Clube Tirsense, (FCT), para uma Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no próximo dia 30 de Maio de 2013, pelas 21.00 horas, no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Santo Tirso, sito na Avenida Sousa Cruz, em Santo Tirso e com a seguinte ordem de trabalhos: Ponto Único: Discussão da actual situação do Clube, face à ausência de listas candidatas à última Assembleia Eleitoral e ao facto de a acual comissão de Gestão não mostrar disponibilidade para se manter em funções.

Na eventualidade de não se encontrarem presentes, pelo menos metade dos sócios efectivos, A Assembleia Geral funcionará em 2.ª Convocatória, no mesmo dia e local, pelas 21.30 horas, deliberando com qualquer número de sócios efectivos presentes - artigo 52.º dos Estatutos.

Santo Tirso, 13 de Maio de 2013 O Vice-Presidente da Assembleia Geral Dr. Miguel Moreira Dias

Desde 1868 a informá-lo Estamos on-line, em: www.oprimeirodejaneiro.pt

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências, ouvidas as Comissões de Credores respectivas, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Proc0 n.° 176/10.9 TJVNF, do 4o Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão, em que são insolventes MÁRIO FERNANDO DE SÁ PAIS MOREIRA E ANA MARIA QUEIROZ MOREIRA DOS SANTOS PAIS MOREIRA; Proc°n.° 10.511/09.7 TBVNG, do 4o Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, em que é insolvente NUNO MIGUEL DOS SANTOS PAIS MOREIRA, foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos imóveis abaixo identificados, pertencentes às massas insolventes: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra A, destinada a estabelecimento comercial no R/C do corpo I com entrada pelo número dois mil setecentos e quarenta e sete, composto por: duas zonas comerciais com instalações sanitárias, dois arrumos e armazém na cave com cinco arrumos, com a área toral de duzentos metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Canidelo, Vila Nova de Gaia, com o artigo urbano número três mil seiscentos e trinta e três A, com o valor patrimonial de quarenta e oito mil, setecentos e setenta euros e noventa e três cêntimos, descrita na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número cento e quinze A, de sete de Janeiro de mil novecentos e oitenta e seis.

Nota: Arrendado a Branco & Pinto, Limitada.

VERBA NÚMERO DOIS - Fracção autónoma designada pela letra C, destinada a habitação no primeiro andar do corpo I, com entrada pelo número dois mil setecentos e trinta e nove, designada por T3, composta por dois halls de entrada; três quartos; um quarto de costura; um banho e um wc; cozinha com despensa; sala, varanda nas traseiras e terraço na frente, com a área total de noventa e um vírgula cinquenta metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Canidelo, Vila Nova de Gaia, com o artigo urbano número três mil seiscentos e trinta e três C, com o valor patrimonial de cinco mil, setecentos e vinte e seis euros e seis cêntimos, descrita na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número cento e quinze C, de sete de Janeiro de mil novecentos e oitenta e seis.

Nota: Arrendado a Elizabete da Conceição Santos, pela renda mensal de sessenta e sete euros e onze cêntimos.

VERBA NÚMERO TRÊS - Fracção autónoma designada pela letra G, destinada a habitação no segundo andar do corpo I, com entrada pelo número dois mil setecentos e trinta e nove, composta por dois halls de entrada, três quartos, um quarto de costura, um banho, um WC, cozinha com despensa, sala e duas varandas, com a área total de noventa e um, vírgula cinquenta metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Canidelo, Vila Nova de Gaia, com o artigo urbano número três mil seiscentos e trinta e três G, com o valor patrimonial de cinco mil, setecentos e vinte e seis euros e seis cêntimos, descrita na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número cento e quinze G, de sete de Janeiro de mil novecentos e oitenta e seis.

VERBA NÚMERO QUATRO - Fracção autónoma designada pela letra H, destinada a habitação no segundo andar esquerdo do corpo I, com entrada pelo número dois mil setecentos e trinta e nove, composto por: dois halls, três quartos, um quarto de costura, um banho, um WC, uma cozinha com despensa, uma sala e duas varandas, com a área total de noventa, vírgula cinquenta metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Canidelo, Vila Nova de Gaia, com o artigo urbano número três mil seiscentos e trinta e três H, com o valor patrimonial de seis mil e sessenta e dois euros e dezoito cêntimos, descrita na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número cento e quinze H, de sete de Janeiro de mil novecentos e oitenta e seis Nota: Arrendado a Esmeralda Coelho, pela renda mensal de cinquenta e cinco euros e vinte e oito cêntimos.

banho, um WC, uma cozinha com despensa, uma sala e duas varandas, com a área total de noventa, vírgula cinquenta metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Canidelo, Vila Nova de Gaia, com o artigo urbano número três mil seiscentos e trinta e três L, com o valor patrimonial de três mil novecentos e setenta e nove euros e cinquenta e sete cêntimos, descrita na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número cento e quinze L, de sete de Janeiro de mil novecentos e oitenta e seis.

Da identificação dos bens móveis (pertencentes apenas à massa insolvente de Nuno Miguel dos Santos Pais Moreira) VERBA NÚMERO OITO - Lote diverso de bens móveis de habitação, actualmente guardados numa garagem: um sofá em tecido com dois lugares e um sofá em tecido com um lugar; uma televisão avariada; uma cama e mesinhas de cabeceira.

Os bens acima descritos, correspondem às verbas números um a oito (excepto as verbas números cinco e sete) do auto de arrolamento de bens da insolvência de Nuno Miguel dos Santos Pais Fernandes, datado de 11 de Dezembro de 2009, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e dos valores base definidos O valor mínimo de venda, será o seguinte: Para a verba número um - cento e trinta mil euros; para as verbas números dois, três e quatro -vinte e cinco mil euros para cada uma (podem verder-se separadamente); para a verba número seis - quarenta mil euros e para a verba número oito - vinte euros.

Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para os imóveis e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens poderão ser vistos no local da sua implantação, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285 - no dia 20 de Junho de 2013, das 14h 00m às 14h30m, estando disponível para consulta dossier com copiado auto de arrolamento e fotocópias dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melho apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 21 de Junho de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação das Comissões de Credores e dos insolventes.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda e pagamento de 20% do valor de adjudicação, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se a proposta sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, os Administradores das Insolvências, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

VERBA NÚMERO SEIS - Fracção autónoma designada pela letra L, destinada a habitação no terceiro andar esquerdo do corpo I, com entrada pelo número dois mil setecentos e trinta e nove, composto por: dois halls, três quartos, um quarto de costura, um

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CONVOCATÓRIA

w w w. o p r i m e i r o d e j a n e i r o . p t

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Serafim dos Anjos Moreno, com residência em domicílio: Rua Professor Carlos Lima, 140 - Hab 6.1, 4250-093 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito, Dr. Paulo Ramos de Faria

ANÚNCIO INSOLVÊNCIAS DE “NUNO MIGUEL DOS SANTOS PAIS MOREIRA, MÁRIO FERNANDO DE SÁ PAIS MOREIRA e mulher ANA MARIA QUEIROZ MOREIRA DOS SANTOS PAIS MOREIRA”

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ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/05/2013

Emília Manuela Administradora da Insolvência

2.º Juízo Cível Processo: 650/13.5TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11607352 Data: 02-05-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Serafim dos Anjos Moreno

O Primeiro de Janeiro | 15

Os Administradores das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (Nuno Oliveira da Silva)

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1868

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OLIMPICAMENTE: VER LONGE… Surgiu no portal do Comité Olímpico de Portugal (COP) um comunicado (14.05.2013) onde se informa que uma recentemente formada Comissão de Orientação Estratégica (COE), composta exclusivamente pelos presidentes de Federações Desportivas (FD), para além do atual e antigos presidentes, produziu um conGustavo Pires* junto de reflexões que merecem ser analisadas.

A primeira observação que fazemos tem a ver com o facto da COE, pela sua composição, funcionar em regime fechado com pouca ou nenhuma capacidade de ver longe e com amplitude e analisar em profundidade. A estratégia é, por natureza, um conceito aberto, livre e criativo. Não é que os presidentes das FD possam ser dispensados. Contudo, pensar o futuro exclusivamente a partir deles é limitar o futuro do MO aos problemas do dia-a-dia.

A Comissão concluiu que a relação entre as FD e a Administração Pública (AP) “é pautada por uma excessiva burocratização e carga administrativa”. Este discurso é perigoso na medida em que as FD ao gerirem dinheiros públicos devem ser controladas. E não é por o controlo ser apertado que os resultados desportivos são prejudicados. O que é necessário é que a AP seja politicamente isenta, superiormente competente e eficientemente capaz de cumprir prazos. Não se podem misturar problemas que têm a ver com a logística com questões que dizem respeito às operações que acontecem na tecnoestrutura e no centro operacional das FD. A logística tem de ser tão célere e competente quanto o é o centro operacional de muitas FD. Tudo o que seja transmitir para as FD que os sistemas de controlo só servem para prejudicar os resultados desportivos parece-me errado. Porque é esconder atrás da competência desportiva a incompetência administrativa. Se os atletas e os treinadores são sujeitos a apertadíssimos sistemas de controlo determinados pelas Federações Internacionais porque é que os dirigentes não hão de também ser?

Quando o COE afirma que o principal foco das federações deve ser “o incentivo e apoio à prática desportiva” está a laborar num tremendo equívoco. Há muito que a vocação da generalidade das FD se circunscreve ao rendimento, à medida, ao recorde, ao espetáculo e ao profissionalismo, conducentes aos resultados internacionais. Pensar o contrário é uma ilusão porque tal perspetiva já nem faz parte do credo das principais FD. Hoje, a missão da generalidade das FD é detetarem os melhores, apoiarem a sua preparação e, nas melhores condições possíveis, levarem-nos a representar o País. O que é necessário é que o Estado alimente as FD a montante pondo a funcionar os sistemas que são da sua responsabilidade.

A “alocação de receitas dos Jogos Sociais às instituições que regem o desporto” só quando elas funcionarem com toda a transparência e sujeitas a um rigoroso controlo. O que aconteceu nos últimos anos com dirigentes a locupletarem-se com lautos vencimentos para além das suas reformas parece-nos ser um sinal que recomenda toda a cautela.

Quanto à CDP no dia em que deixar de receber os favores políticos da tutela morre. E quanto mais depressa melhor.

Finalmente, é para nós claro que os membros do COP devem pagar uma taxa de filiação e as FD em função dos atletas que dizem ter. Um sistema que sempre viveu paternalística e parasitariamente numa lógica vertical descendente deve, urgentemente, ganhar transparência, democraticidade e responsabilidade e começar a funcionar numa lógica vertical ascendente. Assim sendo, é necessário que o COE seja capaz de ver longe… pelo que se deve abrir ao exterior. *Professor na FMH/UTL

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

PS e os resultados da economia no primeiro trimestre

“Espiral recessiva continua a aprofundar a recessão” O PS considera que os resultados da economia portuguesa no primeiro trimestre são consequência do clima de incerteza, colocam em causa o cenário macroeconómico da sétima avaliação da ‘troika’ e introduzem novas dificuldades ao Orçamento Retificativo. Estas posições foram assumidas por Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS, após o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter divulgado que, segundo a primeira divulgação das contas nacionais trimestrais, a economia portuguesa registou uma queda de 3,9 por cento no primeiro trimestre de 2013 em relação a igual período do ano passado. Esta queda do Produto Interno Bruto (PIB) revela uma aceleração da degradação da economia, já que no último trimestre de 2012 a economia tinha registado uma queda de 3,8 por cento face aos últimos três meses de 2011.

“O PS regista que a espiral recessiva continua a aprofundar a recessão em Portugal. Portugal está no décimo primeiro trimestre com queda pronunciada do PIB e desta vez após os muito maus resultados verificados no quarto trimestre de 2012”, observou o dirigente socialista.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, os resultados do primeiro trimestre deste ano “colocam em causa o cenário macroeconómico que saiu do sétimo exame regular” da ‘troika’. “Estes resultados também vão introduzir na preparação do Orçamento Retificativo novas dificuldades”, sustentou o membro do Secretariado Nacional do PS. O dirigente socialista considerou também que, na base destes resultados negativos da economia portuguesa, “está a incerteza gerada pelo novo pacote de austeridade, com cortes previstos nas pensões”.

“A procura interna é o elemento central que está a decrescer mais do que o previsto. Se os portugueses estão a viver grandes dificuldades, com elevada incerteza quanto aos seus rendimentos para o futuro próximo, os empresários também olham para esta incerteza e não investem - e é o investimento que está a cair de forma pronunciada”, apontou Eurico Brilhante Dias.

O membro do Secretariado Nacional do PS sustentou depois que

o investimento só voltará a arrancar “quando a espiral recessiva for estancada e quando os empresários tiverem confiança que a procura irá retomar”. “Enquanto não houver confiança, enquanto a incerteza permanecer, enquanto se verificar uma crise política contínua em torno do Governo e da coligação [PSD/CDS], enquanto não for dado ao país um rumo concreto para a saída da crise, a falta de confiança e a incerteza continuarão a adensar a recessão”, concluiu.

“ABISMO ECONÓMICO”

O PCP também reagiu mal à notícia do agrvamento da recessão e o dirigente Jorge Cordeiro revelou que os comunistas defenderam na presença do primeiro-ministro a demissão do Governo como contributo para a solução dos problemas do país. O PCP sustentou ainda que os dados mais recentes sobre a recessão da economia portuguesa demonstram que “este Governo está a levar o país para o abismo económico”.

“Dissemos presencialmente ao senhor primeiro-ministro que, na nossa opinião, não há saída para os problemas nacionais sem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas”, declarou Jorge Cordeiro, adiantando que Passos Coelho “reconhece que há uma incompatibilidade absoluta” entre o caminho seguido pelo executivo e aquilo que defende o PCP. O dirigente comunista falava no final de um encontro do PCP com o primeiro-ministro e outros ministros do Governo PSD/CDS, na residência oficial de São Bento, Lisboa, no qual não esteve o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e que durou mais de uma hora. “O essencial para dar solução aos problemas do país é a demissão do Governo, a convocação de eleições antecipadas. E não quisemos, repito, deixar de lhe dizer presencialmente que era essa a nossa convicção de contribuição para a saída do problema nacional: a apresentação pelo Governo da sua demissão e a realização de eleições antecipadas”, reforçou.

“INFLEXÃO DAS POLÍTICAS”

Pelo lado da UGT, veio a pronta reação do seu líder Carlos Silva. O

Governo tem de fazer uma “inflexão” das políticas de austeridade para que o Portugal possa sair da recessão económica em que se encontra, defendeu o secretáriogeral. “Urge uma inflexão das políticas do Governo, porque mais políticas de austeridade agravam a espiral recessiva do país”, afirmou aos jornalistas Carlos Silva, à entrada para uma reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

“Os números do INE só vêm dar razão a quem defende a mudança de políticas do Governo, já que vêm agravar o estado de falta de confiança e depressão do país”, considerou o líder sindical.

O líder da UGT revelou ainda que os parceiros sociais sentem-se à margem do processo de definição de políticas que permitam a retoma económica, criticando a falta de postura negocial do Governo.

“Há um grande desagrado de todas as partes, de todos os parceiros, e uma grande preocupação em relação aos caminhos que o Governo pretende implementar para uma estratégia de crescimento e emprego”, afirmou Carlos Silva, já depois do final da reunião em Lisboa com o presidente António Saraiva.

“A CIP sabe que pode contar com o apoio da UGT no seguinte: é necessário que a Concertação Social seja realmente um fórum em que procuremos soluções com o Governo. E não ser apenas um ‘pró-forma’ de auditar o Governo e nada se contribuir para a procura de soluções para o país”, reforçou Carlos Silva.

A CIP e a UGT consideram também que as condições para que haja uma subida do salário mínimo nacional devem começar desde já a ser preparadas, de forma a haver mexidas no início do próximo ano. “A UGT gostaria que a questão do salário mínimo nacional tivesse uma acuidade já para ontem. A CIP demonstrou que está disponível, a exemplo de ocasiões anteriores, para discutir com os parceiros sociais metas que sejam atingíveis - face ao quadro macroeconómico do país, que é extremamente gravoso para o tecido empresarial - para a subida do salário mínimo”, concluiu o secretário-geral.